09/06/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 30, DE 5 DE JUNHO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 30, DE 5 DE JUNHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
www .in.gov .br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-30-de-5-de-junho-de-2020-260854899 1/3DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publi cado em: 09/06/2020 | Edição: 109 | Seção: 1 | Página: 5
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30, DE 5 DE JUNHO DE 2020
O SECRETÁRIO DE DEFES A AGROPE CUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICUL TURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENT O, no uso das atribuiç ões que lhe conferem os artigos 21 e 63 do Anexo I do Decr eto nº
10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o dispost o no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril de 1934,
Decr eto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, Decr eto Nº 5.741, de 30 de março de 2006, Decr eto nº 8.133, de
28 de outubr o de 2013, Decr eto nº 8.762, de 10 de maio de 2016, Instrução Norma tiva nº 45, de 22 de
agost o de 2018, Instrução Norma tiva nº 39, de 1 de outubr o de 2018, Portaria n 131, de 27 de junho de 2019
e o que c onsta do Pr ocesso nº 21000.090123/ 2019-12, r esol ve:
CAPÍTUL O I
DAS DISPOSIÇ ÕES GERAIS
Art. 1º Instituir , no âmbit o do Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas
Quar entenárias Ausen tes, o Plano Nacional de Prevenção e Vigilância deFusarium
oxysporum f.spcubense raça 4 tr opical - PNP V/Foc R4 T, na f orma desta Instrução N orma tiva.
Art. 2º O PNP V/Foc R4T estabelec e as diretrizes e os procedimen tos operacionais para
aplicação de medidas de prevenção e de contingência (contenção , supr essão e erradicação ) de focos
deFusarium o xysporum f.spcubense raça 4 tr opical - F oc R4 T por meio de:
I - educação ﬁt ossanitária;
II - capacitação;
III - elaboração , coordenação e e xecução de aç ões ﬁt ossanitárias para pr evenção; e
IV - elaboração , coordenação e e xecução de aç ões ﬁt ossanitárias para c ontingência.
Art. 3º O PNP V/Foc R4T será coordenado pela área compe tente do Departamen to de Sanidade
Vegetal e Insumos Agrícolas, da Secr etaria de Defesa Agropecuária, do Minist ério da Agricultura, Pecuária
e Abast ecimen to, visando iden tiﬁcar , propor e articular a implemen tação de ações ﬁtossanitárias para a
prevenção e c ontingência r elacionadas à praga no Brasil.
Parágra fo únic o. O Departamen to de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas poderá convidar
represen tantes de entidades públicas federais, estaduais e da inicia tiva privada, vinculadas à pesquisa e à
produção agropecuária para realizar ações do PNP V/Foc R4T, cujas atividades, não remuneradas, serão
consideradas de r elevante interesse públic o.
Art. 4º Compe te às Superin tendências Federais da Agricultur a nas Unidades da Federação , por
meio de suas unidades de sanidade v egetal:
I - implemen tar, executar e coordenar as ações do PNP V/Foc R4T, em articulação com o Órgão
Estadual de Defesa Sanitária Vegetal - OEDS V, com entidades e instituiç ões de pesquisa agropecuária e
com o se tor pr odutiv o, na r espectiv a Unidade da F ederação;
II - coordenar a capacitação dos agen tes responsá veis pela execução das ações previstas nest e
PNP V/Foc R4 T; e
III - coordenar e implemen tar ações de educação ﬁtossanitária junto a produt ores, técnic os e
população em geral.
CAPÍTUL O II
DAS AÇÕES FITOSS ANIT ÁRIA S PARA PREVENÇ ÃO DEFUS ARIUM
OXYSPOR UMF.SPCUBENSE RAÇA 4 TROPIC AL09/06/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 30, DE 5 DE JUNHO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 30, DE 5 DE JUNHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
www .in.gov .br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-30-de-5-de-junho-de-2020-260854899 2/3Art. 5º As ações ﬁtossanitária s para prevenção deFusarium oxysporum f.spcubense raça 4
tropical serão aplicadas a partir da vigência desta Instrução Norma tiva, enquan to for considerada praga
quar entenária ausen te, priorizada c onforme legislação especíﬁca.
