DIÁRIO OFICIAL  DA  UNIÃO
Publi cado em: 22/04/2024 | Edição: 77 | Seção: 1 | Página: 4
Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuár ia/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.100, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Atualiza os requisit os ﬁtossa nitários para a importação de
semen tes de cra vina (Dian thus).
O SECRET ÁRIO DE DEFES A AGROPE CUÁRIA  SUBSTITUT O, do Minist ério da Agricultura e
Pecuária, no uso das atribuiç ões que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo I, do Decr eto nº 11.332, de 1º
de janei ro de 2023, tendo em vista o dispost o no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril  de 1934, no Decr eto nº
1.355, de 30 de dezembr o de 1994, no Decr eto nº 5.759, de 17 de abril  de 2006, na Portaria MAP A nº 65, de
30 de março de 2021, na Instru ção Norma tiva nº 25, de 7 de abril  de 2020, e o que consta do Processo nº
21000.031138/ 2023-25, r esol ve:
Art. 1º Atualizar  os requisit os ﬁtossanitários para a importaç ão de semen tes (Categoria 4) de
cravina (Dian thus) das origens indicadas nesta P ortaria.
Art. 2º Os envios devem estar  acondicionados em embalage ns novas, de primeir o uso, e livres
de ma terial  de solo e r esíduos vegetais.
Art. 3º Os envios devem estar  acompanhados de Certiﬁcado Fitossanitário , emitido pela
Organização Nacional  de Proteção Fitossanitária - ONPF  do país de origem, com as seguin tes Declaraç ões
Adicionais:
I - Para Dian thus barba tus, Dianthus cary ophyllus e Dian thus chinensis da Dinamar ca e para
Dian thus cary ophyllus da Alem anha: "O lugar  de produção foi inspecionado duran te o desen volvimen to da
cultura e encontrado livre de Rhodoc occus fascians. " ou "O envio se encontra livre de Rhodoc occus
fascians, de ac ordo c om o r esultado da análise o ﬁcial  de labora tório nº. ";
II - Para Dian thus barba tus dos Estados Unidos da América, França e Países Baix os; Dian thus
cary ophyllus dos Estados Unidos da América, França, Itália e Países Baix os; Dian thus chinensis dos Estados
Unidos da América, França e Países Baix os; e Dian thus purpur ea de França: "O lugar  de produção foi
inspecionado duran te o desen volvimen to da cultura e encontrado livre de Erwinia rhapon tici e
Rhodoc occus fascians. " ou "O envio se encontra livre de Erwinia rhapon tici e Rhodoc occus fascians, de
acordo c om o r esultado da análise o ﬁcial  de labora tório nº. ";
III - Para Dian thus cary ophyllus e Dian thus chinensis do Japão: "O lugar  de produção foi
inspecionado duran te o desen volvimen to da cultura e encontrado livre de Erwinia rhapon tici." ou "O envio
se enc ontra livr e de E rwinia rhapon tici, de ac ordo c om o r esultado da análise o ﬁcial  de labora tório nº. ";
IV - Para Dian thus cary ophyllus de M alta: Sem Declaração Adicional.
Art. 4º Os envios estão sujeit os à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF),
bem como à coleta de amostras para análise ﬁtossanitária em labora tórios oﬁciais ou credenciados pelo
Minist ério da Agricultura e P ecuária.
§ 1º Os cust os do envio das amostras e da análise ﬁtossanitária serão com ônus para o
interessado .
§ 2º A critério da ﬁscalização , o interessado poderá ﬁcar  como depositário do restan te do envio
até a c onclusão do pr ocesso pela ﬁscalização .
Art. 5º No caso  de interceptação de praga quar entenária ou de praga que apresen te potencial
quar entenário para o Brasil, o envio será destruído ou recha çado e a Organização Nacional  de Proteção
Fitossanitária - ONPF  do país de origem será notiﬁcada, podendo a Organização Nacional  de Proteção
Fitossanitária - ONPF  do Brasil  suspender  as importaç ões de semen tes de cravina dest e país até a revisão
da Análise de R isco de Pragas.
23/04/2024, 09:07 PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.100, DE 10 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.100, DE 10 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-1.100-de-10-de-abril-de-2024-555221701 1/2Art. 6º O envio não será internalizado quando descumprir  as exigências estabelecidas nesta
Portaria.
Art. 7º Fica revogada a Portaria SDA/MAP A nº 1.034, de 20 de março de 2024, publicada no
DOU nº 57 , Seção 1, P ágina 11, de 22 de mar ço de 2024.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor  na data de sua publicação e vigorará até 27 de agost o de
2024.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA
Este conteúdo não substitui o publi cado na versão certiﬁcada.
23/04/2024, 09:07 PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.100, DE 10 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.100, DE 10 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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