1 
 FUNDAMENTAÇÃO  
 
Medidor de energia elétrica -instrumento destinado a medir a energia eléctrica através da 
integração da potência em relação ao tempo.  
Em 2010, o Governo aprovou o Decreto – Lei n.º 2/2010, de 31 de Dezembro que prevê 
de entre várias disposiçõ es, que os instrumentos de medição e medidas materializadas são 
definidas em regulamentação específica.  
A fiabilidade no processo de medição dos intrumentos de medição constitui preocupação 
do Governo, portanto, é fundamental que se faça uma verificação ad equada aos 
medidores eléctricos como forma de responder a esse desafio de controlo, supervisão e 
dar suporte à precisão dessas medições.  
O presente Regulamento tem como objectivo garantir:  
• Redução do custo de energia e de disperdícios, protecção do cons umidor, proteção 
do meio ambiente, segurança e garantia da integridade da rede.  
• O avanço tecnológico que tem proporcionado, no campo da medição, o 
desenvolvimento de novas funcionalidades nos medidores electrónicos de energia elétrica; 
e  
• Um controle legal mais sólido e uma garantia metrológica mais eficaz.  
A presente proposta é submetida em cumprimento do número 1 do artigo 35 do Decreto 
n.º17/2011, de 26 de Maio, que aprova o Regulamento do Decreto Lei n.º 2/2010, de 31 
de Dezembro que autoriza o Min istro da Indústria e Comércio  aprovar o Regulamento 
específico referente a medidores eléctricos.  
 
É nestes termos que se submete a presente Proposta de Regulamento medidores eléctricos 
para aprovação do Ministro da Indústria e Comércio.  
 
 
 
 
  
 
2 
   
 
 
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE  
___________ _______  
Diploma Ministerial n.º ___/2022  
de _____ de ___________2022  
 
 
Havendo necessidade de proteger o consumidor de práticas que conduzam a medições 
não fiáveis, bem como as condições mínimas a serem observada s no controlo metrológico, 
torna -se imperioso regulamentar o controlo metrológico sobre instrumentos de medição 
ou medidas materializadas, e que no uso da competência atribuída pelo n.° 1 do artigo 35 
do Regulamento do Decreto -Lei n.º 2/2010, de 31 de Deze mbro, aprovado pelo Decreto 
nº 17/2011 de 26 de Maio, o Ministro da Indústria e Comércio determina:  
 
 
Artigo 1. É aprovado o Regulamento Técnico Metrológico de Medidores de Energia, em   
anexo a este Diploma Ministerial e que dele é parte integrante.  
 
Artigo 2. O presente regulamento entra em vigor sessenta dias após a data da sua 
publicação.  
 
 
O Ministro da Indústria e Comércio , Silvino Augusto José Moreno  
 
 
  
 
3 
  
 
REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO DE MEDI DORES  DE ENERGIA  ELÉCTRICA  
 
CAPÍTULO I  
Disposições gerais  
Artigo 1  
Object o 
O presente regulamento  estabelece as condições mínimas a serem observadas na  
aprovação de modelo, na verificação inicial, na s verificaç ões subsequentes,  a que se 
sujeitam os medidores ele ctrónicos de energia elé ctrica a ctiva e reactiva, m onofásicos e 
polifásicos,  pré-pagos e p ós-pagos, ligação directa e indirecta,  e índices de classe D (0,2 
%), C (0,5 %), B (1,0 %), A (2,0 %).  
 
Artigo 2  
         Definições  
O significado dos termos usados consta  do glossário  em anexo ao presente Regulamento  
e que dele é parte integrante.  
 
Artigo 3  
Âmbito de aplicação  
O presente Regulamento aplica -se ao fabricante, importador, fornecedor , reparador,  
utilizador  e comerciante de medidores electrónicos.  
 
Artigo 4  
Unidade de medida   
 
4 
 As grandezas devem ser indicad as em unidades const antes da legislação metrológica 
vigente . 
CAPÍTULO I I 
Requisitos Metrológic os 
Artigo 5 
Modelo d o medidor  de en ergia eléctrica  
1. O modelo do medidor de energia elétrica de tecnologia eletr ónica é definido pelas 
seguintes propriedades metro lógicas:  
a) energia a ctiva e rea ctiva; 
b) tecnologia do elemento sensor de tensão;  
c) tecnologia do elemento sensor de corrente;  
d) valor da corrente  máxima;  
e) princípio de medição;  e 
f) tecnologia do mostrador .  
 
5 
 2. Quaisquer funcionalidades ou mudanças implementadas em um det erminado 
modelo, que não alterem as propriedades definidas no  número  1, não caracterizam 
um novo modelo.  
3. Medidores feitos por fabricantes distintos, ainda que tenham o mesmo proje cto 
básico e apresentem características comuns, devem ter designação de model o 
diferente.  
4. O medidor deve especificar a classe  de precisão  para o qual foi proje ctado.  
 
Artigo 6 
Cálculo de energia  
      O valor total de energia é a soma das energias de cada fase do medidor.  
 
Artigo 7 
Erros Máximos  Admissíveis  para o controlo metrológ ico 
 
1. Para os ensaios de apr ovação d o modelo, os erros máximos admissíveis são aqueles 
estabelecidos no Anexo A da Norma Moçambicana  NM 1063 :2020 . 
2. Para a verificação inicial , a verificação periódica e após repar ação, os erros máximos 
admissíveis são aqueles  estabelecidos no Anexo B da Norma Moçambicana  NM 
1063:2020 . 
3. Para a verificação extraordinária, erros máximos admissíveis são aqueles 
estabelecidos no Anexo C da Norma Moçambicana  NM 1063 :2020 . 
 
