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O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, do Ministério da Agricultura, Pecuária  e Abastecimento  – 
MAPA,  vem por meio  deste , substituir  a Nota  OMC  G/SPS/N/BRA/1184/Add.2/Corr.1 , publicada  em 07/01/2020 , que divulgou as categorias de produtos de origem animal a 
serem adotadas quando da solicitação de habilitação, atualização cadastral e exclusão dos estabelecimentos estrangeiros, exportadores de produtos de origem animal  “comestível”  ao 
Brasil. 
 
1. De acordo  com o Decreto  9.103,  de 29 de março  de 2017,  que estabelece  o Regulamento  de Inspeção  Industrial  e Sanitária  de Produtos  de Origem  Animal (RIISPOA):  
 
Art. 486. A importação de matérias -primas e de produtos de origem animal somente deve ser autorizada quando:  
I - procederem de países cujo sistema de inspeção sanitária foi avaliado ou reconhecido como equivalente pelo Departamento de Ins peção de Produtos de Origem  
Anim al; 
II - procederem de estabelecimentos habilitados à exportação para o  Brasil;  
III  - estiverem previamente registrados pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal;  
IV - estiverem rotulados de acordo com a legislação específica;  e 
V - vierem acompa nhados de certificado sanitário expedido por autoridade sanitária do país exportador, nos termos acordados bilateralmente.  
 
2. Mediante  os acordos  bilaterais,  conforme  procedimentos  estabelecidos  por meio  da Instrução  Normativa  MAPA  nº 35, de 25 de setembro  de 2018,  ficam estabelecidas as 
áreas, espécies animais e categorias de produtos de origem animal que poderão ser exportados ao  Brasil.  
 
3. Após o estabelecimento do acordo bilateral, as autoridades competentes dos países exportadores devem encaminhar ao DIPOA/ SDA, por meio diplomátic o, as planilhas 
eletrônicas editáveis contendo os estabelecimentos aptos a exportação de produtos de origem animal ao  Brasil.  
 
4. As autoridades competentes dos países exportadores devem encaminhar as listas de habi litação, atualização  cadastral e exclusão, obrigatoriamente em planilha eletrônica  
editável, preferencialmente na extensão XLS , conforme modelos apresentados neste documento, sendo que, planilhas  não editáveis  inviabilizarão a análise pelo  DIPOA/SDA.  
 
5. As listas devem ser enca minhadas  preferencialmente no idioma português, podendo ser apresentadas também em inglês ou  espanhol . 
 
6. O número de controle fornecido pela autoridade competente do país exportador aos seu s estabelecimentos é único, ou seja, cada estabelecimento deve poss uir apenas um 
(01) número de  controle.  
7. Os estabelecimentos  estrangeiros  deverão  solicitar  suas habilitações  por categorias  de produtos,  junto  à autoridade  competente  do país exportador, responsável por remeter a 
solicitação ao DIPOA/SDA para  avaliação e procedimentos de  habilitação.  
 
8. Cabe  às autoridades  competentes  dos países  exportadores  manterem  as listas  dos estabelecimentos  com todos  os dados  atualizados  junto  ao DIPOA/SDA, favorecendo  o fluxo  
comercial  com o Brasil,  de acordo  com o exposto  na nota G/SPS/N/BRA/1511,  de 24/05/2019 , bem como  nas orientações  contidas  no presen te documento.  
 
9. O estabelecimento  estrangeiro  somente  poderá  iniciar  a produção  destinada ao Brasil,  a partir  da data do reconhecimento  de sua habilitação,  com posterior  registro de se u (s) 
produto (s) de origem animal junto ao  DIPOA/SDA.  
 
10. Os produtos de origem animal exportados ao Brasil, que tenham sido fabricados anteriormente a data habilitação  do estabelecimento estrangeiro, não serão  aceitos  pelos 
postos de fronteira  e serão dev olvidos ao país de  origem.  2 
  
11. A conferência  e atualização  da lista de estabelecimentos  expor tadores  é de extrema  importância,  pois acarretará  na acurada  análise  das autorizações  das Licenças  de 
Importação,  viabilizando a  internalização das  cargas  dos produto s de origem  animal, sem restrições  pela autoridade competente  brasileira.  
 
12. As autoridades competentes dos países exportadores são responsáveis por todo o certificado sanitário emitido que ampare a exp ortação de produtos de origem animal ao 
Brasil, conforme  estabelecido na CAC/GL 38 - 2001.  
 
13. Os certificados sanitários emitidos devem ser os previamente acordados com o Brasil e, na ausência de modelo de certificado acord ado, devem ser cumpridos os requisitos 
sanitários brasileiros,  para exportação de produtos de origem animal estabelecidos pelo  Brasil. 
 
14. Os países que ainda não possuam certificados sanitários acordados bilateralmente, quando do envio de carregamentos de produto s de origem animal ao Brasil, devem emitir 
seus próprios modelos de certificados sanit ários, contendo, impreterivelmente, as seguintes  informações:  
 
a) descrição do estabelecimento produtor, mediante verificação prévia de que o mesmo consta na lista de habilitados à  exportação;  
b) correto enquadramento dos produtos exportados, na(s) categoria(s) de produtos desti nados a exportação, devidamente habilitadas no  Brasil;  
c) requisitos de saúde pública fornecidos pelo país de  origem;  
d) requisitos de saúde animal exigidos pelo Brasil;  
e) nome empresarial: conforme informado em lista encaminhada pela autoridade  competente;  
f) número  de controle: único por  estabelecimento;  
g) endereço: conforme informado em lista encaminhada pela autoridade competente;   
h) descrição dos produtos  exportados . 
 
15. As categorias de produtos estabelecidas pelo DIPOA/SDA abrangem os diversos tipos d e produtos  de or igem animal, de acordo com a similaridade  de seus processos de  
fabricação . 
 
