Nº 206, quarta-feira, 28 de outubro de 2015 4 ISSN 1677-7042
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in. gov.br/autenticidade.html ,
pelo código 00012015102800004Documento assinado digitalmente conforme MP no-2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.1
1.1 Os doadores não deverão ter manifestado nenhum sinal
clínico de Febre Aftosa no dia da coleta do sêmen e nem durante ostrinta (30) dias posteriores a essa coleta, e
1.2 Deverão ter permanecido pelo menos os três (3) meses
anteriores a coleta de sêmen em um país ou zona livre de FebreAftosa no qual não se aplica a vacinação.
2. Se o país ou zona exportadora for livre de Febre Aftosa
com vacinação:
2.1 Os doadores não deverão ter manifestado nenhuma sinal
clínico de Febre Aftosa no dia da coleta do sêmen e nem durante ostrinta (30) dias posteriores a essa coleta.
2.2 Deverão ter permanecido em um país ou uma zona livre
de Febre Aftosa durante pelo menos os três (3) meses anteriores à
coleta do sêmen.
2.3 Durante o mês que precedeu a coleta de sêmen a ser
exportado, nenhum animal deve ter sido vacinado contra Febre Af-tosa.
2.4 No caso que o sêmen seja destinado a uma zona livre de
Febre Aftosa sem vacinação, os doadores deverão ter sido vacinadospelo menos duas (2) vezes e a última vacina deve ter sido ad-ministrada em prazo não maior que doze (12) meses e não menor queum (1) mês antes da coleta do sêmen.
CAPÍTULO IVDO CENTRO DE COLETA E PROCESSAMENTO DE SÊ-
MEN (CCPS)
Art. 13 - O CCPS deverá estar registrado e aprovado pela
Autoridade Veterinária do país de origem e cumprir com as condiçõesestabelecidas no capítulo correspondente do Código Terrestre da OIE,aplicáveis à coleta e tratamento de sêmen.
Art. 14 - O sêmen deverá ser coletado e processado sob a
supervisão do veterinário autorizado do CCPS.
Art. 15 - No CCPS não deverá ter sido registrada a ocor-
rência de doenças transmissíveis por sêmen entre os noventa (90) diasprévios a primeira coleta de sêmen e nos trinta (30) dias posterioresà ultima coleta.
Art. 16 - No CCPS e em um raio de quinze (15) km não
deverão ter sido notificados oficialmente casos de Estomatite Ve-sicular nos trinta (30) dias prévios e posteriores à ultima coleta do
sêmen a ser exportado.
CAPÍTULO VDOS DOADORES DE SÊMENArt. 17 - Deverão ter nascido e permanecido de forma inin-
terrupta no país exportador até a coleta do sêmen a ser exportado.
Art. 18 - Quando se tratar de doadores importados, estes
deverão ter permanecido no país exportador do sêmen durante osúltimos sessenta (60) dias prévios a coleta do sêmen a ser exportadoe proceder de um país com igual ou superior condição sanitária. Estaimportação deverá ter cumprido com as exigências dos Art. 10 a 12da presente Resolução.
Art. 19 - Deverão ter permanecido em estabelecimentos,
incluindo o CCPS, nos quais não foram reportados oficialmente casosde Febre do Valle do Rift nos últimos três (3) anos prévios à coleta dosêmen a ser exportado.
Art. 20 - Os touros e animais excitadores deverão ser man-
tidos em isolamento pré-ingresso durante um período mínimo detrinta (30) dias.
Os doadores residentes que saírem do CCPS deverão cumprir
com este período novamente para seu reingresso.
Poderão ser excetuados do período de isolamento pré-in-
gresso os doadores que se transferirem diretamente entre CCPS apro-vados oficialmente para exportação de sêmen a um Estado Parte,sempre que:
a) Sejam cumpridas as condições sanitárias estabelecidas na
presente Resolução.
b) As provas diagnósticas realizadas no CCPS de origem se
encontrem vigentes.
c) O transporte dos doadores seja direto entre ambos CCPS,
sem transitar por zonas de condições sanitárias inferiores ou sobrestrições sanitárias.
d) Os doadores não mantenham contato com outros animais
susceptíveis a doenças que afetem a espécie.
e) O veículo tenha sido lavado e desinfetado previamente ao
transporte.
Art. 21 - Os doadores não deverão ser utilizados em monta
natural durante toda sua permanência no CCPS, incluindo o período
pré-ingresso mencionado no artigo precedente.CAPÍTULO VI
DAS PROVAS DE DIAGNÓSTICO E VACINAÇÕES
Art. 22 - Para ingressar no CCPS os touros e animais ex-
citadores deverão estar acompanhados da documentação sanitária ofi-
cial que respalde no estabelecimento de origem não houve notificação
da ocorrência de doenças transmissíveis por sêmen que afetem aespécie nos últimos noventa (90) dias e que nas provas de diagnóstico
realizadas dentro dos sessenta (60) dias prévios ao ingresso, os ani-
mais obtiveram resultados negativos para as seguintes doenças:
1. TUBERCULOSE - Prova intradérmica anocaudal com
PPD bovina ou intradérmica cervical simples com PPD bovina oucomparada com PPD bovina e aviária.
