Ministério da Saúde - MS 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA  
 
Este texto não substitui o(s) publicado(s) em Diário Oficial da União.  
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 282, DE 6 DE MARÇO DE 2024  
(Publicada no DOU nº 4 7, de 8 de março  de 2024)  
Dispõe sobre a alteração de 
monografias dos ingredientes 
ativos na Relação de Ingredientes 
Ativos de Agrotóxicos, Saneantes 
Desinfestantes e Preservativos de 
Madeira, publicada por meio da 
Instrução Normativa - IN n° 103, de 
19 de outubro de 2021.  
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III 
da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno 
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 
2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião 
realizada em 6 de março de 2024, e eu, Diretor -Presidente, determino a sua publicação.  
Art. 1º Incluir a cultura da maçã, com Limite Máximo de Resíduo - LMR de 6 
mg/kg e Intervalo de Segurança - IS "Não determinado devido à modalidade de 
emprego", na modalidade de emprego (aplicação) pós -colheita; incluir a modalidade de 
emprego (aplicação) pós-colheita para as culturas de abacate, anonáceas, azeitona, 
cacau, cupuaçu, guaraná, lichia, macadâmia, maracujá, noz -pecã, pitaya, plantas 
ornamentais e romã; e alterar o LMR das culturas de abacate, azeitona e maracujá para 
6 mg/kg, na monografia do i ngrediente ativo A26 - AZOXISTROBINA, na Relação de 
Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e 
Preservativos de Madeira.  
Art. 2º Incluir a modalidade de emprego (aplicação) sementes para as 
culturas de feijão e soja, com IS "Não determinado devido à modalidade de emprego"; 
incluir a cultura do lúpulo, com LMR de 5 mg/kg e IS de 7 dias, na modalidade de 
emprego (aplicação) fo liar; alterar o IS da cultura da maçã para 7 dias; e alterar o IS das 
culturas de brócolis, couve, couve -chinesa, couve -de-bruxelas, couve -flor e repolho para 
1 dia, na monografia o ingrediente ativo C18 - CLOROTALONIL, na Relação de 
Monografias de Ingredi entes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e 
Preservativos de Madeira.  
Art. 3º Alterar o IS da cultura do arroz para 15 dias, na modalidade de 
emprego (aplicação) foliar; e incluir a modalidade de emprego (aplicação) pré -plantio 
para as culturas de cana -de-açúcar, milheto, milho e sorgo, com IS "Não determinado 
devido à modal idade de emprego", mantendo o LMR atualmente aprovado para essas  
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culturas, na monografia do ingrediente ativo C63 - LAMBDA -CIALOTRINA, na Relação de 
Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e 
Preservativos de Madeira.  
Art. 4º Incluir a cultura do lúpulo, com LMR de 0,7 mg/kg e IS de 7 dias, na 
modalidade de emprego (aplicação) foliar; e alterar o IS para 14 dias e o LMR para 3 
mg/kg para a cultura do arroz, na monografia do ingrediente ativo D36 - 
DIFENOCONAZOL, na Rela ção de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 5º Incluir a cultura do amendoim, com LMR de 0,05 mg/kg e IS "Não 
determinado devido à modalidade de emprego", na modalidade de emprego (aplicação) 
pré-emergência; incluir as culturas de café e citros, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 120 
dias, na modali dade de emprego (aplicação) pós -emergência; e incluir a modalidade de 
emprego (aplicação) pré -emergência para a cultura do feijão, com IS "Não determinado 
devido à modalidade de emprego", na monografia do ingrediente ativo F26 - 
FOMESAFEM, na Relação de Mo nografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 6º Incluir as culturas de abacate, anonáceas, azeitona, cacau, cupuaçu, 
guaraná, lichia, maçã, macadâmia, maracujá, noz -pecã, pitaya e romã, com LMR de 6 
mg/kg e IS "Não determinado devido à modalidade de emprego", na modalidade de 
emprego (aplicação)  pós-colheita; e incluir a modalidade de emprego (aplicação) pós -
colheita para as culturas de plantas ornamentais, na monografia do ingrediente ativo 
F49 - FLUDIOXONIL, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfestant es e Preservativos de Madeira.  
Art. 7º Incluir a modalidade de emprego (aplicação) sementes para a cultura 
do sorgo, na monografia do ingrediente ativo F72 - FLUOPIRAM, na Relação de 
Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e 
Preservativos de Madeira.  
Art. 8º Alterar o LMR da cultura do café para 0,2 mg/kg, na monografia do 
ingrediente ativo F76 - FLUINDAPIR, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos 
de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 9º Incluir as culturas de algodão, batata, batata -doce, batata yacon, 
beterraba, brócolis, café, cana -de-açúcar, cará, cenoura, couve, couve -chinesa, couve -
de-bruxelas, couve -flor, gengibre, inhame, mandioca, mandioquinha -salsa, melancia, 
melão, milhe to, milho, nabo, rabanete, repolho, soja, sorgo e tomate, com LMR de 0,01 
mg/kg e IS "Não determinado devido à modalidade de emprego", na modalidade de 
emprego (aplicação) solo; e incluir a frase "Definição de resíduo para conformidade com 
o LMR: fluazaind olizina, e para avaliação do risco dietético: soma de fluazaindolizina e 
seus metabólitos IN -A5760, IN -F4106, IN -QEK31, IN -QZY47, IN -TMQ01, IN -UJV12 e IN -
UNS90, expressos como fluazaindolizina", na monografia do ingrediente ativo F77 -  
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FLUAZAINDOLIZINA, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 10. Incluir as culturas de algodão, com LMR de 0,02 mg/kg e IS de 60 
dias; abacate, mamão e manga, com LMR de 0,6 mg/kg e IS de 7 dias; banana, com LMR 
de 0,4 mg/kg e IS de 1 dia; batata, com LMR de 0,02 mg/kg e IS de 7 dias; batata -doce, 
beterraba e cenoura, com LMR de 0,06 mg/kg e IS de 1 dia; framboesa, mirtilo e 
morango, com LMR de 0,7 mg/kg e IS de 1 dia; tomate, com LMR de 0,3 mg/kg e IS de 1 
dia; caju, caqui, quiuí e uva, com LMR de 1 mg/kg e IS de 10 dias; citros, com LMR de 0,2 
mg/kg e IS de 2 8 dias; melancia e melão, com LMR de 0,3 mg/kg e IS de 1 dia; todas na 
modalidade de emprego (aplicação) foliar; e incluir a frase: "Definição de resíduo para 
conformidade com o LMR e avaliação do risco dietético: soma de florilpicoxamida e (2S) -
1,1-bis(4 -fluorophenyl)propan -2-yl N -{[3-(hydroxy) -4-methoxypyridin -2-yl]carbonyl} -L-
alaninate (X12485649), expressos como florilpicoxamida", na monografia do 
ingrediente ativo F78 - FLORILPICOXAMIDA, na Relação de Monografias de Ingredientes 
Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 11. Incluir a cultura do bambu, de Uso Não Alimentar - UNA, na 
modalidade de emprego (aplicação) pós -emergência, na monografia do ingrediente 
ativo G01 - GLIFOSATO, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de 
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestan tes e Preservativos de Madeira.  
Art. 12. Incluir as culturas de ameixa e nectarina, com LMR de 6 mg/kg e IS 
de 7 dias; couve -de-bruxelas, com LMR de 1 mg/kg e IS de 7 dias, na modalidade de 
emprego (aplicação) foliar; e alterar o LMR e o IS da cultura de pastagem para Uso Não 
Alimentar - UNA, na monografia do ingrediente ativo M01 - MALATIONA, na Relação de 
Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e 
Preservativos de Madeira.  
Art. 13. Incluir as culturas de inhame e nabo, com LMR de 1 mg/kg e IS de 3 
dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar; alterar o IS das culturas de alho, 
batata, beterraba, cebola, cenoura e chalota para 3 dias; alterar o LMR das culturas de 
alho, cebola e chalota para 1,5 mg/kg; e incluir a cultura do rabanete, na modalidade de 
emprego (aplicação) foliar, com LMR de 1 mg/kg e IS de 3 dias, na monografia do 
ingrediente ativo M02 - MANCOZEBE, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos 
de Agrotó xicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 14. Incluir as culturas de beterraba, cenoura, inhame, nabo e rabanete, 
com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 3 dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na 
monografia do ingrediente ativo M45 - MANDIPROPAMIDA, na Relação de Monografias 
de Ingredient es Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de 
Madeira.  
  
