15/12/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 1 12, DE 1 1 DE DEZEMBRO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 1 12, DE 1 1 DE DEZEMBRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
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Publi cado em: 15/12/2020 | Edição: 239 | Seção: 1 | Página: 10
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
Institui o Plano Nacional de Prevenção e Vigilância de
Monilioph thora r oreri - PNP V/Monilíase.
O SECRETÁRIO DE DEFES A AGROPE CUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICUL TURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENT O, no uso das atribuiç ões que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decr eto nº
10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o dispost o no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril de 1934,
no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, no Decr eto nº 5.741, de 30 de março de 2006, no Decr eto nº
8.133, de 28 de outubr o de 2013, no Decr eto nº 8.762, de 10 de maio de 2016, na Instrução Norma tiva nº
45, de 22 de agost o de 2018, na Instrução Norma tiva nº 39, de 1 de outubr o de 2018, na Portaria nº 131, de
27 de junho de 2019, e o que c onsta do Pr ocesso nº 21000.007096/ 2019-25, r esol ve:
CAPÍTUL O I
DAS DISPOSIÇ ÕES GERAIS
Art. 1º Instituir  no âmbit o do Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas
Quar entenárias Ausen tes, o Plano Nacional de Prevençã o e Vigilância de Monilioph thora roreri -
PNP V/Monilíase, na f orma desta Instrução N orma tiva.
Art. 2º O PNP V/Monilíase estabelec e as diretrizes e os procedimen tos operacionais para
aplicação de medidas preventivas e de contenção , supr essão e erradicação de focos de Monilioph thora
roreri por meio de:
I - educação ﬁt ossanitária;
II - capacitação;
III - elaboração , coordenação e e xecução de aç ões ﬁt ossanitárias para pr evenção; e
IV - elaboração , coordenação e e xecução de aç ões ﬁt ossanitárias para c ontingência.
Art. 3º O PNP V/Monilíase será coordenado pela área compe tente do Departamen to de
Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, da Secr etaria de Defesa Agropecuária, do Minist ério da Agricultura,
Pecuária e Abast ecimen to, visando iden tiﬁcar , propor e articular a implemen tação de ações ﬁtossanitárias
para a pr evenção e c ontingência r elacionadas à praga no Brasil.
Parágra fo únic o. O Departamen to de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas poderá convidar
represen tantes de entidades públicas federais, estaduais e da inicia tiva privada, vinculadas à pesquisa e à
produção agropecuária para realizar ações do PNP V/Monilía se, cujas atividades, não remuneradas, serão
consideradas de r elevante interesse públic o.
Art. 4º Compe te às Superin tendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abast ecimen to nas
Unidades da F ederação , por meio de suas unidades de sanidade v egetal:
I - implemen tar, executar e coordenar as ações do PNP V/Monilíase, em articulação com o
Órgão Estadual de Defesa Sanitária Vegetal - OEDS V, com entidades e instituiç ões de pesquisa
agropecuária e c om o se tor pr odutiv o, na r espectiv a Unidade da F ederação - UF ;
II - coordenar a capacitação dos agen tes responsá veis pela execução das ações previstas nest e
PNP V/Monilíase; e
III - coordenar e implemen tar ações de educação ﬁtossanitária junto a produt ores, técnic os e
população em geral.
CAPÍTUL O II
DAS AÇÕES FIT OSS ANIT ÁRIA S PARA PREVENÇ ÃO DE MONILIOPHTHORA RORERI15/12/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 1 12, DE 1 1 DE DEZEMBRO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 1 12, DE 1 1 DE DEZEMBRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-1 12-de-1 1-de-dezembro-de-2020-294054695 2/3Art. 5º As ações ﬁtossanitárias para prevenção de Monilioph thora roreri serão aplicadas a partir
da vigên cia desta Instrução Norma tiva, enquan to for conside rada praga quar entenária ausen te, priorizada
conforme legislação especíﬁca.
