Nº 181, quarta-feira, 19 de setembro de 2018 3 ISSN 1677-7042 1
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pelo código 05152018091900003§ 1º As demais cláusulas do referido documento, na versão
imediatamente anterior, em sua ordem originária, integram a presente
versão e mantêm-se válidas.
§ 2º O documento referido no caput encontra-se disponibilizado,
em sua totalidade, no sítio http://www.iti.gov.br.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO JOSÉ BARRETO DE ARAÚJO JUNIOR
COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA
DE REVITALIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA
DO RIO SÃO FRANCISCO
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018
Altera o Anexo da Resolução nº 2, de 7 de
junho de 2018, que aprova o Regimento
Interno do Comitê Gestor do Programa de
Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio
São Francisco.
OPRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA
DE REVITALIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO
FRANCISCO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, parágrafo
único, inciso I, do Decreto nº 8.834, de 9 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º O Anexo à Resolução nº 2, de 7 de junho de 2018, do
Comitê Gestor do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do
Rio São Francisco , passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 16. ..................................................................................
.........................................................................................................
§ 3º-A Serão convidados permanentes da CT-PRSF os membros
do CG-PRSF a que se referem as alíneas "a", "b", "d" e "e" do inciso
I e o inciso II do 
caput do art. 3º ou os representantes por eles
indicados.
................................................................ .............................." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ELISEU LEMOS PADILHA
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIV A
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 147, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO
MARANHÃO-SUBSTITUTA, no uso das atribuições legais e tendo
em vista a Portaria nº 561, de 11/04/2018, publicada no D.O.U. de
13/04/2018,combinado com o que consta dos Processos SEI nº
21000.015362/2018-11 e 21000.017303/2018-79 e ainda, o que
consta do Processo nº 21022.027106/2017-29, resolve:
Art. 1º -CANCELAR, a pedido, o CREDENCIAMENTO da
empresa CONTROL UNION LTDA, CNPJ nº 53.281.382/0013-79,
localizada na Rua da Odontologia, Quadra 8, nº 07 - Cohafuma, CEP
65.074-750, São Luis-MA, credenciamento junto ao MAPA nº BR
MA 0536.
Art. 2º -Fica revogada a Portaria nº 113 de 04 de outubro de
2017, publicada na Seção 1, do DOU nº 204, de 24 de outubro de
2017.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
MARIA APARECIDA RIBEIRO DA SILV A SOUSA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIV A Nº 32, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
conferem os arts. 18 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 20 de
setembro de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114,
de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de
1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução
Normativa nº 23, de 2 de agosto de 2004, na Instrução Normativa nº
6, de 16 de maio de 2005, e o que consta do Processo nº
21000.033280/2017-69, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para
a importação de sementes (Categoria 4, Classe 3) de azevém (Lolium
p e re n e ), produzidas na Itália, na forma desta Instrução Normativa.Art. 2º As sementes de azevém devem estar acondicionadas
em embalagens novas, de primeiro uso, e livres de materiais de solo
e resíduos vegetais.
Art. 3º O envio deverá estar acompanhado de Certificado
Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção
Fitossanitária - ONPF da Itália, com as seguintes declarações
Adicionais:
I - "O envio se encontra livre de Trogoderma glabrum e
Trogoderma versicolor
";
II - "O envio foi tratado com [especificar: produto, dose ou
concentração, temperatura, tempo de exposição], para o controle de
Ascochyta sorghi, Fusarium crookwellense eUrocystis agropyri , sob
supervisão oficial"; ou, alternativamente, "O envio encontra-se livre
de Ascochyta sorghi ,Fusarium crookwellense ,eUrocystis agropyri,
de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº
(...)";
III - "O lugar de produção das sementes de azevém foi
submetido à inspeção oficial durante o ciclo da cultura e não foram
detectadas a bactéria Pseudomonas syringae pv. a t ro p u r p u re a , nem
as plantas daninhas 
Lolium rigidum, Agropyron repens,Alopecurus
myosuroides, Amaranthus blitoides, Apera spica-venti, Bromus
rigidus eEuphorbia esula ";
IV - O envio encontra-se livre do nematóide Anguina
a g ro s t i s e das plantas daninhas Chondrilla juncea, Cirsium arvense,
Hieracium pilosella, Imperata cylindrica, Senecio vulgaris e
Sonchus arvensis , de acordo com o resultado da análise oficial de
laboratório Nº (...).
Art. 4º As partidas serão inspecionadas no ponto de
ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF), podendo ser coletadas
amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou
credenciados.
Parágrafo único. Ocorrendo a coleta de amostras, os custos
do envio e das análises serão com ônus para o interessado, que
poderá, a critério da fiscalização agropecuária, ficar depositário do
restante da partida até a conclusão das análises e emissão dos
respectivos laudos de liberação.
Art. 5º No caso de interceptação de pragas quarentenárias, a
partida será destruída ou rechaçada e a ONPF da Itália será
notificada, podendo a ONPF do Brasil suspender as importações até
a revisão da Análise de Risco de Pragas.
Art. 6º A ONPF da Itália deverá comunicar à ONPF do
Brasil qualquer alteração da condição fitossanitária nas regiões de
produção de sementes de azevém a serem exportadas ao Brasil.
Art. 7º O produto não será internalizado quando descumprir
as exigências estabelecidas nesta Instrução Normativa.
