19/08/2021 POR TARIA MAP A Nº 256, DE 18 DE AGOST O DE 2021 - POR TARIA MAP A Nº 256, DE 18 DE AGOST O DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
https://in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-256-de-18-de-agosto-de-2021-339253430 1/6DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publi cado em: 19/08/2021 | Edição: 157 | Seção: 1 | Página: 12
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Gabinete da Ministra
PORTARIA MAPA Nº 256, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
Incorpora ao ordenamen to jurídic o nacional os "Requisit os
Zoossanitários dos Estados P artes para a importação de a ves de
cativeiro (silvestres ou ornamen tais)" , aprovados pela Resoluç ão
MERC OSUL/ GMC nº 19/ 20.
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICUL TURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENT O, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 87, pará grafo únic o, inciso II, da Constituição , tendo em vista o dispost o no Decr eto
Legisla tivo nº 188, de 15 de dezembr o de 1995, no Decr eto nº 1.901, de 9 de maio de 1996, e o que consta
do Pr ocesso nº 21000.047689/ 2021 -49, r esol ve:
Art. 1º Ficam incorporados ao ordenamen to jurídic o naciona l os "Requisit os Zoossanitários dos
Estados Partes para a importação de aves de cativeiro (silvestres ou ornamen tais)" , aprovados pela
Resolução MERC OSUL/ GMC nº 19/ 20, na f orma do Ane xo a esta P ortaria.
Art. 2º Esta P ortaria en tra em vigor em 1º de se tembr o de 2021.
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
ANEX O I
MERC OSUL/ GMC/RES. Nº 19/ 20
REQUISIT OS ZOOSS ANIT ÁRIO S DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPOR TAÇÃO DE AVES DE
CATIVEIRO (SIL VESTRES OU ORNAMENT AIS)
TENDO EM VIST A: O Tratado de Assunção , o Protocolo de Ouro Preto, a Decisão nº 06/96 do
Conselho do M ercado Comum e a R esolução Nº 31/ 18 do Grupo M ercado Comum.
CONSIDERANDO:
Que a harmonização dos requisit os zoossanitários do MERC OSUL elimina os obstáculos que são
gerados pelas diferenças das regulaç ões nacionais vigen tes, dando cumprimen to ao estabelecido no
Tratado de A ssunção .
Que é necessário levar em conta, na elaboração dos requisit os zoossanitários, as atualizaç ões
das normas in ternacionais de r eferência da O rganização Mundial de Sanidade Animal ( OIE).
Que a Resoluçã o GMC Nº 31/18 estabelec e os requisit os zoossanitários dos Estados Partes para
a importação de o vos para incubar de a ves de criação e a ves de criação de um dia.
O GRUPO MERC ADO C OMUM, r esol ve:
Art. 1º - Aprovar os "Requisit os Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de "aves de
cativeiro (silvestres ou orname ntais)" , que constam como Anexo I, assim como o modelo do Certiﬁcado
Veterinário In ternacional ( CVI), que c onsta c omo Ane xo II, os quais faz em part e da pr esen te Resolução .
Art. 2º - Os Estados Partes indicarão no âmbit o de Subgrupo de Trabalho Nº 8 "Agricultura " (SGT
Nº 8) os ór gãos nacionais c ompe tentes para a implemen tação da pr esen te Resolução .
Art. 3º - Esta Resolução deverá ser incorporada ao ordenamen to jurídic o dos Estados Partes
antes de 25/VII/ 2021.
GMC (Dec. CMC Nº 20 /02, Art. 6º) - M ontevidéu, 26/I/ 21.
ANEX O II
REQUISIT OS ZOOSS ANIT ÁRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA IMPOR TAÇÃO DE AVES DE
CATIVEIRO (SIL VESTRES OU ORNAMENT AIS)19/08/2021 POR TARIA MAP A Nº 256, DE 18 DE AGOST O DE 2021 - POR TARIA MAP A Nº 256, DE 18 DE AGOST O DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
https://in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-256-de-18-de-agosto-de-2021-339253430 2/6CAPÍTUL O I
DA CER TIFIC AÇÃO
Art. 1º - Toda importação de aves na condição de aves de cativeiro (silvestres ou ornamen tais)
deve estar acompanhada do Certiﬁcado Veterinário Internacional (CVI), expedido pela Autoridade
Veterinária do país exportador que certiﬁque o cumprimen to dos requisit os zoossanitários que constam na
presen te Resolução .
