06/02/2023 09:29 POR TARIA MAP A Nº 553, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 - POR TARIA MAP A Nº 553, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-553-de-2-de-fevereiro-de-2023-462313722 1/8DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publi cado em: 06/02/2023 | Edição: 26 | Seção: 1 | Página: 2
Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuár ia/Gabinete do Ministro
PORTARIA MAPA Nº 553, DE 2 DE FEV EREIRO DE 2023
Incorpora ao ordenamen to jurídic o nacional os Requisi tos
Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de ovos
para incubar de aves domésticas e de aves domésticas de um
dia, apr ovados pela R esolução MERC OSUL/ GMC nº 07 /22.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICUL TURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, parágra fo únic o, inciso II, da Constituição , tendo em vista o dispost o no Decr eto Legisla tivo nº 188,
de 15 de dezembr o de 1995, no Decr eto nº 1.901, de 9 de maio de 1996, e o que consta do Processo nº
21000.081196/ 2022-19, r esol ve:
Art. 1º Incorporar ao ordenamen to jurídic o nacional os "Requisit os Zoossanitários dos Estados
Partes para a importação de ovos para incubar de aves domésticas e de aves domésticas de um dia",
aprovados pela R esolução MERC OSUL/ GMC nº 07 /22, na f orma do Ane xo a esta P ortaria.
Art. 2º Fica revogada a Instrução Norma tiva nº 62, de 29 de outubr o de 2018, publicada no
Diário Oﬁcial da U nião , no dia 8 de no vembr o de 2018, E dição nº 215, Seção 1, P ágina 4.
Art. 3º Esta P ortaria en tra em vigor em 1º de mar ço de 2023.
CARLOS FÁVARO
ANEX O
MERC OSUL/ GMC/RES. Nº 07 /22
REQUISIT OS ZOOSS ANIT ARIOS  DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPOR TAÇÃO DE OVOS PARA
INCUB AR DE A VES DOMÉSTIC AS E DE A VES DOMÉSTIC AS DE UM DIA
(REV OGA ÇÃO DA RESOL UÇÃO GMC Nº 31/ 18)
TENDO EM VIST A: O Tratado de Assunção , o Protocolo de Ouro Preto, a Decisão Nº 06/96 do
Conselho do M ercado Comum e a R esolução Nº 31/ 18 do Grupo M ercado Comum.
CONSIDERANDO:
Que pela Resol ução GMC Nº 31/18 foram aprovados os requisitos zoossanitários dos estados
partes para a importação de ovos para incubar de aves domésticas e aves domésticas de um dia e o
respectiv o modelo de Certiﬁcado V eterinário In ternacional ( CVI).
Que é necessário atualizar as citadas normas de acordo com as recentes modiﬁcaç ões da
norma tiva internacional de r eferência da O rganização Mundial de Saúde Animal ( OIE).
O GRUPO MERC ADO C OMUM, r esol ve:
Art. 1º Aprovar os "Requisit os Zoossanitários dos estados partes para a importação de ovos para
incubar de aves domésticas e aves domésticas de um dia", que constam como Anexo I, assim como o
modelo de Certiﬁcado Veterinário Internacional (CVI), que consta como Anexo II e fazem parte da presen te
Resolução .
Art. 2º Os estados partes indicarão no âmbit o do Subgrupo de Trabalho Nº 8 "Agricultura " (SGT
Nº 8) os ór gãos nacionais c ompe tentes para a implemen tação da pr esen te Resolução .
Art. 3º R evogar a R esolução GMC Nº 31/ 18.
Art. 4º Esta Resolução deverá ser incorporada ao ordenamen to jurídic o dos estados partes
antes de 6/ XII/2022.
