RIG.MU.SP.BO.CA.OV.SU.FI.SET.22
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DO ABASTECIMENTO – MAPA
REQUISITOS SANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE MIÚDOS E DEMAIS SUBPRODUTOS DE BOVINOS,
OVINOS, CAPRINOS E SUÍNOS PARA FINALIDADE INDUSTRIAL (EXCETO CÉREBRO, MEDULA,
TONSILAS, GÂNGLIOS, LINFONODOS, TIMO, PÂNCREAS, BAÇO E INTESTINOS).
Os miúdos e demais subprodutos não comestíveis de bovinos, ovinos, caprinos e suínos ( exemplos:
orelhas e ouvidos, vergalhos, esôfagos, estômagos, línguas, bexigas, traqueias e pulmões, ossos e peles,
ligamentos - tendões - e aponeuroses, pericárdios e outras membranas ), para fins industriais, opoterápicos ou
como  insumos  para  a  indústria  farmacêutica ,  com  destino  ao  Brasil  deverão  estar  acompanhados  por
certificado  veterinário  internacional  (CVI) ,  previamente  aprovado  pelo  Mapa,  emitido  pelo  menos  em
português, podendo estar redigido também na língua oficial do país exportador, assinado ou endossado por
veterinário do Serviço Veterinário Oficial do país exportador, atestando as seguintes condições :
I  –  Os  miúdos  e  demais  subprodutos  não  comestíveis  de  bovinos,  ovinos,  caprinos  e  suínos
exportados para o Brasil são derivados de animais que:
I.1. Nasceram e foram criados em país livre de peste bovina e em país ou zona livre de febre aftosa com
reconhecimento da OIE1;
I.2.  Foram submetidos ao controle veterinário  ante-mortem,  encontrando-se clinicamente sem evidências de
doenças infectocontagiosas, enquanto suas carcaças e miúdos passaram por exame veterinário-sanitário post-
mortem, realizado pelo Serviço Veterinário Oficial, com resultado satisfatório;
I.3. Não deve haver abate de animais ou processamento de produtos que não cumpram as condições exigidas
nestes requisitos durante o processo de produção dos miúdos destinados ao Brasil;
I.4. Foram transportados diretamente do estabelecimento de origem até o abatedouro em um meio de transpor -
te limpo e desinfetado antes do embarque, e sem contato com animais que não cumpram as condições exigi -
das nestes requisitos;
I.5.  Não  foram  sacrificados  em  consequência  de  programas  de  erradicação  de  enfermidades  infecto-
contagiosas.
I.6. Adicionalmente, a depender da espécie, os seguintes requisitos devem ser cumpridos:
II – Os miúdos e demais subprodutos não comestíveis especificamente de bovinos  exportados para o
Brasil são derivados de animais que:
II.1. Nasceram e foram criados  em um país livre de pleuropneumonia contagiosa bovina  (especificamente para
traqueias e pulmões) e de febre do vale do Rift2, de acordo com o Código Sanitário para os Animais Terrestres da
OIE3;
II.2. Nasceram e permaneceram de forma ininterrupta até o abate em país(es) classificado(s) pela OIE como
de risco insignificante para a Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) , ou
1Os países ou zonas infectados pela febre aftosa ou pela peste bovina poderão exportar esses subprodutos a para o Brasil, desde que os
mesmos tenham sido submetidos a um processo de cocção à temperatura mínima de 70°C no centro da massa, por um período mínimo de30 minutos.  Esse tratamento também deve ser realizado em produtos e subprodutos da região da cabeça (incluindo faringe,língua, cartilagens da laringe, glote e linfonodos associados) quando originários de países ou zonas livres de febre aftosa comvacinação e destinados à zona brasileira livre de febre aftosa sem vacinação, de acordo com o Art. 36 da IN Mapa nº 48 de14/7/2020.Outros tratamentos que visem inativar os vírus da febre aftosa ou da peste bovina deverão ser avaliados pelo DSA antes de seremaprovados para a utilização em subprodutos bovinos com destino ao Brasil.2Excluem-se desta exigência de pleuropneumonia contagiosa bovina e febre do vale do Rift, para efeitos destes requisitos, subprodutos
constituídos/produzidos exclusivamente por couros e peles.3Os países infectados pela pleuropneumonia contagiosa bovina ou pela febre do vale do Rift poderão exportar esses subprodutos para o
Brasil, desde que os mesmos tenham sido submetidos a processamento previamente aprovado pelo DSA para a inativação dos agentesetiológicos das referidas enfermidades.                              RIG.MU.SP.BO.CA.OV.SU.FI.SET.22
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II.3. Nasceram e permaneceram até o abate, de forma ininterrupta ou em algum momento de sua vida, em
país(es) classificado(s) pela OIE como de risco controlado para EEB, desde que4:
II.3.1. Os miúdos tenham sido obtidos de bovinos que não tenham sido insensibilizados, antes da sangria,
mediante injeção de ar ou gás comprimido na calota craniana, nem mediante o corte da medula; que tenham
sido declarados aptos para o abate e para a transformação de suas carcaças nas inspeções ante mortem e
post mortem, e que os miúdos tenham sido preparadas de maneira a impedir sua contaminação por qualquer
dos seguintes tecidos: encéfalo, olhos, medula espinhal, crânio, coluna vertebral, amídalas ou íleo distal; e
II.3.2. As línguas tenham sido submetidas à remoção das tonsilas; e
II.3.3. O país exportador tenha implementado um sistema de remoção de material de risco especificado e de
prevenção de contaminação dos miúdos com esse material, aprovado previamente pelo DSA.
