1   
1. O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 
– MAPA, vem por meio deste substituir  a Nota OMC  G/SPS/N/BRA/1184/Add.1 , publicada  em 25/07/20 17, que  divulgou as  categorias de produtos de origem animal a serem adotadas 
quando da solicitação de habilitação , atualização cadastral  e cancelamento/ exclusão  dos estabelecimentos estrangeiros, exportadores de produtos de origem animal  ao Brasil.  
 
2. De acordo com o Decreto 9.103 , de 29 de março de 2017,  que estabelece o Regulamento de Inspeção Industrial de Produtos de Origem Animal (RIISPOA):  
Art. 486. A importação de matérias -primas  e de produtos de origem animal somente deve ser autori zada quando:  
I - procederem de países cujo sistema de inspeção sanitária foi avaliado ou reconhecido como equivalente pelo Departamento de Ins peção de Produtos de Origem Animal;  
II - procederem de estabelecimentos habilitados à exportação para o Brasil;  
III - estiverem previamente registrados pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal;  
IV - estiverem rotulados de acordo com a legislação específica; e  
V - vierem acompanhados de certificado sanitário expedido por autoridade sanitária  do país exportador , nos termos acordados bilateralmente.   
 
3. Mediante os acordos bilaterais, conforme procedimentos estabelecidos  na Instrução Normativa nº 35, de 25 de setembro de 2018 – MAPA , ficam estabelecid as as áreas,  
espécies animais  e categorias de produtos de origem animal  que poderão ser exportados ao Brasil . 
 
4. Após o estabelecimento do  acordo  bilateral, as autoridades sanitárias do s países exportadores  devem encaminhar ao DIPOA/SDA, por meio da s vias diplomática s, as planilhas 
contendo  os estabelecimentos aptos a exportação  de produtos de origem animal  ao Brasil . 
  
5. As autoridades sanitárias do s países exportadores devem encaminhar as listas de habilitação , atualização cadastral  e cancelamento/exclusão, obrigatoriamente em planilha 
eltrônica editável, com a extensão XML,  conforme modelos apresentados neste documento , sendo que, p lanilhas encaminhadas em outros formatos inviabilizarão a análise pelo DIPOA/SDA.  
 
6. As listas devem ser encaminhadas, preferencialmente no idioma  português, podendo ser apresentadas também  em inglês ou espanhol . 
 
7. O número de controle fornecido pelo órgão  sanitári o do país exportador aos seus estabelecimentos  é único, ou seja, cada  estabel ecimento  deve possuir apenas um (01)  número 
de controle . 
 
8. Os estabelecimentos estrangeiros deverão solicitar suas habilitações por categorias de produtos, junto à autoridade sanitária  competente do país exportador,  a qual é 
responsável  por remeter a solicitação ao DIPOA/SDA para os procedimentos de habilitação . 
 
9. Cabe as autoridades sanitárias dos países exportadores manter em as listas dos estabelecimentos com todos os dados atualizados , junto ao DIPOA/SDA, favorecendo o fluxo 
comercial com o  Brasil, de acordo com o exposto na nota G/SPS/N/BRA/1511, de 24/05/2019  e nas orientações  contidas  no presente documento.   
 
10. O estabelecimento estrangeiro somente poder á iniciar a produç ão ao Brasil a partir da data do reconhecimento de sua habilitação e  consequente  registro de seu produto  de 
origem animal junto ao  DIPOA/SDA.  
 
11. Os produtos de origem animal exportad os ao Brasil  que tenham sido fabricados  anterior mente  a data habilitação  do estabelecimento estrangeiro , serão devolvid os, sumariamente , 
ao país de origem.  
 
12. A conferência e atualização d a lista de estabelecimentos expordadores é de extrema import ância, pois acarreta rá na acurada análise das autorizações de importaç ão, viabilizando  
a internalização  das cargas  dos produtos de origem animal sem restrições  pela autoridade sanitária brasileira.  
 
13. As autoridades sanitárias dos países exportadores são responsáveis por todo o certificado sanitário emitido que ampare a exportação de produtos de origem animal ao Brasil, 
conforme estabelecido na CAC/GL 38  - 2001.  2   
14. Os certificados sanitários emitidos devem ser os previamente acordados com o Brasil e, na ausência de modelo de certificado a cordado, devem ser cumpridos os requ isitos 
sanitários de exportação estabelecidos pelo Brasil.  
 
15.  Para países que ainda não possuem certificados sanitários acordados  bilateralmente , quando do envio  de carregamentos de produtos de origem animal  ao Brasil , devem 
emitir seus próprios modelos de certificados sanitários, contendo , impreterivelmente, as seguintes informações : 
 
a) descrição do estabelecimento fabricante, mediante verificação prévia de que o mesmo co nsta na lista de habilitados à exportação;  
b) correto enquadramento na(s) categoria(s) de produtos destinados a exportação;  
c) requisitos de saúde pública fornecidos pelo país de origem;  
d) requisitos de saúde animal exigidos pelo Brasil ; 
e) nome empresarial : conforme informado em lista encaminhada pela autoridade sanitária ; 
f) número de co ntrole : único por estabelecimento;  e 
g) endereço : conforme informado em lista encaminhada pela autoridade sanitária.  
 
16. As categorias de produtos estabelecidas pelo DIPOA /SDA  abran gem os diversos tipos de produtos  de origem animal , de acordo com a similaridade de seus processos de   
fabricação .  
 
