Agência Nacional de Vigilância Sanitária   
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Consulta  Pública n° 1.2 32, de 2 de fevereiro  de 202 4 
D.O.U de 6/02/2024 
 
A GERENTE -GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA,  no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do  
Despacho nº 153, de 26 de outubro de 2023,  aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno 
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, 
resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, 
proposta de ato normativo, em Anexo.  
  
Art. 1º Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 
(sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de 
Instrução Normativa que atualiza as Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução 
Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.  
  
Art. 2º A proposta supracitada estará disponível na íntegra no  endereço 
eletrônico:  http://antigo.anvisa.gov.br/consultas -publicas#  e as sugestões deverão ser 
encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para o endereço: Agência Nacional de 
Vigilância Sanitária, Gerência Geral de Toxicologia, SIA Trecho 5, Área Especial 57, 
Brasília/DF, CEP 71.205 -050, ou para o e -mail cp.toxicologia@anvisa.gov.br.  
  
§1° O formulário para envio de contribuições permanecerá à disposição dos interessados 
no endereço eletrônico:  https://www.gov.br/anvisa/pt -
br/centraisdeconteudo/publicacoes/agrotoxicos/publicacoes/formulario -padrao -consulta -
publica -ggtox.docx/view .  
  
§2° As contribuições recebidas serão públicas e permanecerão à disposição de todos no 
site da Anvisa.  
  
§3° As contribuições não enviadas no formulário de que trata o parágrafo anterior ou 
recebidas fora do prazo não serão consideradas para efeitos de consolidação do texto final do 
regulamento.  
  
Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária 
promoverá a análise das contribuições e, após a deliberação da Diretoria Colegiada, 
disponibilizará o resultado da consulta pública no site da Anvisa.  
  
Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e 
oportunidade, articular -se com os órgãos e entidades envolvidos e aqueles que tenham 
manifestado interesse na matéria para subsidiar posteriores discussões técnicas e 
deliberação final da Diretoria Colegiada.  
  
DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO  
GERENTE -GERAL DE TOXICOLOGIA SUBSTITUTA  
 
ANEXO  
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA  
  
Processos nº:  25351.043672/2018 -98 e outros.  
Assunto:  Proposta de alteração de monografias na Relação de Ingredientes Ativos de 
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da 
Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.  
Área responsável:  Gerência Geral de Toxicologia - GGTOX  
Relatoria:  Daniel Meirelles Fernandes Pereira  
  
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA  
  
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº [Nº], DE [DIA] DE [MÊS POR EXTENSO] DE 2024 
(MINUTA)  
  
Dispõe sobre a alteração das monografias na Relação de 
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes 
Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por 
meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro 
de 2021.  
  
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 
1999, e ao art. 187, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno ap rovado pela Resolução 
de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte 
Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em XX, de XXXXX de 2024, 
e eu, Diretor -Presidente, determino a sua publicação.  
  
