Ministério da Saúde - MS 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA  
 
Este texto não substitui o(s) publicado(s) em Diário Oficial da União.  
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 237, DE 1º DE AGOSTO DE 2023  
(Publicada no DOU nº 1 46, de 2 de agosto  de 2023)  
Dispõe sobre alteração das 
Monografias dos ingredientes 
ativo na Relação de Ingredientes 
Ativos de Agrotóxicos, Saneantes 
Desinfestantes e Preservativos de 
Madeira, publicada por meio da 
Instrução Normativa - IN n° 103, de 
19 de outubro de 2021.  
A Diretori a Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária , no uso 
da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26 
de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela 
Resolução de Di retoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve 
adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 
19 de julho de 2023, e eu, Diretor -Presidente, determino a sua publicação.  
Art. 1º Incluir as culturas de abacate, abacaxi, anonáceas, cacau e manga, 
com Limite Máximo de Resíduos - LMR de 0,5 mg/kg e Intervalo de Segurança - IS de 7 
dias; abóbora, abobrinha, chuchu e pepino, com LMR de 0,15 mg/kg e IS de 7 dias; 
berinjela, jiló, pimenta e pimentão, com LMR de  0,3 mg/kg e IS de 7 dias; alho e cebola, 
com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 14 dias; batata -doce, beterraba, cenoura e mandioca, 
com LMR de 0,15 mg/kg e IS de 14 dias; melancia e melão, com LMR de 0,15 mg/kg e IS 
de 7 dias; feijão, com LMR de 0,08 mg/kg e IS d e 14 dias; todas na modalidade de 
emprego (aplicação) foliar; substituir a cultura do feijão -caupi por "feijões" e alterar o IS 
das culturas de ervilha, feijões, grão -de-bico e lentilha para 14 dias, na monografia do 
ingrediente ativo D17 - DIFLUBENZUROM, na Relação de Monografias de Ingredientes 
Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 2º Incluir as culturas de abóbora, abobrinha, chuchu, maxixe e pepino, 
com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 30 dias; acelga, agrião, almeirã o, chicória, espinafre, 
estévia, mostarda e rúcula, com LMR de 0,05 mg/kg e IS de 28 dias; couve, couve -chinesa 
e couve -de-bruxelas, com LMR de 0,6 mg/kg e IS de 28 dias; feijões, com LMR de 7 mg/kg 
e IS de 60 dias; batata -doce, batata yacon, beterraba, ca rá, gengibre, inhame, 
mandioquinha -salsa, nabo e rabanete, com LMR de 0,2 mg/kg e IS de 30 dias; alho e 
chalota, com LMR de 0,05 mg/kg e IS de 28 dias, todas na modalidade de emprego 
(aplicação) pós -emergência; e excluir os dados do ingrediente ativo Fluas ifope -P, 
mantendo na monografia o ingrediente ativo F23.1 - FLUASIFOPE -P BUTÍLICO, que passa 
a ter o código F23, com as sinonímias PP 005 e SL 118, na Relação de Monografias de  
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Este texto não substitui o(s) publicado(s) em Diário Oficial da União.  
 
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de  
Madeira.  
Art. 3º Incluir a modalidade de emprego (aplicação) dessecação para a 
cultura da soja, com IS de 10 dias, mantendo o LMR atualmente aprovado para a cultura, 
na monografia do ingrediente ativo F71 - FLORPIRAUXIFENO BENZÍLICO, na Relação de 
Monogra fias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e 
Preservativos de Madeira.  
Art. 4º Incluir o IS de 200 dias para a cultura da cana -de-açúcar 
geneticamente modificada, inserindo sob a tabela a observação: "(5) O intervalo de 
segurança para a cultura da cana -de-açúcar é não determinado quando o agrotóxico for 
aplicado em pós -emergência das plantas infestantes e pré -emergência da cultura. O 
intervalo de segurança para a cultura da cana -de-açúcar geneticamente modificada, que 
expressa resi stência ao glifosato, é de 200 dias, quando o agrotóxico for aplicado em 
pós-emergência das plantas infestantes e da cultura", na monografia do ingrediente 
ativo G01 - GLIFOSATO, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de 
Agrotóxicos, Saneantes De sinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 5º Alterar o LMR da cultura da maçã para 0,01 mg/kg e o IS para 50 dias, 
na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo I30 - 
IMPIRFLUXAM, na Relação de Monografias de Ingredien tes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 6º Incluir a cultura da maçã, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 120 dias, 
na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo M33 - 
METAMITRONA, na  Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 7º Incluir as culturas de abacaxi, anonáceas, caju, figo, maracujá, 
marmelo, mirtilo, nectarina, nêspera, pera, pêssego e uva, com LMR e IS "sem 
restrições", na modalidade de emprego (aplicação) pós -colheita, e substituir as culturas 
de azaleia, cravo, crisântemo, gérbera, gipsófila, lírio, rosa e violeta por "plantas 
ornamentais", na monografia do ingrediente ativo M35 - METILCICLOPROPEN O, na 
Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes 
Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 8º Incluir a modalidade de emprego (aplicação) pós -colheita para a 
cultura do citros, com IS de 1 dia, alterando -se o LMR para 5 m g/kg, na monografia do 
ingrediente ativo P43 - PIRIMETANIL, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos 
de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
 
  
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Este texto não substitui o(s) publicado(s) em Diário Oficial da União.  
 
Art. 9º Incluir a cultura da ervilha, com LMR de 0,06 mg/kg e IS de 30 dias e 
alterar o LMR da cultura do amendoim para 0,06 mg/kg, na monografia do ingrediente 
ativo T54 - TRIFLOXISTROBINA, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de 
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 10. Disponibilizar o  conteúdo da referida monografia no endereço 
eletrônico: https://www.gov.br/anvisa/pt -
br/setorregulado/regularizacao/agrotoxicos/ monografias/monografias -autorizadas -
por-letra . 
Art. 11. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.  
ANT ONIO BARRA TORRES  
Diretor -Presidente