25/01/2022 14:40 POR TARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS/MAP A Nº 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 - POR TARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS/MAP A Nº 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 - DOU - Imprensa …
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Publi cado em: 25/01/2022 | Edição: 17 | Seção: 1 | Página: 158
Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS/MAPA Nº 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2022
Altera o Anexo I da Portaria Conjun ta nº 19, de 18 de junho de
2020. (Pr ocesso nº 19966.100581/ 2020-51).
OS MIN ISTROS DE ESTADO DO TRAB ALHO E PREVIDÊNCIA , DA SAÚDE E DA AGRICUL TURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENT O, no uso das atribuiç ões que lhes conferem os incisos I e II do parágra fo
únic o do art. 87 da Constituição , e tendo em vista o dispost o na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020,
resol vem:
Art. 1º O Anexo I da Portaria Conjun ta nº 19, de 18 de junho de 2020, passa a vigorar com a
redação c onstan te no Ane xo desta P ortaria.
Art. 2º Esta P ortaria en tra em vigor na da ta de sua publicação .
ONYX DORNELLES LORENZONI
Ministr o de Estado do T rabalho e Pr evidência
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
Ministr o de Estado da Saúde
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Ministra de Estado da A gricultura, P ecuária e Abast ecimen to
ANEX O
Medidas para prevenção , controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus (Covid-
19) em ambien tes de trabalho no setor de abate e processamen to de carnes e deriv ados destinados ao
consumo humano e de la ticínios
1. Medidas gerais
1.1 A organizaçã o deve estabelec er e divulgar orien tações ou protocolos com a indicação das
medidas necessárias para prevenção , controle e mitigação  dos riscos de transmissão da Covid-19 nos
ambien tes de trabalho .
1.1.1 As orien tações ou protocolos devem estar disponív eis para os trabalhador es e suas
represen tações, quando solicitados.
1.2 A s orien tações ou pr otocolos de vem incluir:
a) medidas de prevenção nos ambien tes de trabalho , nas áreas comuns da organização , como
refeitórios, banh eiros, vestiário s, áreas de descanso e no transport e de trabalhador es, quando fornecido
pela or ganização;
b) ações para iden tiﬁcação precoce e afastamen to dos trabalhador es com sinais e sintomas
compa tíveis c om a Co vid-19;
c) procedimen tos para que os trabalhador es possam reportar à organização , inclusiv e de forma
remo ta, sinais ou sin tomas c ompa tíveis c om a Co vid-19 ou c ontato com caso c onﬁrmado da doença; e
d) instruç ões sobr e higiene das mãos e e tique ta respira tória.
1.2.1 As orien tações ou protocolos podem incluir a promoção de vacinação , a ﬁm de evitar
outras síndr omes gripais que possam ser c onfundidas c om a Co vid-19.
1.3 A organização deve informar aos trabalhador es sobr e a Covid-19, as formas de contágio , os
sinais, os sintomas e os cuidados necessários para redução da transmissão no ambien te de trabalho e na
comunidade.25/01/2022 14:40 POR TARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS/MAP A Nº 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 - POR TARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS/MAP A Nº 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 - DOU - Imprensa …
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mtp/ms/mapa-n-13-de-20-de-janeiro-de-2022-375787365 2/81.3.1 A organização deve estender essas informaç ões aos trabalhador es terceirizados e de
outras or ganizaç ões que aden trem o estabelecimen to.
1.4 As instruç ões aos trabalhador es podem ser transmitidas duran te treinamen tos ou por meio
de diálogos de segurança, documen to físico ou eletrônic o, como cartaz es e norma tivos internos, evitado o
uso de pan ﬂetos.
