19/06/2020 POR TARIA CONJUNT A Nº 19, DE 18 DE JUNHO DE 2020 - POR TARIA CONJUNT A Nº 19, DE 18 DE JUNHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-19-de-18-de-junho-de-2020-262407973 1/8DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publi cado em: 19/06/2020 | Edição: 116 | Seção: 1 | Página: 12
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
PORTARIA CONJUNTA Nº 19, DE 18 DE JUNHO DE 2020
Estabelec e as medidas a serem observ adas visando à
prevenção , controle e mitigação dos riscos de transmissão da
COVID-19 nas atividades desen volvidas na indústria de abate e
processamen to de carnes e deriv ados destinados ao consu mo
humano e la ticínios. (Pr ocesso nº 19966.100565/ 2020-68).
O SECRET ÁRIO  ESPE CIAL DE PREVIDÊNCIA E TRAB ALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA e os
MINISTROS DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO e da AGRICUL TURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENT O, no uso
das atribuições que lhes conferem o art. 71 do Decr eto nº 9.745, de 8 de abril de 2020, e os incisos I e II do
parágra fo únic o do art. 87 da Constituição , respectiv amen te, e tendo em vista o dispost o na Lei nº 13.979,
de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobr e as medidas para enfrentamen to da emer gência de saúde
pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) responsá vel pelo surto de
2019, r esol vem:
Art. 1º Aprovar, na forma prevista no Anexo I desta Portaria, as medidas necessárias a serem
observ adas pelas organizaç ões, nas atividades desen volvida s na indústria de abate e processamen to de
carnes e deriv ados destinados ao consumo humano e de laticínios, visando à prevenção , controle e
mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 em ambien tes de trabalho , de forma a garan tir
permanen temen te a segurança e a saúde dos trabalhador es, a normalidade do abast ecimen to alimen tar
da população , os empr egos e as a tividades ec onômicas.
Parágra fo únic o. As medidas previstas poderão ser revistas ou atualizadas por meio de portaria
conjun ta, a qualquer momen to em razão dos a vanços no c onhecimen to e c ontrole da pandemia.
Art. 2º O dispost o nesta P ortaria não aut oriza o descumprimen to, pelas or ganizaç ões:
I - das normas r egulamen tadoras de segurança e saúde no trabalho;
II - das demais r egulamen tações sanitárias aplicá veis;
III - de outras  disposiç ões que, no âmbit o de suas compe tências, sejam incluídas em
regulamen tos sanitários dos Estados, Distrit o Federal ou Municípios; e
IV - de medidas de saúde, higiene e segurança do trabalho oriundas de convenções e acordos
coletivos de trabalho .
Art. 3° As disposiç ões previstas  nesta Portaria se aplicam exclusivamen te à atividade econômica
por ela r egulamen tada, pr evalec endo sobr e outras orien tações gerais.
Art. 4º As disp osições contidas nesta Portaria são de observância obriga tória pelos órgãos
integran tes da estrutura organizacional da Secr etaria Especial de Previdência e Trabalho do Minist ério da
Economia e dos Minist érios signatários, pelas entidades da administração pública federal indir eta a estes
vinculadas, nos termos do Decr eto n° 9.960, de 1° de janeir o de 2019, e por seus respectiv os agen tes
públic os, duran te o enfrentamen to do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decr eto Legisla tivo
nº 6, de 20 de março de 2020, e da emer gência de saúde pública de importância internacional decorrente
do coronavírus (COVID-19), decr etada pelo Ministr o de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, nos
termos do dispost o na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com a ﬁnalidade de prevenção contra a
COVID-19.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçã o e produzirá efeitos até o término
da declaração de emer gência em saúde pública, pr evisto na P ortaria n° 188/ GM/MS, de 2020.19/06/2020 POR TARIA CONJUNT A Nº 19, DE 18 DE JUNHO DE 2020 - POR TARIA CONJUNT A Nº 19, DE 18 DE JUNHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-19-de-18-de-junho-de-2020-262407973 2/8BRUNO BIANCO LEAL
Secr etário Especial de Pr evidência e T rabalho do Minist ério da E conomia
EDUARDO PAZUELLO
Ministr o de Estado da Saúde In terino
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Ministra de Estado da A gricultura, P ecuária e Abast ecimen to
ANEX O I
Medidas para prevenção , controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 em
ambien tes de trabalho no setor de abate e processamen to de carnes e deriv ados destinados ao consumo
humano e de la ticínios
1. Medidas gerais
1.1 A organizaçã o deve estabelec er e divulgar orien tações ou protocolos com a indicação das
medidas necessárias para prevenção , controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos
ambien tes de trabalho .
