Agência Nacional de Vigilância Sanitária   
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Consulta  Pública n° 1. 225, de 21 de dezembro de 202 3 
D.O.U de 26/12/2023 
 
O GERENTE -GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA,  no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 153, 
de 26 de outubro de 2023, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela 
Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve 
submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de 
ato normativo, em Anexo.  
  
Art. 1º Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 
(sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de 
Instrução Normativa que atualiza as Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução 
Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.  
  
Art. 2º A proposta supracitada estará disponível na íntegra no  endereço 
eletrônico  http://antigo.anvisa.gov.br/consultas -publicas#  e as sugestões deverão ser 
encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para o endereço: Agência Nacional de 
Vigilância Sanitária, Gerência Geral de Toxicologia, SIA Trecho 5, Área Especial 57, 
Brasília/DF, CEP 71.205 -050, ou para o e -mail cp.toxicologia@anvisa.gov.br.  
  
§1° O formulário para envio de contribuições permanecerá à disposição dos interessados 
no endereço eletrônico  https://www.gov.br/anvisa/pt -
br/centraisdeconteudo/publicacoes/agrotoxicos/publicacoes/formulario -padrao -consulta -
publica -ggtox.docx/view .  
  
§2° As contribuições recebidas serão públicas e permanecerão à disposição de todos no 
site da Anvisa.  
  
§3° As contribuições não enviadas no formulário de que trata o parágrafo anterior ou 
recebidas fora do prazo não serão consideradas para efeitos de consolidação do texto final do 
regulamento.  
  
Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária 
promoverá a análise das contribuições e, após a deliberação da Diretoria Colegiada, 
disponibilizará o resultado da consulta pública no site da Anvisa.  
  
Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e 
oportunidade, articular -se com os órgãos e entidades envolvidos e aqueles que tenham 
manifestado interesse na matéria para subsidiar posteriores discussões técnicas e 
deliberação final da Diretoria Colegiada.  
  
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES  
GERENTE -GERAL DE TOXICOLOGIA  
 ANEXO  
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA  
  
Processos nº:  25351.686574/2018 -40 e outros.  
Assunto:  Proposta de alteração de monografias na Relação de Ingredientes Ativos de 
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da 
Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.  
Área responsável:  Gerência Geral de Toxicologia - GGTOX  
Relatoria:  Daniel Meirelles Fernandes Pereira  
  
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA  
  
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº [Nº], DE [DIA] DE [MÊS POR EXTENSO] DE 2024 
(minuta)  
  
Dispõe sobre a alteração das monografias na Relação de 
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes 
Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada 
por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de 
outubro de 2021.  
  
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 
1999, e ao art. 187, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução 
de Diretori a Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte 
Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em XX, de XXXXX de 2024, 
e eu, Diretor -Presidente, determino a sua publicação.  
  
