16/06/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 40, DE 15 DE JUNHO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 40, DE 15 DE JUNHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
www .in.gov .br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-40-de-15-de-junho-de-2020-261696914 1/3DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publi cado em: 16/06/2020 | Edição: 113 | Seção: 1 | Página: 2
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Gabinete da Ministra
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40, DE 15 DE JUNHO DE 202 0
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICUL TURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENT O, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 87, parágra fo únic o, inciso II, da constituição , tendo em vista o dispost o na Lei nº
6.198, de 26 de dezembr o de 1974, no Decr eto nº 6.296, de 11 de dezembr o de 2007 , e o que consta do
processo 21000.022500 /2020-24, r esol ve:
Art. 1º Estabelec er os ingredientes e aditiv os autorizados para uso na alimen tação animal,
incluindo-se aqueles utilizados  na alimen tação humana e susceptíveis de empr ego na alimen tação animal
e os requisit os necessários para a inclusão e a alteração das matérias-primas aprovadas como
ingredien tes e aditiv os, na f orma desta Instrução N orma tiva e do seu Ane xo.
§ 1º A lista de ingredien tes e aditiv os autorizados de que trata o caput será publicada e
atualizada por a to do Secr etário de De fesa A gropecuária.
§ 2º O setor técnic o de registr o de produt os destinado à alimen tação animal do Minist ério da
Agricultura, Pecuária e Abast ecimen to poderá propor , a qualquer momen to, a atualização das matérias-
primas apr ovadas c omo ingr edien tes e aditiv os para alimen tação animal.
§ 3º A solicitação de alteraç ão ou inclusão de matérias-primas deverá ser requerida ao
Minist ério da Agricultura, Pecuária e Abast ecimen to conforme legislação vigen te, apresen tando as
informaç ões listadas no Ane xo.
§ 4º Os ingredien tes e aditiv os que não ﬁgurar em na lista publicada ou outr o regulamen to
autoriza tivo, não poderão ser c omer cializados para uso na alimen tação animal no Brasil.
Art. 2º As garan tias e a rotulagem dos ingredien tes e aditiv os deverão atender a esta Instrução
Norma tiva e à legislação c omplemen tar.
Art. 3º Fica r evogada a P ortaria nº 97 5, de 15 de de zembr o de 1993.
Art. 4º Fica estabelecido o praz o de até 2 de junho de 2021 para a adequação às alteraç ões
constan tes desta Instrução N orma tiva.
Art. 5º Esta Instrução N orma tiva en tra em vigor em 1º de julho de 2020.
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
ANEX O
ROTEIRO P ARA SOLICIT AÇÃO DE INCL USÃO OU AL TERA ÇÃO DE MA TÉRIA-PRIMA
1. Nome sugerido para a ma téria-prima:
2. Ca tegoria:
Informar se o uso será c omo ingr edien te ou aditiv o.
3. Classiﬁcação:
Se a categoria  for "Aditiv o", informar subca tegoria (tecnológic o, sensorial, zootécnic o, etc) e
respectiv o grup o funcional (probió tico, prebió tico, adsorv ente, pala tabilizan te, etc, conforme Instrução
Norma tiva nº 13, de 30 de no vembr o de 2004).
4. Caract erísticas da ma téria-prima:
4.1 O rigem ou F onte de ob tenção:
Informar qual ma terial lhe deu origem
4.2 F orma de ob tenção:16/06/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 40, DE 15 DE JUNHO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 40, DE 15 DE JUNHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
www .in.gov .br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-40-de-15-de-junho-de-2020-261696914 2/3Enviar o ﬂuxograma e o memorial descritiv o detalhado do processo de obtenção , descr evendo
os processamen tos físicos ou químic os e informar o nome dos agen tes químic os e a tempera tura à qual o
material original f oi subme tido, se f or o caso .
4.3 A spect os físic os:
Informar a forma física: micr onizada, pó, líquida, granulada, pele tizada, extrusada, pasta,
lioﬁlizada, laminada, bloc o, farinha, far elada, quebrada, pr ensada, in teiro, etc.
