06/04/2021 POR TARIA Nº 59, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - POR TARIA Nº 59, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-n-59-de-29-de-marco-de-2021-312035855 1/5DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publi cado em: 06/04/2021 | Edição: 63 | Seção: 1 | Página: 10
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Gabinete da Ministra
PORTARIA Nº 59, DE 29 DE MARÇO DE 2021
Incorporação ao ordenamen to jurídic o nacional dos Requisit os
Fitossanitários para Zea mays (milho ) segundo País de Destino e
Origem para os Estados Partes do MERC OSUL, aprovados pela
Resolução MERC OSUL/ GMC/RES. nº 08/ 20.
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICUL TURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENT O, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 87, pará grafo únic o, inciso II, da Constituição , tendo em vista o dispost o no Decr eto
Legisla tivo nº 188, de 15 de dezembr o de 1995, no Decr eto nº 1.901, de 9 de maio de 1996, no Decr eto nº
24.114, de 12 de abril de 1934 e o que c onsta do Pr ocesso nº 21000.014556/ 2021 -96, r esol ve:
Art. 1º Incorpora r ao ordenamen to jurídic o nacional os Requisit os Fitossanitários para Zea mays
(milho ) segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes do MERC OSUL, aprovados pela
Resolução MERC OSUL/ GMC/RES. nº 08/ 20, na f orma do Ane xo a esta P ortaria.
Art. 2º Fica revogada a Instrução Norma tiva MAP A nº 14, de 22 de maio de 2007 , publicada no
Diário Oﬁcial da U nião de 24 de maio de 2007 , edição nº 99, Seção 1, página 3.
Art. 3º Esta P ortaria en tra em vigor em 3 de maio de 2021.
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
ANEX O
3.7.29 Requisit os Fitossanitários para Zea mays (milho ) segundo país de destino e origem para
os Estados P artes
I - INTRODUÇ ÃO
1 - ÂMBIT O
O presente Sub-standar d estabelec e os requisit os ﬁtossanitários harmonizados a serem
aplicados pelas Organizaç ões Nacionais de Proteção Fitossanitária (ONPF s) dos Estados Partes no
intercâmbio r egional para Z ea ma ys (milho ).
2 - REFERÊNCIA S
- Standar d 3.7 Requisit os Fitossanitários Harmonizados por Categoria de Risco para o Ingresso
de Pr odut os V egetais, 2ª R evisão , apr ovado pela R esolução GMC Nº 52/ 02.
- Lista das Principais Pragas Quar entenárias para a R egião do C OSAVE, 2018.
- Listas N acionais de Pragas Quar entenárias dos Estados P artes 2018.
- Avaliação de Risco das Pragas: Amaran thus palmeri, Aphelenchoides besse yi, Clavibact er
michiganensis subsp. nebrask ensis, Eragrostis plana, Latheticus oryzae, Pantoea anana tis, Pantoea
sterwartii, Sit ophilus granarius, Thlaspi arv ense.
3 - DESCRIÇ ÃO
O presen te Sub - standar d estabelec e os requisit os ﬁtossanitários harmonizados a serem
utilizados pelas ONPF s dos Estados Partes no intercâmbi o regional para Zea mays (milho ), em suas
diferentes apr esen tações e or ganizados por país de destino e origem.
II. 29. A. P AÍS DE DESTINO: ARGENTINA
REQUISIT OS FIT OSS ANIT ÁRIOS P ARA Z ea ma ys
CATEGORIA 406/04/2021 POR TARIA Nº 59, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - POR TARIA Nº 59, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-n-59-de-29-de-marco-de-2021-312035855 2/5CLA SSE 3: Semen tes
Código: ZEAMX 2 13 01 03 4
Requisit os ﬁt ossanitários:
R0- Requer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R2- O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CFR, se c orresponde ), onde se c ertiﬁquem as
Declaraç ões A dicionais solicitadas.
R1- Requer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
R4- Produt o sujeit o a Análise Oﬁcial de Labora tório a ingr esso .