16. Somente estarão autorizados à exportação para o Brasil os produtos de origem animal definidos em acordo bilateral, após avali ação de equivalência do sistema de in speção 
sanitária do país ou dos estabelecimentos estrangeiros, conduzida pelo DIPOA, conforme consta na tabela de equivalência “ Países autorizados  a exportar  produtos  de origem  
animal  ao Brasil  – disponível  no endereço  eletrônico  https://www.gov.br/agricultura/p t-br/assuntos/inspecao/produtos -animal/importacao -de-produ tos-de-origem -animal#pa -ses-
autorizados -a-exportar -produtos -de-origem -animal -ao-brasil  
 
17. As solicitações abrangem somente os produtos  de origem animal  comestíveis , acordados  bilaterlamente.  
 
18. Será de inteira responsabilidade do estabelecimento produtor expo rtador o registro prévio do(s) produto(s) de origem animal junto ao  DIPOA/SDA.  
 
19. É responsabilidade do exportador o envio somente de produtos de origem animal cujo estabelecim ento produtor esteja apto a processar e exportar ao Brasil.  
 
20. Cabe ao exportador ve rificar, previamente às tratativas comerciais, se o nome empresarial, o número de controle do estabelecimento e as categorias  de produtos habilitadas 
são os mesmos encaminhad os pela autoridade competente do país exportador ao DIPOA/SDA, por meio do endereç o eletrônico 
“https://sistemas.agricultura.gov.br/pga_sigsif/pages/view/sigsif/consultahabilitacaoestrang/indexEstabelecimentoEstrangeiro. xhtml”.  3 
  
21. Cabe ao exportador a verifi cação prévia dos registros dos produtos enviados, atentando para a nota G/SPS/N/BR A/1511, de  24/05/2019.  
 
22. O produto de origem animal não deverá ser embarcado ao Brasil em situações de divergência, tanto dos dados cadastrais, como do registro do produto de origem animal, até 
que as correções sejam solicitadas, obrigatoriamente, por meio da autoridade competente  do país exportador, e esta seja efetivada pelo DIPOA/SDA, sob pena da carga exportada 
ficar retida nos pontos de ingresso  brasileiros.  
 
23. Quando o estabelecimento estiver habilitado a exportar ao Brasil para uma categoria de produto específica e pleitear a inclusão de novo produto,  pertencente  à categoria  
previamente  habilitada , não será necessário  o envio  de solicitação  de inclusão  do mesmo,  desde  que acordado  bilateralmente,  devendo, no entanto, o produto ser registrado junto ao  
DIPOA/SDA.  
 
24. A lista de países autorizados a exportar para o Brasil pode ser verificada por meio do endereço eletrônico “ http://www.agricu ltura.gov.br/assunt os/inspecao/produtos -
animal/importacao -de-produtos -de-origem -animal ”. 
 
25. As solicitações de novas habilitações, alterações e cancelamentos/exclusões de habilitações dos estabelecimentos estrangeiros  devem seguir as tabelas contidas no Ane xo I 
deste  documento . 
 
26. Quando do preenchimento das tabelas, deve -se optar em descrever as categorias utilizando somente a numeração correspondente , em seu respectivo campo, sem a necessidade 
de descrevê -las por completo, conforme legenda de preenchimento n o rodapé de cada  tabela.  
 
27. Os nomes empresariais dos estabelecimentos deverão ser apresentados conforme constam nos registros dos produtos de origem ani mal junto ao DIPOA/SDA, 
preferencialmente sem  abreviação.  4 
  
 
ANEXO I  
 
 
 
As áreas abrangidas pelos protoc olos bilaterias para exportação ao Brasil são: Bovídeos, Suídeos, Equídeos, Aves, Lagomorfos, Pescado, Leite, Mel e Ovos.  
 
*Caso surjam novas áreas, acordadas futuramente com o Brasil, não previstas neste documento, deve -se incluí -la, conforme previsto no acordo bilateral.  
 
 
Tabela 1: NOVAS HABILITAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS  
 
Áreas  
Carnes: Bovídeos, Suídeos, Equídeos, Aves, Lagomorfos;  
Lácteos: Leite e seu derivados;  
Mel: Mel e seus derivados;  
Ovos: Ovo e Seus derivados;  
Pescad o: Pescado e seus derivados;  
Outras*: obrigatoriamente citar a espécie enquadrada nesta opção.  
 
 
 
HABILITAÇÃO  
(1) 
Número de Controle  
(estabelecimento)  (2) 
Nome empresarial do  
estabelecimento / Nome 
empresarial da administradora 
do Barco Fábrica.  
Nome do Barco Fábrica  (3) 
Endereço comple to do  
estabelecimento 
fabricante/estocagem   
(3) Código 
Postal   
(3) 
Cidade   
(3) 
Estado/Província   
 
(4) 
Tipo  de 
Operação   
(5) 
Finalidade   
(6) 
Área (s)   
 
(7) 
Categoria (s)   
(8) 
Espécie(s)   
 
(9) 
Forma de  
Obtenção  
            5 
 Legenda de preenchimento:  
(1) Número de controle de estabelecimento: numeração única fornecida pela autoridade competente do país exportador;  
(2) Nome empresarial do estabelecimento/Nome empresarial da administradora do Barco Fábrica. Indicar claramente o nome empresarial e o nome do Bar co Fábrica (quando 
aplicável) ; 
(3) Endereço completo do estabelecimento fabricante/estocagem: descrever o endereço  completo, indicando avenida, rua, bairro, número e etc;  
(3) Código Postal: descever o código postal do estabelecimento produtor;  
(3) Cidade: descrever a cidade onde está situado o estabelecimento;  
(3) Estado/Província: descrever o estado ou a província on de está situado o estabelecimento;  
(3) No caso de Barco -Fábrica: deve ser indicado o endereço completo da empresa administradora do Barco Fábr ica; 
(4) Tipo de Operação:  
- Bovídeos, Suídeos, Equídeos, Aves, Lagomorfos : Abate (AB), Desossa (DS), Processamento (PC) e Estocagem  (ES);  
- Leite e seus derivados, Mel e seus derivados, Ovo e seus deri vados : Processamento (PC) e Estocagem  (ES); 
- Pescado : Abate (AB), Processamento (PC) e Estocagem  (ES). 
(5) Finalidade: Comestível;  
(6) Área(s): preencher conforme as siglas descritas na tabela 3; 
(7) Categorias: Indicar somente o(s) código(s) da(s) categoria(s), conforme tabela 6; 
(8) Espécies: preencher conforme as siglas descritas na tabela 4; 
(9) Forma de Obtenção ( preencher somente para pescado ): Aquicultura (AQ) e Extrativa ou Selvagem (EX).  
 
