31/07/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 42, DE 30 DE JUNHO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 42, DE 30 DE JUNHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
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Publi cado em: 03/07/2020 | Edição: 126 | Seção: 1 | Página: 10
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42, DE 30 DE JUNHO DE 202 0
Atualiza os requisit os ﬁtossanitários para a importação de
semen tes e semen tes em cápsulas de álamo (Populus
deltoides ) (Categoria 4, classe 3) produzidas nos Estados Unidos
da América.
O SECRETÁRIO DE DEFES A AGROPE CUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICUL TURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENT O, no uso das atribuiç ões que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decr eto n.º
10.253, de 20 de fevereiro de 2020, no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decr eto nº 5.759, de 17
de abril  de 2006, no Decr eto nº 1.355, de 30 de dezembr o de 1994, na Instrução Norma tiva nº 23, de 2 de
agost o de 2004, na Instrução Norma tiva nº 25, de 7 de abril de 2020, e considerando o que consta do
Processo nº 21000.036768/ 2020-43, r esol ve:
Art. 1º Atualizar os requisit os ﬁtossanitários para a importação de semen tes e semen tes em
cápsulas de álamo ( Populus del toides ) (Categoria 4, classe 3) pr oduzidas nos Estados U nidos da América.
Parágra fo únic o. Consideram-se cápsulas os frut os sec os de álamo , contendo as semen tes.
Art. 2º O envio de semen tes de e semen tes em cápsulas de álamo deve estar acompanhado do
Certiﬁcado Fitossanitário - CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF dos
Estados U nidos da América, c om as seguin tes Declaraç ões A dicionais:
I - DA5 - O loca l de produção de semen tes de álamo foi submetido à inspeção oﬁcial duran te a
época de produção de semen tes e não foram detectados os fungos Ciliopl ea fulgur ata, Marssonina  brunea,
Marssonina cast agnei, Marssonina populi, Marssonina occiden tallis, Taphrina populina, Trema tosphaeria
pertusa, V alsa niv eaeVenturia populina ; ou
II - DA15 - O envio encontra-se livre dos fungos Ciliopl ea fulgur ata, Marssonin a brunea,
Marssonina cast agnei, Marssonina populi, Marssonina occiden tallis, Taphrina populina, Trema tosphaeria
pertusa, V alsa niv eaeVenturia populina , de ac ordo c om o r esultado da análise o ﬁcial de labora tório.
Art. 3º Os envios estão sujeit os à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF),
bem como à coleta de amostr as para análise ﬁtossanitária em labora tórios oﬁciais ou credenciados pelo
Minist ério da A gricultura, P ecuária e Abast ecimen to - MAP A.
§ 1º Os cust os do envio das amostras e da análise ﬁtossanitária serão com ônus para o
interessado .
§ 2º A critério da ﬁscalização o interessado poderá ﬁcar como depositário do restan te do envio
até a c onclusão do pr ocesso pela ﬁscalização .
Art. 4º No caso de interceptação de praga quar entenária ou de praga que apresen te potencial
quar entenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a ONPF dos Estados Unidos da América
será notiﬁcada, podendo a ONPF do Brasil suspender as importaç ões de semen tes e semen tes em
cápsulas de álamo a té a r evisão da Análise de R isco de Pragas.
Art. 5º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta
Instrução N orma tiva.
Art. 6º Fica r evogada a Instrução N orma tiva SD A/MAP A nº 47 , de 5 de se tembr o de 2006.
Art. 7º Esta Instrução N orma tiva en tra em vigor na da ta de 3 de agost o de 2020.
JOSÉ GUILHER ME TOLLSTADIUS LEAL31/07/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 42, DE 30 DE JUNHO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 42, DE 30 DE JUNHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
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