Logo da autoridade competente do país de origem  
CERTIFICADO SANITÁRIO PARA PESCADO E DERIVADOS ORIUNDOS DA PESCA EXTRATIVA  / HEALTH 
CERTIFICATE FOR FISH AND FISHERY  PRODUCTS FROM WILD FISHERIES  
 
1. Exportador  (nome, endereço)  / Exporter  (name, addres s): 
 
 2. Nº do Certificado  / Certificate Nº :  
3. Autoridade Competente  / Competent Authority :  
4. Autoridade Competente L ocal / Local competent authority :  
5. Importador (nome, endereço) / Importer (name, address):  
 
 
 6. País de origem / Country of 
origin:  
 Código ISO / 
ISO Code :  7. País de Expedição  / Country 
of dispatch:  Código ISO 
/ISO Code:  8. País de destino / 
Country of destination :  
Brasil / Brazil  Código IS O 
/ ISO Code:   
BR 
9. Local de carregamento  / Place of loading :  
 10. Meios de transpo rte / Means of 
transport :  11. Ponto de entrada  / Point of entry :  
12. Condições de transporte - estocagem  / Conditions for transport/storage :  
13.  Identificação do(s) contêiner(es)/ número(s) do(s) lacre(s)  / Identification of container(s)/ Seal number (s):  
 
 14. Identificação do(s) produto(s)  / Identification of food products  
Nome, endereço e número de aprovação do estabelecimento produtor  / Name, address and approval number of the manufacturing plant :  
 
 
 
 
Código NCM ou Código HS / NCM Code or HS C ode: Finalidade  / Purpose : Consumo 
Humano  / Human C onsumption  
Descrição  do produto / 
Description  of the product  
 Nome científico das 
espécies / Scientific name 
of species  Lote ou data de produção 
/ Lot or production date  Tipo de embalagem 
/ Type of packag ing Número de 
Embalagens 
/ Number of 
packages  
 Peso líquido 
/ Net weight  
(Kg) 
      
      
      
      
      
 Total:    
 
Preenchimento dos itens / Fulfill the items;  
6 - País de Origem: país de origem da matéria -prima / Country of Origin: country of  origin of raw material;  
7 - País de Expedição: país de origem do produto a ser exportado / Country of Dispatch: country of origi n of product to be export ed 
        Modelo co nforme Circular N°  183/2014/DIPES/CGI/DIPOA               1/3  
 
 
 
 Certificado  Nº / Certificate Nº :  
 
15. Informações S anitárias  / Health I nformation :  
I. Atestado de Saúde P ública  / Public Health A ttestation  
O Inspetor  Oficial  certifica  que / The Official Inspector certifies  that: 
a) o pescado foi capturado e manipulado  a bordo dos ba rcos, conforme as normas higiênico – sanitárias estabelecidas  pela(s) Autoridade(s) 
Competente(s) no país de expedição  ** / the fish were  caught and handled on  board the boats , according to the hygienic  standards  established  by 
the Competent  Authority(ies)  from the country of dispatch  **; 
 
b) o pescado foi desembarcado, manipulado, embalado, preparado, transformad o, armazenado e transportado de forma higiênico – sanitária em 
estabelecimentos oficialmente controlados pela(s) Autoridade(s) Competente(s) no país de expedição , respeitando os critérios organolépticos, 
parasitológicos, químicos, virológicos ou microbiológicos e em condi ções, ao menos , equivalentes as Normas e Códigos de Práticas do Codex 
Alimentarius  * / the fish were landed, handled,  packaged, prepa red, processed,  stored and transported in  hygienic - sanitary  facilities  officially 
controlled by the Competent  Authority(ies) from the country of dispatch , respecting the criteria organoleptic,  parasitological, chemical , 
microbiological  or virological  the country  exporter  and conditions,  at least,  equivalent  to the Standards  and Codes of Practice  of the  Codex  
Alimentarius *; 
 
 
c) o pescado e seus produtos foram obtidos em condições higiênicas, em estabelecimentos, barcos: fábrica e congelador, oficialmente hab ilitados a 
exportar para o Brasil,  que implementaram os  Programas de Boas Práticas de Fabricação (BPF), P rocedimentos Padronizados de Higiene 
Operacional (PPHO) e Programa de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC), com verif icação sistem ática / the fish  and its 
products  has been obtained under hygienic conditions, in establishments, factory and freezing vessels, official ly accredited to export to Brazil, that 
have implemente d Good Manufacturing Practice ( GMP ), Sanitation Standard Operatin g Procedure s (SSOP ) and Hazard Analysis and Critical 
Control Point ( HACCP ), under systematic verification ; 
 
