# Anistia para quem? Um estudo comparativo da trajetória dos atores sociais da revolta de oficiais de 1893 e da revolta de marinheiros de 1910 no tempo longo

Silvia Capanema

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Silvia Capanema. Anistia para quem? Um estudo comparativo da trajetória dos atores sociais da revolta de oficiais de 1893 e da revolta de marinheiros de 1910 no tempo longo. Revista Brasileira de Estudos de Defesa, 2024, 11 (1), 10.26792/rbed.v11i1.75414. hal-04735406v2

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# Anistia para quem? Um estudo comparativo da trajetória dos atores sociais da revolta de oficiais de 1893 e da revolta de marinheiros de 1910 no tempo longo¹

## Amnesty for whom? A comparative study of the trajectory of the social actors of the Officers' Revolt of 1893 and Sailors' Revolt of 1910 in Long Time

Rev. Bras. Est. Def. v. 11, n. 1, jan./jun. 2024, p. 15-44

DOI: 10.26792/RBED.v11n1.2024.75414

ISSN 2358-3932

SILVIA CAPANEMA

## INTRODUÇÃO

Os estudos sobre o Exército no Brasil devem levar em conta o fato de que ele surge no país não como fruto de guerras com inimigos externos, mas para combater diferentes formas de *inimigos internos*. Isso é verificado no período da história recente, do golpe civil e militar à redemocratização, contexto em que o conceito de *inimigo interno* é bastante explorado. Mas também na própria fundação do Exército brasileiro no século XIX. Como resume Adriana Barreto de Souza:

> O exército brasileiro, ao contrário do que ocorreu na Europa, não nasceu do combate contra um inimigo estrangeiro. Ele surge em plena guerra civil, nos conflitos que entraram para a história como rebeliões, no momento também em que a repressão a esses conflitos passa a ser designada como “pacificação”, um conceito tão forte que é ainda hoje amplamente utilizado no Brasil. (Barreto de Souza 2022. Tradução nossa).

Compreender essa dinâmica de combate aos inimigos internos como uma prioridade estruturante das Forças Armadas brasileiras nos possibilita entender de que forma elas se relacionam com as esferas política e social brasileira,

<footnote>Silvia Capanema é doutora em História pela EHESS, Paris, professora em estudos lusófonos na Université Sorbonne Paris Nord (Paris 13), pesquisadora de Pléiade/Campus Condorcet e autora do livro João Cândido e os navegantes negros: a revolta da chibata e a segunda abolição (Rio de Janeiro: Malê, 2022). orcid: 0000-0002-1607-2055. E-mail: silvia.capanema@sorbonne-paris-nord.fr.</footnote>
em diferentes contextos históricos. Muitos são os exemplos. Podemos citar, no contexto da Primeira República, a guerra de Canudos, que funciona tanto como um momento de reafirmação do papel do Exército brasileiro quanto de combate a inimigos internos, entendidos, na época, como os jagunços sertanejos organizados de maneira independente num novo povoado (Cunha 2017).

Porém, essa função de combate nacional interno não pode nos conduzir a ignorar a existência de uma diversidade de lógicas, de realidades sociais, humanas e políticas, dos indivíduos que as compõem. Como demonstram os estudos de Castro (1995) e outros, é importante entender também, na compreensão das relações das Forças Armadas com a sociedade e com a política, o papel dos atores sociais e as dinâmicas vistas de dentro. Outra dimensão que não pode ser negligenciada é a relevância da questão territorial e da defesa das fronteiras como elemento orientador na fundação das Forças Armadas do Brasil, assim que o país assume seus contornos atuais.

Também é preciso sublinhar que há diferenças entre a Marinha e o Exército, em suas concepções fundadoras e no que diz respeito à organização interna. Em termos de “acontecimentos fundadores”, pode-se, ao contrário do Exército, dizer que a Marinha do Brasil tem sua origem nas guerras contra adversários estrangeiros, a Armada portuguesa, no marco da independência, e sobretudo na Batalha Naval do Riachuelo, ponto de inflexão na Guerra do Paraguai. No que tange à sua estrutura interna, é importante ressaltar que o abismo social marcado entre oficiais e praças é particularmente expressivo na Marinha (Capanema 2022, cap. 2).

Assim, oficiais e praças das Forças Armadas, em diferentes momentos da história do Brasil, assumiram posições políticas que refletiam tanto sua visão sobre o papel das instituições militares quanto seu lugar social, com consequências históricas e pessoais para os atores envolvidos, reveladoras das dinâmicas sociais.

Este artigo é fruto de uma reflexão sobre duas revoltas da Marinha do Brasil, no contexto da Primeira República, a chamada Revolta da Armada (1893-1894) e a emblemática Revolta da Chibata (1910). Trata-se, no entanto, de dois acontecimentos de natureza diferente: a primeira foi uma revolta liderada por oficiais (homens brancos) visando a mudanças no poder político nacional; enquanto a segunda representou um levante conduzido por praças (homens negros, pardos, pobres), visando a mudanças internas, melhorias nas condições de trabalho e respeito aos direitos humanos. Ambas as sublevações ocorrem num mesmo período histórico, ainda que separadas por um intervalo de 17 anos, tempo suficiente para que a República estivesse mais consolidada no Brasil (Napolitano 2016; Delgado and Ferreira 2006).

Porém, o propósito deste texto, mais do que analisar as revoltas propria-
mente ditas — dois acontecimentos importantes para a memória e entendi-
mento da história nacional — é fornecer um estudo comparativo das consequências dos dois levantes no que diz respeito à punição e aos desdobramentos da anistia concedida aos envolvidos e às lideranças. Como pensar a anistia a rebeldes militares? Como *esquecimento*, como defendia Rui Barbosa? Ou como *reparação*, como também defendia Rui Barbosa, no seu conceito de *anistia inversa* (Carlos 2017). Quais são as consequências para a carreira dos militares — financeiras, jurídicas ou, ainda, simbólicas, para a memória nacional?

A anistia em tais contextos foi estudada por dois recentes trabalhos. Em sua dissertação de mestrado, Arthuro Grechi de Carlos discute as visões as de Rui Barbosa sobre a anistia no início da Primeira República (Carlos 2017). O jurista e parlamentar foi importante articulador da anistia após as duas revoltas da Marinha. Em um estudo de maior amplitude cronológica, Ann Schneider analisa a tradição das anistias no Brasil, do final do século XIX ao início do século XXI, abordando também as anistias das revoltas de oficiais de 1892-1894 e de marinheiros de 1910 (Schneider 2021). A autora argumenta como as sucessivas anistias dos poderes públicos se accommodam numa tradição conciliadora e conservadora brasileira, mostrando toda a atualidade do tema, revisitado com outras expectativas pós golpe de 1964 e retorno à democracia a partir de 1984.

No entanto, este artigo pretende propor um outro caminho de reflexão, enfocando não somente os processos que levaram à anistia, mas também suas consequências para os interessados, que podem ser diferentes, segun do os contextos e origens sociais — oficiais ou marujos subalternos —, como veremos, propondo uma reflexão dialética. Além disso, é importan te dizer que em ambas as revoltas, apesar das diferenças, configuram-se anistias a rebeldes políticos, e não a militares no poder, torturadores ou a pessoas que assumem massacres de *inimigos internos* ou externos. Enfim, pretendo entender as anistias como um processo com implicações no pas sado, presente e futuro, e como fruto das estratégias de lutas políticas, de busca por reconhecimento, em situações desiguais, partindo também do ponto de vista dos atores sociais (anistiandos e anistiados).