Parágra fo únic o As áreas para a adoção das ações ﬁtossanitárias previstas no caput serão
deﬁnidas pelas Superin tendências Federais de Agricultura , Pecuária e Abast ecimen to considerando a
presença de hospedeir os susc etíveis a Monilioph thora roreri e a existência de pontos de ingresso de
produt os vegetais oriundos de países onde a praga está pr esen te.
Art. 6º A s Superin tendências F ederais de A gricultura, P ecuária e Abast ecimen to de verão r ealizar
em articulação com os Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Vegetal - OEDS V, levantamen tos
ﬁtossanitários especíﬁc os de de tecção da praga M onilioph thora r oreri.
§ 1º A metodologia de levantamen to especíﬁc o de detecção será detalhada pelo Departamen to
de Sanidade Vegetal e Insum os Agrícolas e seguirá as diretrizes da Norma Internacional de Medidas
Fitossanitárias nº 6 - Dir etrizes para Vigilância.
§ 2º O levantamento deverá ser realizado anualmen te, no período de frutiﬁcação do cacaueir o,
do cupuaçuz eiro e de outras espécies dos gêner os Theobr oma e H errania.
Art. 7º O Departamen to de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas deﬁnirá diretrizes para a
ﬁscalização e o controle de trânsit o em port os, aeroport os e post os de fronteira para orien tar as unidades
de Vigilância Agropecuária Internacional nas ações espec íﬁcas para a prevenção da introdução de
Monilioph thora r oreri.
Art. 8º O Departamen to de Sanidade Vegetal e Insu mos Agrícolas divulgará Alertas
Quar entenários r elacionados à praga M onilioph thora r oreri.
Art. 9º . O Departamen to de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas fará gestão junto aos órgãos
públic os que regulamen tam o transport e aéreo, marítimo , ﬂuvial e rodoviário do País, para que informem
aos seus usuários da proibiçã o de importação de material propaga tivo de plan tas reconhecidamen te
hospedeiras de Monilioph thora  roreridos país es com presença da praga, bem como dos riscos relacionados
a ou tros artigos r egulamen tados capaz es de disseminar o fungo .
CAPÍTUL O III
DAS AÇÕES FIT OSS ANIT ÁRIA S PARA A C ONTINGÊNCIA DE MONILIOPHTHORA RORERI
Art. 10. As suspeitas de ocorrência de Monilioph thora roreri em levantamen tos de detecção ou
em decorrência de notiﬁcação  deverão ser investigadas pela Superin tendência Federal de Agricultura,
Pecuária e Abast ecimen to em articulação c om o OEDS V.
§ 1º A notiﬁcaçã o da suspeita poderá ser efetuada por entidades federais, estaduais, municipais
e da iniciativa privada, ou por qualquer cidadão , devendo ser encaminhada à Superin tendência Federal de
Agricultura, P ecuária e Abast ecimen to, a quem c ompe te iniciar o pr ocesso de apuração .
§ 2º A suspe ita de ocorrência da praga Monilioph thora  rorerideverá ser imedia tamen te
comunicada ao Depart amen to de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas pela Superin tendência Feder al de
de A gricul tura, Pecuária e Abast ecimen to.
§ 3º Apó s recebida a notiﬁcaçã o, deverá ser realizada diligência visando à apuração da suspeita
por meio de coleta de amos tra do material vegetal e envio a um labora tório oﬁcial do Minist ério da
Agricultura, P ecuária e Abast ecimen to para iden tiﬁcação do agen te causal.
§ 4º Os procedimen tos de coleta, iden tiﬁcação e envio da amostra, assim como os aspect os de
biossegurança a serem seguid os, serão elaborados e atualizados pelo Departamen to de Sanidade Vegetal
e Insumos A grícolas.
Art. 11. Como medida caut elar, o agen te públic o compe tente da Superin tendência Federal de de
Agricultura, Pecuária e Abast ecimen to ou do OEDS V/UF poderá determinar a interdição total ou parcial da
propriedade e a suspensão imedia ta de a tividades que pr omo vam a disseminação da praga.
