16/03/2021 SEI/MAP A - 14260486 - Minuta
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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRICOLAS 
COORDENACAO GERAL DE FISCALIZACAO E CERTIFICACAO FITOSSANITARIA INTERNACIONAL 
DIVISAO DE QUARENTENA VEGETAL
MINUTA
MINUTA Nº
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA  N°      ,DE                              DE 2021
  ESTABELE CE OS REQUISIT OS
FITOSSANIT ÁRIOS PARA A IMPOR TAÇÃO
DE ESTACAS DE AZALEIA
(RHODODENDR ON SPP.) PRODUZID AS NOS
PAÍSE S BAIXOS.
 
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICUL TURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENT O, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto no
10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.1 14, de 12 de abril de 1934,
no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução
Normativa nº 23, de 2 de agosto de 2004, na Instrução Normativa nº 25, de 7 de abril de 2020, considerando
o resultado da Análise de Risco de Pragas e o que consta do Processo nº 21000.018595/2020-81, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de estacas de azaleia
(Rhododendr on spp.) (Categoria 4, Classe 1) produzidas nos Países Baixos.
Art. 2º As estacas  deverão estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário, emitido pela Or ganização
Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF dos Países Baixos, com as seguintes Declarações Adicionais:
I –  "O lugar de produção foi submetido à inspeção oficial durante o período de desenvolvimento das
estacas e não foram detectadas Calonectria colhounii, Chrysomyxa r hododendri, Monilinia
fructigena, Phytophthora cambivora, Phytophthora ramorum, Phytophthora syringae, Rhodococcus
fascians e Impatiens necr otic spot virus. " e "O envio encontra-se livre de Calonectria colhounii, Chrysomyxa
rhododendri, Monilinia fructigena, Phytophthora cambivora, Phytophthora ramorum, Phytophthora
syringae, Rhodococcus fascians e Impatiens necr otic spot virus , de acordo com o resultado da análise oficial
do laboratório Nº ( )".
II - "O envio foi inspecionado e encontra-se livre de   Cacoecimorpha pr onubana, Otior hynchus
armadillo, Otior hynchus ovatus, Otior hynchus rugosostriatus, Otior hynchus pseudonothus, Otior hynchus16/03/2021 SEI/MAP A - 14260486 - Minuta
https://sistemas.agricultura.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2588387 …2/2singularis, Otior hynchus sulcatus, Pseudococcus calceolariae, Stephanitis r hododendri, Stephanitis
takeyai e Thrips nigr opilosus ."
Art. 3 º As estacas deverão estar livres de material de solo.
Art. 4º Os envios estão sujeitos à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF), bem como
à coleta de amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAP A. 
§ 1º Os custos do envio das amostras e da análise fitossanitária serão com ônus para o interessado.
§ 2º A critério da fiscalização o interessado poderá ficar como depositário do restante do envio até a
conclusão do processo pela fiscalização.
Art. 5º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que apresente potencial quarentenário
para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a ONPF dos Países Baixos será notificada, podendo a
ONPF do Brasil suspender as importações de estacas de azaleia até a revisão da Análise de Risco de Pragas.
Art. 6º O produto não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta Instrução
Normativa.
Art. 8° Esta instrução Normativa entra  na data de  xx de xx de 2021.
 
JOSÉ GUILHERME T OLLST ADIUS LEAL
 
Documento assinado eletronicamente por TIAGO RODRIGO LOHMANN, Auditor Fiscal Federal
Agropecuário, em 11/03/2021, às 10:32, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no
art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autencidade deste documento pode ser conferida no site
hp://sistemas.agricultura.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código veriﬁcador 14260486
e o código CRC DAB01C01.
Processo nº 21000.018595/2020-81 SEI nº 14260486