16/03/2021 SEI/MAP A - 12273886 - Minuta
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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUARIA 
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRICOLAS 
COORDENACAO GERAL DE FISCALIZACAO E CERTIFICACAO FITOSSANITARIA INTERNACIONAL 
DIVISAO DE QUARENTENA VEGETAL
MINUTA
MINUTA Nº
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº _, DE _ DE _________ DE 2020 
  ESTABELE CE OS REQUISIT OS
FITOSSANIT ÁRIOS PARA A IMPOR TAÇÃO DE
MUD AS, ESTACAS E MUD AS IN VITR O DE
GÉRBERA ( GERBERA
J AME SONII ) PRODUZID AS NA BUL GÁRIA
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICUL TURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENT O, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto n.º
10.523, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.1 14, de 12 de abril de 1934,
no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução
Normativa nº 23, de 2 de agosto de 2004, na Instrução Normativa nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta
do Processo nº 21000.004060/2005-94 , resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de mudas, estacas e mudas in
vitro (Categoria 4, Classe 1) de gérbera ( Gerbera jamesonii ), produzidas na Bulgária, na forma desta
Instrução Normativa.
Art. 2º As mudas enraizadas e estacas devem estar acondicionadas em embalagens novas e livres de solo e
resíduos vegetais.
Art. 3º As mudas in vitro devem vir em envase transparente, cerrado e em um meio asséptico.
Art. 4º As mudas e estacas devem estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário – CF , emitido pela
Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF da Bulgária, com as seguintes Declarações
Adicionais:
I - “O envio foi inspecionado e se encontra livre de Liriomyza bryoniae, Otior hynchus sulcatus e Thrips
angusticeps ”;
II - “O envio se encontra livre de Tobacco rattle virus , de acordo com o resultado da análise oficial de
laboratório Nº (...)”, ou “As mudas/estacas foram produzidas conforme procedimentos de certificação
fitossanitária aprovados pela ONPF do Brasil para Tobacco rattle virus , utilizando-se indicadores
apropriados ou métodos equivalentes, encontrando-se livre de Tobacco rattle virus ”; e16/03/2021 SEI/MAP A - 12273886 - Minuta
https://sistemas.agricultura.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2372381 …2/2III -  “ O lugar de produção das mudas/estacas de gérbera foi submetido à inspeção oficial durante o ciclo da
cultura e não foi detectado Podosphaera fusca ”, ou “O envio se encontra livre de Podosphaera fusca , de
acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº (...)”.
Art. 5º As mudas in vitro devem estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário – CF , emitido pela
Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF da Bulgária, com as seguintes Declarações
Adicionais:
I - "O envio se encontrae livre de Tobacco rattle virus , de acordo com o resultado da análise oficial de
laboratório Nº (...)", ou "As mudas in vitro foram produzidas conforme procedimentos de certificação
fitossanitária aprovados pela ONPF do Brasil para Tobacco rattle virus , utilizando-se indicadores
apropriados ou métodos equivalentes, encontrando-se livre de Tobacco rattle virus .", ou "As mudas in vitro
são oriundas de plantas-mãe indexadas livres de Tobacco rattle virus ". 
 Art. 6º Os envios estão sujeitos à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF), bem como
à coleta de amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAP A.
§ 1º Os custos do envio das amostras e da análise fitossanitária serão com ônus para o interessado.
§ 2º A critério da fiscalização o interessado poderá ficar como depositário do restante do envio até a
conclusão do processo pela fiscalização.
Art. 7º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que apresente potencial quarentenário
para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a ONPF da Bulgária será notificada, podendo a ONPF
do Brasil suspender as importações de mudas, estacas e mudas in vitro até a revisão da Análise de Risco de
Pragas.
Art. 8º O produto não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta Instrução
Normativa.
Art. 9º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de xx de xxxx de 2020.
JOSÉ GUILHERME T OLLS TADIUS LE AL
 
Documento assinado eletronicamente por TIAGO RODRIGO LOHMANN, Chefe de Divisão, em
09/10/2020, às 11:14, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do
Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autencidade deste documento pode ser conferida no site
hp://sistemas.agricultura.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código veriﬁcador 12273886
e o código CRC FF7062E4.
Processo nº 21000.004060/2005-94 SEI nº 12273886