17. Somente estarão autorizados à exportação para o Brasil os produtos de origem animal  definidos em acordo  bilateral , após avaliação de equivalência do sistema de inspeção 
sanitária do país ou dos estabelecimentos  estrangeiros , conduzida pelo  DIPOA, conforme consta na tabela de equivalência “ Países autorizados a exportar produtos de origem animal ao 
Brasil  – disponível no endereço eletrônico “ http://www.agricultura.gov.br/assuntos/inspecao/produtos -animal/importacao -de-produtos -de-origem -anim al”. 
 
18. As indicações abrangem produtos comestíveis e não comestíveis , acordados bilaterlamente.  
 
19. Será de inteira responsabilidade  do estabelecimento fabricante estrangeiro  o registro prévio do(s) produto(s)  de origem animal  junto ao DIPOA/SDA . 
 
20. É de responsabilidade do exportador o envio  somente de produtos de origem animal que o estabelecimento fabricante esteja apto a processar e exportar ao Brasil.  
 
21. Cabe ao exportador verificar , previamente às tratativas comerciais , se o nome empresarial  e o número de controle  do estabelecimento  são os mesmos encaminhados pela 
autoridade sanitária do país exportador ao DIPOA/SDA , por meio do  endereço eletrônico “ http://sigsif.agricultura.gov.br/sigsif_cons/%21ap_exportador_hab_pais_rep_net ”. 
 
22. Cabe ao exportador a verificação prévia dos registros dos produtos enviados, atentando para a nota G/SPS/N/BRA/15 11, de 24/05/2019 . 
 
23. O produto de origem animal não deverá ser embarcado ao Brasil em situações de  divergência, tanto dos dados cadastrais, como do registro do produto  de origem animal , até 
que as correções sejam  solicitad as, obrigatoriamente,  por meio da autoridade sanitária do país exportador , e a correção seja efetivada pelo DIPOA/SDA, sob pena do mesmo ficar retido nos 
portos, aeroportos e postos de fronteiras brasileiros.  
 
24. Quando o estabelecimento estiver habilitado à exportar ao Brasil uma categoria de produto específica e quiser incluir novo produto pertencente a mesma categor ia, não será 
necessário o envio de solicitação de inclusão  do mesmo , desde que acordado bilateralmente , devendo, no entanto, o prod uto ser registrado junto ao DIPOA/SDA.  
 
25. A lista de estabeleci mentos  estrangei ros aptos à exportação para o Brasil pode ser verificada por meio do  endereço eletrônico 
“http://sigsif.agricultura.gov.br/sigsif_cons/%21ap_exportador_hab_pais_rep_net ”.  
 
26. As solicitações de novas habilitações , alterações e cancelamentos/ exclusões de h abilitações dos estabelecimentos estrangeiros devem seguir as tabelas contidas no Anexo I 3  deste documento . 
 
27. Quando do preenchimento das tabelas, p ode-se optar em descrever as categorias utilizando somente a numeração correspondente, em seu  respectivo campo, sem a necessidade 
de descrevê -las por completo, conforme  legenda de preenchimento no rodapé de cada tabela . 
 
28. Os nomes empresariais dos estabelec imentos deverão ser apresentados conforme consta m nos registros dos produtos  de origem animal  junto ao DIPOA/SDA, preferencialmente 
sem abreviação.  
 
  4   
ANEXO  I 
 
 
As áreas abrangidas pelos protocolos bilaterias para exportação ao  Brasil  são: Bovídeos, Suídeos, Equídeos, Aves, Lagomorfos, Pescado,  Gelatina/Colágeno, Envoltórios Naturais,  Leite, 
Mel e Ovos . 
 
*Caso surjam novas  áreas , acordadas futuramente com o Brasil,  não previstas neste documento , deve -se incluí -la, conforme previsto no acordo  bilateral.  
 
 
Tabela 1: NOVAS HABILITAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS  
 
Bovídeos, Suídeos, Equídeos, Aves, Lagomorfos, Pescado,  Gelatina/Colágeno, Envoltórios Naturais,  Leite, Mel e seus derivados, Ovo e Seus Derivados e Outras*  
 
(1)Número de 
Controle 
(estabelecimento)  (2)Nome empresarial do 
estabelecimento / Nome empresarial  
da administradora  do Barco Fábrica.  
Nome do Barco Fábrica  (3)Endereço completo do 
estabelecimento fabricante /estocagem 
(incluindo cidade/estado/província)  (4)Tipo de 
Operação  (5)Finalidade  (6)Categoria (s)  
 (7)Área (s) (8)Espécie(s)  (9)Forma de 
Obtenção  
         
 
 
Legenda  de preenchimento : 
(1) Número de controle de estabelecimento: numeração única fornecida pela autoridade sanitária do país exportador;  
(2) Nome empresarial do estabelecimento/Nome empresarial da administradora do Barco Fábrica. Indicar claramente o nome empresarial e o nome do B arco Fábrica;  
 (3) Endereço completo do estabelecimento (incluindo cidade/estado/província): descrever o endereço completo, indicar a cidade e o  estado ou província ( o nome empresarial  do estabelecimento  
e seu endereço devem ser indicados separadamente em seus respectivos campos ).  
(3) No caso de Barco -Fábrica: deve ser  indica do o endereço completo da  empresa  administradora  do Barco Fábrica . 
(4) Tipo de Operação : 
- Bovídeos, Suídeos, Equídeos, Aves, Lagomorfos : Abate (AB),  Desossa (DS), Processamento (PC) e Estocagem (ES) ;  
- Pescado : Abate (AB), Processamento (PC) e  Estocagem (ES) ; 
- Gelatina/Colágeno, Envoltório Natural, Leite, Mel e seus derivados, Ovo e seus derivados : Processamento (PC)  e Estocagem (ES).  
(5) Finalidade: Comestível / Não Comestível  
(6) Categorias :  
- Anexo II (Bovídeos, Suídeos, Equídeos, Aves, Lagomorfos, Pescado, Gelatina/Colágeno, Envoltório Natural).  
- Anexo III, IV e V (Leite, Mel e seus derivados, Ovo e seus derivados .  
Indicar somente o código das categorias, conforme tabela 5. 
(7 e 8) Áreas  e espécies : preencher conforme  as siglas descritas na tabela  3. 
(9) Forma  de Obtenção  (preencher somente para pescado ): Aquicultura (AQ)  e Extrativa ou Selvagem (EX) . 
 
