Nº 34, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2003 6 1 ISSN 1677-7042
D) Abertura da câmara
Após o período recomendado de tratamento, deve ser feita a
aeração da câmara, seguindo o procedimento abaixo descrito:
1. O Técnico habilitado da empresa fumigadora
com EPI abre a área onde foi introduzida a mangueira de aplicação e
insere o tubo de sucção. Durante o período da aeração, é proibida apresença de pessoas dentro da área de segurança, podendo-se con-siderar inclusive proceder à aeração fora do período normal de tra-balho. Deve-se considerar a direção dos ventos para isolar a área.
3. É feita a sucção do gás até que a lona superior
fique aderida à carga em virtude da diferença de pressão interna/ex-
terna. Neste momento, procede-se a uma pequena abertura, no ladooposto ao da sucção para a entrada de ar e continua-se a sucção porpelo menos 3 horas.
4. Após a sucção, é retirada a lona superior e dei-
xada a carga ventilar até a completa exaustão do gás.
5. É feita a medição com o detector de gases antes
da liberação da carga, de forma a garantir os níveis estabelecidos.
6. É feita a liberação da carga para movimenta-
ção.
ANEXO IX-A
SACOS OU COBRAS DE AREIA
DETALHES DA CONFECÇÃO
1. OS SACOS OU COBRAS DE AREIA DEVEM TER
DIÂMETRO DE 15 A 20 CM E COMPRIMENTO MÁXIMO DE1,00 METRO.
<!ID428203-2>
2) AS COBRAS OU SACOS DE AREIA DEVEM COMPLEMEN-
TAR A VEDAÇÃO NAS SAIAS, SOBREPONDO-SE ÀS LONASAPÓS JUNÇÃO E DEVIDAMENTE DOBRADAS.
3) EM LOCAIS ONDE NÃO HAJA VENTILAÇÃO, SEM RISCO
DA LONA SER MOVIMENTADA, PODE-SE UTILIZAR GRAM-POS.
4) AS COBRAS DE AREIA DEVEM CIRCUNDAR TODA A
CÂMARA DE LONA, E SUA DISPOSIÇÃO DEVE SER CON-
TÍNUA, SEM INTERV ALOS DE ESPAÇO .
(Of. El. nº OF-SDA027-03)
<!ID426574-0>
INSTRUÇÃO NORMATIV A Nº 10, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2003
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTE-CIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 83, inciso IV ,do Regimento Interno da Secretaria, aprovado pela Portaria Minis-
terial nº 574, de 8 de dezembro de 1998, tendo em vista o disposto
nos arts. 3º e 9º, da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, no art. 18,do Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002,
Considerando a necessidade de disponibilizar pro-
dutos fitossanitários para o controle da aveia preta - Avena strigosa
Schereb. na cultura do Trigo - Triticum aestivum L., que os produtosdisponibilizados têm indicação da pesquisa oficial quanto a sua efi-
ciência e o que consta do Processo nº 21000.000403/2003-80, re-solve:
Art. 1º Autorizar o registro de produtos, em caráter
emergencial, pelo prazo máximo de 18 (dezoito) meses, à base do
ingrediente ativo clodinafop-propargyl para o controle da aveia preta
-Avena strigosa Schereb. na cultura do Trigo - Triticum aestivum L.,
de acordo com as recomendações técnicas disponibilizadas pela pes-quisa oficial brasileira.
Art. 2º Para a comercialização dos produtos com o
ingrediente ativo autorizado no artigo anterior, as empresas deverãoestar cadastradas nos Estados, no Distrito Federal e na Coordenaçãode Fiscalização de Agrotóxicos, do Departamento de Defesa e Ins-peção Vegetal - CFA/DDIV/SDA, como produtoras, fabricantes, for-muladoras e importadoras de agrotóxicos.
Parágrafo único. As empresas interessadas em re-
gistrar os produtos autorizados no art. 1º deverão apresentar, junto àCFA/DDIV , requerimento de solicitação de registro para uso emer-gencial e modelos de rótulo e bula para aprovação, ficando aindaobrigadas a efetuar os estudos e testes necessários para a realizaçãodo registro definitivo dos produtos registrados para uso emergencialdentro do prazo de validade dos mesmos.
Art. 3º Será cancelado o uso em caráter emergencial
destes produtos autorizados, se constatados problemas de ordem agro-nômica, toxicológica ou ambiental.
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na
data de sua publicação.
MAÇAO TADANO
(Of. El. nº OF-SDA026-03)
GABINETE DO MINISTRO
<!ID428217-0> PORTARIA Nº 29, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2003
Dispõe sobre limites de contrapartida a se-
rem aplicados nos casos previstos no § 1º
do art. 41 da Lei nº10.524, de 25 de julho
de 2002, e dá outras providências.
A MINISTRA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E PRO-
MOÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere oConstituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 41da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, resolve:
Art. 1º A contrapartida a ser exigida dos entes federados para
as ações que beneficiarem os Municípios com IDH abaixo de 0,5
identificados, por este Ministério como áreas priorizadas do “Pro-grama Fome Zero”, será de 1 % (um por cento).
