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Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2019 ISSN 1677-7042 Seção 1
.Lugar de Egresso:
.País de trânsito (caso corresponda):
III. Destino dos animais
.Nome do Importador:
.Endereço:
.Meio de transporte:
IV. Informação Sanitária
O Veterinário Oficial abaixo assinado certifica que:
1. Os animais a serem exportados permaneceram no país exportador por pelo
menos noventa (90) dias prévios ao embarque. No caso de animais importados,
cumpriram com o estabelecido nos pontos 3, 4, 5, 6 e 7 do presente Certificado.
2. Os animais a serem exportados foram quarentenados em um estabelecimento
aprovado, sob supervisão da Autoridade Veterinária, por um período mínimo de trinta (30)
dias.
3. Com relação à Pleuropneumonia Contagiosa Bovina: (riscar o que não
corresponder)
3.1 Os animais a serem exportados procedem de um país reconhecido como livre
da doença pela OIE; ou
3.2 Os animais a serem exportados procedem de um país que cumpre com o
estabelecido nos capítulos correspondentes do Código Terrestre da OIE para ser considerado
como livre da doença, e tal condição é reconhecida pelo Estado Parte importador.
4. Com relação à Febre do Vale do Rift, os animais procedem de um país que
cumpre com o estabelecido nos capítulos correspondentes do Código Terrestre da OIE para
ser considerado como livre da doença, e tal condição é reconhecida pelo Estado Parte
importador.
5. Com relação à Dermatose Nodular Contagiosa, os animais procedem de um
país que cumpre com o estabelecido nos capítulos correspondentes do Código Terrestre da
OIE para ser considerado como livre da doença, e tal condição é reconhecida pelo Estado
Parte importador.
6. Com relação à Febre Aftosa: (riscar o que não corresponder)
6.1 Os animais a serem exportados procedem de um país ou zona reconhecido
pela OIE como livre de Febre Aftosa sem vacinação; ou
6.2 Os animais a serem exportados procedem de um país ou zona reconhecido
pela OIE como livre de Febre Aftosa com vacinação; e
6.2.1 Foram imunizados com vacina inativada e com adjuvante oleoso,
administrada em um prazo não menor que quinze (15) dias e não maior que cento e oitenta
(180) dias prévios ao embarque.
.Nome do produto/marca Laboratório Tipo de Vacina/Série Data
.
ou
6.3 Os animais a serem exportados procedem de um compartimento livre de
Febre Aftosa, de acordo com o estabelecido no capítulo correspondente do Código Terrestre
da OIE e reconhecido pelo Estado Parte importador.
6.4 Os animais a serem exportados apresentaram resultado negativo a uma
prova diagnóstica realizada a partir de amostras coletadas durante o período de quarentena,
segundo acordado entre as Autoridades Veterinárias.
.Prova Data
.
Nota: No caso de os animais estarem destinados a um país, zona ou
compartimento livre de Febre Aftosa sem vacinação, deverão proceder de países ou zonas
livres de Febre Aftosa sem vacinação reconhecidos pela OIE, ou de compartimentos
reconhecidos pelo Estado Parte importador.
7. Com relação à Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB): (riscar o que não
corresponder)
7.1 Os animais a serem exportados procedem de um país reconhecido pela OIE
como de risco insignificante; ou
7.2 Os animais a serem exportados procedem de um país reconhecido pela OIE
como de risco controlado; ou
7.3 Para os países de risco insignificante que tenham apresentado casos ou para
os países de risco controlado:
7.3.1Os animais a serem exportados nasceram depois da data em que se iniciou
o monitoramento auditável do sistema de alimentação para garantir o efetiv
o cumprimento
da proibição do uso de proteínas animais para alimentação de ruminantes, com exceção de
proteínas consideradas isentas de risco pelo Estado Parte importador; e
7.3.2Os animais a serem exportados estão identificados de forma individua
le
permanente mediante um sistema auditável de rastreabilidade.
7.4 Os animais a serem exportados nasceram e foram criados no país exportador
ou em outro país com igual ou superior condição sanitária.
Nota: É facultada ao Estado Parte importador permitir, considerando sua
condição sanitária e sua avaliação de risco, a importação de bovinos e bubalinos originários
de países de risco insignificante com casos ou de risco controlado para EEB.
8. Com relação à Brucelose Bovina: (riscar o que não corresponder)
8.1 Os animais a serem exportados procedem de um país, zona ou rebanho livre
com ou sem vacinação, de acordo com o Código Terrestre da OIE; ou
8.2 Os animais a serem exportados apresentaram resultado negativo em uma
prova diagnóstica realizada a partir de amostras coletadas durante o perío
do de quarentena
prévio ao embarque (com exceção de machos castrados).
.Prova* Data
.AAT / ELISA Indireto/
FC / SAT e 2-mercaptoetanol / FPA
* Riscar o que não corresponder
Nota: No caso de fêmeas recém-paridas, as provas foram realizadas pelo meno s
trinta (30) dias depois da parição.
ou
8.3 São fêmeas menores de vinte e quatro (24) meses de idade, vacinadas com
cepa B19 entre três (3) e oito (8) meses de idade.
.Nome do produto/marca Laboratório Tipo de Vacina/Série Data
.
Nota: O Estado Parte importador que não vacine com a cepa B19 poderá permitir
a importação exclusivamente de fêmeas negativas para Brucelose.
