PGA_SIGSIF:
REGISTRO DE PRODUTOS DE 
ORIGEM ANIMAL
Divisão de Registro e Cadastro -DREC/CGI/DIPOA -SDA
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
registro.dipoa@agricultura.gov.br
Tel: (61) 3218-2680•Decreto n °30.691/52 –RIISPOA (Alterado 
pelo Decreto n °8.681/2016):
“Art. 834 . Todo produto de origem animal produzido no país ou importado deve estar 
registrado no DIPOA . 
§1ºO registro de que trata o caput abrange a formulação, o processo de fabricação e o 
rótulo.
§2ºO registro deverá ser renovado a cada dez anos .
§3ºO uso de alegações de propriedade funcional ou de saúde em produtos de origem 
animal deve ser previamente aprovado pelo órgão regulador da saúde.
§4ºOs produtos não previstos neste Regulamento ou em atos complementares serão 
registrados mediante aprovação prévia pelo DIPOA .”Registro de Produtos e Rótulos
-Base Legal -NOVO SISTEMA INFORMATIZADO PARA 
DE REGISTRO DE PRODUTOS DE 
ORIGEM ANIMAL
•Principais mudanças (Art. 834 do RIISPOA) :
PRODUTOS PADRONIZADOS
( Nomenclatura de todos os produtos passível de registro 
no SIF/DIPOA/MAPA) 
Destes, os que não possuem regulamentação     
Registro será concedido após análise  prévia 
e aprovação pelo DIPOA dos dados enviados 
pela empresa fabricante no sistema 
PGA/SIGSIF .NOVO SISTEMA INFORMATIZADO PARA 
DE REGISTRO DE PRODUTOS DE 
ORIGEM ANIMAL
•Principais mudanças (Art. 834 do RIISPOA) :
PRODUTOS REGULAMENTADOS
(possuem padrões estabelecido em legislação brasileira )      
Registro será automa ticamente concedido a partir 
da inserção e envio pela empresa fabricante dos 
dados solicitados pelo sistema PGA/SIGSIF.•Art.840.Para efeito deregistro, oMinistério da
Agricultura, Pecuária eAbastecimento disponibilizará
sistema informatizado específico .Registro de Produtos e Rótulos
-Base Legal -•Para SIF, ER e EE :REGISTRO DE PRODUTOS DE 
ORIGEM ANIMAL
PGA -SIGSIF
http://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/PGA -SIGSIF.html•O Usuário deve acessar a PGA e terá acesso as 
funcionalidades de Registro, na aba “Processo”
REGISTRO DE PRODUTOREGISTRO DE PRODUTO
Para Consultar, deve se 
preencher ao menos um 
campoPara 
Solicitar 
REGISTRO
Para Consultar, deve se preencher 
ao menos o campo “Âmbito de 
Inspeção”
CONSULTA DE SOLICITAÇÃO DE 
PRODUTOCONSULTA DE SOLICITAÇÃO DE 
PRODUTO
SOLICITAÇÃO DE REGISTRO 
DE PRODUTO
Preenchido automaticamente pelo sistema
IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO : os 
campos dos “Dados do estabelecimento”, são 
preenchidos mediante CONSULTA , clicando no ícone 
da Lupa Informativo da Solicitação/Produto Registro
Identificação do estabelecimento solicitanteSOLICITAÇÃO DE REGISTRO 
DE PRODUTO•Abrirá uma telade“Pesquisar estabelecimento”, naqual
deve -seinformar osdados necessário eclicar em
“consulta” :
Estrangeiro
Nacional•Noresultado dapesquisa deve ser selecionado o
estabelecimento (1º)eacionado aopção “incluir” (2º):
SOLICITAÇÃO DE REGISTRO 
DE PRODUTO
Dados do Produto de Registro
SOLICITAÇÃO DE REGISTRO 
DE PRODUTO
Dados do Produto de Registro
*Áreas:Processos: Protocolo gerado 
pelo Sistema
*Nome do produto padronizado:
*Denominação de venda do 
produto: Nome do produto a ser 
inserido no rótulo
•Carne e 
derivados
•Leite e 
derivados
•Pescado e 
derivados
•Ovos e 
derivados
•Mel e 
DerivadosSOLICITAÇÃO DE REGISTRO 
DE PRODUTO
Dados do Produto de Registro
*Nome do produto padronizado:
Preenchido mediante 
CONSULTA , clicando no ícone 
da Lupa Abrirá tela de consulta, pode ser 
filtrado por categoria ou digitado o 
nome do “produto padronizado”
OBS: Categoria, característica, processo tecnológico, forma de 
conservação e espécie, precisa ser selecionado neste momento.Selecionar (1º) e depois clicar em 
Incluir(2º)
1º
2º
OBS: No caso de Pescado, selecionar  01(um) 
nome científico/comum. No campo externo, poderão 
ser incluídos os demais.SOLICITAÇÃO DE REGISTRO 
DE PRODUTO
Dados do Produto de Registro
Exclusivo para 
pescado: Cultivo/Captura* Forma de Obtenção:*Forma de Conservação do produto:*Processo Tecnológico do produto:*Áreas:Processos:
Produto regulamentado:
*Categoria do produto:Protocolo gerado 
pelo Sistema
*Nome do produto padronizado:
*Denominação de venda do 
produto: Digitar denominação de venda 
a ser inserida no rótulo
*Característica do produto:
*Unidade de medida:
*Finalidade do produto:
Comestível
Não-comestível
Pré-estabelecida pelo sistemaSOLICITAÇÃO DE REGISTRO DE 
PRODUTO
OBS: A seleção de 
alguns atributos pode 
demandar a 
obrigatoriedade de 
comprovação mediante 
obrigatoriedade de 
anexação de arquivo 
no campo “Anexar 
Arquivos Diversos”
Atributos 
Específicos
SOLICITAÇÃO DE REGISTRO 
DE PRODUTO
Dados da espécie
SOLICITAÇÃO DE REGISTRO 
DE PRODUTO
OBS: Para Mercado Externo selecionar 
“mercado comum” e/ou “Países”.
