11/07/2022 08:35 POR TARIA SDA Nº 614, DE 8 DE JULHO DE 2022 - POR TARIA SDA Nº 614, DE 8 DE JULHO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
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Publicado em: 11/07/2022 | Edição: 129 | Seção: 1 | Página: 21
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
PORTARIA SDA Nº 614, DE 8 DE JULHO DE 2022
Estabelec e os requisit os ﬁtossanitários para a importação de
mudas de Ficus micr ocarpa produzidas na China.
O SECRETÁRIO DE DEFES A AGROPE CUÁRIA - SUBSTITUT O, do Minist ério da Agricultura,
Pecuária e Abast ecimen to, no uso das atribuiç ões que lhe conferem o art. 24 do Anexo I, do Decr eto n.º
10.827 , de 30 de SETEMBRO de 2021, tendo em vista o dispost o no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril de
1934, no Decr eto nº 1.355, de 30 de dezembr o de 1994, no Decr eto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na
Instrução Norma tiva nº 23, de 2 de agost o de 2004, na Instru ção Norma tiva nº 25, de 7 de abril de 2020, e
o que consta dos Processos nº 21000.000511/ 2015-96, 21000.000520 /2015-87 e 21000.043721/ 2016-
50, r esol ve:
Art. 1º Ficam estabelecidos os requisit os ﬁtossanitários para a importação de mudas (Categoria
4, Classe 1) de raiz nua e c om substra to de Ficus micr ocarpa , produzidas na China.
Art. 2º A s mudas de vem estar ac ondicionadas em embalagens de primeir o uso e livr es de solo .
Art. 3º O envio deverá estar acompanhado de Certiﬁcado Fitossanitário , emitido pela
Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) da China, com as seguin tes Declaraç ões
Adicionais:
I - "O envio foi tratado com acaricida (especiﬁcar o tratamen to na seção corresponden te do
certiﬁcado ﬁtossanitário ) para o controle deCenopalpus pulcher , Eotetranychus lewisi, Eotetranychus
sexmacula tus, Eutetranychus africanus, Eutetranychus orien taliseOligon ychus litchii",e "O envio foi
inspecionado e se encontra livre deCenopalpus pulcher , Eotetranychus lewisi, Eotetranychus sexmacula tus,
Eutetranychus a fricanus, E utetranychus orien taliseOligon ychus lit chii";
II - "O envio foi tratado com inseticida (especiﬁcar o tratamento na seção corresponden te do
certiﬁcado ﬁtossanitário ) para o controle deAnopl ophor a chinensis, Anopl ophor a glabripennis, Anopl ophor a
malasiaca, Aonidiella citrina, Apriona germarii, Aulacaspis yasuma tsui, Batocer a rubus, Batocer a horsﬁeldi,
Batocer a davidis, Batocer a lineola ta, Batocer a rufomacula ta, Ceroplast es cerif erus, Ceroplast es japonicus,
Ceroplast es pseudocerif erus, Ceroplast es rubens, Ceroplast es rusci, Coccus formicarii, Drepanococcus chiton,
Drosicha corpul enta, Exallomochlus hispidus, Fiorinia phan tasma, Horidipl osis ﬁcifolii, Hypocryphalus
scabricollis, Icery a aegyp tiaca, Icery a seychellarum, Josephiella micr ocarpae, Lepidosaphes conchif ormis,
Lophol eucaspis japonica, Macrohomo toma gladia ta, Nipaecoccus viridis, Parlatoria camelliae, Psaco thea
hilaris, Pseudaulacaspis cock erelli, Pseudococcus calceolariae, Rastrococcus invadens, Ripersiella hibisci,
Rutherf ordia major , Scirt othrips dorsalis, Spodop tera litura, Treptopla typus solidus ",e "O envio foi
inspecionado e se encontra livre deAnopl ophor a chinensis, Anopl ophor a glabripennis, Anopl ophor a
malasiaca, Aonidiella citrina, Apriona germarii, Aulacaspis yasuma tsui, Batocer a rubus, Batocer a horsﬁeldi,
Batocer a davidis, Batocer a lineola ta, Batocer a rufomacula ta, Ceroplast es cerif erus, Ceroplast es japonicus,
Ceroplast es pseudocerif erus, Ceroplast es rubens, Ceroplast es rusci, Coccus formicarii, Drepanococcus chiton,
Drosicha corpul enta, Exallomochlus hispidus, Fiorinia phan tasma, Horidipl osis ﬁcifolii, Hypocryphalus
scabricollis, Icery a aegyp tiaca, Icery a seychellarum, Josephiella micr ocarpae, Lepidosaphes conchif ormis,
Lophol eucaspis japonica, Macrohomo toma gladia ta, Nipaecoccus viridis, Parlatoria camelliae, Psaco thea
hilaris, Pseudaulacaspis cock erelli, Pseudococcus calceolariae, Rastrococcus invadens, Ripersiella hibisci,
Rutherf ordia major , Scirt othrips dorsalis, Spodop tera litur a, Treptopla typus solidus ";
III - "O envio foi tratado com nema ticida (especiﬁcar o tratamen to na seção corresponden te do
certiﬁcado ﬁtossanitário ) para o controle deGloboder a rostochiensis ", e "O envio se encontra livre
deGloboder a rostochiensis de ac ordo c om o r esultado da análise o ﬁcial de labora tório"; e11/07/2022 08:35 POR TARIA SDA Nº 614, DE 8 DE JULHO DE 2022 - POR TARIA SDA Nº 614, DE 8 DE JULHO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-614-de-8-de-julho-de-2022-414066408 2/2IV - "O envio foi tratado com fungicida (especiﬁcar o tratamento na seção corresponden te do
certiﬁcado ﬁtossanitário ) para o controle deHelicobasidium longisporum ",e "O envio foi inspecionado e se
encontra livr e de Helicobasidium l ongisporum ".
Art. 4º Os produtos utilizados para o controle das pragas relacionadas no art. 3º devem ser
registrados no país e xportador ou r ecomendados para uso no c ontrole das r espectiv as pragas.
Art. 5º No caso de mudas com substra to, o substra to deve atender à legislação especíﬁca para a
importação de substra to ac ompanhando plan tas.
Art. 6º Os envios estão sujeit os à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF),
bem como à coleta de amostr as para análise ﬁtossanitária em labora tórios oﬁciais ou credenciados pelo
Minist ério da A gricultura, P ecuária e Abast ecimen to - MAP A.
§ 1º Os cust os do envio das amostras e da análise ﬁtossanitária serão com ônus para o
interessado .
§ 2º A critério da ﬁscalização o interessado poderá ﬁcar como depositário do restan te do envio
até a c onclusão do pr ocesso pela ﬁscalização .
Art. 7º No caso de interceptação de praga quar entenária ou de praga que apresen te potencial
quar entenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a Organizaç ões Nacionais de Proteção
Fitossanitária (ONPF) da China será notiﬁcada, podendo a Organizaç ões Nacionais de Proteção
Fitossanitária (ONPF) do Brasil  suspender as importaç ões de mudas deFicus micr ocarpa até a revisão da
Análise de R isco de Pragas.
Art. 8º O produt o não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta
Portaria.
Art. 9º Esta P ortaria en tra em vigor em 1º de agost o de 2022.
MÁRCIO REZENDE EVARISTO CARLOS
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certiﬁcada.