Ministério da Saúde - MS 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA  
 
Este texto não substitui o(s) publicado(s) em Diário Oficial da União.  
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 256, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023  
(Publicada no DOU nº 1 88, de 2 de outubro  de 2023)  
Dispõe sobre a alteração de 
monografias dos ingredientes 
ativos na Relação de Ingredientes 
Ativos de Agrotóxicos, Saneantes 
Desinfestantes e Preservativos de 
Madeira, publicada por meio da 
Instrução Normativa - IN n° 103, de 
19 de outubro de 2021.  
A Direto ria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária , no uso 
da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26 
de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela 
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve 
adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 
27 de setembro de 2023, e eu, Diretor -Presidente, determino a sua publicação.  
Art. 1º Incluir as cultura s de milheto e sorgo, com Limite Máximo de Resíduo 
- LMR de 0,02 mg/kg e Intervalo de Segurança - IS "Não determinado devido à 
modalidade de emprego", na modalidade de emprego (aplicação) sementes, na 
monografia do ingrediente ativo C64 - CLOTIANIDINA, na Relação de Monografias de 
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de 
Madeira.  
Art. 2º Alterar o LMR das culturas de amendoim, ervilha, feijão, feijões, 
grão -de-bico e lentilha para 0,09 mg/kg, na monografia do ingredien te ativo C70 - 
CLORANTRANILIPROLE, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de 
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 3º Incluir a modalidade de emprego (aplicação) solo para a cultura da 
uva, mantendo o LMR e o IS a tualmente aprovados para essa cultura, na monografia do 
ingrediente ativo F69 - FLUPIRADIFURONE, na Relação de Monografias de Ingredientes 
Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 4º Incluir a cultura da maçã, com LM R de 0,01 mg/kg e IS de 14 dias, na 
modalidade de emprego (aplicação) foliar, e incluir a frase: "Definição de resíduo para 
conformidade com o LMR e avaliação do risco dietético: ipflufenoquim", na monografia 
do ingrediente ativo I33 - IPFLUFENOQUIM, na Re lação de Monografias de Ingredientes 
Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.   
Ministério da Saúde - MS 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA  
 
Este texto não substitui o(s) publicado(s) em Diário Oficial da União.  
 
Art 5º Alterar o item "i", Classificação toxicológica, incluindo -se tabela e 
texto referentes aos dados de rotulagem e classificação: "Nos term os do artigo 46 da 
RDC - Resolução de Diretoria Colegiada n. 294, de 29 de julho de 2019, a comunicação 
do perigo deve ser realizada nos rótulos e bulas dos produtos, conforme desfechos 
relevantes e classificação toxicológica determinada", para o desfecho Carcinogenicidade 
(Categoria 2), com a Palavra de advertência "Atenção" e a Frase de perigo "Suspeito de 
provocar câncer", na monografia do ingrediente ativo L03 - LACTOFEM, na Relação de 
Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfe stantes e 
Preservativos de Madeira.  
Art. 6º Alterar o LMR para 1,5 mg/kg e o IS para 30 dias, para a cultura do 
arroz, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo 
P46 - PIRACLOSTROBINA, na Relação de Monografias de Ingre dientes Ativos de 
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
Art. 7º Incluir as culturas de milho e soja, com LMR de 0,01 mg/kg e IS "Não 
determinado devido à modalidade de emprego", na modalidade de emprego (aplicação) 
sementes, e i ncluir a frase: "Definição de resíduo para conformidade com o LMR e 
avaliação do risco dietético: penflufem", na monografia do ingrediente ativo P72 - 
PENFLUFEM, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfestantes e Pr eservativos de Madeira.  
Art. 8º Disponibilizar o conteúdo das referidas monografias no endereço 
eletrônico: https://www.gov.br/anvisa/pt -
br/setorregulado/regularizacao/agrotoxicos/monografias/monografias -autorizadas -
por-letra  
Art. 9º Esta Instrução Normativ a entra em vigor na data de sua publicação.  
 
ANTONIO BARRA TORRES  
Diretor -Presidente