06/10/2021 1 1:11 POR TARIA SDA Nº 410, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 - POR TARIA SDA Nº 410, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
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Publi cado em: 06/10/2021 | Edição: 190 | Seção: 1 | Página: 7
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
PORTARIA SDA Nº 410, DE 29 DE SET EMBRO DE 2021
Estabelec e os requisit os ﬁtossanitários para a importação de
grãos de alpist e (Phalaris canariensis) produzidos nos Estad os
Unidos da América.
O SECRETÁRIO DE DEFES A AGROPE CUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICUL TURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENT O, no uso das atribuiç ões que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decr eto n.º
10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o dispost o no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril de 1934,
no Decr eto nº 1.355, de 30 de dezembr o de 1994, no Decr eto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria
MAP A nº 65, de 30 de março de 2021, na Instrução Norma tiva MAP A nº 25, de 7 de abril de 2020,
considerando o resultado da análise de risco de pragas e o que consta nos autos do processo nº
21000.071570 /2020-14, r esol ve:
Art. 1º Estabele cer os requisit os ﬁtossanitários para a importação de grãos (Categoria 3) de
alpist e (Phalaris canariensis ) produzidos nos Estados U nidos da América.
Art. 2º Os grãos de alpist e devem estar acondicionados em embalagens novas e de primeir o
uso.
Art. 3º O envio deve estar acompanhado de Certiﬁcado Fitossanitário - CF, emitido pela
Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF dos Estados Unidos da América, com as seguin tes
declaraç ões adicionais:
I - "O envio foi tratado com fosﬁna na dose de 3 g/m3por no mínimo 14 dias de exposição a
tempera tura igual ou superior a 15°C para o c ontrole de Trogoderma gr anarium sob supervisão o ﬁcial "; e
II - "O envio encontra-se livre deCirsium arvense, Kochia scoparia ePersicaria pens ylvanica , de
acordo c om o r esultado da análise o ﬁcial do labora tório Nº ( ). ".
Art. 4º Os envios estão sujeit os à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF),
bem como à coleta de amostr as para análise ﬁtossanitária em labora tórios oﬁciais ou credenciados pelo
Minist ério da A gricultura, P ecuária e Abast ecimen to - MAP A.
§ 1º Os cust os do envio das amostras e da análise ﬁtossanitária serão com ônus para o
interessado .
§ 2º A critério da ﬁscalização o interessado poderá ﬁcar como depositário do restan te do envio
até a c onclusão do pr ocesso pela ﬁscalização .
Art. 5º No caso de interceptação de praga quar entenária ou de praga que apresen te potencial
quar entenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a ONPF dos Estados Unidos da América
será notiﬁcada, podendo a ONPF do Brasil suspender as importaç ões de grãos de alpist e até a revisão da
Análise de R isco de Pragas.
Art. 6º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta
Portaria.
Art. 7º Esta P ortaria en tra em vigor na da ta de 1º de no vembr o de 2021.
JOSÉ GUILHER ME TOLLSTADIUS LEAL
Este conteúdo não substitui o publi cado na versão certiﬁcada.