08/12/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 100, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 100, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-100-de-2-de-outubro-de-2020-281616320 1/8DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publi cado em: 07/10/2020 | Edição: 193 | Seção: 1 | Página: 4
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 100, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
Estabelec er as informaç ões do formulário Bole tim Sanitário  e
do formulário de controle de mortalidade e de recebimen to das
aves para aba te na inspeção de a ves.
O SECRETÁRIO DE DEFES A AGROPE CUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICUL TURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENT O, no uso das atribuiç ões que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decr eto nº
10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o dispost o na Lei nº 1.283, de 18 de dezembr o de 1950,
na Lei nº 7.889, de 23 de novembr o de 1989, no Decr eto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, no Decr eto nº
5.741, de 30 de março de 2006, no Decr eto nº 9.013, de 29 de março de 2017 , e o que consta do processo
nº 03402.000018/ 2018-12, r esol ve:
Art. 1° Instituir o Bole tim Sanitário - BS, contemplando as informaç ões mínimas necessárias ao
Serviç o de Inspeção Federal - SIF para a realização das inspeç ões ante e post mort em das aves em
estabelecimen tos registrados no Departamen to de Inspeção  de Produt os de Origem Animal, e instituir o
formulário de controle de mortalidade e recebimen to das aves para abate, especiﬁcando e padr onizando
os autocontroles para recebim ento e veriﬁcação da documen tação de trânsit o das aves, na forma desta
Instrução N orma tiva e dos seus Ane xos I e II.
Parágra fo únic o. O serviç o oﬁcial de saúde animal poderá aut orizar adap tações no modelo ou na
forma de preenchimen to, quando o BS deﬁnido no caput for gerado com informaç ões sanitárias e de
rastr eabilidade aplicá veis às espécies e dif erente ap tidão das a ves destinadas ao aba te.
Art. 2 ° Para os ﬁns desta Instrução N orma tiva, são ado tados os seguin tes conceitos:
I - Serviç o Veterinário Oﬁcial - SVO - os serviç os responsá veis pelas ações relativas à saúde
animal, constituídos pelas unidades do Minist ério da Agricultu ra, Pecuária e Abast ecimen to e pelos órgãos
execut ores de sanidade agr opecuária - OES A, nas unidades da f ederação - UF ;
II - núcleo - a unidade física de produção avícola, composta por um ou mais galpões, que
alojam um grupo de aves da mesma espécie, que possuem manejo produtiv o comum e que são isolados
de outras a tividades de pr odução a vícola por meio de barr eiras físicas na turais ou artiﬁciais; e
III - Médic o Veterinário Sanitarista - MVS - é o responsá vel pelo controle sanitário do
estabelecimen to avícola.
Art. 3° O emissor do BS será o Médic o Veterinário Sanitarista - MVS, que deverá estabelec er a
metodologia, a amostragem e a frequência das avaliaç ões técnicas ou exames clínic os veterinários que
embasam as declaraç ões no BS.
§ 1° A avaliação  deﬁnida no caput deverá ser realizada em atendimen to aos requisit os nacionais
e de países importador es.
§ 2° O BS será gerado após a avaliação do histórico do lote, com base em resultado das análises
labora toriais e a valiação clínica.
Art. 4° O BS deverá ser emitido no máximo em até setenta e duas horas antes do carregamen to
das a ves para o aba te.
Art. 5° Somen te lotes de aves para o abate em conformidade com os requisit os legais para o
trânsit o estarão ap tos à emissão de BS c om destinação ao aba te.
§ 1° Fica e xcluída da e xigência pr evista no caput os casos de lo tes destinados ao aba te sanitário .08/12/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 100, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 100, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-100-de-2-de-outubro-de-2020-281616320 2/8§ 2° As cargas de aves que chegar em ao abatedour o sem  a documen tação de trânsit o não
deverão ser encaminhadas ao abate e estarão sujeitas à destinação deﬁnida pelo OES A, conforme a
legislação de saúde animal.