CAPÍTULO I II 
Requisitos técnicos  
Artigo 8 
Tipos de ligação  
  
 
6 
 1. Os medidores monofásicos e polifásicos aos quais se refere o presente regulamento  
devem ser utilizados conforme o tipo de conexão elé ctrica aos sistemas declarados 
pelo fabricante.  
2. As tensões nominais e correntes nominais e máximas são especificadas na Tabe la 4 
do Anexo A da Norma Moçambicana  NM 1063 :2020 . 
3. A frequência nominal deve ser de 50 Hz conforme a NMNPEN – 60898 -2. Valor 
excepcional de 60 Hz pode ser solicitado para atendimento a necessidades 
específicas.  
4. As faixas de temperatura a que o medidor pode  ser submetido devem estar de 
acordo com a Tabela 1  da Norma Moçambicana  NM 1063 :2020 .  
 
7 
 5.  O armazenamento e o transporte do medidor fora da faixa limite de 
funcionamento e dentro da  faixa limite para armazenamento e transporte devem 
ser realizados por um per íodo máximo de 60h , de acordo com a Tabela 1 da Norma 
Moçambicana  NM 1063 :2020 . 
6. As condições de humidade às quais o medidor pode ser submetido devem estar de 
acordo com a Tabela 2  da Norma Moçambicana  NM 1063 :2020 . 
 
Artigo 9 
Requisitos  mecânicos  gerais 
 
1. Os medidores devem ser proje ctados e construídos de modo que evitem gerar perigo 
quando em uso, visando assegurar , especialmente , a segurança pessoal contra choques 
elétricos e os efeitos de temperaturas excessivas, a prote cção contra a propagação de 
fogo e a prote cção contra a penetração de obje ctos sólidos, poeira e água.  
2. Todas as partes sujeitas à corrosão devem ser devidamente protegidas.  
3. Qualquer revestimento prote ctor não deve ser passível de danos por manuseio normal 
nem de danos causados pela exposiçã o ao ar ambiente.  
4. Os medidores devem ter condições de suportar a radiação solar sem degradar 
significativamente os materiais.  
5. Os medidores de encaixe , de embutir ou para sistema de medição a transformador, 
devem seguir o presente regulamento  no que se refe re à especificação, exce pto a: 
a) Dimensões;   
b) características da base;  
c) terminais;  
d) elementos de fixação;  
e) tampa;   
f) pentes de verificação ; 
g) dispositivos de selagem ; e  
h) outras características especiais.   
 
8 
  
Artigo 10 
Base do medidor  de energia electrica  
1. A base do med idor deve ser de construção rígida, não deve ter parafusos, rebites ou 
dispositivos de fixação das partes internas que possam ser retirados sem violação dos 
lacres da tampa.  
2. A base deve ter dispositivo para sustentar o medidor e um ou mais furos na parte 
inferior para sua fixação, localizados de modo a impedir sua remoção sem violação da 
tampa do bloco de terminais.  
Artigo 11 
Tampa  do medidor  
1. A tampa deve ser construída e ajustada de modo a assegurar o perfeito 
funcionamento do medidor,  mesmo em caso de def ormação não -permanente.  
2. Se a tampa não for transparente, um ou mais visores devem ser colocados para 
leitura do mostrador  e observação do indicador de funcionamento.  
3. Os visores  devem ser de material transparente, os quais não podem ser removidos 
sem que ha ja ao menos danos à tampa ou rompimento de algum dos lacres.  
 
Artigo 12 
Bloco de terminais  do medidor  
1. O bloco de terminais deve ser feito de material isolante capaz de não apresentar 
deformações após o medidor ter sido submetido ao ensaio de aquecimento co m a 
corrente máxima.  
2. A sua fixação à base deve ser feita de forma que somente possa ser retirado com o 
rompimento dos lacres da tampa.  
3. A posição dos terminais do neutro deve ser identificada p or uma  cor, na face frontal 
do bloco de terminais para medidores  polifásicos de ligação dire cta. 
 
  
 
9 
 Artigo 1 3 
Terminais  do medidor  
1. Os terminais de corrente do medidor para medição direta devem possuir  pelo 
menos  dois parafusos de modo a garantir a fixação segura e permanente de 
condutores de 4 mm2 a 35 mm2 em medidores monofásicos  de até 120 A , de 4 mm2 
a 50 mm2 em medidores polifásicos de até 120 A, de 10 mm2 a 95 mm2 em 
medidores polifásicos de até 200 A , com excepção  de 35 mm2 a 120 mm2 para 200 
A, os quais devem ter capacidade para suportar a corrente máxima do medid or. 
2. Para medidores polifásicos de corrente máxima de 200 A, caso o terminal de neutro 
seja utilizado somente para potencial, este deve permitir a conexão segura e 
permanente de condutores de 2,5 mm2 a 16 mm2. 
3. Os terminais de corrente dos medidores polifási cos para medição indire cta devem 
permitir a ligação segura e permanente de condutores numa faixa de, no mínimo, 
2,5 mm2 a 16 mm2. 
4. Os terminais de potencial dos medidores polifásicos para medição indire cta devem 
permitir a ligação segura e permanente de um a três condutores de 2,5 mm2. 
5. Os terminais não devem ser passíveis de deslocamentos para o interior do medidor, 
independente dos parafusos de fixação dos cabos de ligação.  
 
Artigo 1 4 
Terminal de terra  
1. O terminal de terra, quando existir, destina -se ao ater ramento de invólucros 
metálicos e deve ser eletricamente ligado às partes metálicas externas acessíveis do 
medidor.  
2. O terminal de terra deve acomodar um condutor de entre 6 mm2 e 25 mm2, 
preferencialmente equivalente aos condutores principais de corrente.  
3. O cabo no terminal de terra deve ter uma fixação tal que não permita o seu 
afrouxamento  depois da instalação . 
  