 
 5  Tabela 2. ATUALIZAÇÃO CADASTRAL  
 
Situação Anterior:  
 
(1)Número de 
Controle 
(estabelecimento)  (2)Nome empresarial do 
estabelecimento / Nome empresarial  
da administradora  do Barco Fábrica.  
Nome do Barco Fábrica  (3)Endereço completo do 
estabelecimento fabricante/ estocagem 
(incluindo cidade/estado/província)  (4)Tipo de 
Operação  (5)Finalidade (6)Categoria (s)  
 (7)Área  (s) (8)Espécie(s)  (9)Forma de 
Obtenção  
         
 
 
Situação Atual:  
 
 
Legenda  de preenchimento : 
(1) Número de controle de estabelecimento: numeração única fornecida pela autoridade sanitária do país exportador;  
(2) Nome empresarial do estabelecimento/Nome empresarial da administradora do Barco Fábrica. Indicar claramente o nome empresarial e o nome do B arco Fábrica;  
 (3) Endereço completo do estabelecimento (incluindo cidade/estado/província): descrever o endereço completo, indicar a cidade e o  estado ou província ( o nome empresarial do estabelecimento  
e seu endereço devem ser indicados separadamente em seus respectivos campos ).  
(3) No caso de Barco -Fábrica: deve ser  indica do o endereço completo da  empresa  administradora  do Barco Fábrica . 
(4) Tipo de Operação : 
- Bovídeos, Suídeos, Equídeos, Aves, Lagomorfos : Abate (AB),  Desossa (DS), Processamento (PC) e Estocagem (ES);  
- Pescado : Abate (AB), Processamento (PC) e  Estocagem (ES) ; 
-  Gelatina/Colágeno, Envoltório Natural, Leite, Mel e seus derivados, Ovo e seus derivados : Processamento (PC)  e Estocagem (ES) .  
(5) Finalidade: Comestível / Não Comestível  
(6) Categorias:  
- Anexo II (Bovídeos, Suídeos, Equídeos, Aves, Lagomorfos, Pescado, Gelatina/Colágeno, Envoltório Natural).  
- Anexo III, IV e V (Leite, Mel e seus derivados, Ovo e seus derivados .  
Indicar somente o código das categorias, conforme tabela 5.  
 (7 e 8) Áreas  e espécies : preencher conforme  as siglas descritas na tabela  3. 
(9) Forma de Obtenção ( preencher somente para pescado ): Aquicultura (AQ)  e Extrativa ou Selvagem (EX) . 
 
 
         (1)Número de 
Controle 
(estabelecimento)  (2)Nome empresarial do 
estabelecimento / Nome empresarial  
da administradora  do Barco Fábrica.  
Nome do Barco Fábrica  (3)Endereço completo do 
estabelecimento fabricante /estocagem 
(incluindo cidade/estado/província)  (4)Tipo de 
Operação  (5)Finalidade (6)Categoria (s)  
 (7)Área  (s) (8)Espécie(s)  (9)Forma de Obtenção  
         6  Tabela  3.  ÁREAS, ESPÉCIES E RESPECTIVA SIGLAS  
 
ÁREA  
 Bovídeo  Sigla  Suídeo  Sigla  Equídeo  Sigla  Aves  Sigla  Gelatina/  
Colágeno  Sigla  Lácteo  Sigla  Ovos  Sigla  Envoltório 
Natural  Sigla  (1)Pescado  Sigla  Mel (2) Sigla  
ESPÉCIE  
 Bovino  Bov Suíno  Sui Equino  Equ Frango  Fra Bovino  Bov Bovino  Bov Galinha  Gal Bovino  Bov     
 Bubalino  Bub Javali  Jav Asinino  Asi Peru Per Suíno  Sui Bubalino  Bub Pata Pat Suíno  Sui     
 Caprino  Cap     Ganso  Gan Peixe  Pex Caprino  Cap Codorna  Cod Ovino  Ovi     
 Ovino  Ovi     Pato Pat   Ovino  Ovi   Caprino  Cap     
       Codorna  Cod             
       Faisão  Fai             
       Avestruz  Avz             
 
Legenda de preenchimento:  
(1)PESCADO:  Citar o tipo de  pescado: crustáceo, molusco bivalve,  molusco celafópode,  peixe e outras* . 
* Outras: citar a espécie enquadrada nesta opção  
(2) MEL: citar apenas espécies que não sejam Apis mellifera  
 
