REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 53 Brasília - DF, segunda-feira, 18 de março de 2024ISSN 1677-7042
1
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html , pelo código 051520240318000011Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República ................................................................
.......................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ....................................................................... 13
Ministério das Comunicações ................................................................................................. 14
Ministério da Cultura ................................................................
.............................................. 17
Ministério da Defesa ............................................................................................................... 22
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 24
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ......................................... 31
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 
34
Ministério da Educação ........................................................................................................... 35
Ministério da Fazenda ................................................................
............................................. 40
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 50
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 50
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 56
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima ............................................................ 64
Ministério de Minas e Energia ............................................................................................... 65
Ministério do Planejamento e Orçamento ............................................................................ 67
Ministério de Portos e Aeroportos ........................................................................................ 69
Ministério da Saúde ................................................................................................................ 70
Ministério dos Transportes ................................................................
................................... 126
Controladoria-Geral da União ............................................................................................... 128
Ministério Público da União ................................................................
................................. 129
Poder Legislativo ................................................................................................................... 132
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 
132
.................................. Esta edição é composta de 133 páginas .................................Sumário
AVISO
Foi publicada em 15/3/2024 a
edição extra nº 52-A do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 11.950, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Altera o Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de
2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos
em comissão e funções de confiança para o Ministério
da Fazenda e transforma cargos em comissão e
funções de confiança.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º ..............................................................................................................
I - dois CCE 3.13;
II - três CCE 3.10;
III - dois CCE 3.07;
IV - uma FCE 3.15;
V - seis FCE 3.13;
VI - seis FCE 3.10; e
VII - quatro FCE 3.07.
............................................................................................................................." (NR)
Art. 2º O Anexo I ao Decreto nº 11.703, de 2023, passa a vigorar na forma
do Anexo a este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de março de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
Esther Dweck
ANEXO
(Anexo I ao Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023)
"RESTITUIÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE
E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE TEMPORÁRIAS
DO MINISTÉRIO DA FAZENDA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
.CARGO/
F U N Ç ÃORESTITUIÇÃO À SEGES/MGI
. EM 16
DE DEZEMBRO
DE 2024EM 28
DE FEVEREIRO
DE 2025EM 1º
DE JULHO
DE 2025EM 30
DE DEZEMBRO
DE 2025Q T D.
T OT A L
.CCE 3.13 - - 2 - 2
.CCE 3.10 2 - 1 - 3
.CCE 3.07 2 - - - 2
.FCE 3.15 - - 1 - 1
.FCE 3.13 4 1 1 - 6
.FCE 3.10 3 1 - 2 6
.FCE 3.07 3 1 - - 4
" (NR)Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
D ES P AC H O S
DEFIRO o credenciamento da AR QD2 CERTIFICADORA. Processo nº
00100.003293/2023-53.
DEFIRO o credenciamento da AR CORDIAL CERTIFICAÇÃO DIGITAL. Processo nº
00100.000045/2024-31.
INDEFIRO o credenciamento da AR TEKLA CERTIFICACÃO. Processo nº
00100.003059/2023-26.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR RODAX. Processo nº
00100.000541/2024-95.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR CONNECT PLUS. Processo nº
00100.000420/2024-43.
DEFIRO o credenciamento da AR CERTIFIQSE. Processo nº 00100.000055/2024-77.
DEFIRO o credenciamento da AR DIGIBRAS SOLUCOES DIGITAIS. Processo nº
00100.002811/2023-11.
DEFIRO o credenciamento da AR CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SÃO
GONÇALO. Processo nº 00100.000109/2024-02.
DEFIRO o credenciamento da AR DIGITEC CERTIFY SOLUÇÕES EM CERTIFICADOS
LTDA. Processo nº 00100.000140/2024-35.
DEFIRO o credenciamento da AR CERTIFICA-SE CERTIFICAÇÃO DIGITAL. Processo
nº 00100.000179/2024-52.
ANDRÉ QUEZADO AMARO
Diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização
Substituto
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA GSI/PR Nº 131, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a execução das atividades da Secretaria-
Executiva do Comitê Nacional de Cibersegurança.
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, incisos I,
II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 11.856, de
26 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º As atividades da Secretaria-Executiva do Comitê Nacional de Cibersegurança
serão executadas pela Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República.
Art. 2º A participação no Comitê Nacional de Cibersegurança será considerada
prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.026, DE 5 DE MARÇO DE 2024
Altera a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 16, de
26 de agosto de 2015.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e
Pecuária, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo I , do Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24. 114, de
2 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759,
de 17 de abril de 2006, na Portaria MAPA nº 65, de 30 de março de 2021, na Instrução
Normativa MAPA nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta do Processo nº
21000.011978/2010-57, resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa SDA/MAPA nº 16, de 26 de agosto de 2015,
publicada no D.O.U nº 164, Seção 1, páginas 11 a 17, de 27 de agosto de 2015, pas
sa a
vigorar com as seguintes alterações.
