06/04/2021 POR TARIA Nº 62, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - POR TARIA Nº 62, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-n-62-de-29-de-marco-de-2021-312056150 1/9DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publi cado em: 06/04/2021 | Edição: 63 | Seção: 1 | Página: 14
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Gabinete da Ministra
PORTARIA Nº 62, DE 29 DE MARÇO DE 2021
Incorporação ao ordenamen to jurídic o nacional dos Requisit os
Fitossanitários para Pinus spp. (pinus) segundo País de Destino
e Origem para os Estados Partes do MERC OSUL, aprovados
pela R esolução MERC OSUL/ GMC/RES. nº 09/ 20.
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICUL TURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENT O, no uso da atribuição
que lhe c onfere o art. 87 , parágra fo únic o, inciso II, da Constituição , tendo em vista o dispost o no Decr eto nº
24.114, de 12 de abril de 1934, no Decr eto Legisla tivo nº 188, de 15 de dezembr o de 1995, no Decr eto nº
1.901, de 9 de maio de 1996, e o que c onsta do Pr ocesso nº 21000.014562/ 2021 -43, r esol ve:
Art. 1º Incorporar ao ordenamen to jurídic o nacional os Requisit os Fitossanitários para Pinus spp.
(pinus) segundo País de Destino e Origem para os Estad os Partes do MERC OSUL, aprovados pela
Resolução MERC OSUL/ GMC/RES. nº 09/ 20, na f orma do Ane xo a esta P ortaria.
Art. 2º Fica revogada a Instrução Norma tiva MAP A nº 46, de 2 de outubr o de 2019, publicada no
Diário Oﬁcial da U nião de 4 de outubr o de 2019, edição nº 193, Seção 1, páginas 5 a 14.
Art. 3º Esta P ortaria en tra em vigor em 3 de maio de 2021.
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
ANEX O
3.7.48 Requisit os Fitossanitários para Pinus spp. (Pinus) segu ndo país de destino e origem para
os Estados P artes
I - INTRODUÇ ÃO
1 - ÂMBIT O
O presente Sub-standar d estabelec e os requisit os ﬁtossanitários harmonizados a serem
aplicados pelas Organizaç ões Nacionais de Proteção Fitossanitária (ONPF s) dos Estados Partes no
intercâmbio r egional para Pinus spp. (Pinus).
2 - REFERÊNCIA S
Standar d 3.7 Requisit os Fitossanitários harmonizados por Categoria de Risco para o Ingresso de
Produt os V egetais, 2ª R evisão , apr ovado pela R esolução GMC Nº 52/ 02.
Lista Regional de Pragas Quar entenárias, Comit ê de Sanidad e Vegetal do Cone Sul (COSAVE),
2013.
Listas N acionais de Pragas Quar entenárias dos Estados P artes.
Análise de Risco de Pragas (ARP) realizada pelo Uruguai para plán tulas de Pinus proceden tes
do Brasil, 2008.
Avaliação de Risco das Pragas : Cylindr ocladium clavatum, Cylindr ocladium pteridis, Hylo trupes
bajulus, Hypo thenemus eruditus, Phytophthora boehmeriae, Pythium irregular e, Sirex noctilio , Xyleborus
afﬁnis, X yleborus gracilis, X yleborus obliquus e X yleborus sax eseni.
3 - DESCRIÇ ÃO
O presente Sub-standar d estabelec e os requisit os ﬁtossanitários harmonizados a serem
utilizados pelas ONPF s dos Estados Partes no intercâmbio  regional para Pinus spp. (Pinus), em suas
diferentes apr esen tações e or ganizados por país de destino e de origem.
II. 48. A. P AÍS DE DESTINO: ARGENTINA06/04/2021 POR TARIA Nº 62, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - POR TARIA Nº 62, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-n-62-de-29-de-marco-de-2021-312056150 2/9REQUISIT OS FIT OSS ANIT ÁRIOS P ARA Pinus spp.
