MINUTA 
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº    , DE    DE      DE 2018 
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA 
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, SUBSTITUTO, no 
uso das atribuições que lhe conferem os arts. 18 e 53 do Anexo I do Decreto n.º 
8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto nº 
24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355 , de 30 de dezembro de 
1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa nº 
23, de 2 de agosto de 2004, na Instrução Normativa nº 6, de 16 de maio de 2005, 
e o que consta do Processo nº 21024.006719/2016-21,  resolve: 
Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos fitossani tários para a importação de 
produtos da Categoria 3, classe 9 e da Categoria 4,  classe 3, de espécies 
hospedeiras de Amaranthus palmeri de diversas origens, conforme anexo I. 
Art. 2º O envio dos produtos especificados no artig o 1º deve estar 
acompanhado de Certificado Fitossanitário - CF, emi tido pela Organização 
Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem, com as 
Declarações Adicionais (DAs) especificadas no Anexo  I. 
 Parágrafo Único. As Declarações Adicionais (DAs) i ndicadas no Anexo I são: 
    i) DA1: "O envio se encontra livre de Amaranthus palmeri";  
   ii) DA5: "O (cultivo, viveiro, sementeira e luga r de produção) foi submetido 
à inspeção oficial durante (período) e não foi dete ctada a praga Amaranthus 
palmeri" ; 
  iii) DA7: "Os (produtos básicos) foram produzidos  em uma área reconhecida 
pela ONPF do país importador como livre de Amaranthus palmeri , de acordo 
com a NIMF Nº 4 da FAO"; 
  iv) DA15: "O envio encontra-se livre de Amaranthus palmeri , de acordo com 
o resultado da análise oficial do laboratório Nº ( )". 
Art. 3º As partidas importadas especificadas no art igo 2º desta Instrução 
Normativa serão inspecionadas no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - 
IF), podendo ser coletadas amostras para análise fi tossanitária em laboratórios 
oficiais ou credenciados. 
Parágrafo único. Ocorrendo a coleta de amostras, os  custos do envio e das 
análises serão com ônus para o interessado, que pod erá, a critério da fiscalização agropecuária, ficar depositário da par tida até a conclusão dos 
exames e emissão dos respectivos laudos de liberaçã o. 
Art. 4º No caso de interceptação de pragas quarente nárias, a partida será 
destruída ou rechaçada e a ONPF do país de origem s erá notificada, podendo a 
ONPF do Brasil suspender as importações até a revis ão da Análise de Risco de 
Pragas. 
Art. 5º A ONPF do país de origem deverá comunicar à  ONPF do Brasil 
qualquer alteração na condição fitossanitária das r egiões de produção do 
produto a ser exportado ao Brasil. 
Art. 6º O produto não será internalizado quando des cumprir as exigências 
estabelecidas nesta Instrução Normativa. 
Art. 7º Outros requisitos fitossanitários já estabe lecidos por outras normativas 
para as espécies e origens em anexo, continuam vige ntes. 
Art. 8º Esta Instrução Normativa entra em vigor na d ata de sua publicação. 
LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL 
ANEXO I 
  
País de Origem  Pro dutos (Categoria 3, Classe 9 – Grãos para 
Consumo/Transformação)  Requisito Fitossanitário  
Argentina 
  Alpiste ( Phalaris canariensis ) DA1 e DA15  
Amendoim ( Arachis hypogaea ) DA1  
Arroz ( Oryza sativa ) DA1  
Arroz -selvagem ( Zizania aquatica ) DA1  
Aveia ( Avena sativa ) DA1  
Canola ( Brassica napus  var.  napus ) DA1  
Canola ( Brassica napus  var.  oleifera ) DA1  
Centeio ( Secale cereale ) DA1  
Cevada ( Hordeum vulgare ) DA1  
Ervilha ( Pisum sativum ) DA1  
Feijão ( Phaseolus coccineus ) DA1  Feijão ( Phaseolus vulgaris ) DA1  
Feijão -branco ( Phaseolus vigna ) DA1  
Girassol ( Helianthus annuus ) DA1  
Grão -de -bico ( Cicer arietinum ) DA1  
Lentilha ( Lens esculenta ) DA1  
Linho ( Linum usitatissimum ) DA1  
Milho ( Zea mays ) DA1 e DA15  
Painço ( Panicum miliaceum ) DA1  
Soja ( Glycine m ax)  DA1  
Sorgo ( Sorghum bicolor ) DA1 e DA15  
Sorgo ( Sorghum vulgare ) DA1 e DA15  
Trigo ( Triticum  spp.)  DA1  
Triticale ( Triticum aestivum x Secale cereale)  DA1  
Austrália  Feijão ( Phaseolus mungo ) DA1  
Canadá 
  Alpiste ( Phalaris canariensis ) DA1 e DA15  
Ervilha ( Pisum sativum ) DA1  
Feijão ( Phaseolus vulgaris ) DA1  
Grão -de -bico ( Cicer arietinum ) DA1  
Lentilha ( Lens esculenta ) DA1  
Linho ( Linum usitatissimum ) DA1  
Milho ( Zea mays ) DA1 e DA15  
Painço ( Panicum miliaceum ) DA1  
Trigo ( Triticum aestivum ) DA1  
China Feijão ( Phaseolus vulgaris ) DA1  
Feijão -mungo -verde ( Phaseolus radiatus ) DA1  
Feijão -mungo -verde ( Vigna radiata ) DA1  
Feijão -verde ( Phaseolus m ungo)  DA1  
Milho ( Zea mays ) DA1 e DA15  
Painço ( Panicum miliaceum ) DA1  Painço -amarelo ( Setaria italica ) DA1 e DA15  
Espanha 
  Gergelim ( Sesamum indicum ) DA1 e DA15  
Lentilha ( Lens esculenta ) DA1  
EUA Alpiste ( Phalaris canariensis ) DA1 e DA15  
Arroz ( Oryza sativa ) DA1  
Arroz -selvagem ( Zizania aquatica ) DA1  
Feijão ( Phaseolus vulgaris ) DA1  
Gergelim ( Sesamum indicum ) DA1 e DA15  
Lentilha ( Lens esculenta ) DA1  
Linho ( Linum usitatissimum ) DA1  
Painço ( Panicum miliaceum ) DA1  
Soja ( Glycine max ) DA1  
Trigo ( Triticum aestivum ) DA1  
Índia Alpiste ( Phalaris canariensis ) DA1 e DA15  
Gergelim ( Sesamum indicum ) DA1 e DA15  
Japão  Arroz -selvagem ( Zizania aquatica ) DA1  
México 
  Gergelim ( Sesamum indicum ) DA1 e DA15  
Grão -de -bico ( Cicer arietinum ) DA1  
  
País de Origem  Produtos (Categoria 3, Classe 9 – Caroço para 
Consumo/Transformação)  Requisito Fitossanitário  
Argentina  Algodão ( Gossypium  spp.)  DA1  
EUA  Algodão ( Gossypium hirsutum ) DA1  
Paraguai  Algodão ( Gossypium  spp.)  DA1  
Uruguai  Algodão ( Gossypium  spp.)  DA1  
  
País de Origem  Produtos (Categoria 4, Classe 3 – Semente 
para Propagação)  Requisito Fitossanitário  
