Serviço Público Federal  
MINISTÉRIO DA ECONOMIA  
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA -INMETRO  
 
 
PORTARIA Nº 394, DE 23  DE DEZEMBRO  DE 2020  
 
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade 
para Copos Plásticos Descartáveis – Consolidado.  
 
 
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, 
no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de 
dezembro de 1973, e 3º, incisos I e IV, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o 
disposto n os artigos 18, inciso V, do Anexo I ao Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, e 105, 
inciso V, do Anexo à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio 
Exterior e Serviços , considerando o que determina o Decreto n º 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o 
que consta no Processo SEI nº 0052600.011009/2020 -32, resolve:  
Objeto e âmbito de aplicação   
Art. 1º  Fica aprovado o Regulamento Consolidado p ara Copos Plá sticos Descartáveis , na forma dos 
Requisitos de Avaliação da Conformidade e das Especificações para o Selo de Identificação da 
Conformidade, fixados, respectivamente, nos Anexos I  e II, disponíveis em 
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/ . 
Art. 2º  Os fornecedores de copos plásticos descartáveis deverão atender integralmente ao 
disposto no presente Regulamento.  
Art. 3º  Os copos plástico s descartáve is objeto s deste Regulamento, dever ão ser fabricado s, 
importado s, distribuído s e comercializado s, de forma a não oferecer riscos que comprometam a 
segurança do usuário, independentemente do atendimento integral aos requisitos ora publicados.  
§  1º Aplica -se o presente Regulamento ao  copo plástico descartável.   
§ 2º Encontram -se excluídos do cumprimento das disposições previstas neste Regulamento  os copos 
plásticos descartáveis destinados a festas.  
Art. 4º  A cadeia produtiva de copos plásticos descartáveis fica sujeita às seguintes obrigações e 
responsabilidades:  
I – o fabricante nacional deve fabricar e disponibilizar, a título gratuito ou one roso, copos plásticos 
descartáveis conforme o disposto neste Regulamento;  
II – o importador deve importar e disponibilizar, a título gratuito ou oneroso, copos plásticos 
descartáveis conforme o disposto neste Regulamento;  
III – os demais entes da cadeia pr odutiva e de fornecimento de copos plásticos descartáveis , 
incluindo o comércio em estabelecimentos físicos ou virtuais, devem manter a integridade do produto, 
das suas marcações obrigatórias, preservando o atendimento aos requisitos deste Regulamento.  
Parágrafo único. Caso um ente exerça mais de uma função na cadeia produtiva e de  fornecimento, 
entre as anteriormente listadas, suas responsabilidades são acumuladas.   
Exigências Pré -Mercado  Fl.2 da Portaria n° 394, de 23/12/2020 . 
Art. 5º  Os copos plásticos descartáveis , fabricados, importados, distribuídos e comercializados em 
território nacional, a título gratuito ou oneroso, devem ser submetidos, compulsoriamente, à avaliação 
da conformidade, por meio do mecanismo de certificação, observado os termos deste Regulamento .  
§ 1º Os Requisitos de A valiação da Conformidade para Copos Plásticos Descartáveis estão fixados 
no Anexo I, disponível em http://www.inmetro.gov.br/legislacao/ .  
§ 2º  A certificação não exime o fornecedor da responsabilidade exclusiva pela segurança do 
produto.  
          § 3º A obtenção da certificação é condicionante para a autorização do uso do Selo de Identificação 
da Conformidade nos produtos e para sua disponibilização no mercado nacional.  
          § 4º O modelo de Selo de Identificação da Conformidade aplicável para copos plásticos descartáveis 
encontra -se no Anexo II, disponível em  http://www.inmetro.gov.br/legislacao/ . 
Vigilância de Mercado  
Art. 6º  Os copos plásticos descartáveis , objetos deste Regulamento, estão sujeitos, em todo o 
território nacional, às ações de supervisão de mercado executadas pelo Inmetro e entidades de direito 
público a ele vinculadas por convênio de delegação.  
Art. 7º  Constitui infração a ação ou omissão contrária ao disposto nesta Portaria, podendo ensejar 
as penalidades previstas na Lei nº 9.933, de 1999.  
Art. 8º O fornecedor, quando submetido a ações de vigilância de mercado, deverá prestar ao 
Inmetro, quando solicitado, as informações requeridas em um prazo máximo de 15 dias.   
Prazos e disposições transitórias  
Art. 9º Os  fabricantes e importadores de copos plást icos descartáveis terão até 26 de agosto de 
2022 para adequar os seus processos, a fim de excluírem o número do Registro do Selo de Identificação 
da Conformidade, conforme estabelecido no art. 4º da Portaria Inmetro nº 282, de 2020.  
Art. 10. A publicação d esta Portaria não implica na necessidade de que seja iniciado novo processo 
de certificação com base nos requisitos ora consolidados.  
Parágrafo único. Os certificados já emitidos deverão apenas ser revisados na próxima etapa de 
avaliação, para referência à  Portaria ora publicada.   
Cláusula de revogação  
Art. 1 1. Ficam revogados, na data de vigência desta Portaria:  
I – Portaria Inmetro nº 453, de 01 de dezembro de 2010 , publicada no Diário Oficial da União de 03 
de dezembro de 2010, seção 01, página 135 ; 
II – Portaria Inmetro nº 125, de 15 de março de 2011 , publicada no Diário Oficial da União de 17 de 
março de 2011, seção 01, páginas 82 e 83 ; 
III – Portaria Inmetro nº 386, de 03 de outubro de 2011 , publicada no Diário Oficial da União de 05 
de outubro de 2011, seção 01, página 84;  e  
IV – inciso XIII do art. 18 e inciso IX do art. 19 da Portaria Inmetro nº 258, de 06 de agosto de 2020 , 
publicad o no Diário Oficial da União de 07 de agosto de 2020, seção 01, página 25 . 
Vigência  
Art. 1 2. Esta Portaria entra em vigor em 01 de fevereiro de 2021 , conforme art. 4º do Decreto nº 
10.139, de 2 019.  
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JÚNIOR  
Presidente  1  
 
