13/08/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 19, DE 29 DE ABRIL DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 19, DE 29 DE ABRIL DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-19-de-29-de-abril-de-2020-254676996 1/2DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publi cado em: 30/04/2020 | Edição: 82 | Seção: 1 | Página: 15
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 29 DE ABRIL DE 2020
O SECRETÁRIO DE DEFES A AGROPE CUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICUL TURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENT O, no uso das atribuiç ões que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decr eto n. º
10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o dispost o no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril de 1934,
no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembr o de 1994, no Decr eto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução
Norma tiva nº 23, de 2 de agost o de 2004, na Instrução Normativa nº 6, de 16 de maio de 2005, e o que
consta do Pr ocesso nº 21000.040459/ 2018-53, r esol ve:
Art. 1º Ficam estabelecidos os requisit os ﬁtossanitários para a importação de amêndoas
fermen tadas e secas (Categoria 2, Classe 9) de cacau (Theobr oma cacao ) produz idas em Gana, na forma
desta Instrução N orma tiva.
Art. 2º O envio deverá estar acompanhado de Certiﬁc ado Fitossanitário , emitido pela
Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF  de Gana, com as seguin tes Declaraç ões
Adicionais:
I - "A partida foi tratada pós-embar que nos porões dos navios com fosﬁna, na dose mínima de
2g/m3para o c ontrole das pragas Cary edon serra tus e Mussidia nigriv enella, sob supervisão o ﬁcial "; e
II - "O lugar de produção da amêndoas de cacau foi subme tido à inspeção oﬁcial duran te o ciclo
da cultura e não f oi de tectada a plan ta daninha Striga spp."; e
III - "O envio encontra-se livre dePhytophthora megak aryade acordo com o resultado da análise
oﬁcial de labora tório, nº ( ).
IV - Alterna tivamen te às Declaraç ões Adicionais exigidas nos incisos I, II e III para as
pragas Cary edon serratus e Mussidia  nigriv enella, Phytophthora megak arya e Striga spp., a seguin te
declaração: "A partida foi tratada com brome to de metila, na dose de 48g/ m3, em tempera tura ambien te
duran te 24 horas de exposição ao gás, para o controle das pragas Cary edon serratus, Mussidia nigriv enella,
Phytophthora megak arya,eStriga spp. , sob supervisão o ﬁcial. "
Art. 3º As amêndoas de cacau fermen tadas e secas devem estar acondicionadas em
embalagens no vas (sacarias, big bags ou outras), de primeir o uso , ou ainda a granel, livr es de solo e r esíduos
vegetais, em porões de uso exclusiv o nos navios ou contêiner es de uso exclusiv o, não podendo ser neles
depositados outr os pr odut os.
§1º Os porões de navios ou contêiner es devem ter sido  tratados no pré-embar que para
desin festação com produt os à base de inseticidas com comprovada eﬁciência, e as especiﬁcaç ões do
tratamen to(ingr edien te ativo, dose ou concen tração , temper atura e duração do tratamen to) deverão constar
no Certiﬁcado Fit ossanitário .
Art. 4º As partidas estarão suje itas a inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF),
podendo ser c oletadas amostras para análise ﬁt ossanitária em labora tórios o ﬁciais ou cr edenciados.
§1º Ocorrendo a coleta de amostras, os cust os do envio e das análises serão com ônus para o
interessado , que poderá, a crit ério da ﬁscalização agr opecuária, ﬁcar depositário da partida a té a c onclusão
dos e xames e emissão dos r espectiv os laudos de liberação .
§2º O transport e das amêndoas, do ponto de ingresso até o destino ﬁnal, para seu uso propost o,
deverá ser feito em veículo lonado ou semelhan te, que garan tam a segurança ﬁtossanitária do transport e,
sem escape do pr odut o transportado .13/08/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 19, DE 29 DE ABRIL DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 19, DE 29 DE ABRIL DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-19-de-29-de-abril-de-2020-254676996 2/2Art. 5º No caso de interceptação de pragas quar entenárias, a partida será destruída ou
rechaçada e a ONPF de Gana será notiﬁcada, podendo a ONPF do Brasil suspender as importaç ões até a
revisão da Análise de R isco de Pragas.
Art. 6º A ONPF  de Gana deverá comunicar à ONPF do Brasil qualquer alteração na condição
ﬁtossanitária das r egiões de pr odução de amêndoas f ermen tadas de cacau a ser em e xportadas ao Brasil.
Art. 7° O produt o não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta
Instrução N orma tiva.
Art. 8º Ficam revogadas as Instruções Norma tivas SDA/MAP A nº 52, de 17 de outubr o de 2001,
MAP A nº 47 , de 10 de outubr o de 2011, e SD A/MAP A nº 49, de 27 de de zembr o de 2017 .
Art. 9 º Esta Instrução N orma tiva en trará em vigor em 1º de junho de 2020.
JOSÉ GUILHER ME TOLLSTADIUS LEAL
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