03/02/2022 09:32 Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-515-de-1-de-fevereiro-de-2022-377814937 1/31DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publi cado em: 03/02/2022 | Edição: 24 | Seção: 1 | Página: 10
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
PORTARIA SDA Nº 515, DE 1º DE FEV EREIRO DE 2022
Subme te à Consulta Pública proposta de ato norma tivo dispõe
sobr e procedimen tos de abate e de inspeção ante e post
mort em de bo vídeos.
O SECRET ÁRIO  DE DEFES A AGROPE CUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICUL TURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENT O, no uso das atribuiç ões que lhe conferem o art. 24 e 68 do Anexo I do Decr eto nº 10.827 ,
de 30 de setembr o de 2021, tendo em vista o dispost o na Lei nº 1.283, de 18 de dezembr o de 1950, na Lei
nº 7.889 , de 23 de novembr o de 1989, no Decr eto nº 9.013,  de 29 de março de 2017 , e o que consta no
processo 21000.039667 /2021 -13, r esol ve:
Art. 1º Subme ter à Consulta Pública, pelo praz o de 75 (setenta e cinc o) dias, a minuta de Portaria
que disp õe sobr e os procedimen tos de abate e de inspeção ante e post mort em de bovídeos, na forma do
Anexo.
Parágra fo únic o. A minuta de Portaria encontra-se disponív el na página eletrônica do Minist ério
da A gricultura, P ecuária e Abast ecimen to: https:/ /www .gov.br/agricultura/ pt-br , link c onsultas públicas.
Art. 2º As suge stões tecnicamen te fundamen tadas deverão ser encaminhadas por meio do
Sistema de Monitoramen to de Atos Norma tivos - SISMAN, da Secr etaria de Defesa Agropecuária, por meio
do link: h ttp://sistemas web.agricultura.go v.br/pages/SISMAN.h tml .
Parágra fo únic o. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastr o prévio no
Sistema de Solicitação de Acesso - SOLICIT A, do Minist ério da Agricultura, Pecuária e Abast ecimen to, por
meio do link: h ttps:/ /sistemas web.agricultura.go v.br/solicita/ .
Art. 3º Findo o praz o estabe lecido no caput do art. 1º desta Portaria, o Departamen to de
Inspeção de Produt os de Origem Animal avaliará as sugest ões recebidas e procederá às adequaç ões
pertinen tes para post erior publicação no Diário Oﬁcial da U nião .
Art. 4º Esta P ortaria en tra em vigor na da ta de sua publicação .
 
JOSE GUILHER ME TOLLSTADIUS LEAL
 
 
                        ANEX O
POR TARIA SD A ....., DE ...... DE ......
Padroniza os procedimen tos de abate e inspeção ante e post
mort em de bo vídeos.
O SECRET ÁRIO  DE DEFES A AGROPE CUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICUL TURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENT O, no uso das atribuiç ões que lhe conferem o art. 24 e 68 do Anexo I do Decr eto nº 10.827 ,
de 30 de setembr o de 2021, tendo em vista o dispost o na Lei nº 1.283, de 18 de dezembr o de 1950, no
Decr eto nº 9.013, de 29 de março de 2017 , e o que consta do processo SEI nº 21000.039667 /2021 -13,
resol ve:
Art. 1º Padronizar os procedimen tos de abate e inspeção ante e post mort em de bovídeos na
forma desta P ortaria.
 03/02/2022 09:32 Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-515-de-1-de-fevereiro-de-2022-377814937 2/31CAPÍTUL O I
DA ABRANGÊNCIA E DOS RE QUISIT OS GERAIS
Seção I
Do âmbit o de a tuação
Art. 2º Esta Portaria se aplica aos abatedour os frigoríﬁc os de bovídeos registrados no
Departamen to de Inspeção de Produt os de Origem Animal, da Secr etaria de Defesa Agropecuária, do
Minist ério da A gricultura, P ecuária e Abast ecimen to.
Seção II
Dos c onceitos
Art. 3º P ara ﬁns desta P ortaria são ado tados os seguin tes conceitos:
I - Médico Veterinário Oﬁcial - MVO: Auditor Fiscal Federa l Agropecuário com formação em
Medicina Veterinária ou Médic o Veterinário integran te da equipe do serviç o de inspeção federal, que
possua treinamen to, conhecimen to, habilidade e capacidade para executar uma tarefa designada, sujeita
aos requisitos especiﬁcados pelo Departamen to de Inspeção  de Produt os de Origem Animal, observ ando
o dispost o na legislação aplicá vel das carr eiras;
II - Equipe de Inspeção: Além do MVO, constitui-se de Agentes de Inspeção Sanitária Industrial
de produt os de origem animal, Técnic os de Fiscalização Federal Agropecuária e Auxiliar es de Inspeção
cedidos pelo estabelecimen to, na forma prevista pela Secretaria de Defesa Agropecuária, desde que
treinados e sob supervisão do A uditor Fiscal F ederal A gropecuário;
III - apto para consumo hum ano: as carcaças, partes das carcaças ou vísceras avaliadas e
julgadas por autoridade compe tente como produzidas sob condiç ões higiênicas, apropriadas para o uso
pretendido e den tro dos parâme tros de ﬁnidos na legislação vigen te para a destinação;
IV - impr óprio para o consumo  humano: as carcaças, partes das carcaças ou vísceras avaliadas e
julgadas por pessoa compe tente, na forma determinada pela legislação vigen te, como sendo inseguras ou
inadequadas para c onsumo humano , podendo ser destinadas à fabricação de pr odut os para a alimen tação
animal, quando c ompr ovada a mitigação dos risc os sanitários en volvidos;
V - controle de processo: todas as ações e medidas necessárias aplicadas duran te o processo
de pr odução para alcançar a inocuidade das ma térias primas e pr odut os;
VI - validação: Obtenção de evidências de que uma medida de controle ou combinação de
medidas de controle prevista no programa de autocontrole (PAC) é eﬁcaz para controlar um
perigo ,reduzindo a nív eis ac eitáveis ou eliminando-o;
VII - revisão: ato de realizar  uma sequência planejada de observ ações ou medidas de
parâme tros de controle para revisar um conjun to de procedimen tos, seja nas etapas de recebimen to ou
expedição de carne com osso e produt os acabados, desossa ou antes da entrada de quart os ou meias
carcaças na desossa.
VIII - higienizaç ão: procedimen to que consist e na execução de duas etapas distin tas: limpe za e
sanitização;
IX - limp eza: remoção física de resíduos orgânic os, inorgânic os ou de outr o material indesejá vel
das superfícies das instalaç ões, dos equipamen tos e dos ut ensílios;
X - sanit ização: aplicação de agentes químic os aprovados pelo órgão regulador da saúde ou de
métodos físicos nas superfícies das instalaç ões, dos equipamen tos e dos utensílios, post eriormen te aos
procedimen tos de limpe za, c om vistas a assegurar nív el de higiene micr obiologicamen te ac eitável;
XI - superfície de contato: quai squer superfícies que tenham contato direto com a matéria prima
ou pr odut o duran te o pr ocessamen to, devendo estar c ontemplado no P AC;
XII - lesão: qualquer anorma lidade que afete a segurança ou adequação do produt o ao
consumo humano;03/02/2022 09:32 Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-515-de-1-de-fevereiro-de-2022-377814937 3/31XIII - aproveitam ento condicio nal: destinação dada pelo serviç o oﬁcial à matéria-prima e ao
produt o que se apresen tarem em desc onformidade com a legislação para elaboração de produt os
comestív eis, median te submissão a tra tamen tos especíﬁc os para assegurar sua inocuidade;
XIV - condenação: destinação dada pela empr esa ou pelo serviç o oﬁcial às matérias-primas e
aos produt os que se apresen tarem em desc onformidade com a legislação para elaboração de produt os
não c omestív eis, assegurada a inocuidade do pr odut o ﬁnal, quando c ouber;
XV - carcaça de bovino: animal abatido, sangrado , esfolado , eviscerado , despr ovido de cabeça,
patas, rabo , glândulas mamárias ou v ergalho e t estículos:
a) meia carcaça : resulta do corte longitudinal da carcaça, abrangendo a sínﬁse isquiopubiana, a
coluna v ertebral e o est erno;
b) grand es peças: partes obtidas do corte das meias carcaças ou dos quart os, resultando no
quart o dian teiro, quart o traseir o, pon ta de agulha e lombo;
c) quart o: resulta da subdivisão  da meia-car caça em traseir o e dian teiro, por separação entre a
quin ta e a se xta c ostelas ou c onforme e xigência do mer cado especíﬁc o;
d) quarto traseir o: resulta da subdivisão da meia-car caça, após a retirada do quart o dian teiro,
também c onhecido c omo traseir o comum, é subdivido em traseir o, serr ote e pon ta de agulha;
e) quarto dian teiro: resulta da subdivisão da meia-car caça, após a retirada do quart o traseir o e é
subdividido em duas grandes peças: pale ta e dian teiro sem pale ta;
f) ponta de agulha: constituída das massas muscular es que recobrem as oito últimas costelas, a
última est érnebra, o apêndic e xif óide e a r egião do v azio; e
g) lomb o: constituído das massas muscular es e bases ósseas corresponden tes, obtido do
traseir o-serr ote, após a r etirada da alca tra e do c oxão.
XVI - sala de desossa: instalação onde são produzidos cortes de carne com e sem osso , não
sendo conside radas as frações de carne oriundas da raspagem de ossos e carne mecanicamen te
separada ( CMS), que de vem possuir seção pr ópria;
XVII - câmara resfriamen to de carcaças: local onde são armaz enadas as meias carcaças após o
abate para ser em subme tidas a pr ocesso de r esfriamen to;
XVIII - câmara de equalização de quart os ou de meias carcaças: câmara onde são armaz enadas
as meias carcaças ou quart os antes de serem desossados, compr eendendo a etapa após o quart eio e
antes da en trada das mesmas na desossa;
XIX - barreira sanitária: as barreiras ou bloqueios sanitários localizados à entrada das seções,
para obrigar a higiene previa das mãos, antebraç os e botas das pessoas que nela aden tram, dispõem de
conjun to de utensílios e equipamen tos para tal ﬁnalidade, em númer o compa tível com o ﬂuxo de pessoas
que en tram c oncomitan temen te no se tor;
XX - vísceras: órgãos torácic os e abdominais, apresen tados à inspeção veterinária oﬁcial para a
inspeção post mort em;
XXI - miúdos: denominação dos órgãos e das partes de animais de abate julgados aptos para o
consumo humano pela inspeção veterinária oﬁcial, de acordo com a legislação vigen te e o hábit o
alimen tar da população nacional;
XXII - produt os de triparia: vísceras abdominais utilizadas como envoltórios naturais, tais como
os in testinos e a be xiga, após r eceber em os tra tamen tos tecnológic os especíﬁc os;
XXIII - t oale te: retirada de part es que não c orrespondam à car caça;
XXIV - toale te sanitária: remo ção de lesões e contaminaç ões decorrentes do processo de
produção , respeitando uma mar gem de segurança, usando instrumen tos est erilizados e adequados;
XXV - esfola: consist e na retirada da pele, dos chifr es e das patas do animal de acordo com
procedimen tos pr evistos no P AC;
XXVI - primeira fase do abate: compr eende as etapas de sangria até a esfola, abrangendo
etapas c omo sangria, r etirada de pa tas e chifr es, oclusão r eto e r etirada c omple ta da pele;03/02/2022 09:32 Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-515-de-1-de-fevereiro-de-2022-377814937 4/31XXVII - segunda  fase do abate - etapa que se inicia após a esfola e vai até a lavagem de meias
carcaças, abrangendo todas as operaç ões após a retirada da pele, desde ablação da cabeça e oclusão do
esôfago a té a saída das meias car caças;
XXVIII - operaç ões de abate: compr eende as etapas que vão desde a sangria até a obtenção de
meias car caças, no ﬁnal do aba te;
XXIX - processa men to: refere-se às diversas etapas dos trabalhos executados para a obtenção
das carnes e seus subpr odut os;
XXX - equipam entos: referem-se ao maquinário , mesas, carrinhos, centrífugas, mesa de
inspeção e outr os utilizados nos trabalhos de manipulação e pr ocessamen to nas div ersas seç ões;
XXXI - utensílios: referem-se a facas, ganchos, chairas, carretilhas e outr os utilizados nos
trabalhos de manipulação das car caças, seus pr odut os e subpr odut os nas div ersas seç ões;
XXXII - e visceração - r etirada das vísc eras abdominais e t orácicas:
a) evisceração das vísceras torácicas: corresponde à extração  dos pulmões, traqueia, coração e
grandes v asos, c ortando os ligamen tos e separando o músculo dia fragma; e
b) evisceração das vísceras abdominais: corresponde à extração do conjun to constituído pelo
trato digestiv o (esôfago , estômagos e in testinos), baç o, pâncr eas, be xiga, út ero e fígado .
XXXIII - água po tável: água que a tenda às especiﬁcaç ões do ór gão r egulador de saúde;
XXXIV - banho de aspersão: processo destinado à limpe za e remoção de sujidades dos animais
antes do aba te;
XXXV - túnel de congelamen to: local para congelamen to de produt os, de acordo com o
processo t ecnológic o apr ovado e pr evisto no P AC do estabelecimen to;
XXXVI - lote: animais, provenientes de um mesmo estabelecimen to de criação , de mesmo
proprie tário e que são aba tidos no mesmo dia;
XXXVII - lote de abate: animais do mesmo sexo, provenien tes de um mesmo estabelecimen to
de criação , de mesmo pr oprie tário e que são aba tidos no mesmo dia;
XXXVIII - v elocidade de aba te: númer o de bo vinos aba tidos por hora;
XXXIX - pontos de controle: locais destinados a coleta de amostras, monit oramen to e
veriﬁcaç ões dos P ontos Crític os de Con trole - PC Cs e r evisões de pr ocedimen tos; e
XL - acabamen to sanitário - superfície com rugosidade aceitável, livres de imperf eições e
ranhuras, de f orma a permitir uma higienização adequada.
 
CAPÍTUL O II
DOS EST ABELE CIMENT OS
Seção I
Das responsabilidades dos estabelecimen tos
Art. 4º O aba tedour o frigoríﬁc o de bo vídeos de verá:
I - Possuir instalaç ões, equipa men tos e ﬂuxos adequados e aprovados na forma deﬁnida pelo
Departamen to de Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal.