 
10 
  
Artigo 1 5 
Tampa do bloco de terminais  
1. A tampa do bloco de terminais deve conter a inscrição LINHA -CARGA, gravada 
externamente de forma indelével . 
2. O parafuso de fixação, qu ando existir, deve estar fi xo à tampa e deve ter dispositivo 
para selagem independente da tampa do medidor.  
 
Artigo 1 6 
Plano de selagem  
 
1. Todo medidor deve possuir dispositivos independentes para selagem da tampa do 
medidor, da ta mpa do bloco de terminais e do dispositivo de reposição de 
demanda, se houver.  
2. Os diâmetros dos orifícios de selagem não devem ser inferiores a 2,0 mm.  
 
Artigo 1 7 
Dispositivo de saída  
 
1. O medidor deve ter, no mínimo, um dispositivo de saída do tipo diodo e missor de 
luz infravermelho , vermelho ou um simulador de mancha de disco, capaz de ser 
monitorado com equipamento de verificação.  
2. Este dispositivo deve ser acessível pela parte frontal do medidor e pode estar incluso 
na porta óptica.  
Artigo 1 8 
Mostrador do medidor 
  
 
11 
 1. O medidor deve ter  um mostrador  que permita ao utilizador  identificar a medição 
de energia.  
2. O mostrador  pode ser compartilhado com o dispositivo de verificação . 
Artigo 1 9 
Placa de identificação  
 
1. Todo medidor deve ser provido de identificação faci lmente visível contendo, no 
mínimo, as seguintes informações n a língua  portugu esa, sem descurar outras, e  
marcadas de modo indelével:  
a) Nome ou marca d o fabricante ; 
b) País de origem  
c) Número  de série; 
d) Ano de fabric o; 
e) Modelo ; 
f) Frequência ; 
g) Tensão(ões) nominal(is) ; 
h) Corrente nominal e máxima ; 
i) Registador  de elementos  de medição ; 
j) Quantidade  de fases e condutores ; 
k) Constante de  verificacão ; 
l) Constante Eletrônica ( Ke,Wh/p ou varh/p);  
m) Classe  de precis ão (D, C, B ou A);  
n) Marca de Aprova ção do modelo com o respectivo número  de despacho ; e 
o) Esquema de ligação, incluindo a identificação das interfaces de comunicação.  
2. A constante eletr ónica Ke deve constar da placa de identificação do medidor que 
possuir memória de massa e nos medidores sem memória de massa a identificação 
da consta nte Ke é opcional.   
 
12 
 3. Caso não seja possível constar o esquema de ligação na placa de identificação, o 
mesmo deve estar colocado em lugar visível quando da instalação do medidor.  
4. Deve ser previsto um espaço para identificação do utilizador . 
5. Todo e qualquer te xto ou figura incluída na área de identificação do utilizador , com 
dimensões mínimas de 10 mm x 50 mm, não deve ter  qualquer relação com os 
dados de identificação do modelo aprovado.  
6. Um modelo pode assumir diferentes valores de Ke. 
Artigo 20 
Disposição dos  terminais  
 
A disposição dos terminais do medidor deve ser simétrica do tipo LINHA -CARGA . 
 
Artigo 21 
Mostrador   
 
1. O mostrador  electrónico ou ele ctromecânico, parte integrante do medidor, deve 
ser capaz de registar, partindo do zero, por um tempo mínimo de 1 150 h, a energia 
correspondente à máxima corrente na maior tensão nominal e fa ctor de potência 
unitário.  
2. A indicação do valor de consumo nos ensaios de aprovação de modelo deve ser 
feita em:  
a) Energia  activa: “kWh”  
b) Energia  reactiva: “kvarh”.  
Artigo 22 
Caract erísticas construtivas e funcionais do mostrador  
 
1. A informação deve ser apresentada por mostrador .  
 
13 
 2. No caso de múltiplos valores apresentados em um único mostrador , deve ser 
possível mostrar,  ciclicamente, todos os registos relacionados com os dados 
relevan tes, e que cada registo seja apresentado no mínimo por 5  S, com o seu 
respectivo código de identificação.  
3. A altura dos dígitos das grandezas e códigos identificadores apresentados no 
mostrador , deve ser maior ou igual a 8,0 mm de comprimento e largura m ínima de  
4,0 mm.   
 
14 
 4. Deve ter a quantidade de dígitos suficiente no mostrador  para atender o  número  1 
do artigo 22.  
5. Se no mostrador  forem apresentadas sequências de grandezas com informações 
diferentes, um código identificador deve ser apresentado para identifi car 
individualmente cada uma delas, o qual deve ser apresentado de forma que permita 
a clara identificação da grandeza.  
6. Os códigos  identificadores pode m ser programáveis de acordo com as necessidades 
de cada aplicação.  
Artigo 2 3 
Mostrador  externo  
 
1. O dispos itivo externo ao medidor deve atender aos requisitos  técnic os estabelecid os 
neste regulamento , no que tange às características construtivas e funcionais.  
2. O mostrador  externo não deve apresentar informações divergentes das exibidas no 
mostrador  do medidor.  
3. A inclusão de mostrador  externo ao modelo de medidor aprovado, quando o 
medidor não está acessível, deve ser obje cto de aprovação por parte do INNOQ , 
IP. 
4. O mostrador  externo e o medidor de energia elé ctrica devem ser submetidos aos 
ensaios adicionais  definidos na Tabela 5 do Anexo A  da Norma Moçambicana  NM 
1063:2020 . 
5. O mostrador  externo deve ser provido da  marca  de aprovação de modelo do 
medidor de energia elétrica, cuja identificação deve ser colocada em local de fácil 
visualização.  
 