 
ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº 394/2020  
 
 
 
ANEXO I – REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE PARA  
COPOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS  
 
1. OBJETIVO  
Estabelecer os critérios e procedimentos para avaliação da conformidade de copos plásticos 
descartáveis, com foco na segurança, por meio do mecanismo de certificação, visando à 
prevenção de acidentes no seu uso.  
1.1 Agrupamento para efeito de  certificação  
Para certificação do objeto deste RAC, aplica -se o conceito de família . 
 
2. SIGLAS  
Para fins deste RAC, são adotadas as siglas a seguir, complementadas pelas contidas nos 
documentos complementares do item 3.  
 
ABNT  Associação Brasileira de Normas Técnicas  
CNPJ  Cadastro Nacional de Pessoa  Jurídica  
ISO International Organization for  Standardization  
MoU  Memorando de Entendimento ( Memorandum of  Understanding ) 
NBR  Norma  Brasileira  
OAC  Organismo de Avaliação da  Conformidade 
OCP  Organismo de Certificação de Produto 
OCS Organismo de Certificação de Sistemas 
RAC Requisitos de Avaliação da Conformidade 
RDC Resolução da Diretoria  Colegiada  
       RGCP  Requisitos Gerais de Certificação de Produtos  
       SGQ  Sistema d e Gestão da  Qualidade  
 
 
3. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES  
Para fins deste RAC, são adotados os seguintes documentos complementares.  
 
Portaria Inmetro vigente  Requisitos Gerais de Certificação de Produto s – RGCP . 
ABNT NBR 14865 :2012  Copos  plásticos descartáveis . 
ABNT NBR 13230:2008  Embalagens e acondicionamento plásticos recicláveis - 
Identificação e simbologia . 
ABNT NBR 5426 :198 5 Planos  de amostragem  e procedimentos  na inspeção por  
atributos .   ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº 394/2020  
 
