DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publi cado em: 25/04/2022 | Edição: 76 | Seção: 1 | Página: 9
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
PORTARIA SDA Nº 561, DE 19 DE ABRIL DE 2022
Subme te à Consulta Pública proposta de ato norma tivo que
aprova os Procedimen tos para a Adesão dos Abatedour os
Frigoríﬁc os registrados junto ao Departamen to de Inspeção de
Produt os de Origem Anim al da Secr etaria de Defesa
Agropecuária do Minist ério da Agricultura, Pecuária e
Abast ecimen to ao Sistema de Inspeção com Base em Risco
aplicá vel a frangos de c orte.
O SECRET ÁRIO  DE DEFES A AGROPE CUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICUL TURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENT O, no uso das atribuiç ões que lhe conferem o art. 24 e 68 do Anexo I do Decr eto nº 10.827 ,
de 30 de setembr o de 2021, tendo em vista o dispost o na Lei nº 1.283, de 18 de dezembr o de 1950, na Lei
nº 7.889 , de 23 de novembr o de 1989, no Decr eto nº 9.013,  de 29 de março de 2017 , e o que consta no
processo 21000.07 4020 /2021 -20, r esol ve:
Art. 1º Subme ter à Consulta Pública, pelo praz o de 75 (setenta e cinc o) dias, a minuta de Portaria
que aprova os Procedimen tos para a Adesão dos Abatedour os Frigoríﬁc os registrados junto ao
Departamen to de Inspeção de Produt os de Origem Animal da Secr etaria de Defesa Agropecuária do
Minist ério da Agricultura, Pecuária e Abast ecimen to ao Sistema de Inspeção com Base em Risco aplicá vel
a frangos de c orte, na f orma do ane xo.
Parágra fo únic o. A minuta de Portaria encontra-se disponív el na página eletrônica do Minist ério
da A gricultura, P ecuária e Abast ecimen to: https:/ /www .gov.br/agricultura/ pt-br , link c onsultas públicas.
Art. 2º As sugest ões, tecnicam ente fundamen tadas, deverão ser encaminhadas por meio do
Sistema de Monitoramen to de Atos Norma tivos - SISMAN, da Secr etaria de Defesa Agropecuária, por meio
do link: h ttp://sistemas web.agricultura.go v.br/pages/SISMAN.h tml .
Parágra fo únic o. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastr o prévio no
Sistema de Solicitação de Acesso - SOLICIT A, do Minist ério da Agricultura, Pecuária e Abast ecimen to, por
meio do link: h ttps:/ /sistemas web.agricultura.go v.br/solicita/ .
Art. 3º Findo o praz o estabe lecido no caput do art. 1º desta Portaria, o Departamen to de
Inspeção de Produt os de Origem Animal avaliará as sugest ões recebidas e procederá às adequaç ões
pertinen tes para post erior publicação no Diário Oﬁcial da U nião .
Art. 4º Fica r evogada a P ortaria SD A nº 553, de 30 de mar ço de 2022.
Art. 5º Esta P ortaria en tra em vigor na da ta de sua publicação .
JOSÉ GUILHER ME TOLLSTADIUS LEAL
ANEX O
POR TARIA SD A Nº XX, DE XX DE XXXX DE XXXX
Aprova os Procedimen tos para a Adesão dos Abatedour os Frigoríﬁc os registrados junto ao
Departamen to de Inspeção de Produt os de Origem Animal da Secr etaria de Defesa Agropecuária do
Minist ério da Agricultura, Pecuária e Abast ecimen to ao Sistema de Inspeção com Base em Risco aplicá vel
à frangos de c orte.
O SECRET ÁRIO  DE DEFES A AGROPE CUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICUL TURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENT O, no uso das a tribuiç ões que lhe c onferem os artigos nº 24 e 68, do Ane xo I, do Decr eto nº
10.827 , de 30 de setembr o de 2021, tendo em vista o dispost o na Lei nº 1.283, de 18 de dezembr o de 1950,na Lei nº 7.889,  de 23 de novembr o de 1989, no Decr eto nº 9.013, de 29 de março de 2017 , e o que consta
do pr ocesso nº21000.07 4020 /2021 -20, r esol ve:
Art. 1° Ficam aprovados os procedimen tos para adesão dos abatedour os frigoríﬁc os ao sistema
de inspeção post mort em c om base em risc o, aplicá veis à frangos de c orte, na f orma desta P ortaria.
Parágra fo únic o. Os procedim entos tratados no caput não se aplicam aos abatedour os
frigoríﬁc os que aba tem a ma trizes, poedeiras e outras espécies de a ves.
CAPÍTUL O I
DO ÂMBIT O DE APLIC AÇÃO
Art. 2° Os procedimen tos para atendimen to do sistema de inspeção post mort em com base em
risco se aplicam a abatedour os frigoríﬁc os registrados no Departamen to de Inspeção de Produt os de
Origem Animal da Secr etaria de De fesa A gropecuária, que r ealizam o aba te de frangos de c orte.
Art. 3° Os procedimen tos para atendimen to do sistema de inspeção post mort em com base em
risco se aplicam exclusiv amen te ao abate de frangos de corte criados em regime de conﬁnamen to, nos
seguin tes sist emas de criação:
I - de in tegração e c oopera tivismo; e
II - de criador es independen tes, de vidamen te cadastrados no serviç o oﬁcial de saúde animal.
Parágra fo únic o. Para o abate sob inspeção com base em risco de frangos de corte criados em
regime de conﬁnamen to, mas com acesso ao meio externo em certas fases da sua vida, os abatedour os
frigoríﬁc os devem prever em seus autocontroles, medidas especíﬁcas e compr ovadamen te efetivas, para
monit orar e mitigar os perigos parasit ológic os:Cryp tosporidium sp. e T oxoplasma gondii.
Art. 4° Os abatedour os frigoríﬁc os que atuarem sob um sistema de inspeção com base no risco
devem garan tir resultados no mínimo equiv alen tes aos alcançados pela inspeção tradicional.
Art. 5° A aplicaç ão da presen te norma pelos estabelecimen tos registrados pelo Departamen to
de Inspeção de Produt os de Origem Animal estará sujeita a audit oria pelo Departamen to de Inspeção de
Produt os de Origem Animal, realizada por Auditor Fiscal Federal Agropecuário , com formação em
Medicina V eterinária - AFF A-MV .
CAPÍTUL O II
DAS DEFINIÇ ÕES
Art. 6° P ara ﬁns desta P ortaria são ado tadas as seguin tes de ﬁnições:
I - alteração: qualquer anorm alidade detectá vel por avaliação visual ou por outr o método
eﬁcien te para esse ﬁm, que afete a segurança sanitária  ou a adequação do produt o ao padrão
regulamen tado para a c omer cialização do pr odut o;
II - amp liação: aumen to da concentração ou da prevalência  de um micr organismo ou de uma
alteração;
III - apto para consumo hum ano: as carcaças, partes das carcaças ou miúdos avaliados e
classiﬁcados nos termos desta portaria como produzidas sob condiç ões higiênic o-sanitárias, apropriadas
para a ﬁnalidade pr etendida e den tro dos padr ões de ﬁnidos na legislação;
IV - avaliação: procedimen to de observ ação visual, aplicado nas aves vivas duran te a sua
recepção e descar ga e nas aves depenadas, carcaças, partes de carcaças e vísceras, duran te o seu
processamen to para iden tiﬁcação de alt eraç ões;
V - avaliador: colaborador que possui treinamen to, conhecimen to, habilidades e capacidade
para execução das atividades de avaliação , respeitadas as atribuiç ões e compe tências exclusiv as do
Médic o Veterinário R esponsá vel - MVR e do AFF A-MV ;
VI - carne industrial de ave: carne, obtida do abate de ave que mereça obriga toriamen te
destinação industrial ou apr oveitamen to condicional;
VII - classiﬁcação: procedimen to de graduação da alteração , aplicado na linha ou fora da linha
de aba te e pr ocessamen to, visando a estabelec er a destinação adequada;VIII - classiﬁcador: colabora dor que possui treinamen to, conhecimen to, habilidades e
capacidade para execução das atividades de classiﬁcação , respeitadas as atribuiç ões e compe tências
exclusiv as do MVR e do AFF A-MV ;
IX - controle de processo: condiç ões man tidas, procedimen tos executados e medidas corretivas
adotadas duran te todo o processo de produção , que, em conjun to, permit em alcançar produt os aptos ao
consumo humano;
X - desvio: não atendimen to de um padrão ou limit e esperado para o produt o ou para o
processo , sujeit os a iden tiﬁcação e tra tamen to por aut ocontrole;
XI - impróprio para o consum o humano: ave dependa, carcaça, parte de carcaça ou víscera
avaliada e classiﬁcada como condenada, por serem inseguras ou inadequadas para consumo humano ,
podendo ser reme tidas a fabricação de produt os destinados à alimen tação animal, respeitada a legislação
aplicá vel;
XII - limit e microbiológic o m (m): limit e que, em um plano  de três classes, separa unidades
amostrais de " qualidade sa tisfa tória" daquelas de " qualidade ac eitável";
XIII - limit e micr obiológic o M (M): limit e que, em um plano de três classes, separa unidades
amostrais de " qualidade ac eitável" daquelas de " qualidade insa tisfa tória";
XIV - limit e micr obiológic o: limite estabelecido para um dado micr organismo , suas toxinas ou
metabólit os, utilizado para classiﬁcar a qualidade higiênic o-sanitária do abatedour o em "satisfa tória",
"aceitável" ou "insa tisfa tória";
XV - média amostral: média dos logaritmos das contagens de um micr organismo na base dez
(log10 ), obtidas das amostras coletadas sequencialmen te, de hora em hora, na saída de um únic o sistema
de pr é-resfriamen to, duran te um únic o turno de um dia de trabalho;
XVI - médic o veterinário respon sável - MVR: proﬁssional com formação em medicina veterinária,
habilitado conforme requisit os especiﬁcados pelo Departam ento de Inspeção de Produt os de Origem
Animal;
XVII - não conformidade: desvio ou alteração não percebidos ou não tratados adequadamen te
pelo aut ocontrole;
XVIII - parte de carcaça: qualqu er parte do corpo da ave, excluídas as vísceras, que não atenda à
deﬁnição prevista pelo Departamen to de Inspeção de Produt os de Origem Animal para carcaça, cortes ou
recortes;
XIX - peça: ave depenada, carcaça, suas partes, seus cortes ou suas vísceras enquan to sujeit os à
etapas de a valiação e classiﬁcação;
XX - perda de controle: ocorrência de uma ou de um conjunto de não conformidades que
caract erizem risc o associado à segurança sanitária ou à adequação do pr odut o ﬁnal aos padr ões legais;
XXI - sistema de pré-resfriam ento: túnel de aspersão ou conjun to de túneis; ou tanque de
imersão ou conjun to de tanqu es, aplicados com ﬁnalidade de pré-resfriar as carcaças, partes de carcaça,
cortes ou miúdos;
XXII - turno: intervalo de tempo no qual ocorrem os processos necessários para o abate das
aves e seu pré-resfriamen to, através de operaç ões realizadas majoritariamen te pela mesma equipe de
colaborador es do aba tedour o;
CAPÍTUL O III
DA APLIC AÇÃO DA INSPE ÇÃO POST MOR TEM C OM B ASE NO RISC O
Seção I
Das Instalaç ões e pr ocessos de aba te
Art. 7° As instalaç ões e equipamen tos do abatedour o frigoríﬁc o devem ser desenhados e
construídos de forma a atender à ﬂuxos unidir ecionais e contínuos e procedimen tos necessários ao
desempenho da inspeção c om base em risc o, contemplando:I - o espaç o mínimo necessári o por avaliador e classiﬁcador , atendidas as regras aplicá veis por
outr os ór gãos c ompe tentes;
II - a área necessária para alocação do númer o máximo de colaborador es previsto para cada
ponto de a valiação e classiﬁcação , considerando:
a) a capacidade máxima de a ves por hora, apr ovada para a linha de e visceração;
b) o melhor desempenho da a tividade pelo a valiador e classiﬁcador;
c) a capacidade de cada colaborador quan to ao númer o de peças avaliadas e classiﬁcadas por
minut o, em cada pon to de a tividade, c om base no uso de f erramen tas auditá veis, c omo a cr onoanálise.