 
Tabela 4. EXCLUSÃO  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Legenda de preenchimento:  
(1) Número de controle de estabelecimento: numeração única fornecida pela autoridade sanitária do país exportador;  
(2) No caso de Barco -Fábrica: sempre indicar o endereço completo da  empresa  administradora  do Barco Fábrica  
  (1)Número de Controle 
(estabelecimento)  (2)Nome empresarial do estabelecimento / Nome empresarial  da administradora  do Barco Fábrica.  
Nome do Barco Fábrica  
  7   
Tabela 5. CÓDIGO DAS CATEGORIAS  
Áreas : Bovídeos, Suídeos, Equídeos, Aves, Lagomorfos, Pescado, Gelatina/Colágeno, Envoltórios Naturais Leite, Mel e Outras  
CÓDIGO  CATEGORIAS  
1 PRODUTOS EM  NATUREZA  
2 PRODUTOS NÃO SUBMETIDOS A TRATAMENTO TÉRMICO  
3 PRODUTOS SUBMETIDOS A TRATAMENTO  TÉRMICO  
4 PRODUTOS SUBMETIDOS A TRATAMENTO TÉRMICO - COCÇÃO  
5 PRODUTOS PROCESSADOS TERMICAMENTE -ESTERILIZAÇÃO  COMERCIAL  
6 PRODUTOS COM ADIÇÃO DE  INIBIDORES  
7 PRODUTOS SUBMETIDOS À  HIDRÓLISE  
8 PRODUTOS COMPOSTOS POR DIFERENTES CATEGORIAS DE PRODUTOS CÁRNEOS, 
ACRESCIDOS OU NÃO DE INGREDIENTES  
ÁREA: LEITE E SEUS DERIVADOS  
CÓDIGO  CATEGORIAS  
1 CASEÍNAS  
2 CASEINATOS  
3 FARINHAS LÁCTEAS  
4 GOSRDURA ANIDA DE LEITE (BUTTER OIL)  
5 LACTOSE  
6 LEITELHO  
7 MANTEIGAS  
8 MISTURA LÁCTEA  
9 MOLHO LÁCTEO  
10 PERMEADOS  
11 PETISCO DE QUEIJO  
12 PRODUTOS LÁCTEOS CRUS  
13 PRODUTOS LÁCTEOS EM PÓ  
14 PRODUTOS LÁCTEOS ESTERILIZADOS  
15 PRODUTOS LÁCTEOS FERMENTADOS  
16 PRODUTOS LÁCTEOS FUNDIDOS  
17 PRODUTOS LÁCTEOS PARCIALMENTE  DESIDRATADOS  
18 PRODUTOS LÁCTEOS  PASTEURIZADOS  
19 PRODUTOS LÁCTEOS PROTEICOS  
20 PRODUTOS LÁCTEOS  UHT  
21 QUEIJOS  MATURADOS  
22 QUEIJOS  MOFADOS  
23 QUEIJOS NÃO  MATURADOS  
24 QUEIJOS  RALADOS  
25 QUEIJOS ULTRAFILTRADOS  
26 RICOTA  8  27 SOBREMESA LÁCTEA  
ÁREA: MEL E PRODUTOS APÍCOLAS  
CÓDIGO  CATEGORIAS  
1 MEL  
2 MEL DE ABELHAS INDÍGENAS  
3 GELÉIA REAL  
4 GELÉIA REAL LIOFILIZADA  
5 PÓLEN  
6 PÓLEN DESIDRATADO  
7 DERIVADOS DE PÓLEN  
8 PRÓPOLIS  
9 DERIVADOS DE PRÓPOLIS (EM MASA)  
10 DERIVADOS DE PRÓPOLIS (EM VOLUME)  
11 APITOXINAS  
12 CERA DE ABELHAS  
13 COMPOSTO DE PRODUTOS DE ABELHAS  
ÁREA: OVOS E SEUS DERIVADOS  
CÓDIGO  CATEGORIAS  
1 PRODUTOS EM NATUREZA  
2 PRODUTOS SUBMETIDOS AO TRATAMENTO TÉRMICO - PASTEURIZAÇÃO  
3 PRODUTOS SUBMETIDOS AO TRATAMENTO TÉRMICO - DESIDRATAÇÃO  
4 PRODUTOS NÃO SUBMETIDOS A TRATAMENTO  TÉRMICO  
5 PRODUTO SUBMETIDO AO TRATAMENTO TÉRMICO - COCÇÃO  
 
 
 
 
ANEXO II 
BOVÍDEOS, SUÍDEOS, EQUÍDEOS, AVES,  LAGOMORFOS,  PESCADO E SEUS DERIVADOS , GELATINA/COLÁGENO E ENVOLTÓRIO NATURAL/TRIPAS  
Definições 
1. PRODUTOS EM  NATUREZA  
 
São aqueles não foram submetidos a qualquer outro processo de conservação, além do resfriamento ou congelamento.  
 
2. PRODUTOS NÃO SUBMETIDOS A TRATAMENTO  TÉRMICO  
 
São aqueles adicionados de ingredientes e/ou aditivos, os quais não são os principais fatores de manutenção da sua est abilidade microbiológica necessitando, porém, da conservação 
pelo frio, sem que haja perda das características do produto em natureza.  
 
 9  3. PRODUTOS SUBMETIDOS A TRATAMENTO  TÉRMICO  
 
São aqueles que sofrem tratamento térmico pelo calor, com a finalidade de per da parcial ou total das características do produto em natureza, podendo ou não necessitar da 
conservação pelo frio.  
 
4. PRODUTOS SUBMETIDOS A TRATAMENTO TÉRMICO - COCÇÃO  
 
São aqueles que sofrem tratamento térmico pelo calor, brando, com a finalidade de destru ir microrganismos patogênicos, deteriorantes e inativação de enzimas, eventualmente 
presentes no produto, podendo ou não necessitar da conservação pelo frio.  
 
