15/07/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 48, DE 14 DE JULHO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 48, DE 14 DE JULHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
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Publi cado em: 15/07/2020 | Edição: 134 | Seção: 1 | Página: 2
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Gabinete da Ministra
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 48, DE 14 DE JULHO DE 202 0
Aprova as diretrizes gerais para a vigilância da febre aftosa com
vistas à execuç ão do Programa Nacional de Vigilância para a
Febre Aftosa (PNEF A).
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICUL TURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENT O, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 87, parágra fo únic o, inciso II, da Cons tituição , tendo em vista o dispost o no Decr eto
nº 24.548, de 3 de julho de 1934, no Decr eto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e o que consta do processo
nº 21000.025700 /2018-14, r esol ve:
Art. 1º Aprovar as diretrizes gerais para a vigilância da febre aftosa com vistas à execução do
Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEF A), conforme estabelecido pelo Sistema
Uniﬁcado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), na forma desta Instrução Norma tiva e do seu
Anexo.
Art. 2º A Secr etaria de Defesa Agropecuária (SDA) poderá editar normas complemen tares para
cumprimen to desta Instrução N orma tiva.
Art. 3º Ficam r evogados:
I - a P ortaria nº 182, de 16 de julho de 1992;
II - a P ortaria SD A nº 50, de 19 de maio de 1997;
III - a P ortaria nº 546, de 16 de no vembr o de 1998;
IV - a Instrução N orma tiva nº 9, de 29 de junho de 1999;
V - a P ortaria SD A nº 4, de 21 de janeir o de 2000;
VI - a Instrução N orma tiva nº 6, de 13 de julho de 2000;
VII - a Instrução N orma tiva SD A nº 5, de 8 de f evereiro de 2001;
VIII - a Instrução N orma tiva SD A nº 56, de 22 de outubr o de 2002;
IX - a Instrução N orma tiva SD A nº 57 , de 22 de outubr o de 2002;
X - o artigo 2º da Instrução N orma tiva nº 7 , de 11 de junho de 2003;
XI - a P ortaria SD A nº 3, de 23 de janeir o de 2003;
XII - a P ortaria SD A nº 47 , de 1º de agost o de 2003;
XIII - a Instrução N orma tiva SD A nº 61, de 18 de agost o de 2003;
XIV - a P ortaria SD A nº 5, de 15 de janeir o de 2004;
XV - o artigo 2º da Instrução N orma tiva nº 14, de 6 de julho de 2005;
XVI - a Instrução N orma tiva SD A nº 40, de 28 de julho de 2006;
XVII - a Instrução N orma tiva SD A nº 61, de 6 de no vembr o de 2006;
XVIII - o artigo 2º da Instrução N orma tiva SD A nº 25, de 28 de junho de 2007;
XIX - a Instrução N orma tiva nº 44, de 2 de outubr o de 2007;
XX - o § 2º do artigo 1º da Instrução N orma tiva SD A nº 39, de 7 de no vembr o de 2007;
XXI - a Instrução N orma tiva nº 63, de 17 de de zembr o de 2008;15/07/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 48, DE 14 DE JULHO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 48, DE 14 DE JULHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
www .in.gov .br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-48-de-14-de-julho-de-2020-266804871 2/10XXII - a Instrução N orma tiva SD A nº 24, de 6 de outubr o de 2010;
XXIII - o parágra fo únic o do artigo 1º e os artigos 3º e 4º da Instrução Norma tiva nº 45, de 27 de
dezembr o de 2010;
XXIV - os artigos 2º, 3º, 4º e 5º da Instrução N orma tiva nº 13, de 21 de mar ço de 2011;
XXV - a Instrução N orma tiva nº 11, de 16 de maio de 2012; e
XXVI - a P ortaria SD A nº 24, de 6 de f evereiro de 2013.
Art. 4º Esta Instrução N orma tiva en tra em vigor a partir do dia 3 de agost o de 2020.
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
ANEX O
DIRETRIZES GERAIS P ARA A VIGILÂNCIA D A FEBRE AFT OSA
CAPÍTUL O I
DEFINIÇ ÕES
Art. 1º O Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEF A) fundamen ta-se em
informaç ões cien tíﬁcas atualizadas e diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde Animal
(OIE).
Parágra fo únic o. Para ﬁns desta Instrução Norma tiva, consideram-se as seguin tes deﬁnições,
além daquelas descritas no Código Sanitário para Animais Terrestres da OIE e nos manuais e plano de
vigilância para febre aftosa disponibilizados no ender eço eletrônic o do Minist ério da Agricultura, Pecuária
e Abast ecimen to:
I - animais susc eptíveis à febre aftosa: espécies da subor dem Ruminan tia e da família Suidae, da
ordem Artiodactyla, além do Camelus bactrianus, nas quais a infecção e a importância epidemiológica são
cien tiﬁcamen te demonstradas, especialmen te os bo vinos, bubalinos, o vinos, caprinos e suínos;
II - emer gência zoossanitária para febre aftosa: condição especíﬁca causada pelo registr o de um
foco de febre aftosa ou dele deriv ada, onde serão implan tadas e executadas ações necessárias para
eliminação do agen te e a recuperação da condição de livre da doença, conforme manuais ou planos
disponibilizados pelo Departamen to de Saúde Animal no ender eço eletrônic o do Minist ério da Agricultura,
Pecuária e Abast ecimen to; e
III - foco de febre aftosa: registr o de pelo menos um caso conﬁrmado de febre aftosa, de acordo
com ﬁcha técnica disponibilizada pelo Departamen to de Saúde Animal no ender eço eletrônic o do
Minist ério da A gricultura, P ecuária e Abast ecimen to.