II - Dispor de pr ogramas de aut ocontroles (P AC) com obje tivo de garan tir:
a) correlação e sincr onia de carcaças e suas partes, com respectiv a avaliação desse
procedimen to;
b) controle da contaminação  cruzada, considerando todas as superfícies, equipamen tos e
utensílios que entrem em contato direta ou indir etamen te com as carcaças, miúdos, subpr odut os e outr os
produt os ob tidos na sala de aba te e ane xos;
c) controle sanitário das operaç ões de aba te e pr ocessamen to;03/02/2022 09:32 Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-515-de-1-de-fevereiro-de-2022-377814937 5/31d) controle da segr egação , iden tiﬁcação , remoção e inutilização do material especiﬁcado de
risco (MER) duran te todas as e tapas;
e) controle do a tendimen to aos pr eceitos aplicá veis ao bem-estar animal;
f) controles micr obiológic os e labora toriais relativos às carcaças e produt os, conforme previsto
pelo Departamen to de Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal em normas c omplemen tares;
g) atendimen to e observ ação dos temas de interesse do Departamen to de Saúde Animal, da
Secr etaria de De fesa A gropecuária; e
h) procedimen tos de controle e segr egação de carcaças destinadas ao aproveitamen to
condicional.
III - Disponibiliz ar apoio administra tivo e de pessoal para auxiliar na execução dos trabalhos de
inspeção post mort em ,em númer o e quan tidades suﬁcien tes para execução de todas as atividades
deﬁnidas no Capítulo IV desta P ortaria.
Art. 5º Em caso de requisit os especíﬁc os para exportação , deverão ser respeitadas as condiç ões
exigidas pelo mer cado importador seja quan to as instalaç ões, pr ocedimen tos e c ontrole de pr ocessos.
Seção II
Da classiﬁcação dos estabelecimen tos
Art. 6º Os estabelecimen tos serão classiﬁcados, em relação  ao seu port e, de acordo com seu
volume de aba te diário , deﬁnidos no Ane xo I, desta P ortaria.
Seção III
Das instalaç ões e equipamen tos
Art. 7º As instalaç ões e equip amen tos deverão ser projetados de forma a permitir um ﬂuxo
contínuo , propor cionais à capacidade de pr odução e a tender às e xigências pr evistas na legislação vigen te.
Art. 8º Para a realização das operaç ões de abate de bovídeo s, o estabelecimen to deverá dispor
de instalaç ões e equipamen tos aprovados na forma deﬁnida pelo Departamen to de Inspeção de Produt os
de Origem Animal, que possibilit em a execução da inspeção ante mort em e post mort em, a garan tia do
bem-estar dos animais e a preserv ação higiênic o-sanitária das matérias-primas e produt os, duran te todas
as etapas de aba te e pr ocessamen to, que de verão incluir , mas não se limitar a:
I - instalaç ões para alojamen to e condução dos animais destinados ao abate, com área
propor cional à capacidade máxima de aba te diária do estabelecimen to, que incluam:
a) estruturas para o desembar que e o recebimen to dos animais, apresen tando rampa com
inclinação e altura adequadas, bem como divisórias, construídas com material resist ente, higienizá vel, sem
proeminências que possam ocasionar c ontusões ou danos aos animais;
b) curra is em tamanho e númer o suﬁcien tes para a quan tidade prevista de animais,
considerando o espaçamen to mínimo de 2,5m² por anim al, respeitando as condiç ões deﬁnidas na
legislação aplicá vel ao bem-estar animal;
c) os currais deverão ser dotados de sistema que garan ta o conforto térmic o dos animais e
localizados a uma distância que não c ompr ome ta as c ondiç ões higiênicas das ár eas de pr odução; e
d) curral de observ ação: desti nado aos animais segr egados para avaliação oﬁcial, localizado a
uma distância que não compr ome ta a condição sanitária de outr os animais, com cordões sanitários
elevando-se do piso , ao longo e sob as cercas, com altura mínima de 50 cm, quando as divisórias não
forem totalmen te em alvenaria, dotado de brete de contenção e equipamen tos que possibilit em a
avaliação clínica dos animais e que atenda as condiç ões previstas na alínea "b" e cuja a capacidade mínima
deverá ser suﬁc iente para alojar 5 animais, respeitando os preceitos deﬁnidos na legislação de bem-estar
animal e de f orma a não ha ver mistura de animais de lo tes dif erentes no local.
II - insta lação para necr opsia localizada nas adjac ências do Curral de Observ ação , denominada
e iden tiﬁcada c omo "Departamen to de N ecropsia ", que apr esen te:
a) ﬂux o independen te para a en trada e saída de animais mort os e suas part es;03/02/2022 09:32 Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-515-de-1-de-fevereiro-de-2022-377814937 6/31b) barreira sanitária própria, conjunto pia-est erilizador , utensílios e equipamen tos para realização
dos procedimen tos de necr opsia, equipamen to para insensib ilização que atenda à legislação especíﬁca de
bem-estar animal, assim como meios para a destinação para esterilização em fábrica de produt os não
comestív eis, quando f or o caso;
c) meios para o transport e do animal para o Departamen to de N ecropsia;
d) forno  crematório anexo à instalação ou autocla ve apropriada à ﬁnalidade ou outr o
equipamen to equiv alen te, com capacidade propor cional para receber todas as partes de um bovino
inteiro.
III - insta lações destinadas à limpe za e remoção de sujidades dos animais, por meio de banho
de aspe rsão dirigido de forma trans versal, longitudinal e lateral, com água potável, em pressão suﬁcien te
ou processo equiv alen te, local izadas em etapa anterior à insensibilização , com sistema de drenagem para
destinação adequada dos e ﬂuen tes;
IV - instalaç ões e equipamen tos para limpe za e desin fecção dos veículos transportador es de
animais que possua sist ema de dr enagem para destinação adequada dos e ﬂuen tes;
V - sala de abate e anexos em dimensões e ﬂuxo adequados que atendam, no mínimo , às
seguin tes e xigências:
a) as instalaç ões e equipamen tos de abate e processamen to deverão assegurar um ﬂuxo de
operaç ões unidir ecional, garan tindo movimen tação adequad a das carcaças, produt os comestív eis e não
comestív eis na sala de abate, com acessos separados para entrada de animais ou matérias-primas e para
saída de pr odut os;
b) o acesso do pessoal às áreas de abate ou processam ento deverá ocorrer por meio de
barreiras sanitárias e de f orma independen te daquelas pr evistas na alínea a, dest e inciso;
c) instalaç ões e equipamen tos de fácil higienização e que garan tam espaçamen to entre
carcaças e plataformas, distan ciamen to do piso , paredes e superfícies deﬁnidas pelo PAC da empr esa e
categorizadas como superfícies de não contato com a matéria prima ou produt o duran te o
processamen to;
d) tetos e outras instalaç ões suspensas concebidos e construídos com materiais higienizá veis,
de forma a e vitar o acúmulo de sujidade, r eduzir a c ondensação e impedir o despr endimen to de partículas;
e) a sala de aba te de verá ser pr opor cional à capacidade de aba te, contemplando a primeira fase
e segunda fase e separada de outras dependências, de ac ordo c om as caract erísticas de cada pr ocesso;
f) o pé-dir eito da sala de abate deverá permitir a realização das operaç ões, de forma a evitar
contaminaç ões cruzadas c om o piso , águas r esiduais e possibilitar v entilação adequada;
g) a trilhagem aérea deverá assegurar altura e espaçamen to mínimos, de forma a man ter
distância adequada da carcaça ao piso , da carcaça aos equipamen tos e entre as carcaças, duran te todo o
traje to da sala de aba te;
h) todo equipamen to situado na sala de abate deverá ser dispost o de forma a não entrar
contato com as car caças;
i) lavatórios, pias e esterilizador es para os equipamen tos utilizados nos procedimen tos de abate
deverão ser disponibilizados em quan tidade propor cional à capacidade de abate, de fácil acesso e
distribuídos em pon tos que a tendam c onvenien temen te às div ersas e tapas do pr ocesso;
j) dispositiv os ou mecanismos que possibilit em a sanitização do equipamen to, instrumen tos e
utensílios de trabalho com água renovável à tempera tura mínima de 82,2 °C (oitenta e dois inteiros e dois
décimos de graus Celsius) ou outr o método com equiv alência reconhecida pelo Departamen to de
Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal, que assegur e a mesma c ondição sanitária;
k) instalaç ões para contenção e insensibilização dos animais conforme a capacidade de abate
do estabelecimen to e que a tendam à legislação aplicá vel de bem-estar animal;
l) área de pré-sangria com dimensões e equipamen tos que permitam a queda do animal sem
contato direto com piso e a remoção de possív eis sujidades na região perianal e extravasamen to de MER,
quando aplicá vel, além de permitir ac esso para v eriﬁcação da e ﬁcácia da insensibilização dos animais;03/02/2022 09:32 Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-515-de-1-de-fevereiro-de-2022-377814937 7/31m) área de sang ria com canale ta em dimensões que atendam  o previsto na legislação de bem-
estar animal e que seja propor cional à velocidade de abate, de modo a recolher o sangue de forma
adequada e c ontínua;
n) no caso de utilização de sangue para consumo humano ou animal, deverá haver um sistema
que permita sua c oleta de f orma higiênica e a tenda às normas especíﬁcas de ob tenção do pr odut o.
o) local destina do às operaç ões de esfola, incluindo a retirada dos chifr es e patas, que poderão
ser r ealizadas de f orma manual ou aut omá tica, c om uso de equipamen tos especíﬁc os;
p) local para abertura da região do peito, com uso de equipamen tos adequados, esterilizador
privativo, situado em local de fácil ac esso;
q) local para remoção da cabeça provido de equipamen tos destinados à desnuca,
desarticulação e iden tiﬁcação visando garan tir sua correspondência com a respectiv a carcaça, bem como
equipamen to para liberação e oclusão do esô fago;
r) local com equipamen to para  lavagem das cabeças com água potável em pressão suﬁcien te e
concebido de f orma a e vitar c ontaminação cruzada;
s) local para realização da evisceração de forma sanitária, com estrutura apropriada para
recepção das vísc eras abdominais e t orácicas, que permita a e xecução dos pr ocedimen tos de inspeção;
t) local para realização da operação de divisão total da carcaça em meia carcaça, com uso de
equipamen tos adequados, esterilizador privativo, situado em local de fácil acesso e com dispositiv o para
recolhimen to e segr egação do MER gerado na operação;
u) dispositiv o nas plataformas de inspeção que permita a parada do processo de abate, quando
aplicá vel;
v) local e equipamen tos para toale te e obtenção da carcaça, na forma deﬁnida na legislação
aplicá vel;
w) local e equipamen tos para lavagem de meias carcaças por todos os ângulos, com água
potável, pressão e tempera tura conforme processo tecnológic o previsto no PAC do estabelecimen to e
concebido de f orma a e vitar c ontaminação cruzada;
x) instal ações e equipamen tos para coleta e destinação , de forma contínua, de todas as partes e
vísceras comestív eis, de forma a prevenir a contaminação  cruzada e atendendo as boas práticas de
fabricação;
y) instalaç ões e equipamen tos para coleta e remoção , de forma contínua, de resíduos e material
considerado impr óprio para o c onsumo humano; e
z) local e equipamen tos e xclusiv os para r etirada do MER.
VI - equipamen to para r ecepção das vísc eras abdominais e t orácicas que possibilit e a r ealização
dos pr ocedimen tos de inspeção post mort em e apr esen te, no mínimo , as seguin tes especiﬁcaç ões:
a) seções para receber , separadamen te, o conjun to das vísceras abdominais (exceto o fígado ) e
o conjun to das vísceras torácic as e o fígado , em seus respectiv os locais, evitando a contaminação cruzada
e a mistura dos mencionados c onjun tos de vísc eras;
b) estrutura para r eceber e segr egar os út eros que apr esen tem quaisquer alt eraç ões;
c) dispositiv os ou mecanismos  que possibilit em a sanitização do equipamen to, instrumen tos e
utensílios de trabalho que a tendam o dispost o na alínea "j" do it em V ;
d) processo de controle que garan ta o sincr onismo entre as meias carcaças, vísceras e cabeça
do mesmo animal e que permita que as vísceras passem à etapa seguin te de processamen to somen te
após o t érmino c omple to dos pr ocedimen tos e xecutados em t odas as linhas de inspeção;
e) dispositiv o que permita a parada do processo de abate, pelo Serviç o de Inspeção Federal
(SIF), quando aplicá vel;
f) comprimen to total que seja compa tível com a velocidade de abate e com a execução dos
trabalhos a ser em desen volvidos no local.03/02/2022 09:32 Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-515-de-1-de-fevereiro-de-2022-377814937 8/31VII - local e equipamen to para execução dos procedimen tos de inspeção post mort em do
conjun to cabeça e língua que apr esen te, no mínimo , as seguin tes especiﬁcaç ões:
a) dispositiv os ou mecanismos  que possibilit em a sanitização do equipamen to, instrumen tos e
utensílios de trabalho que a tendam o dispost o na alínea "j" do it em V ;
b) processo de controle que garan ta o sincr onismo entre as meias carcaças, vísceras e cabeça
do mesmo animal e que permita que as vísceras passem à etapa seguin te de processamen to somen te
após o t érmino c omple to dos pr ocedimen tos e xecutados em t odas as linhas de inspeção;
c) dispositiv o que permita a parada do pr ocesso de aba te, pelo SIF , quando aplicá vel; e
d) comprimen to total compa tível com a velocidade de abate e com a execução dos trabalhos
que ali se desen volvem.
