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Nº 68, quarta-feira, 8 de abril de 2020 ISSN 1677-7042 Seção 1
Art. 2º O anexo da Instrução Normativa SDA nº 17, de 7 de abril de 2006, que
aprova no âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola, o Plano Nacional de
Prevenção de Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da doença de Newcastle, em
todo o território nacional, passa a vigorar com as seguintes alterações:
" Art. 5º ......................................................... ...........
................................................................ ..................
§2º O DIPOA:
I - informará imediatamente ao DSA a constatação no boletim sanitário de taxas
de mortalidade definidas para caracterização de um caso suspeito de IA e DNC, conforme
critérios dispostos pelo DSA, disponibilizados no endereço eletrônico do MAPA, sem a
comprovação do atendimento do lote e da sua liberação para o abate pelo SVO. " (NR)
................................................................
..................
...............................................................................
"Art. 16. Para estabelecer um caso suspeito de IA e de DNC devem ser
adotados os critérios dispostos em manuais do DSA/SDA, disponibilizados no endereço
eletrônico do MAPA. " (NR)
"Art. 16-A. As notificações de casos suspeitos de IA e DNC devem ser atendida s
pelo SVO em até 12 (doze) horas após recebida a notificação.
Parágrafo Único. Em notificações com comprovada ocorrência de sinistros, tais
como: falta de energia, falhas de equipamentos, intempéries climáticas, danos em
instalações, entre outros; com taxa de mortalidade compatível com caso suspeito de IA e
DNC, o SVO pode avaliar a necessidade de atendimento in loco da notificação. " (NR)
"Art. 16-B. No atendimento a caso suspeito de IA e DNC, o SVO deve definir se
a suspeita se caracteriza como caso provável ou descartado, baseado em avaliação clínica
epidemiológica, zootécnica e de taxas de consumo de água e ração, com os devidos
registros no sistema eletrônico e formulários de investigação padronizados pelo DSA/SDA e
disponibilizados no endereço eletrônico do MAPA. " (NR)
"Art. 16-C. O boletim sanitário deverá chegar ao Serviço de Inspeção Federal-
SIF, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência ao abate das aves, contendo as
seguintes informações:
- dados do estabelecimento de origem das aves;
- número inicial e final de aves alojadas por galpão;
- doenças detectadas no lote, durante o alojamento;
- tipo de tratamento a que o lote foi submetido, especificando o agente
terapêutico usado e duração do tratamento, incluindo o uso de vacina para Doença de
Newcastle;
- data e hora de retirada de alimentação; e
- assinatura do médico veterinário responsável pelo estabelecimento.
Parágrafo único. Quando da análise do boletim sanitário, se constatadas ta
xas
de mortalidade definidas para caracterização de um caso suspeito de IA e DNC, sem a
comprovação do atendimento do lote e da sua liberação para o abate pelo SVO, ou ainda
quando identificados sinais clínicos sugestivos de IA ou DNC no lote de aves , o Serviço de
Inspeção Oficial deve comunicar o ocorrido imediatamente ao serviço de saúde animal e ao
serviço inspeção de produtos de origem animal da respectiva SFA, e deverá realizar
colheita de amostras do lote, conforme critérios dispostos pelo DSA e disponibilizados no
endereço eletrônico do MAPA, para posterior envio ao Laboratório Oficial." (NR)
"Art. 16.D. As amostras coletadas nas atividades de vigilância para IA e DNC
podem ser enviadas a outros laboratórios, quando e mediante diretrizes do DSA/SDA. "
(NR)
Art. 3º A Instrução Normativa SDA nº 10, de 3 de março de 2017, que
estabelece o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradi
cação da
Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT) e a Classificação das Unidades da Federação
de acordo com o grau de risco para as doenças brucelose e tuberculose, assim como a
definição de procedimentos de defesa sanitária animal a serem adotados de acordo com a
classificação, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 41. Animais reagentes positivos deverão ser isolados do rebanho,
afastados da produção leiteira e abatidos em estabelecimento sob serviço de inspeção
oficial, no prazo máximo definido pelo Departamento de Saúde Animal e disponibilizado no
endereço eletrônico do MAPA. " (NR)
................................................................ ....................
"Art. 52 ........................................................................
Parágrafo único. A manutenção do certificado que trata o caput poderá ser
ampliada, bem como o intervalo máximo de realização e apresentação dos test
es de
rebanho negativos, a critério do serviço veterinário oficial, desde que não haja
intercorrências que possam comprometer a condição sanitária alcançada. " (NR)
...................................................................................
"Art. 60. ......................................................................
