31/05/2022 08:26 POR TARIA SDA Nº 582, DE 27 DE MAIO DE 2022 - POR TARIA SDA Nº 582, DE 27 DE MAIO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
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Publicado em: 31/05/2022 | Edição: 102 | Seção: 1 | Página: 191
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
PORTARIA SDA Nº 582, DE 27 DE MAIO DE 2022
Estabelec e os requisit os ﬁtossanitários para semen tes de
azevém (Lolium  multiﬂorum e Lolium perenne ) produzidas nos
Estados U nidos da América.
O SECRET ÁRIO  DE DEFES A AGROPE CUÁRIA do Minist ério da Agricultura, Pecuária e
Abast ecimen to, no uso das atribuiç ões que lhe conferem os arts. 24 e 68 do Anexo I do Decr eto n.º 10.827 ,
de 30 de setembr o de 2021, tendo em vista o dispost o no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no
Decr eto nº 1.355, de 30 de dezembr o de 1994, no Decr eto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria
MAP A nº 65, de 30 de março de 2021, na Instrução Norma tiva MAP A nº 25, de 7 de abril de 2020,
considerando o resultado da análise de risco de pragas e o que consta nos autos do processo nº
21000.004720 /2015-17 , resol ve:
Art. 1º Estabele cer os requisit os ﬁtossanitários para a importação de semen tes (Categoria 4) de
azevém ( Lolium mul tiﬂorum e L olium per enne) pr oduzidas nos Est ados U nidos da América.
Art. 2º O envio deve estar acompanhado de Certiﬁcado Fitossanitário - CF, emitido pela
Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF dos Estados Unidos da América, com as seguin tes
declaraç ões adicionais:
I - "O en vio f oi inspecionado e se enc ontra livr e de Trogoderma spp. "; e
II - "O envio encontra-se livre deAnguina agrostis, Dityl enchus dipsaci, Ascoch yta sorghi, Fusari um
crookwellense, Gloeotinia granigena, Gloeotinia temul enta, Tilletia laevis, Urocystis agropyri, Burkholderia
glumae, Pseudo monas syringae pv. atropurpur ea, Xylella fastidiosa susp. fastidiosa, Alopecurus myosur oides,
Amar anthus albus, Amar anthus blitoides, Amar anthus graeciz ans, Amar anthus palmeri, Asphodelus
tenuif olius, Bromus rigidus, Chondrilla juncea, Cirsium arvense, Descur ainia sophia, Elymus repens, Euphorbia
esula, Euphorbia helioscopia, Heliotropium europaeum, Hirsc hfeldia incana, Imper ata cylindrica, Lepidium
draba, Lolium rigidum, Pilosella  ofﬁcinarum, Sisymbrium loesel ii, Sisymbrium orien tale e Sonchus arvensis, de
acor do com o resul tado da análise oﬁcial do labor atório Nº ( )."; ou "O campo de produção foi inspecionado
durante o desen volvimen to da cultura e encon trado livre de Anguina agrostis, Dityl enchus dipsaci, Ascoch yta
sorghi, Fusarium crookwellense, Gloeotinia granigena, Gloeotinia temul enta, Tilletia laevis, Urocystis agropyri,
Burkholderia glumae, Pseudomonas syringae pv. atropurpur ea, Xylella fastidiosa susp. fastidiosa, Alopecurus
myosur oides, Amar anthus albus, Amar anthus blitoides, Amar anthus graeciz ans, Amar anthus palmeri,
Asphodelus tenuif olius, Bromus rigidus, Chondrilla juncea, Cirsium arvense, Descur ainia sophia, Elymus
repens, Euphorb ia esula, Euphorbia helioscopia, Heliotropium europaeum, Hirsch feldia incana, Imper ata
cylindrica, Lepid ium draba, Lolium rigidum, Pilosella ofﬁcinaru m, Sisymbrium loeselii, Sisymbrium orien tale e
Sonchus arv ensis. ".
Art. 3º Os envios estão sujeit os à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF),
bem como à coleta de amostr as para análise ﬁtossanitária em labora tórios oﬁciais ou credenciados pelo
Minist ério da A gricultura, P ecuária e Abast ecimen to - MAP A.
§ 1º Os cust os do envio das amostras e da análise ﬁtossanitária serão com ônus para o
interessado .
§ 2º A critério da ﬁscalização o interessado poderá ﬁcar como depositário do restan te do envio
até a c onclusão do pr ocesso pela ﬁscalização .
Art. 4º No caso de interceptação de praga quar entenária ou de praga que apresen te potencial
quar entenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a ONPF dos Estados Unidos da América
será notiﬁcada, podendo a ONPF do Brasil suspender as importaç ões de semen tes de azevém até a
revisão da Análise de R isco de Pragas.31/05/2022 08:26 POR TARIA SDA Nº 582, DE 27 DE MAIO DE 2022 - POR TARIA SDA Nº 582, DE 27 DE MAIO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://in.gov .br/web/dou/-/portaria-sda-n-582-de-27-de-maio-de-2022-404391997 2/2Art. 5º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta
Portaria.
Art. 6º Esta P ortaria en tra em vigor na da ta de 1º de julho de 2022.
JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certiﬁcada.