31/10/2023, 17:09 POR TARIA  SDA/MAP A Nº 907, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - POR TARIA  SDA/MAP A Nº 907, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-907-de-24-de-outubro-de-2023-519079658 1/2DIÁRIO OFICIAL  DA UNIÃO
Publi cado em: 26/10/2023 | Edição: 204 | Seção: 1 | Página: 24
Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuár ia/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
PORTARIA SDA/MAPA Nº 907, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Estabelec e os requisit os ﬁtossanitários para a importação de
material  propaga tivo de petúnia (Petunia Spp.) de qualq uer
origem.
O SECRET ÁRIO DE DEFES A AGROPE CUÁRIA, do Minist ério da Agricultura e Pecuária, no uso das
atribuiç ões que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo I, do Decr eto nº 11.332, de 1º de janeir o de 2023,
tendo em vista  o dispost o no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril  de 1934, no Decr eto nº 1.355, de 30 de
dezembr o de 1994, no Decr eto nº 5.759, de 17 de abril  de 2006, na Portaria MAP A nº 65, de 30 de março de
2021, na Instrução Norma tiva nº 25, de 7 de abril  de 2020, e o que consta do Processo nº
21000.039663/ 2021 -27, resol ve:
Art. 1º Estabel ecer os requisit os ﬁtossanitários para a importação de material  propaga tivo
(Categoria 4) de pe túnia (P etunia spp.), de qualquer  origem.
Art. 2º As mudas de petúnia devem estar  acompanhadas de Certiﬁcado Fitossanitário , emitido
pela Organizaç ão Nacional  de Proteção Fitossanitária - ONPF  do país de origem, com as seguin tes
Declaraç ões Adicionais:
I - "O en vio f oi inspecionado e se enc ontra livr e de Liriom yza bry oniae ."; e
II - "O envio encontra-se livre de Asparagus virus 2, Broad bean wilt virus, Candida tus
Phytoplasma solani [16Sr XII-A], Colombian datura virus, Impa tiens necr otic spot virus, Petunia asteroid mosaic
virus, Phytophthora cambiv ora, Phytophthora lateralis, Podosphaer a fusca, Potato spindl e tuber  viroid,
Rhodococcus fascians, Tobacco ringspo t virus, Toma to asperm y virus, Toma to chlorotic dwarf viroid, Toma to
infectious chlorosis virus e Toma to ringspo t virus de acor do com o resul tado da análise oﬁcial  do labor atório
Nº ( )" .
Art. 3º As estacas de petúnia devem estar  acompanhadas de Certiﬁcado Fitossanitário , emitido
pela Organizaç ão Nacional  de Proteção Fitossanitária - ONPF  do país de origem, com as seguin tes
Declaraç ões Adicionais:
I - "O en vio f oi inspecionado e se enc ontra livr e de Liriom yza bry oniae ."; e
II - "O envio encontra-se livre de Asparagus virus 2, Broad bean wilt virus, Candida tus
Phytoplasma solani [16Sr XII-A], Colombian datura virus, Impa tiens necr otic spot virus, Petunia asteroid mosaic
virus, Phytophthora cambiv ora, Phytophthora lateralis, Podosphaer a fusca, Potato spindl e tuber  viroid,
Rhodococcus fascians, Tobacco ringspo t virus, Toma to asperm y virus, Toma to chlorotic dwarf viroid, Toma to
infectious chlorosis virus e Toma to ringspo t virus de acor do com o resul tado da análise oﬁcial  do labor atório
Nº ( )" .
Art. 4º As muda s in vitro de petúnia devem estar  acompanh adas de Certiﬁcado Fitossanitário ,
emitido pela Organização Nacional  de Proteção Fitossanitári a - ONPF  do país de origem, com a seguin te
Declaração Adicional:
I - "O envio encontra-se livre de Asparagus virus 2, Broad bean wilt virus, Candida tus
Phytoplasma solani [16Sr XII-A], Colombian datura virus, Impa tiens necr otic spot virus, Petunia asteroid
mosaic virus, Potato spindle tuber viroid, Rhodoc occus fasci ans, Tobac co ringspo t virus, Toma to asperm y
virus, Tomato chlor otic dwarf viroid, Toma to infectious chlor osis virus e Toma to ringspo t virus de acordo com
o resul tado da análise o ﬁcial  do labor atório Nº ( )" .