Dessa forma, num primeiro momento, busco retomar brevemente a revolta de 1893-1894, a partir da historiografia existente e de algumas pistas para novos estudos. Com intuito de enfocar os atores, apresentarei seus principais líderes e suas trajetórias. Num segundo momento, apresentarei a revolta de 1910, seus líderes, as questões políticas envolvidas, as trajetó rias e consequências.

Seria interessante, numa discussão mais ampla, pensar numa outra im portante revolta de marinheiros, a rebelião de 1964, cujos atores também foram incorporados nos desdobramentos da anistia de 1979 (Almeida 2012). Porém, no presente artigo, privilegio uma abordagem dialética dentro de
um mesmo contexto histórico, a Primeira República. Podemos, no entanto, pensar que militares da Marinha estabelecem conexões e redes fortes, e que, da mesma forma que os revoltosos de 1910 conheciam a experiência de 1893 e outras, os marujos de 1964 também evocavam a revolta de 1910 em sua organização. A partir da articulação da sua anistia como perseguidos pela ditadura civil e militar brasileira, estabeleceram outros laços com os marujos de 1910 e os seus descendentes e herdeiros (Capanema 2022).

No que se refere às relações entre oficiais rebeldes de 1893 e marujos rebeldes de 1910, seria interessante evocar uma passagem do testemunho do marinheiro João Cândido, líder da revolta dos marinheiros, ao Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro, gravado em 1968, um ano antes do falecimento do marujo. Na passagem, ele evoca um contato estabelecido com Alexandrino de Alencar, o Almirante Alexandrino, também rebelde em 1893 e depois ministro por duas vezes. Importante lembrar que João Cândido teria ingressado na escola de aprendizes a Marinheiros do Rio Grande do Sul em 1895, aos 15 anos, através de uma relação de proteção e apadrinhamento de Alexandrino de Alencar. O oficial vinha da mesma cidade do marujo, Rio Pardo (RS), mas de uma família de proprietários rurais, enquanto João Cândido era filho de ex-escravizados (Morel 2009; Nascimento 2020). O marujo se lembra, assim, de um outro momento em que solicitou a intervenção do almirante:

[Eu] Queria seguir a vida do mar. Embarcava. Fui para a Marinha mercante, tomava, embarcava hoje aqui, chegava no primeiro porto, os oficiais da Marinha cassavam meus direitos. Diziam que eu não podia embarcar, pois que era revoltoso. [...] Cheguei aqui, fui ao almirante Alexandrino, que era ministro da Marinha [...] e pelo telefone chamou o capitão dos portos e [disse] "entregue os papéis de João Cândido imediatamente, eu também fui revoltoso e sou ministro da Marinha". Depois andei lá pela Argentina, andei pela Grécia, embarcando em navio grego e depois deu saudades e eu voltei para o Brasil. (Citado em Capanema 2022, 317). [Grifo meu]

Esse relato já antecipa o fato que os significados da anistia não foram os mesmos para o oficial rebelde anistiado, e tornado Ministro, e o marujo rebelde anistiado que encontrava dificuldade para continuar trabalhando "no mar". Voltarei a isso mais adiante.

## 1893, UM ANO QUE DUROU

A revolta dos oficiais de 1893-1894, chamada na historiografia de *Revolta da Armada* e na época compreendida como *Revolta da Esquadra* (terminologia mais frequente nas fontes que consultei), merece, do meu
ponto de vista, novos estudos. A principal bibliografia continua sendo os trabalhos produzidos nos anos 1980 e 1990, alguns livros dos chamados *historiadores navais* — oficiais da Marinha que produzem estudos de história (Martins 1997) —, bem como testemunhos de autoridades militares e políticas da época (Nabuco 1932). Alguns trabalhos mais atuais e com novas perspectivas abordam a questão das relações internacionais e diplomáticas (Bueno 2022). Novos bons estudos, como vimos, discutem a anistia (Carlos 2017; Schneider 2021).

Porém, um estudo mais aprofundado sobre os atores envolvidos, as consequências para os praças, soldados e fuzileiros navais merece ainda ser desenvolvido. Com efeito, observa-se que o corpo de fuzileiros navais é destituído no ano seguinte em decorrência da reforma, como se vê no *Relatório do Ministro da Marinha* de 1893 e 1894 (Capanema 2022). Outro ponto interessante seria um estudo da iconografia existente. O fotógrafo espanhol Juan Gutierrez produziu importante conjunto de fotografias do levante, com barricadas formadas no Rio de Janeiro, que se encontram no acervo da Brasiliana fotográfica. O conjunto representa uma versão brasileira das fotografias de guerra comuns no período.

<figure><img src="image_2.png" /><figcaption>Figura 1 — Fortificação provisória, 1894.
Fonte: Coleção Juan Gutierrez, Brasiliana fotográfica. brasilianafotografica.bn.gov.br.</figcaption></figure>
<figure><img src="image_3.png" /><figcaption>Figura 2 — Fortaleza de Villegagnon.</figcaption></figure>

Fonte: Coleção Juan Gutierrez, Brasiliana fotográfica. brasilianafotografica.bn.gov.br.

A Figura 1 retrata a existência de barricadas, compostas por oficiais, marinheiros e soldados. A Figura 2, tirada de uma perspectiva de cima, enfoca a destruição dos telhados e construções na ilha de Villegagnon, o que conota a existência de reais ataques e bombardeios. Militares de diferentes patentes olham para a câmera e se posicionam atrás de uma bandeira nacional, num dia de sol. Parecem ocupar tranquilamente a ilha que pertencia à Marinha e era onde se instalava o corpo de marinheiros nacionais.

A questão do suposto “apoio à monarquia” dos oficiais rebeldes, uma leitura em grande parte difundida por causa do manifesto assinado por um dos líderes da revolta, Saldanha da Gama, que durante muito tempo foi apontada como central na rebelião, é hoje uma interpretação superada para os historiadores. Talvez também a disseminação dessa interpretação da Marinha como uma força monarquista seja decorrente do fato de que seu momento de fundação tenha se dado no Primeiro Império, como dito na introdução. De fato, dizer que a Marinha era uma instituição monarquista seria exagero, uma vez que muitos dos oficiais em ascensão tiveram um
cargo importante na nova ordem republicana, mesmo sem ter tido maior
protagonismo na mudança da forma de governo.

Podemos propor uma analogia com os chamados “republicanos do 14 de maio”, expressão criada pelos historiadores para indicar a adesão dos proprietários de escravos à República depois da abolição da escravidão feita pelo Império: muitos dos oficiais da Marinha de alta patente poderiam ser considerados como “republicanos do 16 de novembro”, já que, apesar de não estarem nas lideranças da tomada do poder republicano como os oficiais e jovens oficiais do exército com os quais frequentemente rivalizavam, assumiram postos de responsabilidade e prestígio na nova ordem. Este é o caso, por exemplo, de Custódio de Melo, que foi Ministro da Marinha entre 1891 e 1893, acumulando esta função com os cargos de Ministro da Guerra e das Relações Exteriores, como veremos.

