Ministério da Saúde - MS 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA  
Este texto não substitui o(s) publicado(s) em Diário Oficial da União.  
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 276, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024  
(Publicada no DOU nº 3 8, de 2 6 de fevereiro de 2024)  
Dispõe sobre a alteração de 
monografias dos ingredientes 
ativos na Relação de Ingredientes 
Ativos de Agrotóxicos, Saneantes 
Desinfestantes e Preservativos de 
Madeira, publicada por meio da 
Instrução Normativa - IN n° 103, de 
19 de outubro de 2021.  
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III 
da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno 
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 
2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião 
realizada em 21 de fevereiro de 2024, e eu, Diretor -Presidente, determino a sua 
publicação.  
Art. 1º Incluir a cultura da soja, com Limite Máximo de Resíduo - LMR de 
0,01 e Intervalo de Segurança - IS "Não determinado devido à modalidade de emprego", 
na modalidade de emprego (aplicação) pré -emergência; e incluir a frase: Definição de 
resíduo para conformidade com o LMR e avaliação do risco dietético: ametrina, na 
monografia do ingrediente ativo A11 - AMETRINA, na Relação de Monografias dos 
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de 
Madeira.  
Art. 2º Alterar o LMR para 0,8 mg/kg e o IS para 14 dias, na cultura do arroz, 
na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo A26 - 
AZOXISTROBINA, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes D esinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 3º Alterar o LMR para 2 mg/kg e o IS para 7 dias, na cultura do centeio; 
e incluir a modalidade de emprego (aplicação) produtos armazenados, para as culturas 
de aveia, centeio e triticale, com IS de 30 dias, na monografia do ingrediente ativo B26 - 
BIFENTRINA, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 4º Incluir a cultura do arroz, com LMR de 0,8 mg/kg e IS de 14 dias, na 
modalidade de emprego (aplicação) foliar; e incluir a frase: Definição de resíduo para 
conformidade com o LMR e avaliação do risco dietético: benzovindiflupir, na monografia 
do in grediente ativo B46 - BENZOVINDIFLUPIR, na Relação de Monografias de 
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de 
Madeira.   
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Este texto não substitui o(s) publicado(s) em Diário Oficial da União.  
 
Art. 5º Incluir as culturas de cana -de-açúcar, com LMR de 0,01 mg/kg e IS 
de 150 dias, na modalidade de emprego (aplicação) pós -emergência, e IS "Não 
determinado devido à modalidade de emprego" na modalidade de emprego (aplicação) 
pré-emergência, milho, co m LMR de 0,01 mg/kg e IS de 60 dias, na modalidade de 
emprego (aplicação) pós -emergência, soja, com LMR de 0,04 mg/kg e IS "Não 
determinado devido à modalidade de emprego", na modalidade de emprego (aplicação) 
pré-emergência, trigo, com LMR de 0,01 mg/kg e  IS "Não determinado devido à 
modalidade de emprego", na modalidade de emprego (aplicação) pré -emergência, 
acácia, cedro, eucalipto, mogno, paricá, pinus e teca, com LMR e IS "UNA - Uso Não 
Alimentar", na modalidade de emprego (aplicação) pós -transplantio das mudas; incluir 
a frase: Definição de resíduo para conformidade com o LMR e avaliação do risco 
dietético: soma das misturas comuns de SYN503780 (2 -[(2-methoxyethoxy)methyl] -6-
(trifluoromethyl) -3-pyridinecarboxylic acid) e CSCD686480 (2 -[(2-
hydroxyethoxy )methyl] -6-(trifluoromethyl) -3-pyridinecarboxylic acid), expressos como 
biciclopirona; e Incluir a autorização de uso não agrícola para aplicação em cercas, 
aceiros, margens de rodovias, oleodutos, leitos de ferrovias e faixa sob rede de alta 
tensão, na mo nografia do ingrediente ativo B66 - BICICLOPIRONA, na Relação de 
Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e 
Preservativos de Madeira.  
Art. 6º Alterar o IS das culturas de café e citros para 20 dias; e excluir os 
dados do ingrediente ativo CLORIMUROM, mantendo na monografia o ingrediente ativo 
C29.1 - CLORIMUROM ETÍLICO, que passa a ter o código C29, na Relação de Monografias 
de Ingredien tes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de 
Madeira.  
Art. 7º Incluir as culturas de acácia, bambu, cedro, eucalipto, mogno, paricá, 
pinus, seringueira e teca, com LMR e IS UNA - "Uso Não Alimentar", na modalidade de 
emprego (aplicação) foliar; e alterar o IS das culturas de canola, gergelim, girassol, 
linhaç a e mamona para 14 dias, na monografia do ingrediente ativo C63 - LAMBDA -
CIALOTRINA, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 8º Incluir a modalidade de emprego (aplicação) foliar para a cultura do 
fumo, na monografia do ingrediente ativo C74 - CIANTRANILIPROLE, na Relação de 
Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e 
Preservativos de Madei ra. 
Art. 9º Alterar o LMR das culturas de alho, cebola e chalota para 0,2 mg/kg, 
na monografia do ingrediente ativo D36 - DIFENOCONAZOL, na Relação de Monografias 
de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de 
Madeira.  
  