III – Os miúdos e demais subprodutos não comestíveis especificamente de Suínos  exportados para o
Brasil são derivados de animais que:
III.1.  Nasceram  e  foram  criados  em  um  país  ou  em  uma  zona  livre  de  peste  suína  clássica ,  com
reconhecimento da Organização Mundial de Saúde Animal – OIE;5
III.2. Nasceram e foram criados  em um país livre de peste suína africana , de acordo com o Código Sanitário para
os Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal – OIE; 6
IV  –  Os  miúdos  e  demais  subprodutos  não  comestíveis  especificamente  de  Caprinos  e  Ovinos
exportados para o Brasil são derivados de animais que:
IV.1. Nasceram e foram criados  em país livre de peste dos pequenos ruminantes , com reconhecimento da OIE; 7
IV.2. Nasceram e foram criados em país livre de febre do vale do Rift , brucelose por   Brucella melitensis   e
pleuropneumonia contagiosa caprina  (no caso de produtos derivados de caprinos),  de acordo com o Código
Sanitário para os Animais Terrestres da OIE; 8
IV.3. Nasceram e foram criados em país ou zona livre de Scrapie, de acordo com o Código Sanitário para os
Animais Terrestres da OIE; ou
IV.3.1. No país ou zona:
IV.3.1.1. A doença é de declaração obrigatória; e
IV.3.1.2. Existe um sistema de vigilância contínuo, em conformidade com o Capítulo correspondente do Código
Terrestre da OIE, dirigido a Scrapie; e
IV.3.1.3. Os ovinos e caprinos afetados pela doença são eliminados e destruídos; e
IV.3.1.4. Os produtos provém de ovinos ou caprinos que não manifestaram nenhum sinal clínico da doença no
dia do abate.
4Excluem-se desta exigência, para efeitos destes requisitos, subprodutos constituídos/produzidos exclusivamente por couros e peles.5Os países infectados pela peste suína clássica poderão exportar miúdos para o Brasil, desde que os mesmos tenham sido submetidos a
processamento  recomendado  no  capítulo  corresponde  do  Código  Terrestre  da  OIE  para  inativação  do  vírus  da  PSC  e  aprovadopreviamente pelo DSA.6Os países infectados pela peste suína africana poderão exportar miúdos para o Brasil, desde que os mesmos tenham sido submetidos a
um processo de cocção à temperatura mínima de 70°C no centro da massa por um período mínimo de 30 minutos. Outros tratamentospropostos que visem a inativar o vírus da peste suína africana deverão ser aprovados previamente pelo DSA.7Países infectados pela peste dos pequenos ruminantes  (PPR) poderão exportar produtos de caprinos ou ovinos para o Brasil, desde que
os mesmos tenham sido submetidos a processamento aprovado pelo DSA para a inativação do vírus da PPR.8Países infectados pela febre do vale do Rift, brucelose por Brucella melitensis e pleuropneumonia contagiosa caprina  poderão exportar
produtos de caprinos ou ovinos para o Brasil, desde que os mesmos tenham sido submetidos a processamento aprovado pelo DSA para ainativação dos agentes etiológicos das referidas enfermidades.