A partir de uma consulta inicial feita aos arquivos do MNE de Lisboa,² pode-se formular a hipótese de que essa leitura de uma Marinha “monarquista” é algo que surge em grande parte no olhar estrangeiro e nas relações exteriores, nas desconfianças e talvez esperanças — no caso português — para se averiguar se havia uma brecha para a “restauração” monárquica no Brasil. Mas sobretudo, como demonstram outros trabalhos, essa versão surge através das desconfianças dos apoiadores mais radicais de Floriano Peixoto, os denominados jacobinos, que acusam os portugueses de serem restauradores e de terem simpatia com os oficiais rebeldes (Queiroz 1986).

A revolta da Armada tem seus antecedentes na chamada “primeira revolta da Armada”, quando o almirante Custódio de Melo lidera parte das frotas para exigir a demissão de Deodoro da Fonseca, em novembro de 1891. O presidente renuncia, mas o fato não acalma os ânimos de alguns oficiais, descontentes com a “virada autoritária” da chamada posteriormente “República da Espada”. A segunda revolta da Armada acontece entre 6 de setembro de 1893 e março de 1894, e não pode ser compreendida sem o contexto do governo de Floriano Peixoto e as tensões políticas que vão desde o dito “manifesto dos 13” de 1892 (um documento assinado por treze oficiais de alta patente que condenavam o autoritarismo de Floriano Peixoto e sua ilegitimidade como vice-presidente para a assumir a presidência da República, já que a Constituição de 1891 previa novas eleições) às punições e à anistia aos rebeldes do Rio Grande do Sul e do norte do Brasil. Os oficiais da Marinha, no entanto, tiveram pouco apoio das elites e do po-vo em seu movimento, mas impactaram a vida na capital da República e a agenda política. Como aponta Lilia Schwarcz (2010), a revolta da Armada marcou a vida de Lima Barreto, na passagem da sua infância para a juven-tude. O acontecimento afeta o cotidiano do escritor, que morava na Ilha do Governador, e se trata precisamente do período em que o menino Lima
Barreto descobre a fraqueza e início de loucura do pai. Não por acaso, a revolta é o acontecimento de fundo em *Triste fim de Policarpo Quaresma*, mas, na narrativa, o autor a vê com ironia, ressaltando o desinteresse e o tédio dos moradores dos subúrbios diante de um conflito que se alonga sem conquistar as simpatias populares. Como sabemos, apesar de terem tomado o controle da maior parte dos navios de guerra, os oficiais foram massacrados por Floriano Peixoto, que teve apoio dos Estados Unidos e contratou uma frota de mercenários, chamada “frota de papel”, para combater os rebeldes (Bueno 2022).

Recuados, os rebeldes, mais de 400 homens, se refugiam em dois navios portugueses. São levados dali à bacia do Prata e alguns aderem à dita “revolta federalista” do Rio Grande do Sul. Esse acontecimento levou à ruptura de relações entre Brasil e Portugal, num contexto já de tensões por causa da forte presença de imigrantes portugueses e da desconfiança dos apoiadores mais radicais de Floriano, os jacobinos. Os “jacobinos” serão, talvez, o elemento que mais legitima e reforça Floriano, e sobrevivem à morte do “marechal de ferro”, vindo a desaparecer após o atentado contra Prudente de Morais, sucessor de Floriano, em 1897 (Heinsfeld 2007).

Porém, logo após a batalha perdida contra Floriano Peixoto, tem início uma outra luta, a batalha dos oficiais rebeldes pela anistia. A figura de Rui Barbosa será determinante nas articulações (Carlos 2017; Schneider 2021). Importante lembrar que Rui Barbosa também se opõe às medidas repressivas e ao fechamento do Congresso por Floriano Peixoto e é obrigado a exilar-se entre 1893 e 1895. Com relação aos oficiais da Armada, primeiramente, Rui Barbosa atua como principal articulador do *habeas corpus*, não obtido, já em 1892, para os oficiais que assinaram o “manifesto dos 13”, dentre os quais se encontrava o vice-almirante e ex-ministro da Marinha Eduardo Wandenkolk e três outros contra-almirantes. Em segundo lugar, age como advogado dos rebeldes na batalha pela anistia em 1895, que é obtida. Em terceiro lugar, Rui Barbosa continua na batalha política e posteriormente jurídica para que os oficiais rebeldes pudessem voltar à ativa, recuperar soldos e títulos. Esse objetivo será atingido por decreto presidencial em 1897, assinado por Prudente de Morais, fato que reacende a ira dos jacobinos e florianistas que articulam a tentativa de assassinato do presidente.

Assim, importante lembrar que o decreto de 1895 foi obtido após debates no Senado e na Câmara. Rui Barbosa defendia a anistia acompanhada da retomada dos graus, soldos e funções dos militares. Mas havia oposição de parlamentares, e o texto final se resumiu apenas ao direito à anistia, sem as outras reparações. O texto, assinado por Prudente de Morais, dizia ainda:
1º Os officiaes do Exercito e da Armada amnistiados por esta lei não poderão voltar ao serviço activo antes de dous annos contados da data em que se apresentarem á autoridade competente, e ainda depois desse prazo, si o Poder Executivo assim julgar conveniente.

§ 2º Esses officiaes, emquanto não reverterem á actividade, apenas vencerão o soldo de suas patentes e só contarão tempo para reforma. (Decreto nº 310, de 21 de outubro de 1895).

Rui Barbosa vota favoravelmente ao decreto, por entender que a retemada das funções e benefícios dos militares poderia ser adquirida na justiça (Schneider 2021). Porém, o objetivo é alcançado por um novo decreto presidencial também assinado por Prudente de Morais um dia depois do aniversário da República em 1897. No contexto, representava um gesto de confiança e agradecimento às Forças Armadas após a sofrida vitória do Exército brasileiro no massacre de Canudos, depois de 3 expedições fracassadas e humilhantes:

DECRETO N. 2673 – DE 16 DE NOVEMBRO DE 1897

*Manda reverter para o quadro activo da Armada os officiaes das diferentes classes, amnistiados pelo decreto n. 10 de 21 de outubro de 1895.*

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da faculdade que lhe foi conferida pelo § 1º do art. 1º do decreto nº 310 de 21 de outubro de 1895:

Resolve mandar reverter do quadro da reserva, em que se acham por força dos decretos de 24 de setembro de 1893 e 7 de julho de 1894, para o quadro da actividade, os officiaes das diferentes classes da Armada e constantes das inclusas relações, que completaram, até esta data, o prazo de dous annos estipulado no alludido decreto de 21 de outubro de 1895.