III - as condiç ões adequadas  de apresen tação das peças para a avaliação , considerando o
percentual de falhas pr evisto e ac eitável;
IV - as formas de tratamen to das peças com falhas na apresen tação , antes da avaliação ou da
classiﬁcação;
V - a área necessária para a audit oria oﬁcial, com área de trânsit o e acesso a qualquer ponto
pré-de ﬁnido pelo SIF, respeitadas as regras de segurança e demais regras aplicá veis pelos demais órgãos
compe tentes.
Art. 8° A s áreas de a valiação e classiﬁcação e audit oria de vem permitir a perf eita a valiação visual
e inspeç ão das peças, além de dispor das estruturas e utensí lios considerados necessários para realização
adequada das a tividades.
Art. 9° O abatedour o frigoríﬁ co deverá monit orar a eﬁciência dos seus equipamen tos e
processos de f orma a garan tir o melhor desempenho dos mesmos.
§ 1°A eﬁciência  dos equipamen tos deve considerar as especiﬁcaç ões do fabrican te e visar o
desempenho higiênic o-sanitário sa tisfa tório do pr ocesso e o a tendimen to da pr esen te portaria.
§ 2°Nos casos de iden tiﬁcação de desvios devem ser adotadas ações corretivas que minimiz em
a disseminação dos perigos à saúde pública.
Seção II
Do pr ograma de a valiação de car caças, part es de car caças, c ortes e vísc eras
Art. 10. O programa de avaliação de carcaças, partes de carcaças, cortes e vísceras - PACV deve
ser desen volvido atendendo o previsto no regulamen to da inspeção industrial e sanitária de produt os de
origem animal - RIISPO A, para pr ogramas de aut ocontrole, e:
I - atender às demais legislaç ões aplicá veis;
II - ser baseado em princípios internacionalmen te reconhecid os de análise de perigos e pontos
crític os de controle - APPC C, considerando os requisit os de higiene da carne, os seus riscos biológic os,
químic os e físic os;
III - ser baseado  na avaliação cientíﬁca dos riscos à segurança dos alimen tos, levando em conta
os perigos à saúde pública e animal, prevendo o seu monit oramen to no processo de abate e em outras
atividades r elevantes;
IV - considerar as caract erísticas ﬁsiopa tológicas e outras caract erísticas associadas à
adequação para o consumo humano , bem como o padrão de iden tidade e qualidade ﬁxado pela
legislação;
V - quando aplicá vel, considerar o histórico de alteraç ões detectadas pela inspeção tradicional
para estabelec er procedimen tos de avaliação e classiﬁcaçã o que sejam no mínimo equiv alen tes aos da
inspeção tradicional;
VI - iden tiﬁcar as alteraç ões em conformidade com os padr ões divulgados pelo Departamen to
de Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal em normas, manuais e orien tações c omplemen tares;
VII - deﬁnir padr ões e procedimen tos de avaliação das aves vivas, como matéria-prima, e seu
impact o no pr ocesso de aba te;VIII - deﬁnir a metodologia de controle e monit oramen to das eﬁciências dos equipamen tos e
das atividades e procedimen tos relacionados ao abate tendo como referência os padr ões declarados
pelos fabrican tes e o hist órico do estabelecimen to; e
IX - prever material de treinamen to dos colaborador es incluindo , pelo menos, a metodologia de
avaliação e classiﬁcação de ﬁnida pelo Departamen to de Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal.
X - prever o monit oramen to qualita tivo e quan titativo das alteraç ões para a veriﬁcação da
eﬁciência dos procedimen tos de avaliação e classiﬁcação e das medidas de controle aplicadas a campo
para diminuir as per das de pr oteínas por falhas na criação das a ves;
XI - prever programas de melh oria da qualidade das aves vivas, matéria-prima, e de educação
continuada dos produt ores e colaborador es utilizando , como embasamen to, as alteraç ões detectadas
pelo P ACV.
Seção III
Do M édic o Veterinário R esponsá vel
Art. 11. Pelo menos um MVR deverá estar presen te no abatedour o frigoríﬁc o e dedicado
exclusiv amen te ao processo de abate, duran te todos os horários de processamen to que envolvam
atividades de avaliação e classiﬁcação de aves vivas, aves depenadas, carcaças, partes de carcaças e
vísceras.
Art. 12. O médic o veterinário para ser considerado apto a desempenhar o papel de MVR deverá
compr ovar:
I - registr o regularizado no c onselho de classe;
II - certiﬁcação  em capacitação especíﬁca, na forma deﬁnida pelo Departamen to de Inspeção
de Pr odut os de O rigem Animal; e
III - autonomia,  concedida formalmen te pelo responsá vel legal do abatedour o frigoríﬁc o, para
tomada de aç ões pr evistas no P ACV e em c onformidade c om a legislação .
§ 1°Para a capa citação prevista em II poderá ser autorizada instituição de ensino isenta de
conﬂitos de interesse, desde que o conteúdo e o material sejam aprovados pelo Departamen to de
Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal.
§ 2°Os MVRs já capacitados ﬁcarão obrigados a realizar os cursos de atualização deﬁnidos pelo
Departamen to de Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal, para a manut enção da sua c ertiﬁcação .
§ 3° A certiﬁcação prevista em II poderá ser suspensa pelo Departamen to de Inspeção de
Produt os de Origem Animal, nas situaç ões em que o MVR deix ar de cumprir com a legislação ou perder a
compr ovação de a tendimen to dos incisos I e III.
Art. 13. São a tribuiç ões do MVR:
I - man ter o pr ocesso de aba te sob c ontrole, c onsiderando a aplicação do P ACV;
II - deﬁnir os procedimen tos de avaliação e classiﬁcação de aves vivas, suas carcaças, partes de
carcaças, suas  vísceras e subpr odut os atendendo à legislação e as orien tações e diretrizes do
Departamen to de Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal no P ACV;
III - deﬁnir no PACV os procedimen tos de avaliação e classiﬁ cação aplicá veis às alteraç ões não
previstas na regulamen tação vigen te do Departamen to de Inspeção de Produt os de Origem Animal, com
embasamen to cien tíﬁco;
IV - desen volver e man ter atualizado um programa de capacitação para os avaliador es e
classiﬁcador es, bem como para os demais colaborador es envolvidos no processo desde a chegada das
aves até a e xpedição dos pr odut os e ma térias-primas;
V - realizar e compr ovar a qualiﬁcação teórica e prática dos colaborador es para autorização ao
desempenho de a tividades c omo a valiador es e classiﬁcador es;
VI - deﬁnir, em plan ta baix a, os locais onde haverá ponto de avaliação e ponto de classiﬁcação -
PA/PC;VII - supervisio nar os avaliador es e classiﬁcador es, garan tindo a execução das atividades na
forma estabelecida no P ACV e pela legislação duran te todo o pr ocesso de aba te;
VIII - com base no percentual das alteraç ões percebidas pela avaliação das aves vivas no pré-
abate, redeﬁnir quan tos avaliador es e classiﬁcador es serão reposicionados em cada PA/PC para o abate
do lo te;
IX - manter o númer o de avaliador es e classiﬁcador es para  atuação adequada nas atividades
previstas para cada PA/PC, ou tomar as medidas corretivas necessárias para a manut enção do processo
sob c ontrole;
X - adotar ações para manu tenção do controle de processo , contemplando , mas não se
limitando à:
1. disposição de númer o maior  de avaliador es e classiﬁcador es nos PA/PC com maior demanda
iden tiﬁcada;
2. redução de capacidade em a ves/hora da linha de aba te; e
3. paralisação das a tividades de aba te, em c onformidade c om os crit érios estabelecido no P ACV.
