17/01/2022 10:58 POR TARIA SDA Nº 510, de 14 de janeiro de 2022 - POR TARIA SDA Nº 510, de 14 de janeiro de 2022 - DOU - Imprensa Nacional
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Publi cado em: 17/01/2022 | Edição: 11 | Seção: 1 | Página: 3
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
PORTARIA SDA Nº 510, DE 14 DE JANEIRO DE 2022
Estabelec e os Requisit os Fitossanitários para a importação de
semen tes de milho (Z ea ma ys) da Á frica do Sul.
O SECRETÁRIO DE DEFES A AGROPE CUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICUL TURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENT O, no uso das atribuiç ões que lhe conferem os arts. 24 e 68 do Anexo I, do Decr eto n.º
10.827 , de 30 de setembr o de 2021, tendo em vista o dispost o no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril de 1934,
no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembr o de 1994, no Decr eto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução
Norma tiva nº 25, de 7 de abril de 2020, o que consta nos autos do processo nº 21000.001683/ 2009- 39,
resol ve:
Art. 1º Estabele cer os requisit os ﬁtossanitários para a importação de semen tes (Categoria 4) de
milho (Z ea ma ys) pr oduzidas na Á frica do Sul.
Art. 2º O envio deve estar acompanhado de Certiﬁcado Fitossanitário - CF, emitido pela
Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da África do Sul, com as seguin tes Declaraç ões
Adicionais:
I - "O envio foi inspecionado e se encontra livre de Latheticus oryzae, Sitophilus granarius,
Stegobium panic eum, T rogoderma inclusum e T rogoderma v ariabile. ";
II - "O campo de produção de semen tes foi inspecionado na fase reprodutiv a da cultura e
encontrado livre de Didymella zeae-ma ydis.", ou, "O envio se encontra livre de Didymella zeae-ma ydis, de
acordo c om o r esultado da análise o ﬁcial de labora tório nº __" .; e
III - "O envio se encontra livre de Scler ospora graminic ola, Amaran thus blitoides, Amaran thus
palmeri, Arctotheca calendula, Asphodelus ﬁstulosus, Cirsium arvense, Cuscuta campestris, Cuscuta
epith ymum, Digitaria velutina, Euphorbia heliosc opia, Heliotropium europaeum, Hibiscus trionum,
Hirsch feldia incana, Impera ta cylindrica, Lepidium draba, Orobanche minor , Orobanche ramosa, Persicaria
nepalensis, Rumex hypogaeus, Solanum elaeagnif olium, Striga asiatica, Striga hermon thica e Thlaspi
arvense, de ac ordo c om o r esultado da análise o ﬁcial de labora tório nº __" .
Art. 3º Os envios estão sujeit os à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF),
bem como à coleta de amostr as para análise ﬁtossanitária em labora tórios oﬁciais ou credenciados pelo
Minist ério da A gricultura, P ecuária e Abast ecimen to - MAP A.
§ 1º Os cust os do envio das amostras e da análise ﬁtossanitária serão com ônus para o
interessado .
§ 2º A critério da ﬁscalização o interessado poderá ﬁcar como depositário do restan te do envio
até a c onclusão do pr ocesso pela ﬁscalização .
Art. 4º No caso de interceptação de praga quar entenária ou de praga que apresen te potencial
quar entenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaç ado e a ONPF da África do Sul será notiﬁcada,
podendo a ONPF do Brasil suspender as importaç ões de semen tes de milho até a revisão da Análise de
Risco de Pragas c orresponden te.
Art. 5º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta
Portaria.
Art. 6º Esta P ortaria en tra em vigor em 1 ° de f evereiro de 2022.
JOSÉ GUILHER ME TOLLSTADIUS LEAL
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