CATEGORIA 4
CLA SSE 1 : PLANT AS
Códigos : PIUSS 2 10 01 01 4 (Plan tas)
PIUSS 2 01 01 01 4 (Estacas enraizadas)
Requisit os ﬁt ossanitários:
R0- Requer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R2- O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CFR, se aplicá vel), onde se c ertiﬁquem as
Declaraç ões A dicionais solicitadas.
R1- Requer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
R4- Produt o sujeit o a Análise Oﬁcial de Labora tório ao ingr esso .
R8- Ingr essará ao Depósit o Quar entenário sob c ontrole o ﬁcial.
R11- As plan tas ou as estacas enraizadas de vem estar livr es de solo .
Declar ações A dicionais:
 Brasil  :
DA5- O viv eiro foi subme tido a inspeção o ﬁcial duran te um ciclo c omple to de cr escimen to e não f oram
detectados Cylindr ocladium clav atum, Cylindr ocladium p teridis ePhytophthora boehmeriae
ou
DA15 - O en vio enc ontra-se livr e de Cylindr ocladium clav atum, Cylindr ocladium p teridis ePhytophthora
boehmeriae de ac ordo c om o r esultado da análise o ﬁcial de labora tório Nº ( ).
Não há Declaraç ões A dicionais para P araguai e U ruguai.
CATEGORIA 4
CLA SSE 1 : PLANT AS
Código : PIUSS 2 04 01 01 4 (Estacas sem raiz)
Requisit os ﬁt ossanitários:
R0- Requer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R2- O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CFR, se aplicá vel), onde se c ertiﬁquem as
Declaraç ões A dicionais solicitadas.
R1- Requer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
R4- Produt o sujeit o a Análise Oﬁcial de Labora tório ao ingr esso .
R8- Ingr essará ao Depósit o Quar entenário sob c ontrole o ﬁcial.
Declar ações A dicionais:
 Brasil  :
DA5- O viv eiro foi subme tido a inspeção o ﬁcial duran te um ciclo c omple to de cr escimen to e não f oram
detectados Cylindr ocladium clav atum e Cylindr ocladium p teridis.
ou
DA15 - O en vio enc ontra-se livr e de Cylindr ocladium clav atum e Cylindr ocladium p teridis de ac ordo c om o
resultado da análise o ﬁcial de labora tório Nº ( ).
Não há Declaraç ões A dicionais para P araguai e U ruguai.
CATEGORIA 4
CLA SSE 1 : PLANT AS
Código : PIUSS 2 10 13 01 4 (Plan tasin vitr o)
Requisit os ﬁt ossanitários:
R0- Requer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R2- O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CFR, se aplicá vel).
R1- Requer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
Declar ações A dicionais:
Não há Declaraç ões A dicionais para Brasil, P araguai e U ruguai.
CATEGORIA 4
CLA SSE 3 : SEMENTES
Código : PIUSS 2 13 01 03 4
Requisit os ﬁt ossanitários:06/04/2021 POR TARIA Nº 62, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - POR TARIA Nº 62, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-n-62-de-29-de-marco-de-2021-312056150 3/9R0- Requer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R2- O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CFR, se aplicá vel), onde se c ertiﬁquem as
Declaraç ões A dicionais solicitadas.
R1- Requer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
R4- Produt o sujeit o a Análise Oﬁcial de Labora tório ao ingr esso .
Declar ações A dicionais:
 Brasil  :
DA5- O cultiv o foi subme tido a inspeção o ﬁcial duran te um ciclo c omple to de cr escimen to e não f oram
detectados Cylindr ocladium clav atumeCylindr ocladium p teridis.
ou
DA15 - O en vio enc ontra-se livr e de Cylindr ocladium clav atumeCylindr ocladium p teridis , de ac ordo c om o
resultado da análise o ﬁcial de labora tório Nº ( ).
Não há Declaraç ões A dicionais para P araguai e U ruguai.
CATEGORIA 3
CLA SSE 6 : MADEIRA S, CORTIÇAS, CASCAS
Código : PIUSS 1 14 06 06 3 (M adeira não pr ocessada)
Requisit os ﬁt ossanitários:
R0- Requer P ermissão Fit ossanitário de Importação .
R2- O en vio de ve vir ac ompanhado por CF ( ou pelo CFR, se aplicá vel), onde se c ertiﬁquem as
Declaraç ões A dicionais solicitadas.