VIII - área delim itada e especíﬁca para realização dos exames de carcaças e partes de carcaças
desviadas da linha de abate por quest ões sanitárias, denom inada e iden tiﬁcada como Departamen to de
Inspeção Final (DIF) que apr esen te, no mínimo , as seguin tes especiﬁcaç ões:
a) dimensões propor cionais à capacidade de abate, respeitan do a dimensão mínima de 2% (dois
por centos) da capacidade de abate do turno , plataformas, utensílios, mesa de inspeção , ganchos-suport e
e dema is equip amen tos e instalaç ões necessárias, com vista s a possibilitar o exame comple to das meias
carcaças, cabeça, vísc eras e suas part es corresponden tes;
b) insta lações e equipamen tos de fácil higienização e que garan tam espaçamen to entre
carcaças, distanciamen to do piso, paredes e superfícies que não devam ter contato direto com as carcaças
e demais part es;
c) trilhagem aérea com comprimen to total compa tível com a velocidade de abate e com a
execução dos trabalhos desen volvidos no local;
d) ﬂux o independen te para a en trada e saída de meias car caças e suas part es;
e) dispositiv os ou mecanismos que possibilit em a sanitização do equipamen to, instrumen tos e
utensílios de trabalho que a tendam o dispost o na alínea "j" do it em V ;
f) procedimen tos e meios para a condução da carcaça, vísceras, cabeça e partes da carcaça
desviadas ao DIF ;
g) procedimen tos e meios iden tiﬁcados para condução exclusiv a de produt os declarados
impr óprios para c onsumo humano;
h) pr ocedimen to para r esfriamen to das car caças destinadas ao apr oveitamen to condicional, que
poderá ser realizado em câma ra exclusiv a, denominada "Câm ara de Sequestr o", respeitando as dimensões
mínimas de 2% (dois por centos) da capacidade de abate do turno , ou em uma das câmaras de
resfriamen to de carcaças aptas ao consumo , desde que em trilhagem exclusiv a, iden tiﬁcada, assegurada a
rastr eabilidade e c om en trada e saída c ontrolada;
i) instalação para desossa das carcaças destinadas ao aproveitamen to condicional, que poderá
ser realizado em sala exclusiv a ou na sala de desossa, desde que de forma separada e em horário
informado ao SIF .
IX - instalaç ões para resfriame nto de carcaças, que sejam localizadas após o local destinado à
lavagem de meias car caças e apr esen tem, no mínimo , as seguin tes especiﬁcaç ões:
a) trilhagem com altura e espa çamen to que garan tam que as carcaças não encostem no piso ,
nas par edes ou nas c olunas e que permitam a perf eita cir culação de ar para seu r esfriamen to;
b) piso de material impermeá vel e antiderrapan te que evite acúmulo de águas residuais, não
sendo permitido a instalação de ralos no in terior da câmara;
c) equi pamen to para mensu ração e monit oramen to da tempera tura ambien te em local
disponív el para v eriﬁcação o ﬁcial;
d) ﬂux o independen te e unidir ecional para a en trada e saída das car caças; e
e) equipamen tos de geração de frio que atendam às especiﬁ cações relativas à conserv ação do
produt o e seu pr ocesso de fabricação apr ovado.03/02/2022 09:32 Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-515-de-1-de-fevereiro-de-2022-377814937 9/31X - instalaç ões para divisão da meia carcaça, armaz enagem de grandes peças, quando
existentes, e e xpedição de carne c om osso que apr esen tem, no mínimo , as seguin tes especiﬁcaç ões:
a) trilhagem com altura e espa çamen to que garan tam que as carcaças não encostem no piso ,
nas par edes ou nas c olunas;
b) layout e ﬂux o independen tes para a en trada e saída de meias car caças;
c) equipamen tos e utensílios destinados à divisão das meias carcaças, com dispositiv os ou
mecanismos que possibilit em a sanitização do equipamen to, instrumen tos e utensílios de trabalho que
atendam o dispost o na alínea "j" do inciso V , dest e artigo;
d) ár ea e equipamen tos para carimbagem das grandes peças, quando f orem e xpedidas;
e) área e equipamen tos para r evisão de grandes peças r ecebidos e/ ou e xpedidos; e
f) clima tização do ambien te que garan ta a manut enção da tempera tura mínima especiﬁcada
para c onserv ação do pr odut o e seu pr ocesso de fabricação apr ovado.
XI - instalaç ões e equipamen tos para processamen to de cabeça e miúdos, de forma
independen te ou em c onjun to, que apr esen tem, no mínimo , as seguin tes especiﬁcaç ões:
a) meca nismos de condução dos produt os da sala de abate para a seção apropriada de
processamen to que assegur em um ﬂux o unidir ecional;
b) equipamen tos e utensílios para obtenção , de forma sanitária da língua, miúdos, carne
industrial e despojos, de ac ordo c om a na tureza de cada pr odut o;
c) local e equipamen tos e xclusiv os para r etirada do MER;
d) dispo sitivos ou mecanismos  que possibilit em a sanitização do equipamen to, instrumen tos e
utensílios de trabalho que a tendam o dispost o na alínea "j" do inciso V , dest e artigo;
e) equipamen tos para receber, separadamen te, os diferentes miúdos, de acordo com sua
origem e na tureza;
f) ﬂuxo unidir ecional de opera ções para produt os comestív eis e não comestív eis, com acessos
separados para en trada de ma térias-primas e para saída de pr odut os;
g) instalação para o pré-resfria men to dos produt os com entrada e saída independen tes, quando
aplicá vel, de acordo com o dispost o no inciso IX, dest e artigo , exceto as alíneas "a" e "e", ou procedimen to
controlado de ﬂuxo contínuo dos produt os para o congelamen to, de acordo com a forma de
processamen to e o t empo máximo de permanência na seção;
h) equipamen to especíﬁc o para a lavagem e escorrimen to, de acordo com a natureza dos
produt os;
i) instalaç ões e equipamen tos para coleta e remoção , de forma contínua, de resíduos e material
considerado impr óprio para o c onsumo humano; e
j) área de embalagem secundária separada da seção de manipulação dos pr odut os.
XII - instalaç ões e equipamen tos para processamen to de intestinos, estômagos e reto que
apresen tem, no mínimo , as seguin tes especiﬁcaç ões:
a) obriga toriamen te, duas ár eas chamadas, r espectiv amen te, de "primeira fase " e "segunda fase ",
separadas ﬁsicamen te e sem possibilidade de trânsit o de pessoal en tre ambas;
b) equipamen tos, mesas, chuv eiros com água ou meios para carrear imedia tamen te o conteúdo
dos estômagos, calha para viragem de tripas, centrífugas ou equipamen tos para remoção da muc osa dos
estômagos, equipamen to para raspagem da muc osa dos intestinos e tanque de material resist ente e
higienizá vel, além de equipamen tos para facilitar as operaç ões da t oale te ﬁnal dos est ômagos;
c) meca nismos de condução da sala de abate para a seção que assegur em um ﬂuxo
unidir ecional;
d) equipamen tos e utensílios para obtenção , de forma sanitária, dos estômagos, envoltórios e
reto, de ac ordo c om a na tureza de cada pr odut o;
e) local e equipamen tos e xclusiv os para r etirada do MER;03/02/2022 09:32 Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-515-de-1-de-fevereiro-de-2022-377814937 10/31f) instalaç ões e equipamen tos que assegur em um ﬂuxo de operaç ões unidir ecional de produt os
comestív eis e não comestív eis, com acessos separados para entrada de matérias-primas e para saída de
produt os;
g) instalação para o pré-resfria men to dos produt os com entrada e saída independen tes, quando
aplicá vel, de acordo com o dispost o no inciso IX, dest e artigo , exceto as alíneas "a" e "e", ou procedimen to
controlado de ﬂuxo contínuo dos produt os para o congelamen to, considerando o processo de cozimen to e
o tempo de permanência na seção;
h) instal ações e equipamen tos para coleta e remoção de forma contínua de resíduos e material
considerado impr óprio para o c onsumo humano;
j) local e equipamen tos destinados à salga dos envoltórios propor cionais à capacidade diária de
produção , quando aplicá vel;
k) local especíﬁc o para armaz enamen to de insumos utilizados no pr ocesso;
l) área de embalagem secundária da seção de estômagos separada da seção de manipulação
dos pr odut os; e
m) ár ea destinada ao armaz enamen to dos en voltórios.
XIII - instalaç ões e equipamen tos para o armaz enamen to e/ou processamen to das peles que
apresen tem, no mínimo , as seguin tes especiﬁcaç ões:
a) mecanismos de condução dos produt os da sala de abate para a seção que assegur em um
ﬂuxo unidir ecional;
b) equipamen tos e ut ensílios para ob tenção , de f orma sanitária, da pele;
c) ﬂuxo unidir ecional de opera ções para produt os comestív eis e não comestív eis, com acessos
separados para en trada de ma térias-primas e para saída de pr odut os;
d) instalaç ões e equipamen tos para coleta e remoção , de forma contínua, de resíduos e material
considerado impr óprio para o c onsumo humano;
e) local e equi pamen tos dest inados à salga das peles propor cionais à capacidade diária de
produção , quando aplicá vel; e
f) local especíﬁc o para armaz enamen to de insumos utilizados no pr ocesso , quando aplicá vel.
XIV - instalaç ões e equipamen tos para o processamen to das patas que apresen tem, no mínimo ,
as seguin tes especiﬁcaç ões:
a) obriga toriamen te, duas ár eas chamadas, r espectiv amen te, de "primeira fase " e "segunda fase ",
separadas ﬁsicamen te e sem possibilidade de trânsit o de pessoal en tre ambas;
b) mecanismos de condução dos produt os da sala de abate para a seção que assegur em um
ﬂuxo unidir ecional;
c) equipamen tos e ut ensílios para ob tenção , de f orma sanitária, dos moc otós;
d) ﬂuxo unidir ecional de opera ções para produt os comestív eis e não comestív eis, com acessos
separados para en trada de ma térias-primas e para saída de pr odut os;
e) instal ações e equipamen tos para coleta e remoção , de forma contínua, de resíduos e material
considerado impr óprio para o c onsumo humano;
f) local adequado e higienizá vel para as operaç ões de e xtração de pelos e casc os;
g) ﬂux o contínuo para o túnel de c ongelamen to; e
h) ár ea de embalagem secundária separada da seção de manipulação dos pr odut os.
XV - instalaç ões e equipamen tos para casc os, crinas e chifr es que apresen tem, no mínimo , as
seguin tes especiﬁcaç ões:
a) mecanismos de condução dos produt os da sala de abate para a seção que assegur em um
ﬂuxo unidir ecional;03/02/2022 09:32 Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-515-de-1-de-fevereiro-de-2022-377814937 11/31b) instalaç ões para manipulação dos produt os em local afastado das instalaç ões onde são
manipulados pr odut os comestív eis;
c) equipamen tos e ut ensílios para ob tenção , de f orma sanitária, dos pr odut os; e
d) estar  em conformidade com a legislação vigen te para a natureza do produt o de acordo com
a sua utilização .
XVI - Instalaç ões para desossa que apr esen tem, no mínimo , as seguin tes especiﬁcaç ões:
a) equipamen tos e ut ensílios para ob tenção , de f orma sanitária, dos c ortes e r ecortes;
b) dispositiv os ou procedimen tos que possibilit em a sanitização de instrumen tos, utensílios de
trabalho e superfícies de c ontato;
c) local e equipamen tos para revisão de grandes peças nos pontos de controle, cortes e
matérias-primas, quando aplicá vel;
d) ﬂuxo unidir ecional de opera ções para produt os comestív eis e não comestív eis, com acessos
separados para en trada de ma térias-primas e para saída de pr odut os;
e) instal ações e equipamen tos para coleta e remoção , de forma contínua, de resíduos e material
considerado impr óprio para o c onsumo humano;
f) clima tização do ambien te que garan ta a manut enção da tempera tura mínima especiﬁcada
para c onserv ação do pr odut o e seu pr ocesso de fabricação apr ovado; e
g) ár ea de embalagem secundária separada da seção de manipulação dos pr odut os.
XVII - instalaç ões para armaz enagem, resfriamen to, congelamen to e expedição de produt os
que apr esen tem, no mínimo , as seguin tes especiﬁcaç ões:
a) dimensões suﬁcien tes para atender à demanda diária de produção e permitir adequada
organização e separação dos pr odut os, de ac ordo c om sua na tureza;;
b) piso de material impermeá vel e antiderrapan te que evite acúmulo de águas residuais, não
sendo permitido a instalação de ralos no in terior da câmara;
c) equip amen tos de geração de frio que atendam às especiﬁ cações relativas à conserv ação do
produt o e seu pr ocesso de fabricação apr ovado;
d) equi pamen to para mensu ração e monit oramen to da tempera tura ambien te em local
disponív el para v eriﬁcação o ﬁcial; e
f) local e equipamen tos para r evisão dos pr odut os a ser em e xpedidos nos pon tos de c ontrole.
XVIII - Iistalaç ões para higienização , sanitização e guar da de utensílios e equipamen tos que
apresen tem, no mínimo , as seguin tes especiﬁcaç ões:
a) localização nas adjac ências das áreas de manipulação , em dimensões propor cionais à
capacidade de processamen to dessas instalaç ões e com ﬂuxo sanitário adequado de entrada e saída de
funcionários;
b) dispositiv os ou mecanismos que possibilit em a sanitização do equipamen to, instrumen tos e
utensílios de trabalho que a tendam o dispost o na alínea "j" do inciso V . dest e artigo; e
c) local de depósit o para ma teriais de limpe za, de tergentes e sanitizan tes.
XIX - instalaç ões para processamen to dos produt os não comestív eis destinados à alimen tação
animal, quando aplicá vel, que apr esen tem, no mínimo , as seguin tes especiﬁcaç ões:
a) mecanismos de c ondução dos r esíduos oriundos das div ersas seç ões;
b) ﬂuxo unidir ecional de opera ções para produt os comestív eis e não comestív eis, com acessos
separados para en trada de ma térias-primas e para saída de pr odut os;
c) atendimen to à legislação vigente quan to às condiç ões das instalaç ões, processamen to e de
obtenção do pr odut o elaborado de ac ordo c om sua destinação; e
d) local especíﬁc o para armaz enamen to de insumos utilizados no pr ocesso .03/02/2022 09:32 Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-515-de-1-de-fevereiro-de-2022-377814937 12/31XX - todas as instalaç ões devem possuir espaç o, ventilação e iluminação adequadas para as
operaç ões c om in tensidade luminosa mínima de:
a) 220 lux nos currais de alojamen to e de observ ação;
b) 540 lux na instalação para necr opsia, no Departamen to de Inspeção Final (DIF), nos pontos de
controle, nas linhas de inspeção e locais de r evisão de pr odut os e meias car caças;
c) 220 lux nas áreas de manipulação das salas de: abate e anexos, divisão da meia carcaça,
desossa e e xpedição; e
d) 110 lux no interior das instalaç ões para resfriamen to de carcaças, armaz enagem, resfriamen to
e congelamen to de pr odut os.
Seção IV
Dos pr ocedimen tos de r ecepção dos animais
Art. 9º O esta belecimen to deverá realizar a avaliação da documen tação de trânsit o que
respalde o aba te para a r ecepção e alojamen to dos animais.
Parágra fo únic o. Constitui documen tação de respaldo para o abate toda e qualquer exigência
sanitária e de pr ocedência pr evista na legislação de saúde animal.
