02/01/2023 09:10 POR TARIA  SDA  Nº 736, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - POR TARIA  SDA  Nº 736, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-736-de-29-de-dezembro-de-2022-454816449 1/19DIÁRIO OFICIAL  DA UNIÃO
Publi cado em: 30/12/2022 | Edição: 246 | Seção: 1 | Página: 25
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
PORTARIA SDA Nº 736, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Aprova os Procedimen tos para a Adesão dos Abatedou ros
Frigoríﬁc os registrados no Departamen to de Inspeção de
Produt os de Origem Anim al da Secr etaria de Defesa
Agropecuária do Minist ério da Agricultura, Pecuária e
Abast ecimen to ao Sistema de Inspeção com Base em Risco
aplicá vel aos frangos de c orte.
O SECRETÁRIO DE DEFES A AGROPE CUÁRIA  SUBSTITUT O, do Minist ério da Agricultura,
Pecuária e Abast ecimen to, no uso das atribuiç ões que lhe conferem os artigos nº 25 e 71, do Anexo I, do
Decr eto nº 11.231, de 10 de outubr o de 2022, e tendo em vista o dispost o na Lei nº 1.283, de 18 de
dezembr o de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembr o de 1989, no Decr eto nº 9.013, de 29 de março de
2017 , e o que c onsta no pr ocesso nº 21000.07 4020 /2021 -20, r esol ve:
Art. 1º Ficam aprovados os procedimen tos para adesão dos abatedour os frigoríﬁc os ao sistema
de inspeção post mort em com base em risco, aplicá veis aos frangos de corte, na forma do dispost o nesta
Portaria e no seu ane xo.
Parágra fo únic o. Os procedimen tos de que trata o caput não se aplicam aos abatedour os
frigoríﬁc os que aba tem ma trizes, poedeiras e outras espécies de a ves.
CAPÍTUL O I
DO ÂMBIT O DE APLIC AÇÃO
Art. 2º Os procedimen tos para atendimen to do sistema de inspeção post mort em com base em
risco se aplicam aos abatedou ros frigoríﬁc os registrados no Departamen to de Inspeção de Produt os de
Origem Animal  da Secr etaria de De fesa Agropecuária, que r ealizam o aba te de frangos de c orte.
Art. 3º Os procedimen tos para atendimen to do sistema de inspeção post mort em com base em
risco se aplicam exclusiv amen te ao abate de frangos de corte criados nos seguin tes regimes de
conﬁnamen to:
I - de in tegração e c oopera tivismo; e
II - de criador es independen tes, de vidamen te cadastrados no serviç o oﬁcial  de saúde animal.
Parágra fo únic o. Para o abate sob inspeção com base em risco de frangos de corte criados em
regime de conﬁnamen to, mas com acesso ao meio externo em certas fases da sua vida, os abatedour os
frigoríﬁc os deverão prever em seus autocontroles, medidas especíﬁcas e compr ovadamen te efetivas, para
monit orar e mitigar  os perigos parasit ológic os: Cryp tosporidium sp. e Toxoplasma gondii.
Art. 4º Os abatedour os frigoríﬁ cos que atuarem sob um sistema de inspeção com base no risco
deverão garan tir resultados no mínimo equiv alen tes aos alcançados pela inspeção tradicional.
Art. 5º A aplicação do dispost o nesta Portaria e seu Anexo pelos estabelecimen tos registrados
pelo Departamen to de Inspeção de Produt os de Origem Animal  estará sujeita à audit oria pelo
Departamen to de Inspeção de Produt os de Origem Animal, realizada por Auditor Fiscal  Federal
Agropecuário , com f ormação em M edicina Veterinária - AFFA-MV .
CAPÍTUL O II
DAS DEFINIÇ ÕES
Art. 6º P ara os ﬁns desta P ortaria, são ado tadas as seguin tes de ﬁnições:02/01/2023 09:10 POR TARIA  SDA  Nº 736, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - POR TARIA  SDA  Nº 736, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-736-de-29-de-dezembro-de-2022-454816449 2/19I - alteração: qualquer  anorm alidade detectá vel por avaliação visual  ou por outr o método
eﬁcien te para esse ﬁm, que afete a segurança sanitária, o bem-estar  animal  ou a adequação do produt o ao
padrão r egulamen tado para a c omer cialização do pr odut o;
II - amp liação: aumen to da concentração ou da prevalência  de um micr organismo ou de uma
alteração;
III - apta para consumo huma no ou liberada: peça avaliada e classiﬁcada nos termos desta
portaria como produzida sob condiç ões higiênic o-sanitária s, apropriada para a ﬁnalidade pretendida e
dentro dos padr ões de ﬁnidos na legislação;
IV - avaliação: procedimen to de observ ação visual, ou outr o método aprovado pelo
Departamen to de Inspeção dos Produt os de Origem Anim al, aplicado nas aves vivas duran te a sua
recepção e descar ga, nas aves depenadas, nas carcaças, suas partes de carcaças e vísceras, duran te o seu
processamen to, para iden tiﬁcação de alt eraç ões;
V - avaliador: colaborador  que possui treinamen to, conhecimen to, habilidades e capacidade
para execução das atividades de avaliação , respeitadas as atribuiç ões e compe tências exclusiv as do
Médic o Veterinário Responsá vel - MVR e do Auditor Fiscal  Federal  Agropecuário com formação em
Medicina Veterinária - AFFA-MV ;
VI - carne industrial  de ave: carne obtida do abate de ave, que mereça obriga toriamen te
destinação industrial  ou apr oveitamen to condicional;
VII - classiﬁcação: procedimen to de graduação da alteração , aplicado na linha ou fora da linha
de abate e processamen to, visando estabelec er a dest inação adequada da peça duran te o seu
processamen to;
VIII - classiﬁcador: colabora dor que possui treinamen to, conhecimen to, habilidades e
capacidade para execução das atividades de classiﬁcação , respeitadas as atribuiç ões e compe tências
exclusiv as do MVR e do Auditor Fiscal  Federal  Agropecuário c om f ormação em medicina veterinária;
IX - controle de processo: condiç ões man tidas, procedimen tos executados e medidas corretivas
adotadas duran te todo o processo de produção , que, em conjun to, permit em alcançar  produt os aptos ao
consumo humano;
X - desvio: não atendimen to de um padrão ou limit e esperado para o produt o ou para o
processo , sujeit os à iden tiﬁcação e tra tamen to pelo aut ocontrole;
XI - Estação de avaliação: local  devidamen te instalado e equipado para a execução adequada
das a tividades de a valiação e classiﬁcação;
XII - impr óprio para o consumo humano: peça avaliada e classiﬁcada como condenada, por ser
insegura ou inadequada para consumo humano , podendo ser reme tida à fabricação de produt os
destinados a alimen tação animal, r espeitada a legislação aplicá vel;
XIII - limit e micr obiológic o: limite estabelecido para um dado micr organismo , suas toxinas ou
metabólit os, utilizado para classiﬁcar  a qualidade higiênic o-sanitária do abatedour o em "satisfa tória",
"aceitável" ou "insa tisfa tória";
XIV - limit e micr obiológic o m (m): limit e que, em um plano de três classes, separa unidades
amostrais de "qualidade sa tisfa tória" daquelas de "qualidade ac eitável";
XV - limit e micr obiológic o M (M): limit e que, em um plano de três classes, separa unidades
amostrais de "qualidade ac eitável" daquelas de "qualidade insa tisfa tória";
XVI - média amostral: média dos logaritmos das contagens de um micr organismo na base dez
(log   ), obtidas das amostras coletadas sequencialmen te, de hora em hora, na saída de um únic o sistema
de pr é-resfriamen to, duran te um únic o turno de um dia de trabalho;
XVII - médic o veterinário respo nsável - MVR: proﬁssional  com formação em medicina veterinária,
habilitado conforme requisit os especiﬁcados pelo Departamen to de Inspeção de Produt os de Origem
Animal;
XVIII - não conformidade: desvio ou alteração não percebidos ou não tratados adequadamen te
pelo aut ocontrole;1002/01/2023 09:10 POR TARIA  SDA  Nº 736, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - POR TARIA  SDA  Nº 736, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-736-de-29-de-dezembro-de-2022-454816449 3/19XIX - parte de carcaça: qualquer  parte do corpo da ave, formada por diferentes cortes ou
recortes, e e xcluídas as vísceras;
XX - peça: ave depenada, carcaça, suas partes, seus cortes ou suas vísceras enquan to sujeit os
às etapas de a valiação e classiﬁcação;
XXI - perda de controle: ocorrência de uma ou de um conjunto de não conformidades que
caract erizem risc o associado à segurança sanitária ou à adequação do pr odut o ﬁnal  aos padr ões legais;
XXII - sistema de pré-resfriame nto: túnel  de aspersão ou conjun to de túneis; tanque de imersão
ou conjun to de tanques, utilizados com ﬁnalidade de pré-resfriar  as carcaças, partes de carcaça, cortes ou
vísceras;
XXIII - turno: intervalo de tempo no qual  ocorrem os processos necessários para o abate das
aves e seu pré-resfriamen to, através de operaç ões realizadas majoritariamen te pela mesma equipe de
colaborador es do aba tedour o; e
XXIV  - validação: obtenção de evidências de que uma medida de controle ou combinação de
medidas de controle, se adequ adamen te implemen tada, é capaz de man ter um perigo dentro dos limit es
especiﬁcados.