5. PRODUTOS PROCESSADOS TERMICAMENTE -ESTERILIZAÇÃO  COMERCIAL  
 
São aqueles que sofrem tratamento térmico de maior intensidade quando comparado com a cocção, com a finalidade de destruir microrganismos patogênico s, deteriorantes e a 
maioria dos esporos eventualmente presente nos produtos.  
 
6. PRODUTOS COM ADIÇÃO DE  INIBIDORES  
 
São aqueles adici onados de ingredientes e/ou aditivos, os quais são os principais fatores de manutenção de sua estabilidade microbiológica, po dendo ou não necessitar da 
conservação pelo frio.  
7. PRODUTOS SUBMETIDOS À  HIDRÓLISE  
 
São aqueles submetidos a quebra da cadeia protei ca objetivando a agregação de uma molécula de água em sua estrutura.  
 
8. PRODUTOS  COMPOSTOS  POR  DIFERENTES  CATEGORIAS  DE PRODUTOS  CÁRNEOS,  ACRESCIDOS  OU NÃO DE INGREDIENTES  
 
São aqueles obtidos a partir da associação de produtos de diferentes categorias, acrescidos ou não de outros ingredientes, podendo ou não necessitar da conservação pelo frio.  
 
 
 
ANEXO III 
LEITE E SEUS DERIVADOS  
 
Definições:  
 
1. CASEÍNAS  
 
São os produtos resultantes da precipitação espontânea do leite desnatado ou provocada pelo coalho ou por ácidos minerais e orgânicos.  
 
2. CASEINATOS  
 10  São os produtos  obtidos  por reação  da caseína  alimentar  ou da coalhada  da caseína  alimentar  fresca  com soluções  de hidróxidos  ou sais alcalinos ou alcalinos -terrosos ou de 
amônia de qualidade alimentícia e posteriormente lavado e secado, mediante processos tecnologicamente  adequados.  
 
3. FARINHAS  LÁCTEAS  
 
São os produtos resultantes de dessecação em condições próprias, da mistura de leite com farinha de cereais e leguminosas, cu jo amido tenha sido tornado solúvel por técnica 
apropriada.  
 
4. GORDURA ANIDRA DE LEITE (BUTTER  OIL)  
 
É o produto gorduroso obtido a partir de creme ou manteiga pela eliminação quase total de água e sólidos não gordurosos, medi ante processos tecnologicamente ade quados.  
 
5. LACTOSE  
 
É o produto obtido pela separação e cristalização do açúcar do leite.  
 
6. LEITELHO  
 
É o líquido resultante da batedura do creme para a fabricação de manteiga, adicionado ou não de leite desnatado e acidificado  biologicamente por fermentos se lecionados, com 
desdobramento parcial da lactose e rico em ácido láctico, proteína e sais minerais.  
 
7. MANTEIGAS  
 
São os produtos gordurosos obtidos do creme de leite mediante processos tecnologicamente adequados.  
 
8. MISTURA LÁCTEA  
 
Abrange os produtos lácteos obtidos pela mistura de ingredientes lácteos com ou sem ingredientes não lácteos.  
 
9. MOLHO  LÁCTEO  
 
São os produtos lácteos submetidos a processamento tecnológico adequado, adicionados de outros ingredientes lácteos, especiar ias e outras substâncias a limentícias 
aprovadas, destinado ao uso em preparações culinárias.  
 
10. PERMEADOS  
 
São os produtos líquidos obtidos pela retirada da proteína láctea e da gordura láctea do leite (integral, desnatado ou semide snatado) ou do soro de leite por meio de processo de  
filtração por membrana.  
 
 
 11  11. PETISCO DE  QUEIJO  
 
Abrange os queijos fracionados apresentados sob a forma de uma tábua de frios, os queijos desidratados e os queijos empanados . 
 
12. PRODUTOS LÁCTEOS  CRUS  
 
São as matérias -primas que ainda necessitam passar por tra tamento térmico antes de sua utilização na elaboração de produtos para o consumo.  
 
13. PRODUTOS LÁCTEOS EM  PÓ 
 
Esta categoria abrange, além dos produtos obtidos pela secagem, os formulados a partir da mistura de outros produtos lácteos já secos. Considerando  sua diversidade  de formulações,  
processos  de fabricação  e apresentações,  as misturas  lácteas  em pó não fazem  parte  desta categoria, já que serão contemplados na categoria Mistura  Láctea.  
 
14. PRODUTOS LÁCTEOS  ESTERILIZADOS  
 
São os produtos lácteos previamente envasados e submetidos a processo de esterilização por calor úmido, seguido de resfriamento imediato, res peitada a particularidade de 
cada produto.  
 
15. PRODUTOS LÁCTEOS  FERMENTADOS  
 
São os produtos  lácteos  obtidos  por meio  da coagulação  e diminuição  do pH por fermentação  láctica  mediante  ação de cultivos  de micro - organismos  específicos.  
 
16. PRODUTOS LÁCTEOS  FUNDIDOS  
 
São os produtos lácteos obtidos por meio de mistura, fusão e emulsão da massa com tratamento térmico e agentes emulsionantes.  
 
17. PRODUTOS LÁCTEOS PARCIALMENTE  DESIDRATADOS  
 
São os produtos lácteos obtidos mediante a desidratação parcial do leite ou de derivados lácteos.  
 
18. PRODUTOS LÁCTEOS  PASTEURIZADOS  
 
São os produtos lácteos submetidos ao processo de pasteurização.  
 
19. PRODUTOS LÁCTEOS  PROTÉICOS  
 
São os produtos lácteos obtidos por separação física das caseínas e proteínas do soro por tecnologia de membrana ou outro pro cesso tecnológico  com equivalência  reconhecida  
pelo Departamento  de Inspeção  de Produtos  de Origem  Anim al do Ministério  da Agricultura, Pecuária e  Abastecimento.  
 