Art. 10. A recepção dos animais deverá acontecer antes da inspeção ante mort em,
compr eendendo as seguin tes e tapas:
I - avaliação documen tal;
II - classiﬁcação dos animais, c om a destinação aos currais de aba te ou de observ ação; e
III - veriﬁcação de atendimen to aos requisit os especíﬁc os para habilitação ao comér cio
internacional, quando cabív eis e de acordo com as determinaç ões do Departamen to de Inspeção de
Produt os de O rigem Animal.
Art. 11. Na avaliação documen tal, deverá ser veriﬁcado o docu men to de trânsit o que acompanha
os animais quan to as suas informaç ões, validade e veracidade, conforme determinaç ões do Departamen to
de Saúde Animal, além de documen tação de respaldo para o abate e declaraç ões adicionais para ﬁns de
atendimen to a requisit os especíﬁc os para habilitação ao comér cio internacional, de acordo com
determinaç ões do Departamen to de Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal.
§1º Os responsá veis pelo estabelecimen to deverão segr egar e iden tiﬁcar o(s) lote(s) de animais
e adotar as providências previstas em determinaç ões do Departamen to de Saúde Animal e/ou
Departamen to de Inspeção de Produt os de Origem Animal, no caso de detecção de divergências entre a
documen tação e o trânsit o efetivado.
§2º O estabele cimen to deverá prever em seu PAC procedimen tos para casos de suspeita de
uso de substâncias pr oibidas, falta de in formaç ões sobr e o cumprimen to do praz o de car ência de pr odut os
de uso v eterinário e demais in formaç ões de in teresse para o aba te e garan tia do bem-estar animal.
Art. 12. A classiﬁ cação dos animais deverá ser realizada no momen to do descarr egamen to, com
a segregação do(s) animal(is) ou do(s) lote(s) que apresen te(m) alteraç ões físicas ou de comportamen to
para a r ealização do e xame clínic o pelo MV O.
Art. 13. Os docu men tos previamen te avaliados pelo responsá vel do estabelecimen to, bem como
o registr o do resultado desta avaliação e das ações tomadas, deverão estar disponív eis para veriﬁcação
oﬁcial.
Parágra fo únic o. As ﬁchas dos currais deverão estar devidamen te preenchidas com todas as
informaç ões referentes aos animais alojados em cada curral, conforme modelo previsto Anexo II, desta
Portaria.
Art. 14. Os bo vídeos de verão ser classiﬁcados em:
I - destinados ao curral de aba te;
II - segr egados para a valiação o ﬁcial; ou
III - destinados para a necr opsia, c om segr egação do lo te.03/02/2022 09:32 Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-515-de-1-de-fevereiro-de-2022-377814937 13/31Parágra fo únic o. Quando da realização da segr egação para avaliação oﬁcial, a empr esa deverá
possuir procedimen tos de organização do abate e de rastr eabilidade que permitam a correlação entre a
iden tiﬁcação principal do animal, quan to ao seu lote de origem e a iden tiﬁcação referente a destinação ao
abate de emer gência.
Art. 15. Os animais que demonstr em qualquer sinal de sofrimento deverão receber tratamen to
adequado e, após comunicação e determinação do MVO, poderão ser subme tidos ao abate de
emer gência.
§1º Nos casos em que o animal estiv er alojado no curral e não conseguir chegar à sala de abate
por meios próprios, poderá ser insensibilizado e sangrado no curral, observ ando-se os critérios de bem-
estar animal.
§2º Nos casos em que o estado clínic o do animal limit e o seu descarr egamen to, poderá ser
providenciado o seu sacrifício den tro do v eículo , respeitando os crit érios dispost os no §1º, dest e artigo .
§3º Na impossi bilidade do acompanhamen to do abate de emer gência, pelo MVO, do animal
que, por motivos extraor dinários e de sofrimen to, precisar ser sacriﬁcado , o estabelecimen to realizará o
sacrifício com uso de método humanitário . A carcaça e suas partes deverão ser reserv adas na sala de
necr opsia a té a a valiação pelo MV O integran te da equipe do SIF .
Art. 16. Os anim ais encontrado s mort os nos veículos de transport e ou nas instalaç ões de abate
deverão ser encaminhados ao Departamen to de N ecropsia.
Parágra fo únic o. O estabelecimen to deverá man ter registr os auditá veis contemplando o horário
da c onsta tação e a descrição de talhada da oc orrência.
Art. 17. Os animais que apresen tarem anormalidades ou restriç ões não percebidas no
descarr egamen to, estarão sujeit os à segr egação a qualquer momen to.
Art. 18. Em caso de veículos lacrados por autoridade sanitária, os animais poderão ser
desembar cados somen te na presença de um servidor do SIF, após veriﬁcação das informaç ões na
documen tação dos animais.
Parágra fo únic o. Deverá ser r ealizada a iden tiﬁcação e segr egação c omple ta dest es animais.
Art. 19. Todo o veículo de transport e de animais deverá ser higienizado e desin fetado
imedia tamen te após o desembar que dos animais.
§1º Os princípios ativos utilizados para desin fecção dos veículos e currais deverão atender à
legislação aplicá vel dos ór gãos c ompe tentes.
§2º O estabelecimen to de verá man ter registr os auditá veis do monit oramen to do pr ocedimen to.
Art. 20. A condução dos animais para o abate deverá atender aos preceitos aplicá veis na
legislação de bem-estar animal vigen te.
Art. 21. Os regis tros dos procedimen tos de recepção e classiﬁcação dos animais poderão ser
manuais ou eletrônic os, desde que sejam auditá veis e que o estabelecimen to garan ta a segurança, a
integridade e a disponibilidade da in formação ao SIF , a qualquer momen to.
Art. 22. Todos os animais deverão receber o banho de aspersão anteriormen te à etapa de
insensibilização , com água suﬁcien te para promo ver a limpe za e remoção de sujidades, cuja avaliação da
eﬁciência do pr ocesso de verá estar pr evista no P AC.
Seção V
Das operaç ões de aba te
Art. 23. A velocidade de abate será determinada pelo atendimen to dos parâme tros de
instalaç ões, operador es qualiﬁcados e estruturas, conforme projeto previamen te aprovado, para execução
das a tividades an te e post mort em, de f orma pr opor cional.
Parágra fo únic o. O SIF deverá, como medida caut elar, restringir a velocidade ou a capacidade
aprovada de aba te, em casos de não a tendimen to à legislação vigen te.
Art. 24. A inse nsibilização dos animais deverá ocorrer individualmen te, com equipamen tos
especíﬁc os, calibrados e que a tendam às e xigências pr evistas na legislação aplicá vel.03/02/2022 09:32 Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-515-de-1-de-fevereiro-de-2022-377814937 14/31Art. 25. Na área de pré-sangria, o excesso de sujidades na região perianal deverá ser remo vido ,
evitando-se o uso e xcessiv o de água duran te a operação .
Art. 26. Será obriga tória a higie nização e a esterilização de todos os equipamen tos e utensílios
utilizados em todas as ativida des das operaç ões de abate em que haja possibilidade de contaminação
cruzada incluindo o MER.
Art. 27. A operação de sangria deverá ser realizada de forma  higiênica, seccionando os grandes
vasos sanguíneos do animal, de forma a garan tir uma sangria adequada, rápida e que atenda às exigências
previstas na legislação aplicá vel ao bem-estar animal.
§1º Essa  operaç ão será realizada com o animal pendurado ou por equipamen to que evite seu
contato com o piso , por um tempo mínimo que atenda à legislação aplicá vel ao bem-estar animal e em
instalação adequada para cap tação do sangue.
§2º O sangue somen te poderá ser apr oveitado c omo pr odut o comestív el, após a livr e passagem
do respectiv o animal pelas linhas de inspeção , sendo rejeitado no caso da sua contaminação ou da
veriﬁcação de qualquer doença que o possa t ornar impr óprio para c onsumo humano .
Art. 28. Os procedimen tos de incisão e retirada da pele deverão ser realizados de forma
adequada, visando um processo sanitário comple to e eﬁcaz, sem que haja possibilidade de sobra de
resquícios de pele e de contaminação da carcaça, seja pela parte externa do couro, mãos do operador ,
utensílios ou equipamen tos.
§1º Qua ndo do abate de fême as multíparas ou em lactação , o conjun to do úber e deverá ser
retirado intacto, na primeira operação da esfola, e encaminhado à instalação própria para avaliação na
linha de inspeção post mort em " A".
§2º No abate de fêmeas nos casos não contemplados no §1°, o úber e poderá permanec er na
carcaça para a valiação na linha de inspeção post mort em "H" .
§3º No abate de machos, o vergalho deverá ser retirado intacto, nas primeiras operaç ões da
esfola, de f orma a e vitar c ontaminação cruzada.
§4º Para a retirada do vergalh o, poderá ser adotado procedimen to alterna tivo que assegur e a
condição sanitária das operaç ões e esteja devidamen te contemplado e validado no PAC do
estabelecimen to.
§5º No abate de machos, os testículos deverão ser man tidos  intactos e aderidos à carcaça para
avaliação na linha de inspeção post mort em "H" .
§6º Será obriga tória a remoç ão dos chifr es com a utilização de utensílios e equipamen tos
adequados, de f orma e vitar c ontaminação cruzada.
§7º Será obriga tória a desarticulação das patas dian teiras e as traseiras em uma altura que
garan ta a não contaminação de outras partes da carcaça e post erior remoção com o uso de utensílios e
equipamen tos adequados, de f orma a e vitar c ontaminação cruzada.
§8º Quando as patas forem destinadas à produção de produt os comestív eis, deverá ser
assegurada sua correlação com a carcaça corresponden te. As patas deverão ser, então, encaminhadas à
instalação pr ópria para a valiação na linha de inspeção post mort em "B" .
§9º As partes remo vidas do animal, nesta etapa, somen te poderão ser aproveitadas como
comestív eis, após a livre pass agem do respectiv o animal pelas linhas de inspeção , sendo rejeitadas no
caso da sua contaminação ou da veriﬁcação de qualquer doença que o possa tornar impr óprio para
consumo humano .
§10. O estabele cimen to deverá possuir meios adequados para retirada da pele, chifr es, patas,
além de outras part es não c omestív eis da sala de aba te, de f orma a e vitar a c ontaminação da car caça.
Art. 29. A oclusão do reto e a abertura torácica e abdominal deverão ser executadas de forma
higiênica e sanitária, e vitando-se a possibilidade de c ontaminação cruzada.
Art. 30. O estabelecimen to deverá adotar as medidas necessárias para restabelec er as
condiç ões higiênic o-sanitárias do pr ocesso , caso haja e xtravasamen to de c onteúdo gastr ointestinal.03/02/2022 09:32 Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-515-de-1-de-fevereiro-de-2022-377814937 15/31Art. 31. A cabeç a deverá ser desarticulada ao nível da articulação occipit o-atlóide e retirada da
carcaça, de forma higiênica e sanitária, evitando-se a possibilidade de contaminação cruzada, inclusiv e
com MER.
§1º As carcaças e cabeças devem ser iden tiﬁcadas de forma sequencial, com a ﬁnalidade de
assegurar a sua c orrelação .
§2º Previamen te à separação  da cabeça, deverá ser realizada a separação e oclusão do
esôfago .
§3º A cabeça deverá ser lavada com água com pressão suﬁcien te para remo ver vestígios de
sangue ou quaisquer c ontaminaç ões que possam impedir a r ealização da inspeção post mort em.
§4º As partes comestív eis da cabeça que não estejam contaminadas, após inspecionadas,
deverão ser destinadas ao processamen to em seção especíﬁca ou na seção de miúdos do
estabelecimen to.
Art. 32. O estabelecimen to deverá estimar a idade dos animais abatidos por meio de exame de
cronologia dentária, para ﬁns de aproveitamen to de produtos que não se constituam MER e para
atendimen to de r equisit os especíﬁc os de e xportação .
§1º Este exame consist e na observ ação da arcada dentária de cada animal, com a iden tiﬁcação
da car caça c orresponden te, conforme Ane xo III, desta P ortaria.
§2º No local de realização do exame, é necessária a alocação de ponto de água, ar ou
procedimen to alterna tivo para  retirada do excesso de sang ue e sujidades, possibilitando avaliação mais
eﬁcien te da ar cada den tária do animal.
§3º Cada animal r eceberá uma mar cação que iden tiﬁque a den tição observ ada na primeira meia
carcaça, man tendo sua visibilidade a té o ﬁnal do aba te.
§4º Os registr os deverão ser realizados de modo a permitir a veriﬁcação da idade aproximada
de cada animal.
§5º Os pr ocedimen tos de verão estar pr evistos no P AC do estabelecimen to.
Art. 33. A evisceração deverá ser realizada em local próprio , com estrutura e de forma higiênica
e sanitária, e vitando-se a possibilidade de c ontaminação cruzada.
§1º No abate de fêmeas, o útero com quaisquer alteraç ões que impossibilit em a sua
apresen tação junto às demais vísceras abdominais para exame na linha de inspeção post mort em"D",
deverá ser segr egado para apr esen tação ao SIF .
§2º Dura nte a evisceração dos órgãos abdominais, a descar ga de qualquer material do esôfago ,
rúmen, in testino ou r eto, vesícula biliar , bexiga urinária, út ero e úber e de verá ser pr evenida e e vitada.
§ 3º Uma das vísceras abdominais deverá ser iden tiﬁcada de forma sequencial, de acordo com
o previsto no P AC, com a ﬁnalidade de assegurar a sua c orrelação c om a car caça.
§4º Após a sang ria, a evisceração deverá ser realizada da forma mais rápida possív el, devendo
estar previstos, no PAC do estabelecimen to, procedimen tos para evitar a evisceração tardia com indicação
e validação de t empo máximo para a operação e demais parâme tros de a valiação .
§5º Dura nte todo o processo de evisceração , deverá ser man tida iden tiﬁcação que possibilit e a
correlação entre a carcaça, a cabeça e uma das vísceras abdominais do animal, por meio de procedimen to
que de verá estar descrit o no P AC do estabelecimen to.
Art.34. A serragem da carcaça ao meio deverá ser realizada com equipamen tos próprios, de
forma higiênica  e sanitária, evitando-se a possibilidade de contaminação cruzada, com previsão de
recolhimen to de r esíduos, incluindo o MER, oriundos dessa operação .
Art. 35. As fases prepara tórias para a inspeção post mort em deverão ser realizados de modo
sistemá tico e de f orma a a tender as e xigências c ontidas no Capítulo IV , desta P ortaria.
Seção VI
Da toale te, da la vagem e do r esfriamen to das car caças03/02/2022 09:32 Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-515-de-1-de-fevereiro-de-2022-377814937 16/31Art. 36. Os procedimen tos de toale te e de retirada das partes comestív eis dos animais deverão
ser r ealizados de f orma a assegurar as c ondiç ões higiênic o-sanitárias do pr ocesso .