O decreto vem acompanhado de uma lista com nomes dos oficiais das diferentes classes da Armada “mandados reverter à atividade por decreto da presente data”. São eles: Do corpo da Armada: um Vice-almirante, um contra-almirante, um capitão de mar e guerra, um capitão de fragata, dois capitães-tenentes, 31 primeiros-tenentes, seis segundos-tenentes, além de quatro oficiais do corpo de engenheiros navais, seis oficiais do corpo de saúde, dez oficiais do corpo da fazenda, cinco oficiais do corpo de maquinistas. Os beneficiados pelo decreto, citados nominalmente, totalizavam 68 homens.
Seria interessante pensar num estudo prosopográfico dos anistiados, até mesmo para se compreender melhor o perfil dos principaisrebeldes de 1893, uma revolta impopular, mas que marcou a história da Marinha, e se insere no conjunto de sublevações do início da República no Brasil. Porém, isso ultrapassaria as perspectivas deste artigo. Proponho, assim, abordar sucintamente quatro trajetórias, referindo aos quatro líderes mais importantes e mais graduados da lista de oficiais combatentes.³

O primeiro citado é o vice-almirante Eduardo Wandenkolk (1838-1902), que era carioca e filho de um capitão de mar e guerra.⁴ Ainda jovem, ingressa como aspirante de guarda-marinha em 1855 e chega a capitão de fragata em 1875, por sua “destacada” participação na guerra do Paraguai, sendo posteriormente chefe de divisão da Marinha (em 1887) e membro da Comissão de Imprensa do Clube Militar, que era presidido por Deodoro da Fonseca. Como consta em suas notícias biográficas, Wandenkolk foi encarregado de “abrir os portões do arsenal da Marinha ao exército revoltado contra a monarquia”. Portanto, tornou-se Ministro da Marinha quando Deodoro da Fonseca assumiu o governo provisório, em 1889. Assumindo como contra-almirante, responsável pela reorganização da Marinha, criação de brigadas de saúde e fazenda, dos corpos de engenheiros e maquiniistas e pela criação do código disciplinar, que enquadrava, entre outras penas, os castigos corporais para os marinheiros subalternos no “limite de 25 chibatadas por dia”.⁵ Durante o período em que foi Ministro, assumiu interinamente também os ministérios de Relações Internacionais, Interior e de Guerra. Foi eleito senador em 1890, nas eleições para o Congresso Nacional Constituinte, e demitiu-se do ministério em janeiro de 1891, junto com outros ministro, pouco depois de ser promovido a vice-almirante. Como vimos, assina em março de 1892 o manifesto dos “13 generais” e, com a declaração de estado de sítio por Floriano Peixoto, foi reformado. Embora fosse Senador, foi preso e enviado para Tabatinga, no alto Amazonas.

Ao retornar ao Rio, assume a presidência do Clube Naval e participa com Custódio de Melo da revolta da Armada em setembro de 1893. Em novembro, dirige-se ao Rio Grande do Sul com Custódio de Melo e outros para se unir aos federalistas gaúchos, mas o navio que comandava, o Júpiter, foi aprisionado e Wandenkolk foi novamente preso e levado para a fortaleza de Santa Cruz, em Niterói. Foi anistiado em 1895 e retomou a sua cadeira no Senado. Depois do decreto de 1897, foi promovido a almirante graduado em 1898 e a almirante em 1899. Em 1900, foi nomeado chefe do Estado-Maior da Armada na presidência de Campos Salles. Assumiu novamente a presidência do Clube Naval até junho de 1901, no ano antes do seu falecimento.
A sua trajetória é representativa de um oficial de alta patente — filho de oficial, aluno das escolas navais e também com altas responsabilidades nas associações de oficiais (Clube Militar e Clube Naval) do período. O fato de ter tido uma atuação na destituição do Império e Proclamação da República pode ter sido determinante para que se engajasse em outras revoltas, abrindo um horizonte de ações políticas e de tomada de poder possível. Vê-se também que o reconhecimento na carreira e na memória interna da Marinha ou da história oficial da República veio posteriormente aos decretos de anistia de 1895 e de reparação de 1897. Segundo Ann Schneider (2021) foi objeto de poucas homenagens internas na Marinha, mas dá o nome a uma escola.

O segundo oficial citado nos anexos ao decreto de 1897 é o contra-almirante Custódio José de Mello, nascido em Salvador em 1840.⁶ Ainda jovem, ingressou na Marinha e participou da Guerra do Paraguai. Depois da República, em 8 de janeiro de 1890, Custódio de Melo foi promovido a contra-almirante e eleito deputado constituinte pelo estado da Bahia em 15 de setembro de 1890. Seria, portanto, uma forma de “Republicano do 16 de novembro”, no âmbito militar. Quando Deodoro da Fonseca fechou o congresso em 3 de novembro de 1891, Custódio de Melo liderou um movimento de oficiais que apontaram os canhões contra o palácio na cidade do Rio de Janeiro, ameaçando bombardear se Deodoro continuasse no governo. Com a renúncia do Marechal, Custódio foi nomeado Ministro da Marinha, assumindo também por outros períodos a pasta de Ministro da Guerra e das Relações Internacionais. Mas passa a se opor a Floriano Peixoto, e defende a escolha constitucional de se realizarem novas eleições. Pede demissão no fim de abril de 1893.

Assina o Relatório do Ministro da Marinha de 1892, que foi concluído em abril de 1893 (portanto, poucos meses antes da revolta de setembro que liderou). Nesse documento, ele faz duras críticas à situação da Marinha, que teria guardado uma estrutura arcaica, desorganizada, e propõe a criação de Conselhos de Almirantado, como nas Marinhas europeias. Sem dúvida, como uma forma de diminuir o poder do Executivo sobre a Armada, já que as decisões deveriam ser validadas ou tomadas por esse tal Conselho, o que evitaria que se trocasse tanto de Ministro na Marinha como se fazia no Brasil (ele calculava em média 10,5 meses o tempo de cada ministro na pasta, sendo 80 ministros em 70 anos da “idade nacional”).⁷ Defende ainda a criação de prefeituras marítimas, ou seja, uma nova organização para a Armada. Em termos de equipamentos, alega que em 1826 tínhamos uma boa Marinha, enquanto agora “nossas praças marítimas pungem de ridículo ver o estado desolador a que chegaram”, ou seja, a Marinha estava inapta ao ataque no Prata,
mas também à defesa dos portos brasileiros e das outras embarcações mercantes.⁸ No mesmo texto, ele reclama melhores salários, tempo para a reforma, condições de formação para uma Marinha cada vez mais moderna e aumento do número de escolas de aprendizes. O documento demonstra grande insatisfação e ao mesmo tempo o fato de que se trata de um almirante e ministro que apresenta projetos. Ele propõe a supressão progressiva do Batalhão Naval e a criação de um regimento de artilharia de costa.

Em 6 de setembro de 1893, Custódio de Melo lidera a revolta da Esquadra contra Floriano Peixoto — mais uma vez, apontando as armas dos navios contra a capital federal. Na sequência seguinte, o contra-almirante também segue para o Rio Grande do Sul, e pede asilo à Armada portuguesa. Com a derrota da revolta, Custódio de Melo parte para Buenos Aires e só regressa ao país após ser anistiado. No governo de Campos Sales (1898-1902), foi designado para uma comissão no estado do Amazonas, mas se recusou a cumprir a ordem, tendo sido preso por pouco tempo na ilha das Cobras, na baía de Guanabara. Foi promovido a vice-almirante em 14 de março de 1902, um dia antes de falecer.