XI - man ter controle c ontínuo sobr e o per centual de alt eraç ões de tectadas pelo P ACV;
XII - comunicar  o SIF sempr e que ocorrerem alteraç ões não previstas na regulamen tação , em
percentual superior a 0,05 % das a ves aba tidas; e
XIII - comunicar o SIF quaisquer fatos relevantes detectados duran te as atividades de abate que
possam impactar nega tivamen te à saúde animal e ao atendim ento aos padr ões sanitários, de iden tidade e
de qualidade dos pr odut os.
Seção IV
Dos c olaborador es
Art. 14. Os colaborador es desi gnados para avaliação e classiﬁcação , de forma prévia ao início
das suas a tividades, de vem:
I - poss uir grau  de escolaridade, capacitação teórica e prática sob responsabilidade do MVR,
adequados para o desempenho da a tividade de a valiador e classiﬁcador;
II - receber capacitação continuada, considerando o reforço de conteúdo , as alteraç ões da
legislação e a periodicidade estabelecida pelo MVR para garan tir o adequado desempenho da a tividade; e
III - possuir r esultado fa vorável em qualiﬁcaç ões estabelecidas e pr omo vidas pelo MVR.
Parágra fo únic o. Os procedimen tos de capacitação e qualiﬁcação devem ser devidamen te
documen tados, e possuír em ma terial e r egistr o de e xecução auditá veis.
Art. 15. Os avaliador es e classiﬁcador es deverão ser visualmen te iden tiﬁcá veis, por meio de
elemen tos no unif orme que est ejam r elacionados especiﬁcamen te com as a tividades e xecutadas.
Art. 16. O númer o mínimo e máximo de colaborador es necessários em cada um dos PA/PC
deverá ser estipulado por equipe multidisciplinar capacitada para de ﬁnir e garan tir:
I - a aplicação dos procedimen tos de avaliação e classiﬁcaçã o previstos pelo Departamen to de
Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal;
II - estrutura, equipamen tos e ut ensílios mínimos para cada a valiador e classiﬁcador , viabilizando
o atendimen to do pr evistos em I;
III - o tempo necessário para a execução das atividades previstas em I, considerando a
capacidade em peças/t empo ( cronoanálise ) por c olaborador posicionado em cada pon to de a valiação;
IV - a adequaç ão das estruturas, utensílios e atividades de avaliação e classiﬁcação para o
tratamen to adequado de todas ocorrências esperadas frente aos achados da avaliação das aves vivas no
pré-aba te.
Parágra fo únic o. O critério para a deﬁnição do númer o de avaliador es e de classiﬁcador es por
PA/PC deve ser auditá vel e vinculado ao tipo e percentual das alteraç ões percebidas pela avaliação das
aves viv as no pr é-aba te.Art. 17. Em abatedour os frigoríﬁc os habilitados à exportação , a forma de contratação dos
colaborador es para a execução de avaliação e classiﬁcação deverá atender aos acordos para o comér cio
internacional.
CAPÍTUL O IV
DOS PROCEDIMENT OS DE A VALIA ÇÃO E CLA SSIFIC AÇÃO
Art. 18. Os pr ocedimen tos de a valiação de vem ser r ealizados em 100% ( cem por c ento) dos lo tes
de a ves viv as recebidos para o aba te e em 100% ( cem por c ento) das peças apr esen tadas em cada P A/PC.
Art. 19. Cabe ao abatedour o frigoríﬁc o apresen tar as aves depenadas, carcaças, suas partes e
vísceras em condiç ões que viabilizem a sua perf eita avaliação e classiﬁcação , bem como a exequibilidade
dos pr ocedimen tos de inspeção e audit oria o ﬁcial.
Parágra fo únic o. para a tendimen to do caput de vem ser estabelecidos e monit orados os padr ões
de dese mpenho dos equipamen tos e das etapas envolvidas  na preparação das peças, na forma deﬁnida
pela pr esen te portaria.
Art. 20. A classiﬁcação realizada em qualquer dos PC deve garan tir a aplicação dos mesmos
critérios de destinação pr evistos para a inspeção tradicional.
Parágra fo únic o. quando houv er limitação estrutural que não permita a aplicação da destinação
legalmen te prevista, deve ser validada destinação alterna tiva como efeito de mitigação equiv alen te ou
condenada a peça.
Art. 21. As alteraç ões não previstas nas normas e em ocorrência inferior a 0,05% das aves
abatidas, poderão ter critérios de avaliação , classiﬁcação e, quando necessário , deﬁnição de tratamen to
prévio ao c onsumo , estabelecidos pelo MVR.
Parágra fo únic o. quando aplicá vel tratamen to prévio ao consumo , este deverá ser
adequadamen te validado para garan tir a adequação do produto ao seu padrão de iden tidade e qualidade
e para a mitigação do perigo pr ovavelmen te presen te ou da causa da alt eração
Art. 22. A critério das melhor es condiç ões técnicas e estruturais para sua execução , a
classiﬁcação poderá ser realizada em ato contínuo à avaliação , na própria linha de abate, ou em local
especíﬁc o para esse ﬁm, f ora da linha de aba te.
§ 1° Sem pre que possív el, os procedimen tos de avaliação e de classiﬁcação poderão ser
realizados pelo mesmo c olaborador , designado c omo a valiador e classiﬁcador .
§ 2° A realização do procedimen to de classiﬁcação na própria linha de abate e o acúmulo das
atividades de avaliação e classiﬁcação por um únic o colaborador não poderão causar prejuíz o aos
procedimen tos de a valiação , de classiﬁcação ou de r egistr o.
Art. 23. As alteraç ões restritas visualmen te detectá veis, que não tenham cunho inﬂama tório e
que não geram implicaç ões no estado geral da ave abatida, poderão ser avaliadas e classiﬁcadas nas
próprias linhas de abate e processamen to das aves, desde que atendidos os destinos previstos na
legislação .
Art. 24. Quando for possív el a detecção visual de alteraç ões de cará ter sistêmic o com
reper cussão na carcaça, a classiﬁcação deverá ocorrer duran te avaliação de aves após a depenagem,
antes da r emoção de qualquer part e da a ve com destino ao c onsumo humano .
Art. 25. As alterações sistêmicas, sem reper cussão visív el na ave depenada e não eviscerada,
devem ser avaliadas e classiﬁcadas em etapa do processo que permita a correlação inequív oca das
vísceras às suas car caças.
Parágra fo únic o. as alteraç ões de cará ter não sistêmic os poderão ser avaliadas e classiﬁcadas
com as vísc eras já des vinculadas da car caça.
Art. 26. As avaliaç ões e classiﬁ cações devem garan tir que sejam remo vidas, antes da etapa de
pré-resfriamen to, todas as alt eraç ões capaz es de se ampliar ou c ontaminar os pr ocessos subsequen tes.
Art. 27. Todas as alteraç ões detectadas em todos os PA/PC devem ser registradas qualita tiva e
quan titativamen te.§ 1°O registr o das alteraç ões deve ser realizado de forma a ser possív el a separação por lote
para o aba te, e a c orrelação ao estabelecimen to avícola de origem.
§ 2°Registr o previsto no caput  deve ser ﬁdedigno aos acha dos e às classiﬁcaç ões aplicadas,
seguindo os padr ões e nomencla turas de ﬁnidos pelo DIPO A.
§ 3°Os registr os deﬁnidos no caput estarão sujeit os a auditoria pelo AFFA-MV em qualquer
momen to.
§ 4°O registr o previsto no caput poderá ser realizado de forma eletrônica desde que se
man tenha a segurança, in tegridade e disponibilidade da in formação ao SIF a qualquer momen to.
Seção I
Da avaliação pr é-aba te
Art. 28. Sem prejuízo do atendimen to das normas relativas à saúde animal ou outras aplicá veis à
recepção de aves vivas, o abatedour o frigoríﬁc o deve realiza r uma avaliação amostral de aves pré-aba te,
contemplando t odos os lo tes recebidos.
Art. 29. A estrutura e os procedimen tos de recebimen to de aves vivas devem ser concebidos de
forma a o timizar o t empo de a valiação pr é-aba te e da inspeção an te mort em.
Art. 30. A avaliação pré-aba te deve ser realizada para iden tiﬁcar a prevalência de alteraç ões na
amostragem, considerando a capacidade de iden tiﬁcação e tratamen to das alteraç ões percebidas no lote
pelos P A/PC estabelecidos no ﬂux o de aba te.
§ 1°A avaliação de que tra ta o caput será r ealizada sob r esponsabilidade e supervisão do MVR.
§ 2°Sempr e que necessárias serão tomadas medidas para o reajust e dos processos de abate de
forma a minimi zar o impact o de lotes com altas prevalências de certas alteraç ões no controle higiênic o-
sanitário do aba te.
