Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento BINAGRI -SISLEGIS 
Instrução Normativa MAPA 4/2015
(D.O.U. 20/03/2015)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DA MINISTRA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº4, DE 19 DE MARÇO DE 2015
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe 
confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº7.127, de 4 de 
março de 2010, no Decreto Legislativo nº188, de 15 de dezembro de 1995, no Decreto nº1.901, de 9 de maio de 1996, 
e o que consta do Processo no 21000.008935/2014-18, resolve:
Art. 1ºIncorporar ao ordenamento jurídico Nacional os "REQUISITOS ZOOSANITÁRIOS DOS ESTADOS PARTES 
DO MERCOSUL PARA A IMPORTAÇÃO DE EMBRIÕES OVINOS COLETADOS IN VIVO", aprovados pela 
Resolução GMC-MERCOSUL no 48/14, que constam como anexo desta Instrução Normativa.
Art. 2ºEsta Instrução Normativa entra em vigor 60 (sessenta) dias a partir da data de sua publicação.
KÁTIA ABREU
ANEXO
MERCOSUL/GMC/RES. N° 48/14
REQUISITOS ZOOSANITÁRIOS DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL PARA A IMPORTAÇÃO DE 
EMBRIÕES OVINOS COLETADOS IN VIVO
TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto e a Decisão nº06/96 do Conselho Mercado 
Comum.
CONSIDERANDO:
A necessidade de estabelecer os requisitos zoosanitários, assim como o modelo de certificado para a exportação de 
embriões ovinos coletados in vivo dos Estados Partes do MERCOSUL.
O GRUPO MERCADO COMUM
RESOLVE:
Art. 1º-Aprovar os "Requisitos Zoosanitários dos Estados Partes do MERCOSUL para a Importação de Embriões 
Ovinos Coletados in vivo", nos termos da presente Resolução, e o "Modelo de Certificado Veterinário Internacional", 
que constam como Anexos I e II, respectivamente, e fazem parte da mesma.
Art. 2º-Os Estados Partes indicarão no âmbito do SGT No 8 os organismos nacionais competentes para a 
implementação da presente Resolução.Página 1 de 9 Sistema Integrado de Legislação
23/03/2015 http://sistemasweb.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=imprimirAto&tipo=INM&numeroAto=00000004&seqAto=0...Art. 3º-Esta Resolução deverá ser incorporada ao ordenamento jurídico dos Estados Partes antes de 31/V/2015.
XCVI GMC -Buenos Aires, 27/XI/14
ANEXO I
REQUISITOS ZOOSANITÁRIOS DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL PARA A IMPORTAÇÃO DE 
EMBRIÕES OVINOS COLETADOS IN VIVO
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º-Toda importação de embriões ovinos deverá estar acompanhada de Certificado Veterinário Internacional, 
emitido pela Autoridade Veterinária do país exportador.
O país exportador deverá elaborar o modelo de certificado que será utilizado para a exportação de embriões ovinos aos 
Estados Partes do MERCOSUL, incluindo as garantias zoosanitárias que constam na presente Resolução, para sua 
previa autorização pelo Estado Parte importador.
Art. 2º-O Estado Parte importador considerará para o Certificado Veterinário Internacional a validade de trinta (30) 
dias corridos a partir da data de sua emissão.
Art. 3º-As provas diagnósticas deverão ser realizadas em laboratórios oficiais, habilitados, credenciados ou 
reconhecidos pela Autoridade Veterinária do país de origem dos embriões. Estas provas deverão ser realizadas de 
acordo com o Manual Terrestre da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).
Art. 4º-A coleta de amostras para a realização das provas diagnósticas estabelecidas na presente Resolução deverá ser 
supervisionada por um veterinário oficial ou por veterinário autorizado pela Autoridade Veterinária.
Art. 5º-No ponto de saída do país exportador, a Autoridade Veterinária realizará uma inspeção no momento do 
embarque, certificando a integridade dos botijões criogênicos e dos lacres correspondentes, conforme ao estabelecido na 
presente Resolução.
Art. 6º-O Estado Parte importador poderá acordar com a Autoridade Veterinária do país exportador outros 
procedimentos ou técnicas de diagnóstico, que outorguem garantias equivalentes para a importação.