1.1.1 As orien tações ou protocolos devem estar disponív eis para os trabalhador es e suas
represen tações, quando solicitados.
1.2 A s orien tações ou pr otocolos de vem incluir:
a) medidas de prevenção nos ambien tes de trabalho , nas áreas comuns da organização , a
exemplo de refeitórios, banheir os, vestiários, áreas de descan so, e no transport e de trabalhador es, quando
fornecido pela or ganização;
b) ações para iden tiﬁcação precoce e afastamen to dos trabalhador es com sinais e sintomas
compa tíveis c om a C OVID-19;
c) procedimen tos para que os trabalhador es possam reportar à organização , inclusiv e de forma
remo ta, sinais ou sin tomas c ompa tíveis c om a C OVID-19 ou c ontato com caso c onﬁrmado da C OVID-19; e
d) instruç ões sobr e higiene das mãos e e tique ta respira tória.
1.2.1 As orien tações ou protocolos podem incluir a promoção de vacinação , buscando evitar
outras síndr omes gripais que possam ser c onfundidas c om a C OVID-19.
1.3 A organização deve informar os trabalhador es sobr e a COVID-19, incluindo formas de
contágio , sinais e sin tomas e cuidados nec essários para r edução da transmissão no ambien te de trabalho e
na c omunidade.
1.3.1 A organização deve estender essas informaç ões aos trabalhador es terceirizados e de
outras or ganizaç ões que aden trem o estabelecimen to.
1.4 As instruç ões aos trabalhador es podem ser transmitidas duran te treinamen tos ou por meio
de diálogos de segurança, documen to físico ou eletrônic o (cartaz es, norma tivos internos, entre outr os),
evitando o uso de pan ﬂetos.
2. Conduta em r elação aos casos suspeit os e c onﬁrmados da C OVID-19 e seus c ontatantes
2.1 Considera-se caso c onﬁrmado o trabalhador c om:
a) resultado de exame labora torial conﬁrmando a COVID-19,  de acordo com as orien tações do
Minist ério da Saúde; ou
b) síndr ome gripal ou Síndr ome Respira tória Aguda Grave - SRA G, para o qual não foi possív el a
investigação labora torial especíﬁca, e que tenha histórico de contato com caso conﬁrmado
labora torialmen te para a COVID-19 nos últimos sete dias antes do apar ecimen to dos sintomas no
trabalhador .
2.2 Considera-s e caso suspeit o o trabalhador que apresen te quadr o respira tório agudo com um
ou mais dos sinais ou sintomas: febre, tosse, dor de garganta, coriza e falta de ar, sendo que outr os
sintomas tamb ém podem estar presen tes, tais como dores muscular es, cansaç o ou fadiga, congestão
nasal, per da do olfa to ou paladar e diarr eia.19/06/2020 POR TARIA CONJUNT A Nº 19, DE 18 DE JUNHO DE 2020 - POR TARIA CONJUNT A Nº 19, DE 18 DE JUNHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-19-de-18-de-junho-de-2020-262407973 3/82.3 Considera-s e contatante de caso conﬁrmado da COVID-19 o trabalhador assin tomá tico que
teve contato com o caso conﬁrmado da COVID-19, entre dois dias antes e quatorze dias após o início dos
sintomas ou da c onﬁrmação labora torial, em uma das situaç ões abaix o:
a) ter contato duran te mais de quinz e minut os a menos de um me tro de distância;
b) permanec er a menos de um me tro de distância duran te transport e;
c) compartilhar o mesmo ambien te domiciliar; ou
d) ser proﬁssional de saúde ou outra pessoa que cuide diretamen te de um caso da COVID-19,
ou trabalhador de labora tório que manipule amostras de um caso da COVID-19 sem a proteção
recomendada.