Art. 37. As meia s carcaças julgadas como aptas ao consumo em natureza, após as etapas de
inspeção post mort em, deverão receber carimbo oﬁcial nas grandes peças, de forma a demonstrar que
foram inspecionadas, além de iden tiﬁcação que garan ta a sua rastr eabilidade de acordo com o previsto no
PAC do estabelecimen to.
Parágra fo únic o. Será dispensada a aplicação do carimbo nas grandes peças que serão
desossadas no mesmo estabelecimen to.
Art. 38. Após a comple ta toalete e carimbagem, deverá ser realizada a lavagem das meias
carcaças c om água po tável sob pr essão , abrangendo t odas as suas part es.
Art. 39. É permitido o uso de procedimen tos ou tecnologias para ﬁns de melhoria da qualidade
da carcaça após a toale te, desde que aprovados pelo Departamen to de Inspeção de Produt os de Origem
Animal.
Art. 40. As meias carcaças deverão ser conduzidas em corredor es clima tizados e alocadas nas
câmaras de resfriamen to, onde deverão ser armaz enadas de forma a garan tir que não encostem no piso ,
nas par edes e c olunas, c om espaçamen to que permita adequada cir culação de ar para seu r esfriamen to.
Art. 41. É permitido o uso de sistemas adjuv antes para resfriamen to de meias carcaças,
conforme legislação aplicá vel.
Seção VII
Do quart eio, desossa ou e xpedição de car caças ou quart os de car caças
Art. 42. O estabelecimen to deverá possuir instalaç ões de frio com câmaras e antecâmaras que
se ﬁz erem nec essárias, em númer o e ár ea suﬁcien tes, segundo a capacidade do estabelecimen to.
Art. 43. Após o r esfriamen to das meias car caças, o estabelecimen to de verá r ealizar a pesagem e
divisão das grandes peças de f orma higiênica e sanitária.
Parágra fo únic o. Naqueles estabelecimen tos em que a desossa é realizada em meias carcaças
inteiras, ﬁca dispensado esse pr ocedimen to.
Art. 44. A seção  de quart eio deverá ter tempera tura que garan ta a manut enção da tempera tura
das meias car caças duran te todo o pr ocesso .
Art. 45. Para ﬁns de expedição , o tempo de resfriamen to deve ser o suﬁcien te para que as meias
carcaças a tinjam a t empera tura de 7°C (se te graus Celsius) na muscula tura pr ofunda das grandes peças.
§1º O estabelec imen to poderá  realizar o quart eio e acomod ação em câmaras de equalização
para o t érmino do r esfriamen to, quando dispuser dessa instalação .
§2º O estabele cimen to poderá comer cializar grandes peças de forma separada, desde que
atinjam a tempera tura na forma deﬁnida no caput dest e artigo e tenham a iden tiﬁcação do carimbo
previsto no art. 37 , desta P ortaria.
§3º O local de aferição da tempera tura deﬁnida no caput dest e artigo será no interior da região
denominada aranha (musculo  glúteo profundo ), no caso do traseir o, e no interior da pale ta (musculo
tríceps braquial), no caso do dian teiro.
Art. 46. É obrigatória a colocação , nas meias carcaças destinadas à comer cialização , de
etique ta-lacr e inviolá vel contendo dados de acordo com registr o aprovado, além do carimbo oﬁcial na
forma de ﬁnida pelo Departamen to de Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal.
Parágra fo únic o. A iden tiﬁcaçã o que prevê o caput dest e artigo refere-se também as grandes
peças, bem c omo a t odas as part es em que f orem divididos.
Art. 47. O estab elecimen to deverá realizar a revisão das grandes peças, tanto para expedição
quan to para recebimen to, em local especíﬁc o, observ ando a frequência e procedimen tos deﬁnidos no seu
PAC.03/02/2022 09:32 Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-515-de-1-de-fevereiro-de-2022-377814937 17/31Art. 48. Para ﬁns de desoss a, as meias carcaças e as grandes peças deverão atingir a
tempera tura de, no máximo , 10°C (dez graus Celsius), aferida na forma deﬁnida no §3º, do art. 45, desta
Portaria.
Art. 49. A sala de desossa deverá possuir equipamen tos que garan tam a tempera tura
clima tizada e controlada, em condiç ões que permitam a manut enção da tempera tura dos cortes e
recortes ali pr oduzidos.
Parágra fo únic o. O controle da tempera tura ambien te da sala de desossa deverá estar descrit o
no P AC do estabelecimen to.
Art. 50. O ﬂuxo da desossa deverá ser unidir ecional, com adoção de procedimen tos de retirada
constan te de resíduos resul tantes do processo de forma a evitar a contaminação cruzada, com
manipulação adequada de pr odut os de dif erentes na turezas.
Art. 51. Após o acondicionamen to dos produt os em embalagem primária, sua manipulação , em
estruturas que não sejam c onsideradas superfícies de c ontato, deverá ser e vitada.
Seção VIII
Das seç ões ane xas ao aba te
Subseção I
Da seção de miúdos e cabeças
Art. 52. As vísceras oriundas da sala de abate com destino à seção de miúdos, deverão ser
conduzidas por meio de mecanismos que assegur em a segurança sanitária do processo e sejam
constituídos de ma terial higienizá vel, que serão c onsiderados superfície de c ontato.
§1º Os mecanis mos de que tratam o caput dest e artigo deverão ser separados de forma a
garan tir que vísc eras de dif erentes condiç ões sanitárias não sejam c onduzidas pelo mesmo meio .
§2º É permitido que a seção de cabeças est eja localizada na seção de miúdos.
§3º O estabelecimen to deverá possuir mecanismos para remoção e segr egação do MER nesta
seção .
Art. 53. Após o processamen to, os miúdos deverão ser escorridos ou pré-resfriados de acordo
com o registr o aprovado e procedimen to tecnológic o deﬁnido no PAC do estabelecimen to, que deverá
contemplar a v alidação dos pr ocedimen tos, de f orma a assegurar inocuidade dos pr odut os e e vitar fraude.
Art. 54. A produção de miúdos  deverá ter ﬂuxo unidir ecional e sem cruzamen to entre produt os
de dif erentes condiç ões sanitárias.
Art. 55. As carnes obtidas na seção de miúdos serão consid eradas carne industrial e somen te
poderão ser destinadas ao termopr ocessamen to ou a processo equiv alen te aprovado pelo Departamen to
de Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal em a tendimen to a legislação especíﬁca.
Art. 56. Após o acondicionamen to dos produt os em embalagem primária, sua manipulação , em
estruturas que não sejam c onsideradas superfícies de c ontato, deverá ser e vitada.
Parágra fo únic o. É obriga tória a rotulagem dos produt os contendo dados de acordo com
registr o apr ovado, além do carimbo o ﬁcial c onforme legislação vigen te.
Subseção II
Da seção de est ômagos (bucharia) e en voltórios (triparia)
Art. 57. Os estômagos e intestinos deverão ser conduzidos por meio de mecanismos que
previnam sua contaminação e sejam constituídos de material higienizá vel, que serão considerados
superfície de c ontato.
Art. 58. A seçã o de estômagos, também denominada bucharia, e a seção de envoltórios,
também deno minada triparia, serão , obriga toriamen te, divididas em duas etapas chamadas,
respectiv amen te, de "primeira fase " e "segunda fase ", separa das ﬁsicamen te e com barreira sanitária entre
as duas ár eas.03/02/2022 09:32 Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-515-de-1-de-fevereiro-de-2022-377814937 18/31§1º A comunicação entre as fases se dará por dispositiv o que permita apenas a passagem do
produt o.
§2º O ac esso à "primeira fase " da bucharia e triparia não poderá se dar a través de outras seç ões.
§3º Na primeir a fase da seçã o de estômagos, caso haja área suﬁcien te, poderá funcionar
também a primeira fase da triparia, desde que uma operação não in terﬁra na outra.
Art. 59. Nas seções de bucha ria e triparia denominadas de bucharia primeira fase e triparia
primeira fase, serão recebidos  os estômagos, intestinos e bexiga, que deverão passar pelos processos de
separação , abertura, es vaziamen to e la vagem em equipamen tos independen tes.
Parágra fo únic o. O estabelecimen to deverá possuir mecanismos para remoção e segr egação do
MER, nesta seção .
Art. 60. Deverão ser previstos equipamen tos e utensílios independen tes para lavagem, com
água po tável, centrifugação , quando nec essário , limpe za e separação dos est ômagos e in testinos.
Art. 61. Após a limpe za, os estômagos separados deverão ser conduzidos para a seção
especíﬁca denominada bucharia segunda fase.
§1º Na bucharia segunda fase , será realizada a centrifugação dos estômagos, com retirada da
muc osa, al vejamen to, quando f or o caso , e toale te ﬁnal.
§2º A centrifugação dos estômagos para remoção da muc osa poderá também ser realizada na
bucharia primeira fase, desde que os pr odut os sejam, imedia tamen te, transf eridos para a segunda fase.
§3º Os estômagos deverão sofrer processamen to térmic o de acordo com o registr o aprovado e
procedimen to tecnológic o deﬁnido no PAC do estabelecimen to, que deverá contemplar a validação dos
procedimen tos de f orma a assegurar inocuidade dos pr odut os.
§4º Após a toale te, os produt os podem ser resfriados em câmara especíﬁca ou escorridos e
embalados, em processo controlado de tempo e tempera tura previsto e validado no PAC do
estabelecimen to para c ontrole do micr organismo al vo.
§5º Apó s o acondicionamen to dos produt os em embalagem primária e rotulagem, deverá ser
evitada a sua manipulação em estruturas que não sejam c onsideradas superfícies de c ontato.
Art. 62. Após a limpe za e procedimen tos de iden tiﬁcação , os intestinos separados deverão ser
conduzidos para a seção especíﬁca denominada triparia segunda fase.
§1º A etapa denominada de salga será realizada na segunda fase da triparia, devendo atender
ao registr o aprovado e procedimen to tecnológic o deﬁnido no PAC do estabelecimen to, que deverá
contemplar a v alidação dos pr ocedimen tos de f orma a assegurar inocuidade dos pr odut os.
§2º A embalagem e r otulagem dos pr odut os poderão ser r ealizadas nesta seção .
§3º Quando do uso de conserv antes, deverão ser previstos local especíﬁc o para seu
armaz enamen to, além de pr ocedimen tos controlados de f ormulação e en vio para utilização .
Art. 63. Os produt os embalado s cuja conserv ação seja em tempera tura ambien te deverão ser
acondicionados em local apr opriado , protegido c ontra in tempéries e separado da ár ea de manipulação .
Subseção III
Seção de pa tas
Art. 64. A seção de patas deverá ser, obriga toriamen te, dividida em duas etapas chamadas,
respectiv amen te, de "primeira fase " e "segunda fase ", separa das ﬁsicamen te e com barreira sanitária entre
as duas ár eas.
Art. 65. As patas que forem consideradas comestív eis deverão ser conduzidas por meio de
mecanismos que garan tam a segurança sanitária do processo e sejam constituídos de material
higienizá vel, que serão c onsiderados superfície de c ontato.
Art. 66. O esta belecimen to deverá prever processo para extração de casc os e pelos dos
animais.
Art. 67 . As pa tas de verão passar por pr ocesso t érmic o para ﬁns de ob tenção do moc otó.03/02/2022 09:32 Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-515-de-1-de-fevereiro-de-2022-377814937 19/31§1º O processamen to térmic o de que trata o caput dest e artigo deverá estar de acordo com o
registr o aprovado e procedimen to tecnológic o deﬁnido no PAC do estabelecimen to, que deverá
contemplar a v alidação dos pr ocedimen tos de f orma a assegurar inocuidade dos pr odut os.
§2º É permitido  o alvejamen to de moc otós de acordo com o registr o aprovado e procedimen to
tecnológic o de ﬁnido no P AC do estabelecimen to.
§3º Apó s o cozimen to e separação dos casc os, o moc otó deverá ser reme tido à segunda fase
através de dispositiv o que permita apenas a passagem do pr odut o, tenha ﬂux o unidir ecional e sem c ontato
com meio e xterno .
§4º Após a toale te, os produtos devem ser embalados, rotulados e enviados à câmara de
estocagem, em procedimen to controlado de tempera tura, conforme registr o aprovado e validado no PAC
do estabelecimen to.
Subseção IV
Seção de peles
Art. 68. As peles deverão ser conduzidas da sala de abate para os veículos transportador es, ou
depositadas em locais especíﬁc os, por meio de mecanismos que previnam sua contaminação e sejam
constituídos de material higienizá vel, de forma a atender às condiç ões-higiênic o sanitárias até sua
expedição .
§1º Será permitido a realização do salgamen to de peles, em local especíﬁc o, de acordo com
procedimen to tecnológic o de ﬁnido no P AC do estabelecimen to.
§2º De acordo com a destinação dada ao produt o, o estabelecimen to deverá atender às
legislaç ões aplicá veis de outr os ór gãos c ompe tentes.
Art. 69. As peles armaz enadas no estabelecimen to deverão ser depositadas em instalaç ões em
áreas sem c ontato com as ár eas de manipulação de pr odut os comestív eis.
Subseção V
Da seção de higienização de ut ensílios
Art. 70. O esta belecimen to deverá dispor de seções para higienização e esterilização de
utensílios, em quan tidade e localização adequadas para o a tendimen to eﬁcien te de seus div ersos se tores.
§1º As seções de higienização deverão dispor de equipamen tos para limpe za, higienização e
esterilização dos dif erentes ut ensílios utilizados nas div ersas seç ões do estabelecimen to.
§2º As seções de limpe za deverão ter procedimen tos de recebimen to dos utensílios sujos e
saída dos utensílios limpos e esterilizados que garan tam ﬂuxo adequado , sem possibilidade de
contaminação cruzada.
§3º Os procedim entos validados de higienização , esterilização dos utensílios e sua frequência
deverão estar previstos no PAC do estabelecimen to, de forma a garan tir que não haja possibilidade de
contaminação dos pr odut os, nas dif erentes seç ões.
Subseção VI
Do r esfriamen to, congelamen to e est ocagem dos pr odut os
Art. 71. As câmaras de estocagem de produt os resfriados ou congelados deverão possuir
sistema de r efrigeração que man tenha a t empera tura in terna dos pr odut os de ac ordo c om a sua na tureza.
