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Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA  
 
Este texto não substitui o(s) publicado(s) em Diário Oficial da União.  
 
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COL EGIADA - RDC Nº 281, DE 29 DE ABRIL DE 2019  
(Publicada  no DOU  nº 83, de 2 de maio de 2019)  
Autoriza  o uso  de aditivos alimentares e 
coadjuvantes de tecnologia em diversas 
categorias de alimentos.  
 
 
 
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilâ ncia Sanitária , no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, 
de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado 
pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, 
resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em 
reunião realizada em 23  de abril  de 2019, e eu, Diretor -Presidente, determino a sua 
publicação.  
  
Art. 1°   Esta Resolução autoriza o uso de aditiv os alimentares e coadjuvantes de 
tecnologia em diversas categorias de alimentos.  
  
Art. 2°   Fica incluído  na Tabela I da Resolução CNS/MS n° 4, de 24 de novembro 
de 1988, o aditivo alimentar extrato de alecrim, INS 392, na  função  de antioxidante, 
para uso em:  
 
I - óleos de peixe,  no limite  máximo de  0,05 g  por 100 ml, equivalente a 0,005 
g por 100 ml de ácido carnósico e carnosol;  
 
II - óleos vegetais,  exceto azeite de oliva e óleos virgens,  no limite  máximo de 
0,03 g por 100 ml, equivalente a 0,003 g por 100 ml de ácido carnósico e  carnosol.  
  
Art. 3°   Fica incluído  na Tabela I da Resolução CNS/MS n° 4, de 1988, o aditivo 
alimentar mistura concentrada de tocoferol, INS 307b, na função  de antioxidante, para 
uso em  óleo de algas, com limite máximo de 0,6 g p or 100 ml, sozinho ou em 
combinação com outros antioxidantes já autorizados.  
  
Art. 4°  Ficam incluídos no  Anexo VII da Resolução CNS/MS n° 4, de 1988,  os 
coadjuvantes de tecnologia:  
 
I - dióxido de cloro, INS 926, na função  de agente de inibição enzimátic a antes da 
etapa de branqueamento,  para uso em miúdos salgados crus,  no limite máximo de 3 
ppm de teor residual de dióxido de cloro; e  
 
II - ácido sulfúrico, INS 513, na função  de agente de controle de microrganismos, 
para uso em leveduras e extratos de le veduras,  no limite  quantum satis . 
   
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Art. 5°   Fica incluído no Anexo da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 
25, de 15 de fevereiro de 2005, o aditivo alimentar beta -caroteno de Blakeslea trispora , 
INS 160 a(iii), na função  de corante, para uso em:  
 
I - bebida a base de soja pronta para o consumo,  no limite máximo de  0,05 g por 
100 ml;  
 
II - preparado líquido para bebidas com soja, em quantidades tais que o produto 
pronto para o consumo atenda o limite máximo de 0,05 g por 100 ml; e  
 
III - pós para o preparo de bebidas a base de soja, em quantidades tais que o 
produto pronto para o consumo atenda o limite máximo de 0,05 g por 100 ml.  
  
Art. 6°   Fica incluído na  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 18, de 24 de 
março  de 2008, o  aditivo alimentar ad vantame, INS 969, na função de edulcorante, para 
uso em:  
 
I - alimentos e bebidas para controle de peso,  no limite máximo de 0,005 g  por 
100 g ou 100 ml;  
 
II - alimentos e bebidas para dietas com ingestão controlada de açúcares,  no limite 
máximo de 0,005 g por 100 g ou 100 ml;  
 
III - alimentos e bebidas para dietas com restrição de açúcares,  no limite máximo 
de 0,005 g por 100 g ou 100 ml;  
 
IV - alimentos e bebidas com informação nutricional complementar com 
substituição total de açúcares,  no limite máximo  de 0,005 g por 100 g ou 100 ml; e  
 
V - alimentos e bebidas com informação nutricional complementar com 
substituição parcial de açúcares,  no limite máximo de 0,00375 g por 100 g ou 100 ml.  
  
Art. 7°  Ficam incluídos no Anexo da   Resolução da Diretoria Cole giada - RDC  n° 
5, de 4 de fevereiro de  2013, os aditivos alimentares:  
 
I - aromatizantes autorizados pela   Resolução da Diretoria Colegiada - RDC  nº 2, 
de 15 de janeiro de 2007, inclusive o  extrato de carvalho, na categoria de  bebida 
alcoólica destilada, s ubcategoria  16.1.1.3,  para uso exclusivo em tequila, no limite 
quantum satis . 
 
II - glicerol, INS 422, na função  de estabilizante, na categoria de  bebida alcoólica 
destilada, subcategoria  16.1.1.3,  para uso exclusivo em tequila, no limite quantum satis . 
  
 
  
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Art. 8°   Ficam incluídos os incisos XVI e XVII  no art. 2º da Resolução da 
Diretoria Colegiada - RDC  n° 8, de 6 de março de 2013, com a seguinte redação:  
 
"Art. 2º   Para fins de atribuição de aditivos alimentares, os produtos de frutas e de 
vegetais se cl assificam em:  
 
(...) 
 
XVI. Frutas descascadas  ou picadas, congeladas ou não; e  
 
XVII. Proteína de soja isolada." (NR)  
  
Art. 9º   Ficam incluídos no  Anexo da   Resolução da Diretoria Colegiada - 
RDC  n° 8, de 2013,  os aditivos alimentares:  
 
I - ácido ascórbic o, INS 300, nas funções de antioxidante, regulador de acidez e 
sequestrante, para uso  em frutas descascadas  e ou picadas, congeladas ou não, 
subcategoria XVI,  no limite quantum satis . 
 
