Nº 226, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 12 ISSN 1677-7042
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6.4.1.1.Por cada Unidade de Produção e a nível de variedade,
e que cumpra com as exigências estabelecidas na pré-colheita, Senasa
emitirá a habilitação de colheita ou certificado de colheita que con-
sistirá num código alfanumérico composto por duas partes: duas letras
que identificam o país de destino, que neste caso é BR e um número de
cinco dígitos. Esse código não pode estar repetido a nível nacional e irá
identificar que a UP/Variedade está habilitada para iniciar a colheita.
6.4.1.2.A validade da habilitação de colheita terá vigência de
30 dias desde a data de realização de amostragem de frutos a campo.
Vencido esse prazo e no caso de restar fruta por colher será realizada
uma nova amostragem de frutos de campo.
6.4.1.3.Enquanto uma UP/Variedade não disponha da habi-
litação de colheita ou a mesma esteja vencida o produtor não poderá
realizar a colheita com destino ao Brasil nem a Packing House/fri-
gorífico poderá receber fruta para esse destino.
6.4.2.MEDIDAS DE IDENTIFICAÇÃO E RASTREABILI-
DADE
6.4.2.1.Os produtores devem identificar cada um dos cai-
xotes de colheita (Bins), que serão utilizados para transporte da fruta
colhida desde o campo para o Packing House/frigorífico, por meio de
um cartão ou rótulo de identificação.
6.4.2.2.Os rótulos devem ter um tamanho legível e serem
colocados antes da saída do campo ficando expressamente proibido o
trânsito sem os rótulos e devem conter pelo menos a informação
relativa ao código da UP, espécie, variedade, e data de colheita.
6.4.2.3.A carga dos bines nos transportes deve ser feita de
forma em que os rótulos de identificação fiquem expostos para as
laterais do transporte, para facilitar seu controle visual.
6.4.2.4.Cada partida que se transporte do campo para o Pa-
cking House/frigorífico deve estar amparada por um Manifesto de
carga ou documento de trânsito vegetal, o qual além de conter a
informação que exige as normas nacionais vigentes em relação a estes
documentos, deverá ter detalhado: Data de egresso; Razão Social do
Produtor; quantidade de caixas por UP, espécie e variedade e RazãoSocial da Packing House de destino.
6.4.2.5.Adicionalmente e somente quando se trate do trans-
porte da primeira partida de uma UP Variedade para Packing Hou-
se/frigorífico, o encarregado do transporte (transportista) deverá car-
regar com uma cópia do Informe de Amostragem de frutos de cam-
po.
6.5.EM PÓS-COLHEITA
6.5.1.INSPEÇÃO DE FRUTOS PRÉVIO AO PROCESSO
6.5.1.1.Todas as partidas provenientes de campo, de Uni-
dades de produção habilitadas, e em forma prévia a serem proces-
sadas com destino ao Brasil, tenham que cumprir ou não com um
período de armazenamento a frio, prévio à exportação, receberão uma
inspeção feita pelo Responsável Técnico da Packing House/Frigo-
rífico, a fim de corroborar o estado fitossanitário das mesmas.
6.5.1.2.O tamanho da amostra será de 0,2% da totalidade de
quilos de cada lote. A totalidade dos frutos da amostra será ins-
pecionada visualmente e cortados buscando dano e larvas vivas de
Cydia pomonella.
6.5.1.3.Com base na porcentagem de dano e da presença ou
não de larva viva de Cydia pomonella será definido o destino da
fruta:
a) Com porcentagem de dano dentre 0 e 1%
Caso não seja detectada larva viva de Cydia pomonella o
lote da UP variedade estará habilitado para ser processado com des-
tino a Brasil, devendo cumprir ou não com um período de arma-
zenamento a frio prévio à exportação segundo o resultado da inspeção
de frutos a campo. (Ver item 6.5.4.)
Caso seja detectada uma larva viva de Cydia pomonella a
UP variedade poderá ser processada com destino a Brasil, mas não
será autorizada a exportação sem antes cumprir com o período de
armazenamento a frio (ver item 6.5.4.)
Caso a detecção de larva viva de Cydia pomonella aconteça
num lote de uma UP variedade que já tenha cumprido com o períodode armazenamento a frio, por consequência de uma detecção de larva
viva na inspeção de frutos a campo, o lote será rechaçado e a UP
variedade será inabilitada para exportar ao Brasil pelo que resta da
temporada.
b) Com porcentagem de dano maior a 1%
Independente de que se detecte ou não larva viva, a UP
variedade será submetida a um período de armazenamento a frio (ver
item 6.5.4.), e posteriormente será apresentada à Inspeção de Pré-
embarque.