1.1 O CVI deve ser previamen te acordado entre o país expor tador e o Estado Parte importador
de ac ordo c om o estabelecido no Ane xo II da pr esen te Resolução .
1.2 O C VI de ve estar escrit o, pelo menos, no idioma do Estado P arte importador .
Art. 2º - O CVI terá validade para o ingresso no Estado Parte importador de até dez (10) dias
contados a partir da da ta de sua emissão .
Art. 3º - As provas de diagnóstic o e as vacinaç ões devem ser realizadas de acordo com o
Manual de Testes de Diagnóstic o e das Vacinas para os Animais Terrestres da Organização Mundial de
Sanidade Animal (OIE) e, no primeir o caso , em labora tórios oﬁciais, acreditados ou reconhecidos pela
Autoridade V eterinária do país e xportador .
Art. 4º - O Estado Parte importador que cumpra com o estabelecido nos capítulos
corresponden tes do Código Terrestre da OIE para ser consid erado livre, ou que tenha um programa oﬁcial
de prevenção , controle ou erradicação para qualquer doença que afete a espécie, se reserv a o direito de
solicitar medidas de mitigação adicionais, c om o obje tivo de pr evenir a en trada desta doença no país.
Art. 5º - Quando os exemplar es a serem importados pert encerem a espécies incluídas nos
anexos da Convenção sobr e o Comér cio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Silvestres
Ameaçadas de Extinção (CITES), é responsabilidade do interessado apresen tar o documen to original para
Autoridade Compe tente do Estado P arte importador .
Art. 6º - O Estado Parte importador e o país exportador poderão acordar outr os procedimen tos
sanitários para a importação que concedam garan tias equiv alentes ou superior es às previstas na presen te
Resolução .
Art. 7º - Para os ﬁns da presen te Resolução , o termo "aves de cativeiro (silvestres ou
ornamen tais)" se refere a todas aquelas aves, domesticadas ou não, que permanec eram em cativeiro nos
últimos noventa (90) dias anterior es à exportação em um estabelecimen to de criação destinado a
exibiç ões, concursos, ornamen tação ou comer cialização . Não contempla aves em condição de animal de
companhia.
Art. 8º - Para os ﬁns da presen te Resolução , o termo "estabelecimen to de criação " se refere às
instalaç ões aut orizadas e sob supervisão da A utoridade V eterinária do país e xportador .
CAPÍTUL O II
INFORMA ÇÃO ZOOSS ANIT ÁRIA
Art. 9º - As aves de cativeiro (silvestres ou ornamen tais) devem proceder de estabelecimen tos
de criação onde não foram reportados oﬁcialmen te casos de Inﬂuenza Aviária de notiﬁcação obriga tória,
Doença de Newcastle, Clamidiose aviária, Micoplasmose, Febre Hemorrágica da Criméia-Congo , Febre do
Oest e do Nilo e Salmonelose duran te os últimos no venta (90 ) dias an terior es à e xportação .
Art. 10 - As aves devem ter sido man tidas em isolamen to, sob supervisão oﬁcial e protegidas
contra insetos, por pelo menos vinte e um (21) dias anterior es à data de exportação em instalaç ões
habilitadas pela Autoridade Veterinária do país exportador . Duran te esse período , não devem ter
apresen tado sinais clínic os de doenças in fectocontagiosas que a fetem a espécie.