§ 1º As reduções de contrapartida previstas no inciso II serão
aplicadas quando a transferência voluntária beneficiar, exclusivamen-te, os Municípios que se enquadram na situação prevista no caputdeste artigo, condição que será explicitada no ato de formalização datransferência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
BENEDITA DA SILV A
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
<!ID426701-0> PORTARIA No8, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2003
O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO NACIONAL
DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que lheconfere o item IV , art. no14, Anexo I, ao Decreto no3.565, publicada
no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2000, combinado com
o item IV do artigo 7odo Regimento Interno, aprovado pela Portaria
SAE/PR no053, publicada no Diário Oficial da União de 19 de maio
de 1994 e, considerando a Posição Regulatória apresentada na In-formação Técnica da Divisão de Instalações Nucleares IT nº 001, de07.01.2003, resolve:
1) Dar nova redação ao item 6.22 da Norma CNEN-NE 5.02
- "Transporte, Recebimento, Armazenagem e Manuseio de ElementosCombustíveis de Usinas Nucleoelétricas", PUBLICADA NO dou DE29.10.1986, Seção 1, página 16178, que passa ser o seguinte:
"6.22 - A configuração da armazenagem deve ser subcrítica;
os cálculos de criticalidade devem ser efetuados com metodologias
validadas e os valores de Keff's devem ser inferiores a 0,95 para
operação normal e a 0,98 para condições de acidentes."
2) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARROSO
(Of. El. nº 16/CNEN-RJ)Ministério da Ciência e Tecnologia.Ministério da Assistência e
Promoção Social
.GABINETE DO MINISTRO
<!ID425473-0> PORTARIA Nº 36, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2003
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições legais, e em cumprimento ao disposto na Lei 8.313, de 23de dezembro de 1991, resolve:
Art. 1.
o- Aprovar a Redução de Valor em favor do projeto
cultural relacionado no anexo a esta Portaria, para o qual o pro-ponentes fica autorizado a captar recursos, mediante doações ou pa-
trocínios, na forma prevista, no art. 26 da lei nº8.313, de 23 de
Dezembro de 1991.
Art. 2
o- Esta portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
GILBERTO GIL
ANEXO
Área : 6 Humanidades : Livros de valor Artístico, Literário ou Hu-
manístico.Artigo 2602 3346 -Festival Vida e Arte-Modulo Literatura-Contos e PoesiasInstituto Albanisa Sarasate - CE
CNPJ/CPF:05.096.883/0001-07
CE-FortalezaValor original em R$: 554.767,46Valor reduzido em R$:309.064,86Novo valor aprovado em R$: 245.702,60
<!ID425474-0> PORTARIA Nº 37, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2003
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições legais, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de23 de dezembro de 1991, resolve:
Art. 1.
o- Aprovar a retificação de valor para o projeto "Edi-
ção do Livro Serra do Rio do Rastro" Pronac 02 3210 publicado no
Diário Oficial da União seção 1 do dia 20-12-2002 onde se lê R$
186.656,80 leia- se R$ 164.656,00 , para o qual o proponente ficaautorizado a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, naforma prevista, no §1
odo art.18, com a redação dada pelo art.53 da
Medida Provisória nº2.228-1, de 6 de Setembro de 2001 .
Art. 2.o- Esta portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
GILBERTO GIL
<!ID425472-0> PORTARIA Nº 38, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2003
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições legais, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de
23 de dezembro de 1991, resolve:
Art. 1.o- Aprovar a Prorrogação de Captação de Recursos
em favor dos projetos culturais relacionados nos anexos I e II a estaPortaria, para os quais os proponentes ficam autorizados a captar
recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista, no §1
o
do art.18, com a redação dada pelo art.53, da Medida Provisória
nº2.228-1, de 6 de Setembro de 2001 e no art. 26 da lei nº8.313, de23 de Dezembro de 1991.
Art. 2.
o- Esta portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
GILBERTO GIL
ANEXO I
Área : 6 Humanidades : Livros de valor Artístico, Literário ou Hu-
manístico.Artigo 18
024598-Sorocaba - Registros Históricos e Iconográficos
Ademar Antônio de PaulaCNPJ/CPF:002.766.508-91SP-São PauloPeríodo de captação:01/01/2003a31/12/2003
0 0 3 7 7 7 - Ta p e ç a r i a s
DBA Dórea Books And Art-Artes Gráficas Ltda.
CNPJ/CPF:38.815.841/0001-20SP-São PauloPeríodo de captação:01/01/2003a31/12/2003
029995-Pizza Paulistana
DBA Dórea Books And Art-Artes Gráficas Ltda.
CNPJ/CPF:38.815.841/0001-20SP-São PauloPeríodo de captação:01/01/2003a31/12/2003
013516-Luiz Henrique - A Bossa da Ilha
Alfredo Gentil Costa
CNPJ/CPF:006.361.699-87
SC-FlorianópolisPeríodo de captação:01/01/2003a31/12/2003Ministério da Cultura
.