6.5.1.4.O resultado da inspeção será registrado pelo Res-
ponsável Técnico da Packing House/frigorífico nas planilhas oficiais,
que serão arquivadas no Packing House à disponibilidade da su-
pervisão de Senasa e deverá ser informado ao Sistema Integrado de
Gestión de Trazabilidad Frutícola (SIGTRAZA) imediatamente após
sua realização.
6.5.2.INSPEÇÃO DE FRUTOS PROCESSADOS
6.5.2.1.Todos os lotes de cada uma das unidades de produção
habilitadas com destino ao Brasil, tenham que cumprir ou não com
período de armazenamento obrigatório a frio prévio à exportação,
receberão uma inspeção oficial feita por um Inspetor do programa, a
fim de corroborar o estado fitossanitário dos mesmos.
6.5.2.2.O tamanho da amostra será de 0,2% da totalidade de
quilos de cada lote. A totalidade dos frutos da amostra serão ins-
pecionados visualmente e cortados na procura de danos e larvas vivas
de Cydia pomonella.
6.5.2.3.Com base na porcentagem de dano e à presença ou
não de larva viva de Cydia pomonella será definido o destino da
fruta:
a) Com porcentagem de dano dentre 0 e 0,5%
Caso não seja detectada larva viva de Cydia pomonella o
lote da UP variedade estará habilitado para ser apresentado à inspeção
de pré-embarque com destino ao Brasil, devendo cumprir ou não com
um período de armazenamento a frio prévio à exportação segundo o
resultado dos controles fitossanitários anteriores. (Ver item 6.5.4.)Caso seja detectada uma larva viva de Cydia pomonella a
UP variedade não estará autorizada a ser exportada ao Brasil. Deverá
passar por período de armazenamento a frio (ver item 6.5.4.) e pos-
teriormente se apresentar à Inspeção de Pré-embarque.
Caso a detecção de larva viva de Cydia pomonella aconteça
num lote de uma UP variedade que já tenha cumprido com o período
de armazenamento a frio, por consequência de uma detecção de larva
viva nos controles anteriores, o lote será rechaçado e a UP variedade
será inabilitada para exportar ao Brasil pelo que resta da tempo-
rada.
b) Com porcentagem de dano maior a 0,5% e até 1%
Caso não seja detectada larva viva de Cydia pomonella o
lote da UP variedade não estará autorizado a ser exportado para o
Brasil. Deverá passar por um período de armazenamento a frio (ver
item 6.5.4.) e posteriormente ser apresentado a Inspeção de Pré-
embarque.
Caso seja detectada uma larva viva de Cydia pomonella a
UP variedade não estará autorizada a ser exportada para o Brasil.
Deverá passar por um período de armazenamento a frio (ver item
6.5.4.) e posteriormente ser apresentado a Inspeção de Pré-embar-
que.
c) Com porcentagem de dano maior a 1%
Independente de que seja detectada ou não larva viva, a UP
variedade deverá passar por um período de armazenamento a frio (ver
item 6.5.4. e posteriormente ser apresentada à Inspeção de Pré-em-
barque.
6.5.2.4.O resultado da inspeção será registrado pelo Inspetor
do Programa em planilhas oficiais, que serão arquivadas no Packing
House à disponibilidade da supervisão do Senasa e deverá ser in-
formado ao Sistema Integrado de Gestión de Trazabilidad Frutícola
(SIGTRAZA) imediatamente após a sua realização.
6.5.3.INSPEÇÃO DE FRUTOS DE PRÉ-EMBARQUE
6.5.3.1.Todos os envios em forma prévia à sua consolidação
no meio de transporte definitivo receberão uma inspeção oficial decertificação por Inspetores Certificantes de Senasa, com o objeto de
corroborar o estado fitossanitário e de qualidade do envio.
6.5.3.2.Para cada partida a ser apresentada à inspeção de pré-
embarque, o Packing House/frigorífico deverá apresentar ao Inspetor
Certificante a Planilha de Identificação da partida para inspeção, a
mesma deve estar devidamente completa e assinada pelo Responsável
Técnico do Packing House/frigorífico. O inspetor verificará para que
todos os dados contidos na planilha estejam de acordo com a referida
partida.
6.5.3.3.As caixas das Unidades de Produção que compõem a
partida serão apresentadas em pallets, identificadas e dispostas de tal
modo que facilitem a extração da amostra para a inspeção.
6.5.3.4.A partida será apresentada de tal modo que facilite o
acesso para identificação da UP que a compõe e a extração das
amostras com uma separação mínima de 0,80 m entre um pallet e
outro.