 
Tabela 2. ATUALIZAÇÃO CADASTRAL  
 
Áreas  
Carnes: Bovídeos, Suídeos, Equídeos, Aves, Lagomorfos;  
Lácteos: Leite e seu der ivados;  
Mel: Mel e seus derivados;  
Ovos: Ovo e Seus derivados;  
Pescado: Pescado e seus derivados;  
Outras* : obrigatoriamente citar a espécie enquadrada nesta opção.  6 
  
 
 
ALTERAÇÃO CADASTRAL  
 
 
(1) 
Número de Controle  
(estabelecimento)  (2) 
Nome empresarial do  
estabelecimento / Nome 
empresarial da 
administradora do Barco 
Fábrica.  
Nome do Barco Fábrica   
 
(3) 
Endereço completo do  
estabelecimento 
fabricante/estocagem   
(3) Código 
Postal   
3) 
Cidade   
(3) 
Estado/Província   
 
(4) 
Tipo  de 
Operação   
(5) 
Finalidade   
(6) 
Área (s)  
 
(7) 
Categoria (s)   
(8) 
Espécie(s)   
 
(9) 
Forma de  
Obtenção  
   Situação Anterior:  
“X”            
  Situação Atual:     
“X”            
• Como forma de facilitar o cadastramento dos estabelecimentos, a situaçao anterior e atual deve ser informada sequenci almente, ou seja, ao citar o 
estabelecimento “X” na situação anterior, deve ser informado, logo na sequencia, as suas alterações, identificando as mesmas como situação atual do 
estabelecimento  “X”.  
• Não devem ser listadas as situações anteriores de todos os  estabelecimentos e posteriormente as situações atuais de tod os os estabelecimentos, pois 
isso dificulta o tratamento das listas  encaminhadas.  
• Obrigatoriamente citar a situação anterior e atual por estabelecimento, na  sequencia.  
Legenda de preenchimento:  
(1) Número de controle de estabelecimento: numeração única fornecida pela autoridade competente do país exportador;  
(2) Nome empresarial do estabelecimento /Nome empresarial da administradora do Barco Fábrica. Indicar claramente o nome empresarial e o nome do Barco  Fábrica (quando 
aplicável) ; 
(3) Endereço co mpleto do estabelecimento fabricante/estocagem: descrever o endereço completo, indicando avenida, rua, bairro, número e etc;  
(3) Código Postal: descever o código postal do estabelecimento;  
(3) Cidade: des crever a cidade onde está situado o estabeleciemtno;  
(3) Estado/Província: descrever o estado ou a província, onde está situado o estabelecimento;  
(3) No caso de Barco -Fábrica: deve ser indicado o endereço completo da empresa administradora do Barco Fábric a; 
(4) Tipo de Operação:  
- Bovídeos, Suídeos, Equídeos , Aves, Lagomorfos : Abate (AB), Desossa (DS), Processamento (PC) e Estocagem  (ES);  
- Leite e seus derivados, Mel e seus derivados, Ovo e seus deri vados : Processamento (PC) e Estocagem  (ES); 
- Pescado : Abate (AB), Processamento (PC) e Estocagem  (ES). 7 
 (5) Finalidade: Comestível;  
(6) Área: preencher conforme as siglas descritas na tabela 3; 
(7) Categorias: Indicar somente o(s) código(s) da(s) categoria(s), conforme tabela 6; 
(8) Espécies: preencher conforme as siglas descritas na tabela 4; 
(9) Forma de Obtenção ( preencher somente para pescado ): Aquicultura (AQ) e Extrativa ou Selvagem (EX).  
 
 
Tabela 3. ÁREAS E RESPECTIVAS SIGLAS  
 
 
ÁREA  SIGLA  
CARNES E SEUS DERIVADOS  CD 
LÁCTEOS  LAC  
MEL  MEL  
OVOS  OVO  
PESCADO  PES 
 
 
 
Tabelas 4. ESPÉCIES E RESPECTIVAS SIGLAS  
 
 
ÁREA  
CARNES E SEUS DERIVADOS  
BOVÍDEO  SIGLA  SUÍDEO  SIGLA  EQUÍDEO  SIGLA  AVES  SIGLA  
Bovino  Bov Suíno  Sui Equino  Equ Frango  Fra 
Bubalino  Bub Javali  Jav Asinino  Asi Peru Per 
Caprino  Cap     Ganso  Gan 
Ovino Ovi     Pato Pat 
      Codorna  Cod 
      Faisão  Fai 
      Avestruz  Avz 8 
  
 
 
ÁREA  
LÁCTEOS  
LEITE E SEUS DERIVADOS  SIGLA  
Bovino  Bov 
Bubalino  Bub 
Caprino  Cap 
Ovino  Ovi 
 
ÁREA  
MEL  
MEL E PRODUTOS APÍCOLAS  
Mel Apis mellifera , outras * 
 
ÁREA  
OVOS  
OVOS E SEUS DERIVADOS  SIGLA  
Galinha  Gal 
Pata Pat 
Codorna  Cod 
 
ÁREA  
PESCADO  
PESCADO E SEUS DERIVADOS  
Peixes  Peixes  
Crustáceos  Camarão, lagosta, carangueijo, lagostim, outras ** 
Moluscos Bivalves  Mexilhão, ostra, berbigão, outras ** 
Moluscos Cefalópo des Lula, polvo, outras ** 
 
Legenda de preenchimento:  
MEL: * citar a espécie correspondente;  
PESCADO: ** Caso o pescado não esteja entre os citados, o interessado deverá descrever qual deseja exportar ao Brasil.  9 
 Tabela 5. EXCLUSÃO  
 
 
 
(1)Número de Contro le 
(estabelecimento)  (2)Nome  empresarial  do estabelecimento  / Nome  empresarial  da administradora  do Barco  Fábrica.  
Nome do Barco Fábrica  
  
 
Legenda de preenchimento:  
(1) Número de controle de estabelecimento: numeração única fornecida pela autoridade com petente do país exportador;  
(2) No caso de Barco -Fábrica: sempre indicar também o endereço completo da empresa administradora do Barco Fábrica.  
 