CAPÍTUL O III
DA APLIC AÇÃO DA INSPE ÇÃO POST  MOR TEM C OM B ASE NO RISC O
Seção I
Das instalaç ões e pr ocessos de aba te
Art. 7º As instal ações e os equipamen tos do abatedour o frigoríﬁc o deverão ser desenhados e
construídos de forma a propiciar  ﬂuxos unidir ecionais e contínuos, assim como garan tir os procedimen tos
necessários ao desempenho da inspeção c om base em risc o, contemplando:
I - o espaç o mínimo necessári o por avaliador  e classiﬁcador , atendidas as regras aplicá veis por
outr os ór gãos c ompe tentes;
II - a área necessária para alocação do númer o máximo de colaborador es previsto para cada
estação de a valiação e classiﬁcação , considerando:
a) a capacidade máxima apr ovada (a ves por  hora) nas estaç ões de a valiação e classiﬁcação;
b) o melhor  desempenho da a tividade pelo a valiador  e classiﬁcador; e
c) a capacidade  de cada colaborador , quan to ao númer o de peças avaliadas e classiﬁcadas por
minut o, em cada estação , com base no uso de f erramen tas auditá veis, c omo a cr onoanálise.
III - as condiç ões adequadas  de apresen tação das peças para a avaliação , considerando o
percentual de falhas pr evisto e ac eitável;
IV - as formas de tratamen to das peças que possuam falhas na apresen tação , antes da
avaliação ou da classiﬁcação; e
V - local  adequado para a realização da audit oria oﬁcial, com área de trânsit o e acesso a
qualquer  ponto pré-de ﬁnido pelo Serviç o de Inspeção Federal  - SIF, respeitadas as regras de segurança e
demais de terminaç ões aplicá veis por  outr os ór gãos c ompe tentes.
Art. 8º As estaç ões de avaliação e classiﬁcação , bem como as áreas de audit oria, deverão
permitir  a perf eita avaliação visual  e inspeção das peças, além de dispor  das estruturas e utensílios
considerados nec essários para r ealização adequada das a tividades.
Art. 9º O abatedour o frigoríﬁ co deverá monit orar a eﬁciência dos seus equipamen tos e
processos de f orma a garan tir o melhor  desempenho dos mesmos.
§1º A eﬁciência dos equipame ntos deverá considerar  as especiﬁcaç ões do fabrican te e visar  o
desempenho higiênic o-sanitário sa tisfa tório do pr ocesso e o a tendimen to ao dispost o nesta P ortaria.
§2º Nos casos de iden tiﬁcação  de desvios na eﬁciência prevista no caput, deverão ser adotadas
ações c orretivas que minimiz em a disseminação dos perigos à saúde pública.
Seção II02/01/2023 09:10 POR TARIA  SDA  Nº 736, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - POR TARIA  SDA  Nº 736, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-736-de-29-de-dezembro-de-2022-454816449 4/19Do pr ograma de a valiação de a ves vivas, car caças, part es de car caças, c ortes e vísceras
Art. 10. O Programa de Avaliação de Aves Vivas, Carcaças, Partes de Carcaças e Vísc eras - PACV
deverá ser desen volvido atendendo o previsto no Regulamen to de Inspeção Industrial  e Sanitária de
Produt os de O rigem Animal  - RIISPO A, para pr ogramas de aut ocontrole, de vendo ainda:
I - atender  às demais legislaç ões aplicá veis;
II - ser baseado em princípios internacionalmen te reconhecid os de Análise de Perigos e Pontos
Crític os de Controle - APPC C, considerando os requisit os de higiene da carne, os seus riscos biológic os,
químic os e físic os;
III - ser baseado  na avaliação cien tíﬁca dos riscos à segurança dos alimen tos, levando em conta
os perig os à saúde pública e animal, prevendo o seu monit oramen to no processo de abate e em outras
atividades r elevantes;
IV - considerar  as caract erístic as ﬁsiopa tológicas e outr os requisit os associados à adequação
para o c onsumo humano , bem c omo o padrão de iden tidade e qualidade ﬁx ado pela legislação;
V - quando aplicá vel, considerar  o histórico de alteraç ões detectadas pela inspeção tradicional
para estabelec er procedimen tos de avaliação e classiﬁcação que sejam no mínimo equiv alen tes aos da
inspeção tradicional;
VI - iden tiﬁcar  as alteraç ões e proceder  às avaliaç ões e dest inaç ões em conformidade com os
padr ões divulgados pelo Dep artamen to de Inspeção de Produt os de Origem Animal  e em normas,
manuais e orien tações c omplemen tares;
VII - deﬁnir padr ões e procedimen tos de avaliação das aves vivas, como matéria-prima, e seu
impact o no pr ocesso de aba te;
VIII - deﬁnir a metodologia de controle e monit oramen to das eﬁciências dos equipamen tos e
das a tividades e pr ocedimen tos relacionados ao aba te;
IX - prever material de treinamen to dos colaborador es envolvidos nas atividades incluindo , pelo
menos, a metodologia de avaliação e classiﬁcação deﬁnida pelo Departamen to de Inspeção de Produt os
de O rigem Animal.
X - prever o monit oramen to qualita tivo e quan titativo das alteraç ões para a veriﬁcação da
eﬁciência dos procedimen tos de avaliação e classiﬁcação e das medidas de controle aplicadas à campo
para diminuir  as per das de pr oteínas por  falhas na criação das a ves; e
XI - prever programas de melh oria da qualidade e do bem-estar  das aves vivas, como matéria-
prima, e de educação continuada dos produt ores e colaborador es utilizando , como embasamen to, as
alteraç ões de tectadas pelo P ACV.
Seção III
Do M édic o Veterinário R esponsá vel - MVR
Art. 11. Pelo menos um MVR deverá estar  presen te no abatedour o frigoríﬁc o e dedicado
exclusiv amen te ao processo de abate, duran te todos os horários de processamen to que envolvam
atividades de avaliação e classiﬁcação de aves vivas, aves depenadas, carcaças, partes de carcaças e
vísceras.
Art. 12. O médic o veterinário para ser considerado apto a desempenhar  o papel  de MVR deverá
compr ovar:
I - registr o regularizado no c onselho de classe;
II - certiﬁcação  em capacitação especíﬁca, na forma deﬁnida pelo Departamen to de Inspeção
de Pr odut os de O rigem Animal; e
III - autonomia, concedida formalmen te pelo responsá vel legal do abatedour o frigoríﬁc o, para
tomada de aç ões pr evistas no P ACV e em c onformidade c om a legislação .
§ 1º Para realizar  a capacitação prevista no inciso II do caput poderá ser autorizada instituição de
ensino , isenta de conﬂitos de interesse, desde que o conteúdo e o material  sejam aprovados pelo
Departamen to de Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal.02/01/2023 09:10 POR TARIA  SDA  Nº 736, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - POR TARIA  SDA  Nº 736, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-736-de-29-de-dezembro-de-2022-454816449 5/19§ 2º Os Médic os Veterinários Responsá veis - MVR já capacitados ﬁcarão obrigados a realizar  os
cursos de atualização deﬁnido s pelo Departamen to de Inspeção de Produt os de Origem Animal, para a
manut enção da sua c ertiﬁcação .
§ 3º A certiﬁcação prevista no inciso II do caput poderá ser suspensa pelo Departamen to de
Inspeção de Produt os de Origem Animal, nas situaç ões em que o MVR deix ar de cumprir  com a legislação
ou c om o dispost o no inciso I e no § 2º dest e artigo .
§ 4º A suspensão de que trata o § 3º do caput, impeditiv a da execução da atividade como MVR,
será man tida a té a c ompr ovação de ﬁnalização de no va capacitação inicial, pelo MVR.
§ 5º O Departa men to de Inspeção de Produt os de Origem  Animal  encaminhará ao Conselho
Regional  de Medicina Veterinária para a avaliação , os casos em que além de suspensa a certiﬁcação , haja
suspeita de violação do Código de Ética Proﬁssional, ﬁxado pela RESOL UÇÃO Nº 1138, de 16 de dezembr o
de 2016, e suas alt eraç ões.
Art. 13. São a tribuiç ões do MVR:
I - man ter o pr ocesso de aba te sob c ontrole, c onsiderando à aplicação do P ACV;
II - deﬁnir no PACV os procedimen tos de avaliação e classiﬁcação de aves vivas, suas carcaças,
partes de carcaças, suas vísceras e subpr odut os, atendendo  à legislação e às orien tações e diretrizes do
Departamen to de Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal;
III - deﬁnir no PACV os procedimen tos de avaliação e classiﬁcação aplicá veis às alteraç ões não
previstas na regulamen tação vigen te do Departamen to de Inspeção de Produt os de Origem Animal, com
embasamen to cien tíﬁco;
IV - desen volver e man ter atualizado um programa de capacitação para os avaliador es e
classiﬁcador es, bem como para os demais colaborador es envolvidos no processo , desde a chegada das
aves até à e xpedição dos pr odut os e ma térias-primas;
V - realizar e compr ovar a qualiﬁcação teórica e prática dos colaborador es como pré-requisit o
ao desempenho de a tividades c omo a valiador es e classiﬁcador es;
VI - deﬁnir, em plan ta baix a, os locais e as especiﬁcaç ões das estaç ões de avaliação e
classiﬁcação;
VII - supervisio nar os avaliador es e classiﬁcador es, garan tindo à execução das atividades na
forma estabelecida no P ACV e pela legislação , duran te todo o pr ocesso de aba te;
VIII - com base no percentual das alteraç ões percebidas pela avaliação das aves vivas no pré-
abate, redeﬁnir quan tos avaliador es e classiﬁcador es serão posicionados em cada estação para o abate do
lote;
IX - man ter o númer o adequado de colaborador es capacitados nas estaç ões de avaliação e
classiﬁcação , ou t omar  as medidas c orretivas nec essárias para a manut enção do pr ocesso sob c ontrole;
X - adotar ações para manu tenção do controle de processo contemplando , mas não se
limitando a:
a) disposição de númer o maior  de avaliador es e classiﬁcador es nas estaç ões iden tiﬁcadas como
com maior  demanda;
b) redução de capacidade em a ves/hora da linha de aba te; e
c) paralisação das atividades de abate, em conformidade com os critérios estabelecido no PACV
em a tendimen to a legislação .