2.4 Considera-se contatante de caso suspeit o da COVID-19 o trabalhador assin tomá tico que
teve contato com caso suspe ito da COVID-19, entre dois dias antes e quatorze dias após o início dos
sintomas do caso , em uma das situaç ões abaix o:
a) ter contato duran te mais de quinz e minut os a menos de um me tro de distância;
b) permanec er a menos de um me tro de distância duran te transport e;
c) compartilhar o mesmo ambien te domiciliar; ou
d) ser proﬁssional de saúde ou outra pessoa que cuide diretamen te de um caso da COVID-19,
ou trabalhador de labora tório que manipule amostras de um caso da COVID-19 sem a proteção
recomendada.
2.5 A organiza ção deve afastar imedia tamen te os trabalhador es das atividades laborais
presenciais, por qua torze dias, nas seguin tes situaç ões:
a) casos c onﬁrmados da C OVID-19;
b) casos suspeit os da C OVID-19; ou
c) contatantes de casos c onﬁrmados da C OVID-19.
2.5.1 O período  de afastamen to dos contatantes de caso conﬁrmado da COVID-19 deve ser
contado a partir do último dia de c ontato en tre os c ontatantes e o caso c onﬁrmado .
2.5.2 Os trabalhador es afasta dos considerados casos suspeitos poderão retornar às suas
atividades laborais pr esenciais an tes do período de terminado de a fastamen to quando:
a) exame labora torial descartar a COVID-19, de acordo com as orien tações do Minist ério da
Saúde; e
b) estiv erem assin tomá ticos por mais de 72 horas.
2.5.3 Os contatantes que residem com caso conﬁrmado da COVID-19 devem ser afastados de
suas a tividades pr esenciais por qua torze dias, de vendo ser apr esen tado documen to compr obatório.
2.6 A organização deve orien tar seus empr egados afastados do trabalho nos termos do item 2.5
a permanec er em sua r esidência, assegurando-se a manut enção da r emuneração duran te o a fastamen to.
2.7 A organiza ção deve estabelec er procedimen tos para iden tiﬁcação de casos suspeit os,
incluindo:
a) canais para comunicação com os trabalhador es referente ao apar ecimen to de sinais ou
sintomas comp atíveis com a COVID-19, bem como sobr e contato com caso conﬁrmado ou suspeit o da
COVID-19, pode ndo ser realizadas enque tes, por meio físico ou eletrônic o, contato telefônic o ou canais de
atendimen to ele trônic o; e
b) triage m na entrada do esta belecimen to em todos os turnos de trabalho , podendo utilizar
medição de tempera tura corporal por infravermelho ou equiv alen te, antes que os trabalhador es iniciem
suas a tividades, inclusiv e terceirizados, pr estador es de serviç os e visitan tes.
2.8 A organização deve levantar informaç ões sobr e os contatantes, as atividades, o local de
trabalho e as ár eas c omuns fr equen tadas pelo trabalhador suspeit o ou c onﬁrmado da C OVID-19.19/06/2020 POR TARIA CONJUNT A Nº 19, DE 18 DE JUNHO DE 2020 - POR TARIA CONJUNT A Nº 19, DE 18 DE JUNHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-19-de-18-de-junho-de-2020-262407973 4/82.9 Os contatantes de caso suspeit o da COVID-19 devem ser informados sobr e o caso e
orien tados a relatar imedia tamen te à organização o surgimen to de qualquer sinal ou sintoma relacionado
à doença, descrit os no it em 2.2.
