N.º 47 — 19-11-2018  BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE 1173
附件
表二
燃料效率限值
（以每公升燃料行走公里數計算）
ඎWᑌຑ*1א
ʕശɛ͏΍ձ਷*2
˚͉಻༊
೻ҏ*3
W  < 703 kg 35.7 km/L 42.9 km/L
703kg <= W < 828kg 35.7 km/ L 42.9 km/L 
828kg <= W < 1,016kg 35.7 km/L 37.7 km/L 
1,016kg <= W < 1,266kg 30.9 km/L 35.4 km/L 
1,266kg <= W < 1,516kg 28.4 km/L 30.7 km/L 
1,516kg <= W < 1,766kg 25.5 km/L 25.8 km/L 
1,766kg <= W < 2,016kg 20.9 km/L 22.1 km/L 
2,016kg <= W < 2,266kg 20.0 km/L 22.1 km/L
2,266 kg <= W  17.4 km/L 22.1 km/L
*1 ኽ຾2004/3/ECٙࠈࡌ80/1268/EECא692/2008/EC஝Է
ٙࠈࡌ715/2007/EC຾᏶
ึUN/ECE R83஝Էୋ2.2.1ඎձUN/ECE 
R101f
*2 ᅺ๟GB/T19233{2008಻༊೻ҏdԨ
ܲGB/T3730.2{1996ୋ4.6ඎձGB18352.3{2005
f
*3 ˚͉10.15אJC08(H+C)f
第257/2018號行政長官批示
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ۃANEXO
Tabela II
Valores-limite da eficiência de combustível
(quilómetros percorridos por cada litro de combustível)
Peso do veículo (W)Testes segundo ensaio 
da União Europeia*1 
ou ensaio da República 
Popular da China*2Testes 
segundo 
ensaio do 
Japão*3
W < 703 kg 35,7 km/L 42,9 km/L
703kg <= W < 828kg 35,7 km/L 42,9 km/L
828kg <= W < 1 016kg 35,7 km/L 37,7 km/L
1 016kg <= W < 1 266kg 30,9 km/L 35,4 km/L
1 266kg <= W < 1 516kg 28,4 km/L 30,7 km/L
1 516kg <= W < 1 766kg 25,5 km/L 25,8 km/L
1 766kg <= W < 2 016kg 20,9 km/L 22,1 km/L
2 016kg <= W < 2 266kg 20,0 km/L 22,1 km/L
2 266 kg <= W 17,4 km/L 22,1 km/L
*1 Segundo a medição do ensaio mencionado na Directiva 80/1268/CEE, 
alterada pela Directiva 2004/3/CE, ou na Norma 715/2007/CE, alterada pela Norma 692/2008/CE, e segundo a medição dos pesos de veículo mencionados no artigo 2.2.1 da Norma UN/ECE R83 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa, e os modos operativos constituídos pela Parte 1 e Parte 2 mencionadas na Norma UN/ECE R101.
*2 Segundo a medição do ensaio mencionado nas Normas Nacionais da República Popular da China GB/T19233-2008, e segundo a medição dos pesos de veículo mencionados no artigo 4.6 da Norma GB/T3730.2—1996 e os modos operativos constituídos pela Parte 1 e Parte 2 mencionadas na Norma GB18352.3—2005.
*3 Segundo a medição por Modo Operativo 10.15 mode ou JC08 (H+C) do Japão.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2018
 Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica 
da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do 
n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2008 (Fixação dos limites de emissão de gases poluentes a que de -
vem obedecer os motociclos e ciclomotores novos aquando da sua importação), o Chefe do Executivo manda:
1. São aprovadas as Tabelas de parâmetros de emissões de 
gases poluentes (Veículos com motor a quatro tempos) anexas ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, as quais substituem as tabelas I e III constantes do Anexo II ao 
Regulamento Administrativo n.º 1/2008, alterado pelo Despa -
cho do Chefe do Executivo n.º 356/2010.