Declar ações A dicionais:
 Brasil  :
DA5-O campo de pr odução de semen tes foi subme tido a inspeção o ﬁcial an tes da c olheita e não f oi
detectado Eragrostis plana.
ou
DA15 -O en vio se enc ontra livr e de Eragrostis plana , de ac ordo c om o r esultado da análise o ﬁcial de
labora tório Nº ( ).
 Uruguai  :
DA5-O campo de pr odução de semen tes foi subme tido a inspeção o ﬁcial an tes da c olheita e não f oram
detectados Eragrostis plana e Clavibact er michiganensis subsp. nebr askensis.
ou
DA15 -O en vio se enc ontra livr e de Eragrostis plana e Clavibact er michiganensis subsp. nebr askensis , de
acordo c om o r esultado da análise o ﬁcial de labora tório Nº ( ).
Não há Declaraç ões A dicionais para P araguai.
CATEGORIA 3
CLA SSE 9 : Grãos
Código: ZEAMX 1 13 01 09 3 ( Grão para c onsumo )
Requisit os ﬁt ossanitários:
R0- Requer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R2- O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CFR, se c orresponde ).
R1- Requer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
Declar ações A dicionais:
Não há Declaraç ões A dicionais para Brasil, P araguai e U ruguai.
CATEGORIA 3
CLA SSE 4: Frutas e hortaliças
Código: ZEAMX 1 24 01 04 3
Requisit os ﬁt ossanitários:
R0- Requer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R2- O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CFR, se c orresponde ).
R1- Requer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
Declar ações A dicionais:
Não há Declaraç ões A dicionais para Brasil, P araguai e U ruguai.
II. 29. B. P AÍS DE DESTINO: BRA SIL
REQUISIT OS FIT OSS ANIT ÁRIOS P ARA Z ea ma ys
CATEGORIA 4
CLA SSE 3 : Semen tes
Código: ZEAMX 2 13 01 03 4
Requisit os ﬁt ossanitários:
R0- Requer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R2- O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CFR, se c orresponde ), onde se c ertiﬁquem as
Declaraç ões A dicionais solicitadas.
R1- Requer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
R4- Produt o sujeit o a Análise Oﬁcial de Labora tório a ingr esso .
Declar ações A dicionais:06/04/2021 POR TARIA Nº 59, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - POR TARIA Nº 59, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-n-59-de-29-de-marco-de-2021-312035855 3/5 Argentina :
DA5-O campo de pr odução de semen tes foi subme tido a inspeção o ﬁcial an tes da c olheita e não f oram
detectados Amar anthus palmeri, P antoea st ewartiieThlaspi arv ense .
ou
DA15 -O en vio se enc ontra livr e de Amar anthus palmeri, P antoea st ewartiieThlaspi arv ense , de ac ordo
com o r esultado da análise o ﬁcial de labora tório Nº ( ).
 Uruguai  :
DA5- O campo de pr odução de semen tes foi subme tido a inspeção o ﬁcial an tes da c olheita e não f oram
detectados Amar anthus palmeri e Clavibact er michiganensis subsp. nebr askensis .
ou
DA15 - O en vio se enc ontra livr e de Amar anthus palmeri e Clavibact er michiganensis subsp. nebr askensis ,
de ac ordo c om o r esultado da análise o ﬁcial de labora tório Nº ( ).
Não há Declaraç ões A dicionais para P araguai.
CATEGORIA 3
CLA SSE 9: Grãos
Código: ZEAMX 1 13 01 09 3 ( Grão para c onsumo )
Requisit os ﬁt ossanitários:
R0- Requer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R2- O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CFR, se c orresponde ), onde se c ertiﬁquem as
Declaraç ões A dicionais solicitadas.
R1- Requer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
R4- Produt o sujeit o a Análise Oﬁcial de Labora tório a ingr esso .