2.10 A organização deve, na ocorrência de casos suspeit os ou conﬁrmados da COVID-19,
reavaliar a implemen tação das medidas de pr evenção indicadas.
2.11 A or ganização de ve man ter registr o atualizado , à disposição dos ór gãos de ﬁscalização , com
informaç ões sobr e:
a) trabalhador es por faix a etária;
b)trabalhador es com condiç ões clínicas de risco para desen volvimen to de complicaç ões que
podem estar relacionadas a quadr os mais graves da COVID-19, de acordo com o subit em 2.11.1, não
devendo ser especiﬁcada a doença, pr eserv ando-se o sigilo;
c) casos suspeit os;
d) casos c onﬁrmados;
e) trabalhador es contatantes afastados; e
f) medidas tomadas para a adequação dos ambien tes de trabalho para a prevenção da COVID-
19.
2.11.1 São consi deradas condiç ões clínicas de risco para desen volvimen to de complicaç ões da
COVID-19: cardiopa tias graves ou desc ompensadas (insuﬁciência cardíaca, infartados, revascularizados,
portador es de arritmias, hipert ensão arterial sistêmica desc ompensada); pneumopa tias graves ou
desc ompensadas (dependen tes de oxigênio , portador es de asma moderada/ grave, Doença Pulmonar
Obstrutiv a Crônica - DPOC); imunodeprimidos; doen tes renais crônic os em estágio avançado (graus 3, 4 e
5); diabé ticos, c onforme juíz o clínic o, e gestan tes de alt o risc o.
2.12 A organização deve encaminhar para o ambula tório médic o da organização , quando
existente, os casos suspeit os para a valiação e ac ompanhamen to adequado .
2.12.1 O atendimen to de trabalhador es sintomá ticos deve ser separado dos demais
trabalhador es, fornec endo-se  máscara cirúr gica a todos os trabalhador es a partir da chegada no
ambula tório;
2.12.2 Os proﬁssionais do serviç o médic o devem receber Equipamen tos de Proteção Individual -
EPI ou outr os equipamen tos de proteção de acordo com os riscos, em conformidade com as orien tações e
regulamen tações do Minist ério da E conomia e da Saúde.
3. Higiene das mãos e e tique ta respira tória
3.1 Todos traba lhador es devem ser orien tados sobr e a higienização correta e frequen te das
mãos com utilização de água e sabone te ou, caso não seja possív el a lavagem das mãos, com sanitizan te
adequado para as mãos, c omo álc ool a 70%.
3.2 Devem ser adotados procedimen tos para que, na medida do possív el, os trabalhador es
evitem tocar superfícies com alta frequência de contato, tais como botões de elevador , maçane tas,
corrimãos e tc.
3.3 Devem ser disponibilizado s recursos para a higienização das mãos próximos aos locais de
trabalho , inclui ndo água, sabone te líquido , toalha de papel descartá vel e lixeira, cuja abertura não
demande c ontato manual, ou sanitizan te adequado para as mãos, c omo álc ool a 70%.
3.4 Devem ser disponibilizado s dispensador es de sanitizan te adequado para as mãos, como
álcool a 70%, nas áreas de circulação de pessoas e nas áreas comuns, na entrada das salas e ambien tes de
trabalho e orien tar os trabalhador es quan to à importância de sua utilização .
