09/10/2020 SEI/MAP A - 5587372 - Documento
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MINISTÉRIO DA AGRICUL TURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENT O
DIVISAO DE ANALISE DE RISCO DE PRAGAS
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, BLOCO D - Bairro Zona Cívico-Administrativa,
Brasília/DF , CEP 70043900
Telefone: 61 32182899 e Fax: @fax_unidade@ - http://www .agricultura.gov .br
 
 
 
REQUISIT OS FIT OSSANIT ÁRIOS P ARA IMPOR TAÇÃO DE SEMENTE S DE TREV O-ESQU ARR OSO
Trifolium squarrosum
As pardas de semen tes de tr evo-esquarr oso de verão es tar ac ondicionadas em embalag ens no vas,
de primeir o uso , e es tar livr es de solo e r esíduos v egetais.
As semen tes de tr evo-esquarr oso de vem es tar ac ompanhadas de Cerﬁc ado Fit ossanit ário – CF ,
emido pela Or ganização Nacional de Pr oteção Fit ossanit ária – ONPF da It ália, c om a seguin te
Declar ação Adicional:
 I - “ O lug ar de pr oduç ão das semen tes de tr evo-esquarr oso f oi subme do à inspeç ão oﬁcial dur ante o
ciclo da cultur a e não f oram de tectadas as pr agas Cirsium ar vense, Elymus repens, Sonchus ar vensis,
Ditylenchus dip saci e Clavibact er michiganensis subsp. insidiosus ”;
ou
“O en vio enc ontra-se livr e das pr agas Cirsium ar vense, Elymus repens, Sonchus ar vensis, Ditylenchus
dipsaci e Clavibact er michiganensis subsp. insidiosus ”, de ac ordo com o r esult ado da análise oﬁcial de
labor atório Nº (...)” .
As pardas de semen tes de tr evo-esquarr oso ser ão inspecionadas no pon to de ingr esso (Inspeç ão
Fitossanit ária - IF) e, ha vendo mov os que jus ﬁquem a c oleta de amos tras, es tas ser ão coletadas e
enviadas par a análise ﬁt ossanit ária em labor atórios oﬁciais ou cr edenciados pelo Minis tério da
Agricultur a, Pecuária e Abas tecimen to - MAP A.
Ocorrendo a c oleta de amos tras, os cus tos de en vio e análises ser ão com ônus par a o in teressado ,
que poder á, a crit ério da ﬁsc alização agr opecuária, ﬁc ar deposit ário do r estante da parda a té a
conclusão das análises e emissão dos r especv os laudos de liber ação.
No c aso de in terceptação de pr agas quar entenárias, a parda ser á des truída ou r echaç ada e a ONPF
da It ália ser á noﬁc ada, podendo a ONPF do Br asil suspender as import ações de semen tes de tr evo-
esquarr oso a té a r evisão da Análise de Risc o de Pr agas.
O pr odut o não ser á internaliz ado quando descumprir as e xigências es tabelecidas nes ta Ins trução
Norma va.
A ONPF da It ália de verá comunic ar à ONPF do Br asil qualquer alt eração da c ondiç ão ﬁt ossanit ária nas
regiões de pr oduç ão de semen tes de tr evo-esquarr oso a ser em e xport adas ao Br asil.
 
 
Documento assinado eletronicamente por MARIANA TEIXEIRA FILIPPUTTI, Auditor(a) Fiscal Federal
Agropecuário, em 01/10/2018, às 15:43, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no
art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.09/10/2020 SEI/MAP A - 5587372 - Documento
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Referência:  Processo nº 21000.039085/2018-23 SEI nº 5587372