Art. 1º Incluir a cultura do alho, com Limite Máximo de Resíduo - LMR de 0,15 mg/kg e 
Intervalo de Segurança - IS de 21 dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na 
monografia do ingrediente ativo  A02 - ACEFATO , na Relação de Monografias de 
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 2º Incluir a cultura do trigo, com LMR de 0,01 mg/kg e IS '"Não determinado devido à 
modalidade de emprego", na modalidade de emprego (aplicação) pré -plantio; e incluir a 
frase "Definição de resíduos para conformidade com o LMR e avaliação do risco dietético: 
asulam", na monografia do ingrediente ativo  A12 - ASULAM , na Relação de Monografias de 
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 3º Incluir as culturas de gergelim e linhaça, com LMR de 0,1 mg/kg e IS de 21 dias, na 
modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo  A26 - 
AZOXISTROBINA , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 4º Incluir a  modalidade de emprego (aplicação) solo para a cultura da cana -de-açúcar, 
com IS Não determinado devido à modalidade de emprego; incluir as culturas de açaí, 
castanha -do-pará, coco, dendê, macaúba, pinhão e pupunha, com LMR de 0,1 mg/kg e IS de 10 dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar; alterar o LMR das culturas de 
abacate, abacaxi, anonáceas, azeitona, cacau, cupuaçu, guaraná, lichia, macadâmia, 
mamão, manga, maracujá, noz -pecã e romã para 0,3 mg/kg; e incluir a cultura da pita ya, 
com LMR de 0,3 mg/kg e IS de 3 dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na 
monografia do ingrediente ativo  A29 - ACETAMIPRIDO , na Relação de Monografias de 
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 5º Incluir as culturas de gergelim e linhaça, com LMR de 0,1 mg/kg e IS de 21 dias, na 
modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo  A54 - 
AZADIRACTINA , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 6º Alterar o LMR da cultura da cenoura para 0,15 mg/kg e das culturas de alho e cebola 
para 0,06 mg/kg, na monografia do ingrediente ativo  B26 - BIFENTRINA , na Relação de 
Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e 
Preservativos de Madeira.  
Art. 7º Alterar o LMR para 0,01 mg/kg e o IS para 45 dias, para a cultura da uva, na 
monografia do ingrediente ativo  B39 - BENZILADENINA , na Relação de Monografias de 
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 8º Alterar o LMR da cultura do tomate para 0,15 mg/kg, na monografia do ingrediente 
ativo  B41 - BOSCALIDA , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 9º Incluir as culturas de algodão, arroz irrigado, cana -de-açúcar, soja e trigo, com LMR 
de 0,01 mg/kg e IS Não determinado devido à modalidade de emprego, e fumo, de Uso Não 
Agrícola - UNA, todas na modalidade de emprego (aplicação) pré -emergência; e incluir a 
frase "Definição de resíduo para conformidade com o LMR e avaliação do risco dietético: 
bixlozona", na monografia do ingrediente ativo  B68 - BIXLOZON A, na Relação de 
Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e 
Preservativos de Madeira . 
Art. 10. Alterar o IS da cultura da soja para 7 dias, na monografia do ingrediente ativo  C10 - 
CIPERMETRINA , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 11. Incluir a cultura da palma forrageira, com LMR de 0,3 mg/kg e IS de 45 dias, na 
modalidade de emprego (aplicação) pós -emergência, na monografia do ingrediente 
ativo  C35 - CLOMAZONA , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de 
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 12. Incluir as  culturas de  canola, gergelim, linhaça e mamona, com LMR de 0,03 mg/kg e 
IS de 20 dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente 
ativo  C36 - CIPROCONAZOL , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de 
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 13. Incluir a  modalidade de emprego (aplicação)  solo para a cultura da batata, com 
IS Não determinado devido à modalidade de emprego;  incluir as  culturas de açaí, castanha -
do-pará, coco, dendê, macaúba, pinhão e pupunha, com LMR de 0,2 mg/kg e IS de 10 dias; 
azeitona e pitaya, com LMR de 0,2 mg/kg e IS de 10 dias, todas na modalidade de emprego 
(aplicação) foliar; alterar o LMR das culturas de anonáceas, lichia, macadâmia, mamão, 
manga e noz -pecã para 0,2 mg/kg;  alterar o LMR das culturas de berinjela,  jiló, pimenta, 
pimentão e quiabo para 0,3 mg/kg; e alterar o IS da cultura da ervilha para 7 dias,  na 
monografia do ingrediente ativo  C63 - LAMBDA -CIALOTRINA , na Relação de Monografias 
de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de 
Madeira.  
Art. 14. Incluir a cultura da palma forrageira, com LMR de 0,2 mg/kg e IS de 45 dias, na 
modalidade de emprego (aplicação) pós -emergência, na monografia do ingrediente 
ativo  D25 - DIUROM , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 15. Incluir a modalidade de emprego (aplicação) solo para a cultura da batata, com IS 