3.5 De ve ha ver orien tação sobr e o não c ompartilhamen to de t oalhas e pr odut os de uso pessoal.
3.6 Os trabalha dores devem ser orien tados sobr e evitar tocar boca, nariz, olhos e rosto com as
mãos e sobr e praticar etique ta respira tória, incluindo utilizar  lenç o descartá vel para higiene nasal, cobrir
nariz e boca ao espirrar ou t ossir e higienizar as mãos após espirrar ou t ossir .19/06/2020 POR TARIA CONJUNT A Nº 19, DE 18 DE JUNHO DE 2020 - POR TARIA CONJUNT A Nº 19, DE 18 DE JUNHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-19-de-18-de-junho-de-2020-262407973 5/83.7 Deve ser dispensada a obriga toriedade de assina tura individual dos trabalhador es em
planilhas, f ormulários e c ontroles, tais c omo lista de pr esença em r eunião e diálogos de segurança.
4. Distanciamen to social
4.1 A organização deve adotar medidas para aumen tar o distanciamen to e diminuir o contato
pessoal entre trabalhador es e entre esses e o públic o externo , orien tando para que se evitem abraç os,
beijos, apert os de mão e c onversaç ões desnec essárias.
4.2 Deve ser man tida distância mínima de um metro entre os trabalhador es nos post os de
trabalho e en tre os trabalhador es e o públic o, medida de ombr o a ombr o na linha de pr odução .
4.2.1 Se o distanciamen to físico de ao menos um metro não puder ser implemen tado para
reduzir o risco de transmissão entre trabalhador es, clien tes, usuários, contratados e visitan tes, além das
demais medidas pr evistas nest e Ane xo, deve-se ado tar:
a) máscara cirúr gica;
b) divisória impermeá vel entre os post os de trabalho ou fornec er proteção facial do tipo viseira
plástica (fac e shield) ou f ornec er óculos de pr oteção; e
c) medidas administra tivas adicionais, tais c omo:
I - a adoção de turnos ou escalas de trabalho dif erenciadas;
II - minimizar contato face a face, colocando trabalhador es para trabalhar lado a lado ,
trans versalmen te ou de c ostas;
III - de ﬁnir equipes c om os mesmos trabalhador es para os turnos e se tores de trabalho;
IV - no rodízio de trabalhador es, quando necessário , priorizar  sua realização no mesmo setor de
trabalho .
4.3 Devem ser utilizadas marcas, placas ou outra sinalização para que os trabalhador es
man tenham sua localização e r espectiv o distanciamen to.
4.4 Adotar medidas para evitar a aglomeração de trabalhador es na entrada e saída do
estabelecimen to, de f orma a man ter distanciamen to de, no mínimo , um me tro de distância;
4.5 Devem ser adotadas medidas para limitação de ocupação de elevador es, escadas e
ambien tes restrit os, incluindo instalaç ões sanitárias e v estiários.
4.6 A organização deve demar car e reorganizar os locais e espaç os para ﬁlas e esperas com, no
mínimo , um me tro de distância en tre as pessoas.
4.7 A organização deve priorizar agendamen tos de horários de atendimen to para evitar
aglomeraç ões e para distribuir o ﬂux o de pessoas.
4.8 A organizaç ão deve priorizar medidas para distribuir a força de trabalho ao longo do dia,
evitando c oncentrações nos ambien tes de trabalho .
4.10 A or ganização de ve promo ver teletrabalho ou trabalho r emo to, quando possív el.
4.11 Devem ser evitadas reuniões presenciais e, quando indispensá veis, man ter o
distanciamen to previsto nest e Ane xo.
5. Higiene, v entilação , limpe za e desin fecção dos ambien tes
5.1 A organizaç ão deve promo ver a limpe za e desin fecção dos locais de trabalho e áreas
comuns no intervalo entre turnos ou sempr e que houv er a designação de um trabalhador para ocupar o
post o de trabalho de outr o.
5.2 Deve-se aumen tar a frequê ncia dos procedimen tos de limpe za e desin fecção de instalaç ões
sanitárias e vestiários, além de pontos de grande contato, tais como teclados, corrimãos, maçane tas,
terminais de pagamen to, botoeiras de ele vador es, mesas, cadeiras e tc.