CAPÍTUL O II
FUND AMENT OS E ESTRA TÉGIAS DO PNEF A
Art. 2º O PNEF A tem como obje tivo criar e man ter condições necessárias para garan tir a
condição de livre da febre aftosa, por meio do fortalecimen to dos mecanismos de prevenção e detecção
precoce da doença.
Art. 3º A execução do PNEF A fundamen ta-se em critérios cientíﬁcos e diretrizes internacionais
de vigilância da doença, condu zida com base no compartilhamen to de responsabilidades entre os setores
públic o e priv ado.
Art. 4º A s estra tégias do PNEF A, de ac ordo c om a c ondição sanitária da r egião , envolvem:
I - alinhamen to com os pr ogramas de educação e c omunicação em saúde animal;
II - pr omoção e c onsolidação da participação da sociedade;
III - aprimoramen to do sistema de atenção veterinária e dos mecanismos de vigilância para a
febre aftosa;
IV - fortalecime nto do sistema de prevenção e detecção precoce da febre aftosa, incluindo a
implan tação de análises técnicas e cien tíﬁcas contínuas na iden tiﬁcação das vulnerabilidades e das áreas
de maior risc o para a oc orrência da doença c om a ﬁnalidade de orien tar e r eforçar as aç ões de vigilância;15/07/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 48, DE 14 DE JULHO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 48, DE 14 DE JULHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
www .in.gov .br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-48-de-14-de-julho-de-2020-266804871 3/10V - f ortalecimen to das aç ões r elacionadas:
a)a ﬁsca lizaç ões de animais susc etíveis à febre aftosa e seus produt os pecuários em port os,
aeroport os, terminais r odoviários, post os de fr onteira e a ﬁns;
b) a programas de capacitação continuada de recursos humanos do Serviç o Veterinário Oﬁcial
(SVO); e
c) à adequação da r ede de diagnóstic o labora torial;
VI - utilização das estra tégias de z oniﬁcação e c ompartimen tação;
VII - aperf eiçoamen to e atualização continuada do cadas tro agropecuário , do sistema de
informação epidemiológica e do controle da movimen tação  de animais susc eptíveis à febre aftosa, seus
produt os e subpr odut os;
VIII - manut enção da adequada o ferta de v acina c ontra a f ebre aftosa;
IX - c ontrole da pr odução , comer cialização e utilização da v acina c ontra a f ebre aftosa;
X - realização das etapas de vacinação sistemá tica contra a febre aftosa nas zonas livres com
vacinação;
XI - garan tia de ac esso a banc o de an tígenos e v acinas c ontra febre aftosa;
XII - pr eparação para r esposta à emer gência z oossanitária de f ebre aftosa;
XIII - aprimoramen to e ampliação da participação do se tor priv ado;
XIV - manut enção e ampliação de z onas livr es de f ebre aftosa sem v acinação; e
XV - vigilância contínua e integrada com os países vizinhos em consonância com o Programa
Hemisf érico de E rradicação da F ebre Aftosa (PHEF A).
CAPÍTUL O III
CADASTRO
Art. 5º O cadastr o no SVO de exploraç ões pecuárias das espécies susc etíveis à febre aftosa e
sua a tualização são c ompulsórios e de obrigação do pr odut or, detentor ou r esponsá vel legal dos animais.
§ 1º Deverá ser declarado , por faixa etário e sexo, o total de animais de sua exploração pecuária,
bem como as demais informa ções solicitadas, dentro dos praz os deﬁnidos pelo SVO nas Unidades da
Federação (UF).
§ 2º As épocas e a duração das campanhas obriga tórias de atualização cadastral deverão ser
aprovadas pelo Minist ério da Agricultura, Pecuária e Abast ecimen to com base em proposta técnica do
SVO nas UF .
§ 3º Atualização cadastral fora do período das campanhas oﬁciais deverá ser coordenada pelo
SVO nas UF , median te inicia tiva do pr odut or, detentor ou r esponsá vel legal dos animais.
Art. 6º O SVO da UF deve dispor dos dados cadastrais em sistema de informação eletrônic o,
auditá vel e c om geolocalização dos estabelecimen tos rurais.
Parágra fo únic o. O Minist ério da Agricultura, Pecuária e Abast ecimen to padr onizará os dados
que deverão estar disponív eis e atualizados nas UF, e coordenará a integração entre os banc os de dados
estaduais para as c onsultas e as análises nec essárias pelas instâncias do S VO.
CAPÍTUL O IV
ATENDIMENT O ÀS SUSPEIT AS DE DOENÇ A VESICULAR E A OS F OCOS DE FEBRE AFT OSA
Art. 7º Para estabelec er um caso conﬁrmado de febre aftosa deve ser adotada a deﬁnição
publicada pelo  Departamen to de Saúde Animal, elaborada com base nas diretrizes do Código Sanitário
para os Animais T errestres da OIE.