Art. 11 - Com r elação à In ﬂuenza A viária:
11.1 O país, zona ou compartim ento onde está localizado o estabelecimen to de criação deve ter
permanecido , duran te pelo menos vinte e um (21) dias anterior es à data de exportação , livre de Inﬂuenza
Aviária, de acordo com os critérios estabelecidos no Cód igo Terrestre da OIE, sendo esta condição
reconhecida pr eviamen te pelo Estado P arte Importador .19/08/2021 POR TARIA MAP A Nº 256, DE 18 DE AGOST O DE 2021 - POR TARIA MAP A Nº 256, DE 18 DE AGOST O DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
https://in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-256-de-18-de-agosto-de-2021-339253430 3/6Em caso de zoniﬁcação , deve existir um "Sist ema oﬁcial de contenção " para Inﬂuenza Aviária
vigen te de acordo com os critérios estabelecidos no Código Terrestre da OIE, a ser aplicado em caso de
um f oco desta doença. Esse sist ema de ve ser r econhecido pr eviamen te pelo Estado P arte importador; e
11.2 A s aves a ser em e xportadas não de vem t er sido v acinadas c ontra In ﬂuenza A viária; e
11.3 As aves ou uma amostra esta tisticamen te represen tativa, escolhida conforme dispost o no
Artigo referente às estra tégias de vigilância para Inﬂuen za Aviária no Código Terrestre, devem ser
subme tidas dentro do período de isolamen to pré-exportação a um teste de Quan titative Polymerase Chain
Reaction (PCR) com resultado nega tivo ou a outr o protocolo equiv alen te de diagnóstic o para descartar a
infecção, previamen te apr ovado pelo Estado P arte importador .
Art. 12 - Com r elação à Doença de N ewcastle:
12.1 O país, zona ou compartimen to onde está localizado o estabelecimen to de criação das aves
deve ter perma necido , duran te pelo menos vinte e um (21) dias anterior es à data de exportação , livre de
doença de Newcastle de acordo com os critérios estabelecidos no Código Terrestre da OIE, sendo esta
condição r econhecida pr eviamen te pelo Estado P arte importador .
Em caso de zoniﬁcação , deve existir um "Sist ema oﬁcial de contenção " para Doença de
Newcastle vigen te de acordo com os critérios estabelecidos no Código Terrestre da OIE, a ser aplicado em
caso de um foco desta doen ça. Esse sistema deve ser reconhecido previamen te pelo Estado Parte
importador; e
12.2 As aves ou uma amostra esta tisticamen te represen tativa, escolhida conforme o
contemplado no Artigo referente às estra tégias de vigilân cia para doença de Newcastle no Código
Terrestre da OIE, devem ser subme tidas, dentro do período de isolamen to pré-exportação , a um teste de
PCR com result ado nega tivo ou a outr o protocolo equiv alen te de diagnóstic o para descartar a infecção,
previamen te apr ovado pelo Estado P arte importador; e
12.3 No momen to da coleta da amostra o plan tel deve estar livre de qualquer evidência da
doença.
12.4. Se as a ves tiv erem sido v acinadas c ontra a Doença de N ewcastle, essa imunização de ve ter
sido realizada de acordo com o Manual de Testes de Diagnóstic o e Vacinas para Animais Terrestres da OIE.
Deve constar no CVI a natureza da vacina, a data da vacinação e a idade das aves no momen to da/s
vacinação/ ões, com produt os aprovados pela Autoridade Compe tente e de acordo com as instruç ões do
fabrican te.
Art. 13 - Com r elação à Clamidiose a viária:
13.1 As aves a serem exportad as ou uma amostra esta tisticamen te represen tativa, segundo os
artigos 11.3 e 12.2 da presen te Resolução , devem ser subme tidas, duran te o período de isolamen to pré-
exportação , a uma prova de PCR para detecção de Chlam ydophila psittaci, em material obtido com suabe
conjun tival, de c oana, cloaca, e/ ou fezes fr escas.
ou
13.2. As aves devem ter sido tratadas com antibió ticos aprovados pela Autoridade compe tente,
seguindo as doses e indicaç ões r ecomendadas pelo fabrican te.
Art. 14 - As aves devem ser tratadas duran te o período de isolamen to pré-exportação contra
parasit os internos e externos com produt os aprovados e autorizados pela Autoridade Compe tente para
sua espécie.
Art. 15 - As aves devem ser enviadas diretamen te do Estabelecimen to de Criação até o ponto de
saída do país exportador sem  contato direto com aves de diferente condição sanitária, em contentores
novos ou devidamen te desin fetados com produt os aprovados pela Autoridade Compe tente, consta tando-
se, ainda, que as aves terão espaç o suﬁcien te para garan tir seu bem estar duran te todo o traje to até o
Estado P arte de destino .
Art. 16 - As aves devem ser inspecionadas por proﬁssional da Autoridade Veterinária no
momen to do embar que e não de vem apr esen tar e vidências de doenças transmissív eis.
