Logo da autoridade competente do país de origem  
CERTIFICADO SANITÁRIO PARA PESCADO E DERIVADOS DE CULTIVO  / CERTIFICADO SANITARIO  PARA EL PESCADO  
Y DERIVADOS  DE LA ACUICULTURA  
 
1. Exportador  (nome, endereço)  / (nombre y dirección):  
 
 
 2. Nº  do Certif icado / Nº del Certificado :  
3. Autoridade Competente  / Autoridad Competente :  
4. Autoridade Competente L ocal / Autoridad Competente  
Local :  
5. Importador (nome, endereço) / (nombre y dirección):  
 
 
 6. País de origem  / 
País de origen :  
 Código ISO:  7. País de Expedição /País de 
expedición:  Código ISO:  8. País de destino:   
Brasil  Código ISO:   
BR 
9. Local de Carregamento  / Lugar de C arga:  
 10. Meios de Transporte  / Me dios de 
Transporte:  11. Ponto de entrada / Punto de entrada:   
12. Condições de tr ansporte – estocagem / Condiciones de transporte - almacenamiento:   
13.  Identificação do(s) contêiner(es)/ número(s) do(s) lacre(s) / Identificación  del contenedor  y del precinto :  
 
 
14. Identificação do(s) produto(s) / Identificación de los productos  alimenticios  
Nome, endereço e número de aprovação do estabelecimento produtor / Nombre, dirección y  número de autorización del  establecimiento  productor :  
 
 
 
 Código NCM ou Código HS / Código NCM o Código HS  Finalidade /Intención : Consumo 
Humano /Consum o Humano  
Descrição do produto / Descripción del 
producto  
 
 Nome científico das espécies  / 
Nombre científico de las especies  Tipo de 
embalagem / 
Tipo de embalaje  Lote ou data de 
produção/ Lote o 
fecha de producción  Número de 
Embalagens / 
Número de  
paquetes  Peso líquido / 
Peso neto 
(Kg)  
      
      
      
      
      
 Total:    
Preenchimento dos itens / Rellene en las casillas  
6 – País de Origem: país de origem da matéria -prima /  País de origen: país de origen de la materia prima;  
7 – País de Expedição: p aís de origem do produto a ser exportado / País de expedici ón: país de origen  del pro ducto que se exporta a Brasil.  
 Modelo conforme Circular N°183 /2014/DIPES/CGI/DIPOA                1/3   
 
 
 Certificado  Nº / Nº del Certificado:  
 
15. Informações S anitá rias / Información es Sanitaria s:  
I. Atestado de Saúde P ública  /  Declaración S anitaria  
O Inspetor Oficial certifica que  / El Inspector Oficial certifica que : 
a) o pescado foi desembarcado, manipulado, embalado, preparado, transformado, armazenado e transport ado de forma higiênico – sanitária em 
estabelecimentos oficialmente controlados pela(s) Autoridade(s) Competente(s)  no país de expedição , respeitando os critérios organolépticos, 
parasitológicos, químicos, virológicos ou microbiológicos e em condi ções, ao menos, equivalentes as Normas e Códigos de Práticas do Codex 
Alimentarius * / el pescado ha sido desembarcado, manipulado, emb alado, preparado, transformado , almacenado y transportado de forma higiénico -
sanitaria en establecimientos oficialmente controlados  por la(s)  Autoridad(es) Competente(s)  en el pais de expedició n, respetando los criterios 
organolepticos, parasitologicos, químicos, virológicos o microbiológicos y en condiciones  equivalentes , al menos, a las Normas y Códigos de Prácticas del 
Codex Alime ntarius *; 
b) o pescado e seus produtos foram obtidos em condições higiênicas, e m estabelecimentos , barcos: fábrica e c ongelador, oficialmente habilitados a exportar 
para o Brasil,  que implementaram os  Programas de Boas Práticas de Fabricação (BPF), Procedime ntos Padronizados de Higiene Operacional (PPHO) e 
Programa de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC), com verificação sistemát ica. / el pescado y sus productos  fueron fabricados en  
condiciones higiénicas en establecimientos , buques : facto ría y congelador , oficialmente aprobados a exportar para Brasil , y que llevaron a cabo  los 
programas de  Buenas Prácticas de Manufactura  (BPM),  Procedimientos  Operativos Estandarizados de Saneamiento  (POES ) y el Programa de Análisis de 
Peligros  y Puntos Crí ticos de  Control (HACCP) , con la comprobación sistemática ; 
c) este carregamento atende todos os requisitos de qualidade  e segurança estipulados pela(s) Autoridade(s) Competente(s)  no país de expedição , relativos ao 
pescado e seus produtos, tendo sido submeti do ao Programa Oficial de Controle de Resíduos e Contaminantes em Pescado, estando , portanto , apto ao 
consumo humano, destinado a exportação dentro dos prazos e temperaturas normais de transporte previa mente estipulados  / esta carga cumple con todos 
los re quisitos de calidad  y seguridad es tipulados por la(s)  Autoridad(es) Competente(s)  en el pais de expedición   , relativos al pescado e sus productos, 
habiendo sido sometido al Programa Nacional  para el Control de  Residuos y Contaminantes  en el Pescado , y por lo tanto se encuentra  apta para el 
consumo  humano,  para la exportación  dentro de los plazos  y  temperaturas  normales  de transporte previamente  estipulado ; 
 