2. Conduta em r elação aos casos suspeit os e c onﬁrmados da Co vid-19 e seus c ontatantes
2.1 Considera-se caso c onﬁrmado o trabalhador nas seguin tes situaç ões:
a) Síndr ome Gripal - SG ou Síndr ome Respira tória Aguda Grave - SRA G, conforme deﬁnição do
Minist ério da Saúde, associada à anosmia (disfunção olfativa) ou à ageusia aguda (disfunção gusta tória)
sem outra causa pr egressa, e para o qual não f oi possív el conﬁrmar Co vid-19 por outr o crit ério;
b) SG ou SRA G com histórico de contato próximo ou domiciliar de caso conﬁrmado de Covid-19,
nos qua torze dias an terior es ao apar ecimen to dos sinais e sin tomas;
c) SG ou SRA G com resultado de exame labora torial que conﬁrme Covid-19, de acordo com as
orien tações do Minist ério da Saúde;
d) indivíduo assin tomá tico com resultado de exame labora torial que conﬁrme Covid-19, de
acordo c om as orien tações do Minist ério da Saúde; ou
e) SG ou SRA G ou óbito por SRGA para o qual não foi possív el conﬁrmar Covid-19 por critério
labora torial, mas que apresen te alteraç ões nos exames de imagem de pulmão sugestiv as de Covid-19, de
acordo c om as orien tações do Minist ério da Saúde.
2.2 Considera-se caso suspeit o todo o trabalhador que apr esen te quadr o compa tível com SG ou
SRA G, conforme de ﬁnição do Minist ério da Saúde.
2.2.1 É consider ado trabalhado r com quadr o de SG aquele com pelo menos dois dos seguin tes
sinais e sin tomas:
I - febre (mesmo que r eferida);
II - tosse;
III - diﬁculdade r espira tória;
IV - distúrbios olfa tivos e gusta tivos;
V - cala frios;
VI - dor de gar ganta e de cabeça;
VII - c oriza; ou
VIII - diarr eia.
2.2.2 É c onsiderado trabalhador c om quadr o de SRA G aquele que além da SG apr esen te:
I - dispneia e/ ou desc onforto respira tório ou pr essão ou dor persist ente no t órax; ou
II - saturação de oxigênio men or que 95% em ar ambien te ou coloração azulada (cianose ) dos
lábios ou no r osto.
2.3 Considera-se contatante próximo de caso conﬁrmado da Covid-19 o trabalhador
assin tomá tico que esteve próximo de caso conﬁrmado de Covid-19, entre dois dias antes e dez dias após o
início dos sinais ou sintomas ou a data da coleta do exame de conﬁrmação labora torial (caso conﬁrmado
assin tomá tico) do caso , em uma das situaç ões:
a) teve contato duran te mais de quinz e minut os a menos de um metro de distância, com um
caso c onﬁrmado , sem ambos utilizar em máscara facial ou a utilizar em de f orma inc orreta;
b) teve um contato físico direto, como apert o de mãos, abraç os ou outr os tipos de contato com
pessoa c om caso c onﬁrmado;
c) permanec eu a menos de um metro de distância duran te transport e por mais de quinz e
minut os; ou25/01/2022 14:40 POR TARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS/MAP A Nº 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 - POR TARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS/MAP A Nº 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 - DOU - Imprensa …
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alojamen tos.
2.4 Considera-s e contatante próximo de caso suspeit o da Covid-19 o trabalhador assin tomá tico
que teve contato com caso suspeit o de Covid-19, entre dois dias antes e dez dias após o início dos
sintomas do caso , em uma das situaç ões:
a) teve contato duran te mais de quinz e minut os a menos de um metro de distância sem ambos
utilizar em máscara facial ou utilizar em de f orma inc orreta;
b) teve contato físic o dir eto com pessoa c om caso suspeit o; ou
c) comp artilhou ambien te dom iciliar com pessoa com caso suspeit o, incluídos dormit órios e
alojamen tos.
2.5 A organiza ção deve afastar das atividades laborai s presenciais, por dez dias, os
trabalhador es considerados casos c onﬁrmados de Co vid-19.
2.5.1 A organização pode reduzir o afastamen to desses trabalhador es das atividades laborais
presenciais para sete dias desde que estejam sem febre há 24 horas, sem o uso de medicamen to
antitérmic os, e c om r emissão dos sinais e sin tomas r espira tórios.
2.5.2 A organiza ção deve considerar como primeir o dia de isolamen to de caso conﬁrmado o dia
seguin te ao dia do início dos sintomas ou da coleta do teste por método molecular (RT-PCR ou RT-LAMP)
ou do t este de an tígeno .
2.6 A organização deve afastar das atividades laborais presenciais, por dez dias, os
trabalhador es considerados c ontatantes pr óximos de casos c onﬁrmados de Co vid-19.