2  
 4. DEFINIÇÕES  
Para fins deste RAC, são adotadas as definições a seguir, complementadas pelas definições 
contidas nos documentos citados no item 3 . 
4.1 Copo plástico descartável  termoformado  
Produto obtido pelo processo de termoforma gem de resinas termoplásticas, pigmentado ou 
não, impressos ou não com logomarca de empresas, destinado ao consumo de bebidas e 
outros usos similares, devendo ser utilizados uma única vez.  
4.2 Copo plástico descartável para  festa  
Produto decorado com motivos de qualquer natureza, incluindo os infantis, times ou 
seleções esportivas, projetado e fabricado para ser usado quer seja em decoração, quer seja 
como utensílio, ou recipiente para fins alimentícios, em  festas.  
4.3 Família de copos plásticos  descartáveis  
Copos  plásticos descartáveis fabricados com a mesma resina termoplástica e com a mesma 
capacidade volumétrica.  
4.4 Manga  
Embalagem produzida com filme plástico para acondicionamento dos copos.  
4.5 Memorial  descritivo  
Documento apresentado em português, pelo solicitante da certificação no qual é descrito 
para cada modelo de copo plástico descartável produzido, seus nomes fantasias e marcas 
(caso existam), suas especificações técnicas: composição, dimensões, gramatura, s uperfície 
(liso ou estriado), tonalidade, capacidade volumétrica, quantidade por manga e a 
rastreabilidade de produção/importação do copo plástico descartável, apresentando o 
formato da mesma.   
4.6 Modelo de copos plásticos  descartáveis  
Copos plásticos descart áveis que apresentem o mesmo tipo de resina, a mesma capacidade 
volumétrica, o mesmo tipo de pigmento e a mesma textura de parede, identificados por um 
ou mais nomes fantasia, podendo ser impressos ou não com logomarca de empresas, desde 
que não sejam dest inados para festa .  
4.7 Termoformagem  
Processo que consiste em aquecer uma chapa plana previamente extrudada, ou fabricada 
em sistema contínuo de extrusão, até a temperatura de amolecimento do termoplástico, e 
introduzida em molde refrigerado de multicavidades . Por ação de ar comprimido e vácuo, 
ocorre a formação do produto. O produto é então resfriado, cortado, extraído e empilhado 
(acondicionado).  
 
5. MECANISMO DE AVALIAÇÃO DA  CONFORMIDADE  
O mecanismo de avaliação da conformidade para copos plásticos descartá veis é o da 
certificação .   ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº 394/2020  
 
3  
 6. ETAPAS DA AVALIAÇÃO DA  CONFORMIDADE  
Este RAC estabelece 2 modelos de certificação distintos, cabendo ao fornecedor optar por 
um deles:  
a) Modelo de Certificação 5 - ensaio de tipo, avaliação e aprovação do Sistema de 
Gestão da Qualidade do fabricante, acompanhamento através de auditorias no 
fabricante e ensaio em amostras retiradas no comércio e  no fabricante.  
b)    Modelo de Certificação 1b - Ensaio de lote.  
6.1 Modelo de Certificação 5   
6.1.1 Avaliação inicial  
6.1.1.1  Solicitação de certificação  
O fornecedor deve encaminhar uma solicitação formal ao OCP, fornecendo a documentação 
descrita no RGCP, devendo o Memorial Descritivo de cada modelo estar conforme o item 4. 5 
deste RAC.  
6.1.1.2  Análise da solicitação e da  conformidade da  documentação  
Os critérios de análise da solicitação e da conformidade da documentação devem seguir os 
requisitos estabelecidos no RGCP . 
6.1.1.3  Auditoria inicial  do sistema de gestão  
Os critérios de auditoria  inicial do sistema de gestão devem seguir os requisitos 
estabelecidos no RGCP , exceto pelo que é mencionado nos itens 6.1.1.3.1 e 6.1.1.3.2 a 
seguir.  
6.1.1.3.1   A apresentação de um certificado do SGQ do processo produtivo, dentro de sua 
validade, sendo este emitid o por um OCS acreditado pelo Inmetro ou reconhecido no âmbito 
do SBAC, segundo a ISO 9001 :2015  e sendo essa certificação válida para a linha de produção 
do produto objeto da certificação , exim e o solicitante da certificação, sob análise e 
responsabilidade do OCP, da avaliação do SGQ durante a auditoria inicial. Neste caso, o 
solicitante da certificação deve colocar à disposição do OCP todos os registros 
correspondentes a esta certificação.  
6.1.1.3.2  A avaliação do SGQ deve ser feita pelo OCP com base na abrangência do processo 
de certificação e conforme os requisitos da norma ISO 9001 :2015  ou norma ABNT NBR ISO 
9001 :2015 , tendo como requisitos mínimos os definidos na Tabela a seguir.   
 
