06/09/2022 09:26 POR TARIA MAP A Nº 481, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 - POR TARIA MAP A Nº 481, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-481-de-5-de-setembro-de-2022-427261875 1/8DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publi cado em: 06/09/2022 | Edição: 170 | Seção: 1 | Página: 4
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Gabinete do Ministro
PORTARIA MAPA Nº 481, DE 5 DE SET EMBRO DE 2022
Incorpora ao ordenamen to jurídic o nacional os Requisi tos
Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de suínos
doméstic os para reprodução , aprovados pela Resolução
MERC OSUL/ GMC nº 13/ 21.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICUL TURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENT O, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 87, parágra fo únic o, inciso II, da Constituição , tendo em vista o dispost o no
Decr eto Legisla tivo nº 188, de 15 de dezembr o de 1995, no Decreto nº 1.901, de 9 de maio de 1996, e o que
consta do Pr ocesso nº 21000.039787 /2022-93, r esol ve:
Art. 1º Ficam incorporados ao ordenamen to jurídic o naciona l os "Requisit os Zoossanitários dos
Estados Partes para a import ação de suínos doméstic os para reprodução ", aprovados pela Resolução
MERC OSUL/ GMC nº 13/ 21, na f orma do Ane xo a esta P ortaria.
Art. 2º Ficam r evogadas:
I - a Instrução N orma tiva nº 63, de 27 de de zembr o de 2013; e
II - a Instrução N orma tiva nº 35, de 30 de agost o de 2019.
Art. 3º Esta P ortaria en tra em vigor em 3 de outubr o de 2022.
MARCOS MONTES
ANEX O
MERC OSUL/ GMC/RES. Nº 13/ 21
REQUISIT OS ZOOSS ANIT ÁRIO S DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPOR TAÇÃO DE SUÍNOS
DOMÉSTIC OS P ARA REPRODUÇ ÃO
(REV OGA ÇÃO DAS RESOL UÇÕES GMC Nº 56/ 14 E 38/ 18)
TENDO EM VIST A: O Tratado de Assunção , o Protocolo de Ouro Preto, a Decisão Nº 06/96 do
Conselho do M ercado Comum e as R esoluç ões Nº 56/ 14 e 38/ 18 do Grupo M ercado Comum.
CONSIDERANDO:
Que, pela Resolução GMC Nº 56/14, se aprovaram os requi sitos sanitários dos Estados Partes
para a importação de suínos doméstic os para reprodução , os quais foram modiﬁcados pela Resolução
GMC Nº 38/ 18.
Que é necessá rio proceder à atualização dos citados requisit os sanitários, de acordo com as
recentes modiﬁ cações da norma tiva internacional de referência da Organização Mundial de Sanidade
Animal ( OIE).
Que é necessário atualizar o modelo de Certiﬁcado Veterinário Internacional (CVI) para a
exportação de suínos doméstic os para r eprodução aos Estados P artes.
O GRUPO MERC ADO C OMUM, r esol ve:
Art. 1º - Aprovar os "Requisit os Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de suínos
doméstic os para reprodução ", que constam no Anexo I, assim como o modelo do Certiﬁcado Veterinário
Internacional ( CVI), que c onsta no Ane xo II, e faz em part e da pr esen te Resolução .
Art. 2º - Os Estados Partes indicarão no âmbit o do Subgrupo de Trabalho Nº 8 "Agricultura " (SGT
Nº 8) os ór gãos nacionais c ompe tentes para a implemen tação da pr esen te Resolução .
Art. 3º - R evogar as R esoluç ões GMC Nº 56/ 14 e 38/ 18.06/09/2022 09:26 POR TARIA MAP A Nº 481, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 - POR TARIA MAP A Nº 481, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-481-de-5-de-setembro-de-2022-427261875 2/8Art. 4º - Esta Resolução deverá ser incorporada ao ordenamen to jurídic o dos Estados Partes
antes de 22/II/ 2022.
GMC (Dec. CMC Nº 20 /02, Art. 6) - M ontevidéu, 26/VIII/ 21.
ANEX O I
REQUISIT OS ZOOSS ANIT ÁRIO S DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPOR TAÇÃO DE SUÍNOS
DOMÉSTIC OS P ARA REPRODUÇ ÃO
CAPÍTUL O I
DA CER TIFIC AÇÃO
Art. 1º - Toda importação de suínos doméstic os para reprodução deve estar acompanhada pelo
Certiﬁcado Veterinário Internacional (CVI), emitido pela Autoridade Veterinária do país exportador , que
certiﬁque o cumprimen to dos r equisit os zoossanitários que c onstam na pr esen te Resolução .