Parágra fo únic o. As áreas para a adoção das ações ﬁtossanitárias previstas nocapu tserão
deﬁnidas pelas  Superin tendências Federais da Agricultura  considerando a presença de hospedeir os
susc etíveis ao Foc R4T e a existência de pontos de ingresso de produt os vegetais oriundos de países onde
a praga está pr esen te.
Art. 6º As Superin tendências Federais da Agricultura deverão realizar anualmen te e em
articulação com os Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Vegetal - OEDS V, levantamen tos ﬁtossanitários
especíﬁc os de de tecção da praga F oc R4 T.
Parágra fo únic o. A metodologia de levantamen to especíﬁc o de detecção será detalhada pelo
Departamen to de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas e seguirá as diretrizes da Norma Internacional de
Medidas Fit ossanitárias nº 6 - Dir etrizes para Vigilância.
Art. 7º Fica proibida, até que sejam reavaliadas as respectiv as análises de risco de pragas, a
importação de material propaga tivo deMusa spp. e outras espécies reconhecidamen te hospedeiras
deFusarium o xysporum f.spcubense raça 4 tr opical, dos países c om pr esença da praga.
§ 1º A relação das espécies hospedeiras de Foc R4T e dos países com presença da praga será
elaborada e a tualizada pelo Departamen to de Sanidade V egetal e Insumos A grícolas.
§ 2º A proibição de que trata o caput não se aplica à importação de material propaga tivo
destinado à pesquisa cien tíﬁca ou experimen tação , desde que atendida a legislação especíﬁca aplicada
para esse ﬁm e subme tida à quar entena.
Art. 8º O Depa rtamen to de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas deﬁnirá diretrizes para a
ﬁscalização e o controle de trânsit o em port os, aeroport os e post os de fronteira para orien tar as unidades
de Vigilância Agropecuária Internacional nas ações especíﬁcas para a prevenção da introdução de Foc
R4T.
Art. 9º O Departamen to de Sanidade Vegetal e Insu mos Agrícolas divulgará Alertas
Quar entenários r elacionados à praga F oc R4 T.
Art. 10. O Depar tamen to de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas fará gestão junto aos órgãos
públic os que regulamen tam o transport e aéreo, marítimo , ﬂuvial e rodoviário do País, para que informem
aos seus usuários da proibiçã o de importação de material propaga tivo de plan tas reconhecidamen te
hospedeiras deFusarium oxysporum f.spcubense dos países com presença da praga, bem como dos
riscos relacionados a outr os artigos r egulamen tados capaz es de disseminar o fungo .
CAPÍTUL O III
DAS AÇÕES FITOSS ANIT ÁRIA S PARA A CONTINGÊNCIA DE FUS ARIUM OXYSPORUM F.SP
CUBENSE RA ÇA 4 TROPIC AL
Art. 11. As suspeitas de ocorrência deFusarium oxysporum f.spcubense raça 4 tropical em
levantamen tos de detecção ou em decorrência de notiﬁcação deverão ser investigadas pela
Superin tendência F ederal de A gricultura em articulação c om o OEDS V.
§ 1º A notiﬁcaçã o da suspeita poderá ser efetuada por entidades federais, estaduais, municipais
e da iniciativa privada, ou por qualquer cidadão , devendo ser encaminhada à Superin tendência Federal de
Agricultura, a quem c ompe te iniciar o pr ocesso de apuração .
§ 2º A suspeita  de ocorrência da praga Foc R4T deverá ser imedia tamen te comunicada ao
Departamen to de Sanidade V egetal e Insumos A grícolas pela Superin tendência F ederal de A gricultura.