XI - man ter controle c ontínuo sobr e o per centual de alt eraç ões de tectadas pelo P ACV;
XII - comunicar  ao SIF sempr e que ocorrerem alteraç ões não previstas na regulamen tação , em
percentual superior  à 0,05% ( cinc o centésimos por  cento) das a ves aba tidas; e
XIII - comunicar  ao SIF quaisq uer fatos relevantes detectados duran te as atividades de abate
que possam impactar  nega tivamen te à saúde animal  e o atendimen to aos padr ões sanitários, de
iden tidade e de qualidade dos pr odut os.
Seção IV02/01/2023 09:10 POR TARIA  SDA  Nº 736, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - POR TARIA  SDA  Nº 736, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-736-de-29-de-dezembro-de-2022-454816449 6/19Dos c olaborador es
Art. 14. Os colaborador es desi gnados para avaliação e classiﬁcação , de forma prévia ao início
das suas a tividades, de verão:
I - possuir  grau de escolaridade, capacitação teórica e prática, sob responsabilidade do MVR,
adequados para o desempenho da a tividade de a valiador  e classiﬁcador;
II - receber  capacitação continuada, considerando o reforço de conteúdo , as alteraç ões da
legislação e à periodicidade estabelecida pelo MVR para garan tir o adequado desempenho da a tividade; e
III - possuir  resultado fa vorável em qualiﬁcaç ões estabelecidas e pr omo vidas pelo MVR.
Parágra fo únic o. Os procedimen tos de capacitação e qualiﬁcação deverão ser devidamen te
documen tados e possuír em ma terial  e registr o de e xecução auditá veis.
Art. 15. Os avaliador es e classiﬁcador es deverão ser visualmen te iden tiﬁcá veis, por meio de
elemen tos no unif orme que est ejam r elacionados especiﬁcamen te com as a tividades e xecutadas.
Art. 16. O númer o mínimo e máximo de avaliador es e classiﬁcador es em cada estação deverá
ser estipulado por  equipe multidisciplinar  capacitada para de ﬁnir e garan tir:
I - a aplicação dos procedimen tos de avaliação e classiﬁcação previstos pelo Departamen to de
Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal;
II - estru tura, equipamen tos e utensílios mínimos para cada avaliador  e classiﬁcador , viabilizando
o atendimen to do pr evistos no inciso I do caput;
III - o tempo necessário para a execução das atividades previstas no inciso I do caput,
considerando à capacidade em peças/t empo (cronoanálise ) por colaborador  posicionado em cada
estação de a valiação; e
IV - a adequação das estruturas, utensílios e atividades de avaliação e classiﬁcação para o
tratamen to adequado de todas ocorrências esperadas frente aos achados da avaliação das aves vivas no
pré-aba te.
Parágra fo únic o. O critério para a deﬁnição do númer o de avaliador es e de classiﬁcador es por
estação deverá ser auditá vel e vinculado ao tipo e percentual das alteraç ões percebidas pela avaliação
das a ves vivas no pr é-aba te.
Art. 17. Em abatedour os frigoríﬁc os habilitados à exportação , a forma de contratação dos
médic os veterinários e dos colaborador es para a execução de avaliação e classiﬁcação post mort em
deverá atender  aos acordos para o comér cio internaciona l, na forma especiﬁcada pela Secr etaria de
Defesa Agropecuária.
Parágra fo únic o. A forma de contratação dos médic os veterinários e dos colaborador es não
exime o estabelecimen to das r esponsabilidades pr evistas nesta P ortaria.
CAPÍTUL O IV
DOS PROCEDIMENT OS DE AVALIA ÇÃO E CLA SSIFIC AÇÃO
Art. 18. Os procedimen tos de avaliação deverão ser realizad os em 100% (cem por cento) dos
lotes de aves vivas recebidos para o abate e em 100% (cem por cento) das peças apresen tadas em cada
estação .
Art. 19. Ao abatedour o frigoríﬁc o caberá apresen tar as peças em condiç ões que viabiliz em a sua
perf eita avaliaç ão e classiﬁcação , bem como a exequibilidad e dos procedimen tos de inspeção e audit oria
oﬁcial.
Parágra fo únic o. Para atendimen to ao dispost o no caput deverão ser estabelecidos e
monit orados os padr ões de desempenho dos equipamen tos e das etapas envolvidas na preparação das
peças, na f orma de ﬁnida nesta P ortaria.
Art. 20. A classiﬁ cação deverá garan tir a aplicação dos mesmos critérios de destinação previstos
para a inspeção tradicional.02/01/2023 09:10 POR TARIA  SDA  Nº 736, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - POR TARIA  SDA  Nº 736, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-736-de-29-de-dezembro-de-2022-454816449 7/19Parágra fo únic o. Quando houv er limitação estrutural  que não permita a aplicação da destinação
legalmen te prevista, deverá ser validada destinação alterna tiva como efeito de mitigação equiv alen te ou
condenada a peça.
Art. 21. As alteraç ões não previstas nas normas e em ocorrência inferior  à 0,05% (cinc o
centésimas por cento) das aves abatidas, poderão ter critérios de avaliação , classiﬁcação e, quando
necessário , deﬁnição de tra tamen to prévio ao c onsumo , estabelecidos pelo MVR.
Parágra fo únic o. Quando aplicá vel tratamen to prévio ao consumo , este deverá ser
adequadamen te validado para garan tir a adequação do produto ao seu padrão de iden tidade e qualidade,
para a mitigação do perigo provavelmen te presen te ou para a retomada do controle sobr e da causa da
alteração
Art. 22. Em consideração às melhor es condiç ões técnicas e estruturais para sua execução , a
classiﬁcação poderá ser realizada em ato contínuo à avaliação , na própria linha de abate, ou em local
especíﬁc o para esse ﬁm, f ora da linha de aba te.
§ 1º Quando possív el, os procedimen tos de avaliação e de classiﬁcação poderão ser realizados
pelo mesmo c olaborador , avaliador  e classiﬁcador .
§ 2º A realização do procedimen to de classiﬁcação na própria linha de abate e o acúmulo das
atividades de avaliação e classiﬁcação por um únic o colaborador  não poderão causar  prejuíz o aos
procedimen tos de a valiação , de classiﬁcação ou de r egistr o.
Art. 23. As alteraç ões restritas , visualmen te detectá veis, que não tenham cunho inﬂama tório e
que não gerem implicaç ões no estado geral  da ave abatida, poderão ser avaliadas e classiﬁcadas nas
próprias linhas de abate e processamen to das aves, desde que atendidos os destinos previstos na
legislação .
Art. 24. Quando for possív el a detecção visual  de alterações de cará ter sistêmic o, com
reper cussão na carcaça, a classiﬁcação deverá ocorrer duran te avaliação de aves após a depenagem,
antes da r emoção de qualquer  part e da a ve que seja destinado ao c onsumo humano .
Art. 25. As alteraç ões sistêmic as, sem reper cussão visív el na ave depenada e não eviscerada,
deverão ser avaliadas e classiﬁcadas em etapa do processo que permita a correlação inequív oca das
vísceras às suas car caças.
Parágra fo únic o. As alteraç ões de cará ter não sistêmic os poderão ser avaliadas e classiﬁcadas
com as vísceras já des vinculadas da car caça.
Art. 26. As avaliações e classiﬁcaç ões deverão garan tir que sejam remo vidas, antes da etapa de
pré-resfriamen to, todas as alt eraç ões capaz es de se ampliar  ou c ontaminar  os pr ocessos subsequen tes.
Art. 27. As alterações detecta das pela avaliação e classiﬁcação deverão ser registradas de
acordo c om as de ﬁnições do Departamen to de Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal.
§ 1º O registr o deverá ser realizado de forma a ser possív el a separação das alteraç ões por lote
para o aba te, e a c orrelação ao estabelecimen to avícola de origem.
§ 2º O registr o previsto no caput deverá ser ﬁdedigno aos achados e às classiﬁcaç ões aplicadas,
seguindo os padr ões e nomen claturas deﬁnidos pelo Depart amen to de Inspeção de Produt os de Origem
Animal.
§ 3º Os registr os deﬁnidos no caput estarão sujeit os à audit oria pelo Auditor Fiscal  Federal
Agropecuário c om f ormação em medicina veterinária - AFFA-MV  à qualquer  momen to.
§ 4º O registr o previsto no caput poderá ser realizado de forma eletrônica desde que se
man tenha a segurança, in tegridade e disponibilidade da in formação ao SIF  à qualquer  momen to.
