MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SAÚDE ANIMAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE TRÂNSITO, QUARENTENA E CERTIFICAÇÃO ANIMAL
 
 RIG.AG.AF.EXPO.ABR.24 
REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS GERAIS (RIG) PARA O INGRESSO NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
DE ANFÍBIOS* (ANIMAIS VIVOS)
COM A FINALIDADE DE EXPOSIÇÃO/EDUCAÇÃO**
 
*Para ﬁns do dispos to nestes requisit os zoossanit ários gerais, o termo aplic a-se aos animais da classe Amphibia , quais sejam as espécies vivas de
vertebrados ovípar os, de sangue frio, que vivem indis ntamen te no ambien te terrestre ou aquá co. Os mais conhecidos são sapos, rãs, lagartos
aquá cos e salamandr as. Ainda, para efeitos do presen te documen to, estão excluídas as rãs-touro americ anas (Rana catesbeiana ). Taxonomia: Reino:
Animalia ; Filo: Chordat a; Super classe: Tetrapoda ; Classe: Amphibia  (Gray 1825).
**Nos termo s da Seção 5 do Códig o Sanit ário dos Animais Aquá cos da Organização Mundial de Saúde Animal (OMS A), que trata das medidas
comer ciais, procedimen tos de import ação e export ação e cerﬁc ação sanit ária, a ﬁnalidade prevista para estes requisit os zoossanit ários gerais para o
ingresso no país desses animais é a exposiç ão/educ ação, que se aplic a aos animais aquá cos viv os uliz ados par a ﬁns de e xposiç ão.
 
