Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 11 ISSN 1677-7042
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III - caso seja necessário, o SVO pode determinar a rea-
lização de ensaios laboratoriais nas aves a serem abatidas com aliberação do trânsito para abate após a obtenção de resultados ne-gativos;
IV - o SVO do abatedouro de destino das aves deve ser
previamente comunicado e confirmar o abate das aves; e
V - as caixas de transporte de aves devem ser limpas e
desinfetadas após o transporte destas aos abatedouros.
Art. 57. O SVO pode autorizar a movimentação de ovos
férteis, pintos de um dia e aves de recria provenientes de esta-belecimentos avícolas das áreas de perifoco e de vigilância apósatendidas as seguintes condições:
I - os ovos férteis podem ser enviados a outros locais para
destruição ou adoção de tratamento com eficácia cientificamentecomprovada para inativação dos vírus de IA e DNC;
II - os ovos férteis podem ser enviados para incubatórios
localizados dentro das próprias áreas de perifoco ou de vigilância, ou,se não for possível, a outro situado fora destas, após avaliação peloSVO;
III - os ovos, embalagens, bandejas e caixas de transporte
dos ovos devem ser desinfetados antes do transporte ao incubatório;
IV - nos incubatórios, os ovos férteis provenientes de es-
tabelecimentos avícolas das áreas de perifoco e de vigilância devemser novamente desinfetados, e armazenados e incubados em separado
dos demais ovos férteis provenientes de estabelecimentos avícolas de
fora destas áreas, com eclosão em dias separados e posterior limpezae desinfecção das incubadoras e nascedouros;
V - os resíduos dos ovos provenientes dos lotes das áreas de
perifoco e de vigilância devem ser submetidos a tratamento comeficácia cientificamente comprovada para inativação dos vírus de IAe DNC, no próprio incubatório ou em outro local após aprovação doSVO, desde que sejam transportados em contentores fechados queimpeçam seu vazamento;
VI - os pintos de um dia e aves de recria devem ser enviados
para estabelecimentos avícolas localizados dentro das próprias áreasde perifoco ou de vigilância, ou, se não for possível, a um outrosituado fora destas, após avaliação pelo SVO;
VII - as explorações de destino dos pintos de um dia e das
aves de recria devem ser colocadas sob vigilância e supervisão doSVO, por pelo menos 28 (vinte e oito) dias;
VIII - as aves de recria devem ser submetidas a uma ava-
liação clínica em até 48 (quarenta e oito) horas antes da movi-mentação pelo médico veterinário que realiza o controle sanitário doestabelecimento avícola ou pelo SVO; e
IX - as embalagens, bandejas e caixas de transporte de ovos
férteis, pintos de um dia e aves de recria devem ser destruídas oulimpas e desinfetadas após o transporte destes materiais.
Art. 58. A movimentação de aves de corte e de descarte para
abate descrita no art. 56 e a movimentação de ovos férteis, pintos deum dia e aves de recria descrita no art. 57 desta Instrução Normativa,devem ser realizados mediante a elaboração de procedimentos e re-gistros que garantam a rastreabilidade dos processos.
Art. 59. A movimentação de produtos comestíveis e ovos
claros in natura de consumo provenientes de estabelecimentos aví-colas localizados na área de perifoco destinados para fora desta áreasó podem ser realizados desde que esses produtos sejam submetidosà termoprocessamento ou outro tratamento com eficácia cientifica-mente comprovada para inativação dos vírus de IA e DNC.
Parágrafo único. Caso não haja estabelecimentos avícolas
que possam realizar o tratamento de inativação dos vírus, o SVOpode permitir que os produtos comestíveis e ovos de consumo sejammovimentados para fora da área de perifoco para serem submetidos àtermoprocessamento ou outro tratamento desde que sejam transpor-tados em contentores fechados e adoção de demais medidas de bios-seguridade definidas pelo SVO.
Art. 60. Mediante avaliação da situação epidemiológica, o
SVO pode definir outras medidas sanitárias necessárias para permitiro trânsito de aves de corte, aves de descarte, ovos férteis e claros,pintos de um dia e aves de recria previstos nos arts. 56, 57 e 59 destaInstrução Normativa, bem como para permitir o trânsito de sub-produtos, carcaças, penas, ração e demais alimentos das aves, detritos,camas de aviários e esterco, equipamentos, materiais e tudo mais que
possa estar contaminado, a fim de evitar a disseminação dos vírus.
