26/03/2024, 08:57 PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.067, DE 11 DE MARÇO DE 2024 - PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.067, DE 11 DE MARÇO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-1.067-de-11-de-marco-de-2024-549580190 1/3DIÁRIO OFICIAL  DA  UNIÃO
Publi cado em: 22/03/2024 | Edição: 57 | Seção: 1 | Página: 17
Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuár ia/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.067, DE 11 DE MARÇO DE 202 4
Atualiza os requisit os ﬁtossa nitários para a importação de
semen tes de t oma te (Solanum l ycopersicum).
O SECRET ÁRIO DE DEFES A AGROPE CUÁRIA, do Minist ério da Agricultura e Pecuária, no uso das
atribuiç ões que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo I, do Decr eto nº 11.332, de 1º de janeir o de 2023,
tendo em vista  o dispost o no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril  de 1934, no Decr eto nº 1.355, de 30 de
dezembr o de 1994, no Decr eto nº 5.759, de 17 de abril  de 2006, na Portaria MAP A nº 65, de 30 de março de
2021, na Instrução Norma tiva nº 25, de 7 de abril  de 2020, e o que consta do Processo nº
21000.097 465/ 2022-69, r esol ve:
Art. 1º Atualizar  os requisit os ﬁtossanitários para a importaç ão de semen tes (Categoria 4) de
toma te (Solanum l ycopersicum) das origens indicadas nesta P ortaria.
Art. 2º As semen tes devem estar  acondicionados em embalagens novas, de primeir o uso, e
livres de ma terial  de solo e r esíduos vegetais.
Art. 3º As sem entes devem estar  acompanhadas de Certiﬁcado Fitossanitário , emitido pela
Organização Nacional  de Proteção Fitossanitária - ONPF  do país de origem, com as seguin tes Declaraç ões
Adicionais:
I - Para Alemanha:
a) "O lugar  de produção foi inspecionado duran te o desen volvimen to da cultura e encontrado
livre de Toma to bush y stun t virus.", ou, "O envio se encontra livre de Toma to bush y stun t virus, de acordo
com o r esultado da análise o ﬁcial  de labora tório Nº. ";
b) "O envio foi inspecionado e se encontra livre de Sitophilus granarius. ", ou, "O envio foi tratado
com (especiﬁcar  o tratamen to na seção corresponden te do certiﬁcado ﬁtossanitário ) para o controle de
Sitophilus granarius. "; e,
c) "O envio se encontra livre de Pepino mosaic virus, Potato spindle tuber  viroid, Toma to black
ring virus e Toma to ringspo t virus, de ac ordo c om o r esultado da análise o ﬁcial  de labora tório Nº. ".
II - Para China e México: "O envio se encontra livre de Pepino mosaic virus, Potato spindle tuber
viroid e Toma to ringspo t virus, de ac ordo c om o r esultado da análise o ﬁcial  de labora tório Nº. ".
III - Para Dinamar ca: "O envio se encontra livre de Pepino mosaic virus e Toma to black ring virus,
de ac ordo c om o r esultado da análise o ﬁcial  de labora tório Nº. ".
IV - Para Espanha:
a) "O envio foi produzido numa área livre de Pelargonium zonate spot virus, reconhecida pela
Organização Nacional  de Proteção Fitossanitária - ONPF  do país importador ." ou ""O envio se encontra livre
de P elargonium z onate spo t virus, de ac ordo c om o r esultado da análise o ﬁcial  de labora tório Nº. ";
b) "O envio se encontra livre de Pepino mosaic virus e Potato spindle tuber  viroid, de acordo com
o resultado da análise o ﬁcial  de labora tório Nº. "; e,
c) "O campo de produção foi inspecionado duran te o desen volvimen to da cultura e encontrado
livre de Toma to bush y stun t virus.", ou, "O envio se encontra livre de Toma to bush y stun t virus, de acordo
com o r esultado da análise o ﬁcial  de labora tório Nº. ".
V - Para F rança:
26/03/2024, 08:57 PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.067, DE 11 DE MARÇO DE 2024 - PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.067, DE 11 DE MARÇO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-1.067-de-11-de-marco-de-2024-549580190 2/3a) "O envio foi produzido numa área livre de Pelargonium zonate spot virus, reconhecida pela
Organização Nacional  de Proteção Fitossanitária - ONPF  do país importador ." ou "O envio se encontra livre
de P elargonium z onate spo t virus, de ac ordo c om o r esultado da análise o ﬁcial  de labora tório Nº. ";
b) "O envio se encontra livre de Pepino mosaic virus, Toma to black ring virus e Toma to ringspo t
virus, de ac ordo c om o r esultado da análise o ﬁcial  de labora tório Nº. "; e,
c) "O campo de produção foi inspecionado duran te o desen volvimen to da cultura e encontrado
livre de Toma to bush y stun t virus.", ou, "O envio se encontra livre de Toma to bush y stun t virus, de acordo
com o r esultado da análise o ﬁcial  de labora tório Nº. ".