O termo “EXPORTAÇÃO -DIPOA” são 
para produtos “Lista Geral ”.
OBS: No caso de EE devem assinalar 
SEMPRE -APENAS Mercado Interno -
BrasilComercializaçãoSOLICITAÇÃO DE REGISTRO 
DE PRODUTO
Clicar em “Criar solicitação e continuar” 
OBS: Caso o sistema não informe campos sem 
preenchimento, o mesmo irá salvar as informações 
anteriores e apresentará o restante dos campos a 
serem preenchidos
Composição
SOLICITAÇÃO DE REGISTRO 
DE PRODUTOCOMPOSIÇÃO
1°) Selecionar “Tipo de Ingrediente”
2°) Clicar na 
LUPA para 
pesquisar e 
selecionar o nome 
do IngredienteSeleção de Ingredientes:
-Únicos e Aditivos -
3°) Digitar o nome é opcional.  
Clicar em consultarSeleção de Ingredientes:
-Únicos e Aditivos -
3°) Digitar o nome e clicar em 
consultarSeleção de Ingredientes:
-Único -
Aparecerá o resultado da pesquisa.
Notar que, no caso do Ingredientes ÚNICOS, ser um 
PRODUTO PADRONIZADO, será mostrado também as 
características, processo tecnológico, forma de 
conservação e espécie deste.
Seleção de Ingredientes:
-Aditivos -
4°) Selecionar ingrediente e 
clicar em “INCLUIR”Aparecerá o resultado da pesquisa.
Notar que, no caso de ADITIVOS, 
será mostrado o n °de INSSeleção de Ingredientes:
-Únicos e Aditivos -
O Ingrediente selecionado será 
carregado na tela de Ingrediente, 
devendo ser informado a “Quantidade” e 
“Unidade de Medida” . Porcentagem será 
calculada pelo sistema.Obs: A seleção da unidade de 
medida para o primeiro 
ingrediente será repetida para 
os demais. 
1º
2ºO ingredientes será incluindo 
na composição.
Clicar em NOVO para incluir 
cada ingrediente por vez.Seleção de Ingredientes:
-Aromas -
1º
2ºClicar em + para pesquisar 
um nome do aromaSeleção de Ingredientes:
-Aromas -
1º) Digitar um nome(opcional) 
para pesquisa. Ou Clicar direto 
em CONSULTAR
2º) Será mostrado o resultado 
da pesquisa, podendo 
selecionar os nomes para 
composição do Nome do Aroma
3º) Clicar em 
incluir para 
salvar o nome 
do aromaSeleção de Ingredientes:
-Aromas -
O Nome selecionado será carregado na 
tela de Ingrediente, devendo ser 
informado a “Quantidade.
Porcentagem será calculada pelo 
sistema.Obs: A seleção da unidade de 
medida para o primeiro 
ingrediente será repetida para 
os demais. 
1º
2ºSeleção de Ingredientes:
-Aromas -
O Aroma e o nome do aroma serão 
incluídos na composição.
