31/07/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 47, DE 30 DE JUNHO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 47, DE 30 DE JUNHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
www .in.gov .br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-47-de-30-de-junho-de-2020-264913632 1/2DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publi cado em: 03/07/2020 | Edição: 126 | Seção: 1 | Página: 10
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 47, DE 30 DE JUNHO DE 202 0
Atualiza os requisit os ﬁtossanitários para a importação de
semen tes de amendoim (Arachis h ypogaea ) (Categoria 4, Classe
3) pr oduzidas nos Estados U nidos da América.
O SECRETÁRIO DE DEFES A AGROPE CUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICUL TURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENT O, no uso das atribuiç ões que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decr eto n.º
10.253, de 20 de fevereiro de 2020, no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decr eto nº 5.759, de 17
de abril  de 2006, no Decr eto nº 1.355, de 30 de dezembr o de 1994, na Instrução Norma tiva nº 23, de 2 de
agost o de 2004, na Instrução Norma tiva nº 25, de 7 de abril de 2020, e considerando o que consta do
Processo nº 21000.036790 /2020-93, r esol ve:
Art. 1º Atualizar os requisit os ﬁtossanitários para a importação de semen tes de amendoim
(Arachis h ypogaea ) (Categoria 4, Classe 3) pr oduzidas nos Estados U nidos da América
Parágra fo únic o. As semen tes de amendoim de verão estar despr ovidas de pericarpo ( vagem).
Art. 2º O envio de semen tes de amendoim deve estar acompanhado do Certiﬁcado
Fitossanitário - CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF dos Estados
Unidos da América, c om as seguin tes Declaraç ões A dicionais:
I - DA2: o envio foi tratado com (especiﬁcar: produt o, dose ou concentração , tempera tura, tempo
de exposição ), para o controle dos insetosCary edon serratus, Conoderus  vespertinus eProstephanus
trunca tus, sob supervisão o ﬁcial;
II - DA2: o envio foi tratado com (especiﬁcar: produt o, dose ou concentração , tempera tura,
tempo de e xposição ), para o c ontrole do ácar oAcarus sir o, sob supervisão o ﬁcial;
III - DA10: as semen tes de amendoim foram produzidas conforme procedimen tos de
certiﬁcação ﬁtossanitária aprovados pela ONPF do Brasil para os nema tóides Dityl enchus destruct or,
Pratylenchus thornei eRotylenchulus parvus , utilizando-se  indicador es apropriados ou métodos
equiv alen tes, encontrando-se livres deDityl enchus destruct or, Pratylenchus thornei eRotylenchulus parvus ;
ou DA15: as semen tes de amendoim encontram-se livres dos nema tóides Dityl enchus destruct or,
Pratylenchus thornei eRotylenchulus parvus de ac ordo c om o r esultado da análise o ﬁcial de labora tório; e
IV - DA10: as semen tes de amendoim foram produzid as conforme procedimen tos de
certiﬁcação ﬁtossanitária aprovados pela ONPF do Brasil para o vírus Peanu t stun t virus - PSV, utilizando-se
indicador es apropriados ou métodos equiv alen tes, encontrando-se livres dePeanu t stun t virus - PSV; ou
DA15: as semen tes de amendoim encontram-se livres do vírus Peanu t stun t virus - PSV, de acordo com o
resultado da análise o ﬁcial de labora tório.
Art. 3º Os compartimen tos que transportarão as semen tes de amendoim deverão passar por
tratamen to de desin festação  pré-embar que com produt os à base de inseticidas com compr ovada
eﬁciência.
Parágra fo únic o. As especiﬁcaç ões do tratamen to (produt o, dose ou concentração , tempera tura,
umidade e época de aplica ção) deverão constar na Declaração que acompanhará o Certiﬁcado
Fitossanitário - CF .
Art. 4º - O Certiﬁcado Fitossanitário - CF deverá vir acompanhado de Declaração que o envio de
que tra ta o art. 1º - desta Instrução N orma tiva foi ac ondicionado em embalagens no vas e de primeir o uso .31/07/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 47, DE 30 DE JUNHO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 47, DE 30 DE JUNHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
www .in.gov .br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-47-de-30-de-junho-de-2020-264913632 2/2Art. 5º - Os compartimen tos serão de uso exclusiv o para transport e dos envios especiﬁcados no
art. 1º - desta Instrução N orma tiva, não podendo ac ondicionar outr o produt o.
Art. 6º - As sem entes de amendoim devem estar livres de impurezas, como pedaç os de casca
de amendoim, r estos vegetais, solo e outr os contaminan tes.
Art. 7º Os envios estão sujeit os à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF),
bem como à coleta de amostr as para análise ﬁtossanitária em labora tórios oﬁciais ou credenciados pelo
Minist ério da A gricultura, P ecuária e Abast ecimen to - MAP A.
§ 1º Os cust os do envio das amostras e da análise ﬁtossanitária serão com ônus para o
interessado .
§ 2º A critério da ﬁscalização o interessado poderá ﬁcar como depositário do restan te do envio
até a c onclusão do pr ocesso pela ﬁscalização .
Art. 8º No caso de interceptação de praga quar entenária ou de praga que apresen te potencial
quar entenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a ONPF dos Estados Unidos da América
será notiﬁcada,  podendo a ONPF do Brasil suspender as importaç ões de semen tes de amendoim até a
revisão da Análise de R isco de Pragas.
Art. 9º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta
Instrução N orma tiva.
Art. 10. Fica r evogada a Instrução N orma tiva SD A/MAP A nº 3, de 18 de janeir o de 2007 .
Art. 11. Esta Instrução N orma tiva en tra em vigor na da ta de 3 de agost o de 2020.
JOSÉ GUILHER ME TOLLSTADIUS LEAL
Este conteúdo não substitui o publi cado na versão certiﬁcada.