Parágrafo único. A manutenção do certificado que trata o caput poderá ser
ampliada, bem como o intervalo máximo de realização e apresentação dos test
es de
rebanho negativos, a critério do serviço veterinário oficial, desde que não haja
intercorrências que possam comprometer a condição sanitária alcançada. " (NR)
Art. 4º O Anexo da Instrução Normativa SDA nº 19, de 15 de fevereiro de 2002,
que aprova as normas para a Certificação de Granjas de Reprodutores Suídeos, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"2. ............................................................................
..................................................................................
2.1.7. A certificação terá validade de seis meses, prazo que poderá ser ajus
tado,
a critério do Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária
(DSA/SDA), e disponibilizado no endereço eletrônico do MAPA, considerando a situação
epidemiológica das doenças de certificação, e será concedida, em modelo próprio, pelo
serviço oficial, com base na apresentação dos resultados dos exames clínic
os de rebanho
e laboratoriais, realizados em laboratórios oficiais ou oficiais credenciados e, no caso da
tuberculose, na apresentação dos resultados das provas diagnósticas realizadas pelo
responsável técnico da granja e na comprovação do atendimento das demais exigências
estabelecidas nestas Normas.
...................................................................................
3. .............................................................. ..................
....................................................................................
3.2. ............................................................
.................
....................................................................................
3.2.2. Na avaliação do grau de vulnerabilidade para Centrais de Inseminação
Artificial, o item 3, constante na tabela 1, não será aplicado.
................................................................
.................
3.3. ...........................................................................
.................................................................................
3.3.3. Realizar provas sorológicas, com intervalo de seis meses ou por outro
prazo definido pelo DSA/SDA, disponibilizado no endereço eletrônico do MAPA, por meio
de teste ELISA, utilizando-se kit registrado no Ministério de Agricultura
, Pecuária e
Abastecimento, devendo os soros que apresentar resultados suspeitos ou positivos ser
submetidos a provas complementares diferenciais, por meio de testes de neu tralização,
incluindo os diferenciais para Diarreia Bovina a Vírus.
.................................................................................
3.3.5. ........................................................................
................................................................
.................
3.3.5.2. Realizar provas sorológicas, com intervalo de seis meses ou por outro
prazo definido pelo DSA/SDA e disponibilizado no endereço eletrônico do MA
PA, por meio
de teste ELISA, utilizando-se kit registrado no Ministério de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento devendo os soros que apresentar positividade ser submetidos ao teste de
neutralização.
................................................................
..................
3.3.6. Para a brucelose, devem ser realizadas provas sorológicas, com intervalo
de seis meses ou por outro prazo definido pelo DSA/SDA e disponibilizado no endereço
eletrônico do MAPA, utilizando o antígeno acidificado tamponado ou outro aprovado pelo
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e indicado para o caso, devendo os
soros reagentes ser submetidos a provas complementares do 2- mercaptoetanol ou fixação
de complemento.3.3.7. Para a tuberculose, deverão ser testados reprodutores machos e fêmeas,
por amostragem, conforme tabela do item 3.3.11.1, com intervalo de seis meses ou por
outro prazo definido pelo DSA/SDA e disponibilizado no endereço eletrônico do MAPA, em
prova comparativa com tuberculina PPD bovina e PPD aviária.
3.3.8. ........................................................................
3.3.8.1. Nas granjas de reprodutores consideradas livres de Leptospirose
, será
obrigatório o controle sorológico, devendo ser realizadas provas sorológicas de micro
aglutinação, com intervalo de seis meses ou por outro prazo definido pelo DSA/SDA e
disponibilizado no endereço eletrônico do MAPA. Os soros devem ser testado s frente aos
sorovares L. canicola, L. grippothyphosa, L. hardjo, L. icterohaemorrhagiae, L. pomona, L,
bratislava e, apresentando resultados negativos.
................................................................ ...................
3.3.9. Para a sarna, será utilizado o exame de raspado de pele, com intervalo de
seis meses ou por outro prazo definido pelo DSA/SDA e disponibilizado no endereço
eletrônico do MAPA, de 5 reprodutores e 5 suínos de terminação, identificados pelo
veterinário oficial, por meio de exame clínico, como potenciais portadores de sarna. Todos
deverão apresentar resultados negativo.
...................................................................................
3.3.11. As granjas serão certificadas após a realização de dois testes nega
tivos
consecutivos com intervalo de dois a três meses, para todas as doenças previstas nesta
Instrução.
................................................................
.....................
5. .................................................................................
