Nº 126, segunda-feira, 6 de julho de 2015 4 ISSN 1677-7042
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ANEXO
QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO
CIVIL - ANAC
C a rg oValor unitário
(2015)Distribuição Original Distribuição Atual Distribuição Proposta
Quant. Valor Total Quant. Valor Total Quant. Valor Total
CD I 14.376,03 1 14.376,03 1 14.376,03 1 14.376,03
CD II 13.657,23 4 54.628,92 4 54.628,92 4 54.628,92
CGE I 12.938,41 7 90.568,87 10 129.384,10 10 129.384,10
CGE II 11 . 5 0 0 , 8 1 24 276.019,44 8 92.006,48 8 92.006,48
CGE III 10.782,01 44 474.408,44 40 431.280,40 39 420.498,39
CGE IV 7.188,00 27 194.076,00 65 467.220,00 68 488.784,00
CA I 11 . 5 0 0 , 8 1 5 57.504,05 1 11 . 5 0 0 , 8 1 1 11 . 5 0 0 , 8 1
CA II 10.782,01 21 226.422,21 10 107.820,10 10 107.820,10CA III 3.001,72 3 9.005,16 17 51.029,24 17 51.029,24
CAS I 2.270,70 18 40.872,60 25 56.767,50 25 56.767,50
CAS II 1.967,94 79 155.467,26 43 84.621,42 43 84.621,42
Subtotal I 233 1.593.348,98 224 1.500.635,00 224 1 . 5 11 . 4 1 6 , 9 9
CCT V 2.733,25 75 204.993,75 89 243.259,25 86 235.059,50
CCT IV 1.997,35 61 121.838,35 72 143.809,20 71 1 4 1 . 8 11 , 8 5
CCT III 1.013,49 45 45.607,05 70 70.944,30 69 69.930,81
CCT II 893,45 0 0 7 6.254,15 7 6.254,15
CCT I 7 9 1 , 11 0 0 1 7 9 1 , 11 1 7 9 1 , 11
Subtotal II 181 372.439,15 239 465.058,01 239 453.847,42
Total (I + II) 414 1.965.788,13 463 1.965.693,01 463 1.965.264,41
PORTARIA No-1.684, DE 3 DE JULHO DE 2015
Aloca frequências mistas para os Estados
Unidos da América.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC , no uso da atribuição que lhe con-
fere o art. 7º da Resolução nº 57, de 10 de outubro de 2008, e
considerando o que consta do processo nº 00058.055166/2015-92,resolve:
Art. 1º Alocar, à empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras
S.A., nos termos do Acordo sobre Serviços Aéreos em vigor, 5(cinco) frequências semanais para realização de serviços aéreos mis-tos entre o Brasil e os Estados Unidos da América.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
SUPERINTENDÊNCIA DE AERONAVEGABILIDADE
GERÊNCIA DE ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO
PORTARIA No-1.681, DE 3 DE JULHO DE 2015.
O GERENTE DE ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO ,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso I, da Portaria nº969/SAR, de 16 de abril de 2014, tendo em vista o disposto noRegulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 145 (RBAC nº 145), comfundamento na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe
o Código Brasileiro de Aeronáutica, e considerando o que consta do
processo nº 00066.027865/2015-43, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão do Certificado de Or-
ganização de Manutenção de nº 9308-01/ANAC, emitido em favor daoficina de manutenção de produto aeronáutico BTF TEC MANU-TENÇÃO AERONÁUTICA LTDA.
Art. 2º O inteiro teor do Certificado encontra-se disponível
no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço:
w w w. a n a c . g o v. b r / c e r t i f i c a c a o / Av G e r a l / A I R 1 4 5 B a s e s . a s p .
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO AMÉRICO CAMPOS FILHO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO
ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO
DE MERCADO
PORTARIA No-1.682, DE 3 DE JULHO DE 2015
Classifica o Aeroporto de Três Lagoas
(SBTG) para fins de cobrança de tarifasaeroportuárias.
OS SUPERINTENDENTES DE REGULAÇÃO ECONÔ-
MICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO E DE IN-FRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO , no uso
das atribuições que lhes conferem respectivamente os arts. 39, incisoXLI, e 41, inciso XXVI, do Regimento Interno aprovado pela Re-solução nº 110, de 15 de setembro de 2009, com as alterações pos-
teriores, tendo em vista o disposto nos arts. 38, inciso I, do Re-
gimento Interno mencionado, e 28 do Anexo à Portaria nº 306/GC5,de 25 de março de 2003, e na Portaria nº 1592/GM5, de 7 denovembro de 1984, e considerando o que consta do processo nº00065.039479/2015-12, resolvem:Art. 1º Promover a seguinte alteração na tabela contida no
art. 1º da Portaria nº 2007/SRE/SIA, de 26 de agosto de 2014:
I - Classificar o Aeroporto de Três Lagoas (SBTG), lo-
calizado em Três Lagoas/MS, na 3ª Categoria para fins de cobrançade tarifas aeroportuárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor 10 (dez) dias úteis após
sua publicação.