§ 3°Den tro dos limit es físico e operacional do abatedour o frigoríﬁc o, poderão ser agregados
mais avaliador es e classiﬁcado res para iden tiﬁcação e tratamen to de alteraç ões detectadas em lotes com
prevalências maior es.
§ 4°Qua ndo excedido o limit e operacional das linhas, outras medidas como a redução de
capacidade horária e parada do aba te de vem ser aplicadas.
§ 5° Quando , ao longo do abate de um lote, forem percebidas mudanças nas caract erísticas
avaliadas previamen te, deve ser realizada reavaliação e revisão das medidas adotadas nas linhas de
avaliação e classiﬁcação .
Art. 31. A avaliação no pré-aba te pelo abatedour o compr eende a avaliação amostral, executada
pelo menos na primeira carga de aves vivas de cada lote a ser abatido, e não substitui a inspeção ante
mort em.
Art. 32. Os lotes de aves vivas recebidos e avaliados pelo abatedour o frigoríﬁc o deverão ser
subme tidos ao exame ante mort em pelo serviç o oﬁcial, nas formas deﬁnidas pelo Departamen to de
Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal e especiﬁcadas pelo SIF .
Parágra fo únic o. caberá ao abatedour o frigoríﬁc o garan tir que nenhum lote tenha seu abate
ﬁnalizado sem t er sido subme tido ao e xame an te mort em.
Seção II
Da avaliação e classiﬁcação das a ves após a depenagem
Art. 33. A a valiação e classiﬁcação de a ves após a depenagem de ve:
I - ocorrer antes da remoção de qualquer parte da carcaça ou víscera destinada ao consumo
humano;
II - ter como obje tivo a iden tiﬁcação de alteraç ões sistêmicas visív eis e alteraç ões localizadas
que possam c ompr ome ter os aspect os higiênic os-sanitários do pr ocesso de aba te.§ 1°Os cortes ou qualquer exposição de massas muscular es com ﬁnalidade de aplicação de
critérios de destinação ao consumo humano deverão ser realizados em área separada ﬁsicamen te da área
de escaldagem  e depenagem ou na área de evisceração , mantidas as quest ões relativas à rastr eabilidade
e controle de t empo e t empera tura pr evistos pela legislação .
§ 2°O destino ao consumo hum ano de pés, cabeça e pesc oço ﬁca condicionado à realização da
avaliação e classiﬁcação prevista no caput com a condenação de afecções de cará ter sistêmic o
perceptíveis nest e pon to
Seção III
Da avaliação e classiﬁcação de car caças c orrelacionadas c om as suas vísc eras
Art. 34. A preparação para avaliação da carcaça enquan to ainda correlacionada com as suas
vísceras será a e visceração ou a e ventração c om a e xposição c omple ta de t odas vísc eras.
§ 1°As falhas de eventração e evisceração devem ser corrigidas de forma prévia e sem
compr ome timen to da a valiação e classiﬁcação .
§ 2°Sem prejuíz o do autocontrole sobr e a eﬁciência dos equipamen tos de evisceração , o PACV
deverá pr ever crit érios para a a valiação de car caças que se apr esen tem sem as vísc eras c orrelacionadas.
§ 3°Na ausência de correção das falhas de evisceração , bem como na ausência de critérios para
a avaliação , as carcaças não evisceradas ou sem as vísceras correlacionadas para a avaliação devem ser
condenadas.
Art. 35. A avaliação prevista na presen te seção deve ocorrer após a eventração ou total
evisceração , em pon to na linha de aba te que permita a c orrelação inequív oca en tre a vísc eras e a car caça.
Parágra fo únic o. a avaliação de que trata o caput deve iden tiﬁcar alteraç ões sistêmicas,
inﬂama tórias e qualquer tipo de alteraç ões iden tiﬁcadas nas vísceras, para que se proceda classiﬁcação
subsequen te.
Seção IV
Da avaliação e classiﬁcação in terna e e xterna de car caças
Art. 36. A avaliação interna e externa de carcaças deve ocorrer em um ou mais pontos deﬁnidos
pelo abatedour o frigoríﬁc o, que permitam a visualização e iden tiﬁcação de alteraç ões não sistêmicas e
falhas t ecnológicas nas peças a valiadas.
§ 1°A avaliação prevista no caput deve ocorrer com a carcaça comple tamen te eviscerada,
podendo as vísc eras estar em ou não ainda c orrelacionadas c om a car caça.
§ 2°A iden tiﬁcação nesse ponto de alteraç ões inﬂama tórias, que não tenham sido avaliadas e
classiﬁcadas pelo PA/PC de carcaças correlacionadas com as suas vísceras, implicará na condenação da
carcaça.
Seção V
Da avaliação e classiﬁcação de pr odut os
Art. 37. A avaliação e classiﬁca ção de produt os poderá ser realizada em qualquer ponto após o
pré-resfriamen to e an tes da sua embalagem.
Art. 38. A a valiação e classiﬁcação de pr odut os de verá c ontemplar e xclusiv amen te as alt eraç ões
que por sua na tureza não se ampliam no pr ocesso .
Parágra fo únic o. As alteraç ões que poderão ser avaliadas  e classiﬁcadas após o seu pré-
resfriamen to serão determin adas com base em análise de risco desen volvida e publicada pelo
Departamen to de Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal.
Seção VI
Dos pr ocedimen tos de destinação industrial
Art. 39. E m relação à carne industrial de a ves o aba tedour o frigoríﬁc o de verá:
I - aplicar procedimen tos de segr egação que garan tam a mitigação da contaminação cruzada
dos perigos que podem se ampliar no pr odut o e no pr ocesso;II - possuir pessoal treinado para o prepar o, acondicionamen to e iden tiﬁcação inequív oca dos
produt os sujeit os ao tra tamen to de terminado;
III - utilizar iden tiﬁcação adequada nos pr odut os; e
IV - aplicar procedimen tos de rastr eabilidade que garan tam a utilização dos produt os de acordo
com sua classiﬁcação e destinação industrial.
Parágra fo únic o. a carne industrial de aves deverá receber os tratamen tos deﬁnidos no Decr eto
nº 9.013, de 2017 , no que f orem aplicá veis.
Art. 40. A iden tiﬁcação clara e inequív oca da carne industrial é obriga tória e:
I - deve incluir as especiﬁcaç ões técnicas para o tratamen to pelo calor ao qual a carne industrial
de a ves de ve ser subme tida, quando f or o caso;
II - ser aplicada para qualquer carne industrial de a ves, mesmo a tra tada na pr ópria unidade.
Parágra fo únic o. a iden tiﬁcação para utilização na própria unidade de abate pode ser realizada
sem nec essidade de uso de embalagens especiﬁcamen te apr ovadas para esse ﬁm.
Art. 41. O tra tamen to a ser estabelecido para destinação industrial de ve:
I - atender às disposiç ões norma tivas para a alteração apresen tada pelo produt o, quando
aplicá vel; e
II - na ausência de previsão normativa, ser estabelecido e validado por responsabilidade técnica
compe tente, como capaz de mitigar os riscos ou de gara ntir a condição adequada de iden tidade e
qualidade do pr odut o an tes de seu c onsumo .
Art. 42. A comercialização de produt os sujeit os a destinação industrial ﬁca restrita aos
estabelecimen tos industriais, com estrutura e capacidade adequadas para o processamen to do produt o, e
devidamen te registrados nos serviç os de inspeção f ederal, estadual ou municipal.
Parágra fo únic o. não será permitido o trânsit o para o tratame nto em outr o estabelecimen to, de
carne industrial de a ves sem embalagem de vidamen te iden tiﬁcada.
CAPÍTUL O V
DAS AUDIT ORIA S E MEDID AS CAUTELARES
Seção I
Das audit orias do P ACV
Art. 43. A s audit orias do P ACV são de a tribuição e xclusiv a do AFF A-MV .
Art. 44. Os procedimen tos de audit oria no post mort em seguirão as técnicas e procedimen tos
deﬁnidos na legislação vigen te ou em manuais e materiais de treinamen to aprovados pelo Departamen to
de Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal.
Art. 45. As metodologias, frequências e amostragens mínimas das audit orias serão
estabelecidas pelos manuais e materiais de treinamen to do SIF, na forma deﬁnida pelo Departamen to de
Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal.
Art. 46. A caract erização por audit oria de perda de controle sobr e a avaliação e classiﬁcação , na
forma pr evista pela pr esen te portaria implicará na aplicação de medidas caut elares imedia tas.
Seção II
Do c ontrole do pr ocesso e medidas caut elares e administra tivas
Art. 47.Os abatedour os frigoríﬁc os que atuam sob um sistema de inspeção com base no risco
devem garan tir o c ontrole dos seus pr ocessos de ac ordo c om o pr evisto nesta portaria.
Art. 48. Serão consideradas não conformidades sujeitas a registr o pelo AFFA-MV e correção
imedia ta pelo aba tedour o frigoríﬁc o:
I - impr ecisão da avaliação dos lotes de aves pré-aba te que impliquem em falhas no
planejamen to e e xecução das a tividades de a valiação e classiﬁcação nos pon tos de ﬁnidos pelo P ACV;II - não atendimen to do padrão de desempenho dos equipamen tos ou de processos que
possam c ompr ome ter o desempenho higiênic o-sanitário do aba te;
III - não atendim ento ao padrão de desempenho deﬁnido pelo PACV das etapas de preparação
das peças para a e xecução da a valiação e classiﬁcação;
IV - imperícia dos avaliador es ou classiﬁcador es na execução das atividades, que result em na
possibilidade de não inspeção de alguma das peças ou na ineﬁciência da detecção e destinação de
algumas alt eraç ões;
V - insuﬁciência de colaborador es nos pontos do PACV sem a redução de capacidade horária de
abate, ou outra medida equiv alen te, que garan ta o a tendimen to da pr esen te portaria;
VI - embalagem de produt o fora das especiﬁcaç ões de iden tidade e qualidade previstas na
legislação , como destinados ao c onsumo na f orma que se apr esen ta;
VII - desvios nos resultados de avaliaç ões micr obiológicas em produt os ou desempenho
higiênic o-sanitário com tendência a se tornar insatisfa tório ou insatisfa tório, que não tenham sido
percebidos ou adequadamen te tra tados pelo aba tedour o frigoríﬁc o.
