Nº 195, terça-feira, 13 de outubro de 2015 7 ISSN 1677-7042
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I - DA1: O envio se encontra livre de Theba pisana e
Drepanothrips reuteri ;
II - DA1: O envio se encontra livre de Ceroplastes rusci e
Icerya seychellarum ; ou DA2: O envio foi tratado com (especificar
produto, dose ou concentração, temperatura, tempo de exposição),
para o controle de Ceroplastes rusci eIcerya seychellarum , sob su-
pervisão oficial;
III - DA1: O envio se encontra livre de Coniella diplodiella ;
ou DA5: O cultivo foi submetido à inspeção oficial durante o períodode desenvolvimento dos frutos até sua colheita e não foi detectada apraga Coniella diplodiella ;
IV - DA1 + DA2: O envio se encontra livre de Epiphyas
postvittana, Eupoecilla ambiguella, Sparganothis pilleriana, Lobesiabotrana,Brevipalpus lewisi, Tetranychus turkestani, Cenopalpus pul-
cher, Eotetranychus lewisi eOligonychus bicolor e também foi tra-
tado com (especificar produto, dose ou concentração, temperatura,tempo de exposição), para o controle de Epiphyas postvittana, Eu-
poecilla ambiguella, Sparganothis pilleriana, Lobesia botrana ,B re -
vipalpus lewisi, Tetranychus turkestani, Cenopalpus pulcher, Eote-
tranychus lewisi eOligonychus bicolor , sob supervisão oficial; ou
DA7: As uvas foram produzidas em uma área reconhecida pelaONPF do país importador como livre das pragas Epiphyas post-
vittana, Eupoecilla ambiguella, Sparganothis pilleriana, Lobesia bo-trana,Brevipalpus lewisi, Tetranychus turkestani, Cenopalpus pul-
cher, Eotetranychus lewisi eOligonychus bicolor , de acordo com a
NIMF nº4 da FAO; ou DA14: O envio não apresenta risco qua-rentenário com respeito às pragas Epiphyas postvittana, Eupoecilla
ambiguella, Sparganothis pilleriana, Lobesia botrana ,B re v i p a l p u s
lewisi, Tetranychus turkestani, Cenopalpus pulcher, Eotetranychuslewisi eOligonychus bicolor , considerando a aplicação do sistema
integrado de medidas para diminuição do risco, oficialmente super-
visionado e acordado com o país importador.
Parágrafo único. Para o cumprimento da Declaração Adi-
cional DA7, disposta no inciso IV deste artigo, é necessário que aONPF do Brasil reconheça oficialmente as áreas livres, por meio depublicação no Diário Oficial da União.
Art. 4º As partidas especificadas no art. 2º desta Instrução
Normativa serão inspecionadas no ponto de ingresso (Inspeção Fi-
tossanitária - IF), e havendo motivos que justifiquem a coleta de
amostras, estas serão coletadas e enviadas para análise fitossanitáriaem laboratórios oficiais ou credenciados.
Parágrafo único. Ocorrendo a coleta de amostras, os custos
de envio e análises serão suportados pelo interessado, que ficarádepositário do restante da partida até a conclusão dos exames eemissão dos respectivos laudos de liberação.
Art. 5oOcorrendo a interceptação de pragas regulamentadas,
a partida será destruída ou rechaçada, e a ONPF do país de origemdeverá ser notificada, podendo a ONPF do Brasil suspender as im-portações de uva até a revisão da Análise de Risco de Pragas.
Art. 6oO produto não será internalizado quando descumprir
as exigências estabelecidas nesta Instrução Normativa.
Art. 7oA ONPF de Portugal deverá comunicar à ONPF do
Brasil qualquer ocorrência de nova praga naquele território.
Art. 8oEsta Instrução Normativa entra em vigor na data de
sua publicação.
DÉCIO COUTINHO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO
ESTADO DE MINAS GERAIS
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 04, de 05 de outubro de 2015, publicada no
DOU nº 192, Seção 1, de 07 de outubro de 2015, onde se lê: "Pro-cesso nº 21028.000358/2010-84", leia-se: "Processo nº21028.004257/2015-97".
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIAS DE 2 DE OUTUBRO DE 2015
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DA AGRICULTURA
NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no
Artigo 44, do Regimento Interno das SFA, aprovado através da Por-
taria Ministerial nº 428, de 09 de junho de 2010, publicada no DOUde 14 de junho de 2010, Portaria Ministerial nº 1508, de 16 desetembro de 2015, publicada no DOU nº 180, de 21 de setembro de2015, e para fins de aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 818, de05 de setembro de 1969 e Instrução Normativa nº 22 de 20 de junhode 2013, resolve:
N
o-556 - HABILITAR o Médico Veterinário RICARDO CLEMEN-
TE, CRMV-PR Nº 12726, para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANI-MAL da espécie AVES no Estado do Paraná (processo nº21034.003726/2015).N
o-557 - HABILITAR o Médico Veterinário MARCEL BARBOSA
FALLEIROS, CRMV-PR Nº 08570, para fornecer GUIA DE TRÂN-SITO ANIMAL da espécie AVES no Estado do Paraná (processo nº21034.003725/2015).
