Agência Nacional de Vigilância Sanitária   
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Consulta  Pública n° 1.198, de 25 de agosto de 2023  
D.O.U de 30/08/2023  
  
A Gerente -Geral de Alimentos, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio 
do Despacho nº 89, de 3 de agosto de 2023, aliado ao art. 203, IV, §4º, do Regimento Interno, 
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de deze mbro de 2021, 
resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral,  a 
proposta de ato normativo  de atualização periódica das listas de aditivos alimentares e de 
coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos d estinadas à manter a 
convergência a padrões internacionais harmonizados no Mercosul, em Anexo.  
  
Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e 
sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa que altera a Instruçã o Normativa - IN nº 
211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as 
condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para 
uso em alimentos, conforme Anexo.  
  
Parágrafo ún ico. O prazo de que trata este artigo terá início 7 (sete) dias após a data de 
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.  
  
Art. 2º A proposta de ato normativo estará disponível na íntegra no portal da Anvisa na 
internet e as sugestões d everão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de 
formulário eletrônico específico, disponível no 
endereço:  https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/724868?lang=pt -BR 
  
§1º Com exceção dos dados pessoais informados pelos participantes, todas  as 
contribuições recebidas são consideradas públicas e de livre acesso aos interessados, conforme 
previsto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e estarão disponíveis após o encerramento 
da consulta pública, em sua página específica, no campo “Docum entos Relacionados”.  
  
§2º Ao término do preenchimento e envio do formulário eletrônico será disponibilizado 
número de identificação do participante (ID) que poderá ser utilizado pelo usuário para localizar 
a sua própria contribuição, sendo dispensado o en vio postal ou protocolo presencial de 
documentos em meio físico junto à Agência.  
  
§3º Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados será permitido 
o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de con sulta, 
para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência -Geral de Alimentos 
(GGALI), SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília -DF, CEP 71.205 -050. 
  
§4º Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em mei o 
físico, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Assessoria de 
Assuntos Internacionais – AINTE, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília -DF, CEP 71.205 -050. 
  
Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vi gilância Sanitária 
promoverá a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado da consulta pública no 
portal da Agência.  
  
Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e 
oportunidade, articular -se com órgãos  e entidades envolvidos com o assunto, bem como aqueles 
que tenham manifestado interesse na matéria, para subsidiar posteriores discussões técnicas e 
a deliberação final da Diretoria Colegiada.  
 
PATRICIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO  
Gerente -Geral de Alimentos  
  
ANEXO  
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA  
 
Processo nº: 25351.900003/2017 -42. 
Assunto: Proposta de Instrução Normativa que altera a Instrução Normativa IN nº 211, de 1º de 
março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condiçõe s de 
uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em 
alimentos.  
Agenda Regulatória 2021 -2023: Não é projeto da Agenda . 
Área responsável: Gerência -Geral de Alimentos (GGALI).  
Diretor Relator: Meiruze Sousa Freitas ( DIRE2).  
  
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA  
  
MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN 
  
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº [Nº], DE [DIA] DE [MÊS POR EXTENSO] DE [ANO]  
  
Altera  a Instrução Normativa nº 211, de 1º de 
março de 2023, que estabelece as funções 
tecnológicas, os limites máximos e as 
condições de uso para os aditivos alimentares 
e os coadjuvantes de tecnologia autorizados 
para uso em alimentos.  
  
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das 
competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 
de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VII e §§ 1 º e 3º, do Regimento 
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 
2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada 
em XX de XXXXX de 202X , e eu, Diretor -Presidente de termino a sua publicação . 
  
Art. 1º Esta Instrução Normativa altera a Instrução Normativa nº 211, de 1 de março de 
2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para 
os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecn ologia autorizados para uso em alimentos . 
  
Parágrafo único. Esta Instrução Normativa incorpora ao ordenamento jurídico nacional 
a Resolução GMC/MERCOSUL nº XX, de XX de XXXXXX de 202X e a  Resolução 
GMC/MERCOSUL nº XX, de XX de XXXXXX de 202X . 
  
Art. 2º O Anexo III da Instrução Normativa - IN nº 211, de 2023, passa a vigorar acrescido 
dos aditivos alimentares, suas respectivas funções tecnológicas, limites máximos e condições 
de uso que constam no Anexo desta Instrução Normativa . 
  
Art. 3º Esta Resolução en tra em vigor em  XX de XXXXXX de 2023 . 
  