 
Tabela 6. CÓDIGO DAS CATEGORIAS  
 
ÁREAS:  
CARNES E SEUS DERIVADOS  
PESCADO E SEUS DERIVADOS  
CÓDIGO  CATEGORIAS  
1 PRODUTOS EM NATUREZA  
2 PRODUTOS NÃO SUBMETIDOS A TRATAMENTO TÉRMICO  
3 PRODUTOS SUBMETIDOS A TRATAMENTO TÉRMICO  
4 PRODUTOS SUBMETIDOS A TRATAMENTO TÉRMICO - COCÇÃO  
5 PRODUTOS PROCESSADOS TERMICAMENTE - ESTERILIZAÇÃO COMERCIAL  
6 PRODUTOS COM ADIÇÃO D E INIBIDORES  
7 PRODUTOS SUBMETIDOS À HIDRÓLISE  
8 PRODUTOS COMPOSTOS POR DIFERENTES CATEGORIAS DE PRODUTOS CÁRNEOS, ACRESCIDOS 
OU NÃO DE INGREDIENTES  
9 PRODUTOS COMPOSTOS POR DIFERENTES CATEGORIAS DE PRODUTOS DE PESCADO, ACRESCIDOS 
OU NÃO DE OUTROS INGRE DIENTES  
ÁREA: LEITE E SEUS DERIVADOS  
CÓDIGO  CATEGORIAS  
1 CASEÍNAS  
2 CASEINATOS  10 
 3 FARINHAS LÁCTEAS  
4 GORDURA ANIDA DE LEITE (BUTTER OIL)  
5 LACTOSE  
6 LEITELHO  
7 MANTEIGAS  
8 MISTURA LÁCTEA  
9 MOLHO LÁCTEO  
10 PERMEADOS  
11 PETISCO DE QUEIJO  
12 PRODUTOS COMPOSTOS POR DIFERENTES CATEGORIAS DE QUEIJOS, ACRESCIDOS OU NÃO DE 
OUTROS INGREDIENTES  
13 PRODUTOS LÁCTEOS CRUS  
14 PRODUTOS LÁCTEOS EM PÓ  
15 PRODUTOS LÁCTEOS ESTERILIZADOS  
16 PRODUTOS LÁCTEOS FERMENTADOS  
17 PRODUTOS LÁCTEOS FUNDIDOS  
18 PRO DUTOS LÁCTEOS PARCIALMENTE DESIDRATADOS  
19 PRODUTOS LÁCTEOS PASTEURIZADOS  
20 PRODUTOS LÁCTEOS PROTEICOS  
21 PRODUTOS LÁCTEOS UHT  
22 QUEIJOS MATURADOS  
23 QUEIJOS MOFADOS  
24 QUEIJOS NÃO MATURADOS  
25 QUEIJOS RALADOS  
26 QUEIJOS ULTRAFILTRADOS  
27 RICOTA  
28 SOBREMESA LÁCTEA  
ÁREA: MEL E PRODUTOS APÍCOLAS  
CÓDIGO  CATEGORIAS  
1 MEL  
2 MEL DE ABELHAS INDÍGENAS  
3 GELÉIA REAL  
4 GELÉIA REAL LIOFILIZADA  
5 PÓLEN  
6 PÓLEN DESIDRATADO  
7 DERIVADOS DE PÓLEN  
8 PRÓPOLIS  11 
  
 
 
9 DERIVADOS DE PRÓPOLIS (EM MASA)  
10 DERIVADOS DE PRÓPOLIS (EM VOLUME)  
11 APITOXINAS  
12 CERA DE ABELHAS  
13 COMPOSTO DE PRODUTOS DE ABELHAS  
ÁREA: OVOS E SEUS DERIVADOS  
CÓDIGO  CATEGORIAS  
1 PRODUTOS EM NATUREZA  
2 PRODUTOS SUBMETIDOS A TRATAMENTO TÉRMICO - PASTEURIZAÇÃO  
3 PRODUTOS SUBMETI DOS A TRATAMENTO TÉRMICO - DESIDRATAÇÃO  
4 PRODUTOS NÃO SUBMETIDOS A TRATAMENTO TÉRMICO  
5 PRODUTO S SUBMETIDO S A TRATAMENTO TÉRMICO - COCÇÃO  12 
 ANEXO II  
 
BOVÍDEOS, SUÍDEOS, EQUÍDEOS, AVES, LAGOMORFOS, PESCADO E SEUS DERIVADOS  
 
DEFINIÇÕES:  
 