Art. 61. As medidas aplicadas na área de perifoco devem ser
mantidas até conclusão da vigilância epidemiológica e dos ensaioslaboratoriais previstos no inciso III, do art. 55 desta Instrução Nor-mativa, e após um vazio sanitário de, no mínimo, 21 (vinte e um)dias, iniciados após a conclusão dos procedimentos de limpeza edesinfecção no estabelecimento avícola infectado.
Art. 62. Após a conclusão das medidas previstas no art. 61,
a área de perifoco passa a fazer parte da área de vigilância.
Art. 63. As medidas aplicadas na área de vigilância devem
ser mantidas até conclusão da vigilância epidemiológica e dos ensaioslaboratoriais previstos no inciso III, do art. 55 desta Instrução Nor-mativa, e após um vazio sanitário de, no mínimo, 30 (trinta) dias,iniciados após a conclusão dos procedimentos de limpeza e desin-fecção no estabelecimento avícola infectado.
Art. 64. O SVO é responsável por supervisionar e definir os
procedimentos operacionais para execução das medidas sanitáriasdescritas nas seções I a VI do Capítulo II, e seções II e III doCapítulo III desta Instrução Normativa, de acordo com o plano deação definido pelo DSA.
Art. 65. As medidas a serem aplicadas na área de segurança
devem ser definidas pelo SVO em função da avaliação epidemio-lógica quando da ocorrência de um foco de IA ou DNC, com oobjetivo de evitar a disseminação dos agentes, como o controle detrânsito entre outras medidas sanitárias.Seção III
Dos procedimentos de limpeza, desinfecção e tratamentos
Art. 66. Os procedimentos de limpeza, desinfecção, trata-
mentos e destruições previstos nesta Instrução Normativa devem seradotados segundo as recomendações do SVO e sob sua supervisão.
Art. 67. Os materiais e equipamentos contaminados ou su-
jeitos de estarem contaminados que não puderem ser adequadamente
limpos, desinfetados e tratados devem ser destruídos.
Art. 68. Os procedimentos de limpeza, desinfecção, trata-
mentos e destruições previstos nesta Instrução Normativa devem ser
registrados de forma a gerar documentos auditáveis, que comprovem
a data de adoção dos procedimentos, recomendações do SVO, me-todologia utilizada, produtos e concentrações administradas.
Seção IV
Da extensão das restrições e medidas sanitárias a outros
estabelecimentos avícolas
Art. 69. O SVO pode estender as restrições e medidas sa-
nitárias previstas nos incisos I a VIII, do art. 31; incisos II a IX, do
art. 50 e incisos IV, VI, VII, VIII, IX, X, do art. 55 desta Instrução
Normativa, para outros estabelecimentos avícolas, tanto quando daocorrência de casos prováveis quanto de focos de IA ou DNC, ou em
função de uma avaliação epidemiológica e dos riscos de disseminação
dos vírus.
Seção V
Das restrições adicionais para trânsito interestadual de aves,
ovos, produtos e subprodutos comestíveis e não comestíveis
Art. 70. Ao ser identificado, por programas de vigilância
oficial um foco de IA ou DNC, as seguintes medidas de controle de
trânsito interestadual devem ser imediatamente adotadas na área decontenção, permanecendo em vigor até o encerramento do foco:
I - o trânsito das aves e material genético (aves de um dia e
ovos férteis) provenientes de estabelecimentos avícolas de linhas pu-
ras, bisavoseiros, avoseiros, matrizeiros, matrizeiros de recria, pro-
dutores de aves e ovos livres de patógenos específicos e produtoresde ovos controlados para produção de vacinas inativadas deve ser
acompanhado de GTA, emitida pelo SVO ou médico veterinário ha-
bilitado quando autorizado pelo SVO, e de relatório de ensaio la-boratorial cujo resultado do lote de origem seja negativo para IA ou
DNC, segundo amostragem definida pelo DSA, sendo a validade dos
relatórios de ensaios laboratoriais de 21 (vinte e um) dias;
II - o trânsito de ovos férteis retirados dos incubatórios e de
estabelecimentos para classificação, seleção e armazenamento de
ovos férteis deve atender as mesmas condições previstas no inciso I
deste artigo;
III - o trânsito de aves provenientes de estabelecimentos
avícolas comerciais, de recria de postura e de criações comerciais de
avestruzes e emas deve ser acompanhado de GTA, emitida pelo SVO
ou médico veterinário habilitado quando autorizado pelo SVO, e derelatório de ensaio laboratorial cujo resultado do lote de origem seja
negativo para IA ou DNC, segundo amostragem definida pelo DSA,
sendo a validade dos relatórios de ensaios laboratoriais de 7 (sete)dias; e
IV - o trânsito de ovos claros retirados dos incubatórios e de
estabelecimentos para classificação, seleção e armazenamento de
ovos férteis deve ser acompanhado de CIS, emitido pelo SVE ou por
médico veterinário credenciado quando autorizado pelo SVO, e derelatório de ensaio laboratorial cujo resultado do lote de origem seja
negativo para IA ou DNC, segundo amostragem definida pelo DSA,
sendo a validade dos relatórios de ensaios laboratoriais de 21 (vinte eum) dias.