9. Com relação à Tuberculose: (riscar o que não corresponder)
9.1 Os animais a serem exportados procedem de país, zona ou rebanhos livres de
tuberculose; ou9.2 Os animais a serem exportados apresentaram resultado negativo a uma
prova diagnóstica realizada durante o período de quarentena.
.Prova* Data
.PPD bovina
.PPD bovina e aviária
* Riscar o que não corresponder
10. Com relação à Estomatite Vesicular, os animais procedem de
estabelecimentos onde não foram reportados oficialmente casos da doença d urante os vinte
e um (21) dias prévios ao embarque.
11. Com relação à Língua Azul, os animais procedem de estabelecimentos onde
não foram reportados oficialmente casos da doença nos últimos sessenta (60) dias prévios
ao embarque.
12. Com relação ao Carbúnculo Bacteriano (Antrax), os animais: (riscar o qu
e não
corresponder).
12.1 Procedem de estabelecimentos onde não foram reportados oficialmente
casos da doença durante os últimos vinte (20) dias prévios ao embarque; ou
12.2 Foram vacinados não menos de vinte (20) dias e não mais de (12) meses
prévios ao embarque.
.Nome do produto/marca Laboratório Tipo de Vacina/Série Data
.
13. Com relação a parasitas internos e externos, os animais foram tratados
durante o período da quarentena com produtos aprovados pela Autoridade Competente do
país exportador.
. Princípio ativo Data
.Parasitas internos
.Parasitas externos
14. As provas diagnósticas e as vacinações foram realizadas de acordo com o
Manual Terrestre da OIE. As provas foram realizadas em laboratórios oficiais, acreditados ou
reconhecidos pela Autoridade Veterinária do país exportador.
15. Os animais a serem exportados foram transportados diretamente do local de
quarentena até o lugar de embarque em meios de transporte lacrados, previamente lavados,
desinfectados e desinsectados, com produtos registrados pela Autoridade Competente do
país exportador. Os animais não mantiveram contato com animais de condição 
sanitária
inferior ou desconhecida com respeito às doenças que afetam à espécie.
Local e Data de emissão:____________, _______/_______/_______
Nome e Assinatura do Veterinário Oficial:______________________
Carimbo da Autoridade Veterinária
V. Embarque dos animais
O Veterinário Oficial abaixo assinado certifica que os animais foram examinados
no momento do embarque e não apresentaram sinais clínicos de doenças transmissíveis, e
se encontraram livres de feridas e parasitas externos.
.Local de Embarque: Data:
.Meio de transporte:
.Identificação do meio de transporte:
.Número do Lacre:
Este certificado tem validade de dez (10) dias.
Local e Data de emissão:____________, _______/_______/_______
Nome e Assinatura do Veterinário Oficial:______________________
Carimbo da Autoridade Veterinária
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 20, DE 5 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição,
tendo em vista o disposto no Decreto Legislativo no 188, de 15 de dezembro de 1995, no
Decreto n o1.901, de 9 de maio de 1996, e o que consta do Processo nº
21000.032032/2019-62, resolve:
Art. 1º Fica incorporada ao ordenamento jurídico nacional a "Modificação dos
Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de Sêmen Bovino e
Bubalino Congelado (Modificação da Resolução GMC Nº 49/14)", aprovada pel a Resolução
GMC - MERCOSUL Nº 42/18, na forma do Anexo a esta Instrução Normativa.
Art. 2º A Instrução Normativa nº 36, de 27 de outubro de 2015, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 11 - Durante o período de coleta do sêmen e por pelo menos até trinta
(30) dias posteriores à última coleta de sêmen, o país exportador deverá cumprir com o
estabelecido nos capítulos correspondentes do Código Terrestre da OIE para ser
considerado oficialmente livre de Pleuropneumonia Contagiosa Bovina e es sa condição ser
reconhecida pelo Estado Parte importador." (NR)
"Art.25.......................................................................................................................
................................................................ ...................................................................
5. DERMATOSE NODULAR CONTAGIOSA:
Os doadores:
5.1 ou
5.1.1 Deverão ter sido vacinados regularmente, tendo sido a última vacinação
realizada dentro dos sessenta (60) dias anteriores à primeira colheita do sêmen e tendo
sido demonstrada a presença de anticorpos contra Dermatose Nodular Contagiosa trinta
(30) dias depois da vacinação; ou
5.1.2 Deverão ter sido submetidos com resultado negativo a uma prova de
Vírus Neutralização (VN) para a detecção de Dermatose Nodular Contagiosa a cada vinte e
oito (28) dias durante o período de colheita do sêmen e vinte e um (21) dias depois da
última colheita; e
5.1.3 Deverão ter sido submetidos com resultado negativo a uma prova de
Polymerase Chain Reaction (PCR) a partir de amostras de sangue tomadas ao princípio e ao
final do período de colheita e pelo menos a cada vinte e oito (28) dias durante esse
período.
5.2 O sêmen exportado deverá ter sido submetido a uma prova de detecção do
agente por PCR." (NR)
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
ANEXO
MERCOSUL/GMC/RES. Nº 42/18
MODIFICAÇÃO DOS REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS DOS ESTADOS
PARTES PARA A IMPORTAÇÃO DE SÊMEN BOVINO E BUBALINO
CO N G E L A D O
(MODIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO GMC Nº 49/14)
TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, a
Decisão N° 06/96 do Conselho do Mercado Comum e a Resolução Nº 49/14 do Grupo
Mercado Comum.