1.1 O CVI deve ser previamen te acordado entre o país exportador e o Estado Parte importador ,
de ac ordo c om o Ane xo II da pr esen te Resolução .
1.2 O C VI de ve ser r edigido , pelo menos, no idioma do Estado P arte importador .
Art. 2º - O CVI terá validade para o ingresso no Estado Parte importador de dez (10) dias
contados a partir da da ta de sua emissão .
Art. 3º - As provas diagnósticas devem ser realizadas em labora tórios oﬁciais, habilitados,
credenciados ou reconhecido s pela Autoridade Veterinária do país exportador . Essas provas devem ser
realizadas de acordo com o Manual dos Testes de Diagnóstic o e Vacinas para os Animais Terrestres da
Organização Mundial de Sanidade Animal ( OIE).
Art. 4º - A coleta de amostras para a realização das provas diagnósticas estabelecidas na
presen te Resolução de ve ser supervisionada por um v eterinário o ﬁcial.
Art. 5º - O Estado Parte importador que cumprir com o estabelecido nos capítulos
corresponden tes do Código Terrestre da OIE para ser considerado livre, ou que possua um programa
oﬁcial de prevenção , controle ou erradicação para qualque r doença que afete a espécie, reserv a-se o
direito de solicitar medidas de mitigação adicionais, com o obje tivo de prevenir a entrada da doença no
país.
Art. 6º - O Estado Parte importador e o país exportador poderão acordar outr os procedimen tos
sanitários para a importação que concedam garan tias equiv alen tes ou superior es às previstas pela
presen te Resolução .
CAPÍTUL O II
INFORMA ÇÃO ZOOSS ANIT ÁRIA
Art. 7º - Os suín os devem ser iden tiﬁcados individualmen te seguindo as recomendaç ões da OIE,
de forma a permitir sua rastr eabilidade. T al in formação de ve constar no C VI.
Art. 8º - Os suínos não devem ter sido vacinados contra a Doença de Aujeszky , Febre Aftosa,
Síndr ome Respira tória e Reprodutiv a dos Suínos (PRRS), Gastroenterite Transmissív el Suína (TGE) nem
Peste Suína Clássica (PSC).
Art. 9º - Os suínos devem ser isolados em um lugar aprovado no país exportador com
supervisão o ﬁcial da A utoridade V eterinária, por um período mínimo de trin ta (30 ) dias.
Art. 10 - E m relação à F ebre Aftosa:
10.1. Os suínos devem ter permanecido desde o nascimen to ou pelo menos nos últimos noventa
(90) dias em um país ou zona livre de Febre Aftosa com ou sem vacinação reconhecido/ a pela OIE, ou em
um compartime nto livre de Febre Aftosa de acordo com o estabelecido no capítulo corresponden te do
Código T errestre da OIE e, em t odos os casos, r econhecido pelo Estado P arte importador , e
10.2. Quando os suínos forem destinados a uma zona livre de Febre Aftosa sem vacinação ,
poderão ser estabelecidas condições especíﬁcas adicionais, incluindo a realização de provas diagnósticas,
acordadas pr eviamen te en tre o país e xportador e o Estado P arte importador .06/09/2022 09:26 POR TARIA MAP A Nº 481, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 - POR TARIA MAP A Nº 481, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-481-de-5-de-setembro-de-2022-427261875 3/8Art. 11 - E m relação à P este Suína A fricana (PS A):
Os suínos devem ter permanec ido desde o nascimen to ou pelo menos nos últimos noventa (90)
dias em um país, zona ou compartimen to que tenha demonstrado que cumpr e com as recomendaç ões
vigen tes da OIE, incluindo a vigilância especíﬁca, para ser considerado livre de PSA. Essa condição deve ter
sido a valiada sa tisfa toriamen te pelo Estado P arte importador .
Art. 12 - E m relação à P este Suína Clássica (PSC):
Os suínos devem ter permanec ido desde o nascimen to ou pelo menos nos últimos noventa (90)
dias em um país ou zona reconhecido/ a pela OIE como livre de PSC ou em um país, zona ou
compartimen to que tenha demonstrado que cumpr e com as recomendaç ões vigen tes da OIE, incluindo a
vigilância espe cíﬁca, para ser considerado/ a livre de PSC. Essa condição deve ter sido avaliada
satisfa toriamen te pelo Estado P arte importador .
