31/07/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 39, DE 30 DE JUNHO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 39, DE 30 DE JUNHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
www .in.gov .br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-39-de-30-de-junho-de-2020-264913600 1/3DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publi cado em: 03/07/2020 | Edição: 126 | Seção: 1 | Página: 9
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39, DE 30 DE JUNHO DE 202 0
Estabelec e os requisit os ﬁtossanitários para a importação de
mudas de mirtilo ( Vaccinium corymbosum ), Ca tegoria 4, Classe 1,
produzidas no Chile.
O SECRETÁRIO DE DEFES A AGROPE CUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICUL TURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENT O, no uso das atribuiç ões que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decr eto nº
10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o dispost o no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril de 1934,
no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembr o de 1994, no Decr eto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução
Norma tiva nº 23, de 2 de agost o de 2004, na Instrução Norma tiva nº 6, de 16 de maio de 2005,
considerando o resultado da Análise de Risco de Pragas e o que consta do Processo no
21000.053115/ 2017 -23, r esol ve:
Art. 1º Ficam estabelecidos os requisit os ﬁtossanitários para a importação de mudas de mirtilo
(Vaccinium corymbosum ), Ca tegoria 4, Classe 1, pr oduzidas no Chile.
Art. 2º As mudas citadas no art. 1º deverão estar livres de material de solo e deverão ser
produzidas em substra tos inor gânic os, esfagno ou turfa ( Sphagnum spp.) ou ma teriais lignoc elulósic os.
§ 1º Os substra tos inor gânic os de vem ser de primeir o uso e livr es de solo .
§ 2º O esfagno ou turfa (Sphagnum spp.) ou materiais lignoc elulós icos devem ser de primeir o
uso, livres de solo e est erilizados an tes de sua utilização .
§ 3º Para efeito desta norma, entende-se por substra tos inorgânic os aqueles não compost os de
matéria prima animal ou vegetal, tais como argila expandida ou cozida, espumas de poliur etano , espumas
fenólicas, lã de rocha, lã de vidro, partículas de polie tilen o, poliestir eno, isopor , pedra pomes, perlita,
vermiculita, zeólita, polímer os absorv entes (tipo hidrogel), polietileno tereftala to (PET), cinzas vulcânicas,
ou qualquer c ombinação dest es.
§ 4º Para efeito desta norma, entende-se por materiais lignoc elulósic os os farelos, ﬁbras e
resíduos v egetais tais c omo cascas, palhas, bagaç os e endocarpos.
§ 5º No Certiﬁcado Fitossanitár io deverão estar especiﬁcados  o tipo de material de suport e para
produção de mudas e o tra tamen to utilizado na est erilização c onforme Ane xo.
Art. 3º As mudas especiﬁc adas no art. 1º desta Instrução Norma tiva deverão estar
acompanhadas de Certiﬁcado Fitossanitário , emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária
- ONPF do Chile, c om as seguin tes Declaraç ões A dicionais:
I - "O en vio f oi inspecionado e enc ontra-se livr e de Orgyia an tiqua. ";
II - "As mudas de mirtilo foram tratadas com Clorpirif os 57,6 g. i.a. + (Tiame toxam + Lambda
Cihalo trina 28,2 + 21,2 g i.a) + Criolita 768 g i.a. /100 Litros de água para o controle deAegorhinus
super ciliosus, Dalaca chiliensis, Dalaca pallens, Medonia deromecoides, Otiorh ynchus rugosostria tus,
Otiorh ynchus sulcatusePseudococcus calceolariae sob supervisão oﬁcial. " ou alterna tivamen te, "As mudas
de mirtilo se encontram livre deAegorhinus super ciliosus, Dalaca chiliensis, Dalaca pallens, Medonia
deromecoides, Otiorh ynchus rugosostria tus, Otiorh ynchus sulcatusePseudococcus calceolariae, de acordo
com o r esultado da análise o ﬁcial do labora tório Nº . "