Parágra fo únic o. Para estabele cer um caso suspeit o ou provável de doença vesicular devem ser
adotados os critérios estabelecidos em ﬁcha técnica disponibilizada pelo Departamen to de Saúde Animal
no ender eço ele trônic o do Minist ério da A gricultura, P ecuária e Abast ecimen to.15/07/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 48, DE 14 DE JULHO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 48, DE 14 DE JULHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
www .in.gov .br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-48-de-14-de-julho-de-2020-266804871 4/10Art. 8º A investigação epidemiológica dos casos suspeit os, prováveis e conﬁrmados de doença
vesicular , bem como a atuação em emer gências zoossanitá rias de febre aftosa, envolvem as seguin tes
ações:
I - elabo ração , revisão , atualiza ção, pelo Departamen to de Saúde Animal, de manuais e planos
sobr e o tema, disponibilizados no ender eço eletrônic o do Minist ério da Agricultura, Pecuária e
Abast ecimen to;
II - realização de tr einamen tos e simulaç ões;
III - disponibilização de ma terial para in vestigação das suspeitas de doença v esicular;
IV - aprimoramen to da logística para envio de amostras e realização dos ensaios labora toriais
para diagnóstic o para f ebre aftosa e doenças dif erenciais;
V - atualização  e aperf eiçoamen to do sistema de informação para gestão da investigação das
suspeitas de doença v esicular e de emer gências z oossanitárias de f ebre aftosa; e
VI - fortalecime nto de estrutura de gestão e dos mecanismos de disponibilização de recursos
para emer gência z oossanitária.
Parágra fo únic o. O Minist ério da Agricultura, Pecuária e Abast ecimen to é o órgão responsá vel
pela c oordenação e gestão de emer gências z oossanitárias de f ebre aftosa em t odo o país.
Art. 9º A const atação de caso provável de doença vesicular ou conﬁrmado de febre aftosa
implica na adoção de medidas sanitárias para iden tiﬁcação e contenção do agen te etiológic o, conforme
previsto em manuais e plan os disponibilizados pelo Dep artamen to de Saúde Animal no ender eço
eletrônic o do Minist ério da A gricultura, P ecuária e Abast ecimen to.
Art. 10. A conﬁrmação de foco de febre aftosa acarr eta declaração de estado de emer gência
zoossanitária pelo Minist ério da Agricultura, Pecuária e Abast ecimen to, de acordo com a legislação
especíﬁca.
Parágra fo únic o. O trânsit o de animais susc etíveis à febre aftosa e de materiais de risco, na área
de eme rgência zoossanitária estabelecida conforme previsto nos manuais e planos disponibilizados pelo
Departamen to de Saúde Animal no ender eço eletrônic o do Minist ério da Agricultura, Pecuária e
Abast ecimen to, será imedia tamen te suspenso até que o Minist ério da Agricultura, Pecuária e
Abast ecimen to emita r egulamen tação especíﬁca para a r egião .
CAPÍTUL O V
RECONHE CIMENT O E MANUTENÇ ÃO DE ZONA S OU COMPARTIMENT OS LIVRES DE FEBRE
AFTOSA
Art. 11. O reconhecimen to e a manut enção de zona ou de compartimen to livre de febre aftosa
no país,  assim como o restabe lecimen to da condição sanitári a após eventual reintrodução do agen te viral,
seguirão as diretrizes da OIE e observ arão o estabelecido nos manuais e planos disponibilizados pelo
Departamen to de Saúde Animal no ender eço eletrônic o do Minist ério da Agricultura, Pecuária e
Abast ecimen to.
Parágra fo únic o. A condução do processo de reconhecimen to de compartimen to livre de febre
aftosa é de responsabilidade do Minist ério da Agricultura,  Pecuária e Abast ecimen to e contempla as
seguin tes e tapas:
I - veriﬁcação do cumprimen to das condiç ões deﬁnidas pelo Minist ério da Agricultura, Pecuária
e Abast ecimen to;
II - reconhecimen to, pelo Minist ério da Agricultura, Pecuária e Abast ecimen to, de
compartimen to livr e de f ebre aftosa; e
III - comunicaçã o do reconhecimen to nacional de compartim ento livre de febre aftosa à OIE e
outras or ganizaç ões, países e par ceiros comer ciais in teressados.