Art. 13 - E m relação à Síndr ome R espira tória e R eprodutiv a dos Suínos (PRRS):
13.1. Os suínos devem ter permanecido desde o nascimen to ou pelo menos nos últimos noventa
(90) dias em um país, zona ou compartimen to que tenha demonstrado que cumpr e com as
recomendaç ões vigen tes da OIE, incluindo a vigilância especíﬁca, para ser considerado livre de PRRS. Essa
informação de ve ter sido a valiada sa tisfa toriamen te pelo Estado P arte importador; ou
13.2. Quando o país, zona ou compartimen to exportador não seja reconhecido como livre pelo
Estado P arte importador , devem ser cumpridas as seguin tes e xigências:
13.2.1 No(s) estabelecimen to(s) onde os animais a serem exportados tenham permanecido , não
deve ter sido registrado caso positiv o de PRRS median te provas de ELIS A multiv alen te para a detecção
dessa doença, a partir de duas (2) amostragens efetuadas com intervalo semestral, realizadas sobr e o total
de animais ou em uma amostra que ofereça 99% de conﬁança para detectar pelo menos um animal
infectado e uma prevalência esperada de 10%, devendo a segunda amostragem ser realizada dentro dos
seis ( 6) meses pr évios ao embar que, e
13.2.2 Se os suínos tiverem até quatro (4) meses de idade no início do período de isolamen to
pré-exportação , devem ser subme tidos a duas (2) provas de ELIS A multiv alen te com intervalo de vinte e
um (21) dias, ambas c om r esultado nega tivo, ou
13.2.2.1 Se os suínos tiverem mais de quatro (4) meses de idade no início do período de
isolamen to pré-exportação , devem ser subme tidos a duas (2) provas de ELIS A multiv alen te com intervalo
de vinte e um (21) dias e a uma (1) prova de Reação em Cade ia de Polimerase com Transcrição Inversa em
Tempo Real (RT-PCR) a partir de amostras de soro, todas realizadas duran te o período de isolamen to de
pré-exportação , com r esultado nega tivo.
Art. 14 - E m relação à Bruc elose:
14.1 Os suínos devem proceder de um estabelecimen to declarado livre pela Autoridade
Veterinária do país e xportador e tal c ertiﬁcação de ve ser r econhecida pelo Estado P arte importador; ou
14.2 Os suínos devem proceder de um estabelecimen to no qual foi realizada a prova de ELIS A,
Fluor escência Polarizada ou Antígeno Acidiﬁcado Tamponado (BBAT) em uma amostra esta tisticamen te
represen tativa de suínos reprodut ores, dentro dos trinta (30) dias anterior es ao embar que, com resultado
nega tivo; ou
14.3 Os suínos devem ter sido subme tidos a uma (1) prova de ELIS A, Fluor escência Polarizada ou
Antígeno Acidiﬁ cado Tampona do (BBAT) efetuada duran te o período de isolamen to pré-exportação , com
resultado nega tivo.
Art. 15 - E m relação à Doença de A ujeszky:
15.1 Os suínos devem proceder de um estabelecimen to situado em um país ou zona que tenha
demonstrado que cumpr e com as recomendaç ões vigen tes da OIE, incluindo a vigilância especíﬁca, para
ser considerado livre da Doença de Aujeszky . Essa informação deve ter sido avaliada satisfa toriamen te
pelo Estado P arte importador; ou
15.2. Os suínos devem ter permanecido desde o nascimen to em estabelecimen tos declarados
livres pela Autoridade Veterinária do país exportador , e tal certiﬁcação deve ser reconhecida pelo Estado
Parte importador , e06/09/2022 09:26 POR TARIA MAP A Nº 481, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 - POR TARIA MAP A Nº 481, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-481-de-5-de-setembro-de-2022-427261875 4/815.2.1 Os suínos de vem ser subme tidos, duran te o período de isolamen to pré-exportação , a duas
(2) provas de Neutralização Viral, ELIS A ou aglutinação em látex, em todos os casos para a detecção de
anticorpos contra o vírus comple to da Doença de Aujeszky , com resultado nega tivo. As provas devem ter
sido realizadas com um intervalo de pelo menos vinte e um (21) dias entre elas, e a segunda prova deve ter
sido r ealizada em um período menor que quinz e (15) dias an tes do embar que.
