Agência Nacional de Vigilância Sanitária   
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Consulta  Pública n° 1.195, de 18 de agosto de 2023  
D.O.U de 22/08/2023  
  
O Gerente -Geral de Toxicologia, no exercício da competência que lhe foi delegada por 
meio do Despacho  153, de 27 de outubro de 2021, aliado ao art. 54, IV, § 4º do Regimento 
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 255, de 10 de dezembro de 
2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, 
proposta de ato normativo, em Anexo.  
  
Art. 1º Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 
(sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de 
Instrução Normativa que atualiza as Mo nografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução 
Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.  
  
Art. 2º A proposta supracitada estará disponível na íntegra no  endereç o 
eletrônico  http://antigo.anvisa.gov.br/consultas -publicas#  e as sugestões deverão ser 
encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para o endereço: Agência Nacional de 
Vigilância Sanitária, Gerência Geral de Toxicologia, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília/DF, 
CEP 71.205 -050, ou para o e -mail cp.toxicologia@anvisa.gov.br.  
  
§1° O formulário para envio de contribuições permanecerá à disposição dos interessados 
no endereço eletrônico supra.  
  
§2° As contribuições recebidas serão públicas e permanecerão à disposição de todos no 
site da Anvisa.  
  
§3° As contribuições não enviadas  no formulário de que trata o parágrafo anterior ou 
recebidas fora do prazo não serão consideradas para efeitos de consolidação do texto final do 
regulamento.  
  
Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária 
promove rá a análise das contribuições e, após a deliberação da Diretoria Colegiada, 
disponibilizará o resultado da consulta pública no site da Anvisa.  
  
Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e 
oportunidade, articular -se com os órgãos e entidades envolvidos e aqueles que tenham 
manifestado interesse na matéria para subsidiar posteriores discussões técnicas e deliberação 
final da Diretoria Colegiada.  
  
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES  
Gerente -Geral de Toxicologia  
 
ANEX O 
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA  
 
Processos nº:  25351.337 955/2010 -36, 25351.172231/2019 -83 e outros (vide Despacho 620, 
SEI 2528828).  
Assunto:  Proposta de alteração de monografias na Relação de Ingredientes Ativos de 
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da 
Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021 . 
Área responsável:  Gerência Geral  de Toxicologia - GGTOX  
Relatora:  Alex Machado Campos  
 
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRI A 
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº [Nº], DE [DIA] DE [MÊS POR EXTENSO] DE [ANO] (minuta ) 
  
Dispõe sobre a alteração das monografias na 
Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de 
Madeira, publicada por meio da Instrução 
Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.  
  
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso d a atribuição 
que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 
1999, e ao art. 187, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria 
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução 
Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em XX, de XXXXX de 2023, e eu, Diretor -
Presidente, determino a sua publicação.  
  