"ANEXO II - Origem: Alemanha
.Nome Científico da Cultura Nome Científico da
PragaExigências
.Ageratum houstonianum = Ageratum
mexicanumDA não
requerida
.Ammi majus DA não
requerida
.Anethum graveolens DA não
requerida
.Antirrhinum majus DA não
requerida
.Artemisia dracunculus DA não
requerida
.Asparagus asparagoides Asparagus virus 2 DA5 ou DA15
.Asparagus densiflorus Asparagus virus 2 DA5 ou DA15
.Asparagus myriocladus Asparagus virus 2 DA5 ou DA15
.Asparagus officinalis Asparagus virus 2 DA5 ou DA15
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.Asparagus plumosus Asparagus virus 2 DA5 ou DA15
.Asteriscus maritimus DA não
requerida
.Begonia semperflorens DA não
requerida
.Begonia tuberosa = Begonia x tuber hybrida DA não
requerida
.Bellis perennis DA não
requerida
.Bupleurum griffithii DA não
requerida
.Calendula officinalis DA não
requerida
.Campanula medium DA não
requerida
.Celosia argentea = Celosia cristata = Celosia
plumosaDA não
requerida
.Cyclamen persicum DA não
requerida
.Dahlia pinnata = Dahlia variabilis DA não
requerida
.Eucalyptus cinerea DA não
requerida
.Eucalyptus polyantheme = Eucalyptus
silverdollarDA não
requerida
.Gazania rigens = Gazania splendens DA não
requerida
.Gomphrena globosa DA não
requerida
.Lobularia maritima = Alysson maritimum DA não
requerida
.Lupinus polyphyllus DA não
requerida
.Matricaria chamomilla DA não
requerida
.Melissa officinalis DA não
requerida
.Molucella laevis DA não
requerida
.Ocimum basilicum DA não
requerida
.Pentas lanceolata DA não
requerida
.Phlox drummondii Ditylenchus dipsaci DA5 ou DA15
.Primula obconica DA não
requerida
.Rudbeckia hirta DA não
requerida
.Salvia farinacea DA não
requerida
.Spinacea oleracea DA não
requerida
.Tagetes spp. DA não
requerida
"(NR)
"ANEXO III - Origem: Argentina
.Nome Científico da Cultura Nome Científico
da PragaExigências
.Ageratum houstonianum = Ageratum mexicanum DA não
requerida
.Antirrhinum majus DA não
requerida
.Callistephus chinensis DA não
requerida
.Celosia argentea = Celosia cristata = Celosia plumosa DA não
requerida
.Dahlia pinnata = Dahlia variabilis DA não
requerida
.Gazania rigens = Gazania splendens DA não
requerida
.Gomphrena globosa DA não
requerida
.Lobularia maritima = Alysson maritimum DA não
requerida
.Phalaris canariensis DA não
requerida
.Phlox drummondii Ditylenchus
dipsaciDA5 ou
DA 1 5
.Plectranthus scutellarioides = Coleus blumei =
Solenostemon escutellariodes = Coleus hybridusDA não
requerida
.Portulaca grandiflora DA não
requerida
.Primula acaulis = Primula vulgaris DA não
requerida
.Primula obconica DA não
requerida
.Rudbeckia hirta DA não
requerida.Sinningia speciosa DA não
requerida
.Tagetes patula DA não
requerida
" (NR)
"ANEXO IV - Origem: Austrália
.Nome Científico da Cultura Nome Científico da Praga Exigências
.Apium graveolens Strawberry latent ringspot virus DA7 ou DA15
.Axonopus affinis DA não
requerida
.Cichorium endivia DA não
requerida
.Cichorium intybus DA não
requerida
.Cynodon dactylon Xanthomonas oryzae pv. oryzae DA5 ou DA15
.Daucus carota DA não
requerida
.Echinochloa utilis = Echinochloa
esculentaColletotricum echinochloae DA5 ou DA15
.Gossypium spp. DA não
requerida
.Lens esculenta Botrytis fabae DA5 ou DA15
. Peronospora viciae DA5 ou DA15
.Sorghum bicolor Alphitobius laevigatus DA1 ou DA2
. Liposcelis paeta DA1 ou DA2
. Periconia circinata DA5 ou DA15
. Sitophilus granarius DA1 ou DA2
.Trifolium resupinatum Clavibacter michiganensis subsp.
insidiosusDA5 ou DA15
.Trifolium spp. Clavibacter michiganensis subsp.