Seção I
Da avaliação pr é-aba te
Art. 28. Sem prejuíz o do atendimen to das normas relativas à saúde animal  ou outras aplicá veis à
recepção de aves vivas, deverá ser realizada a avaliação pré-aba te, no abatedour o frigoríﬁc o,
contemplando t odos os lo tes recebidos incluindo:02/01/2023 09:10 POR TARIA  SDA  Nº 736, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - POR TARIA  SDA  Nº 736, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-736-de-29-de-dezembro-de-2022-454816449 8/19I - a análise documen tal na f orma pr evista pela legislação; e
II - a avaliação visual  de uma amostra das aves vivas, pelo menos na primeira carga de cada
lote.
Art. 29. As condiç ões estrutura is e os procedimen tos de recebimen to de aves vivas devem ser
concebidos de f orma à o timizar  o tempo de a valiação de a ves vivas e da inspeção an te mort em.
Art. 30. A avaliação pré-aba te deverá ser realizada para iden tiﬁcar  a prevalência de alteraç ões
no lote, a ﬁm de dimensionar  as ações a serem tomadas no processo de abate, considerando a capacidade
de identiﬁcação e tratamen to das alteraç ões percebidas no lote nas estaç ões de avaliação e classiﬁcação
estabelecidas no ﬂux o de aba te.
§ 1º A avaliação de que tra ta o caput será r ealizada sob r esponsabilidade e supervisão do MVR.
§ 2º Sempr e que necessárias, serão adotadas pelo estabele cimen to medidas para adequação
dos processos de abate, de forma à minimizar  o impact o de lotes com altas prevalências de alteraç ões no
controle higiênic o-sanitário do aba te.
§ 3º Dentro dos limit es físico e operacional  do abatedour o frigoríﬁc o, poderão ser agregados
mais avaliador es e classiﬁcador es às estaç ões de avaliação e classiﬁcação , para iden tiﬁcação e tratamen to
de alt eraç ões de tectadas em lo tes com pr evalências maior es.
§ 4º Quando excedido o limit e operacional  das estaç ões de avaliação e classiﬁcação , outras
medidas c omo à r edução de capacidade horária e parada do aba te de verão ser  aplicadas.
§ 5º Quando , ao longo do abate de um lote, forem percebidas mudanças nas prevalências
avaliadas previamen te, deverá ser realizada reavaliação e revisão das medidas adotadas nas estaç ões de
avaliação e classiﬁcação , para manut enção das condiç ões higiênic o-sanitárias adequadas do processo e
dos pr odut os.
Art. 31. Sem substituir  a necessidade de realização do ante mort em pelo SIF, a avaliação das
aves vivas no pré-aba te deverá ser realizada, pelo abatedour o frigoríﬁc o, pelo menos na primeira carga de
cada lo te a ser  aba tido.
Art. 32. Os lotes de aves vivas recebidos e avaliados pelo abatedour o frigoríﬁc o deverão ser
subme tidos ao exame ante mort em pelo serviç o oﬁcial, nas formas deﬁnidas pelo Departamen to de
Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal  e especiﬁcadas pelo SIF .
Parágra fo únic o. Caberá ao abatedour o frigoríﬁc o garan tir que nenhum lote tenha seu abate
ﬁnalizado sem t er sido subme tido ao e xame an te mort em de que tra ta o caput.
Seção II
Da avaliação e classiﬁcação das a ves após a depenagem
Art. 33. A avaliação e classiﬁcação de a ves após a depenagem de verá:
I - ocorrer antes da remoção de qualquer  parte da carcaça ou víscera destinada ao consumo
humano; e
II - ter como obje tivo a iden tiﬁcação de alteraç ões sistêmic as visív eis e alteraç ões localizadas
que possam c ompr ome ter os aspect os higiênic os-sanitários do pr ocesso de aba te.
§ 1º Os cortes ou qualquer  exposição de massas muscular es executados com ﬁnalidade de
aplicação de critérios de destinação ao consumo humano deverão ser realizados em área separada
ﬁsicamen te da área de escaldagem e depenagem ou na área de evisceração , man tidas as quest ões
relativas à rastr eabilidade e c ontrole de t empo e t empera tura pr evistos pela legislação .
§ 2º O destino ao consumo humano de pés, cabeça e pesc oço ﬁca condicionado a realização da
avaliação e classiﬁcação prevista no caput com a condenação de afecções de cará ter sistêmic o
perceptíveis nesta estação .
Seção III
Da avaliação e classiﬁcação de car caças c orrelacionadas c om as suas vísceras02/01/2023 09:10 POR TARIA  SDA  Nº 736, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - POR TARIA  SDA  Nº 736, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-736-de-29-de-dezembro-de-2022-454816449 9/19Art. 34. A etapa  de preparação para avaliação da carcaça ainda correlacionada com as suas
vísceras, consist e na execução  adequada da evisceração ou eventração , com a exposição comple ta de
todas vísceras e manut enção da c orrelação c om a r espectiv a car caça.
§ 1º As falhas de eventração  e evisceração deverão ser corrigidas de forma prévia e sem
compr ome timen to da a valiação e classiﬁcação .
§ 2º Sem prejuízo do autocontrole sobr e a eﬁciência dos equipamen tos de evisceração , o PACV
deverá prever critérios e procedimen tos para a avaliação de carcaças que se apresen tem sem as vísceras
correlacionadas ou não e visceradas.
§ 3º Na ausênc ia de correção das falhas de evisceração , bem como na ausência de critérios
para a avaliação , as carcaças não evisceradas ou sem as vísceras correlacionadas para a avaliação deverão
ser condenadas.
Art. 35. A avaliação prevista nesta seção deverá ocorrer após a eventração ou total evisceração ,
em estação cuja localização permita a c orrelação inequív oca en tre a car caça e suas vísceras.
Parágra fo únic o. A avaliação de que trata o caput deverá iden tiﬁcar  alteraç ões sistêmicas,
inﬂama tórias e qualquer  tipo de alteraç ões iden tiﬁcadas nas vísceras, para que se proceda classiﬁcação
subsequen te.
Seção IV
Da avaliação e classiﬁcação in terna e e xterna de car caças
Art. 36. A avaliação interna e externa de carcaças deverá ocorrer em uma ou mais estaç ões
deﬁnidas pelo abatedour o frigoríﬁc o, que permitam a visualização e iden tiﬁcação de alteraç ões não
sistêmicas e falhas t ecnológicas nas peças a valiadas.
§ 1º A avaliação prevista no caput deverá ocorrer com a carcaça comple tamen te eviscerada,
podendo as vísceras estar em ou não ainda c orrelacionadas c om a car caça.
§ 2º A iden tiﬁca ção de alteraç ões inﬂama tórias ou sistêmicas, que não tenham sido classiﬁcadas
nas devidas estaç ões de avaliação de carcaças correlacionadas com as suas vísceras, implicará na
condenação da car caça e de suas vísceras, quando pr esen tes.
Seção V
Da avaliação e classiﬁcação de pr odut os
Art. 37. A avaliação e classiﬁcaç ão de produt os poderão ser realizadas em qualquer  local  julgado
adequado , após o pr é-resfriamen to e an tes da sua embalagem.
Art. 38. A avaliação e classiﬁ cação relativas a iden tidade e qualidade das peças, deverá
contemplar  somen te alt eraç ões que não se ampliam no pr ocesso .
Parágra fo únic o. As alteraç ões que poderão ser avaliadas e classiﬁcadas após o seu pré-
resfriamen to serão determin adas com base em análise de risco desen volvida e publicada pelo
Departamen to de Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal.
Seção VI
Dos pr ocedimen tos de destinação industrial  e condenação
Art. 39. Em relação à carne industrial  de aves, conforme deﬁnido pelo inciso VI do artigo 6°, o
abatedour o frigoríﬁc o de verá:
I - aplic ar procedimen tos de segr egação que garan tam à mitigação da contaminação cruzada
dos perigos que podem se ampliar  no pr odut o e no pr ocesso;
II - possuir  pessoal  treinado para o prepar o, acondicionamen to e iden tiﬁcação inequív oca dos
produt os sujeit os ao tra tamen to de terminado;
III - utilizar  iden tiﬁcação adequada nos pr odut os; e
IV - aplicar  procedimen tos de rastr eabilidade que garan tam a utilização dos produt os de acordo
com sua classiﬁcação , à destinação industrial, ao apr oveitamen to condicional  ou c ondenação .02/01/2023 09:10 POR TARIA  SDA  Nº 736, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - POR TARIA  SDA  Nº 736, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-736-de-29-de-dezembro-de-2022-454816449 10/19Paragra fo únic o. A carne industrial  de aves deverá receber  os tratamen tos deﬁnidos no Decr eto
nº 9.013, de 29 de mar ço de 2017 , sempr e que aplicá veis.
Art. 40. A iden tiﬁcação clara e inequív oca da carne industrial  será obriga tória e:
I - deverá incluir  as especiﬁc ações técnicas para o tratamen to pelo calor  ao qual  a carne
industrial  de a ves de ve ser  subme tida, quando f or o caso; e
II - ser  aplicada para qualquer  carne industrial  de a ves, mesmo a tra tada na pr ópria unidade.
Parágra fo únic o. A iden tiﬁcação de que trata o caput será aplicada para qualquer  carne
industrial  de a ves, mesmo a tra tada na pr ópria unidade.
