06/02/2024, 12:13 SEI/MAPA - 33100168 - Minuta
https://sei.agro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=46055502&infra_sistema=10000… 1/2
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
DIVISAO DE QUARENTENA VEGETAL
M INUTA
M INUTA Nº
  ESTABELECE OS REQUISIT OS
FITOSSANITÁRIOS PARA  A
IMPOR TAÇÃO DE MATERIAL
PROP AGA TIVO DE HOR TÊNSIA
(HYDRANGEA  SPP.) DE QUALQUER
ORIGEM
 
O SECRETÁRIO DE DEFESA  AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA  AGRICUL TURA, PECUÁRIA  E
ABASTECIMENT O, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo I , do Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.1 14, de 12 de abril de 1934, no
Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria
MAP A nº 65, de 30 de março de 2021, na Instrução Normativa nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta
do Processo nº 21000.000816/2024-99, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos ﬁtossanitários para a importação de material propagativo (Categoria
4) de hortênsia ( Hydrangea  spp.), de qualquer origem.
Art. 2º As mudas e estacas de hortênsia devem estar acompanhadas de Certiﬁcado Fitossanitário, emitido
pela Or ganização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem, com as seguintes
Declarações Adicionais:
I - "O envio foi inspecionado e se encontra livre de   Ceroplastes japonicus, Cer oplastes rubens, Colosius
confusus, Compsus viridivittatus, Eotetranychus lewisi, Eotetranychus sexmaculatus, Epiphyas postvittana,
Frankliniella intonsa, Lopholeucaspis japonica, Macr odactylus subspinosus, Neomyzus cir cumﬂexus, Nysius
nubilus, Otior hynchus singularis, Otior hynchus sulcatus, Parthenolecanium corni , Pulvinaria hydrangeae,
Rastr ococcus invadens, Scirtothrips dorsalis, T etranychus kanzawai, T etranychus mer ganser , Thrips ﬂavus e
Thrips setosus ."; e
II - "O envio encontra-se livre de  Ditylenchus dipsaci, Eggplant mottled dwarf virus, Impatiens necr otic spot
virus, Phomopsis velata, Phytophthora ramorum, T obacco rattle virus, T obacco ringspot virus, T omato
ringspot virus e Xanthomonas hydrangeae,  de acordo com o resultado da análise oﬁcial do laboratório Nº (
).".
Art. 3º As mudas in vitro de hortênsia devem estar acompanhadas de Certiﬁcado Fitossanitário, emitido pela
Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem, com
a seguinte Declaração Adicional:
I - "O envio encontra-se livre de  Eggplant mottled dwarf virus, Impatiens necr otic spot virus, T obacco rattle
virus, T obacco ringspot virus e Tomato ringspot virus,  de acordo com o resultado da análise oﬁcial
do laboratório Nº ( ).".
Art. 4º De acordo com o status ﬁtossanitário em seu território, o país de origem poderá, alternativamente,
declarar para as pragas regulamentadas acima:
I - "(Nome da praga/s) é praga quarentenária ausente para (país de origem)."; ou
II - "(Nome da praga/s) não está presente (país de origem)."
Art. 5º O país de origem deve comunicar previamente, para aprovação da ONPF do Brasil, as declarações
adicionais que serão utilizadas na emissão do Certiﬁcado Fitossanitário.
§ 1º Caso não haja a comunicação prévia e aprovação prevista no caput deste artigo, o país de origem deve
cumprir o previsto nos arts. 2º e 3º, ﬁcando impossibilitado de utilizar as declarações alternativas previstas no
art. 4º.  
§ 2º O país de origem deverá informar a alteração no status ﬁtossanitário das pragas indicadas, quando
houver alteração do status em seu território.06/02/2024, 12:13 SEI/MAPA - 33100168 - Minuta
https://sei.agro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=46055502&infra_sistema=10000… 2/2Art. 6º Os envios estão sujeitos à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF), bem como à
coleta de amostras para análise ﬁtossanitária em laboratórios oﬁciais ou credenciados pelo Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAP A.
§ 1º Os custos do envio das amostras e da análise ﬁtossanitária serão com ônus para o interessado.
§ 2º A critério da ﬁscalização o interessado poderá ﬁcar como depositário do restante do envio até a
conclusão do processo pela ﬁscalização.
Art. 7º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que apresente potencial quarentenário
para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a ONPF do país de origem será notiﬁcada, podendo a
ONPF do Brasil suspender as importações de material propagativo de hortênsia deste país até a revisão da
Análise de Risco de Pragas.
Art. 8º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta Portaria.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de xx de xxxx de 2024.
§ 1º Para mudas de  Hydrangea macr ophylla  dos Países Baixos, ﬁca concedido o prazo de 180 (cento e
oitenta) dias para que a Or ganização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem adapte os
seus procedimentos para aplicação das exigências previstas nesta Portaria.
§ 2º Para estacas de  Hydrangea macr ophylla  da Itália, ﬁca concedido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias
para que a Or ganização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem adapte os seus
procedimentos para aplicação das exigências previstas nesta Portaria.
§ 3º Durante o prazo previsto no § 1ºe  § 2º se aplicam as exigências em vigor ao tempo da entrada em
vigência desta Portaria.
 
CARLOS GOULAR T
 
Documento assinado eletronicamente por TIAGO RODRIGO LOHMANN, Chefe de Divisão, em
24/01/2024, às 09:09, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 4º,§ 3º, do Decreto
nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site:
https://sei.agro.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código veriﬁcador 33100168 e
o código CRC 01928F8E.
Processo nº 21000.000816/2024-99 SEI nº 33100168