Art. 7º-O país ou zona de origem dos embriões a exportar que seja reconhecido oficialmente pela OIE como livre, ou o 
país, zona ou o estabelecimento de origem dos embriões, que cumpra com as condições do Código Terrestre da OIE 
para ser considerado livre de alguma das doenças para as quais se requeiram provas diagnósticas ou vacinações, poderá 
ser isentado da sua realização. Em ambos os casos, deverá contar com o reconhecimento dessa condição pelo Estado 
Parte importador.
A condição de país, zona ou estabelecimento livre das doenças em questão deverá ser incluída no certificado.
Art. 8º-O Estado Parte importador que possua um programa oficial de controle ou erradicação para qualquer doença 
não contemplada na presente Resolução, se reserva o direito de requerer medidas de proteção adicionais, com o objetivo 
de prevenir o ingresso dessa doença ao país.
Art. 9º-Além das exigências estabelecidas na presente Resolução, deverão ser cumpridos os termos da Resolução 
MERCOSUL vigente, que aprova os "Requisitos zoosanitários adicionais dos Estados Partes para a importação de Página 2 de 9 Sistema Integrado de Legislação
23/03/2015 http://sistemasweb.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=imprimirAto&tipo=INM&numeroAto=00000004&seqAto=0...sêmen e embriões de ruminantes com relação à doença de Schmallenberg", conforme o estabelecido na Resolução GMC 
No 45/14, suas modificações e complementações.
Art. 10 -Os procedimentos requeridos para o cumprimento da presente Resolução deverão estar ajustados às 
recomendações da OIE com relação ao bem-estar animal.
CAPÍTULO II
DO PAÍS EXPORTADOR
Art. 11 -Durante o período de coleta dos embriões a ser exportados, o país exportador deverá cumprir com o 
estabelecido nos capítulos correspondentes do Código Terrestre da OIE para ser considerado um país livre de Peste dos 
Pequenos Ruminantes, varíola ovina e caprina e tal condição deve ser reconhecida pelo Estado Parte importador.
Art. 12 -Com relação à febre aftosa:
12.1 -Se o país ou zona do país exportador é reconhecido pela OIE como livre de febre aftosa sem vacinação:
As doadoras não deverão ter manifestado nenhum sinal clínico de febre aftosa no dia da coleta de embriões nem durante 
os trinta (30) dias posteriores a tal coleta,
e
Deverão ter permanecido durante pelos menos os três (3) meses anteriores à coleta dos embriões em um país ou uma 
zona livre de febre aftosa sem vacinação, ou
12.2 -Se o país ou zona do país exportador é reconhecido pela OIE como livre de febre aftosa com vacinação:
As doadoras não deverão ter manifestado nenhum sinal clínico de febre aftosa no dia da coleta dos embriões e nem 
durante os trinta (30) dias posteriores a tal coleta,
e
Deverão ter permanecido em um país ou zona livre de febre aftosa, durante pelos menos os três (3) meses anteriores à 
coleta dos embriões, ou
12.3 -Se o país ou zona do país exportador não conta com o reconhecimento de livre de febre aftosa, deverão ser 
realizadas as provas diagnósticas relativas à febre aftosa descritas no Capítulo VI -Das Provas Diagnósticas, do presente 
Anexo.
Art. 13 -Com relação ao Prurido Lombar (Scrapie):
13.1 -o país exportador deverá se declarar livre de Prurido Lombar (Scrapie) ante a OIE de acordo com o estabelecido 
no Código Terrestre da OIE e tal condição deverá ser reconhecida pelo Estado Parte importador;
13.2 -As doadoras e sua ascendência direta nasceram e foram criados no país exportador ou em outro país com igual 
condição sanitária com relação ao Prurido Lombar (Scrapie)
ou
13.3 -as doadoras:
a) nasceram e foram criadas em um compartimento ou exploração livre de Prurido Lombar (Scrapie) de acordo com o Página 3 de 9 Sistema Integrado de Legislação
23/03/2015 http://sistemasweb.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=imprimirAto&tipo=INM&numeroAto=00000004&seqAto=0...definido no Capítulo correspondente do Código Terrestre da OIE;
e
b) não são descendentes nem irmãs de ovinos afetados por Prurido Lombar (Scrapie);
e
c) são originárias de um país exportador que adota as medidas recomendadas pelo Código Terrestre da OIE, para o 
controle e erradicação do Prurido Lombar (Scrapie)
CAPÍTULO III
DA EQUIPE DE COLETA E DO LABORATÓRIO DE MANIPULAÇÃO DE EMBRIÕES
Art. 14 -A equipe de coleta e o laboratório de manipulação de embriões deverão estar aprovados e supervisionados pela 
Autoridade Veterinária do país exportador.