R10 - A madeira de ve estar descascada.
R1- Requer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
R4- Produt o sujeit o a Análise Oﬁcial de Labora tório ao ingr esso .
R8- Ingr essará ao Depósit o Quar entenário sob c ontrole o ﬁcial.
Declar ações A dicionais:
 Brasil  :
DA1- O en vio enc ontra-se livr e de Sirex noctilio , Xyleborus a fﬁnis ,Xyleborus gr acilis ,Xyleborus
obliquus eXyleborus sax eseni .
 Paraguai  :
DA1- O en vio enc ontra-se livr e de Xyleborus a fﬁnis ,Xyleborus gr acilis ,Xyleborus obliquus eXyleborus
saxeseni .
 Uruguai  :
DA1- O en vio enc ontra-se livr e de Sirex noctilio eXyleborus sax eseni.
CATEGORIA 2
CLA SSE 6 : MADEIRA S, CORTIÇAS, CASCAS
Código : PIUSS 1 14 07 06 2 (M adeira semipr ocessada).
Requisit os ﬁt ossanitários:
R0- Requer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R2- O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CFR, se aplicá vel), onde se c ertiﬁquem as
Declaraç ões A dicionais solicitadas.
R10 - A madeira de ve estar descascada.
R1- Requer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
R4- Produt o sujeit o a Análise Oﬁcial de Labora tório ao ingr esso .
Declar ações A dicionais:
 Brasil  :
DA1 - O en vio enc ontra-se livr e de Sirex noctilio , Xyleborus a fﬁnis ,Xyleborus gr acilis ,Xyleborus
obliquus eXyleborus sax eseni
 Paraguai  :
DA1 - O en vio se enc ontra livr e de Xyleborus a fﬁnis ,Xyleborus gr acilis ,Xyleborus obliquus eXyleborus
saxeseni.
 Uruguai  :
DA1 - O en vio enc ontra-se livr e de Sirex noctilio e Xyleborus sax eseni.
II. 48. B. P AÍS DE DESTINO: BRA SIL
REQUISÍT OS FIT OSS ANIT ÁRIOS P ARA Pinus spp.
CATEGORIA 4
CLA SSE 1 : PLANT AS06/04/2021 POR TARIA Nº 62, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - POR TARIA Nº 62, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-n-62-de-29-de-marco-de-2021-312056150 4/9Códigos : PIUSS 2 10 01 01 4 (Plan tas)
PIUSS 2 01 01 01 4 (Estacas enraizadas)
Requisit os ﬁt ossanitários:
R0- Requer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R2- O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CFR, se aplicá vel).
R1- Requer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
R4- Produt o sujeit o a Análise Oﬁcial de Labora tório ao ingr esso .
R11- As plan tas ou as estacas enraizadas de vem estar livr es de solo .
Declar ações A dicionais:
Não há Declaraç ões A dicionais para Ar gentina, P araguai e U ruguai.
CATEGORIA 4
CLA SSE 1 : PLANT AS
Código : PIUSS 2 04 01 01 4 (Estacas sem raiz)
Requisit os ﬁt ossanitários:
R0- Requer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R2- O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CFR, se aplicá vel).
R1- Requer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
R4- Produt o sujeit o a Análise Oﬁcial de Labora tório ao ingr esso .
Declar ações A dicionais:
Não há Declaraç ões A dicionais para Ar gentina, P araguai e U ruguai.
CATEGORIA 4
CLA SSE 1 : PLANT AS
Código : PIUSS 2 10 13 01 4 (Plan tasin vitr o)
Requisit os ﬁt ossanitários:
R0- Requer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R2- O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CFR, se aplicá vel).
R1- Requer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
Declar ações A dicionais:
Não há Declaraç ões A dicionais para Ar gentina, P araguai e U ruguai.
CATEGORIA 4
CLA SSE 3 : SEMENTES
Código : PIUSS 2 13 01 03 4
Requisit os ﬁt ossanitários:
R0- Requer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R2- O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CFR, se aplicá vel).
