Nº 206, quarta-feira, 28 de outubro de 2015 5 ISSN 1677-7042
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V. INFORMAÇÕES ZOOSANITÁRIAS
A Autoridade Veterinária do país exportador deverá incluir no presente certificado as garantias
zoosanitárias previstas nos "Requisitos zoosanitários dos Estados Partes do MERCOSUL para a im-portação de sêmen bovino e bubalino congelado" em sua versão vigente.
VI. PROVAS DIAGNÓSTICAS
DOENÇA TIPO DE TESTE * D ATA / S R E S U LTA D O PAÍS/ZONA LIVRE
Língua azul AGID /ELISA/PCR
Sangue/Isolamento em sêmen
Brucelose Rosa bengala ou BPA/ Fluorescência po-
larizada /ELISA / FC /2 mercaptoetanol
Tu b e r c u l o s e Prova intradérmica simples/comparada
Campilobacteriose Cultivo/Imunofluorescência
Tr i c o m o n o s e Cultivo
DVB ELISA (Ag) ou isolamento viral em san-
gue / RT PCR ou Isolamento viral em sê-
men
IBR VN ou ELISA em sangue/ PCR ou iso-
lamento viral em sêmen
Febre do Vale do Rift ELISA
(*) Tachar o que não corresponda
VII. VACINAÇÕES
Marca Lote/série Data
Febre Aftosa
Febre do Vale do Rift
VIII. DO PROCESSAMENTO DO SÊMEN
Deverá ser incluída a informação que consta no Capítulo VII da Resolução correspondente aos
"Requisitos zoosasanitários dos Estados Partes para a importação de sêmen bovino e bubalino con-gelado" em sua versão vigente.
IX. DO LACREDeverá ser incluída a informação que consta no Capítulo VIII da Resolução correspondente aos
"Requisitos zoosanitários dos Estados Partes para a importação de sêmen bovino e bubalino congelado"
em sua versão vigente.
Local de Emissão: ..................... Data ......................................Nome e Assinatura do Veterinário Oficial: ..............................Carimbo do Serviço Veterinário Oficial: .................................
INSTRUÇÃO NORMATIVA N
o-38, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo únic o, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
na Lei no6.198, de 26 de dezembro de 1974, no Decreto no6.296, de 11 de dezembro de 2007, e o que consta do Processo no21000.004488/2015-17, resolve:
Art. 1oAcrescentar o ANEXO V no art. 2oda Instrução Normativa no42, de 16 de dezembro de 2010.
Art. 2oAlterar os arts. 3o, 4o, 5o, 6o, 14oe o Anexo IV da Instrução Normativa no42, de 16 de dezembro de 2010, que passam a vigorar com as seguintes adequações:
"Art 3º ....................................................................................................................... ..........
I - o produto destinado à alimentação animal classificado como suplemento para ruminantes, suplemento para suínos, suplemento p ara aves, premix, núcleo, concentrado, ração e os ingredientes listados no
Anexo III desta Instrução Normativa;
............................................................................................................................... ..............
III - os ingredientes utilizados na alimentação humana e susceptíveis de emprego na alimentação animal listados no Anexo IV des ta Instrução Normativa;
IV - os aditivos listados no Anexo V desta Instrução Normativa, podendo apresentar-se misturados entre si................................................................................................................................ ..............
"Art. 4
oA isenção de registro de ingredientes, aditivos, suplementos para ruminantes, suplementos para suínos, suplementos para aves, p remix, núcleos, concentrados e rações destinados à alimentação animal
não exime o estabelecimento e os responsáveis técnicos do cumprimento das exigências estabelecidas em atos normativos específic os." (NR)
"Art 5o............................................................................................................................... .