Art. 6° Deverá ser declarada no BS a ocorrência no núcleo de origem do lote de quaisquer
doenças de notiﬁcação obriga tória determinada pela legisla ção de saúde animal, no período de um ano
anterior à data de envio das aves para o abate, incluindo o diagnóstic o e a data da ﬁnalização da
ocorrência clínica.
Art. 7° Deverá ser declarada no BS a ocorrência no núcleo de origem do lote de quaisquer sinais,
sintomas ou diagnóstic os de doenças iden tiﬁcadas no período do alojamen to.
Art. 8º Para ﬁns de emissão do BS o estabelecimen to avícola será compost o por um 1 (um) ou
mais núcleos, na f orma de ﬁnida pelo serviç o oﬁcial de saúde animal.
Art. 9º P ara o en vio do lo te de a ves para aba te, de verá ser gerado um BS para cada núcleo .
Parágra fo únic o. No caso de lotes de aves abatidas em dias diferentes, deverão ser gerados BS
para cada dia de aba te.
Art. 10. No caso de lotes de aves encaminhadas ao abate por decisão do SVO, devido à
ocorrência ou suspeita de doenças, infecções e contaminaç ões, o abate sanitário deve estar indicado no
BS, para a t omada de medidas pr eventivas cabív eis no aba tedour o.
Parágra fo únic o. Lotes de aves que, por quest ões sanitárias, gené ticas, por falhas de manejo ou
de qualquer natureza, apresen tarem maior potencial de contaminação do abate, deverão ter a sua
condição informada ao abatedour o e ao SIF, no campo "condição geral do lote que possa inﬂuenciar no
abate".
Art. 11. Deverão ser informados todos os destinos de cargas de aves do lote, carregadas a partir
do mesmo núcleo , informando o númer o de r egistr o no SIF /DIPO A do aba tedour o de destino .
Parágra fo únic o. Nos casos de abate em abatedour os sob inspeção distrital, estadual ou
municipal, deverão ser especiﬁcados o destino e o ender eço ou georr eferenciamen to, incluindo município
e UF .
Art. 12. As aves não poderão ser enviadas para o abate, quando a mortalidade do núcleo
ultrapassar os limit es ﬁxados em legislação de saúde animal para a notiﬁcação de suspeita de ocorrência
de in ﬂuenza a viária ou doença de N ewcastle, c onsiderando a espécie e ap tidão das a ves.
§ 1° No caso em que a mortalid ade do núcleo , somada a mortalidade entre a emissão do BS e o
carregamen to, ultrapassar os limit es ﬁxados em legislação de saúde animal, o lote não poderá ser enviado
para o aba te.
§ 2° Nos casos previstos no caput e no § 1°, deverá ser notiﬁcado o OES A, para atendimen to do
estabelecimen to avícola.
Art. 13. O abatedour o deverá compr ovar junto ao SIF local a autorização de trânsit o emitida pelo
SVO, para os casos em que os lo tes de a ves tenham tido in tervenção ou suspensão t emporária de trânsit o.
Art. 14. Quando  não detectados sinais clínic os e quando não houv er diagnóstic o de doenças
conﬁrmadas no lo te, de verá ser declarado no campo " sinais clínic o/diagnóstic o" o termo " sem oc orrência ".
Art. 15. No caso  de suspeita ou resultado conﬁrmado de doenças de notiﬁcação obriga tória e
imedia ta, a c omunicação ao S VO de verá ser c ompr ovada pelo MV S, por documen to ane xo ao BS.
Art. 16. Nos casos de doenças deﬁnidas em legislação de saúde animal como de notiﬁcação
mensal de diagnóstic o conﬁrmado , caberá ao MVS a notiﬁcação ao SVO no praz o de 30 (trinta) dias após o
diagnóstic o.
Art. 17. Qualqu er tratamen to veterinário , com ﬁnalidade terapêutica ou não, deverá ser
declarado no BS, constando o nome comer cial e princípio ativo do produt o veterinário utilizado , bem como
a declaração e xpressa de a tendimen to ao período de car ência.
