30/07/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 56, DE 27 DE JULHO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 56, DE 27 DE JULHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
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Publi cado em: 30/07/2020 | Edição: 145 | Seção: 1 | Página: 5
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 56, DE 27 DE JULHO DE 202 0
Estabelec e os requisit os ﬁtossanitários para a importação de
produt os da Categoria 4, classe 1, de espécies hospedeiras
dePlum po x virus.
O SECRETÁRIO DE DEFES A AGROPE CUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICUL TURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENT O, no uso das atribuiç ões que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decr eto n.º
10.253, de 20 de fevereiro de 2020, no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decr eto nº 5.759, de 17
de abril  de 2006, no Decr eto nº 1.355, de 30 de dezembr o de 1994, na Instrução Norma tiva nº 23, de 2 de
agost o de 2004, na Instrução Norma tiva nº 25, de 7 de abril de 2020, e considerando o que consta do
Processo nº 21000.039381/ 2020-49, r esol ve:
Art. 1º Ficam estabelecidos os requisit os ﬁtossanitários para a importação de produt os da
Categoria 4, classe 1, de espécies hospedeiras de Plum po x virus, conforme ane xo I.
Art. 2º Os envios dos produt os especiﬁcados no art. 1º desta  Instrução Norma tiva devem estar
acompanhadas de Certiﬁcado Fitossanitário - CF, emitid o pela Organização Nacional de Proteção
Fitossanitária - ONPF do país de origem, c om as seguin tes Declaraç ões A dicionais:
I - para plan tas ou outr os materiais de origem vegetal destinados à propagação ou reprodução ,
exceto semen tes (Categoria de Risco Fitossanitário 4, Classe de Risco Fitossanitário 1), DA7 - Os materiais
de propagação foram produzid os em uma área reconhecida pela ONPF do país importador como livre da
praga Plum pox virus (PPV), de acordo com a NIMF Nº 4 da FAO; ou DA10 - Os materiais de propagação
foram produzidos conforme procedimen tos de certiﬁcação ﬁtossanitária aprovados pela ONPF do país
importador para a praga Plum pox virus (PPV), utilizando-se indicador es apropriados ou métodos
equiv alen tes, enc ontrando-se livr e da praga Plum po x virus (PPV); ou D A13 - Os ma teriais de pr opagação são
oriundos de plan tas mães inde xadas livres da praga Plum pox virus (PPV); ou DA15 - Os materiais de
propagação encontram-se livre da praga Plum pox virus (PPV), de acordo com o resultado da análise oﬁcial
do labora tório Nº (...).
Art. 3º Os envios estão sujeit os à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF),
bem como à coleta de amostr as para análise ﬁtossanitária em labora tórios oﬁciais ou credenciados pelo
Minist ério da A gricultura, P ecuária e Abast ecimen to - MAP A.
§ 1º Os cust os do envio das amostras e da análise ﬁtossanitária serão com ônus para o
interessado .
§ 2º A critério da ﬁscalização o interessado poderá ﬁcar como depositário do restan te do envio
até a c onclusão do pr ocesso pela ﬁscalização .
Art. 4º No caso de interceptação dePlum pox virus , o envio será destruído ou rechaçado e a
ONPF do país de origem será notiﬁcada, podendo a ONPF do Brasil suspender as importaç ões até a
revisão da Análise de R isco de Pragas.
Art. 5º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta
Instrução N orma tiva.
Art. 6º Ficam revogadas as Instruções Norma tivas SDA/MAP A nº 17, de 29 de setembr o de 2016,
nº 3, de 7 de fevereiro de 2017 , nº 5, de 15 de fevereiro de 2017 , nº 39, de 13 de novembr o de 2017 , e a
Resolução DS V/SD A/MAP A nº 6, de 26 de de zembr o de 2017 .
Art. 7º Esta Instrução N orma tiva en tra em vigor em 1 ° de se tembr o de 2020..30/07/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 56, DE 27 DE JULHO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 56, DE 27 DE JULHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
www .in.gov .br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-56-de-27-de-julho-de-2020-269398663 2/2JOSE GUILHER ME TOLLSTADIUS LEAL
ANEX O I
País de O rigem Produt o (Categoria 4, Classe 1) Declaração A dicional
ArgentinaAmeix a (Prunus domestica )
Cereja ( Prunus avium )
Cereja Á cida ( Prunus cer asus )
Damasc o (Prunus armeniaca )
Pêssego ( Prunus persica )DA7 ou D A10 ou D A13 ou D A15
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