RICARDO BISINOTTO CATANANT
Superintendente de Regulação Econômica
e Acompanhamento de Mercado
RODRIGO FLÓRIO MOSER
Superintendente de Infraestrutura Aeroportuária
Substituto
SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
SECRETARIA DE RACIONALIZAÇÃO
E SIMPLIFICAÇÃO
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
Em 2 de julho de 2015
O SECRETÁRIO DE RACIONALIZAÇÃO E SIMPLI-
FICAÇÃO , no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso
III, do artigo 44, parágrafo único, do artigo 47 ambos da Lei no
8.934/94, do inciso III, do artigo 64, do Decreto no1.800, de 30 de
janeiro de 1996, alterado pelo Decreto no8.060, de 29 de julho de
2013 e pela Portaria no02, de 28 de janeiro 2014, publicada no
D.O.U. nº 20 de 29 de janeiro de 2014, DECIDE, acolher o ParecerSMPE/AJ Nº 94/2015, de 01 de julho de 2015, para CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO interposto contra a decisãodo Plenário da Junta Comercial do Estado de São Paulo.
Referência: Processo nº 00095.005462/2015-04 e Processo JUCESP
nº 995031/14-9Recorrente: Maria Cristina Mayor Vizeu.Recorrido: Plenário da Junta Comercial do Estado de São Paulo
O SECRETÁRIO DE RACIONALIZAÇÃO E SIMPLI-
FICAÇÃO , no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso
III, do artigo 44, parágrafo único, do artigo 47 ambos da Lei no
8.934/94, do inciso III, do artigo 64, do Decreto no1.800, de 30 de
janeiro de 1996, alterado pelo Decreto no8.060, de 29 de julho de
2013 e pela Portaria no02, de 28 de janeiro 2014, publicada no
D.O.U. nº 20 de 29 de janeiro de 2014, DECIDE, acolher o Parecer
SMPE/AJ nº 95/2015, de 01 de julho de 2015, para CONHECER e
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO interposto contra a decisãodo Plenário da Junta Comercial do Estado de São Paulo.
Referência: Processo nº 00095.005461/2015-51 e Processo JUCESP
nº 995036/14-7Recorrente: Edson Alves dos SantosRecorrido: Plenário da Junta Comercial do Estado de São Paulo(Procuradoria da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP)
MAURO SÉRGIO BOGÉA SOARESGABINETE DA MINISTRA
INSTRUÇÃO NORMATIVA No-21, DE 3 DE JULHO DE 2015
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁ-
RIA E ABASTECIMENTO, INTERINA, no uso das atribuições quelhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição,
tendo em vista o disposto no Decreto n
o24.114, de 12 de abril de
1934, no Decreto no5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto no
5.759, de 17 de abril de 2006, na Lei no9.712, de 20 de novembro de
1998, e o que consta do Processo no21000.000438/2015-52, re-
solve:
Art. 1oIncluir à Lista de Pragas Quarentenárias Ausentes -
(A1), constante do Anexo I da Instrução Normativa no41, de 1ode
julho de 2008, as pragas: ACARINA - Microtydeus hylinus, Rhi-
zoglyphus robini e Rhizoglyphus setosus; e em PROCARIONTE -Candidatus liberibacter solanacearum.
Art. 2
oEsta Instrução Normativa entra em vigor na data de
sua publicação.
MARIA EMILIA JABERMinistério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
DE INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS
E AFINS
ATO No-44, DE 3 DE JULHO DE 2015
O COORDENADOR-GERAL DE AGROTÓXICOS E
AFINS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV, do art. 106
da Portaria nº 45, de 22 de março de 2007, tendo em vista o disposto
na Instrução Normativa nº 5, de 2 de abril de 2012, e o que consta do
Processo nº 21052.004785/2015-93, resolve:
1. Autorizar o uso de produto já registrados no Brasil, a base
do ingrediente ativo imidacloprido, do grupo químico dos neoni-
cotinóides, na concentração de 700 g/L, na dose de 21 gramas de
ingrediente ativo por 100 litros de água para tratamento de mudas das
espécies Cuphea gracilis; Duranta repens; Euphorbia pulcherrima,
Euryops chrysanthemoides; Kalachoe blossfildiana; Lysimachia con-
gestiflora; Ruellia coerulea; Thunbergia erecta; Tradescantia pallida;
Vinca major, exclusivamente para exportação em atendimento ao re-
quisito fitossanitário estabelecido pela Holanda.
JÚLIO SÉRGIO DE BRITTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO E COOPERATIVISMO
SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO
DE CULTIVARES
ATO No-3, DE 3 DE JULHO DE 2015
Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n°
9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto
nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº
21000.003765/2015-66, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivaresdivulga, para fins de proteção de cultivares de gergelim (Sesamumindicum L.), os descritores mínimos definidos na forma do Anexo I.O formulário estará disponível aos interessados pela internet no en-dereço: http://www.agricultura.gov.br/vegetal/registros-autoriza-coes/protecao-cultivares/formularios-protecao-cultivares>agricolas.
FABRÍCIO SANTANA SANTOS
Coordenador