Ministério da Saúde - MS 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA  
Este texto não substitui o(s) publicado(s) em Diário Oficial da União.  
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 241, DE 3 DE AGOSTO DE 2023  
(Publicada no DOU nº 1 49, de 7 de agosto  de 2023)  
Altera a Instrução Normativa - IN nº 162, de 1º de julho de 2022, que estabelece a ingestão diária 
aceitável (IDA), a dose de referência aguda ( DRfA) e os limites máximos de resíduos (LMR) para 
insumos farmacêuticos ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.  
  
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária , no uso da atribuição que lhe confere o art . 15, III e IV, aliado ao art. 7º, 
III da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diret oria Colegiada - RDC 
n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução Norm ativa, conforme deliberado em reunião realizada em 2 de agosto   de 
2023, e eu, Diretor -Presidente, determino a sua publicação.  
  
Art. 1º Esta Instrução Normativa altera a Instrução Normativa - IN nº 162, de 1º de julho de 2022, que estabelece a ingestão di ária aceitável 
(IDA), a dose de referência aguda (DRfA) e os limites máximos de resíduos (LMR) para insumos farmacêuticos ativos (IFA) de me dicamentos 
veterinários em alimentos de origem animal, publicada no Diário Oficial da União nº 126, de 6 de julho de  2022, Seção 1, pág. 238.  
  
Art. 2º  O Anexo I da Instrução Normativa - IN nº 162, de 2022, passa a vigorar acrescido dos IFA e com as demais alterações que constam 
do Anexo I desta Instrução Normativa.  
  
Art. 3º  O Anexo II da Instrução Normativa - IN nº 162, de 2022, passa a vigorar acrescido dos IFA e com as demais alterações que constam 
do Anexo II desta Instrução Normativa.   
  
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de setembro de 2023.  
  
ANTONIO BARRA TORRES  
Diretor -Presidente   
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 ANEXO I  
INCLUSÕES E ALTERAÇÕES NA LISTA DE IDA, DRfA e LMR PARA IFA COM USO AUTORIZADO DO ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 162, DE 2022.  
  
IFA IDA 
(mcg/Kg p.c.)  DRfA  
(mcg/Kg 
p.c.)  Resíduo marcador  Espécie 
animal  Tecido  LMR  
(mcg/Kg)  Nota  
ACETATO DE 
MELENGESTROL  0 - 0,03    Acetato de 
melengestrol  Bovino  Músculo  1 Não utilizar em animais produtores 
de leite para consumo humano.  Fígado  10 
Rim 2 
Gordura  18 
ALBENDAZOL  0 - 50   Soma de sulfóxido de 
albendazol, albendazol -
sulfona e albendazol -2-
amino -sulfona, 
expressos como 
albendazol.  Bovino  Músculo  100   
Fígado  5000  
Rim 5000  
Gordura  100 
Leite (mcg/L)  100 
Equino  Músculo  100 
Fígado  5000  
Rim 5000  
Gordura  100 
Caprino  Músculo  100 
Fígado  5000  
Rim 5000  
Gordura  100 
Leite (mcg/L)  100 
Ovino  Músculo  100  
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Fígado  5000  
Rim 5000  
Gordura  100 
Leite (mcg/L)  100 
Aves  Músculo  100 
Fígado  5000  
Rim 5000  
Gordura  100 
CIALOTRINA  0 - 5   Cialotrina  Bovino  Músculo  20   
Fígado  20 
Rim 20 
Gordura  400 
Leite (mcg/L)  30 
Suíno  Músculo  20 
Fígado  20 
Rim 20 
Gordura  400 
Ovino  Músculo  20 
Fígado  50 
Rim 20 
Gordura  400 
Leite (mcg/L)  30 
Caprino  Músculo  20 
Fígado  20 
Rim 20  
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Gordura  400 
Leite (mcg/L)  30 
CIPERMETRINA / 
ALFA -
CIPERMETRINA  0 - 20   Total de resíduos de 
cipermetrina (resultado 
do uso de cipermetrina 
ou alfa -cipermetrina 
como medicamento 
veterinário)  Bovino  Músculo  50   
Fígado  50 
Rim 50 
Gordura  1000  
Leite (mcg/L)  100 
Ovino e 
caprino  Músculo  50 
Fígado  50 
Rim 50 
Gordura  1000  
Leite (mcg/L)  20 
CLORIDRATO DE 
ROBENIDINA  110     Frango  Músculo  200 Não utilizar em animais produtores 
de ovos para consumo humano  
 
Uso proibido nos cinco dias 
anteriores ao abate (no mínimo).  
 