insidiosusDA5 ou DA15
. Ditylenchus dipsaci DA5 ou DA15
.Zea mays Latheticus oryzae DA1 ou DA2
. Liposcelis paeta DA1 ou DA2
. Sitophilus granarius DA1 ou DA2
. Trogoderma variabile DA1 ou DA2
" (NR)
"ANEXO VII - Origem: Canadá
.Nome Científico da Cultura Nome Científico da Praga Exigências
.Phalaris canariensis DA não requerida
"(NR)
"ANEXO VIII - Origem: Chile
.Nome Científico da Cultura Nome Científico da Praga Exigências
.Apium graveolens DA não requerida
.Avena sativa Sitophilus granarius DA1 ou DA2
.Cichorium endivia DA não requerida
.Cichorium intybus DA não requerida
.Cucurbita moschata DA não requerida
"(NR)
"ANEXO IX - Origem: China
.Nome Científico da Cultura Nome Científico da
PragaExigências
.Ageratum houstonianum = Ageratum
mexicanumDA não
requerida
.Anethum graveolens DA não
requerida
.Antirrhinum majus DA não
requerida
.Artemisia absinthium DA não
requerida
.Artemisia dracunculus DA não
requerida
.Bellis perennis DA não
requerida
.Calendula officinalis DA não
requerida
.Callistephus chinensis DA não
requerida
.Campanula medium DA não
requerida
.Celosia argentea = Celosia cristata = Celosia
plumosaDA não
requerida
.Cichorium endivia DA não
requerida
.Cichorium intybus DA não
requerida
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
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.Cineraria maritima DA não
requerida
.Cucurbita maxima DA não
requerida
.Cucurbita maxima x C.moschata DA não
requerida
.Cucurbita moschata DA não
requerida
.Dahlia pinnata = Dahlia variabilis DA não
requerida
.Daucus carota DA não
requerida
.Dimorphotheca sinuata DA não
requerida
.Eschscholzia californica DA não
requerida
.Fragaria vesca DA não
requerida
.Helichrysum bracteatum DA não
requerida
.Illicium verum DA não
requerida
.Lavatera trimestris DA não
requerida
.Linaria maroccana DA não
requerida
.Matthiola incana DA não
requerida
.Melissa officinalis DA não
requerida
.Mentha piperita DA não
requerida
.Mirabilis jalapa DA não
requerida
.Nemesia strumosa DA não
requerida
.Ocimum basilicum DA não
requerida
.Panicum miliaceum Haplothrips aculeatus DA1 ou DA2
. Sclerospora graminicola DA5 ou DA15
.Portulaca grandiflora DA não
requerida
.Raphanus sativus = Raphanus acanthiformis DA não
requerida
.Rhapis excelsa DA não
requerida
.Satureja hortensis DA não
requerida
.Tagetes patula DA não
requerida
.Verbena hybrida DA não
requerida
"(NR)
"ANEXO XI - Origem: Dinamarca
.Nome Científico da Cultura Nome Científico
da PragaExigências
.Ageratum houstonianum = Ageratum mexicanum DA não
requerida
.Anethum graveolens DA não
requerida
.Anthriscus cerefolium DA não
requerida
.Antirrhinum majus DA não
requerida
.Apium graveolens DA não
requerida
.Barbarea verna DA não
requerida
.Begonia semperflorens DA não
requerida
.Begonia tuberosa = Begonia x tuberhybrida DA não
requerida
.Bellis perennis DA não
requerida
.Browallia speciosa DA não
requerida
.Calendula officinalis DA não
requerida
.Callistephus chinensis DA não
requerida
.Celosia argentea = Celosia cristata = Celosia plumosa DA não
requerida
.Centaurea cyanus DA não
requerida
.Cichorium endivia DA não
requerida
.Cichorium intybus DA não
requerida
.Cineraria cruenta DA não
requerida
.Cineraria maritima DA não
requerida
.Consolida ambigua DA não
requerida
.Coreopsis tinctoria DA não
requerida
.Cosmos bipinnatus DA não
requerida
.Dahlia spp. DA não
requerida
.Daucus carota DA não
requerida
.Dimorphotheca sinuata DA não
requerida
.Gazania rigens = Gazania splendens DA não
requerida
.Gerbera jamesonii DA não
requerida.Gomphrena globosa DA não
requerida
.Gypsophila elegans DA não
requerida
.Gypsophila muralis DA não
requerida
.Gypsophila paniculata DA não
requerida
.Helichrysum bracteatum DA não
requerida
.Lathyrus odoratus DA não
requerida
.Lavandula angustifolia DA não
requerida
.Lepidium sativum DA não
requerida
.Lobularia maritima = Alysson maritimum DA não
requerida
.Matricaria chamomilla DA não
requerida
.Matthiola incana DA não
requerida
.Mirabilis jalapa DA não
requerida
.Origanum vulgare DA não
requerida
.Papaver nudicaule DA não
requerida
.Papaver orientale DA não
requerida
.Petroselinum crispum DA não
requerida
.Phlox drummondii Ditylenchus
dipsaciDA5 ou
DA 1 5
.Pimpinella anisum DA não
requerida
.Plectranthus scutellarioides = Coleus blumei =
Solenostemon escutellariodes = Coleus hybridusDA não
requerida
.Portulaca grandiflora DA não
requerida
.Portulaca oleracea DA não
requerida
.Primula acaulis = Primula vulgaris DA não
requerida
.Raphanus sativus = Raphanus acanthiformis DA não
requerida
.Salvia farinacea DA não
requerida
.Scabiosa atropurpurea DA não
requerida
.Senecio cineraria DA não
requerida
.Spinacea oleracea DA não
requerida
.Tagetes erecta DA não
requerida
.Tagetes patula DA não
requerida
.Tetragonia tetragonoides DA não
requerida
.Thymus vulgaris DA não
requerida
.Tropaeolum majus Rhodococcus
fasciansDA5 ou
DA 1 5
"(NR)
"ANEXO XII - Origem: Egito
.Nome Científico da Cultura Nome Científico da Praga Exigências
.Mentha piperita DA não requerida
.Origanum majorana DA não requerida
.Petroselinum crispum DA não requerida
"(NR)
"ANEXO XIV - Origem: Estados Unidos da América
.Nome Científico da Cultura Nome Científico da
PragaExigências
.Ageratum houstonianum = Ageratum mexicanum DA não
requerida
.Alyssum saxatile DA não
requerida
.Anethum graveolens DA não
requerida
.Anthurium andreanum DA não
requerida
.Antirrhinum majus DA não
requerida
.Apium graveolens Strawberry latent
ringspot virusDA7 ou
DA 1 5
.Asparagus officinalis Asparagus virus 2 DA5 ou
DA 1 5
. Fusarium oxysporum
f.sp. asparagiDA5 ou
DA 1 5
.Asparagus sprengeri Asparagus virus 2 DA5 ou
DA 1 5
. Fusarium oxysporum
f.sp. asparagiDA5 ou
DA 1 5
.Barbarea verna DA não
requerida
.Begonia semperflorens DA não
requerida
.Begonia tuberosa = Begonia x tuberhybrida DA não
requerida
.Bellis perennis DA não
requerida
.Browallia speciosa DA não
requerida
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html , pelo código 051520240318000044
Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1
.Calendula officinalis DA não
requerida
.Callistephus chinensis DA não
requerida
.Celosia argentea = Celosia cristata = Celosia
plumosaDA não
requerida
.Cichorium endivia Pectobacterium
rhaponticiDA5 ou
DA 1 5
.Cichorium intybus Pectobacterium
rhaponticiDA5 ou
DA 1 5
.Cineraria maritima DA não
requerida
.Consolida ambigua DA não
requerida
.Cosmos bipinnatus DA não
requerida
.Cucurbita maxima DA não
requerida
.Cucurbita maxima x C. moschata DA não
requerida
.Cucurbita moschata DA não
requerida
.Cyclamen persicum DA não
requerida
.Cynodon dactylon Balansia oryzae-
sativaeDA5 ou DA7
ou DA15
. Xanthomonas oryzae
pv. oryzaeDA5 ou
DA 1 5
.Dahlia spp. DA não
requerida
.Daucus carota DA não
requerida
.Eschscholzia californica DA não
requerida
.Gazania rigens = Gazania splendens DA não
requerida
.Glycine max Arabis mosaic virus DA7 ou
DA 1 5
. Botrytis fabae DA5 ou
DA 1 5
. Peanut stunt virus DA5 ou
DA 1 5
. Tomato ringspot virus DA 1 5
. Verticillium nigrescens DA5 ou
DA 1 5
.Gomphrena globosa DA não
requerida
.Gossypium spp. DA não
requerida
.Helichrysum bracteatum DA não
requerida
.Hypoestes phyllostachya DA não
requerida
.Hypoestes sanguinolenta DA não
requerida
.Lavandula angustifolia DA não
requerida
.Lens esculenta Botrytis fabae DA5 ou
DA 1 5
. Peronospora viciae DA5 ou
DA 1 5
.Lepidium sativum DA não
requerida
.Lobularia maritima = Alysson maritimum DA não
requerida
.Matthiola longipetala DA não
requerida
.Mentha piperita DA não
requerida
.Nasturtium officinale DA não
requerida
.Ocimum basilicum DA não
requerida
.Origanum majorana DA não
requerida
.Origanum vulgare DA não
requerida
.Oryza sativa Balansia oryzae-
sativaeDA5 ou DA7
ou DA15
. Burkholderia glumae DA5 ou
DA 1 5
. Latheticus oryzae DA1 ou DA2
. Sitophilus granarius DA1 ou DA2
. Trogoderma variabile DA1 ou DA2
. Xanthomonas oryzae
pv. oryzaeDA5 ou
DA 1 5
.Papaver nudicaule DA não
requerida
.Petroselinum crispum DA não
requerida
.Phlox drummondii Ditylenchus dipsaci DA5 ou