Art. 1º Alterar o Limite Máximo de Resíduo - LMR das  culturas de caqui, carambola, figo e 
uva para 0,5 mg/kg, e alterar o LMR para 0,5 mg/kg e o Intervalo de Segurança - IS para 3 
dias para a cultura do quiuí, na monografia do ingrediente ativo  A29 - ACETAMIPRIDO , na 
Relação de Monografias de  Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e 
Preservativos de Madeira.  
Art. 2º Alterar o LMR das culturas de caju, caqui, carambola, figo, goiaba, manga, mangaba, 
quiuí e romã para 0,3 mg/kg;  alterar o IS das culturas de cacau, cupuaçu, guaraná, 
maracujá, quiuí e romã para 7 dias; incluir as culturas de lúpulo e pitaya, com LMR de 0,3 
mg/kg e IS de 7 dias; açaí, castanha -do-pará e pinhão, com LMR de 0,05 mg/kg e IS de 7 
dias; substituir as culturas de crisântemo e rosa por plantas ornamentais, de Uso Não 
Alimentar - UNA, todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar; e inc luir a modalidade 
de emprego (aplicação) solo para as culturas de milheto e sorgo, mantendo o LMR aprovado 
para essas culturas, na monografia do ingrediente ativo  B26 - BIFENTRINA , na Relação de 
Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e 
Preservativos de Madeira.  Art. 3º Incluir a  modalidade de emprego (aplicação) foliar para a cultura da soja, com IS de 7 
dias, na monografia do ingrediente ativo  C02 - CAPTANA , na Relação de Monografias de 
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos  de Madeira.  
Art.4º Incluir a cultura do eucalipto, de Uso Não Alimentar - UNA, na modalidade de emprego 
(aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo  C58 - ALFA -CIPERMETRINA , na 
Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e 
Preservativos de Madeira.  
Art. 5º Alterar o  LMR das culturas de caqui, goiaba, quiuí e uva para 0,5 mg/kg; e incluir as 
culturas de caju, carambola e mangaba, com LMR de 0,5 mg/kg e IS de 7 dias, na 
modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo  C63 - 
LAMBDA -CIALOTRINA , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 6º Incluir a cultura do fumo, de Uso Não Alimentar - UNA, na modalidade de emprego 
(aplicação) foliar, e incluir a modalidade de emprego (aplicação) foliar para a cultura do café, 
com IS de 90 dias e alterando -se o LMR para 0,04 mg/kg, na monografia do ingrediente 
ativo  D55 - DINOTEFURANO , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de 
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos  de Madeira.  
Art. 7º Incluir as culturas de ervilha, feijões, grão -de-bico e lentilha, com LMR de 0,07 mg/kg 
e IS "Não determinado devido à modalidade de emprego", na modalidade de emprego 
(aplicação)  sementes, na monografia do ingrediente ativo  I13 - IMIDACLOPRIDO , na 
Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes 
Desinfestantes  e Preservativos  de Madeira.  
Art. 8º Incluir as culturas de pastagem, de Uso Não Alimentar - UNA, e sorgo, com LMR de 
0,01 mg/kg e IS de 60 dias, ambas na modalidade de emprego (aplicação) pós -emergência, 
na monografia do ingrediente ativo  M40 - MESOTRIONA , na Relação de Monografias de 
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes  e Preservativos  de Madeira.  
Art. 9º Incluir a  modalidade de emprego (aplicação) sementes para as culturas de aveia, 
algodão, arroz, centeio, cevada, milheto, milho, soja, sorgo, trigo e triticale, com IS "Não 
determinado devido à modalidade de emprego"; e alterar o LMR das culturas do arroz e da 
soja para 5 mg/kg e 0,2 mg/kg, respectivamente, na monografia do ingrediente ativo  M52 - 
MEFENTRIFUCONAZOL , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de 
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 10. Incluir a cultura do quiuí, com LMR de 5 mg/kg e IS  de 14 dias, na modalidade de 
emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo  P34 - PIRIPROXIFEM , na 
Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e 
Preservativos de Madeira.  
Art. 11. Incluir as culturas de anonáceas, azeitona, cacau, cupuaçu, guaraná, lichia, 
macadâmia, mamão, noz -pecã, pitaya e romã, com LMR de 0,02 mg/kg e IS "Não 
determinado devido à modalidade de emprego", na modalidade de emprego (aplicação) 
solo; batata, batata -doce, batata yacon, beterraba, cará, cenoura, gengibre, inhame, 
mandioca, mandioquinha -salsa, nabo e rabanete, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 7 dias; e 
plantas ornamentais, de Uso Não Alimentar, todas na modalidade de emprego (aplicação) 
foliar, na monografia do ingrediente ativo  P45 - PACLOBUTRAZOL , na Relação de 
Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e 
Preservativos de Madeira.  
Art. 12. Incluir a  modalidade de emprego (aplicação) sementes para a cultura do milheto, 
com IS "Não determinado devido à modalidade de emprego", na monografia do ingrediente 
ativo  P46 - PIRACLOSTROBINA , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de 
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 13. Incluir a cultura do arroz, com LMR de 0,2 mg/kg e IS de 30 dias, na modalidade de 
emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo  P53 - PROTIOCONAZOL , na 
Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e 
Preservativos de Madeira.  
Art. 14. Incluir a cultura do arroz, com LMR de 1 mg/kg e IS de 30 dias, na modalidade de 
emprego (aplicação) foliar; e alterar o IS da cultura do feijão para 14 dias, na monografia do ingrediente ativo  P65 - PIDIFLUMETOFEM , na Relação de Monografias de Ingredientes 
Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 15. Incluir as culturas de feijão, com LMR de 0,02 mg/kg, soja, com LMR de 0,01 mg/kg, 
e trigo, com LMR de 0,15 mg/kg, todas com IS de 14 dias, na modalidade de emprego 
(aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo  P71 - PIRIOFENONA , na Relação de 
Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e 
Preservativos de Madeira.  
Art. 16. Incluir a cultura do arroz, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 123 dias, na modalidade 
de emprego (aplicação) pré -emergência, na monografia do ingrediente ativo  S09 -
 SULFENTRAZONA , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 17. Incluir as culturas de  açaí, castanha -do-pará, coco, lichia, macadâmia, macaúba, 
melancia, melão, noz -pecã, pinhão e pitaya, com LMR e IS "Não determinados devido à 
natureza orgânica e biodegradável dos ativos", na modalidade de emprego (aplicação) foliar, 
na monografia do ingrediente ativo  S17 - SOPHORA FLAVESCENS , na Relação de 
Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e 
Preservativos de Madeira.  
Art. 18.  Incluir a modalidade de emprego (aplicação) sementes para a cultura do 
milheto,  com IS "Não determinado devido à modalidade de emprego", na monografia do 
ingrediente ativo  T14 - TIOFANATO METÍLICO , na Relação de Monografias de Ingredientes 
Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes  e Preservativos  de Madeira.  
Art. 19. Alterar o LMR da cultura de cana -de-açúcar para 0,3 mg/kg, na monografia do 
ingrediente ativo  T34 - TRIFLUMUROM , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos 
de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
  
  
ANTONIO BARRA TORRES  
DIRETOR -PRESIDENTE