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Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2019 ISSN 1677-7042 Seção 1
.CATEGORIA 3
.CLASSE 4 : Frutas e Hortaliças.
.Código : CUUMO 1 08 01 04 3 (Fruta fresca).
.Requisitos fitossanitários:
. R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
. R2- O envio deve vir acompanhado pelo Certificado Fitossanitário - CF (ou
pelo CF de Reexportação, se necessário), no qual se certificam as Declarações
Adicionais solicitadas.
. R1- Requer inspeção fitossanitária no ingresso.
. R4 - Produto sujeito a Análises Oficial de Laboratório no ingresso.
.R8- Ingressará a Depósito Quarentenário sob controle oficial.
.Declarações Adicionais:
Brasil:
DA7 - O produto foi cultivado em Áreas Livres de Anastrepha grandis nos
Estados do Rio Grande do Norte e Ceará. Ou
DA 1 4 - O envio não apresenta risco quarentenário quanto à Anastrepha grandis,
como resultado da aplicação oficialmente supervisionada de medidas integradas em um
enfoque de sistema para o manejo de risco da praga, conforme acordado com o país
importador.
Paraguai:
DA 1 4 - O envio não apresenta risco quarentenário quanto à Anastrepha grandis ,
como resultado da aplicação oficialmente supervisionada de medidas integ radas em um
enfoque de sistema para o manejo de risco da praga, conforme acordado com o país
importador.
Não há declarações Adicionais para Uruguai.
.CATEGORIA 1
.CLASSE 10: Outros.
.Código: CUUMO 1 08 03 10 1 (Fruto desidratado).
.Requisitos fitossanitários:
.R1- Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.
II. 51. B. PAÍS DE DESTINO: BRASIL
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Cucurbita moschata
.CATEGORIA 4
.CLASSE 3 : SEMENTES.
.Código: CUUMO 2 13 01 03 4.
.Requisitos fitossanitários:
. R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
. R2- O envio deve vir acompanhado pelo Certificado Fitossanitário - CF (ou
pelo CF de Reexportação, se necessário).
. R1- Requer inspeção fitossanitária no ingresso.
. R4 - Produto sujeito a Análises Oficial de Laboratório no ingresso.
.R8- Ingressará a Depósito Quarentenário sob controle oficial.
.Declarações Adicionais:
.Não há Declarações Adicionais para Argentina, Paraguai e Uruguai.
.CATEGORIA 3
.CLASSE 4 : Frutas e Hortaliças.
.Código: CUUMO 1 08 01 04 3 (Fruta fresca).
.Requisitos fitossanitários:
. R2 - O envio deve vir acompanhado pelo Certificado Fitossanitário - CF (ou
pelo CF de Reexportação, se necessário), no qual se certificam as Declaraçõ
es
Adicionais solicitadas.
. R1 - Requer inspeção fitossanitária no ingresso
. R4 - Produto sujeito a Análises Oficial de Laboratório no ingresso.
.R8- Ingressará a Depósito Quarentenário sob controle oficial.
.Declarações Adicionais:
.Não há Declarações Adicionais para Argentina, Paraguai e Uruguai.
.CATEGORIA 1
.CLASSE 10: Outros.
.Código: CUUMO 1 08 03 10 1 (Fruta desidratada).
.Requisitos fitossanitários:
.R1- Requer inspeção fitossanitária no ingresso.
I. 51. C. PAÍS DE DESTINO: PARAGUAI
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Cucurbita moschata
.CATEGORIA 4
.CLASSE 3 : SEMENTES.
.Código: CUUMO 2 13 01 03 4.
.Requisitos fitossanitários:
. R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
. R2- O envio deve vir acompanhado pelo Certificado Fitossanitário - CF (ou
pelo CF de Reexportação, se necessário).
. R1- Requer inspeção fitossanitária no ingresso.
. R4 - Produto sujeito a Análises Oficial de Laboratório no ingresso.
.R8- Ingressará a Depósito Quarentenário sob controle oficial.
