04/08/2023, 15:49 SEI/MAP A - 290941 14 - Minuta
https://sei.agro.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=41806794&infra_sistema=100000 … 1/3
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO FITOSSANITARIA INTERNACIONAL
MINUTA
MINUTA Nº
  ESTABELECE OS REQUISIT OS
FITOSSANITÁRIOS PARA  A
IMPOR TAÇÃO DE MATERIAL
PROP AGA TIVO DE CRA VINA  DE
QUALQUER ORIGEM
O SECRETÁRIO DE DEFESA  AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA  AGRICUL TURA, PECUÁRIA  E
ABASTECIMENT O, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo I , do Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.1 14, de 12 de abril de 1934, no
Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria MAP A
nº 65, de 30 de março de 2021, na Instrução Normativa nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta
do Processo nº 21000.031 138/2023-25, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos ﬁtossanitários para a importação de material propagativo (Categoria
4) de cravina ( Dianthus  spp.), de qualquer origem.
Art. 2º As mudas de cravina devem estar acompanhadas de Certiﬁcado Fitossanitário, emitido pela Or ganização
Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem, com as seguintes Declarações Adicionais:
I - "O envio foi inspecionado e se encontra livre de  Agriotes lineatus,  Agrotis segetum,  Cacoecimorpha
pronubana,  Chrysodeixis chalcites,  Clepsis spectrana,  Copitarsia heydenr eichii,  Copitarsia
consueta,  Epichoristodes acerbella,  Frankliniella intonsa,  Frankliniella panamensis,  Gryllotalpa
gryllotalpa,  Platynota stultana,  Rhizoecus dianthi,  Spodoptera exigua,  Spodoptera littoralis,  Tetranychus
turkestani,  Thrips angusticeps,  Thrips atratus,  Thrips fuscipennis e Thrips hawaiiensis. "; e
II - "O lugar de produção foi inspecionado durante o desenvolvimento das mudas e encontrado livre de  Arabis
mosaic virus , Candidatus  Phytoplasma solani [16SrXII-A],  Candidatus  Phytoplasma australasia [16SrII-
D], Candidatus  Phytoplasma aurantifolia [16SrII-V],  Ditylenchus dipsaci,  Erysiphe buhrii,  Erwinia
rhapontici,  Fusarium oxysporum  f.sp.  dianthi,  Grapevine Algerian latent virus,  Heter odera
schachtii,  Heter odera trifolii,  Impatiens necr otic spot virus,  Phialophora ciner escens,  Phymatotrichopsis
omnivora e Rhodococcus fascians .", e,  "O envio encontra-se livre de  Arabis mosaic
virus , Candidatus  Phytoplasma solani [16SrXII-A],  Candidatus  Phytoplasma australasia [16SrII-
D], Candidatus  Phytoplasma aurantifolia [16SrII-V],  Ditylenchus dipsaci,  Erysiphe buhrii,  Erwinia
rhapontici,  Fusarium oxysporum f.sp. dianthi,  Grapevine Algerian latent virus,  Heter odera
schachtii,  Heter odera trifolii,  Impatiens necr otic spot virus,  Phialophora ciner escens,  Phymatotrichopsis
omnivora e Rhodococcus fascians , de acordo com o resultado da análise oﬁcial do laboratório Nº ( ).".
Art. 3º As estacas de cravina devem estar acompanhadas de Certiﬁcado Fitossanitário, emitido pela Or ganização
Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem, com as seguintes Declarações Adicionais:
I - "O envio foi inspecionado e se encontra livre de  Agrotis segetum,  Cacoecimorpha pr onubana,  Chrysodeixis
chalcites,  Clepsis spectrana,  Copitarsia heydenr eichii,  Copitarsia consueta,  Epichoristodes
acerbella,  Frankliniella intonsa,  Frankliniella panamensis,  Platynota stultana,  Spodoptera exigua,  Spodoptera
littoralis,  Tetranychus turkestani,  Thrips angusticeps,  Thrips atratus,  Thrips fuscipennis e Thrips hawaiiensis  .";
e
II - "As estacas derivam de plantas-mães que foram inspecionadas e encontradas livres de Arabis mosaic
virus , Candidatus  Phytoplasma solani [16SrXII-A],  Candidatus  Phytoplasma australasia [16SrII-
D], Candidatus  Phytoplasma aurantifolia [16SrII-V],  Erysiphe buhrii,  Erwinia r hapontici,  Fusarium oxysporum
f.sp. dianthi,  Grapevine Algerian latent virus,  Impatiens necr otic spot virus,  Phialophora
ciner escens  e Rhodococcus fascians .", e, "O envio encontra-se livre de  Arabis mosaic
virus , Candidatus  Phytoplasma solani [16SrXII-A],  Candidatus  Phytoplasma australasia [16SrII-
D], Candidatus  Phytoplasma aurantifolia [16SrII-V],  Erysiphe buhrii,  Erwinia r hapontici,  Fusarium oxysporum04/08/2023, 15:49 SEI/MAP A - 290941 14 - Minuta
https://sei.agro.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=41806794&infra_sistema=100000 … 2/3f.sp. dianthi,  Grapevine Algerian latent virus,  Impatiens necr otic spot virus,  Phialophora
ciner escens  e Rhodococcus fascians , de acordo com o resultado da análise oﬁcial do laboratório Nº ( )".