III - "O lugar de pr odução de mudas de mirtilo f oi subme tido a inspeção o ﬁcial duran te o período
de pr odução de mudas e não f oram de tectadas as plan tas daninhas Cirsium arv ense eSenecio vulgaris .";31/07/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 39, DE 30 DE JUNHO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 39, DE 30 DE JUNHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
www .in.gov .br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-39-de-30-de-junho-de-2020-264913600 2/3IV - "As mudas de mirtilo encontram-se livres dos fungos Chondr ostereum purpur eum,
Discostr oma corticola, Fusicocc um putrefaciens e Phomopsis vaccinii de acordo com o resultado da análise
oﬁcial do labora tório N° ( ). ", ou, alt erna tivamen te, "O lugar de pr odução de mudas de mirtilo f oi subme tido a
inspeção oﬁcial duran te o período de produção de mudas e não foram detectados os
fungos Chondr ostereum purpur eum, Discostr oma corticola, F usicoccum pu trefaciens ePhomopsis v accinii. ";
V - "As mudas de mirtilo encontram-se livres deBrevipalpus chil ensis de acordo com o resultado
da análise oﬁcial do labora tório N° ( ).", ou, alterna tivamen te, "As mudas de mirtilo não apresen tam risco
quar entenário com respeit o aBrevipalpus chilensis, considerando a aplicação do Sistema Integrado de
Medidas Fit ossanitárias de Mitigação de R isco, oﬁcialmen te supervisionado e ac ordado c om o Brasil. ";
VI - "As mudas de mirtilo encontram-se livres dos vírus Blueberry shoestring virus eToma to
ringspo t virus de acordo com o resultado da análise oﬁcial do labora tório N° ( ).", ou, alterna tivamen te, "As
mudas de mirtilo são oriundas de plan tas mães inde xadas livres dos vírus Blueberry shoestring
virus eToma to ringspo t virus .".
Art. 4º As partidas de que trata o art. 3º estarão sujeitas a inspeção no ponto de ingresso
(Inspeção Fitossanitária - IF), podendo ser coletadas amost ras e enviadas para análise ﬁtossanitária em
labora tórios o ﬁciais ou cr edenciados pelo Minist ério da A gricultura, P ecuária e Abast ecimen to - MAP A.
Parágra fo únic o. Ocorrendo a coleta de amostras, os cust os do envio e das análises serão com
ônus para o interessado , que poderá, a critério da ﬁscalização agropecuária, ﬁcar depositário do restan te
da partida a té a c onclusão das análises e emissão dos r espectiv os laudos de liberação .
Art. 5º No caso de interceptação de pragas quar entenárias ou que apresen te potencial
quar entenário para o Brasil, a partida será destruída ou rechaçada e a ONPF do Chile será notiﬁcada,
podendo a ONPF do Brasil suspender as importaç ões de mudas de mirtilo até a revisão da Análise de
Risco de Pragas.
Art. 6º O produt o não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta
Instrução N orma tiva.
Art. 7° Esta instrução N orma tiva en tra em vigor na da ta de 3 de agost o de 2020.
JOSÉ GUILHER ME TOLLSTADIUS LEAL
ANEX O
1.Tratamen tos aut orizados para esfagno ou turfa ( Sphagnum spp.) ou ma teriais lignoc elulósic os:
Substra to/material de suport e Tratamen to
1.Tratamen to térmic o
Esfagno ou turfa
(Sphagnum spp.)Pressão kP a
(psi)Tempo (minut os)Tempera tura
(ºC)
105 (15) 30 117
Ou
2.Fumigação c om Br ome to de
Metila
Dose ( g/m3) Tempo (horas) Tempera tura (°C)
40 3,0 26,6 a 31,6
48 3,0 21,1 a 26,5
48 3,5 15,5 a 20,5
48 4,0 10,0 a 15,0
1.Fumigação c om Br ome to de
Metila
Materiais lignoc elulósic os
Dose ( g/m3) Tempo (horas)Tempera tura*
(°C)
40 3,0 26,6 a 31,6
48 3,0 21,1 a 26,531/07/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 39, DE 30 DE JUNHO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 39, DE 30 DE JUNHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
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48 4,0 10,0 a 15,0
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