09/10/2020 SEI/MAP A - 10541352 - Minuta
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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUARIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL
COORDENACAO DE FISCALIZACAO E CERTIFICACAO FITOSSANITARIA INTERNACIONAL
 
MINUTA Nº
 
MINIS TÉRIO D A AGRICUL TURA , PECUÁRIA E AB ASTECIMENT O.
SECRET ARIA DE DEFE SA AGROPECUÁRIA
INSTRUÇÃ O NORMA TIVA  N°      ,DE                              DE 2020
 
 
O SECRET ÁRIO DE DEFE SA AGROPECUÁRIA DO MINIS TÉRIO DA AGRICUL TURA , PECUÁRIA E
ABASTECIMENT O, no uso das atribuiç ões que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decr eto no
10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o dispos to no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril de
1934, no Decr eto nº 1.355, de 30 de dezembr o de 1994, no Decr eto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na
Instrução Norma va nº 23, de 2 de agosto de 2004, na Instrução Norma va nº 25, de 7 de abril de 2020,
consider ando o result ado da Análise de Risco de Pragas e o que consta do Processo nº n°
21000.004756/2016-73, r esolv e:
Art. 1º Ficam estabelecidos os requisit os ﬁtossanit ários para a import ação de estacas de azaleia
(Rhododendron spp.)  (Ca tegoria 4, Classe 1) pr oduzidas na Bélgic a.
Art. 2º As estacas  deverão estar acompanhadas de Cerﬁc ado Fitossanit ário, emido pela Organização
Nacional de Pr oteção Fit ossanit ária - ONPF da Bélgic a, com as seguin tes Declar ações Adicionais:
I –  "O lugar de produç ão foi subme do à inspeç ão oﬁcial durante o período de desen volvimen to das
estacas e não foram detectadas Calonectria colhounii, Chrysom yxa rhododendri, Monilinia
frucg ena, Phytophthor a cambiv ora, Phytophthor a ramorum, Rhodoc occus fascians e Impa ens
necr oc spot virus. " e "O envio encontra-se livre de Calonectria colhounii, Chrysom yxa
rhododendri, Moni linia frucg ena, Phytophthor a cambiv ora, Phytophthor a ramorum, Rhodoc occus
fascians e Impa ens necr oc spot virus , de acordo com o result ado da análise oﬁcial do labor atório Nº (
)".
II - "O envio foi inspecionado e encontra-se livre de  Acanthoc occus azaleae , Cacoecimorpha  pronubana,
Oorh ynchus armadillo , Oorh ynchus ovatus, Oorh ynchus rugosos triatus, Oorh ynchus
pseudonothus, Oorh ynchus singularis, Oorh ynchus sulcatus, Stephanis rhododendri, Stephanis
takeyai e Thrip s nigr opilosus ."
Art. 3 º As es tacas de verão es tar livr es de ma terial de solo.
Art. 4º O envio está sujeit o à inspeç ão no ponto de ingresso (Inspeç ão Fitossanit ária - IF), podendo ser
coletada amos tra e enviada para anál ise ﬁtossanit ária em labor atórios oﬁciais ou credenciados pelo
Minis tério da Agricultur a, Pecuária e Abas tecimen to - MAP A.
Parágrafo único. Ocorrendo a coleta de amos tra, os custos do envio e das análi ses serão com ônus para o
interessado , que poder á, a critério da ﬁscalização agropecuária, ﬁcar deposit ário do restante da parda09/10/2020 SEI/MAP A - 10541352 - Minuta
https://sistemas.agricultura.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2184237 …2/2até a c onclusão das análises e emissão dos r especv os laudos de liber ação.
Art. 5º No caso de interceptação de pragas quar entenárias ou com potencial quar entenário , a parda
será destruída ou rechaç ada e a ONPF da Bélgic a será noﬁc ada, podendo a ONPF do Brasil suspender as
import ações de es tacas de az aleia a té a r evisão da Análise de Risc o de Pr agas.
Art. 6º O produt o não será internaliz ado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta Instrução
Norma va.
Art. 8° Es ta ins trução Norma va en tra  na da ta de  xx de xx de 2020.
 
JOSÉ GUILHERME T OLLS TADIUS LE AL
 
 
Documento assinado eletronicamente por TIAGO RODRIGO LOHMANN, Chefe de Divisão, em
23/04/2020, às 15:03, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do
Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autencidade deste documento pode ser conferida no site
hp://sistemas.agricultura.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código veriﬁcador 10541352
e o código CRC 12E0B229.
Processo nº 21000.004756/2016-73 SEI nº 10541352