GMC (Dec. CMC N° 20 /02, Art. 6°) - M ontevidéu, 09/VI/ 22.06/02/2023 09:29 POR TARIA MAP A Nº 553, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 - POR TARIA MAP A Nº 553, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-553-de-2-de-fevereiro-de-2023-462313722 2/8ANEX O I
Requisit os zoossanitários dos estados partes para a importação de ovos para incubar de aves
domésticas e a ves domésticas de um dia
CAPÍTUL O I
DA CER TIFIC AÇÃO
Art. 1º O alcanc e da norma compr eende a importação de "ovos para incubar de aves domésticas
(aves de corral em espanhol)"  e "aves domésticas de um dia" de acordo com as deﬁnições vigen tes da
Organização Mundial de Saúde Animal ( OIE), destinados aos estados part es do MERC OSUL.
Art. 2º Para ﬁns da presen te Resolução , o termo "estabelecimen tos de origem/ procedência " se
refere às granjas, plan tas incubadoras e c entros de r ecepção e distribuição de o vos para incubar .
Art. 3º Para ﬁns da presen te Resolução , o termo "ovos motivo da exportação " se refere tanto aos
ovos para incubar de aves domésticas a serem exportados, quan to aos ovos que darão origem às aves
domésticas de um dia a ser em e xportadas.
Art. 4º Toda importação de ovos para incubar de aves domésticas e aves domésticas de um dia
deve estar acompanhada do Certiﬁcado Veterinário Internacional (CVI), expedido pela Autoridade
Veterinária do país exportador que certiﬁque o cumprimen to dos requisit os zoossanitários que constam na
presen te Resolução .
4.1. O CVI deve ser previamen te acordado entre o país exportador e o estado parte importador
de ac ordo c om o estabelecido no Ane xo II da pr esen te Resolução .
4.2. O C VI de ve estar r edigido , pelo menos, no idioma do estado part e importador .
Art. 5º O CVI terá uma validade de até dez (10) dias a partir da data de sua emissão para o
ingresso no estado part e importador .
Art. 6º As provas de diagnóstic o devem ser realizadas de acordo com o Manual de Provas de
Diagnóstic o e de Vacinas para os Animais Terrestres da OIE, em labora tórios oﬁciais, acreditados ou
reconhecidos pela A utoridade V eterinária do país e xportador .
Art. 7º A s vacinas de vem ser elaboradas de ac ordo c om o M anual de Pr ovas de Diagnóstic o e de
Vacinas para os Animais Terrestres da OIE e devem ser aprovadas pela Autoridade compe tente do país
exportador .
Art. 8º O estado parte importador que cumpra com o estabelecido nos capítulos
corresponden tes do Código Terrestre da OIE para ser considerado livre, ou que possua um programa
oﬁcial de prevenção , controle ou erradicação para qualquer doença que afete a espécie, se reserv a o
direito de solicitar medidas de mitigação adicionais, com o obje tivo de prevenir o ingresso dessa doença
no país.
Art. 9º O estado parte importador e o país exportador poderão acordar outr os procedimen tos
sanitários que out orguem garan tias equiv alen tes ou superior es às pr evistas na pr esen te Resolução .
CAPÍTUL O II
INFORMA ÇÃO ZOOSS ANIT ÁRIA
Art. 10. Os ovos para incubar de aves domésticas e as aves domésticas de um dia devem ser
proceden tes de estabelecimen tos de origem/ procedência:
10.1. registrados/habilitados e supervisionados pela Autoridade Veterinária do país exportador
e, a crit ério de cada estado part e importador , apr ovados pela A utoridade V eterinária do mesmo; e
10.2. que respeitam as recomendaç ões referentes às Medid as de Biosseguridade Aplicá veis à
Produção A vícola do Capítulo c orresponden te do Código T errestre da OIE; e
10.3. que não estiv eram sujeit os a restriç ões sanitárias oﬁciais devido a ocorrência de doenças
que a fetem a espécie a ser e xportada duran te os últimos no venta (90 ) dias pr évios ao embar que; e
10.4. nos quais não foram detectados casos clínic os da doença de Gumbor o (para importação
de todas as espécies); laringo traqueít e infecciosa aviária e rinotraqueít e dos perus (para importação de
gallif ormes); e febre do Nilo Ociden tal (para importação de anserif ormes), duran te os trinta (30) dias06/02/2023 09:29 POR TARIA MAP A Nº 553, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 - POR TARIA MAP A Nº 553, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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Art. 11. Com r elação à Br onquit e infecciosa a viária:
11.1. os ovos para incubar de aves domésticas e as aves domésticas de um dia devem proceder
de estabelecim entos de origem/ procedência nos quais não foram detectados casos clínic os de Bronquit e
infecciosa aviária duran te os cinquen ta (50) dias anterior es ao início da coleta dos ovos motivo da
exportação; e
11.2. As aves domésticas de um dia, caso tenham sido vacinadas com vacinas vivas, devem ser
vacinadas unica men te com cepas previamen te autorizadas pelo estado parte importador . A natureza da
vacina, c epa utilizada e a da ta da v acinação de vem c onstar no C VI.