§1° Para tratamen tos adminis trados sem ﬁnalidade terapêutica, deverá ser especiﬁcado no
campo " sinais clínic os/diagnóstic o" o termo "não t erapêutic o".08/12/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 100, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 100, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-100-de-2-de-outubro-de-2020-281616320 3/8§2° Para suspeitas clínicas ou diagnóstic os que não desencadearam tratamen to, deverá ser
preenchido o campo "nome c omer cial" com o t ermo "não tra tado ".
Art. 18. Serão recebidas para o abate somen te aves cuja declaração do BS informe o
atendimen to ao período de car ência mínimo de ﬁnido pelo fabrican te.
Art. 19. O abatedour o deverá prever em seus programas de autocontrole as medidas a serem
adotadas no caso de recebimen to de aves tratadas, sem atendimen to do período de carência,
considerando as peculiaridades e os risc os à saúde humana associados a cada princípio a tivo.
Art. 20. No caso  de abate de lotes que descumprir em o período de carência e no caso de uso
de princípios a tivos sem a a valiação de risc o, os pr odut os do aba te do lo te de verão ser destruídos.
Art. 21. O abatedouro deverá prever em seus programas de autocontrole os períodos de jejum e
de dieta hídrica contemplando  o atendimen to aos critérios de higiene no abate e de bem-estar das aves e
considerando o t empo t otal em horas adicionado o t empo de transport e e espera para o aba te.
Art. 22. Após en tregue ao SIF , o BS não poderá ser substituído .
Parágra fo únic o. Eventuais correções ou complemen tações deverão ser apresen tadas ao SIF
em um BS aditiv o, assinado pelo MVS, que iden tiﬁque de forma inequív oca o BS a que se refere e a
informação a ser acr escentada ou c orrigida.
Art. 23. Os requisit os de saúde animal e de saúde pública nacionais e de países importador es,
aplicados ao lote para abate ou ao estabelecimen to avícola, serão declarados no BS e embasarão a
certiﬁcação sanitária.
Art. 24. O abatedour o deverá preencher o formulário de controle de mortalidade e de
recebimen to das aves para abate referente às informaç ões do lote alojado em cada núcleo do
estabelecimen to avícola.
§1° O preenchimen to do formu lário previsto no caput deverá ser realizado , de forma a constituir
documen to de rastr eabilidade de todas as aves de mesmo lote, incluindo cargas não enviadas para abate
no mesmo dia ou para o mesmo abatedour o, as quais terão os destinos especiﬁcados em campo próprio
do BS.
§2° O caput e o § 1° não serão aplicá veis aos lotes de aves de postura, devido às peculiaridades
da
categoria.
§3° O formulário de que trata o caput deverá ser assinado pelo funcionário indicado
formalmen te pelo aba tedour o como r esponsá vel.
Art. 25. Caberá ao abatedour o a avaliação quan titativa referente às aves programadas para
carregamen to e as e fetivamen te carr egadas e r ecebidas para o aba te.
Art. 26. O abatedour o será responsá vel pela conﬁrmação de recebimen to de aves em suas
instalaç ões, inclusiv e as solicitadas pelo S VO para ﬁns de c ontrole de trânsit o.
Art. 27. O abatedour o deverá notiﬁcar ao emissor de Guia de Trânsit o Animal - GTA quando
iden tiﬁcar divergência entre os quan titativos declarados nos documen tos e o total de aves do mesmo lote
recebidas para abate, para que este proceda às correções necessárias, conforme deﬁnido pela legislação
de saúde animal.
§ 1° Em caso de divergência prevista no caput, o abatedouro deverá encaminhar ao SIF a
justiﬁca tiva apr esen tada pelo MV S emissor da G TA, para que o aba te seja aut orizado .
§ 2° Quando o emissor da GTA for o OES A, a compr ovação pelo abatedour o da notiﬁcação
formal à unidade responsá vel pela geração do documen to será considerada suﬁcien te para realização do
abate.