Art. 1º Incluir a cultura da  mamona, com Limite Máximo de Resíduo - LMR  de 0,1 mg /kg e 
Intervalo de Segurança - IS de 21 dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar; incluir a 
cultura da seringueira, de Uso Não Alimentar - UNA, na modalidade de emprego (aplicação) 
foliar; e alterar o LMR da cultura do milho  para 0,4 mg/kg, na mon ografia do ingrediente ativo  A26 
- AZOXISTROBINA , na Relação de Monografias de  Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 2º Incluir  as culturas de framboesa e morango, com LMR de 0,2 mg/kg e IS de 3 dias;  
quiuí e uva, com LMR de 0,4 mg/kg e IS de 14 dias; mandioquinha -salsa, com LMR de 0,5 mg/kg 
e IS de 7 dias; e alterar o IS da cultura da beterraba para 14 dias; todas na modalidade de 
emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo  A29 - ACETAMIPRIDO , na 
Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e 
Preservativos de Madeira.  
Art. 3º Incluir a  cultura  do citros,  com LMR de 0,4 mg/kg e IS de 7 dias, na modalidade de 
emprego (aplicação) foliar; e alte rar o LMR da cultura do milho para 0,3 mg/kg, na monografia 
do ingrediente ativo  B46 - BENZOVINDIFLUPIR , na Relação de Monografias de Ingredientes 
Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos  de Madeira.  
Art. 4º  Incluir as culturas de  berinjela, jiló, pimenta, pimentão e quiabo, com LMR de 0,01 
mg/kg e IS de 3 dias; melancia e melão, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 15 dias, na modalidade 
de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo  B55 - BENZOATO DE 
EMAMECTINA , na Relaç ão de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes 
Desinfestantes e Preservativos  de Madeira,  publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 
103, de 19 de outubro de 2021, DOU de 20 de outubro de 2021.  
Art. 5º  Alterar  o LMR da cultura d a soja para 0,09 mg/kg, na monografia do ingrediente 
ativo  C10 - CIPERMETRINA , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfestantes e Preservativos  de Madeira.  
Art. 6º  Incluir as culturas de açaí, castanha -do-pará, coco , dendê e pupunha, com LMR de 
0,01 mg/kg e IS de 7 dias, na modalidade de emprego (aplicação) tronco; alterar o IS das culturas 
de amendoim, ervilha, feijões, grão -de-bico e lentilha para 14 dias;  e alterar o IS da cultura do 
girassol para 20 dias, na mono grafia do ingrediente ativo  C36 - CIPROCONAZOL , na Relação 
de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e 
Preservativos  de Madeira.  
Art. 7º Incluir as culturas de gergelim e mostarda, com LMR e IS "Sem restrições", na 
moda lidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo  C55.2 - 
OXICLORETO DE COBRE , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 8º  Alterar  o LMR da  cultura de citros  para 1 mg/kg;  e substituir as culturas de coleus, 
crisântemo, gardênia, gerânio, gérbera, gladiolos, margarida e rosa por plantas 
ornamentais,  na monografia do ingrediente ativo  C58 - ALFA -CIPERMETRINA , na Relação  de 
Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e 
Preservativos  de Madeira.  
Art. 9º  Incluir  a cultura de feijões, com LMR de 0,1 mg/kg e IS de 14 dias, modalidade de 
emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente a tivo C61 - BETA -CIFLUTRINA , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e 
Preservativos de Madeira.  
Art. 10. Incluir a cultura do pêssego, com LMR de 2 mg/kg e IS de 3 dias, modalidade de 
emprego (aplicação) fo liar; e excluir a modalidade de emprego (aplicação) solo para as culturas 
de algodão, citros, maçã, tomate e trigo, na monografia do ingrediente ativo  D18 - DIMETOATO , 
na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestante s e 
Preservativos  de Madeira.  
Art. 11. Alterar o LMR da cultura do milho para 0,3 mg/kg; alterar o LMR para 2 mg/kg e o 
IS para 1 dia na cultura da banana; alterar o LMR da cultura da maçã para 0,6 mg/kg; incluir as 
culturas de gramado e plantas ornamentai s, de Uso Não Alimentar - UNA; alterar o IS da cultura 