Art. 41. O tra tamen to estabelecido para a carne industrial  de a ves de verá:
I - atender  às disposiç ões norma tivas para a alteração apresen tada pelo produt o, quando
aplicá vel; e
II - na ausência de previsão normativa, ser estabelecido por responsá vel técnic o compe tente e
ser validado cien tiﬁcamen te como capaz de mitigar  os riscos e de garan tir o atendimen to da iden tidade e
qualidade do pr odut o ﬁnal, an tes de seu c onsumo .
Art. 42. A comercialização da carne industrial  de aves ﬁcará restrita aos estabelecimen tos
industriais, com estrutura e capacidade adequadas para o processamen to do produt o, e registrados na
forma de ﬁnida pela legislação .
Parágra fo únic o. Não será permitido o trânsit o para o tratame nto em outr o estabelecimen to, de
carne industrial  de a ves sem embalagem c om a iden tiﬁcação pr evista no art. 40 desta P ortaria.
CAPÍTUL O V
CRITÉRIOS APLIC ÁVEIS NA AVALIA ÇÃO E CLA SSIFIC AÇÃO DE AVES, CARC AÇAS, PARTES DE
CARC AÇAS E VÍSCERA S
Art. 43. Os abatedour os frigorí ﬁcos que atuam sob um sistema de inspeção com base no risco
devem garan tir o controle dos seus pr ocessos de ac ordo c om o pr evisto nesta P ortaria e no seu ane xo.
Art. 44. É proibida a entrada em qualquer  sistema de pré-resfriamen to de peças que
apresen tem alt eraç ões in ﬂama tórias ou c ontaminaç ões de origem gastrin testinal  e biliar  visív eis.
Seção I
Da avaliação e classiﬁcação das c ontaminaç ões gastrin testinais e biliar es
Art. 45. O abatedour o frigoríﬁc o deverá monit orar e controlar a ocorrência de contaminação
gastrin testinal  e biliar  considerando , pelo menos:
I - as caract erísticas das aves vivas recebidas para o abate, como a uniformidade do lote,
sexagem, jejum, die ta hídrica e r esultados labora toriais a campo quan to a de tecção de pa tógenos;
II - o monit oramen to da e ﬁciência dos equipamen tos de e visceração; e
III - a eﬁciência das medidas de controle programadas para a mitigação da contaminação visív el
e invisív el.
Art. 46. O PACV deverá estabelec er, validar  e monit orar a eﬁciência dos tratamen tos para mitigar
a contaminação por  micr organismos nas car caças e miúdos.
Art. 47. As contaminaç ões de origem gastr ointestinal  e biliar  visív eis deverão ser totalmen te
remo vidas da carcaça, das partes de carcaça, dos cortes e dos miúdos, antes da entrada das peças no
sistema de pr é-resfriamen to.
Parágra fo únic o. A remoção das contaminaç ões referidas no caput poderá ser realizada por
tratamen tos físicos únic os ou cumula tivos como: a lavagem, o corte e condenação da área atingida ou
outr os, desde que previamen te autorizados pelo Departamen to de Inspeção de Produt os de Origem
Animal  em normas c omplemen tares.
Art. 48. Desde  que seja especiﬁcado no PACV, o tratamen to de carcaças visiv elmen te
contaminadas poderá ser  realizado de f orma c ontínua, na pr ópria linha de aba te, ou f ora dela.02/01/2023 09:10 POR TARIA  SDA  Nº 736, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - POR TARIA  SDA  Nº 736, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-736-de-29-de-dezembro-de-2022-454816449 11/19Art. 49. Os tratamen tos para a remoção de contaminação visível ou invisív el deverão acontecer
sem pr ejuíz o dos pr eceitos do uso de uma la vagem ﬁnal  aplicada an tes da en trada no pr é-resfriamen to.
Parágra fo únic o. Após a lavagem ﬁnal  não poderá mais ocorrer a manipulação da carcaça,
exceto a que seja nec essária para a audit oria do pr ocesso .
Art. 50. As contaminaç ões visualmen te detectá veis, que não tenham origem no extravasamen to
de conteúdo gastrin testinal  e biliar  e que não se ampliem duran te o processo , serão avaliadas e
classiﬁcadas pelo abatedour o frigoríﬁc o, preferencialmen te, antes dos tanques de pré-resfriamen to e,
obriga toriamen te, an tes da embalagem do pr odut o.
Parágra fo únic o. Os controles previstos no caput deverão considerar  a natureza dos
contaminan tes físicos, químic os ou biológic os sem origem gastrin testinal  e biliar , de forma a prevenir sua
ampliação por  contaminação cruzada ou ambien tal.
Seção II
Da avaliação e classiﬁcação das alt eraç ões in ﬂama tórias
Art. 51. As aves depenadas, carcaças, partes de carcaça e vísceras de aves que apresen tem
alteraç ões mac roscopicamen te compa tíveis com quadr os inﬂama tórios deverão ser tratadas conforme os
seguin tes crit érios:
I - condenação total, da carcaça e vísceras, nos casos  de iden tiﬁcação de alteraç ões
inﬂama tórias sist êmicas ou sep ticemias;
II - condenação  parcial da peça atingida por alteração inﬂama tória, com liberação das peças
não a tingidas; e
III - após a remoção de pequenas porções que não alterem a iden tidade e qualidade da
carcaça, a mesma poderá ser  liberada para a c omer cialização c omo car caça in teira.
Art. 52. Sempr e que iden tiﬁcadas alteraç ões inﬂama tórias sistêmicas, ou sinais septicêmic os,
duran te a avaliação de aves após a depenagem e antes da remoção de partes, as aves deverão ser
imedia tamen te descartadas.
Parágra fo únic o. Quando na avaliação prevista no caput, não for possív el iden tiﬁcar  a causa
inﬂama tória que ocasionou a alteração visív el na carcaça, as aves depenadas devem ser descartadas sob o
diagnóstic o de aspect o repugnan te.
Art. 53. A avaliação da articulação do jarrete das aves deverá ser realizada antes do ponto de
corte ou desarticulação dos pés, e a classiﬁcação deve atender  aos critérios deﬁnidos para a avaliação de
lesões in ﬂama tórias.
Parágra fo únic o. Quando for possív el a classiﬁcação em área separada da área de depenagem,
poderão ser  remo vidas e descartadas as ár eas a fetadas por  artrit e sendo as demais peças liberadas.
Art. 54. As podo derma tites localizadas e que não cursam com alteraç ões sistêmicas da carcaça,
poderão ser remo vidas em etapa post erior  do processo , antes da entrada dos pés no sistema de pré-
resfriamen to.
§ 1º Por não estarem mais relacionados às suas carcaças está dispensado o registr o das peças
das quais t enham sido r emo vidas as ár eas a tingidas por  alteraç ões in ﬂama tórias localizadas.
§ 2º No caso de condenação de peças por pododerma tite estas podem ser declaradas, para ﬁns
esta tístic os, em peso de produt o, na forma deﬁnida pelo Departamen to de Inspeção de Produt os de
Origem Animal.
Art. 55. Deverão ser totalmen te condenadas as carcaças e vísceras por celulit e quando , além da
alteração inﬂama tória caract erística, haja reﬂexo no estado geral  da carcaça, compr ome timen to das
serosas ou lesões in ﬂama tórias nas vísceras.
Parágra fo únic o. Poderão ser liberadas as carcaças e as vísceras, após remo vida a parte da pele
e tecido muscular  atingidos, desde que não estejam afetadas as vísceras, as serosas da cavidade
celomá tica e que não haja outr o reﬂexo na car caça.02/01/2023 09:10 POR TARIA  SDA  Nº 736, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - POR TARIA  SDA  Nº 736, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-736-de-29-de-dezembro-de-2022-454816449 12/19Art. 56. Deverão ser condenadas e adequadamen te tratadas as carcaças e vísceras de aves com
alteraç ões nodu lares sugestiv as de salmonelose aviária ou de colibacilose, mesmo sem a conﬁrmação e
isolamen to labora torial.
Parágra fo únic o. Sempr e que cabív el o MVR deverá providenciar  a notiﬁcação de casos
conﬁrmados ou de isolamen tos de salmonelas sujeitas  aos programas oﬁciais ao serviç o oﬁcial
compe tente.
Seção III
Da avaliação e classiﬁcação das alt eraç ões traumá ticas e hemorrágicas
Art. 57. As alterações traumá ticas assép ticas poderão ser avaliadas e classiﬁcadas após o
sistema de pr é-resfriamen to, em um ou mais pon tos de ﬁnidos no P ACV.
§ 1º As alteraç ões de que trata o caput incluem as lesões hemorrágicas não infecciosas e livres
de inﬂamação , como os hema tomas e as petéquias, ou aind a as fraturas, cortes, perfuraç ões e arranhões
recentes oc orridos na a ve viva.
§2º Serã o consideradas assép ticas as alteraç ões que não apresen tem evolução para quadr o
inﬂama tório, as c omple tamen te cica trizadas, sem cr ostas ou r esquícios de t ecido necr osado .
§3º Alteraç ões traumá ticas e hemorrágicas que evoluam para quadr os inﬂama tórios deverão
ser tratadas c omo alt eraç ões in ﬂama tórias, c onforme pr evisto na Seção II dest e Capítulo .
Art. 58. As alteraç ões hemorrágicas restritas, que não tenham cunho inﬂama tório e que não
gerem implicaç ões no estado  geral  da ave abatida, poderão ser avaliadas e classiﬁcadas nas linhas de
abate e pr ocessamen to das a ves, desde que a tendidos os destinos pr evistos na legislação .
