RIG.CR.BO.MAI.20 
 
 
 
 
 
 
 
 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL   
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DO ABASTECIME NTO – MAPA  
 
 
REQUISITOS SANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE CARNES E P RODUTOS À BASE 
DE  CARNE DE BOVINOS  
 
As carnes ou produtos à base de carne exportados pa ra o Brasil: 
 
Um dos seguintes: 
A. São originários e procedentes de países classifi cados pela Organização Mundial de Saúde 
Animal (OIE) como de risco insignificante para ence falopatia espongiforme bovina (EEB);  
ou 
São originários e procedentes de países classificad os pela OIE como de risco controlado para 
EEB, desde que não tenham tido contato com outras c arnes ou produtos cárneos que não 
cumpram as exigências estabelecidas nestes requisit os. 
 
 
B. São derivados de animais que: 
 
1.  Nasceram e permaneceram de forma ininterrupta até o  abate em país(es) classificado(s) 
pela OIE como de risco insignificante;  
a)  tendo havido casos autóctones de EEB, os animais a partir dos quais essa 
carne foi derivada nasceram após a data do efetivo cumprimento da 
proibição de alimentar ruminantes com farinhas de c arne e de ossos ou 
torresmos derivados de ruminantes; 
Ou 
 
2.  Nasceram e permaneceram até o abate, de forma inint errupta ou em algum momento 
de sua vida, em país(es) classificado(s) pela OIE c omo de risco controlado para EEB, 
desde que: 
a) as carnes tenham sido obtidas de bovinos que não  foram insensibilizados, 
antes da sangria, mediante injeção de ar ou gás com primido na calota craniana, 
nem mediante o corte da medula; 
b) se tenham removido os seguintes materiais de ris co especificado: 
b.1) amídalas e íleo distal para animais de qualque r idade; e 
b.2) encéfalo, olhos, medula espinhal, crânio e col una vertebral (excluindo as 
vértebras da cauda, os processos transversais de vé rtebras torácicas e lombares, 
e as asas do sacro), para animais de idade igual ou  maior que 30 meses; 
c) as carnes tenham sido preparadas de maneira a im pedir sua contaminação          
por:                                          
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c.1) qualquer dos tecidos listados nos itens “b1 e b 2”; e 
c.2) carnes separadas mecanicamente do crânio ou da  coluna vertebral de 
bovinos com mais de 30 meses de idade.  
d) as carnes sejam originárias e procedentes de paí ses que tenham um sistema 
de remoção de material de risco especificado e de p revenção de contaminação 
das carnes aprovado pelo DIPOA e DSA. 
 
3.  Nasceram e foram criados em país livre de febre do vale do Rift, de acordo com o 
Código Sanitário para os Animais Terrestres da OIE;  ou 
Os produtos foram obtidos de animais que não mostra ram sinais clínicos de febre do 
vale do Rift  dentro de 24 horas antes do abate e que foram abati dos em matadouros / 
matadouros aprovados e submetidos a inspeções ante e post mortem com resultados 
favoráveis; e  
As carcaças foram submetidas à maturação a uma temp eratura superior a 2 ° C durante 
um período mínimo de 24 horas após o abate  e cujo pH, medido na metade do 
músculo longissimus dorsi  em cada meia- carcaça, tenha alcançado um valor in ferior a 
6. 
 
4.  Nasceram e foram criados em país livre de peste bov ina e em país ou em zona livre de 
febre aftosa reconhecidos pela OIE;* 
 
5.  Foram submetidos ao controle veterinário ante-mortem , e suas carcaças e miúdos 
passaram por exame veterinário-sanitário post-mortem , realizado pelo Serviço Veterinário 
Oficial;  
 
6.  Foram transportados diretamente do estabelecimento de origem até o abatedouro em 
um meio de transporte limpo e desinfetado antes do embarque, e sem contato com animais que 
não cumpram as condições exigidas nestes requisitos ;  
 
7.        Não foram sacrificados em consequência de  programas de erradicação de enfermidades 
infecto-contagiosas. 
 
*Países ou zonas infectados pela febre aftosa poder ão exportar carne bovina para o Brasil, 
desde que atendidas as condições definidas pelo Cód igo Terrestre da Organização 
Mundial de Saúde Animal – OIE.  
 
Outros tratamentos que visem inativar os agentes et iológicos das enfermidades previstas 
nestes requisitos deverão ser avaliados pelo Depart amento de Saúde Animal - DSA antes de 
serem aprovados para a utilização em produtos cárne os com destino ao Brasil.