VIII - outras não conformidades que indiquem, por avaliação discricionária do AFFA-MV , a
necessidade de r egistr o e adoção de medida caut elar no pr ocesso .
Parágra fo únic o. não conformidades que por sua recorrência ou pela gravidade de suas
consequências sejam caract erizadas, por ato discricionário do AFFA-MV , como perda de controle deverão
também estar sujeitas a medidas caut elares no pr ocesso .
Art. 49. As seguin tes não conformidades constituem evidência de perda de controle do
processo pelo aba tedour o frigoríﬁc o:
I - permitir o abate de aves não subme tidas à inspeção ante mort em na forma deﬁnida pelo
Departamen to de Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal e especiﬁcada pelo SIF ;
II - a ausência do MVR no abatedour o frigoríﬁc o duran te o abate das aves, e enquan to estiv erem
ocorrendo atividades de avaliação e classiﬁcação de aves vivas, aves depenadas, carcaças, partes de
carcaça e vísc eras;
III - abater lotes sem a avaliaçã o pré-aba te e sem os devidos  ajust es no processo , prejudicando
o atendimen to aos padr ões de desempenho de equipamen to, a avaliação e classiﬁcação na forma deﬁnida
no P ACV ou os r esultados do c ontrole higiênic o-sanitário do aba te;
IV - a ausência ou insuﬁciênc ia numérica de avaliador es ou classiﬁcador es nos pontos e nas
propor ções deﬁnidas conforme o PACV, ou ainda, o uso de colaborador es não treinados nas atividades de
avaliação e classiﬁcação;
V - não realizaç ão de regist os das alteraç ões, impr ecisão de informaç ões ou omissão de dados
ou de declaraç ões de in teresse do SIF ;
VI - falta de compa tibilidade entre os resultados laboratoriais obtidos na avaliação
micr obiológica do desempenho higiênic o-sanitário do pr ocesso de aba te e os r esultados o ﬁciais r ealizados
pelo Departamen to de Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal, para ﬁns de a valiação desta equiv alência;
VII - atos que result em na não aplicação dos destinos previstos pelo RIISPO A, no que se
aplicar em;
VIII - atos que result em na aplicação de destinos inadequadamen te validados para a mitigação
dos perigos po tencialmen te presen tes nas alt eraç ões visív eis;
IX - atos que result em na não aplicação dos tratamen tos como previstos para ﬁns de destinação
industrial ou apr oveitamen to condicional;
X - atos que result em na liberação para o consumo de produt os impr óprios na forma em que se
apresen tam.
Art. 50. Em todos os casos em que for detectada a perda de controle serão tomadas medidas
caut elares no pr ocesso c onforme pr evistas no Decr eto nº 9.013, de 29 de mar ço de 2017 .§ 1°As medidas caut elares no processo serão válidas até sua suspensão pelo AFFA-MV frente a
iden tiﬁcação da causa e a adoção pelo estabelecimen to das medidas corretivas cabív eis no processo , e
quando aplicá vel, no pr odut o.
§ 2°Quando aplicá vel, serão adotadas medidas administra tivas que visem a aplicação de
penalidades previstas na legislação vigen te pelo Departam ento de Inspeção de Produt os de Origem
Animal, sal vaguar dado o dir eito ao c ontradit ório e a ampla de fesa ao administrado .
Art. 51. O AFFA-MV procederá  ao julgamen to e destinação de todas peças consideradas não
conformes duran te as audit orias do P ACV ou outr os momen tos de v eriﬁcação o ﬁcial.
Art. 52. Quando caract erizados pelo AFFA-MV o risco à saúde ou o compr ome timen to da
iden tidade e qualidade, será realizada a apreensão dos produt os suspeit os até que o estabelecimen to
apresen te:
I - o estudo , quan to aos perigos à saúde pública possiv elmen te ampliados pela perda de
controle, quando aplicá vel;
II - a avaliação de extensão da perda de controle e a manif estação obje tiva e justiﬁcada quan to
ao compr ome timen to ou à ausência de compr ome timen to de outr os produt os que tenham sido
produzidos sob a mesma c ondição;
III - a declaração obje tiva quan to ao resultado alcançado pela reavaliação de conformidade dos
produt os apreendidos caut elarmen te, e destinação proposta  considerando o atendimen to à legislação e a
segurança do c onsumidor; e
IV - a destinaçã o proposta, devidamen te validada e justiﬁcad a pelo estudo previsto nos incisos
I,II e III para os produt os apreendidos e para os outr os produt os iden tiﬁcados por autocontrole como
produzidos sob mesma c ondição .
§ 1°O demandado no inciso I,II, III e IV deve ser fornecido por responsá vel técnic o considerado
compe tente pelo conselho de classe para tal e homologado pelo responsá vel legal pelo abatedour o
frigoríﬁc o.
§ 2°Quando , de forma cumula tiva à recorrência em destinação inadequada de peças, houv er a
consta tação de não conformidade no desempenho higiên ico-sanitário do processo ou na qualidade
micr obiológica dos produt os, que possa ser associada às falhas recorrente de padr ões de desempenho de
equipamen tos ou falhas de avaliação e classiﬁcação , poderá ser caract erizada a perda de controle de
processo .
CAPÍTUL O VI
DA ADES ÃO AO SISTEMA DE INSPE ÇÃO COM B ASE EM RISC O
Art. 53. Os abatedour os frigorí ﬁcos devem realizar adesão formal ao sistema de inspeção post
mort em c om base em risc o no Departamen to de Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal.
Art. 54. Para ser considerado apto para adesão ao sistema de inspeção post mort em com base
em risc o, o aba tedour o frigoríﬁc o de ve dispor:
I - de instalaç ões, equipame ntos e ﬂuxos adequados e aprovados na forma deﬁnida pelo
Departamen to de Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal;
II - de quadr o técnic o de pessoal compe tente, incluindo MVR, em quan tidade suﬁcien te,
cobrindo t oda a car ga horária de aba te;
III - do PACV, aplicado às suas diversas etapas do abate (vivos, abatidos inteiros e depenados,
carcaças, part es de car caça e vísc eras), c ontemplando t odos os r equisit os de ﬁnidos na pr esen te Portaria;
IV - de program a de APPC C que contemple os perigos biológic os iden tiﬁcados por avaliação
qualita tiva de risc o divulgada pelo Departamen to de Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal.
V - de um histórico de controle higiênic o-sanitário do processo de abate de 5 (cinc o) semanas
contínuas de r esultados sa tisfa tórios, e xecutado c onforme o Capítulo VIII desta norma.
Art. 55. O abatedour o frigoríﬁc o para solicitar adesão ao sistema de inspeção post mort em com
base em risc o, deve apr esen tar ao serviç o oﬁcial:I - planejamen to dos pr ocedimen tos de a valiação e classiﬁcação;
II - estudo do hist órico das alt eraç ões de tectadas pela inspeção tradicional;
III - histórico de análises referente ao controle higiênic o sanitário do processo de abate de aves,
na forma de ﬁnida pelo Capítulo VIII da pr esen te norma.
Parágra fo únic o. O deﬁnido nos incisos II e III não se aplic a aos abatedour os frigoríﬁc os em
processo de r egistr o.
CAPÍTUL O VII
CRITÉRIOS APLICÁVEIS NA AVALIA ÇÃO E CLA SSIFIC AÇÃO DE AVES, CARC AÇAS, PARTES DE
CARC AÇAS E VÍSCERA S
Art. 56. É proibida a entrad a em qualquer sistema de pré-resfriamen to de peças que
apresen tem alt eraç ões in ﬂama tórias ou c ontaminaç ões de origem gastrin testinal e biliar visív el.
Seção I
Da avaliação e classiﬁcação das c ontaminaç ões gastrin testinais e biliar es
Art. 57. O abatedour o frigoríﬁ co deve monit orar e controlar a ocorrência de contaminação
gastrin testinal e biliar c onsiderando , pelo menos:
I - as caract erísticas das aves vivas recebidas para o abate, como a uniformidade do lote,
sexagem, jejum, die ta hídrica e r esultados labora toriais quan to a pa tógenos a campo;
II - o monit oramen to da e ﬁciência dos equipamen tos de e visceração; e
III - a eﬁciência das medidas de controle programadas para a mitigação da contaminação visív el
e invisív el.
Art. 58. O PACV deve estabelec er, validar e monit orar a eﬁciên cia dos tratamen tos para mitigar a
contaminação por micr organismos nas car caças e miúdos.
Art. 59. As contaminaç ões gastr ointestinal e biliar visív eis devem ser totalmen te remo vidas da
carcaça, das part es de car caça, dos c ortes e dos miúdos, an tes da en trada no sist ema de pr é-resfriamen to.
Parágra fo únic o. A remoção das contaminaç ões referidas no caput poderá ser realizada por
tratamen tos físicos únic os ou cumula tivos como: a lavagem, o corte e condenação da área atingida ou
outr os aut orizados pelo Departamen to de Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal.
