19/04/2024, 11:19 PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.084, DE 17 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.084, DE 17 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-1.084-de-17-de-abril-de-2024-555171763 1/2DIÁRIO OFICIAL  DA  UNIÃO
Publi cado em: 19/04/2024 | Edição: 76 | Seção: 1 | Página: 7
Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuár ia/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.084, DE 17 DE ABRIL DE 2024
Estabelec e os requisit os ﬁtossanitários para a importação de
plan tas de Tilândsia de qualquer  origem.
O SECRET ÁRIO DE DEFES A AGROPE CUÁRIA  SUBSTITUT O, do Minist ério da Agricultura e
Pecuária, no uso das atribuiç ões que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo I , do Decr eto nº 11.332, de 1º
de janei ro de 2023, tendo em vista o dispost o no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril  de 1934, no Decr eto nº
1.355, de 30 de dezembr o de 1994, no Decr eto nº 5.759, de 17 de abril  de 2006, na Instrução Norma tiva nº
25, de 7 de abril  de 2020, e o que c onsta dos Pr ocessos nº 21000.076704/ 2023-28, r esol ve:
Art. 1º Estabelec er os requis itos ﬁtossanitários para a importação de plan tas de tilândsia
(Tillandsia spp.), de qualquer  origem.
Art. 2º As plan tas de vem estar  acondicionadas em embalagens de primeir o uso e livr es de solo .
Art. 3º As plan tas devem estar  acompanhadas de Certiﬁcado Fitossanitário , emitido pela
Organização Nacional  de Proteção Fitossanitária - ONPF  do país de origem, com a seguin te Declaração
Adicional:
I - "O envio foi tratado com (especiﬁcar  o tratamen to na seção corresponden te do certiﬁcado
ﬁtossanitário ) para o controle de Anthonomus griseisquamis, Anthonomus ruﬁpennis, Metamasius calliz ona,
Oxyplax pallivi tta, Frankliniell a bispinosa e Frankliniella panamensis. "; ou "O lugar  de produção foi
inspecionado no período de 6 meses que antecedem o envio e encontrado livre de Anthonomus
griseisquamis, Anthonomus ruﬁpennis, Metamasius calliz ona, Oxyplax pallivitta, Frankliniella bispinosa e
Frankliniella panamensis. " e "O envio foi inspecionado e se encontra livre de Anthonomus griseisquamis,
Anthonomus ruﬁpennis, Metamasius calliz ona, Oxyplax pallivitta, Frankliniella bispinosa e Frankliniella
panamensis. ".
Parágra fo únic o. O tratamen to a ser utilizado pelo país de origem deverá ser previamen te
acordado c om a ONPF  do Brasil.
Art. 4º De acordo com o status ﬁtossanitário em seu território, o país de origem poderá,
alterna tivamen te, para qualquer  uma das pragas r elacionadas no inciso I do art. 3º, declara:
I - "A/s (praga/ s) é/ são praga/ s quar entenária/ s ausen te/s para (país de origem). "; ou
II - "A/s (praga/ s) não está/ ão pr esen te/s no (país de origem). "
Art. 5º O país de origem deve comunicar  previamen te, para aprovação da Organização Nacional
de Proteção Fitossanitária - ONPF  do Brasil, as declaraç ões adicionais que serão utilizadas na emissão do
Certiﬁcado Fit ossanitário .
§ 1º Caso não haja a comunicação prévia e aprovação prevista no caput dest e artigo , o país de
origem deve cumprir  o previsto no art. 3º, ﬁcando impossibilitado de utilizar  as declaraç ões alterna tivas
previstas no art. 4º.
§ 2º O país de origem deverá informar  a alteração no status ﬁtossanitário das pragas indicadas,
quando houv er alteração do sta tus em seu t erritório.
Art. 6º Os envios estão sujeit os à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF),
bem como à coleta de amostras para análise ﬁtossanitária em labora tórios oﬁciais ou credenciados pelo
Minist ério da Agricultura e P ecuária.
§ 1º Os cust os do envio das amostras e da análise ﬁtossanitária serão com ônus para o
interessado .
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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-1.084-de-17-de-abril-de-2024-555171763 2/2§ 2º A critério da ﬁscalização , o interessado poderá ﬁcar  como depositário do restan te do envio
até a c onclusão do pr ocesso pela ﬁscalização .
Art. 7º No caso  de interceptação de praga quar entenária ou de praga que apresen te potencial
quar entenário para o Brasil, o envio será destruído ou recha çado e a Organização Nacional  de Proteção
Fitossanitária - ONPF  do país de origem será notiﬁcada, podendo a Organização Nacional  de Proteção
Fitossanitária - ONPF  do Brasil  suspender  as importaç ões de plan tas de tilândsia dest e país até a revisão
da Análise de R isco de Pragas.
Art. 8º O envio não será internalizado quando descumprir  as exigências estabelecidas nesta
Portaria.
Art. 9º Esta P ortaria en tra em vigor  em 2 de maio de 2024.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA
Este conteúdo não substitui o publi cado na versão certiﬁcada.