03/05/2022 15:24 POR TARIA MAP A Nº 418, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - POR TARIA MAP A Nº 418, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
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Publi cado em: 31/03/2022 | Edição: 62 | Seção: 1 | Página: 11
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Gabinete da Ministra
PORTARIA MAPA Nº 418, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Altera os Anexos I, I* e III da Instrução Norma tiva nº 49, de 22 de
dezembr o de 2006, que aprova o Regulamen to Técnic o de
Identidade e Qualidade dos óleos vegetais reﬁnados;  a
amostragem; os procedimen tos complemen tares; e o roteiro de
classiﬁcação de óleos v egetais r eﬁnados.
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICUL TURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENT O, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 87, parágra fo únic o, inciso II, da Cons tituição , tendo em vista o dispost o na Lei nº
9.972, de 25 de maio de 2000, no Decr eto nº 6.268, de 22 de novembr o de 2007 , na Instrução Norma tiva
ANVIS A nº 87, de 15 de março de 2021, na Resolução RDC nº 481, de 15 de março de 2021, e o que consta
do Pr ocesso nº 21000.071286/ 2021 -11, r esol ve:
Art. 1º A Instruç ão Norma tiva MAP A nº 49, de 22 de dezembr o de 2006, passa a vigorar com as
seguin tes alt eraç ões:
"ANEX O I
REGULAMENT O TÉ CNIC O DE IDENTID ADE E QU ALID ADE DE ÓLE OS VE GETAIS REFINADOS
......................................................................................
2 ....................................................................................
.......................................................................................
2.2. Óleos e gor duras v egetais c ompost os: pr odut os ob tidos a partir da mistura de:
2.2.1. Óleos ou gorduras vegetais, de duas ou mais espécies, podendo ser adicionados de
especiarias ou outr os ingredie ntes com ﬁnalidade de fornec er sabor , desde que não descaract erize o
produt o como óleo ou gor dura.
2.2.2. Óleos ou gorduras vegetais, com adição de outr os ingredien tes com ﬁnalidade de
fornec er sabor , desde que não descaract erize o pr odut o como óleo ou gor dura.
.......................................................................................
2.6.1. Óleo de girassol com médio teor de ácido oleic o: óleo de girassol com teor de C18:1 entre
48,6 e 71,2% e C18:2 entre 19,2 e 41,9%, cuja iden tidade e perﬁ l de ácidos grax os atenda ao estabelecido na
Tabela 2 do pr esen te Regulamen to.
2.6.2. Óleo de girassol com alto teor de ácido oleic o: óleo de girassol com teor de C18:1 entre
71,3 e 93,0% e C18:2 entre 0,0 e 19,1%, cuja iden tidade e perﬁl de ácidos grax os atenda ao estabelecido na
Tabela 2 do pr esen te Regulamen to.
............................................................................. "(NR)
"ANEX O I (*)
.......................................................................................
Tabela 2 ........................................................................
.......................................................................................
C18:1 (%) ³ 14,7 £ 21, 7³ 51 £ 70 ³ 14,0 £ 48,5 ³ 48,6 £ 71,2 ³ 71,3 £ 93,0 ³ 20,0 £ 42,2 ³ 17 £ 30
C18:2 (%) ³ 46, 7 £ 58,2 ³ 15 £ 30 ³ 42,0 £ 7 4,0 ³ 19,2 £ 41,9 ³ 0,0 £ 19,1 ³ 34,0 £ 65,6 ³ 48 £ 59
............................................................................. "(NR)03/05/2022 15:24 POR TARIA MAP A Nº 418, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - POR TARIA MAP A Nº 418, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/web/dou/-/portaria-mapa-n-418-de-30-de-marco-de-2022-389926252 2/2"ANEX O III
PROCEDIMENT OS C OMPLEMENT ARES
.......................................................................................
2.2. Independen temen te do óleo em questão , o resultado do teste de estabilidade a 110ºC (OSI)
não de ve ser menor do que qua tro horas nas c ondiç ões de t este.
............................................................................. "(NR)
Art. 2º Fica revogado o item 2.3 do Anexo I da Instrução Norma tiva MAP A nº 49, de 22 de
dezembr o de 2006.
Art. 3º Esta P ortaria en tra em vigor em 2 de maio de 2022.
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
Este conteúdo não substitui o publi cado na versão certiﬁcada.