2.6.1 O período de afastamen to dos contatantes próximos de caso conﬁrmado de Covid-19 deve
ser c onsiderado a partir do último dia de c ontato en tre os c ontatantes pr óximos e o caso c onﬁrmado .
2.6.2 A organização pode reduzir o afastamen to desses trabalhador es das atividades laborais
presenciais para sete dias desde que tenha sido realizado teste por método molecular (RT-PCR ou RT-
LAMP) ou t este de an tígeno a partir do quin to dia após o c ontato, se o r esultado do t este for nega tivo.
2.6.3 Os contatantes próximos que residem com caso conﬁrmado de Covid-19 devem
apresen tar documen to compr obatório da doença do caso c onﬁrmado .
2.7 A organiza ção deve afastar das atividades laborai s presenciais, por dez dias, os
trabalhador es considerados casos suspeit os de Co vid-19.
2.7.1 A organiza ção pode reduzir o afastamen to desses trabalhador es das atividades laborais
presenciais para sete dias desde que estejam sem febre há 24 horas, sem o uso de medicamen to
antitérmic os, e c om r emissão dos sinais e sin tomas r espira tórios.
2.7.2 A organização deve considerar como primeir o dia de isolamen to de caso suspeit o o dia
seguin te ao dia do início dos sin tomas.
2.8 A organização deve orien tar seus empr egados afastados  do trabalho nos termos dos itens
2.5, 2.6 e 2.7 a permanec er em suas residências, assegurada a manut enção da remuneração duran te o
afastamen to.
2.9 A organização deve estabelec er procedimen tos para iden tiﬁcação de casos suspeit os,
incluídos canais para comunica ção com os trabalhador es referente ao apar ecimen to de sinais ou sintomas
compa tíveis com a Covid-19, e sobr e contato com caso conﬁrmado ou suspeit o da Covid-19, admitidas
enque tes, por meio físic o ou ele trônic o, contato telefônic o ou canais de a tendimen to ele trônic o.
2.10 A organização deve levantar informaç ões sobr e os contatantes, as atividades, o local de
trabalho e as ár eas c omuns fr equen tadas pelo trabalhador suspeit o ou c onﬁrmado da Co vid-19.
2.11 Os contatantes de caso suspeit o da Covid-19 devem ser informados sobr e o caso e
orien tados a relatar imedia tamen te à organização o surgimen to de qualquer sinal ou sintoma relacionado
à doença, descrit os no it em 2.2.
2.12 A organização deve, na ocorrência de casos suspeit os ou conﬁrmados da Covid-19,
reavaliar a implemen tação das medidas de pr evenção indicadas.25/01/2022 14:40 POR TARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS/MAP A Nº 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 - POR TARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS/MAP A Nº 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 - DOU - Imprensa …
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com in formaç ões sobr e:
a) trabalhador es por faix a etária;
b) trabalhador es com condiç ões clínicas de risco para desen volvimen to de complicaç ões que
podem estar relacionadas a quadr os mais graves da Covid-19, de acordo com o subit em 2.13.1, não
permitida a especiﬁcação da doença e pr eserv ado o sigilo;
c) casos suspeit os;
d) casos c onﬁrmados;
e) trabalhador es contatantes pr óximos a fastados; e
f) medidas tomadas para a adequação dos ambien tes de trabalho para a prevenção da Covid-
19.
2.13.1 São consi deradas condiç ões clínicas de risco para desen volvimen to de complicaç ões da
COVID-19: cardiopa tias graves ou desc ompensadas (insuﬁciência cardíaca, infartados, revascularizados,
portador es de arritmias, hipert ensão arterial sistêmica desc ompensada); pneumopa tias graves ou
desc ompensadas (dependen tes de oxigênio , portador es de asma moderada/ grave, Doença Pulmonar
Obstrutiv a Crônica - DPOC); imunodeprimidos; doen tes renais crônic os em estágio avançado (graus 3, 4 e
5); diabé ticos, c onforme juíz o clínic o, e gestan tes de alt o risc o.
2.14 A organiza ção deve encaminhar para o ambula tório médic o da organização , quando
existente, os casos suspeit os para a valiação e ac ompanhamen to adequado .