VI - Para Índia: "O envio se encontra livre de Potato spind le tuber  viroid, de acordo com o
resultado da análise o ﬁcial  de labora tório Nº. "
VII - "O envio foi produzido numa área livre de Pelargonium zonate spot virus, reconhecida pela
Organização Nacional  de Proteção Fitossanitária - ONPF  do país importador ." ou "O envio se encontra livre
de P elargonium z onate spo t virus, de ac ordo c om o r esultado da análise o ﬁcial  de labora tório Nº. ".
VIII - P ara I tália:
a) "O envio foi produzido numa área livre de Pelargonium zonate spot virus, reconhecida pela
ONPF  do país importador ." ou "O envio se encontra livre de Pelargonium zonate spot virus, de acordo com o
resultado da análise o ﬁcial  de labora tório Nº. ";
b) "O envio se encontra livre de Pepino mosaic virus, Potato spindle tuber  viroid, Toma to black
ring virus e Toma to ringspo t virus de ac ordo c om o r esultado da análise o ﬁcial  de labora tório Nº. "; e,
c) "O campo de produção foi inspecionado duran te o desen volvimen to da cultura e encontrado
livre de Toma to bush y stun t virus.", ou, "O envio se encontra livre de Toma to bush y stun t virus, de acordo
com o r esultado da análise o ﬁcial  de labora tório Nº. ".
IX - Para Japão: "O envio se encontra livre de Potato spindle tuber  viroid, Toma to black ring virus
e Toma to ringspo t virus, de ac ordo c om o r esultado da análise o ﬁcial  de labora tório Nº. ".
X - Para Países Baix os: "O envio se encontra livre de Pepino mosaic virus, Potato spindle tuber
viroid e Toma to black ring virus, de ac ordo c om o r esultado da análise o ﬁcial  de labora tório Nº. ".
XI - Para Portugal: "O lugar  de produção foi inspecionado durante o desen volvimen to da cultura
e encontrado livre de Toma to bush y stun t virus. ", ou, "O envio se encontra livre de Toma to bush y stun t virus,
de ac ordo c om o r esultado da análise o ﬁcial  de labora tório Nº. ".
XII - P ara R eino U nido:
a) "O envio se encontra livre de Pepino mosaic virus, Potato spindle tuber  viroid, Toma to black
ring virus e Toma to ringspo t virus, de ac ordo c om o r esultado da análise o ﬁcial  de labora tório Nº. "; e,
b) "O campo de produção foi inspecionado duran te o desen volvimen to da cultura e encontrado
livre de Toma to bush y stun t virus.", ou, "O envio se encontra livre de Toma to bush y stun t virus, de acordo
com o r esultado da análise o ﬁcial  de labora tório Nº. ".
XIII - P ara Tailândia e Taiwan: Sem Declaração Adicional.
Art. 4º Os envios estão sujeit os à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF),
bem como à coleta de amostras para análise ﬁtossanitária em labora tórios oﬁciais ou credenciados pelo
Minist ério da Agricultura e P ecuária.
§ 1º Os cust os do envio das amostras e da análise ﬁtossanitária serão com ônus para o
interessado .
§ 2º A critério da ﬁscalização , o interessado poderá ﬁcar  como depositário do restan te do envio
até a c onclusão do pr ocesso pela ﬁscalização .
Art. 5º No caso  de interceptação de praga quar entenária ou de praga que apresen te potencial
quar entenário para o Brasil, o envio será destruído ou recha çado e a Organização Nacional  de Proteção
Fitossanitária - ONPF  do país de origem será notiﬁcada, podendo a Organização Nacional  de Proteção
Fitossanitária - ONPF  do Brasil  suspender  as importaç ões de semen tes de toma te dest e país até a revisão
da Análise de R isco de Pragas.
26/03/2024, 08:57 PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.067, DE 11 DE MARÇO DE 2024 - PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.067, DE 11 DE MARÇO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-1.067-de-11-de-marco-de-2024-549580190 3/3Art. 6º O envio não será internalizado quando descumprir  as exigências estabelecidas nesta
Portaria.
Art. 7º Esta P ortaria en tra em vigor  na da ta de 1º de abril  de 2024.
CARLOS GOULART
Este conteúdo não substitui o publi cado na versão certiﬁcada.