Agência Nacional de Vigilância Sanitária   
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Consulta  Pública n° 1.22 9, de 22 de janeiro  de 202 4 
D.O.U de 23/01/2024 
 
A GERENTE -GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA , no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho nº 89, 
de 3 de agosto de 2023, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno, aprovado pela 
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve 
submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, a proposta 
de ato normativo de atualização periódica das listas de aditivos alimentares e de coadjuvantes 
de tecnologia autorizados para uso em alimentos destinadas à manter a convergênci a a 
padrões internacionais harmonizados no Mercosul, em Anexo.  
  
Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e 
sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa que altera a Instrução Normativa - IN 
nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos 
e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia 
autorizados para uso em alimentos, conforme Anexo.  
  
Parágrafo único. O prazo de que trata este artigo terá início 7 (sete) dias após a data de 
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.  
  
Art. 2º A proposta de ato normativo estará disponível na íntegra no portal da Anvisa na 
internet e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de 
formulário eletrônico específico, disponível no 
endereço:  https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/873278?lang=pt -BR 
  
§1º Com exceção dos dados pessoais informados pelos participantes, todas as 
contribuições recebidas são consideradas públicas e de livre acesso aos interessados, 
conforme previsto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e estarão disponíveis após o 
encerramento da consulta pública, em sua página específica, no campo “Documentos 
Relacionados”.  
  
§2º Ao término do preenchimento e envio do formulário eletrônico será disponibilizado 
número de identificação do participante (ID) que poderá ser utilizado pelo usuário para 
localizar a sua própria contribuição, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial 
de documentos em meio físico junto à Agência.  
  
§3º Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados será permitido 
o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, 
para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência -Geral de 
Alimentos (GGALI), SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília -DF, CEP 71.205 -050. 
  
§4º Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio 
físico, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Assessoria de 
Assuntos Internacionais – AINTE, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília -DF, CEP 71.205 -
050. 
  
Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária 
promoverá a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado da consulta pública no 
portal da Agência.  
  
Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e 
oportunidade, articular -se com órgãos e entidades envolvidos com o assunto, bem como aqueles que tenham manifestado interesse na matéria, para subsidiar posteriores discussões 
técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.  
  
PATRICIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO  
Gerente -Geral de Alimentos  
 
ANEXO  
 
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA  
  
Processo nº:  25351.900003/2017 -42 
Assunto: Proposta de  Instrução Normativa que altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º 
de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições 
de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em 
alimentos.  
Agenda Regulatória 2024 -2025:  Tema 3.34  
Área responsável:  Gerência -Geral de Alimentos (GGALI)  
Diretor Relator:  Meiruze Sousa Freitas (DIRE2).  
  
  
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA  
  
MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN 
  
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº  [Nº], DE [DIA]  DE [MÊS POR EXTENSO]  DE [ANO]  
  
  
Altera a Instrução Normativa nº 211, de 1º de março 
de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, 
os limites máximos e as condições de uso para os 
aditivos alimentares e os coadjuvantes de 
tecnologia autorizados para uso em alimentos.  
  
  
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências 
que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 
1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VII e §§ 1º e 3º, do Regimento Interno 
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, 
resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada 
em XX de XXXXX de 202X , e eu, Diretor -Presidente determino a sua publicação.  
  
Art. 1º Esta Instrução Normativa altera a Instrução Normativa nº 211, de 1 de março de 2023, 
que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os 
aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.  
  
Parágrafo único. Esta Instrução Normativa incorpora ao ordenamento jurídico nacional 
a Resolução GMC/MERCOSUL nº XX, de XX de XXXXXX de 202X.  
  
Art. 2º O Anexo III da Instrução Normativa - IN nº 211, de 2023, passa a vigorar acrescido dos 
aditivos alimentares, suas respectivas funções tecnológicas, limites máximos e condições de 
uso que constam no Anexo desta Instrução Normativa.  
  
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em  XX de XXXXXX de 2024.  
  
ANTONIO BARRA TORRES  
DIRETOR -PRESIDENTE  
  
ANEXO  INCLUSÕES NA LISTA DE ADITIVOS ALIMENTARES AUTORIZADOS PARA USO EM 
ALIMENTOS E SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES TECNOLÓGICAS, LIMITES MÁXIMOS E 
CONDIÇÕES DE USO DO ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 221, DE 2023.  
  
