12/04/2022 16:45 SEI/MAP A - 21 112506 - Nota Técnica
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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
GABINETE 
COORDENACAO DE TEMAS INTERNACIONAIS
 
NOTA TÉCNICA Nº 1/2022/COINTER/GAB-SDA/SDA/MAPA
PROCESSO Nº 21000.107223/2021-18
INTERESSADO: DEP ARTAMENT O DE INSPECAO DE PRODUT OS DE ORIGEM ANIMAL,
COORDENACAO DE ASSUNT OS DA ORGANIZACAO MUNDIAL DO COMERCIO-SRI
ASSUNT O: DOCUMENT OS  SANITÁRIOS INTERNACIONAIS. PRODUT OS DE ORIGEM
ANIMAL DE ESTABELECIMENT OS REGISTRADOS NO SER VIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL
(SIF). INFORMA NOV O FORMA TO DA NUMERAÇÃO.
1. O Departamento de Inspeção de Prod utos de Origem Animal – DIPOA implementou
sistema de numeraç ão gerada automaticamente para os documentos oﬁciais de trânsito de produtos de
origem animal, por meio da sua plataforma informatizada – SIGSIF .
2. Sendo assim, os documentos sanitários internacionais, quer dizer , os certiﬁcados sanitários
internacionais/ carta  de correção ou declaração para envio de amostras laboratoriais e comerciais
apresentarão o seguinte sequenciamento para identiﬁcação:
 
I0-00000/Unidade Emitente/Ano ou I9-00000/Unidade Emitente/Ano
I = Internacional
0 ou 9= para controle interno do MAP A
00000000  = sequênc ia numéri ca crescente nacional,  de 8 dígitos, que constará no certiﬁcado
sanitário internacional, carta de correção ou declaração para envio de amostras laboratoriais e comerciais
Unidade Emitente  = unidade responsável pela emissão  dos documentos sanitários
internacionais
Ano = dois últimos dígitos do ano
* A separação das informações se dará por barra.
 
3. A numeração automática será sequencial e levará em consideração todo território nacional,
não se repetindo no período de 12 meses, e sendo zerada a cada novo ano.
 
Exemplos:
I0-00000001/1/22  ou I9-00000010/1/22
I0-00000002/CC-IAI/22  ou I9-00000010/CC-IAI/22
I0-00000001/CGR-SGR V1/22  ou I9-00000010/CGR-SGR V1/22
 
4. O DIPOA enfatiza que, nesta prime ira fase, esta nova numeração automática será
implementada apena s para os certiﬁcado s sanitários emitidos para produtos de origem animal comestíveis
e não comestíveis oriundos de estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal - SIF .
5. Desta form a, os produtos oriundos de estabelecimentos registrados no DIPOA  e que ainda
se encon tram na plataforma SIPEAGRO, permanecerão sendo identiﬁcados da seguinte12/04/2022 16:45 SEI/MAP A - 21 112506 - Nota Técnica
https://sistemas.agricultura.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=33339426&infra_siste … 2/3forma:  AA00000/Unidade Emitente/Ano.  A numeração será sequencial, por unidade emitente, não se
repetindo no período de 12 meses, sendo zerada a cada novo ano.
Exemplo :
AA00001/CGR-SGR V1/21
 
6. Isto posto, a Cointe r solicita à CGSF/D TSF  notiﬁcar   à OMC sobre os dois sistemas de
numeração automáti ca para os documentos oﬁciais de trânsito de produtos de origem animal, dando prazo
de 30 dias para entrar em vigor a partir da data da publicação junto àquele organismo internacional, apenas
para conhecimento dos países importadores de produtos de origem animal do Brasil.
7. Finalmente, o DIPOA solicita à CGS F/DTSF ter conhecimento sobre a divulgação  da
informação prestada na OMC, com o objetivo disponibilizar a nova versão aos usuários do SIGSIF , na data
de notiﬁcação oﬁcial à OMC.
8. Segue a versão traduzida livremente para o inglês, caso seja necessária.
Tradução livre para o inglês
 
S u b j e c t: International health documents. Animal origin products from establishments registered under the
Federal Inspection Service (SIF). New numbering format.
 
The Department of Inspection of Products of Animal Origin – DIPOA has implemented an automatically generated
numbering system for ofﬁcial transit documents for products of animal origin, through its platform – SIGSIF. 
Therefore, international health documents, that is, international health certiﬁcates/correction letter or declaration for
sending laboratory and commercial samples, will present the following sequence for identiﬁcation:
 
I0-00000/Issuing Unit/Year or I9-00000/Issuing Unit/Year 
I = International 
0 or 9= for MAPA internal control
 
00000000 = 8-digit increasing national numerical sequence, which will appear on the international health
certiﬁcate, correction letter or declaration for sending laboratory and commercial samples;
Issuing Unit = unit responsible for issuing international health documents
Year = last two digits of the year
* The information will be separated by slash.
 
The automatic numbering will be sequential and will take into account the entire national territory, not repeating itself
in a period of 12 months, and being reset to zero each new year.
 
Examples:
I0-00000001/1/22 or I9-00000010/1/22
I0-00000002/CC-IAI/22 or I9-00000010/CC-IAI/22
I0-00000001/CGR-SGR V1/22 or I9-00000010/CGR-SGR V1/22
DIPOA highlights that, in this ﬁrst phase, this new automatic numbering will be implemented only for international
health certiﬁcates issued for edible and inedible animal origin products from establishments registered under the
Federal Inspection Service - SIF.
 
In this way, products of animal origin from establishments registered by DIPOA and that are still on the SIPEAGRO
platform, will continue to be identiﬁed as follows: AA00000/Issuing Unit/Year. The numbering will be sequential,
per issuing unit, not repeating itself in a period of 12 months and being reset to zero each new year.
 
Example:
AA00001/CGR-SGRV1/21
 
1. DOCUMENT OS RELACIONADOS
1.1. Informação 127 (SEI nº 20970183 ) 12/04/2022 16:45 SEI/MAP A - 21 112506 - Nota Técnica
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Documento assinado eletronicamente por MARIA EDUARDA DE SERRA MACHADO, Auditor
Fiscal Federal Agropecuário, em 12/04/2022, às 07:49, conforme horário oﬁcial de Brasília, com
fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
http://sistemas.agricultura.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código veriﬁcador 21112506 e
o código CRC 8B733DC4.
Referência:  Processo nº 21000.107223/2021-18 SEI nº 21 112506