 
Seção I
Das Condiç ões Ger ais de Cerﬁc ação
A Autoridade Veterinária do país export ador deverá emir ou endossar um Cerﬁc ado Veterinário Internacional (CVI), conforme as
exigências, f ormalidades e in formaç ões g erais apr esen tadas a seguir:
1. O Cerﬁc ado Veterinário Internacional (CVI) será elabor ado pela Autoridade Veterinária do país export ador , com base nas
informaç ões e requisit os zoossanit ários, além dos procedimen tos de cerﬁc ação dispos tos nos campos estabelecidos no presen te documen to
conforme o seguin te:
          1.1. PARTE I. INF ORMA ÇÕES RELA TIVAS À REME SSA EXPEDID A;
          1.2. PARTE II. INF ORMA ÇÕES ZOOSS ANIT ÁRIAS; e
          1.3. PARTE III. INF ORMA ÇÕES RELA TIVAS À A UTORID ADE VETERINÁRIA E A O VETERINÁRIO OFICIAL CER TIFICADOR
2. O cerﬁc ado deverá ser escrit o usand o termos que sejam simples, inequív ocos e tão fáceis de entender quan to possív el, sem perder,
entretanto, o seu sen do jurídic o.
3. O cerﬁc ado de verá ser r edigido em língua portuguesa e um idioma c ompr eendido pelo v eterinário oﬁcial cerﬁc ador .
4. O cerﬁc ado deverá exigir uma iden ﬁcação adequada de animais e produt os de origem animal, exceto quando tal condiç ão seja
impr acável, e.g., aves de um dia.
5. Se o requisit o zoossanit ário, base para a proposiç ão de um modelo de Cer ﬁcado Veterinário Internacional (CVI), indic ar «tachar o
que não se aplic a» em razão da alterna vidade de algumas declar ações, estas poder ão ser tachadas ou riscadas, devendo a pessoa que proceder á à
cerﬁc ação rubric á-las e carimbá-las, ou, então, ser comple tamen te suprimidas da propos ta de modelo de cerﬁc ado, caso haja necessidade de prévia
aprovação do modelo pelo MAP A, ou do cerﬁc ado já ac ordado.
6. O texto do cerﬁ cado não deverá ser alterado, exceto por supr essões que devem ser assinadas e carimbadas pelo veterinário oﬁcial
cerﬁc ador .
7. A assina tura deve ser de cor diferente da cor dos caracteres impr essos. A mesma regra é aplic ável aos carimbos, com exceção dos
selos br ancos ou das mar cas de água gr avadas em r elevo.
8. Cerﬁc ados substutos poder ão ser emidos pela Autoridade Veterinária em razão de problemas com o original, por exemplo , perda,
daniﬁc ação, apresen tação de erro ou quando as informaç ões originais não esverem mais corretas. Estas substuiç ões deverão ser fornecidas pela
Autoridade Veterinária emissor a e estarem claramen te destacadas para indic ar que elas estão substuindo um cerﬁc ado original. O cerﬁc ado
substut o deverá fazer referência ao número, data e local do cerﬁc ado substuído , o qual é recomendado que seja cancelado e, sempr e que possív el,
devolvido à aut oridade emissor a.
9. Apenas cerﬁc ados originais ser ão aceit os pela Aut oridade V eterinária da R epúblic a Feder ava do Br asil.
10. O origi nal de cada cerﬁc ado, preferencialmen te, será constuído por uma única folha de papel, frente e verso, ou, se for necessário
mais espaç o, por v árias f olhas de papel que c onstuam um t odo indivisív el.
11. Se, por razões de iden ﬁcação dos constuin tes da remessa, forem apensas ao cerﬁc ado folhas de papel suplemen tares,
consider ar-se-á que essas folhas fazem parte do original do cerﬁc ado e deverão ser apos tos em cada uma delas a assina tura e o carimbo do
veterinário oﬁcial que pr ocede à cerﬁc ação.
12. Se o cerﬁc ado, incluídas as folhas de papel adicionais referidas nos itens 10 e 11 anterior es, for constuído por mais do que uma
página, cada página  deverá ser numer ada do po “(númer o da página) de (númer o total de páginas)” , por exemplo , 1 de 13, 2 de 8 etc., na parteinferior ou rodapé das páginas e incluir , na parte superior , o númer o de referência do cerﬁc ado atribuído pela Autoridade Veterinária do país
export ador .
12.1. Caso os requis itos zoossanit ários prevejam provas ou testes diagnós cos, esses deverão ser realiz ados conforme as diretrizes do
Manual de Testes Diagnós cos e Vacinas para Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal (OMS A) e em labor atórios autorizados ou
acreditados pela Autoridade Veterinária do país export ador . Os laudos devem ser encaminhados, com a devida inde xação, juntamen te com o
cerﬁc ado emido.
13. O cerﬁc ado eletrônic os poder á estar em um forma to diferente, mas deverá conter as mesmas informaç ões que os cerﬁc ados
convencionais emidos em papel. Ainda, a Autoridade Veterinária emissor a do cerﬁc ado deve dispor de sistemas de segur ança de cerﬁc ados
eletrônic os contra o acesso de pessoas ou or ganizações não aut orizadas.
14. O v eterinário cerﬁc ador de verá ser oﬁcialmen te responsá vel pelo uso segur o de sua assina tura ele trônic a.
15. O cerﬁc ado deverá ser preenchido e assinado por um veterinário oﬁcial. Ao proceder deste modo , a Autoridade Veterinária do país
export ador assegur ará a observância de princípios de cerﬁc ação estabelecidos, ou equiv alen tes, pelo Códig o Sanit ário dos Animais Terrestres, ou
Aquá cos, se f or o c aso, da Or ganização Mundial de Saúde Animal (OMS A).
16. O cerﬁc ado de ve acompanhar a r emessa a té o pos to fronteiriç o da R epúblic a Feder ava do Br asil.
17. A Autoridade Veterinária do país export ador deverá avaliar e, a seu critério, subme ter à Autoridade Veterinária da Repúblic a
Feder ava do Br asil uma pr opos ta de Cerﬁc ado V eterinário In ternacional (CVI) que a teste:
17.1. in tegralmen te as c ondiç ões g erais e especíﬁc as de cerﬁc ação apr esen tadas no pr esen te documen to; ou
17.2. alterna vamen te, tecnic amen te jusﬁcada item a item, as condiç ões gerais e especíﬁc as de cerﬁc ação apresen tadas no presen te
documen to, devendo-se consider ar o status zoossanit ário tanto na origem quanto no desno, anexando todas as informaç ões necessárias para a sua
avaliaç ão. Essas isenç ões somen te serão concedidas quando , uma vez avaliadas, for demons trado que a segur ança zoossanit ária do embar que não é
afetada.
18. Em ambos os casos, dos subit ens anterior es, será necessária a análise e a prévia aprovação da propos ta pela Autoridade Veterinária
da R epúblic a Feder ava do Br asil.
19. O Cerﬁc ado V eterinário In ternacional (CVI) de verá ter validade de, no má ximo , dez dias c orridos a parr da da ta de sua emissão.
 