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Este texto não substitui o(s) publicado(s) em Diário Oficial da União.  
 
Art. 10. Incluir a cultura do coco, com LMR de 0,04 mg/kg e IS de 20 dias, na 
modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo I13 - 
IMIDACLOPRIDO, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desin festantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 11. Incluir as culturas de acelga, agrião, almeirão, alface, chicória, 
espinafre, estévia, mostarda e rúcula, com LMR de 15 mg/kg e IS de 1 dia; chalota, com 
LMR de 0,01 mg/kg e IS de 1 dia; alecrim, alho -poró, cebolinha, coentro, erva -doce, 
estragão,  hortelã, manjericão, manjerona, orégano, salsa e sálvia, com LMR de 2 mg/kg 
e IS de 1 dia; açaí, castanha -do-pará, coco, dendê, macaúba, pinhão e pupunha, com 
LMR de 0,2 mg/kg e IS de 21 dias; abacate, abacaxi, anonáceas, azeitona, cacau, 
cupuaçu, guaraná , lichia, macadâmia, mamão, manga, maracujá, noz -pecã, pitaya e 
romã, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 60 dias; acerola, amora, framboesa, mirtilo, 
morango, pitanga e seriguela, com LMR de 0,2 mg/kg e IS de 1 dia; maxixe, com LMR de 
0,06 mg/kg e IS de 1 dia; ameixa, marmelo, nectarina, nêspera, pera e pêssego, com 
LMR de 0,07 mg/kg e IS de 14 dias; brócolis, couve, couve -chinesa, couve -de-bruxelas, 
couve -flor e repolho, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 1 dia; caju, caqui, carambola, figo, 
goiaba, lúpulo, mangaba,  quiuí e uva, com LMR de 0,2 mg/kg e IS de 60 dias; maçã, com 
LMR de 0,04 mg/kg e IS de 14 dias; canola, gergelim, girassol, linhaça e mamona, com 
LMR de 0,15 mg/kg e IS de 14 dias; acácia, bambu, cedro, eucalipto, fumo, mogno, 
paricá, pastagem, pinus, ser ingueira e teca, com LMR e IS "UNA - Uso Não Alimentar", 
todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar; batata -doce, batata yacon, 
beterraba, cará, cenoura, gengibre, inhame, mandioca, mandioquinha -salsa, nabo e 
rabanete, com LMR de 0,4 mg/kg e IS de 3  dias, na modalidade de emprego (aplicação) 
foliar, e IS "Não determinado devido à modalidade de emprego", na modalidade de 
emprego (aplicação) sulco de plantio; banana, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 10 dias, 
na modalidade de emprego (aplicação) tronco, na  monografia do ingrediente ativo I32 - 
ISOCICLOSERAM, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 12. Alterar o LMR das culturas de coco e dendê para 0,2 mg/kg, na 
monografia do ingrediente ativo M17 - METOMIL, na Relação de Monografias de 
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de 
Madeira.  
Art. 13. Alterar o IS da cultura da cebola para 7 dias, na monografia do 
ingrediente ativo O06 - OXADIAZONA, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos 
de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 14. Incluir as culturas de coco e dendê, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 
5 dias, na modalidade de emprego (aplicação) pré -emergência, na monografia do 
ingrediente ativo S09 - SULFENTRAZONA, na Relação de Monografias de Ingredientes 
Ativos de Agrotóxicos , Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
  
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Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA  
Este texto não substitui o(s) publicado(s) em Diário Oficial da União.  
 
Art. 15. Incluir as culturas de café e citros, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 
20 dias, na modalidade de emprego (aplicação) em pré -emergência das plantas 
daninhas; incluir a cultura do eucalipto, com LMR e IS "UNA - Uso Não Alimentar"; incluir 
a cultura da soja, com LMR de 0,01 e IS "Não determinado devido à modalidade de 
emprego", na modalidade de emprego (aplicação) em pré -emergência das ervas 
daninhas e da cultura, na monografia do ingrediente ativo S11 - SULFOMETUROM 
METÍLICO, na Relação de Monografias d e Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes 
Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 16. Alterar o LMR da cultura do algodão para 0,2 mg/kg, na monografia 
do ingrediente ativo T32 - TEBUCONAZOL, na Relação de Monografias de Ingredientes 
Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 17. Alterar o LMR da cultura do arroz para 0,3 mg/kg, na monografia do 
ingrediente ativo T54 - TRIFLOXISTROBINA, na Relação de Monografias de Ingredientes 
Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 18. Disponibilizar o conteúdo das referidas monografias no endereço 
eletrônico: https://www.gov.br/anvisa/pt -
br/setorregulado/regularizacao/agrotoxicos/ monografias/monografias -autorizadas -
por-letra . 
Art. 19. Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de março de 2024.  
 
ANTÔNIO BARRA TORRES  
Diretor -Presidente