Art. 28. Caberá  ao SVO as avaliaç ões e deﬁnições de restriç ões aos emissor es habilitados de
GTA.
Art. 29. O abatedour o não encaminhará as aves para a inspe ção ante mort em, quando houv er
qualquer r estrição ou de terminação e xpressa pelo S VO, quan to à destinação das a ves.08/12/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 100, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 100, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-100-de-2-de-outubro-de-2020-281616320 4/8Parágra fo únic o. O aba te somen te será aut orizado após a aut orização do S VO.
Art. 30. Deverão ser registradas no campo "justiﬁca tivas e ações tomadas pelo abatedour o e
pelo emissor da GTA" as explicaç ões, comunicaç ões, ações preventivas e corretivas adotadas pelo
abatedour o e pelo MV S.
§ 1° Sem pre que necessário para a compr ovação de ações corretivas, poderão ser adicionados
documen tos comprobatórios, desde que relacionados no campo mencionado no caput e que sejam
auditá veis.
§ 2° Estará dispensado o preenchimen to do campo "justiﬁca tivas e ações tomadas pelo
abatedour o e pelo emissor da GTA" pelo emissor da GTA, no caso dest e ser o OES A, sendo suﬁcien te a
compr ovação de no tiﬁcação da discr epância ao r eferido serviç o.
Art. 31. O saldo de aves remanesc ente no estabelecimen to avícola, para abate em outra data ou
outr o abatedou ro, também deverá ser justiﬁcado pelo abatedour o no campo "justiﬁca tivas e ações
tomadas pelo aba tedour o e pelo emissor da G TA".
Art. 32. O abatedour o ﬁca obrigado a entregar ao SIF os seguin tes documen tos iden tiﬁcados,
datados e assinados:
I - a programaç ão atualizada de abate referente ao próximo dia de atividade do abatedour o,
com as in formaç ões nec essárias para as pr ogramaç ões dos serviç os o ﬁciais;
II - os BS, r eferentes aos lo tes que serão r ecebidos no pr óximo dia de a tividade do aba tedour o;
III - cópias dos registr os de atendimen tos promo vidos pelo SVO aos núcleos, no âmbit o de
avaliaç ões ou investigaç ões sanitárias, ou que tragam qualqu er informação de interesse do abatedour o ou
do SIF ;
IV - as G TA, após a c onferência na r ecepção das a ves;
V - o f ormulário de c ontrole de mortalidade e de r ecebimen to das a ves para aba te; e
VI - a lista com a ordem seque ncial de cargas dos lotes, segu ida por linha de abate, entregue ao
ﬁnal de cada turno ou a cada in tervalo de aba te.
§ 1º Os documen tos dispost os nos incisos de I a III deverão ser entregues com antecedência de,
no mínimo , vinte e qua tro horas à r ealização do aba te.
§ 2º Os docume ntos dispost os nos incisos de IV a VI poderão  ser entregues até quar enta e oito
horas após a r ealização do aba te.
Art. 33. O abatedour o deverá garan tir a correspondência entre o lote de origem das aves e os
achados nas linhas de inspeção quando da r ealização da tr oca de lo tes.
Art. 34. Os estabelecimen tos avícolas e abatedour os terão o praz o de trinta dias após a entrada
em vigê ncia desta Instrução Norma tiva para a substituição dos formulários e implemen tação dos novos
modelos.
Art. 35. Será permitido o uso de sistemas para geração do BS e do formulário de controle de
mortalidade e de recebimen to das aves para abate, desde que atendendo aos modelos divulgados e aos
demais r equisit os desta Instrução N orma tiva.
Parágra fo únic o. O uso de assina tura digital deve seguir os parâme tros que permitam a sua
validade jurídica.
Art. 36. Ficam revogados o parágra fo únic o do art. 26 e o parágra fo únic o do art. 27 da Instrução
Norma tiva SD A nº 20, de 21 de outubr o de 2016.
Art. 37 . Esta Instrução N orma tiva en tra em vigor em 3 de no vembr o de 2020.