 
 
Seção II
Das Condiç ões Especíﬁc as de Cerﬁc ação
A Autoridade Veterinária do país export ador deverá emir ou endossar um Cerﬁc ado Veterinário Internacional (CVI), conforme as
exigências, f ormalidades e in formaç ões especíﬁc as requeridas a seguir:
PARTE I. INF ORMA ÇÕES RELA TIVAS À REME SSA EXPEDID A
I.1. Expedidor
I.1.a. Nome:
I.1.b. Ender eço:
I.2. Númer o de r eferência do cerﬁc ado:
I.3. Aut oridade V eterinária:
I.4. Des natário
I.4.a. Nome:
I.4.b. Ender eço:
I.5.a. P aís de orig em:
I.5.b. Códig o ISO:
I.6. Z ona ou c omparmen to de orig em(1):
I.7.a. P aís de des no:  BRASIL
I.7.b. Códig o ISO:  BR
I.8. Z ona ou c omparmen to de des no(1):
I.9. Loc al de orig em
I.9.a. Nome:
I.9.b. Ender eço:
I.10. Loc al de e xpediç ão:
I.11. Da ta de parda:
I.12. Meio de tr ansport e:
☐ Avião     ☐  Navio     ☐  Ferroviário     ☐  Veículo r odoviário     ☐  Outr os
Iden ﬁcação:
I.13. P osto de inspeç ão fr onteiriç o de en trada no Br asil:
I.14. Númer o(s) de licenç a CITE S(2):
I.15. Descriç ão da mer cadoria:
I.16. Códig o da mer cadoria (c ódig o HS ou NCM):
I.17. Quan dade t otal:I.18.                                                  
I.19. Númer o total de v olumes:
I.20. Iden ﬁcação do c ontêiner/númer o do lacr e:
I.21. Tipo de embalag em:
I.22. Mer cadorias cerﬁc adas par a: EXPOSIÇÃ O/EDUCA ÇÃO
☐ Reproduç ão/criaç ão     ☐ Compe ção     ☐ Aba te     ☐ Manejo de f auna      ☐ Animal de es maç ão (P et)
☐ Exposiç ão/educ ação     ☐ Outr os (Indic ar: _______________ )
I.23. P ara import ação ou admissão:
☐ Import ação de ﬁniv a
☐ Reimport ação/R eentrada
☐ Admissão t empor ária
I.24. Iden ﬁcação das mer cadorias: ANFÍBIO
A. ☐  Anbio          ☐ Crus táceo           ☐ Peixe          ☐ Molusc o
B. ☐  Populaç ão selv agem (c aptura)          ☐  Populaç ão de culv o
C.
I.24.a. Espécie (nome cien ﬁco):
I.24.b. Idade(3):
I.24.c. Sis tema de iden ﬁcação:
I.24.d. Númer o de iden ﬁcação/de talhes:
I.24.e. Se xo(3):
I.24.F . Quan dade:
 
(1) Se r eferenciado na P arte II.
(2) A import ação, exportação e reexport ação de qualquer animal vivo (ou de qualquer parte ou deriv ado desse animal) de uma espécie
listada nos Apêndices da Convenção sobre Comér cio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Exnção - CITE S
requer uma licenç a ou cerﬁc ado.
(3) Opcional.
 