5.1 A critério do DSA/SDA, disponibilizado no endereço eletrônico do MAPA,
poderão ser incluídas novas enfermidades para certificação, e as orientações de testes de
diagnóstico e demais procedimentos serão fornecidas por manuais específicos publicados
pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. " (NR)
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 6 DE ABRIL DE 2020
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do
Anexo I do Decreto n.º 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de
1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa nº 23, de 2 de
agosto de 2004, na Instrução Normativa nº 6, de 16 de maio de 2005, e o que consta do
Processo nº 21000.021321/2018-55, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de
sementes (Categoria 4, Classe 3) de milho (
Zea mays), produzidas no Chile, na forma desta
Instrução Normativa.
Art. 2º As sementes devem estar acondicionadas em embalagens de primeiro
uso, livres de solo e resíduos vegetais.
Art. 3º As sementes especificadas no art. 1º desta Instrução Normativa deverão
estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de
Proteção Fitossanitária - ONPF do Chile, com as seguintes Declarações Adicionais:
I - "O envio foi inspecionado e se encontra livre de Acarus siro, Carpophilus
freemani, Cryptolestes turcicus, Latheticus oryzae, Lepinotus reticulatus, Limothrips
cerealium, Pagiocerus frontalis, Sitophilus granarius, Stegobium panic
eum, Trogoderma
angustum e Trogoderma variabile.";
III - "O envio encontra-se livre de Magnaporthiopsis maydis, Exserohilum
pedicellatum, Allium vineale, Arctotheca calendula, Asphodelus fistulo
sus, Bromus secalinus,
Lepidium draba, Cirsium arvense, Cuscuta campestris, Cuscuta epithymum, Elymus repens,
Euphorbia helioscopia, Hibiscus trionum, Hirschfeldia incana, Imperata cylindrica,
Orobanche minor, Orobanche racemosa, Setaria pumila, Solanum elaeagnifolium, Sonchus
arvensis e Taeniatherum caput-medusae de acordo com o resultado da análise oficial do
laboratório Nº ( ).".
Art. 4º Os envios serão inspecionados no ponto de ingresso (Inspeção
Fitossanitária - IF) podendo ser coletadas amostras e enviadas para análise fitossanitária
em laboratórios oficiais ou credenciados.
Parágrafo Único: Ocorrendo a coleta de amostras, os custos do envio e das
análises serão com ônus para o interessado, que ficará depositário do resta
nte da partida
até a conclusão das análises e emissão dos respectivos laudos de liberação.
Art. 5º - No caso de interceptação de pragas quarentenárias, a partida será
destruída ou rechaçada e a ONPF do Chile será notificada, podendo a ONPF do Brasil
suspender as importações de sementes de milho até a revisão da Análise de Ris
co de
Pragas.
Art. 6º O produto não será internalizado quando descumprir as exigências
estabelecidas nesta Instrução Normativa.
Art. 7º A ONPF do Chile deverá comunicar à ONPF do Brasil qualquer alteração
na condição fitossanitária nas regiões de produção de sementes de milho exportadas ao
Brasil.
Art. 8º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 04 de maio de 2020.
JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
ATO Nº 3, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de
abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de
1997, e o que consta do Processo nº 21000.025090/2020-73, o Serviço Nacional de
Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de REPOLHO (Brassica
oleracea L.: Brassica (Grupo de repolho branco); Brassica (Grupo de repolh
o lombarda
(savoy)); Brassica (Grupo de repolho roxo)), os descritores mínimos definidos na forma
do Anexo. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço:
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-
agricolas/protecao-de-cultivar/olericolas
RICARDO ZANATTA MACHADO
Coordenador
ANEXO
INSTRUÇÕES PARA EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE,
HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE DE CULTIVARES DE REPOLHO (Brassica oleracea L.:
Brassica (Grupo de repolho branco); Brassica (Grupo de repolho lombarda (savoy));
Brassica (Grupo de repolho roxo))
I. OBJETIVO
Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de
distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE), a fim de uniformi
zar o
procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de
outra(s) cujos descritores sejam conhecidos, é homogênea quanto às suas características
dentro de uma mesma geração e é estável quanto à repetição das mesmas
características ao longo de gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de REPOLHO
(Brassica oleracea L.: Brassica (Grupo de repolho branco); Brassica (Grupo de repolho
lombarda (savoy)); Brassica (Grupo de repolho roxo)).
II. AMOSTRA VIVA
1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei nº 9.456
de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter e a
apresentar ao SNPC, amostras vivas da cultivar objeto da proteção, como especificado a
seguir:
1.1. Para cultivares propagadas por sementes: