REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO  
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA  
Departamento de Saúde Animal e Insumos Pecuários- D SA 
Coordenação do Trânsito e Quarentena Animal – CTQA 
 
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Esplanada dos Ministérios - Bloco D - Anexo A – Bra sília/DF - CEP: 70.043-900 
Telefone +55(61)3218-2828  
 
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REQUISITOS SANITÁRIOS DO BRASIL PARA IMPORTAÇÃO DE ANIMAIS 
AQUÁTICOS DESTINADOS À ORNAMENTAÇÃO / ANIMAL HEALTH 
REQUIREMENTS FOR EXPORTATION OF ORNAMENTAL FISH TO BRAZIL 
 
 
1. Os animais deverão vir acompanhados de Certifica do Veterinário Internacional, assinado ou endossado  por 
Médico Veterinário do Serviço Veterinário Oficial d o país exportador, em português e na língua oficial  do país 
exportador, contendo: 1  
The animals must be followed by an International Ve terinary Certificate signed or endorsed by a Veteri nary of the Official 
Veterinary Service of the exporting country, in Por tuguese and in the official language of the exporti ng country, containing: 
 
 
I. IDENTIFICAÇÃO  / IDENTIFICATION  
a) Nome científico de cada espécie;  
b) Família a que pertence cada espécie; 
c) Quantidade de cada espécie;  
d) Meio de transporte. 
 
a) Scientific name of each species; 
b) Family; 
c) Quantity of each species;  
d) Mean of transportation.   
 
 
II. ORIGEM  / ORIGIN  
a) Nome do país exportador;  
b) Nome do país de origem (se diferente do exportad or); 
c) Nome e endereço do estabelecimento exportador;  
d) Nome e endereço do estabelecimento de origem (se  diferente do exportador).  
 
a) Name of the exporting country;  
b) Name of country of origin of the animals (if dif ferent from exporter); 
c) Name and address of exporter;  
d) Name and address of origin premise (if different  from exporter). 
 
 
III. DESTINO /  DESTINATION  
 
III.a. Para finalidade comercial/ For commercial purpose : 
Nome e endereço do estabelecimento quarentenário cr edenciado pelo MAPA; nome e endereço do importador.  
Name and address of quarantine premise accredited b y MAPA; name and address of importer.  
 
 
 
                                                             
1 O importador deverá buscar junto às autoridades am bientais as exigências desses órgãos para a importa ção desses animais, 
como exemplo, se aplicável, a Licença CITES.  
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III.b. Para fins de mudança de domicílio do proprie tário/ If the owner is moving to Brazil : 
Nome e endereço do proprietário. 
Name and address of the owner.   
 
 
IV.  INFORMAÇÕES ZOOSSANITÁRIAS: / HEALTH INFORMATION: 
O Médico Veterinário Oficial deverá certificar que:   
The Official Veterinarian shall certify: 
a) Os animais aquáticos identificados NÃO pertencem  às seguintes espécies: 
The aquatic animals identified do NOT belong to the  following species: 
 
Grupo taxonômico / Taxonomic group  Espécies / Species  
Anfíbios / Amphibians  Todas / All  
Crustáceos / Crustaceans  Farfanepenaeus paulensis; Farfanepenaeus subtilis; Farfantepenaeus 
schmitti;Litopenaeus vannamei; Macrobrachium rosenb ergii; Marsupenaeus 
japonicus; Penaeus chinensis; Penaeus indicus; Pena eus aponicus; Penaeus 
merguiensis; Penaeus monodon; Penaeus stylirostris;  Penaeus vannamei; 
Ucides cordatus.  
Moluscos Bivalves / Bivalve Molluscs  Gênero Pinctada/  Pinctada genus  
Gênero Tridacna/ Tridacna genus 
Anomalocardia brasiliana; Argopecten irradians; Arg opecten purpuratus; 
Crassostrea angulata; Crassostrea angulata; Crassos trea brasiliana; 
Crassostrea rhizophorae; Crassostrea virginica; Cyr topleura costata; Dreissena 
polymorpha; Ensis macha; Limnoperna fortunei; Magal lana gigas (=Crassostrea 
gigas); Mya arenaria; Mytella charruana; Mytella gu yanensis; Mytilus 
alifornianus; Mytilus coruscus; Mytilus edulis; Myt ilus galloprovincialis; Mytilus 
rossulus;  Nodipecten nodosus; Ostrea angasi; Ostre a edulis; Ostrea lurida; 
Panopea generosa; Pecten jacobaeus; Pecten aximus; Pecten ovaezealandiae; 
Perna canaliculus; Perna perna; Perna viridis; Plac opecten agellanicus; Pteria 
colymbus; Pteria hirundo; Pteria penguin; Saccostre a glomerata; Solen 
marginatus; Solen strictus; Tivela mactroides; Vene rupis decussata; Venerupis 
philippinarum.  
Gastrópodes / Gastropods  Família Haliotidae/ Haliotidae Family; 
Amphibola crenata; Bionphalaria sp.; Bullacta exara ta; Busycon carica; 
Busycotypus canaliculatus; Sinistrofulgur perversum .  
Peixes / Fishes Família Plecoglossidae/  Family Plecoglossidae; 
Família Salmonidae/  Family Salmonidae;  
Gênero Tilapia/  Genus Tilapia; 
Gênero Sarotherodon/ Sarotherodon genus; 
Gênero Pangasianodon/  Genus Pangasianodon; 
Gênero Pangasius/  Genus Pangasius; 
Gênero Oreochromis/  Genus Oreochromis;  
Aristichthys nobilis; Auchenoglanis occidentalis; C hanna argus; Channa 
bankanensis; Channa lucius; Channa micropeltes; Cha nna pleurophthalma; 
Channa striata; Clarias batrachus; Clarias sp.; Clu pea spp; Coptodon endalli; 
Coptodon zillii; Ctenopharyngodon idella; Cyprinus carpio; Esox lucius; Gadus 
eglefinus; Gadus macrocephalus; Gadus morhua; Hypop hthalmichthys molitrix; 
Hypophthalmichthys obilis; Ictalurus punctatus; May landia ossambica; Onos 
mustelus; Oryzias atipes; Osphronemus goramy; Parac hanna obscura; 
Paretroplus polyactis; Pelmatolapia ariae; Pelvicac hromis pulcher; 
Pelvicachromis taeniatus; Perca luviatilis; Sarothe rodon galilaeus; Scophthalmus 
maximus; Silurus glanis; Trichogaster pectoralis;   
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b) Os animais devem ser mantidos em isolamento, em condições que garantam o seu bem-estar, sob 
supervisão do Serviço Veterinário Oficial, por um p eríodo mínimo de 72 horas antes de serem liberados 
para o embarque. Devem ser liberados somente os ani mais que não apresentem sinais clínicos de doenças,  
sem alterações comportamentais e, ou, físicas e sem  ectoparasitas. 
The animals must be kept in isolation under conditi ons which ensure their welfare, under the supervisi on of the 
Official Veterinary Service, for a minimum period o f 72 hours before being released for shipment. Only  animals that 
do not show clinical signs of disease, with no beha vioral or physical alterations, and without ectopar asites, may be 
released. 
 
