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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
DIVISAO DE QUARENTENA VEGETAL
M INUTA
M INUTA Nº
  ESTABELECE OS REQUISIT OS
FITOSSANITÁRIOS PARA  A
IMPOR TAÇÃO DE MATERIAL
PROP AGA TIVO DE GERÂNIO
(PELARGONIUM  SPP.) DE QUA LQUER
ORIGEM
O SECRETÁRIO DE DEFESA  AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA  AGRICUL TURA, PECUÁRIA  E
ABASTECIMENT O, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo I , do Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.1 14, de 12 de abril de 1934, no
Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria
MAP A nº 65, de 30 de março de 2021, na Instrução Normativa nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta
do Processo nº 21000.100262/2022-67, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos ﬁtossanitários para a importação de material propagativo (Categoria
4) de gerânio ( Pelar gonium  spp.), de qualquer origem.
Art. 2º As mudas de gerânio devem estar acompanhadas de Certiﬁcado Fitossanitário, emitido pela
Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem, com as seguintes
Declarações Adicionais:
I - "O envio foi inspecionado e se encontra livre de  Aleur odicus dugesii, Br evipalpus chilensis,
Cacoecimorpha pr onubana, Cacyr eus marshalli, Chrysodeixis chalcites, Clepsis spectrana, Epichoristodes
acerbella, Epiphyas postvittana, Frankliniella intonsa, Phlyctinus callosus, Platynota stultana, Pseudococcus
calceolariae, Rhizoecus hibisci, Spodoptera exigua, Spodoptera littoralis, Spodoptera litura  e Tetranychus
turkestani ." ou "O envio foi tratado com (especiﬁcar o tratamento na seção correspondente do certiﬁcado
ﬁtossanitário) para o controle de  Aleur odicus dugesii, Br evipalpus chilensis, Cacoecimorpha
pronubana, Cacyr eus marshalli, Chrysodeixis chalcites, Clepsis spectrana, Epichoristodes
acerbella, Epiphyas postvittana, Frankliniella intonsa, Phlyctinus callosus, Platynota stultana, Pseudococcus
calceolariae, Rhizoecus hibisci, Spodoptera exigua, Spodoptera littoralis, Spodoptera litura  e Tetranychus
turkestani ."; e
II - "O lugar de produção foi inspecionado no mês que antecede o envio e as amostras sintomáticas extraídas
foram submetidas a análise oﬁcial de laboratório, encontrando-se livre de  Eggplant mottled dwarf
virus, Impatiens necr otic spot virus, Pelar gonium zonate spot virus, Pratylenchus pratensis, Rhodococcus
fascians, T obacco rattle virus, T obacco ringspot virus, T omato black ring virus, T omato ringspot
virus  e Tomato yellow ring virus .", ou, "O envio encontra-se livre de  Eggplant mottled dwarf virus, Impatiens
necrotic spot virus, Pelar gonium zonate spot virus, Pratylenchus pratensis, Rhodococcus fascians, T obacco
rattle virus, T obacco ringspot virus, T omato black ring virus, T omato ringspot virus  e Tomato yellow ring
virus,  de acordo com o resultado da análise oﬁcial do laboratório Nº ( )."
Parágrafo único. O tratamento a ser utilizado pelo país de origem deverá ser previamente acordado com a
ONPF do Brasil.