 
 12  20. PRODUTOS LÁCTEOS  UHT  
 
São os produtos lácteos submetidos ao processo de ultra -alta temperatura.  
 
21. QUEIJOS  MATURADOS  
 
São queijos que sofreram as trocas bioquímicas e físicas necessárias e características da variedade.  
 
22. QUEIJOS  MOFADOS  
 
São os queijos maturados por fungos.  
 
23. QUEIJOS NÃO  MATURADOS  
 
São os queijos prontos para o consumo logo após a fabricação.  
 
24. QUEIJOS  RALADOS  
 
São os produtos obtidos por esfarelamento ou ralagem da massa de uma ou até quatro variedades de queijo de baixa e/ou média umidade.  
 
25. QUEIJOS  ULTRAFILTRADOS  
 
São os queijos obtidos por processos de tecnologia de membrana.  
 
26. RICOTA  
 
É o produto obtido da albumina de soro de queijos, ad icionado de leite até 20% (vinte por cento) do seu volume.  
 
27. SOBREMESA LÁCTEA  
 
É o produto lácteo pronto para consumo geralmente servido após as refeições.  
 
Não abrange  os doces  de leite e o leite condensado  tendo  em vista  que eles estão  enquadrados  na categoria  Produtos  Lácteos  Parcialmente Desidratados.  
 
 
 
 
 
 
 
 13  ANEXO I V 
MEL E PRODUTOS APÍCOLAS  
 
Definições:  
 
1. MEL:  
 
É o produto  alimentício  produzido  pelas  abelhas  melíferas,  a partir  do néctar  das flores  ou das secreções  procedentes  de partes  vivas  das plantas  ou de excreções  de insetos  
sugadores  de plantas  que ficam  sobre  partes  vivas  de plantas,  que as abelhas  recolhem,  transformam, combinam com substâncias específicas próprias, armazenam e deixam 
madurar nos favos da  colmeia.  
Esta categoria abrange também o Mel para uso Industrial que é o produto que se apresenta fora das especificações para o índic e de diástase, de hidroximetilfurfural, de acidez 
ou em início de fermentação, que indique alteração em aspectos sensoriai s que não o desclassifique para o emprego em produtos alimentícios, devendo ser proibidas em sua 
rotulagem, indicações que façam referência à origem floral ou vegetal.  
 
2. MEL DE ABELHAS  INDÍGENAS  
 
É o produto alimentício produzido por abelhas sem ferrão a partir do néctar das flores ou das secreções procedentes de partes vivas das plantas  ou de excreções  de insetos  
sugadores  de plantas  que ficam  sobre  partes  vivas  de plantas,  que as abelhas  recolhem,  transformam, combinam com substâncias específicas próprias, armazenam e deixam 
maturar nos potes da  colmeia.  
 
3. GELÉIA  REAL  
 
É o produto da secreção do sistema glandular cefálico, formado pelas glândulas hipofaringeanas e mandibulares de abelhas oper árias, colhida em até 72 (setenta e duas) hora s. 
 
4. GELÉIA REAL  LIOFILIZADA  
 
É o produto da secreção do sistema glandular cefálico (glândulas hipofaringeanas e mandibulares) das abelhas operárias, colet ada em até 72 horas, que sofreu uma desidratação 
pelo processo de liofilização.  
 
5. PÓLEN  
 
É o produto re sultante da aglutinação do pólen das flores, efetuada pelas abelhas operárias melíferas ou sem ferrão, mediante néctar e suas  substâncias salivares, o qual é 
recolhido no ingresso da colmeia ou nos potes da colm éia. 
 
6. PÓLEN  DESIDRATADO  
 
É o produto submetido ao processo de desidratação em temperatura não superior a 42ºC, e com teor de umidade não superior a 4%.  
 
 
 
 14  7. DERIVADOS DO  PÓLEN  
 
São os produtos provenientes da extração dos componentes solúveis do Pólen por processo tecnológico adequado.  
 
8. PRÓPOL IS 
 
É o produto  oriundo  de substâncias  resinosas,  gomosas  e balsâmicas,  colhidas  pelas  abelhas  de brotos,  flores  e exsudatos  de plantas,  nas quais as abelhas acrescentam secreções 
salivares, cera e pólen para a elaboração final do  produto  
9. DERIVADOS DE PRÓPOLIS (EM  MASSA)  
 
São os produtos provenientes da extração dos componentes solúveis da Própolis submetidos à desidratação, liofilização e/ou se cagem e que possua o conteúdo líquido expresso 
em unidades legais de massa.  
 
10. DERIVADOS DE PRÓPOLI S (EM  VOLUME)  
 
São os produtos provenientes da extração dos componentes solúveis da Própolis e que possua o conteúdo líquido expresso em uni dades legais de volume.  
 
11. APITOXINAS  
 
São os produtos  de secreção  das glândulas  abdominais  ou glândulas  do veneno  de abelhas  operárias,  armazenado  no interior  da bolsa  de veneno.  
 
12. CERA DE  ABELHAS  
 
É o produto secretado pelas abelhas para formação dos favos nas colmeias, de consistência plástica, de cor amarelada e muito fusível.  
 
13. COMPOSTO DE PRODUTOS DAS  ABELHAS  
 
São aqueles elaborados com produtos de abelhas, adicionados ou não de ingredientes permitidos, abrangendo os compostos de pro dutos de abelhas sem adição de ingredientes 
e os compostos de produtos de abelhas com adição de ingredientes.  
 