Declar ações A dicionais:
 Argentina :
DA2-O en vio f oi tra tado c om 2 g/ m³ de f osﬁna por 72 horas à t empera tura acima de 20 °C ou 96 horas a
15 - 20 °C ou 120 horas a 10 - 15°C para o c ontrole de Latheticus oryz aeeSitophilus gr anarius , sob
supervisão o ﬁcial.
 Uruguai:  
DA2-O en vio f oi tra tado c om 1 a 3 g/ m³ de f osﬁna por 72 horas à t empera tura acima de 20 °C ou 96
horas a 16 - 20 °C ou 120 horas a 12 - 15°C ou 192 horas a 5 - 12 °C para o c ontrole de Latheticus
oryz aeeSitophilus gr anarius, sob supervisão o ﬁcial.
Não há Declaraç ões A dicionais para P araguai.
CATEGORIA 3
CLA SSE 4: Frutas e hortaliças
Código: ZEAMX 1 24 01 04 3
Requisit os ﬁt ossanitários:
R0- Requer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R2- O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CFR, se c orresponde ).
R1- Requer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
Declar ações A dicionais:
Não há Declaraç ões A dicionais para Ar gentina, P araguai e U ruguai.
II. 29. C. P AÍS DE DESTINO: P ARA GUAI
REQUISIT OS FIT OSS ANIT ÁRIOS P ARA Z ea ma ys
CATEGORIA 4
CLA SSE 3: Semen tes
Código: ZEAMX 2 13 01 03 4
Requisit os ﬁt ossanitários:
R0- Requer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R2- O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CFR, se c orresponde ), onde se c ertiﬁquem as
Declaraç ões A dicionais solicitadas.
R1- Requer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
R4- Produt o sujeit o a Análise Oﬁcial de Labora tório a ingr esso .
Declar ações A dicionais:06/04/2021 POR TARIA Nº 59, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - POR TARIA Nº 59, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-n-59-de-29-de-marco-de-2021-312035855 4/5 Argentina :
DA5- O campo de pr odução de semen tes foi subme tido a inspeção o ﬁcial an tes da c olheita e não f oram
detectados Amar anthus palmeri, Aphel enchoides besse yi, Pantoea anana tis, P antoea st ewartii, eThlaspi
arvense .
ou
DA15 -O en vio se enc ontra livr e de Amar anthus palmeri, Aphel enchoides besse yi, Pantoea anana tis,
Pantoea st ewartii, eThlaspi arv ense , de ac ordo c om o r esultado da análise o ﬁcial de labora tório Nº ( ).
 Brasil  :
DA5- O campo de pr odução de semen tes foi subme tido a inspeção o ﬁcial an tes da c olheita e não f oram
detectados Amar anthus palmeri, Aphel enchoides besse yi, Er agrostis plana ePantoea anana tis.
ou
DA15 -O en vio se enc ontra livr e de Amar anthus palmeri, Aphel enchoides besse yi, Er agrostis
plana ePantoea anana tis, de ac ordo c om o r esultado da análise o ﬁcial de labora tório Nº ( ).
 Uruguai  :
DA5-O campo de pr odução de semen tes foi subme tido a inspeção o ﬁcial an tes da c olheita e não f oram
detectados Amar anthus palmeri, Clavibact er michiganensis subsp. Nebraskensis eEragrostis plana.
ou
DA15 -O en vio se enc ontra livr e de Amar anthus palmeri, Clavibact er
michiganensis subsp. Nebraskensis eEragrostis plana , de ac ordo c om o r esultado da análise o ﬁcial de
labora tório Nº ( ).
CATEGORIA 3
CLA SSE 9: Grãos
Código: ZEAMX 1 13 01 09 3 ( Grão para c onsumo )
Requisit os ﬁt ossanitários:
R0- Requer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R2- O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CFR, se c orresponde ), onde se c ertiﬁquem as
Declaraç ões A dicionais solicitadas.
R1- Requer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
R4- Produt o sujeit o a Análise Oﬁcial de Labora tório a ingr esso .
Declar ações A dicionais:
 Argentina :
DA2-O en vio f oi tra tado c om 2 g/ m³ de f osﬁna por 72 horas à t empera tura acima de 20 °C ou 96 horas a
15 - 20 °C ou 120 horas a 10 - 15°C para o c ontrole de Latheticus oryz aeeSitophilus gr anarius , sob
supervisão o ﬁcial.
 Uruguai:  
DA2-O en vio f oi tra tado c om 1 a 3 g/ m³ de f osﬁna por 72 horas à t empera tura acima de 20 °C ou 96
horas a 16 - 20 °C ou 120 horas a 12 - 15°C ou 192 horas a 5 - 12 °C para o c ontrole de Latheticus
oryz aeeSitophilus gr anarius, sob supervisão o ﬁcial.
Não há Declaraç ões A dicionais para Brasil.
CATEGORIA 3
CLA SSE 4: Frutas e hortaliças
Código: ZEAMX 1 24 01 04 3
Requisit os ﬁt ossanitários:
R0- Requer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R2- O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CFR, se c orresponde ).
R1- Requer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
Declar ações A dicionais:
Não há Declaraç ões A dicionais para Ar gentina, Brasil e U ruguai.
II. 29. D . PAÍS DE DESTINO: URUGU AI
REQUISIT OS FIT OSS ANIT ÁRIOS P ARA Z ea ma ys
CATEGORIA 4
CLA SSE 3: Semen tes
Código: ZEAMX 2 13 01 03 4
Requisit os ﬁt ossanitários:
R0- Requer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R2- O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CFR, se c orresponde ), onde se c ertiﬁquem as
Declaraç ões A dicionais solicitadas.06/04/2021 POR TARIA Nº 59, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - POR TARIA Nº 59, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-n-59-de-29-de-marco-de-2021-312035855 5/5R1- Requer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
R4- Produt o sujeit o a Análise Oﬁcial de Labora tório a ingr esso .
R8- Ingr essará a Depósit o Quar entenário sob c ontrole o ﬁcial.
R12 - De verá cumprir ao dispost o nos S tandar ds Especíﬁc os para a Pr odução de M ateriais de
Propagação de Milho do U ruguai.
Declar ações A dicionais:
 Argentina :
DA5-O campo de pr odução de semen tes foi subme tido a inspeção o ﬁcial an tes da c olheita e não f oram
detectados Aphel enchoides besse yi, Pantoea anana tis, P antoea st ewartii e Thlaspi arv ense.
ou
DA15 -O en vio se enc ontra livr e de Aphel enchoides besse yi, Pantoea anana tis, P antoea st ewartii e Thlaspi
arvense , de ac ordo c om o r esultado da análise o ﬁcial de labora tório Nº ( ).
 Brasil  :
DA5-O campo de pr odução de semen tes foi subme tido a inspeção o ﬁcial an tes da c olheita e não f oram
detectados Aphel enchoides besse yiePantoea anana tis.
ou
DA15 -O en vio se enc ontra livr e de Aphel enchoides besse yiePantoea anana tis, de ac ordo c om o r esultado
da análise o ﬁcial de labora tório Nº ( ).
Não há Declaraç ões A dicionais para P araguai.
CATEGORIA 3
CLA SSE 9: Grãos
Código: ZEAMX 1 13 01 09 3 ( Grão para c onsumo )
Requisit os ﬁt ossanitários:
R0- Requer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R2- O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CFR, se c orresponde ).
R1- Requer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
Declar ações A dicionais:
Não há Declaraç ões A dicionais para Ar gentina, Brasil e P araguai.
CATEGORIA 3
CLA SSE 4: Frutas e hortaliças
Código: ZEAMX 1 24 01 04 3
Requisit os ﬁt ossanitários:
R0- Requer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R2- O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CFR, se c orresponde ).
R1- Requer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
Declar ações A dicionais:
Não há Declaraç ões A dicionais para Ar gentina, Brasil e P araguai.
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