CAPÍTUL O III19/08/2021 POR TARIA MAP A Nº 256, DE 18 DE AGOST O DE 2021 - POR TARIA MAP A Nº 256, DE 18 DE AGOST O DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
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Art. 17 - Em caso de não cumprimen to do estabelecido na presen te Resolução , a Autoridade
Veterinária do Estado Parte importador poderá adotar as medidas corresponden tes de acordo com a
norma tiva vigen te em cada Estado P arte.
ANEX O II
MODEL O DE CER TIFIC ADO VETERINÁRIO INTERNA CIONAL PARA A EXPOR TAÇÃO DE AVES DE
CATIVEIRO (SIL VESTRES OU ORNAMENT AIS) A OS EST ADOS P ARTES DO MERC OSUL
Nº do c ertiﬁcado: .............................. (R epetir o númer o em t odas as páginas)
País Exportador:
Nome da A utoridade V eterinária:
Estado P arte importador:
Númer o de A utorização da Importação:*
* Se c orresponder
I - Identiﬁcação
Identiﬁcação
(Anilha/Micr ochips
Nº)EspécieCor / outras
caract erísticasRegião ana tômica de localização dos
micr ochips *
Quan tidade t otal:
* Se c orresponder
II - O rigem
Nome do e xportador:
Estabelecimen to de criação:
Meio de transport e:
Lugar de E gresso:
País de trânsit o: *
* Se c orresponder
III - Destino
Nome do importador:
Estabelecimen to de destino:
IV - In formação Z oossanitária
O veterinário o ﬁcial abaix o assinado c ertiﬁca que:
1. As aves procedem de estabelecimen to de criação mencionado no item II, onde não foi
reportado oﬁcialmen te casos de Inﬂuenza Aviária de notiﬁcação obriga tória, Doença de Newcastle,
Clamidiose aviária, Micoplasmose, Febre Hemorrágica da Criméia-Congo , Febre do Oest e do Nilo e
Salmonelose duran te os últimos no venta (90 ) dias an terior es à e xportação .
2. As aves permanec eram em cativeiro pelo menos noventa (90) dias anterior es a sua
exportação no estabelecimen to de criação iden tiﬁcado no item II, o qual foi autorizado e está sob
supervisão o ﬁcial da A utoridade V eterinária.
3. As aves permanec eram em isolamen to, sob supervisão oﬁcial e protegidas contra insetos,
pelo menos duran te os vinte e um (21) dias anterior es à exportação em instalaç ões habilitadas pela
Autoridade Veterinária do país exportador . Duran te esse período não apresen taram sinais clínic os de
doenças in fectocontagiosas que a fetem a espécie.19/08/2021 POR TARIA MAP A Nº 256, DE 18 DE AGOST O DE 2021 - POR TARIA MAP A Nº 256, DE 18 DE AGOST O DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
https://in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-256-de-18-de-agosto-de-2021-339253430 5/64. Com r elação à In ﬂuenza A viária:
4.1. O país, zona ou compartimen to (tachar o que não corresponder ) onde está localizado o
estabelecimen to de criação permanec eu, duran te pelo menos vinte e um (21) dias anterior es à exportação ,
livre de Inﬂuenza Aviária, de acordo com os critérios estabelecidos no Código Terrestre da Organização
Mundial de Sanidade Animal (OIE), e essa condição foi reconhecida previamen te pelo Estado Parte
importador .
Em caso  de zoniﬁcação , existe um "Sist ema oﬁcial de Contenção" para Inﬂuenza Aviária vigen te
de acordo com os critérios estabelecidos no Código Terrestre da OIE a ser aplicado em caso de foco da
doença. Esse sist ema f oi reconhecido pr eviamen te por part e do Estado P arte importador . (tachar o que não
corresponder )
4.2. A s aves a ser em e xportadas não f oram v acinadas c ontra In ﬂuenza A viária; e
4.3. As aves, ou uma amostra esta tisticamen te represen tativa escolhida conforme o
contemplado no artigo referente às estra tégias de vigilância para Inﬂuenza Aviária no Código Terrestre da
OIE, foi/foram subme tida/ s, dentro do período de isolamen to pré-exportação , a um teste de PCR com
resultado nega tivo ou a outr o protocolo equiv alen te de diagnóstic o para descartar a in fecção, previamen te
aprovado pelo Estado P arte importador .