5.3 Deve-se privilegiar a ventilação natural nos locais de trabalho ou adotar medidas para
aumen tar ao máximo o númer o de tr ocas de ar dos r ecin tos, traz endo ar limpo do e xterior .
5.3.1 Quando em ambien te clim atizado , a organização deve evitar a recirculação de ar e veriﬁcar
a adequação das manut enções pr eventivas e c orretivas.19/06/2020 POR TARIA CONJUNT A Nº 19, DE 18 DE JUNHO DE 2020 - POR TARIA CONJUNT A Nº 19, DE 18 DE JUNHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-19-de-18-de-junho-de-2020-262407973 6/85.4 Duran te o período de higienização dos ambien tes refrigerados, os exaust ores existentes
devem ser colocados em potência máxima, atendidos os parâme tros de tempera tura setorial
determinados pelo Minist ério da Agricultura, Pecuária e Abastecimen to - MAP A, visando aumen tar a taxa
de renovação de ar .
5.5 A organização deve privilegiar , em sendo possív el e havendo espaç o adequado , a fruição de
pausas psicoﬁsiológicas em ambien tes externos arejados ou em salas e ambien tes não artiﬁcialmen te
refrigerados, de forma a evitar  a presença de aglomeração de trabalhador es em ambien te com baix a taxa
de renovação de ar .
5.6 As pausas de conforto térmic o devem ser usufruídas em ambien tes com adequada
renovação de ar e or ganizadas de f orma a e vitar a aglomeração de trabalhador es.
5.7 Os bebedour os do tipo jato inclinado , quando existentes, devem ser adap tados de modo que
somen te seja possív el o c onsumo de água c om o uso de c opo descartá vel.
6. Trabalhador es do grupo de risc o
6.1 Os trabalhad ores com 60 anos ou mais ou que apresen tem condiç ões clínicas de risco para
desen volvimen to de complicaç ões da COVID-19, de acordo com o subit em 2.11.1, devem receber atenção
especial, prioriz ando-se sua permanência na residência em teletrabalho ou trabalho remo to ou, ainda, em
atividade ou local que r eduza o c ontato com outr os trabalhador es e o públic o, quando possív el.
6.1.1 Para os trabalhador es do grupo de risco, não sendo possível a permanência na residência
ou trabalho remo to, deve ser priorizado trabalho em local arejado e higienizado ao ﬁm de cada turno de
trabalho , observ adas as demais medidas pr evistas nest e Ane xo.
7. Equipamen tos de Pr oteção Individual - EPI e outr os equipamen tos de pr oteção
7.1 Devem ser criados ou revisados os procedimen tos de uso, higienização , acondicionamen to e
descart e dos Equipamen tos de Proteção Individual - EPI e outros equipamen tos de proteção utilizados na
organização t endo em vista os risc os gerados pela C OVID-19.
7.1.1 A organização deve orientar os trabalhador es sobr e o uso, higienização , descart e e
substituição das máscaras, higienização das mãos antes e após o seu uso, e, inclusiv e, limitaç ões de sua
proteção contra a COVID-19, seguindo as orien tações do fabrican te, quando houv er, e as recomendaç ões
pertinen tes dos Minist érios da E conomia e da Saúde.
7.1.2 As máscaras cirúr gicas e de tecido não são consider adas EPI nos termos deﬁnidos na
Norma Regulamen tadora nº 6 - Equipamen tos de Proteção Individual e não substituem os EPI para
proteção r espira tória, quando indicado seu uso .
7.2 Máscaras cirúr gicas ou de tecido devem ser fornecidas para todos os trabalhador es e seu
uso exigido em ambien tes compartilhados ou naqueles em que haja contato com outr os trabalhador es ou
públic o.
7.2.1 As máscar as cirúr gicas ou de tecido devem ser substitu ídas, no mínimo , a cada três horas
de uso ou quando estiv erem sujas ou úmidas.