DA 1 5
.Plectranthus scutellarioides = Coleus blumei =
Solenostemon escutellariodes = Coleus hybridusDA não
requerida
.Portulaca grandiflora DA não
requerida
.Primula acaulis = Primula vulgaris Pseudomonas syringae
pv. primulaeDA5 ou
DA 1 5
.Primula elatior Pseudomonas syringae
pv. primulaeDA5 ou
DA 1 5
.Raphanus sativus = Raphanus acanthiformis DA não
requerida
.Rudbeckia sp. DA não
requerida
.Salvia farinacea DA não
requerida.Spinacea oleracea Cladosporium
variabileDA5 ou
DA 1 5
. Peronospora farinosa DA5 ou
DA 1 5
. Spinach latent
ilarvirusDA7 ou
DA 1 5
.Tagetes erecta DA não
requerida
.Tagetes patula DA não
requerida
.Tetragonia tetragonoides DA não
requerida
.Thymus vulgaris DA não
requerida
.Torenia fournieri DA não
requerida
.Verbascum hybridum DA não
requerida
.Verbena hybrida DA não
requerida
.Zamia furfuracea DA não
requerida
"(NR)
"ANEXO XVI - Origem: França
.Nome Científico da Cultura Nome Científico da Praga Exigências
.Ageratum houstonianum = Ageratum
mexicanumDA não
requerida
.Alyssum saxatile DA não
requerida
.Anethum graveolens DA não
requerida
.Anthriscus cerefolium DA não
requerida
.Antirrhinum majus DA não
requerida
.Apium graveolens Strawberry latent ringspot
virusDA7 ou
DA 1 5
.Arabis alpina DA não
requerida
.Artemisia absinthium DA não
requerida
.Barbarea verna DA não
requerida
.Calendula officinalis DA não
requerida
.Callistephus chinensis DA não
requerida
.Campanula medium DA não
requerida
.Celosia argentea = Celosia cristata =
Celosia plumosaDA não
requerida
.Centaurea cyanus DA não
requerida
.Cheiranthus cheiri DA não
requerida
.Cichorium endivia DA não
requerida
.Cichorium intybus DA não
requerida
.Cineraria maritima DA não
requerida
.Clarkia elegans DA não
requerida
.Cobaea scandens DA não
requerida
.Consolida ambigua DA não
requerida
.Consolida regalis DA não
requerida
.Convolvulus tricolor DA não
requerida
.Coreopsis tinctoria DA não
requerida
.Cosmos bipinnatus DA não
requerida
.Cyclamen persicum DA não
requerida
.Dahlia pinnata = Dahlia variabilis DA não
requerida
.Daucus carota DA não
requerida
.Digitalis purpurea DA não
requerida
.Dimorphotheca sinuata DA não
requerida
.Dorotheanthus bellidiformes DA não
requerida
.Eschscholzia californica DA não
requerida
.Fragaria vesca Raspberry ringspot virus DA5 ou
DA 1 5
.Gaillardia pulchella DA não
requerida
.Gazania rigens = Gazania splendens DA não
requerida
.Gomphrena globosa DA não
requerida
.Gypsophila elegans DA não
requerida
.Helichrysum bracteatum DA não
requerida
.Hordeum vulgare Alternaria triticina DA5 ou
DA 1 5
. Gibberella pulicaris DA5 ou
DA 1 5
. Pyrenophora graminea DA5 ou
DA 1 5
. Pythium sylvaticum DA5 ou
DA 1 5
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Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1
. Sitodiplosis mosellana DA1 ou DA2
. Sitophilus granarius DA1 ou DA2
.Ipomoea purpurea DA não
requerida
.Lathyrus odoratus DA não
requerida
.Lavandula angustifolia DA não
requerida
.Lavandula officinalis DA não
requerida
.Lavatera trimestris DA não
requerida
.Linum rubrum Alternaria linicola DA5 ou
DA 1 5
. Colletotrichum linicola DA5 ou
DA 1 5
. Guignardia fulvida DA5 ou
DA 1 5
.Lobularia maritima = Alysson
maritimumDA não
requerida
.Lupinus hartwegii DA não
requerida
.Lupinus polyphyllus DA não
requerida
.Matricaria chamomilla DA não
requerida
.Matthiola incana DA não
requerida
.Melissa officinalis DA não
requerida
.Mentha piperita DA não
requerida
.Mirabilis jalapa DA não
requerida
.Myosotis alpestris DA não
requerida
.Nasturtium officinale DA não
requerida
.Nigella damascena DA não
requerida
.Ocimum basilicum DA não
requerida
.Origanum majorana DA não
requerida
.Origanum vulgare DA não
requerida
.Papaver nudicaule DA não
requerida
.Papaver orientale DA não
requerida
.Petroselinum crispum DA não
requerida
.Phlox drummondii Ditylenchus dipsaci DA5 ou
DA 1 5
.Pimpinella anisum DA não
requerida
.Portulaca grandiflora DA não
requerida
.Primula elatior Pseudomonas syringae pv.