Art. 12. Com r elação à In ﬂuenza A viária:
12.1. o país, zona ou compartimen to onde estão loca lizados os estabelecimen tos de
origem/ procedência, deve ter permanecido duran te pelo menos os vinte e oito (28) dias anterior es ao
início da coleta dos ovos motivo da exportação , livre de Inﬂuenza Aviária de acordo com os critérios
estabelecidos no Código Terrestre da OIE, sendo esta condição reconhecida previamen te pelo estado
parte importador . Em caso de zoniﬁcação , deve existir um "Sistema oﬁcial de contenção " para Inﬂuenza
Aviária vigen te, a ser aplicado no caso de um foco desta doença, de acordo com os critérios estabelecidos
no Cód igo Terrestre da OIE, e este sistema deve ser reconhecido previamen te pelo estado parte
importador; e
12.2. o (s) plan tel (eis) de orige m deve (m) ser subme tido (s), pelo menos a cada seis (6) meses,
naqueles plan teis com monit oramen tos regular es, ou ao início da coleta dos ovos motivo da exportação , a
uma prova de RT-PCR em tempo real, com resultado nega tivo, em uma amostra de trinta e quatro (34)
aves, ou a outr o protocolo equiv alen te de diagnóstic o para descartar a infecção, e esse protocolo foi
avaliado sa tisfa toriamen te pelo estado part e importador; e
12.3. no momen to da toma de amostra o plan tel deverá estar livre de qualquer evidência da
doença; e
12.4. os plan téis de origem, assim como as aves domésticas de um dia a ser exportadas, não
devem t er sido v acinadas c ontra a In ﬂuenza A viária.
Art. 13. Com r elação à doença de N ewcastle:
13.1. o país, zona ou compartimen to onde estão loca lizados os estabelecimen tos de
origem/ procedência deve ter permanecido duran te ao men os os vinte e um (21) dias anterior es ao início
da coleta dos ovos motivo da exportação , livre da doença de Newcastle de acordo com os critérios
estabelecidos no Código Terrestre da OIE, sendo esta condição reconhecida previamen te pelo estado
parte importador . Em caso de zoniﬁcação , deve existir um "Sist ema oﬁcial de contenção " para a doença de
Newcastle vigen te, a ser aplicado no caso de um foco desta doença, de acordo com os critérios
estabelecidos no Código Terrestre da OIE, e este sistema deve ser reconhecido previamen te pelo estado
parte importador; e
13.2. o (s) plan tel (eis) de orige m deve (m) ser subme tido (s), pelo menos a cada seis (6) meses,
naqueles plan teis com monit oramen tos regular es, ou ao início da coleta dos ovos motivo da exportação , a
uma prova de RT-PCR em tempo real, com resultado nega tivo, em uma amostra de trinta e quatro (34)
aves, ou a outr o protocolo equiv alen te de diagnóstic o para descartar a infecção, e esse protocolo foi
avaliado sa tisfa toriamen te pelo estado part e importador; e
13.3. no momen to da toma de amostra o plan tel deve estar livre de qualquer evidência da
doença; e
13.4. as aves domésticas de um dia a ser exportadas não devem ter sido vacinadas contra a
doença de N ewcastle.