Seção VI
Da vacinação de emergênciaArt. 71. A vacinação contra IA pode ser utilizada de forma
emergencial para a prevenção ou o controle de focos da doença,
somente mediante avaliação de risco e autorização do DSA.
Parágrafo único. O DSA deve estabelecer os procedimentos
operacionais e de biosseguridade envolvidos no uso da vacina de IA,com destaque aos seguintes pontos:
I - aquisição, conservação, distribuição, venda, manipulação
e controle uso da vacina;
II - procedimentos de vigilância epidemiológica dos lotes
vacinados;
III - restrições de trânsito das aves vacinadas; eIV - restrições ao trânsito de ovos, produtos, carne de aves,
carcaças, ração e demais alimentos das aves, detritos, dejetos, camas
de aviários e esterco, materiais, equipamentos e tudo mais que possapropagar os vírus vacinais, provenientes dos estabelecimentos aví-
colas com aves vacinadas.
Parágrafo único. O mapa de distribuição de vacinas regis-
tradas deve ser entregue pelas empresas produtoras e importadoras
trimestralmente ao DFIP.
Art. 72. A vacinação obrigatória contra a doença de Newcas-
tle pode ser implantada em determinados estabelecimentos avícolas e
regiões, de forma preventiva ou para o controle de focos da doença,quando definida pelo DSA, mediante uma avaliação de risco e se-
gundo suas orientações.
Parágrafo único. Para a avaliação de risco e orientações de
uso da vacina conforme previsto neste artigo, podem ser considerados
todos ou alguns dos fatores definidos no parágrafo único, do art. 71
desta Instrução Normativa.
CAPÍTULO III
DA NOTIFICAÇÃO E ATENDIMENTO DAS SUSPEITAS
E ADOÇÃO DE MEDIDAS SANITÁRIAS EM FOCOS POR OU-
TROS VÍRUS DE INFLUENZA OU OUTROS VÍRUS DE
NEWCASTLESeção I
Da notificação ao serviço veterinário oficial de suspeitas de
outros vírus de influenza e outros vírus de Newcastle em aves nãodomésticas
Art. 73. Os médicos veterinários, proprietários, produtores e
demais envolvidos com a criação de aves classificadas como não
domésticas segundo inciso III do art. 7º desta Instrução Normativa,
devem notificar imediatamente os casos suspeitos de outros vírus deinfluenza e de Newcastle.
Parágrafo único. São considerados casos suspeitos de outros
vírus de influenza e de Newcastle em aves não domésticas de atençãopelo SVO quaisquer umas das condições descritas a seguir:
I - taxa de mortalidade maior ou igual a 10% (dez por cento)
ocorridos em um período de até 72 (setenta e duas) horas ou comaumento súbito e significativo;
II - aparecimento de sinais clínicos respiratórios, neuroló-
gicos ou digestivos acentuados, ou lesões e achados de necrópsia
compatíveis com as doenças; e
III - relatórios de ensaios laboratoriais cujos resultados sejam
positivos em amostras colhidas durante uma atividade de pesquisa ouvigilância.
Seção IIDo atendimento às suspeitas de outros vírus de influenza e
outros vírus de Newcastle pelo serviço veterinário oficial em aves nãodomésticas
Art. 74. Quando tratar-se de atendimento a suspeita de outros
vírus de influenza e de Newcastle em criação de aves não domésticas
de atenção pelo SVO, as mesmas medidas previstas na seção IV do
Capítulo I desta Instrução Normativa devem ser adotadas pelo SVO,adequando-as a realidade do estabelecimento avícola, criação ou localsob suspeita.