da noz -pecã para 3 dias; incluir as culturas de alecrim, alho -poró, cebolinha, coentro, erva -doce, 
estragão, hortelã, manjericão, manjerona, orégano, salsa e sálvia, com LMR de 1,5 mg/kg e IS 
de 1 dia;  alterar o LMR das culturas de centeio, trigo e triticale para 0,08 mg/kg; incluir as culturas 
de brócolis, couve, couve -chinesa, couve -de-bruxelas, couve -flor e repolho, com LMR de 0,01 
mg/kg e IS de 1 dia; alterar o LMR das culturas de caju, caqui, caram bola, figo, goiaba, mangaba 
e quiuí para 0,6 mg/kg; alterar o LMR da cultura da beterraba para 0,2 mg/kg; alterar o LMR das 
culturas de acerola, amora, azeitona, framboesa, mirtilo, morango, pitanga, e seriguela para 0,7 
mg/kg, todas na modalidade de empre go (aplicação) foliar,  na monografia do ingrediente 
ativo  D36 - DIFENOCONAZOL , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de 
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos  de Madeira.  
Art. 12. Incluir a cultura da soja, com LMR de 0,01 mg/kg e  IS de 14 dias, na modalidade 
de emprego (aplicação) foliar; e substituir as culturas de alstroemeria, alyssum, amaryllis, boca -
de-leão, cana -indica, celóisia, coleus, cravo, euonymus, gardênia, gerânio, gérbera, gladiolos, 
hortênsia, lantana, lírio, lisia nthus, margarida, ptoporium, rosa, ruscus, sálvia, sedum makinoi, 
verbena, vinca e zinnia por plantas ornamentais, na monografia do ingrediente ativo  D39 - 
DIMETOMORFE , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes 
Desinfestant es e Preservativos de Madeira.  
Art. 13. Incluir a cultura de citros, com LMR de 0,4 mg/kg e IS de 7 dias, na modalidade de 
emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo  F66 - FLUBENDIAMIDA , na 
Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos  de Agrotóxicos, Saneantes 
Desinfestantes  e Preservativos  de Madeira.  
Art. 14.  Incluir a modalidade de emprego (aplicação) sementes para as culturas de aveia, 
centeio e triticale, com IS Não determinado devido à modalidade de emprego, na monografia do 
ingrediente ativo  F68 - FLUXAPIROXADE , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos 
de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes  e Preservativos  de Madeira.  
Art. 15. Incluir as culturas de algodão, amendoim e feijão, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 
14 dias; incl uir as culturas de café e milho, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 30 dias; incluir a 
cultura da soja, com LMR de 0,1 mg/kg e IS de 14 dias, todas na modalidade de emprego 
(aplicação) foliar; e incluir as frases: “Definição de resíduo para conformidade com o L MR: 
fluindapir” e “Definição de resíduo para avaliação do risco dietético: soma de fluindapir e 3 -
(difluoromethyl) -N-[7-fluoro -1-(hydroxymethyl) -1,3-dimethyl -2,3-dihydro -1H-inden -4-yl]-1-methyl -
1Hpyrazole -4-carboxamide (1 -OH-Met-fluindapyr) e seus conjugad os, expressos como 
fluindapir", na monografia do ingrediente ativo  F76 - FLUINDAPIR , na Relação de Monografias 
dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 16. Alterar o LMR para 0,03 mg/kg e o IS para 7  dias, nas culturas de batata -doce, 
beterraba, cenoura, mandioca, mandioquinha -salsa e rabanete, na monografia do ingrediente 
ativo  I21 - INDOXACARBE , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfestantes  e Preservativos  de Madeira.  
Art. 17.  Incluir o grupo de culturas de plantas ornamentais, de Uso Não Alimentar - UNA, 
na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo  I32 - 
ISOCICLOSERAM , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de A grotóxicos, 
Saneantes Desinfestantes  e Preservativos  de Madeira.  
Art. 18.  Incluir as  culturas de melancia e melão, com LMR de 0,02 mg/kg e IS de 15 dias, 
na modalidade de emprego (aplicação) foliar; alterar o LMR das culturas de aveia, centeio, 
cevada, tri go e triticale para 0,15 mg/kg;  e substituir as culturas de alstroemeria, celóisia, cravo, 