N
o-558 - HABILITAR o Médico Veterinário DHONATAN JUNIOR
BALDO, CRMV-PR Nº 12802 para fornecer GUIA DE TRÂNSITOANIMAL das espécies EQUINA, ASININA e MUAR no Estado doParaná (processo nº 21034.003724/2015).
N
o-559 - CANCELAR A HABILITAÇÃO para fornecer GUIA DE
TRÂNSITO ANIMAL no Estado do Paraná, de acordo com o item
VII da Instrução Normativa nº 22 de 20/06/2013, do Médico Ve-
terinário DIÓGINI ALBANO GOMES, CRMV-PR nº 06351, tor-nando sem efeito a Portaria de Habilitação nº 261 de 14/04/2009(processo nº 21034.003727/2015).
N
o-560 - CANCELAR A HABILITAÇÃO para fornecer GUIA DE
TRÂNSITO ANIMAL no Estado do Paraná, de acordo com o itemVII da Instrução Normativa nº 22 de 20/06/2013, do Médico Ve-
terinário RODOLFO ANDRÉ RAZENTE, CRMV-PR nº 11316, tor-
nando sem efeito a Portaria de Habilitação nº 314 de 13/06/2013(processo nº 21034.002194/2013).
DANIEL GONÇALVES FILHONo âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, a
CTNBio considerou que as informações de biossegurança apresen-tadas atendem às normas e à legislação pertinente que visam garantira biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e ani-mal. Assim, atendidas as condições descritas no processo e neste
parecer técnico, essa atividade não é potencialmente causadora de
significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente
do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis
ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arqui-
vado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de
maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via
Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, através da página eletrônicado Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
EDIVALDO DOMINGUES VELINI
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO N
o-4.751/2015
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegu-
rança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto
5.591/05, torna público que na 186ª Reunião Ordinária, ocorrida em
08 de outubro de 2015, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnicopara o seguinte processo:
Processos nº: 01200.003172/2011-11, 01200.000049/2012-
11, 01200.000050/2012-45, 01200.001706/2012-47,01200.002931/2012-09, 01200.001868/2012-85, 01200.002933/2012-90, 01200.002929/2012-21, 01200.001419/2013-18,
01200.001420/2013-42, 01200.001723/2013-65, 01200.000495/2013-
14, 01200.005663/2013-50, 01200.001199/2014-11 e01200.000545/2014-36.
Requerente: Fibria Celulose S.A.
CQB: 261/08Endereço: Rua Alameda Santos, 1357, 6° andar, 01419-001,
São Paulo, SP
Assunto: Alteração de Liberação Planejada no Meio Am-
biente
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após análise do pleito, concluiu pelo deferi-
mento. A requerente solicitou à CTNBio Parecer Técnico para a
alteração dos objetivos e para a descrição das amostras que serão
coletadas destas Liberações Planejadas no Meio Ambiente (LPMAs).No âmbito das competências do Art. 14 da Lei 11.105/05, a CTNBioconsiderou que as medidas de biossegurança contidas no processo e
neste parecer técnico atendem às normas e à legislação pertinente que
visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúdehumana e animal. A CTNBio esclarece que este extrato não exime a
requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país,
aplicáveis ao objeto do requerimento. A íntegra deste parecer técnicoconsta do processo arquivado na CTNBio. Informações complemen-
tares deverão ser solicitadas por escrito à Secretaria Executiva da
CTNBio.
EDIVALDO DOMINGUES VELINI
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO N
o-4.752/2015
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegu-
rança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo
14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto5.591/05, torna público que na 186ª Reunião Ordinária, ocorrida em08 de outubro de 2015, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico
para o seguinte processo:
Processo nº: 01200.000034/2006-12Requerente: ArborGen Tecnologia Florestal Ltda
CQB: 225/06
Endereço: Rua Doutor Emílio Ribas, 174, 13025-140, Cam-
pinas, SP
Assunto: Revisão de CQB
Decisão: DEFERIDOA CTNBio, após análise do pleito, concluiu pelo deferi-
mento. A requerente solicitou à CTNBio Parecer Técnico para al-
teração do tamanho da área no Certificado de Qualidade em Bios-segurança para a Chácara Santo Antônio, localizada em Itapetinin-
ga/SP para desenvolver atividades de liberação planejada no meio
ambiente, transporte, avaliação de produto, detecção e identificaçãode OGM, descarte e armazenamento de plantas da classe de risco 1.No âmbito das competências do Art. 14 da Lei 11.105/05, a CTNBio
considerou que as medidas de biossegurança contidas no processo e
neste parecer técnico atendem às normas e à legislação pertinente quevisam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde
humana e animal. A CTNBio esclarece que este extrato não exime a
requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país,aplicáveis ao objeto do requerimento. A íntegra deste parecer técnico
consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complemen-
tares deverão ser solicitadas por escrito à Secretaria Executiva daCTNBio.