Custódio de Melo é bastante homenageado no interior da Marinha. Há, por exemplo, um navio escola com seu nome. Na correspondência dos diplomatas portugueses no Brasil, seu nome também é bastante citado. Uma minuta relata o seu falecimento.⁹

O terceiro nome citado na lista anexa ao decreto de 1897 é o do capitão de mar e guerra Eliezer Coutinho Tavares, nascido em novembro de 1844 no Maranhão.¹⁰ Há menos dados biográficos sobre ele, mas sabemos que ingressa na Marinha como aspirante a guarda-marinha em 1861 e segue a carreira com diversas promoções, passando a primeiro-tenente em 1867, capitão-tenente em 1877, capitão de fragata em 1884, capitão de mar e guerra graduado em 1891. Sua caderneta registro indica que foi transferido para a reserva em 24 de setembro de 1893, claramente com relação à sua implicaçãão na “Revolta do 6 de setembro”, como era mencionado o levante de oficiais na documentação da época. Ele retórnα à ativa em 1897, também como efeito do decreto desse ano, e obtém o grau de Almirante em 1900, ano em que é reformado e falece. Ele não se tornou uma “figura de memória” na Marinha, mas obteve as vantagens ligadas ao seu cargo e ao “bom decorrer” de sua carreira, como os colegas anistiados, apesar de ter sido rebelde.

Enfim, o quarto nome que aparece na lista é o de Alexandrino Faria de Alencar, que era capitão de fragata na época do decreto.¹¹ Alexandrino de Alencar nasceu em Rio Pardo no Rio Grande do Sul, em 1848, e faleceu no Rio de Janeiro em 1926, tendo sido duas vezes senador e por três
vezes Ministro da Marinha. Já vivendo no Rio de Janeiro, ingressou na Escola Naval em 1865 e se apresentou como voluntário para a Guerra do Paraguai em 1866, mas foi dispensado por ser muito jovem. Conseguiu, todavia, alistar-se na Divisão Naval de Montevidéu. Foi promovido a primeiro tenente em 1877 e em 1883 foi assistente do capitão de fragata Custódio de Melo na Divisão de Torpedeiras e promovido a capitão-tenente dois anos depois.

Entre 1887 e 1888, ocupou a condição de imediato do almirante Saldanha da Gama. Como comandante do encouraçado Riachuelo, consta que teria dado “cobertura ao movimento de instauração da República brasileira empreendido pelo Exército em 1889”. Em 1890, foi promovido a capitão de fragata por mérito. Como comandante do encouraçado Aquidaban, participou da Revolta da Armada. Partiu em seguida para o exílio, retornando ao Brasil em 1897, quando foi anistiado e reintegrado à Marinha. Segue-se uma série de promoções, chegando em 1902 a contra-amirante. Em 1905 foi eleito senador pelo estado do Amazonas, apresentando desde 1906 um programa naval “que se adequasse às demandas da política externa brasileira”. No mandato do presidente Afonso Pena, foi nomeado Ministro da Marinha até 1910, sendo o responsável pela adoação do programa “Rumo ao Mar” e pela chegada dos grandes encouraçados de modelo *dreadnough* ao Brasil, navios que serviram de esquadra para a Revolta dos Marujos de 1910, como veremos a seguir (Capanema 2022). Foi novamente Ministro da Marinha entre 1913-1918 e 1922 e 1926, e senador entre 1921-1922.

Dos quatro oficiais aqui estudados, Alexandrino de Alencar era o mais jovem e foi o que alcançou mais notabilidade dentro e fora da Armada. Seu nome é utilizado em várias homenagens, bustos, no mundo militar e civil, nomes de ruas, praças etc. Assim como os colegas, frequentou as escolas de formações de oficiais, seguiu carreira e teve promoções. Trabalhou com os principais líderes da Revolta da Armada, Custódio de Melo e Saldanha da Gama. Participou do levante, foi exilado, anistiado e recuperou o seu estatuto de oficial com o decreto de 1897. A partir de então, sua carreira deu um “verdadeiro salto”, justamente em razão de suas relações com a política, sendo eleito senador, defendendo projetos para a Marinha, tornando-se Ministro e próximo de Rio Branco, nas relações internacionais. Ocupa um lugar privilegiado na memória, de figura modernizadora da Armada brasileira, a despeito de ter sido oficial rebelde. Além disso, como vimos, o “Almirante Alexandrino”, como ficou conhecido, é o “ponto de ligação” com seu conterrâneo, o marujo João Cândido, do outro lado do mesmo barco.
1910, UMA REVOLTA DOS PRAÇAS

Quanto à revolta dos praças de 1910, houve uma importante renova-
ção nos estudos nos últimos tempos, com os trabalhos de Álvaro Pereira
do Nascimento (2008), Hélio Leôncio Martins (1988), Cláudio Costa Braga
(2010), José Murilo de Carvalho (1998), Arias Neto (2000), Joseph Love (2012),
Zachary Morgan (2015), e com a nova edição do livro do jornalista Edmar
Morel (1959), comentada e revista por Marco Morel (2009), bem como o livro
de Sílvia Capanema (2022). Essa renovação e interesse a partir dos anos 2000
é impulsionada pela importância da questão racial no Brasil contemporâneo.

A Revolta dos Marinheiros de 1910 foi um levante que contou com a participação de aproximadamente 2.300 marinheiros (de um total de efetivos de 4 mil) da Marinha de Guerra, em novembro de 1910. O levante foi organizado durante meses, e a principal reivindicação era o fim dos castigos corporais, que podiam chegar a mais de 200 golpes de chibata. Essa forma de punição tinha desaparecido das Marinhas de guerra pelo mundo todo no final do século XIX, numa lógica que Michel Foucault (2003) bem demonstra em sua obra clássica, das transferências das punições físicas para as penas de privação de liberdade. A permanência das chibatadas na Marinha brasileira estava nitidamente relacionada com a tradição escravista brasileira. Os marujos brasileiros eram majoritariamente pretos, par-dos, pobres, nordestinos e nortistas (Capanema 2022).

O início de século XX foi marcado também por um projeto de moder-
nização da Marinha, com forte impacto na encomenda de material béli-
co (Martins Filho 2010) e na formação de marinheiros (Capanema P. de
Almeida 2010). Isso significou, no contexto, o aumento de escolas de apren-
dizes e sua distribuição no território nacional, bem como a aquisição de
navios modernos, encouraçados de modelo *Dreadnought* — que representa-
vam a tentativa de inserção do Brasil na corrida armamentista da época e
o desejo de se impor como a principal potência militar da América do Sul.
Faziam parte dos grandes projetos do Ministro da Marinha Alexandrino de
Alencar (1906-1910). Os encouraçados Minas Gerais e São Paulo, e o *scout*
Bahia, construídos na Inglaterra, foram entregues ao governo brasileiro no
primeiro semestre de 1910. O compositor popular e palhaço negro Dudu
das Neves compôs na ocasião a chançoneta “Oh Minas Gerais”, e os navios
foram retratados em cartões postais. No entanto, incorporar os navios gi-
gantescos significava também mudanças nas formas de trabalho e maior
necessidade de braços e de formação técnica dos marujos. Esse cansaço foi
sentido na viagem do Minas Gerais aos portos do Brasil, em março e abril
de 1910, tendo como consequência inúmeras deserções e protestos dos ma-
rujos presentes com relação às condições de trabalho (Capanema 2022).
De fato, a mudança de tempos era sentida pela marujada a bordo também nas relações de punição. Em setembro de 1910, em uma viagem da esquadra brasileira ao Chile, os marujos observaram que os castigos corporais ainda aplicados na Marinha brasileira eram objeto de vaias de outras esquadras nacionais. A partir de então, diversos bilhetes anônimos circulavam, enviados pelos marujos aos oficiais, nos quais diziam que não suportavam mais o castigo da chibata, que devia ser abolido com urgência, para evitar as consequências mais sérias (Morel 2009). O castigo do marujo Marcelino Menezes, na noite do 21 de novembro, com mais de 200 golpes de chibata diante da tripulação, foi o elemento desencadeador da revolta. A forma de ação escolhida foi inspirada em outras revoltas no contexto, inclusive na revolta dos oficiais de 1893: na noite do 22 de novembro, os marinheiros apontaram os canhões dos navios contra a capital federal, ameaçando atacar se não fossem abolidos os castigos corporais.¹²

