RIG.CR.MU.CA.OV. MAI .21 
 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL  
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DO ABASTECIMENTO – MAPA  
 
 
REQUISITOS SANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE CARNES, PRODUTOS À BASE DE 
CARNES OU MIÚDOS DE OVINOS E CAPRINOS  
 
Os produtos de ovinos ou caprinos com destino ao Brasil deverão estar acompanhados por certificado 
sanitário, emitido na língua oficial do país expo rtador e em português, assinado ou endossado por veterinário 
do Serviço Veterinário Oficial do país exportador, atestando as seguintes condições : 
 
I – Os produtos exportados para o Brasil são derivados de animais que  
 
1. Nasceram e foram criados  em país li vre d e febre do vale do Rift  e pleuropneumonia contagiosa caprina,  de 
acordo com o Código Sanitário para os Animais Terrestres da OIE .* 
 
2. Nasceram e foram criados em país livre de peste bovina e em país  ou em zona livre de febre aftosa com 
reconhecimento  pela OIE, ou os produtos  foram submetid os a tratamentos conforme estabelecido na versã o 
vigente do Códi go Terrestre da OIE . 
 
3. Nasceram e foram criados em país ou zona livre de scrapie,  de acordo com o Código Sanitário para os 
Animais Terrestres da OIE ; 
 
4. Com relação à Brucella melitensis , o músculo esquelético, o trato digestivo (incluindo envoltórios), timo, 
tireoide, paratireoide e seus derivados são considerados produtos seguros, não havendo requisitos para essa 
doença. Para a importação de quaisque r outros miúdos ou partes, os animais que os deram origem devem ter 
nascido  e sido  criados em um país ou zona liv re de B. Melitensis , ou serem originários de um rebanho livre de 
B. Melitensis  conforme o disposto no Código da OIE ou, ainda, não terem sido a batidos em decorrência de 
qualquer ação dirigida para o controle ou erradicação da B. Melitensis . 
 
5. Foram subme tidos ao controle veterinário ante-mortem , não exibindo nenhum sintoma de doença infecto -
contagiosa dentro das 24 horas que antecedem o abate. Suas carcaças e miúdos passaram por exame 
veterinário -sanitário post-mortem  realizado pelo Serviço Veterinário Of icial; 
 
6. Foram transportados diretamente do estabelecimento de origem até o abatedouro em um meio de 
transporte limpo e desinfetado antes do embarque, sem contato com animais que não cumpram as condições 
exigidas nestes requisitos;  
 
7. Não foram sacrific ados em conseq uência de programas de erradicação de enfermidades infecto -
contagiosas.  
 
* Países infectados pela pleuropneumonia contagiosa cap rina poderão exportar produtos de caprinos para o Brasil desde 
que os produtos tenham sido obtidos de animais ori ginados de um estabelecimento livre de PPCC e que, além dos demais 
requisitos deste documento, que não tenha sido observada nenhuma lesão de PP CC na inspeção post mortem  dos animais . 
Países infectados pela febre do vale do Rift poderão exportar produtos de  caprinos e ovinos para o Brasil desde que os 
produtos tenham sido obtidos de animais cujas carcaças tenham sido submetidas à maturação em temp eratura acima de 
2ºC por um período mínimo de 24 horas após o abate, além dos demais requisitos deste documento.  
Os tratamentos a que se refere  o item  2 deve m ser previamente aprovado s pelo D epartamento de Saúde Animal e a 
descrição deve constar do CSI . Outros tratamentos que visem inativar os vírus da febre aftosa ou da peste bovina deverão 
ser avaliados pelo DSA antes de serem aprovados para a utilização em produtos com destino ao Brasil.  
Quando os produtos forem destinados à zona li vre de febre aftosa sem vacinação no Brasil , a cabeça, incluindo a língua, 
os linfonodos ass ociados e a faringe devem ser excluídos da ex portação  ou devem receber  tratamento para inativar o vírus 
da fe bre aftosa , caso o produto não seja obtido de a nimais originados em um país o u zona livre de febre aftosa sem 
vacinação .