Art. 12. Para a manut enção da condição sanitária de país livre ou de zonas livres de febre aftosa
no país, o SVO nas UF deverá executar de forma continuada as seguin tes atividades, sem prejuíz o de
outras normas e pr ocedimen tos estabelecidos pelo Minist ério da A gricultura, P ecuária e Abast ecimen to:15/07/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 48, DE 14 DE JULHO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 48, DE 14 DE JULHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
www .in.gov .br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-48-de-14-de-julho-de-2020-266804871 5/10I - investigar todos casos  suspeit os de doença vesicular , conforme procedimen tos
estabelecidos em manual elaborado e disponibilizado pelo Departamen to de Saúde Animal no ender eço
eletrônic o do Minist ério da A gricultura, P ecuária e Abast ecimen to;
II - controlar post os de fronteira internacional, post os ﬁxos de ﬁscalização , port os, aeroport os e
pistas de pouso , aduanas especiais, lojas francas, recin tos alfandegados, rodoviárias e pontos de remessa
postal in ternacional, incluindo a inspeção de bagagens de passageir os;
III - controlar o ingresso de animais susc eptíveis à febre aftosa, bem como produt os e
subpr odut os de risc o;
IV - proibir a manut enção e manipulação de vírus da febre aftosa viável, exceto naquelas
instituiç ões com nível de biossegurança apropriado e oﬁcialmen te autorizadas pelo Minist ério da
Agricultura, P ecuária e Abast ecimen to;
V - coibir a existência de espécies animais susc etíveis à febre aftosa em lixões ou aterros
sanitários e impedir o uso de r esíduos neles c ontidos para alimen tação de animais;
VI - proibir o uso, na alimen tação de animais susc eptíveis à febre aftosa, de restos de alimen tos
de qualquer procedência, salvo quando subme tidos a tratamentos suﬁcien tes para inativar o vírus da febre
aftosa; e
VII - realizar vigilância baseada em risco com a iden tiﬁcação de unidades epidemiológicas e
áreas de maior risco para introdução e disseminação do vírus da febre aftosa, assim como de produt ores
rurais que possuam e xploraç ões pecuárias em outras UF ou países.
CAPÍTUL O VI
VACINA ÇÃO CONTRA A FEBRE AFT OSA
Art. 13. A vacinação sistemá tica e obriga tória contra a febre aftosa será realizada em bovinos e
bubalinos nas zonas livres de febre aftosa com vacinação , sendo proibida a vacinação de outras espécies
susc eptíveis, salvo em situaç ões especiais determinadas pelo Minist ério da Agricultura, Pecuária e
Abast ecimen to.
§ 1º As épocas e a duração das etapas de vacinação sistemá tica serão autorizadas pelo
Minist ério da Agricultura, Pecuária e Abast ecimen to, com base em proposta técnica do SVO nas UF, após
avaliação das caract erísticas geográ ﬁcas e agroprodutiv as predominan tes na região , bem como das
caract erísticas t écnicas da v acina.
§ 2º Uma vez deﬁnidas as etapas de vacinação , o SVO nas UF deverá regulamen tar e divulgar os
procedimen tos estabelecidos no âmbit o estadual.
§ 3º A prorrogação ou a antecipação das etapas de vacinação deverá ser aprovada pelo
Minist ério da Agricultura, Pecuária e Abast ecimen to, median te solicitação fundamen tada em parecer
técnic o do SVO nas UF, seguin do os praz os e procedimen tos estabelecidos pelo Minist ério da Agricultura,
Pecuária e Abast ecimen to.
§ 4º A critério do Minist ério da Agricultura, Pecuária e Abas tecimen to, a vacinação poderá ser
dispensada em estabelecimen tos especíﬁc os, incluídos Estabelecimen tos de Pré-Embar que (EPE) e
aqueles envolvidos nos testes de controle de qualidade de vacina, apenas para os animais participan tes
dos t estes, de vendo est es estabelecimen tos seguir em normas especíﬁcas do S VO da UF .
§ 5º O SVO da UF deve fazer o controle e a análise dos dados de cada etapa, seguindo os
procedimen tos e praz os estab elecidos em manual especíﬁc o disponibilizado no ender eço eletrônic o do
Minist ério da A gricultura, P ecuária e Abast ecimen to.
Art. 14. A vacinação contra a febre aftosa é de encar go do responsá vel legal pelos animais, que
deverá ado tar os seguin tes pr ocedimen tos:
I - adqu irir as vacinas em quan tidade compa tível com os animais a serem vacinados na etapa,
existentes em sua e xploração pecuária;
II - conserv ar as vacinas de acordo com as determinaç ões técnicas do fabrican te até o
momen to da aplicação;15/07/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 48, DE 14 DE JULHO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 48, DE 14 DE JULHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
www .in.gov .br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-48-de-14-de-julho-de-2020-266804871 6/10III - administrar as vacinas pela via aprovada pelo Minist ério da Agricultura, Pecuária e
Abast ecimen to, den tro dos períodos estabelecidos pelo S VO; e
IV - c ompr ovar, ao S VO, a realização da v acinação , na f orma e nos praz os estabelecidos.
Parágra fo únic o. O não cumprimen to de qualquer dos deveres mencionados nest e artigo
sujeitará o r esponsá vel legal pelos animais às penalidades pr evistas na legislação do S VO na UF .
Art. 15. O SVO nas UF poderá realizar o acompanhamen to da vacinação contra febre aftosa em
qualquer estabelecimen to rural na sua jurisdição , podendo também adquirir a v acina e r ealizar a v acinação
em animais situados em áreas de risco ou em outras unidades epidemiológicas consideradas de
importância estra tégica.
Parágra fo únic o. A ﬁscalização da vacinação contra a febre aftosa será efetuada por critérios
técnic os, c om base em parâme tros de ﬁnidos pelo Minist ério da A gricultura, P ecuária e Abast ecimen to.
Art. 16. A dispon ibilização de vacina contra a febre aftosa para estabelecimen tos distribuidor es e
revendedor es somen te será permitida quando est es estiv erem de vidamen te aut orizados no S VO da UF .