4.4 Pur eza do ingr edien te/princípio(s) a tivo(s):
4.5 Pr esença de e ventuais c ontaminan tes:
4.6 S tatus OGM:
Informar se a matéria prima é OGM ou deriv ada de OGM conforme deﬁnição dada pela Lei
11.105 de 24 de mar ço de 2005. E m caso a ﬁrma tivo, informar se ele já f oi avaliado pela CTNBio .
5. Espécie(s) animal(is) a que se destina:
Informar a(s) espécie(s) animal(ais) à(s) qual(ais) a ma téria-prima se destina.
6. Restrição:
Informar se e xiste alguma r estrição de uso para de terminada espécie animal.
7. Obje tivos de uso:
Justiﬁcar os obje tivos de uso na alimen tação animal (ex.: como fonte de proteínas, ﬁbras ou
outr os nutrien tes, ou responsá vel por determinada funcionali dade outra que nutricional para o animal ou o
alimen to).
Observ ação: Para matérias primas que levarão ao uso de alegaç ões nutricionais e/ou funcionais
em produt os acabados (rações, alimen tos, suplemen tos, etc...) que os conterão , indicar as alegaç ões
pretendidas e apresen tar evidências cien tíﬁcas do efeito do uso do ingredien te/nutrien te e a sua relação
com a alegação , ressaltando o c onsumo mínimo diário nec essário para se ob ter o e feito desejado .
8. Segurança de uso:
Incluir e vidências cien tíﬁcas que fundamen tem a segurança de uso da ma téria prima.
9. Nív eis de garan tia pr etendidos:
Os níveis de garan tia pretendidos devem estar baseados em laudos labora toriais provenien tes
da análise de pelo menos três (3) lotes de fabricação diferentes. Os laudos analític os devem estar
assinados pelo r esponsá vel técnic o do labora tório.
Para matérias primas destinadas à elaboração de aditiv os ou suplemen tos, os laudos analític os
deverão ser acompanhados do descritiv o da(s) metodologia( s) de análise(s) labora torial(ais) empr egada(s)
com inclusão dos parâme tros de v alidação do(s) mé todo(s).
Para ingredien tes de origem animal informar também o Índice de acide z (máx) em mg de
NaOH/ g ou K OH/ g.
Para óleos ou gorduras, informar além do Índic e de Acide z estipulado acima: Umidade(máx)
(g/kg); Extra to etéreo(mín) (g/kg); Índic e de Iodo (%); Índic e de saponiﬁcação (%); Ácidos grax os totais (mín)
(%); Ácidos grax os saturados (%); Ácido linoléic o (mín) (%); Matéria insaponiﬁcá vel (máx) (%); Índic e de
Peróxidos (mE q/kg) (máx).
Para Farinhas de origem animal informar além do Índic e de Acide z estipulado acima, a
digestibilidade em pepsina 1:10000 a 0,2% em HCl 0,07 5N (%) (mín).
10. In formaç ões adicionais:
11. Caso a solicitação seja de alteração de matéria-prima já autorizada, encaminhar as
justiﬁca tivas técnicas que r espaldam a alt eração pr oposta:
Consideram-se c omo e vidências cien tíﬁcas: Publicaç ões ou pr ojetos de pesquisa de or ganismos
nacionais ou internacionais relacionados ao assun to em questão , contendo metodologia cien tiﬁca. Os
trabalhos apresentados devem conter descrição da metodologia utilizada, do delineamen to experimen tal
utilizado , entre outr os.16/06/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 40, DE 15 DE JUNHO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 40, DE 15 DE JUNHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
www .in.gov .br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-40-de-15-de-junho-de-2020-261696914 3/3Todas as lit eraturas citadas no c orpo do t exto de verão ser ane xadas ao documen to.
Todos os documen tos anexados deverão estar em português, inglês ou espanhol. Os
documen tos publicados em outras línguas de verão ser ac ompanhados de tradução .
Este conteúdo não substitui o publi cado na versão certiﬁcada.