6.5.3.5.Considerando a probabilidade de rejeição de uma UP,
as partidas poderão ser apresentadas com maior quantidade de caixas
que a prevista para um envio, até um máximo de 1.800 caixas ou o
seu equivalente em meias caixas ou 36.000 quilogramas de peso
bruto; sendo que as unidades aprovadas restantes, devidamente iden-
tificadas, lacradas e armazenadas em câmara exclusiva e lacrada sob
supervisão do Senasa, poderão formar parte de outros envios, sem a
necessidade de reinspeção, dentro de um prazo de até 40 dias.
6.5.3.6.Os Inspetores Certificantes ou do Programa realizarão
a seleção e identificação das caixas para sua posterior inspeção, con-
siderando espécies e UP, utilizando para as caixas um marcador,
carimbo, etc.
6.5.3.7.O tamanho da amostra será determinado pelo Método
da Raiz Cúbica mais 30% da mesma, aplicado sobre a partida, le-
vando em consideração a proporcionalidade em relação às UP, to-
mando amostra, de pelo menos, uma caixa para cada UP. Concluída a
a extração da amostra, o Responsável técnico do Packing House/fri-gorífico e o Inspetor do Programa e, quando seja o caso, o Inspetor
Certificante deverá assinar a Planilha de Identificação da Partida para
inspeção.
6.5.3.8.A amostra será inspecionada pelos Inspetores Cer-
tificantes no Packing House /frigorífico ou local de inspeção ha-
bilitado pelo Senasa. A totalidade dos frutos da amostra será ins-
pecionada visualmente e será cortado o 30% dos mesmos, selecio-
nando aqueles que aparentemente apresentem sintomas de presença
de Cydia pomonella.
6.5.3.9.Com base na presença ou não de larva viva de Cydia
pomonella será definido o destino da fruta:
Caso não seja detectada larva viva de Cydia pomonella a
partida estará habilitada para ser despachada com destino ao Brasil
Caso seja detectada uma larva viva de Cydia pomonella a
partida será rechaçada e a UP variedade deverá passar por um período
de armazenamento a frio (ver item 6.5.4.) para ser apresentada mais
uma vez na inspeção de pré-embarque com destino a Brasil.
Caso a detecção de larva viva de Cydia pomonella ocorra
sobre uma UP variedade que já tenha cumprido com um período de
armazenamento a frio, por consequência de detecção de larva viva
nos controles anteriores, a partida será rechaçada e a UP variedade
será inabilitada para exportar a Brasil pelo que resta da temporada.
6.5.3.10.O resultado desta inspeção será registrado pelo Ins-
petor Certificante na Planilha de Identificação da Partida para ins-
peção e deverá ser informado ao Sistema Integrado de Gestión de
Trazabilidad Frutícola (SIGTRAZA) imediatamente após a sua rea-
lização. A Planilha permanecerá arquivada no Packing House à dis-
ponibilidade da supervisão do Senasa.
6.5.3.11.Frente à primeira detecção de larva viva de Cydia
pomonella o Packing House será suspenso preventivamente. Senasa
realizará uma investigação documental e sanitária, elaborará um in-
forme técnico e determinará a sanção a aplicar (suspensão, aplicação
de medidas adicionais, reabilitação, etc.). A sanção aplicada será
envida ao DSV para seu conhecimento.6.5.3.12.Frente à segunda detecção de larva viva de Cydia
pomonella em outra UP processada por um mesmo Packing House, o
mesmo será suspenso preventivamente por 15 dias. Senasa realizará
uma investigação documental e sanitária, elaborará um informe téc-nico e determinará a sanção a aplicar (suspensão, aplicação de me-
didas adicionais, reabilitação, etc.). A sanção aplicada será enviada à
DSV para o seu conhecimento.
6.5.3.13.Frente à terceira detecção de larva viva de Cydia
pomonella em outra UP processada por mesmo Packing House o
mesmo será suspenso até o 1 de julho da temporada, para operardentro do marco do presente Plano de Trabalho. A sanção aplicada
será enviada à DSV para o seu conhecimento, onde será comunicada
a totalidade dos lotes de cada UP armazenados no mencionado Pa-cking House. A partir de 1 de julho somente poderá exportar fruta
que tenha cumprido com um período de armazenamento a frio se-
gundo o exposto no item 6.5.4.
6.5.4.TRATAMENTO DE FRIOQuando nos controles fitossanitários na origem seja detec-
tada a presença de larva viva de Cydia pomonella a fruta proveniente
dessa UP variedade, deverá ser armazenada a frio a 0°C ou menos porum período mínimo de 13 (treze) semanas, para posterior apresen-
tação ao Senasa para inspeção.