R1- Requer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
R4- Produt o sujeit o a Análise Oﬁcial de Labora tório ao ingr esso .
Declar ações A dicionais:
Não há Declaraç ões A dicionais para Ar gentina, P araguai e U ruguai.
CATEGORIA 3
CLA SSE 6 : MADEIRA S, CORTIÇAS, CASCA
Código : PIUSS 1 14 06 06 3 (M adeira não pr ocessada)
Requisit os ﬁt ossanitários:
(R0)- Requer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R2- O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CFR, se aplicá vel), onde se c ertiﬁquem as
Declaraç ões A dicionais solicitadas.
R10 - A madeira de ve estar descascada ou R3- A emissão do CF de verá estar r espaldada por um
procedimen to de c ertiﬁcação ﬁt ossanitária o ﬁcial que garan ta o local de pr odução .
R1- Requer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
R4- Produt o sujeit o a Análise Oﬁcial de Labora tório ao ingr esso .
Declar ações A dicionais:
 Argentina:  
DA1- O en vio enc ontra-se livr e de Hylotrupes bajulus.
ou06/04/2021 POR TARIA Nº 62, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - POR TARIA Nº 62, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-n-62-de-29-de-marco-de-2021-312056150 5/9Para madeira c om casca pr oduzida na Pr ovíncia de Corrien tes e Misiones:
DA5- O lugar de pr odução f oi subme tido à inspeção o ﬁcial e não f oi de tectada Hylotrupes bajulus.
 Uruguai:  
DA1- O en vio se enc ontra livr e de Hylotrupes bajulus.
Não há Declaraç ões A dicionais para P araguai.
CATEGORIA 2
CLA SSE 6 : MADEIRA S, CORTIÇAS, CASCAS
Código : PIUSS 1 14 07 06 2 (M adeira semipr ocessada)
Requisit os ﬁt ossanitários:
(R0)- Requer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R2- O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CFR, se aplicá vel), onde se c ertiﬁquem as
Declaraç ões A dicionais solicitadas.
R10 - A madeira de ve estar descascada ou R3- A emissão do CF de verá estar r espaldada por um
procedimen to de c ertiﬁcação ﬁt ossanitária o ﬁcial que garan ta o local de pr odução .
R1- Requer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
R4- Produt o sujeit o a Análise Oﬁcial de Labora tório ao ingr esso .
Declar ações A dicionais:
 Argentina:  
DA1- O en vio se enc ontra livr e de Hylotrupes bajulus
ou
Para madeira c om casca pr oduzida na Pr ovíncia de Corrien tes e Misiones:
DA5- O lugar de pr odução f oi subme tido à inspeção o ﬁcial e não f oi de tectada Hylotrupes bajulus.
 Uruguai:  
DA1- O en vio se enc ontra livr e de Hylotrupes bajulus.
Não há Declaraç ões A dicionais para P araguai.
II. 48. C. P AÍS DE DESTINO: P ARA GUAI
REQUISÍT OS FIT OSS ANIT ÁRIOS P ARA Pinus spp.
CATEGORIA 4
CLA SSE 1 : PLANT AS
Códigos : PIUSS 2 10 01 01 4 (Plan tas)
PIUSS 2 01 01 01 4 (Estacas enraizadas)
Requisit os ﬁt ossanitários:
R0- Requer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R2- O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CFR, se aplicá vel), onde se c ertiﬁquem as
Declaraç ões A dicionais solicitadas.
R1- Requer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
R4- Produt o sujeit o a Análise Oﬁcial de Labora tório ao ingr esso .
R8- Ingr essará ao Depósit o Quar entenário sob c ontrole o ﬁcial.
R11- As plan tas ou as estacas enraizadas de vem estar livr es de solo .
Declar ações A dicionais:
 Argentina :
DA5- O viv eiro foi subme tido a inspeção o ﬁcial duran te um ciclo c omple to de cr escimen to e não f oi
detectado Pythium irr egular e.
ou
DA15 - O en vio se enc ontra livr e de Pythium irr egular ede ac ordo c om o r esultado das análises o ﬁciais de
labora tório Nº ( ).
