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Nº 81, quarta-feira, 29 de abril de 2020 ISSN 1677-7042 Seção 1
b) Os ovinos e caprinos nasceram e foram criados em uma exploração livre
de Paraplexia Enzoótica Ovina (Scrapie) de acordo com o definido no Capítul o
correspondente do Código Terrestre da OIE, e
b.1) Os ovinos e caprinos não são descendentes nem irmãos de ovinos e
caprinos afetados pela Paraplexia Enzoótica Ovina (Scrapie), e
b.2) O país exportador adota as medidas recomendadas no Código Terrestre
da OIE para o controle e erradicação da Paraplexia Enzoótica Ovina (Scrapie)
10. Com relação à Maedi-visna e à Artrite Encefalite Caprina (Tachar o que
não corresponda):
a) Para o caso de ovinos:
I - Procedem de um rebanho no qual não se notificaram oficialmente casos
de Maedi-visna durante os três (3) anos anteriores ao embarque, e
II - Foram submetidos durante o período de quarentena a uma prova
diagnóstica de Imunodifusão em Agar Gel (IDGA) ou ELISA, apresentando resultado
negativo.
.Doença Prova Data
.Maedi visna Imunodifusão em Agar Gel (IDGA)/ELISA
b) Para o caso de caprinos:
I - Procedem de um rebanho no qual não se notificaram oficialmente casos
nem de Maedi-visna nem de Artrite Encefalite Caprina durante os três (3) anos
anteriores ao embarque, e
II - Foram submetidos durante o período de quarentena a uma prova
diagnóstica de Imunodifusão em Agar Gel (IDGA) ou ELISA para Maedi-visna e para
Artrite Encefalite Caprina, apresentando resultados negativos.
.Doença Prova Data
.Maedi visna Imunodifusão em Agar Gel (IDGA)/ELISA
.Artrite Encefalite Caprina Imunodifusão em Agar Gel (IDGA)/ELISA
10. Com relação à Adenomatose pulmonar ovina, os ovinos e caprinos
procedem de um rebanho no qual não se notificaram oficialmente casos dessa doença
durante os três (3) anos anteriores ao embarque.
11. Com relação ao Aborto Enzoótico das Ovelhas e à Febre Q,
a) Os ovinos e caprinos procedem de um rebanho no qual não se
notificaram oficialmente casos dessas doenças durante os dois (2) anos ant eriores ao
embarque, e
b) Para o caso do Aborto enzoótico, os caprinos e ovinos foram submetidos
durante o período de quarentena a uma prova diagnóstica de Fixação de complemento
ou ELISA, apresentando resultado negativo.
.Doença Prova Data
.Aborto enzoótico Fixação de complemento ou ELISA.
(Tachar o que não corresponder)
12. Com relação à Epididimite ovina (Brucella ovis) (Tachar o que não
corresponda)
a) Os ovinos procedem de um rebanho considerado livre de acordo com as
recomendações do Código Terrestre, são maiores de seis (6) meses de idade e foram
submetidos, durante a quarentena, a uma (1) prova de Fixação de Complemento,
Imunodifusão em Agar Gel (IDGA) ou ELISA, apresentando resultado negativo.
.Prova Data
.Fixação de complemento ou ELISA ou IDGA
ou,
b) Os ovinos são maiores de seis (6) meses e foram submetidos durante a
quarentena a duas (2) provas de Fixação de Complemento, Imunodifusão em Aga r Gel
(IDGA) ou ELISA, com um intervalo de trinta (30) a sessenta (60) dias entre elas,
apresentando resultado negativo.
.Prova Data Data
.Fixação de complemento ou ELISA ou IDGA
ou
c) Os ovinos são castrados ou são menores de seis (6) meses de idade.
13. Com relação à Tuberculose (Tachar o que não corresponda)
13.1 Os ovinos e caprinos procedem de um país livre de acordo com o
Código Terrestre da OIE, ou
13.2 Os ovinos e caprinos procedem de uma zona livre de acordo com o
Código Terrestre da OIE, ou
13.3 Os ovinos e caprinos procedem de um rebanho livre de acordo com o
Código Terrestre da OIE, ou
13.4 Os ovinos e caprinos procedem de um rebanho no qual não se
notificaram oficialmente casos dessa doença durante os seis (6) meses anteriores ao
embarque e foram submetidos, durante o período de quarentena, a uma prova
diagnóstica de Tuberculinização intradérmica com tuberculina PPD, apres
entando
reação negativa.
.Prova Data
.Tuberculinização PPD bovina
14. Com relação à Brucelose (Brucella abortus e B. melitensis) (Tachar o que
não corresponda).
14.1 Os ovinos e caprinos procedem de um país livre de acordo com o
Código Terrestre da OIE, ou
14.2 Os ovinos e caprinos procedem de uma zona livre de acordo com o
Código Terrestre da OIE, ou
14.3 Os ovinos e caprinos procedem de um rebanho livre de acordo com o
Código Terrestre da OIE, ou
14.4 Os ovinos e caprinos procedem de um rebanho no qual não se
notificaram oficialmente casos durante os seis (6) meses anteriores ao embarque e
resultaram negativo a uma prova diagnóstica de Antígeno Acidificado Tampo
nado
(BBAT) ou ELISA realizada durante a quarentena. No caso de resultarem positivos,
deverão resultar negativos a uma prova de Fixação de Complemento ou Teste de 
2-
mercaptoetanol,
ou
.Prova Data Data
.BBAT ELISA
.FC 2- Mercaptoetanol
14.5 Os ovinos e caprinos são castrados.
15. Com relação à Língua azul (Tachar o que não corresponda):
15.1 Os ovinos e caprinos procedem de um país ou zona livre de acordo
com o Código Terrestre da OIE, ou
15.2 Durante o período de quarentena resultaram negativo a uma prova
diagnóstica de Imunodifusão em Agar Gel (IDGA), ELISA ou Polymerase Chain Reaction
(PCR).