2.14.1 O atendim ento de trabalhador es sintomá ticos deve ser separado dos demais e fornecida
máscara cirúr gica a t odos os trabalhador es a partir da chegada no ambula tório.
3. Higiene das mãos e e tique ta respira tória
3.1 Todos os trabalhador es devem ser orien tados sobr e a higienização correta e frequen te das
mãos com utilização de água e sabone te ou, caso não seja possív el a lavagem das mãos, com sanitizan te
adequado , como álc ool a 70%.
3.2 Devem ser adotados procedimen tos para que, na medida do possív el, os trabalhador es
evitem tocar superfícies com alta frequência de contato, tais como botões de elevador , maçane tas e
corrimãos.
3.3 Devem ser disponibilizado s recursos para a higienização das mãos próximos aos locais de
trabalho , incluíd o água, sabone te líquido , toalha de papel descartá vel e lixeira, cuja abertura não demande
contato manual, ou sanitizan te adequado para as mãos, c omo álc ool a 70%.
3.4 Devem ser disponibilizado s dispensador es de sanitizan te adequado para as mãos, como
álcool a 70% ou outr o produt o devidamen te aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa), nas áreas de circulaç ão de pessoas e nas áreas comuns, na entrada das salas e ambien tes de
trabalho e orien tar os trabalhador es quan to à importância de sua utilização .
3.5 De ve ha ver orien tação sobr e o não c ompartilhamen to de t oalhas e pr odut os de uso pessoal.
3.6 Os trabalha dores devem ser orien tados sobr e evitar tocar boca, nariz, olhos e rosto com as
mãos e sobr e praticar etique ta respira tória, incluído utilizar lenç o descartá vel para higiene nasal, cobrir
nariz e boca ao espirrar ou t ossir e higienizar as mãos após espirrar ou t ossir .
4. Distanciamen to social
4.1 A organização deve adotar medidas para aumen tar o distanciamen to e diminuir o contato
pessoal entre trabalhador es e entre esses e o públic o externo , com orien tações para que se evitem
contatos pr óximo c omo abraç os, apert os de mão e c onversaç ões desnec essárias.
4.2 Deve ser man tida distância mínima de um metro entre os trabalhador es nos post os de
trabalho e en tre os trabalhador es e o públic o, medida de ombr o a ombr o na linha de pr odução .
4.2.1 Se o distanciamen to físico de ao menos um metro não puder ser implemen tado para
reduzir o risco de transmissão entre trabalhador es, clien tes, usuários, contratados e visitan tes, além das
demais medidas pr evistas nest e Ane xo, deve-se ado tar:25/01/2022 14:40 POR TARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS/MAP A Nº 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 - POR TARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS/MAP A Nº 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 - DOU - Imprensa …
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b) divisória impermeá vel entre os post os de trabalho ou forne cimen to de proteção facial do tipo
viseira plástica (fac e shield) ou f ornecimen to de óculos de pr oteção; e
c) medidas administra tivas adicionais, c omo:
I - adoção de turnos ou escalas de trabalho dif erenciadas;
II - minimização  de contato face a face, de preferência colocação lado a lado , trans versalmen te
ou de c ostas;
III - de ﬁnição de equipes c om os mesmos trabalhador es para os turnos e se tores de trabalho;
IV - r odízio de trabalhador es, quando nec essário , com priorização no mesmo se tor de trabalho .
4.3 Devem ser utilizadas marcas, placas ou outra sinalização para que os trabalhador es
man tenham sua localização e r espectiv o distanciamen to.
4.4 Devem ser adotadas medidas para evitar a aglomeração de trabalhador es na entrada e na
saída do estabelecimen to, a ﬁm de man ter distanciamen to de, no mínimo , um me tro.
4.5 Devem ser adotadas medidas para limitação de ocupação de elevador es, escadas e
ambien tes restrit os, incluídas instalaç ões sanitárias e v estiários.
4.6 A organização deve demar car e reorganizar os locais e espaç os para ﬁlas e esperas com, no
mínimo , um me tro de distância en tre as pessoas.
4.7 A or ganização de ve ado tar medidas para e vitar aglomeraç ões nos ambien tes de trabalho .
4.8 P ode ser ado tado t eletrabalho ou em trabalho r emo to, a crit ério do empr egador , observ ando
as orien tações das aut oridades de saúde.
