RIG.CR.SU.MAI.20 
 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DO ABASTECIME NTO – MAPA 
 
 
REQUISITOS SANITÁRIOS DO BRASIL PARA IMPORTAÇÃO DE CARNES OU 
PRODUTOS À BASE DE CARNE DE SUÍNOS 
 
As carnes ou produtos à base de carne suína com des tino ao Brasil deverão estar 
acompanhados por certificado sanitário, emitido na língua oficial do país 
exportador e em português, assinado ou endossado po r veterinário do Serviço 
Veterinário Oficial do país exportador, atestando a s seguintes condições: 
 
I – A carne ou produtos à base de carne exportados para o Brasil são derivados 
de animais que: 
 
1. Nasceram e foram criados em país livre de peste bovina e em país ou zona livre 
de febre aftosa, reconhecidos pela Organização Mund ial de Saúde Animal – OIE;* 
 
2. Nasceram e foram criados em um país ou em uma zo na livre de peste suína 
clássica reconhecida pela OIE, ou em um compartimen to livre, reconhecido pelo 
MAPA, e em país, zona ou compartimento livre de pes te suína africana de acordo 
com o Código Sanitário para os Animais Terrestres d a Organização Mundial de 
Saúde Animal – OIE, e com reconhecimento do MAPA.* 
 
3. Nasceram e foram criados em um país livre de triqui nelose ou num país onde 
as carcaças são submetidas à investigação de Trichina sp , mediante o método de 
digestão artificial com resultado negativo; OU Prov ém de suínos domésticos 
originários de um compartimento com um risco neglig enciável de infecção por 
Trichinella, em conformidade com o capítulo correse pondente da versão vigente 
do Código Terrestre da OIE; OU a matéria prima foi processada para garantir a 
inativação das larvas de Trichinella de acordo com as recomendações da versão 
vigente do Código Terrestre da OIE.** 
 
4. Foram transportados diretamente do estabelecimen to de origem até o 
estabelecimento de abate em um meio de transporte l impo e desinfetado antes do 
embarque, e sem contato com animais que não cumpram  com as condições 
exigidas nestes requisitos; 
 
5. Apresentavam-se clinicamente saudáveis no momento d o abate e foram 
abatidos ou processados em estabelecimento habilita do à exportação para o 
Brasil. Não houve abate ou processamento de produto s que não cumpram as 
condições exigidas nestes requisitos durante o proc esso de produção da carne 
suína destinada ao Brasil; 
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6. Não foram sacrificados em conseqüência de progra mas de erradicação de 
enfermidades infecto-contagiosas. 
 
* Os países ou zonas infectados pela febre aftosa, peste suína clássica ou peste suína africana 
poderão exportar produtos cárneos para o Brasil des de que a matéria-prima tenha sido submetida 
a processamento descrito na versão vigente do Códig o Terrestre da OIE para a inativação do 
agente etiológico das doenças. Os tratamentos aplic ados constarão do certificado sanitário 
internacional, que deverá ser previamente aprovado pelo MAPA.  
Outros tratamentos que visem inativar os agentes et iológicos dessas enfermidades deverão ser 
avaliados pelo DSA antes de serem autorizados para a utilização em produtos cárneos com 
destino ao Brasil e deverão constar do certificado sanitário internacional 
 
** Outros tratamentos ou procedimentos que visem in ativar o agente etiológico da triquinelose ou 
garantir a segurança sanitária do produto, deverão ser avaliados pelo DSA antes de serem 
aprovados para a utilização em produtos cárneos com  destino ao Brasil e deverão constar do 
certificado sanitário internacional.