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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENACAO GERAL DE FISCALIZACAO E CERTIFICACAO FITOSSANITARIA INTERNACIONAL
DIVISAO DE QUARENTENA VEGETAL
MINUTA
MINUTA Nº
  ESTABELE CE OS REQUISIT OS
FITOSSANIT ÁRIOS PARA A IMPOR TAÇÃO DE
ESTACAS DE COLEUS ( C OLEUS
SCUTELLARIOIDE S) COM ORIGEM  DOS
ESTADOS UNIDOS D A AMÉRICA .
 
O SECRETÁRIO DE DEFESA  AGROPECUÁRIA,  do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 24 e 68 do Anexo I do Decreto nº 10.827, de
30 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.1 14, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº
1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa nº 25,
de 7 de abril de 2020, considerando o resultado da análise de risco de pragas e o que consta nos autos
do processo nº 21000.032799/2017-20, RESOL VE:
Art. 1º  Estabelecer os requisitos fitossanitários para a importação de estacas (Categoria 4) de coleus ( Coleus
scutellarioides ) produzidas nos Estados Unidos da América.
Art. 2º As estacas de coleus devem estar livres de impurezas e solo.
Art. 3º O envio deve estar acompanhado de Certificado Fitossanitário – CF , emitido pela  - ONPF dos Estados
Unidos da América, com a seguinte Declaração Adicional:
I – “O envio foi inspecionado e se encontra livre de Aleur odicus dugesii e Planchonia stentae. ”;
II – “O lugar de produção foi inspecionado durante o desenvolvimento e encontrado livre de Aleur odicus
dugesii, Nectriella pir onii, Peronospora lamii  e Planchonia stentae." ; e
III – “O envio se encontra livre de Impatiens necr otic spot virus  e Tomato yellow leaf curl virus  de acordo com
o resultado da análise oficial de laboratório N° ( )”;
Art. 3º  Os envios estão sujeitos à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF), bem como à
coleta de amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAP A.
§ 1º Os custos do envio das amostras e da análise fitossanitária serão com ônus para o interessado.
§ 2º A critério da fiscalização o interessado poderá ficar como depositário do restante do envio até a conclusão
do processo pela fiscalização.
Art. 4º  No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que apresente potencial quarentenário para
o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a Or ganização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF dos
Estados Unidos da América será notificada, podendo a Or ganização Nacional de Proteção Fitossanitária -
ONPF do Brasil suspender as importações de estacas de coleus até a revisão da Análise de Risco de Pragas
correspondente.
Art. 5º  O envio não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta Portaria.
Art. 6º  Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ GUILHERME T OLLS TADIUS LE AL
Secr etário de De fesa Agr opecuária
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Documento assinado eletronicamente por TIAGO RODRIGO LOHMANN, Chefe de Divisão, em
11/08/2022, às 17:29, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto
nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autencidade deste documento pode ser conferida no site:
hps://sei.agro.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código veriﬁcador 23337850 e o
código CRC CB035CEE.
Processo nº 21000.032799/2017-20 SEI nº 23337850