Art. 15 -Para aprovar as equipes de coleta e laboratórios de manipulação de embriões, a Autoridade Veterinária do país 
exportador deverá considerar as "Condições aplicáveis à equipe de coleta de embriões", bem como as "Condições 
aplicáveis aos laboratórios de manipulação" descritas no Código Terrestre da OIE.
Art. 16 -Os embriões deverão ser coletados e processados sob a supervisão do veterinário autorizado da equipe de 
coleta de embriões.
Art. 17 -No momento da coleta, o laboratório de manipulação de embriões não poderá estar localizado, nem a equipe de 
coleta poderá atuar, em zonas com restrições sanitárias relativas às doenças de ovinos, cuja transmissão possa ocorrer 
por meio de embriões.
CAPÍTULO IV
DAS DOADORAS DOS EMBRIÕES
Art.18 -As doadoras deverão ter nascido e sido criadas no país exportador ou terem permanecido em tal país por pelo 
menos noventa (90) dias anteriores à coleta dos embriões. Em caso de animais importados, o país exportador deverá 
cumprir com o estabelecido nos Capítulos II -Do País Exportador e V -Dos Estabelecimentos de Coleta, do presente 
Anexo, quando da importação dessas doadoras.
Art. 19 -As doadoras não deverão ter apresentado sintomas nem sinais de doenças infectocontagiosas próprias da 
espécie durante pelo menos trinta (30) dias antes e trinta (30) dias posteriores à coleta.
CAPÍTULO V
DOS ESTABELECIMENTOS DE COLETA
Art. 20 -As doadoras deverão ter permanecido pelo menos trinta (30) dias antes e trinta (30) dias posteriores à coleta, 
em um estabelecimento que reúna as seguintes condições:
20.1 -que não esteja localizado em zonas com restrições sanitárias relativas às doenças dos ovinos, cuja transmissão 
possa ocorrer por meio de embriões.
20.2 -no qual não houve ingresso de animais suscetíveis às doenças dos ovinos, que tenham condição sanitária inferior.Página 4 de 9 Sistema Integrado de Legislação
23/03/2015 http://sistemasweb.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=imprimirAto&tipo=INM&numeroAto=00000004&seqAto=0...20.3 -onde não foram reportados oficialmente casos de Maedi Visna e Febre do Vale do Rift nos três (3) anos anteriores 
à coleta de embriões.
20.4 -onde não foram reportados oficialmente casos de aborto enzoótico das ovelhas (Chlamydophila abortus) e 
adenomatose pulmonar ovina nos dois (2) anos anteriores à coleta de embriões.
20.5 -onde não foram reportados oficialmente casos de doença de Akabane, doença da fronteira (Border disease), Febre 
Q e doença de Nairobi nos doze (12) meses anteriores à coleta de embriões.
20.6 -onde não foram reportados oficialmente casos de agalaxia contagiosa, Brucelose (B. abortus e B melintensis), 
Epididimite ovina (B. ovis), Tuberculose e Língua Azul durante os seis (6) meses anteriores à coleta de embriões.
20.7 -onde não foram reportados oficialmente casos de Estomatite Vesicular nos vinte e um (21) dias anteriores à 
coleta.
Art. 21 -As doadoras foram inseminadas com sêmen que reúne as condições sanitárias estabelecidas pelo MERCOSUL 
para importação de sêmen ovino.