Ministério da Saúde - MS 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA  
 
Este texto não substitui o(s) publicado(s) em Diário Oficial da União.  
 
Art. 15. Incluir as culturas de batata, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 14 dias; 
feijão, com LMR de 0,06 mg/kg e IS de 21 dias; soja, com LMR de 0,07 mg/kg e IS de 21 
dias; e tomate, com LMR de 0,4 mg/kg e IS de 3 dias, todas na modalidade de emprego 
(aplica ção) foliar; e incluir a frase "Definição de resíduo para conformidade com o LMR 
e avaliação do risco dietético: mandestrobina", na modalidade de emprego (aplicação), 
na monografia do ingrediente ativo M54 - MANDESTROBINA, na Relação de 
Monografias de Ingr edientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e 
Preservativos de Madeira.  
Art. 16. Incluir a cultura de acácia -negra, de Uso Não Alimentar - UNA, na 
modalidade de emprego (aplicação) foliar; e substituir as espécies ornamentais 
alstroemeria, alyssum, amaryllis, azaléia, boca -de-leão, cana indica, celóisia, coleus, 
cravo, crisânt emo, euonymus, gardênia, gerânio, gérbera, gladíolos, hortênsia, lantana, 
lírio, lisianthus, margarida, ptoporium, rosa, ruscus, sálvia, sedum makinoi, verbena, 
vinca e zinnia por "plantas ornamentais", na monografia do ingrediente ativo P46 - 
PIRACLOSTROB INA, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 17. Incluir a cultura da batata, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 60 dias, 
na modalidade de emprego (aplicação) solo, na monografia do ingrediente ativo P72 - 
PENFLUFEM, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfest antes e Preservativos de Madeira.  
Art. 18. Incluir a cultura de citros, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 120 dias, 
na modalidade de emprego (aplicação) pós -emergência, na monografia do ingrediente 
ativo S13 - S-METOLACLORO, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de 
Agrotóxicos, Sane antes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 19. Incluir a modalidade de emprego (aplicação) foliar para a cultura do 
sorgo, com IS de 30 dias, alterando -se o LMR para 0,1 mg/kg, na monografia do 
ingrediente ativo T30 - TIODICARBE, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos 
de Agrotóxicos,  Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 20. Disponibilizar o conteúdo das referidas monografias no endereço 
eletrônico: https://www.gov.br/anvisa/pt -
br/setorregulado/regularizacao/agrotoxicos/monografias/monografias -autorizadas -
por-letra  
Art. 21. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.  
 
ANTONIO BARRA TORRES  
Diretor -Presidente