JOSÉ GUILHER ME TOLLSTADIUS LEAL
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08/12/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 100, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 100, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
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Legenda:
1. Informar o númer o e o nome do estabelecimen to avícola: unidade com área física
adequadamen te isolada, de
manejo comum, constituída de um ou mais galpões, que será considerada como lote para os
ﬁns desse f ormulário .
2. Informar a r eferência de t odas as Guias de T rânsit o Animal ( GTA) pr ogramadas para o lo te.
3.Quan tidade de aves alojadas obtida pelo númer o de aves recebidas vivas e efetivamen te
alojadas no núcleo .
4. Quan tidade de aves vivas desde o alojamen to até a data de emissão do Bole tim Sanitário
(BS), ob tida pelo cálculo: (A ves alojadas no núcleo ) - (A ves mortas no núcleo ).
5. Quan tidade de aves reportadas como mortas na granja desde o alojamen to até a data de
emissão do BS, incluindo os animais eliminados. A quan tidade de aves mortas deve ser atualizada no caso
de a ves remanesc entes para aba te em outr os dias.
6. Mortalidade no núcleo %: Mortalidade observ ada no núcleo desde o alojamen to até a
emissão do BS.
7. Quantidade de aves programadas para abate no abatedour o, excluindo as aves abatidas em
outr os dias e outr os aba tedour os, quando f or o caso .
8. Quan tidade de aves efetivamen te recebidas para o abate no abatedour o, incluindo as aves
vivas e a ves mortas no transport e.08/12/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 100, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 100, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-100-de-2-de-outubro-de-2020-281616320 8/89. Diferença entre (Quan tidade de aves programadas) e (Quan tidade de aves recebidas) para o
abate a ser c omunicada e justiﬁcada pelo aba tedour o e pelo emissor da G TA.
10. Quan tidade de a ves mortas enc ontradas nas gaiolas de transport e.
11. Realizar o cálculo da mortalidade no transport e abaix o: (Quan tidade de aves recolhidas
mortas das gaiolas de transport e) / (Quan tidade de aves do lote alojadas no núcleo - % de mortalidade no
núcleo ) x 100
12. Saldo de aves na propriedade ou gerado por diferença em alguma informação , obtido pelo
cálculo abaix o: (Quan tidade de aves do lote alojadas no núcleo ) - (Quan tidades de aves mortas no núcleo )
-(Quan tidades de aves recebidas para abate, incluindo as recebidas em outr os dias e em outr os
abatedour os, quando for o caso ) O saldo de aves remanesc ente no estabelecimen to avícola, para abate
em outra data ou outr o abatedouro, deve ser justiﬁcado pelo abatedour o no campo "Justiﬁca tivas e ações
tomadas pelo abatedour o e pelo emissor da GTA". Na ﬁnalização do lote esse saldo deve ser zero, ou estar
sujeit o a justiﬁca tiva e c orreção pelo aba tedour o e pelo emissor da G TA.
13. Na ﬁnalização do lote, realizar o cálculo da mortalidade total do lote abaix o: [(Quan tidade de
aves alojadas no núcleo ) - (Quan tidade de aves recebidas para o abate, incluindo as aves recebidas em
outr os dias e em outr os abatedouros, quando for o caso )] / (Quan tidade de aves alojadas no núcleo ) x 100
O cálculo da mortalidade total do lote deve ser realizado pelo abatedour o que ﬁnalizar o abate do lote.
Mortalidade total do lote: no caso de mortalidade que exceda o percentual deﬁnido pela legislação de
saúde animal de ve ser c omunicado o emissor da G TA e o SIF para a t omada de medidas cabív eis.
14. Desc rever as justiﬁca tivas e ações tomadas e referenciar os compr ovantes de notiﬁcação ao
SVO.
OBS: As ações e medidas caut elares do SIF serão registradas nos documen tos oﬁciais previstos
pelo DIPO A.
Este conteúdo não substitui o publi cado na versão certiﬁcada.