Art. 59. As alteraç ões, como fraturas brancas, cortes e perfuraç ões indesejadas ou outras que
ocorram duran te o processamen to, após a mort e da ave, devem ser diagnosticadas como "falhas
tecnológicas" .
Art. 60. Considerando as alteraç ões traumá ticas, as peças deverão ser avaliadas e classiﬁcadas
da seguin te forma:
I - condenação t otal, da car caça e vísceras, que apr esen tem lesões traumá ticas generalizadas;
II - condenação parcial das peças atingidas por alteraç ões traumá ticas, com liberação das peças
não a tingidas; e
III - após a remoção de pequenas porções que não alterem a iden tidade e qualidade da
carcaça, a mesma poderá ser  liberada para a c omer cialização c omo car caça in teira.
§ 1º Sempr e que iden tiﬁcadas alteraç ões traumá ticas gene ralizadas, duran te a avaliação de
aves após a depenagem e an tes da r emoção de part es, as a ves de verão ser  imedia tamen te condenadas.
§ 2º Sempr e que aplicá vel, as lesões traumá ticas deverão ser comunicadas à cadeia de
produção e transport e das aves, como indicador es de bem estar animal, excluídas as alteraç ões causadas
por falhas t ecnológicas após a mort e da a ve.
Art. 61. As peça s com alteraç ões hemorrágicas na muscula tura ou em outr os tecidos, com ou
sem causa traumá tica, que sejam generalizadas, acentuadas e difusas, deverão ser descartadas antes da
sua en trada no sist ema de pr é resfriamen to.
Art. 62. Nos casos de lotes com diagnóstic o conﬁrmado para doenças hemorrágicas sujeitas à
notiﬁcação , deverá ser realizada a comunicação ao Serviç o Veterinário Oﬁcial  conforme determina a
legislação .
Seção IV
Da avaliação e classiﬁcação das alt eraç ões me tabólicas
Art. 63. As aves depenadas, em estado de profunda mag reza, depleção óssea e muscular ,
causada por agra vamen to de quadr os clínic os inﬂama tórios, parasitários, metabólic os ou outr os que
indiquem falta de saúde da a ve, demandam c ondenação t otal por caque xia.02/01/2023 09:10 POR TARIA  SDA  Nº 736, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - POR TARIA  SDA  Nº 736, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-736-de-29-de-dezembro-de-2022-454816449 13/19Art. 64. Os quad ros compa tíveis com deﬁciência nutricional, sem o desen volvimen to comple to
dos tecidos corpór eos e sem causa infecciosa ou patológica apar ente, serão enquadrados como magr eza,
podendo sofrer destinação industrial  ou liberação conforme os padr ões de qualidade do abatedour o
frigoríﬁc o.
Parágra fo únic o. Quando a magr eza se apresen tar em incidência elevada nas aves de mesmo
lote, o estabelecimen to avícola deverá ser comunicado , para a iden tiﬁcação da causa e tomada de ações
corretivas a campo .
Art. 65. Serão descartadas por aspect o repugnan te, as aves depenadas que apresen tem
alteraç ões sist êmicas de c oloração , odor  ou aspect o, para as quais não se possa pr ecisar  a causa primária.
Art. 66. As miopa tias assép ticas  deverão ser avaliadas e class iﬁcadas pelo abatedour o frigoríﬁc o,
antes da etapa de embalagem  primária do produt o, conforme o critério divulgado pelo Departamen to de
Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal  em normas c omplemen tares.
Art. 67. A ascit e deverá ser avaliada e classiﬁcada nas estaç ões de avaliação das aves após a
depenagem e avaliação das carcaça e vísceras ainda correlacionadas, e julgadas conforme o critério
divulgado pelo Departamen to de Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal  em normas c omplemen tares.
Seção V
da a valiação e classiﬁcação das falhas t ecnológicas
Art. 68. Serão consideradas falhas tecnológicas as alteraç ões morf ológicas e sensoriais das
peças sob avaliação e classiﬁcação , causadas por deﬁciên cia nos equipamen tos ou nas operaç ões de
abate.
Parágra fo únic o. Estão excluídas do previsto no caput as contaminaç ões gastrin testinais e
biliar es, tendo em vista sua c orrelação c om o c ontrole higiênic o-sanitário do pr ocesso .
Art. 69. O abatedour o frigoríﬁc o deverá monit orar seus processos de forma a man ter o ﬂuxo de
abate contínuo , respeitando os limit es ﬁxados para tempo e tempera tura, perfaz endo no máximo 4 h
(quatro horas) desde o aba te até o r esfriamen to dos pr odut os à 4 °C (quatro graus Celsius).
Parágra fo únic o. Atrasos que impliquem em violação do binômio de tempo e tempera tura
previsto no caput ou alterem as caract erísticas sensoriais das aves abatidas deverão ser percebidos e
tratados adequadamen te pelo abatedour o frigoríﬁc o, considerando as peculiaridades regionais e variaç ões
climá ticas saz onais.
Art. 70. Será permitido o aproveitamen to condicional  das carcaças de aves não sangradas ou
mal sangradas, desde que sejam man tidas na linha de inspeção até o ponto de avaliação de carcaças
ainda c orrelacionadas c om as vísceras.
Parágra fo únic o. A iden tiﬁcação de aves não sangradas e escaldadas vivas deverá desencadear
medidas de aut ocontrole para iden tiﬁcação da falha de pr ocesso c om c orreção imedia ta.
Art. 71. O histórico de avaliação  e classiﬁcação das alteraç ões previstas nesta seção deverá ser
considerado para estabelec er medidas para a melhorias contínuas dos processos de abate, minimizando
os desper dícios de pr oteínas de vido às falhas t ecnológicas.
Seção VI
Da avaliação e classiﬁcação das parasit oses
Art. 72. Os perigos Cryp tospo ridium sp. e Toxoplasma gondii devem ser contemplados na
Análise de Perigos e Pontos Crític os de Controle do abate, considerando a probabilidade de ocorrência de
contaminação na cadeia pr odutiv a e as medidas de c ontrole e mitigação aplicadas a campo .
Art. 73. Considerando a higien e do processo , não deverá ser abert o intencionalmen te o trato
gastrin testinal  das a ves nas ár eas onde haja trânsit o ou pr ocesso de pr odut os comestív eis.
Seção VII
Da avaliação e classiﬁcação das neoplasias
Art. 74. As alteraç ões neoplásicas em aves deverão ser avaliadas e classiﬁcadas da seguin te
forma:02/01/2023 09:10 POR TARIA  SDA  Nº 736, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - POR TARIA  SDA  Nº 736, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-736-de-29-de-dezembro-de-2022-454816449 14/19I - condenação t otal, de car caças e vísceras, no caso de neoplasias e xtensas; e
II - liber ação das partes de carcaça ou cortes após a conden ação da parte afetada, no caso de
neoplasias localizadas e sem me tástase.
CAPÍTUL O VI
AUDIT ORIA S E MEDID AS CAUTELARES
Art. 75. As audit orias do PACV são de atribuição exclusiv a do Auditor Fiscal  Federal  Agropecuário
com f ormação em M edicina Veterinária.
Art. 76. Os procedimen tos de audit oria no post mort em seguirão as técnicas e procedimen tos
deﬁnidos na legislação ou em manuais e materiais de treinamen to aprovados e divulgados pelo
Departamen to de Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal.
Parágra fo únic o. As metodolo gias, frequências e amostragens mínimas das audit orias serão
estabelecidas pelos manuais e materiais de treinamen to dos servidor es do SIF, na forma deﬁnida pelo
Departamen to de Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal.
Art. 77. A caract erização de perda de controle pelo abatedour o frigoríﬁc o, duran te as audit orias,
implicará na aplicação de medidas caut elares e e outras ações previstas na legislação , de imedia to, sem
prejuíz o às medidas administra tivas, responsabilidades civis e penais cabív eis.
CAPÍTUL O VII
DA ADES ÃO AO SISTEMA  DE INSPE ÇÃO POST  MOR TEM C OM B ASE EM RISC O
Art. 78. Os abatedour os frigoríﬁ cos deverão realizar  adesão formal  ao sistema de inspeção post
mort em c om base em risc o no Departamen to de Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal.
Art. 79. Para ser considerado apto para adesão ao sistema de inspeção post mort em com base
em risc o, o aba tedour o frigoríﬁc o de verão dispor:
I - de instalaç ões, equipamen tos e ﬂuxos adequados e aprovados na forma deﬁnida pelo
Departamen to de Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal;
II - de quadr o técnic o de pessoal  compe tente, incluindo MVR, em quan tidade suﬁcien te,
cobrindo t oda a car ga horária de aba te;
III - do PACV, aplicado às diversas etapas do abate, contemp lando todos os requisit os deﬁnidos
na pr esen te Portaria;
IV - de programa de Análise de Perigos e Pontos Crític os de Controle que contemple os perigos
biológic os iden tiﬁcados por avaliação de risco divulgada pelo Departamen to de Inspeção de Produt os de
Origem Animal; e
V - de um histórico de controle higiênic o-sanitário do processo de abate, executado na forma
do dispost o no Anexo desta P ortaria, c om cinc o semanas c ontínuas de r esultados sa tisfa tórios.