O Sistema organiza na ordem decrescente 
das quantidades/porcentagensSeleção de Ingredientes:
-MIX-1º) Selecionar 
o “NOME do 
MIX”, 
mediante 
pesquisaSeleção de Ingredientes:
-MIX-
1º) Digitar um nome(opcional) 
para pesquisa. Ou Clicar direto 
em CONSULTAR
2º) Será mostrado o resultado 
da pesquisa, podendo 
selecionar apenas 01(u)m 
nome3º) Clicar em 
incluir para 
salvar o nome 
do MixSeleção de Ingredientes:
-MIX-
1°) Selecionar “Tipo de Ingrediente do MIX”
2°) Clicar na LUPA para 
pesquisar(Igual a seleção 
de único, Aditivo e aroma, 
conforme o tipo de 
ingredientes)Seleção de Ingredientes:
-MIX-
1º)O Ingrediente selecionado será carregado na 
tela, devendo ser informado a “Quantidade.Obs: A seleção da 
unidade de medida 
para o primeiro 
ingrediente da 
Composição será 
repetida para os 
demais. 
2º
Porcentagem será calculada pelo sistema. Bem como, a 
quantidade total no MIX e o percentual na composiçãoSeleção de Ingredientes:
-MIX-
Concluída a inserção de todos os ingredientes do MIX, 
clicar em CONFIRMAR para inserir o MIX na composiçãoPROCESSO DE FABRICAÇÃO
Descrever controle de qualidade e 
processo de fabricação, neste campo, 
bem como, informações de qualidade 
ou detalhes de interesse dos ingrdientes 
da composição.RÓTULOInclusão do rótulo
1º) Inserir N °sequencial a 
ser incluído no rótulo
(2º)“Procurar” o arquivo
(3º) “Inserir” para o arquivo ir para “Lista de 
rótulo anexados” (4º)2º 3º
4ºEMBALAGEMEMBALAGEM
EMBALAGEMVINCULAÇÃO ENTRE EMBALAGEM E 
RÓTULOSVINCULAÇÃO ENTRE EMBALAGEM E 
RÓTULOS(1º) Em“Nome de Arquivo”, selecionar nome padrão pré-estabelecido 
pelo sistema 
(2º)“Procurar” o arquivo
(3º) “Inserir” para o arquivo ir para “Lista de arquivos anexados” (4º)ANEXAR ARQUIVOS DIVERSOS
1º
2º 3º
4ºGRAVAR SOLICITAÇÃO
“SALVAR 
RASCUNHO”:
a solicitação 
fica salva 
para edição“SALVAR E 
ENVIAR”:
No caso de Produto 
Regulamentado, o 
registro automática 
será concedido. No 
caso de produto 
não regulamentado, 
será direcionado 
para análise“CANCELAR”:
A solicitação 
não é salva.
Para Consultar, deve se preencher 
ao menos o campo “Âmbito de 
Inspeção”
INCLUSÃO DE NOVO REGISTRO DE RÓTULO EM 
PROCESSO JÁ APROVADOINCLUSÃO DE NOVO REGISTRO DE 
RÓTULO EM PROCESSO JÁ APROVADO
Inclusão de novo 
registro de rótulo em 
processo já aprovadoApareceram travados para 
edição, os seguintes campos:
-Identificação do estabelecimento
-Dados do registro de produto
-Composição
-Processo de fabricação.Será dado o direcionamento conforme o 
tipo de produto:
-Regulamentado Automático
-Não-regulamentado AnálisePara Consultar, deve se preencher 
ao menos o campo “Âmbito de 
Inspeção”
ALTERAÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTO/RÓTULOALTERAÇÃO DE REGISTRO DE 
PRODUTO/RÓTULO
Solicitação alteração 
registro de 
produto/registroALTERAÇÃO DE REGISTRO DE 
PRODUTO/RÓTULO
Será dado o direcionamento 
conforme o tipo de produto:
-Regulamentado Automático
-Não-regulamentado Análise
O ALTERAÇÃO prorroga o prazo de 
validade do registro, o qual valerá mais 10 
anos a partir da data de registro da 
alteração.Para Consultar, deve se preencher 
ao menos o campo “Âmbito de 
Inspeção”
CANCELAMENTO E RENOVAÇÃO DE REGISTRO 
DE PRODUTOCANCELAMENTO E RENOVAÇÃO DE REGISTRO 
DE PRODUTOCANCELAMENTO E RENOVAÇÃO DE REGISTRO 
DE PRODUTO
Abre o formulário completo
Efetiva o Cancelamento ou a 
renovação 
AUTOMATICAMENTE
O cancelamento INUTILIZA o 
número do registro, o qual não 
poderá ser reaproveitadoRESULTADO DA ANÁLISE
Para Consultar, deve se preencher 
ao menos o campo “Âmbito de 
Inspeção”RESULTADO DA ANÁLISE
1º) Selecionar uma solicitação
2º) Clicar em visualizar ocorrência
RESULTADO DA ANÁLISE
Clicar no link do parecerRESULTADO DA ANÁLISE
OBRIGADA!
Divisão de Registro e Cadastro -DREC/CGI/DIPOA -SDA
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
registro.dipoa@agricultura.gov.br
Tel: (61) 3218-2680