7.2.2 As máscaras de tecido devem ser confeccionadas e higienizadas de acordo com as
recomendaç ões do Minist ério da Saúde.
7.2.3 As máscaras de tecido devem ser higienizadas pelo empr egador , quando este for
responsá vel pela higienização das v estimen tas de trabalho .
7.2.3.1 Nas demais situaç ões, incluindo no transport e fornecido pelo empr egador , as máscaras
de tecido de vem ser higienizadas pelo empr egador ou pelo trabalhador sob orien tação do empr egador .
7.3 Os EPI e outr os equipamen tos de proteção não podem ser compartilhados entre
trabalhador es duran te as a tividades.
7.3.1 Os EPI e outros equipame ntos de proteção que permitam higienização somen te poderão
ser r eutilizados após a higienização .
7.4 Som ente deve ser permitida a entrada de pessoas no estabelecimen to com a utilização de
máscara de pr oteção .19/06/2020 POR TARIA CONJUNT A Nº 19, DE 18 DE JUNHO DE 2020 - POR TARIA CONJUNT A Nº 19, DE 18 DE JUNHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-19-de-18-de-junho-de-2020-262407973 7/87.5 Os proﬁssionais respons áveis pela triagem ou pré-triagem dos trabalhador es, os
trabalhador es da lavanderia (área suja) e que realizam atividades de limpe za em sanitários e áreas de
vivências devem receber EPI de acordo com os riscos a que estejam expost os, em conformidade com as
orien tações e r egulamen tações dos Minist érios da E conomia e da Saúde.
8. Refeitórios
8.1 É v edado o c ompartilhamen to de c opos, pra tos e talher es, sem higienização .
8.2 Deve ser evitado o autosserviç o ou, quando este não puder ser evitado , devem ser
implemen tadas medidas de c ontrole, tais c omo:
a) higienização das mãos an tes e depois de se servir;
b) higienização  ou troca frequentes de utensílios de cozinha de uso compartilhado , como
conchas, pegador es e c olher es;
c) instalação de pr otetor saliv ar sobr e as estruturas de aut osserviç o; e
d) utilização de máscaras e orien tações para e vitar c onversas duran te o serviç o.
8.3 A organização deve realizar limpe za e desin fecção frequen tes das superfícies das mesas,
bancadas e cadeiras.
8.4 A organização deve promo ver nos refeitórios espaçame nto mínimo de um metro entre as
pessoas na ﬁla e nas mesas, orien tando para o cumprimen to das r ecomendaç ões de e tique ta respira tória e
que sejam e vitadas c onversas.
8.4.1 Quando o distanciamen to frontal ou trans versal não for observ ado, deve ser utilizada
barreira física sobr e as mesas que possuam altura de, no mínimo , um metro e cinquen ta centíme tros em
relação ao solo .
8.5 A or ganização de ve distribuir os trabalhador es em dif erentes horários nos locais de r efeição .
8.6 Devem ser retirados os recipien tes de temper os (azeite, vinagr e, molhos), saleir os e
farinheiras, bem c omo os porta-guar danapos, de uso c ompartilhado , entre outr os.
8.7 Deve ser entregue jogo de utensílios higienizados (talher es e guar danapo de papel,
embalados individualmen te).
9. Vestiários
9.1 Deve-se evitar aglomeração de trabalhador es na entrada , na saída e duran te a utilização do
vestiário .
9.1.1 A organização deve adotar procedimen to de monit oramen to do ﬂuxo de ingresso nos
vestiários e orien tar os trabalhador es para man ter a distância de um me tro en tre si duran te a sua utilização .
9.2 A organização deve orien tar os trabalhador es sobr e a ordem de desparamen tação de
vestimen tas e equipamen tos, de modo que o último equipamen to de proteção a ser retirado seja a
máscara.
9.3 Devem ser disponibilizad os pia com água e sabone te líquido e toalha descartá vel ou
dispensador es de sanitizan te adequado para as mãos, como álcool a 70%, na entrada e na saída dos
vestiários.
