06/07/2022 09:10 POR TARIA SDA Nº 610, DE 5 DE JULHO DE 2022 - POR TARIA SDA Nº 610, DE 5 DE JULHO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
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Publicado em: 06/07/2022 | Edição: 126 | Seção: 1 | Página: 7
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
PORTARIA SDA Nº 610, DE 5 DE JULHO DE 2022
Atualizar os requisit os ﬁtossanitários para frutos frescos de
mirtilo ( vaccinium corymbosum ) produzidos na Espanha.
O SECRETÁRIO DE DEFES A AGROPE CUÁRIA, SUBSTITUT O, DO MINISTÉRIO DA AGRICUL TURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENT O, no uso das atribuiç ões que lhe conferem os arts. 24 e 68, do Anexo I do
Decr eto nº 10.827 , de 30 de setembr o de 2021, tendo em vista o dispost o no Decr eto nº 24.114, de 12 de
abril de 1934, no Decr eto nº 1.355, de 30 de dezembr o de 1994, no Decr eto nº 5.759, de 17 de abril de
2006, na Instrução N orma tiva nº 25, de 7 de abril de 2020, c onsiderando o r esultado da análise de risc o de
pragas e o que c onsta nos aut os do pr ocesso nº 21000.009701/ 2018-11, r esol ve:
Art. 1º Ficam atualizados os requisit os ﬁtossanitários para importação de frutos frescos
(Categoria 3) de mirtilo ( Vaccinium corymbosum ) produzidos na Espanha.
Art. 2º Os frut os fr escos de mirtilo de vem estar livr es de ma terial de solo e de r esíduos v egetais.
Art. 3º O envio deve estar acompanhado de Certiﬁcado Fitossanitário - CF, emitido pela
Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da Espanha com as seguin tes Declaraç ões
Adicionais:
I - "O envio foi inspecionado e se encontra livre deAdoxophyes orana,Spodop tera
littoraliseTropino ta squalida. ";
II - "O envio foi fumigado com brome to de metila na dose de 32 g/m  duran te 3,5 horas a 15,6°C
ou mais  de tempera tura para o controle deLobesia botrana, sob supervisão oﬁcial. " e "O envio foi
inspecionado e se encontra livre deLobesia bo trana.", ou, "O envio se encontra livre deLobesia bo trana, pela
aplicação de medidas integradas em um enfoque de sistemas para o manejo do risco, acordado com o
país importador ."; e
III - "O lugar de produção de frutos de mirtilo foi inspecionad o duran te o período de produção e
encontrado livr e de Monilinia fructigena. ".
Art. 4º Os envios estão sujeit os à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF),
bem como à coleta de amostr as para análise ﬁtossanitária em labora tórios oﬁciais ou credenciados pelo
Minist ério da A gricultura, P ecuária e Abast ecimen to - MAP A.
§ 1º Os cust os do envio das amostras e da análise ﬁtossanitária serão com ônus para o
interessado .
§ 2º A critério da ﬁscalização o interessado poderá ﬁcar como depositário do restan te do envio
até a c onclusão do pr ocesso pela ﬁscalização .
Art. 5º No caso de interceptação de praga quar entenária ou de praga que apresen te potencial
quar entenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a ONPF da Espanha será notiﬁcada,
podendo a ONPF do Brasil suspender as importaç ões de frutos frescos de mirtilo até a revisão da Análise
de R isco de Pragas c orresponden te.
Art. 6º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta
Portaria.
Art. 7º Ficam revogadas a Instr ução Norma tiva SDA nº 9, de 19 de março de 2018, publicada no
D.O.U. nº 56, Seção 1, Página 8, de 22 de março de 2018, e a Instrução Norma tiva SDA nº 9, de 6 de abril de
2020, publicada no D .O.U. nº 67 , Seção 1, P ágina 5, de 7 de abril de 2020.
Art. 8º Esta P ortaria en tra em vigor em 1 ° de agost o de 2022.
MÁRCIO REZENDE EVARISTO CARLOS306/07/2022 09:10 POR TARIA SDA Nº 610, DE 5 DE JULHO DE 2022 - POR TARIA SDA Nº 610, DE 5 DE JULHO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
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