 Brasil  :
DA5- O viv eiro foi subme tido a inspeção o ﬁcial duran te um ciclo c omple to de cr escimen to e não f oram
detectados Cylindr ocladium clav atum, Cylindr ocladium p teridis, Ph ytophthora boehmeriae e Pythium
irregular e
ou
DA15 - O en vio se enc ontra livr e de Cylindr ocladium cla vatum, Cylindr ocladium p teridis, Ph ytophthora
boehmeriae e Pythium irr egular ede ac ordo c om o r esultado da análise o ﬁcial de labora tório Nº ( ).
Não há Declaraç ões A dicionais para U ruguai.06/04/2021 POR TARIA Nº 62, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - POR TARIA Nº 62, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-n-62-de-29-de-marco-de-2021-312056150 6/9CATEGORIA 4
CLA SSE 1 : PLANT AS
Código : PIUSS 2 04 01 01 4 (Estacas sem raiz)
Requisit os ﬁt ossanitários:
R0- Requer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R2- O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CFR, se aplicá vel), onde se c ertiﬁquem as
Declaraç ões A dicionais solicitadas.
R1- Requer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
R4- Produt o sujeit o a Análise Oﬁcial de Labora tório ao ingr esso .
R8- Ingr essará ao Depósit o Quar entenário sob c ontrole o ﬁcial.
Declar ações A dicionais:
 Brasil  :
DA5- O viv eiro foi subme tido a inspeção o ﬁcial duran te um ciclo c omple to de cr escimen to e não f oram
detectados Cylindr ocladium clav atumeCylindr ocladium p teridis
ou
DA15 - O en vio enc ontra-se livr e de Cylindr ocladium clav atumeCylindr ocladium p teridis , de ac ordo c om o
resultado da análise o ﬁcial de labora tório Nº ( ).
Não há Declaraç ões A dicionais para Ar gentina e U ruguai.
CATEGORIA 4
CLA SSE 1 : PLANT AS
Código : PIUSS 2 10 13 01 4 (Plan tasin vitr o)
Requisit os ﬁt ossanitários:
R0- Requer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R2- O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CFR, se aplicá vel).
R1- Requer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
Declar ações A dicionais:
Não há Declaraç ões A dicionais para Ar gentina, Brasil e U ruguai.
CATEGORIA 4
CLA SSE 3 : SEMENTES
Código : PIUSS 2 13 01 03 4
Requisit os ﬁt ossanitários:
R0- Requer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R2- O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CFR, se aplicá vel), onde se c ertiﬁquem as
Declaraç ões A dicionais solicitadas.
R1- Requer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
R4- Produt o sujeit o a Análise Oﬁcial de Labora tório ao ingr esso .
Declar ações A dicionais:
 Brasil  :
DA5- O cultiv o foi subme tido a inspeção o ﬁcial duran te um ciclo c omple to de cr escimen to e não f oram
detectados Cylindr ocladium clav atumeCylindr ocladium p teridis.
ou
DA15 - O en vio enc ontra-se livr e de Cylindr ocladium clav atumeCylindr ocladium p teridis de ac ordo c om o
resultado da análise o ﬁcial de labora tório Nº ( ).
Não há Declaraç ões A dicionais para Ar gentina e U ruguai.
CATEGORIA 3
CLA SSE 6 : MADEIRA S, CORTIÇAS, CASCAS.
Código : PIUSS 1 14 06 06 3 (M adeira não pr ocessada)
Requisit os ﬁt ossanitários:
R0 - Requer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R2 - O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CFR, se aplicá vel), onde se c ertiﬁquem as
Declaraç ões A dicionais solicitadas.
R10 - A madeira de ve estar descascada.
R1 - Requer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
R4 -Produt o sujeit o a Análise Oﬁcial de Labora tório ao ingr esso .
R8 - Ingressará ao Depósit o Quar entenário sob c ontrole o ﬁcial.
Declar ações A dicionais:06/04/2021 POR TARIA Nº 62, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - POR TARIA Nº 62, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-n-62-de-29-de-marco-de-2021-312056150 7/9 Argentina:  
DA1- O en vio enc ontra-se livr e de Hylotrupes bajulus, Hypo thenemus eruditus eSirex noctilio .
