27/11/2023, 10:07 POR TARIA  SDA/MAP A Nº 948, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 - POR TARIA  SDA/MAP A Nº 948, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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Publi cado em: 22/11/2023 | Edição: 221 | Seção: 1 | Página: 11
Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuár ia/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
PORTARIA SDA/MAPA Nº 948, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Estabelec e os requisit os ﬁtossanitários para a importação de
material  propaga tivo de Phalaenopsis (Phalaenopsis Spp.) de
qualquer  origem
O SECRET ÁRIO DE DEFES A AGROPE CUÁRIA, do Minist ério da Agricultura e Pecuária, no uso das
atribuiç ões que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo I , do Decr eto nº 11.332, de 1º de janeir o de 2023,
tendo em vista  o dispost o no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril  de 1934, no Decr eto nº 1.355, de 30 de
dezembr o de 1994, no Decr eto nº 5.759, de 17 de abril  de 2006, na Portaria MAP A nº 65, de 30 de março de
2021, na Instrução Norma tiva nº 25, de 7 de abril  de 2020, e o que consta do Processo nº
21000.026309/ 2023-02, r esol ve:
Art. 1º Estabel ecer os requisit os ﬁtossanitários para a importação de material  propaga tivo
(Categoria 4) de Phalaenopsis (Phalaenopsis spp.), de qualquer  origem.
Art. 2º As mudas de Phalaenopsis devem estar  acompanhadas de Certiﬁcado Fitossanitário ,
emitido pela Organização Nacional  de Proteção Fitossanitária - ONPF  do país de origem, com as seguin tes
Declaraç ões Adicionais:
I - "O envio foi inspecionado e se encontra livre de Acusta Tourannensis, Amsacta Lactinea,
Atract omorpha Psittacina, Dichr omo thrips Corbe tti, Dichr omo thrips Smithi, Frankliniella Intonsa,
Halyomorpha Halys, Laevicaul is Alte, Lema Pectoralis, Lepidosaphes Chinensis, Orchidophilus Aterrimus,
Orchidophilus Peregrina tor, Orchidophilus Ran, Orgyia Postica, Parlatoria Pseudaspidio tus, Scirt othrips
Dorsalis, Spodop tera Exigua, Spodop tera Litura e Thrips Hawaiiensis. " ou "O envio foi tratado com
(especiﬁcar  o tratamen to na seção corresponden te do certiﬁcado ﬁtossanitário ) para o controle de Acusta
Tourannensis, Amsacta Lactinea, Atract omorpha Psittacina, Dichr omo thrips Corbe tti, Dichr omo thrips
Smithi, Frankliniella Intonsa, Halyomorpha Halys, Laevicaulis Alte, Lema Pectoralis, Lepidosaphes
Chinensis, Orchidophilus Aterrimus, Orchidophilus Peregrina tor, Orchidophilus Ran, Orgyia Postica,
Parlatoria Pseudaspidio tus, Scirt othrips Dorsalis, Spodop tera Exigua, Spodop tera Litura e Thrips
Hawaiiensis. ";
II - "O lugar  de produção foi inspecionado no mês que antecede o envio e as amostras
sintomá ticas extraídas foram subme tidas a análise oﬁcial  de labora tório, encontrando-se livre de
Cylindr osporium Phalaenops idis, Dick eya Fangzhongdai, Phomopsis Orchidophila e Sphaerulina
Phalaenopsidis. ", ou, "O envio foi tratado com (especiﬁcar  o tratamen to na seção corresponden te do
certiﬁcado ﬁtossanitário ) para o controle de Cylindr osporium Phalaenopsidis, Dick eya Fangzhongdai,
Phomopsis Orchidophila e Sphaerulina Phalaenopsidis. ", ou, "O envio encontra-se livre de Cylindr osporium
Phalaenopsidis, Dick eya Fangzhongdai, Phomopsis Orchidop hila e Sphaerulina Phalaenopsidis, de acordo
com o r esultado da análise o ﬁcial  do labora tório Nº ( ). "; e
III - "O lugar  de produção foi inspecionado no mês que antecede o envio e as amostras
sintomá ticas extraídas foram subme tidas a análise oﬁcial  de labora tório, encontrando-se livre de Capsicum
Chlor osis Virus,  Impa tiens Necrotic Spot Virus e Phalaenopsi s Chlor otic Spot Virus. ", ou, "O envio encontra-
se livre de Caps icum Chlor osis Virus, Impa tiens Necrotic Spot Virus e Phalaenopsis Chlor otic Spot Virus, de
acordo c om o r esultado da análise o ﬁcial  do labora tório Nº ( ). "
Parágra fo únic o. O tratamen to a ser utilizado pelo país de origem deverá ser previamen te
acordado c om a ONPF  do Brasil.