cravina, crisântemo, gérbera, lisianthus e rosa por plantas ornamentais, na monografia do 
ingrediente ativo  L05 - LUFENUROM , na Relação de Monografias de Ingrediente s Ativos de 
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes  e Preservativos  de Madeira.  
Art. 19.  Incluir as culturas de amendoim, com LMR de 0,01 mg/kg e IS Não determinado 
devido à modalidade de emprego, na modalidade de emprego (aplicação) pré -emergência; abacate,  açaí, anonáceas, azeitona, cacau, castanha -do-pará, citros, coco, cupuaçu, dendê, 
guaraná, lichia, macadâmia, manga, noz -pecã, pinhão e romã, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 
120 dias, na modalidade de emprego (aplicação) pós -emergência; incluir a modalidade  de 
emprego (aplicação) pré -emergência para a cultura da batata, com IS Não determinado devido 
à modalidade de emprego; e incluir a modalidade de emprego (aplicação) pré -emergência para 
a cultura do tomate, com IS Não determinado devido à modalidade de emp rego, na monografia 
do ingrediente ativo  M19 - METRIBUZIM , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de 
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes  e Preservativos  de Madeira.  
Art. 20.  Incluir a cultura do sorgo, com LMR de 0,1 mg/kg e IS de 45 dias, na m odalidade 
de emprego (aplicação) pré -emergência, na monografia do ingrediente ativo  N08 
- NICOSSULFUROM , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfestantes  e Preservativos  de Madeira.  
Art. 21.  Alterar o LMR das cultur as de batata -doce, beterraba, cenoura, mandioca, 
mandioquinha -salsa e rabanete para 0,01 mg/kg, na monografia do ingrediente 
ativo  N09 - NOVALUROM , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfestantes  e Preservativos  de Madeira.  
Art. 22. Alterar o IS das culturas de aveia, centeio, cevada e triticale para 14 dias; alterar 
o LMR da cultura da soja para 0,2 mg/kg; e substituir as culturas de alstroemeria, celóisia, cravo, 
cravina, crisântemo, gérbera, lisianthus e rosa por  plantas ornamentais, na monografia do 
ingrediente ativo  P13 - PROFENOFÓS , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de 
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes  e Preservativos  de Madeira.  
Art. 23. Incluir as  culturas de batata -doce, batata yacon, cará , gengibre, inhame, mandioca 
e mandioquinha -salsa, com LMR de 0,02 mg/kg e IS Não determinado devido à modalidade de 
emprego, na modalidade de emprego (aplicação) pré/pós -emergência, na monografia do 
ingrediente ativo  P15 - PROMETRINA , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de 
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 24.  Incluir a modalidade de emprego (aplicação) solo para a cultura do melão, 
mantendo os valores de LMR e IS atualmente aprovados para essa cultura, na monografia do 
ingrediente ativo  P34 - PIRIPROXIFEM , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de 
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes  e Preservativos  de Madeira.  
Art. 25.  Alterar o LMR da cultura de citros para 0,06 mg/kg, na monografia do ingrediente 
ativo  P35 - PIRIDABEM , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfestantes  e Preservativos  de Madeira.  
Art. 26. Incluir a cultura da banana, com LMR de 1,5 mg/kg e IS de 1 dia; incluir a cultu ra 
de gramado, de Uso Não Alimentar - UNA; incluir as culturas de abacate, abacaxi, anonáceas, 
cacau, cupuaçu, guaraná, lichia, macadâmia, mamão, manga, maracujá, noz -pecã e romã, com 
LMR de 0,2 mg/kg e IS de 7 dias; incluir as culturas de acelga, agrião, almeirão, chicória, 
espinafre, estévia, mostarda e rúcula, com LMR de 2 mg/kg e IS de 7 dias; incluir as culturas de 
caju, caqui, carambola, figo, goiaba, mangaba e quiuí, com LMR de 0,7 mg/kg e IS de 7 dias; 
incluir as culturas de alecrim, alho -poró, cebo linha, coentro, erva -doce, estragão, hortelã, 
manjericão, manjerona, orégano, salsa e sálvia, com LMR de 0,7 mg/kg e IS de 1 dia; incluir a 
