Agência Nacional de Vigilância Sanitária   
www.anvisa.gov.br  
  
 
Consulta  Pública n° 1.1 74, de 6 de julho de 2023  
D.O.U de 11/07/2023  
  
A Gerente -Geral substituta de Toxicologia,  no exercício da competência que lhe foi 
delegada por meio do Despacho 153, de 27 de outubro de 2021, aliado ao art. 187, III, do 
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de 
dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do 
público em ge ral, proposta de ato normativo, em Anexo.    
  
Art. 1º Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 
(sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de 
Instrução Normativa - IN que at ualiza as Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução 
Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.  
  
Art. 2º A proposta supracitada estará disponível na íntegr a no  endereço 
eletrônico  http://antigo.anvisa.gov.br/consultas -publicas#  e as sugestões deverão ser 
encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para o endereço: Agência Nacional de 
Vigilância Sanitária, Gerência Geral de Toxicologia, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília/DF, 
CEP 71.205 -050, ou para o e -mail cp.toxicologia@anvisa.gov.br.  
  
§1° O formulário para envio de contribuições permanecerá à disposição dos  interessados 
no endereço eletrônico https://www.gov.br/anvisa/pt -
br/centraisdeconteudo/publicacoes/agrotoxicos/formulario -padrao -consulta -publica -
ggtox.docx/view.  
  
§2° As contribuições recebidas serão públicas e permanecerão à disposição de todos no 
site da Anvisa.  
  
§3° As contribuições não enviadas no formulário de que trata o parágrafo anterior ou 
recebidas fora do prazo não serão consideradas para efeitos de consolidação do texto final do 
regulamento.  
  
Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária 
promoverá a análise das contribuições e, após a deliberação da Diretoria Colegiada, 
disponibilizará o resultado da consulta pública no site da Anvisa.  
  
Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razõ es de conveniência e 
oportunidade, articular -se com os órgãos e entidades envolvidos e aqueles que tenham 
manifestado interesse na matéria para subsidiar posteriores discussões técnicas e deliberação 
final da Diretoria Colegiada.  
 
DANIELLE CHRISTINE DE SOU ZA FILADELPHO  
Gerente -Geral de Toxicologia Substituta  
 
ANEXO  
 
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA  
  
Processos nº:  25351.182413/2002 -14,25351.227304/2021 -04,25351.484574/2012 -
70,25351.332817/2020 -47,25351.007405/00 -01,25351.612548/2014 -88,25351.614424/2022 -11 
Assunto:  Proposta de Alteração das Monografia de  ingredientes  na Relação de 
Ingredientes  Ativos   de Agrotóxico s,  Saneantes Desinfestantes e  Preservativos de 
Madeira,  publicada  por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19 de outubro de  2021.  
Área responsável:  Gerência -Geral de Toxicologia - GGTOX  
Relatora:  Alex Machado Campos  
  
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCI A SANITÁRIA  
  
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº [Nº], DE [DIA] DE [MÊS POR EXTENSO] DE [ANO] 
(minuta)  
  
Dispõe sobre alteração das Monografias dos ingredientes 
ativo  na Relação de Ingredientes  Ativos de  Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfestantes e  Preservativos de Madeira,  
publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 
19 de outubro de  2021.  
  
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária , no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III  da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro 
de 1999, e ao art. 187, VII,  § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de  Diretoria 
Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve  adotar a seguinte Instrução 
Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em xx  de xx  de 20xx, e eu, Diretor -
Presidente, determino a sua publicação:  
 
Art. 1º Incluir AS culturas do milheto e sorgo, com Limite Máximo de Resíduo - LMR de 
0,02 mg/kg e Intervalo de Segurança - IS "Não determinado devido à  modalidade de emp rego", 
NA modalidade de emprego (aplicação) sementes,  na monografia do ingrediente ativo  C64 
– CLOTIANIDINA , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfestantes  e Preservativos  de Madeira.  
 
Art. 2º  Alterar  o LMR de 0,0 5 mg/kg para 0,09 mg/kg para as culturas de amendoim, 
ervilha, feijão, feijões, grão -de-bico e lentilha, na monografia do ingrediente ativo  C70 – 
CLORANTRANILIPROLE , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
 
Art. 3º  Incluir a modalidade de emprego (aplicação) solo para a  cultura  da uva, mantendo 
o LMR e o IS atualmente aprovados para essa cultura, na monografia do ingrediente 
ativo  F69 – FLUPIRADIFURONE , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de 
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
 
Art. 4º  Incluir a cultura da maçã, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 14 dias, na modalidade 
de emprego (aplicação) foliar, e incluir a frase: “Definição de  resíduo  para conformidade com o 
LMR e avaliação do risco dietético: ipflufenoquim", na monografia do ingrediente ativo  I33 – 
IPFLUFENOQUIM , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeir a. 
 
Art 5º Alterar  o item "i",  Classificação toxicológica, incluindo -se tabela e texto referentes 
aos dados de rotulagem e classificação: "Nos termos do artigo 46 da RDC - Resolução da 
Diretoria Colegiada n. 294, de 29 de julho de 2019, a comunicação do pe rigo deve ser 
realizada nos rótulos e bulas dos produtos, conforme desfechos relevantes e classificação 
toxicológica determinada", para o desfecho Carcinogenicidade (Categoria 2), com a  Palavra de 
advertência "Atenção"  e a Frase de perigo  "Suspeito de prov ocar câncer",  na monografia do 
ingrediente ativo  L03 – LACTOFEM , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de 
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
 
Art. 6º  Alterar o LMR de 1,0 mg/kg para 1,5 mg/kg, e o IS de 45 dias par a 30 dias,  para a 
cultura do arroz, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente 
ativo  P46 – PIRACLOSTROBINA , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de 
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.  
 Art. 7º  Incluir as culturas de milho e soja, com LMR de 0,01 mg/kg e IS "Não determinado 
devido à modalidade de emprego", na modalidade de emprego (aplicação) sementes,  e incluir 
a frase: “Definição de resíduo  para conformidade com o LMR e avaliação do r isco 
dietético:  penflufem”, na monografia do ingrediente ativo  P72 – PENFLUFEM , na Relação de 
Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos 
de Madeira.  
 
Art. 8. Disponibilizar o conteúdo das referidas monografi as no  endereço eletrônico: 
https://www.gov.br/anvisa/pt -
br/setorregulado/regularizacao/agrotoxicos/monografias/monografias -autorizadas -por-letra 
 
Art. 9.  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.  
 
ANTONIO BARRA TORRES  
DIRETOR -PRESIDENTE