Ministério da Saúde - MS 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA  
 
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INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 272, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023  
(Publicada no DOU nº 239, de 18 de dezembro  de 2023)  
Estabelece as advertências 
sanitárias e mensagens a serem 
utilizadas em expositores e 
mostruários de produtos 
fumígenos derivados do tabaco, 
conforme previsto na Resolução de 
Diretoria Colegiada nº 840/2023 . 
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III e 
IV, da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VII, §§ 1º e 3º do Regimento 
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de 
dezembro de 2018, em reunião realizada em 8 de dezembro de 2023, resolve:  
Art. 1º Esta Instrução Normativa dispõe sobre as adevertências sanitárias e 
mensagens que serão aplicadas nos expositores e mostruários de produtos fumígenos 
derivados do tabaco, nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada nº 840/2023 . 
Parágrafo único. Esta Instrução Normativa se aplica à todos os expositores 
ou mostruários de produtos fumígenos derivados do tabaco presentes nos locais de 
venda em todo o território nacional.  
Art. 2º Para fins desta Instrução Normativa, aplicam -se as mesmas 
definições previstas no artigo 4º da Resolução de Diretoria Colegiada nº 840/2023.  
Art. 3º O conjunto gráfico composto pela advertência sanitária padrão, 
advertência sanitária e a mensagem de proibição de venda a menor de dezoito anos, 
conforme modelos disponíveis no portal eletrônico da ANVISA, ocupará, no mínimo, 
20% (vinte por cento) da área de cada uma das faces visíveis ao público dos expositores 
ou mostruários no local de venda, da seguinte forma:  
I - a advertência sanitária padrão, conforme modelo do Anexo I desta 
Instrução Normativa, impressa de forma legível e destacada, que ocupará 
obrigatoriamente, 70% (setenta por cento) da área do conjunto gráfico;  
II - a advertência sanitária, conforme modelo do Anexo I desta Instrução 
Normativa, impressa de forma legível e destacada, que ocupará, obrigatoriamente, 25% 
(vinte e cinco por cento) da área do conjunto gráfico; e que conterá 03 (três) elementos, 
todos im pressos sobre fundo preto (escala PANTONE Process Black C ou correspondente 
na escala CMYK):   
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Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA  
 
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a) o sinal de advertência geral;  
b) a frase "Perigo: Produto Tóxico" em letras vermelhas (escala PANTONE 
485C ou correspondente na escala CMYK), em negrito, caixa alta, fonte Arial; e  
c) a frase sobre os malefícios causados pelo tabaco com letras brancas, em 
negrito, fonte Arial.  
III - a mensagem de proibição de venda a menor de dezoito anos - "Venda 
proibida a menor de 18 anos", conforme modelo do Anexo II desta Instrução Normativa, 
impressa de forma legível e destacada, com letras brancas, em negrito, fonte Arial, sobre 
fundo ver melho (escala PANTONE 485C ou correspondente na escala CMYK), que 
ocupará, obrigatoriamente, 5% (cinco por cento) da área do conjunto gráfico.  
§ 1º O conjunto gráfico de advertências descrito no caput deste artigo 
deverá ser apresentado em uma peça única na parte central da área de cada uma das 
faces visíveis ao público dos expositores ou mostruários, conforme modelo do Anexo III 
desta Instrução No rmativa, sem alteração da proporcionalidade entre os seus 
elementos, bem como dos seus parâmetros gráficos.  
§ 2º As Advertências Sanitárias Padrão e as Advertências Sanitárias que 
comporão o conjunto gráfico descrito no caput deste artigo serão, obrigatoriamente, 
usadas concomitantes, conforme determinado no Anexo I.  
Art. 4º Nova Instrução Normativa que disporá sobre as advertências 
sanitárias e mensagens que serão aplicadas nos expositores e mostruários de produtos 
fumígenos derivados do tabaco, será publicada até o dia 01 de novembro de 2024, para 
entrada em vigor no  dia 02 de novembro de 2025.  
Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 2 de janeiro de 2024 e 
terá vigência até o dia 1º de novembro de 2025.  
ANTONIO BARRA TORRES  
Diretor -Presidente  
 
 
 
 
 
  
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ANEXO I  
ADVERTÊNCIA SANITÁRIA PADRÃO E ADVERTÊNCIA SANITÁRIA  
Advertência sanitária padrão "VOCÊ ENVELHECE. ESTE PRODUTO CAUSA 
ENVELHECIMENTO PRECOCE" e Advertência sanitária BENZENO  
 
 
 
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Advertência sanitária padrão "VOCÊ SOFRE ESTE PRODUTO CAUSA PERDA 
DO BEBÊ E PARTO PREMATURO" e Advertência sanitária NICOTINA  
 
 
 
  
 
 
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Advertência sanitária padrão "VOCÊ BROCHA. ESTE PRODUTO CAUSA 
IMPOTÊNCIA SEXUAL" e Advertência sanitária MONÔXIDO DE CARBONO  
 
 
  
 
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Advertência sanitária padrão "VOCÊ MORRE. ESTE PRODUTO CAUSA 
ENFISEMA, CÂNCER DE PULMÃO E MORTE" e Advertência sanitária AMÔNIA  
 
 
  
 
 
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Advertência sanitária padrão "VOCÊ SOFRE. ESTE PRODUTO CAUSA CÂNCER 
DE BOCA, LÍNGUA E ESÔFAGO" e Advertência sanitária ARSÊNICO  
 
 
  
 
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Advertência sanitária padrão "VOCÊ ADOECE. ESTE PRODUTO CAUSA 
CEGUEIRA" e Advertência sanitária NITROSAMINAS  
 
 
 
 
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Advertência sanitária padrão "VOCÊ ADOECE. ESTE PRODUTO CAUSA 
TROMBOSE E GANGRENA" e Advertência sanitária METAIS PESADOS  
 
 
 
 
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Advertência sanitária padrão "VOCÊ PREJUDICA A SAÚDE ATÉ DE QUEM 
NÃO FUMA, AO CONSUMIR ESTE PRODUTO" e Advertência sanitária FORMALDEÍDO  
 
 
 
 
 
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Advertência sanitária padrão "VOCE INFARTA. ESTE PRODUTO CAUSA 
INFARTO E OUTRAS DOENÇAS DO CORAÇÃO" e Advertência sanitária GÁS CIANÍDRICO  
 
 
 
 
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ANEXO II  
MENSAGEM DE PROIBIÇÃO DE VENDA A MENOR DE DEZOITO ANOS  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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ANEXO III  
CONJUNTO GRÁFICO DO EXPOSITOR EM PEÇA ÚNICA