cultura do feijão, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 15 dias; incluir as culturas de brócolis, couve, 
couve -chinesa, cou ve-de-bruxelas, couve -flor e repolho, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 1 dia; 
incluir as culturas de batata -doce, batata yacon, beterraba, cará, gengibre, inhame, mandioca, 
mandioquinha -salsa, nabo e rabanete, com LMR de 0,06 mg/kg e IS de 7 dias; incluir as culturas 
de acerola, amora, azeitona, framboesa, mirtilo, morango, pitanga e seriguela, com LMR de 0,6 
mg/kg e IS de 1 dia; alterar o LMR da cultura da maçã para 0,4 mg/kg; alterar o LMR da cultura 
da uva para 0,7 mg/kg; alterar o IS das culturas de amendo im, ervilha, feijões, grão -de-bico e 
lentilha para 15 dias; todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar, e incluir a frase: 
"Definição de resíduo para conformidade com o LMR e avaliação de risco dietético: 
pidiflumetofem", na monografia do ingredient e ativo  P65 - PIDIFLUMETOFEM , na Relação de 
Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos 
de Madeira.  
Art. 27. Incluir as culturas de manga, com LMR de 0,04 mg/kg e IS de 14 dias; melancia, 
com LMR de 0,01 mg/k g e IS de 3 dias; melão, com LMR de 0,06 mg/kg e IS de 3 dias; pepino, 
com LMR de 0,15 mg/kg e IS de 1 dia; rosa, de Uso Não Alimentar - UNA; uva, com LMR de 0,4 
mg/kg e IS de 10 dias, todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar; e incluir a frase: 
“Definição de resíduo para fins de conformidade com o LMR e avaliação do risco dietético: 
piriofenona”, na monografia do ingrediente ativo  P71 - PIRIOFENONA , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preserv ativos 
de Madeira.  
Art. 28. Incluir a cultura do algodão, com LMR de 0,01 mg/kg e IS Não determinado devido 
à modalidade de emprego, na modalidade de emprego (aplicação) sementes; incluir a cultura da 
soja, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 30 dias, na modalid ade de emprego (aplicação) foliar; e 
incluir a frase: “Definição de resíduo para conformidade com o LMR e avaliação do risco dietético: 
soma dos isômeros SYN508210 e SYN508211, expressos como sedaxane”, na monografia do 
ingrediente ativo  S24 - SEDAXANE , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de 
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 29. Incluir as culturas de  maçã, pêssego e uva, na modalidade de emprego (aplicação) 
foliar, com LMR "Não estabelecido devido à modalid ade de aplicação efetuada no período de 
dormência das plantas, por não haver translocação para as plantas e por sua rápida degradação, 
e Intervalo de Segurança não determinado devido à modalidade de emprego”, na monografia do 
ingrediente ativo  T13 - TIDIAZUROM , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de 
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 30. Incluir a  cultura do sorgo, com LMR de 0,05 mg/kg e IS não determinado devido à 
modalidade de emprego, na modalidade de  emprego (aplicação) pré -emergência, na monografia 
do ingrediente ativo  T24 - TRIFLURALINA , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos 
de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 31.  Incluir a cultura da seringueira, de Uso Não Alimentar - UNA, na modalidade de 
emprego (aplicação) foliar; e substituir as culturas de cravo, crisântemo, gladíolo e rosa por 
plantas ornamentais, na monografia do ingrediente ativo  T32 - TEBUCONAZOL , na Relação de 
Monografias de Ingredientes At ivos de Agrotóxicos, Saneantes 
Desinfestantes  e Preservativos  de Madeira.  
Art. 32. Incluir a cultura do milho, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 60 dias, na modalidade 
de emprego (aplicação) pós -emergência; e incluir a frase: "Definição de resíduo para 
conform idade com o LMR e avaliação do risco dietético: tolpiralate", na monografia do ingrediente 
ativo  T81 - TOLPIRALATE , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
  
ANTONIO BARRA TORRES  
DIRETOR -PRESIDENTE