18/06/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 31, DE 16 DE JUNHO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 31, DE 16 DE JUNHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
www .in.gov .br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-31-de-16-de-junho-de-2020-262146138 1/2DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publi cado em: 18/06/2020 | Edição: 115 | Seção: 1 | Página: 11
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 31, DE 16 DE JUNHO DE 202 0
O SECRETÁRIO DE DEFES A AGROPE CUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICUL TURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENT O, no uso das atribuiç ões que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decr eto n.º
10.253, de 20 de fevereiro de 2020, no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decr eto nº 5.759, de 17
de abril  de 2006, no Decr eto nº 1.355, de 30 de dezembr o de 1994, na Instrução Norma tiva nº 23, de 2 de
agost o de 2004, na Instrução Norma tiva nº 25, de 7 de abril de 2020, e considerando o que consta do
Processo nº 21000.036611/ 2020-18, r esol ve:
Art. 1º Atualizar os requisit os ﬁtossanitários para a importação de muda de raiz nua e bacelo de
videira ( Vitis vinif era) (Categoria 4, Classe 1), pr ovenien tes dos Estados U nidos da América.
Art. 2º A s mudas de raiz nua e bac elos de videira de vem estar livr es de f olhas.
Art. 3º As mudas de raiz nua devem estar livres de terra e substra tos, podendo estar protegidas
por substra to inert e, especiﬁcado no c ertiﬁcado seu tipo e tra tamen to recebido .
Art. 4º O envio de muda de raiz nua de videira deve estar acompanhado do Certiﬁcado
Fitossanitário - CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF dos Estados
Unidos da América, c om as seguin tes Declaraç ões A dicionais:
I - "O envio foi tratado com produt o para eliminar a praga sob supervisão oﬁcial, tendo-se
consta tado a eﬁciência do tratamen to para Aleurocan thus spinif erus, Hyphan tria cunea, Pseudococcus
calceolariae, Scaphoideus titanus eVitaceae polistif ormis " ou "O local de produção do qual procedem as
plan tas se encontra sob um sistema de certiﬁcação oﬁcial , aceito pela ONPF do Brasil, consta tando a
ausência deAleurocan thus spinif erus, Hyphan tria cunea, Pseudococcus calceolariae, Scaphoideus
titanus eVitaceae polistif ormis " ou "O local de produção foi oﬁcialmen te inspecionado duran te o ciclo da
cultura e encontrado livre deAleurocan thus spinif erus, Hyphan tria cunea, Pseudococcus calceolariae,
Scaphoideus tit anus eVitaceae polistif ormis ";
II - "O local de produção foi oﬁcialmen te inspecionado duran te o ciclo da cultura e encontrado
livre dePratylenchus thornei " ou "O envio se encontra livre dePratylenchus thornei , de acordo com o
resultado de análise o ﬁcial de labora tório";
III - "O local de produção foi oﬁcialmen te inspecionado duran te o ciclo da cultura e encontrado
livre de Xylella f astidiosa subsp. fastidiosa " ou "As plan tas propagadas vegetativamen te foram deriv ados em
linha direta de material que foi subme tido dentro do período de cultiv o, ao menos uma vez, à análise oﬁcial
para Xylella fastidiosa subsp. fastidiosa , utilizando indicador es apropriados ou métodos equiv alen tes e
encontram-se livr es de Xylella f astidiosa subsp. fastidiosa ";
IV - "O local de produção do qual procedem as plan tas se encontra sob um sistema de
certiﬁcação oﬁcial, aceito pela ONPF do Brasil, consta tando a ausência dePhyma totrichopsis omniv ora" ou
"O loca l de produção foi oﬁcialmen te inspecionado dura nte o ciclo da cultura e encontrado livre
dePhyma totrichopsis omniv ora"; e
V - "As plan tas propagadas vegetativamen te foram produzidas sob um esquema de certiﬁcação
ﬁtossanitária aprovado pela ONPF dos Estados Unidos da América para Toma to ringsport virus, Strawberry
latent ringspo t virus ePeach rosette mosaic virus , utilizando-se de indicador es apropriados ou métodos
equiv alen tes, enc ontrando-se livr es de Toma to ringspo rt virus, Strawberry latent ringspo t virus ePeach r osette
mosaic virus" ou "As plan tas propagadas vegetativamen te foram deriv ados em linha direta de material que
foi subme tido dentro do período de cultiv o, ao menos uma vez, à análise oﬁcial para Toma to ringsport virus,18/06/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 31, DE 16 DE JUNHO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 31, DE 16 DE JUNHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
www .in.gov .br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-31-de-16-de-junho-de-2020-262146138 2/2Strawberry latent ringspo t virus ePeach rosette mosaic virus , utilizando indicador es apropriados ou métodos
equiv alen tes e encontram-se livres deToma to ringspo rt virus, Strawberry latent ringspo t virus ePeach rosette
mosaic virus ".