Não determinado devido à modalidade de emprego, na monografia do ingrediente ativo  D55 - DINOTEFURANO , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 16. Alterar o  LMR das culturas de amendoim, feijão, grão -de-bico e lentilha para 0,08 
mg/kg; alterar o IS das culturas de milheto e milho para 30 dias;  e substituir a cultura do 
feijão -caupi por feijões, alterando -se o LMR para 0,08 mg/kg, na monografia do ingrediente 
ativo  F68 - FLUXAPIROXADE , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de 
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 17. Alterar o  LMR para 10 mg/kg e o IS para 105 dias, para a cultura do algodão 
geneticamente modificado, na monografia do ingrediente ativo  G01 - GLIFOSATO , na 
Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e 
Preservativos de Madeira.  
Art. 18. Incluir a cultura da palma forrageira, com LMR de 0,3 mg/kg e IS de 45 dias, na 
modalidade de emprego (aplicação) pós -emergência, na monografia do ingrediente 
ativo  H02 - HEXAZINONA , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de 
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 19. Incluir o Uso Não Agrícola: manutenção e conservação de ativos em faixas de 
servidão, faixa de domínio, direito de via, áreas de desapropriação, bem como aceiros de 
margens e acostamentos de estradas e rodovias, ferrovias, pista de aeroporto, pátios, 
oleodutos, gasodutos, terminais, linhas de transmissão, linhas de alta tensão e distribuição 
de energia elétrica, subestações de energia, canteiros, usinas fotovoltaicas e eólicas e 
outras áreas não agrícolas que tenham potenciais riscos gerados pela p resença dos alvos, 
florestas naturais (nativas), recuperação de áreas degradadas, reflorestamento e áreas de 
restauração, tais como: reservas legais, áreas de preservação permanente, unidades de 
conservação e outras áreas destinadas à restauração de ecossistemas em processo de 
regeneração natural ou de implantação, na monografia do ingrediente ativo  I32 - 
ISOCICLOSERAM , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 20. Incluir as  culturas de gengibre e mandioca, com LMR de 1 mg/kg e IS de 30 dias, na 
modalidade de emprego (aplicação) solo; e incluir a modalidade de emprego (aplicação) solo 
para as culturas de batata, beterraba, cebola, cenoura e inhame, com IS de 30 dias, na 
monografia do ingrediente ativo  M02 - MANCOZEBE , na Relação de Monografias de 
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 21. Incluir as  culturas de  batata -doce, beterraba, cenoura, gengibre e inhame, com LMR 
de 0,01 mg/kg e IS de 30 dias, na modalidade de emprego (aplicação) solo; e incluir a 
modalidade de emprego (aplicação) solo para as culturas de cebola e mandioca, com IS de 
30 dias, na monografia do ingrediente ativo  M31 - METALAXIL -M, na Relação de 
Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e 
Preservativos de Madeira.  
Art. 22. Incluir as culturas de melancia e melão, com LMR de 0,02 mg/kg e IS de 7 dias, na 
modalidade de emprego (aplicação) foliar; incluir a Dose de Referência Aguda (DRfA) = 0,03 
mg/kg p.c. (EFSA, 2005) e a frase "Definição de resíduos para conformidade com o LMR e 
avaliação do risco dietético: soma de milbemectina A3 e milbemectina A4, expressos como 
milbemectina", na monografia do ingrediente ativo  M38 - MILBEMECTINA , na Relação de 
Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e 
Preservativos de Madeira.  
Art. 23. Incluir a  modalidade de emprego (aplicação) pós -emergência para a cultura do arroz, 
na monografia do ingrediente ativo  P05 - PENDIMETALINA , na Relação de Monografias de 
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 24. Alterar o  LMR para 0,3 mg/kg e o IS para 7 dias para a cultura da soja;  e substituir 
as culturas de feijão -caupi e feijão -fava por feijões, na monografia do ingrediente ativo  P13 -
 PROFENOFÓS , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 25. Incluir a  cultura da  cebola, com LMR de 0,02 mg/kg e IS de 90 dias, na modalidade 
de emprego (aplicação) pré -emergência,  na monografia do ingrediente ativo  P61 - PIROXASSULFONA , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 26. Alterar o  IS das culturas de café e citros para 60 dias, na modalidade de emprego 
(aplicação) pós -emergência; e incluir a modalidade de emprego (aplicação) pós -emergência 
para a cultura da cana -de-açúcar geneticamente modificada, com IS de 300 dias, na 
monografia do ingrediente ativo  S13 - S-METOLACLORO , na Relação de Monografias de 
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 27. Incluir a  cultura  do melão, com LMR de 0,01 mg/kg e IS Não determinado devido à 
modalidade de emprego, na modalidade de emprego (aplicação) pré -emergência, na 
monografia do ingrediente ativo  T24 - TRIFLURALINA , na Relação de Monografias de 
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
  
  
ANTONIO BARRA TORRES  
DIRETOR -PRESIDENTE