Parágra fo únic o. Os equipamen tos de frio deverão ser capaz es de man ter as tempera turas dos
produt os, de acordo com registr o aprovado e procedimen to tecnológic o deﬁnidos no PAC do
estabelecimen to.
Art. 72. Os produtos deverão seguir ﬂuxo adequado e contínuo , de acordo com a forma de
conserv ação apr ovada.
§1º Os produt os que serão congelados deverão ser conduzidos das seções de obtenção para os
túneis de c ongelamen to.03/02/2022 09:32 Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-515-de-1-de-fevereiro-de-2022-377814937 20/31§2º Os produt os deverão permanec er nos túneis de congelamen to tempo suﬁcien te para atingir
a tempe ratura de -8°C (oito graus Celsius nega tivos), ou mais baix a, no seu interior , respeitando requisit os
especíﬁc os de mer cado .
§3º Poderão ser utilizados utensílios como molde para produt os acondicionados em
embalagens não rígidas, desde que haja garan tias da manutenção da iden tiﬁcação , rastr eabilidade e
condição sanitária dos pr odut os.
§4º Após o congelamen to, os produt os deverão ser destinados à câmara de estocagem de
congelados, onde deverão ser separados de acordo com sua natureza e exigências especíﬁcas de
mercados importador es.
§5º Os produt os poderão ser destinados diretamen te para  expedição , desde que atinjam a
tempera tura mínima para e xpedição .
Art. 73. Deverá existir um sistema de controle de iden tiﬁcação dos locais de acondicionamen to,
movimen tação e estoque dos produt os nas antecâmaras e câmaras de estocagem de produt os resfriados
e congelados, de f orma a garan tir a pr eserv ação de sua rastr eabilidade e e vitar acúmulos.
Subseção VII
Da expedição de pr odut os acabados
Art. 74. Os locais de expedição de produt os acabados deverão possuir tempera tura clima tizada
e ﬂux o adequados de f orma a man ter a c onserv ação dos pr odut os, de ac ordo c om sua na tureza.
Art. 75. O estabelecimen to deverá realizar a avaliação dos produt os para expedição , em local
especíﬁc o, bem  como das condiç ões dos veículos transportador es, observ ando a frequência e
procedimen tos de ﬁnidos no P AC do estabelecimen to.
§1º Os produt os congelados deverão ser expedidos à tempera tura de -12°C (doze graus Celsius
nega tivos), ou mais baix a, no seu in terior , respeitando r equisit os especíﬁc os de mer cado .
§2º Os produt os resfriados deverão ser expedidos à tempera tura de 7°C (sete graus Celsius), ou
mais baix a, no seu in terior , respeitando r equisit os especíﬁc os de mer cado .
Subseção VIII
Do c ontrole de r emoção , segr egação e inutilização do MER
Art. 76. Será obriga tório o controle da remoção , segr egação e inutilização do MER em todas as
operaç ões de abate, a cada operação , em todas as atividades e seções em que haja possibilidade de
contaminação cruzada.
Art. 77. Os estab elecimen tos deverão possuir programas de autocontrole escrit os e implan tados
voltados para a iden tiﬁcação , remoção , segr egação e a inutilização do MER, contemplando medidas
mitigadoras de contaminação cruzada, e demais medidas corretivas e preventivas em caso de desvios
apurados.
§1º O MER não poderá ser remo vido antes da realização da inspeção post mort em dos animais e
de suas part es.
§2º O estabele cimen to deverá atender às eventuais deﬁnições de MER e de procedimen tos
mais restritos, deﬁnidos em legislação especíﬁca ou em razão de atendimen to aos requisit os sanitários
especíﬁc os de países importador es.
§3º O pr ograma de aut ocontrole de que tra ta o caput dest e artigo de verá c ontemplar também o
MER dos animais subme tidos à necr opsia, bem como das carcaças, vísceras, cabeça e partes condenadas
na linha de inspeção ou no DIF e daquelas destinadas a apr oveitamen to condicional.
Seção IX
Das disposiç ões gerais para e xecução dos trabalhos de inspeção ante mort em
Art. 78. Os estabelecimen tos deverão dispor de estrutura e passar elas cobertas elevadas que
permitam a visualização de t odos os animais alojados nos currais.
§1º Sempr e que necessário , o estabelecimen to deverá designar um funcionário para
movimen tar os animais, de f orma a permitir uma melhor a valiação duran te a inspeção an te mort em.03/02/2022 09:32 Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-515-de-1-de-fevereiro-de-2022-377814937 21/31§2º A estrutura  e os procedim entos de recebimen to, iden tiﬁcação e segr egação dos animais
deverão ser c oncebidos de f orma a o timizar o t empo de a valiação e de inspeção .
Art. 79. O abate do lote de animais somen te poderá ser iniciado após a realização do exame
ante mort em pelo MV O.
Seção X
Das disposiç ões gerais para e xecução dos trabalhos de inspeção post mort em
Art. 80. As instalaç ões e equipamen tos do estabelecimen to deverão ser desenhados e
construídos de forma a atender aos procedimen tos e ﬂuxos sanitários necessários ao desempenho dos
procedimen tos de inspeção .
Art. 81. Os locai s para a realiza ção dos exames post mort em deverão possuir espaç o suﬁcien te
para a operação , com condiç ões e equipamen tos adequados para atender a velocidade de abate
pretendida, man tendo a sincr onia en tre a car caça, c onjun to cabeça-língua e vísc eras.
§1º Os focos luminosos deverão ser dispost os de maneira a garan tir uma perf eita iluminação da
área, possibilitando a e xatidão dos e xames nas linhas de inspeção e no DIF .
§2º O tempo mínimo conside rado para a realização das diversas linhas de inspeção , após a
etapa de preparação , é de 22 (vinte e dois) segundos, à exceção das linhas C e F, cujo tempo mínimo para
execução é de 44 ( quar enta e qua tro) segundos.
§3º O tempo mínimo que trata o §2º poderá ser reduzido propor cionalmen te quando houv er
maior disponibilidade de funcionários na linha de inspeção .
§4º O tempo que trata o §2º servirá como base para cálculo do númer o de auxiliar es e
velocidade de aba te, não substituindo , no en tanto, o atendimen to ao dispost o no artigo 105.
Art. 82. As carcaças receberão  um númer o natural, individual e sequencial, de acordo com o
previsto no P AC do estabelecimen to.
Parágra fo únic o. O númer o de que trata o caput dest e artigo deverá ser legív el e garan tir a
conﬁabilidade das in formaç ões e a rastr eabilidade da car caça, part es da car caça e r espectiv as vísc eras.
Art. 83. Nenhuma carcaça, parte da carcaça ou víscera poderá ser remo vida da sala de abate ou
ter sua correlaç ão descaract erizada antes da ﬁnalização dos procedimen tos de inspeção de todo o seu
conjun to.
§1º A correspondência entre carcaça, partes da carcaça e respectiv as vísceras deverá ser
man tida até o término do exame post mort em pelo SIF, sendo responsabilidade do estabelecimen to a
manut enção desta c orrelação e do sincr onismo en tre as linhas.
§2º É vedada a realização de operaç ões de toale te, pelo estabelecimen to, antes do término do
exame post mort em pelo SIF .
§3º O sistema de correlação das carcaças, partes de carcaça e respectiv as vísceras deverá ser
inequív oco e auditá vel.
Art. 84. A empr esa deve prever etapas de preparação de órgãos, que serão avaliadas já
separadas da car caça, e quando nec essário de outr os ór gãos e de t ecidos adjac entes, para apr esen tação à
inspeção .
§1º A fase prepara tória consistirá em um conjun to de operaç ões que serão executadas, duran te
o aba te, com obje tivo de facilitar o e xame de car caças e dos ór gãos.
§2º Todas as estruturas dos órgãos e das carcaças, que serão alvo do exame post
mort em,deverão ser apresen tadas íntegras para a equipe de inspeção , evitando-se cortes ou
desﬁguraç ões que possam c ompr ome ter a e ﬁciência do e xame.
Art. 85. Sempr e que enviada para o exame no DIF, o estab elecimen to deverá garan tir que a
carcaça seja ac ompanhada de suas part es e ór gãos.
 
CAPITUL O III03/02/2022 09:32 Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-515-de-1-de-fevereiro-de-2022-377814937 22/31DOS PROCEDIMENT OS DE INSPE ÇÃO ANTE MOR TEM
Seção I
Das disposiç ões gerais de or ganização dos trabalhos
Art. 86. O SIF deverá ser organizado administra tivamen te de acordo com as normas deﬁnidas
pelo Departamen to de Inspeção de Produt os de Origem Animal, priorizando a disponibilidade de pessoal
compe tente para a realização dos procedimen tos das inspeç ões ante mort em e post mort em dos animais,
em t odos os turnos de aba te.
§1º O SIF deverá possuir plano de inspeção que contenha a descrição dos procedimen tos de
inspeção , veriﬁcação e demais procedimen tos oﬁciais na forma deﬁnida pelo Departamen to de Inspeção
de Pr odut os de O rigem Animal.
§2º Cabe ao MVO coordenar as atividades de treinamen to da equipe do SIF que executa as
atividades nas linhas de inspeção .
Art. 87. As medidas caut elares adotadas duran te a inspeç ão ante mort em e post mort em
deverão ser comunicadas ao estabelecimen to por meio dos registr os apropriados e divulgados pelos
manuais do Departamen to de Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal.
Seção II
Da inspeção an te mort em
Subseção I
Das disposiç ões gerais
Art. 88. Para a avaliação docu men tal e correlação de achados das inspeç ões ante mort em e
post mort em, o SIF de verá dispor dos seguin tes documen tos en tregues pelo estabelecimen to:
I - programação das atividade s do estabelecimen to, com as informaç ões mínimas necessárias
para a pr ogramação dos serviç os o ﬁciais;
II- escala de aba te, com as indicaç ões dos lo tes e sequência de aba te;
III- documen to de trânsit o após c onferência, pelo estabelecimen to, na r ecepção dos animais;
IV - declaraç ões do produt or rural, conforme deﬁnido em normas complemen tares, quando
aplicá vel; e
V - formulário Ante Mortem e Ficha de Curral ,conforme modelo previsto no Anexos II e V, desta
Portaria, c om as in formaç ões de r esponsabilidade do estabelecimen to já pr eenchidas.
Parágra fo únic o. A documen tação de que trata o caput dest e artigo deverá estar disponív el para
avaliação do SIF , em praz o suﬁcien te para r ealização do e xame an te mort em.
Art. 89. Duran te a inspeção dos animais vivos, aqueles que apresen tarem sintoma tologia de
doenças infectocontagiosas ou quaisquer casos suspeit os, ou que necessit em de melhor avaliação , à juízo
do MVO, devem ser separados no curral de observ ação e implicará na iden tiﬁcação e no isolamen to dos
animais en volvidos e, quando nec essário , do isolamen to de t odo o lo te.
§1º Os casos suspeit os serão subme tidos à avaliação por MVO, que poderá compr eender exame
clínic o, necr opsia ou outr os procedimen tos com a ﬁnalidade  de diagnosticar e determinar a destinação ,
além de aplicar as aç ões de saúde animal, quando o caso e xigir.
§2º Quando forem iden tiﬁcados animais suspeit os de zoonoses ou enfermidades
infectocontagiosas, ou animais que apresen tem reação positiv a em testes diagnóstic os para essas
enfermidades, o abate deverá ser realizado em separado dos demais animais, adotando as medidas
proﬁláticas cabív eis.
Art. 90. Quando houv er suspeita de doenças infectocontagiosas de notiﬁcação imedia ta
determinada pelo serviç o oﬁcial de saúde animal, além das medidas já estabelecidas, cabe ao SIF :
I - notiﬁcar o serviç o oﬁcial  de saúde animal, primeiramen te, na área de jurisdição do
estabelecimen to;03/02/2022 09:32 Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-515-de-1-de-fevereiro-de-2022-377814937 23/31II - isola r os animais suspeit os e man ter o lote sob observ ação , enquan to não houv er deﬁnição
das medidas epidemiológicas de saúde animal a ser em ado tadas; e
III - determinar a imedia ta desin fecção dos locais, dos equipamen tos e dos utensílios que
possam ter entrado em contato com os resíduos dos animais ou qualquer outr o material que possa ter
sido c ontaminado , atendidas às r ecomendaç ões estabelecidas pelo serviç o oﬁcial de saúde animal.
Art. 91. O animal poderá ser abatido por último , quando , no exame ante mort em, forem
consta tados casos isolados de doenças não contagiosas que permitam o aproveitamen to condicional ou
impliquem na c ondenação t otal do animal.
Art. 92. Os registr os oﬁciais gerados nesta etapa deverão ser feitos no formulário ante mort em
previsto no Ane xo V, desta P ortaria, pr eserv ando a iden tiﬁcação dos r esponsá veis pelo pr eenchimen to.
Subseção II
Do aba te de emer gência
Art.93. Os animais destinados ao abate de emer gência, após o exame ante mort em, deverão ser
iden tiﬁcados de modo a garan tir seu lo te de origem.
§1º Após avaliação , caso seja consta tado que não há nenhuma lesão ou achado que implique no
abate de emer gência, o animal de verá ser r etornado ao curral de origem para o aba te normal.
§2º Os registr os oﬁciais deverão ser feitos no formulário de exame do DIF, conforme modelo
previsto no Ane xo V, desta P ortaria.
Art. 94. O SIF deverá atender aos casos indicados pela legislação de saúde animal, quan to à
necessidade de coletar amostras para pesquisa de enfermida des e enviar aos labora tórios oﬁciais para ﬁns
de diagnóstic o.
Subseção III
Da necr opsia
Art. 95. Todo animal que cheg ar mort o ao estabelecimen to de abate, que morr er nos currais,
que for sacriﬁca do na forma do §3°, do artigo 15, desta Portaria, ou por sacrifício sanitário determinado pelo
MVO, deverá ser subme tido à necr opsia.
§1º O pr ocedimen to de necr opsia de verá ser r ealizado no Departamen to de N ecropsia.
§2º A necr opsia deverá ser realizada pelo MVO, com a ajuda de auxiliar es de inspeção ou
colaborador es do estabelecimen to.
§3º Poderá ser realizada a coleta de material para diagnóstic o conclusiv o, seguindo as técnicas
de c oleta, ac ondicionamen to e en vio de ac ordo c om cada suspeita clínic o-pa tológica.
§4º Animais mort os e em estado adian tado de decomposição poderão ser dispensados de
realização de necr opsia, a crit ério do MV O.