 Brasil:  
DA1- O en vio enc ontra-se livr e de Hypo thenemus eruditus e Sir ex noctilio .
 Uruguai:  
DA1- O en vio enc ontra-se livr e de Hylotrupes bajulus e Sir ex noctilio .
CATEGORIA 2
CLA SSE 6 : MADEIRA S, CORTIÇAS, CASCAS
Código : PIUSS 1 14 07 06 2 (M adeira semipr ocessada)
Requisit os ﬁt ossanitários:
R0- Requer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R2- O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CFR, se aplicá vel), onde se c ertiﬁquem as
Declaraç ões A dicionais solicitadas.
R10 - A madeira de ve estar descascada.
R1- Requer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
R4 -Produt o sujeit o a Análise Oﬁcial de Labora tório ao ingr esso .
Declar ações A dicionais:
 Argentina :
DA1- O en vio enc ontra-se livr e de Hylotrupes bajulus, Hypo thenemus eruditus eSirex noctilio .
 Brasil:  
DA1- O en vio enc ontra-se livr e de Hypo thenemus eruditus e Sir ex noctilio .
 Uruguai:  
DA1- O en vio enc ontra-se livr e de Hylotrupes bajulus e Sir ex noctilio .
II. 48. D . PAÍS DE DESTINO: URUGU AI
REQUISIT OS FIT OSS ANIT ÁRIOS P ARA Pinus spp.
CATEGORIA 4
CLA SSE 1 : PLANT AS
Códigos : PIUSS 2 10 01 01 4 (Plan tas)
PIUSS 2 01 01 01 4 (Estacas enraizadas)
Requisit os ﬁt ossanitários:
R0 - Requer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R2 - O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CFR, se aplicá vel), onde se c ertiﬁquem as
Declaraç ões A dicionais solicitadas.
R1 - Requer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
R4 -Produt o sujeit o a Análise Oﬁcial de Labora tório ao ingr esso .
R8 - Ingressará ao Depósit o Quar entenário sob c ontrole o ﬁcial.
R11 - As plan tas e estacas enraizadas de vem estar livr es de solo .
Declar ações A dicionais:
 Argentina :
DA5- O viv eiro foi subme tido a inspeção o ﬁcial duran te um ciclo c omple to de cr escimen to e não f oi
detectado Pythium irr egular e.
ou
DA15 - O en vio enc ontra-se livr e de Pythium irr egular e,de ac ordo c om o r esultado da análise o ﬁcial de
labora tório Nº ( ).
 Brasil  
DA5- O viv eiro foi subme tido a inspeção o ﬁcial duran te um ciclo c omple to de cr escimen to e não f oram
detectados Cylindr ocladium clav atum, Cylindr ocladium p teridis, Ph ytophthora boehmeriae ePythium
irregular e.
ou
DA15 - O en vio enc ontra-se livr e de Cylindr ocladium clav atum, Cylindr ocladium p teridis, Ph ytophthora
boehmeriae ePythium irr egular e, de ac ordo c om o r esultado da análise o ﬁcial de labora tório Nº ( ).
Não há Declaraç ões A dicionais para P araguai.
CATEGORIA 4
CLA SSE 1 : PLANT AS
Código : PIUSS 2 04 01 01 4 (Estacas sem raiz)
Requisit os ﬁt ossanitários:06/04/2021 POR TARIA Nº 62, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - POR TARIA Nº 62, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-n-62-de-29-de-marco-de-2021-312056150 8/9R0 - Requer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R2 - O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CFR, se aplicá vel), onde se c ertiﬁquem as
Declaraç ões A dicionais solicitadas.
R1 - Requer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
R4 -Produt o sujeit o a Análise Oﬁcial de Labora tório ao ingr esso .
R8 - Ingressará ao Depósit o Quar entenário sob c ontrole o ﬁcial.