1. PRODUTOS EM  NAT UREZA  
São aqueles que não foram submetidos a qualquer outro processo de conservação, além do resfriamento ou congelamento.  
2. PRODUTOS NÃO SUBMETIDOS A TRATAMENTO  TÉRMICO  
São aqueles adicionados de ingredientes e/ou aditivos, os quais não são os principais fa tores de manutenção da sua estabilidade microbiológica necessitando, porém, da conservação 
pelo frio, sem que haja perda das características do produto em natureza.  
3. PRODUTO S SUBMETIDOS A TRATAMENTO  TÉRMICO  
São aqueles que sofrem tratamento térmico pelo cal or, com a finalidade de perda parcial ou total das características do produto em natureza, podendo ou não necessitar da conse rvação 
pelo frio.  
4. PRODUTOS SUBMETIDOS A TRATAME NTO TÉRMICO - COCÇÃO  
São aqueles que sofrem tratamento térmico pelo calor, brando, c om a finalidade de destruir microrganismos patogênicos, deteriorantes e inativação de enzimas, eventualmente 
presentes no produto, podendo ou não necessitar da conservação pelo frio.  
5. PRODUTOS PROCESSADOS TERMICAMENTE -ESTERILIZAÇÃO  COMERCIAL  
São aqueles qu e sofrem tratamento térmico de maior intensidade quando comparado com a cocção, com a finalidade de destruir microrganismos p atogênicos, deteriorantes e a maioria 
dos espor os eventualmente presente nos produtos.  
6. PRODUTOS COM ADIÇÃO DE  INIBIDORES  
São aquele s adicionados de ingredientes e/ou aditivos, os quais são os principais fatores de manutenção de sua estabilidade microbiológ ica, podendo ou não necessitar da conservação 
pelo frio.  
7. PRODUTOS SUBMETIDOS À  HIDRÓLISE  
São aqueles submetidos a quebra da cadeia proteica objetivando a agregação de uma molécula de água em sua estrutura.  
8. PRODUTOS  COMPOSTOS  POR  DIFERENTES  CATEGORIAS  DE PRODUTOS  CÁRNEOS,  ACRESCIDOS  OU NÃO  DE INGREDIENTES  
São aqueles  obtidos  a partir  da associação  de produtos  de diferentes  categoria s, acrescidos  ou não de outros  ingredientes,  podendo ou  não necessitar  da conservação pelo frio.  
9. PRODUTOS COMPOSTOS POR DIFERENTES CATEGORIAS DE PRODUTOS DE PESCADO, ACRESCIDOS OU NÃO DE OUTROS INGREDIENTES  
São produtos de pescado  obtidos  a partir  da assoc iação  de produtos  de diferentes  categorias, acrescidos  ou não de outros  ingredientes,  podendo ou  não necessitar  da conservação pelo 
frio. 
 
 
 13 
 ANEXO III  
 
 
LEITE E SEUS DERIVADOS  
DEFINIÇÕES:  
 
1. CASEÍNAS  
São os produtos resultantes da precipitação espontânea do leite desnatado ou provocada pelo coalho ou por ácidos minerais e orgânicos.  
2. CASEINATOS  
São os produtos obtidos por reação da caseína alimentar ou da coalhada da caseína alimentar fresca com soluções de hidróxidos ou sais alcalin os ou alcalinos - terrosos o u de amônia 
de qualidade alimentícia e posteriormente lavado e secado, mediante processos tecnologicamen te adequados.  
3. FARINHAS  LÁCTEAS  
São os produtos resultantes de dessecação em condições próprias, da mistura de leite com farinha de cereais e leguminosas , cujo amido tenha sido tornado solúvel por técnica 
apropriada.  
4. GORDURA ANIDRA DE LEITE (BUTTER OIL)  
É o produto gorduroso obtido a partir de creme ou manteiga pela eliminação quase total de água e sólidos não gordurosos, median te processos tecnologicament e adequados.  
5. LACTOSE  
É o produto obtido pela separação e cristalização do açúcar do leite.  
6. LEITELHO  
É o líquido resultante da batedura do creme para a fabricação de manteiga, adicionado ou não de leite desnatado e acidificado  biologicamente por fermentos selecionados, com 
desdobramento parcial da lactose e rico em ácido láctico, proteína e sais minerais.  
7. MANTEIGAS  
São os produtos gordurosos obtidos do creme de leite mediante processos tecnologicamente adequados.  
8. MISTURA  LÁCTEA  
Abrange os produtos lácteos o btidos pela mistura de ingredientes lácteos com ou sem ingredientes não lácteos.  
9. MOLHO  LÁCTE O 
São os produtos lácteos submetidos a processamento tecnológico adequado, adicionados de outros ingredientes lácteos, especiar ias e outras substâncias alimentícias  aprovadas, 
destinado ao uso em preparações culinárias.  14 
 10. PERMEADOS  
São os produtos líquidos o btidos pela retirada da proteína láctea e da gordura láctea do leite (integral, desnatado ou semidesnatado) ou do soro de lei te por meio de processo de 
filtração po r membrana.  
11. PETISCO DE  QUEIJO  
Abrange os queijos fracionados apresentados sob a forma de uma tábua de frios , os queijos desidratados e os queijos empanados.   
12. PRODUTOS COMPOSTOS POR DIFERENTES CATEGORIAS DE QUEIJOS, ACRESCIDOS OU NÃO DE OUTROS INGREDIENTES  
São os produtos obtidos da ass ociação de diferentes tipos de queijos, acrescidos ou não de outros ingredientes.  
13. PRODUTOS LÁCTEOS  CRUS  
São as matérias -primas que ainda necessitam passar por tratamento térmico antes de sua utilização na elaboração de produto s para o consumo.  
14. PRODUTOS LÁC TEOS EM  PÓ 
Esta categoria  abrange,  além  dos produtos  obtidos  pela secagem,  os formulados  a partir  da mistura  de outros  produtos  lácteos  já secos.Considerando  sua diversidade de formulações, 
processos de fabricação e apresentaç ões, as misturas lácteas em pó não fazem parte desta categoria, já que serão contemplados na categoria Mistura  Láctea.  
15. PRODUTOS LÁCTEOS  ESTERILIZADOS  
São os produtos lácteos previamente envasa dos e submetidos a processo de esterilização por calor úmido, se guido de resfriamento imediato, respeitada a particularidade de cada 
produto.  
16. PRODUTOS LÁCTEOS  FERMENTADOS  
São os produtos lácteos obtidos por meio da coagulação e diminuição do pH por fermentação láctica mediante ação de cultivos de micro - organismos espe cíficos.  
17. PRODUTOS LÁCTEOS  FUNDIDOS  
São os produtos lácteos obtidos por meio de mistura, fusão e emulsão da massa com tratamento térmico e agentes emulsionantes.  
18. PRODUTOS LÁCTEOS PARCIAL MENTE  DESIDRATADOS  
São os produtos lácteos obtidos mediante a desidrata ção parcial do leite ou de derivados lácteos.  
19. PRODUTOS LÁCTEOS  PASTEURIZADOS  
São os produtos lácteos submetidos ao processo de pasteurização.  
20. PRODUTOS LÁCTEOS  PROTÉICOS  
São os produtos  lácteos  obtidos  por separação  física  das caseínas  e proteínas  do soro por tecnologia  de membrana  ou outro  processo  tecnológico  com equivalência reconhecida pelo 
Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Pe cuária e  Abastecimento.  
21. PRODUTOS LÁCTEOS  UHT  15 
 São os produtos lácteos submetidos ao processo de ultra -alta temperatura.  
22. QUEIJOS  MATURADOS  
São queijos que sofreram as trocas bioquímicas e físicas necessárias e características da variedade.  
23. QUEIJOS  MOFADOS  
São os queijos maturados por fungos.  
24. QUEIJOS NÃO  MATURADOS  
São os queijos prontos para o consumo logo após a fabricação.  
25. QUEIJOS  RALADOS  
São os produtos obtidos por esfarelamento ou ralagem da massa de uma ou até quatro variedades de queijo de baixa e/ou média umidade.  
26. QUEIJOS  ULTRAFILTRADOS  
São os queijos obtidos por processos de tecno logia de membrana.  
27. RICOTA  
É o produto obtido da albumina de soro de queijos, adicionado de leite até 20% (vinte por cento) do seu volume.  
28. SOBREMESA  LÁCTEA  
É o pro duto lácteo pronto para consumo geralmente servido após as refeições.  
Não abrange os doces de leite e o leite condensado tendo em vista que eles estão enquadrados na categoria Produtos Lácteos Parcialmente Desidratados.  
 