Art. 17 . É pr oibida a aplicação , manut enção e c omer cialização de v acina c ontra a f ebre aftosa em
zonas livres de febre aftosa sem vacinação , ou em zonas livres com vacinação em transição para livre sem
vacinação , exceto em c ondiç ões aut orizadas pelo Minist ério da A gricultura, P ecuária e Abast ecimen to.
Art. 18. A crit ério do Minist ério da A gricultura, P ecuária e Abast ecimen to, poderão ser pr oduzidas
vacinas com caract erísticas especíﬁcas para utilização em animais situados em áreas de risco para a febre
aftosa de ﬁnidas pelo S VO.
Parágra fo únic o. Os critérios de produção , controle de qualidade, armaz enamen to e autorização
de uso de antígenos e vacina s que trata o caput serão estabelecidos em regulamen to especíﬁc o do
Minist ério da A gricultura, P ecuária e Abast ecimen to.
Art. 19. A critério do Minist ério da Agricultura, Pecuária e Abast ecimen to, a vacinação de
emer gência poderá ser utilizada como parte das estra tégias  para contenção de focos de febre aftosa no
país, conforme previsto em manuais e planos disponibilizad os pelo Departamen to de Saúde Animal no
ender eço ele trônic o do Minist ério da A gricultura, P ecuária e Abast ecimen to.
CAPÍTUL O VII
CONTROLE E FISC ALIZA ÇÃO DO TRÂNSIT O NACIONA L DE ANIMAIS, PRODUT OS E
SUBPRODUT OS OB TIDOS DE ANIMAIS SUSCEPTÍVEIS À FEBRE AFT OSA
Seção I
Aspect os Gerais
Art. 20. O trânsito de animais susc eptíveis à febre aftosa, bem como dos seus produt os e
subpr odut os, em todo o território nacional, considerará a condição sanitária para a febre aftosa das regiões
de origem e de destino , sem prejuíz o a outr os requisit os zoossanitários deﬁnidos pelo Minist ério da
Agricultura, P ecuária e Abast ecimen to.
§ 1º Conforme avaliação do SVO da UF, os animais susc eptíveis à febre aftosa, seus produt os e
subpr odut os em desac ordo com a legislação estarão sujeitos à determinação de retorno à origem,
apreensão , abate em matadour o com serviç o de inspeção  oﬁcial ou eliminação dos animais ou seus
produt os que represen tem risco para difusão da febre aftosa, sem prejuíz o da aplicação das demais
medidas t écnicas e legais nec essárias para mitigação de risc o.
§ 2º A juízo do SVO, os produt os e subpr odut os obtidos do abate poderão ser destinados ao
consumo , desde que in tegralmen te atendidas as garan tias de saúde pública e de saúde animal.
§ 3º A limpe za e desin fecção dos veículos envolvidos no transport e de animais susc etíveis à
febre aftosa, seus produt os e subpr odut os é de responsabilidade do transportador e estão sujeit os à
supervisão pelo S VO.
§ 4º De acordo com a situação epidemiológica quan to à febre aftosa, o SVO poderá exigir que
os veículos transportador es de animais susc eptíveis à febre aftosa sejam lavados e desin fetados após o
desembar que dos animais ou duran te sua passagem por post os ﬁxos de ﬁscalização , assim como proibir o
uso de palha, mara valha ou outr o ma terial or gânic o no assoalho dos v eículos transportador es.15/07/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 48, DE 14 DE JULHO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 48, DE 14 DE JULHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
www .in.gov .br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-48-de-14-de-julho-de-2020-266804871 7/10§ 5º Os restos de alimen tos transportados ou não consumidos em viagens internacionais aéreas,
marítimas, ﬂuvi ais ou terrestres deverão ser destruídos sob supervisão do SVO, por metodologia e em
locais pr eviamen te apr ovados pelo Minist ério da A gricultura, P ecuária e Abast ecimen to.
Art. 21. O trânsito de espécies susc eptíveis à febre aftosa, seus produt os e subpr odut os,
envolvendo a passagem por zonas de diferentes condiç ões sanitárias, somen te será autorizado em vias
especíﬁcas de terminadas pelo S VO.
Art. 22. O trânsit o de animais  susc etíveis à febre aftosa, seus produt os e subpr odut os, por
qualquer modalidade ou ﬁnalidade, está sujeit o à audit oria e ﬁscalização da aut oridade c ompe tente.
Art. 23. No caso da suspensão  temporária do reconhecimen to de zonas livres de febre aftosa
devido à ocorrência de focos da doença, o trânsit o de animais susc eptíveis à febre aftosa, de produt os e
subpr odut os de risco, com origem nas UF ou parte das UF envolvidas, deverá cumprir procedimen tos
especíﬁc os de ﬁnidos pelo Minist ério da A gricultura, P ecuária e Abast ecimen to após a valiação especíﬁca.
Seção II
Controle e ﬁscalização do trânsit o de animais susc eptíveis à f ebre aftosa
Art. 24. O egresso de animal susceptível à febre aftosa deve estar acompanhado da Guia de
Trânsit o Animal - G TA, sem pr ejuíz o de outr os documen tos estabelecidos pelo S VO.
§ 1º A GTA somen te poderá ser expedida quando a exploração pecuária de origem e destino
estiv erem cadastradas na base de dados in forma tizada sob c ontrole do S VO.
