19/09/2022 08:44 POR TARIA SDA Nº 654, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - POR TARIA SDA Nº 654, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
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Publi cado em: 19/09/2022 | Edição: 178 | Seção: 1 | Página: 8
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
PORTARIA SDA Nº 654, DE 16 DE SET EMBRO DE 2022
Atualiza os requisit os ﬁtossanitários para a importação de
semen tes e de grãos de milho (Z ea ma ys) pr oduzidas na Índia.
O SECRET ÁRIO  DE DEFES A AGROPE CUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICUL TURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENT O, no uso das atribuiç ões que lhe conferem os arts. 24 e 68 do Anexo I do Decr eto nº
10.827 , de 30 de setembr o de 2021, no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decr eto nº 5.759, de 17
de abril  de 2006, no Decr eto nº 1.355, de 30 de dezembr o de 1994, na Instrução Norma tiva nº 25, de 7 de
abril de 2020, e c onsiderando o que c onsta do Pr ocesso nº 21000.062118/ 2016- 77, resol ve:
Art. 1º Atualizar os requisit os ﬁtossanitários para a importação de semen tes (Categoria 4) e de
grãos ( Categoria 3) de milho (Z ea ma ys), pr oduzidos na Índia.
Art. 2º A s semen tes e os grãos de vem estar livr es de solo e r esíduos v egetais.
Art. 3º As semen tes devem estar acompanhadas de Certi ﬁcado Fitossanitário , emitido pela
Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF  da Índia, com as seguin tes Declaraç ões
Adicionais:
I - "O envio foi tratado com 2 g/m³ (duas gramas por metro cúbic o) de fosﬁna por 21 (vinta e um)
dias de exposiç ão para o controle de Liposc elis paeta, Latheticus oryzae e Trogoderma granarium. ", e, "O
envio f oi inspecionado e se enc ontra livr e de Liposc elis pae ta, La theticus oryzae e T rogoderma granarium. ";
II - "O envio se encontra livre de Magnaporthiopsis maydis, Peronoscler ospora sacchari,
Scler ospora graminic ola, Scler ophthora rayssiae, Pantoea stewartii subsp. stewartii, Alopecurus
myosur oides, Amaran thus graecizans, Arivela viscosa, Asphodelus tenuif olius, Cirsium arvense, Digera
murica te, Dineb ra retroﬂexa, Elymus repens, Euphorbia heliosc opia, Heliotropium europaeum, Hibiscus
trionum, Impera ta cylindrica, Persicaria nepalensis, Sicyos angula tus, Sonchus arvensis, Striga angustif olia,
Striga asiatica, Striga densiﬂor a e Urochloa panic oides de acordo com o resultado da análise oﬁcial do
labora tório Nº ( ). ".
Art. 4º Os grãos devem estar acompanhados de Certiﬁ cado Fitossanitário , emitido pela
Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF  da Índia, com as seguin tes Declaraç ões
Adicionais:
I - "O envio foi tratado com 2 g/m³ (duas gramas por metro cúbic o) de fosﬁna por 21 (vinta e um)
dias de exposiç ão para o controle de Liposc elis paeta, Latheticus oryzae e Trogoderma granarium. ", e, "O
envio f oi inspecionado e se enc ontra livr e de Liposc elis pae ta, La theticus oryzae e T rogoderma granarium. ";
II - "O envio se encontra livre de Alopecurus myosur oides, Amaran thus graecizans, Asphodelus
tenuif olius, Cirsium arvense, Cleome viscosa, Digera murica te, Dinebra retroﬂexa, Elymus repens,
Euphorbia heliosc opia, Heliotropium europaeum, Hibiscus trionum, Impera ta cylindrica, Persicaria
nepalensis, Sicyos angula tus, Sonchus arvensis, Striga angustif olia, Striga asiatica e Striga densiﬂora de
acordo c om o r esultado da análise o ﬁcial do labora tório Nº ( ). ".
Art. 5º Os envios estão sujeit os à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF),
bem como à coleta de amostr as para análise ﬁtossanitária em labora tórios oﬁciais ou credenciados pelo
Minist ério da A gricultura, P ecuária e Abast ecimen to - MAP A.
§ 1º Os cust os do envio das amostras e da análise ﬁtossanitária serão com ônus para o
interessado .
§ 2º A critério da ﬁscalização , o interessado poderá ﬁcar como depositário do restan te do envio
até a c onclusão do pr ocesso pela ﬁscalização .19/09/2022 08:44 POR TARIA SDA Nº 654, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - POR TARIA SDA Nº 654, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/web/dou/-/portaria-sda-n-654-de-16-de-setembro-de-2022-430042257 2/2Art. 6º No caso de interceptação de praga quar entenária ou de praga que apresen te potencial
quar entenário para o Brasil, o envio será destruído ou recha çado e a Organização Nacional de Proteção
Fitossanitária - ONPF da Índia será notiﬁcada, podendo a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária -
ONPF do Brasil suspender as importaç ões de semen tes e de grãos de milho até a revisão da Análise de
Risco de Pragas c orresponden te.
Art. 7º O produt o não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta
Portaria.
Art. 8º Fica revogada a Instrução Norma tiva SDA/MAP A nº 21, de 24 de abril de 2020, publicada
no D .O.U. nº 79, Seção 1, página 5, de 27 de abril de 2020.
Art. 9º Esta P ortaria en tra em vigor na da ta da sua publicação .
JOSÉ GUILHER ME TOLLSTADIUS LEAL
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