A revolta se torna mais do que um *fait divers*, ela tem grande repercussão em todo o Brasil e no exterior. As principais lideranças surgem na imprensa, homens pretos e partos, representados tanto com entusiasmo, quanto com um certo sarcasmo, como “almirantes”, “imediatos” e “comandantes”. João Cândido, filho de escravizados e nascido ventre livre em 1880, é identificado como “almirante negro”. Os marujos são elogiados por sua boa condução dos navios e ganham a simpatia de algumas figuras políticas importantes, como o jurista e senador na época Rui Barbosa, um dos principais opositores do Presidente Hermes da Fonseca.

O debate na Assembleia Nacional é intenso. Um dos deputados próximos do presidente Hermes, José Carlos de Carvalho, é enviado a bordo dos navios rebeldes para negociar com os marujos. Ele se encontra com João Cândido no Minas Gerais, retorna impressionado com o estado das costas marcadas pela chibata do marinheiro Marcelino Rodrigues e tendo em mãos o manifesto escrito pelos marujos. No texto, que não é publicado pela imprensa da época, os marinheiros se reconheciam como “cidadãos brasileiros e republicanos”, pediam o fim da chibata, uma nova tabela de soldos e serviços e a substituição dos oficiais incompetentes. Nas primeiras comunicações oficiais — manifesto e telegramas — eles não pedem a anistia. Mas o pedido de “perdão” surge no relato do deputado José Carlos de Carvalho, na Câmara. E, a partir daquele momento, aparece também em novos comunicados e telegramas dos marujos. Ou seja, eles se inserem, com habilidade, na perspectiva da esperança da vitória com perdão. De certa forma, se inserem naquilo que Ann Sncheider chamou de “tradução da anistia”, mas usando-a a favor da sua própria luta e sobrevivência. Nesse sentido, seria possível relativizar a “cultura da anistia” como algo pensando numa estrutura de pactos e acomodações brasileira, mas como
uma verdadeiro instrumento de luta, se olharmos do ponto de vista dos sujeitos rebeldes.

Seria importante aqui dizer que João Cândido e os companheiros foram muito hábeis na comunicação com a imprensa e com os parlamentares. Através da imprensa, se tornam verdadeiras “celebridades”, na medida em que ousaram inverter a ordem, desafiar, com uma causa avaliada como justa e de forma elegante, a hierarquia militar que era a hierarquia social. Como proponho no meu livro, pensar numa “segunda abolição” no contexto histórico do pós-abolição também significa isso, para além da abolição dos castigos físicos: desafiar e interromper essa cena hegemônica, como homens negros, nordestinos e pobres.

<figure><img src="image_4.png" /><figcaption>Figura 3 — marujos rebeldes a bordo do navio São Paulo.</figcaption></figure>

Fonte: Correio da manhã (1910, 1).

O pedido de anistia passa a ser debatido no Senado e no Congresso, com vozes contrárias que acusam o ato de “ameça da nação”. As vozes favoráveis defendem a justiça das reivindicações, a conduta dos marujos e a necessidade de achar uma saída sem maiores consequências para a cidade do Rio de Janeiro e perdas de equipamentos bélicos. Um possível plano de contra-ataque com torpedos é elaborado, mas abandonado pelas mesmas razões. Parlamentares de diferentes orientações políticas, como o Senador
Pinheiro Machado, um dos principais articuladores do governo de Hermes da Fonseca, e o Senador Rui Barbosa, na oposição, estão de acordo sobre a necessidade de anistia. Porém, divergem quanto ao momento de concedê-la. Para Pinheiro Machado, a anistia só deveria ser autorizada depois que as armas fossem depostas. Já para Rui Barbosa, ela deveria ser concedida imediatamente e sem exigências. Nesse momento, o deputado José Carlos de Carvalho retorna a bordo dos navios e obtém dos marujos a redação de um radiograma no qual os marujos se dizem “arrependidos” pelo levante e pedem “anistia”, assinando como “reclamantes”.

O projeto devia ser debatido e votado no dia seguinte na Câmara dos Deputados para, em seguida, ser assinado pelo Presidente. Por outro lado, no meio dos marujos, o acordo pela anistia não era uma unanimidade. Um dos comandantes rebeldes do Deodoro, o marinheiro José Alves de Silva, escreve um manifesto para expressar sua oposição à capitulação, publicado pelo *Correio da Manhã* de 29 de novembro de 1910 e lido ao comandante Pereira Leite antes que a bandeira branca fosse finalmente erguida nos navios. O marinheiro dizia não estar satisfeito com a posição adotada por João Cândido (“Sr. Chefe da Divisão dos Revolucionários”), que tinha aceitado a anistia decida em terra, sem a presença do Presidente da República e do Ministro da Marinha a bordo e sem a assinatura de um decreto que garantisse o fim dos castigos corporais e o aumento do salário. Ele dizia ainda que “se fosse para ficarmos no que éramos não tínhamos acompanhado na revolta.” Essa declaração, citada na imprensa, revela a democracia que existia na revolta, com adesão, mas também divergências, bem como a consciência das principais razões da luta: dignidade na profissão de marujo, sem os castigos, e aumento dos salários. Alguns marujos viam como frágeis as garantias das autoridades e do governo, sem a presença dos principais responsáveis. O próprio João Cândido dirá, anos mais tarde, em seu depoimento ao MIS em 1968, que, ao aceitar a anistia, os marujos ficaram “nas mãos do governo”, mas que se tratava da melhor decisão a ser tomada na época (MIS 1999).

O projeto de anistia, votado unanimemente no dia 25 de novembro, recebeu a seguinte redação:

Art. 1: É concedida anistia aos insurrectos de posse dos navios da Armada Nacional, se os mesmos dentro do prazo que lhes foi marcado pelo Governo se submeterem às autoridades constituídas.

Art. 2 – Revogam-se as disposições em contrário.

A volta à ordem é também mostrada pela imprensa da época, ilustrada pelas fotografias da transição do poder entre João Cândido e os novos ofi-
ciais. Os marujos obtêm a substituição dos oficiais dos principais navios. Mas o clima continua pesado, com a quebra da hierarquia e em decorrência da morte de 3 oficiais, dentre os quais o comandante Batista das Neves, além de 3 marinheiros, nos combates da noite do dia 22 de novembro. Um decreto em 10 de dezembro permite o desligamento de marujos “prejudiciais à disciplina”. Quase mil homens são afastados. O decreto, como lembra Rui Barbosa, era uma afronta à anistia votada.