§ 2º A emissão de GTA para animais susc eptíveis à febre aftosa ﬁca condicionada à regularidade
cadastral e veriﬁcação do cumprimen to das medidas sanitári as estabelecidas na legislação , com base nas
informaç ões c onstan tes no cadastr o e nos r egistr os sob c ontrole do S VO.
§ 3º A emissão da GTA para a movimen tação de animais susc eptíveis à febre aftosa deverá ser
realizada pelo SVO nos casos em que a origem possuir condição sanitária para febre aftosa inferior ao
destino , exceto para suínos destinados ao abate ou oriundos de Granjas de Reprodut ores de Suídeos
Certiﬁcadas - GRSC, ou outra classiﬁcação que v enha a ser ado tada pelo Minist ério da A gricultura, P ecuária
e Abast ecimen to, quando poderá ser efetuada por médic o veterinário habilitado pelo SVO para emissão
de G TA.
§ 4º Toda carga de animais susc eptíveis à febre aftosa, quando lacrada pelo SVO de origem ou
por médic o veterinário habilitado pelo SVO para a emissão de GTA, por observ ância a esta Instrução
Norma tiva, som ente poderá ter seu lacre rompido sob supervisão do SVO ou de médic o veterinário
habilitado pelo S VO para a emissão de G TA.
§ 5º As informaç ões constan tes das GTA são de uso exclusiv o para ﬁns de defesa sanitária
animal.
Art. 25. O SVO das UF deverá adotar mecanismos de controle e responsabilização quan to à
conﬁrmação das movimen tações de animais susc etíveis à febre aftosa, de acordo com os procedimen tos
estabelecidos em manual especíﬁc o disponibilizado no endereço eletrônic o do Minist ério da Agricultura,
Pecuária e Abast ecimen to.
Art. 26. A emissão de GTA para movimen tação de bovinos e bubalinos oriundos de UF ou região
onde a v acinação c ontra a f ebre aftosa é obriga tória, de ve considerar os seguin tes requisit os:
I - o estabelecimen to rural onde estão os animais está em acordo com as regras descritas nesta
Instrução N orma tiva;
II - duran te as etapas de vacinação contra a febre aftosa, os bovinos e bubalinos somen te
poderão sair do estabelecime nto rural após compr ovada a vacinação da etapa em andamen to, exceto
quando destinados ao aba te imedia to;
III - duran te a etapa de vacinação e até noventa dias após seu término , os animais destinados
diretamen te ao aba te ﬁcam dispensados da obriga toriedade da v acinação c ontra febre aftosa;
IV - quando a exploração pecu ária não possuir bovinos ou bubalinos na faixa etária prevista na
etapa de vacinação , a movime ntação de seus animais ﬁca condicionada a regularidade da declaração de
atualização cadastral, de ac ordo c om a legislação sanitária ado tada em cada UF ;15/07/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 48, DE 14 DE JULHO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 48, DE 14 DE JULHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
www .in.gov .br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-48-de-14-de-julho-de-2020-266804871 8/10V - a emissão de GTA para a movimen tação de ovinos, caprin os e suínos em zona livre de febre
aftosa com vacinação ﬁca condicionada à compr ovação da regularidade da vacinação contra febre aftosa
em bo vinos e bubalinos, caso est es últimos e xistam no estabelecimen to rural; e
VI - a critério do Minist ério da Agricultura, Pecuária e Abast ecimen to, considerando a situação
epidemiológica para febre aftosa em determinada região , o trânsit o animal, incluindo a participação de
animais susc eptíveis à f ebre aftosa em e xposiç ões, f eiras, leilões e outras aglomeraç ões de animais poderá
ser suspensa temporariamen te ou subme tida a normas sanit árias complemen tares, incluindo o reforço da
vacinação c ontra a f ebre aftosa.
Art. 27. Para ﬁns de monit oramen tos, inquérit os ou estudos soroepidemiológic os sob
coordenação do Minist ério da Agricultura, Pecuária e Abast ecimen to, a movimen tação de animais de
exploraç ões pecuárias ou de regiões consideradas de maior risco sanitário , poderão ser temporariamen te
suspensas ou r estringidas.
Art. 28. Quando exigido o isolamen to de animais susc etíveis à febre aftosa, este poderá ser
realizado no estabelecimen to rural de origem ou de destino , median te condiç ões apr ovadas pelo S VO.
Art. 29. Quando o trânsit o de animais susc etíveis à febre aftosa envolver parada temporária para
descanso e alimen tação em zona com condição zoossanitár ia para a febre aftosa superior à origem, esta
deverá ser previamen te autorizada e seguir procedimen tos estabelecidos pelo SVO, observ ando-se os
critérios estabelecidos de bem-estar animal, incluindo-se t empo de parada e descanso .
Art. 30. O SVO deverá man ter cadastr o atualizado dos transportador es de animais, tanto para
pessoas físicas quan to jurídicas, bem c omo dos v eículos transportador es.
Seção III
Ingresso de animais em z ona livr e de f ebre aftosa sem v acinação
Art. 31. É proibido o ingresso e a incorporação de animais vacinados contra a febre aftosa em
zona livr e sem v acinação .
Parágra fo únic o. O ingresso temporário , para trânsit o, deverá obedec er às rotas e aos
procedimen tos pr eviamen te estabelecidas e publicadas pelo S VO da UF .