Art. 80. O abatedour o frigoríﬁc o para solicitar  adesão ao sistema de inspeção post mort em com
base em risc o, deverá apr esen tar ao serviç o oﬁcial:
I - O planejamen to dos pr ocedimen tos de a valiação e classiﬁcação;
II - o estudo do hist órico das alt eraç ões de tectadas pela inspeção tradicional; e
III - histórico de análises referente ao controle higiênic o-sanitário do processo de abate de aves,
na forma de ﬁnida pelo Anexo desta P ortaria.
Parágra fo únic o. O dispost o nos incisos II e III do caput não se aplicam aos abatedour os
frigoríﬁc os em pr ocesso de r egistr o no Departamen to de Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal.
Art. 81. O abatedour o frigoríﬁ co poderá solicitar  a concessão de período especiﬁcado para
testes e implemen tação do que estabelec e esta Portaria antes da comple ta adesão ao sistema, sem
prejuíz o do a tendimen to do praz o ﬁnal.
Parágra fo únic o. A especiﬁcação do período para testes deﬁnido no caput cabe ao
Departamen to de Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal.
CAPÍTUL O VII02/01/2023 09:10 POR TARIA  SDA  Nº 736, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - POR TARIA  SDA  Nº 736, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-736-de-29-de-dezembro-de-2022-454816449 15/19DAS DISPOSIÇ ÕES FINAIS E TRANSIT ÓRIA S
Art. 82. Os estab elecimen tos que se declarar em aptos a participar  do sistema de inspeção post
mort em com base em risco, a partir  da data de entrada em vigor  desta Portaria, poderão solicitar  a sua
inclusão median te pe tição ao Departamen to de Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal.
Art. 83. Somen te os estabelecimen tos avaliados como aptos pelo Departamen to de Inspeção de
Produt os de Origem Animal  serão incluídos na "lista de estabelecimen tos sujeit os a inspeção com base em
risco".
§ 1º A inclusão na "lista de estabelecimen tos sujeit os a inspeção com base em risco" será
compulsória a partir  de 31 de de zembr o de 2028.
§ 2º A inclusão na "lista de estabelecimen tos sujeit os a inspeção com base em risco" não
dispensa o estabelecimen to de atendimen to aos requis itos internacionais complemen tares para a
autorização de e xportação que pr etenda ob ter ou man ter.
Art. 84. Os casos omissos ou as dúvidas na execução desta Portaria serão resol vidos pelo
Departamen to de Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal.
Art. 85. Esta P ortaria en tra em vigor  em 1º de mar ço de 2023.
MÁRCIO REZENDE EVARISTO CARLOS
ANEX O
CONTROLES HIGIÊNIC O-SANIT ÁRIOS DO PROCESSO DE ABATE
Avaliação micr obiológica do desempenho higiênic o-sanitário do pr ocesso de aba te
Art. 1º Os abatedour os frigoríﬁc os de aves, para serem consid erados aptos a adesão ao sistema
de inspeção com base em risco prevista nesta Portaria, deverão incluir  em seus autocontroles o
monit oramen to micr obiológic o do desempenho higiênic o-sanitário do pr ocesso de aba te.
Parágra fo únic o. Para atendim ento do dispost o n caput deverá ser realizada a coleta de
carcaças, conforme plano de amostragem e critérios micr obiológic os deﬁnidos pelo Departamen to de
Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal.
Art. 2º Os procedimen tos de coleta de carcaça deverão ser aqueles disponibilizados no site
oﬁcial  do Minist ério da Agricultura, P ecuária e Abast ecimen to.
Art. 3º Os abatedour os frigoríﬁc os deverão cumprir  à amostragem em todos os dias e turnos em
que houv er abate, man tida a rastr eabilidade das coletas para que seja possív el o controle higiênic o-
sanitário do pr ocesso na f orma pr evista nesta P ortaria.
Parágra fo únic o. A amostragem  prevista no caput não exclui os lotes positiv os para patógenos,
detectados no a tendimen to de outr os pr ogramas da Secr etaria de De fesa Agropecuária.
Art. 4º A amostragem será deﬁnida conforme o númer o de horas de funcionamen to dos
sistemas de pr é-resfriamen to do aba tedour o frigoríﬁc o.
Art. 5º A amostragem será de uma carcaça coletada na saída de cada sistema de pré-
resfriamen to apr oximadamen te a cada hora de operação .
§ 1º A primeira coleta deverá ocorrer escolhendo uma entre as primeiras carcaças a saírem do
sistema.
§ 2º A última coleta deverá incluir  uma entre as últimas carcaças a deix arem o sistema de pré-
resfriamen to.
§ 3º Depois da primeira coleta, deverão ser estabelecidos intervalos entre as demais coletas de
aproximadamen te uma hora, sem pr ejuíz o do a tendimen to ao dispost o nos § 1 ° e § 2 °.
Art. 6º Abatedour os frigoríﬁc os com mais de um sistema de pré-resfriamen to deverão realizar
amostragem conforme previsto nest e Anexo de forma a obter resultados separados para cada um dos
sistemas.
Art. 7º A amostr a deverá ser iden tiﬁcada pela data, turno , hora e sistema de pré-resfriamen to de
origem da amostra.02/01/2023 09:10 POR TARIA  SDA  Nº 736, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - POR TARIA  SDA  Nº 736, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-736-de-29-de-dezembro-de-2022-454816449 16/19Art. 8º O tempo transc orrido entre a coleta e a anális e deverá ser o menor  possív el,
considerando as especiﬁcidades de cada situação , e o desc rito no plano de autocontrole do abatedour o
frigoríﬁc o.
Parágra fo únic o. Desde que não haja prejuíz o da rastr eabilidade da amostra, as carcaças
poderão ser conserv adas em tempera turas de 2ºC à 8°C (dois à oito graus Celsius e reme tidas uma vez ao
dia para a a valiação labora torial.
Art. 9º Cada carcaça será analisada individualmen te, dando  origem a um resultado expresso
inicialmen te em unidades formadoras de colônia por grama  (UFC/g) transf ormado em logaritmo na base
dez (log   ).
Art. 10. As amos tras deverão ser analisadas conforme metodologias deﬁnidas pela Coor denação
Geral  de Labora tórios, no site oﬁcial  do Minist ério da Agricultura Pecuária e Abast ecimen to, ou métodos
validados in ternacionalmen te frente ao mé todo de r eferência.
Art. 11. Os limit es micr obiológic os "m" e "M" utilizados para  à avaliação do desempenho do
abatedour o frigoríﬁc o no c ontrole higiênic o-sanitário do pr ocesso de aba te serão:
I - limit e inferior  (m) = 2,3 log   (UFC/g) (U nidade de f ormação de c olônias por  grama); e
II - limit e superior  (M) = 3 log   (UFC/g) (U nidade de f ormação de c olônias por  grama).
Art. 12. A avaliação dos resultados será realizada por meio de gráﬁco de controle de processo do
tipo "gráﬁco de caix a" (box plo t).
§ 1º No gráﬁco previsto no caput, serão plotados os resultado s das amostras coletadas em cada
um dos sist emas de pr é-resfriamen to à cada turno de aba te e iden tiﬁcada a média amostral.
§ 2º No eixo X do gráﬁco previsto no caput será iden tiﬁcado a data, o turno e o sistema de pré-
resfriamen to em que foram coletadas as amostras, e no eixo Y o valor das contagens de micr organismos
das car caças transf ormadas em logaritmos na base de z (log   ).
§ 3º Poderão ser utilizados valores simpliﬁcados ou códigos que iden tiﬁquem inequiv ocamen te
os dados de ﬁnidos no §2 °.
Art. 13. A avaliação dos gráﬁcos de caixa deve ser realizada pelo MVR ou outr o proﬁssional  com
formação e c ompe tência c onsideradas adequadas para esse ﬁm.
§ 1º Para ﬁns de avaliação higiênic o-sanitária do processo será utilizada janela móvel aplicada
sob os r esultados cumula tivos de cinc o semanas c onsecutiv as.
§ 2º A inser ção dos resultados de uma nova semana ( sexta semana) implicará em
desc onsiderar  os resultados obtidos da primeira semana, e assim sucessiv amen te, man tendo-se sempr e a
avaliação sobr e todos os r esultados das últimas cinc o semanas de aba te.
Art. 14. O desempenho do abatedour o frigoríﬁc o no controle higiênic o-sanitário do processo de
abate será a valiado , considerando t odas as médias amostrais ob tidas duran te cinc o semanas, em:
I - desempenho higiênic o-sanitário satisfa tório: quando todas as médias amostrais estiv erem
abaix o de "m";
II - desempenho higiênic o-sanitário aceitável: quando até 20% (vinte por cento) dos resultados
estiv erem en tre "m" e "M";
III - desempenho higiênic o-sanitário com tendência à se tornar  insatisfa tório: quando mais de
20% (vinte por cento) das médias amostrais estiv erem entre "m" e "M", desde que nenhuma esteja acima de
"M"; ou
IV - desempenho higiênic o-sanitário insatisfa tório: quando for obtida qualquer  média amostral
acima de "M".
Art. 15. Quando o abatedour o frigoríﬁc o, na forma deﬁnida no art. 14 dest e Anexo, possuir
desempenho higiênic o-sanitário satisfa tório, poderá reduzir  a amostragem para as seguin tes frequências
semanais:
Númer o de médias amostrais(*)/ semana ob tidas
median te frequência in tegral  de amostragem (**)Númer o de médias amostrais(*)/ semana ob tidas
median te frequência r eduzida de amostragem10
10
10
1002/01/2023 09:10 POR TARIA  SDA  Nº 736, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - POR TARIA  SDA  Nº 736, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-736-de-29-de-dezembro-de-2022-454816449 17/19até 6 2
7 a 12 3
13 a 18 5
19 a 24 6
25 a 36 9
mais que 36 14
(*) Média amostral  obtida das carcaças coletadas na saída de um únic o sistema de pré-
resfriamen to especíﬁc o duran te um únic o turno de trabalho em cada dia de aba te.