 
ANEXO IV  
 
MEL E PRODUTOS APÍCOLAS  
DEFINIÇÕES:  
 
1. MEL:  
É o produto alimentício produzido pelas abelhas melíferas, a partir do néct ar das flores ou das secreções procedentes de partes vivas das plantas ou de excreções de insetos sugadores 
de plantas que ficam sobre partes vivas de pl antas, que as abelhas recolhem, transformam, combinam com substâncias específicas próprias, armazenam e  deixam madurar nos favos 
da colmeia.  
Esta categoria  abrange  também  o Mel para uso Industrial  que é o produto  que se apresenta  fora das especificações  para o índice  de diástase,  de hidroximetilfurfural, de acidez ou em 16 
 início de fermentação, que indique al teração em aspectos sensoriais que não o desclassifique para o emprego em produtos alimentícios, devendo ser proibidas em sua  rotulagem,  
indicações que façam referência à origem floral ou  vegetal.  
2. MEL DE ABELHAS  INDÍGENAS  
É o produto  alimentício  produzido  por abelhas  sem ferrão  a partir  do néctar  das flores  ou das secreções  procedentes  de partes  vivas  das plantas  ou de excreções  de insetos sugadores 
de plantas que ficam sobre partes vivas de plantas, que as abelhas recolhem, transformam, combinam com substâ ncias específicas próprias, armazenam e deixam maturar nos potes 
da colmeia.  
3. GELÉIA  REAL  
É o produto da secreção do sistema glandular cefálico, formado pelas glândulas hipofaringeanas e mandibulares de abelhas operárias, colhida em até 72 (s etenta e duas) horas.  
4. GELÉIA REAL  LIOFILIZADA  
É o produto  da secreção  do sistema  glandular  cefálico  (glândulas  hipofaringeanas  e mandibulares)  das abelhas  operárias,  coletada  em até 72 horas,  que sofreu  uma desidratação pelo 
processo de  liofilização.  
5. PÓLEN  
É o produto re sultante da aglutinação do pólen das flores, efetuada pelas abelhas operárias melíferas ou sem ferrão, mediante néctar e suas substâncias salivares, o qual é recolhido 
no ingresso da colmeia ou nos potes da colméia.  
6. PÓLEN  DESIDRATADO  
É o produto submetido ao processo de desidratação em temperatura não superior a 42ºC, e com teor de umidade não superior a 4% .  
7. DERIVADOS DO PÓLEN  
São os produtos provenientes da extração dos componentes solúveis do Pólen por processo tecnológico adequado.  
8. PRÓPOLIS  
É o produto  oriundo  de substâncias  resinosas,  gomosas  e balsâmicas,  colhidas  pelas  abelhas  de brotos,  flores  e exsudatos  de plantas,  nas quais  as abelhas  acrescentam secreções salivares, 
cera e pólen para a elaboração final do  produto  
9. DERIVADOS DE PRÓPOLIS (EM  MASSA)  
São os produtos provenientes da extração dos componentes solúveis da Própolis submetidos à desidratação, liofilização e/ou secagem e que possua o conteúdo líquido expresso em 
unidades legais de massa.  
10. DERIVADOS DE PRÓPOLIS (EM  VOLUME)  
São os produtos prove nientes da extração dos componentes solúveis da Própolis e que possua o conteúdo líquido ex presso em unidades legais de volume.  
11. APITOXINAS  
São os produtos de secreção das glândulas abdominais ou glândulas do veneno de abelhas operárias, armazenado no inter ior da bolsa de veneno.  17 
 12. CERA DE  ABELHAS  
É o produto secretado pelas abelhas para formação d os favos nas colmeias, de consistência plástica, de cor amarelada e muito fusível.  
13. COMPOSTO DE PRODUTOS DAS  ABELHAS  
São aqueles elaborados com produtos de abelhas, a dicionados ou não de ingredientes permitidos, abrangendo os compostos de produtos de abelha s sem adição de ingredientes e os 
compostos de produtos de abelhas com adição de ingredientes.  
 