 
 
ANEXO V 
OVOS E SEUS DERIVADOS  
 
Definições:  
 
1. PRODUTOS EM  NATUREZA  
 
Óvulo de espécies de aves, como a galinha, revestido por membrana resistente ou por casca rígida, que contém uma parte albumi nóide, a clara, e outra rica em lipídios, a 15  gema, e usada como alimento.  
 
Pela designação “ovo” entende -se o ovo de galinha em casc a, sendo os demais acompanhados da indicação da espécie de que procedem.  
 
2. PRODUTOS SUBMETIDOS AO TRATAMENTO TÉRMICO - PASTEURIZAÇÃO  
 
São os produtos resultantes do processamento pelo emprego do calor com a finalidade de destruir micro -organismos patogênico s, sem alteração sensível da constituição física do 
ovo ou partes do ovo.  
 
3. PRODUTOS SUBMETIDOS AO TRATAMENTO TÉRMICO - DESIDRATAÇÃO  
 
São os produtos resultantes da desidratação do ovo ou partes do ovo pasteurizados.  
 
4. PRODUTOS NÃO SUBMETIDOS A TRATAMENTO  TÉRMICO  
 
São os produtos resultantes da quebra do ovo na sua forma bruta, conservados congelados ou resfriados, e que não sofreram tra tamento térmico pelo calor. Esta categoria abrange 
também o Ovo Tipo “Fabrico” para uso industrial que é o produto que se apresenta fora das especificações estabelecidas para os produtos contidos na categoria “ovo” e que não 
o desclassifique para o emprego em produtos alimentícios ou industrialização (pasteurização/desidratação).  
 
5. PRODUTO SUBMETIDO AO TRATAMENT O TÉRMICO - COCÇÃO  
 
São os produtos resultantes de ovos cozidos podendo sofrer outros processos: ser descascados, conservados em salmoura acidifi cada (água,  sal e ácidos  orgânicos)  e envasados  
em recipientes  herméticos,  posteriormente  submetidos  à pasteurização  ou não, conservados  a temperatura ambiente ou de  refrigeração.  
 
ANEXO VI  
EXEMPLOS DE CATEGORIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL  
 
 BOVÍDEOS, SUÍDEOS, EQUÍDEOS, AVES, LAGOMORFOS, PESCADO E SEUS DERIVADOS, GELATINA/COLÁGENO E ENVOLTÓRIO 
NATURAL  
 
1 PRODUTOS EM NATUREZA  Carne congelada de  (espécie animal)  sem osso;   
Carne Mecanicamente Separada  de (espécie animal);  
Carne  Moída Congelada  de(espécie animal);  
Envoltórios  Naturais Congelados de(espécie animal)  
Peixe congelado; peixe  fresco;  
Camarão congelado;  mexilhão congelado  16  2 PRODUTOS NÃO SUBMETIDOS A TRATAMENTO TÉRMICO  Carne temperada  recheada resfriada (espécie animal) sem osso ; 
Hambúrguer congelado de (espécie  animal) ; 
Camarão temperado congelado;  
Lula empanada congelada;  
3 PRODUTOS SUBMETIDOS A TRATAMENTO TÉRMICO  Camarão temperado congelado;  
Lula empanada congelada;  
Miúdos secos de peixe ; 
Carne desidratada de (espécie animal);  
Envoltórios  Naturais Dessecados de (espécie animal);  
Miúdos Dessecados de (espécie animal);  
Moldado  temperado congelado a base de  Peixe;  
Miúdos  temperados congelados de peixe;  
Ostra defumada  
4 PRODUTOS SUBMETIDOS A TRATAMENTO TÉRMICO - ESTERILIZAÇÃO 
COMERCIAL  Hambúrguer de (espécie animal) em  conserva;  
Carne Cozida de(espécie animal) em  Conserva;  
Miúdos  de (espécie  animal)  em Conserva ; 
Peixe ao próprio suco com molho;  
Mexilhão em óleo ; 
Peixe defumado em óleo;  
5 PRODUTOS COM ADIÇÃO DE INIBIDORES  Envoltórios Naturais Conservados de (espécie animal);  
Miúdos Salgados Congelados de (espécie animal);  
Pele Conservada de (espécie animal);  
Pele Salgada de (espécie animal);  
Camarão salgado seco;  
Peixe anchovado em óleo;  
Peixe salgado prensado  
6 PRODUTOS SUBMETIDOS A HIDRÓLISE  Colágeno Hidrolisado;  
Gelatina  
7 PRODUTOS COMPOSTOS POR DIFERENTES ACRESCIDOS OU NÃO DE 
INGREDIENTES  Tábua de Frios  
 
 
 
