31/07/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 48, DE 30 DE JUNHO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 48, DE 30 DE JUNHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
www .in.gov .br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-48-de-30-de-junho-de-2020-264913645 1/2DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publi cado em: 03/07/2020 | Edição: 126 | Seção: 1 | Página: 11
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 48, DE 30 DE JUNHO DE 202 0
Atualiza os requisit os ﬁtossanitários para a importação de
semen tes (Categoria 4, classe 3) de canola (Brassica napus )
produzidas no Chile.
O SECRETÁRIO DE DEFES A AGROPE CUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICUL TURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENT O, no uso das atribuiç ões que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decr eto n.º
10.253, de 20 de fevereiro de 2020, no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decr eto nº 5.759, de 17
de abril  de 2006, no Decr eto nº 1.355, de 30 de dezembr o de 1994, na Instrução Norma tiva nº 23, de 2 de
agost o de 2004, na Instrução Norma tiva nº 25, de 7 de abril de 2020, e considerando o que consta do
Processo nº 21000.0367 41/2020-51, r esol ve:
Art. 1º Atualizar os requisit os ﬁtossanitários para a importação de semen tes (Categoria 4, classe
3) de canola ( Brassica napus ) produzidas no Chile.
Art. 2º O envio de semen tes de canola deve estar acompanhado do Certiﬁcado Fitossanitário -
CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Chile, com as seguin tes
Declaraç ões A dicionais:
I - DA7: as semen tes foram produzidas em uma área reconhecida pela ONPF do Brasil como
livre deArabis Mosaic Virus eTobacco Rattle Virus , de acordo com a NIMF nº 4 da FAO; ou DA15: o envio
encontra-se livre deArabis Mosaic Virus eTobacco Rattle Virus , de acordo com o resultado da análise oﬁcial
de labora tório;
II - DA5: o lugar  de produção das semen tes foi subme tido à inspeção oﬁcial duran te o ciclo da
cultura e não foram detectadas as plan tas daninhas Euphorbia helioscopia, Hibiscus trionum, Imper ata
cylindrica, Lepidium draba, Pilosella ofﬁcinarum, Senecio vulgaris, Setaria pumila eSonchus arv ensis ; ou DA15:
o envio encontra-se livre das plan tas daninhas Euphorbia helioscopia, Hibiscus trionum, Imper ata cylindrica,
Lepidium draba, Pilosella ofﬁcinarum, Senecio vulgaris, Setaria pumila eSonchus arvensis , de acordo com o
resultado da análise o ﬁcial de labora tório;
III - DA5: o lugar de produção das semen tes foi subme tido à inspeção oﬁcial duran te o ciclo da
cultura e não foram detectadas as plan tas daninhas Cirsium arvense, Cuscu ta campestris, Cuscu ta
epith ymum eOrobanche spp; ou DA7: as semen tes foram produzidas em uma área reconhecida pela ONPF
do Brasil como livre das plan tas daninhas Cirsium arvense, Cuscu ta campestris, Cuscu ta
epith ymum eOrobanche spp., de acordo com a NIMF nº 4 da FAO; ou DA15: o envio encontra-se livre das
plan tas daninhas Cirsium arvense , Cuscu ta campestris, Cuscu ta epith ymum eOrobanche spp., de acordo com
o resultado da análise o ﬁcial de labora tório; e
IV - DA2: o envio foi tratado com (especiﬁcar: produt o, dose ou concentração , tempera tura,
tempo de e xposição ), para o c ontrole do ácar oAcarus sir o, sob supervisão o ﬁcial.
Art. 3º Os envios estão sujeit os à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF),
bem como à coleta de amostr as para análise ﬁtossanitária em labora tórios oﬁciais ou credenciados pelo
Minist ério da A gricultura, P ecuária e Abast ecimen to - MAP A.
§ 1º Os cust os do envio das amostras e da análise ﬁtossanitária serão com ônus para o
interessado .
§ 2º A critério da ﬁscalização o interessado poderá ﬁcar como depositário do restan te do envio
até a c onclusão do pr ocesso pela ﬁscalização .31/07/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 48, DE 30 DE JUNHO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 48, DE 30 DE JUNHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
www .in.gov .br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-48-de-30-de-junho-de-2020-264913645 2/2Art. 4º No caso de interceptação de praga quar entenária ou de praga que apresen te potencial
quar entenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a ONPF do Chile será notiﬁcada,
podendo a ONPF do Brasil suspender as importaç ões de sem entes de canola até a revisão da Análise de
Risco de Pragas.
Art. 5º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta
Instrução N orma tiva.
Art. 6º Fica r evogada a Instrução N orma tiva SD A/MAP A nº 36, de 18 de julho de 2006.
Art. 7º Esta Instrução N orma tiva en tra em vigor na da ta de 3 de agost o de 2020.
JOSÉ GUILHER ME TOLLSTADIUS LEAL
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