primulaeDA5 ou
DA 1 5
.Raphanus sativus = Raphanus
acanthiformisDA não
requerida
.Rosmarinus officinalis DA não
requerida
.Salvia farinacea DA não
requerida
.Senecio cineraria Pustula tragopogonis DA5 ou
DA 1 5
.Spinacea oleracea DA não
requerida
.Tagetes erecta DA não
requerida
.Tagetes patula DA não
requerida
.Thymus vulgaris DA não
requerida
.Zinnia haageana DA não
requerida
"(NR)
"ANEXO XIX - Origem: Holanda
.Nome Científico da Cultura Nome Científico da
PragaExigências
.Adonis aestivalis DA não
requerida
.Ageratum houstonianum = Ageratum mexicanum DA não
requerida
.Alyssum saxatile DA não
requerida
.Anethum graveolens DA não
requerida
.Anthriscus cerefolium DA não
requerida
.Antirrhinum majus DA não
requerida
.Apium graveolens Strawberry latent
ringspot virusDA7 ou
DA 1 5
.Artemisia absinthium DA não
requerida
.Artemisia dracunculus DA não
requerida
.Aubretia deltoides DA não
requerida
.Beaucarnea recurvata DA não
requerida
.Begonia semperflorens DA não
requerida
.Begonia tuberosa lOP = Begonia x tuberhybrida DA não
requerida.Bellis perennis DA não
requerida
.Browallia viscosa = Browallia americana DA não
requerida
.Calendula officinalis DA não
requerida
.Callistephus chinensis DA não
requerida
.Campanula medium DA não
requerida
.Carthamus tinctorius DA não
requerida
.Celosia argentea = Celosia cristata = Celosia
plumosaDA não
requerida
.Centaurea cyanus DA não
requerida
.Chamaedorea ernesti-augustii DA não
requerida
.Chamaedorea metallica DA não
requerida
.Chamaedorea microspadix DA não
requerida
.Chamaedorea seifrizii DA não
requerida
.Cichorium endivia DA não
requerida
.Cichorium intybus DA não
requerida
.Cineraria maritima DA não
requerida
.Clarkia elegans DA não
requerida
.Cleome hassleriana DA não
requerida
.Cobaea scandens DA não
requerida
.Consolida ambigua DA não
requerida
.Consolida regalis DA não
requerida
.Convolvulus tricolor DA não
requerida
.Coreopsis tinctoria DA não
requerida
.Cosmos bipinnatus DA não
requerida
.Cyclamen persicum DA não
requerida
.Dahlia pinnata = Dahlia variabilis DA não
requerida
.Daucus carota DA não
requerida
.Digitalis purpurea DA não
requerida
.Dimorphotheca sinuata DA não
requerida
.Dorotheanthus bellidiformes DA não
requerida
.Eschscholzia californica DA não
requerida
.Fragaria vesca Raspberry ringspot
virusDA5 ou
DA 1 5
.Gazania rigens = Gazania splendens DA não
requerida
.Gerbera jamesonii DA não
requerida
.Gerbera splendens DA não
requerida
.Gomphrena globosa DA não
requerida
.Gypsophila elegans DA não
requerida
.Gypsophila paniculata DA não
requerida
.Helianthus annuus DA não
requerida
.Helianthus debilis DA não
requerida
.Helichrysum bracteatum DA não
requerida
.Hesperis matronalis DA não
requerida
.Hippeastrum spp. DA não
requerida
.Hyophorbe lagenicaulis DA não
requerida
.Hypericum perforatum DA não
requerida
.Hyssopus officinalis DA não
requerida
.Iberis umbellata DA não
requerida
.Ipomoea purpurea DA não
requerida
.Lathyrus odoratus DA não
requerida
.Lavandula angustifolia DA não
requerida
.Lavatera trimestris DA não
requerida
.Leucanthemum maximum DA não
requerida
.Linaria maroccana DA não
requerida
.Linum perenne Alternaria linicola DA5 ou
DA 1 5
. Colletotrichum
linicolaDA5 ou
DA 1 5
. Guignardia fulvida DA5 ou
DA 1 5
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.Lobularia maritima = Alysson maritimum DA não
requerida
.Lupinus polyphyllus DA não
requerida
.Matricaria chamomilla DA não
requerida
.Matthiola incana DA não
requerida
.Melissa officinalis DA não
requerida
.Mentha piperita DA não
requerida
.Mirabilis jalapa DA não
requerida
.Molucella laevis DA não
requerida
.Myosotis alpestris DA não
requerida
.Nasturtium officinale DA não
requerida
.Nemesia strumosa DA não
requerida
.Nigella damascena DA não
requerida
.Ocimum basilicum DA não
requerida
.Origanum majorana DA não
requerida
.Origanum vulgare DA não
requerida
.Papaver nudicaule DA não
requerida
.Papaver orientale DA não
requerida
.Papaver rhoeas DA não
requerida
.Pentas lanceolata DA não
requerida
.Petroselinum crispum DA não
requerida
.Phacelia tanacetifolia DA não
requerida
.Phaseolus vulgaris DA não
requerida
.Phlox drummondii Ditylenchus dipsaci DA5 ou
DA 1 5
.Pimpinella anisum DA não
requerida
.Plectranthus scutellarioides = Coleus blumei =
Solenostemon escutellariodes = Coleus hybridusDA não
requerida
.Portulaca grandiflora DA não