2. BRUCELOSE - Antígeno Acidificado Tamponado (Rosa
Bengala ou BPA) ou Fluorescência Polarizada ou ELISA. Os animais
positivos aos testes Antígeno Acidificado Tamponado (Rosa Bengala
ou BPA) poderão ser submetidos à Fixação de Complemento ou 2-mercaptoetanol ou teste de ELISA ou Fluorescência Polarizada, com
resultado negativo.
Estão isentos dessas provas, animais que procedam de es-
tabelecimentos livres dessas doenças de acordo com um programa
sanitário oficial vigente no país de origem.
Art. 23 - Durante o período de isolamento no CCPS, deverão
ser submetidos com resultado negativo às seguintes provas diag-
nósticas:
1 Os touros e animais excitadores:
1.1 - BRUCELOSE: Antígeno Acidificado Tamponado (Rosa
Bengala ou BPA) ou Fluorescência Polarizada ou ELISA. Os animais
positivos aos testes Antígeno Acidificado Tamponado (Rosa Bengala
ou BPA) poderão ser submetidos à Fixação de Complemento ou 2-
mercaptoetanol ou teste de ELISA ou Fluorescência Polarizada, com
resultado negativo.
1.2 - TUBERCULOSE: Prova intradérmica anocaudal com
PPD bovina ou intradérmica cervical simples com PPD bovina ou
comparada com PPD bovina e aviária.
A mesma deverá ser realizada não menos sessenta (60) dias
após a prova no rebanho de origem.
2 - Os touros doadores:
2.1 - TRICOMONOSE (Tritrichomonas foetus): os animais
com menos de seis (6) meses ou que, desde essa idade, tenhampermanecido sempre em um grupo do mesmo sexo antes do iso-
lamento prévio, deverão dar resultado negativo em uma prova de
cultivo realizada a partir de uma amostra prepucial.
Os animais com mais de seis (6) meses que tenham entrado
ou possam ter entrado em contato com fêmeas antes do isolamentoprévio deverão dar resultado negativo em três (3) provas de cultivo
realizadas com uma semana de intervalo, a partir de uma amostra
prepucial.
2.2 CAMPILOBACTERIOSE (Campylobacter foetus vene-
ralis): os animais com menos de seis (6) meses ou que, desde essaidade, tenham permanecido sempre em um grupo do mesmo sexo
antes do isolamento prévio, deverão dar resultado negativo em uma
prova de cultivo ou imunofluorescência realizada a partir de uma
amostra prepucial.
Os animais com mais de seis (6) meses que tenham entrado
ou possam ter entrado em contato com fêmeas antes do isolamento
prévio deverão dar resultado negativo em três (3) provas de cultivo
ou imunofluorescência realizadas com uma semana de intervalo, a
partir de uma amostra prepucial.
Art. 24 - Os animais residentes do CCPS, ao menos uma vez
a cada doze (12) meses serão submetidos às seguintes provas diag-
nósticas, devendo apresentar resultado negativo:
1 - Os touros e animais excitadores:
1.1 - BRUCELOSE (Brucella abortus): Antígeno Acidificado
Tamponado (Rosa Bengala ou BPA) ou Fluorescência Polarizada ouELISA. Os animais positivos aos testes Antígeno Acidificado Tam-
ponado (Rosa Bengala ou BPA) poderão ser submetidos à Fixação de
Complemento ou 2-mercaptoetanol ou teste de ELISA ou Fluores-
cência Polarizada.
1.2 - TUBERCULOSE: Prova intradérmica anocaudal com
PPD bovina ou intradérmica cervical simples com PPD bovina ou
comparada com PPD bovina e aviária.
2 - Os touros:
2.1 - TRICOMONOSE (Tritrichomonas foetus): uma prova
negativa de cultivo de material prepucial.2.2 - CAMPILOBACTERIOSE (Campylobacter foetus ve-
neralis): uma prova negativa de cultivo ou uma prova de imuno-
fluorescência de material prepucial.
Art. 25. Ademais, os doadores do sêmen a ser exportado
deverão ser submetidos às seguintes provas diagnósticas com re-
sultado negativo:
1 - DIARRÉIA VIRAL BOVINA: Isolamento viral ou ELI-
SA para a detecção de antígeno em amostras de sangue total ou uma
amostra de sêmen congelado de cada partida (coleta de um doador em
uma mesma data) a ser exportada deverá ser submetida à prova de RT
- PCR ou isolamento viral.
