26/12/2022 10:10 POR TARIA  SDA  Nº 719, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - POR TARIA  SDA  Nº 719, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-719-de-21-de-dezembro-de-2022-453260492 1/2DIÁRIO OFICIAL  DA UNIÃO
Publi cado em: 23/12/2022 | Edição: 241 | Seção: 1 | Página: 29
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
PORTARIA SDA Nº 719, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Atualizar  os requisit os ﬁtossanitários para a importação de grãos
de trigo (T riticum aestivum) pr oduzidos na R ússia.
O SECRETÁRIO DE DEFES A AGROPE CUÁRIA  SUBSTITUO , DO MINISTÉRIO DA AGRICUL TURA,
PECUÁRIA  E ABASTECIMENT O, no uso das atribuiç ões que lhe conferem os arts. 25 e 71 do Anexo I do
Decr eto nº 11.231, de 10 de outubr o de 2022, no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril  de 1934, no Decr eto nº
5.759, de 17 de abril  de 2006, no Decr eto nº 1.355, de 30 de dezembr o de 1994, na Instrução Norma tiva nº
25, de 7 de abril  de 2020, e c onsiderando o que c onsta do Pr ocesso nº 21000.029239/ 2020-93, r esol ve:
Art. 1º Atualizar  os requisit os ﬁtossanitários para a importação de grãos (Categoria 3) de trigo
(Triticum aestivum) pr oduzidos na R ússia.
Art. 2º O envio deve vir acompanhado de Certiﬁcado Fitossanitário - CF, emitido pela
Organização Nacional  de Proteção Fitossanitária - ONPF  da Rússia, com as seguin tes Declaraç ões
Adicionais - D A:
I - "O en vio f oi tra tado para o c ontrole do inse to Trogoderma variabile. ";
II - "O local  de produção de grãos de trigo foi foi inspecio nado duran te o ciclo da cultura e
encontrado livre de Orobanche  spp. e Cirsium arvense. ", ou, "O envio se encontra livre de Orobanche spp. e
Cirsium arv ense, de ac ordo c om o r esultado de ensaio labora torial  oﬁcial  nº ( ). ";
III - "O envio se encontra livre de Acroptilon repens, Alopecurus myosur oides, Amaran thus
blitoides, Centaurea difusa, Euphorbia heliosc opia, Heliotropium europaeum, Lolium rigidum, Hibiscus
trionum e Sonchus arv ensis, de ac ordo c om o r esultado de ensaio labora torial  oﬁcial  nº ( ). "; e
IV - "O envio se encontra livre de Anguina tritici, Cera tobasidiu m cereale, Ditylenchus destruct or,
Heterodera avenae, Tille tia laevis e Urocystis agropyri, de acordo com o resultado de ensaio labora torial
oﬁcial  nº ( ). ".
§ 1º As especiﬁcaç ões do tratamen to (produt o, dose ou concentração , tempera tura, umidade e
época de aplicação ) previsto no inciso I de vem c onstar  no campo especíﬁc o do Certiﬁcado Fit ossanitário .
§ 2º Em caso de consta tação  de ineﬁciência da fumigação prevista no inciso I dest e artigo ,
deverá ser realizada nova fumigação sob supervisão oﬁcial da Organização Nacional  de Proteção
Fitossanitária - ONPF  da R ússia.
§ 3º A Declara ção Adicional  (DA) prevista para plan tas daninhas nos incisos II e III será
dispensada quando a partida se destinar  ao processamen to em estabelecimen tos localizados na zona
portuária com descar ga direta do veículo proceden te do exterior  diretamen te para silos ou depósit os de
armaz enamen to sob c ontrole aduaneir o de importação de mer cadoria transportada a granel;
§ 4º A Declaração Adicional  (DA) prevista para plan tas daninhas nos incisos II e III poderá ser
dispensada quando a partida se destinar  ao processamen to em estabelecimen tos localizados na região
portuária, median te análise e cadastramen to prévio pela Organização Nacional  de Proteção Fitossanitária -
ONPF  do Brasil;
§ 5º Nos casos de que trata o § 3º e § 4º deverá constar  no Certiﬁcado Fitossanitário - CF emitido
pela Organização Nacional  de Proteção Fitossanitária - ONPF da Rússia, a declaração "Esta partida se
destina a pr ocessamen to em estabelecimen tos localizados na r egião portuária ".
Art. 3º Os compartimen tos dos navios ou contêiner es serão de uso exclusiv o para transport e
dos en vios especiﬁcados no art. 1º desta Instrução N orma tiva, não podendo ac ondicionar  outr o produt o.26/12/2022 10:10 POR TARIA  SDA  Nº 719, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - POR TARIA  SDA  Nº 719, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-719-de-21-de-dezembro-de-2022-453260492 2/2Art. 4º É vedada a entrada de grãos de trigo da Rússia pelos Estados do Paraná, Santa Catarina e
Rio Grande do Sul
Art. 5º Os envios estão sujeit os à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF),
bem como à coleta de amostras para análise ﬁtossanitária em labora tórios oﬁciais ou credenciados pelo
Minist ério da Agricultura, P ecuária e Abast ecimen to.
§ 1º Os cust os do envio das amostras e da análise ﬁtossanitária serão com ônus para o
interessado .
§ 2º A critério da ﬁscalização , o interessado poderá ﬁcar  como depositário do restan te do envio
até a c onclusão do pr ocesso pela ﬁscalização .
Art. 6º No caso de interceptação de praga quar entenária ou de praga que apresen te potencial
quar entenário para o Brasil, o envio será destruído ou recha çado e a Organização Nacional  de Proteção
Fitossanitária - ONPF  da Rússia  será notiﬁcada, podendo a Organização Nacional  de Proteção Fitossanitária
- ONPF do Bras il suspender  as importaç ões de grãos de trigo até a revisão da Análise de Risco de Pragas
corresponden te.
Parágra fo únic o. Este artigo não se aplica aos casos pr evistos no § 3º do art. 2º desta P ortaria.
Art. 7º Em caso de não cumprimen to desta Portaria, a Organização Nacional  de Proteção
Fitossanitária - ONPF  da Rússia será notiﬁcada e as importaç ões de grãos de trigo produzidos na Rússia
poderão ser  suspensas pela O rganização N acional  de Pr oteção Fit ossanitária - ONPF  do Brasil.
Art. 8º Fica revogada a Instru ção Norma tiva SDA/MAP A nº 83, de 17 de agost o de 2020,
publicada no D .O.U. nº 161, Seção 1, página 7 , de 21 de agost o de 2020.
Art. 9º Esta P ortaria en tra em vigor  em 02 de janeir o de 2023.
MÁRCIO REZENDE EVARISTO CARLOS
Este conteúdo não substitui o publi cado na versão certiﬁcada.