requerida
.Potentilla nepalensis DA não
requerida
.Primula spp. DA não
requerida
.Pyrethrum sp. DA não
requerida
.Ranunculus asiaticus DA não
requerida
.Raphanus sativus = Raphanus acanthiformis DA não
requerida
.Rhapis excelsa DA não
requerida
.Rheum rhaponticum DA não
requerida
.Rhipsalidopsis spp. DA não
requerida
.Rosmarinus officinalis DA não
requerida
.Ruta graveolens DA não
requerida
.Salvia farinacea DA não
requerida
.Satureja hortensis DA não
requerida
.Scabiosa atropurpurea DA não
requerida
.Spathiphyllum sp. DA não
requerida
.Spinacea oleracea Spinach latent
ilarvirusDA7 ou
DA 1 5
.Strelitzia reginae DA não
requerida
.Tagetes erecta DA não
requerida
.Tagetes patula DA não
requerida
.Tanacetum coccineum DA não
requerida
.Tetragonia tetragonoides DA não
requerida
.Thunbergia alata DA não
requerida
.Thymus vulgaris DA não
requerida
.Tithonia speciosa DA não
requerida
.Tropaeolum majus Rhodococcus
fasciansDA5 ou
DA 1 5
.Venidium fastuosum = Arctotis fastuosa DA não
requerida
.Verbena hybrida DA não
requerida
.Xeranthemum annuum DA não
requerida.Zamia furfuracea DA não
requerida
.Zinnia haageana DA não
requerida
.Zinnia hybrida DA não
requerida
"(NR)
"ANEXO XX - Origem: Hungria
.Nome Científico da Cultura Nome Científico da Praga Exigências
.Gypsophila elegans DA não requerida
.Lavandula angustifolia DA não requerida
.Linaria maroccana DA não requerida
.Origanum vulgare DA não requerida
.Phlox drummondii Ditylenchus dipsaci DA5 ou DA15
.Pimpinella anisum DA não requerida
.Ruta graveolens DA não requerida
"(NR)
"ANEXO XXI - Origem Índia
.Nome Científico da Cultura Nome Científico da
PragaExigências
.Antirrhinum majus DA não
requerida
.Apium graveolens Strawberry latent
ringspot virusDA7 ou
DA 1 5
.Bellis perennis DA não
requerida
.Plectranthus scutellarioides = Coleus blumei =
Solenostemon escutellariodes = Coleus hybridusColeus blumei
viroid 5DA5 ou
DA 1 5
.Cucurbita maxima DA não
requerida
.Cucurbita maxima x C.moschata DA não
requerida
.Cucurbita moschata DA não
requerida
.Dorotheanthus bellidiformes DA não
requerida
.Gaillardia pulchella DA não
requerida
.Ocimum basilicum DA não
requerida
.Salvia farinacea DA não
requerida
.Tagetes erecta DA não
requerida
.Tagetes patula DA não
requerida
.Verbena hybrida DA não
requerida
"(NR)
"ANEXO XXV - Origem: Itália
.Nome Científico da Cultura Nome Científico da Praga Exigências
.Anethum graveolens Artichoke yellow ringspot
virusDA5 ou DA15
.Apium graveolens Strawberry latent ringspot
virusDA7 ou DA15
.Cichorium endivia Chicory yellow mottle virus DA5 ou DA15
.Cichorium intybus Chicory yellow mottle virus DA5 ou DA15
.Cucurbita maxima DA não
requerida
.Cucurbita moschata DA não
requerida
.Daucus carota DA não
requerida
.Dimorphotheca sinuata DA não
requerida
.Diplotaxis erucoides DA não
requerida
.Mentha piperita DA não
requerida
.Nasturtium officinale DA não
requerida
.Nemesia strumosa DA não
requerida
.Ocimum basilicum DA não
requerida
.Origanum vulgare DA não
requerida
.Petroselinum crispum DA não
requerida
.Phaseolus vulgaris DA não
requerida
.Pimpinella anisum DA não
requerida
.Raphanus sativus = Raphanus
acanthiformisDA não
requerida
.Ruta graveolens DA não
requerida
.Spinacea oleracea DA não
requerida
.Tetragonia tetragonoides DA não
requerida
.Vicia faba Artichoke yellow ringspot
virusDA5 ou DA15
. Botrytis fabae DA5 ou DA15
. Broad bean wilt virus DA5 ou DA15
. Ditylenchus dipsaci DA5 ou DA15
. Pea early browning virus DA5 ou DA15
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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.Vicia faba Peronospora viciae DA5 ou DA15
. Red clover vein mosaic
virusDA5 ou DA15
. Sitophilus granarius DA1 ou DA2
"(NR)
"ANEXO XXVI - Origem: Japão
.Nome Científico da Cultura Nome Científico da
PragaExigências
.Ageratum houstonianum = Ageratum
mexicanumDA não
requerida
.Allium tuberosum DA não
requerida
.Antirrhinum majus DA não
requerida
.Apium graveolens DA não
requerida
.Asparagus officinalis Asparagus virus 2 DA5 ou
DA 1 5
.Bellis perennis DA não
requerida
.Browallia speciosa DA não
requerida
.Calceolaria x herbeohybrida DA não
requerida
.Calendula officinalis DA não
requerida
.Callistephus chinensis DA não
requerida
.Campanula medium DA não
requerida
.Canna indica DA não
requerida
.Carthamus tinctorius DA não
requerida
.Celosia argentea = Celosia cristata = Celosia