CAPÍTULO VI
DAS PROVAS DE DIAGNÓSTICO
Art. 22 -Com relação à Febre do Vale do Rift:
22.1 -As doadoras deverão ser submetidas a duas (2) provas de Vírus Neutralização, sendo a primeira realizada dentro 
dos trinta (30) dias anteriores à coleta de embriões a ser exportados e a segunda entre os vinte e um (21) e os sessenta 
(60) dias posteriores à última coleta, ambas com resultado negativo,
ou
22.2 -No caso de doadoras vacinadas, os resultados das provas devem demonstrar estabilidade ou redução de títulos. 
Quando se utilizam vacinas atenuadas, esta imunização não deverá ter sido realizada durante o período de coleta dos 
embriões e nem dentro dos dois (2) meses anteriores ao início dessa coleta.
A certificação da vacinação deverá constar no Certificado Veterinário Internacional.
Art. 23 -Para as doadoras que provenham de um país ou zona não reconhecida como livre de febre aftosa:
23.1 -no caso de doadoras vacinadas contra febre aftosa, apresentaram resultado negativo a uma prova contemplada no 
Manual Terrestre da OIE para a detecção de proteínas não estruturais, 23.2 -no caso de doadoras não vacinadas contra 
febre aftosa, apresentaram resultado negativo a uma prova de ELISA o Vírus Neutralização para anticorpos estruturais 
dos sorotipos presentes no país exportador.
Art. 24 -As doadoras deverão ser submetidas, entre os vinte e um (21) e sessenta (60) dias posteriores à última coleta 
dos embriões a ser exportados, salvo outra indicação, e apresentar resultados negativos às provas de diagnóstico para as 
seguintes doenças:
MAEDI VISNA: ELISA ou Imunodifusão em Gel de Agar (IDGA).
DOENÇA DE AKABANE: ELISA, Fixação de Complemento ou Isolamento viral.Página 5 de 9 Sistema Integrado de Legislação
23/03/2015 http://sistemasweb.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=imprimirAto&tipo=INM&numeroAto=00000004&seqAto=0...No caso de Isolamento viral, a prova deverá ser realizada no dia da coleta dos embriões.
DOENÇA DA FRONTEIRA (Border Disease): ELISA, Vírus Neutralização (VN), Isolamento viral ou PCR.
No caso de Isolamento viral ou PCR, a prova deverá ser realizada no dia da coleta dos embriões.
ABORTO ENZOÓTICO DAS OVELHAS: Fixação de Complemento ou ELISA.
BRUCELOSE (B. abortus e B. melitensis): Antígeno Acidificado Tamponado (AAT), Rosa de Bengala ou ELISA.
Em caso de resultado positivo, poderão ser submetidas à Fixação de Complemento ou 2-mercaptoetanol.
EPIDIDIMITE OVINA (B. ovis): Fixação de Complemento, ELISA ou Imunodifusão em Gel de Agar (IDGA).
LÍNGUA AZUL: Imunodifusão em Gel de Agar (IDGA), ELISA para a detecção de anticorpos contra o grupo do vírus 
da língua azul, PCR ou Isolamento Viral.
No caso de PCR ou Isolamento Viral, a prova deve ser realizada no dia da coleta dos embriões.
CAPÍTULO VII
DA COLETA, PROCESSAMENTO E ARMAZENAMENTO
Art. 25 -Os embriões deverão ser coletados, processados e armazenados no país exportador de acordo com as 
recomendações estabelecidas no Código Terrestre da OIE e no Manual da Sociedade Internacional de Transferência de 
Embriões (IETS). Em todos os casos se utilizará o protocolo, que inclui os lavados com tripsina, contemplado em tal 
Manual.
Art. 26 -No Certificado Veterinário Internacional deverá constar que efetivamente, depois dos lavados, a zona pelúcida 
de cada embrião foi examinada em sua superfície, usando microscópio com aumento não menor de 50X, e se encontra 
intacta e livre de material aderente.
Art. 27 -Todos os produtos biológicos de origem animal utilizados na coleta, processamento e armazenamento dos 
embriões, deverão estar livres de micro-organismos patógenos. Somente poderá ser utilizado soro fetal bovino, 
albumina sérica ou qualquer outro produto de origem de ruminantes, quando procedam de países reconhecidos pela OIE 
como de risco insignificante o de risco controlado e sem registro de casos, com relação à Encefalopatia Espongiforme 
Bovina.