.Prova Data
.IDGA - ELISA - PCR
16. Com relação à Leptospirose
16.1 Os ovinos e caprinos, durante o período de quarentena, foram
submetidos a uma Prova de Microaglutinação para os sorotipos L. pomona e L.
icterohaemorrhagiae, apresentando resultados negativos..Prova Data
.M AT
ou,
16.2 Os ovinos e caprinos foram tratados com antibióticos específicos de
reconhecida eficácia e com a dose recomendada internacionalmente.
.Droga Data
.
17. Os ovinos e caprinos procedem de estabelecimentos onde não foram
notificados oficialmente casos de Estomatite vesicular durante os últimos vinte e um
(21) dias prévios ao embarque.
18. Os ovinos e caprinos procedem de estabelecimentos onde não foram
notificados oficialmente casos de Agalaxia contagiosa, Salmonelose (S. abortus ovis) e
Campilobacteriose (Campylobacter foetus foetus) nos últimos seis (6) meses anteriores
ao embarque.
19. Com relação à Cowdriose (Tachar o que não corresponda):
19.1 Os ovinos e caprinos procedem de um país ou zona livre e essa
condição é reconhecida pelo Estado Parte importador, ou
19.2 Foram submetidos, durante o período de quarentena, a uma prova
diagnóstica de ELISA e a um tratamento acaricida e estão livres de carrapatos.
.Prova Data
.Elisa
.Princípio ativo Data
.
.
20. Com relação a Paratuberculose, os ovinos e caprinos foram submetidos,
durante o período de quarentena, a uma prova diagnóstica de Fixação de
Complemento, Imunodifusão em Gel de Agar (IDGA) ou ELISA, apresentando resultado
negativo.
.Prova Data
.Fixação de complemento/ IDGA / ELISA
(Tachar o que não corresponda)
21. Os animais foram vacinados contra Carbúnculo bacteriano e contra
Carbúnculo sintomático em um prazo não menor que vinte (20) dias e não major q ue
cento e oitenta (180) dias antes do embarque, com produtos autorizados pelos
Organismos Oficiais competentes do país exportador.
22. Os animais foram submetidos a tratamentos antiparasitários internos e
externos com produtos autorizados pelos Organismos oficiais competentes do país
exportador.
. Princípio ativo Data
.Internos
.Externos
23. Os animais foram transportados diretamente do local de isolamento até
o local de embarque em meios de transporte de estrutura fechada, lacrados, c om
adequada proteção contra vetores, previamente limpos, desinfetados e des insetizados
com produtos autorizados pelos Organismos Oficiais competentes do país exportador,
e não mantiveram contato com animais de condição sanitária inferior.
24. Os utensílios e materiais que acompanham os animais foram
desinfetados e desinsetizados com produtos comprovadamente eficazes e aprovados
oficialmente.
25. No dia do embarque, os ovinos e caprinos não apresentaram nenhum
sinal clínico de doença transmissível.
Local de emissão:
Data de embarque:
Nome e assinatura do Veterinário Oficial:
Carimbo do Veterinário Oficial:
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 27 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição,
tendo em vista o disposto no Decreto Legislativo nº 188, de 15 de dezembro de 1995,
no Decreto nº 1.901, de 9 de maio de 1996, e o que consta do Processo nº
21000.019511/2020-27, resolve:
Art. 1º Ficam incorporados ao ordenamento jurídico nacional os "Requisitos
Zoossanitários dos Estados Partes para a Importação de Embriões Ovinos Coletados in
vivo" conforme aprovado pela Resolução GMC - MERCOSUL Nº 16/19, na forma do anexo
a esta Instrução Normativa.
Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa nº 04, de 19 de março de
2015.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de junho de 2020.
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
ANEXO
MERCOSUL/GMC/RES. Nº 16/19
REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAÇÃO DE
EMBRIÕES OVINOS COLETADOS IN VIVO
(REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO GMC Nº 48/14)
TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, a
Decisão Nº 06/96 do Conselho do Mercado Comum e a Resolução Nº 48/14 do Grupo
Mercado Comum.
CO N S I D E R A N D O :
Que a Resolução GMC Nº 48/14 aprova os Requisitos Zoossanitários dos
Estados Partes do MERCOSUL para a importação de embriões ovinos coletados in
vivo.
Que foram revisados os requisitos zoossanitários dos Estados Partes para a
importação de caprinos e ovinos para reprodução ou engorda, o que tornará necessária
a necessidade da atualização paralela de alguns pontos dos requisitos zoossanitários para
a importação de embriões ovinos coletados in vivo estabelecidos na Resolução GMC Nº
48/14.
Que se considera mais oportuno e conveniente substituir a citada Resolução
atualizando apenas os pontos divergentes entre os requisitos para importa
ção de animais
vivos e aqueles para material genético, com vistas a uma futura atualização integral.
Que a harmonização dos requisitos zoossanitários do MERCOSUL elimina os
obstáculos gerados pelas diferenças entre as normas nacionais vigentes, f azendo cumprir
o estabelecido no Tratado de Assunção.
Que é necessário realizar a atualização dos requisitos indicados, de acordo
com as recentes modificações das normas internacionais de referência da Organização
Mundial de Sanidade Animal (OIE).