Artigo 2 4 
Temporização   
 
15 
 1. A exatidão da base de tempo do relógio deve ser me nor ou igual  a 0,003 % (30 
μs/s) na faixa de 0 °C a 60 °C, e no restante da faixa operacional especificada, deve 
ser melhor ou igual 0,01 % (100 μs/s). 
2. Para os casos que o medidor possua como base de tempo primária a frequência da 
rede, a base de tempo secundária deve ser me nor ou i gual 0,02 % (200 μs/s). 
3. Os medidores devem ser capazes de manter o horário do relógio interno, o 
programa e as informações registadas durante uma eventual falta de energia de, no 
mínimo, 120 h a 25 °C ± 5 °C, e devem possuir rotina de retorno automático ao  
modo de funcionamento normal quando do restabelecimento da energia elétrica.  
 
Artigo 2 5 
Segurança   
1. A proteção de acesso via selo, com código de segurança, deve ser disponibilizada 
para prevenir o acesso não autorizado aos medidores programáveis, evitando 
mudanças não autorizadas nos parâmetros metrológicos e no arquivo de 
informações registadas, quando não houver dispositivo de selagem da porta óptica.  
2. Os medidores que não possuírem lacre físico ou senha devem possuir contador e 
registador de eventos que p ermita identificar e verificar, a qualquer momento, no 
mínimo as oito últimas intervenções ocorridas.  
 
CAPÍTULO I V 
CONTROL O METROLÓGICO  
 
Artigo 2 6 
Aprovação de modelo  
 
1. Os medidores a que se refere  o presente regulamento  só podem ser comercializados 
pelo se u fabricante ou importador após a aprovação de seus respectivos modelos,  
 
16 
 conforme as prescrições técnicas constantes do Anexo A  da Norma Moçambicana  
NM 1063 :2020 . 
2. A solicitação de aprovação de modelo deve ser feita de acordo com o estabelecido 
na legislaçã o metrológica.   
3. A amostra de medidores a ser submetida aos ensaios de apr ovação de modelo deve 
ser constituída de três medidores do mesmo modelo.  
4. O fabricante deve informar a forma de medição do medidor unidirecional ou 
medidor bidirecional.  
5. O fabricante d eve informar a forma de registo de energia (registador unidirecional, 
Registador  bidirecional ou registador com catraca ). 
6. Os medidores devem estar acompanhados de manuais, escritos na língua 
portuguesa, que contenham no mínimo a descrição das característic as técnicas, 
descrição do princípio de funcionamento, descrição do código das informações do 
mostrador , diagrama de blocos e desenhos do medidor.  
7. Os desenhos ou a fotografia digital da(s) placa(s) do circuito ele ctrónico devem 
fazer parte de documentação a dicional.  
8. Os manuais devem fornecer todas as informações necessárias ao manuseio e 
funcionamento dos medidores.  
9. Os medidores devem estar acompanhados de todos os cabos e informações de 
configuração, necessários à aplicação dos ensaios e ao seu funcionament o. 
10. Todas as inscrições e identificações do instrumento devem ser procedidas em língua 
portuguesa.  
11. Todas as inscrições obrigatórias, unidades, símbolos e indicações devem se 
apresentar de forma clara e legível.  
12. A aprovação de um modelo em determinado classe  de precisão  garante a 
aprovação nos demais índices de classe inferiores ao aprovado, sem a necessidade 
de ensaios adicionais, ou seja, se o medidor é aprovado com classe de precisão  D, 
este obtém de forma automática a aprovação para os índices de classe C , B e A.  
13. Modificações no modelo aprovado, que não estejam previstas na Tabela 5 do 
Anexo A,  da Norma Moçambicana  NM 1063 :2020,  devem ser obje cto de análise  
 
17 
 do INNOQ , IP, que decide  sobre a necessidade de realização de ensaios adicionais 
ou se a(s) modifica ção(ões) implica(m) a necessidade de uma nova apreciação 
técnica de modelo.  
14. Qualquer proposta de modificação no modelo aprovado deve ser comunicada ao 
INNOQ , IP, com antecedência, para análise e posterior tomada de decisão.  
Artigo 2 7 
Ensaios e inspecções d e aprovação de modelo  
 
1. Os medidores a que se refere no presente regulamento só podem ser 
comercializados pelo seu fabricante ou importador após a aprovação de modelo, 
conforme as  prescrições constantes do Anexo A da Norma Moçambicana  NM 
1063:2020 . 
2. A entida de fornecedora de energia eléctrica deve ser notificada quanto às anomalias 
encontradas e providenciar, imediatamente, a correcção, incluindo, se necessário, a 
troca do medidor.  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  
 
18 
 Artigo 2 8 
Local e meio de realização dos ensaios  
 
1. Os ensaios para a aprovação de modelo devem ser realizados pelo INNOQ , IP ou 
por outros laboratórios por este indicado.  
 
2. O interessado ou seu representante legal deve colocar à disposição do INNOQ , IP, 
os meios adequados em instalações, material e pessoal auxiliar, necessár io à 
realização dos ensaios de aprova ção de modelo . 
 
3. A entidade fornecedora de energia eléctrica deve ser notificada quanto às anomalias 
encontradas e providenciar, imediatamente, a correcção, incluindo, se necessário, a 
troca do medidor.  
 
