09/10/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 101, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 101, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
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Publi cado em: 09/10/2020 | Edição: 195 | Seção: 1 | Página: 6
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 101, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020
Estabelec e os requisit os ﬁtossanitários para a importação de
frutos in natura (Categoria de Risco Fitossanitário 3, Classe de
Risco Fitossanitário 4), e materiais de origem vegetal destinados
à propagação ou reprodução (Categoria de Risco Fitossanitá rio
4, Classe de R isco Fit ossanitário 1).
O SECRETÁRIO DE DEFES A AGROPE CUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICUL TURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENT O, no uso das atribuiç ões que lhes conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decr eto nº
10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o dispost o no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril de 1934,
no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembr o de 1994, no Decr eto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução
Norma tiva nº 20, de 20 de junho de 2013, na Instrução Norma tiva nº 6, de 16 de maio de 2005, e o que
consta do Pr ocesso nº 21000.027920 /2018-82, r esol ve:
Art. 1º Ficam estabelecidos os requisit os ﬁtossanitários para a importação de frutos in natura
(Categoria de Risco Fitossanitário 3, Classe de Risco Fitossanitário 4), e materiais de origem vegetal
destinados à propagação ou reprodução (Categoria de Risco Fitossanitário 4, Classe de Risco Fitossanitário
1), das espécies e origens c onstan tes dos Ane xos I e II, r espectiv amen te, desta Instrução N orma tiva.
Paragra fo Único: Os requis itos previstos nesta Instru ção Norma tiva serão aplicados
adicionalmen te aos requisit os ﬁtossanitários já estabelecidos em norma tivos especíﬁc os para as espécies
e origens c onstan tes dos Ane xos I e II.
Art. 2º As partidas dos produt os especiﬁcados no art. 1º desta  Instrução Norma tiva devem estar
acompanhadas de Certiﬁcado Fitossanitário - CF, emitid o pela Organização Nacional de Proteção
Fitossanitária - ONPF do país de origem, c om as seguin tes Declaraç ões A dicionais:
I - para  frutos in natura destinados ao consumo , uso direto ou transf ormação: "O envio foi
inspecionado e se enc ontra livr e da praga Neonectria ditissima ".
II - para  materiais de origem vegetal destinados à propagação ou reprodução , exceto semen tes
e "in vitro": "O viveiro foi subme tido à inspeção oﬁcial dura nte todo ciclo de produção do material de
propagação e não foi detectada a praga Neonectria ditissima ; ou "Os materiais de propagação encontram-
se livr e da praga Neonectria ditissima , de ac ordo c om o r esultado da análise o ﬁcial do labora tório Nº (...)" .
Art. 3º As partid as especiﬁcadas no art. 2º desta Instrução Norma tiva serão inspecionadas no
ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF), podendo ser coletadas amostras para análise ﬁtossanitária
em labora tórios o ﬁciais ou cr edenciados.
Parágra fo únic o. Os cust os do envio das amostras e das análises ﬁtossanitárias serão com ônus
para o interessado , que poderá ﬁcar como depositário do restan te da partida até a conclusão dos exames
e emissão dos r espectiv os laudos de liberação .
Art. 4º N o caso de in terceptação de Neonectria ditissima a partida será destruída ou r echaçada.
Parágra fo únic o. Ocorrendo a interceptação de que trata o caput dest e artigo , a ONPF do país
de origem será notiﬁcada e a ONPF do Brasil poderá suspender as importaç ões até a revisão da Análise de
Risco de Pragas.
Art. 5º O produt o não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta
Instrução N orma tiva.
Art. 6º Esta Instrução N orma tiva en tra em vigor na da ta de 03 de no vembr o de 2020.
JOSÉ GUILHER ME TOLLSTADIUS LEAL09/10/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 101, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 101, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-101-de-7-de-outubro-de-2020-282070121 2/2ANEX O I
Origem Produt o (Categoria 3, Classe 4) Declaração A dicional
ArgentinaMaçã ( Malus spp.)
Pera ( Pyrus spp.)
Marmelo ( Cydonia obl onga )"O en vio f oi inspecionado e enc ontra-se livr e da
praga Neonectria ditissima"
UruguaiMaçã ( Malus spp.)
Pera ( Pyrus spp.)
Marmelo ( Cydonia obl onga )"O en vio f oi inspecionado e enc ontra-se livr e da
praga Neonectria ditissima"
ChileMaçã ( Malus domestica )
Pera ( Pyrus communis e Pyrus
pyrifolia)
Marmelo ( Cydonia obl onga )"O en vio f oi inspecionado e enc ontra-se livr e da
praga Neonectria ditissima"
EUAMaçã ( Malus spp.)
Pera ( Pyrus spp.)"O en vio f oi inspecionado e enc ontra-se livr e da
praga Neonectria ditissima"
FrançaMaçã ( Malus domestica )
Pera ( Pyrus communis )"O en vio f oi inspecionado e enc ontra-se livr e da
praga Neonectria ditissima"
EspanhaMaçã ( Malus domestica )
Pera ( Pyrus communis )"O en vio f oi inspecionado e enc ontra-se livr e da
praga Neonectria ditissima"
ItáliaMaçã ( Malus domestica )
Pera ( Pyrus communis )"O en vio f oi inspecionado e enc ontra-se livr e da
praga Neonectria ditissima"
PortugalMaçã ( Malus domestica )
Pera ( Pyrus communis )"O en vio f oi inspecionado e enc ontra-se livr e da
praga Neonectria ditissima"
Holanda Pera ( Pyrus communis )"O en vio f oi inspecionado e enc ontra-se livr e da
praga Neonectria ditissima"
Bélgica Pera ( Pyrus communis )"O en vio f oi inspecionado e enc ontra-se livr e da
praga Neonectria ditissima"
ANEX O II
OrigemProdut o
(Categoria 4,
Classe 1)Declaração A dicional
ArgentinaMaçã ( Malus spp.)
Pera ( Pyrus spp.)O viv eiro foi subme tido à inspeção o ﬁcial duran te todo ciclo de pr odução
do ma terial de pr opagação e não f oi de tectada a praga Neonectria
ditissima "; ou "O ( envio) enc ontra-se livr e de Neonectria ditissima , de ac ordo
com o r esultado da análise o ﬁcial do labora tório nº ()" .
UruguaiMaçã ( Malus spp.)
Pera ( Pyrus spp.)O viv eiro foi subme tido à inspeção o ﬁcial duran te todo ciclo de pr odução
do ma terial de pr opagação e não f oi de tectada a praga Neonectria
ditissima "; ou "O ( envio) enc ontra-se livr e de Neonectria ditissima , de ac ordo
com o r esultado da análise o ﬁcial do labora tório nº ()" .
ItáliaMaçã
(Malus domestica )
Pera
(Pyrus communis )O viv eiro foi subme tido à inspeção o ﬁcial duran te todo ciclo de pr odução
do ma terial de pr opagação e não f oi de tectada a praga Neonectria
ditissima "; ou "O ( envio) enc ontra-se livr e de Neonectria ditissima , de ac ordo
com o r esultado da análise o ﬁcial do labora tório nº ()" .
HolandaMaçã
(Malus domestica )O viv eiro foi subme tido à inspeção o ﬁcial duran te todo ciclo de pr odução
do ma terial de pr opagação e não f oi de tectada a praga Neonectria
ditissima "; ou "O ( envio) enc ontra-se livr e de Neonectria ditissima , de ac ordo
com o r esultado da análise o ﬁcial do labora tório nº ()" .
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