Art. 60. Desde que seja especiﬁcado no PACV, o tratamen to de carcaças visiv elmen te
contaminadas poderá ser r ealizado de f orma c ontínua, na pr ópria linha de inspeção , ou f ora dela.
Art. 61. Os tratamen tos para a remoção de contaminação visível ou invisív el devem acontecer
sem pr ejuíz o dos pr eceitos do uso de uma la vagem ﬁnal aplicada an tes da en trada no pr é-resfriamen to.
Parágra fo únic o. Após a lavagem ﬁnal não poderá mais ocorrer a manipulação da carcaça,
exceto a que seja nec essária para a audit oria do pr ocesso .
Art. 62. As contaminaç ões visíveis que não tenham origem no extravasamen to de conteúdo
gastrin testinal e biliar , e que não apresen tem probabilidad e de carrear perigos ao produt o ﬁnal serão
iden tiﬁcadas e c ontroladas pelo aba tedour o frigoríﬁc o.
Parágra fo únic o. Os controles previstos no caput devem considerar o controle dos
contaminan tes de origem não gastrin testinal, sejam eles físicos, químic os ou biológic os, em especial
considerando a prevenção da sua ampliação , por contaminação cruzada através ou pelo próprio sistema
de pr é-resfriamen to por imersão .
Seção II
Da avaliação e classiﬁcação das alt eraç ões in ﬂama tórias
Art. 63. As aves depenadas, carcaças, partes de carcaça e vísceras de aves que apresen tem
alteraç ões macr oscopicamen te compa tíveis com quadr os inﬂama tórios devem ser tratadas conforme os
seguin tes crit érios:
I - condenaçã o total nos casos de iden tiﬁcação de lesões inﬂama tórias sistêmicas ou
septicemias;II - condenação  das partes atingidas por foco inﬂama tório isolado , com o aproveitamen to das
partes não a tingidas;
III - aproveitam ento para consumo humano da peça, após a remoção das áreas ou vísceras
atingidas por f oco inﬂama tório isolado .
Art. 64. Sempr e que iden tiﬁcadas alteraç ões inﬂama tórias sistêmicas, ou sinais septicêmic os, no
ponto de avaliação após a depenagem e antes da remoção de partes, as aves devem ser imedia tamen te
descartadas.
Parágra fo únic o. Quando nos pontos referidos no caput, não for possív el iden tiﬁcar a causa
inﬂama tória da alteração visív el na carcaça, as aves depenadas devem ser descartadas sob o diagnóstic o
de aspect o repugnan te.
Art. 65. A avaliação da articulação do jarrete das aves deverá ser realizada antes do ponto de
corte ou desarticulação dos pés, e a classiﬁcação deve atender aos critérios deﬁnidos para a avaliação de
lesões in ﬂama tórias
Parágra fo únic o. Quando a avaliação for realizada em área separada da área de depenagem,
poderão ser r emo vidas e descartadas as ár eas a fetadas por artrit e sendo as demais part es liberadas.
Art. 66.A s podo derma tites loca lizadas e que não cursam com alteraç ões sistêmicas da carcaça,
poderão ser remo vidas em etapa post erior do processo , antes da sua entrada no sistema de pré-
resfriamen to.
§ 1°Por não esta rem mais relacionados às suas carcaças está dispensado o registr o quan titativo
de pés e jarr etes dos quais sejam r emo vidas as alt eraç ões in ﬂama tórias localizadas.
§ 2°No caso de condenação de pés por pododerma tite estes podem ser declarados para ﬁns
esta tístic os em peso de pr odut o.
Art. 67. Devem ser totalmen te descartadas por celulit e as carcaças que apresen tem além da
alteração inﬂama tória caract erística, alteraç ões no estado  geral da carcaça, compr ome timen to das
serosas ou lesões in ﬂama tórias nas vísc eras.
Parágra fo únic o. Podem ser liberadas as carcaças, após remo vida a parte da pele e tecido
muscular atingi dos, desde que não estejam afetadas às vísceras, as serosas da cavidade celomá tica ou
que não haja outr o reﬂexo na car caça.
Seção III
Da avaliação e classiﬁcação das alt eraç ões traumá ticas e hemorrágicas
Art. 68. As alteraç ões traumá ticas assép ticas poderão ser avaliadas e classiﬁcadas após o
sistema de pr é-resfriamen to, em um ou mais pon tos de ﬁnidos no P ACV.
§ 1°As alteraç ões citadas no caput incluem as lesões hemorrágicas não infecciosas, como os
hema tomas e as petéquias, além das fraturas, dos cortes, perfuraç ões e dos arranhões ocorridos na ave
viva.
§ 2°Serã o consideradas assép ticas as alteraç ões que não apresen tem evolução para quadr o
inﬂama tório, as c omple tamen te cica trizadas, sem cr ostas ou r esquícios de t ecido necr osado .
§ 3°Alteraç ões traumá ticas e hemorrágicas que evoluam para quadr os inﬂama tórios devem ser
tratadas c omo alt eraç ões in ﬂama tórias.
Art. 69. As alteraç ões hemorrágicas restritas, que não tenham cunho inﬂama tório e que não
gerem implicaç ões no estado geral da ave abatida, poderão ser avaliadas e classiﬁcadas nas linhas de
abate e pr ocessamen to das a ves, desde que a tendidos os destinos pr evistos na legislação .
Art. 70. As alteraç ões, como fraturas brancas, cortes e perfuraç ões indesejadas ou outras que
ocorram c om as a ves duran te o pr ocesso de aba te de vem ser diagnosticadas c omo "falhas t ecnológicas" .
Art. 71. Considerando as lesões traumá ticas, as carcaças, suas partes e vísceras deverão ser
avaliadas e classiﬁcadas, da seguin te forma:
I - condenação das car caças que apr esen tem lesões traumá ticas generalizadas;II - aproveitame nto para consumo humano das partes de carcaça ou cortes após a condenação
das part es atingidas por lesões traumá ticas cir cunscritas;
III - aproveitamen to para consu mo humano da carcaça, após a remoção de pequenas porções,
desde que inalt erada a iden tidade e qualidade, permitindo o uso da denominação de venda como carcaça
inteira.
Parágra fo únic o. Sempr e que aplicá vel, as lesões traumá ticas devem ser comunicadas à cadeia
de produção e transport e das aves, como indicador es de bem estar animal, excluídas as alteraç ões
causadas por falhas t ecnológicas após a mort e da a ve.
Art. 72. As peças com alteraç ões hemorrágicas na muscula tura ou em outr os tecidos, com ou
sem causa traumá tica, que sejam generalizadas, acentuadas e difusas, devem ser descartadas antes da
sua en trada no sist ema de pr é-resfriamen to.
Art. 73. Nos casos de lotes com diagnóstic o conﬁrmado para doenças hemorrágicas sujeitas a
notiﬁcação , deverá ser realizada a notiﬁcação ao Serviç o Veterinário Oﬁcial em acordo com as normas
vigen tes.
Seção IV
Da avaliação e classiﬁcação das alt eraç ões me tabólicas
Art. 74. As aves depenadas, em estado de profunda magr eza e depleção óssea e muscular
causada por agra vamen to de quadr os clínic os inﬂama tórios, parasitários, metabólic os ou outr os que
indiquem falta de saúde da a ve, serão c ondenadas por caque xia.
Art. 75. Os quad ros compa tíveis com deﬁciência nutricional, sem o desen volvimen to comple to
dos tecidos corpór eos e sem causa infecciosa ou patológica apar ente, serão enquadrados como magr eza,
podendo sofrer destinação industrial ou liberação conforme os padr ões de qualidade do abatedour o
frigoríﬁc o.
Parágra fo únic o. Quando a magr eza se apresen tar em incidência elevada nas aves de mesmo
lote deve ser comunicado estabelecimen to avícola, para a iden tiﬁcação da causa e tomada de ações
corretivas à campo .
Art. 76. Serão descartadas como apresen tando aspect o repugnan te, as aves depenadas que
apresen tem alteraç ões sistêmicas de coloração , odor ou aspect o, para as quais não se possa precisar a
causa primária da alt eração .
Art. 77. As miopa tias assép ticas  deverão ser avaliadas e class iﬁcadas pelo abatedour o frigoríﬁc o,
até antes da etapa de embalag em primária do produt o, conforme o critério divulgado pelo Departamen to
de Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal em normas c omplemen tares.
Art. 78. A ascit e deve ser avaliada e classiﬁcada no ponto em que as carcaças e vísceras ainda
continuam correlacionadas, conforme o critério divulgado pelo Departamen to de Inspeção de Produt os de
Origem Animal em normas c omplemen tares.
Seção V
Da avaliação e classiﬁcação das falhas t ecnológicas de aba te
Art. 79. Serão consideradas falhas tecnológicas as alteraç ões morf ológicas e sensoriais das aves
abatidas causadas por de ﬁciência nos equipamen tos ou nas operaç ões no âmbit o do aba te.
Parágra fo únic o. Estão excluídas do previsto no caput das falhas tecnológicas as contaminaç ões
gastrin testinais e biliar es, tendo em vista sua c orrelação c om o c ontrole higiênic o-sanitário do pr ocesso .
Art. 80. O abatedour o frigoríﬁc o deverá monit orar seus processos de forma a man ter o ﬂuxo de
abate contínuo , respeitando os limit es ﬁxados para tempo e tempera tura, perfaz endo no máximo 4 horas
desde o aba te até o r esfriamen to dos pr odut os a 4 °C (quatro graus c entígrados).
