08/10/2020 SEI/MAP A - 9739383 - Minuta
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MINIS TÉRIO D A AGRICUL TURA , PECUÁRIA E AB ASTECIMENT O
Esplanada dos minis térios bloc o D, Ane xo “B” , SALA 332., - Bairr o Zona Cívic o-Adminis trava, Br asília/DF , CEP 70043-900
Telefone: 61 3218-2258 e F ax: - h p://w ww.agricultur a.gov.br
  
 MINUTA
 
Processo nº 21000.032635/2017-01
 
   
 
SECRET ARIA DE DEFE SA AGROPECUÁRIA
INSTRUÇÃ O NORMA TIVA No , DE DE DE 2020.
O SECRET ÁRIO DE DEFE SA AGROPECUÁRIA DO MINIS TÉRIO DA AGRICUL TURA , PECUÁRIA E
ABASTECIMENT O, no uso de suas atribu ições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decr eto n.º
9.667, de 2 de janei ro de 2019, tendo em vista o dispos to no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril de 1934,
no Decr eto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decr eto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na
Instrução Norma va nº 23, de 2 de agosto de 2004, na Instrução Norma va nº 6, de 16 de maio de 2005,
e o que c onsta do Pr ocesso nº 21000.032635/2017-01, r esolv e:
Art. 1º  Ficam estabelecidos os requisit os ﬁtossanit ários para a import ação de semen tes (Categoria 4,
Classe 3) e de gr ãos (Ca tegoria 3, Classe 9) de c ártamo ( Carthamus nct orius ), produzidos na Ar genna.
Art. 2º  As semen tes e os grãos de cártamo devem estar acondicionadas em embalag ens novas, de
primeir o uso e livr es de ma teriais de solo , impur ezas e r esíduos v egetais.
Art. 3º  As semen tes especiﬁc adas no art. 1º desta Instrução Norma va deverão estar acompanhadas de
Cerﬁc ado Fitossanit ário, emido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanit ária - ONPF da
Argenna, c om as seguin tes Declar ações Adicionais:
I - As semen tes foram tratadas com (especiﬁc ar: produt o, dose ou concen tração, temper atura, tempo
de e xposiç ão), par a o c ontrole de Stegobium panic eum , sob super visão oﬁcial; e
II - As sementes encontram-se livres de Fusarium oxysporum  f. sp. carthami e Puccinia carthami , de
acordo com o r esult ado da análise oﬁcial do labor atório Nº ( ).
Art. 4º Os grãos especiﬁc ados no art. 1º desta Instrução Norma va deverão estar acompanhadas de
Cerﬁc ado Fitossanit ário, emido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanit ária - ONPF da
Argenna, c om as seguin tes Declar ações Adicionais:
I - Os grãos foram tratados com (especiﬁc ar: produt o, dose ou concen tração, temper atura, tempo
de e xposiç ão), par a o c ontrole de Stegobium panic eum , sob super visão oﬁcial; e
II - Os grãos encontram-se livres de Rhapon cum repens , Bassia scoparia, Phalaris parado xa e Salsola
kali de ac ordo com o r esult ado da análise oﬁcial do labor atório Nº ( ).08/10/2020 SEI/MAP A - 9739383 - Minuta
https://sistemas.agricultura.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2095989 …2/2Art. 5º  Os envios serão inspecionadas no ponto de ingresso (Inspeç ão Fitossanit ária - IF), podendo ser
coletadas amos tras par a análise ﬁt ossanit ária em labor atórios oﬁciais ou cr edenciados.
Parágrafo único. Ocorrendo a coleta de amos tras, os custos de remessa e das análises serão com ônus
para o interessado , que poder á, a critério da ﬁscalização agropecuária, ﬁcar deposit ário do restante da
parda a té a c onclusão dos e xames e emissão dos r especv os laudos de liber ação.
Art. 6º  No caso de interceptação de pragas quar entenárias para o Brasil, a parda será destruída ou
rechaç ada e a ONPF da Argenna será noﬁc ada, podendo a ONPF do Brasil suspender as import ações
de semen tes ou de gr ãos de c ártamo a té a r evisão da Análise de Risc o de Pr agas.
Art. 7º  A ONPF da Argenna deverá comunic ar à ONPF do Brasil qualquer alteração na condiç ão
ﬁtossanit ária das r egiões de pr oduç ão de semen tes e gr ãos de c ártamo a ser em e xport ados ao Br asil.
Art. 8º  O produt o não será internaliz ado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta Instrução
Norma va.
Art. 9º  Fic a revogada a Ins trução Norma va SD A/MAP A nº 24, de 15 de ag osto de 2018.
Art. 10. Es ta Ins trução Norma va en tra em vig or na da ta de sua public ação.
 
JOSÉ GUILHERME T OLLS TADIUS LE AL
 
Documento assinado eletronicamente por TIAGO RODRIGO LOHMANN, Chefe de Divisão, em
24/01/2020, às 14:54, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do
Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autencidade deste documento pode ser conferida no site
hp://sistemas.agricultura.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código veriﬁcador 9739383
e o código CRC A381213F.
Processo nº 21000.032635/2017-01 SEI nº 9739383