5. Higiene e limpe za dos ambien tes
5.1 A organizaç ão deve promo ver a higienização e limpe za dos locais de trabalho e áreas
comuns no intervalo entre turnos ou sempr e que houv er a designação de um trabalhador para ocupar o
post o de trabalho de outr o.
5.2 Deve-se aumen tar a frequência dos procedimen tos de limpe za e higienização de
instalaç ões sanitárias e vestiários, além de pontos de grande contato, como teclados, corrimãos,
maçane tas, t erminais de pagamen to, botoeiras de ele vador es, mesas e cadeiras.
5.3 Duran te o período de higienização dos ambien tes refrigerados, os exaust ores existentes
devem ser colocados em potência máxima, atendidos os parâme tros de tempera tura setorial
determinados pelo Minist ério da Agricultura, Pecuária e Abast ecimen to, com vistas a aumen tar a taxa de
renovação de ar .
5.4 A organizaç ão deve privilegiar , quando possív el, a fruição de pausas psicoﬁsiológicas em
ambien tes externos arejados ou em salas e ambien tes não artiﬁcialmen te refrigerados, a ﬁm de evitar
aglomeração de trabalhador es em ambien te com baix a tax a de r enovação de ar .
5.5 As pausas de conforto térmic o devem ser usufruídas em ambien tes com adequada
renovação de ar e or ganizadas de f orma a e vitar aglomeração .
6. Ventilação dos locais de trabalho e ár eas c omuns
6.1 A ventilação natural dos locais de trabalho e das áreas comuns deve ser privilegiada como
medida para aumen tar ao máx imo a exaustão e a troca de ar dos recin tos, observ ada a viabilidade técnica
ou operacional.
6.2 Em ambien tes clima tizados, a organização deve utiliza r o modo de renovação de ar do
equipamen to, a ﬁm de e vitar a r ecirculação de ar in terior .
6.2.1 As manut enções preventivas e corretivas dos equipamen tos de clima tização devem ser
realizadas em a tendimen to às orien tações dos fabrican tes e às normas t écnicas vigen tes.
6.2.2 Quando utilizado sistema de clima tização do tipo split, recomenda-se que as portas e
janelas sejam man tidas aber tas ou que seja adicionado sistema de renovação de ar, observ ada a
viabilidade t écnica ou operacional.25/01/2022 14:40 POR TARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS/MAP A Nº 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 - POR TARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS/MAP A Nº 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 - DOU - Imprensa …
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mtp/ms/mapa-n-13-de-20-de-janeiro-de-2022-375787365 6/86.3 Os sistemas de exaustão instalados devem ser man tidos em funcionamen to duran te o
horário de e xpedien te.
7. Trabalhador es do grupo de risc o
7.1 Os trabalhador es com 60 anos ou mais ou que apresen tem condiç ões clínicas de risco para
desen volvimen to de complicaç ões da covid-19, de acordo com o subit em 2.12.1, devem receber atenção
especial, podendo ser ado tado t eletrabalho ou em trabalho r emo to a crit ério do empr egador .
7.1.1 A organização deve fornec er a esses trabalhador es máscaras cirúr gicas ou máscaras do
tipo PFF 2 (N95) ou equiv alen tes, quando não ado tado o t eletrabalho ou trabalho r emo to.
8. Equipamen tos de Pr oteção Individual (EPI) e outr os equipamen tos de pr oteção
8.1 Devem ser criados ou revisados os procedimen tos de uso, higienização , acondicionamen to e
descart e dos EPI e outr os equipamen tos de proteção utilizados na organização , a ﬁm de evitar os riscos
gerados pela Co vid-19.
8.1.1 A organização deve orientar os trabalhador es sobr e o uso, higienização , descart e e
substituição das máscaras, higienização das mãos antes e após o seu uso, e, inclusiv e, limitaç ões de sua
proteção contra a Covid-19, seguidas as orien tações do fabrican te, quando houv er, e as recomendaç ões
pertinen tes dos Minist érios do T rabalho e Pr evidência e da Saúde.
8.1.2 As máscaras cirúr gicas e de tecido não são consideradas EPI nos termos deﬁnidos na
Norma Regulamen tadora nº 6 - Equipamen tos de Proteção Individual e não substituem os EPI para
proteção r espira tória, quando indicado seu uso .
