22/12/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 1 14, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 1 14, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-1 14-de-18-de-dezembro-de-2020-295476045 1/2DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publi cado em: 22/12/2020 | Edição: 244 | Seção: 1 | Página: 4
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 114, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Estabelec e os requisit os ﬁtossanitários para a importação de
frutos frescos (Categoria 3, Classe 4) e de arilos (Categoria 2,
Classe 10 ) de r omã ( Punica gr anatum) produzidos no Chile.
O SECRETÁRIO DE DEFES A AGROPE CUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICUL TURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENT O, no uso das atribuiç ões que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decr eto n.º
10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o dispost o no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril de 1934,
no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembr o de 1994, no Decr eto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução
Norma tiva nº 23, de 2 de agos to de 2004, na Instrução Normativa nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que
consta do Pr ocesso nº 21000.014545/ 2019-91, r esol ve:
Art. 1º Estabelec er os requisit os ﬁtossanitários para a importação de frutos frescos (Categoria 3,
Classe 4) e de arilos ( Categoria 2, Classe 10 ) de r omã ( Punica gr anatum) produzidos no Chile.
Art. 2º Os frutos frescos de romã devem estar acondicionado s em embalagens de primeir o uso,
livres de solo e r esíduos v egetais.
Art. 3º O envio do produt o especiﬁcado no art. 2º desta Instrução Norma tiva deve estar
acompanhado de Certiﬁcado Fitossanitário , emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária -
ONPF do Chile, c om a seguin te Declaração A dicional:
I - "Os frutos foram tratados com brome to de metila (especiﬁcar: produt o, dose ou
concentração , tempera tura, tempo de exposição , conforme Anexo), para o controle de Brevipalpus
chilensis, sob supervisão o ﬁcial ";
II - Alternativamen te, pode-se declarar "Os frutos foram produzidos em uma área reconhecida
pela ONPF do país importador c omo livr e de Br evipalpus chilensis, de ac ordo c om a NIMF Nº 4 da F AO";
III - Alterna tivamen te, pode-s e declarar "Os frutos foram produzidos em um (lugar /local de
produção ) livre de Brevipalpus chilensis, de acordo com a NIMF Nº 10 da FAO e reconhecido pelo país
importador"; e
IV - Alterna tivamen te, pode- se declarar "O envio não apresen ta risco quar entenário com
respeit o a Brevipalpus chilensis, considerando a aplicaçã o do sistema integrado de medidas para
diminuição do risc o, oﬁcialmen te supervisionado e ac ordado c om o país importador" .
Art. 4º Para o cumprimen to das Declaraç ões Adicionais contidas nos itens II, III e IV do art. 3º
desta Instrução Norma tiva, a ONPF do Chile deverá subme ter à ONPF do Brasil, para reconhecimen to e
aprovação , as áreas livres, os lugar es/locais de produção livre e o plano de trabalho para implemen tação
do sist ema in tegrado de mitigação de risc o associado às pragas.
Art. 5º O envio de arilos (Categoria 2, Classe 10) de romã deve estar acompanhado de
Certiﬁcado Fitossanitário , emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Chile,
sem Declaração A dicional.
Art. 6º Os envios especiﬁcados nos artigos 2º e 5º desta Instrução Norma tiva estarão sujeit os a
inspeção no ponto de ingresso  (Inspeção Fitossanitária - IF), podendo ser coletadas amostras para análise
ﬁtossanitária em labora tórios o ﬁciais ou cr edenciados.
Parágra fo únic o. Ocorrendo a coleta de amostras, os cust os do envio e das análises serão com
ônus para o interessado , que poderá ﬁcar depositário do envio, a critério da ﬁscalização agropecuária, até a
conclusão dos e xames e emissão dos r espectiv os laudos de liberação .22/12/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 1 14, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 1 14, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-1 14-de-18-de-dezembro-de-2020-295476045 2/2Art. 7º No caso de interceptação de praga quar entenária ou de praga que apresen te potencial
quar entenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a ONPF do país de origem será
notiﬁcada, podendo a ONPF do Brasil suspender as importaç ões até a revisão da Análise de Risco de
Pragas.
Art. 8º O produt o não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta
Instrução N orma tiva.
Art. 9º Esta Instrução N orma tiva en tra em vigor na da ta de 4 de janeir o de 2021.
JOSÉ GUILHER ME TOLLSTADIUS LEAL
ANEX O
Tratamen to com br ome to de me tila para Brevipalpus chil ensis
Tempera tura (°C) Dose ( g/m3) Leituras mínimas de c oncentração ( g/m3)
½ hr 3 hrs
26,5 °C ou mais 24 19 14
21 - 26,4 °C 32 26 19
15.5 - 20,9 °C 40 32 24
10 - 15,4 °C 48 38 29
4,5 - 9,9 °C 64 48 38
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