 
Tabela : Requisitos mínimos de verificação do SGQ  
 
Requisitos do SGQ  ABNT NBR ISO 9001:2015  
Ações para enfrentar riscos e oportunidades  6.1.1 / 6.1.2  
Recursos  7.1.5.1 / 7.1.5.2  
Informação documentada  7.5.2 / 7.5.3  
Requisitos para produtos e serviços  8.2.1  
Controle de processos, produtos e serviços 
providos externamente  8.4.1 / 8.4.2 / 8.4.3    ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº 394/2020  
 
4  
 Produção e provisão de serviços  8.5.1 / 8.5.2 / 8.5.4 / 8.5.5  
Liberação de produtos e serviços  8.6 
Controle de saídas não conformes  8.7 
Monitoramento, medição, análise e avaliação  9.1.2  
Não conformidade e ação corretiva  10.2  
Melhoria contínua  10.3  
 
 
6.1.1.4   Plano de e nsaios  iniciais  
Os critérios do plano de ensaios iniciais devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.  
6.1.1.4.1  Definição dos ensaios a serem realizados  
Para cada família de copos plásticos descartáveis devem ser realizados nas amostras 
coletadas pelo OCP, todos os ensaios previstos na Norma ABNT NBR 14865, além de 
verificados todos os requisitos constantes na referida  Norma.   
6.1.1.4.1.1  Deve ser verificado também qu e os copos  tragam  gravado em relevo, com 
caracteres visíveis e de forma indelével,  pelo  menos  o seguinte:  marca  e identificação  do 
fabricant e; capacidade  do copo ; e símbolo  de identificação do material para reciclagem, 
conforme ABNT NBR 13230.   
6.1.1.4.1.2  Nas mangas dos copos plásticos descartáveis deve  ser verificado ainda , a 
impress ão da descrição do produto, sua capacidade total, a quantidade e sua codificação 
(identificação da rastreabilidade, conforme memorial descritivo), não sendo necessário 
informar o peso mín imo de cada  copo.   
6.1.1.4.2  Definição da  amostragem   
6.1.1.4.2.1  Durante a auditoria  inicial , o OCP deve coletar 15 mangas do produto acabado, 
de cada família de copos plásticos descartáveis, sendo 5 para amostra prova, 5 para amostra 
contraprova e 5 para amostra  testemunha.  
Nota:  Uma manga poderá conter no máximo 200 unidades de copos plásticos descartáveis.  
6.1.1.4.2.2  As amostras devem ser coletadas  na área de estoque de produto acabado, em 
embalagens prontas para comercialização.  
6.1.1.4.2.3  As amostras devem ser identificadas, lacradas e encaminhadas ao laboratório 
para ensaio, de acordo com o estabelecido em procedimento específico do  OCP.  
6.1.1.4.2.4  O OCP ao realizar a coleta das amostras deve elaborar um relatório de 
amostragem, detalhando o local e as condições em que foram obtidas as  amostras.  
6.1.1.4.3  Definição do  laboratório  
Os critérios para a definição de laboratório devem seguir os requisitos estabelecidos no 
RGCP.  
6.1.1.5   Tratamento de não conformidades na etapa de avaliação  inicial  
Os critérios para tratamento de não conformidades na etapa de avaliação inicial devem 
seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.    ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº 394/2020  
 
5  
 6.1.1.6   Emissão do certificado de  conformidade   
Os critérios para emissão do certificado de conformidade devem seguir os requisitos 
estabelecidos no RGCP. O certificado de conformidade deve ter validade de 3 (três) anos . 
6.1.1.6.1  No certificado de conformidade, os modelos da família devem ser notados 
conforme Quadro a seguir:  
 
Quadro : Instrução de notação d o(s) modelo (s) no certificado  
Marca  
 Modelo (Designação 
Comercial do Modelo e 
Códigos de referência 
comercial, se existentes).  
 Descrição (Descrição Técnica 
do Modelo)  
- material  
- dimensões  
- resina   
- capacidade volumétrica  
- pigmento  
- textura de parede  Código de barras 
comercial (quando 
existente) de todas 
as versões.  
 
