26/10/2022 10:45 POR TARIA SDA Nº 678, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 - POR TARIA SDA Nº 678, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-678-de-19-de-outubro-de-2022-437825863 1/2DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publi cado em: 21/10/2022 | Edição: 201 | Seção: 1 | Página: 2
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
PORTARIA SDA Nº 678, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
Atualiza os requisit os ﬁtossanitários para a importação de
semen tes de brócolis (Brassica olerac ea var. italica), couve
(Brassica olerac ea var. acephala), couve-chinesa (Brassica
campestris var. pekinensis), couve-de-brux elas (Brassica
olerac ea var. gemmif era), couve-ﬂor (Brassica olerac ea var.
botrytis), couve-rábano (Brassica olerac ea var. gongylodes),
repolho (Brassica olerac ea var. capita ta) e rabane te (Raphanus
sativus) pr oduzidas na Cor eia do Sul.
O SECRETÁRIO DE DEFES A AGROPE CUÁRIA, do Minist ério da Agricultura, Pecuária e
Abast ecimen to, no uso das atribuiç ões que lhe conferem os arts. 24 e 68 do Anexo I do Decr eto nº 10.827 ,
de 30 de setembr o de 2021, no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decr eto nº 5.759, de 17 de
abril de 2006, no Decr eto nº 1.355, de 30 de dezembr o de 1994, na Instrução Norma tiva nº 25, de 7 de abril
de 2020, e c onsiderando o que c onsta do Pr ocesso nº 21000.003589/ 2003-29, r esol ve:
Art. 1º Atualizar os requisit os ﬁtossanitários para a importação de semen tes (Categoria 4) de
brócolis (Brassica olerac ea var. italica), couve (Brassica oleracea var. acephala), couve-chinesa (Brassica
campestris var. pekinensis), couve-de-Brux elas (Brassica olerac ea var. gemmif era), couve-ﬂor (Brassica
olerac ea var. botrytis), couve-rábano (Brassica olerac ea var. gongylodes), repolho (Brassica olerac ea var.
capita ta) e rabane te (Raphanus sa tivus) pr oduzidas na Cor eia do Sul.
Art. 2º O envio deve estar acompanhado de Certiﬁcado Fitossanitário - CF, emitido pela
Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da Coreia do Sul, com as seguin tes Declaraç ões
Adicionais - D A:
I - "T oma to black ring virus é praga quar entenária ausen te para a Cor eia do Sul. ";
II - "O lugar de produção de semen tes foi inspecionado duran te o ciclo da cultura e encontrado
livre de Cladosporium variabile, Colle totrichum higginsianu m, Euphorbia esula, Euphorbia heliosc opia,
Fusarium o xysporum f . sp. spinaciae, Hibiscus trionum, Impera ta cylindrica, P ersicaria nepalensis e Sonchus
arvensis. ", ou, "O envio se encontra livre de Cladosporium variabile, Colle totrichum higginsianum, Euphorbia
esula, Euphorbi a heliosc opia, Fusarium oxysporum f. sp. spinaciae, Hibiscus trionum, Impera ta cylindrica,
Persicaria nepalensis e Sonchus arv ensis de ac ordo c om o r esultado da análise o ﬁcial de labora tório Nº ( ). ";
III - "O lugar de produção de semen tes foi inspecionado duran te o ciclo da cultura e encontrado
livre de Cirsium arvense, Cuscuta australis, Cuscuta campes tris, Orobanche spp. e Tobac co rattle virus. ", e
"O envio se encontra livre de Cirsium arvense, Cuscuta australis, Cuscuta campestris, Orobanche spp. e
Tobac co rattle virus, de ac ordo c om o r esultado da análise o ﬁcial de labora tório Nº ( ). ";
IV - "O envio se encontra livre de Ditylenchus dipsaci, de acordo com o resultado da análise
oﬁcial de labora tório Nº ( ). "; e
Art. 3º Os envios estão sujeit os à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF),
bem como à coleta de amostr as para análise ﬁtossanitária em labora tórios oﬁciais ou credenciados pelo
Minist ério da A gricultura, P ecuária e Abast ecimen to - MAP A.
§ 1º Os cust os do envio das amostras e da análise ﬁtossanitária serão com ônus para o
interessado .
§ 2º A critério da ﬁscalização , o interessado poderá ﬁcar como depositário do restan te do envio
até a c onclusão do pr ocesso pela ﬁscalização .26/10/2022 10:45 POR TARIA SDA Nº 678, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 - POR TARIA SDA Nº 678, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-678-de-19-de-outubro-de-2022-437825863 2/2Art. 4º No caso de interceptação de praga quar entenária ou de praga que apresen te potencial
quar entenário para o Brasil, o envio será destruído ou recha çado e a Organização Nacional de Proteção
Fitossanitária - ONPF da Coreia do Sul será notiﬁcada, podendo a Organização Nacional de Proteção
Fitossanitária - ONPF do Brasil suspender as importaç ões de semen tes até a revisão da Análise de Risco
de Pragas.
Art. 5º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta
Portaria.
Art. 6º Ficam r evogadas:
I - a Instrução Norma tiva SDA/MAP A nº 13, de 29 de julho de 2010, publicada no D.O.U. nº 145,
Seção 1, página 2, de 30 de julho de 2010; e
II - a Instrução Norma tiva SDA/MAP A nº 89, de 18 de setemb ro de 2020, publicada no D.O.U. nº
182, Seção 1, página 3, de 22 de se tembr o de 2020.
Art. 7º Esta P ortaria en tra em vigor na da ta da sua publicação .
JOSÉ GUILHER ME TOLLSTADIUS LEAL
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