28/12/2021 15:06 POR TARIA/SDA Nº 488, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 - POR TARIA/SDA Nº 488, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
https://in.gov .br/web/dou/-/portaria/sda-n-488-de-22-de-dezembro-de-2021-370100901 1/3DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publi cado em: 27/12/2021 | Edição: 243 | Seção: 1 | Página: 5
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
PORTARIA/SDA Nº 488, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
Estabelec e os requisit os ﬁtossanitários para a importação de
estacas enraizadas, estacas sem raiz e gemas de videira (Vitis
spp.) c om origem do Chile
O SECRETÁRIO DE DEFES A AGROPE CUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICUL TURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENT O, no uso das atribuiç ões que lhe foram conferidas pelos arts. 24 e 63 do Anexo I do
Decr eto n° 10.827 , de 30 de setembr o de 2021, tendo em vista o dispost o no Decr eto nº 24.114, de 12 de
abril de 1934, no Decr eto nº 1.355, de 30 de dezembr o de 1994, no Decr eto nº 5.759, de 17 de abril de
2006, na Portaria MAP A nº 65, de 30 de março de 2021, na Instrução Norma tiva MAP A nº 25, 7 de abril de
2020, considerando o resultado da Análise de Risco de Pragas e o que consta do Processo nº
21000.053630 /2017 -11, r esol ve:
Art. 1º Ficam estabelecidos os requisit os ﬁtossanitários para a importação de estacas
enraizadas, estacas sem raiz e gemas ( Categoria 4) de videira (Vitis spp.) pr oduzidas no Chil e.
Art. 2º As estac as enraizadas deverão estar acompanhadas de Certiﬁcado Fitossanitário , emitido
pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Chile, com as seguin tes Declaraç ões
Adicionais:
I - "As estacas enraizadas de videira foram inspecion adas e se encontram livres de
Drepano thrips reuteri, Lobesia botrana, Otiorh ynchus  rugosostria tus, Otiorh ynchus sulca tus,
Parthenolecanium c orni e P seudoc occus calc eolariae ."
II - "As estacas enraizadas de videira foram tratadas com espir odiclo feno, na dose de 14,4 g. i.a./
100 L de água, para o controle de Brevipalpus chilensis, sob supervisão oﬁcial. " e "As estacas enraizadas de
videira foram inspecionadas e se encontram livres de Brevipa lpus chilensis, de acordo com o resultado da
análise o ﬁcial de labora tório N° (). ";
III - "As plan tas mães foram analisadas oﬁcialmen te median te PCR e se encontram livres de
Candida tusPhytoplasma asteris [16SrI-C] e Candida tus Phytoplasma solani [16Sr XII-A], de acor do com o
resul tado da análise oﬁcial de labor atório N° ().", ou "As estacas enraizadas de videir a se encon tram livres de
Candida tus Phytoplasma asteris [16SrI-C] e Candida tus Phytoplasma solani [16Sr XII-A], de acor do com o
resul tado da análise o ﬁcial de labor atório N° (). "
IV - "As plan tas mães foram analisadas oﬁcialmen te media nte PCR e se encontram livres de
Arabis mosaic virus, Strawberry  latent ringspo t virus e Toma to ringspo t virus , de acor do com o resul tado da
análise oﬁcial de labor atório N° ().", ou "As plan tas mães foram amostr adas no período entre setembr o e
novembr o e analisadas oﬁcialmen te median te teste ELIS A e se encon tram livres de Arabis mosaic virus,
Strawberry latent ringspo t virus e Toma to ringspo t virus, de acor do com o resul tado da análise oﬁcial de
labor atório N° ()." ou "As estacas enraizadas de videir a se encon tram livres de Arabis mosaic virus, Strawberry
latent ringspo t virus e T oma to ringspo t virus, de acor do com o r esul tado da análise o ﬁcial de labor atório N° (). "
V - "As estacas enraizadas de videira se encontram livres de Armillaria luteobubalina,
Chondr ostereum purpur eum,  Coniella diplodiella, Nectria cinnabarina, Phytophthora megasperma,
Ditylenchus dipsaci, Paratylenchus hama tos, Pratylenchus neglectus, Pratylenchus pratensis, Pratylenchus
thornei e Xiphinema riv esi, de ac ordo c om o r esultado da análise o ﬁcial de labora tório N° (). "
Art. 3º As estac as sem raiz/ gemas deverão estar acompanh adas de Certiﬁcado Fitossanitário ,
emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Chile, com as seguin tes
Declaraç ões A dicionais:28/12/2021 15:06 POR TARIA/SDA Nº 488, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 - POR TARIA/SDA Nº 488, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
https://in.gov .br/web/dou/-/portaria/sda-n-488-de-22-de-dezembro-de-2021-370100901 2/3I - "As estacas  sem raiz/ gemas de videira foram inspecionadas e se encontram livres de
Drepano thrips reuteri, Lobesia botrana, Otiorh ynchus  rugosostria tus, Otiorh ynchus sulca tus,
Parthenolecanium c orni e P seudoc occus calc eolariae ."