8.2 Máscaras cirúrgicas ou de tecido devem ser fornecidas para todos os trabalhador es e seu
uso exigido em ambien tes compartilhados ou naqueles em que haja contato com outr os trabalhador es ou
públic o.
8.2.1 As máscaras cirúr gicas ou de tecido devem ser substituídas, no mínimo , a cada quatro
horas de uso ou quando estiv erem sujas ou úmidas.
8.2.2 As máscaras de tecido devem ser confeccionadas e higienizadas de acordo com as
recomendaç ões do Minist ério da Saúde.
8.2.3 As máscaras de tecido  devem ser higienizadas pelo empr egador , quando este for
responsá vel pela higienização das v estimen tas de trabalho .
8.2.3.1 Nas dem ais situaç ões, incluído no transport e fornecido  pelo empr egador , as máscaras de
tecido de vem ser higienizadas pelo empr egador ou pelo trabalhador sob orien tação do empr egador .
8.3 Os EPI e outr os equipamen tos de proteção não podem ser compartilhados entre
trabalhador es duran te as a tividades.
8.3.1 Os EPI e outr os equipam entos de proteção que permitam higienização e desin fecção
somen te poderão ser r eutilizados após a higienização .
8.4 Os proﬁssionais respons áveis pela triagem ou pré-triagem dos trabalhador es, os
trabalhador es da lavanderia (área suja) e que realizam atividades de limpe za em sanitários e áreas de
vivências devem receber EPI de acordo com os riscos a que estejam expost os, em conformidade com as
orien tações e r egulamen tações dos Minist érios do T rabalho e Pr evidência e da Saúde.
8.5 Os proﬁssio nais do serviç o médic o da organização , quando houv er, devem receber EPI ou
outr os equipamen tos de proteção , de acordo com os riscos, incluindo proteção respira tória tipo máscara
PFF2 (N95), em conformidade com as orien tações e regulamen tos do Minist ério do Trabalho e Previdência
e do Minist ério da Saúde.
9. Refeitórios e bebedour os
9.1 É v edado o c ompartilhamen to de c opos, pra tos e talher es, sem higienização .
9.2 De vem ser implemen tadas medidas de c ontrole, c omo:
a) higienização das mãos an tes de se servir ou f ornecimen to de luv as descartá veis;
b) higienização  ou troca frequentes de utensílios de cozinha de uso compartilhado , como
conchas, pegador es e c olher es;25/01/2022 14:40 POR TARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS/MAP A Nº 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 - POR TARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS/MAP A Nº 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 - DOU - Imprensa …
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d) utilização de máscaras e orien tações para e vitar c onversas duran te o serviç o.
9.3 A organização deve realizar limpe za e desin fecção frequen tes das superfícies das mesas,
bancadas e cadeiras.
9.4 A organização deve promo ver nos refeitórios espaçame nto mínimo de um metro entre as
pessoas na ﬁla e nas mesa s, com marcação e delimitação de espaç os, com orien tação para o
cumprimen to das r ecomendaç ões de e tique ta respira tória e para que sejam e vitadas c onversas.
9.4.1 Quando o distanciamen to frontal ou trans versal não for observ ado nas mesas, devem ser
utilizadas barreiras físicas que possuam altura de, no míni mo, um metro e cinquen ta centíme tros em
relação ao solo .
9.5 A or ganização de ve distribuir os trabalhador es em dif erentes horários nos locais de r efeição .
9.6 Deve ser entregue jogo de utensílios higienizados, como  talher es e guar danapo de papel,
embalados individualmen te.
9.7 Todos os bebedour os do tipo jato inclinado devem ser adap tados de modo que somen te
seja possív el o c onsumo de água c om o uso de c opo descartá vel ou r ecipien te de uso individual.
10. V estiários
10.1 Deve-se evitar aglomeração de trabalhador es na entrada , na saída e duran te a utilização do
vestiário .
10.1.1 A organização deve orien tar os trabalhador es para man ter a distância de um metro entre
si duran te a sua utilização .
10.2 A organização deve orien tar os trabalhador es sobr e a ordem de desparamen tação de
vestimen tas e equipamen tos, de modo que o último equipamen to de proteção a ser retirado seja a
máscara.
