DEPARTAMENTO DE SAÚDE ANIMAL  
Esplanada dos Ministérios -  Bloco D -  Anexo A -   Brasília/DF -  CEP: 70.043 - 900  
Telefone +55(61)3218 - 2828  ‘  
 
 
 
 
 
 REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE FARINHAS E ÓLEOS 
PROVENIENTES DE ANIMAIS AQUÁTICOS / ZOOSANITARY REQUIREMENTS FOR IMPORT OF AQUATIC 
ANIMAL  MEAL AND OIL    
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL  
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO  
Secretaria de Defesa Agropecuária -  SDA  
Departamento de Saúde Animal -  DSA   
Coordenação do Trânsito e Quarentena Animal -  CTQA  
 
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O produto deverá vir acompanhado de Certificado Zoossanitário Internacional em P ortuguês 
emitido ou endossado pelo Serviço Oficial do País exportador com as seguintes informações/  The  
product must  be accompanied by  International  Zoosanitary Certificate  in P ortuguese issued  or  endorsed  
by the  Official Service  of the exporting country  with the following information:  
I .  Identificação d a mercadoria / P roduct i dentification:  
a.  Commodity / Commodity:  
b.  Quantidade/  Quantity.  
c.  Meio de transpor te/ Means of transport.  
II .  Finalidade/  End use:  
a.  Especificar a finalidade: / Specify the end use:  
III .  Origem e procedência/ Origin and dispatch :  
a.  País de origem, nome e endereço do estabelecimento de origem; nome e endereço do 
exportador/ Country of origin, name and address of the origin premise; name and address of the 
exporter.  
b.  País de procedência, nome e endereço do estabelecimento de procedência ; nome e endereço 
do exportador/ Country of dispatch, name and address of the premise of dispatch; name and address 
of the exporter.  
IV .  Destino/ Destination:  
a.  Nome e endereço do estabelecimento de destino; nome e endereço do importador/  Name  and  
address of  the  premise  of destination ,  name  and address of the  importer .  
V .  Informações sanitárias /  Sanitary information:  
Em relação à mercadoria  identificad a  no Item I, o serviço  oficial do país exportador deverá 
certificar/  Concerning the product identified in item I ,  t he official service  of the exporting country shall 
certify :  
CERTIFICAÇÃO NA ORIGEM/ CERTIFICATION IN THE ORIGIN :  
1.  Os animais utilizados como matéria - prima foram processados em um estabelecimento sob 
supervisão veterinária oficial e habilitado para exportação /  The animals used as feedstock 
were processed in an establishment under official veterinary supervision and au thorized for export .  DEPARTAMENTO DE SAÚDE ANIMAL  
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2.  O produto não contém proteínas de ruminantes em sua composição, o que é comprovado 
mediante a emissão de laudo por laboratório reconhecido pelo serviço veteri nário oficial 
do país exportador  *  /  The product does not contain ruminant proteins in its composition, which 
is evidenced by the issuance of a laboratory report recognized by the official veterinary service of 
the exporting country  * ,  
O u  / O r  
 
A  planta fabricante não utiliza proteínas de ruminantes em seus produtos *  / T he facto ry plant 
does not use ruminant protein in its products * ,  
 
O u  / O r  
 
A  planta fabricante possui uma linha específica para a elaboração de produtos derivados 
de peixe, separada daquelas destinadas a processar matérias - primas de ruminantes *  / T he 
factory plant  has a specific line for the elaboration of products derived from fish, separate from 
those destined to process raw materials of ruminants * ;  
3.  Quando os animais utilizados como matéria prima provenham de estabelecimentos de 
aquicultura, que a mesma seja orig inária de país classificado pela OIE como de risco 
insignificante ou controlado para encefalopatia espongiforme bovina  / When animals used 
as feedstock originate from aquaculture establishments, it originates in a country classified by the 
OIE as insignifi cant or controlled risk for bovine spongiform encephalopathy .  
4.  O produto  foi embalad o  diretamente na planta de fabricação em recipiente limpo que não 
permita contaminação externa     / The product was packed directly in the manufacturing plant  in 
a clean container that does not allow external contamination; *  
Ou/ Or  
O produto foi embalado em fábrica distinta daquela de fabricação, tendo - se adotado 
práticas que evitem contaminações do produto *  / The product was packed in a factory different 
from that of manufacture, having adopted practices that avoid contaminations of the product * .  
5.  Os produtos foram acondicionados em container lacrado sob supervisão do Serviço 
Veterinário Oficial *  / The products were packed in a sealed container under the supervi sion of 
the Official Veterinary Service * .  
Ou  / O r  
                                                
*  Tachar o que não se aplica .  Keep as appropriate .  
  Tachar o que não se aplica . Keep as appropriate.  DEPARTAMENTO DE SAÚDE ANIMAL  
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Caso o Serviço Veterinário Oficial não esteja presente no momento do carregamento do 
container, o procedimento a dotado foi validado e controlado pelo Serviço Veterinário 
Oficial. *  /  If the Official Veterinary Service is not present when the container is loaded, the endowed 
procedure has been validated and controlled by the Official Veterinary Service. *  
Ou / O r  
Os produtos foram embarcados em um container lacrado pelo Serviço Veterinário Oficial *  
/ Products were shipped in a container sealed by the O fficial V eterinary S ervice * .  
VI .  Informações finais/  Final information:  
a.  Carimbo oficial/  Official stamp.  
b.  Data e local da emissão do certificado/  Date and place of issuance of the certificate.  
c.  Assinatura e nom e do inspetor oficial/  Signature and name of the official inspector.  
 
*Este documento substitui o RIG.FN.OL.OA.AA.AH.OUT.18