 PARTE II. INF ORMA ÇÕES ZOOSS ANIT ÁRIAS 
O Veterinário Oﬁcial da Autoridade Veterinária do país export ador deverá cerﬁc ar, a respeit o da remessa descrit a na Parte I do
Cerﬁc ado V eterinário In ternacional (CVI), a sa sfação dos seguin tes requisit os:
 II.1. DO P AÍS EXPOR TADOR 
II.1.1. Que o país e xport ador é membr o da Or ganização Mundial de Saúde Animal (OMS A).
 
 II.2. DO E STABELE CIMENT O DE ORIGEM DOS ANIMAIS 
II.2.1. Que o es tabelecimen to de orig em dos animais es tá loc alizado no t errit ório do país e xport ador .
II.2.2. Que o estabelecimen to de origem dos animais é autorizado e regularmen te inspecionado ou super visionado pela Autoridade
Veterinária do país e xport ador .
II.2.3. Que o estabelecimen to de origem dos animais possui instalações adequadas para o funcionamen to de um setor de quar entena
pré-embar que onde os animais possam ser alojados em isolamen to dur ante, ao menos, os 21 (vin te e um) dias an terior es à da ta do embar que.
II.2.4. Que o estabelecimen to de origem dos animais possui programas de controle e monit oramen to de Quitridiomic ose
(por Batrachoch ytrium dendrobadis  e B. salamandriv orans ), e para o controle de vetores potencialmen te transmissor es de doenç as que acome tem a
espécie obje to da e xport ação.
II.2.5. Que no estabelecimen to de origem dos animais, durante os úlmos seis (6) meses anterior es ao embar que, não tenha sido
oﬁcialmen te relatada ou noﬁc ada doenç a de interesse quar entenário que afete e possa ser veiculada pela espécie obje to da export ação, com especial
ênfase nas doenç as fúngic as (por Batrachoch ytrium dendrobadis e B. salamandriv orans ) e vir ais (gêner o Ranavirus , família Irido viridae ) de an bios.
 
 II.3. DOS ANIMAIS A SEREM EXPOR TADOS 
II.3.1. Que, após a realiz ação de inspeç ão ou exame sico, cerﬁc a-se que os animais indubit avelmen te pert encem à espécie indic ada na
Parte I do Cerﬁc ado V eterinário In ternacional (CVI).
II.3.2. Que os animais foram man dos desde o seu nascimen to, ou durante 60 (sessen ta) dias anterior es à data do embar que, no
estabelecimen to de orig em, sob super visão v eterinária oﬁcial.
II.3.3. Que  os animais foram man dos em quar entena pré-embar que, nos termos do Códig o Sanit ário dos Animais Aquá cos da
Organização Mundial de Saúde Animal (OMS A), durante os 21 (vinte e um) dias anterior es à data do embar que, em setor de isolamen to criado para
este ﬁm no es tabelecimen to de orig em.
II.3.4. Que, durante o período de quar entena pré-embar que, os animais não apresen taram sinais de doenç as infectocontagiosas ou
parasitárias pr óprias da espécie.II.3.5. Que , durante o período de quar entena pré-embar que, os animais foram subme dos a tratamen to proﬁlá co e eﬁcaz, de amplo
espectr o, contra parasitos internos e externos com produt o(s) autorizado(s) pela Autoridade Veterinária ou Compe tente do país export ador , devendo-
se indic ar o(s) nome(s) do(s) pr odut o(s), o(s) lot e(s), o(s) labor atório(s) f abric ante(s) ou pr odut or(es), a(s) dose(s) e a(s) da ta(s) de aplic ação.
II.3.6. Que  os animais foram examinado s no dia do embar que e não apresen tavam sinal clínic o de doenç a infectocontagiosa, em especial
infecção por Batrachoch ytrium dendrobadis  e B. salamandriv oran s, em parcular lesões ou úlcer as cutâneas, e estavam isentos de parasitos
externos.
II.3.7. Que  os animais apresen taram result ados negavos para Batrachoch ytrium dendrobadis  e B. salamandriv orans , pela técnica de
PCR em tempo real (Real-me PCR) em amos tras de tecido cutâneo , de acordo com o Manual de Testes Diagnós cos para Animais Aquá cos da
Organização Mundial de Saúde Animal (OMS A), em e xame r ealiz ado dur ante os 21 (vin te e um) dias an terior es à da ta do embar que.
 