§ 1º Caso o proprie tário ou prepost o não adote as ações ﬁtossanitárias determinadas ou as
promo va de forma negligen te, colocando em risco outras áreas de produção , o Minist ério da Agricultura,
Pecuária e Abast ecimen to promo verá represen tação junto ao Minist ério Públic o para apuração de
responsabilidade.15/12/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 1 12, DE 1 1 DE DEZEMBRO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 1 12, DE 1 1 DE DEZEMBRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-1 12-de-1 1-de-dezembro-de-2020-294054695 3/3§ 2º Caso não seja c onﬁrmada a oc orrência, a pr opriedade será imedia tamen te desin terditada.
Art. 12. Conﬁrmada a ocorrência da praga, será estabelecida, median te Portaria, a área sob
quar entena f ormada pelo raio de 1 km, a partir do pon to de de tecção da praga.
§ 1º A Superin tendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abast ecimen to, em parceria com o
OEDS V, iniciará imedia tamen te na área sob quar entena as ações ﬁtossanitárias de contenção , supr essão e
erradicação , em ár eas de pr odução c omer cial ou não c omer cial, c onforme orien tação do Departamen to de
Sanidade V egetal e Insumos A grícolas.
§ 2º A medida caut elar de que trata o art. 12 deverá ser man tida, e caso não tenha sido aplicada,
deverá ser interditada imedia tamen te a propriedade, total ou parcialmen te, e deverão ser suspensas as
atividades que pr omo vam a disseminação da praga.
§ 3º As amêndoas fermen tadas e secas de cacau, classiﬁcadas como Tipo I e II poderão ser
comer cializadas, desde que sejam ac ondicionadas em sacarias no vas.
§ 4º Para outr os artigos regulamen tados, não hospedeir os de Monilioph thora roreri, mas
capaz es de disseminar a praga existente na área delimitada, poderão ser adotadas medidas ﬁtossanitárias
de desinfestaçã o, conforme deﬁnição do Departamen to de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, visando
evitar a disseminação da praga.
Art. 13. A Superin tendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abast ecimen to, em parceria com
o OEDS V, realizará levantamen to de delimitação nas áreas circunvizinhas à área de quar entena conforme
procedimen to de ﬁnido pelo Departamen to de Sanidade V egetal e Insumos A grícolas.
Parágra fo únic o. No caso de novas detecções da praga duran te as ações de levantamen to
ﬁtossanitário aplicar -se-ão os pr ocedimen tos pr evistos no art. 12.
Art. 14. Alternativas que impeçam a dispersão da praga poderão ser deﬁnidas pelo
Departamen to de Sanidade V egetal e Insumos A grícolas.
Art. 15. Caberá exclusiv amen te ao Departamen to de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas a
comunicação o ﬁcial da primeira de tecção em t erritório nacional da praga M onilioph thora r oreri.
CAPÍTUL O IV
DISPOSIÇ ÕES FINAIS
Art. 16. Não havendo novas detecções de frutos infectados por Monilioph thora roreri duran te
duas safras da cultura, após a última detecção da praga, as ações ﬁtossanitárias de contingência na área
sob quar entena serão c oncluídas.
Art. 17. Os órgãos com manda to ou atribuição para execução de atividades relativas à defesa
agropecuária nas unidades da federação atuarão na ﬁscalização do cumprimen to desta Instrução
Norma tiva.
Art. 18. As instituiç ões, públicas  ou privadas, que receber em missões técnicas internacionais ou
realizar em pesq uisa ou treinamen tos em países de ocorrência da praga deverão adotar procedimen tos
mínimos de biossegurança visando evitar a introdução da praga no Brasil conforme procedimen tos
deﬁnidos pelo Departamen to de Sanidade V egetal e Insumos A grícolas.
Art. 19. Esta Instrução N orma tiva en tra em vigor na da ta de 04 de janeir o de 2021.
JOSÉ GUILHER ME TOLLSTADIUS LEAL
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