Leite e seus derivados  
1 CASEÍNAS  Caseína Alimentar ao Ácido;  
Caseína Alimentar Ao Coalho;  
Caseína Alimentar Láctica;  
Caseína Industrial ; 
2 CASEINATOS  Caseinato  
3 
FARINHAS LÁCTEAS  Farinha Láctea;  
Farinha Láctea om Adição  17  4 GORDURA ANIDRA DE LEITE (BUTTER OIL)  Butter  Oil; 
Gordura  Anidra  do Leite ; 
Gordura  de Manteiga  Desidratada  
5 
LACTOSE  Lactose bruta;  
Lactose industrial;  
Lactose refinada  
6 LEITELHO  Leitelho Resfriado  
7  
MANTEIGAS  Manteiga;  
Manteiga de Primeira Qualidade com Sal ; 
Manteiga Extra sem Sal  
8 MISTURA LÁCTEA  Produto a Base De Doce de Leite  
9  
MOLHO LÁCTEO  Molho Lácteo  
10  
PERMEADOS  Permeado de leite;  
Permeado de soro de leite  
11  
PETISCO DE QUEIJO  Queijo Desidratado;  
Queijo Empanado  
12  
PRODUTOS LÁCTEOS CRUS  Leite cru pré -beneficiado desnatado;  
Creme de soro de leite cru refrigerado de uso industrial  
Leite de (espécie animal) cru pré -beneficiado integral  
Leite cru pré-beneficiado integral  
13 PRODUTOS LÁCTEOS EM PÓ  Leite em pó desnatado  
Leite  de (espécie  animal)  em pó desnatado;   
Leite em Pó Modificado  Desnatado ; 
Queijo em Pó ; 
14 PRODUTOS LÁCTEOS ESTERILIZADOS  
 Leite esterilizado desnatado ; 
Leite esterilizado padronizado;  
Leite Esterilizado Semidesnatado ; 
15  
PRODUTOS LÁCTEOS FERMENTADOS  Leite acidófilo com adição ; 
Leite fermentado ; 
Leite fermentado adoçado ; 
Leite fermentado com adição ; 
16 
PRODUTOS LÁCTEOS FUNDIDOS  Creme de queijo ; 
Requeijão cremoso ; 
Queijo processado pasteurizado com adição ; 
17  
PRODUTOS LÁCTEOS PARCIALMENTE DESIDRATADOS  Leitelho concentrado ; 
Soro de leite concentrado ; 
Doce de leite para confeitaria ; 
18  
 
PRODUTOS LÁCTEOS PASTEURIZADOS  Bebida composta pasteurizada ; 
Creme  de leite de alto teor de gordura pasteurizado ; 
Leite pasteurizado integral ; 
19  Isolado proteico de leite em pó ;  
Isolado proteico de soro de leite em  pó; 18  PRODUTOS LÁCTEOS PROTÉICOS  Lactoalbumina ; 
20  
PRODUTOS LÁCTEOS UHT  Creme de leite UHT ; 
Leite aromatizado UHT ; 
Leite UHT reconstituido integral ; 
21  
QUEIJOS MATURADOS  Queijo Tipo POIVRE D'ANE ; 
Queijo Tipo PORT SALUT ; 
Queijo Tipo EMMENTAL ; 
22  
QUEIJOS MOFADOS  Queijo Tipo CHAROLLES  
QueijoTip o GORGONZOLA  
Queijo Tipo SAINT MARCELLIN  
23 
QUEIJOS NÃO MATURADOS  Queijo Tipo PROVOLONE FRESCO  
Queijo Tipo SÈRAC  
Queijo Tipo FIOR DI LATTE  
24  
QUEIJOS RALADOS  Queijo Ralado ; 
Queijo Ralado Sem Desidratar  
25 QUEIJOS ULTRAFILTRADOS  Queijo  Ultrafiltrado  
26 
RICOTA  Ricota defumada com adição ; 
Ricota fresca  
Ricota fresca com adição  
27 SOBREMESA LÁCTEA  Sobremesa Láctea  
 
 
 
 
MEL E PRODUTOS APÍCOLAS  
1 MEL  Mel;  
Mel de Melato;  
Mel de uso Industrial  
2 MEL DE ABELHAS INDÍGENAS  Mel de Abelhas Indígenas  
3 GELÉIA REAL  Geléia Real 
4 GELÉIA REAL LIOFILIZADA  Geléia Real Liofilizada  
5 PÓLEN  Pólen Apícol;  
Pólen de Abelhas Indígenas  
6 PÓLEN DESIDRATADO  Pólen Apícola Desidratado;  
Pólen de Abelhas Indígenas Desidratado  
7 DERIVADOS DO PÓLEN APÍCOLA  Extrato de Pólen Apícola;  
Extrato Glocólico de Pólen Apícola  
8 PRÓPOLIS  Própolis;  
Própolis de Abelhas Indígenas  19  9 DERIVADOS DE PRÓPOLIS (EM MASSA)  Extrato de Própolis Desidratado;  
Extrato de Própolis Liofilizado;  
Extrato Seco de Própolis  
10 DERIVADOS DE PRÓPOLIS (EM VOLUME)  Extrato Aquoso de Própolis;  
Extrato Glicólico de Própolis  
11 APITOXINAS  Apitoxina  
12 CERA DE ABELHAS  Cera de Abelhas  
13 COMPOSTO DE PRODUTOS DAS ABELHAS (EM MASSA)  Comporto de Produtos das Abelhas;  
Composto de Produtos das Abelhas com Adição de I ngredientes  
não Apícolas  
 
OVOS E SEUS DERIVADOS  
1 PRODUTOS EM NATUREZA  Ovo;  
Ovos Resfriado  
2 PRODUTOS SUBMETIDOS A TRATAMENTO TÉRMICO - 
PASTEURIZAÇÃO  Clara de Ovo Pasteurizada Congelada;  
Mistura de Ovos Pasteurizados Resfriados  
3 PRODUTOS SUBMETIDOS A TRATAMENTO TÉRMICO - 
DESIDRATAÇÃO  Casca de Ovo;  
Mistura de Ovos Desidratados;  
Clara de ovo Desidratada  
4 PRODUTOS SUBMETIDOS A TRATAMENTO TÉRMICO - COCÇÃO  Ovo em Conserva  
5 PRODUTOS NÃO SUBMETIDOS A TRATAMENTO TÉRMICO  Clara d e Ovo Congelada;  
Mistura de Ovos Congelados