13.5. Se os plan teis de origem forem vacinados contra esta doença, a natureza da vacina, a data
da v acinação e a idade das a ves no momen to da (s) v acinação ( ões) de vem c onstar no C VI.
Art. 14. Com r elação à H epatite Viral do P ato:
14.1. a doença de ve ser de no tiﬁcação obriga tória no país e xportador; e06/02/2023 09:29 POR TARIA MAP A Nº 553, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 - POR TARIA MAP A Nº 553, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-553-de-2-de-fevereiro-de-2023-462313722 4/814.2. os ovos para incubar de patos e os patos de um dia devem proceder de estabelecimen tos
de origem/ procedência period icamen te inspecionados para a doença pela Autoridade Veterinária do país
exportador; e
14.3. os ovos para incubar de patos e os patos de um dia, assim como seus progenit ores, devem
ser proceden tes de estabele cimen tos de origem/ procedência que não tenham registrado casos de
Hepatite Viral do P ato nos últimos seis ( 6) meses an tes da c oleta dos o vos mo tivo da e xportação; e
14.4. os patos de um dia a serem exportados não devem ter sido vacinados com vacinas vivas
contra a H epatite Viral do P ato.
14.5. Se os plan teis de origem tiverem sido vacinados contra esta doença, a natureza da vacina,
a da ta da v acinação e a idade das a ves no momen to da (s) v acinação ( ões) de vem c onstar no C VI.
Art. 15. Com relação a Micoplasmose (Mycoplasma gallisep ticum e Mycoplasma synoviae) e
Salmonelose (Salmonella Pullorum e Salmonella Gallinarum):
15.1. os ovos para incubar de aves domésticas e as aves domésticas de um dia devem ser
proceden tes de estabelecimen tos de origem/ procedência oﬁcialmen te livres de M. gallisep ticum, M.
synoviae (para importação de gallif ormes); S. Pullorum e S. Gallinarum; e esta condição foi avaliada
favoravelmen te pelo estado part e importador .
15.2. Caso o estado parte importador possua um programa oﬁcial de controle para outr os
tipos/ espécies de Mycoplasma e/ou Salmonella, poderá requer er medidas adicionais a serem acordadas
com o país e xportador .
Art. 16. A critério de cada estado parte importador e de acordo com seu plano de vacinação ,
poderão ser exigidas outras vacinaç ões no (s) plan tel (eis) de origem e/ou nas aves domésticas de um dia
a ser em e xportadas.
Art. 17. Os ovos para incubar de aves domésticas e as aves domésticas de um dia não devem ter
recebido tra tamen to com substâncias an timicr obianas.
Art. 18. No caso dos ovos para incubar de aves domésti cas, estes devem estar limpos e
desin fetados, o antes possív el depois da coleta, com produt os aprovados pela Autoridade compe tente do
país e xportador . O princípio a tivo do pr odut o utilizado de ve constar no C VI.
Art. 19. Os ovos para incubar de aves domésticas e aves dom ésticas de um dia devem ter sido
acondicionados em envases/ caixas limpas, de primeir o uso ou desin fetados com produt os aprovados pela
Autoridade compe tente do país exportador , contendo a iden tiﬁcação do (s) estabelecimen to (s) de
origem/ procedência.
Art. 20. Os ovos para incubar de aves domésticas e as aves domésticas de um dia devem ter
sido transportados diretamen te do estabelecimen to de procedência ao local de egresso , sem transitar por
zonas com restrição zoossanit ária oﬁcial devido à ocorrência de doenças que afetem a espécie, em meio
de transport e de estrutura fechada, lacrado , desin fetado , com produt os aprovados pela Autoridade
compe tente do país e xportador e sem man ter contato com f ontes de c ontaminação e xterna.
CAPÍTUL O III
DISPOSIÇ ÕES FINAIS
Art. 21. Em caso de descumprimen to do estabelecido na presen te Resolução , a Autoridade
Veterinária do estado parte importador poderá adotar as medidas corresponden tes de acordo com a
norma tiva vigen te em cada estado part e.
