19/07/2021 INSTRUÇÃO NORMA TIVA MAP A Nº 1 1, DE 12 DE JULHO DE 2021 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA MAP A Nº 1 1, DE 12 DE JULHO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-mapa-n-1 1-de-12-de-julho-de-2021-332702398 1/3DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publi cado em: 19/07/2021 | Edição: 134 | Seção: 1 | Página: 8
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Gabinete da Ministra
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 11, DE 12 DE JULHO DE 2021
Altera a Instrução Norma tiva MAP A nº 5, de 17 de fevereiro de
2011 - Requi sitos Fitossani tários para Fragaria anana ssa
(morango ) segundo o país de destino e origem para os estados
partes do MERC OSUL.
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICUL TURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENT O, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 87, pará grafo únic o, inciso II, da Constituição , tendo em vista o dispost o no Decr eto
Legisla tivo nº 188, de 15 de dezembr o de 1995, no Decr eto nº 1.901, de 9 de maio de 1996, no Decr eto nº
24.114, de 12 de abril de 1934 e o que c onsta do Pr ocesso nº 21000.023140 /2021 -69, r esol ve:
Art. 1º Os itens II.23.A e II.23.B do Anexo à Instrução Norma tiva MAP A nº 5, de 17 de fevereiro de
2011, publicada no Diário Oﬁcial da União de de 18 de fevereiro de 2011, Edição nº 35, Seção 1, páginas 12 e
13, passam a vigorar c om as seguin tes alt eraç ões:
"II. 23. A. P AÍS DE DESTINO: ARGENTINA
REQUISIT OS FIT OSS ANIT ÁRIOS P ARA F ragaria ananassa
CATEGORIA 4
CLA SSE 1: PLANT AS
Código: FRAAN 2 10 01 01 4
Requisit os ﬁt ossanitários:
R0 - R equer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R1 - R equer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
R2 - O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CF de R eexportação , se c orresponde ), onde se
certiﬁcam as Declaraç ões A dicionais solicitadas.
R4 - Pr odut o sujeit o à Análise Oﬁcial de Labora tório ao ingr esso .
R8 - Ingr essará para Depósit o Quar entenário sob c ontrole o ﬁcial.
R9 - Pr odut o sujeit o à QPE sob c ondiç ões pr é-estabelecidas.
R11 - A s plan tas de vem estar livr es de solo .
R12 - De verá dar cumprimen to ao dispost o na R esolução S AGPyA Nº 292/ 08.
Declaraç ões A dicionais:
 Para Brasil  :
DA5 - O viv eiro foi subme tido à inspeção o ﬁcial duran te o ciclo v egetativo e não f oi
detectado Aphel enchoides besse yi.
ou
DA15 - O en vio enc ontra-se livr e de Aphel enchoides besse yi, de ac ordo c om o r esultado da análise o ﬁcial
de labora tório Nº ( ).
e
DA1 - O en vio se enc ontra livr e de Phytonemus pallidus .
Não há Declaraç ões A dicionais para P araguai e U ruguai.
CATEGORIA 4
CLA SSE 1: PLANT AS IN VITRO
Código: FRAAN 2 10 13 01 4
Requisit os ﬁt ossanitários:
R0 - R equer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R1 - R equer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
R2 - O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CF de R eexportação , se c orresponde ).19/07/2021 INSTRUÇÃO NORMA TIVA MAP A Nº 1 1, DE 12 DE JULHO DE 2021 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA MAP A Nº 1 1, DE 12 DE JULHO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-mapa-n-1 1-de-12-de-julho-de-2021-332702398 2/3R4 - Pr odut o sujeit o à Análise Oﬁcial de Labora tório ao ingr esso .
R8 - Ingr essará para Depósit o Quar entenário sob c ontrole o ﬁcial.
Declaraç ões A dicionais:
Não há Declaraç ões A dicionais para Brasil, P araguai e U ruguai.
CATEGORIA 3
CLA SSE 4: FRUT AS e HOR TALIÇ AS
Código: FRAAN 1 08 01 04 3
Requisit os ﬁt ossanitários:
R0 - R equer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R1 - R equer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
R2 - O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CF de R eexportação , se c orresponde ).
R4 - Pr odut o sujeit o à Análise Oﬁcial de Labora tório ao ingr esso .
R8 - Ingr essará para Depósit o Quar entenário sob c ontrole o ﬁcial.