Parágrafo único. Para os aditivos aromatizantes e os produtos destinados à alimentação animal que os contenham é proibido assoc iar propriedades medicamentosas ou terapêuticas intrínsecas às espécies vegetais
utilizadas em sua elaboração." (NR)
"Art. 6oPara fabricar, fracionar, importar e comercializar produtos isentos de registro de que trata esta Instrução Normativa, com indi cação específica de uso para alimentação animal, o estabelecimento deve
estar obrigatoriamente registrado no MAPA, conforme Regulamento aprovado pelo Decreto no6.296, de 11 de dezembro de 2007, e pela Instrução Normativa no15, de 26 de maio de 2009, na atividade e categoria
a que se propõe." (NR)
"Art. 14. Incluir no rótulo ou na embalagem dos produtos de que trata o inciso I do art. 3odesta Instrução Normativa e dos aditivos que contenham indicação específica de uso para alimentação animal de
que trata o inciso IV do art. 3odesta Instrução Normativa a frase "PRODUTO ISENTO DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"."(NR)
Art. 3oEsta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
KÁTIA ABREU
ANEXOS
"ANEXO IV
Lista de ingredientes utilizados na alimentação humana e susceptíveis de emprego na alimentação animal, em conformidade com o i nciso III do art. 3odesta Instrução Normativa.
1 Açúcares, dextrose e frutose
2 Amido de milho
3 Amido de mandioca
4 Arroz e quirera de arroz
5 Aveia e derivados
6 Farinha de linhaça
7 Farinha de trigo
8 Farinha e fécula de batata
9 Farinha e fécula de mandioca
10 Farinha de milho
11 Frutas desidratadas
12 Frutas in natura
13 Gérmen de milho
14 Glúten de milho
15 Glúten de trigo
16 Lactose
17 Vegetais desidratados
18 Vegetais in natura
19 Melaço de cana líquido
20 Melaço de cana desidratado
21 Óleos vegetais e gorduras vegetais
22 Sal
23 Soro de leite
24 Xarope de glucose
25 Xarope de milho
"(NR)
"ANEXO V
Lista de aditivos que passam a ser isentos de registro conforme inciso IV do art. 3odesta Instrução Normativa.
ADITIVOS TECNOLÓGICOSINSTRUÇÃO NORMATIVA No-37, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista odisposto no Decreto n
o24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto no1.355, de 30 de dezembro de 1994,
no Decreto Legislativo no885, de 30 de agosto de 2005, no Decreto no5.759, de 17 de abril de 2006,
na Instrução Normativa no23, de 2 de agosto de 2004, na Instrução Normativa no6, de 16 de maio de
2005, e o que consta do Processo no21000.005839/2015-07, resolve:
Art. 1oFica estabelecido o requisito fitossanitário adicional para a importação de frutos de maçã
(Malus spp), pera (Pyrus spp) e marmelo (Cydonia oblonga), Categoria 3, classe 4, produzidos naA rg e n t i n a .
Art. 2
oOs envios dos produtos especificados no art. 1odesta Instrução Normativa deverão estar
acompanhados de Certificado Fitossanitário emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitos-sanitária - ONPF da Argentina com a seguinte Declaração Adicional: DA 14: "O envio não apresentarisco quarentenário com respeito à praga Cydia pomonella, considerando a aplicação de sistema in-
tegrado de medidas para diminuição do risco, oficialmente supervisionado e acordado com o país
importador".
Art. 3
oA ONPF da Argentina deverá submeter à ONPF do Brasil, para análise e aprovação, um
Plano de Trabalho para implementação do sistema integrado para diminuição do risco associado à pragaCydia pomonella de que trata o art. 2
odesta Instrução Normativa.
Art. 4oAs partidas importadas de que trata o art. 1odesta Instrução Normativa serão ins-
pecionadas no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF).
Parágrafo único. Em caso de interceptação da praga Cydia pomonella, a ONPF da Argentina
será notificada e a ONPF do Brasil poderá suspender as importações dos produtos até a revisão do Planode Trabalho de que trata o art. 3
odesta Instrução Normativa ou da Análise de Risco de Pragas.
Art. 5oO produto não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta
Instrução Normativa.
Art. 6oEsta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7oFica revogada a Instrução Normativa no5, de 24 de março de 2015.
KÁTIA ABREU