ProvaData
4.4. No momen to da coleta de amostras as aves esta vam livres de qualquer evidência da
doença.
5. Com r elação à doença de N ewcastle:
5.1. O país, zona ou compartimen to (tachar o que não corresponder ) onde está localizado o
estabelecimen to de criação permanec eu, duran te pelo menos vinte e um (21) dias anterior es a data de
exportação , livre de doença de Newcastle de acordo com os critérios estabelecidos no Código Terrestre
da OIE, sendo essa c ondição r econhecida pr eviamen te por part e do Estado P arte importador .
Em caso de zoniﬁcação , existe um "Sist ema oﬁcial de contenção " para doença de Newcastle
vigen te de acordo com os critérios estabelecidos no Código Terrestre da OIE, a ser aplicado em caso de
um foco desta doença. Esse sistema foi reconhecido previam ente pelo Estado Parte importador . (tachar o
que não c orresponder )
5.2. As aves, ou uma amostra esta tisticamen te represen tativa escolhida conforme dispost o no
artigo referente às estra tégias de vigilância para doença de Newcastle no Código Terrestre da OIE, foram
subme tidas, dentro do período  de isolamen to pré-exportaçã o, a um teste de PCR com resultado nega tivo
ou a outr o protocolo equiv alente de diagnóstic o para descartar a infecção, previamen te aprovado pelo
Estado P arte importador .
ProvaData
5.3. N o momen to da c oleta da amostra as a ves esta vam livr es de qualquer e vidência da doença.
5.4. Se as aves tiverem sido vacinadas contra a doença de Newcastle, essa imunização foi
realizada de acordo com o Manual de Testes de Diagnóstic o e Vacinas para Animais Terrestres da OIE, com
produt os aprovados pela Autoridade Compe tente e segund o as indicaç ões do fabrican te. (tachar o que
não c orresponder )
DataTipo de v acina Idade das a ves no momen to da v acinação
6. Com r elação à Clamidiose a viária:
6.1. As aves a serem exportad as ou uma amostra esta tisticamen te represen tativa, segundo os
itens 4.3 e 5.2 do presen te certiﬁcado , foram subme tidas, duran te o período de isolamen to pré-exportação ,
a uma prova de PCR para detecção de Chlam ydophila psitta ci, em material obtido com suabe conjun tival,
de c oana, cloaca, e/ ou fezes fr escas.19/08/2021 POR TARIA MAP A Nº 256, DE 18 DE AGOST O DE 2021 - POR TARIA MAP A Nº 256, DE 18 DE AGOST O DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
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ou
6.2. As aves foram tratadas com antibió ticos aprovados pela Autoridade Compe tente com doses
recomendadas pelo fabrican te.
Droga utilizada Dose/ via Produt o/LoteData da medicação
7. As aves foram tratadas duran te o período de isolamen to pré-exportação contra parasitas
internos e e xternos c om pr odut os apr ovados para a espécie em questão .
Droga utilizada Dose/ via Produt o/ lo teData da medicação
8. As aves foram enviadas diretamen te do estabelecimen to de criação até o ponto de saída do
país e xportador , sem c ontato dir eto com outras a ves de dif erente condição sanitária, em c ontentores no vos
ou de vidamen te desin fetados c om pr odut os apr ovados pela A utoridade V eterinária, c onsta tando-se, ainda,
que as aves contam com espaç o suﬁcien te para garan tir seu bem estar duran te todo o traje to até os
Estados P artes.
Lugar e D ata de emissão: ......................................., ............................................
Nome e A ssina tura do V eterinário Oﬁcial: ...........................................................
Carimbo da A utoridade V eterinária:.......................................................................
O presen te CVI terá validade para o ingresso no Estado Parte importador de até dez (10) dias
contados a partir da da ta de sua emissão .
V. Intervenção no pon to de saída do país e xportador
As aves foram inspecionadas por proﬁssional da Autoridade Veterinária no momen to do
embar que, não apr esen tando e vidências de doenças transmissív eis.
Lugar e D ata de E missão: ......................................, ..............................................
Nome e Assina tura do responsá vel da Autoridade Veterinária Oﬁcial:
.....................................................................................................................................................
Carimbo da A utoridade V eterinária: .....................................................................
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