14/10/2022 08:21 POR TARIA SDA Nº 669, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 - POR TARIA SDA Nº 669, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
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Publi cado em: 14/10/2022 | Edição: 196 | Seção: 1 | Página: 7
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
PORTARIA SDA Nº 669, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
Atualiza os requisit os ﬁtossanitários para a importação de
semen tes de milho (Z ea ma ys) pr oduzidas no Chile.
O SECRETÁRIO DE DEFES A AGROPE CUÁRIA, do Minist ério da Agricultura, Pecuária e
Abast ecimen to, no uso das atribuiç ões que lhe conferem os arts. 24 e 68 do Anexo I do Decr eto nº 10.827 ,
de 30 de setembr o de 2021, no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decr eto nº 5.759, de 17 de
abril de 2006, no Decr eto nº 1.355, de 30 de dezembr o de 1994, na Instrução Norma tiva nº 25, de 7 de abril
de 2020, e c onsiderando o que c onsta do Pr ocesso nº 21016.000521/ 2013-91, r esol ve:
Art. 1º Atualizar os requisit os ﬁtossanitários para a importação de semen tes (Categoria 4) de
milho (Z ea ma ys), pr oduzidas no Chile.
Art. 2º A s semen tes de vem estar livr es de solo e r esíduos v egetais.
Art. 3º O envio deve estar acompanhado de Certiﬁcado Fitossanitário , emitido pela Organização
Nacional de Pr oteção Fit ossanitária - ONPF do Chile, c om as seguin tes Declaraç ões A dicionais:
I - "O envio foi inspecionado e se encontra livre de Carpophilus freemani, Cryp tolest es turcicus,
Latheticus oryzae, Lepino tus reticula tus, Pagioc erus frontalis, Sitophilus granarius, Stegobium panic eum,
Trogoderma angustum e T rogoderma v ariabile. ";
II - "O envio encontra-se livre de Allium vineale, Arctotheca calendula, Asphodelus ﬁstulosus,
Bromus secalinus, Cirsium arvense, Cuscuta campestris, Cuscuta epith ymum, Elymus repens, Euphorbia
heliosc opia, Hibiscus trionum, Hirsch feldia incana, Impera ta cylindrica, Lepidium draba, Magnaporthiopsis
maydis, Orobanche minor , Orobanche racemosa, Solanum elaeagnif olium, Sonchus arvensis e
Taenia therum caput-medusae, de ac ordo c om o r esultado da análise o ﬁcial do labora tório Nº ( ). ".
Art. 4º Os envios estão sujeit os à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF),
bem como à coleta de amostr as para análise ﬁtossanitária em labora tórios oﬁciais ou credenciados pelo
Minist ério da A gricultura, P ecuária e Abast ecimen to - MAP A.
§ 1º Os cust os do envio das amostras e da análise ﬁtossanitária serão com ônus para o
interessado .
§ 2º A critério da ﬁscalização , o interessado poderá ﬁcar como depositário do restan te do envio
até a c onclusão do pr ocesso pela ﬁscalização .
Art. 5º No caso de interceptação de praga quar entenária ou de praga que apresen te potencial
quar entenário para o Brasil, o envio será destruído ou recha çado e a Organização Nacional de Proteção
Fitossanitária - ONPF do Chile será notiﬁcada, podendo a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária
- ONPF do Brasil suspender as importaç ões de semen tes de milho até a revisão da Análise de Risco de
Pragas.
Art. 6º O produt o não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta
Portaria.
Art. 7º Fica revogada a Instrução Norma tiva SDA/MAP A nº 12, de 6 de abril de 2020, publicada
no D .O.U. nº 68, Seção 1, página 6, de 8 de abril de 2020.
Art. 8º Esta P ortaria en tra em vigor em 1º de no vembr o de 2022.
JOSÉ GUILHER ME TOLLSTADIUS LEAL
Este conteúdo não substitui o publi cado na versão certiﬁcada.