 II.4. DO TRANSPOR TE DOS ANIMAIS 
II.4.1. Que os animais foram transport ados do lugar de embar que até o ponto de egresso no país export ador em contêiner que
alojou unic amen te os animais cerﬁc ados, não en trando em c ontato com animais alheios à r emessa.
II.4.2. Que  os contêiner es são de material de primeir o uso ou foram lavados e desin fectados com produt o(s) autorizado(s) pela
Autoridade V eterinária ou Compe tente do país e xport ador .
II.4.3. Que recebeu do expedidor uma declar ação juramen tada em que se informa a desnaç ão ﬁnal (ﬁnalidade) da export ação e que os
animais ser ão tr ansport ados em c ontêiner que os assegur e condiç ões ómas e segur as de tr aslado , super visão , manipulaç ão e bem-es tar.
 
PARTE III. INF ORMA ÇÕES RELA TIVAS À A UTORID ADE VETERINÁRIA E A O VETERINÁRIO OFICIAL CER TIFICADOR
III.1. Nome do V eterinário Oﬁcial (em le tras maiúsculas):
III.2. Ender eço (em le tras maiúsculas):
III.3. P osição Oﬁcial:
III.4. Loc al e da ta:
III.5. Carimbo Oﬁcial da Aut oridade V eterinária:
III.6. Assina tura do V eterinário Oﬁcial:
O cerﬁc ado v eterinário in ternacional de verá ter validade de no má ximo de z dias c orridos a parr da da ta de emissão.
 
 
 
Seção III
Dos Pr ocedimen tos Quar entenários no Des no
1. Após a cheg ada no País os animais  deverão ser man dos em isolamen to, sob super visão médic o-veterinária, por no mínimo 30
(trin ta) dias em loc al pr eviamen te apr ovado pelo Minis tério da Agricultur a e P ecuária (MAP A).
2. Durante o período de isolamen to os animais deverão ser monit orados diariamen te para observação de sinais clínic os de doenç as
infectocontagiosas e par asitárias.
3. Em caso de óbito, os animais deverão ser remo vidos em um contêiner lacrado, impermeá vel e à prova de vazamen to e subme dos à
necr opsia.
4. A crit ério do Minis tério da Agricultur a e P ecuária (MAP A), poder á ser e xigida a r ealiz ação de t estes diagnós cos  labor atoriais.
5. Os animais import ados para essa ﬁnalidade devem permanecer em estabelecimen tos para exposiç ão e/ou educ ação, quer sejam
aquários, lag os ornamen tais ou t anques e viv eiros/terrários.
6. As água s eﬂuen tes, uliz adas para a sua manut enção e/ou contenção, quando desc artadas, devem ser desnadas ao sistema públic o
de esgoto ou fossa sépca ou ser previamen te subme das a tratamen tos antes de receber outr a desnaç ão, observada a legislaç ão ambien tal vigente,
tais c omo clor ação, ozonização, irradiaç ão por luz ultr aviole ta ou outr o previamen te apr ovado pelo MAP A.
7. Os animais não podem, em nenhum momen to de seu ciclo de vida, entrar em contato ou serem liber ados nos limit es do territ ório
brasileir o ou nas águas jurisdicionais br asileir as.
8. Cabe ao interessa do o cumprimen to das exigências de demais entes estatais anuen tes (ambien tais, aduaneir os etc.), exigências essas
que não serão avaliadas do ponto de vista de saúde animal. A Autorização de Import ação, para animais que não sejam consider ados domés cos pelo
teor da Portaria IBAMA nº 93/1998, ou ato que a substua/ atualiz e, apenas será emida pelo Mapa após apresen tação pelo interessado de licenç a
ambien tal corresponden te (CITE S etc.) emida pelas aut oridades ambien tais br asileir as.
 
 
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - FIM DOS REQUISITOS - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
 
 
 
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - SUGESTÃO DE MODELO DE CVI - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -MODEL O DE CER TIFICADO VETERINÁRIO INTERNA CIONAL
PARA O TRÂNSIT O DE ANFÍBIOS (ANIMAIS VIV OS) C OM A FINALID ADE DE EXPOSIÇÃ O/EDUCA ÇÃO
PARA O INGRE SSO NA REPÚBLICA FEDERA TIVA DO BRASIL
PAÍS:
PARTE I. INF ORMA ÇÕES RELA TIVAS À REME SSA EXPEDID A
I.1. Expedidor
Nome:
Ender eço:I.2. Númer o de r eferência do cerﬁc ado:
I.4. Des natário:
Nome:
Ender eço:I.3. Aut oridade V eterinária:
 
I.5. P aís de orig em:
ISO Códig o:I.6. Z ona ou c omparmen to de orig em(1):
 
I.7. P aís de des no: BRASIL
ISO Códig o: BRI.8. Z ona ou c omparmen to de des no(1):
I.9. Loc al de orig em
Nome:
Ender eço:
I.10. Loc al de e xpediç ão: I.11. Da ta de parda:
I.12. Meio de tr ansport e:
☐ Avião    ☐  Navio    ☐  Ferroviário
☐ Veículo r odoviário    ☐  Outr os
Iden ﬁcação:I.13. P osto de inspeç ão fr onteiriç o de en trada no Br asil:
I.14. Númer o(s) de licenç a CITE S(2):
I.15. Descriç ão de mer cadoria: I.16. Códig o da mer cadoria (c ódig o HS ou NCM):
I.17. Quan dade t otal:
I.18.                                               I.19. Númer o total de v olumes:
I.20. Iden ﬁcação do c ontêiner/númer o do lacr e: I.21. Tipo de embalag em:
I.22. Mer cadorias cerﬁc adas c om a ﬁnalidade de:
☐ Reproduç ão/criaç ão     ☐  Compe ção
☐ Aba te     ☐  Manejo de f auna
☐ Animal de es maç ão (P et)     ☒  Exposiç ão/E ducação
☐ Outr os.
Indic ar: _______________I.23. P ara import ação ou admissão:
☒ Import ação de ﬁniv a
☐ Reimport ação/R eentrada
☐ Admissão t empor ária
I.24. Iden ﬁcação das mer cadorias:
A. ☒  Anbio ☐  Crus táceo ☐  Peixe ☐  Molusc o
B. ☐  Populaç ão selv agem (c aptura) ☐  Populaç ão de culv o
C.
I.24.a. Espécie (nome cien ﬁco):
I.24.b. Idade(3):
I.24.c. Sis tema de iden ﬁcação:
I.24.d. Númer o de iden ﬁcação/de talhes:
I.24.e. Se xo(3):
I.24. f. Quan dade:
(1) Se referenciado na Parte II.
(2) A importação, exportação e reexportação de qualquer animal vivo (ou de qualquer parte ou derivado desse animal) de uma espécie listada nos Apêndices
da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Exnção - CITES requer uma licença ou cerﬁcado.
(3) Opcional.
 PARTE II. INF ORMA ÇÕES ZOOSS ANIT ÁRIAS
O Veterinário Oﬁcial abaix o assinado cerﬁc a que a remessa descrit a na Parte I do Cerﬁc ado Veterinário Internacional (CVI), sasfaz os seguin tes
requisit os:
II.1. DO P AÍS EXPOR TADOR 
II.1.1. O país e xport ador é membr o da Or ganização Mundial de Saúde Animal (OMS A).
II.2. DO E STABELE CIMENT O DE ORIGEM DOS ANIMAIS
II.2.1. O es tabelecimen to de orig em dos animais es tá loc alizado no t errit ório do país e xport ador .
II.2.2. O estabelecimen to de origem dos animais é autorizado e regularmen te inspecionado ou super visionado pela Autoridade Veterinária do país
export ador .
II.2.3. O estabelecimen to de origem dos animais possui instalações adequadas para o funcionamen to de um setor de quar entena pré-embar que onde
os animais f oram alojados em isolamen to dur ante, ao menos, os 21 (vin te e um) dias an terior es à da ta do embar que.