2. Aos veículos com motor de combustão interna a quatro 
tempos, cuja encomenda ao exterior tenha sido feita antes da data da publicação do presente despacho no Boletim Oficial da 
Região Administrativa Especial de Macau e que não cumprem 1174 ਜʮజ{{ ୋɓଡ଼ ୋ 47 ಂ {{ 2018 ϋ 11 ˜ 19 ˚
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֜ڗ݁ ੦˰τas tabelas constantes do Anexo ao mesmo despacho, conti -
nuam a ser aplicadas as tabelas anteriores durante um prazo de 
270 dias contado a partir da entrada em vigor do presente des -
pacho, desde que a entidade importadora apresente à Direcção 
dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, no prazo de 15 dias 
contado a partir da entrada em vigor do presente despacho, os seguintes documentos:
1) Documento comprovativo de ter sido feita a encomenda 
de veículos, emitido pelo fornecedor do exterior;
2) Lista de veículos em stock ; e
3) Declaração, assinada pela respectiva entidade importado -
ra, de ter sido feita a encomenda de veículos ao exterior antes da data da publicação do presente despacho, na qual se indique 
a quantidade, marca e modelo de veículos encomendados.
3. São proibidas, após 270 dias contados a partir da entrada 
em vigor do presente despacho, a comercialização e a atribui -
ção de matrículas aos veículos referidos no número anterior e 
a veículos com motor de combustão interna a quatro tempos importados antes da entrada em vigor do mesmo despacho que 
não cumpram as tabelas constantes do Anexo ao presente des -
pacho.
4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da 
sua publicação.
13  de Novembro de 2018.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
––––––––––
附件
氣體污染物排放參數表
（裝有四衝程發動機的車輛）
表一
適用於兩輪摩托車之參數表
ጐ
(cm3)࿒ɓःʷ၁           
g/kmي       
g/kmي              
g/kmي
+ي
g/km
≦50cm3-- 1.0 -- -- 1.2
51cm3-149cm3UDC 2.0 0.8 0.15 --
≧150cm3UDC+EUDC 2.0 0.3 0.15 --
適用於三輪摩托車之參數表
ጐ
cm3࿒ɓःʷ၁           
g/kmي       
g/kmي              
g/kmي
+ي 
g/km
≦50cm3-- 3.5 -- -- 1.2
＞50cm3UDC 4.0 1.0 0.25 --
* ʕശɛ͏΍ձ਷ɚཧཧɖϋ̬˜ɧ˚ίGB14622-2007ʿGB18176-2007஝
ʘᏐ಻༊೻ҏආБ಻༊fN.º 47 — 19-11-2018  BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE 1175
ANEXO
Tabelas de parâmetros de emissões de gases poluentes
(Veículos com motor a quatro tempos)
Tabela I 
Parâmetros aplicáveis a veículos com motor dotados de duas rodas
Cilindrada do 
Motor (cm3)Forma de ensaioMonóxido de 
Carbono
(g/km)Hidrocarbonetos        
(g/km)Óxidos de 
Nitrogénio             
 (g/km)Hidrocarbonetos 
+ Óxidos  
de Nitrogénio         
(g/km)
≦50cm3-- 1,0 -- -- 1,2
51cm3-149cm3UDC 2,0 0,8 0,15 --
≧150cm3UDC+EUDC 2,0 0,3 0,15 --
Parâmetros aplicáveis a veículos com motor dotados de três rodas
Cilindrada do 
Motor (cm3)Forma de ensaioMonóxido de 
Carbono
(g/km)Hidrocarbonetos       
(g/km)Óxidos de Nitro -
génio
(g/km)Hidrocarbonetos 
+ Óxidos  
de Nitrogénio         
(g/km)
≦50cm3-- 3,5 -- -- 1,2
＞50cm3UDC 4,0 1,0 0,25 --
*  Os valores fixados correspondem aos previstos na terceira fase das normas que estabelecem os limites de emissão do sistema de exaustão para 
motociclos e ciclomotores GB 14622-2007 e GB 18176-2007, de 3 de Abril de 2007, respectivamente, da República Popular da China, sendo 
necessário adoptar os procedimentos de teste das referidas normas.
