DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃOPublicado em: 22/03/2024 | Edição: 57 | Seção: 1 | Página: 16Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa AgropecuáriaPORTARIA SDA/MAPA Nº 1.058, DE 20 DE MARÇO DE 2024Atualiza os requisitos ﬁtossanitários para a importação desementes de girassol (Helianthus annuus)O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso dasatribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023,tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 dedezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria MAPA nº 65, de 30 de março de2021, na Instrução Normativa nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta do Processo nº21000.097444/2022-43, resolve:Art. 1º Atualizar os requisitos ﬁtossanitários para a importação de sementes (Categoria 4) degirassol (Helianthus annuus).Art. 2º As sementes devem estar acondicionados em embalagens novas, de primeiro uso, elivres de material de solo e resíduos vegetais.Art. 3º As sementes devem estar acompanhadas de Certiﬁcado Fitossanitário, emitido pelaOrganização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem, com as seguintes DeclaraçõesAdicionais:I - Para Alemanha: "O envio foi inspecionado e se encontra livre de Sitophilus granarius." ou "Oenvio foi tratado com (especiﬁcar o tratamento na seção correspondente do certiﬁcado ﬁtossanitário) parao controle de Sitophilus granarius.";II - Para EUA:a) "O lugar de produção foi inspecionado durante o desenvolvimento da cultura e encontradolivre de Pseudomonas syringae pv. aptata, Pseudomonas syringae pv. tagetis e Orobanche spp.", ou, "Oenvio se encontra livre de Pseudomonas syringae pv. aptata, Pseudomonas syringae pv. tagetis eOrobanche spp., de acordo com o resultado da análise oﬁcial de laboratório Nº."; e,b) "O envio foi inspecionado e se encontra livre de Sitophilus granarius, Smicronyx fulvus eSmicronyx sordidus.", ou, "O envio foi tratado com (especiﬁcar o tratamento na seção correspondente docertiﬁcado ﬁtossanitário) para o controle de Sitophilus granarius, Smicronyx fulvus e Smicronyx sordidus.";III - Para França:a) "O lugar de produção foi inspecionado durante o desenvolvimento da cultura e encontradolivre de Pustula tragopogonis e Orobanche spp.", ou, "O envio se encontra livre de Pustula tragopogonis eOrobanche spp., de acordo com o resultado da análise oﬁcial de laboratório Nº."; e,b) "O envio foi inspecionado e se encontra livre de Sitophilus granarius.", ou, "O envio foi tratadocom (especiﬁcar o tratamento na seção correspondente do certiﬁcado ﬁtossanitário) para o controle deSitophilus granarius.";IV - Para Países Baixos: "O lugar de produção foi inspecionado durante o desenvolvimento dacultura e encontrado livre de Orobanche spp.", ou, "O envio se encontra livre de Orobanche spp., de acordocom o resultado da análise oﬁcial de laboratório Nº."Art. 4º Os envios estão sujeitos à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF),bem como à coleta de amostras para análise ﬁtossanitária em laboratórios oﬁciais ou credenciados peloMinistério da Agricultura e Pecuária.§ 1º Os custos do envio das amostras e da análise ﬁtossanitária serão com ônus para ointeressado.§ 2º A critério da ﬁscalização, o interessado poderá ﬁcar como depositário do restante do envioaté a conclusão do processo pela ﬁscalização.Art. 5º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que apresente potencialquarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a Organização Nacional de ProteçãoFitossanitária - ONPF do país de origem será notiﬁcada, podendo a Organização Nacional de ProteçãoFitossanitária - ONPF do Brasil suspender as importações de sementes de girassol deste país até a revisãoda Análise de Risco de Pragas.Art. 6º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nestaPortaria.Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de 1º de abril de 2024.CARLOS GOULARTEste conteúdo não substitui o publicado na versão certiﬁcada.