d) este carregamento atende todos os requisitos de qualidade e segurança estipulados pela(s) Autoridade(s) Competente(s) no país de expedição , 
relativo s ao pescado e seus produtos, tendo sido submetido ao Programa Oficial  de Controle de Resíduos e Contaminantes em  Pescado, estando , 
portanto apto  ao consumo humano, destinado a exportação dentro dos prazos e temperaturas normais de tra nsporte previamente e stipulados  / the 
consignment complies with all quality and safety requirements , stipulated by the Competent  Authority(ies) from the country of dispatch  relating to 
fish and fishery products, with regard to healthy and wholesome fish, having been subjected to the O fficial Program of Residues Control And 
Contaminants for Fish, and fit for human consumption, destinated for export taking in to account the normal time of transportation;  
 
 
e) os moluscos bivalves e gastrópodes foram colhidos em áreas submetidas a con trole sanitário oficial para identificação de biotoxinas marinhas, de 
acordo com os padrões reconhecidos internacionalmente * / bivalve molluscs and  gastropods  were harvested  in areas subjected to  sanitary control  
officer  for marine biotoxins , according to internationally recognized standards* ;   
 
f) o pescado e seus produtos não foram descongelados durante a estocagem e foram despachados com temper atura no centro do músculo não superior a 
-18ºC */ frozen fish  and its products  was not defrosted during storing, and the temperature in the muscle thickness  is not higher than -18°C*;  
 
 
g) o pescado e seus produtos encontram -se resfriados a uma temperatura próxima a 0ºC (ponto de fusão do gelo) * / fish and its products should be kept 
at a temperature as close as possible  to 0 °C (melting ice)*;  
 
h) o pescado e seus produtos não sofreram a adição de fosfatos ou similares antes de seu congelamento * / frozen fish and its products have not been 
added phosphates or similar before freezing *;  
 
 
i) a declaração do peso líquido do pesc ado congelado , na rotulagem, quando glaciado, foi obtida descontando -se o peso da embalagem e do gelo de 
glaciamento * / where the frozen fish has been glaze d the declaration of net content  of the frozen fish labeling is exclusive of the weigh of the glaze 
and the packaging *; 
 
j) o material utilizado na embalagem é de primeiro uso e satisfaz os requerimentos higiênico – sanitários estabelecidos pela(s) Autoridade(s) 
Competente(s) no país de expedição  * / packing material is used for the first time and satisfies  the sanitary -hygienical requirements  established by 
the Competent  Authority(ies) from the country of dispatch  *; 
 
k) os meios de transporte são tratados e preparados e satisfazem os requerimentos higiênico – sanitários estabelecidos de acordo com as regras 
aprovadas pela(s) Autoridade(s) Competente(s) no país de expedição  / means of transport are treated,  prepared  and satisfies the sanitary -hygienical 
requirements  in accordance with the rules approved  by the Competent  Authority(ies) from the country of dispat ch. 
 
II. Atestado de saúde  animal  / Animal health attestation  
 
l)  [espaço para a inserção dos requisitos  de saúde animal requeridos  para o produto pelo Ministério da Pesca e Aquicultura , se aplicável.]* / [space 
reserved for animal health requirements reque sted by the Ministry of Fisheries and Aquaculture for the products, when applicable.] * 
 
OU/OR 
 
m) A certificação em saúde animal consta em declaração zoossanitária adicional* / the animal health certific ation is provided as an additional statement*  
 
 Carim bo Oficial / Official Stamp  
 
 
 
                                                                                                            __________ ____________ ________________________  
                                                                                                          Nome completo e Assinatura do Inspetor Oficial/  
                                                                                                                                        Full name and Signature of Official Inspector   
 
(Local e data)  / (Place and date)  
Riscar o que não interessa  (*) / Strikethrough  as appropriate  (*) 
Será riscado somente para gastrópode terrestre  (**) / Strikethrough only for terrestrial gastropod  (**) 
        Modelo conf orme Circular N° 183 /2014 /DIPES/CGI/DIPOA               2/3  
Logo da autoridade sanitária do país exportador  
DECLARAÇÃO ZOO SSANITÁRIA  ADICIONAL AO CERTIFICADO VETERINÁRIO / ADDITIONAL STATEMENT 
FOR THE HEALTH CERTIFICATE Nº 
 
15. Informações sanitárias / Health information : 
 
II. Atestado de Saúde Animal / Animal health attestation  
 
 
 
 
 
Carimbo Oficial / Official Stamp  
 
 
 
 
 
 
                                                                                                                             _____ _______________________ _______________  
                                                                                                                                  Nome completo e Assinatura do Inspetor Oficial/  
                                                                                                                                                      Full name and Signature of Official Inspector   
 
 
(Local e data) / (Place and date)  
 Modelo conforme Circular N ° 183/2014/DIPES/ CGI/DIPOA               3/3