Declaraç ões A dicionais:
Não há Declaraç ões A dicionais para Brasil, P araguai e U ruguai.
CATEGORIA 2
CLA SSE 10: Outr os
Código: FRAAN 1 08 02 10 2 (F ruto sec o)
Requisit os ﬁt ossanitários:
R0 - R equer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R1 - R equer Inspeção Fit ossanitária no Ingr esso .
R2 - O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CF de R eexportação , se c orresponde ).
Declaraç ões A dicionais:
Não há Declaraç ões A dicionais para Brasil, P araguai e U ruguai.
"(NR)
"II. 23. B. P AÍS DE DESTINO: BRA SIL
REQUISIT OS FIT OSS ANIT ÁRIOS P ARA F ragaria ananassa
CATEGORIA 4
CLA SSE 1: PLANT AS
Código: FRAAN 2 10 01 01 4
Requisit os ﬁt ossanitários:
R0 - R equer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R1 - R equer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
R2 - O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CF de R eexportação , se c orresponde ), onde se
certiﬁcam as Declaraç ões A dicionais solicitadas.
R4 - Pr odut o sujeit o à Análise Oﬁcial de Labora tório ao ingr esso .
R8 - Ingr essará para Depósit o Quar entenário sob c ontrole o ﬁcial.
R9 - Pr odut o sujeit o à QPE sob c ondiç ões pr é-estabelecidas.
R11 - A s plan tas de vem estar livr es de solo .
Declaraç ões A dicionais:
 Para Ar gentina :
DA5 - O viv eiro foi subme tido à inspeção o ﬁcial duran te o ciclo v egetativo e não f oi de tectado ,
Phytophthora fragariae.
ou
DA15 - O en vio enc ontra-se livr e de Phytophthora fragariae , de ac ordo c om o r esultado da análise o ﬁcial
de labora tório Nº ( ).
e
DA15 - O en vio enc ontra-se livr e de Dityl enchus dipsaci e Xiphinema riv eside ac ordo c om o r esultado da
análise o ﬁcial de labora tório Nº ( ).19/07/2021 INSTRUÇÃO NORMA TIVA MAP A Nº 1 1, DE 12 DE JULHO DE 2021 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA MAP A Nº 1 1, DE 12 DE JULHO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-mapa-n-1 1-de-12-de-julho-de-2021-332702398 3/3e
DA5 - O viv eiro foi subme tido à inspeção o ﬁcial duran te o ciclo v egetativo e não f oi de tectado Aegorhinus
super ciliosus.
ou
DA1 - O en vio se enc ontra livr e de Aegorhinus super ciliosus .
Não há Declaraç ões A dicionais para P araguai e U ruguai.
CATEGORIA 4
CLA SSE 1: PLANT AS IN VITRO
Código: FRAAN 2 10 13 01 4
Requisit os ﬁt ossanitários:
R0 - R equer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R1 - R equer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
R2 - O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CF de R eexportação , se c orresponde ).
R4 - Pr odut o sujeit o à Análise Oﬁcial de Labora tório ao ingr esso .
R8 - Ingr essará para Depósit o Quar entenário sob c ontrole o ﬁcial.
Declaraç ões A dicionais:
Não há Declaraç ões A dicionais para Ar gentina, P araguai e U ruguai.
CATEGORIA 3
CLA SSE 4: FRUT AS E HOR TALIÇ AS
Código: FRAAN 1 08 01 04 3
Requisit os ﬁt ossanitários:
R1 - R equer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
R2 - O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CF de R eexportação , se c orresponde ).
R4 - Pr odut o sujeit o à Análise Oﬁcial de Labora tório ao ingr esso .
R8 - Ingr essará para Depósit o Quar entenário sob c ontrole o ﬁcial.
Declaraç ões A dicionais:
Não há Declaraç ões A dicionais para Ar gentina, P araguai e U ruguai.
CATEGORIA 2
CLA SSE 10: Outr os
Código: FRAAN 1 08 02 10 2 (F ruto sec o)
Requisit os ﬁt ossanitários:
R1 - R equer Inspeção Fit ossanitária no Ingr esso .
R2 - O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CF de R eexportação , se c orresponde ).
Declaraç ões A dicionais:
Não há Declaraç ões A dicionais para Ar gentina, P araguai e U ruguai.
"(NR)
Art. 2º Esta Instrução N orma tiva en tra em vigor em 2 de agost o de 2021.
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
Este conteúdo não substitui o publi cado na versão certiﬁcada.