REQUISITOS GERAIS DE SAÚDE ANIMAL PARA IMPORTAÇÃO D E PRODUTOS LÁCTEOS OBTIDOS 
DE LEITE DE OVINOS OU CAPRINOS  
 
O leite de origem caprina ou ovina que deu origem a o produto exportado para o Brasil: 
 
1) origina-se de animais nascidos e criados em país  ou zona livre de febre aftosa com 
ou sem vacinação, com reconhecimento da OIE; Ou 
 
1.1. Se for destinado à alimentação humana, o leite  ou o leite que deu origem 
aos produtos deve ser submetido a um dos procedimen tos seguintes: 
a) Um processo de tratamento térmico que aplique um a temperatura 
mínima de 132 °C durante, pelo menos, um segundo (u ltra alta 
temperatura [UHT]), ou 
b) Se o pH do leite é inferior a 7, um processo de tratamento térmico que 
aplique uma temperatura mínima de 72 °C durante, pe lo menos, 15 
segundos (pasteurização rápida a alta temperatura [ HTST]), ou 
c) Se o pH do leite é igual ou superior a 7, pasteu rização rápida a alta 
temperatura, duas vezes consecutivas. 
1.2. Se for destinado à alimentação animal, o leite  ou o leite que deu origem aos 
produtos deve ser submetido a um dos procedimentos seguintes: 
a) pasteurização rápida a alta temperatura duas vez es consecutivas; ou 
b) pasteurização rápida a alta temperatura combinad a com outro 
tratamento físico (por exemplo: manutenção de pH 6, 0 durante, pelo 
menos, uma hora, ou aquecimento adicional a pelo me nos 72 ºC, seguido 
de dessecação; ou 
c) tratamento UHT combinado com outro dos tratament os físicos 
descritos no item b) anterior. 
 
2) origina-se de animais nascidos e criados em país  livre de peste dos pequenos 
ruminantes; Ou 
 
2.1. Se for destinado à alimentação humana, o leite  ou o leite que deu origem 
aos produtos deve ser submetido a um dos procedimen tos seguintes: 
a) Um processo de tratamento térmico que aplique um a temperatura 
mínima de 132 °C durante, pelo menos, um segundo (u ltra alta 
temperatura [UHT]), ou 
b) Se o pH do leite é inferior a 7, um processo de tratamento térmico que 
aplique uma temperatura mínima de 72 °C durante, pe lo menos, 15 
segundos (pasteurização rápida a alta temperatura [ HTST]), ou 
c) Se o pH do leite é igual ou superior a 7, pasteu rização rápida a alta 
temperatura, duas vezes consecutivas. 
 
2.2. Se for destinado à alimentação animal, o leite  ou o leite que deu origem aos 
produtos deve ser submetido a um dos procedimentos seguintes:    
a) pasteurização rápida a alta temperatura duas vez es consecutivas; ou 
b) pasteurização rápida a alta temperatura combinad a com outro 
tratamento físico (por exemplo: manutenção de pH 6, 0 durante, pelo 
menos, uma hora, ou aquecimento adicional a pelo me nos 72 ºC, seguido 
de dessecação; ou 
c) tratamento UHT combinado com outro dos tratament os físicos 
descritos no item b) anterior. 
 
3) origina-se de país, zona ou rebanhos livres de i nfecção por Brucella melitensis  ou 
que estejam sob programas oficiais de erradicação e  controle da enfermidade; Ou 
 
3.1. o leite ou o leite que deu origem aos produtos  foi submetido a pasteurização 
ou a qualquer combinação de medidas com performance  equivalente descritas no 
Codex Alimentarius – Código de Práticas Higiênicas para o Leite e Produtos 
Lácteos. 
 
4) foi obtido de animais que não se encontravam sub metidos a restrições oficiais em 
consequência da ocorrência de doenças infectocontag iosas. 
 
5) foi obtido em estabelecimentos que não se encont ravam submetidos a restrições 
sanitárias em consequência de programas de erradica ção ou controle de doenças 
infectocontagiosas.