Agência Nacional de Vigilância Sanitária   
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Consulta  Pública n° 1.189, de 3 de agosto de 2023  
D.O.U de 07/08/2023  
  
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições 
que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 
1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado pel a Resolução de Diretoria 
Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para 
comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, conforme deliberado 
em reunião realizada em 2 de agosto de 2023, e  eu, Diretor -Presidente, determino a sua 
publicação.  
  
Art. 1º Fica estabelecido o prazo de  60 (sessenta)  dias para envio de comentários e 
sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa que altera a  Instrução Normativa IN nº 
211, de 1º de março de  2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as 
condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para 
uso em alimentos, conforme Anexo.  
  
Parágrafo único. O prazo de que trata este artigo terá i nício 7 (sete) dias após a data de 
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.  
  
Art. 2º A proposta de ato normativo estará disponível na íntegra no portal da Anvisa na 
internet e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio  do preenchimento de 
formulário eletrônico específico, disponível no 
endereço:https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/791673?lang=pt -BR 
  
§1º Com exceção dos dados pessoais informados pelos participantes, todas as 
contribuições recebidas são consideradas públicas e de livre acesso aos interessados, conforme 
previsto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e estarão disponíveis após o encerramento 
da consulta pública, em sua página específica, no campo “Documentos Relacionados”.  
  
§2º Ao término do pree nchimento e envio do formulário eletrônico será disponibilizado 
número de identificação do participante (ID) que poderá ser utilizado pelo usuário para localizar 
a sua própria contribuição, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de 
documen tos em meio físico junto à Agência.  
  
§3º Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados será permitido 
o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, 
para o seguinte endereço: Agência Naci onal de Vigilância Sanitária/Gerência -Geral de Alimentos 
(GGALI), SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília -DF, CEP 71.205 -050. 
  
§4º Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio 
físico, para o seguinte endereço: Agência N acional de Vigilância Sanitária/Assessoria de 
Assuntos Internacionais – AINTE, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília -DF, CEP 71.205 -050. 
  
Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária 
promoverá a análise das co ntribuições e, ao final, publicará o resultado da consulta pública no 
portal da Agência.  
  
Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e 
oportunidade, articular -se com órgãos e entidades envolvidos com o assunto, bem co mo aqueles 
que tenham manifestado interesse na matéria, para subsidiar posteriores discussões técnicas e 
a deliberação final da Diretoria Colegiada.  
  
ANTONIO BARRA TORRES  
Diretor -Presidente  
  
ANEXO  
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA  
  
Processo nº: 25351.928965/2022 -23 
Assunto:  Proposta de Instrução Normativa que altera a  Instrução Normativa IN nº 211, de 1º de 
março de  2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de 
uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados pa ra uso em 
alimentos.  
Agenda Regulatória 2021 -2023:  Não é tema  
Área responsável:  Gerência -Geral de Alimentos (GGALI)  
Diretor Relator:  Meiruze Sousa Freitas (DIRE2)  
  
  
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA  
  
MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN 
  
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº  [Nº], DE [DIA]  DE [MÊS POR EXTENSO]  DE [ANO]  
  
Altera a  Instrução Normativa  nº 211, de  1º de março 
de 2023, que  estabelece as funções tecnológicas, os 
limites máximos e as condições de uso para os aditivos 
alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados 
para uso em alimentos.  
  
  
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que 
lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, 
e considerando o disposto no art. 187, inciso VII e §§ 1 º e 3º, do Regimento Interno aprovado 
pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar 
a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em  XX de XXXXX  de 
202X , e eu, Diretor -Presidente de termino a sua publicação.  
  
Art. 1º   Esta Instrução Normativa altera a  Instrução Normativa nº 211, de  1 de março de  2023, 
que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os 
aditivos alimentares e os coadjuvantes de tec nologia autorizados para uso em alimentos.  
Parágrafo único.   Esta Instrução Normativa incorpora  ao ordenamento jurídico nacional 
a Resolução GMC/MERCOSUL nº XX, de XX  de XXXXXX  de 202X.  
  