Art. 4º As mudas  in vitr o de cravina devem estar acompanhadas de Certiﬁcado Fitossanitário, emitido pela
Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem, com
a seguinte Declaração Adicional:
I - "O envio encontra-se livre de  Arabis mosaic virus, Candidatus  Phytoplasma solani [16SrXII-
A], Candidatus  Phytoplasma australasia [16SrII-D],  Candidatus  Phytoplasma aurantifolia [16SrII-V] , Erwinia
rhapontici,  Grapevine Algerian latent virus,  Impatiens necr otic spot virus e  Rhodococcus fascians , de acordo
com o resultado da análise oﬁcial do laboratório Nº ( )".
Art. 5º As sementes de cravina devem estar acompanhadas de Certiﬁcado Fitossanitário, emitido pela
Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem, com
a seguinte Declaração Adicional:
I - "O envio encontra-se livre de  Arabis mosaic virus,  Erwinia r hapontici,  Fusarium oxysporum f.sp.
dianthi,  Grapevine Algerian latent virus e Rhodococcus fascians , de acordo com o resultado da análise oﬁcial
do laboratório Nº ( )".
Art. 6º De acordo com o status ﬁtossanitário em seu território, o país de origem poderá, alternativamente,
declarar para as pragas regulamentadas acima:
I - "(Nome da praga/s) é praga quarentenária ausente para (país de origem)."; ou
II - "(Nome da praga/s) não está presente (país de origem)."
Art. 7º O país de origem deve comunicar previamente, para aprovação da ONPF do Brasil, as declarações
adicionais que serão utilizadas na emissão do Certiﬁcado Fitossanitário.
§ 1º Caso não haja a comunicação prévia e aprovação prevista no caput deste artigo, o país de origem deve
cumprir o previsto nos art. 2º, 3º, 4º e 5º ﬁcando impossibilitado de utilizar as declarações alternativas previstas
no art. 6º.  
§ 2º O país de origem deverá informar a alteração no status ﬁtossanitário das pragas indicadas, quando houver
alteração do status em seu território.
Art. 8º Os envios estão sujeitos à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF), bem como à
coleta de amostras para análise ﬁtossanitária em laboratórios oﬁciais ou credenciados pelo Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAP A.
§ 1º Os custos do envio das amostras e da análise ﬁtossanitária serão com ônus para o interessado.
§ 2º A critério da ﬁscalização o interessado poderá ﬁcar como depositário do restante do envio até a conclusão
do processo pela ﬁscalização.
Art. 9º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que apresente potencial quarentenário para
o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a ONPF do país de origem será notiﬁcada, podendo a ONPF do
Brasil suspender as importações de material propagativo de cravina deste país até a revisão da Análise de Risco
de Pragas.
Art. 10º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta Portaria.
Art. 1 1º Esta Portaria entra em vigor na data de xx de xxxx de 2023.
§ 1º Para sementes de Dianthus barbatus  de Dinamarca, Estados Unidos da América, França e Países Baixos,
ﬁca concedido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para que as Or ganizações Nacionais de Proteção
Fitossanitária - ONPF dos países de origem adaptem os seus procedimentos para aplicação das exigências
previstas nesta Portaria.
§ 2º Para sementes de  Dianthus chinensis  de Alemanha, Dinamarca, Estados Unidos da América, França,
Irlanda, Japão e Países Baixos, ﬁca concedido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para que as Or ganizações
Nacionais de Proteção Fitossanitária - ONPF dos países de origem adaptem os seus procedimentos para
aplicação das exigências previstas nesta Portaria.
§ 3º Para sementes de Dianthus caryophyllus  de Alemanha, Dinamarca, Estados Unidos da América, França,
Irlanda, Itália, Japão, Malta e Países Baixos, ﬁca concedido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para que
a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem adapte os seus procedimentos
para aplicação das exigências previstas nesta Portaria.
§ 4º Para sementes de Dianthus purpur ea da França, ﬁca concedido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para
que a Or ganização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem adapte os seus procedimentos
para aplicação das exigências previstas nesta Portaria.
§ 5º Para mudas de Dianthus caryophyllus  de Colômbia, Estados Unidos da América e Países Baixos, ﬁca
concedido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para que as Or ganizações Nacionais de Proteção Fitossanitária -
ONPF dos países de origem adaptem os seus procedimentos para aplicação das exigências previstas nesta
Portaria.04/08/2023, 15:49 SEI/MAP A - 290941 14 - Minuta
https://sei.agro.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=41806794&infra_sistema=100000 … 3/3§ 6º Para estacas de Dianthus caryophyllus dos Alemanha e Estados Unidos da América ﬁca concedido o prazo
de 180 (cento e oitenta) dias para que as Or ganizações Nacionais de Proteção Fitossanitária - ONPF dos países
de origem adaptem os seus procedimentos para aplicação das exigências previstas nesta Portaria.
§ 7º Durante o prazo previsto no § 1º, § 2º, § 3º, § 4º, § 5º e § 6º se aplicam as exigências em vigor ao tempo da
entrada em vigência desta Portaria.
 
CARLOS GOULAR T
 
Documento assinado eletronicamente por TIAGO RODRIGO LOHMANN, Chefe de Divisão, em
04/08/2023, às 15:43, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 4º,§ 3º, do Decreto nº
10.543, de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site:
https://sei.agro.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código veriﬁcador 29094114 e o
código CRC C23ED2E1.
Processo nº 21000.031 138/2023-25 SEI nº 290941 14