Parágra fo únic o. Atrasos que impliquem em violação do binômio de tempo e tempera tura ou
alterem as caract erísticas sensoriais das aves abatidas devem ser percebidos e tratados adequadamen te
pelo aba tedour o frigoríﬁc o, considerando as peculiaridades r egionais e v ariaç ões climá ticas saz onais.Art. 81. É permi tido o aproveitamen to condicional das carcaças de aves não sangradas ou mal
sangradas, desde que man tidas na linha de inspeção até o ponto de avaliação de carcaças ainda
correlacionadas c om as vísc eras.
Parágra fo únic o. A iden tiﬁcação de aves não sangradas e escaldadas vivas deve desencadear
medidas de aut ocontrole para iden tiﬁcação da falha de pr ocesso c om c orreção imedia ta.
Art. 82. O histórico de condenaç ões e aproveitamen tos industriais deve ser monit orado visando
a melho ria contínua dos processos de abate, minimizand o os desper dícios de proteínas por falhas
tecnológicas.
Seção VI
Da avaliação e classiﬁcação das parasit oses
Art. 83. Os perigos Cryp tosporidium sp. e Toxoplasma gondii devem ser contemplados no APPC C
do abatedour o frigoríﬁco , consider ando as oportunidades de contaminação da cadeia produtiva e as
medidas de con trole e mitigação aplicadas a campo .
Parágra fo únic o. Estão dispensados de monit oramen to ativo os lotes de aves criados em
conﬁnamen to e sem c ontato com o solo no ambien te livr e.
Art. 84. Conside rando a higiene do processo , não deve ser intencionalmen te cortado o trato
gastrin testinal das a ves em ár eas onde a ves já aba tidas e seus pr odut os transitam ou são pr ocessados.
Seção VII
Da avaliação e classiﬁcação das neoplasias
Art. 85. As alteraç ões neoplásicas em aves devem ser avaliadas e classiﬁcadas da seguin te
forma:
I - condenação de car caças e vísc eras no caso de neoplasias e xtensas;
II - aproveitame nto para consumo humano das partes de carcaça ou cortes após a condenação
da part e afetada no caso de neoplasias localizadas sem me tástase.
Art. 86. Devem ser condenada s e adequadamen te tratadas as carcaças e vísceras de aves com
lesões sugestiv as de salmonelose a viária, mesmo sem a c onﬁrmação e isolamen to labora torial.
Parágra fo únic o. Sempr e que cabív el o MVR deve providenciar a notiﬁcação de casos de
salmonelose nas aves ou de isolamen tos de salmonelas sujeitas aos programas oﬁciais ao serviç o oﬁcial
compe tente.
CAPÍTUL O VIII
CONTROLES HIGIÊNIC O-SANIT ÁRIOS DE PROCESSO
Seção I
Avaliação micr obiológica do desempenho higiênic o-sanitário do pr ocesso de aba te
Art. 87. Os abatedour os frigoríﬁ cos de aves, para serem considerados aptos a adesão ao sistema
de insp eção com base em risco prevista na presen te portaria, deverão incluir em seus autocontroles o
monit oramen to micr obiológic o do desempenho higiênic o-sanitário do pr ocesso de aba te.
Parágra fo únic o. Para atendimen to do caput deverá ser realizada a coleta de carcaça para a
análise de micr organismos indicador es deﬁnidos pelo Departamen to de Inspeção de Produt os de Origem
Animal.
Art. 88. Os procedimen tos de coleta de carcaça deverão estar de acordo com o Manual de
Cole ta de Amostras de Produtos de Origem Animal disponív el no ender eço eletrônic o do Minist ério da
Agricultura, P ecuária e Abast ecimen to: www .agricultura.go v.br
Art. 89. As coletas serão realiza das ao ﬁnal do último tanque do sistema de pré-resfriamen to ou,
quando aplicá vel, ao ﬁnal do go tejamen to, sempr e an tes da sua embalagem e r otulagem c omo pr odut o.
Art. 90. Os abatedour os frigoríﬁc os deverão cumprir a amostragem em todos os dias e turnos
em que houv er abate, man tida a rastr eabilidade das coletas para que seja possív el o controle higiênic o-
sanitário do pr ocesso na f orma pr evista pela pr esen te portaria.Parágra fo únic o. A amostragem prevista no caput não exclui os lotes positiv os para patógenos
detectados no a tendimen to de outr os pr ogramas da Secr etaria de De fesa A gropecuária.
Art. 91. A amostragem será deﬁnida conforme o númer o de horas de funcionamen to dos
sistemas de pr é-resfriamen to do aba tedour o frigoríﬁc o.
Art. 92. A amo stragem será de uma carcaça coletada na saída de cada sistema de pré-
resfriamen to apr oximadamen te a cada hora de operação .
§ 1°A primeira coleta deverá ocorrer escolhendo uma entre as primeiras carcaças a saírem do
sistema.
§ 2°A última deverá incluir uma entre as últimas carcaça s a deix arem o sistema de pré-
resfriamen to.
§ 3° Depois da primeira coleta, devem ser estabelecidos intervalos entre as demais coletas de
aproximadamen te uma hora, a tendidos os r equisit os do §1 ° e §2 °.
Art. 93. Abatedouros frigoríﬁc os com mais de um sistema de pré-resfriamen to deverão realizar
amostragem prevista pelo presen te capítulo de forma a obter resultados separados para cada um dos
sistemas.
Art. 94. A amos tra deverá ser iden tiﬁcada pela data, turno , hora e sistema de pré-resfriamen to
de origem da amostra.
Art. 95. O tempo transc orrido entre a coleta e a análise deve ser o menor possív el, considerando
as especiﬁcidades de cada situação , e o descrit o no plano de aut ocontrole do aba tedour o frigoríﬁc o.
Parágra fo únic o. Desde que não haja prejuíz o da rastr eabilidade da amostra, as carcaças
poderão ser conserv adas em tempera turas de 2ºC a 8°C (dois a oito graus centígrados) e reme tidas uma
vez ao dia para a a valiação labora torial.
Art. 96. Cada carcaça será analisada individualmen te, dando  origem a um resultado expresso
em logaritmo na base de z (log   ).
Art. 97. As amostras deverão ser analisadas conforme metodologias descritas no Manual de
procedimen tos para labora tórios da Coor denação-Geral de Labora tórios Agropecuários do Departamen to
de Serviç os Técnic os da Secr etaria de Defesa Agropecuária, disponív el no ender eço eletrônic o do
Minist ério da Agricultura, Pecuária e Abast ecimen to www .agricultura.go v.br , ou métodos validados
internacionalmen te frente ao mé todo de r eferência.
Parágra fo únic o. Nos casos de utilização de métodos validados internacionalmen te, os
abatedour os frigoríﬁc os deverão dispor da compr ovação da validação do método utilizado , frente ao
método de r eferência.
Art. 98. Os limit es micr obiológic os "m" e "M" utilizados para a avaliação do desempenho do
abatedour o frigoríﬁc o no controle higiênic o-sanitário do processo de abate serão deﬁnidos e publicados
pelo Departam ento de Inspeção de Produt os de Origem Animal, em norma especíﬁca ou instrução
complemen tar.
Art. 99. A avaliação dos resultados será realizada por meio de gráﬁco de controle de processo
do tipo " gráﬁco de caix a" (bo x plo t).
§ 1°No gráﬁco previsto no capu t, serão plotados os resultados das amostras coletadas em cada
um dos sist emas de pr é-resfriamen to a cada turno de aba te e iden tiﬁcada a média amostral.
§ 2°No eixo X do gráﬁco previsto no caput será iden tiﬁcado a data, o turno e o sistema de
préresfriamen to em que foram coletadas as amostras, e no eixo Y o valor das contagens de
micr organismos das car caças transf ormadas em logaritmos na base de z (log   ).
§ 3°Poderão ser utilizados valores simpliﬁcados ou códigos que iden tiﬁquem inequiv ocamen te
os dados de ﬁnidos no §2 °.
Art. 100. A avaliação dos gráﬁcos de caixa deve ser realizada pelo MVR ou outr o proﬁssional
com f ormação e c ompe tência c onsideradas adequadas para esse ﬁm.10
10§ 1°Para ﬁns de avaliação higiênic o-sanitária do processo será utilizada janela móvel aplicada
sob os r esultados cumula tivos de cinc o semanas c onsecutiv as.
§ 2°A cada semana, o proﬁssional deve registrar um parecer quan to ao controle higiênic o-
sanitário do abatedour o frigoríﬁc o, considerando a totalidade dos resultados referentes ao período de
cinc o semanas, conforme os padr ões deﬁnidos pelo Depart amen to de Inspeção de Produt os de Origem
Animal.
§ 3°A inser ção dos resultados de uma nova semana (6º sema na) implicará em desc onsiderar os
resultados obtidos da primeira semana, e assim sucessiv amen te, man tendo-se sempr e a avaliação de
todos os r esultados das últimas cinc o semanas de aba te.
Art. 101. O desempenho do abatedour o frigoríﬁc o no controle higiênic o-sanitário do processo de
abate será avaliado consideran do, em um plano de 3 classes, todas as médias amostrais, obtidas duran te
cinc o semanas, em:
I - dese mpenho higiênic o-san itário satisfa tório: quando todas as médias amostrais estiv erem
abaix o de "m ";
II - dese mpenho higiênic o-sanitário aceitável: quando até 20% (vinte por cento) dos resultados
estiv erem en tre "m " e "M";
III - desempenh o higiênic o-sa nitário com tendência a se tornar insatisfa tório: quando mais de
20% (vinte por cento) das médi as amostrais estiv erem entre "m" e "M", desde que nenhuma esteja acima de
"M"; ou
IV - desempenh o higiênic o-sa nitário insatisfa tório: quando for obtida qualquer média amostral
acima de "M" .