03.0 Gelados Comestíveis  
Função  INS Aditivos  Limite 
máximo 
(mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Corante  183 Azul 
jenipapo 
(genipina -
glicina)  1000  - 
516 Sulfato 
de cálcio  Quantum 
satis  - 
05.1.1 Balas e caramelos  
Função  INS Aditivos  Limite 
máximo 
(mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Corante  183 Azul 
jenipapo 
(genipina -
glicina)  2000  - 
516 Sulfato 
de cálcio  Quantum 
satis  - 
Agente 
de 
Firmeza  516 Sulfato 
de cálcio  Quantum 
satis  - 
05.1.2 Pastilhas  
Função  INS Aditivos  Limite 
máximo 
(mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Corante  183 Azul 
jenipapo 
(genipina -
glicina)  2000  - 
516 Sulfato 
de cálcio  Quantum 
satis  - 
05.1.3 Confeitos  
Função  INS Aditivos  Limite 
máximo 
(mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Corante  183 Azul 
jenipapo 
(genipina -
glicina)  2000  - 
516 Sulfato 
de cálcio  Quantum 
satis  - 
Agente 
de 
Firmeza  516 Sulfato 
de cálcio  Quantum 
satis  - 05.1.4 Balas de goma e balas de gelatina  
Função  INS Aditivos  Limite 
máximo 
(mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Corante  183 Azul 
jenipapo 
(genipina -
glicina)  2000  - 
516 Sulfato 
de cálcio  Quantum 
satis  - 
Agente 
de 
Firmeza  516 Sulfato 
de cálcio  Quantum 
satis  - 
05.2 Goma de mascar ou chiclete  
Função  INS Aditivos  Limite 
máximo 
(mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Corante  183 Azul 
jenipapo 
(genipina -
glicina)  2000  - 
516 Sulfato 
de cálcio  Quantum 
satis  - 
Agente 
de 
Firmeza  516 Sulfato 
de cálcio  Quantum 
satis  - 
05.3 Torrones, marzipans, pasta de sementes comestíveis  
Função  INS Aditivos  Limite 
máximo 
(mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Corante  183 Azul 
jenipapo 
(genipina -
glicina)  2000  Não permitido para pastas de sementes com ou sem açúcar.  
05.7.2 Outros bombons sem chocolate  
Função  INS Aditivos  Limite 
máximo 
(mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Corante  183 Azul 
jenipapo 
(genipina -
glicina)  2000  - 
05.8 Coberturas e xaropes para produtos de panificação e biscoitos, produtos de confeitaria, 
sobremesas, gelados comestíveis, balas, confeitos, bombons, chocolates e similares e banhos de 
confeitaria  
Função  INS Aditivos  Limite 
máximo 
(mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Corante  183 Azul 300 Somente para coberturas. Não permitido para banhos de jenipapo 
(genipina -
glicina)  confeitaria que contêm cacau, quando denominados banhos 
de confeitaria com cacau.  
05.9 Recheios para produtos de panificação e biscoitos, produtos de confeitaria, sobremesas, gelados 
comestíveis, balas, confeitos, bombons, chocolates e similares e banhos de confeitaria  
Função  INS Aditivos  Limite 
máximo 
(mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Corante  183 Azul 
jenipapo 
(genipina -
glicina)  300 - 
516 Sulfato 
de cálcio  Quantum 
satis  - 
06.2.1 Cereais matinais para lanches ou outros alimentos à base de cereais, frios ou quentes  
Função  INS Aditivos  Limite 
máximo 
(mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Corante  183 Azul 
jenipapo 
(genipina -
glicina)  500 - 
516 Sulfato 
de cálcio  Quantum 
satis  - 
07.2.1 Biscoitos e similares com ou sem recheio, com ou sem cobertura  
Função  INS Aditivos  Limite 
máximo 
(mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Corante  183 Azul 
jenipapo 
(genipina -
glicina)  5000  - 
516 Sulfato 
de cálcio  Quantum 
satis  - 
07.3.1 Bolos, tortas, doces e massas de confeitaria, com fermento biológico ou fermentação natural, 
com ou sem recheio, com ou sem cobertura, prontos para o consumo ou semiprontos (inclui panetone e 
pan dulce)  
Função  INS Aditivos  Limite 
máximo 
(mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Corante  183 Azul 
jenipapo 
(genipina -
glicina)  3000  - 
07.3.2  Bolos, tortas, doces e massas de confeitaria, com fermento químico, com ou sem recheio, com ou 
sem cobertura, prontos para o consumo ou semiprontos  
Função  INS Aditivos  Limite 
máximo 
(mg/kg ou 
mg/L)  Nota  Corante  183 Azul 
jenipapo 
(genipina -
glicina)  3000  - 
516 Sulfato 
de cálcio  Quantum 
satis  - 
12.0 Sopas e caldos  
Função  INS Aditivos  Limite 
máximo 
(mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Corante  516 Sulfato 
de cálcio  Quantum 
satis  - 
13.2 Molhos emulsionados (incluindo molhos à base de maionese)  
Função  INS Aditivos  Limite 
máximo 
(mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Corante  516 Sulfato 
de cálcio  Quantum 
satis  - 
13.4 Molhos não emulsionados  
Função  INS Aditivos  Limite 
máximo 
(mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Corante  516 Sulfato 
de cálcio  Quantum 
satis  - 
13.8 Condimentos preparados  
Função  INS Aditivos  Limite 
máximo 
(mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Corante  183 Azul 
jenipapo 
(genipina -
glicina)  3000  - 
16.2.2 Bebidas não alcoólicas gaseificadas e não gaseificadas  
Função  INS Aditivos  Limite 
máximo 
(mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Corante  160a(iii)  Beta-
caroteno 
de 
Blakeslea 
trispora  500 - 
18.1 Aperitivos à base de batatas, cereais, farinha ou amido (derivado de raízes e tubérculos, legumes e 
leguminosas)  
Função  INS Aditivos  Limite 
máximo 
(mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Corante  183 Azul 
jenipapo 3000  - (genipina -
glicina)  
18.2 Sementes oleaginosas e nozes processadas, com cobertura ou não  
Função  INS Aditivos  Limite 
máximo 
(mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Corante  183 Azul 
jenipapo 
(genipina -
glicina)  3000  - 
19.1 Sobremesas de gelatina  
Função  INS Aditivos  Limite 
máximo 
(mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Corante  183 Azul 
jenipapo 
(genipina -
glicina)  300 - 
516 Sulfato 
de cálcio  Quantum 
satis  - 
19.2 Outras sobremesas (com ou sem gelatina, com ou sem amidos, com ou sem gelificantes)  
Função  INS Aditivos  Limite 
máximo 
(mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Corante  183 Azul 
jenipapo 
(genipina -
glicina)  500 - 
516 Sulfato 
de cálcio  Quantum 
satis  - 
20.0 Preparações culinárias industriais (congeladas ou não)  
Função  INS Aditivos  Limite 
máximo 
(mg/kg ou 
mg/L)  Nota  
Corante  183 Azul 
jenipapo 
(genipina -
glicina)  500 - 
516 Sulfato 
de cálcio  Quantum 
satis  -