10. T ransport e de trabalhador es fornecido pela or ganização
10.1 Implantar procedimen tos para comunicação , iden tiﬁcaçã o e afastamen to de trabalhador es
com sintomas da COVID-19 antes do embar que no transport e para o trabalho , quando fornecido pelo
empr egador , de maneira a impedir o embar que de pessoas sintomá ticas, incluindo eventuais terceirizados
da or ganização de fr etamen to.
10.2 O embar que de trabalhador es no veículo deve ser condicionado ao uso de máscara de
proteção .
10.3 Os trabalh ador es devem ser orien tados no sentido de evitar aglomeração no embar que e
no desembar que do veículo de transport e, devendo ser implan tadas medidas que garan tam
distanciamen to mínimo de um me tro en tre trabalhador es.19/06/2020 POR TARIA CONJUNT A Nº 19, DE 18 DE JUNHO DE 2020 - POR TARIA CONJUNT A Nº 19, DE 18 DE JUNHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-19-de-18-de-junho-de-2020-262407973 8/810.4 A organi zação deve priorizar medidas para man ter uma distância segura entre
trabalhador es, realizando o espaçamen to dos trabalhador es dentro do veículo de transport e, deix ando
vazios os assen tos imedia tamen te atrás do mo torista e aqueles ao lado de outr os passageir os.
10.5 Deve-se manter preferencialmen te a ventilação natural  dentro dos veículos e, quando for
necessária a utilização do sist ema de ar c ondicionado , deve-se e vitar a r ecirculação do ar .
10.6 Os assen tos e demais superfícies do veículo mais  frequen temen te tocadas pelos
trabalhador es de vem ser higienizados r egularmen te.
10.7 Os motoristas devem higienizar frequen temen te as mãos e o seu post o de trabalho ,
inclusiv e o v olan te e superfícies mais fr equen temen te tocadas.
10.8 A organização deve man ter registr o dos trabalhador es que utilizam o transport e, listados
por v eículo e viagem.
11. Serviç os Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT e
Comissão In terna de Pr evenção de A ciden tes - CIP A
11.1 SESMT e CIPA, quando existentes, devem participar das ações de prevenção
implemen tadas pela or ganização .
11.2 Os trabalhador es de atendimen to de saúde do SESMT , como enfermeir os, auxiliar es e
médic os, devem receber Equipamen tos de Proteção Individual - EPI de acordo com os riscos a que
estejam expost os, em conformidade com as orien tações e regulamen tações dos Minist érios da Economia
e da Saúde.
12. M edidas para r etomada das a tividades
12.1 Quando houver a paralisação das atividades de determinado setor ou do próprio
estabelecimen to, decorrente da COVID-19 devem ser adotados os seguin tes procedimen tos antes do
retorno das a tividades:
a) assegurar a adoção das medidas de pr evenção pr evistas nest e Ane xo;
b) higienizar e desin fectar o local de trabalho , as ár eas c omuns e os v eículos utilizados;
c) reforçar a c omunicação aos trabalhador es; e
d) implemen tar triagem dos trabalhador es, sob responsabilidade de médic o do trabalho ,
garan tindo o afastamen to dos casos conﬁrmados, casos susp eitos e contatantes de casos conﬁrmados da
COVID-19.
12.1.1 Não deve ser exigida testagem labora torial para a COVID-19 de todos os trabalhador es
como condição para retomada das atividades do setor ou do estabelecimen to por não haver, até o
momen to da edição dest e Ane xo, recomendação t écnica para esse pr ocedimen to.
12.1.1.1 Quando adotada a testagem de trabalhador es, esta deve ser realizada de acordo com as
recomendaç ões do Minist ério da Saúde em relação à indicação , metodologia e interpr etação dos
resultados.
Este conteúdo não substitui o publi cado na versão certiﬁcada.