Ministério da Saúde - MS 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA  
 
Este texto não substitui o(s) publicado(s) em Diário Oficial da União.  
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 288, DE 20 DE MARÇO DE 2024  
(Publicada no DOU nº 56, de 21 de março de 2024)  
Dispõe sobre a alteração de 
monografias dos ingredientes 
ativos na Relação de Ingredientes 
Ativos de Agrotóxicos, Saneantes 
Desinfestantes e Preservativos de 
Madeira, publicada por meio da 
Instrução Normativa - IN n° 103, de 
19 de outubro de 2021.  
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III 
da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno 
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 
2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião 
realizada em 19 de março de 2024, e eu, Diretor -Presidente, determino a sua 
publicação.  
Art. 1º Alterar o Limite Máximo de Resíduo - LMR das culturas de caqui, 
carambola, figo e uva para 0,5 mg/kg, e alterar o LMR para 0,5 mg/kg e o Intervalo de 
Segurança - IS para 3 dias para a cultura do quiuí, na monografia do ingrediente ativo 
A29 - ACETA MIPRIDO, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira  
Art. 2º Alterar o LMR das culturas de caju, caqui, carambola, figo, goiaba, 
manga, mangaba, quiuí e romã para 0,3 mg/kg; alterar o IS das culturas de cacau, 
cupuaçu, guaraná, maracujá, quiuí e romã para 7 dias; incluir as culturas de lúpulo e 
pitaya, com L MR de 0,3 mg/kg e IS de 7 dias; açaí, castanha -do-pará e pinhão, com LMR 
de 0,05 mg/kg e IS de 7 dias; substituir as culturas de crisântemo e rosa por plantas 
ornamentais, de Uso Não Alimentar - UNA, todas na modalidade de emprego (aplicação) 
foliar; e inc luir a modalidade de emprego (aplicação) solo para as culturas de milheto e 
sorgo, mantendo o LMR aprovado para essas culturas, na monografia do ingrediente 
ativo B26 - BIFENTRINA, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de 
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 3º Incluir a modalidade de emprego (aplicação) foliar para a cultura da 
soja, com IS de 7 dias, na monografia do ingrediente ativo C02 - CAPTANA, na Relação 
de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e 
Preservativos  de Madeira.   
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Este texto não substitui o(s) publicado(s) em Diário Oficial da União.  
 
Art. 4º Incluir a cultura do eucalipto, de Uso Não Alimentar - UNA, na 
modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo C58 - 
ALFA -CIPERMETRINA, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfes tantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 5º Alterar o LMR das culturas de caqui, goiaba, quiuí e uva para 0,5 
mg/kg, e do tomate para 0,3 mg/kg; e incluir as culturas de caju, carambola e mangaba, 
com LMR de 0,5 mg/kg e IS de 7 dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na 
monografia  do ingrediente ativo C63 - LAMBDA -CIALOTRINA, na Relação de 
Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e 
Preservativos de Madeira.  
Art. 6º Incluir a cultura do fumo, de Uso Não Alimentar - UNA, na 
modalidade de emprego (aplicação) foliar, e incluir a modalidade de emprego 
(aplicação) foliar para a cultura do café, com IS de 90 dias e alterando -se o LMR para 
0,04 mg/kg, na monografia d o ingrediente ativo D55 - DINOTEFURANO, na Relação de 
Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e 
Preservativos de Madeira.  
Art. 7º Incluir as culturas de ervilha, feijões, grão -de-bico e lentilha, com 
LMR de 0,07 mg/kg e IS "Não determinado devido à modalidade de emprego", na 
modalidade de emprego (aplicação) sementes, na monografia do ingrediente ativo I13 - 
IMIDACLOPRIDO, na  Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 8º Incluir as culturas de pastagem, de Uso Não Alimentar - UNA, e sorgo, 
com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 60 dias, ambas na modalidade de emprego (aplicação) 
pós-emergência, na monografia do ingrediente ativo M40 - MESOTRIONA, na Relação 
de Monografias d e Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e 
Preservativos de Madeira.  
Art. 9º Incluir a modalidade de emprego (aplicação) sementes para as 
culturas de aveia, algodão, arroz, centeio, cevada, milheto, milho, soja, sorgo, trigo e 
triticale, com IS "Não determinado devido à modalidade de emprego"; e alterar o LMR 
das culturas d o arroz e da soja para 5 mg/kg e 0,2 mg/kg, respectivamente, na 
monografia do ingrediente ativo M52 - MEFENTRIFUCONAZOL, na Relação de 
Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e 
Preservativos de Madeira.  
Art. 10. Incluir a cultura do quiuí, com LMR de 5 mg/kg e IS de 14 dias, na 
modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo P34 - 
PIRIPROXIFEM, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfes tantes e Preservativos de Madeira.   
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Este texto não substitui o(s) publicado(s) em Diário Oficial da União.  
 