Art. 28 -Os embriões deverão ser armazenados em botijões criogênicos novos ou lavados e desinfetados, contendo 
nitrogênio líquido de primeiro uso, por um período mínimo de trinta (30) dias anteriores ao embarque. Durante esse 
período, nenhuma evidência clínica de doenças transmissíveis deverá ter sido registrada no estabelecimento onde os 
embriões foram coletados nem nas doadoras.
CAPÍTULO II
DO LACRE
Art. 29 -No momento prévio à saída do estabelecimento ou depósito, o botijão criogênico contendo os embriões a 
exportar deverá ser lacrado sob a supervisão da Autoridade Veterinária do país exportador e o número do lacre deverá 
constar no Certificado Veterinário Internacional.Página 6 de 9 Sistema Integrado de Legislação
23/03/2015 http://sistemasweb.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=imprimirAto&tipo=INM&numeroAto=00000004&seqAto=0...ANEXO II
MODELO DE CERTIFICADO VETERINÁRIO INTERNACIONAL
O presente Certificado Veterinário Internacional para a Exportação de Embriões de Ovinos Coletados In Vivo aos 
Estados Partes do MERCOSUL terá validade de trinta (30) dias corridos a partir da data de sua emissão.
*Se necessário
I. PROCEDÊNCIA:
II. DESTINO:
III. TRANSPORTE:No do Certificado
No da autorização de importação*
Data de emissão
País de origem dos embriões
Nome e endereço do exportador
Nome e endereço do centro ou equipe de coleta dos embriões
Número de registro do centro ou equipe de coleta de embriões
Quantidade de botijões (em números e letras)
Número do(os) lacre(s) do(os) botijões
Estado Parte de destino
Nome do importador
Endereço do importador
Meio de Transporte
Local de saídaPágina 7 de 9 Sistema Integrado de Legislação
23/03/2015 http://sistemasweb.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=imprimirAto&tipo=INM&numeroAto=00000004&seqAto=0...IV. INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS EMBRIÕES DE CADA DOADORA:
**As palhetas contêm unicamente embriões procedentes de uma mesma coleta.
V. INFORMAÇÕES ZOOSANITÁRIAS:
Deverão ser detalhadas as informações que constam nos Capítulos II, III, IV, V e VII da Resolução GMC No 48/14.
VI. PROVAS DE DIAGNÓSTICO:
Deverão ser detalhadas as informações que constam no Capítulo VI da Resolução GMC No 48/14.Nome / No de registro da 
fêmea doadoraNome / No de registro do 
macho doador Raça Data de coleta Quantidade de embriõesIdentificação das 
palhetas**
DOENÇA
Febre aftosaTIPO DE PROVA*** DATA RESULTADO
Maedi-Visna ELISA / IDGA
Doença de Akabane ELISA / FC / Isolamento Viral
Doença da Fronteira ELISA / VN / Isolamento Viral / PCR
Febre do Vale do Rift VN
Aborto Enzoótico das Ovelhas FC / ELISA
BruceloseAAT / Rosa de Bengala / ELISA
(FC / 2 mercaptoetanol)
Epididimite Ovina FC / ELISA / IDGA
Língua Azul IDGA / ELISA / PCR / Isolamento ViralPágina 8 de 9 Sistema Integrado de Legislação
23/03/2015 http://sistemasweb.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=imprimirAto&tipo=INM&numeroAto=00000004&seqAto=0...***Tachar o que não corresponda
VII. DA COLETA, DO PROCESSAMENTO E DO ARMAZENAMENTO:
Deverão ser incluídas as informações que constam no Capítulo VII da Resolução GMC No 48/14.
VIII. DO LACRE:
Deverão ser incluídas as informações que constam no Capítulo VIII da Resolução GMC No 48/14.
Local de Emissão: Data:
Nome e Assinatura do Veterinário Oficial:
Carimbo do Serviço Veterinário Oficial:
D.O.U., 20/03/2015 -Seção 1Página 9 de 9 Sistema Integrado de Legislação
23/03/2015 http://sistemasweb.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=imprimirAto&tipo=INM&numeroAto=00000004&seqAto=0...