Declar ações A dicionais:
 Brasil:  
DA5- O viv eiro foi subme tido a inspeção o ﬁcial duran te um ciclo c omple to de cr escimen to e não f oram
detectados Cylindr ocladium clav atum e Cylindr ocladium p teridis
ou
DA15 - O en vio enc ontra-se livr e de Cylindr ocladium clav atum e Cylindr ocladium p teridis, de ac ordo c om o
resultado da análise o ﬁcial de labora tório Nº ( ).
Não há Declaraç ões A dicionais para Ar gentina e P araguai.
CATEGORIA 4
CLA SSE 1 : PLANT AS
Código : PIUSS 2 10 13 01 4 (Plan tasin vitr o)
Requisit os ﬁt ossanitários:
R0 - Requer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R2 - O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CFR, se aplicá vel).
R1 - Requer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
Declar ações A dicionais:
Não há Declaraç ões A dicionais para Ar gentina, Brasil e P araguai.
CATEGORIA 4
CLA SSE 3 : SEMENTES
Código : PIUSS 2 13 01 03 4
Requisit os ﬁt ossanitários:
R0 - Requer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R2 - O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CF de R eexportação , se aplicá vel), onde se
certiﬁquem as Declaraç ões A dicionais solicitadas.
R1 - Requer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
R4 -Produt o sujeit o a Análise Oﬁcial de Labora tório ao ingr esso .
Declar ações A dicionais:
 Brasil  :
DA5-O cultiv o foi subme tido a inspeção o ﬁcial duran te um ciclo c omple to de cr escimen to e não f oram
detectados Cylindr ocladium clav atumeCylindr ocladium p teridis.
ou
DA15 -O en vio enc ontra-se livr e de Cylindr ocladium clav atum e Cylindr ocladium p teridis , de ac ordo c om
o resultado da análise o ﬁcial de labora tório Nº ( ).
Não há Declaraç ões A dicionais para Ar gentina e P araguai.
CATEGORIA 3
CLA SSE 6 : MADEIRA S, CORTIÇAS, CASCAS
Código : PIUSS 1 14 06 06 3 (M adeira não pr ocessada)
Requisit os ﬁt ossanitários:
R0 - Requer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R2 - O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CFR, se aplicá vel), onde se c ertiﬁquem as
Declaraç ões A dicionais solicitadas.
R10 - A madeira de ve estar descascada.
R1 - Requer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
R4 -Produt o sujeit o a Análise Oﬁcial de Labora tório ao ingr esso .
R8 - Ingressará ao Depósit o Quar entenário sob c ontrole o ﬁcial.
Declar ações A dicionais:
 Argentina:  
DA1- O en vio enc ontra-se livr e de Hypo thenemus eruditus.
 Brasil:  
DA1- O en vio enc ontra-se livr e de Hypo thenemus eruditus, X yleborus a fﬁnis, X yleborus gr acilis eXyleborus
obliquus .
 Paraguai:  
DA1- O en vio enc ontra-se livr e de Xyleborus a fﬁnis, X yleborus gr acilis e X yleborus obliquus.06/04/2021 POR TARIA Nº 62, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - POR TARIA Nº 62, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-n-62-de-29-de-marco-de-2021-312056150 9/9CATEGORIA 2
CLA SSE 6 : MADEIRA S, CORTIÇAS, CASCAS
Código : PIUSS 1 14 07 06 2 (M adeira semipr ocessada)
Requisit os ﬁt ossanitários:
R0 - Requer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R2 - O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CFR, se aplicá vel), onde se c ertiﬁquem as
Declaraç ões A dicionais solicitadas.
R10 - A madeira de ve estar descascada.
R1 - Requer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
R4 -Produt o sujeit o a Análise Oﬁcial de Labora tório ao ingr esso .
R8 - Ingressará ao Depósit o Quar entenário sob c ontrole o ﬁcial.
Declar ações A dicionais:
 Argentina:  
DA1- O en vio enc ontra-se livr e de Hypo thenemus eruditus .
 Brasil:  
DA1- O en vio enc ontra-se livr e de Hypo thenemus eruditus, X yleborus a fﬁnis, X yleborus gr acilis eXyleborus
obliquus .
 Paraguai:  
DA1- O en vio enc ontra-se livr e de Xyleborus a fﬁnis, X yleborus gr acilis eXyleborus obliquus
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