Art. 96. As carcaças e órgãos de animais que forem necr opsiados serão destinadas à
condenação t otal, da seguin te forma:
I - Quando os animais não forem portador es de doenças infectocontagiosas, poderão ser
destinados à est erilização para fabricação de pr odut os não c omestív eis;
II - Quando os animais f orem portador es de doenças in fectocontagiosas, de verão ser destinados
à incineração , autocla vação , ou método equiv alen te aprovado pelo Departamen to de Inspeção de
Produt os de O rigem Animal.
Parágra fo únic o. No caso do inciso I, deverá ser observ ado o deﬁnido no art. 95, desta Portaria,
devendo tamb ém serem realizadas a remoção , segr egação e destinação do MER, por parte do
estabelecimen to.
Art. 97. Duran te a realização da necr opsia, o MVO deverá preencher o bole tim de necr opsia,
conforme modelo o ﬁcial do Ane xo VI, desta P ortaria.
 
CAPITUL O IV03/02/2022 09:32 Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-515-de-1-de-fevereiro-de-2022-377814937 24/31DA INSPE ÇÃO POST MOR TEM
Seção I
Das disposiç ões gerais
Art. 98. A execução da inspeção de carcaças, partes da carcaça e órgãos nas linhas de inspeção
deverá ser r ealizada pela equipe do SIF .
Parágra fo únic o. Quando aplicá vel, median te avaliação pelo  SIF, o auxiliar de inspeção poderá
executar mais do que uma linha de inspeção ou realizar outra atividade, desde que não haja prejuíz o na
execução dos pr ocedimen tos de inspeção post mort em.
Seção II
Da inspeção post mort em
Art. 99. A inspeção post mort em consist e na avaliação da carcaça, das partes da carcaça, das
cavidades, dos ór gãos, dos t ecidos e dos lin fonodos, r ealizada por visualização , palpação , olfação e incisão ,
quando nec essário .
Parágra fo únic o. A inspeção deﬁnida no caput dest e artigo consist e, mas não se limita, na
avaliação macr oscópica das superfícies externa e interna da carcaça, do conjun to cabeça-língua, dos
órgãos torácic os, abdominais e pélvicos, dos linfonodos, da glândula mamária, além das superfícies
interdigital e periungueal.
Art. 100. O MVO tomará as medidas necessárias para garan tir a adequada realização do exame
post mort em, le vando em c onsideração:
I - a c ondição sanitária do lo te;
II - a quan tidade e capacidad e de auxiliar es disponív eis para executar os procedimen tos de
inspeção;
III - a adequação da v elocidade de aba te aos pr ocedimen tos nec essários.
IV - a manut enção da perf eita correlação e sincr onia entre carcaça, suas partes, órgãos e
conjun to cabeça-língua; e
V - o atendimen to, pelo estabelecimen to, aos requisit os estruturais, inclusiv e de espaç o
necessário e adequado , bem como a oferta de utensílios de trabalho , para realização adequada dos
procedimen tos.
Art. 101. A inspe ção post mort em será realizada nas linhas de inspeção e no Departamen to de
Inspeção Final (DIF).
Art. 102. O julgamen to e destino das carcaças, das partes das carcaças e dos órgãos são de
compe tência exclusiv a do MVO, integran te da equipe do SIF, na forma deﬁnida pelo Departamen to de
Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal.
Art. 103. O apon tamen to, na sala de abate, das detecções e destinaç ões nas linhas de inspeção
deverá ser realizado de forma a garan tir o correto registr o das ocorrências, em meio fornecido pelo
estabelecimen to e de vidamen te apr ovado pelo SIF .
Parágra fo únic o. Os meios de registr o previstos no caput dest e artigo deverão atender ao
dispost o no Ane xo IV, desta P ortaria.
Art. 104. Ao ﬁnal do abate de cada lote, o SIF deverá compilar as informaç ões das alteraç ões
encontradas, preenchendo os formulários oﬁciais dispost os no Anexo V, desta Portaria, assegurando que o
registr o man tenha a rastr eabilidade c om cada lo te.
Art. 105. Duran te a supervisão das atividades executadas nas linhas de inspeção , o MVO deverá
avaliar:
I - a execução das linhas de inspeção , atendendo às técnicas estabelecidas pelo Departamen to
de Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal;
II - a adequação dos pr ocedimen tos de iden tiﬁcação de lesões;
III - a c orreta mar cação de lesões, de peças c orresponden tes e encaminhamen to para o DIF ;03/02/2022 09:32 Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-515-de-1-de-fevereiro-de-2022-377814937 25/31IV - a inequív oca marcação das causas de condenação e transcrição para os registr os
especíﬁc os; e
V - a perf eita c orrelação en tre a car caça, suas part es e ór gãos.
Seção III
Das linhas de inspeção
Art. 106. A carcaça, suas partes e órgãos deverão ser examinados nas dependências da sala de
abate, assegurada, sempr e, a c orrespondência en tre eles.
Art. 107. Toda carcaça, suas partes e os órgãos examina dos nas linhas de inspeção que
apresen tem lesões ou anormalidades que possam ter implicaç ões para a carcaça e demais órgãos
deverão ser desviados para o DIF, onde serão examinados e ter destinação de acordo com a legislação
vigen te.
§1º Nos casos não contemplados no caput dest e artigo e que não tenham implicaç ões para a
carcaça e para os demais ór gãos poderão t er sua destinação de ﬁnida nas pr óprias linhas de inspeção .
§2º Os critérios de destinação a serem adotados deverão ser aqueles deﬁnidos pelo
Departamen to de Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal.
Art. 108. É obriga tória a existência de um procedimen to sistemá tico de marcação das carcaças,
das suas part es e das r espectiv os ór gãos que f orem encaminhadas para o DIF .
Parágra fo únic o. Este procedimen to deverá assegurar que o local da lesão seja destacado ,
garan tindo a c orrelação en tre a car caça, ór gãos e cabeça encaminhadas ao DIF .
Art. 109. Após a fase prepara tória realizada pelo estabelecimen to, as carcaças, suas partes e
órgãos de verão ser apr esen tadas ao SIF para a r ealização dos e xames nas seguin tes linhas de inspeção:
I - Linha de Inspeção A - e xame da glândula mamária;
II - Linha de Inspeção B - e xame das pa tas e lábios;
III - Linha de Inspeção C - e xame do c onjun to cabeça-língua;
IV - Linha de Inspeção D - exame do trato gastrin testinal, baço, pâncr eas, vesícula urinária,
esôfago e út ero;
V - Linha de Inspeção E - e xame do fígado;
VI - Linha de Inspeção F - e xame dos pulmões, c oração e traqueia;
VII - Linha de Inspeção G - e xame dos rins;
VIII - Linha de Inspeção H - e xame da part e caudal da meia-car caça;
IX - Linha de Inspeção I - e xame da part e cranial da meia-car caça.
Subseção I
Da Linha de Inspeção A - e xame da glândula mamária
Art. 110. Nos casos previstos no §1° do art. 28, desta Portaria, a glândula mamária deverá ser
remo vida intacta pelo estabelecimen to, como uma das prim eiras operaç ões após o término da sangria,
adotando medidas para e vitar o risc o de c ontaminação da r egião v entral da car caça por suas secr eções.
Art. 111. Quando  forem detectadas lesões na glândula mamária, a peça acome tida deverá ser
iden tiﬁcada para des vio, juntamen te com os demais ór gãos, cabeça e car caça c orresponden tes.
Art. 112. O exame das glând ulas mamárias deverá ser realizado na forma prevista pelo
Departamen to de Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal.
Subseção II
Da Linha de Inspeção B - e xame das pa tas e lábios c omestív eis
Art. 113. O exame na linha de inspeção B deverá ser realizado , individualmen te, nas quatro patas
e nos lábios, nos casos previstos no §8°, do artigo 28 desta Portaria, assegurando a perf eita correlação
entre eles e a r espectiv a car caça.03/02/2022 09:32 Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-515-de-1-de-fevereiro-de-2022-377814937 26/31§1º Para a realização do exame, a empr esa deverá apresen tar o conjun to das quatro patas e dos
lábios em local pr óprio ou aderidas à pele esf olada.
§2º Poderá ser solicitada a instalação de um ponto de água para realizar a lavagem das patas e
dos lábios, c om o obje tivo de r emo ver os r esíduos de sangue e outras sujidades.
Art. 114. O exame das patas e lábios deverá ser realizado na forma prevista pelo Departamen to
de Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal.
§1º Qua ndo forem detectadas lesões nas patas e/ou nos lábios, com reﬂexo na carcaça, a(s)
peça(s) acome tida(s) deverão ser iden tiﬁcada(s) para desvio, juntamen te com os demais órgãos, cabeça e
carcaça c orresponden tes.
§2º Lesões superﬁciais, alteraç ões restritas ou pequenas contaminaç ões, sem
compr ome timen to no estado geral da car caça, poderão ser c ondenadas na pr ópria linha de inspeção .
§3º O moc otó somen te poderá  ser liberado após a livre passagem do respectiv o animal pelas
linhas de inspeção , sendo rejeitado no caso da sua contami nação ou da veriﬁcação de qualquer doença
que o possa t ornar impr óprio para c onsumo .
§4º Quando produzidos para ﬁns comestív eis, os lábios deverão ser retidos e ter a mesma
destinação da car caça c orresponden te que f or des viada para o DIF .
Subseção III
Da Linha de Inspeção C - e xame do c onjun to cabeça-língua
Art. 115. Após a adequada preparação pelo estabelecimen to, o conjun to cabeça-língua deverá
ser apr esen tado ao SIF para a r ealização do de vido e xame.
Parágra fo únic o. A fase prepara tória consist e na lavagem, soltura da língua e sua exposição ,
man tendo intactos os linfonodos retrofaríngeos, parotídeos, sub-linguais e atloidianos, que são de
interesse do SIF, para exame na forma deﬁnida pelo Departamen to de Inspeção de Produt os de Origem
Animal.
Art. 116. O exame do conjun to cabeça-língua consist e na avaliação visual de todas as partes do
órgão, da cavidade bucal, orifícios, seios frontais, incisões dos músculos da mastigação e linfonodos
presen tes, além do e xame visual e tá til da língua e incisões de seus lin fonodos.
§1º N o caso de de tecção de lesões que de terminem a r emessa desses ór gãos para o DIF , a peça
acome tida e o local da lesão deverão ser iden tiﬁcados para desvio, juntamen te com os demais órgãos e
carcaça c orresponden tes.
§2º Lesões superﬁciais, alteraç ões restritas ou pequenas contaminaç ões, sem
compr ome timen to no estado geral da carcaça, poderão ser remo vidas ou o órgão atingido poderá ser
condenado , na pr ópria linha de inspeção .
§3º No caso previsto no §2°, deste artigo , as condenaç ões e suas causas deverão ser registradas
e os dados transf eridos, ao ﬁnal do abate do respectiv o lote, para o formulário previsto no Anexo V, desta
Portaria.
Art. 117. O exame da cabeça e da língua deverá ser realizado na forma prevista pelo
Departamen to de Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal.
Subseção IV
Da Linha de Inspeção D - exame do trato gastrin testinal, baço, pâncr eas, vesícula urinária,
esôfago e út ero
Art. 118. Após a adequada preparação pelo estabelecimen to, o conjun to constituído pelo trato
gastrin testinal, baço, pâncr eas, vesícula urinária, esôfago e útero, quando presen te, deverá ser
apresen tado ao SIF para a r ealização do de vido e xame.
§1º O intestino deverá ser apresen tado para o exame já separado dos estômagos, com suas
extremidades f echadas.
§2º O esôfago deverá ser apresen tado para o exame com uma ligadura próxima à cárdia,
realizada an tes de ser separado dos est ômagos.03/02/2022 09:32 Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-515-de-1-de-fevereiro-de-2022-377814937 27/31§3º O estabelecimen to deverá realizar a separação da muc osa do esôfago e apresen tar a parte
muscular , ao SIF , para e xame.
§4º O baç o de verá ser separado dos est ômagos.
Art. 119. Os órgãos que tiverem sido contaminados ou apresen tarem alteraç ões restritas
deverão ser c ondenados, sist ema ticamen te, na pr ópria linha.
Parágra fo únic o. No caso previsto no caput, dest e artigo , as condenaç ões e suas causas deverão
ser registradas e os dados transf eridos, ao ﬁnal do abate do respectiv o lote, para o formulário previsto no
Anexo V, desta P ortaria.
Art. 120. Órgãos desta linha de inspeção , relacionados a carcaça que foi desviada ao DIF e que
não puder em ser des viados ou r etidos para a valiação do MV O, deverão ser c ondenados na pr ópria linha.
§1º Nos casos de detecção de lesões que determinem a remessa desses órgãos para o DIF,
após identiﬁcação do local da lesão , a peça acome tida deverá ser, obriga toriamen te, desviada juntamen te
com os demais ór gãos, car caça e cabeça c orresponden tes.
§2º A juízo do MVO, nos casos aplicá veis, quando da detecção de lesões poderá ser realizada a
separação e desvio para o DIF apenas das partes afetadas, median te condenação dos demais órgãos na
linha de inspeção , obedec endo os crit érios de iden tiﬁcação e des vio pr evistos no §1º dest e artigo .
Art. 121. O exame do trato gastrin testinal, baço, pâncr eas, vesícula urinária, esôfago e útero
deverá ser r ealizado na f orma pr evista pelo Departamen to de Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal.
Subseção V
Da Linha de Inspeção E - e xame do fígado
Art. 122. O fígado deverá ser apresen tado à inspeção acompa nhado dos respectiv os linfonodos,
preserv ando a sua in tegridade.
Parágra fo únic o. A vesícula biliar poderá ser apresen tada destacada do órgão, desde que seja
preserv ada sua c orrelação c om o fígado .
Art. 123. Nos casos de afecções restritas que não tenham implicaç ões com o estado geral da
carcaça e c om os demais ór gãos, bem c omo nos casos de c ontaminação gastrin testinal e biliar , o fígado ou
suas por ções lesadas de verão ser c ondenados na pr ópria linha de inspeção .
Parágra fo únic o. No caso previsto no caput dest e artigo , as condenaç ões e suas causas deverão
ser registradas e os dados transf eridos, ao ﬁnal do abate do respectiv o lote, para o formulário previsto no
Anexo V, desta P ortaria.
Art. 124. A lesão que possa ter implicação sobr e a carcaça e outr os órgãos deverá ser
iden tiﬁcada e o fígado , juntamen te com os demais órgãos, carcaça e conjun to cabeça-língua
corresponden tes, de verão ser des viados para o DIF .
Art. 125. O exame do fígado deverá ser realizado na forma prevista pelo Departamen to de
Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal.