Art. 16 - E m relação à Gastr oenterite Transmissív el Suína (T GE):
16.1 Os suínos devem proceder  de um país no qual a TGE é de declaração obriga tória e que não
tenha no tiﬁcado nenhum caso clínic o da doença duran te os últimos tr ês (3) anos; ou
16.2. Os suínos devem proceder de um estabelecimen to no qual não tenha sido notiﬁcado
nenhum caso de T GE duran te os últimos do ze (12) meses an terior es ao embar que, e
16.2.1 Os suínos devem ter sido subme tidos, duran te o períod o de isolamen to pré-exportação , a
uma (1) prova de Neutralização Viral ou ELIS A, com resultad o nega tivo. No caso de resultar em positiv os,
podem ser subme tidos à pr ova de ELIS A compe titivo de bloqueio , com r esultado nega tivo.
Art. 17 - E m relação à Diarr eia E pidêmica Suína (PED ):
Os suínos devem proceder de estabelecimen tos nos quais não tenha sido notiﬁcada a
ocorrência da doença nos últimos do ze (12) meses que pr ecederam seu embar que.
Art. 18 - E m relação à L eptospir ose:
18.1 Os suínos devem ter sido subme tidos, duran te o períod o de isolamen to pré-exportação , a
um (1) teste sorológic o de Micr oaglutinação usando antígenos represen tativos dos sorogrupos conhecidos
na zona de origem dos suínos; ou
18.2 Os suínos devem ter sido subme tidos a antibio ticoterapia de uso aprovado pela Autoridade
Compe tente do país e xportador , realizada den tro dos cinc o (5) dias an terior es ao embar que.
Art. 19 - Os suínos devem ter recebido tratamen to antiparasitário externo e interno , com
produt os aprovados pela Autoridade Compe tente do país exportador , duran te o período de isolamen to
pré-exportação .
CAPÍTUL O III
DO TRANSPOR TE E EMB ARQUE
Art. 20 - Os suínos devem ser transportados diretamen te do estabelecimen to onde
permanec eram em isolamen to pré-exportação até o ponto de saída do país exportador , sem contato com
animais de condição sanitária inferior , em um veículo limpo e desin fetado com produt os aprovados pela
Autoridade Compe tente do país e xportador , sem passar por z onas sob r estriç ões sanitárias.
Art. 21 - Os suínos não devem apresen tar, no momen to do embar que, nenhum sinal clínic o de
doenças transmissív eis e de vem estar livr es de parasitas e xternos.
CAPÍTUL O IV
DISPOSIÇ ÕES FINAIS
Art. 22 - Em caso de não cum primen to do estabelecido na presen te Resolução , a Autoridade
Veterinária do Estado Parte importador poderá adotar as medidas corresponden tes, de acordo com a
norma tiva vigen te em cada Estado P arte.
ANEX O II
MODEL O DE CER TIFIC ADO VETERINÁRIO INTERNA CIONAL PARA A EXPOR TAÇÃO DE SUÍNOS
DOMÉSTIC OS P ARA REPRODUÇ ÃO AOS EST ADOS P ARTES DO MERC OSUL
Nº do c ertiﬁcado: .........................(R epetir o númer o em t odas as páginas)
País Exportador:
Nome da A utoridade V eterinária:
Estado P arte Importador:
Númer o de A utorização de Importação:*06/09/2022 09:26 POR TARIA MAP A Nº 481, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 - POR TARIA MAP A Nº 481, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-481-de-5-de-setembro-de-2022-427261875 5/8* Se c orresponder .
I. Identiﬁcação:
Identiﬁcação Individual Raça SexoIdade
II. Pr ocedência:
Nome do Exportador:
Ender eço:
Nome do Estabelecimen to de Pr ocedência:
Ender eço:
Meio de transport e:
Local de Saída:
País de trânsit o*:
* Se c orresponder
III. Destino:
Nome do Importador:
Ender eço:
Nome do Estabelecimen to de Destino:
Ender eço:
IV. Informação Z oossanitária
O Veterinário Oﬁcial abaix o assinado c ertiﬁca que:
1. Os suínos estão iden tiﬁcados individualmen te seguindo as recomendaç ões da Organização
Mundial de Sanidade Animal ( OIE) de f orma a permitir sua rastr eabilidade.
1. Os suínos não foram vacinados contra a Doença de Aujeszky , Febre Aftosa, Síndr ome
Respira tória e R eprodutiv a dos Suínos (PRRS) nem Gastr oenterite Transmissív el Suína (T GE).
1. Os suínos foram man tidos isolados em um lugar aprovado no país exportador com supervisão
oﬁcial da A utoridade V eterinária, por um período mínimo de trin ta (30 ) dias.
