15/01/2021 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 1 16, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 1 16, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
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Publi cado em: 22/12/2020 | Edição: 244 | Seção: 1 | Página: 4
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 116, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Estabelec e os requisit os ﬁtossanitários para a importação de
semen tes de braquiária pr oduzidas no M éxico.
O SECRET ÁRIO  DE DEFES A AGROPE CUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICUL TURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENT O, no uso das atribuiç ões que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decr eto n.º
10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o dispost o no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril de 1934,
no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembr o de 1994, no Decr eto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução
Norma tiva nº 23, de 2 de agos to de 2004, na Instrução Normativa nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que
consta dos Pr ocessos nº 21000.002799/ 2001 -38 e nº 21052.009444/ 2016-41, r esol ve:
Art. 1º Estabele cer os requisit os ﬁtossanitários para a importação de semen tes (Categoria 4,
Classe 3) de braquiária (Brachiaria spp.) incluindo seus híbridos, produzidas no México, na forma desta
Instrução N orma tiva.
Art. 2º A s semen tes de vem estar livr es de solo e r esíduos v egetais.
Art. 3º As semen tes de braquiária deverão estar acompanhadas de Certiﬁcado Fitossanitário ,
emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossani tária - ONPF do México, com as seguin tes
Declaraç ões A dicionais - D A:
I - "As semen tes de braqui ária (especiﬁcar espécie/híbridos) foram inspecionadas e se
encontram livres deAldama dentata, Alopecurus myosur oides, Amar anthus albu s, Amar anthus blitoides,
Amar anthus graeciz ans, Amar anthus palmeri, Ambr osia triﬁda,  Argemone ochr oleuca, Asphodelus tenuif olius,
Bidens aurea, Brassica tourne fortii, Bromus rigidus, Bromus  tectorum, Cirsium arvense, Cleome viscosa,
Cuscu ta campe stris, Cuscu ta epith ymum, Digit aria velutina, Elymus repens, Euphorbia esula, Hibiscus trionum,
Hirsch feldia incana, Kochia scoparia, Lepidium draba, Orobanche ramosa, Pectis prostrata, Persicaria
nepal ensis, Phalaris paradoxa, Salsola kali, Salvia tiliifolia, Senecio vulgaris, Solanum rostratumeTithonia
tubae formis. "; ou "As semen tes de braquiária (especiﬁcar espécie/híbridos) encontram-se livres deAldama
dentata, Alopecurus myosur oides, Amar anthus albus, Amar anthus blitoides, Amar anthus graeciz ans,
Amar anthus palmeri, Ambr osia triﬁda, Argemone ochr oleuca, Asphodelus tenuif olius, Bidens aurea, Brassica
tourne fortii, Bromus rigidus, Bromus tectorum, Cirsium arvense, Cleome viscosa, Cuscu ta campestris, Cuscu ta
epith ymum, Digit aria velutina, Elymus repens, Euphorbia esula , Hibiscus trionum, Hirsch feldia incana, Kochia
scoparia, Lepidium draba, Orobanche ramosa, Pectis prostrata, Persicaria nepal ensis, Phalaris paradoxa,
Salsola kali, Salvia tiliifolia, Senecio vulgaris, Solanum rostratumeTithonia tubae formis de acordo com o
resultado da análise o ﬁcial de labora tório Nº (indicar o númer o da análise )."; e
II - "As seme ntes de braquiária (especiﬁcar espécie/híbridos) encontram-se livres do
fungo Phyma totrichopsis omniv ora e dos nema toides Globoder a rostochiensis ePunct oder a chal coensis , de
acordo com o resultado da análise oﬁcial de labora tório Nº (indicar o númer o da análise )."; ou "As semen tes
de braq uiária (especiﬁcar espé cie/híbridos) foram produzidos em um (lugar /local de produção ) livre do
fungo Phyma totrichopsis omniv orae dos nema toides Globoder a rostochiensis ePunct oder a chal coensis , de
acordo com a NIMF Nº 10 da FAO e reconhecido pelo país importador ."; ou "As semen tes foram produzidas
conforme procedimen tos de certiﬁcação ﬁtossanitária aprovados pela ONPF do país importador para o
fungo Phyma totrichopsis omniv orae os nema toides Globoder a rostochiensis ePunct oder a
chal coensis, utilizando-se indicador es apropriados ou métodos equi valen tes, encontrando-se livres
dePhyma totrichopsis omniv ora, Gl oboder a rostochiensis ePunct oder a chal coensis .".
Art. 4º Caso as semen tes sejam revestidas por qualquer tipo de material, a ONPF do México
deverá declara r no Certiﬁcado Fitossanitário que as semen tes foram inspecionadas antes do
processamen to de revestimen to e que as amostras para análise oﬁcial foram coletadas antes do
processamen to de r evestimen to.
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https://www .in.gov .br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-1 16-de-18-de-dezembro-de-2020-295486427 2/2Art. 5º Os envios estão sujeit os à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF),
bem como à coleta de amostr as para análise ﬁtossanitária em labora tórios oﬁciais ou credenciados pelo
Minist ério da A gricultura, P ecuária e Abast ecimen to - MAP A.
§ 1º Os cust os do envio das amostras e da análise ﬁtossanitária serão com ônus para o
interessado .
§ 2º A critério da ﬁscalização o interessado poderá ﬁcar como depositário do restan te do envio
até a c onclusão do pr ocesso pela ﬁscalização .
Art. 6º - No caso de interceptação de pragas quar entenárias ou de praga que apresen te
potencial quar entenário para o Brasil, a partida será destruída ou rechaçada e a ONPF do México será
notiﬁcada, podendo a ONPF do Brasil suspender as importaç ões de semen tes de braquiária até a revisão
da Análise de R isco de Pragas.
Art. 7º O produt o não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta
Instrução N orma tiva.
Art. 8º Fica revogada a Instru ção Norma tiva SDA/MAP A nº 13, de 16 de janeir o de 2002,
publicada na Seção 1 do D .O.U. nº 13, de 18/ 1/2002, pág. 5.
Art. 9º Esta Instrução N orma tiva en tra em vigor na da ta de 04 de janeir o de 2021.
JOSÉ GUILHER ME TOLLSTADIUS LEAL
Este conteúdo não substitui o publi cado na versão certiﬁcada.