6.5.5.MEDIDAS DE IDENTIFICAÇÃO E RASTREABILI-
DADE
6.5.5.1.PRÉVIO AO PROCESSO DE EMPACOTAMENTO
6.5.5.1.1.O Packing House/frigorífico deverá verificar que
cada partida proveniente de campo esteja acompanhada pelo Ma-
nifesto de carga ou documento de trânsito vegetal do produtor, cor-
roborando que todos os dados solicitados no mesmo estejam com-pletos.
6.5.5.1.2.Desde a chegada do campo e até o momento do
processamento o Packing House/frigorífico deverá constatar e garantirque todos os caixotes de colheita (bines) apresentem aderido de modo
correto e completo o Rótulo de identificação.
6.5.5.1.3.É de responsabilidade do Packing House/frigorífico
verificar no SIGTRAZA, que a Unidade de Produção proveniente de
campo esteja habilitada para exportar para o Brasil.
6.5.5.1.4.Cada partida proveniente de campo, de Unidades de
produção habilitadas para exportar ao Brasil, devem ser registradas
pelo Packing House/frigorífico em Planilhas Oficiais e ser informado
imediatamente ao SIGTRAZA. Se existirem problemas operativospara informar imediatamente o ingresso se estabelece um tempo li-
mite de 48hs. de sua recepção.
6.5.5.1.5.O Manifesto de carga ou documento de trânsito
vegetal, emitido pelo produtor para amparar cada partida que egressa
do campo, junto da cópia do Informe de amostragem de frutos a
campo (somente quando se tratar do primeiro envio) como as Pla-nilhas oficiais de registro de recibo de fruta deve ficar arquivado no
Packing House/frigorífico. Documentação que deve permanecer dis-
ponível para quando requisitadas pelo Inspetor do programa comotambém por supervisões do Senasa.
6.5.5.1.6.Quando um Packing House/frigorífico precise tras-
ladar bines com fruta sem processo ou pré-selecionada a outro Pa-
cking House/frigorífico que esteja fora de suas instalações deveráemitir um Manifesto de carga ou documento de trânsito vegetal com
a finalidade de amparar cada traslado. No mencionado documento
deve constar pelo menos a data de egresso, Razão Social do re-mitente, quantidade de caixa/s por UP, espécie e variedade, peso
aproximado das caixas, Razão social do destinatário e mercado des-
tino da partida. Este documento deve permanecer disponível paraquando seja requerido pelo Inspetor do programa ou para supervisões
do Senasa.
6.5.5.1.7.Cada transferência de fruta entre Packing Houses
ou frigoríficos deve ser informado ao SIGTRAZA, através do sistema
será controlado que o mencionado Packing House não esteja sus-
penso. O Responsável Técnico do Packing House deve controlar einformar a transferência da partida de forma prévia ao egresso físico
da mesma, enquanto o destinatário deve confirmar a transferência
imediatamente após de recebida, em ambos os casos sob supervisãode Senasa. Se existir problemas operativos para confirmar este mo-
vimento se estabelece um tempo limite de 48hs de sua recepção.
6.5.5.1.8.O Packing House, em forma previa a iniciar o pro-
cesso, deverá colocar na zona de despejo uma placa indicando o
código da UP que irá ser processad, o número de lote e o número de
bines que irá ser despejado.
6.5.5.1.9.Os bines vazios devem ser dispostos para limpeza e
desinfecção, antes de serem usados em nova carga.
6.5.5.2.DURANTE O PROCESSO DE EMPACOTAMEN-
TO
6.5.5.2.1.O Packing House deve identificar cada linha de
empacotamento por meio de uma placa visível que indique o destinoda fruta que esta processado (Brasil, China, Outros Mercados e Mer-
cado Interno).
6.5.5.2.2.Cada uma das caixas com destino a exportação para
o Brasil, devem estar identificadas pelo Packing House com o códigoque indica a UP de procedência, o número de lote do processo, a
espécie, a variedade, selo de garantia da Packing House e toda ins-
crição exigida pelas normas nacionais vigentes para um produto paraexportação.
6.5.5.2.3.A fim de facilitar o seu transporte, as caixas devem
ser paletizadas na forma tradicional. Quando finalizado e cintado cadaum dos pallets, será identificado pelo Packing House por meio de
uma identificação que contenha o número do pallet e a Razão Social
do Packing House. Por motivos de segurança, esse Rótulo deve seraderido em 2 (duas) caras contiguas do pallet.
6.5.5.2.4.O Packing House, terminado o turno do processo,
deve registrar em Planilhas oficiais a produção a nível de lote deprocesso de cada UP detalhando a quantidade de caixas obtidas, o
peso individual de cada embalagem e os quilogramas obtidos. Esta
planilha deve ser assinada pelo responsável do Packing House e