10.3 Devem ser disponibilizados pia com água e sabone te líquido e toalha descartá vel ou
dispensador es de sanitizan te adequado para as mãos, como álcool a 70%, na entrada e na saída dos
vestiários.
11. Transport e de trabalhador es fornecido pela or ganização
11.1 Devem ser implan tados procedimen tos para comunicação , iden tiﬁcação e afastamen to de
trabalhador es com sintomas da Covid-19 antes do embar que no transport e para o trabalho , quando
fornecido pelo empr egador , de maneira a impedir o embar que de pessoas sintomá ticas ou contatantes
próximos de casos conﬁrma dos de Covid-19, incluídos eventuais terceirizados da organização de
fretamen to.
11.2 O embar que de trabalhador es no veículo deve ser condicionado ao uso de máscara de
proteção , que de ve ser utilizada duran te toda a permanência no v eículo .
11.3 Os trabalhador es devem ser orien tados a evitar aglomeração no embar que e no
desembar que do veículo de transport e, e devem ser implan tadas medidas que garan tam distanciamen to
mínimo de um me tro en tre eles.
11.4 A organizaç ão deve obedec er a capacidade máxima de lotação de passageir os, limitada ao
númer o de assen tos do v eículo .
11.5 Deve-se man ter preferencialmen te a ventilação natural dentro dos veículos e, quando for
necessária a utilização do sist ema de ar -condicionado , deve-se e vitar a r ecirculação do ar .
11.6 Os assen tos e demais superfícies do veículo mais frequen temen te tocadas pelos
trabalhador es de vem ser higienizados r egularmen te.
11.7 Os motoristas devem higienizar frequen temen te as mãos e o seu post o de trabalho ,
inclusiv e o v olan te e superfícies mais fr equen temen te tocadas.
11.8 A organiza ção deve man ter registr o dos trabalhador es que utilizam o transport e, listados
por v eículo e viagem.25/01/2022 14:40 POR TARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS/MAP A Nº 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 - POR TARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS/MAP A Nº 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 - DOU - Imprensa …
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mtp/ms/mapa-n-13-de-20-de-janeiro-de-2022-375787365 8/812. Serviç os Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e
Comissão In terna de Pr evenção de A ciden tes (CIPA)
12.1 SESMT e CIPA, quando existentes, devem participar das ações de prevenção
implemen tadas pela or ganização .
12.2 Os trabalhador es de atendimen to de saúde do SESMT , como enfermeir os, auxiliar es e
médic os, devem receber EPI de acordo com os riscos a que estejam expost os, em conformidade com as
orien tações e r egulamen tações dos Minist érios do T rabalho e Pr evidência e da Saúde.
13. M edidas para r etomada das a tividades
13.1 Quando houver a paralisação das atividades de determinado setor ou do próprio
estabelecimen to, decorrente da Covid-19 devem ser adotados os seguin tes procedimen tos antes do
retorno das a tividades:
a) assegurar a adoção das medidas de prevenção previstas nest e Anexo e que possív eis
situaç ões que possam ter favorecido a contaminação dos trabalhador es nos ambien tes de trabalho
tenham sido c orrigidas;
b) higienizar e desin fectar o local de trabalho , as ár eas c omuns e os v eículos utilizados;
c) reforçar a c omunicação aos trabalhador es sobr e as medidas de pr evenção à Co vid-19; e
d) reforçar o monit oramen to dos trabalhador es, sob responsabilidade de médic o do trabalho ,
para garan tir o afastamen to dos casos conﬁrmados, casos suspeit os e contatantes de casos conﬁrmados
da Co vid-19.
13.1.1 Não deve ser exigida testagem labora torial para a Covid-19 de todos os trabalhador es
como condição para retomada das atividades do setor ou do estabelecimen to por não haver, até o
momen to da edição dest e Ane xo, recomendação t écnica para esse pr ocedimen to.
13.1.1.1 Quando adotada a testagem de trabalhador es, esta deve ser realizada de acordo com as
recomendaç ões do Minist ério da Saúde em relação à indicação , metodologia e interpr etação dos
resultados.
Este conteúdo não substitui o publi cado na versão certiﬁcada.