<figure><img src="image_5.png" /></figure>

A chegada do capitão de mar e guerra Pereira Leite a bordo do *Minas Gerais*, sendo recebido pelo marinheiro João Candido, chefe do movimento, que se acha na escada, fazendo continenciar

Imagem 4 — João Cândido recebe o novo comandante a bordo do navio Minas Gerais, depois da anistia.

Fonte: *Fon-Fon* (1910).

Outra revolta eclode no Batalhão Naval. Na Ilha das Cobras, um verdadeiro massacre acontece (Samet 2011). E medidas de repressão. João Cândido, sem comandantes a bordo, assume o comando novamente do Minas Gerais. Mas não adere à nova revolta: ele desloca o navio para protegê-lo. Ele é preso com outros companheiros, 18 como constam os principais relatos, mas possivelmente havia mais homens presos, numa cela de tipo solitária na Ilha das Cobras na noite de Natal. Em 3 dias, sem água e sufocados, 16 morrem. Sobrevivem ele e um soldado naval, os outros são indicados como mortos por insolação, desaparecidos e fuzilados. Um navio é embarcado para o Acre, o navio Satélite, com mais de 400 soldados, marujos, mendigos, prostitutas, sujeitos das populações de rua do Rio de Janeiro. Trata-se de uma forma de degredo das classes populares no Norte do país, uma medida de “limpeza” do Rio de Janeiro, prática já feita depois da revolta da vacina.
Abre-se um processo no Tribunal Militar. 70 homens são indiciados como réus. Eles são procurados no Brasil todo, mas só 10 são encontrados e detidos até o julgamento que ocorre em dezembro de 1912. Todos são absolvidos, defendidos pelo jurista Evaristo de Morais.

Portanto, João Cândido e seus companheiros são anistiados em 1910. Alguns são dispensados pelo Artigo 8.400, de dezembro de 1910. Outros, como João Cândido, são presos, julgados e absolvidos em 1912. Mas não podem retornar à Marinha, são licenciados por “conclusão de tempo de serviço” e não obtêm nenhuma reparação. Alguns elementos indicam a continuidade das perseguições na vida civil.

O que sabemos sobre os outros presentes no julgamento de dezembro de 1912? Todos os marinheiros sofreram muito nos 2 anos de prisão. Encontramos alguns elementos sobre eles nas páginas do Correia da Manhã de 19 de novembro de 1912.¹³ Assim, são eles: Ernesto Roberto dos Santos, solteiro, natural da Bahia, com 22 anos em 1912, praça desde 1906, citado por João Cândido como “auxiliar” na oficialidade rebelde do Minas Gerais; Raul de Faria Netto, “muito moço também, pálido, abatido com esses dois longos anos de cárcere, mostra, no entanto, ainda uma fisionomia quase infantil, onde sempre brinca um sorriso despreocupado”; Alfredo Maia, que “é também um marinheiro juvenil”; O marinheiro Antônio Agostinho, catarinense e praça desde 1909; o cabo Antônio de Paula, paraibano, contado 27 anos em 1912, solteiro e praça do corpo de marinheiros desde agosto de 1903. Francisco Dias Martins, também preso, alega que ele só tinha uma vestimenta durante todo o tempo que ficou na prisão. Sua mãe e irmã estavam presentes no julgamento.

Enfim, é interrogado o marinheiro Vitorino Nicácio dos Santos, que se diz civil, mas que foi praça de 1905 a 1910. Ele é casado e natural de Pernambuco. O mesmo jornal tem a ocasião de entrevistá-lo quando os 10 marujos são liberados, em 31 de dezembro de 1912. Ele é descrito como um “caboclo pernambucano, baixo e reforçado, [com] mulher e filhinho no Recife.” Sua história é triste e reveladora das práticas das autoridades militares e policiais da época: buscar os rebeldes de novembro “onde estivessem”, mesmo se anistiados e já desligados da Marinha em alguns casos, para que respondessem ao processo sobre a rebelião de dezembro. Ele conta nas mesmas páginas desse periódico:

> Estive preso um ano; muito menos que os outros. Tomei parte na 1ª Revolta, fui anistiado e tive baixa, seguindo imediatamente para meu estado. Um dia estava tocando na Avenida Martins de Barros, no Recife, à tarde. Tocava no embarque do general Carlos Pinto. Era então praça do 2º Corpo da Polícia do Estado. Fui conduzido para o quartel do 49º de infantaria e, no fim de 24 horas, remetido para esta
idade. Não tive tempo, nem deixaram despedir-me de minha pobre mulher, já em adiantada fase de gravidez. Eu era apontado como um dos cabeças do Minas [...]. na 1ª Revolta, e isso explicava as violências que praticavam. Aqui encerram-me na Ilha das Cobras, onde apenas duas ou três vezes tive notícias de minha mulher. Na prisão, pouco tempo depois, soube que tinha um filho [...].

E o jornalista que o entrevista acrescenta em seguida:

Nicacio refere-se à sua existência na prisão — verdadeiro martírio esse quadro de vida. Nem roupa ele possuía [...]. Saiu com aquela que entrara e sem um ceitil. Está no Rio de Janeiro, sem casa, sem amigos ou conhecidos, sem recursos para voltar ao seu Estado natal, onde estão a sua mulher e filho. E isso nos relatando, o infeliz ex-marinheiro tinha os olhos cheios de lágrimas.

Na sentença do Tribunal Militar, também publicada no *Correio da Manhã* do dia 2 de dezembro do mesmo ano, lê-se: “Quanto ao réu Victorino Nicácio — nenhuma testemunha o conhece nem referência faz a seu nome.” A sentença final foi sem ambiguidade. Nenhum testemunho tinha algo de válido contra nenhum dos acusados de participação na revolta do 9 de dezembro. Além disso, ficou provado o engajamento de todos na proteção dos navios e que, “assim procedendo concorreram eficazmente para o restabelecimento da ordem”. Como “não existe nos autos nenhuma prova”, os 10 réus presentes foram absolvidos por unanimidade.

Porém, ter participado do levante dos marujos é algo que marcará como uma forma de estigma a vida dos marinheiros, mesmo muitos anos depois. Um dos rebeldes, Adalberto Ferreira Ribas, contou para os filhos que teve de fugir a nado para não ser preso em dezembro de 1910, e teve de sempre esconder seu envolvimento na revolta para não sofrer perseguição em seus empregos e vida pública (Capanema 2022, cap. 6).

Quanto ao marujo João Cândido, a história da sua vida depois da revolta foi de pobreza e perseguições. Alguns anos depois, ele se instala no subúrbio do Rio de Janeiro, na Baixada Fluminense, em São João de Meriti, onde vive até o fim da vida. Tem 4 esposas e 11 filhos. Excluído da Marinha em dezembro de 1912, “por conclusão de tempo de serviço”, não recebe nenhum direito ou pensão. Diferentes relatos contam como foi perseguido em suas tentativas de voltar a trabalhar na Marinha mercante.¹⁴

O Almirante Negro aparece nas páginas do jornal *Diário da Noite* do dia 22 de agosto de 1935 e nos dias seguintes. Trata-se de uma matéria alarmista sobre o estado de saúde e de miséria do ex-marujo. No texto, João Cândido dizia: “vou morrer não de doença, mas de fome”. E também: “quero, apenas, um hospital”. A matéria é ilustrada com duas fotografias: uma de
João Cândido na cama com a família ao lado, e outra de sua esposa tentando cozinhar. O artigo apresenta a miséria da casa, e o fato de que o doente, com dores nos rins, não podia mais trabalhar. Acabado o dinheiro, os seis filhos, ele e a esposa, não teriam mais como comer. Naquele mesmo dia, iriam “almoçar feijão, mas talvez jantar brisa”. João Cândido fazia, como em 1910, um apelo à imprensa para causar impacto e visibilidade sobre a sua situação. Sua estratégia teve resultado. Nos dias seguintes, o mesmo jornal avisava que a matéria tinha causado grande impacto, com diversas doações feitas por leitores, e que o próprio jornal iria hospitalizar o marujo e auxiliar a família.