Art. 11. Incluir as culturas de anonáceas, azeitona, cacau, cupuaçu, guaraná, 
lichia, macadâmia, mamão, noz -pecã, pitaya e romã, com LMR de 0,02 mg/kg e IS "Não 
determinado devido à modalidade de emprego", na modalidade de emprego (aplicação) 
solo; batata,  batata -doce, batata yacon, beterraba, cará, cenoura, gengibre, inhame, 
mandioca, mandioquinha -salsa, nabo e rabanete, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 7 dias; 
e plantas ornamentais, de Uso Não Alimentar, todas na modalidade de emprego 
(aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo P45 - PACLOBUTRAZOL, na Relação 
de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e 
Preservativos de Madeira.  
Art. 12. Incluir a modalidade de emprego (aplicação) sementes para a 
cultura do milheto, com IS "Não determinado devido à modalidade de emprego", na 
monografia do ingrediente ativo P46 - PIRACLOSTROBINA, na Relação de Monografias 
de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de 
Madeira.  
Art. 13. Incluir a cultura do arroz, com LMR de 0,2 mg/kg e IS de 30 dias, na 
modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo P53 - 
PROTIOCONAZOL, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desin festantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 14. Incluir a cultura do arroz, com LMR de 1 mg/kg e IS de 30 dias, na 
modalidade de emprego (aplicação) foliar; e alterar o IS da cultura do feijão para 14 dias, 
na monografia do ingrediente ativo P65 - PIDIFLUMETOFEM, na Relação de Monografias 
de In gredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de 
Madeira.  
Art. 15. Incluir as culturas de feijão, com LMR de 0,02 mg/kg, soja, com LMR 
de 0,01 mg/kg, e trigo, com LMR de 0,15 mg/kg, todas com IS de 14 dias, na modalidade 
de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo P71 - PIRIOFENONA, 
na Relaç ão de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes 
Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 16. Incluir a cultura do arroz, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 123 dias, 
na modalidade de emprego (aplicação) pré -emergência, na monografia do ingrediente 
ativo S09 - SULFENTRAZONA, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de 
Agrotóxicos, Sanea ntes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 17. Incluir as culturas de açaí, castanha -do-pará, coco, lichia, 
macadâmia, macaúba, melancia, melão, noz -pecã, pinhão e pitaya, com LMR e IS "Não 
determinados devido à natureza orgânica e biodegradável dos ativos", na modalidade 
de emprego (aplicação ) foliar, na monografia do ingrediente ativo S17 - SOPHORA 
FLAVESCENS, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.   
Ministério da Saúde - MS 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA  
 
Este texto não substitui o(s) publicado(s) em Diário Oficial da União.  
 
Art. 18. Incluir a modalidade de emprego (aplicação) sementes para a 
cultura do milheto, com IS "Não determinado devido à modalidade de emprego", na 
monografia do ingrediente ativo T14 - TIOFANATO METÍLICO, na Relação de 
Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e 
Preservativos de Madeira.  
Art. 19. Alterar o LMR da cultura de cana -de-açúcar para 0,3 mg/kg, na 
monografia do ingrediente ativo T34 - TRIFLUMUROM, na Relação de Monografias de 
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de 
Madeira.  
Art. 20. Disponibilizar o conteúdo das referidas monografias no endereço 
eletrônico: https://www.gov.br/anvisa/pt -
br/setorregulado/regularizacao/agrotoxicos/monografias/monografias -autorizadas -
por-letra  
Art. 21. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.  
 
ANTONIO BARRA TORRES  
Diretor -Presidente