Art. 8º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de
sua publicação.
JORGE CAETANO JUNIOR
INSTRUÇÃO NORMATIV A Nº 33, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
conferem os arts. 18 e 53 do Anexo I do Decreto n.º 8.852, de 20 de
setembro de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de
12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de
1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução
Normativa nº 23, de 2 de agosto de 2004, na Instrução Normativa nº
6, de 16 de maio de 2005, e o que consta do Processo nº
21000.021239/2018-21, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para
a importação de sementes (Categoria 4, Classe 3) de rabanete
(Raphanus sativus) produzidas na Espanha, na forma desta Instrução
Normativa.
Art. 2º As sementes de rabanete devem estar acondicionadas
em embalagens novas, de primeiro uso, livres de solo e resíduos
vegetais.
Art. 3º O envio deverá estar acompanhado de Certificado
Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção
Fitossanitária - ONPF da Espanha, com a seguinte declaração
Adicional:
I - "O lugar de produção de sementes foi submetido à
inspeção oficial durante o ciclo da cultura e não foram detectadas as
plantas daninhas Senecio vulgaris e Cirsium arvense"; ou,
alternativamente, "O envio encontra-se livre das plantas daninhas
Senecio vulgaris eCirsium arvense, de acordo com o resultado da
análise oficial de laboratório N° (...)";DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
DE INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS
ATO Nº 75, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
1. De acordo com o Artigo 22, §2°, Inciso I, do Decreto n°
4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada pelos órgãos federais de
registro a alteração da composição quali-quantitativa do produto Plateau
,
registro nº 2298, conforme processo n° 21000.052605/2017-11.
2. De acordo com o Artigo 14, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, atendendo solicitação da empresa requerente,
cancelamos o pleito de registro do produto Saga, processo nº
21000.002021/2007-14, conforme solicitação feita através do
processo nº 21000.034117/2018-02.
3. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto n°
4074, de 04 de janeiro de 2002, no produto Defend WDG, registro nº
4301, foram aprovadas alterações nas recomendações de uso do
produto com a inclusão das culturas de melão e melancia, conforme
processo nº 21000.046963/2017-86.
4. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do produto
Diflumax, registro nº 30117, para a marca comercial Diflumax 240
SC Helm, conforme processo nº 21000.033891/2018-98.
5. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do produto Zaz,
registro nº 3202, para a marca comercial Impulse, conforme processo
nº 21000.034291/2018-73.
6. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de
2002, a ANVISA reclassificou o produto Stinger, registro nº 5201, da
Classe III - Medianamente Tóxico para a Classe I - Extremamente
Tóxico, conforme processo nº 21000.034634/2018-73.
7. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de
2002, a ANVISA reclassificou o produto Fusão, registro nº 5717, da
Classe I - Extremamente Tóxico para a Classe III - Medianamente
Tóxico.
8. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de
2002, a ANVISA reclassificou o produto Fusão EC, registro nº 9517,
da Classe I - Extremamente Tóxico para a classe III - Medianamente
Tóxico.
9. De acordo com o Artigo 14, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, atendendo solicitação da empresa requerente,
cancelamos o registro do produto Steel BR, registro nº 1009,
conforme processo nº 21000.034914/2018-81.
10. De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Helm do Brasil Mercantil Ltda. - CNPJ
47.176.755/0001-05 - São Paulo/SP, a importar o produto Taffeta HS,
registro nº 27917, conforme processo nº 21000.034933/2018-16.
11. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto n°
4074, de 04 de janeiro de 2002 e a Instrução Normativa Conjunta nº
01 de 16 de junho de 2014, no produto Agria, registro nº 18416,
foram aprovadas alterações nas recomendações de uso do produto
com a inclusão das culturas de algodão, arroz, amendoim, batata,
café, cana-de-açúcar, cebola, crisântemo, eucalipto, feijão, mamão,
melão, pimentão, tomate, trigo e uva, alvo biológico Corynespora
cassiicola na cultura da soja; CSFI -alho- cultura representativa:
cebola, melancia - cultura representativa: melão, abacate, manga e
maracujá - cultura representativa: mamão, berinjela - cultura
representativa: pimentão, ervilha - cultura representativa: amendoim,
cevada - cultura representativa: trigo, figo - cultura representativa:
uva, conforme processo nº 21000.048365/2017-41.Art. 4º As partidas serão inspecionadas no ponto de ingresso
(Inspeção Fitossanitária - IF), podendo ser coletadas amostras para
análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados.
Parágrafo único. Ocorrendo a coleta de amostras, os custos
do envio e das análises serão com ônus para o interessado, que
poderá, a critério da fiscalização agropecuária, ficar depositário da
partida até a conclusão dos exames e emissão dos respectivos laudos
de liberação.
Art. 5º No caso de interceptação de pragas quarentenárias, a
partida será destruída ou rechaçada e a ONPF da Espanha será
notificada, podendo a ONPF do Brasil suspender as importações até a
revisão da Análise de Risco de Pragas.
Art. 6º A ONPF da Espanha deverá comunicar à ONPF do
Brasil qualquer alteração na condição fitossanitária das regiões de
produção de sementes de rabanete a serem exportadas ao Brasil.
Art. 7° O produto não será internalizado quando descumprir
as exigências estabelecidas nesta Instrução Normativa.
Art. 8º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de
sua publicação.
JORGE CAETANO JUNIOR