RIG.MU.SP.BO.AA.AGO.20
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DO ABASTECIMENTO – MAPA
REQUISITOS SANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE MIÚDOS E DEMAIS SUBPRODUTOS DE
BOVINOS PARA ALIMENTAÇÃO ANIMAL (EXCETO CÉREBRO, MEDULA E TONSILAS).
Os miúdos e demais subprodutos não comestíveis de bovinos ( exemplos: orelhas, vergalhos,
esôfagos, línguas, bexigas, traqueias, ossos mastigáveis - ossos ou “ossos” de peles, ligamentos e
aponeuroses, pericárdios e outras membranas ), para alimentação animal,  com destino ao Brasil deverão
estar  acompanhados  por  certificado  sanitário,  emitido  na  língua  oficial  do  país  exportador  e  em
português, assinado ou endossado por veterinário do Serviço Veterinário Oficial do país exportador,
atestando as seguintes condições :
I – Os miúdos e demais subprodutos não comestíveis de bovinos  exportados para o Brasil são derivados
de animais que:
1. Nasceram e foram criados  em um país livre de pleuropneumonia contagiosa bovina1 e de febre do vale do
Rift, de acordo com o Código Sanitário para os Animais Terrestres da OIE2;
2. Nasceram e foram criados em país livre de peste bovina e em país  ou em zona livre de febre aftosa
com reconhecimento da OIE3;
3. Nasceram e permaneceram de forma ininterrupta até o abate em país(es) classificado(s) pela OIE
como de risco insignificante para EEB,
ou
3.1. Nasceram e permaneceram até o abate, de forma ininterrupta ou em algum momento de
sua vida, em país(es) classificado(s) pela OIE como de risco controlado para EEB, desde que4:
3.1.1. Os miúdos tenham sido obtidos de bovinos que não tenham sido insensibilizados, antes
da sangria, mediante injeção de ar ou gás comprimido na calota craniana, nem mediante o corte
da medula; que tenham sido declarados aptos para o abate e para a transformação de suas
carcaças nas inspeções ante mortem e post mortem, e que os miúdos tenham sido preparadas
de maneira a impedir sua contaminação por qualquer dos seguintes tecidos: encéfalo, olhos,
medula espinhal, crânio, coluna vertebral, amídalas ou íleo distal; e
3.1.2. As línguas tenham sido submetidas à remoção das tonsilas;
3.1.3. O país exportador tenha implementado um sistema de remoção de material de risco
especificado e de prevenção de contaminação dos miúdos com esse material aprovado pelo
DSA.
4.  Foram  submetidos  ao  controle  veterinário  ante-mortem,  enquanto  suas  carcaças  e  os  miúdos
passaram por exame veterinário-sanitário post-mortem, realizado pelo Serviço Veterinário Oficial;
5. Foram transportados diretamente do estabelecimento de origem até o abatedouro em um meio de
transporte limpo e desinfetado antes do embarque, e sem contato com animais que não cumpram as
condições exigidas nestes requisitos;
6. Não foram sacrificados em consequência de programas de erradicação de enfermidades infecto
contagiosas.
1Excluem-se desta exigência de pleuropneumonia contagiosa bovina, para efeitos destes requisitos, subprodutos constituídos/produzidos 
exclusivamente por couros e peles.2Os países infectados pela pleuropneumonia contagiosa bovina ou pela febre do vale do Rift poderão exportar esses subprodutos para o Brasil,
desde que os mesmos tenham sido submetidos a processamento aprovado pelo DSA para a inativação dos agentes etiológicos das referidasenfermidades.3Os países ou zonas infectados pela febre aftosa ou pela peste bovina poderão exportar esses subprodutos a para o Brasil, desde que os mesmos 
tenham sido submetidos a um processo de cocção à temperatura mínima de 70°C no centro da massa, por um período mínimo de 30 minutos.Outros tratamentos que visem inativar os vírus da febre aftosa ou da peste bovina deverão ser avaliados pelo DSA antes de serem aprovadospara a utilização em subprodutos bovinos com destino ao Brasil.4Excluem-se desta exigência, para efeitos destes requisitos, subprodutos constituídos/produzidos exclusivamente por couros e peles.