Subseção VI
Da Linha de Inspeção F - e xame dos pulmões, c oração e traqueia
Art. 126. O coração deverá ser apresen tado à inspeção envolto pelo saco pericár dico,
juntamen te com os pulmões, a traqueia e a glo te.
Art. 127 . No caso de c ontaminação , coração de verá ser c ondenado na pr ópria linha de inspeção .
Parágra fo únic o. No caso previsto no caput dest e artigo , as condenaç ões e suas causas deverão
ser registradas e os dados transf eridos, ao ﬁnal do abate do respectiv o lote, para o formulário previsto no
Anexo V, desta P ortaria.
Art. 128. Nos casos de alteraç ões restritas e parasit ose não zoonó tica que não tenham
implicaç ões sobr e o estado geral da carcaça e demais órgãos, bem como nos casos de contaminaç ões, os
pulmões de verão ser c ondenados na pr ópria linha de inspeção .03/02/2022 09:32 Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-515-de-1-de-fevereiro-de-2022-377814937 28/31Parágra fo únic o. No caso previsto no caput dest e artigo , as condenaç ões e suas causas deverão
ser registradas e os dados transf eridos, ao ﬁnal do abate do respectiv o lote, para o formulário previsto no
Anexo V, desta P ortaria.
Art. 129. A lesão que possa ter implicação sobr e a carcaça e outr os órgãos deverá ser
iden tiﬁcada e o coração e pulm ões, juntamen te com os demais órgãos, carcaça e conjun to cabeça-língua
corresponden tes, de verão ser des viados para o DIF .
Art. 130. O exame do coração , dos pulmões e da traqueia deverá ser realizado na forma prevista
pelo Departamen to de Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal.
Subseção VII
Da Linha de Inspeção G - e xame dos rins
Art. 131. Os rins deverão ser apresen tados à inspeção aderidos à carcaça, com ﬁns de
manut enção de sua iden tidade e a da c orrespondência c om o animal e c om os seus locais ana tômic os.
§1º De forma alterna tiva, os rins poderão ser apresen tados à inspeção , separadamen te, no local
destinado à inspeção , de modo a não c ontaminar outras peças.
§2º Em qualquer uma das formas de apresen tação para o SIF, os rins deverão ser expost os livre
da cápsula e gor dura peri-r enal.
Art. 132. Nos casos de alteraç ões restritas que não tenham implicaç ões com o estado geral da
carcaça e demais órgãos, bem como nos casos de contaminaç ões, os rins deverão ser condenados na
própria linha de inspeção .
Parágra fo únic o. No caso previsto no caput dest e artigo , as condenaç ões e suas causas deverão
ser registradas e os dados transf eridos, ao ﬁnal do abate do respectiv o lote, para o formulário previsto no
Anexo V, desta P ortaria.
Art. 133. A lesão que possa ter implicação sobr e a carcaça e outr os órgãos deverá ser
iden tiﬁcada e o rim, juntamen te com os demais órgãos, carcaça e conjun to cabeça-língua
corresponden tes, de verão ser des viados para o DIF .
Art. 134. O exame dos rins deverá ser realizado na forma prevista pelo Departamen to de
Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal.
Subseção VIII
Da Linha de Inspeção H - e xame da part e caudal da meia-car caça
Art. 135. As duas meias carcaças resultan tes da divisão da carcaça serão apresen tadas ao SIF
para inspeção , que avaliará  a presença de contaminaç ões, lesões, reações vacinais, contusões,
hemorragias, edemas cir cunscrit os ou generalizados e demais alt eraç ões r elevantes.
Art. 136. Quand o as lesões, reações vacinais ou contaminaç ões forem superﬁciais, localizadas e
sem acometimen to do sistema  linfático, a remoção da parte afetada deverá ser realizada na própria linha
de inspeção .
Parágra fo únic o. A atividade descrita no caput dest e artigo poderá ser realizada pelo
estabelecimen to, sob supervisão do SIF .
Art. 137. Achados que possam ter implicação sobr e a carcaça e outr os órgãos deverão ser
iden tiﬁcados e a carcaça, juntamen te com os demais órgãos e conjun to cabeça-língua corresponden tes,
deverão ser des viados para o DIF .
Art. 138. O exame da parte caudal da meia-car caça deverá ser realizado na forma prevista pelo
Departamen to de Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal.
Subseção IX
Da Linha de Inspeção I - e xame da part e cranial da meia-car caça
Art. 139. Os parâme tros e procedimen tos de inspeção deﬁnidos nos artigos 136 a 138 da
Subseção VIII se aplicam, também, ao e xame da part e cranial da meia-car caça.
Art. 140. O dia fragma poderá ser e xaminado aderido à car caça ou na mesa de inspeção .03/02/2022 09:32 Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-515-de-1-de-fevereiro-de-2022-377814937 29/31Parágra fo únic o. Quando apresen tado na mesa de inspeção , o estabelecimen to deverá realizar
a separação das membranas, man tendo-as na mesma bandeja, e apr esen tar a muscula tura do dia fragma.
Art. 141. O exame da parte cranial das meias carcaças deverá deve ser realizado na forma
prevista pelo Departamen to de Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal.
Seção IV
Do Departamen to de Inspeção Final - DIF
Art. 142. O Depa rtamen to de Inspeção Final (DIF) destina-se à recepção das carcaças, cabeças e
órgãos des viados das linhas de inspeção .
Art. 143. O Médico Veterinário Oﬁcial (MVO) seguirá as técnicas de inspeção , procedimen tos e
destinaç ões deﬁnidos pelo Departamen to de Inspeção de Produt os de Origem Animal, na legislação
vigen te e em manuais do Departamen to.
§1º O MVO deﬁnirá o destino de carcaças, partes de carcaça e órgãos, avaliando sua correta
iden tiﬁcação e post erior carimbagem, de ac ordo c om sua destinação .
§2º No caso previsto no caput  dest e artigo , os achados deverão ser registrados no formulário
constan te no Ane xo V, desta P ortaria.
§3º O exame referido no caput dest e artigo consist e em uma comple ta e atenta revisão
daqueles exames praticados nas linhas de inspeção , na forma prevista pelo Departamen to de Inspeção de
Produt os de O rigem Animal.
Art. 144. As carcaças desviadas para o DIF com contusões ou contaminaç ões serão , de acordo
com o seu estado e a juízo do MVO, condenadas ou terão aproveitamen to convenien te, depois de
receber em a r espectiv a toale te sanitária.
Parágra fo únic o. A toale te sanitária referida no caput dest e artigo deverá ser realizada por
colaborador da empr esa devidamen te capacitado , cuja carcaça deve ser avaliada pelo MVO, antes de sair
do DIF .
Art. 145. As carcaças que forem liberadas do DIF ou destinadas ao tratamen to pelo frio ou salga
deverão ser subme tidas à e tapa de la vagem de car caças.
Art. 146. As carcaças condena das ou destinadas ao aproveitamen to condicional deverão ter o
MER r emo vido , antes de seu en vio para a destinação dada.
Art. 147. As carcaças, as partes das carcaças e os órgãos condenados deverão ﬁcar retidos pelo
SIF e serem remo vidos do DIF por meios especíﬁc os, sejam tubulaç ões, carrinhos especiais ou outras
formas apr opriadas e iden tiﬁcadas para est e ﬁm.
Art.148. O MVO, após realizar os exames necessários e formar o seu juízo, poderá deﬁnir os
seguin tes destinos para as car caças, cabeças e ór gãos des viados para o DIF :
I - liberação para o c onsumo em na tureza;
II - apr oveitamen to condicional;
III - c ondenação par cial; e
IV - c ondenação t otal.
§1º Median te apresen tação de justiﬁca tiva adequada, o estabelecimen to poderá solicitar
formalmen te ao SIF que seja dada, aos produt os, destinação mais rigor osa do que aquela deﬁnida pelo
MVO.
§2º N o caso de a tendimen to ao pr evisto no parágra fo an terior , o SIF local de verá ano tar em seus
formulários e lançar , nos mapas esta tístic os, o destino original de ﬁnido pelo MV O.
§3º Quando o MVO destinar a carcaça e suas partes para o aproveitamen to condicional, o
estabelecimen to deverá possuir sistema de iden tiﬁcação , segr egação e rastr eabilidade, com registr os
auditá veis, em t odas as e tapas do pr ocesso de terminado .03/02/2022 09:32 Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-515-de-1-de-fevereiro-de-2022-377814937 30/31§4º Nesse caso , o estabelecimen to deverá apresen tar ao SIF os registr os que indiquem a data
da produção , a iden tiﬁcação da(s) carcaça(s) e seu(s) peso(s), os produt os obtidos em quan tidade, corte(s),
quando aplicá vel, e peso ﬁnal, além da rastr eabilidade que garan ta a origem.
Art. 149. O SIF deverá registrar os dados referentes às carcaças destinadas ao aproveitamen to
condicional, em f ormulário , na f orma pr evista no Ane xo V, desta P ortaria.
Seção VI
Da produção , controle, supervisão , trânsit o e aplicação dos tra tamen tos pr évios ao c onsumo das
carcaças destinadas ao apr oveitamen to condicional
Art.150. No caso de aproveitamen to condicional, os produt os deverão ser subme tidos aos
tratamen tos de ﬁnidos pelo Departamen to de Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal.
§1º Todas as carcaças que forem sequestradas pelo SIF receberão carimbos e iden tiﬁcação de
acordo com o destino , conforme modelos deﬁnidos pelo Departamen to de Inspeção de Produt os de
Origem Animal.
§2º A iden tiﬁcação citada o §1° deverá conter, no mínimo , as informaç ões referentes à data de
abate, númer o sequencial e lo te da car caça e destino de ﬁnido pelo MV O.
§3º As carcaças destinadas ao aproveitamen to condicional no DIF deverão ter seus principais
grupos muscular es cortados na forma deﬁnida pelo Departamen to de Inspeção de Produt os de Origem
Animal.
§4º É permitida  a expedição das carcaças destinadas ao aproveitamen to condicional pela salga
para ser em desossadas em outr o estabelecimen to.
§5º Produt os com destinaç ões ao aproveitamen to condic ional diferentes não poderão ser
transportados em um mesmo carr egamen to.
§6º Quando o destino do carregamen to for o aproveitamen to condicional, o estabelecimen to
deverá c omunicar ao SIF .
Art. 151. Para que o controle do aproveitamen to condicional seja efetivo, o estabelecimen to
deverá assegu rar pessoal treinado para o prepar o, acondicionamen to dos produt os em embalagens
especíﬁcas, registradas no Departamen to de Inspeção de Produt os de Origem Animal, com iden tiﬁcação
inequív oca, na f orma pr evista na legislação vigen te.
§1º O estabelecimen to deverá gerar , man ter e disponibilizar ao SIF, registr os auditá veis sobr e a
desossa, emba lagem, estocagem e expedição dos produt os oriundos das carcaças destinadas ao
aproveitamen to condicional.
§2º Sem pre que houv er produção , o estabelecimen to deverá entregar os respectiv os registr os,
ao SIF, para veriﬁcação e confronto dos dados gerados com as anotações referentes ao dia do abate e
sequestr os por v entura r ealizados.
Art.152. O estabelecimen to deverá comunicar , ao SIF, a programação de desossa das carcaças
destinadas ao aproveitamen to condicional, gerando relatório de rastr eabilidade e produção ﬁnal, por data
de aba te.
Art. 153. Após a desossa de sequestr o, os produt os de tratamen to condicional deverão ser
encaminhados ao túnel de congelamen to, sendo subme tidos a controle de entrada e alocados em área
especíﬁca e iden tiﬁcada, c om c ontrole de saída para a câmara de est ocagem, quando houv er.
§1º Qua ndo a estocagem dos produt os de aproveitamen to condicional for realizada nos
próprios túneis de c ongelamen to, o controle de est oque, en trada e saída de verá ser r ealizado nest e local.
§2º Qua ndo destinados às câmaras de estocagem, os produt os destinados ao aproveitamen to
condicional deverão ser aloca dos em separado , em área especíﬁca e iden tiﬁcada, assegurando a sua
rastr eabilidade.
Art. 154. O estabelecimen to deverá apresen tar garan tias de que o estabelecimen to de destino
possui c ondiç ões de r ealizar o tra tamen to condicional e xigido para os pr odut os carr egados.03/02/2022 09:32 Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-515-de-1-de-fevereiro-de-2022-377814937 31/31Parágra fo únic o. O estabelecim ento deverá ter controle do atendimen to do praz o exigido para a
ciência do recebimen to dos produt os destinados ao aproveitamen to condicional previstos na legislação
vigen te.
 
CAPÍTUL O VI
DAS DISPOSIÇ ÕES FINAIS E TRANSIT ÓRIA S
Art. 155. Os casos omissos ou as dúvidas que forem suscitadas serão resol vidos pelo
Departamen to de Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal.
Art. 156. Median te aprovação do Serviç o de Inspeção de Produt os de Origem Animal e do
Departamen to de Inspeção de Produt os de Origem Animal, os estabelecimen tos, baseados em histórico
de acha dos e ocorrências regionais compr ovadas, poderão , na ocasião da solicitação de registr o ou de
reforma e ampliação , aumen tar as dimensões inicialmen te previstas para o curral de observ ação , DIF e
câmara de sequestr o.
Art. 157. O Departamen to de Inspeção de Produt os de Origem Animal poderá modiﬁcar os
Anexos desta Portaria, quand o necessário , publicando os novos modelos na página do Minist ério da
Agricultura, P ecuária e Abast ecimen to, na in terne t.
Parágra fo únic o. Nos casos em que houv er necessidade, será concedido praz o de adequação
dos pr ocedimen tos.
Art. 158. Os estabelecimen tos registrados no Departamen to de Inspeção de Produt os de Origem
Animal terão o praz o de 180 (cento e oitenta) dias para adequação das novas disposiç ões relativas às
condiç ões gerais das instalaç ões e dos equipamen tos, contados da data de entrada em vigor desta
Portaria.
Art. 159. Esta P ortaria en tra em vigor na da ta de sua publicação .
 
ANEX O I
Classiﬁcação do estabelecimen to
ANEX O II
Ficha de curral
ANEX O III
TABELA de indicação da idade apr oximada.
ANEX O IV
TABELA de referência para registr o das detecções nas linhas de inspeção (de acordo com
RIISPO A)
ANEX O V
Formulários / r egistr os das inspeç ões an te e post mort em
ANEX O VI
Bole tim de N ecrópsia
 
Este conteúdo não substitui o publi cado na versão certiﬁcada.