§ 3º Apó s recebida a notiﬁcaçã o, deverá ser realizada diligência visando à apuração da suspeita
por meio de coleta de amos tra do material vegetal e envio a um labora tório oﬁcial do Minist ério da
Agricultura, P ecuária e Abast ecimen to para iden tiﬁcação do agen te causal.
§ 4º Os procedimen tos de coleta, iden tiﬁcação e envio da amostra, assim como os aspect os de
biossegurança, serão elaborados e atualizados pelo Departamen to de Sanidade Vegetal e Insumos
Agrícolas.09/06/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 30, DE 5 DE JUNHO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 30, DE 5 DE JUNHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
www .in.gov .br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-30-de-5-de-junho-de-2020-260854899 3/3Art. 12. Como medida caut elar, o agen te públic o compe tente da Superin tendência Federal de
Agricultura ou do OEDS V poderá determinar a interdição total ou parcial da propriedade e a suspensão
imedia ta de a tividades que pr omo vam a disseminação da praga.
§ 1º Caso o proprie tário ou prepost o não adote as ações ﬁtossanitárias determinadas ou as
promo va de forma negligen te, colocando em risco outras áreas de produção , o Minist ério da Agricultura,
Pecuária e Abast ecimen to promo verá represen tação junto ao Minist ério Públic o para apuração de
responsabilidade.
§ 2º Caso não seja c onﬁrmada a oc orrência, a pr opriedade será imedia tamen te desin terditada.
Art. 13. Conﬁrmada a ocorrência da praga, as áreas sob quar entena serão estabelecidas
median te Portaria.
§ 1º A Superin tendência Federal de Agricultura, em parceria com o OEDS V, iniciará
imedia tamen te na área sob quar entena as ações ﬁtossanitária s de contenção , supr essão e erradicação , em
áreas de produção comer cial ou não comer cial, conforme orien tação do Departamen to de Sanidade
Vegetal e Insumos A grícolas.
§ 2º A medida caut elar de que trata o art. 12 deverá ser man tida, e caso não tenha sido aplicada,
deverá ser interditada imedia tamen te a propriedade, total ou parcialmen te, e deverão ser suspensas as
atividades que pr omo vam a disseminação da praga.
Art. 14. A Superin tendência Federal de Agricultura, em parceria com o OEDS V realizará
levantamen to de delimitação da região circunvizinha à área sob quar entena conforme procedimen to
deﬁnido pelo Departamen to de Sanidade V egetal e Insumos A grícolas.
Parágra fo únic o. No caso de novas detecções da praga duran te as ações de levantamen to
ﬁtossanitário serão aplicados os pr ocedimen tos pr evistos no Art. 13.
Art. 15. Caberá exclusiv amen te ao Departamen to de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas a
comunicação oﬁcial da primeira detecção em território nacional da praga Fusarium
oxysporum f.spcubense raça 4 tr opical.
CAPÍTUL O IV
CONSIDERA ÇÕES FINAIS
Art. 16. Não havendo novas detecções deFusarium oxysporum f.spcubense raça 4 tropical
duran te dezoito meses, após a última detecção da praga, as ações ﬁtossanitárias de contingência na área
sob quar entena serão c oncluídas.
Art. 17. Os órgãos com manda to ou atribuição para execução de atividades relativas à defesa
agropecuária nas unidades da federação atuarão na ﬁscalização do cumprimen to desta Instrução
Norma tiva.
Art. 18. As instituiç ões, públicas  ou privadas, que receber em missões técnicas internacionais ou
realizar em pesq uisa ou treinamen tos em países de ocorrência da praga deverão adotar procedimen tos
mínimos de biossegurança visando evitar a introdução da praga no Brasil conforme procedimen tos
deﬁnidos pelo Departamen to de Sanidade V egetal e Insumos A grícolas.
Art. 19. Esta Instrução N orma tiva en tra em vigor na da ta de 1º de julho de 2020.
JOSÉ GUILHER ME TOLLSTADIUS LEAL
Este conteúdo não substitui o publi cado na versão certiﬁcada.