1. Duran te o período de isolamen to, os suínos foram subme tidos a provas diagnósticas
realizadas em labora tórios oﬁciais, habilitados, credenciados ou reconhecidos pela Autoridade Veterinária
do país exportador . Essas provas foram realizadas de acordo como Manual das Provas de Diagnóstic o e
das V acinas para os Animais T errestres da OIE.
1. Com r elação à F ebre Aftosa:
5.1. Os suínos permanec eram desde o nascimen to ou pelo menos nos últimos noventa (90) dias
em um país ou zona livre de Febre Aftosa com ou sem vacinação , reconhecido/ a pela OIE, ou em um
compartimen to livre de Febre Aftosa de acordo com o estabelecido no capítulo corresponden te do
Código T errestre da OIE e r econhecido pelo Estado P arte importador; e
5.2. Os suínos resultaram nega tivos ao teste de diagnóstic o que foi realizado a partir de
amostras e xtraídas duran te o período de isolamen to pré-exportação: *
TesteData
* De acordo com o acordado entre as Autoridades Veterinárias (tachar quando não
corresponder ).
1. Em relação à P este Suína A fricana (PS A):06/09/2022 09:26 POR TARIA MAP A Nº 481, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 - POR TARIA MAP A Nº 481, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-481-de-5-de-setembro-de-2022-427261875 6/8Os suínos permanec eram desd e o nascimen to ou pelo meno s nos últimos noventa (90) dias em
um país, z ona ou c ompartimen to que t enha demonstrado que cumpr e com as r ecomendaç ões vigen tes da
OIE, incluindo a vigilância especíﬁca, para ser c onsiderado livr e de PS A.
1. Em relação à P este Suína Clássica (PSC):
Os suínos permanec eram desd e o nascimen to ou pelo meno s nos últimos noventa (90) dias em
um país, zona ou compartimen to reconhecido pela OIE como livre de PSC ou que tenha demonstrado que
cumpr e com as recomendaç ões vigen tes da OIE, incluindo a vigilância especíﬁca, para ser considerado
livre de PSC.
1. Em relação à Síndr ome Respira tória e Reprodutiv a dos Suínos (PRRS): (tachar o que não
corresponder )
8.1 Os suínos permanec eram desde o nascimen to ou pelo menos nos últimos noventa (90) dias
em um país, zona ou compartimen to que tenha demonstrado que cumpr e com as recomendaç ões
vigen tes da OIE, incluindo a vigilância especíﬁca, para ser c onsiderado livr e de PRRS; ou
8.2. No estabel ecimen to de procedência dos animais a exportar não foram registrados casos
positiv os de PRRS median te provas de ELIS A multiv alen te para a detecção dessa doença, a partir de duas
(2) amo stragens efetuadas com intervalo semestral, realizadas sobr e o total de animais ou em uma
amostra que ofereça 99% de conﬁança para detectar pelo menos um animal infectado e uma prevalência
esperada de 10%, tendo a segunda amostragem sido realizada dentro dos seis (6) meses prévios ao
embar que; e
8.2.1 Os suínos têm até quatro (4) meses de idade no início do período de isolamen to pré-
exportação e foram subme tidos a duas (2) provas de ELIS A multiv alen te com intervalo de vinte e um (21)
dias, ambas c om r esultado nega tivo.
Prova diagnóstica DataData
ELIS A multiv alen te
ou
8.2.2 Os suínos têm mais de quatro (4) meses de idade no início do período de isolamen to pré-
exportação e foram subme tidos a duas (2) provas de ELIS A multiv alen te, com intervalo de vinte e um (21)
dias, ambas com resultado nega tivo, e a uma (1) prova de Reação em Cadeia da Polimerase com
Transcrição Inversa em Tempo Real (RT-PCR), realizada em amostras de soro colhidas dentro do período
de isolamen to pré-exportação , com r esultado nega tivo.
Prova diagnóstica DataData
ELIS A multiv alen te
RT-PCR
1. Em relação à Bruc elose: (tachar o que não c orresponder )
9.1 Os suínos procedem de um estabelecimen to declarado livre pela Autoridade Veterinária do
país e xportador; ou
9.2 Os suínos procedem de um estabelecimen to onde foi realizada a prova de ELIS A,
Fluor escência Polarizada ou Antígeno Acidiﬁcado Tamponado (BBAT), em uma amostra esta tisticamen te
represen tativa de suínos, den tro dos trin ta (30 ) dias an terior es ao embar que, c om r esultado nega tivo;
ProvaData
ou
9.3 Os suínos foram subme tidos, duran te o período de isolamen to pré-exportação , a uma (1)
prova de ELIS A, Fluor escênci a Polarizada ou Antígeno Acidiﬁcado Tamponado (BBAT), com resultado
nega tivo.