Art. 75. Quando tratar-se de atendimento a suspeita de outros
vírus de influenza ou de Newcastle em criação de aves não do-mésticas sob avaliação pelo SVO, deve ser realizada uma análiseepidemiológica e definição das medidas sanitárias pertinentes peloSVO, adequadas a realidade do estabelecimento avícola, criação oulocal sob suspeita.
Seção III
Das medidas sanitárias a serem adotadas quando constatada
infecção por outros vírus de influenza ou outros vírus de Newcastle
Art. 76. Quando constatada infecção por outros vírus de
influenza ou de Newcastle, que atendam aos critérios definidos peloart. 2º e 4º respectivamente, em aves não domésticas de atenção peloSVO, as mesmas medidas previstas no Capítulo II desta InstruçãoNormativa devem ser aplicadas pelo SVO, adequando-as a realidadedo estabelecimento avícola, criação ou local infectado.
Art. 77. Quando constatada infecção por outros vírus de
influenza ou de Newcastle, que atendam aos critérios definidos peloart. 2º e 4º respectivamente, em aves não domésticas sob avaliação
pelo SVO, as ações sanitárias pertinentes a serem adotadas devem ser
avaliadas e definidas pelo DSA, considerando os riscos de disse-minação dos vírus.
Art. 78. Quando constatada infecção por outros vírus de
influenza ou de Newcastle, que não atendam aos critérios definidospelo art. 2º e 4º respectivamente desta Instrução Normativa, em avesdomésticas ou não domésticas, as ações sanitárias pertinentes a seremadotadas devem ser avaliadas e definidas pelo DSA, considerando osriscos de disseminação dos vírus.
CAPÍTULO IVDAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 79. O SVO pode revisar e adequar as restrições e ações
sanitárias previstas nas Seções II e V, do Capítulo II desta InstruçãoNormativa, para unidades de produção ou unidades funcionais as-sociadas pertencentes a um compartimento com certificado vigentecomo livre de IA e DNC, que estiverem dentro da área de contençãoou na mesma UF de um foco desses agentes.
Art. 80. O serviço de saúde animal da SFA e o SVE da UF
onde se localiza o estabelecimento avícola são os organismos res-ponsáveis, na sua área de atuação e competência, pela definição dasmedidas apropriadas para a solução dos problemas de natureza sa-nitária, observando o estabelecido na legislação vigente.
Art. 81. As dúvidas suscitadas na execução desta Instrução
Normativa devem ser dirimidas pelo DSA.
Art. 82. Esta Instrução Normativa entra em vigor 90 (no-
venta) dias a partir da data de sua publicação.
Art. 83. Revoga-se a Instrução Normativa nº 17, de 7 de
abril de 2006 e Instrução Normativa nº 32, de 13 de maio de 2002,quando da entrada em vigência desta Instrução Normativa.
KÁTIA ABREU
PORTARIA N
o-254, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁ-
RIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere oart. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista odisposto no inciso I do art. 27 da Lei n
o10.683, de 28 de maio de
2003, no Decreto no24.548, de 3 de julho de 1934, no Decreto no
5.741, de 30 de março de 2006, e o que consta do Processo no
21000.004379/2015-91, resolve:
Art. 1oA Portaria no193, de 19 de setembro de 1994, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2oInstituir o Comitê Científico Consultivo do Pro-
grama Nacional de Sanidade Avícola com as seguintes atribuições:
I - fornecer subsídios técnico-científicos ao Departamento de
Saúde Animal;
II - emitir pareceres técnicos relacionados à área de sanidade
avícola; e
III - elaborar, avaliar e apresentar propostas que visem me-
lhorar o sistema de vigilância, prevenção e controle das doençasavícolas." (NR)
"Art. 3oO Comitê será composto por profissionais espe-
cializados em diversas áreas da saúde animal.
§ 1oOs membros do Comitê serão designados pelo Se-
cretário de Defesa Agropecuária, que definirá o seu coordenador.
§ 2oO coordenador do Comitê poderá convidar técnicos dos
setores público e privado para lhe prestar assessoramento adicional."(NR)
Art. 2oEsta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
KÁTIA ABREU