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REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS DO BRASIL PARA A IMPORTAÇ ÃO DE 
CRUSTÁCEOS NÃO VIÁVEIS E DERIVADOS ORIGINÁRIOS DE P ESCA EXTRATIVA 
OU AQUICULTURA  
 
Os crustáceos não viáveis de qualquer origem e de q ualquer espécie, desde sua entrada no país, deverão  estar 
inteiramente limpos (descascados, descabeçados e ev iscerados). 
 
I.  Para produtos de crustáceos de qualquer origem e de  qualquer espécie, destinados a qualquer 
finalidade, serão exigidos os seguintes requisitos zoossanitários:  
1.  Produtos de crustáceos hermeticamente lacrados 
1.1.  Esterilização por calor por meio de tratamento térm ico a 121°C por pelo menos 3,6 minutos 
 ou  
1.2.  outro processamento equivalente aprovado pelo Depar tamento de Saúde Animal. 
 
2.  Produtos de crustáceos cozidos 
2.1.  Cocção a 100°C por pelo menos 3 (três) minutos. 
ou  
2.2.  outro processamento equivalente aprovado pelo Depar tamento de Saúde Animal. 
 
3.  Produtos de crustáceos pasteurizados 
3.1.  Cocção a 90°C por pelo menos 10 minutos.  
ou 
3.2.  outro processamento equivalente aprovado pelo Depar tamento de Saúde Animal. 
 
 
II.  Estão dispensados de requisitos zoossanitários e de  Certificado Sanitário Internacional os seguintes 
produtos de crustáceos para qualquer finalidade: 
• Quitina quimicamente extraída; 
• Quitosana quimicamente extraída. 
 
 
III.  Estão dispensados de requisitos zoossanitários os p rodutos de crustáceos para comércio com a 
finalidade de consumo humano: 
• Produtos de crustáceos processados prontos para con sumo humano, por exemplo: 
o Refeições congeladas contendo crustáceos, prontas p ara aquecimento doméstico; RIG.CT.AA.PF.FI.AH.SET.20 
  
 
 
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o Produtos enlatados contendo crustáceos;  
o Crustáceos em conservas e/ou salmouras; 
o Crustáceos empanados prontos para aquecimento domés tico; 
o Crustáceos marinados; 
o Crustáceos processados em bolos, empadas, rolinhos primavera e semelhantes; 
o Demais produtos de crustáceos processados prontos p ara o consumo humano destinados à venda direta 
ao consumidor. 
 
IV.  Para crustáceos não viáveis de qualquer espécie, co m a finalidade de consumo humano, resfriados ou 
congelados, crus ou pré-cozidos, acondicionados em embalagens individuais, serão exigidos os 
seguintes requisitos zoossanitários: 
Da origem: 
O produto deverá vir acompanhado de Certificado San itário Internacional em português emitido ou endoss ado pelo 
Serviço Oficial do país exportador com as seguintes  informações zoossanitárias: 
a)  Os animais que deram origem ao produto não foram de spescados ou capturados em razão de medida sanitári a. 
 
V.  Para crustáceos não viáveis de qualquer espécie, de stinados à planta processadora, com a finalidade 
de consumo humano, que passarão por fracionamento e m SIF, serão exigidos os seguintes requisitos 
zoossanitários: 
Da origem: 
O produto deverá vir acompanhado de Certificado San itário Internacional em português emitido ou endoss ado pelo 
Serviço Oficial do país exportador com as seguintes  informações zoossanitárias: 
a)  Os animais que deram origem ao produto não foram de spescados ou capturados em razão de medida sanitári a. 
No destino: 
b)  Os crustáceos importados somente poderão ser destin ados a planta processadora devidamente aprovada pel o 
Serviço de Inspeção Federal – SIF, onde serão aplic ados padrões de boas práticas de fabricação, de 
biosseguridade e de adequada disposição de todos os  resíduos gerados pelo processamento, a fim de se m itigar 
o risco de transmissão de eventuais patógenos às ág uas nacionais*.  
 
Nota: A critério do MAPA poderão ser coletadas amos tras dos produtos importados para a realização 
de análises e testes de diagnóstico. 
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*Nota explicativa a respeito do item b do item V 
A biosseguridade e a adequada disposição de todos o s resíduos gerados pelo processamento, com a finali dade de 
mitigar o risco de transmissão de eventuais patógen os às águas nacionais compreenderá no mínimo o disp osto nos 
itens 1 e 2 abaixo:  
 
1.  Deverão ser empregados como medidas de tratamento e  disposição dos resíduos sólidos orgânicos um dos 
seguintes processos : 
1.1.  Incineração; 
1.2.  Extração química de quitina/quitosana; 
1.3.  Esterilização por meio de cocção à temperatura míni ma de 90°C por pelo menos 60 minutos. 
1.4.  Renderização por meio de pré-aquecimento entre 50-6 0°C seguido de cocção entre 95°-100°C por 15-20 
minutos. As proteínas e óleos são então separadas p or centrifugação à temperatura de 90°C.  
1.5.  Compostagem, desde que o resíduo seja submetido a a quecimento prévio a 85°C por 25 minutos. 
1.6.  Ensilagem, desde que o resíduo seja submetido a aqu ecimento prévio a 85°C por 25 minutos. O pH deverá ser 
mantido abaixo de 4.0 durante todo o processo. 
1.7.  Fabricação de farinha por meio de fervura da matéri a prima a pelo menos 100 ° C durante 3 minutos; e e m 
seguida, submetida à secagem entre 115 e 138°C (ou outro processamento equivalente aprovado pelo 
Departamento de Saúde Animal)  
1.8.  Fabricação de óleo por meio do seguinte processo: 
1.8.1.   Aquecimento da matéria prima a temperaturas de 95- 100°C durante 15-20 minutos (a matéria prima 
pode ser pré-aquecida a 50-60 ° C antes da cocção).  O material cozido é submetido então à prensagem e 
o produto desta prensagem em seguida é aquecido a 9 0-95°C, produzindo o óleo. Por sua vez, o óleo é 
decantado em água quente a 90°C; 
ou 
1.8.2.  Aquecimento da matéria prima a 80- 85 ° C durante 2 0 minutos. O material cozido é submetido então à 
prensagem e o produto desta prensagem em seguida é aquecido a 90-95°C, produzindo o óleo. Por sua 
vez, o óleo é decantado em água quente a 90°C; 
ou 
1.8.3.  outro processamento equivalente aprovado pelo Depar tamento de Saúde Animal. 
 
2.  Para os efluentes deverão ser empregados como medid as de tratamento e disposição os seguintes 
processos: 
2.1.   Tratamento primário: Triagem para remoção de partí culas sólidas, sedimentação, separação de óleos e g raxas, 
floculação.  
2.2.  Tratamento secundário: O líquido resultante do trat amento primário deverá então ser submetido a tratam ento 
aeróbico ou anaeróbico. 
2.3.  Tratamento físico-químico: O líquido resultante do tratamento secundário deverá ser submetido à desinf ecção 
por meio de: 
2.3.1.  Cloração à concentração residual de 0,2 mg/l ;  RIG.CT.AA.PF.FI.AH.SET.20 
  
 
 
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2.3.2.  Ozonização; ou  
2.3.3.  Tratamento térmico a pelo menos 100°C, por no mínim o 20 minutos; ou  
2.3.4.  Outro processamento aprovado pelo Departamento de S aúde Animal igualmente eficaz para mitigar o 
risco de transmissão de patógenos às águas nacionai s.