 
Artigo 29 
Verificação  inicial  
 
1. Os medidores a que se refere no presente  regulamento  só podem ser 
comercializados pelo seu fabricante ou importador quando aprovados em 
verificação inicial, conforme prescrições constantes do Anexo B  da Norma 
Moçambicana  NM 1063 :2020 . 
2. Os en saios e inspe cções de verificação inicial compreendem:  
a)  Inspe cção visual de correspondência ao modelo aprovado;  
b)  Inspe cção geral do medidor;  
c) Ensaio de tensão  aplicada;  
d) Ensaio de exatidão;  
e) Ensaio de corrente de partida;   
 
19 
 f) Ensaio de controlo  das funções e gran dezas com elevação de temperatura;  
g) Ensaio das saídas periféricas, se aplicável;  
h) Ensaio de verificação do limite inferior da tensão de utilização; e  
i) Ensaio do mostrador . 
3. Os ensaios estabelecidos no Registador  1, alíneas ‘a’, ‘b’, ‘c’ devem ser realizados 
em todos os medidores, enquanto que os ensaios das alíneas ‘e’, ‘f’, ‘g’, ‘h’ e ‘i’ 
podem ser realizados utilizando -se um plano de inspe cção amostral, de acordo com 
o presente  Regulamento  
4. Caso aplicável o  ensaio determinado na alínea ‘d’ do Registador  1 deve  ser realizado 
em todos os medidores em sentido de fluxo de energia dire cto e, quando em  
sentido de fluxo de energia inv erso, pode ser realizado utilizando -se um plano de 
inspeção amostral, de acordo com o  presente  Regulamento . 
 
Artigo 30 
Local  e meios  de realização dos ensaios  
 
1. A verificação inicial deve ser realizada nas  instalaçõ oes do INNOQ, IP, ou em local  
autorizado pelo INNOQ , IP, sempre em território nacional.  
 
2. O interessado ou seu representante legal deve colocar à disposição do INNOQ , IP, 
os meios  adequados em instalações, material e pessoal auxiliar, necessário à 
realização da verificação inicial.  
3. A entidade fornecedora de energia eléctrica deve ser notificada quanto às anomalias 
encontradas e providenciar, imediatamente, a correcção, incluindo, s e necessário, a 
troca do medidor.   
 
20 
  
Artigo 3 1 
Verificação  periódica ou após repar ação do medidor  
 
1. Os medidores só podem ser utilizados  na medição de energia elé ctrica após aprova ção 
em verificação  periódica ou  após repar ação, conforme prescrições constantes  no Anexo 
B da Norma Moçambicana  NM 1063 :2020  e legislação metrológica . 
2. A verificação de medidor deve ser feita após a sua repar ação, antes de sua instalação.  
3. Todo medidor  sujeito a reparação , antes de ser instalado, deve ser submetido aos 
ensaios e inspe cções descritos a seguir:  
a) Inspe cção visual de correspondência ao modelo aprovado;  
b) Inspe cção geral do medidor;  
c) Ensaio de tensão  aplicada;  
d) Ensaio de exatidão;  
e) Ensaio de corrente de partida;  
f) Ensaio de controlo  das funções e grandezas com elevação de temperatur a; 
g) Ensaio das saídas periféricas, se aplicável;  
h) Ensaio de verificação do limite inferior da tensão de utilização; e  
i) Ensaio do mostrador . 
4. Os ensaios estabelecidos no Registador  3, alíneas ‘a’, ‘b’, ‘c’ devem ser realizados em 
todos os medidores, enquanto qu e os ensaios das alíneas ‘e’, ‘f’, ‘g’, ‘h’, ‘i’ podem ser 
realizados utilizando -se um plano de inspe cção amostral, de acordo com do presente  
Regulamento .”  
5. A verificação peri ódica deve ser realizada nas dependências do utilizador , utilizando -
se um plano d e inspec ção amostral  dos ensaios estabelecidos no Registador  3, alíneas 
‘e’, ‘f’, ‘g, ‘h’, ‘i’ do presente Regulamento , sempre em território nacional . 
6. A entidade fornecedora deve garantir a exactidao dos medidores instalados nas 
dependências do utilizador  através da verificação periódica   
  
 
21 
 Artigo 3 2 
Local e meios de realização dos ensaios  da veri ficação periódica ou após reparação  
1. A verificação periódica ou após repar ação deve ser realizada nas dependências do 
utilizador , reparador ou em local autorizado p elo INNOQ ,IP, sempre em território 
nacional.  
 
2. As repar açõoes não devem alterar as características metrológicas originais do medidor.  
 
3. O interessado ou seu representante legal deve colocar à disposição do INNOQ , IP os 
meios adequados em instalações, materia l e pessoal auxiliar, necessário à verificação 
periódica ou após a repar ação. 
 
4. O ensaio determinado na alínea ‘d’ do número  3 do artigo 31 , deve ser realizado em 
todos os medidores, em sentido de fluxo de energia dire cto e, quando em sentido de 
fluxo de en ergia reverso (se aplicável), pode ser realizado utilizando -se um plano de 
inspeção amostral, de acordo com o  presente R egulamento .”  
 
5. A entidade fornecedora de energia eléctrica deve ser notificada quanto às anomalias 
encontradas e providenciar, imediatam ente, a correcção, incluindo, se necessário, a 
troca do medidor.  
 
Artigo 3 3 
Verificação  Extraordin ária 
1. Os medidores utilizados na medição de energia elé ctrica, quando submetidos à 
verificação extraordinária , devem ser avaliados conforme prescrições constan tes do 
Anexo C  da Norma Moçambicana  NM 1063 :2020 . 
2. Para a execução dos ensaios de exa ctidão deve ser utilizado padrão de referência com 
exatidão pelo menos 3 (três) vezes melhor que a do medidor sob ensaio.   
 
22 
 3. A verificação  extraordinária,  quando realizada em laboratório, deve compreender : 
a) Inspe cção visual de correspondência ao modelo aprovado;  
b) Inspe cção geral do medidor;  
c) Inspe cção de integridade dos lacres;  
d) Ensaio de marcha em vazio;  
e) Ensaio de exatidão; e  
f) Ensaio do mostrador . 
4. A verificação extraordinária,  quando realizada na instalação do utilizador , deve 
compreender:  
a) Inspe cção visual de correspondência ao modelo aprovado;  
b) Inspe cção geral do medidor e de suas respectivas ligações;  
c) Inspe cção de integridade dos lacres;  
d) Ensaio de marcha em vazio;  
e) Ensaio de exa ctidão; e 
f) Ensaio do mostrador . 
5. A entidade fornecedora de energia elé ctrica deve ser notificada quanto às anomalias 
encontradas e providenciar, imediatamente , a corre cção, incluindo, se necessário, a troca 
do medidor.  
 