Art. 32. O ingresso e incorpor ação de animais susc eptíveis à febre aftosa em zona livre sem
vacinação ﬁca aut orizado para:
I - animais nascidos ou que permanec eram por um período mínimo de 3 (três) meses
imedia tamen te an tes de seu ingr esso em outra z ona livr e de f ebre aftosa sem v acinação; e
II - anim ais proceden tes de zona livre de febre aftosa com vacinação , exceto bovinos e
bubalinos, a tendendo às seguin tes condiç ões:
a) não t enham sido v acinados c ontra febre aftosa;
b) tenham nascido ou permane ceram em zona livre de febre aftosa com vacinação por período
mínimo de 3 (tr ês) meses imedia tamen te an tes de seu ingr esso;
c) quando transportados em veículos, a carga deverá ser lacrada pelo SVO ou por médic o
veterinário habilitado pelo S VO para a emissão de G TA;
d) ingr essem por local aut orizado pelo S VO da UF de destino;
e) est ejam iden tiﬁcados individualmen te, de f orma permanen te ou de longa duração; e
f) foram subme tidos a testes de diagnóstic o com resultados nega tivos para febre aftosa, sob
supervisão do SVO, em até trinta dias anterior es ao embar que, de acordo com deﬁnições do Minist ério da
Agricultura, P ecuária e Abast ecimen to.
Parágra fo únic o. No caso de suínos proceden tes de GRSC, de quar entenários oﬁciais e de
compartimen tos para febre aftosa, ﬁca dispensada a realização dos testes de diagnóstic o mencionado na
alínea "f ", do inciso II, do pr esen te artigo .
Art. 33. O ingresso de bovinos e bubalinos vacinados contra a febre aftosa em zona livre de
febre aftosa sem vacinação proceden tes de zona livre de febre aftosa com vacinação e ingressados por
local aut orizado pelo S VO, ﬁca aut orizado nas seguin tes situaç ões:15/07/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 48, DE 14 DE JULHO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 48, DE 14 DE JULHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
www .in.gov .br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-48-de-14-de-julho-de-2020-266804871 9/10I - destinados dir etamen te ao aba te, quando:
a) transp ortados em veículos lacrados pelo SVO ou por méd ico veterinário habilitado pelo SVO
para a emissão de G TA; e
b) encaminhados dir etamen te a estabelecimen to de aba te com inspeção o ﬁcial.
II - destinados à e xportação , conforme legislação vigen te, quando:
a) encaminhado s diretamen te para EPE autorizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abast ecimen to e, dest e, para o local de egr esso do país; e
b) animais não exportados, por não atendimen to aos requisit os do país importador ou qualquer
outr o motivo, deverão seguir diretamen te para abate em estabelecimen to autorizado e supervisionado
pelo S VO.
Parágra fo únic o. O serviç o de inspeção oﬁcial disponibilizará informaç ões aos SVO sobr e a
chegada e aba te dos animais.
Seção IV
Ingresso de animais em z ona livr e de f ebre aftosa c om v acinação
Art. 34. O ingresso de animais susc eptíveis à febre aftosa em zona livre com vacinação com
origem em zona livre de febre aftosa sem vacinação ﬁca condicionado ao atendimen to dos seguin tes
requisit os:
I - ovinos, capri nos, suínos e outros animais susc eptíveis, com exceção de bovinos e bubalinos,
estão dispensados de r equisit os adicionais c om r eferência à f ebre aftosa; e
II - bovinos e bubalinos, com exceção daqueles destinados diretamen te ao abate, EPE,
participação de eventos de exposição ou julgamen tos e centrais de coleta e processamen to de sêmen,
desde que cumpridas as regras estabelecidas no artigo 35 desta norma, ou outras ﬁnalidades que o
Minist ério da Agricultura, Pecuária e Abast ecimen to venha a autorizar , deverão ser vacinados contra a
febre aftosa na UF de destino duran te o período da e tapa de v acinação subsequen te ao seu ingr esso .
Art. 35. O r egresso para z ona livr e de f ebre aftosa sem v acinação de animais susc eptíveis à f ebre
aftosa de alto valor zootécnic o, portador es de iden tiﬁcação individual permanen te e registr o genealógic o
ou certiﬁcado especial de iden tiﬁcação e produção , movimen tados para ﬁns de participação em eventos
de exposição ou julgamen tos, assim como man tidos em centrais de coleta e processamen to de sêmen,
poderá ser aut orizado , median te as seguin tes condiç ões:
I - tenham c omo origem uma z ona livr e de f ebre aftosa sem v acinação;
II - não t enham sido v acinados c ontra febre aftosa; e
III - tenham sido man tidos sob supervisão do SVO duran te toda a permanência no evento de
aglomeração ou nas c entrais de c oleta e pr ocessamen to de sêmen.
Seção V
Controle do trânsit o de pr odut os e subpr odut os ob tidos de animais susc eptíveis à f ebre aftosa
Art. 36. Todo produt o ou subpr odut o obtido de animais susc eptíveis à febre aftosa, originários
de z ona livr e de f ebre aftosa, t erão livr e trânsit o em t odo o t erritório nacional.
