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Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2019 ISSN 1677-7042 Seção 1
.Requisitos fitossanitários:
.R1- Requer inspeção fitossanitária no ingresso.
.CATEGORIA 3
.CLASSE 4 : Frutas e Hortaliças.
.Código : CUUPE 1 08 01 04 3 (Fruta fresca).
.Requisitos fitossanitários:
.R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R2- O envio deve vir acompanhado pelo Certificado Fitossanitário - CF (ou pelo CF
de Reexportação, se corresponde), no qual se certificam as Declarações Adicionais
solicitadas.
R1- Requer inspeção fitossanitária no ingresso.
R4 - Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório no ingresso.
R8- Ingressará a Depósito Quarentenário sob controle oficial.
.Declarações Adicionais:
.Brasil:
.DA7 - O produto foi cultivado em Áreas Livres de Anastrepha grandis nos Estados do Rio
Grande do Norte e Ceará. ou
DA 1 4 - O envio não apresenta risco quarentenário quanto à Anastrepha grandis
,
como resultado da aplicação oficialmente supervisionada de medidas integradas em um
enfoque de sistema para o manejo de risco da praga, conforme acordado com o pa
ís
importador. e
DA15 - O envio se encontra livre de Thrips palmi , de acordo com o resultado de
análise oficial de laboratório Nº ( )
.Paraguai:
DA 1 4 - O envio não apresenta risco quarentenário quanto à Anastrepha grandis,
considerando a aplicação de medidas integradas em um enfoque de sistema para o manejo
de risco da praga, oficialmente supervisionado e acordado com o país import
ador.
Não há declarações Adicionais para Uruguai.
II. 52. B. PAÍS DE DESTINO: BRASIL
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Cucurbita pepo
.CATEGORIA 4
.CLASSE 3 : SEMENTES.
.Código : CUUPE 2 13 01 03 4.
.Requisitos fitossanitários:
.R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R2- O envio deve vir acompanhado pelo Certificado Fitossanitário - CF (ou pelo CF
de Reexportação, se necessário).
R1- Requer inspeção fitossanitária no ingresso.
R4 - Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório no ingresso.
R8- Ingressará a Depósito Quarentenário sob controle oficial.
.Declarações Adicionais:
.Não há Declarações Adicionais para Argentina, Paraguai e Uruguai.
.CATEGORIA 3
.CLASSE 4 : Frutas e Hortaliças.
.Código : CUUPE 1 08 01 04 3 (Fruta fresca).
.Requisitos fitossanitários:
.R2- O envio deve vir acompanhado pelo Certificado Fitossanitário - CF (ou pelo o CF de
Reexportação, se necessário), no qual se certificam as Declarações Adicionais
solicitadas.
R1- Requer inspeção fitossanitária no ingresso.
R4 - Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório no ingresso.
R8- Ingressará a Depósito Quarentenário sob controle oficial.
.Declarações Adicionais:
.Não há Declarações Adicionais para Argentina, Paraguai e Uruguai.
.CATEGORIA 1
.CLASSE 10 : Outros.
.Código : CUUPE 1 08 03 10 1 (Fruta desidratada).
.Requisitos fitossanitários:
.R1- Requer inspeção fitossanitária no ingresso.
II. 52. C. PAÍS DE DESTINO: PARAGUAI
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Cucurbita pepo
.CATEGORIA 4
.CLASSE 3 : SEMENTES.
.Código: CUUPE 2 13 01 03 4.
.Requisitos fitossanitários:
.R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R2- O envio deve vir acompanhado pelo Certificado Fitossanitário - CF (ou pelo CF
de Reexportação, se necessário).
R1- Requer inspeção fitossanitária no ingresso.
R4 - Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório no ingresso.
R8- Ingressará a Depósito Quarentenário sob controle oficial.
.Declarações Adicionais:
.Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Uruguai.
.CATEGORIA 3
.CLASSE 4 : Frutas e Hortaliças.
.Código : CUUPE 1 08 01 04 3 (Fruta fresca).
.Requisitos fitossanitários:
.R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R2- O envio deve vir acompanhado pelo Certificado Fitossanitário - CF (ou pelo CF
de Reexportação, se necessário), no qual se certificam as Declarações Adicionais
solicitadas.
R1- Requer inspeção fitossanitária no ingresso.
R4 - Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório no ingresso.
R8- Ingressará a Depósito Quarentenário sob controle oficial.
.Declarações Adicionais:
. Brasil:
DA15 - O envio se encontra livre de Thrips palmi , de acordo com o resultado de
análise oficial de laboratório Nº ( ).
Não há Declarações Adicionais para Argentina e Uruguai.
.
.CATEGORIA 1
.CLASSE 10 : Outros.
.Código : CUUPE 1 08 03 10 1 (Fruta desidratada).
