Ministério da Saúde - MS 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA  
Este texto não substitui o(s) publicado(s) em Diário Oficial da União.  
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 274, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024  
(Publicada no DOU nº 37, de 23 de fevereiro de 2024)  
Altera a Instrução Normativa nº 
211, de 1º de março de 2023, que 
estabelece as funções 
tecnológicas, os limites máximos e 
as condições de uso para os 
aditivos alimentares e os 
coadjuvantes de tecnologia 
autorizados para uso em 
alimentos.  
 
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA,  no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III 
da Lei n° 9.782,  de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno 
aprovado pela  Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 
2021, resolve  adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em 
reunião realizada em  21 de fevereiro de 2024, e eu, Diretor -Presidente, determino a 
sua publicação.   
Art. 1º Esta Instrução Normativa altera a Instrução Normativa nº 211, de 1 de 
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 46, de 8 de março de 2023, 
Seção 1, págs. 110 -430, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e 
as condiçõe s de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia 
autorizados para uso em alimentos.   
Parágrafo único. Esta Instrução Normativa incorpora ao ordenamento jurídico 
nacional a Resolução GMC/MERCOSUL nº 46, de 5 de dezembro de 2023.   
Art. 2º O Anexo III da Instrução Normativa - IN nº 211, de 2023, passa a vigorar 
acrescido dos aditivos alimentares, suas respectivas funções tecnológicas, limites 
máximos e condições de uso que constam no Anexo desta Instrução Normativa.   
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 04 de março de 2024.  
 
ANTONIO BARRA TORRES  
Diretor -Presidente  
 
 
 
 
  
Ministério da Saúde - MS 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA  
Este texto não substitui o(s) publicado(s) em Diário Oficial da União.  
 
ANEXO  
INCLUSÕES NA LISTA DE ADITIVOS ALIMENTARES AUTORIZADOS PARA USO EM 
ALIMENTOS E SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES TECNOLÓGICAS, LIMITES MÁXIMOS E 
CONDIÇÕES DE USO DO ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 221, DE 2023.  
  
06.4.1.1 Massas alimentícias secas com ovos, com ou sem vegetais verdes, tomate, 
pimentão ou outros  
Função  INS Aditivos  Limite 
máximo 
(mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Emulsificante  405 Alginato de propileno glicol  5000    
Estabilizante  405 Alginato de propileno glicol  5000    
06.4.1.2 Massas alimentícias secas sem ovos, com ou sem vegetais, tomate, pimentão 
ou outros  
Função  INS Aditivos  Limite 
máximo 
(mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Emulsificante  405 Alginato de propileno glicol  5000    
Estabilizante  405 Alginato de propileno glicol  5000    
06.4.1.4 Massas alimentícias secas instantâneas sem ovos, com ou sem vegetais verdes, 
tomate, pimentão ou outros  
Função  INS Aditivos  Limite 
máximo 
(mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Emulsificante  405 Alginato de propileno glicol  5000    
Estabilizante  405 Alginato de propileno glicol  5000    
06.4.1.5 Massas alimentícias secas com ovos, com recheio  
Função  INS Aditivos  Limite 
máximo 
(mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Emulsificante  405 Alginato de propileno glicol  5000     
Ministério da Saúde - MS 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA  
Este texto não substitui o(s) publicado(s) em Diário Oficial da União.  
 
Estabilizante  405 Alginato de propileno glicol  5000    
06.4.1.6 Massas alimentícias secas sem ovos, com recheio  
Função  INS Aditivos  Limite 
máximo 
(mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Emulsificante  405 Alginato de propileno glicol  5000    
Estabilizante  405 Alginato de propileno glicol  5000    
06.4.2.1 Massas alimentícias frescas de curta duração (até 48 h), com ovos, com ou sem 
vegetais, recheadas ou não  
Função  INS Aditivos  Limite 
máximo 
(mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Emulsificante  405 Alginato de propileno glicol  10000    
Estabilizante  405 Alginato de propileno glicol  10000    
06.4.2.2 Massas alimentícias frescas de curta duração (até 48 h), sem ovos, com ou sem 
vegetais, recheadas ou não  
Função  INS Aditivos  Limite 
máximo 
(mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Emulsificante  405 Alginato de propileno glicol  10000    
Estabilizante  405 Alginato de propileno glicol  10000    
06.4.2.3 Massas alimentícias frescas de longa duração (mais de 48h), com ovos, com ou 
sem vegetais, recheadas ou não  
Função  INS Aditivos  Limite 
máximo 
(mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Emulsificante  
  405 Alginato de propileno glicol  10000    
Estabilizante  
  405 Alginato de propileno glicol  10000     
Ministério da Saúde - MS 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA  
Este texto não substitui o(s) publicado(s) em Diário Oficial da União.  
 
06.4.2.4 Massas alimentícias frescas de longa duração (mais de 48h), sem ovos, com ou 
sem vegetais, recheadas ou não  
Função  INS Aditivos  Limite 
máximo 
(mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Emulsificante  405 Alginato de propileno glicol  10000    
Estabilizante  405 Alginato de propileno glicol  10000    
06.5 Massas para pastéis e similares  
Função  INS Aditivos  Limite 
máximo 
(mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Emulsificante  405 Alginato de propileno glicol  10000    
Estabilizante  405 Alginato de propileno glicol  10000    
06.6 Massas para pizza  
Função  INS Aditivos  Limite 
máximo 
(mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Emulsificante  405 Alginato de propileno glicol  4000    
Estabilizante  405 Alginato de propileno glicol  4000    
07.2.1 Biscoitos e similares com ou sem recheio, com ou sem cobertura  
Função  INS Aditivos  Limite 
máximo 
(mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Corante  120 Carmins  200   
Corante  141(ii)  Sais de potássio e sódio de 
complexos cúpricos de clorofilinas,  
Sais de potássio e sódio de 
clorofilina cúprica  75