12/06/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 29, DE 2 DE JUNHO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 29, DE 2 DE JUNHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
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Publi cado em: 12/06/2020 | Edição: 111 | Seção: 1 | Página: 18
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29, DE 2 DE JUNHO DE 2020
O SECRETÁRIO DE DEFES A AGROPE CUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICUL TURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENT O, no uso das atribuiç ões que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decr eto n.º
10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o dispost o no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril de 1934,
no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembr o de 1994, no Decr eto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução
Norma tiva nº 23, de 2 de agost o de 2004, na Instrução Normativa nº 6, de 16 de maio de 2005, e o que
consta do Pr ocesso nº. 21000.025014/ 2016-81, r esol ve:
Art. 1º Ficam estabelecidos os requisit os ﬁtossanitários para a importação de grãos (Categoria 3,
Classe 9) de trigo ( Triticum aestivum ) produzidos na Lituânia.
Art. 2º Os grãos de trigo de vem estar livr es de ma terial de solo e r esíduos v egetais.
Art. 3º O envio do produt o especiﬁcado no art. 2º desta Instrução Norma tiva deverá estar
acompanhado de Certiﬁcado Fitossanitário , emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária -
ONPF da Lituânia c om as seguin tes Declaraç ões A dicionais:
I - "O en vio f oi tra tado no porão do na vio c om 2 g/ m3de f osﬁna por 21 dias, incluindo o trânsit o".
II - "O envio encontra-se livre dos insetosPtinus fur, Sitodipl osis mosellana, Sitophilus granarius e
Stegobium pani ceum; isenta de nema tóide Anguina tritici; isenta de fungos Fusarium langse thiae eUrocystis
agropyri; e das plan tasAlopecurus myosur oides, Amar anthus Antennaria dioica, Aper a spica- venti, Cerastium
arvense, Cirsium  arvense, Crepis tectorum, Elymus repens, Erysimum cheir anthoides, Euphorbia esula,
Euphorbia helio scopia, Galeopsis speciosa, Galeopsis tetrahit, Heliotropium europaeum, Hibiscus Silene
latifolia subsp. Alba, Sonchus arvensis, Tripleurospermum perforatumeViola arvensis , de acordo com os
resultados da análise o ﬁcial do labora tório no( )" .
III - "O en vio enc ontra-se livr e de Acarus sir o".
Art. 4º As partidas importadas especiﬁcadas no artigo 2º desta Instrução Norma tiva serão
inspecionadas no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF), podendo ser coletadas amostras para
análise ﬁtossan itária em labora tórios oﬁciais ou credenciad os pelo Minist ério da Agricultura, Pecuária e
Abast ecimen to.
Parágra fo únic o. Ocorrendo a coleta de amostras, os cust os do envio e das análises serão com
ônus para o interessado , que poderá, a critério da ﬁscalização agropecuária, ﬁcar depositário da partida até
a conclusão dos e xames e emissão dos r espectiv os laudos de liberação .
Art. 5º No caso de interceptação de pragas quar entenárias, a partida será destruída ou
rechaçada e a ONPF da Lituânia será notiﬁcada, podendo a ONPF do Brasil suspender as importaç ões até
a revisão da Análise de R isco de Pragas.
Art. 6º A ONPF da Lituânia deverá comunicar à ONPF do Brasil qualquer alteração na condição
ﬁtossanitária das r egiões de pr odução de grãos de trigo a ser em e xportados ao Brasil.
Art. 7º O produt o não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta
Instrução N orma tiva.
Art. 8º Esta Instrução N orma tiva en trará em vigor em 1º de J ulho de 2020.
JOSÉ GUILHER ME TOLLSTADIUS LEAL
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