 
 
 
 
 
  Fígado  800 
Rim 350 
Gordura/Pele  1300  
Peru  Músculo  200 
Fígado  400 
Rim 200 
Gordura/Pele  400 
Coelho  Músculo  100 
Fígado  200 
Rim 200 
Gordura/Pele  100 
0 - 0,04  0,04  Zilpaterol (base livre)  Bovino  Músculo  0,5  
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CLORIDRATO DE 
ZILPATEROL  Fígado  3,5 Não utilizar em animais produtores 
de leite para consumo humano.  Rim 3,3 
DELTAMETRINA  0 - 10   Deltametrina  Bovino  Músculo  30  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  Fígado  50 
Rim 50 
Gordura  500 
Leite (mcg/L)  30 
Ovino  Músculo  30 
Fígado  50 
Rim 50 
Gordura  500 
Leite (mcg/L)  20 
Caprino  Músculo  10 
Fígado  10 
Rim 10 
Gordura  50 
Leite (mcg/L)  20 
Frango  Músculo  30 
Fígado  50 
Rim 50 
Gordura  500 
Ovo 30 
Peixes  Músculo/Pele  30 
ESPECTINOMICINA  0 - 40   Espectinomicina  Bovino  Músculo  500    
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Fígado  2000   
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  Rim 5000  
Gordura  2000  
Leite (mcg/L)  200 
Suíno  Músculo  500 
Fígado  2000  
Rim 5000  
Gordura  2000  
Ovino  Músculo  500 
Fígado  2000  
Rim 5000  
Gordura  2000  
Leite (mcg/L)  200 
Caprino  Músculo  500 
Fígado  2000  
Rim 5000  
Gordura  2000  
Leite (mcg/L)  200 
Frango  Músculo  500 
Fígado  2000  
Rim 5000  
Gordura  2000  
Ovo 2000  
FIPRONIL  0 - 0,2 30   Bovino  Músculo  5   
Fígado  85  
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Soma de fipronil e 
fipronil sulfona 
(expresso como 
fipronil)  Rim 20 Não utilizar em animais produtores 
de leite para consumo humano.  Gordura  350 
FLUMEQUINA  0 - 30   Flumequina  Bovino  Músculo  500 Não utilizar em animais produtores 
de ovos para consumo humano.  Fígado  500 
Rim 3000  
Gordura  1000  
Frango  Músculo  500 
Fígado  500 
Rim 3000  
Gordura  1000  
Suíno  Músculo  500 
Fígado  500 
Rim 3000  
Gordura  1000  
Ovino  Músculo  500 
Fígado  500 
Rim 3000  
Gordura  1000  
Peixes  Músculo/Pele  500 
HALQUINOL  0 - 200 300 Soma de 5 -
chloroquinolin -8-ol (5 -
CL), 
5,7dichloroquinolin -8-Suíno  Músculo  40   
Fígado  500 
Rim 9000  
Gordura/Pele  350  
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ol 5,7 -DCL (5,7 -DCL) e 
seus metabólitos 
glucuronide: 5 -CLG 
(expresso como 5 -CL 
equivalente) e 5,7DCLG 
(expresso como 5,7-
DCL equivalente)  
IVERMECTINA  0 - 10 200 Ivermectina B1a 
(H2B1a ou 
22,23diidroavermectina 
B1a)  Bovino  Músculo  30   
Fígado  800 
Rim 100 
Gordura  400 
Leite (mcg/L)  10 
Equino  Músculo  30 
Fígado  100 
Rim 30 
Gordura  100 
Suíno  Músculo  15 
Fígado  30 
Rim 20 
Gordura/Pele  50 
Ovino  Músculo  30 
Fígado  60 
Rim 20 
Gordura/Pele  100 
Caprino  Músculo  30  
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Fígado  60 
Rim 20 
Gordura  100 
LIDOCAÍNA  100   Lidocaína  Bovino  Músculo  150   
Fígado  1 
Rim 200 
Gordura  200 
Leite (mcg/L)  30 
MADURAMICINA 
ALFA DE AMÔNIO  1     Aves  Músculo  30 Não utilizar em animais produtores 
de ovos para consumo humano.  
 