Parágra fo únic o. Excetuam-se os produt os de ruminan tes obtidos da região da cabeça,
incluindo faringe, língua e os linfonodos associados, oriundos de áreas livres de febre aftosa com
vacinação e que não tenham sido subme tidos a tratamen to suﬁcien te para inativar o vírus da febre aftosa,
quando destinados à z ona livr e de f ebre aftosa sem v acinação .
Art. 37. O trânsit o de produt os e subpr odut os obtidos de animais susc eptíveis à febre aftosa no
território nacion al, para todas as ﬁnalidades, deve seguir procedimen tos deﬁnidos pela Secr etaria de
Defesa Agropecuária do Minist ério da Agricultura, Pecuária e Abast ecimen to, que permitam sua
rastr eabilidade e descr evam a natureza do processamen to ou outra medida adotada, quando aplicá vel,
para ina tivação do vírus da f ebre aftosa.
Art. 38. Os procedimen tos utilizados para inativação do vírus da febre aftosa a que se refere esta
Instrução N orma tiva são aqueles descrit os no Código Sanitário para Animais T errestres da OIE.15/07/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 48, DE 14 DE JULHO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 48, DE 14 DE JULHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
www .in.gov .br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-48-de-14-de-julho-de-2020-266804871 10/10Parágra fo únic o. Outr os procedimen tos cien tiﬁcamen te compr ovados como suﬁcien tes para
inativação do vírus da febre aftosa, mas ainda não previstos no Código Sanitário para Animais Terrestres da
OIE, poderão ser autorizados pelo Minist ério da Agricultura, Pecuária e Abast ecimen to após análise
técnic o-cien tíﬁca.
Art. 39. É permitida a passagem, pela zona livre, de produt os e subpr odut os obtidos de animais
susc eptíveis à febre aftosa provenien tes de zonas não livres, desde que acompanhados da documen tação
sanitária corresponden te e devidamen te autorizados pelo Minist ério da Agricultura, Pecuária e
Abast ecimen to, utilizando rotas previamen te autorizadas e median te carga lacrada, podendo a aplicação
do lacr e oc orrer nos limit es da z ona livr e.
Art. 40. Somen te é permitido o trânsit o de sêmen, embriões,  ovócitos de animais susc eptíveis à
febre aftosa quando obtidos em estabelecimen tos registrados no Minist ério da Agricultura, Pecuária e
Abast ecimen to.
§ 1º Quando oriundos de zona livre de febre aftosa com vacinação , sêmen e ovócitos devem
estar acompanhados de declaração emitida pelo médic o veterinário responsá vel técnic o do
estabelecimen to de origem, a testando que est es pr odut os foram ob tidos de doador es que:
I - tenham sido  man tidos por pelo menos três meses antes da coleta em uma zona livre de
febre aftosa c om v acinação;
II - tenham recebido pelo menos duas vacinaç ões contra a febre aftosa, no caso de bovinos e
bubalinos; ou
III - tenham sido subme tidos a testes para anticorpos contra a febre aftosa no mínimo 21 (vinte e
um) dias após a c oleta e c om r esultados nega tivos.
§ 2º Ficam dispensados das exigências do parágra fo primeir o dest e artigo , o sêmen, os
embriões e os o vócitos coletados de suínos r esiden tes em GRSC.
Art. 41. É proibido o ingresso na zona livre de febre aftosa de amostras contendo vírus da febre
aftosa ou materiais com potencial ou sabidamen te capaz de reproduzir a doença, destinado a qualquer
ﬁm, sal vo quando aut orizado pelo Minist ério da A gricultura, P ecuária e Abast ecimen to.
Art. 42. O ingresso em zona livre de febre aftosa de produtos e subpr odut os de animais
susc eptíveis à febre aftosa não especiﬁcado nesta Instrução Norma tiva, incluindo material de interesse
cien tíﬁco e com ﬁnalidade para uso industrial, deverá ser analisado e eventualmen te autorizado pelo
Minist ério da Agricultura, Pecuária e Abast ecimen to, avaliados os riscos envolvidos e as medidas
disponív eis para sua mitigação .
Seção VI
Trânsit o de animais, produt os e subpr odut os envolvendo zona não livre para febre aftosa ou
com c ondição sanitária suspensa
Art. 43. O ingresso em zona livre de febre aftosa de animais susc eptíveis à febre aftosa, seus
produt os e subpr odut os, oriundos de zonas não livres ou de zona livre de febre aftosa com a condição
suspensa, seguirá regulamen tação especíﬁca do Minist ério da Agricultura, Pecuária e Abast ecimen to,
elaborada c om base nas dir etrizes do Código Sanitário para Animais T errestres da OIE.
CAPÍTUL O VIII
DISPOSIÇ ÕES FINAIS
Art. 44. A impor tação de animais susc eptíveis à febre aftosa e de seus produt os e subpr odut os
deve ocorrer de acordo com os requisit os estabelecid os para o trânsit o internacional ou com
regulamen tação especíﬁca do Minist ério da A gricultura, P ecuária e Abast ecimen to.
Art. 45. Os caso s omissos e as dúvidas suscitadas na execuçã o desta Instrução Norma tiva serão
dirimidas pelo Minist ério da A gricultura, P ecuária e Abast ecimen to.
Este conteúdo não substitui o publi cado na versão certiﬁcada.