II.2.4. O estabelecimen to de origem dos animais possui programas de controle e monit oramen to de Quitridiomic oses (por Batrachoch ytrium
dendrobadis  e B. salamandriv oran s), e para o controle de vetores potencialmen te transmissor es de doenç as que acome tem a espécie obje to da
export ação.
II.2.5. No estabelec imen to de origem dos animais, durante os úlmos seis (6) meses anterior es ao embar que, não foi oﬁcialmen te relatada ou
noﬁc ada doenç a de interesse quar entenário que afete e possa ser veiculada pela espécie obje to da export ação, com especial ênfase nas doenç as
fúngic as (por Batrachoch ytrium dendrobadis e B. salamandriv orans ) e vir ais (gêner o Ranavirus , família Irido viridae ) de an bios.
II.3. DOS ANIMAIS A SEREM EXPOR TADOS 
II.3.1. Após a realiz ação de inspeç ão ou exame sico, cerﬁc a-se que os animais indubit avelmen te pert encem à espécie indic ada na Parte I do
Cerﬁc ado V eterinário In ternacional (CVI).
II.3.2. Os animais foram man dos desde o seu nascimen to, ou durante 60 (sessen ta) dias anterior es à data do embar que, no estabelecimen to de
origem, sob super visão v eterinária oﬁcial.
II.3.3. Os animais foram man dos em quarentena pré-embar que, nos termos do Códig o Sanit ário dos Animais Aquá cos da Organização Mundial de
Saúde Animal (OM SA), durante os 21 (vinte e um) dias anterior es à data do embar que, em setor de isolamen to criado para este ﬁm no
estabelecimen to de orig em.
II.3.4. Os animais não apresen taram sinais de doenç as infectocontagiosas ou parasitárias próprias da espécie, durante o período de quar entena pré-
embar que.
II.3.5. Os animais foram subme dos, durante o período de quar entena pré-em barque, a tratamen to proﬁlá co e eﬁcaz, de amplo espectr o, contra
parasitos internos e externos com produt o(s) autorizado(s) pela Autoridade Veterinária ou Compe tente do país export ador , devendo-se indic ar o(s)
nome(s) do(s) pr odut o(s), o(s) lot e(s), o(s) labor atório(s) f abric ante(s) ou pr odut or(es), a(s) dose(s) e a(s) da ta(s) de aplic ação.
Data Principio avo Dose Via Marca Lote
                                                                                                                                                                                                                                                             
      
II.3.6. Os animais foram examinados por ocasião do embar que e não apresen tavam sinal clínic o de doenç a infectocontagiosa, em especial infecção
por Batrachoch ytrium dendrobadis  e B. salamandriv orans , em parcular lesões ou úlcer as cut âneas, e es tavam isen tos de par asitos externos.
II.3.7. Os animais apresen taram result ados negavos para Batrachoch ytrium dendrobadis  e B. salamandriv orans , pela técnic a de PCR em tempo real
(Real-me PCR) em amos tras de tecido cutâneo , de acordo com o Manual de Testes Diagnós cos para Animais Aquá cos da Organização Mundial de
Saúde Animal (OMS A), em e xame r ealiz ado dur ante os 21 (vin te e um) dias an terior es à da ta do embar que.
Data do exame Data do embarque Teste Microrganismo Resultado
                                  Real-me PCR Batrachochytrium dendrobadis                                    
  Real-me PCRBatrachochytrium salamandrivorans  
 
II.4. DO TRANSPOR TE DOS ANIMAIS 
II.4.1. Os animais foram transport ados do lugar de embar que até o ponto de egresso no país export ador em contêiner que alojou unicamen te os
animais cerﬁc ados, não en trando em c ontato com animais alheios à r emessa.
II.4.2. Os contêiner es são de material de primeir o uso ou foram lavados e desin fectados com produt o(s) autorizado(s) pela Autoridade Veterinária ou
Compe tente do país e xport ador .
II.4.3. Recebi do expedidor uma declar ação juramen tada em que se informa a desnaç ão ﬁnal (ﬁnalidade) da export ação e que os animais serão
transport ados em c ontêiner que os assegur e condiç ões ómas e segur as de tr aslado , super visão , manipulaç ão e bem-es tar.
(#) «Tachar o que não se aplica»
 
PARTE III. INF ORMA ÇÕES RELA TIVAS À A UTORID ADE VETERINÁRIA E A O VETERINÁRIO OFICIAL CER TIFICADOR
Nome do V eterinário Oﬁcial (em le tras maiúsculas):
 Nome e ender eço (em le tras maiúsculas):
Posição Oﬁcial:
 Local e da ta:
Carimbo Oﬁcial  
 
 PARTE III. INF ORMA ÇÕES RELA TIVAS À A UTORID ADE VETERINÁRIA E A O VETERINÁRIO OFICIAL CER TIFICADOR
 
 
______________________________
Assina tura
do V eterinário Oﬁcial
Este cerﬁc ado v eterinário in ternacional t em v alidade de de z dias c orridos a parr da da ta de sua emissão.
 
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - SUGESTÃO DE MODELO DE CVI - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
 
 
Requisit os zoossanit ários estabelecidos e atualiz ados para o ingresso no País de animais, de materiais de mulplic ação animal, de
insumos pecuários ou de produt os de origem animal, independen temen te de sua desnaç ão ﬁnal, nos termos do art. 24, inciso III, Anexo I, do
Decr eto nº 11.332/2023 , que aprova a Estrutur a Regimen tal do Minis tério da Agricultur a e Pecuária, do art. 27-A , inciso II, §1º, inciso II, da Lei nº
8.171/1991 , que traz os obje vos e as avidades da Defesa Agropecuária, e do art. 29, Anexo, do Decr eto nº 5.741/2006 , que organiza o Sistema
Uniﬁc ado de A tenção à Sanidade Agr opecuária.
 
Elabor ado/r evisado por: Veriﬁc ado por: Aprovado por:
 
[Assinado eletronicamente]
GABRIEL BATISTA DE OLIVEIRA BORGES
Auditor Fiscal Federal Agropecuário
 
[Assinado eletronicamente]
ANDRE DA SILVA PINTO CARNEIRO 
Auditor Fiscal Federal Agropecuário
  
[Assinado eletronicamente]
LUIZ FELIPE RAMOS CARVALHO
Coordenador
  
[Assinado eletronicamente]
BRUNO DE OLIVEIRA COTTA
Coordenador-Geral
 
 
 
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL BATISTA DE OLIVEIRA BORGES, Auditor(a) Fiscal Federal Agropecuário(a), em 19/04/2024, às
14:29, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 4º,§ 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE DA SILVA PINTO CARNEIRO, Auditor(a) Fiscal Federal Agropecuário(a), em 19/04/2024, às 14:30,
conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 4º,§ 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por LUIZ FELIPE RAMOS CARVALHO, Coordenador-Geral (Substuto), em 19/04/2024, às 15:13, conforme
horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 4º,§ 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por BRUNO DE OLIVEIRA COTTA, Coordenador-Geral, em 23/04/2024, às 08:30, conforme horário oﬁcial de
Brasília, com fundamento no art. 4º,§ 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
A autencidade deste documento pode ser conferida no site: hps://sei.agro.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código veriﬁcador 34818127 e o código CRC D4FA0EE8.
Referência:  Processo nº 21000.009638/2024-61 SEI nº 34818127