ANEX O II
MODEL O DE CER TIFIC ADO VETERINÁRIO INTERNA CIONAL PARA A EXPOR TAÇÃO DE OVOS
PARA INCUB AR DE AVES DOMÉSTIC AS E AVES DOMÉSTIC AS DE UM DIA AOS ESTADOS PARTES DO
MERC OSUL
Nº de c ertiﬁcado:................................................(R epetir o númer o em t odas as páginas)
País Exportador:
Nome da A utoridade V eterinária:06/02/2023 09:29 POR TARIA MAP A Nº 553, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 - POR TARIA MAP A Nº 553, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-553-de-2-de-fevereiro-de-2023-462313722 5/8Estado P arte importador:
Númer o da A utorização de Importação:*
* caso c orresponda
I. Identiﬁcação
( ) AVES DE UM DIA ( ) O VOS P ARA INCUB AR
Espécie
Raça
Aptidão ( ) Cort e ( ) Postura
Geração ( ) Linhas puras ( ) Bisa vós
( ) Avós ( ) M atrizes
( ) Comer cial
Quan tidade * Macho linha macho Nº:
Fêmea linha macho Nº:
Macho linha F êmea Nº:
Fêmea linha F êmea Nº:
Comer cial postura Nº:
Comer cial c orte Nº:
Quan tidade t otal
*tachar o que não c orresponde
II. Origem
Nome do Exportador:
Ender eço:
Identiﬁcação da(s) granja(s) de origem:
Ender eço:
Identiﬁcação da (s) plan ta (s) incubadora (s):
Ender eço:
Identiﬁcação do c entro de r ecepção e distribuição de o vos:
Ender eço:
(tachar o que não c orresponde )
Meio de transport e:
Local de E gresso:
País de trânsit o (caso c orresponda):
III. Destino
Nome do Importador:
Ender eço:
Identiﬁcação do estabelecimen to de destino:
Ender eço:
IV. Informação Z oossanitária
O veterinário o ﬁcial abaix o assinado c ertiﬁca que:
1. Os ovos para incubar de aves domésticas e as aves domésticas de um dia procedem de
estabelecimen tos de origem/ procedência:06/02/2023 09:29 POR TARIA MAP A Nº 553, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 - POR TARIA MAP A Nº 553, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-553-de-2-de-fevereiro-de-2023-462313722 6/81.1. registrados/habilitados e supervisionados pela Autoridade Veterinária do país exportador .
(Nota: O requerimen to de cada estado parte importador , poderá ser exigido que os estabelecimen tos de
origem/ procedência estejam habilitados pela Autoridade Veterinária do mesmo , o que deverá constar no
CVI);
1.2. que respeitam as recomendaç ões referentes às Medidas de Bioseguridade Aplicá veis à
Produção Avícola do Capítulo corresponden te do Código Terrestre da Organização Mundial de Saúde
Animal ( OIE);
1.3. que não estiveram sujeit os a restriç ões sanitárias oﬁciais devido a ocorrência de doenças
que a fetem a espécie a e xportar duran te os no venta (90 ) dias pr évios ao embar que;
1.4. nos quais são foram detectados casos clínic os da doença de Gumbor o (para importação de
todas as espécies); laringo traqueít e infecciosa aviária e rinotraqueít e dos perus (para importação de
gallif ormes); e febre do Nilo Ociden tal (para importação de anserif ormes) duran te os trinta (30) dias
anterior es ao início da c oleta dos o vos mo tivo da e xportação .
(tachar o que não c orresponda segundo a espécie )
2. Com r elação a Br onquit e infecciosa a viária:
2.1. os ovos para incubar de aves domésticas e as aves domésticas de um dia procedem de
estabelecimen tos de origem/ procedência nos quais não foram detectados casos clínic os de Bronquit e
infecciosa aviária duran te os cinquen ta (50) dias anterior es ao início da coleta dos ovos motivo da
exportação; e
2.2. as aves domésticas de um dia, caso tenham sido vacinadas com vacinas vivas, foram
vacinadas unicamen te com c epas pr eviamen te aut orizadas pelo estado part e importador .
