IMP.P J.EX.AH.JAN.15  
   
 
 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL  
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REQUISITOS ZOOS SANITÁRIOS  DO BRASIL  PARA A IMPORTAÇÃO DE PESCADO1 E 
DERIVADOS  (EXCETO CAMARÃO  E ANIMAIS VIVOS) ORIGINÁRIOS DE PESCA 
EXTRATIVA  E DESTINADOS AO CONSUM O HUMANO / ZOO SANITARY REQUIREMENT S OF 
BRAZIL  FOR IMPORT OF FISH1 AND FISH PRODUCTS (EXCEPT SHRIMP  AND LIVE ANIMALS) FROM 
FISHERIES  INTENDED FOR HUMAN CONSUMPTION  / REQUERIMIENTOS ZOOSANITARIOS DE 
BRASIL PARA LA IMPORTACIÓN DE PESCADO1
I. Informações zoossanitár ias/ Zoosanitary requirements / Informaciones zoosanitarias :  Y DERIVADOS DE LA PESCA EXTRACTIVA 
(EXCETO CAMARÕES Y  ANIMALES  VIVOS) PARA CONSUMO HUMANO  
O produto deverá vir acompanhado de Certificado Sanitário Internacional em português emitido ou 
endossado pelo Serviço Oficial do país exportador com as seguintes informações  zoossanitárias/  
The product  must  be accompanied by  International  Health Certificate in portuguese  issued   
or endorsed by the  Official Service  of the exporting country  with the following zoosanitary information/ El 
producto deberá venir acompañado de uno certificado sanitario internacional en portugués emitido o 
refrendado por el Servicio Oficial del pais exportador, con las siguientes informaciones sobre sanidad animal : 
1. Os animais utilizados como matéria- prima para fabricação do produto não foram obtidos a 
partir do cultivo  ou confinamento , em qualquer das suas fases de desenvolvimento , por 
qualquer período de tempo , e não apresentaram lesões sugestivas de doença/infecção  no 
momento da inspeção/  The animals used as raw materials were not sourced from aquaculture or 
confinement , at any stage of development , for any period of time, and they showed no lesions  
sugg estive of disease/infection at inspection / Los animales utilizados como materia prima en la 
fabricación  del producto no fueron obtenidos de cultivo o confinamiento,  en cualquier etapa de 
desarrollo,  para cualquier período de tiempo , y no presentaron lesiones atribuibles a 
enfermedad/infección en el momento de la recepción de la materia prima.  
 
Nota: A critério do MPA poderão ser coletadas amostras dos produtos importad os para a realização de análises pela Rede 
Nacional de Laboratórios do Ministério da Pesca e Aquicultura – RENAQUA/ At discretion of the MPA, samples of the imported 
products can be collected for the analysis by the National Network of Laboratories of Ministr y of Fisheries and Aquaculture – 
RENAQUA / A criterio del MPA, se podrán tomar muestras de los productos importados para la realización de análisis por la Red 
Nacional de Laboratorios del Ministerio de Pesca y Acuicultura –  RENAQUA . 
                                                           
1 A denominação genérica "pescado" compreende os peixes, crustáceos, moluscos, anfíbios, répteis, equinodermos e 
mamíferos, de água doce ou salgada, destinados ao consumo humano.  / The generic name "fish " includes fish, crustaceans, 
molluscs , amphibians, reptiles, echinoderms  and mammals of fresh or salt water used as food.  / La denominación genérica "pescado" 
incluye lós peces, crustáceos, moluscos, anfibios, reptiles, equinodermos y mamíferos,de dulce o agua salada destinado al consumo 
humano.