   
6.1.2 Avaliação de  manutenç ão  
Os critérios para avaliação de manutenção deve m seguir os requisitos estabelecidos no 
RGCP.   
6.1.2.1  Auditoria de  manutenção   
Os critérios para auditoria de manutenção devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP  
e no item 6.1.1.3 . A auditoria de manutenção deve ser realizada e concluída 1 (uma) vez a 
cada período de 12 (doze ) meses, contados a partir da data de emissão do certificado de 
conformidade .   
6.1.2.2  Plano de e nsaios de  manutenção  
Os critérios para o plano de ensaios de manutenção devem seguir os requisitos estabelecidos 
no RGCP. Os ensaios de manutenção devem ser realizados e concluídos 1 (uma) vez a cada 
período de 12 (doze) meses, contados a partir da emissão do certificado de co nformidade. 
Além disso, os ensaios de manutenção devem ser realizados sempre que houver fatos que 
recomendem a sua realização antes deste período.   
6.1.2.2.1   Definição dos ensaios de manutenção a serem  realizados  
6.1.2.2.1.1   Os ensaios de manutenção devem seguir o definido no subitem 6.1.1.4 deste  RAC.  
6.1.2.2.1.2   O OCP deve realizar os ensaios de manutenção, anualmente, ou sempre que 
existirem fatos que recomendem a realização antes deste período, em amostras coletadas 
alternadamente na expedição da unidade fabril e no  comércio.  
6.1.2.2.2   Defi nição da amostragem de  manutenção   
6.1.2.2.2.1  O OCP deve coletar a amostra de copos plásticos descartáveis conforme subitem 
6.1.1.4.2.  
6.1.2.2.2.2   Na fase de coleta/compra de amostras,  quando feitas no comércio,  para 
realização dos ensaios de manutenção, o OCP deve, obrigatoriamente, coletá -las no 
comércio, sendo que a cada nova rodada de ensaios, as amostras devem ser 
coletadas/adquiridas em diferentes estados da federação. Caso a empresa comprove, 
através de no ta fiscal, que o produto objeto da manutenção, é vendido em um único estado   ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº 394/2020  
 
6  
 da federação, a coleta/aquisição de amostras se dará unicamente nesse estado, mas em 
diferentes pontos de  venda.  
6.1.2.2.3   Definição do  laboratório   
Deve ser observad o o estabelecido no subitem 6.1.1.4. 3.  
6.1.2.3   Tratamento de não conformidades na etapa de a valiação de  manutenção   
Os critérios para tratamento de não conformidades na etapa de avaliação de manutenção 
devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.  
6.1.2.4   Confirmação d a manutenção    
Os critérios de confirmação da manutenção devem seguir os requisitos estabelecidos no 
RGCP.  
6.1.3 Avaliação de Recertificação  
Os critérios para avaliação de recertificação estão contemplados no RGCP.  
6.2 Modelo de Certificação 1b - Ensaio de  Lote  
6.2.1 Avaliação inicial  
Os critérios de avaliação inicial devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.  
6.2.1.1  Análise da solicitação e da  conformidade da  documentação   
Os critérios de análise da solicitação e da conformidade da documentação devem seguir os 
requisitos estabelecidos no RGCP.  
6.2.1.1.1  Caso a solicitação de certificação seja considerada inviável, o OCP deve comunicar 
formalmente ao solicitante da certificação o motivo da inviabilidade do atendimento e 
devolver toda a documentação  apresentada.  
6.2.1.2  Plano de e nsaios  
Os critérios do plano de ensaios devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.  
6.2.1.2.1  Definição da  amostragem  
6.2.1.2.1.1  A coleta da amostra para os ensaios, para o lote, deve ser realizada pelo  OCP.  
6.2.1.2.1.2  No caso de importação fracionada, a coleta da amostra somente deve ser 
realizada após o recebimento de todas as frações subseq uentes do  lote.  
6.2.1.2.1.3  A amostragem deve ser determinada conforme a norma ABNT NBR 5426, com 
plano de amostragem simples normal, nível geral de inspeção I e NQA de 0,25.  
 A amostra deve ser identificada, lacrada e encaminhada ao laboratório contratado para  
ensaio.  
6.2.1.2.1.4  O OCP deve elaborar um relatório de coleta, detalhando o local e as condições em 
que foi obtida a  amostra.  
6.2.1.2.1.5  Os ensaios no lote não podem  apresentar não conformidades acima dos valores 
estabelecidos na norma ABNT NBR 5426, considerando: plano de amostragem simples 
normal, nível geral de inspeção I e NQA de 0,25.  
6.2.1.2.2  Definição do  laboratório  
A definição do laboratório deve seguir conforme estabelecido no RGCP.    ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº 394/2020  
 