Uso proibido nos três dias anteriores 
ao abate (no mínimo).  Fígado  150 
Rim 100 
Gordura/Pele  150 
MONENSINA  0 - 10   Monensina  Bovino  Músculo  10 Não utilizar em animais produtores 
de ovos para consumo humano.  Fígado  100 
Rim 10 
Gordura  100 
Leite (mcg/L)  2 
Ovino e 
caprino  Músculo  10 
Fígado  20 
Rim 10 
Gordura  100 
Frango, 
peru e 
codorna  Músculo  10 
Fígado  10 
Rim 10  
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Gordura  100 
MOXIDECTINA  0 - 2   Moxidectina  Bovino  Músculo  20   
Fígado  100 
Rim 50 
Gordura  500 
Leite (mcg/L)  40 
Ovino  Músculo  50 
Fígado  100 
Rim 50 
Gordura  500 
Leite (mcg/L)  40 
Caprino  Músculo  20 
Fígado  100 
Rim 50 
Gordura  500 
Equino  Músculo  50 
Fígado  100 
Rim 50 
Gordura  500 
NARASINA  0 - 5   Narasina A  Bovino  Músculo  15 Não utilizar em animais produtores 
de leite e ovos para consumo 
humano.  Fígado  50 
Rim 15 
Gordura  50 
Suíno  Músculo  15 
Fígado  50  
Ministério da Saúde - MS 
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Este texto não substitui o(s) publicado(s) em Diário Oficial da União.  
 
Rim 15 
Gordura  50 
Frango  Músculo  15 
Fígado  50 
Rim 15 
Gordura  50 
NICARBAZINA  900 (DNC = 
4,4’dinitrocarbanilida)    N,N’ -
bis(4nitrofenil)ureia 
(sinônimo de DNC e 
4,4’dinitrocarbanili da)  Frango 
de 
corte  Músculo  4000  Os teores de p -Nitroanilina (PNA) e 
4-Nitrofenilmetilcarbamato (M4NPC) 
na nicarbazina não podem 
ultrapassar  Fígado  15000  
Rim 8000  
Gordura/Pele  4000  
0,1% e 0,4%, respectivamente.  
 
Não utilizar em animais produtores 
de ovos para consumo humano.  
RACTOPAMINA  0 - 1   Ractopamina  Bovino  Músculo  10 Não utilizar em animais produtores 
de leite para consumo humano.  Fígado  40 
Rim 90 
Gordura  10 
Suíno  Músculo  10 
Fígado  40 
Rim 90 
Gordura/Pele  10 
SEMDURAMICINA  3   Semduramicina  Frango  Fígado  500 Não utilizar em animais produtores 
de ovos para consumo humano.  Rim 200  
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Gordura/Pele  500 
TETRACICLINA  0 - 30 (IDA grupo para 
clortetraciclina, 
oxitetraciclina e 
tetraciclina)    Molécula precursora 
(isolada ou combinada)  Bovino, 
ovino e 
caprino  Músculo  200   
Fígado  600 
Rim 1200  
Leite (mcg/L)  100 
Suíno  Músculo  200 
Fígado  600 
Rim 1200  
Aves  Músculo  200 
Fígado  600 
Rim 1200  
Ovo 400 
TILMICOSINA  0 - 40   Tilmicosina  Bovino  Músculo  100 Não utilizar em animais produtores 
de ovos para consumo humano.  Fígado  1000  
Rim 300 
Gordura  100 
Leite (mcg/L)  50 
Suíno  Músculo  100 
Fígado  1500  
Rim 1000  
Gordura  100 
Frango  Músculo  150 
Fígado  2400  
Rim 600 
Gordura/Pele  250  
Ministério da Saúde - MS 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA  
Este texto não substitui o(s) publicado(s) em Diário Oficial da União.  
 
Peru  Músculo  100 
Fígado  1400  
Rim 1200  
Gordura/Pele  250 
Ovino e 
caprino  Músculo  100 
Fígado  1000  
Rim 300 
Gordura  100 
Leite (mcg/L)  50 
  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  
Ministério da Saúde - MS 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA  
Este texto não substitui o(s) publicado(s) em Diário Oficial da União.  
 
ANEXO II  
INCLUSÕES E ALTERAÇÕES NA LISTA DE IFA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS EM ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL COM LMR NÃO NECESSÁRIO DO 
ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 162, DE 2022.  
  
IFA Espécie animal  Nota  
BUPIVACAÍNA  Bovino e suíno  Exclusivamente para uso cutâneo e/ou epilesional em bezerros com até dois meses de 
idade e em suínos até sete dias de idade.  
ENXOFRE  Todas as espécies animais    
LIDOCAÍNA  Equino e suíno  Exclusivamente para anestesia local/regional em equino.  
  
Exclusivam ente para uso cutâneo e/ou epilesional em leitões com até 7 dias de idade.  
TESTOSTERONA  Bovino e ovino  Não utilizar em animais produtores de leite para consumo humano.