ANEXO V  
 
 
OVOS E SEUS DERIVADOS  
DEFINIÇÕES : 
 
1. PRODUTOS EM  NATUREZA  
Óvulo de espécies de aves, como a galinha, revestido por membrana resistente ou por casca rígida, que contém uma parte albuminóide, a clara, e outra rica em lipídios, a 15 gema, e 
usada como alimento.  
Pela designação “ovo” entende -se o ovo de galinh a em casca, sendo os demais acompanhados da indicação da espécie de que p rocedem.  
2. PRODUTOS SUBMETIDOS A TRATAMENTO TÉRMICO - PASTEURIZAÇÃO  
São os produtos resultantes do processamento pelo emprego do calor com a finalidade de destruir micro -organismos pato gênicos, sem alteração sensível da constituição física do ovo 
ou partes do ovo.  
3. PRODUTOS SUBMETIDOS A TRATAMENTO TÉRMICO - DESIDRATAÇÃO  
São os produtos resultantes da desidratação do ovo ou partes do ovo pasteurizados.  
4. PRODUTOS NÃO SUBMETIDOS A TRATAMENTO  TÉRMICO  
São os produtos resultantes da quebra do ovo na sua forma  bruta, conservados congelados ou resfriados, e que não sofreram tratamento térmico pelo calor. Esta categoria  abrange  
também  o Ovo Tipo  “Fabrico”  para uso industrial  que é o produto  que se apresenta  fora das especificações  estabelecidas  para os produtos  contidos na categoria “ovo” e que não o 
desclassifique para o emprego em produtos alimentícios ou industrialização  (pasteurização/desidratação).  
5. PRODUTO S SUBMETIDO S A TRATAMENTO TÉRMICO - COCÇ ÃO 
São os produtos  resultantes  de ovos  cozidos  podendo  sofrer  outros  processos:  ser descascados,  conservados  em salmoura  acidificada  (água,  sal e ácidos  orgânicos) e  envasados  em 
recipientes  herméticos,  posteriormente  submetidos  à pasteurização  ou não, conservados  a temperatura  ambiente ou  de refrigeração.  18 
 ANEXO VI  
EXEMPLOS DE CATEGORIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL  
 
 
 
 
BOVÍDEOS, SUÍDEOS, EQUÍDEOS, AVES, LAGOMORFOS, PESCADO E SEUS DERIVADOS  
 
 
 
1 PRODUTOS EM NATUREZA  Carne congelada de (espécie anima l) sem osso; 
Carne Mecanicamente Separada de (espécie animal); 
Carne Moída Congelada de (espécie animal);  
Peixe congelado;  
Peixe fresco; 
Camarão congelado; 
Mexilhão congelado . 
2 PRODUTOS NÃO SUBMETIDOS A TRATAMENTO  
TÉRMICO  
 Carne temperada recheada resfri ada (espécie animal) sem osso; 
Hambúrguer congelado de (espécie animal);  
Camarão temperado congelado ;  
 
3 PRODUTOS SUBMETIDOS A TRATAMENTO TÉRMICO  Camarão temperado congelado;  
Lula empanada congelada; 
Miúdos secos de peixe;  
Carne desidratada de (espécie animal);  
Envoltórios Naturais Dessecados de (espécie animal);  
Miúdos Dessecados de (espécie animal);  
Moldado temperado congelado a base de Peixe; 
Miúdos temperados congelados de peixe;  
Ostra defumada . 
 19 
  
 
4 PRODUTOS  SUBMETIDOS  A TRATAMENTO 
TÉRMICO - ESTERI LIZAÇÃO  COMERCIAL  Hambúrguer de (espécie animal) em conserva; 
Carne Cozida de(espécie animal) em Conserva; 
Miúdos de (espécie animal) em Conserva; 
Peixe ao próprio suco com molho;  
Mexilhão em óleo;  
Peixe defumado em óleo . 
 
5 PRODUTOS SUBMETIDOS A TRATAMENT O TÉRMICO - 
COCÇÃO  Almôndega  Cozida  Congelada  de Frango;  
Carne cozida congelada de bovino;  
Lagosta Cozida Congelada ; 
Carne cozida temperada de Siri . 
 
 
 
6 PRODUTOS COM ADIÇÃO DE INIBIDORES  Envoltórios Naturais Conservados de (espécie  animal);  
Miúdos Sa lgados Congelados de (espécie animal);  
Pele Conservada de (espécie  animal);  
Pele Salgada de (espécie animal); 
Camarão salgado seco;  
Peixe anchovado em óleo;  
Peixe salgado prensado . 
 
7 PRODUTOS SUBMETIDOS À HIDRÓLISE  Colágeno Hidrolisado; 
Gelatina . 
 
 
8 PRODUTOS COMPOSTOS POR DIFERENTES 
CATEGORIAS DE PRODUTOS CÁRNEOS, 
ACRESCIDOS OU NÃO DE INGREDIENTES  Tábua de Frios  
9  PRODUTOS COMPOSTOS POR DIFERENTES  
CATEGORIAS DE PRODUTOS DE PESCADO, 
ACRESCIDOS OU NÃO DE OUTROS INGREDIENTES  Ingredientes para Paell a 
 
 
 
