21/08/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 83, DE 17 DE AGOST O DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 83, DE 17 DE AGOST O DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-83-de-17-de-agosto-de-2020-273463023 1/2DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publi cado em: 21/08/2020 | Edição: 161 | Seção: 1 | Página: 7
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 83, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Atualiza os requisit os ﬁtossanitários para a importação de grãos
de trigo ( Triticum aestivum ) (Categoria 3, Classe 9) pr oduzidos na
Rússia.
O SECRETÁRIO DE DEFES A AGROPE CUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICUL TURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENT O, no uso das atribuiç ões que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decr eto n.º
10.253, de 20 de fevereiro de 2020, no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decr eto nº 5.759, de 17
de abril  de 2006, no Decr eto nº 1.355, de 30 de dezembr o de 1994, na Instrução Norma tiva nº 23, de 2 de
agost o de 2004, na Instrução Norma tiva nº 25, de 7 de abril de 2020, e considerando o que consta do
Processo nº 21000.029239/ 2020-93, r esol ve:
Art. 1º Atualizar os requisit os ﬁtossanitários para a importação de grãos de trigo (Triticum
aestivum ) (Categoria 3, Classe 9) pr oduzidos na R ússia.
Art. 2º O envio especiﬁcado no art. 1º deverá estar acompanhado de Certiﬁcado Fitossanitário -
CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossa nitária - ONPF da Rússia, com as seguin tes
Declaraç ões A dicionais - D A:
I - DA2: o envio foi tratado com fumigação (especiﬁcar:  produt o, dose ou concentração ,
tempera tura, tempo de exposição ), para o controle do insetoTrogoderma variabil ee do ácar oAcarus siro,
sob supervisão o ﬁcial ";
II - DA5: o local de produção de grãos de trigo foi subme tido à inspeção oﬁcial duran te o ciclo
da cultura e não foram detectadas as plan tas daninhas Orobanche spp. e Cirsium arvense ; ou DA15: os grãos
de trigo encontram-se livres das plan tas daninhas Orobanche spp. eCirsium arvense , de acordo com o
resultado de ensaio labora torial o ﬁcial;
III- DA15: os grãos de trigo encontram-se livres das plan tas daninhas Acroptilon repens,
Alopecurus myosur oides, Amar anthus blitoides, Centaurea difusa, Euphorbia helioscopia, Heliotropium
europaeum, Lolium rigidum, Hibiscus trionum, Setaria pumila eSonchus arvensis , de acordo com o resultado
de ensaio labora torial o ﬁcial; e
IV- DA15: os grãos de trigo encontram-se livres dos nematóides Anguina tritici ,Dityl enchus
destruct oreHeteroder a avenae e dos fungos Tilletia laevis,Urocystis agropyrieCeratobasidium cerealede
acordo c om o r esultado de ensaio labora torial o ﬁcial.
§1º Em caso de consta tação de ineﬁciência da fumigação prevista no inciso I dest e artigo ,
deverá ser r ealizada no va fumigação sob supervisão o ﬁcial da ONPF da R ússia.
§2º A Declaração Adicional (DA) prevista para plan tas daninhas nos incisos II e III será
dispensada quando a partida se destinar ao processamen to em estabelecimen tos localizados na zona
portuária com descar ga direta do veículo proceden te do exterior diretamen te para silos ou depósit os de
armaz enamen to sob c ontrole aduaneir o de importação de mer cadoria transportada a granel;
§3º A Declaraç ão Adicional (DA) prevista para plan tas daninhas nos incisos II e III poderá ser
dispensada quando a partida se destinar ao processamen to em estabelecimen tos localizados na região
portuária, median te análise e cadastramen to prévio pela ONPF do Brasil;
§4º Nos casos de que trata o §2º e §3º deverá constar no Certiﬁcado Fitossanitário - CF emitido
pela ONPF da Rússia, a declaração "Esta partida se destina a processamen to em estabelecimen tos
localizados na r egião portuária ".21/08/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 83, DE 17 DE AGOST O DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 83, DE 17 DE AGOST O DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-83-de-17-de-agosto-de-2020-273463023 2/2Art. 3º Os compartimen tos dos navios ou contêiner es serão de uso exclusiv o para transport e
dos en vios especiﬁcados no art. 1º desta Instrução N orma tiva, não podendo ac ondicionar outr o produt o.
Art. 4º É vedada a entrada de grãos de trigo da Rússia pelos Estados do Paraná, Santa Catarina e
Rio Grande do Sul
Art. 5º As partidas importadas de grãos especiﬁcadas no art. 1º serão inspecionadas no ponto de
ingresso (Inspeç ão Fitossanitár ia - IF) e estarão sujeitas à coleta de amostras para análise ﬁtossanitária em
labora tórios o ﬁciais ou cr edenciados.
Parágra fo únic o. Em caso de coleta de amostras, os cust os do envio destas, bem como os das
análises ﬁt ossanitárias, serão c om ônus para os in teressados.
Art. 6º Caso seja interceptada praga quar entenária ou praga que apresen te potencial
quar entenário para o Brasil, nas partidas importadas citadas no art. 1º desta Instrução Norma tiva, deverão
ser ado tados os pr ocedimen tos constan tes no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril de 1934.
§ 1º Oc orrendo a in terceptação de que tra ta o caput dest e artigo , a ONPF do país de origem será
notiﬁcada e a ONPF do Brasil poderá suspender as import ações até a revisão da Análise de Risco de
Pragas.
§ 2º Est e artigo não se aplica aos casos pr evistos no § 2º do Art. 2º desta norma.
Art. 7º Em caso de não cumprimen to desta Instrução Norma tiva, a ONPF da Rússia será
notiﬁcada e as importaç ões de grãos de trigo produzidos na Rússia poderão ser suspensas pela ONPF do
Brasil.
Art. 8º Ficam revogadas a Instrução Norma tiva SDA/MAP A nº 39, de 3 de dezembr o de 2009,
publicada na Seção 1 do D.O.U. nº 232, de 04/12/2009, págs. 4 e 5; Instrução Norma tiva SDA/MAP A nº 21,
de 1º de julho de 2011, publicada no D.O.U. nº 128, de 06/07/2011, Seção 1, pág. 2; Instrução Norma tiva
SDA/MAP A nº 22, de 7 de outubr o de 2015, publicada no D.O.U. nº 193, de 08/ 10/2015, Seção 1, pág. 2;
Instrução Norma tiva SDA/MAP A nº 2, de 19 de janeir o de 2017 , publicada no D.O.U nº 15, de 20/01/2017 ,
Seção 1, pág. 4; Instrução Norma tiva SDA/MAP A nº 47, de 12 de dezembr o de 2017 , publicada no D.O.U. nº
238, de 13/12/2017 , Seção 1, pág. 1 e Instrução Norma tiva SDA/MAP A nº 15, de 18 de abril de 2018,
publicada no D .O.U. nº 7 5, de 19/ 04/2018, Seção 1, pág. 11.
Art. 9º Esta Instrução N orma tiva en tra em vigor em 01 de se tembr o de 2020.
JOSÉ GUILHERME T OLLST ADIUS LEAL
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