Art. 5º As sem entes de petúnia devem estar  acompanha das de Certiﬁcado Fitossanitário ,
emitido pela Organização Nacional  de Proteção Fitossanitári a - ONPF  do país de origem, com a seguin te
Declaração Adicional:
31/10/2023, 17:09 POR TARIA  SDA/MAP A Nº 907, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - POR TARIA  SDA/MAP A Nº 907, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-907-de-24-de-outubro-de-2023-519079658 2/2I - "O envio encontra-se livre de Asparagus virus 2, Potato spindle tuber  viroid, Rhodoc occus
fascians e Toma to chlor otic dw arf viroid, de acor do com o r esul tado da análise o ﬁcial  do labor atório Nº ( )" .
Art. 6º De acordo com o status ﬁtossanitário em seu território, o país de origem poderá,
alterna tivamen te, declarar  para as pragas r egulamen tadas acima:
I - "(Nome da/ s praga/ s) é praga quar entenária ausen te para (país de origem). "; ou
II - "(Nome da/ s praga/ s) não está pr esen te (país de origem). "
Art. 7º O país de origem deve comunicar  previamen te, para  aprovação da ONPF  do Brasil, as
declaraç ões adicionais que serão utilizadas na emissão do Certiﬁcado Fit ossanitário .
Parágra fo Único. Caso não haja a comunicação prévia e aprovação prevista no caput dest e
artigo , o país de origem deve cumprir  o previsto nos art. 2º, 3º, 4º e 5º, ﬁcando impossibilitado de utilizar  as
declaraç ões alt erna tivas pr evistas no art. 6º.
Art. 8º Os envios estão sujeit os à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF),
bem como à coleta de amostras para análise ﬁtossanitária em labora tórios oﬁciais ou credenciados pelo
Minist ério da Agricultura, P ecuária e Abast ecimen to - MAP A.
§ 1º Os cust os do envio das amostras e da análise ﬁtossanitária serão com ônus para o
interessado .
§ 2º A critério da ﬁscalização , o interessado poderá ﬁcar  como depositário do restan te do envio
até a c onclusão do pr ocesso pela ﬁscalização .
Art. 9º No caso de interceptação de praga quar entenária ou de praga que apresen te potencial
quar entenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a ONPF  do país de origem será
notiﬁcada, pode ndo a ONPF  do Brasil  suspender  as importaç ões de material  propaga tivo de petúnia dest e
país a té a r evisão da Análise de R isco de Pragas.
Art. 10º O envio não será internalizado quando descumprir  as exigências estabelecidas nesta
Portaria.
Art. 11. Fica revogada a Portaria SDA/MAP A nº 845, de 6 de julho de 2023, publicada no D.O.U. nº
129, Seção 1, P ágina 3, de 10 de julho de 2023.
Art. 12. Esta P ortaria en tra em vigor  em 1º de de zembr o de 2023.
§ 1º Para semen tes de petúnia de Alemanha, China, Dinam arca, Estados Unidos da América,
França, Irlanda,  Japão , Nova Zelândia e Países Baix os ﬁca concedido o praz o de 180 (cento e oitenta) dias
para que as Organizaç ões Nacionais de Proteção Fitossanitária - ONPF  dos países de origem adap tem os
seus pr ocedimen tos para aplicação das e xigências pr evistas nesta P ortaria.
§ 2º Duran te o prazo previsto no § 1º se aplicam as exigências  em vigor  ao tempo da entrada em
vigência desta P ortaria.
CARLOS GOULART
Este conteúdo não substitui o publi cado na versão certiﬁcada.