Art. 5º O envio de bacelo de videira deve estar acompanhad o do Certiﬁcado Fitossanitário - CF,
emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária  - ONPF dos Estados Unidos da América, com
as seguin tes Declaraç ões A dicionais:
I - "O envio foi tratado com produt o para eliminar a praga sob supervisão oﬁcial, tendo-se
consta tado a eﬁciência do tratamen to para Aleurocan thus spinif erus, Hyphan tria cunea, Pseudococcus
calceolariae eScaphoideus titanus " ou "O local de produção do qual procedem as plan tas se encontra sob
um sistema de certiﬁcação oﬁcial, aceito pela ONPF do Brasil, consta tando a ausência deAAleurocan thus
spinif erus, Hyphan tria cunea, Pseudococcus calceolariae eScaphoideus titanus " ou "O local de produção foi
oﬁcialmen te inspecionado duran te o ciclo da cultura e encontrado livre deAleurocan thus spinif erus,
Hyphan tria cunea, Pseudococcus cal ceolariae eScaphoideus tit anus ";
II - "O local de produção foi oﬁcialmen te inspecionado duran te o ciclo da cultura e encontrado
livre de Xylella f astidiosa subsp. fastidiosa " ou "As plan tas propagadas vegetativamen te foram deriv ados em
linha direta de material que foi subme tido dentro do período de cultiv o, ao menos uma vez, à análise oﬁcial
para Xylella fastidiosa subsp. fastidiosa , utilizando indicador es apropriados ou métodos equiv alen tes e
encontram-se livr es de Xylella f astidiosa subsp. fastidiosa "; e
III - "As plan tas propagadas vegetativamen te foram produzidas sob um esquema de certiﬁcação
ﬁtossanitária aprovado pela ONPF dos Estados Unidos da América para Toma to ringsport virus, Strawberry
latent ringspo t virus ePeach rosette mosaic virus , utilizando-se de indicador es apropriados ou métodos
equiv alen tes, enc ontrando-se livr es de Toma to ringspo rt virus, Strawberry latent ringspo t virus ePeach r osette
mosaic virus" ou "As plan tas propagadas vegetativamen te foram deriv ados em linha direta de material que
foi subme tido dentro do período de cultiv o, ao menos uma vez, à análise oﬁcial para Toma to ringsport virus,
Strawberry latent ringspo t virus ePeach rosette mosaic virus , utilizando indicador es apropriados ou métodos
equiv alen tes e encontram-se livres deToma to ringspo rt virus, Strawberry latent ringspo t virus ePeach rosette
mosaic virus ".
Art. 6º Os envios estão sujeit os à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF),
bem como à coleta de amostr as para análise ﬁtossanitária em labora tórios oﬁciais ou credenciados pelo
Minist ério da A gricultura, P ecuária e Abast ecimen to - MAP A.
§ 1º Os cust os do envio das amostras e da análise ﬁtossanitária serão com ônus para o
interessado .
§ 2º A critério da ﬁscalização o interessado poderá ﬁcar como depositário do restan te do envio
até a c onclusão do pr ocesso pela ﬁscalização .
Art. 7º No caso de interceptação de praga quar entenária ou de praga que apresen te potencial
quar entenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a ONPF dos Estados Unidos da América
será notiﬁcada, podendo a ONPF do Brasil suspender as importaç ões de mudas de raiz nua ou bacelos de
videira a té a r evisão da Análise de R isco de Pragas.
Art. 8º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta
Instrução N orma tiva.
Art. 9º Fica r evogada a Instrução N orma tiva SD A/MAP A nº 72, de 7 de outubr o de 2004.
Art. 10º Esta Instrução N orma tiva en tra em vigor na da ta de 1º de julho de 2020.
JOSÉ GUILHER ME TOLLSTADIUS LEAL
Este conteúdo não substitui o publi cado na versão certiﬁcada.