Art. 3º As mudas in vitro de Phalaenopsis devem esta r acompanhadas de Certiﬁcado
Fitossanitário , emitido pela Organização Nacional  de Proteção Fitossanitária - ONPF  do país de origem,
com a seguin te Declaração Adicional:
27/11/2023, 10:07 POR TARIA  SDA/MAP A Nº 948, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 - POR TARIA  SDA/MAP A Nº 948, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-948-de-20-de-novembro-de-2023-524578771 2/2I - "O envio encontra-se livre de Capsicum chlor osis virus, Impa tiens necr otic spot virus e
Phalaenopsis chlor otic spot virus, de acordo com o resultado da análise oﬁcial  do labora tório Nº ( ).", ou "As
plan tas in vitro deriv am de plan tas-mães que foram inspecionadas e encontradas livres de Capsicum
chlor osis virus, Impa tiens necr otic spo t virus e Phalaenopsis chlor otic spo t virus. "
Art. 4º De acordo com o status ﬁtossanitário em seu território, o país de origem poderá,
alterna tivamen te, declarar  para as pragas r egulamen tadas acima:
I - "(Nome da praga/ s) é praga quar entenária ausen te para (país de origem). "; ou
II - "(Nome da praga/ s) não está pr esen te (país de origem). "
Art. 5º O país de origem deve comunicar  previamen te, para aprovação da ONPF  do Brasil, a
Declaração Adicional  que será utilizada na emissão do Certiﬁcado Fit ossanitário .
§ 1º Caso não haja a comunicação prévia prevista no caput deste artigo , o país de origem deve
cumprir  o previsto nos art. 2º e 3º, ﬁcando impossibilitado de utilizar  as declaraç ões alterna tivas previstas
no art. 4º.
§ 2º O país de origem deverá informar  a alteração no status ﬁtossanitário das pragas indicadas,
quando houv er alteração do sta tus em seu t erritório.
Art. 6º Os envios estão sujeit os à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF),
bem como à coleta de amostras para análise ﬁtossanitária em labora tórios oﬁciais ou credenciados pelo
Minist ério da Agricultura, P ecuária e Abast ecimen to - MAP A.
§ 1º Os cust os do envio das amostras e da análise ﬁtossanitária serão com ônus para o
interessado .
§ 2º A critério da ﬁscalização , o interessado poderá ﬁcar  como depositário do restan te do envio
até a c onclusão do pr ocesso pela ﬁscalização .
Art. 7º No caso  de interceptação de praga quar entenária ou de praga que apresen te potencial
quar entenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a ONPF  do país de origem será
notiﬁcada, podendo a ONPF  do Brasil  suspender  as importaç ões de material  propaga tivo de phalaenopsis
dest e país a té a r evisão da Análise de R isco de Pragas.
Art. 8º O envio não será internalizado quando descumprir  as exigências estabelecidas nesta
Portaria.
Art. 9º Ficam r evogadas:
I - a Instrução Norma tiva SDA/MAP A nº 1, de 7 de janeir o de 2015, publicada no D.O.U. nº 6,
Seção 1, página 6, de 9 de janeir o de 2015; e
II - a Instrução Norma tiva SDA/MAP A nº 24, de 18 de novembr o de 2015, publicada no D.O.U. nº
221, Seção 1, página 5, de 19 de novembr o de 2015, após o praz o de 360 (trezentos e sessen ta) dias da
entrada em vigência desta P ortaria.
Art. 10. Esta P ortaria en tra em vigor  em 1º de de zembr o de 2023.
§ 1º Para mudas de Phalaenopsis de Equador , Estados Unidos da América, França, Japão , Países
Baix os, Tailândia e Taiwan ﬁca concedido o praz o de 360 (trezentos e sessen ta) dias para que as
Organizaç ões Nacionais de Proteção Fitossanitária - ONP F dos países de origem adap tem os seus
procedimen tos para aplicação das e xigências pr evistas nesta P ortaria.
§ 2º Para mudas in vitro de Phalaenopsis de Taiwan ﬁca concedido o praz o de 360 (trezentos e
sessen ta) dias para que as Organizaç ões Nacionais de Proteção Fitossanitária - ONPF  dos países de origem
adap tem os seus pr ocedimen tos para aplicação das e xigências pr evistas nesta P ortaria.
§ 3º Duran te o praz o previsto nos § 1º e § 2º se aplicam as exigências em vigor  ao tempo da
entrada em vigência desta P ortaria.
CARLOS GOULART
Este conteúdo não substitui o publi cado na versão certiﬁcada.