Art. 2º   O Anexo III da Instrução Normativa - IN nº 211, de 2023, pa ssa a vigorar acrescido dos 
aditivos alimentares, suas respectivas funções tecnológicas, limites máximos e condições de uso 
que constam no Anexo desta Instrução Normativa.  
  
Art. 3º   Esta Resolução entra em vigor em  XX de XXXXXX de 2023.  
  
ANTONIO BARRA TO RRES  
DIRETOR -PRESIDENTE  
  
  
ANEXO  
 
INCLUSÕES NA LISTA DE ADITIVOS ALIMENTARES AUTORIZADOS PARA USO EM 
ALIMENTOS E  SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES TECNOLÓGICAS,  LIMITES MÁXIMOS E 
CONDIÇÕES DE USO  DO ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 221, DE 2023.  
  
06.4.1.1   Massas alimentícias secas com ovos, com ou sem vegetais verdes, tomate, pimentão ou outros  Função  INS Aditivos  Limite máximo (mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Emulsificante  405 Alginato de propileno glicol  5000    
Estabilizante  405 Alginato de propileno glicol  5000    
06.4.1.2   Massas alimentícias secas sem ovos, com ou sem vegetais, tomate, pimentão ou outros  
Função  INS Aditivos  Limite máximo (mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Emulsificante  405 Alginato de propileno glicol  5000    
Estabilizante  405 Alginato de propileno glicol  5000    
06.4.1.4   Massas alimentícias secas instantâneas sem ovos, com ou sem vegetais verdes, tomate, 
pimentão ou outros  
Função  INS Aditivos  Limite máximo (mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Emulsificante  405 Alginato de propileno glicol  5000    
Estabilizante  405 Alginato de propileno glicol  5000    
06.4.1.5   Massas alimentícias secas com ovos, com recheio  
Função  INS Aditivos  Limite máximo (mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Emulsificante  405 Alginato de propileno glicol  5000    
Estabilizante  405 Alginato de propileno glicol  5000    
06.4.1.6   Massas alimentícias secas sem ovos, com recheio  
Função  INS Aditivos  Limite máximo (mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Emulsificante  405 Alginato de propileno glicol  5000    
Estabilizante  405 Alginato de propileno glicol  5000    
06.4.2.1   Massas alimentícias frescas de curta duração (até 48 h), com ovos, com ou sem vegetais, 
recheadas ou não  
Função  INS Aditivos  Limite máximo (mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Emulsificante  405 Alginato de propileno glicol  10000    
Estabilizante  405 Alginato de propileno glicol  10000    
06.4.2.2   Massas alimentícias frescas de curta duração (até 48 h), sem ovos, com ou sem vegetais, 
recheadas ou não  
Função  INS Aditivos  Limite máximo (mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Emulsificante  405 Alginato de propileno glicol  10000    
Estabilizante  405 Alginato de propileno glicol  10000    
06.4.2.3   Massas alimentícias frescas de longa duração (mais de 48h), com ovos, com ou sem vegetais, 
recheadas ou não  
Função  INS Aditivos  Limite máximo (mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Emulsificante  405 Alginato de propileno glicol  10000    
Estabilizante  405 Alginato de propileno glicol  10000    
06.4.2.4   Massas alimentícias frescas de longa duração (mais de 48h), sem ovos, com ou sem vegetais, 
recheadas ou não  
Função  INS Aditivos  Limite máximo (mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Emulsificante  405 Alginato de propileno glicol  10000    
Estabilizante  405 Alginato de propileno glicol  10000    
06.5  Massas para pastéis e similares  
Função  INS Aditivos  Limite máximo (mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Emulsificante  405 Alginato de propileno glicol  10000    
Estabilizante  405 Alginato de propileno glicol  10000    
06.6  Massas para pizza  
Função  INS Aditivos  Limite máximo (mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Emulsificante  405 Alginato de propileno glicol  4000    Estabilizante  405 Alginato de propileno glicol  4000    
07.2.1   Biscoitos e similares com ou sem recheio, com ou sem cobertura  
Função  INS Aditivos  Limite máximo (mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Corante  120 Carmins  200   
Corante  141(ii)  Sais de potássio e sódio de complexos cúpricos 
de clorofilinas,  
Sais de potássio e sódio de clorofilina cúprica  75