3. Com r elação a In ﬂuenza A viária:
3.1. o país, zona ou compartim ento (tachar o que não corresponda) onde estão localizados os
estabelecimen tos de origem/ procedência, permanec eu duran te pelo menos os vinte e oito (28) dias
anterior es ao início da coleta dos ovos motivo da exportação , livre de Inﬂuenza Aviária de acordo com os
critérios estabe lecidos no Código Terrestre da OIE, e esta condição foi reconhecida previamen te pelo
estado part e importador; e
3.2. o (s) plan tel (eis) de origem foi (foram) subme tido (s), no mínimo a cada seis (6) meses para
aqueles plan téis com monit oramen tos regular es ou ao início  da coleta dos ovos motivo da exportação , a
uma prova de RT-PCR em tempo real, com resultado nega tivo, em uma amostra de trinta e quatro (34)
aves, ou a outr o protocolo equiv alen te de diagnóstic o para descartar a infecção, e esse protocolo foi
avaliado satisfa toriamen te pelo estado parte importador (Nota: A certiﬁcação dest es pontos deverá se
adequar segundo o pr otocolo ac ordado );
(tachar quando não c orresponder ) e
ProvaData
3.3. no momen to da toma de amostras o (s) plan tel (eis) esta va (m) livre (s) de qualquer
evidência da doença; e
3.4. os plan téis de origem, assim como as aves domésticas de um dia a ser exportadas não
foram v acinados c ontra a In ﬂuenza A viária.
4. Com r elação à doença de N ewcastle:
4.1. o país, zona ou compartim ento (tachar o que não corresponda) onde estão localizados os
estabelecimen tos de origem/ procedência permanec eu durante pelo menos os vinte e um (21) dias
anterior es ao início da coleta dos ovos motivo da exportação , livre da doença de Newcastle de acordo com
os critérios estabelecidos no Código Terrestre da OIE, e esta condição foi reconhecida previamen te pelo
estado part e importador; e
4.2. o (s) plan tel (eis) de origem  deve (m) ser subme tido (s), no mínimo a cada seis (6) meses para
aqueles plan teis com monit oramen tos regular es, ou ao início da coleta dos ovos motivo da exportação , a
uma prova de RT-PCR em tempo real, com resultado nega tivo, em uma amostra de trinta e quatro (34)06/02/2023 09:29 POR TARIA MAP A Nº 553, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 - POR TARIA MAP A Nº 553, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-553-de-2-de-fevereiro-de-2023-462313722 7/8aves, ou a outr o protocolo equiv alen te de diagnóstic o para descartar a infecção, e esse protocolo foi
avaliado satisfa toriamen te pelo estado parte importador (Nota: A certiﬁcação dest es pontos deverá se
adequar segundo o pr otocolo ac ordado ); e
ProvaData
4.3. no momen to da toma de amostras o (s) plan tel (eis) esta va (m) livre (s) de qualquer
evidência da doença; e
4.4. as aves domésticas de um dia a serem exportadas não foram vacinadas contra a doença de
Newcastle.
4.5. Se os plan teis de origem forem vacinados contra esta doença, a natureza da vacina, a data
da v acinação e a idade das a ves no momen to da (s) v acinação ( ões) de vem c onstar no pr esen te CVI.
5. Com r elação à H epatite Viral do P ato:
5.1. a doença é de no tiﬁcação obriga tória no país e xportador; e
5.2. os ovos para incubar de patos e os patos de um dia procedem de estabelecimen tos de
origem/ procedência periodicamen te inspecionados para a doença pela Autoridade Veterinária do país
exportador; e
5.3. os ovos para incubar de patos e os patos de um dia, assim como seus progenit ores,
procedem de estabelecimen tos de origem/ procedência que não registram casos de Hepatite Viral do
Pato nos últimos seis ( 6) meses an tes da c oleta dos o vos mo tivo da e xportação; e
5.4. os patos de um dia a serem exportados não foram vacinados com vacinas vivas contra a
Hepatite Viral do P ato.