d) os moluscos bivalves e gastrópodes foram colhidos em áreas submetidas a controle sanitário oficial  para identificação de biotoxinas marinhas, de acordo 
com os padrões reconhecidos internacionalmente */ los moluscos bivalves y gastrópod os se recolectaron  en zonas sometidas a  control sanitario oficial 
para la ide ntificación de biotoxinas marin as, de confo rmidad con la s normas internacionalmente reconocid as*; 
 
 
e) o pescado e seus produtos não foram descongelados durante a estocagem e foram despachados com temper atura no centro do músculo não superior a -
18ºC * / el pescado y sus productos  no se descongelaron  durante el almacenamiento  y fueron enviados  con una  temperatura  central  del músculo  no 
superior  a -18 º C*; 
 
f) o pescado e seus produtos encontram -se resfriados a uma temperatura próxima a 0ºC (ponto de fusão do gelo) * / el pescado y  sus productos han sido 
enfriados  a una temperatura cercana a  0 ° C (punto de fusión del hielo)*;  
 
 
g) o pescado e seus produtos não sofreram a adição de fosfatos ou similares antes de seu congelamento * / el pescado y  sus productos no han  sido objeto de  
la adición de  fosfatos  o simil ares antes de  su congelación *; 
 
h) a declaração do peso líquido do pescado congelado , na rotulagem, quando glaciado, foi obtida descontando -se o peso da embalagem e do gelo de 
glaciamento * / Cuando el pescado  esté glaseado, en la declaración del contenido net o del pescado  no se incluye  el glaseado  y el peso del empaque *; 
 
 
i) o material utilizado na embalagem é de primeiro uso e satisfaz os requerimentos higiênico – sanitários estabelecidos pela(s) Autoridade(s) Competente(s)  
no país de expedição  * / el material  utilizado en los envases  es de primer uso  y cumple con los requisitos  higiénico - sanitari os establecid os por la(s)  
Autoridad(es) Competente(s)  en el pais de expedición   *; 
 
j) os meios de transporte são tratados, preparados e satisfazem os requerimentos hi giênico – sanitários estabelecidos de acordo com as regras aprovadas 
pela(s) Autoridade(s) Competente(s)  no país de expedição  / los medios de transporte  son tratados,  preparados y cumplen con los requisitos  higiénico - 
sanitarios de acuerdo  con las normas  aprobadas  por la(s)  Autoridad(es) Competente(s)  en el pais de expedición   . 
 
II. Atestado de Saúde Animal / Atestado de Sanidad Animal  
k) [espaço para a inserção dos requisitos  em saúde animal requerid os para o produto pelo Min istério da Pesca e Aqu icultura , se aplicável.] * / [espacio para la 
inserción de los requisitos  en sanidad animal requerido s para el producto por lo Ministerio  de la Pesca y Acuicultura, si aplicable]*;  
OU / O 
 
l) A certificação  zoossanitária  em saúde animal consta em declaração adicional * / la certific ación zoosanitaria  de sanidad animal  se realiza en declaración 
adicional*.  
 
 
Carimbo Oficial / Sello del Organismo Oficial  
                                                              
 
 
 
 
 
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                                                                                                                                                   Nome completo e Assinatura do Inspetor Oficial/  
                                                                                                                                                         Nombre, Apellidos y Firma del Inspector Oficial  
 
(Local e data)  / (Lugar y fecha)  
 Riscar o que não se aplica  (*) / Táchese lo que no se proceda  (*) 
 Modelo conf orme C ircular N°183 /2014/DIPES/CGI/DIPOA               2/3 
 
 Logo da autoridade sanitária do país exportador  
DECLARAÇÃO ZOOS SANITÁRIA  ADICIONAL AO CERTIFICADO VETERINÁRIO / DECLARACIÓN 
ZOOSANITARIA  ADICIONAL AL CERTIFICADO VETERINARIO Nº  
  
15. Informações sanitárias / Informacio nes sanitárias :  
 
II. Atestado de Saúde A nimal  /Declaración Zoosanitária  
 
 
 
 
 
Carimbo Oficial  / Sello del Organismo Oficial  
 
 
 
 
 
 
                                                                                                                                              ________ __________________________________  
                                                                                                                                             Nome completo e Assinatura do Inspetor Oficial/  
                                                                                                                                                       Nombre, Apellidos y Firma del Inspector Oficial  
 
(Local e data)  / (Lugar y fecha)  
(*)Riscar o que não interessa  Modelo co nforme Circular N°183 /2014/DIPES/CGI/DIPOA                    3/3