Ministério da Saúde - MS 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA  
Este texto não substitui o(s) publicado(s) em Diário Oficial da União.  
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 275, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024  
(Publicada no DOU nº 37, de 23 de fevereiro de 2024)  
Altera  a Instrução Normativa nº 28, 
de 26 de julho de 2018, que 
estabelece as listas de 
constituintes, de limites de uso, de 
alegações e de rotulagem 
complementar dos suplementos 
alimentares.  
  
 
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA,  no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III 
da Lei n° 9.782,  de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno 
aprovado pela  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 
2021, resolve  adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião 
realizada em  21 de fevereiro de 2024, e eu, Diretor -Presidente, determino a sua 
publicação.  
  
Art. 1º Esta Instrução Normativa altera a Instrução Normativa nº 28, de 26 de julho 
de 2018, publicada no Diário Oficial da União n° 144, de 27 de julho de 208, Seção 1, 
pág. 141, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e  de 
rotulagem complementar dos suplementos alimentares, para atualizar a:  
  
I - “Lista de constituintes autorizados para uso em suplementos alimentares, 
exceto para os suplementos alimentares indicados para lactentes (0 a 12 meses) ou 
crianças de primeira infância (1 a 3 anos)”, disposta em seu Anexo I;  
  
II - “Lista de limites mínimos de nutrientes, substâncias bioativas, enzimas e 
probióticos que devem ser fornecidos pelos suplementos alimentares, na 
recomendação diária de consumo e por grupo populacional indicado pelo fabricante”, 
disposta em seu Anexo I II; e 
  
III - "Lista dos limites máximos de nutrientes, substâncias bioativas, enzimas e 
probióticos que não podem ser ultrapassados pelos suplementos alimentares, na 
recomendação diária de consumo e por grupo populacional indicado pelo fabricante”, 
disposta em se u Anexo IV.  
 
 
 
  
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Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA  
Este texto não substitui o(s) publicado(s) em Diário Oficial da União.  
 
Art. 2º A “Lista de constituintes autorizados para uso em suplementos 
alimentares, exceto para os suplementos alimentares indicados para lactentes (0 a 12 
meses) ou crianças de primeira infância (1 a 3 anos)” do Anexo I da Instrução Normativa 
- IN nº 28, d e 2018, passa a vigorar com a alteração do constituinte relacionado no Anexo 
I desta Instrução Normativa.  
  
Art. 3º A “Lista de limites mínimos de nutrientes, substâncias bioativas, enzimas e 
probióticos que devem ser fornecidos pelos suplementos alimentares na recomendação 
diária de consumo e por grupo populacional indicado pelo fabricante” do Anexo III da 
Instrução Norm ativa - IN nº 28, de 2018, passa a vigorar com o acréscimo do limite 
relacionado no Anexo II desta Instrução Normativa.  
  
Art. 4º A “Lista de limites máximos de nutrientes, substâncias bioativas, enzimas e 
probióticos que não podem ser ultrapassados pelos suplementos alimentares na 
recomendação diária de consumo e por grupo populacional indicado pelo fabricante” 
do Anexo IV d a Instrução Normativa - IN nº 28, de 2018, passa a vigorar com o acréscimo 
do limite relacionado no Anexo III desta Instrução Normativa.  
  
Art. 5º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.   
  
Parágrafo único. Os suplementos alimentares contendo D -ribose que já se 
encontram regularizados junto ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e que tenham 
sido produzidos ou importados até a data de entrada em vigor desta Resolução podem 
ser comercializados até o final de seus prazos de validade.  
 
  
ANTONIO BARRA TORRES  
Diretor -Presidente  
  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  
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Este texto não substitui o(s) publicado(s) em Diário Oficial da União.  
 
ANEXO I   
 
CONSTITUINTE ALTERADO NA “LISTA DE CONSTITUINTES AUTORIZADOS PARA USO EM 
SUPLEMENTOS ALIMENTARES, EXCETO PARA OS SUPLEMENTOS ALIMENTARES INDICADOS 
PARA LACTENTES (0 A 12 MESES) OU CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA (1 A 3 ANOS).”  
  
NUTRIENTES  
Carboidratos  CAS 
D-riboseix 50-69-1 
 
IX Para este constituinte, aplicam -se os limites mínimos e máximos específicos para D -ribose  estabelecidos 
nos Anexos III e IV desta Instrução Normativa.  
  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  
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Este texto não substitui o(s) publicado(s) em Diário Oficial da União.  
 
ANEXO II  
 
LIMITE MÍNIMO INCLUÍDO NA “LISTA DE LIMITES MÍNIMOS DE NUTRIENTES, 
SUBSTÂNCIAS BIOATIVAS, ENZIMAS E PROBIÓTICOS QUE DEVEM SER FORNECIDOS 
PELOS SUPLEMENTOS ALIMENTARES NA RECOMENDAÇÃO DIÁRIA DE CONSUMO E 
POR GRUPO POPULACIONAL INDICADO PELO FABRICANTE."  
  
Nutrientes  Unidades  0 a 6  
meses  7 a 11  
meses  1 a 3  
anos  4 a 8  
anos  9 a 18  
anos  ≥ 19 
anos  Gestantes  Lactantes  
D-ribose  g NA NA NA NE NE NE NE NE 
  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  
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ANEXO III  
 
LIMITE MÁXIMO INCLUÍDO NA “LISTA DE LIMITES MÁXIMOS DE NUTRIENTES, 
SUBSTÂNCIAS BIOATIVAS, ENZIMAS E PROBIÓTICOS QUE NÃO PODEM SER 
ULTRAPASSADOS PELOS SUPLEMENTOS ALIMENTARES NA RECOMENDAÇÃO DIÁRIA 
DE CONSUMO E POR GRUPO POPULACIONAL INDICADO PELO FABRICANTE."  
  
Nutrientes  Unidades  0 a 6  
meses  7 a 11  
meses  1 a 3  
anos  4 a 8  
anos  9 a 18  
anos  ≥ 19 
anos  Gestantes  Lactantes  
D-ribose  g NA NA NA 0,60  1,0 2,50  2,10  2,10