Argentina  Alfafa ( Medicago sativa ) DA5 ou DA7 ou DA15  Algodão ( Gossypium  spp.)  DA5 ou DA7 ou DA15  
Alpiste ( Phalaris canariensis ) DA5 ou DA7 ou DA15  
Amendoim ( Arachis hypogaea ) DA5 ou DA7 ou DA15  
Arroz ( Oryza sativa ) DA5 ou DA7 ou DA15  
Aveia ( Avena sativa ) DA5 ou DA7 ou DA15  
Azevém ( Lolium  spp.)  DA5 ou DA7 ou DA15  
Canola ( Brassica napus  var.  napus ) DA5 ou DA7 ou DA15  
Canola ( Brassica napus  var.  oleifera ) DA5 ou DA7 ou DA15  
Centeio ( Secale  cereale ) DA5 ou DA7 ou DA15  
Cevada ( Hordeum vulgare ) DA5 ou DA7 ou DA15  
Ervilha ( Pisum sativum ) DA5 ou DA7 ou DA15  
Feijão ( Phaseolus vulgaris ) DA5 ou DA7 ou DA15  
Girassol ( Helianthus annuus ) DA5 ou DA7 ou DA15  
Milho ( Zea mays ) DA5 ou DA7 ou DA15  
Soja ( Glycine m ax)  DA5 ou DA7 ou DA15  
Sorgo ( Sorghum bicolor ) DA5 ou DA7 ou DA15  
Sorgo ( Sorghum vulgare ) DA5 ou DA7 ou DA15  
Trevo ( Trifolium  spp.)  DA5 ou DA7 ou DA15  
Trigo ( Triticum  spp.)  DA5 ou DA7 ou DA15  
Triticale ( Triticum aestivum x Secale cereale) DA5 ou DA7 ou DA15  
Austrália Alfafa ( Medicago sativa ) DA5 ou DA7 ou DA15  
Canola ( Brassica napus ) DA5 ou DA7 ou DA15  
Grama ( Axonopus affinis ) DA5 ou DA7 ou DA15  
Grama -bermuda ( Cynodon dactylon ) DA5 ou DA7 ou DA15  
Lentilha ( Lens esculenta ) DA5 ou DA7 ou DA15  
Milheto ( Echinochloa esculenta ) DA5 ou DA7 ou DA15  
Milheto ( Echinochloa utilis ) DA5 ou DA7 ou DA15  
Milho ( Zea mays ) DA5 ou DA7 ou DA15  
Sorgo ( Sorghum bicolor ) DA5 ou DA7 ou DA15  Sorgo ( Sorghum vulgare ) DA5 ou DA7 ou DA15  
Trevo ( Trifolium resupinatum ) DA5 ou DA7 ou DA15  
Trevo ( Trifolium  spp.)  DA5 ou DA7 ou DA15  
Canadá 
  Alpiste ( Phalaris canariensis ) DA5 ou DA7 ou DA15  
Canola ( Brassica napus ) DA5 ou DA7 ou DA15  
Lentilha ( Lens esculenta ) DA5 ou DA7 ou DA15  
China  Painço ( Panicum miliaceum ) DA5 ou DA7 ou DA15  
EUA Arroz ( Oryza sativa ) DA5 ou DA7 ou DA15  
Ervilha ( Pisum sativum ) DA5 ou DA7 ou DA15  
Feijão ( Phaseolus vulgaris ) DA5 ou DA7 ou DA15  
Girassol ( Helianthus annuus ) DA5 ou DA7 ou DA15  
Grama -bermuda  (Cynodon  dactylon ) DA5 ou DA7 ou DA15  
Manjerona ( Origanum majorana ) DA5 ou DA7 ou DA15  
Milho ( Zea mays ) DA5 ou DA7 ou DA15  
Soja ( Glycine max ) DA5 ou DA7 ou DA15  
Sorgo ( Sorghum bicolor ) DA5 ou DA7 ou DA15  
Sorgo ( Sorghum vulgare ) DA5 ou DA7 ou DA15  
Sorgo forrageiro híbrido ( Sorghum bicolor x 
Sorghum sudanense ) DA5 ou DA7 ou DA15 
Trevo ( Trifolium  spp.)  DA5 ou DA7 ou DA15  
Índia Arroz ( Oryza sativa ) DA5 ou DA7 ou DA15  
Gergelim ( Sesamum indicum ) DA5 ou DA7 ou DA15  
Mucuna ( Mucuna bracteata ) DA5 ou DA7 ou DA15  
Israel Algodão ( Gossypium hirsutum ) DA5 ou DA7 ou DA15  
Algodão ( Gossypium barbadense ) DA5 ou DA7 ou DA15  
Algodão ( Gossypium hirsutum x Gossypium 
barbadense ) DA5 ou DA7 ou DA15 
México Milho ( Zea mays ) DA5 ou DA7 ou DA15  
Soja ( Glycine max ) DA5 ou DA7 ou DA15