CAPITULO V  
PLANO DE INSPE CÇÃO AMOSTRAL  
 
Artigo 3 4 
Plano de inspecção amostral  
 
1. Os ensaios e exames descritos no número  2 do artigo 29 e número  3 do artigo 3 1, 
definidos como amostrais, devem ser realizados com base em um plano de inspe cção 
amostral.   
 
23 
 2. O medidor que apresentar falha que impossibil ite a realização dos exames e ensaios 
que ainda estão pendentes deve ser substituído, sendo a falha  registada . 
Artigo 3 5 
Amostragem  
 
1. Os ensaios devem ser realizados somente nos instrumentos que compõem a amostra 
representativ a do lote.  
2. Para lotes de 50 a 1 50 medidores, o plano utilizado é de amostragem simples e para 
lotes de 151 a 1000 medidores, o plano é de amostragem dupla.  
3. O tamanho da amostra para cada lote é o indicado na Tabela 3,  da Norma 
Moçambicana  NM 1063 :2020,  onde n representa o tamanho da amo stra no plano de 
amostragem simples, e n1 e n2 representam os tamanhos da primeira e da segunda 
amostra, respectivamente, no plano de amostragem dupla.  
4. Os planos de amostragem são válidos para lotes contendo de 50 a 1000 medidores.  
5. Lotes contendo mais de 1 000 medidores devem ser subdivididos em lotes de 501 a 
1000 medidores e o restante de acordo com a Tabela 3.  
6. Para lotes de até 49 unidades, o tamanho da amostra corresponde ao total do lote , e 
aprova com 0 rejeições . 
7. Os instrumentos devem ser retirados ale atoriamente do lote, de forma que cada um de 
seus elementos tenha a mesma probabilidade do s demais de pertencer à amostra  
 
Artigo 3 6 
Critério de Aceitação e Rejeição  
1. O lote somente é aprovado se o Registador  de instrumentos reprovados da amostra 
for igual ou inferior ao Registador  de Aceitação “Ac”  e é reprovado se o Registador  de 
instrumentos reprovados da amostra for igual ou superior ao Registador  de Rejeição 
“Re”.   
 
24 
 2. Os lotes com Registador  de unidades de 50 a 90 e de 91 a 150 medidores são 
considerados ap rovados, após o exame da amostra, se o Registador  de medidores 
reprovados for menor ou igual ao Registador  de Aceitação “Ac”.  
3. Os lotes são reprovados, se o Registador  de medidores reprovados for igual ou superior 
ao Registador  de Rejeição “Re”.  
4. Os lotes co ntendo de 151 a 500 e 501 a 1000 unidades são aprovados, após o exame 
da primeira amostra, se o Registador  de medidores reprovados for menor ou igual ao 
Registador  de aceitação “A1”.  
5. Os lotes são reprovados, se o Registador  de medidores reprovados for igua l ou superior 
ao Registador  de rejeição “R1”.  
6. Se o Registador  de medidores reprovados na primeira amostra for superior a A1 e 
inferior a R1, deve ser retirada do lote uma segunda amostra, de tamanho n2, para 
execução de novos ensaios.  
7. Os lotes são consider ados aprovados se o Registador  de medidores reprovados na 
primeira amostra adicionados ao Registador  de medidores reprovados na segunda 
amostra for inferior ou igual ao Registador  de Aceitação “A2”.  
8. Os lotes são reprovados se a soma dos medidores reprovado s nas duas amostras for 
igual ou superior ao Registador  de Rejeição “R2”.  
9. Em caso de aprovação do lote, os medidores da amostra que foram reprovados na 
verifica ção devem ser retirados do lote.  
 
Ensaios  NQA  Amostragem simples  Amostragem dupla  
50≤N≤90  91≤N≤150  151≤N≤500  501≤N≤1000  
N Ac Re n Ac Re N1 R1 A1 n2 A2 R2 n1 R1 A1 n2 A2 R2 
1,0 13 0 1 20 0 1 30 0 2 30 1 2 40 0 2 40 2 3 
 
Onde:   
 
25 
 Ensaios = controle das funções e grandezas com elevação de temperatura e ensaio do 
mostrador . 
Verificação d as saídas periféricas; e verificação do limite inferior da tensão de utilização.  
N = tamanho do lote;  
n = tamanho da amostra no plano de amostragem simples;  
n1 = tamanho da primeira amostra no plano de amostragem dupla;  
n2 = tamanho da segunda amostra no p lano de amostragem dupla;  
Ac = Registador  de aceitação do lote no plano de amostragem simples;  
Re = Registador  de rejeição do lote no plano de amostragem simples;  
A1; A2 = Registador s de aceitação do lote no plano de amostragem dupla;  
R1; R2 = Registador s de rejeição do lote no plano de amostragem dupla;  
NQA = Nível de Qualidade Aceitável.  
 
CAPÍTULO V I 
CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO  DO MEDIDOR   
Artigo 37 
Condições de utilização  
1. O medidor deve manter todas as características de construção do modelo aprovado e 
estar com todas as partes, peças e dispositivos em perfeitas condições de conservação 
e funcionamento.  
2. O medidor deve efe ctuar medições dentro dos limites estabelecidos n este 
regulamento . 
3. Todas as inscrições obrigatórias, unidades, símbolos, e indicações devem se apresentar 
clara e facilmente legíveis.   
 
