Ministério da Saúde - MS 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA  
Este texto não substitui o(s) publicado(s) em Diário Oficial da União.  
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N°  273, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024  
(Publicada no DOU nº 37, de 23 de fevereiro  de 202 4) 
Altera a Instrução Normativa - IN 
nº 159, de 1º de julho de 2022, que 
estabelece as listas das partes de 
vegetais autorizadas para o 
preparo de chás e para o uso como 
especiarias.  
  
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA,  no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III 
da Lei n° 9.782,  de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno 
aprovado pela  Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 
2021, resolve  adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em 
reunião realizada em 21  de fevereiro de 2024, e eu, Diretor -Presidente, determino a 
sua publicação.   
Art. 1º Esta Instrução Normativa altera a Instrução Normativa - IN nº 159, 
de 1º de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 126, de 6 de julho de 
2022, Seção 1, págs. 225 e 226, que estabelece as listas das partes de espécies vegetais 
autorizadas para o preparo de chás e para o uso como especiarias.  
Art. 2º O Anexo I da Instrução Normativa - IN nº 159, de 2022, passa a 
vigorar acrescido das partes da espécie vegetal que constam no Anexo I desta Instrução 
Normativa.   
Art. 3º O Anexo I da Instrução Normativa - IN nº 159, de 2022,  passa a 
vigorar acrescido dos nomes científicos de espécies vegetais  que constam no Anexo II 
desta Instrução Normativa.  
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 04 de março de 2024.  
 
ANTONIO BARRA TORRES  
Diretor -Presidente  
 
 
 
 
 
 
 
  
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Este texto não substitui o(s) publicado(s) em Diário Oficial da União.  
 
ANEXO I  
PARTES DE ESPÉCIES VEGETAIS INCLUÍDAS NA LISTA DAS PARTES DE ESPÉCIES VEGETAIS AUTORIZADAS 
PARA O PREPARO DE CHÁS DO ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 159, DE 2022.  
  
NOME COMUM DA 
ESPÉCIE VEGETAL  PARTES DO 
VEGETAL 
AUTORIZADA  NOME CIENTÍFICO DA 
ESPÉCIE VEGETAL  REQUISITOS 
COMPLEMENTARES  
Abacate  frutos (mesocarpo)  Persea americana    
Açaí  frutos  Euterpe oleracea    
Butiá -da-serra  frutos  Butia eriospatha    
Butiá ou coquinho -
azedo  frutos  Butia capitata    
Cacau  infrutescência 
(polpa dos frutos e 
sementes)  Theobroma cacao    
Cajá  frutos  Spondias lutea    
Cajá -da-mata  frutos  Spondias mombin    
Caju  frutos e castanhas  Anacardium 
occidentale  ou Anacardium 
microcarpum    
Coco  albumen  Cocus nucifera    
Cupuaçu  frutos  Theobroma grandiflorum    
Figo frutos  Ficus carica    
Fruto -do-conde  frutos  Annona spp.    
Goiaba  infrutescência 
(casca e polpa dos 
frutos)  Psidium guajava    
Graviola  frutos  Annona muricata    
Hortelã verde ou 
menta  folhas e ramos  Mentha spicata  ou Mentha 
crispa    
Jabuticaba  infrutescência 
(casca e polpa dos 
frutos)  Plinia cauliflora    
Kiwi frutos  Actinida deliciosa    
Melancia  frutos  Citrullus lanatus    
Melão  frutos  Cucumis melo    
Pomelo/toranja  frutos  Citrus maxima    
Romã  frutos  Punica granatum    
  
 
  
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ANEXO II  
NOMES CIENTÍFICOS DE ESPÉCIES VEGETAIS INCLUÍDAS NA LISTA DAS PARTES DE ESPÉCIES VEGETAIS 
AUTORIZADAS PARA O PREPARO DE CHÁS DO ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 159, DE 2022.  
  
NOME COMUM DA 
ESPÉCIE VEGETAL  PARTES DO 
VEGETAL 
AUTORIZADA  NOME CIENTÍFICO 
DA ESPÉCIE 
VEGETAL  REQUISITOS COMPLEMENTARES  
Cereja  frutos (sem 
sementes)  Prunus 
serotina  Ehrh 
ou Prunus avium    
Maçã  frutos  Pyrus malus  L. 
ou Malus spp.