Ministério da Saúde - MS 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA  
 
Este texto não substitui o(s) publicado(s) em Diário Oficial da União.  
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 238, DE 1º DE AGOSTO DE 2023  
(Publicada no DOU nº 1 46, de 2 de agosto  de 2023)  
Dispõe sobre alteração das 
Monografias dos ingredientes 
ativo na Relação de Ingredientes 
Ativos de Agrotóxicos, Saneantes 
Desinfestantes e Preservativos de 
Madeira, publicada por meio da 
Instrução Normativa - IN n° 103, de 
19 de outubro de 2021.  
A Diretori a Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária , no uso 
da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26 
de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela 
Resolução de Di retoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve 
adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 
19 de julho de 2023, e eu, Diretor -Presidente, determino a sua publicação.  
Art. 1º Alterar o Limite Máximo  de Resíduo - LMR das culturas de 
amendoim, ervilha, feijão, feijões, grão -de-bico e lentilha para 0,06 mg/kg; alterar o LMR 
da cultura do café para 0,3 mg/kg; e alterar o Intervalo de Segurança - IS da cultura da 
melancia para 3 dias, na monografia do ing rediente ativo C36 - CIPROCONAZOL, na 
Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes 
Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 2º Incluir as culturas de duboisia, de Uso Não Alimentar - UNA, e noz -
pecã, com LMR de 0,05 mg/kg e IS de 10 dias, ambas na modalidade de emprego 
(aplicação) foliar; e substituir as culturas de feijão -caupi, feijão -fava e feijão -vagem por 
feijões, mantendo o LMR e o IS aprovados, na monografia do ingrediente ativo C63 - 
LAMBDA -CIALOTRINA, na Relação de  Monografias de Ingredientes Ativos de 
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 3º Incluir as culturas de milheto e sorgo, com LMR de 0,01 mg/kg e IS 
"Não determinado devido à modalidade de emprego"; aveia, centeio, cevada, tr igo e 
triticale, com LMR de 0,01 mg/kg e IS "Não determinado devido à modalidade de 
emprego"; alho e chalota, com LMR de 0,2 mg/kg e IS "Não determinado devido à 
modalidade de emprego"; maçã, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 01 dia; banana, com 
LMR de 0,01 mg /kg e IS de 01 dia, todas na modalidade de emprego (aplicação) pós -
emergência; incluir a modalidade de emprego (aplicação) pós -emergência para as 
culturas de arroz e batata, com IS "Não determinado devido à modalidade de emprego"; 
e alterar o LMR da cultur a da cebola para 0,2 mg/kg, na monografia do ingrediente ativo  
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Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA  
 
Este texto não substitui o(s) publicado(s) em Diário Oficial da União.  
 
D21 - DIQUATE, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 4º Incluir as culturas de algodão, com LMR de 0,01 mg/k g e IS de 35 
dias; batata, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 1 dia; citros, com LMR de 0,09 mg/kg e IS 
de 7 dias; alho, cebola e chalota, com LMR de 0,15 mg/kg e IS de 1 dia; amendoim, 
ervilha, feijão, grão -de-bico e lentilha, com LMR de 0,09 mg/kg e IS de 14 dias; milheto, 
milho e sorgo, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 35 dias; brócolis, couve, couve -chinesa, 
couve -de-bruxelas, couve -flor e repolho, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 3 dias; aveia, 
centeio, cevada, trigo e triticale, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 35 dias; melancia e 
melão, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 3 dias; soja, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 21 
dias; tomate, com LMR de 0,2 mg/kg e IS de 1 dia; fumo, de Uso Não Alimentar - UNA, 
todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar; e incluir as frases:  Definição de 
resíduo para conformidade com o LMR: dimpropiridaz e Definição de resíduo para 
avaliação do risco dietético: soma de dimpropiridaz e seus metabólitos M5501002 (5 -
methyl -1-(3-methylbutan -2-yl)-N-(pyridazin -4-yl)-1H-pyrazole -4-carboxamide), 
M55 01004 (N -ethyl -1-(3-hydroxy -3-methylbutan -2-yl)-5-methyl -N-(pyridazin -4-yl)-1H-
pyrazole -4-carboxamide) e M5501006 (5 -methyl -1-(3-methylbutan -2-yl)-1H-pyrazole -4-
carboxylic acid), expressos como dimpropiridaz, na monografia do ingrediente ativo D59 
- DIMPRO PIRIDAZ, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 5º Incluir a cultura do melão, com LMR de 0,09 mg/kg e IS de 7 dias, na 
modalidade de emprego (aplicação) foliar; e excluir as culturas de berinjela, morango e 
uva, incluindo a frase: "Com vistas à descontinuação da utilização do ingrediente ativo 
nas culturas a serem excluídas e para fins de monitoramento de resíduos, os valores de 
LMR referentes à autorização de uso para essa s culturas serão mantidos na monografia 
até 31/12/2023", na monografia do ingrediente ativo F40 - FORMETANATO, na Relação 
de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e 
Preservativos de Madeira.  
Art. 6º Alterar o LMR da cu ltura do algodão para 0,15 mg/kg, na monografia 
do ingrediente ativo F66 - FLUBENDIAMIDA, na Relação de Monografias de Ingredientes 
Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 7º Incluir as culturas de abacate e manga, com LMR de 0,01 mg/kg e IS 
de 20 dias; mandioca, com LMR de 0,01 mg e IS de 60 dias; alterar o IS das culturas de 
coco e dendê para 10 dias, todas na modalidade de emprego (aplicação) pós -
emergência; alterar o LMR e o IS da cultura da pastagem para Uso Não  Alimentar - UNA; 
e excluir os dados do ingrediente ativo Metsulfurom, mantendo a monografia do 
ingrediente ativo M26.1 - METSULFUROM METÍLICO, que passa a ter o código M26, na 
Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes 
Desinfe stantes e Preservativos de Madeira.   
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Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA  
 
Este texto não substitui o(s) publicado(s) em Diário Oficial da União.  
 
Art. 8º Incluir a modalidade de emprego (aplicação) solo (via "drench") para 
a cultura do café, com IS de 120 dias; alterar o LMR da cultura da soja para 0,08 mg/kg; 
e incluir a frase "Definição de resíduo para conformid ade com o LMR e avaliação do risco 
dietético: piriproxifem (Anvisa, 2023)", na monografia do ingrediente P34 - 
PIRIPROXIFEM, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 9º Inclu ir a modalidade de emprego (aplicação) pós -emergência para 
as culturas de aveia, centeio, trigo e triticale, com IS de 70 dias, na monografia do 
ingrediente ativo T24 - TRIFLURALINA, na Relação de Monografias dos Ingredientes 
Ativos de Agrotóxicos, Saneant es Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 10. Incluir as culturas de milheto e sorgo, com LMR de 0,1 mg/kg e IS 
de 20 dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar; alterar o IS da cultura do milho 
para 20 dias; e alterar o IS das culturas de algodão e soja para 20 dias, na monografia do 
ingrediente ativo T34 - TRIFLUMUROM, na Relação de Monografias dos Ingredientes 
Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 11. Disponibilizar o conteúdo da referida monogra fia no endereço 
eletrônico: https://www.gov.br/anvisa/pt -
br/setorregulado/regularizacao/agrotoxicos/ monografias/monografias -autorizadas -
por-letra . 
Art. 12. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.  
ANTONIO BARRA TORRES  
Diretor -Presidente