Art. 102. Quando o abatedour o frigoríﬁc o, na forma deﬁnida pelo art. 101, possuir desempenho
higiênic o-sanitário sa tisfa tório, poderá r eduzir a amostragem para as seguin tes fr equências semanais:
Númer o de médias amostrais(*)/ semana ob tidas
median te frequência in tegral de amostragem (**)Númer o de médias amostrais(*)/ semana ob tidas
median te frequência r eduzida de amostragem
até 6 2
7 a 12 3
13 a 18 5
19 a 24 6
25 a 36 9
mais que 36 14
(*) Média amostral obtida das carcaças coletadas na saída de um únic o sistema de pré-
resfriamen to especíﬁc o duran te um únic o turno de trabalho em cada dia de aba te.
(**) F requência in tegral estabelecida pelos crit érios pr evistos no artigo 100 da pr esen te portaria.
Parágra fo únic o. Sempr e que aplicada a frequência reduzida , prevista no caput, a amostragem
deve ser dirigida para contemplar todos os dias da semana, turnos e sistemas de abate de forma uniforme,
no período de 5 ( cinc o) semanas.
Art. 103. No caso de detecção pelo SIF de incompa tibilidade entre resultados labora toriais de
autocontrole e resultados oﬁciais, em abatedour os frigoríﬁc os que oper em em frequência reduzida, será
retomada imed iatamen te a frequência integral até ser comprovada retomada de condição higiênic o-
sanitária sa tisfa tória.
Art. 104. Quando o abatedour o frigoríﬁc o, na forma deﬁnida pelo art. 101, tiver desempenho
higiênic o-sanitário aceitável, deverá proceder a análise crítica dos autocontroles, buscando atingir
desempenho sa tisfa tório.
Parágra fo únic o. Para a reavaliação prevista no caput será necessário realizar o estudo da
dispersão dos resultados individuais de contagem de carcaças, iden tiﬁcando os fatores que levam à
obtenção de contagens mais elevadas, com a redeﬁnição das medidas de controle para mitigação de
contaminação gastrin testinal e biliar .Art. 105. Quando o abatedour o frigoríﬁc o, na forma deﬁnida pelo art. 101, tiver desempenho
higiênic o-sanitário c om t endência à se t ornar insa tisfa tório de verá r ealizar:
I - a análise crítica do PACV e de sua implemen tação , quan to a efetividade no controle das
contaminaç ões gastrin testinais e biliar es;
II - o estudo da dispersão dos resultados individuais de contagem de carcaças, iden tiﬁcando os
fatores que levam à obtenção de contagens mais elevadas, com a redeﬁnição das medidas de controle
para mitigação de c ontaminação gastrin testinal e biliar;
III - o mapeam ento higiênic o-sanitário das etapas do processo de acordo com o previsto no
artigo 107 da pr esen te portaria.
Art. 106. Quand o o abatedour o frigoríﬁc o, na forma deﬁnida pelo artigo 101, tiver desempenho
higiênic o-sanitário insatisfa tório, além da adoção das ações previstas no artigo anterior , o estabelecimen to
deverá:
I - realizar o estudo da dispersão dos resultados individ uais de contagem de carcaças,
iden tiﬁcando os fatores que levam à obtenção de contagens mais elevadas, com a redeﬁnição das
medidas de c ontrole para mitigação de c ontaminação gastrin testinal e biliar;
II - realizar o mapeamen to higiênic o-sanitário deﬁnido no art. 107 da presen te norma, para
iden tiﬁcar as e tapas do pr ocesso que apr esen tem desempenho desfa vorável;
III - proceder a análise crítica dos autocontroles, especialmen te os que se refere ao
funcionamen to adequado dos equipamen tos e etapas de abate, o APPC C e o PSO , quan to a sua eﬁciência
no c ontrole de c ontaminação gastrin testinal e biliar;
IV - avaliar a necessidade de retomar a amostragem em frequência integral para um
diagnóstic o melhor das falhas no pr ocesso;
V - dar ciência do desvio ao SIF, apresen tando os resultados da análise crítica dos
autocontroles, a iden tiﬁcação da causa dos desvios e o plano de ações corretivas em processos, de forma
a garan tir o desempenho higiênic o-sanitário ac eitável ou sa tisfa tório do aba tedour o frigoríﬁc o;
VI - apresen tar o resultado da avaliação crítica de compr ome timen to dos produt os elaborados
sob processos com tendência a se tronar em insatisfa tórios, de forma a garan tir a conformidade com os
obje tivos de desempenho aplicá veis aos pr odut os.
§ 1°Os abatedour os frigoríﬁc os que, de forma cumula tiva, obtiverem diagnóstic o de controle
higiênic o-sanitário do processo insatisfa tório e violação de programas de redução de patógenos estarão
sujeit os às medidas administra tivas de ﬁnidas na seção II, ou c omplemen tarmen te pelo DIPO A.
§ 2°Os abatedouros frigoríﬁc os que de forma recorrente obtiverem resultados insatisfa tórios do
controle higiênic o-sanitário do processo também estarão sujeit os às medidas administra tivas deﬁnidas na
seção II, ou c omplemen tarmen te pelo DIPO A.
Art. 107. Para realizar o mapeamen to higiênic o-sanitário das etapas do processo , o abatedour o
frigoríﬁc o deverá realizar coletas antes e depois das etapas ou conjun to de etapas do processo de abate,
que sejam c onsideradas de in teresse.
§ 1°Na execução do procedim ento previsto no caput devem ser contempladas no mínimo as
etapas de lavagem inicial, as etapas manuais ou mecanizadas consideradas críticas para ampliação dos
indicador es e c ontaminação cruzada, as la vadoras de car caças e la vagem ﬁnal de car caças.
§ 2°A amostragem a ser aplicada no mapeamen to higiênic o-sanitário das etapas do processo
deve ser pelo menos a mesma prevista nesta portaria para aplicação na saída do sistema de pré-
resfriamen to.
§ 3°A avaliação dos resultado s deve ser capaz de mapear os pontos que geram ampliação
inac eitável dos indicador es ou que não desempenham adequadamen te seu papel na mitigação da
contaminação gastrin testinal e biliar .
§ 4°Frente aos achados serão  deﬁnidas, ajustadas e devidamen te validadas as medidas de
controle que visem alcançar e man ter o desempenho higiênic o-sanitário sa tisfa tório do pr ocesso .§ 5°O abatedou ro frigoríﬁc o poderá ser demandado pelo SIF a realizar o mapeamen to higiênic o-
sanitário das e tapas do pr ocesso de aba te em situaç ões cabív eis, de ﬁnidas pelo DIPO A.
Art. 108. Quand o, em análises de amostras de produt os, houver a violação dos limit es ﬁxados
em critérios microbiológic os associados à contaminação gastrintestinal e biliar , deverá ser considerado o
resultado da a valiação micr obiológica do desempenho higiênic o-sanitário do pr ocesso de aba te.
Parágra fo únic o. Nos casos em que os produt os deﬁnidos no caput tenham sido obtidos de
carcaças elabo radas sob desempenho aceitáveis ou satisfa tórios, o proﬁssional compe tente deverá
realizar o estudo da dispersão dos resultados individuais de contagem de carcaças, iden tiﬁcando os
fatores que levam à obtenção de contagens mais elevadas, com a redeﬁnição das medidas de controle
para mitigação de c ontaminação gastrin testinal e biliar
Art. 109. O abatedour o frigoríﬁc o deverá viabilizar as coletas oﬁciais que venham a ser
estabelecidas como parte das audit orias sobr e os autocontroles determinadas pelo Departamen to de
Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal.
Art. 110. Os abatedour os frigoríﬁc os que, por análise do SIF, apresen tarem incompa tibilidade
entre os resultados oﬁciais e de autocontrole ou tiverem caract erizadas possív eis falhas na execução das
coletas e realização das análi ses por autocontrole, estarão  sujeit os a ações complemen tares deﬁnidas
pelo Departamen to de Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal
CAPÍTUL O IX
DAS DISPOSIÇ ÕES FINAIS E TRANSIT ÓRIA S
Art. 111. Poderá  ser solicitado pelo abatedour o frigoríﬁc o a concessão de período especiﬁcado
para testes e implemen tação da presen te portaria antes da comple ta adesão ao sistema, sem prejuíz o do
atendimen to do praz o ﬁnal.
Art. 112. Os estabelecimen tos que se declarar em aptos a participar do sistema de inspeção post
mort em com base em risco, a partir da data de entrada em vigor da presen te portaria, devem solicitar a
sua inclusão median te pe tição ao Departamen to de Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal.
Art. 113. Os estabelecimen tos avaliados como aptos pelo Departamen to de Inspeção de
Produt os de O rigem Animal serão incluídos na "lista de estabelecimen tos sujeit os a inspeção c om base em
risco".
Art. 114. A presen te norma não dispensa o abatedour o frigoríﬁc o do atendimen to aos requisit os
internacionais c omplemen tares para a e xportação que pr etenda ob ter ou man ter.
Art. 115. Os casos omissos ou as dúvidas na execução desta Portaria serão resol vidos pelo
Departamen to de Inspeção de Pr odut os de O rigem Animal.
Art. 116. A inclusão na "lista de estabelecimen tos sujeit os a inspeção com base em risco" será
compulsória a partir de 31 de de zembr o de 2028.
Art.117 . Esta P ortaria en tra em XX de XXXXX de XXXX.
Este conteúdo não substitui o publi cado na versão certiﬁcada.