.Declarações Adicionais:
.Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Uruguai.
.CATEGORIA 3
.CLASSE 4 : Frutas e Hortaliças
.Código: CUUMO 1 08 01 04 3 (Fruta fresca).
.Requisitos fitossanitários:
. R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
. R2- O envio deve vir acompanhado pelo Certificado Fitossanitário - CF (ou
pelo CF de Reexportação, se necessário), no qual se certificam as Declarações
Adicionais solicitadas.
. R1- Requer inspeção fitossanitária no ingresso.
. R4 - Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório no ingresso.
.R8- Ingressará a Depósito Quarentenário sob controle oficial.
.Declarações Adicionais:
.Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Uruguai..CATEGORIA 1
.CLASSE 10 : Outros.
.Código : CUUMO 1 08 03 10 1 (Fruta desidratada).
.Requisitos fitossanitários:
.R1- Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.
II. 51. D. PAÍS DE DESTINO: URUGUAI
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Cucurbita moschata
.CATEGORIA 4
.CLASSE 3 : SEMENTES.
.Código : CUUMO 2 13 01 03 4.
.Requisitos fitossanitários:
. R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
. R2- O envio deve vir acompanhado pelo Certificado Fitossanitário - CF (ou
pelo CF de Reexportação, se necessário).
. R1- Requer inspeção fitossanitária no ingresso.
. R4 - Produto sujeito a Análises Oficial de Laboratório no ingresso.
.R8- Ingressará a Depósito Quarentenário sob controle oficial.
.Declarações Adicionais:
.Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Paraguai.
.CATEGORIA 3
.CLASSE 4 : Frutas e Hortaliças.
.Código : CUUMO 1 08 01 04 3 (Fruta fresca).
.Requisitos fitossanitários:
. R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação
. R2- O envio deve vir acompanhado pelo Certificado Fitossanitário - CF (ou
pelo CF de ReExportação se necessário), no qual se certificam as Declarações
Adicionais solicitadas.
. R1- Requer inspeção fitossanitária no ingresso.
. R4 - Produto sujeito a Análises Oficial de Laboratório no ingresso.
.R8- Ingressará a Depósito Quarentenário sob controle oficial
.Declarações Adicionais:
.Brasil:
.DA7 - O produto foi cultivado em Áreas Livres de Anastrepha grandis nos Estados do
Rio Grande do Norte e Ceará.
.ou
.DA14 - O envio não apresenta risco quarentenário quanto à Anastrepha grandis,
como resultado da aplicação oficialmente supervisionada de medidas integ
radas em
um enfoque de sistema para o manejo de risco da praga, conforme acordado com
o país importador.
.Paraguai:
. DA 1 4 - O envio não apresenta risco quarentenário quanto à Anastrepha
grandis, considerando a aplicação de medidas integradas em um enfoque de sistema
para o manejo de risco da praga, oficialmente supervisionado e acordado com o país
importador.
Não há Declarações Adicionais para Argentina.
.
.
.CATEGORIA 1
.CLASSE 10 : Outros.
.Código : CUUMO 1 08 03 10 1 (Fruta desidratada).
.Requisitos fitossanitários:
.R1- Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.
PORTARIA Nº 134, DE 12 DE JULHO DE 2019
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da
Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, e
o que consta do Processo nº 21000.001350/2018-09, resolve:
Art. 1º Fica alterado o Anexo II da Portaria nº 266, de 28 de fevereiro de 2018,
que define a localização física da sede dos Serviços de Auditoria em Estabel
ecimentos e da
Divisão de Auditoria em Estabelecimentos, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS MONTES CORDEIRO
ANEXO I
.Órgão Localização física da Sede Município UF
.1º SAE/DAE D I P OA / DA S Brasília DF
.2º SAE/DAE S FA - C E Fo r t a l e z a CE
.3º SAE/DAE UTRA - Uberaba Uberaba MG
.4º SAE/DAE S FA - S P São Paulo SP
.
.DA E / CG COA UTRA - Uberlândia Uberlândia MG