表三
適用於兩輪摩托車之參數表
ጐ
cm3ɓःʷ၁
g/kmي 
g/kmي              
g/km
≦50cm3 ʔ൴ཀ50 km/h (1)2.0 0.5 0.15
≦125cm3 (2)ʿ(3)2.2 0.45 0.16
＞125cm3 (2)2.62 0.27 0.21
*(1) ጐ≦50cm3ʔ൴ཀ50km/hᅰ
Ꮠ಻༊೻ҏආБ಻༊f
(2) ޲2010ϋ10˜28༊᜕ృᐑWMTCτΌᅺ๟
Ꮠ಻༊೻ҏආБ಻༊f
(3) ጐʔ൴ཀ50cm3ʔ൴ཀ50km/hՇቃᅙϖԓf
Tabela III
Parâmetros aplicáveis a veículos com motor dotados de duas rodas
Cilindrada do Motor (cm3)Monóxido de 
Carbono
(g/km)Hidrocarbonetos       
(g/km)Óxidos de 
Nitrogénio              
(g/km)
≦50cm3 e limite máximo de velocidade não superior a 
50 km/h (1) 2,0 0,5 0,151176 ਜʮజ{{ ୋɓଡ଼ ୋ 47 ಂ {{ 2018 ϋ 11 ˜ 19 ˚
Parâmetros aplicáveis a veículos com motor dotados de duas rodas
Cilindrada do Motor (cm3)Monóxido de 
Carbono
(g/km)Hidrocarbonetos       
(g/km)Óxidos de 
Nitrogénio              
(g/km)
≦125cm3 (2) e (3)2,2 0,45 0,16
＞125cm3 (2)2,62 0,27 0,21
*(1) Aos veículos com motor dotados de duas rodas com cilindr ada do motor de ≦50cm3 e limite máximo de velocidade não superior a 50 km/h,  são 
aplicados os valores previstos no artigo 31.º (Dispositivo de Controlo de Emissão) do Regulamento de Segurança para Veículos de Estrada, do 
Japão, sendo necessário adoptar os procedimentos de teste das referidas normas.
(2)  Os valores fixados correspondem aos previstos no anúncio publicado em 28 de Outubro de 2010 pelo Ministério de Terra e Transportes do 
Japão – «Revisão da parte do Anúncio sobre o Estabelecimento de Especificações dos Critérios de Segurança para Veículos Rodoviários, 
através da introdução do ciclo mundial de teste de motocicletas (WMTC)», sendo necessário adoptar os procedimentos de teste da referida 
norma.
(3)  Não abrange os veículos com motor dotados de duas rodas com cilindrada do motor não superior a 50cm3 e limite máximo de velocidade não 
superior a 50 km/h.
第258/2018號行政長官批示
ᔖ
ኽୋ1/2012׳
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©dԨ˸ʘ՟˾ୋ1/2012ٙ
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ᒅϞ
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ʔୌΥ͉
ࠇ
ຫ˟ਯርʿൗ̅fDespacho do Chefe do Executivo n.º 258/2018
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica 
da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do 
n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2012 
(Fixação dos limites de emissão de gases de escape a que de -
vem obedecer os automóveis novos aquando da sua importa -
ção), o Chefe do Executivo manda:
1. São aprovadas as «Normas de emissão de gases de escape» 
e as «Especificações do sistema de diagnóstico a bordo», ane -
xas ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, as 
quais substituem os Anexos I e II ao Regulamento Adminis -
trativo n.º 1/2012.
2. Aos veículos que não cumpram os requisitos constantes 
dos Anexos I e II do presente despacho, cuja encomenda ao exterior tenha sido feita antes da data da sua publicação no 
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau , 
continuam a ser aplicados os requisitos originais durante o pe -
ríodo de 270 dias contado a partir da entrada em vigor do pre -
sente despacho, desde que a entidade importadora apresente à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, no prazo de 15 dias contado a partir da data da entrada em vigor do pre -
sente despacho, os seguintes documentos:
1) Documento comprovativo de ter sido feita a encomenda 
de veículos, emitido pelo fornecedor do exterior;
2) Lista de veículos em stock ; e
3) Declaração, assinada pela respectiva entidade importado -
ra, de ter sido feita a encomenda de veículos ao exterior antes da data da publicação do presente despacho, na qual se indique a quantidade, marca e modelo de veículos encomendados.
3. São proibidas, após 270 dias contados a partir da entrada 
em vigor do presente despacho, a comercialização e a atribui -
ção de matrículas aos veículos referidos no número anterior e a 
veículos importados antes da entrada em vigor do mesmo des -
pacho que não cumpram os requisitos constantes dos Anexos I 
e II ao presente despacho.