 20 
  
 
LEITE  E SEUS DERIVADOS  
1 CASEÍNAS  Caseína Alimentar ao Ácido; 
Caseína Alimentar Ao Coalho; 
Caseína Alimentar Láctica;  
Caseína Industrial . 
2 CASEINATOS  Caseinato . 
3 FARINHAS LÁCTEAS  Farinha Láctea;  
Farinha Láctea om Adição . 
4 GORDURA  ANIDRA DE LEITE (BUTTER OIL)  Butter Oil;  
Gordura Anidra do Leite; 
Gordura  de Manteiga  Desidratada . 
5 LACTOSE  Lactose bruta;  
Lactose  industrial;  
Lactose  refinada . 
6 LEITELHO  Leitelho Resfriado . 
7 MANTEIGAS  Manteiga;  
Manteiga de Primeira Qualidade co m Sal; 
Manteiga Extra sem Sal . 
8 MISTURA LÁCTEA  Produto a Base De Doce de Leite . 
9 MOLHO LÁCTEO  Molho Lácteo . 
10 PERMEADOS  Permeado de leite; 
Permeado de soro de leite . 
11 PETISCO DE QUEIJO  Queijo Desidratado; 
Queijo Empanado . 
12 PRODUTOS COMPOSTOS  POR DIFERENTES 
CATEGORIAS DE QUEIJOS, ACRESCIDOS OU NÃO 
DE OUTROS INGREDIENTES  Tábua de frios  
13 PRODUTOS LÁCTEOS CRUS  Leite cru pré-beneficiado desnatado;  
Creme de soro de leite cru refrigerado de uso industrial; 
Leite de (espécie animal) cru pré -beneficiado integral;  
Leite cru pré -beneficiado integral . 21 
 14 PRODUTOS LÁCTEOS EM PÓ  Leite em pó desnatado;  
Leite  de (espécie  animal)  em pó desnatado; 
Leite em Pó Modificado Desnatado; 
Queijo em  Pó. 
15 PRODUTOS LÁCTEOS ESTERILIZADOS  Leite esterilizado desnatado;  
Leite esterilizado padronizado; 
Leite Esterilizado Semidesnatado . 
16 PRODUTOS LÁCTEOS FERMENTADOS  Leite acidófilo com adição; 
Leite fermentado;  
Leite fermentado adoçado; 
Leite fermentado com adição . 
17 PRODUTOS LÁCTEOS FUNDIDOS  Creme de qu eijo; 
Requeijão cremoso;  
Queijo processado pasteurizado com adição . 
18 PRODUTOS LÁCTEOS PARCIALMENTE 
DESIDRATADOS  Leitelho concentrado; 
Soro de leite concentrado;  
Doce de leite para confeitaria . 
19 PRODUTOS LÁCTEOS PASTEURIZADOS  Bebida composta paste urizada;  
Creme de leite de alto teor de gordura pasteurizado; 
Leite pasteurizado integral . 
20 PRODUTOS LÁCTEOS PROTÉICOS  Isolado proteico de leite em pó; 
Isolado proteico de soro de leite em  pó; 
Lactoalbumina . 
21 PRODUTOS LÁCTEOS UHT  Creme de leite U HT; 
Leite aromatizado UHT;  
Leite UHT reconstituido integral . 
22 QUEIJOS MATURADOS  Queijo Tipo POIVRE D'ANE;    
Queijo Tipo PORT SALUT;  
Queijo Tipo EMMENTAL;   
Queijo POIVRE D'ANE;   
Queijo PORT SALUT;  
Queijo EMMENTAL;  
23 QUEIJOS MOFADOS  Queijo Tipo CHAROLLES; 
QueijoTipo GORGONZOLA; 
Queijo Tipo SAINT MARCELLIN  22 
 Queijo CHAROLLES;  
Queijo GORGONZOLA;  
  Queijo SAINT MARCELLIN  
24 QUEIJOS NÃO MATURADOS  Queijo PROVOLONE FRESCO; 
Queijo Tipo SÈRAC;  
Queijo Tipo FIOR DI LATTE;  
Queijo SÈRAC;  
Queijo FIOR DI LAT TE; 
25 QUEIJOS RALADOS  Queijo Ralado;  
Queijo Ralado Sem Desidratar . 
26 QUEIJOS ULTRAFILTRADOS  Queijo Ultrafiltrado . 
27 RICOTA  Ricota defumada com adição; 
Ricota fresca;  
Ricota fresca com adição . 
28 SOBREMESA LÁCTEA  Sobremesa Láctea . 
 
 
 
MEL E PRODUTO S APÍCOLAS  
1  
MEL  Mel;  
Mel de Melato;  
Mel de uso Industrial . 
2 MEL DE ABELHAS INDÍGENAS  Mel de Abelhas Indígenas . 
3 GELÉIA REAL  Geléia Real . 
4 GELÉIA REAL LIOFILIZADA  Geléia Real Liofilizada . 
5 PÓLEN  Pólen Apícol;  
Pólen de Abelhas Indígenas . 
6 PÓLEN  DESIDRATADO  Pólen Apícola Desidratado;  
Pólen de Abelhas Indígenas Desidratado . 
7 DERIVADOS DO PÓLEN  Extrato de Pólen Apícola;  
Extrato Glocólico de Pólen Apícola . 
8 PRÓPOLIS  Própolis;  
Própolis de Abelhas Indígenas . 23 
 9 DERIVADOS DE PRÓPOLIS (EM MASSA)  Extrato de Própolis Desidratado; 
Extrato de Própolis Liofilizado;  
Extrato Seco de Própolis  
10 DERIVADOS DE PRÓPOLIS (EM VOLUME)  Extrato Aquoso de Própolis; 
Extrato Glicólico de Própolis . 
11 APITOXINAS  Apitoxina . 
12 CERA DE ABELHAS  Cera de Abelhas . 
13 COMPOSTO DE PRODUTOS DAS ABELHAS 
(EM MASSA)  Comporto de Produtos das Abelhas;  
Composto de Produtos das Abelhas com Adição de Ingredientes não Apícolas . 
 
 
OVOS E SEUS DERIVADOS  
1 PRODUTOS EM NATUREZA  Ovo;  
Ovos Resfriado . 
2 PRODUTOS SUBMETIDOS A TRATAMENT O 
TÉRMICO - PASTEURIZAÇÃO  Clara de Ovo Pasteurizada Congelada; 
Mistura de Ovos Pasteurizados Resfriados . 
3 PRODUTOS SUBMETIDOS A TRATAMENTO 
TÉRMICO - DESIDRATAÇÃO  Casca de Ovo;  
Mistura de Ovos Desidratados; 
Clara de ovo Desidratada . 
4 PRODUTOS SUBMETIDOS A TRATAMENTO 
TÉRMICO - COCÇÃO  Ovo em Conserva . 
5 PRODUTOS NÃO SUBMETIDOS A TRATAMENTO 
TÉRMICO  Clara de Ovo Congelada; 
Mistura de Ovos Congelados.