31/08/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 81, DE 13 DE AGOST O DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 81, DE 13 DE AGOST O DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-81-de-13-de-agosto-de-2020-272745096 1/2DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publi cado em: 18/08/2020 | Edição: 158 | Seção: 1 | Página: 109
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 81, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
Atualiza os requisit os ﬁtossanitários para a importação de
material de pr opagação in vitr oe mudas com ou sem folhas, com
ou sem  raiz nua de gérberas (Gerber a jamesonii ) (Categoria 4,
Classe 1) pr ovenien tes da I tália.
O SECRETÁRIO DE DEFES A AGROPE CUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICUL TURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENT O, no uso das atribuiç ões que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decr eto n.º
10.253, de 20 de fevereiro de 2020, no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decr eto nº 5.759, de 17
de abril  de 2006, no Decr eto nº 1.355, de 30 de dezembr o de 1994, na Instrução Norma tiva nº 23, de 2 de
agost o de 2004, na Instrução Norma tiva nº 25, de 7 de abril de 2020, e considerando o que consta do
Processo nº 21000.036619/ 2020-84, r esol ve:
Art. 1º Atualizar os requisit os ﬁtossanitários para a importação de material de propagação in
vitroe mudas com ou sem folhas, com ou sem raiz nua de gérbera s (Gerber a jamesonii ) (Categoria 4, Classe
1) pr ovenien tes da I tália.
Art. 2º O envio dos materiais especiﬁcados no art 1º devem apresen tar-se livres de terra e
materiais or gânic os.
Art. 3º O envio de material de propagação in vitrode gérbera deve estar acompanhado do
Certiﬁcado Fitossanitário - CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da
Itália.
Art. 4º O en vio de mudas de gérbera c om f olhas, c om ou sem raiz nua, de ve estar ac ompanhado
do Certiﬁcado Fitossanitário - CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da
Itália, c om as seguin tes Declaraç ões A dicionais:
I - "O envio foi inspecionado e se encontra livre deLiriom yza bryoniae " ou "O lugar de produção
foi subme tido à inspeção oﬁcial duran te a produção das mudas e não foi detectada a praga Liriom yza
bryoniae "; e
II - "O lugar de produção foi subme tido à inspeção oﬁcial duran te a produção das mudas e não
foi de tectada a praga Podosphaer a fusca ".
Art. 5º O envio de mudas de gérbera sem folhas, com ou sem raiz nua, deve estar acompanhado
do Certiﬁcado Fitossanitário - CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da
Itália, c om a seguin te Declaração A dicional:
I - "O lugar de produção foi subme tido à inspeção oﬁcial duran te a produção das mudas e não
foi de tectada a praga Podosphaer a fusca ".
Art. 6º Os envios estão sujeit os à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF),
bem como à coleta de amostr as para análise ﬁtossanitária em labora tórios oﬁciais ou credenciados pelo
Minist ério da A gricultura, P ecuária e Abast ecimen to - MAP A.
§ 1º Os cust os do envio das amostras e da análise ﬁtossanitária serão com ônus para o
interessado .
§ 2º A critério da ﬁscalização o interessado poderá ﬁcar como depositário do restan te do envio
até a c onclusão do pr ocesso pela ﬁscalização .31/08/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 81, DE 13 DE AGOST O DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 81, DE 13 DE AGOST O DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-81-de-13-de-agosto-de-2020-272745096 2/2Art. 7º No caso de interceptação de praga quar entenária ou de praga que apresen te potencial
quar entenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a ONPF da Itália será notiﬁcada,
podendo a ONPF do Brasil suspender as importaç ões dos ma teriais pr opaga tivos de gérbera especiﬁcados
no art. 1º a té a r evisão da Análise de R isco de Pragas.
Art. 8º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta
Instrução N orma tiva.
Art. 9º Fica revogada a Instruç ão Norma tiva SDA/MAP A nº 85, de 10 de dezembr o de 2004,
publicada no D .O.U. nº 240, de 15/ 12/2004, Seção I, pág. 89.
Art. 10. Esta Instrução N orma tiva en tra em vigor em 1 ° de se tembr o de 2020.
JOSÉ GUILHERME T OLLST ADIUS LEAL
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