2 - RINOTRAQUEÍTE INFECCIOSA BOVINA: prova de
Neutralização Viral ou ELISA realizada entre vinte e um (21) e
sessenta (60) dias depois da última coleta ou uma amostra de sêmen
congelado de cada partida (coleta de um doador em uma mesma data)
a ser exportada deverá ser submetida à prova de PCR ou isolamentoviral.
3 - LÍNGUA AZUL: prova de Imunodifusão em Gel de Ágar
(AGID) ou ELISA, no dia da primeira coleta do sêmen e novamente
entre vinte e um (21) e sessenta (60) dias depois da última coleta, ou
prova de PCR em sangue coletada com intervalos de vinte e oito (28)dias durante o período de coleta de sêmen, ou isolamento viral a
partir de uma amostra de sêmen congelado de cada partida (coleta de
um doador em uma mesma data) a ser exportada.
4 - FEBRE DO VALE DO RIFT: Os doadores deverão ser
submetidos a duas (2) provas de ELISA, a primeira realizada dentrodos trinta (30) dias prévios a coleta do sêmen a exportar e a segunda
entre os vinte e um (21) e sessenta (60) dias depois da última coleta
do sêmen a exportar, ambas com resultado negativo.
Ou
Caso os animais sejam vacinados, deverão ser submetidos a
duas (2) provas de ELISA que demonstrem a estabilidade ou redução
de títulos, realizadas dentro dos trinta (30) dias prévios a coleta do
sêmen a exportar e a segunda entre vinte e um (21) e sessenta (60)
dias depois da última coleta do sêmen a exportar.
eEssa imunização não deverá ter sido realizada com vacinas
atenuadas durante o período de coleta do sêmen e, pelo menos nos
dois (2) meses prévios ao início da mesma. A certificação da va-cinação deverá constar no Certificado Veterinário Internacional.
CAPÍTULO VII
DA COLETA, PROCESSAMENTO E ARMAZENAMEN-
TO DO SÊMEN
Art. 26 - O sêmen deverá ser coletado, processado e ar-
mazenado de acordo com as recomendações referentes no capítulo
correspondente do Código Terrestre da OIE.
Art. 27 - Os produtos a base de ovos utilizados como di-
luentes de sêmen deverão ser originários de um país, zona ou com-
partimento livre de Influenza Aviária de declaração obrigatória à OIEe de doença de Newcastle, de acordo com as recomendações da OIE,
ou ser ovos SPF (Specific Pathogen Free).
Art. 28 - No caso de utilizar-se leite no processamento do
sêmen, este deverá ser originário de um país ou zona reconhecida
pela OIE como livre de Febre Aftosa com ou sem vacinação.
Art. 29 - O sêmen deverá ser acondicionado de forma ade-
quada, armazenado em botijões criogênicos limpos e desinfetados ou
de primeiro uso e as palhetas identificadas individualmente, incluindo
a data de coleta. As mesmas deverão estar sob responsabilidade do
veterinário autorizado do CCPS até o momento de seu embarque.
Art. 30 - O sêmen destinado à exportação a um Estado Parte
somente poderá ser armazenado com outro de condição sanitária
equivalente e o nitrogênio líquido utilizado no botijão criogênico
deverá ser de primeiro uso.
Art. 31 - O sêmen poderá ser exportado a partir dos trinta
(30) dias posteriores a sua coleta. Durante esse período, nenhuma
evidência clínica de doenças transmissíveis deverá ter disso registrada
no CCPS e nem nos doadores.
CAPÍTULO VIII
DO LACREArt. 32 - O botijão criogênico contendo sêmen a exportar
deverá estar lacrado previamente à sua saída do CCPS, sob a su-
pervisão do veterinário oficial ou autorizado do mesmo e o número
do lacre deverá constar no Certificado Veterinário Internacional cor-
respondente.
ANEXO II
MODELO DE CERTIFICADO VETERINÁRIO INTERNACIONALO presente Certificado Veterinário Internacional para a Exportação de Sêmen Bovino e Bu-
balino Congelado aos Estados Partes do MERCOSUL terá uma validade de trinta (30) dias corridos apartir de sua data de emissão.
Node Certificado
Node autorização de importação
Data de emissão
Data de vencimento
I. PROCEDÊNCIA
País de origem do sêmen
Nome e endereço do exportador
Nome e endereço do Centro de Coleta e Processamento de
Sêmen (CCPS)
Número do Registro do CCPS
Quantidade de botijões criogênicos (em números e letras)
Lacre dos contenedores NoII. DESTINO
Estado Parte de destino
Nome do importador
Endereço do importador
III. TRANSPORTE
Meio de transporte
Ponto de saída
IV. IDENTIFICAÇÃO DO SÊMEN
Nome do doa-
dorNode registro
do doadorIdentificação da pa-
lhetaData de coleta Raça Data de in-
gresso CCPSNode dose Node palhe-
tas*
*As palhetas deverão ser marcadas de forma indelével com a identificação do CCPS, o registro do
doador e a data de coleta ou código correspondente.