01/09/2022 09:59 POR TARIA SDA Nº 648, DE 30 DE AGOST O DE 2022 - POR TARIA SDA Nº 648, DE 30 DE AGOST O DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
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Publi cado em: 01/09/2022 | Edição: 167 | Seção: 1 | Página: 7
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
PORTARIA SDA Nº 648, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Atualiza os requisit os ﬁtossanitários para a importação de frutos
secos de tâmar a (Phoenix dactylif era) produzidos nos Emirados
Árabes U nidos.
O SECRETÁRIO DE DEFES A AGROPE CUÁRIA, do Minist ério da Agricultura, Pecuária e
Abast ecimen to, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 24 e 68, do Anexo I, do Decr eto Nº 10.827 ,
de 30 de setembr o de 2021, tendo em vista o dispost o no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no
Decr eto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa MAP A nº 25, de 07 de abril de 2020, na
Portaria MAP A nº 65, de 30 de março de 2021, e o que consta do Processo SEI nº 21000.067332/ 2019-62,
resol ve:
Art. 1º Atualizar  os requisit os ﬁtossanitários para a importação de frutos secos (Categoria 2) de
tâmara (Phoenix dactylif era), pr oduzidos nos E mirados Árabes U nidos.
Art. 2º Os frutos secos de tâma ra devem estar acondicionado s em embalagens de primeir o uso
e livr es de ma teriais de solo , impur ezas e r esíduos v egetais.
Art. 3º O envio deve estar acompanhado do Certiﬁcado Fitossanitário , emitido pela Organização
Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF dos Emirados Árabes Unidos, com a seguin te declaração
adicional: "O envio foi tratado , em pré-embar que, no país de origem, com fosﬁna na concentração de 3
g/m³ (três gramas por metro cúbic o), à tempera tura acima de 25°C (vinte e cinc o graus centígrados), por
um período de exposição mínimo de 10 (dez) dias, para o controle de Cadra ﬁgulilella, Ephestia calidella,
Epuraea luteola , Sitophilus granarius e Trogoderma granar ium, sob supervisão oﬁcial; ou "O envio foi
tratado , em pré-embar que, no país de origem, com fosﬁna na concentração de 3 g/m³(tr ês gramas por
metro cúbic o), à t empera tura en tre 15°C ( quinz e graus c entígrados) e 25°C ( vinte e cinc o graus c entígrados),
por um período de exposição mínimo de 12 (doze) dias, para o controle de Cadra ﬁgulilella, Ephestia
calidella, E puraea lut eola, Sit ophilus granarius e T rogoderma granarium, sob supervisão o ﬁcial. ".
Art. 4º Os envios estão sujeit os à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF),
bem como à coleta de amostr as para análise ﬁtossanitária em labora tórios oﬁciais ou credenciados pelo
Minist ério da A gricultura, P ecuária e Abast ecimen to - MAP A.
§ 1º Os cust os do envio das amostras e da análise ﬁtossanitária serão com ônus para o
interessado .
§ 2º A critério da ﬁscalização , o interessado poderá ﬁcar como depositário do restan te do envio
até a c onclusão do pr ocesso pela ﬁscalização .
Art. 5º No caso de interceptação de praga quar entenária ou de praga que apresen te potencial
quar entenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a ONPF dos Emirados Árabes Unidos
será notiﬁcada, podendo a ONPF do Brasil suspender as importaç ões de frutos secos de tâmara até a
revisão da Análise de R isco de Pragas.
Art. 6º O produt o não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta
Portaria.
Art. 7º Esta P ortaria en tra em vigor em 1º de outubr o de 2022
JOSÉ GUILHER ME TOLLSTADIUS LEAL
Este conteúdo não substitui o publi cado na versão certiﬁcada.