 
ANTONIO BARRA TORRE S 
DIRETOR -PRESIDENT E 
  
  
ANEX O 
 
INCLUSÕES NA LISTA DE ADITIVOS ALIMENTARES AUTORIZADOS PARA USO EM 
ALIMENTOS E SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES TECNOLÓGICAS, LIMITES MÁXIMOS E 
CONDIÇÕES DE USO DO ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 221, DE 2023 . 
   
03.0 Gelados Comestíveis  
Função  INS Aditivos  Limite máximo 
(mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Corante  160a(iii)  Beta-caroteno de 
Blakeslea trispora  50   
05.1.1 Balas e caramelos  
Função  INS Aditivos  Limite máximo 
(mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Corante  160a(iii)  Beta-caroteno de 
Blakeslea trispora  50   
05.1.2 Pastilhas  
Função  INS Aditivos  Limite máximo 
(mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Corante  160a(iii)  Beta-caroteno de 
Blakeslea trispora  50   
05.2 Goma de mascar ou chicle  
Função  INS Aditivos  Limite máximo 
(mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Corante  160a(iii)  Beta-caroteno de 
Blakeslea trispora  50   
05.7.2 Outros bombons sem chocolate  
Função  INS Aditivos  Limite máximo 
(mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Corante  160a(iii)  Beta-caroteno de 
Blakeslea trispora  50   
05.8 Coberturas e xaropes para produtos de panificação e biscoitos, produtos de confeitaria, 
sobremesas, gelados comestíveis, balas, confeitos, bombons, chocolates e similares e banhos de 
confeitaria  
Função  INS Aditivos  Limite máximo 
(mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Corante  160a(iii)  Beta-caroteno de 
Blakeslea trispora  50   
170(i)  Carbonato de cálcio  Quantum satis  Somente para coberturas.  
Não autorizado para banhos de confeitaria 
que contêm cacau, quando denominados de 
banhos de confeitaria com cacau.  
05.9 Recheios para produtos de panificação e biscoitos, produtos de confeitaria, sobremesas, gelados 
comestíveis, balas, confeitos, bombons,  chocolates e similares e banhos de confeitaria  
Função  INS Aditivos  Limite máximo 
(mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Corante  160a(iii)  Beta-caroteno de 
Blakeslea trispora  50   
170(i)  Carbonato de cálcio  Quantum satis    
06.1 Cereais processados  
Inclui grãos com casca ou descascados, inteiros, partidos, amassados e ou degerminados, e ou polidos  
Função  INS Aditivos  Limite máximo 
(mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Glaceante  471 Mono e 
diglicerídeos de 
ácidos graxos  300   07.3.2  Bolos, tortas, doces e massas de confeitaria, com fermento químico, com ou sem recheio, com ou 
sem cobertura, prontos para o consumo ou semiprontos  
Função  INS Aditivos  Limite máximo 
(mg/kg ou 
mg/L)  Nota 
Corante  120 Carmins  200 Limite expresso como ácido carmínico.  
12.0 Sopas e caldos  
Função  INS Aditivos  Limite máximo 
(mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Corante  170(i)  Carbonato de cálcio  Quantum satis    
13.2 Molhos emulsionados (incluindo molhos à base de maionese)  
Função  INS Aditivos  Limite máximo 
(mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Corante  170(i)  Carbonato de cálcio  Quantum satis    
13.3 Maionese  
Função  INS Aditivos  Limite máximo 
(mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Corante  160a(iii)  Beta-caroteno de 
Blakeslea trispora  100   
13.4 Molhos não emulsionados  
Função  INS Aditivos  Limite máximo 
(mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Corante  170(i)  Carbonato de cálcio  Quantum satis    
19.1 Sobremesas de gelatina  
Função  INS Aditivos  Limite máximo 
(mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Corante  160a(iii)  Beta-caroteno de 
Blakeslea trispora  50   
170(i)  Carbonato de cálcio  Quantum satis    
19.2 Outras sobremesas (com ou sem gelatina, com ou sem amidos, com ou sem gelificantes)  
Função  INS Aditivos  Limite máximo 
(mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Corante  160a(iii)  Beta-caroteno de 
Blakeslea trispora  50   
170(i)  Carbonato de cálcio  Quantum satis    
20.0 Preparações culinárias industriais (congeladas ou não)  
Função  INS Aditivos  Limite máximo 
(mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Corante  170(i)  Carbonato de cálcio  Quantum satis