.Requisitos fitossanitários:
.R1- Requer inspeção fitossanitária no ingresso.II. 52. D. PAÍS DE DESTINO: URUGUAI
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Cucurbita pepo
.CATEGORIA 4
.CLASSE 3 : SEMENTES.
.Código : CUUPE 2 13 01 03 4.
.Requisitos fitossanitários:
.R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R2- O envio deve vir acompanhado pelo Certificado Fitossanitário - CF (ou pelo
CF de Reexportação, se necessário).
R1- Requer inspeção fitossanitária no ingresso.
R4 - Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório no ingresso.
R8- Ingressará a Depósito Quarentenário sob controle oficial.
.Declarações Adicionais:
.Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Paraguai.
.CATEGORIA 3
.CLASSE 4 : Frutas e Hortaliças.
.Código : CUUPE 1 08 01 04 3 (Fruta fresca).
.Requisitos fitossanitários:
.R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R2- O envio deve vir acompanhado pelo Certificado Fitossanitário - CF (ou pelo
CF de Reexportação, se necessário), no qual se certificam as Declarações Adicionais
solicitadas.
R1- Requer inspeção fitossanitária no ingresso.
R4 - Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório no ingresso.
R8- Ingressará a Depósito Quarentenário sob controle oficial.
.Declarações Adicionais:
.Brasil:
.DA7 - O produto foi cultivado em Áreas Livres de Anastrepha grandis nos Estados do
Rio Grande do Norte e Ceará. ou
DA 1 4 - O envio não apresenta risco quarentenário quanto à Anastrepha grandis,
como resultado da aplicação oficialmente supervisionada de medidas integradas em um
enfoque de sistema para o manejo de risco da praga, conforme acordado com o país
importador. e
DA15 - O envio se encontra livre de Thrips palmi , de acordo com o resultado de
análise oficial de laboratório Nº ( ).
.Paraguai:
DA 1 4 - O envio não apresenta risco quarentenário quanto à Anastrepha grandis,
como resultado da aplicação oficialmente supervisionada de medidas integradas em um
enfoque de sistema para o manejo de risco da praga, conforme acordado com o país
importador.
Não há Declarações Adicionais para Argentina.
.CATEGORIA 1
.CLASSE 10 : Outros.
.Código : CUUPE 1 08 03 10 1 (Fruta desidratada).
.Requisitos fitossanitários:
.R1- Requer inspeção fitossanitária no ingresso.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24, DE 11 DE JULHO DE 2019
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II,
da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9667, de 2 de janeiro de
2019, no Decreto Legislativo nº 188, de 15 de dezembro de 1995, no Decreto nº 1.901,
de 9 de maio de 1996, no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, na Resolução
MERCOSUL/GMC/RES. N° 38/08 e o que consta do processo nº 21000.033020/2019-55,
resolve:
Art. 1º Incorporar ao ordenamento jurídico nacional os Requisitos
Fitossanitários para Cucurbita moschata (abóbora) segundo País de Destin
o e Origem
para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução GMC-MERCOSUL nº
38/08, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
MARCOS MONTES CORDEIRO
ANEXO
3.7.51. Requisitos Fitossanitários para Cucurbita moschata (abóbora) segundo
País de Destino e Origem, para os Estados Partes.
SEÇÃO III - MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS
I- INTRODUÇÃO
1.-ÂMBITO
Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários harmonizados
,
aplicados pelas ONPFs dos Estados Partes no intercâmbio regional, para Cucurbita
moschata (abóbora).
2.- REFERÊNCIAS
Standard 3.7 Requisitos Fitossanitários Harmonizados por Categoria de Risco
para o Ingresso de Produtos Vegetais, 2ª Rev. Outubro 2002, aprovado por Res
olução
GMC Nº 52/02.
Lista Regional de Pragas Quarentenárias. COSAVE, 2006.
Listas Nacionais de Pragas Quarentenárias dos Estados Partes, 2008.
3.- DESCRIÇÃO
Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários harmonizados,
utilizados pela ONPFs dos Estados Partes no intercâmbio regional, para Cuc urbita
moschata (abóbora), em suas diferentes apresentações e organizados por país de
destino e origem.
II. 51. A. PAÍS DE DESTINO: ARGENTINA
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Cucurbita moschata
.CATEGORIA 4
.CLASSE 3 : SEMENTES.
.Código: CUUMO 2 13 01 03 4.
.Requisitos fitossanitários:
. R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
. R2- O envio deve vir acompanhado pelo Certificado Fitossanitário - CF (ou
pelo CF de Reexportação, se necessário).
. R1- Requer inspeção fitossanitária no ingresso.
. R4 - Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório no ingresso.
.R8- Ingressará a Depósito Quarentenário sob controle oficial.
.Declarações Adicionais:
.Não há Declarações Adicionais para Brasil, Paraguai e Uruguai.