7  
 6.2.1.3  Emissão do certificado de  conformidade  
Estando o produto conforme, o OCP deve conceder a certificação, emitindo um instrumento 
formal conforme previsto no item 6.1.1.6 .  
 
7. TRATAMENTO DE  RECLAMAÇÕES  
Os critérios para tratamento de reclamações devem seguir os requisitos estabelecidos no 
RGCP.  
 
8. ATIVIDADES EXECUTADAS POR O CP ACREDITADO POR MEMBRO DO MLA DO IAF  
Os critérios para as atividades executadas por O CPs acreditados por membro do MLA do IAF 
devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.  
 
9. TRANSFERÊNCIA DA CERTIFICAÇÃO  
Os critérios para transferência da certificação devem seguir os requisitos estabelecidos no 
RGCP.  
 
10. ENCERRAMENTO DA  CERTIFICAÇÃO  
Os critérios para encerramento da certificação devem seguir os requisitos estabelecidos no 
RGCP.  
 
11. SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA  CONFORMIDADE   
Os critérios gerais para o Selo de Identificação da Conformidade estão contemplados no 
RGCP e no Anexo II desta Portaria.  
11.1  Aplicação  
Os modelos de Selo de Identificação da Conformidade, especificados no Anexo II devem ser 
apostos ou impressos nas mangas e nas caixas dos copos plásticos descartáveis certificados.  
Nota:  Para copos personalizados com logomarca de cliente específico o Selo de Identificação 
da Conformidade deve, no mínimo, ser aposto nas caixas do produto.  
11.2 Especificação  
11.2.1 As especificações dos modelos de Selo de Identificação da Conformidade estão 
definidas no Anexo II.  
11.2.2 Deve ser utilizado o Selo de Identificação da Conformidade colorido. No entanto, é 
permitido o uso da versão preta e branca somente no caso de a  embalagem possuir cor 
semelhante à versão do selo  colorido.  
 
12. AUTORIZAÇÃO PARA O USO DO SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE  
Os critérios para Autorização para o uso do Selo de Identificação da Conformidade devem os 
requisitos estabelecidos no RGCP.  
 
13. RESPONSABILIDADES E  OBRIGAÇÕES  
Os critérios gerais para as responsabilidades e obrigações devem seguir os requisitos 
estabelecidos no RGCP.  
13.1 Obrigações do fornecedor    ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº 394/2020  
 
8  
 13.1.1 Além das obrigações do fornecedor mencionadas no RGCP, o fornecedor deve ainda 
acondicionar as bobinas para formação dos copos plásticos descartáveis em local com 
condições satisfatórias de higiene, bem como garantir que as chapas externas das bobinas 
sejam  descartadas (direcionadas para  reprocessamento).  
 
14. ACOMPANHAMENTO NO  MERCADO  
Os critérios para acompanhamento no mercado devem seguir os requisitos estabelecidos no 
RGCP.  
 
 
15. PENALIDADES   
Os critérios para aplicação de penalidades devem seguir os requisitos estabelecidos no RGC P. 
 
 
16. DENÚNCIAS , RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES  
 Os critérios para denúncias , reclamações e sugestões devem seguir conforme estabelecido 
no RGCP.  
 
 
 9 ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº 394/2020  
 
 
ANEXO II – SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE