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Este texto não substitui o(s) publicado(s) em Diário Oficial da União.  
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 271, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023  
(Publicada no DOU nº 238, de 15 de dezembro  de 2023)  
Estabelece as advertências 
sanitárias e mensagens a serem 
utilizadas nas embalagens de 
produtos fumígenos derivados do 
tabaco, conforme previsto na 
Resolução de Diretoria Colegiada 
nº 838/2023  
DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA , no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos 
III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, 
inciso VII e §§ 1º e 3º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução da Diretori a 
Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução 
Normativa, conforme deliberado em reunião realizada emb8 de dezembro de 2023, e 
eu, Diretor -Presidente, determino a sua publicação.  
CAPÍTULO I  
DISPOSIÇÕES INICIAIS  
Art. 1º Esta Instrução Normativa dispõe sobre as advertências sanitárias e 
mensagens que serão aplicadas nas embalagens de produtos fumígenos derivados do 
tabaco, nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada nº 838/2023  
Parágrafo único. Esta Instrução Normativa se aplica à todas as embalagens 
primárias e secundárias de produtos fumígenos derivados do tabaco comercializados 
em todo o território nacional.  
Art. 2º Para fins desta Instrução Normativa, aplicam -se as mesmas 
definições previstas no artigo 3º da Resolução de Diretoria Colegiada nº 838/2023  
CAPÍTULO II  
EMBALAGENS  
Seção I  
Embalagem Padrão  
Art. 3º Nas embalagens primárias e secundárias padrão, a advertência 
sanitária padrão deve ocupar, obrigatoriamente, 100% (cem por cento) da área da face 
posterior externa, e ser impressa conforme modelos do Anexo I desta Instrução 
Normativa, disponibiliza dos no portal eletrônico da Anvisa.   
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§ 1º Se a face posterior externa da embalagem tiver proporções diferentes 
dos modelos do Anexo I desta Instrução Normativa, a advertência sanitária padrão 
deverá ser ampliada ou reduzida até ocupar a maior área possível da face, sem alteração 
da proporcion alidade entre os seus elementos, bem como dos seus parâmetros gráficos.  
§ 2º Nos casos de necessidade de redução, as advertências sanitárias 
padrão somente podem ser reduzidas até atingir a proporção de 65% (sessenta e cinco 
por cento) do tamanho dos modelos do Anexo I desta Instrução Normativa, a fim de 
manter sua legibilidade.  
§ 3º A área da face posterior externa que não for ocupada pela advertência 
sanitária padrão deverá ser preenchida com a cor PANTONE 448C ou sua 
correspondente na escala CMYK, ficando proibida qualquer outra impressão ou 
adesivagem nesta área.  
Art. 4º Nas embalagens primárias e secundárias padrão, a advertência 
sanitária frontal deve ocupar, no mínimo, 30% (trinta por cento) da altura da parte 
inferior da face frontal externa e toda extensão da largura desta face, contendo 3 (três) 
elementos: 02  (duas) frases "ESTE PRODUTO CAUSA CÂNCER" e "PARE DE FUMAR" com 
letras pretas (escala PANTONE Process Black C ou correspondente na escala CMYK), em 
negrito, caixa alta, fonte Arial, espaçamento simples e o Selo Disque Saúde do Ministério 
da Saúde, todos i mpressos em fundo amarelo (escala PANTONE 116C ou sua 
correspondente na escala CMYK), conforme modelo do Anexo II desta Instrução 
Normativa, disponibilizado no portal eletrônico da Anvisa.  
§ 1º No caso de embalagens com dimensões que necessitem que a altura 
da advertência frontal seja menor do que o modelo do Anexo II desta Instrução 
Normativa, os 03 (três) elementos deverão ser aumentados sem alterar a proporção 
entre si e a disposição entre estes elementos deverá ser alterada para ocupar o tamanho 
máximo da área da advertência frontal, de forma a garantir a sua legibilidade.  
§ 2º A advertência frontal não poderá ocupar menos que 30% (trinta por 
cento) da altura da área da face frontal, independente do tamanho da embalagem.  
Art. 5º Nas embalagens primárias e secundárias padrão, a advertência 
sanitária lateral deve ocupar, obrigatoriamente, 75% (setenta e cinco por cento) da área 
de uma das maiores laterais, deve conter 2 (dois) elementos: a frase "Perigo: Produto 
Tóxico" em l etras vermelhas (escala PANTONE 485C ou correspondente na escala 
CMYK), em negrito, caixa alta, fonte Arial, e a frase sobre os malefícios causados pelo 
tabaco com letras brancas, em negrito, fonte Arial, todos impressos sobre fundo preto 
(escala PANTONE P rocess Black C ou correspondente na escala CMYK), conforme 
modelos do Anexo I desta Instrução Normativa, disponibilizados no portal eletrônico da 
Anvisa.  
  
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§ 1º Se a maior face lateral externa tiver proporções diferentes dos modelos 
do Anexo I desta Instrução Normativa, os 2 (dois) elementos deverão ser aumentados 
sem alterar a proporção entre si e a disposição entre estes elementos deverá ser 
alterada para o cupar o tamanho máximo da área da advertência lateral, de forma a 
garantir a sua legibilidade.  
§ 2º A advertência lateral não poderá ocupar menos que 75% (setenta e 
cinco por cento) da área de uma das maiores faces laterais, independente do tamanho 
da embalagem.  
§ 3º Cada advertência sanitária lateral deve ser usada de forma vinculada à 
advertência sanitária padrão correspondente, conforme consta no Anexo I desta 
Instrução Normativa, obedecendo à mesma simultaneidade e rotatividade da 
advertência padrão.  
Art. 6º Nas embalagens primárias e secundárias padrão, a mensagem de 
proibição de venda a menor de dezoito anos - "Venda proibida a menor de 18 anos" - 
deve ocupar, obrigatoriamente, 25% (vinte e cinco por cento) da área da mesma face 
ocupada pela advertên cia sanitária lateral, e ser impressa com letras brancas, em 
negrito, fonte Arial, sobre fundo vermelho (escala PANTONE 485C ou correspondente 
na escala CMYK), conforme modelo do Anexo III desta Instrução Normativa, disponível 
no portal eletrônico da Anvis a. 
§ 1º Se a face lateral externa da embalagem padrão tiver proporções 
diferentes dos modelos do Anexo III desta Instrução Normativa, a mensagem de 
proibição de venda a menor de dezoito anos deverá ser ampliada ou reduzida até ocupar 
25% (vinte e cinco por cent o) da área da mesma face ocupada pela advertência sanitária 
lateral.  
§ 2º Se a maior face lateral externa tiver proporções diferentes dos modelos 
do Anexo III desta Instrução Normativa, o texto deverá ser aumentado sem alterar a 
proporção entre si e a disposição entre as palavras deverá ser alterada para ocupar o 
tamanho máxi mo da área desta mensagem, de forma a garantir a sua legibilidade.  
§ 3º A mensagem prevista no caput não poderá ocupar menos que 25% 
(vinte e cinco por cento) da área da mesma face ocupada pela advertência sanitária 
lateral, independente do tamanho da embalagem.  
Seção II  
Embalagem com menos de 06 (seis) faces  
Art. 7º Nas embalagens primárias e secundárias, que possuam menos de 06 
(seis) faces, devem ser impressas:  
I - a advertência sanitária padrão, conforme modelo do Anexo I desta 
Instrução Normativa, que ocupará, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da área da face 
ou vista posterior externa da embalagem;   
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II - a advertência sanitária frontal, conforme modelo do Anexo II desta 
Instrução Normativa, que ocupará, no mínimo, 30% (trinta por cento) da altura da parte 
inferior da face ou vista frontal externa e toda extensão da largura desta face ou vista;  
III - a advertência sanitária lateral, conforme modelo do Anexo I desta 
Instrução Normativa, que ocupará, no mínimo, 20% (vinte por cento) da área da face ou 
vista posterior externa da embalagem;  
IV - a mensagem de proibição de venda a menor de dezoito anos, conforme 
modelo do Anexo III desta Instrução Normativa, que ocupará, no mínimo, 10% (dez por 
cento) da face ou vista posterior externa da embalagem.  
§ 1º Para o cumprimento do disposto no inciso I do caput deste artigo, se a 
face posterior externa da embalagem tiver proporções diferentes dos modelos do Anexo 
I desta Instrução Normativa, a advertência sanitária padrão deverá ser ampliada ou 
reduzida sem a lteração da proporcionalidade entre os seus elementos, bem como dos 
seus parâmetros gráficos.  
§ 2º Nos casos em que o modelo disponibilizado no Anexo I desta Instrução 
Normativa inviabilizar a ocupação de 60% (sessenta por cento) da face posterior externa 
da embalagem, a advertência sanitária padrão deverá ser reduzida e o restante desta 
área destina da a esta advertência deverá ser preenchido com a cor PANTONE 448C ou 
sua correspondente na escala CMYK, ficando proibida qualquer outra impressão ou 
adesivagem nesta área.  
§ 3º Para o cumprimento do disposto no inciso III do caput deste artigo, nos 
casos em que o modelo disponibilizado no Anexo I desta Instrução Normativa inviabilizar 
a ocupação de 20% (vinte por cento) da face posterior externa da embalagem, os 2 (dois) 
eleme ntos da advertência sanitária lateral (a frase "Perigo: Produto Tóxico" e a frase 
sobre os malefícios causados pelo tabaco) deverão ser aumentados sem alterar a 
proporção entre si e a disposição entre estes elementos deverá ser alterada para ocupar 
o taman ho máximo da área da advertência lateral, de forma a garantir a sua legibilidade.  
§ 4º Para o cumprimento do disposto no inciso IV do caput deste artigo, a 
mensagem de proibição de venda a menor de dezoito anos deverá ser ampliada ou 
reduzida até ocupar 10% (dez por cento) da área da face posterior externa.  
§ 5º A disposição das palavras contidas na mensagem de proibição de venda 
a menor de dezoito anos poderá ser ajustada para ocupar o tamanho máximo da área 
desta advertência, desde que seja mantida sua legibilidade.  
§ 6º As embalagens com menos de seis faces devem atender ao disposto no 
caput dos art. 3º, art. 5º e art. 6º desta Instrução Normativa, excetuando -se as 
porcentagens de ocupação e as faces onde deverão ser impressas, que estão previstas 
nos incisos I, III e IV deste artigo.   
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§ 7º As embalagens com menos de seis faces também devem atender ao 
disposto no §2º do art. 3º, no art. 4º, no §3º do art. 5º e no §2º do art. 6º desta Instrução 
Normativa.  
CAPÍTULO III  
DISPOSIÇÕES FINAIS  
Art. 8º O não cumprimento do disposto nesta Instrução Normativa constitui 
infração sanitária, sujeitando os infratores às penalidades das Leis nº 9.294, de 2 de julho 
de 1996, e nº 6437, de 20 de agosto de 1977, e demais sanções aplicáveis, sem prejuízo 
das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.  
Art. 9º Nova Instrução Normativa que disporá sobre as advertências 
sanitárias e mensagens a serem utilizadas nas embalagens de produtos fumígenos 
derivados do tabaco, será publicada até o dia 1º de novembro de 2024, para entrada em 
vigor no dia 2 de novemb ro de 2025.  
Art. 10. Esta Instrução Normativa entra em vigor em 2 de janeiro de 2024.  
ANTONIO BARRA TORRES  
Diretor -Presidente  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  
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ANEXO I  
ADVERTÊNCIA SANITÁRIA PADRÃO E ADVERTÊNCIA SANITÁRIA LATERAL  
Advertência sanitária padrão "VOCÊ ENVELHECE. ESTE PRODUTO CAUSA 
ENVELHECIMENTO PRECOCE" e Advertência sanitária lateral BENZENO  
 
 
 
 
 
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Advertência sanitária padrão "VOCÊ SOFRE ESTE PRODUTO CAUSA PERDA DO 
BEBÊ E PARTO PREMATURO" e Advertência sanitária lateral NICOTINA  
 
 
 
 
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Advertência sanitária padrão "VOCÊ BROCHA. ESTE PRODUTO CAUSA 
IMPOTÊNCIA SEXUAL" e Advertência sanitária lateral MONÔXIDO DE CARBONO  
 
 
 
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Advertência sanitária padrão "VOCÊ MORRE. ESTE PRODUTO CAUSA ENFISEMA, 
CÂNCER DE PULMÃO E MORTE" e Advertência sanitária lateral AMÔNIA  
 
 
 
 
 
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Advertência sanitária padrão "VOCÊ SOFRE. ESTE PRODUTO CAUSA CÂNCER DE 
BOCA, LÍNGUA E ESÔFAGO" e Advertência sanitária lateral ARSÊNICO  
 
 
 
 
 
 
 
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Advertência sanitária padrão "VOCÊ ADOECE. ESTE PRODUTO CAUSA CEGUEIRA" 
e Advertência sanitária lateral NITROSAMINAS  
 
 
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Advertência sanitária padrão "VOCÊ ADOECE. ESTE PRODUTO CAUSA TROMBOSE 
E GANGRENA" e Advertência sanitária lateral METAIS PESADOS  
 
 
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Advertência sanitária padrão "VOCÊ PREJUDICA A SAÚDE ATÉ DE QUEM NÃO 
FUMA, AO CONSUMIR ESTE PRODUTO" e Advertência sanitária lateral FORMALDEÍDO  
 
 
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Advertência sanitária padrão "VOCE INFARTA. ESTE PRODUTO CAUSA INFARTO E 
OUTRAS DOENÇAS DO CORAÇÃO" e Advertência sanitária lateral GÁS CIANÍDRICO  
 
 
 
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ANEXO II  
ADVERTÊNCIA SANITÁRIA FRONTAL  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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ANEXO III  
MENSAGEM DE PROIBIÇÃO DE VENDA A MENOR DE DEZOITO ANOS