II - ácido cítrico, INS 330, nas funções  de acidulante, antioxidante, r egulador de 
acidez e sequestrante, para uso em frutas descascadas  e ou picadas, congeladas ou não, 
subcategoria XVI,  no limite quantum satis . 
 
III - ácido clorídrico, INS 507, na função  de acidulante,  para uso em  proteína de 
soja isolada, subcategoria XVII , no limite quantum satis;  
 
IV - beta-caroteno de Blakeslea trispora , INS 160 a(iii), na função  de 
corante,  para uso em suco, néctar, polpa de fruta, suco tropical e água de coco, 
subcategoria  IV, no limite máximo de 0,05 g por 100 ml;  
 
V - carbonato de cá lcio, INS 170(i), na função  de regulador de acidez,  para uso 
em frutas descascadas e ou picadas, congeladas ou não, subcategoria XVI,  no limite 
quantum satis;  
 
VI - hidróxido de sódio, INS 524, na função  de regulador de acidez,  para uso 
em proteína de soja  isolada, subcategoria XVII,  no limite quantum satis . 
  
Art. 10.  Fica incluído no Anexo I da  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 
239, de 26 de julho  de 2018, o aditivo alimentar copolímero neutro de metacrilato, INS 
1206, na função  de glaceante, par a uso em suplementos alimentares sólidos e 
semissólidos, subcategoria  14.2.1, exceto para formas mastigáveis, com limite máximo 
de 20g por 100 g.  
  
 
  
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Art. 11.  Fica incluído no Anexo I da  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 
239, de 2018, o  aditivo alimentar advantame, na função de edulcorante, para uso 
em suplementos alimentares líquidos, subcategoria 14.1, exceto para o conteúdo líquido 
de cápsulas gelatinosas,  no limite máximo de 0,006 g por 100 ml.  
 
Parágrafo único.   Para os suplementos a limentares líquidos na forma de xarope, 
aplica -se o limite máximo de 0,0055 g por 100 ml.  
  
Art. 12.  Fica incluído no Anexo I da  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 
239, de 2018, o  aditivo alimentar advantame, na função de edulcorante, para uso 
em suplementos alimentares sólidos e semissólidos, subcategoria 14.2.1, exceto para 
cápsulas, cápsulas gelatinosas, comprimidos e drágeas que não sejam apresentadas nas 
formas  mastigáveis e sublinguais,  no limite máximo de 0,002 g por 100 g.  
 
Parágrafo único.   Para os suplementos alimentares sólidos e semissólidos  em 
formas  mastigáveis, aplica -se o limite máximo de 0,0055 g por 100 g.  
  
Art. 13.   Fica incluído o inciso IV no art. 5º da  Resolução da Diretoria Colegiada - 
RDC n° 239, de 2018, com a seguinte redaç ão: 
 
"IV - União Europeia" (NR).  
  
Art. 14.   As notas relativas aos aditivos alimentares óleo de ricínio e propileno 
glicol autorizados para uso na função de agente carreador para a subcategoria 
14.2.1  do Anexo I da  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n º 239, de 2018, passam 
a vigorar com a seguinte redação:  
 
"Somente para semissólidos e gomas" (NR)  
  
Art. 15.   As notas relativas aos aditivos alimentares autorizados para uso na 
função de agente de firmeza para a subcategoria 14.2.1  do Anexo I da  Resoluçã o da 
Diretoria Colegiada - RDC nº 239, de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação:  
 
"Somente para semissólidos e gomas" (NR)  
  
Art. 16.   As notas relativas aos aditivos alimentares ácido benzoico e todos 
os autorizados pela  Resolução da Diretoria Col egiada - RDC nº 45, de   3 de novembro 
de 2010, autorizados para uso na função de conservador  para a subcategoria 14.2.1 do 
Anexo I da  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC  nº 239, de 2018, passam a vigorar 
com a seguinte redação:  
 
"Somente para semissólid os e gomas" (NR)  
  
 
  
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Art. 17.   As notas relativas aos aditivos alimentares ácido sórbico, sorbato de 
sódio, sorbato de potássio e sorbato de cálcio  autorizados para uso na  função de 
conservador  para a subcategoria 14.2.1 do Anexo I da   Resoluçã o da Diretoria 
Colegiada - RDC nº 239, de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação:  
 
"Como ácido ascórbico e somente para semissólidos e gomas" (NR)  
  
Art. 18.   As notas relativas aos aditivos alimentares benzoato de sódio, benzoato 
de potássio e benz oato de cálcio autorizados para uso  na função de conservador  para a 
subcategoria 14.2.1 do Anexo I da  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 239, de 
2018, passam a vigorar com a seguinte redação:  
 
"Como ácido benzoico e somente para semissólidos e gomas " (NR)  
  
Art. 19.   As notas relativas aos aditivos alimentares autorizados para uso na 
função de geleificante  para a subcategoria 14.2.1  do Anexo I da  Resolução da Diretoria 
Colegiada - RDC nº 239, de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação:  
 
"Soment e para produção de cápsulas gelatinosas ou semissólidos e gomas" (NR)  
  
Art. 20. O descumprimento das disposições contidas nesta Resolução constitui 
infração sanitária, nos termos da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo 
das responsabilidades  civil, administrativa e penal cabíveis.  
  
Art. 21.   Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.  
  
 
WILLIAM DIB  
Diretor -Presidente