Art. 3º As estacas de gerânio devem estar acompanhadas de Certiﬁcado Fitossanitário, emitido pela
Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem, com as seguintes
Declarações Adicionais:
I - "O envio foi inspecionado e se encontra livre de  Aleur odicus dugesii, Br evipalpus chilensis,
Cacoecimorpha pr onubana, Cacyr eus marshalli, Chrysodeixis chalcites, Clepsis spectrana, Epichoristodes
acerbella, Epiphyas postvittana, Frankliniella intonsa, Phlyctinus callosus, Platynota stultana, Pseudococcus
calceolariae, Rhizoecus hibisci, Spodoptera exigua, Spodoptera littoralis, Spodoptera litura  e Tetranychus
turkestani ." ou "O envio foi tratado com (especiﬁcar o tratamento na seção correspondente do certiﬁcado09/01/2024, 11:53 SEI/MAPA - 32571097 - Minuta
https://sei.agro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=45493790&infra_sistema=10000… 2/3ﬁtossanitário) para o controle de  Aleur odicus dugesii, Br evipalpus chilensis, Cacoecimorpha
pronubana, Cacyr eus marshalli, Chrysodeixis chalcites, Clepsis spectrana, Epichoristodes
acerbella, Epiphyas postvittana, Frankliniella intonsa, Phlyctinus callosus, Platynota stultana, Pseudococcus
calceolariae, Rhizoecus hibisci, Spodoptera exigua, Spodoptera littoralis, Spodoptera litura  e Tetranychus
turkestani ."; e
II - "O lugar de produção foi inspecionado no mês que antecede o envio e as amostras sintomáticas extraídas
foram submetidas a análise oﬁcial de laboratório, encontrando-se livre de  Eggplant mottled dwarf
virus, Impatiens necr otic spot virus, Pelar gonium zonate spot virus, Rhodococcus fascians, T obacco rattle
virus, T obacco ringspot virus, T omato black ring virus, T omato ringspot virus  e Tomato yellow ring virus .",
ou, "O envio encontra-se livre de  Eggplant mottled dwarf virus, Impatiens necr otic spot virus, Pelar gonium
zonate spot virus, Rhodococcus fascians, T obacco rattle virus, T obacco ringspot virus, T omato black ring
virus, T omato ringspot virus  e Tomato yellow ring virus,  de acordo com o resultado da análise oﬁcial
do laboratório Nº ( )."
Parágrafo único. O tratamento a ser utilizado pelo país de origem deverá ser previamente acordado com a
ONPF do Brasil.
Art. 4º As sementes de gerânio devem estar acompanhadas de Certiﬁcado Fitossanitário, emitido pela
Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem, com as seguintes
Declarações Adicionais:
I - "O envio encontra-se livre de  Pelar gonium zonate spot virus, Rhodococcus fascians, T obacco rattle
virus, T obacco ringspot virus, T omato black ring virus e Tomato ringspot virus , de acordo com o resultado da
análise oﬁcial do laboratório Nº ( )."
Art. 5º De acordo com o status ﬁtossanitário em seu território, o país de origem poderá, alternativamente,
declarar para as pragas regulamentadas acima:
I - "(Nome da praga/s) é praga quarentenária ausente para (país de origem)."; ou
II - "(Nome da praga/s) não está presente (país de origem)."
Art. 6º O país de origem deve comunicar previamente, para aprovação da ONPF do Brasil,
a Declaração Adicional que será utilizada na emissão do Certiﬁcado Fitossanitário.
§ 1º Caso não haja a comunicação prévia prevista no caput deste artigo, o país de origem deve cumprir o
previsto nos art. 2º, 3º e 4, ﬁcando impossibilitado de utilizar as declarações alternativas previstas no art. 5º.  
§ 2º O país de origem deverá informar a alteração no status ﬁtossanitário das pragas indicadas, quando
houver alteração do status em seu território.
Art. 7º Os envios estão sujeitos à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF), bem como à
coleta de amostras para análise ﬁtossanitária em laboratórios oﬁciais ou credenciados pelo Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAP A.
§ 1º Os custos do envio das amostras e da análise ﬁtossanitária serão com ônus para o interessado.
§ 2º A critério da ﬁscalização o interessado poderá ﬁcar como depositário do restante do envio até a
conclusão do processo pela ﬁscalização.
Art. 8º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que apresente potencial quarentenário
para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a ONPF do país de origem será notiﬁcada, podendo a
ONPF do Brasil suspender as importações de material propagativo de gerânio deste país até a revisão da
Análise de Risco de Pragas.
Art. 9º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta Portaria.
Art. 10º Esta Portaria entra em vigor na data de xx de xxxx de 2024.
§ 1º Para estacas de Pelar gonium hortorum  da Itália e de  Pelar gonium peltatum  e Pelar gonium zonale  da
Alemanha ﬁca concedido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para que as Or ganizações Nacionais de
Proteção Fitossanitária - ONPF dos países de origem adaptem os seus procedimentos para aplicação das
exigências previstas nesta Portaria.
§ 2º Para sementes de Pelar gonium hortorum  dos Estados Unidos da América, da França e dos Países Baixos
e de  Pelar gonium zonale  do Reino Unido ﬁca concedido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para que as
Organizações Nacionais de Proteção Fitossanitária - ONPF dos países de origem adaptem os seus
procedimentos para aplicação das exigências previstas nesta Portaria.
 
Documento assinado eletronicamente por TIAGO RODRIGO LOHMANN, Chefe de Divisão, em
04/01/2024, às 14:19, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 4º,§ 3º, do Decreto
nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.09/01/2024, 11:53 SEI/MAPA - 32571097 - Minuta
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