II - "As estacas sem raiz/ gemas de videira foram tratadas com espir odiclo feno, na dose de 14,4
g. i.a./ 100 L de água, para o controle de Brevipalpus chilensis, sob supervisão oﬁcial. " e "As estacas sem
raiz/ gemas de videira foram analisadas oﬁcialmen te e se encontram livres de Brevipalpus chilensis, de
acordo c om o r esultado da análise o ﬁcial de labora tório N° (). ";
III - "As plan tas mães foram analisadas oﬁcialmen te median te PCR e se encontram livres de
Candida tus Phytoplasma asteris [16SrI-C] e Candida tus Phytoplasma solani [16Sr XII-A], de acordo com o
resultado da análise oﬁcial de labora tório N° ().", ou "As estacas sem raiz/ gemas de videira se encontram
livres de Candid atus Phytoplas ma asteris [16SrI-C] e Candida tus Phytoplasma solani [16Sr XII-A], de acordo
com o r esultado da análise o ﬁcial de labora tório N° (). "
IV - "As plan tas mães foram analisadas oﬁcialmen te media nte PCR e se encontram livres de
Arabis mosaic virus, Strawberry latent ringspo t virus e Toma to ringspo t virus, de acordo com o resultado da
análise oﬁcial de labora tório N° ().", ou "As plan tas mães foram amostradas no período entre setembr o e
novembr o e analisadas oﬁcialm ente median te teste ELIS A e se encontram livres de Arabis mosaic virus,
Strawberry latent ringspo t virus e Toma to ringspo t virus , de acor do com o resul tado da análise oﬁcial de
labor atório N° ()." ou "As estacas sem raiz/ gemas de videir a se encon tram livres de Arabis mosaic virus,
Strawberry latent ringspo t virus e Toma to ringspo t virus, de acor do com o resul tado da análise oﬁcial de
labor atório N° (). "
V - "As estacas  sem raiz/ gemas de videira se encontram livres de Armillaria luteobubalina,
Chondr ostereum purpur eum, Coniella diplodiella, Nectria cinnabarina e Phytophthora megasperma, de
acordo c om o r esultado da análise o ﬁcial de labora tório N° (). "
Art. 4º As estacas/ gemas deverão estar livres de material de solo e poderão estar protegidas
por substra tos inor gânic os, esfagno ou turfa (Sphagnum spp.) ou ma teriais lignocelul ósicos.
§ 1º Os substra tos inor gânic os de vem ser de primeir o uso e livr es de solo .
§ 2º O esfagno ou turfa (Sphag num spp.) ou materiais lignocelul ósicos devem ser de primeir o uso,
livres de sol o e est eriliz ados an tes de sua u tilização .
§ 3º Para efeito desta norma, entende-se por substra tos inorgânic os aqueles não compost os de
matéria prima animal ou vegetal, tais como argila expandida ou cozida, espumas de poliur etano , espumas
fenólicas, lã de rocha, lã de vidro, partículas de polie tilen o, poliestir eno, isopor , pedra pomes, perlita,
vermiculita, zeólita, polímer os absorv entes (tipo hidrogel), polietileno tereftala to (PET), cinzas vulcânicas,
ou qualquer c ombinação dest es.
§ 4º Para efeito desta norma, entende-se por materiais lignoc elulósic os os farelos, ﬁbras e
resíduos v egetais tais c omo cascas, palhas, bagaç os e endocarpos.
§ 5º No Certiﬁcado Fitossanitár io deverão estar especiﬁcados  o tipo de material de proteção das
estacas/ gemas e o tra tamen to utilizado na est erilização c onforme Ane xo I.
Art. 5º Os envios estão sujeit os à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF),
bem como à coleta de amostr as para análise ﬁtossanitária em labora tórios oﬁciais ou credenciados pelo
Minist ério da A gricultura, P ecuária e Abast ecimen to.
§ 1º Os cust os do envio das amostras e da análise ﬁtossanitária serão com ônus para o
interessado .
§ 2º A critério da ﬁscalização o interessado poderá ﬁcar como depositário do restan te do envio
até a c onclusão do pr ocesso pela ﬁscalização .
Art. 6º No caso de interceptação de pragas quar entenárias ou de praga que apresen te potencial
quar entenário para o Brasil, a partida será destruída ou rechaçada e a ONPF do Chile será notiﬁcada,
podendo a ONPF do Brasil suspender as importaç ões de estacas/ gemas de videira até a revisão da
Análise de R isco de Pragas.
Art. 7º O produt o não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta
Portaria.28/12/2021 15:06 POR TARIA/SDA Nº 488, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 - POR TARIA/SDA Nº 488, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
https://in.gov .br/web/dou/-/portaria/sda-n-488-de-22-de-dezembro-de-2021-370100901 3/3Art. 8° Ficam r evogadas:
I - a Instrução Norma tiva SDA/MAP A nº 14, de 8 de abril de 2020, publicada no D.O.U. nº 69,
Seção 1, página 11, de 9 de abril de 2020; e
II - a Portaria SDA/MAP A nº 124, de 11 de março de 2021, publicada no D.O.U. nº 50, Seção 1,
página 9, de 16 de mar ço de 2021.
Art. 9 ° Esta P ortaria en tra em vigor em 03 de janeir o de 2022.
JOSÉ GUILHER ME TOLLSTADIUS LEAL
ANEX O
1. Tratamen tos aut orizados para esfagno ou turfa ( Sphagnum spp.) ou ma teriais ligno-celul ósicos:
Este conteúdo não substitui o publi cado na versão certiﬁcada.