(**) F requência in tegral  estabelecida pelos crit érios pr evistos no art. 13 dest e Anexo.
Parágra fo únic o. Sempr e que aplicada a frequência reduzida , prevista no caput, a amostragem
deverá ser dirigida para contemplar  todos os dias da seman a, turnos e sistemas de pré-resfriamen to de
forma unif orme, no período de cinc o semanas.
Art. 16. No caso  de detecção pelo SIF de incompa tibilidade entre resultados labora toriais de
autocontrole e resultados oﬁciais, em abatedour os frigoríﬁc os que oper em em frequência reduzida, será
retomada imedia tamen te a frequência integral  até ser compr ovada retomada de condição higiênic o-
sanitária sa tisfa tória, c onforme pr evisto no art. 15 dest e Anexo.
Art. 17. A cada semana, o proﬁssional  compe tente deve registrar  um parecer quan to ao controle
higiênic o-sanitário do abatedour o frigoríﬁc o, considerando a totalidade dos resultados referentes ao
período de cinc o semanas, conforme os padr ões deﬁnidos pelo Departamen to de Inspeção de Produt os
de O rigem Animal.
§ 1º O parecer previsto no caput deverá ser cien tiﬁcado aos responsá veis técnic o e legal  pelo
abatedour o frigoríﬁc o, e quando f or o caso , ao MVR.
§ 2º O par ecer previsto no caput de verá c ontemplar , pelo menos:
I - declaração dos resultados obtidos na avaliação do desempenho do controle higiênic o-
sanitário do pr ocesso , conforme pr evisto no art. 14 dest e Anexo;
II - quando for o caso , indicar  início de coleta com frequência reduzida de amostragem,
conforme pr evisto no art. 15 dest e Anexo;
III - quando for o caso , indicar  a retomada da frequência de amostragem prevista no art. 5º dest e
Anexo;
IV - quando for o caso , demonstrar  os resultados do mapeamen to higiênic o-sanitário do
processo de aba te, na f orma pr evista no art. 21 dest e Anexo;
V - quando for evidenciado desempenho higiênic o-sanitário insatisfa tório ou com tendência a
se tornar  insatisfa tório, iden tiﬁcação da causa provável do desvio, e indicação das ações corretivas
tomadas; e
VI - compr ovação, através de retomada da condição higiênic o-sanitária satisfa tória ou pelo
menos ac eitável, que as aç ões c orretivas ado tadas para c orrigir  o des vio f oram e ﬁcaz es.
Art. 18. Quando o abatedour o frigoríﬁc o, na forma deﬁnida pelo art. 14 dest e Anexo, tiver
desempenho higiênic o-sanitár io aceitável, deverá proceder  a análise crítica dos autocontroles, buscando
atingir  desempenho sa tisfa tório.
Parágra fo únic o. Para a reavaliação prevista no caput será necessário realizar  o estudo da
dispersão dos resultados individuais de contagem de carcaças, iden tiﬁcando os fatores que levam a
obtenção de contagens mais elevadas, com a redeﬁnição das medidas de controle para mitigação de
contaminação gastrin testinal  e biliar .
Art. 19. Quando o abatedour o frigoríﬁc o, na forma deﬁnida pelo art. 14 dest e Anexo, tiver
desempenho higiênic o-sanitário com tendência a se tornar  insatisfa tório, além do previsto pelo art. 18
dest e Anexo, deverá r ealizar:
I - A análise crítica do PACV e de sua implemen tação , quan to a efetividade no controle das
contaminaç ões gastrin testinais e biliar es visív eis e in visív eis; e02/01/2023 09:10 POR TARIA  SDA  Nº 736, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - POR TARIA  SDA  Nº 736, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-736-de-29-de-dezembro-de-2022-454816449 18/19II - o mapeamen to higiênic o-sanitário das etapas do processo de acordo com o previsto no
artigo 21 dest e Anexo.
Art. 20. Quando  o abatedour o frigoríﬁc o, na forma deﬁnida pelo artigo 101, tiver desempenho
higiênic o-sanitário insatisfa tório, além da adoção das ações previstas nos artigos 18 e 19 dest e Anexo,
deverá:
I - proceder  a análise crítica dos autocontroles, especialmen te os que se referem ao
funcionamen to adequado dos equipamen tos e etapas de abate, a Análise de Perigos e Pontos Crític os de
Controle - APPC C e os Procedimen tos Sanitários Operacionais - PSO , quan to à sua eﬁciência no controle
de c ontaminação gastrin testinal  e biliar;
II - apresentar o resultado da avaliação crítica de compr ometimen to dos produt os elaborados
sob processos com tendência  à se tornar em insatisfa tórios, de forma a garan tir a conformidade com os
obje tivos de desempenho aplicá veis aos pr odut os.
III - apresen tar o resultado da avaliação quan to a necessidade de retomar  à amostragem em
frequência in tegral  para um diagnóstic o mais acurado das causas da c ontaminação; e
IV - dar ciência do desvio ao SIF, apresen tando os resultados da análise crítica dos
autocontroles, a iden tiﬁcação da causa dos desvios e o plano de medidas corretivas em processos, de
forma a garan tir a retomada do desempenho higiênic o-sanitário aceitável ou satisfa tório do abatedour o
frigoríﬁc o.
Art. 21. Para realizar  o mapeamen to higiênic o-sanitário das etapas do processo , o abatedour o
frigoríﬁc o deverá realizar  coletas antes e depois das etapas ou conjun to de etapas do processo de abate,
que sejam c onsideradas de in teresse.
§ 1º Na execuçã o do procedimen to previsto no caput poderão ser contempladas as etapas de
lavagem inicial, as etapas manuais ou mecanizadas consideradas críticas para ampliação dos indicador es
e contaminação cruzada, as lavadoras de carcaças e lavagem ﬁnal  de carcaças, conforme justiﬁca tiva
apresen tada pelos aut ocontroles.
§ 2º A amostrag em a ser aplic ada no mapeamen to higiênic o-sanitário das etapas do processo
deverá ser  equiv alen te à pr evista nest e ane xo para aplicação na saída do sist ema de pr é-resfriamen to.
§ 3º A avaliação  dos resultados deverá ser capaz de mapea r os pontos que geram ampliação
inac eitável dos indicador es ou que não desempenham adequadamen te seu papel  na mitigação da
contaminação gastrin testinal  e biliar .
§ 4º Frente aos achados serão deﬁnidas, ajustadas e devidamen te validadas as medidas de
controle que visem alcançar  e man ter o desempenho higiênic o-sanitário sa tisfa tório do pr ocesso .
§ 5º O abatedour o frigoríﬁc o poderá ser demandado pelo Serviç o de Inspeção Federal  - SIF à
realizar  o mapeamen to higiênic o-sanitário das etapas do processo de abate em situaç ões cabív eis,
deﬁnidas pelo Departamen to de Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal  - DIPO A.
Art. 22. A avaliação micr obioló gica do desempenho higiênic o-sanitário do processo de abate
deverá considerar  também os resultados de violação dos critérios micr obiológic os ﬁxados para
micr organismos de origem gastrin testinal  e biliar , em análises r ealizadas em pr odut os.
Parágra fo únic o. Nos casos em que os produt os deﬁnidos no caput tenham sido obtidos de
carcaças elabor adas sob processos considerados com desem penho aceitável ou satisfa tório, o proﬁssional
compe tente deverá realizar  o estudo da dispersão dos resultados individuais de contagem de carcaças,
iden tiﬁcando os fatores que levaram à obtenção de contagens mais elevadas, com à redeﬁnição das
medidas de c ontrole para mitigação de c ontaminação gastrin testinal  e biliar .
Art. 23. Os abatedour os frigoríﬁ cos que, de forma cumula tiva, obtiverem diagnóstic o de controle
higiênic o-sanitário do processo insatisfa tório e apresen tarem violação de programas oﬁciais de redução de
patógenos e conformidade de produt os, estarão sujeit os às medidas administra tivas previstas no Decr eto
9.013, de 29 de março de 2017 e normas complemen tares do Departamen to de Inspeção de Produt os de
Origem Animal.02/01/2023 09:10 POR TARIA  SDA  Nº 736, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - POR TARIA  SDA  Nº 736, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-736-de-29-de-dezembro-de-2022-454816449 19/19Paragra fo únic o. As sanç ões previstas no caput se aplicam também aos estabelecimen to que,
de forma recorrente, obtiverem resultados insatisfa tórios do controle higiênic o-sanitário do processo de
abate.
Art. 24. O abatedour o frigoríﬁc o deverá viabilizar  as coletas oﬁciais que venham à ser
estabelecidas como parte das audit orias sobr e os autocontroles determinadas pelo Departamen to de
Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal.
Art. 25. Os abatedour os frigo ríﬁcos que, por análise do Serviç o de Inspeção Federal  - SIF,
apresen tarem incompa tibilidade entre os resultados oﬁciais e de autocontrole ou tiverem caract erizadas
possív eis falhas  na execução das coletas e realização das análises por autocontrole, estarão sujeit os à
ações c omplemen tares de ﬁnidas pelo Departamen to de Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal.
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