c)  O Serviço Veterinário Oficial deve atestar que os animais foram acondicionados em embalagens novas ou  
higienizadas, adequadas para o transporte, identifi cadas de forma unívoca e legível e que impeçam 
vazamentos e contaminações. Nas embalagens não deve  haver sujidades ou animais mortos.  
The Official Veterinary Service must certify that t he animals have been filled in new or cleansed pack aged suitable 
for transport, uniquely and legibly identified and that prevents leaks and contamination. No dirt or d ead animals 
inside the packaged are allowed. 
 
 
d)  Devem ser realizados exames laboratoriais na orige m que atestem a ausência das seguintes enfermidades :  
Laboratory tests must be carried out at origins att esting the absence of the following diseases: 
Crustáceos/  
Crustaceans  Enfermidade/  Disease  Agente causador/  Agent Família/ Family 
Doença das manchas brancas/ 
White spot disease  WSSV Todas/  All  
Doença da hepatopancreatite necrosante 
aguda/ 
Acute necrotizing hepatopancreatitis disease  AHPND Todas/  All 
Moluscos/ 
Molluscs  Enfermidade/  Disease  Agente causador/  Agent  Família/ Family  
Infecção por Bonamia sp./ 
Bonamia sp. infection  Bonamia exitiosa, Bonamia ostra Todas/  All  
Infecção por Perkinsus sp. / 
Perkinsus sp. infec tion  Perkinsus marinus; Perkinsus olseni,  Todas/  All  
Peixes/ 
Fish Enfermidade/  Disease  Agente causador/  Agent  Família/ Family  
Herpesvirose da Carpa Koi/ 
Koi Carp herpesvirus   KHV Ciprinídeos e híbridos 
Iridovirose do Red Sea Bream -  Necrose do 
baço e rins/ 
Spleen and kidney necrosis virus - red sea bream 
iridovirus RSIV – ISKNV *  Todas/ All 
Encefalopatia e retinopatia viral/  
Viral encephalopathy and retinopathy  Betanodavirus Todas/ All 
 
 
V. OBSERVAÇÕES / OBSERVATIONS:  
 
Além desses requisitos, deverão ser atentadas as se guintes observações: 
In addition to these requirements, should be consid ered the follow observations: 
 
• Os animais importados para essa finalidade devem pe rmanecer em ambientes fechados durante toda sua 
vida. Não devem, em momento nenhum, entrar em conta to ou serem liberados para qualquer coleção de 
águas nacionais, como rios, mares, lagos, canais, t anques, açudes, represas etc.   
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All the animals imported for this purpose shall sho uld remain indoors, inside closed aquariums, throug hout their 
entire life. They should not, at any time, be relea sed or put into contact to any national water colle ctions such as 
rivers, seas, lakes, canals, tanks, weirs, dams etc . 
• Quando da importação de corais, a fauna e flora aco mpanhante deverá ser eliminada durante o período de  
quarentena no destino, não podendo ser liberadas. 
In the case of import of corals, the accompanying f auna and flora shall be eliminated during the quara ntine period 
in destination, and must not be released.