ProvaData06/09/2022 09:26 POR TARIA MAP A Nº 481, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 - POR TARIA MAP A Nº 481, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-481-de-5-de-setembro-de-2022-427261875 7/81. Em relação à Doença de A ujeszky: (tachar o que não c orresponder )
10.1 Os suínos procedem de um estabelecimen to situado em um país ou zona que tenha
demonstrado que cumpr e com as recomendaç ões vigen tes da OIE, incluindo a vigilância especíﬁca, para
ser c onsiderado livr e de Doença de A ujeszky; ou
10.2. Os suínos permanec eram  desde seu nascimen to em estabelecimen tos declarados livres
pela A utoridade V eterinária do país e xportador , e
10.2.1 Os suínos foram subme tidos, duran te o período de isolamen to pré-exportação , a duas (2)
provas de Neutralização Viral, ELIS A ou aglutinação em látex, em todos os casos para a detecção de
anticorpos contra o vírus comple to da Doença de Aujeszky , com resultado nega tivo. As provas foram
realizadas com um intervalo de pelo menos vinte e um (21) dias entre elas, e a segunda prova foi realizada
em um período menor que quinz e (15) dias an tes do embar que.
Prova diagnóstica DataData
1. Em relação à Gastr oenterite Transmissív el Suína (T GE): (tachar o que não c orresponder )
11.1 Os suínos procedem de um país em que a TGE é de declaração obriga tória e não foi
notiﬁcado nenhum caso clínic o da doença duran te os últimos tr ês (3) anos; ou
11.2 Os suínos procedem de um estabelecimen to no qual não foi notiﬁcado nenhum caso de
TGE duran te os últimos do ze (12) meses an terior es ao embar que, e
11.2.1 Os suínos  obtiveram resultado nega tivo duran te o período de isolamen to pré-exportação
em uma (1) pr ova de N eutralização Viral ou ELIS A.
ProvaDataResultado
11.2.1.1 Se os suínos obtiveram resultado positiv o, foram  subme tidos à prova de ELIS A
compe titivo de bloqueio , com r esultado nega tivo.
ProvaData
1. Em relação à Diarr eia E pidêmica Suína (PED ):
No esta belecimen to de orige m não se registraram oﬁcialmen te casos nos últimos doze (12)
meses que pr ecederam ao embar que dos suínos.
1. Em relação à L eptospir ose (tachar o que não c orresponder ):
13.1 Duran te o período de isolamen to pré-exportação , os suínos obtiveram resultado nega tivo a
uma (1) prova sorológica de Micr oaglutinação usando antígenos represen tativos dos sorogrupos
conhecidos na r egião de pr ocedência:
ProvaData
ou
13.2 Os suínos foram subme tidos a antibio ticoterapia com produt os de uso aprovado pela
Autoridade Compe tente do país e xportador , den tro dos cinc o (5) dias an terior es ao embar que:
MarcaDroga Dose Data
1. Os suínos foram subme tidos a um tratamen to contra parasitas internos e externos com
produt os aprovados pela Autoridade Compe tente do país exportador , duran te o período de isolamen to
pré-exportação .
Princípio a tivoData
Parasitas in ternos
Parasitas e xternos06/09/2022 09:26 POR TARIA MAP A Nº 481, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 - POR TARIA MAP A Nº 481, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-481-de-5-de-setembro-de-2022-427261875 8/81. Os suínos foram transportados diretamen te do estabelecimen to onde permanec eram em
isolamen to pré-exportação até o ponto de saída no país exportador , sem contato com animais de condição
sanitária inferior, em um veículo limpo e desin fetado com produt os aprovados pela Autoridade
Compe tente, sem passar por z onas sob r estriç ões sanitárias.
1. No momen to do embar que os suínos não apresen taram nenhum sinal clínic o de doenças
transmissív eis e esta vam livr es de parasitas e xternos.
Local de E mbar que: Data:
Identiﬁcação do meio de transport e:
Númer o do Lacr e:
Local e D ata de E missão: ..............................................................................
Nome e A ssina tura do V eterinário Oﬁcial: .....................................................
Carimbo da A utoridade V eterinária: ..............................................................
O presente CVI tem validade para o ingresso no Estado Parte importador de dez (10) dias
contados a partir da da ta de sua emissão .
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