plumosaDA não
requerida
.Cineraria cruenta DA não
requerida
.Plectranthus scutellarioides = Coleus blumei =
Solenostemon escutellariodes = Coleus hybridusDA não
requerida
.Cosmos bipinnatus DA não
requerida
.Cucurbita maxima DA não
requerida
.Cucurbita maxima x C.moschata DA não
requerida
.Cucurbita moschata DA não
requerida
.Cyclamen persicum DA não
requerida
.Dahlia pinnata = Dahlia variabilis DA não
requerida
.Daucus carota DA não
requerida
.Exacum affine DA não
requerida
.Gomphrena globosa DA não
requerida
.Hibiscus moscheutos DA não
requerida
.Lagenaria siceraria Cucumber green
mottle mosaic virusDA5 ou
DA 1 5
. Fusarium oxysporum
f. sp. lagenariaeDA5 ou
DA 1 5
.Lobularia maritima = Alysson maritimum DA não
requerida
.Matthiola incana DA não
requerida
.Mimulus x hybridus DA não
requerida
.Momordica charantia Cucumber green
mottle mosaic virusDA5 ou
DA 1 5
.Osteospermum ecklonis DA não
requerida
.Perilla frutescens DA não
requerida
.Phlox drummondii Ditylenchus dipsaci DA5 ou
DA 1 5
.Platycodon grandiflorus DA não
requerida
.Primula acaulis = Primula vulgaris DA não
requerida
.Primula elatior DA não
requerida
.Ranunculus asiaticus DA não
requerida
.Raphanus sativus = Raphanus acanthiformis DA não
requerida
.Rudbeckia sp. DA não
requerida
.Sinningia speciosa DA não
requerida
.Spinacea oleracea DA não
requerida
.Tagetes patula DA não
requerida
.Torenia fournieri DA não
requerida
.Zinnia hybrida DA não
requerida
"(NR)
"ANEXO XXX - Origem: México
.Nome Científico da Cultura Nome Científico da Praga Exigências
.Beaucarnea recurvata DA não requerida
.Chamaedorea metallica DA não requerida.Chamaedorea microspadix DA não requerida
.Chamaedorea seifrizii DA não requerida
.Cichorium endivia DA não requerida
.Cichorium intybus DA não requerida
.Glycine max Arabis mosaic virus DA7 ou DA15
. Tomato ringspot virus DA 1 5
.Zamia furfuracea DA não requerida
.Zea mays Pantoea stewartii subsp. stewartii DA5 ou DA15
. Prostephanus truncatus DA1 ou DA2
. Sitophilus granarius DA1 ou DA2
. Trogoderma variabile DA1 ou DA2
"(NR)
"ANEXO XXXI - Origem: Nova Zelândia
.Nome Científico da Cultura Nome Científico da Praga Exigências
.Dactylis glomerata Anguina agrostis DA5 ou DA15
.Daucus carota DA não
requerida
.Lolium multiflorum Xanthomonas translucenspv.
graminisDA5 ou DA15
.Origanum vulgare DA não
requerida
.Raphanus sativus = Raphanus
acanthiformisDA não
requerida
.Thymus vulgaris DA não
requerida
"(NR)
"ANEXO XXXIV - Origem: Polônia
.Nome Científico da Cultura Nome Científico da Praga Exigências
.Campanula medium DA não requerida
.Eschscholzia californica DA não requerida
.Hypericum perforatum DA não requerida
.Nemesia strumosa DA não requerida
.Phacelia tanacetifolia DA não requerida
.Primula elatior DA não requerida
.Primula veris DA não requerida
.Ruta graveolens DA não requerida
"(NR)
"ANEXO XXXVI - Origem: Reino Unido
.Nome Científico da Cultura Nome Científico da
PragaExigências
.Cichorium endivia DA não
requerida
.Cichorium intybus DA não
requerida
.Raphanus sativus = Raphanus
acanthiformisDA não
requerida
"(NR)
"ANEXO XLII - Origem: Tanzânia
.Nome Científico da Cultura Nome Científico da
PragaExigências
.Celosia argentea = Celosia cristata = Celosia
plumosaDA não
requerida
.Cosmos bipinnatus DA não
requerida
.Dimorphotheca sinuata DA não
requerida
.Phaseolus vulgaris Peanut mottle virus DA5 ou DA15
. Prostephanus
truncatusDA1 ou DA2
.Salvia farinacea DA não
requerida
.Tagetes patula DA não
requerida
.Tropaeolum majus DA não
requerida
"(NR
"ANEXO XLVII - Origem: Zimbabue
.Nome Científico da Cultura Nome Científico da
PragaExigências
.Celosia argentea = Celosia cristata = Celosia
plumosaDA não
requerida
.Cosmos bipinnatus DA não
requerida
.Dimorphotheca sinuata DA não
requerida
.Eschscholzia californica DA não
requerida
.Salvia farinacea DA não
requerida
.Tagetes patula DA não
requerida
.Tropaeolum majus DA não
requerida
"(NR)
Art. 2º Revogar os Anexos I, V, VI, X, XIII, XV, XVII, XVIII, XXII, XXIII, XXIV ,
XXVII, XXVIII, XXIX, XXXII, XXXIII, XXXV, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI, XLIII, XLIV, XLV
e XLVI da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 16, de 26 de agosto de 2015, publicada
no D.O.U nº 164, Seção 1, páginas 11 a 17, de 27 de agosto de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2024.
CARLOS GOULART