16/03/2021 SEI/MAP A - 14260547 - Minuta
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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRICOLAS 
COORDENACAO GERAL DE FISCALIZACAO E CERTIFICACAO FITOSSANITARIA INTERNACIONAL 
DIVISAO DE QUARENTENA VEGETAL
MINUTA
MINUTA Nº
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA  N°      ,DE                              DE 2021
  ESTABELE CE OS REQUISIT OS
FITOSSANIT ÁRIOS PARA A IMPOR TAÇÃO
DE MUD AS DE AZALEIA (RHODODENDR ON
SPP.) PR ODUZID AS NOS P AÍSE S BAIXOS.
 
O SECRET ÁRIO DE DEFE SA AGROPECUÁRIA DO MINIS TÉRIO DA AGRICUL TURA , PECUÁRIA E
ABASTECIMENT O, no uso das atribuiç ões que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decr eto no
10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o dispos to no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril de
1934, no Decr eto nº 1.355, de 30 de dezembr o de 1994, no Decr eto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na
Instrução Norma va nº 23, de 2 de agosto de 2004, na Instrução Norma va nº 25, de 7 de abril de 2020,
consider ando o result ado da Análise de Risco de Pragas e o que consta do Processo
nº 21000.018595/2020-81, r esolv e:
Art. 1º Ficam estabelecidos os requisit os ﬁtossanit ários para a import ação de mudas de azaleia
(Rhododendron spp.) (Ca tegoria 4, Classe 1) pr oduzidas nos P aíses Baix os.
Art. 2º As mudas  deverão estar acompanhadas de Cerﬁc ado Fitossanit ário, emido pela Organização
Nacional de Pr oteção Fit ossanit ária - ONPF dos P aíses Baix os, c om as seguin tes Declar ações Adicionais:
I –  "O lugar de produç ão foi subme do à inspeç ão oﬁcial durante o período de desen volvimen to das
mudas e não foram detectadas Calonectria colhounii, Chrysom yxa rhododendri, Heterobasidion
annosum, Monilinia frucgena, Phytophthora cambiv ora, Phytophthora ramorum, Phytophthora
syringae, Rhodoc occus fascians, Impa ens necroc spot virus e Tylenchorh ynchus claytoni." e "O
envio encontra-se livre de Calonectria colhounii, Chrysom yxa rhododendri, Heterobasidion
annosum, Monilinia frucgena, Phytophthora cambiv ora, Phytophthora ramorum, Phytophthora
syringae, Rhodoc occus f ascians, Impaens necroc spot virus e Tylenchorh ynchus clay toni, de acordo com
o result ado da análise oﬁcial do labor atório Nº ( )".
II - "O envio foi inspecionado e encontra-se livre de  Cacoecimorpha pronubana, Oorh ynchus
armadillo , Oorh ynchus ovatus, Oorh ynchus rugosos triatus, Oorh ynchus pseudonothus, Oorh ynchus16/03/2021 SEI/MAP A - 14260547 - Minuta
https://sistemas.agricultura.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2588394 …2/2singularis, Oorh ynchus sulcatus, Pseudoc occus calceolariae, Stephanis rhododendri, Stephanis takeyai
e Thrip s nigropilosus ."
Art. 3 º As mudas de verão es tar livr es de ma terial de solo.
Art. 4º Os envios estão sujeit os à inspeç ão no ponto de ingresso (Inspeç ão Fitossanit ária - IF), bem como
à coleta de amos tras para análise ﬁtossanitária em labor atórios oﬁciais ou credenciados pelo Minis tério
da Agricultur a, Pecuária e Abas tecimen to - MAP A. 
§ 1º Os cus tos do en vio das amos tras e da análise ﬁt ossanit ária ser ão com ônus par a o in teressado.
§ 2º A critério da ﬁscalização o interessado poder á ﬁcar como deposit ário do restante do envio até a
conclusão do pr ocesso pela ﬁsc alização.
Art. 5º No caso de interceptação de praga quar entenária ou de praga que apresen te potencial
quar entenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaç ado e a ONPF dos Países Baixos será
noﬁc ada, podendo a ONPF do Brasil suspender as import ações de mudas de azaleia até a revisão da
Análise de Risc o de Pr agas.
Art. 6º O produt o não será internaliz ado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta Instrução
Norma va.
Art. 8° Es ta ins trução Norma va en tra  na da ta de  xx de xx de 2021.
 
JOSÉ GUILHERME T OLLS TADIUS LE AL
 
Documento assinado eletronicamente por TIAGO RODRIGO LOHMANN, Auditor Fiscal Federal
Agropecuário, em 11/03/2021, às 10:35, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no
art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autencidade deste documento pode ser conferida no site
hp://sistemas.agricultura.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código veriﬁcador 14260547
e o código CRC B2A67841.
Processo nº 21000.018595/2020-81 SEI nº 14260547