Agência Nacional de Vigilância Sanitária   
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Consulta  Pública n° 1. 212, de 26 de outubro de 202 3 
D.O.U de 27/10/2023 
O Gerente -Geral de Toxicologia, no exercício da competência que lhe foi 
delegada por meio do Despacho 153, de 27 de outubro de 2021, aliado ao art. 203, IV, § 4º do 
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de 
dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do 
público em geral, proposta de ato normativo, em Anexo.    
  
Art. 1º Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o 
prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à 
proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo  P75 - PEPTÍDEO FLG22 -BT na 
Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de 
Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.   
  
Art. 2º Art. 2º A proposta supracitada estará disponível na íntegra no site da 
Anvisa, no endereço eletrônico  https://www.gov.br/anvisa/pt -br e as sugestões deverão ser 
encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para o e -mail cp.toxicologia@anvisa.gov.br , 
ou para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência Geral de Toxicologia, 
SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205 -050.  
  
§1° O formulário para envio de contribuições permanecerá à disposição dos 
interessados no endereço eletrônico  http://antigo.anvisa.gov.br/consultas -publicas#  ou 
https://www.gov.br/anvisa/pt -
br/centraisdeconteudo/publicacoes/agrotoxicos/publicacoes/formulario -padrao -consulta -
publica -ggtox.docx/view.   
  
§2° As contribuições recebidas serão públicas e permanecerão à disposição de 
todos no site da Anvisa.   
  
§3° As contribuições não enviadas no formulário de que trata o parágrafo 
anterior ou recebidas fora do prazo não serão consideradas para efeitos de consolidação do 
texto final do regulamento.   
  
Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância 
Sanitária promoverá a análise das contribuições e, após a deliberação da Diretoria Colegiada, 
disponibilizará o resultado da consulta pública no site da Anvisa.   
  
Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de 
conveniência e oportunidade, articular -se com os órgãos e entidades envolvidos e aqueles que 
tenham manifestado interesse na matéria para subsidiar posteriores discussões técnicas e 
delibe ração final da Diretoria Colegiada   
   
  
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES   
GERENTE -GERAL DE TOXICOLOGIA   
 
                                                                                                                                                          
                                                            ANEXO   
  
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA   
   
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº [Nº], DE [DIA] DE [MÊS POR EXTENSO] DE [ANO]   
   
 Inclui o ingrediente ativo  P75 - Peptídeo Flg22 -Bt na Relação dos Ingredientes Ativos de 
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.   
   
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 
1999, e ao art. 187, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovad o pela Resolução de Diretoria 
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução 
Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em XX, de XXXXX de XXXX, e eu, 
Diretor -Presidente, determino a sua publicação.   
Art. 1º.  Incluir o ingrediente ativo  P75 - Peptídeo Flg22 -Bt, Relação dos Ingredientes Ativos 
de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da 
Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021, DOU de 20 de outubro de 2021.    
Parágrafo único. A monografia do ingrediente ativo  P75 - Peptídeo Flg22 -Bt consta no 
Anexo .  
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em xx de xxxx de 2023.   
   
ANTONIO BARRA TORRES   
DIRETOR -PRESIDENTE   
   
ANEXO   
  
  
CÓDIGO MONOGRÁFICO   NOME  
P75 PEPTÍDEO FLG22 -BT 
   
1. IDENTIFICAÇÃO DO INGREDIENTE ATIVO   
1.1. Nome comum: Peptídeo Flg22 -Bt (Flg22 -Bt Peptide)  
1.2. Sinonímia: - 
1.3. Nº CAS: - 
1.4. Nome químico: Peptídeo Flg22 -Bt 
1.5. Fórmula bruta: C 89H154N30O34 
1.6. Grupo químico: Derivado de proteína flagelina do  Bacillus thuringiensis  
  
2. CARACTERÍSTICAS AGRONÔMICAS  
2.1. Classe agronômica: indutor de defesa de planta hospedeira.  
2.2. Uso autorizado: exclusivamente agrícola.  
2.3. Intervalo de segurança: Não determinado em função da não necessidade de estipular o 
limite máximo de resíduo (LMR) para este ingrediente ativo.  
2.5. Intervalo de reentrada: Não entre na área em que o produto foi aplicado antes da secagem 
completa da calda (no mínimo 24 horas após a aplicação). Caso necessite entrar antes desse período, utilize os Equipamentos de Proteção Individual (EPI's) recomendados para o uso 
durante a aplicação.  
2.6. Estudos de resíduos: Não requeridos, conforme normativa de produtos bioquímicos.  
  
3. CARACTERÍSTICAS TOXICOLÓGICAS  
3.1. Classificação toxicológica: A classificação toxicológica de produtos bioquímicos é 
determinada para cada produto comercial, conforme formulação, uma vez que não há registro 
de produto técnico.  
3.2. Pictogramas, palavras de advertência e frases de perigo: Serão determinados para cada 
produto comercial.  
  
4.         MEDIDAS DE MITIGAÇÃO DO RISCO OCUPACIONAL, DE RESIDENTES E 
TRANSEUNTES.  
4.1.      Recomendações para manipuladores e aplicadores: Devem ser recomendados os 
equipamentos de proteção individual, EPIS, apropriados, considerando o perigo verificado 
para o ingrediente ativo. Recomenda -se o uso de óculos de proteção e máscaras com f iltros 
que possam barrar os vapores gerados na aplicação.