26 
 4. O medidor que não satisfazer aos requisitos técnicos e metrológicos estabelecidos no 
Anexo B  (verificação inicial ou após reparos)  da Norma Moçambicana  NM 
1063:2020  ora aprovado, não deve ser comercializado.  
5. O med idor que não satisf azer aos requisitos técnicos e metrológicos estabelecidos no 
Anexo B (verificação inicial ou após reparos)  da Norma Moçambicana  NM 
1063:2020  ora aprovado, não deve ser instalado.  
6. Os medidores eletrônicos de energia elétrica de tarifação  horosazonal em  uso, que 
apresentam em seus dispositivo s mostrador es de pulsos proporcionais à(s) grandeza(s)  
elétrica(s), pode m continuar exibindo estes pulsos, desde que a constante de 
proporcionalidade, necessária à conversão da(s) grandeza(s) elétrica(s) , estiver 
devidamente identificada no medidor.  
7. Os medidores eletrônicos de ligação indireta podem  apresentar, nos seus respectivos 
mostrador es, as grandezas do lado primário ou secundário dos transformadores de 
instrumentos.  
8. Não deve ser utilizada a corren te de neutro para medição de energia elétrica.  
9. A tensão de utilização do medidor deve estar de acordo com os valores da Tabela 4 
do Anexo A, da Norma Moçambicana  NM 1063 :2020.  
10.  Os pontos de selagem da tampa principal do medidor constantes do regulamento de  
aprovação de modelo devem permanecer lacrados e em perfeitas condições, sem 
vestígios de violação e os demais pontos de selagem, tais como: tampa do bloco de 
terminais, tampa da porta óptica, tampa do botão de reset de demanda e anel de 
selagem do medidor  “socket ”, são de responsabilidade da entidade fornecedora de 
energia.  
 
Capitulo VI I 
 
Artigo 38 
Infracç ões e sanções  
  
 
27 
 As infracções  e sanções  são as constantes nos artigos 22, 23 e 24 do  Decreto -Lei nº 2/2010 
de 31 de Dezembro da legislação metrológica . 
 
 
 
Artigo 39  
Taxas  
 
As taxas aplicadas par a os serviços de aprovação de mo delo e verificações inicial  e 
subsequentes estão previstas  em legislação específica.  
 
 
Artigo 40 
Normas  transitórias  
 
1. Os medidores sem aprovação de modelo:  
a) Não devem ser comercializado s ou instalados;  
b) Podem continuar em uso, desde que atendam aos limites estabelecidos para  as 
verificações  subsequentes , de acordo com a metodologia estabelecida no s Anexo s 
referencia dos no presente  Regulamento, exceto o exame visual de correspondência 
ao m odelo aprovado.  
 
2. Os medidores com aprovação de modelo provisória vencida:  
a) Não devem  ser comercializado s; 
b) podem continuar em uso, desde que atendam aos limites estabelecidos para as 
verificaç ões subsequentes  de acordo com a metodologia estabelecida nos Anex os 
referenciados no presente regulamento , exceto o exame visual de correspondência 
ao modelo aprovado .  
 
28 
 3. Os medidores com aprovação de modelo provisória com todos os ensaios 
realizados de acordo com a Norma M oçambicana NM 1063:2020   
 
a) Podem ser comercializado s após  a data de publicação do presente regulamento;  
b) Devem seguir a metodologia descrita no Anexo B da NM 1063 :2020, no que 
concerne à realização da verificação após reparos destes medidores;  
c) Devem seguir a metodologia fixada no Anexo C da NM 1063 :2020, no  que 
concerne à realização da verificação extraordinária destes medidores;  
d) Podem continuar em uso, desde que a tendam aos limites de erro estabelecidos para 
a verificação extraordinária , de acordo com a metodologia estabelecida no Anexo 
C da NM 1063 :2020.  
 
4. Os medidores com aprovação de modelo provisória com realização parcial dos 
ensaios de acordo com a NM 1063 :2020 : 
a) Podem ser comercializados na vigência de aprovação de modelo provisória;  
b) Devem seguir a metodologia descrita no Anexo B da NM 1063 :2020, no que  tange 
à realização da verificação após reparos destes medidores;  
c) Devem seguir a metodologia estabelecida no Anexo C da NM 1063 :2020, no que 
tange à realização da verificação extraordinária destes medidores;  
d) Podem continuar em uso, desde que atendam aos li mites de erro estabelecidos para 
verificação extraordinária, de acordo com a metodologia estabelecida no Anexo C 
da NM 1063 :2020.  
 
5. Os procedimentos de verificação inicial  e subsequentes  após a publicação de este 
regulamento, deve m seguir as metodologias de finidas no presente Regulamento.  
 
 
Glossário  
  
 
29 
  
1 Amostra : medidores retirados aleatoriamente de um lote a ser inspecionado.  
2 Amostragem aleatória simples  é um método de  amostragem  probabilística que dá a 
cada elemento da população alvo, e a cada possível  amos tra de um tamanho 
determinado, a mesma probabilidade de ser selecionado . 
3 Amostragem dupla: Plano de inspeção em que uma amostra é inspecionada cujo 
resultado pode levar a uma decisão sobre a aceitação ou rejeição do lote, ou ainda a 
uma segunda amostragem.  
4 Base de tempo primária : base de tempo utilizada pelo medidor quando este se encontra 
energizado.  
5 Base de tempo secundária : base de tempo utilizada pelo medidor quando este não se 
encontra energizado.  
6 Base de tempo : fonte de referência para data e horário.  
7 Base- parte do medidor destinada à sua instalação e sobre a qual são fixadas a estrutura, 
a tampa do medidor, o bloco de terminais e a tampa do bloco de terminais.  
8 Bloco de terminais - suporte em material isolante agrupando os terminais do medidor.  
9 Coefici ente médio de temperatura : razão entre a variação do erro percentual e a 
variação da temperatura que produz aquela variação.  
10 Constante de verificação Kh  -rrespondente à relação entre a energia eléctrica medida e 
a quantidade de pulsos emitidos pelo medidor , através do seu dispositivo para 
verificação, expresso em Wh/pulso e varh/pulso . 
11 Constante electrónica Ke  -quantidade de energia que define a unidade básica 
armazenada expresso em Wh/pulso ou em varh/pulso.  
12 Corrente máxima (Imáx) - maior intensidade de cor rente que pode ser conduzida em 
regime permanente sem que o erro percentual e a elevação de temperatura admissíveis 
sejam ultrapassados.  
13 Corrente nominal (In) - intensidade de corrente para a qual o medidor é projectado e 
que serve de referência para a real ização dos ensaios constantes do presente 
Regulamento.  
14 Dispositivo de verificação - dispositivo por meio do qual se verifica/calibra o medidor.   
 
30 
 15 Mostrador - dispositivo do medidor que apresenta informações relativas à medição e às 
condições de funcionamento d o medidor.  
16 Mostrador  externo - dispositivo externo ao medidor que apresenta informações 
relativas à medição e às condições de funcionamento do medidor.  
17 Esquema de ligação - representação gráfica dos elementos de tensão e corrente e suas 
conexões com o bloco de terminais, incluindo a identificação das interfaces de 
comunicação.  
18 Faixa limite de funcionamento - condições extremas que um medidor em 
funcionamento pode suportar sem danos e sem degradação de suas características 
metrológicas quando subsequentemente u sado em suas condições de serviço.  
19 Frequência nominal (fn) - frequência para qual o medidor é projectado e que serve de 
referência para a realização dos ensaios constantes na apreciação técnica de modelo.  
20 Classe de precisão - letra que define os critérios de stinados a avaliar a qualidade 
metrológica e funcional do medidor.  
21 Lacre : Mistura de substâncias resinosas com uma matéria corante para fechar garrafas, 
ranhuras, cartas, orifícios, invólucros, etc.  
22 Lote: determinada quantidade de medidores do mesmo modelo , apresentados 
conjuntamente para inspeção a um só tempo.  
23 Medidor bidirecional - medidor electrónico de energia eléctrica capaz de medir energia 
(activa e reactiva) em ambos os sentidos de fluxo (Ver fig.1 do Anexo D deste 
regulamento -Representação geométri ca das potências ativa e reativa).  
24 Medidor de energia elétrica  (contador de energia eléctrica ) - instrumento destinado a 
medir a energia eléctrica através da integração da potência em relação ao tempo.  
25 Medidor multitensão - medidor que possui mais de uma te nsão nominal.  
26 Medidor unidirecional - Medidor electrónico de energia eléctrica (ativa e reativa) capaz 
de medir somente no sentido do fluxo directo (Ver fig.1 do Anexo D deste regulamento -
Representação geométrica das potências activa e reactiva).  
27 Memória de  massa - memória interna ao medidor onde são armazenadas, ao longo do 
tempo, em intervalos definidos, grandezas medidas ou calculadas, para posterior 
acesso.   
 
31 
 28 Modelo do medidor - termo usado para definir um projeto em particular de medidor, 
produzido por um d eterminado fabricante.  
29 Nível de qualidade aceitável (NQA) : percentagem de defeitos relativos a determinado 
grupo de características de qualidade, considerada aceitável para o lote, numa inspeção 
por amostragem.  
30 Placa de identificação - espaço destinado à i dentificação do medidor.  
31 Plano de amostragem : plano que determina o tamanho de amostra e o critério de 
aceitação ou rejeição do lote.  
32 Porta óptica : interface de comunicação óptica, dotado de um elemento foto -receptor 
e de um elemento foto -emissor, que tem a função de trocar informações entre o 
medidor e outro equipamento, mantendo -os desacoplados eletricamente.  
33 Registador bidirecional - Regista a energia, considerando o sentido do fluxo, ou seja, 
soma a energia directa e subtrai a reversa.  
34 Registador com cat raca- Regista a energia em um único sentido de fluxo e não é 
alterado na ocorrência do fluxo de energia oposto.  
35 Registador de aceitação (A) : Registador  máximo de medidores defeituosos relativos a 
determinado grupo de características de qualidade, encontrad os na amostra, que 
implica na aceitação do lote.  
36 Registador de rejeição (R) : Registador mínimo de medidores defeituosos relativos a 
determinados grupos de características de qualidade encontrados na amostra, que 
implica na rejeição do lote.  
37 Registador - Dispositivo destinado a armazenar informações do medidor.  
38 Registador unidirecional - Regista o valor da energia, sempre somando esse valor, 
independente do sentido do fluxo.  
39 Selo: Pequeno quadrado, rectângulo ou fita cunhados/impressos,  aplicados sobre atos 
ou objetos a fim de autenticá -los, fechá -los inviolavelmente.  
40 Tamanho da amostra (n) : Registador de medidores que fazem parte da amostra.  
41 Tamanho do lote (N) : Registador de medidores que fazem parte do lote.   
 
32 
 42 Tampa do bloco de terminais - peça destinada a cobrir e procteger o bloco de terminais, 
o(s) furo(s) inferior(es) de fixação do medidor e o compartimento do bloco, quando 
existir.  
43 Tampa do medidor - peça sobreposta à base para cobrir e procteger as partes internas 
do medidor.  
44 Tensão d e utilização - tensão aplicada aos circuitos de tensão do medidor.  
45 Tensão nominal (Vn) - tensão para qual o medidor é projectado e que serve de 
referência para a realização dos ensaios constantes na apreciação técnica de modelo.