EDIVALDO DOMINGUES VELINI
DESPACHO DO PRESIDENTE
Em 9 de outubro de 2015
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegu-
rança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto
5.591/05, torna público que ficam cancelados os processos, conforme
deliberado na 186ª Reunião Ordinária, ocorrida em 8/10/2015, nº01200.001303/2014-60, Extrato Prévio 4430/2015, publicado no
DOU 74, seção 3, p.13 de 17/04/2014 e nº 01200.000683/2014-15.
EDIVALDO DOMINGUES VELINICOMISSÃO TÉCNICA NACIONAL
DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO No-4.750/2015
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegu-
rança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo
14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto5.591/05, torna público que na 186ª. Reunião Ordinária ocorrida em
08/10/2015, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o
seguinte processo:
Processo: 01200.03609/2011-16
Requerente: Bayer S. A.
CQB: 05/96CNPJ: 18.459.628/0001-15
Endereço: Rua Domingos Jorge 1100 - Prédio 9701 - Térreo
- 04779-900 - São Paulo/SP
Assunto: Liberação comercial de soja geneticamente mo-
dificada denominada FG72.
Decisão: DEFRIDO
A CTNBio, após apreciação do pedido de parecer para liberação
comercial de soja geneticamente modificada evento FG 72, concluiu pelo
seu DEFERIMENTO nos termos deste parecer técnico.
A Bayer S. A. solicitou para CTNBio parecer sobre a bios-
segurança da soja geneticamente modificada tolerante a herbicidas à
base de glifosato e isoxaflutole, evento FG72, para efeito de sua li-
beração no meio ambiente, comercialização, consumo e quaisquer ou-tras atividades relacionadas a esse OGM e progênies dele derivadas. A
tolerância a estes herbicidas foi conferida pela introdução de dois
genes: uma versão modificada do gene epsps de milho (Zea mays),que confere tolerância ao herbicida glifosato, e uma versão também
modificada do gene hppd da bactéria Pseudomonas fluorescens isolado
A32, que confere tolerância ao herbicida isoxaflutole (IFT). A se-quência codificadora do gene epsps de milho, que codifica a enzima
nativa EPSPS (5-enolpiruvoil-chiquimato-3-fosfato sintetase), foi iso-
lada do genoma do milho e alterada em duas posições através demutação sítio dirigida, originando o gene mutado 2mepsps, que co-
difica a enzima duplo-mutante 2mEPSPS. A presença da enzima
2mEPSPS confere à soja FG72 tolerância ao herbicida glifosafo. Asequência codificadora do gene hppd da bactéria Pseudomonas fluo-
rescens isolado A32, que codifica a enzima HPPD (p-hidroxifenil-
piruvato dioxigenase), também foi alterada em uma posição através demutação sítio dirigida, dando origem ao gene mutado HPPD, que
codifica a enzima HPPD. A presença da enzima HPPD confere à soja
FG72 tolerância ao herbicida isoxaflutole. A análise da avaliação derisco do evento ocorreu conforme Art. 3º da RN 5/2008, as infor-
mações previamente apresentadas incluíram a caracterização mole-
cular do evento; a avaliação da expressão das proteínas; a análise decomposição dos diferentes tecidos vegetais e o resultado de expe-rimentos para avaliações agronômicas e fenotípicas do evento. A
CTNBio avaliou dados quanto a caracterização molecular (PCR e Sou-
thern Blot), composição de grãos, expressão das proteínas, tolerância aherbicidas, toxicidade, alergenicidade, carcinogenicidade e não foram
encontradas evidências de riscos adicionais à soja convencional quanto
os aspectos de saúde humana e animal e para o meio ambiente.
A CTNBio analisou os relatórios apresentados pela reque-
rente bem como literatura científica independente. Estudos científicos
realizados para avaliação de biosseguranca, características agronô-micas e fenotípicas, como parte da avaliação de risco deste OGM,
incluíram de regiões representativas para a cultura da soja no ter-
ritório brasileiro. A CTNBio concluiu que o evento FG72 guarda coma biota relação idêntica à soja convencional. As restrições ao uso
deste OGM e seus derivados estão condicionadas ao disposto na Lei
11.460, de 21 de março de 2007.Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovação
.