5.5. Se os plan teis de origem tiverem sido vacinados contra esta doença, a natureza da vacina, a
data da v acinação e a idade das a ves no momen to da (s) v acinação ( ões) de vem c onstar no pr esen te CVI.
6. Com relação a Micoplasm ose (Mycoplasma gallisep ticum e Mycoplasma synoviae) e
Salmonelose (Salmonella Pullorum e Salmonella Gallinarum):
6.1. os ovos para incubar de aves domésticas e as aves domésticas de um dia procedem de
estabelecimen tos de origem/ procedência oﬁcialmen te livres de M. gallisep ticum e M. synoviae (para
importação de gallif ormes); S. Pullorum e S. Gallinarum e esta condição foi avaliada favoravelmen te pelo
estado part e importador .
7. As provas de diagnóstic o foram realizadas de acordo com o Manual de Provas de Diagnóstic o
e de Vacinas para os Animais Terrestres da OIE, em labora tórios oﬁciais, acreditados ou reconhecidos pela
Autoridade V eterinária do país e xportador .
8. As vacinas foram elaboradas de acordo com o Manual de Provas de Diagnóstic o e de Vacinas
para os Animais T errestres da OIE e estão apr ovadas pela A utoridade c ompe tente do país e xportador .
9. Os ovos para incubar de aves domésticas e as aves domésticas de um dia não receberam
tratamen to com substâncias an timicr obianas.
10. Os ovos para incubar de aves domésticas foram subme tidos à limpe za e desin fecção com
produt os apr ovados pela A utoridade c ompe tente do país e xportador
(tachar se não c orresponde ).
Produt oPrincípio a tivo
11. Os ovos para incubar de aves domésticas e aves domésticas de um dia foram
acondicionados em envases/ caixas limpas de primeir o uso ou desin fetados com produt os aprovados pela
autoridade competente do país exportador , contendo a iden tiﬁcação do (s) estabelecimen to (s) de
origem/ procedência.
12. Os ovos para incubar de aves domésticas e as aves domésticas de um dia foram
transportados diretamen te do estabelecimen to de procedência ao local de egresso , sem transitar por
zonas com restrição zoossanitária oﬁcial devido à ocorrência de doenças que afetem a espécie, em meios06/02/2023 09:29 POR TARIA MAP A Nº 553, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 - POR TARIA MAP A Nº 553, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-553-de-2-de-fevereiro-de-2023-462313722 8/8de transport e de estrutura fechada, lacrados, desin fetados com produt os aprovados pela Autoridade
compe tente do país e xportador e sem man ter contato com f ontes de c ontaminação e xterna.
Vacinaç ões no (s) plan tel (eis) de origem:
Doença Tipo de V acina Cepa/ s (em caso de v acina viv a)DataIdade das a ves
Vacinaç ões nas a ves de um dia a ser em e xportadas:
Doença Tipo de V acina Cepa/ s (em caso de v acina viv a)Data
Local e D ata de E missão:...................................................................................................
Nome e A ssina tura do V eterinário Oﬁcial:..........................................................................
Carimbo da A utoridade V eterinária:....................................................................................
O presen te CVI terá uma validade de até dez (10) dias a partir da data de sua emissão para o
ingresso no estado part e importador .
V. Intervenção no pon to de saída do país e xportador
Os ovos para incubar de aves domésticas e as aves doméstic as de um dia foram inspecionados
por proﬁssional da Autoridade  Veterinária no momen to do embar que, não apresen tando evidências de
doenças transmissív eis.
Local e D ata de E missão:...................................................................................................
Nome e A ssina tura do r esponsá vel da A utoridade V eterinária Oﬁcial:...............................
Carimbo da A utoridade V eterinária:....................................................................................
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