Porém, a atividade profissional do ex-marujo continuava sendo como vendedor de peixe no mercado da Praça XV. Um outro marinheiro reaparece na imprensa em 4 de outubro de 1952. Trata-se de Marcelino Rodrigues Menezes (o marujo que recebeu 250 chibatadas na véspera da revolta). O marinheiro testemunha sobre esses fuzilamentos nas páginas de *O Globo*: “Eu mesmo assisti ao assassinato do cabo Medeiros, fuzilado por ordem do Marechal Hermes. Depois, no Realengo, vi tombarem Canuto, Zacarias e Marinho, sob carga de fuzil.” Ele fala ao jornal pois pretende pedir pensão à Marinha, em idade avançada. Ou seja, tinha conhecimento de que deveria ter direitos.

A situação de João Cândido muda um pouco a partir de 1959, com a publicação do livro *A revolta da chibata*, do jornalista Edmar Morel (2009). O livro tem grande repercussão e batiza o levante, o jornalista Edmar Morel inclui João Cândido, de diferentes maneiras, na difusão da obra (inclusive com uma parte dos direitos autorais). A obra é referência para a organização da AMFNB (Associação de Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil), que é suspensa depois do golpe civil e militar de 1964, e muitos de seus membros — que tinham João Cândido como patrono — são perseguidos, assassinados, presos e torturados, como sabemos (Almeida 2012; Capanema 2022).

O marinheiro João Cândido não compartilha necessariamente as mesmas ideias dos marujos rebeldes de 1964, mas continua desagradando a Marinha, que reage contra o seu reconhecimento a cada ocasião. O jornalista Edmar Morel tem seus direitos políticos cassados em 1964 por causa da publicação do livro.

No início dos anos 1960, João Cândido recebe uma pensão de um salário-mínimo do estado do Rio Grande do Sul, concedida pelo governador Leonel Brizola. Já octogenário, o marujo pode, portanto, deixar a atividade informal no mercado da Praça XV, seu principal ganha-pão. Contudo, com o passar dos anos, a pensão é desvalorizada sem a correção monetária necessária, e o marujo vive até o fim da vida em situação de grande dificuldade econômica, como relata em seu testemunho ao Museu da Imagem e do Som em 1968, um ano antes de falecer com 89 anos de idade (MIS 1999).
Depois do falecimento do marujo, a luta dos atores sociais por reconhecimento e memória continua. Os próprios filhos de João Cândido, Adalberto Cândido, o “Candinho”, e Zeelândia Cândido (falecida em 2007), continuam a reivindicar o reconhecimento, articulando-se com outros moradores de São João de Meriti. Outros atores que insistem no reconhecimento de João Cândido são os ex-marujos da AMFNB que formam a UMNA (União pela Mobilização Nacional pela Anistia) e o Modac (Movimento pela Democracia, Anistia e Cidadania) depois do retorno à democracia no Brasil em meados dos anos 1980, intelectuais de esquerda e militantes dos movimentos negros. Nos anos 1990 e 2000, são organizados atos, marchas e manifestações que acompanham, por um lado, a anistia às vítimas da dita-dura civil e militar e o processo de redemocratização do Brasil, e, por outro lado, as conquistas pela igualdade racial também em curso sobretudo das décadas 2000, 2010 e 2020 (Capanema 2022).

Tendo reclamado uma forma de “segunda abolição” com a revolta de 1910 (abolição dos castigos corporais e maus tratos contra marinheiros afrodescendentes e pobres), ao marujo João Cândido foi necessária uma segunda anistia. Como resposta às demandas dos movimentos sociais, em 23 de julho de 2008, a Lei Federal 11.756 concedeu “anistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento, com o objetivo de restaurar o que lhes foi assegurado pelo Decreto nº 2.280, de 25 de novembro de 1910”. O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado da época. Sua promulgação é altamente simbólica — afirmar a anistia frente a quaisquer perseguições —, mas seus efeitos concretos são poucos. João Cândido ainda espera reparações memoriais, como entrar no livro dos heróis da pátria, ter reconhecimento numa política museal, e ser reintegrado na Marinha, seu maior desejo, possivelmente com indenizações e reparações para seus descendentes (Capanema and Ruoso 2023).

Contudo, a Marinha do Brasil vem reagindo a essas demandas e manifestações. Nas páginas da Folha de S. Paulo do dia 19 de novembro de 2021, as autoridades navais responderam ao projeto de integração de João Cândido no livro de heróis e heroínas da pátria dizendo não reconhecer ato de heroísmo na quebra da hierarquia e da disciplina. Em 2008, quando o Almirante Negro recebeu a segunda anistia, a Marinha fez uma declaração nas páginas do mesmo órgão paulista (artigo datado de 9 mar. 2008). Em um extrato publicado no jornal, os interlocutores da Armada foram ainda mais incisivos na não aceitação do marinheiro em seu ato que culminou com a abolição da chibata na instituição:

> A Revolta da Chibata, ocorrida no ano de 1910, sob a ótica desta Força constitui-se em um triste episódio da história do país e da pró-
pria Marinha do Brasil (MB) [...]). A MB sempre se pautou pela firme convicção de que as questões envolvendo qualquer tipo de reivindicação obteriam a devida compreensão, reconhecimento e respaldo para decisão superior, por meio do exercício da argumentação e sobretudo do diálogo entre as partes, o que é de fundamental importância para o pleno exercício da liderança e para o estabelecimento de vínculos de lealdade. A despeito dos fatos que motivaram aquela crise, o movimento não pode ser considerado como “ato de bravura” ou de “caráter humanitário”. Vidas foram sacrificadas, material da Fazenda foi danificado, a integridade da capital foi ameaçada. Esta Força entende que outras formas de persuasão e de convencimento não foram esgotadas pelos amotinados, motivo pelo qual considera a Revolta da Chibata uma rebelião ilegal, sem qualquer amparo moral ou legítimo, não obstante a indesejável e inadmissível quebra da hierarquia. Na história do Brasil, muitas questões ligadas a direitos humanitários obtiveram solução pelas vias legais, sem açodamento. A abolição da escravatura, assunto mais abrangente e de importância maior na escala de valores nacionais, obteve equacionamento de forma gradual, inicialmente, por meio de leis menores, que foram se complementando, até atingir-se a lei definitiva, em maio de 1888. Quaisquer que tenham sido as intenções do sr. João Cândido Felisberto e dos demais amotinados que o apoiaram, fazendo uso do ideal do resgate da dignidade humana, a MB não reconhece heroísmo nas ações daquele movimento. Os estudos oficiais e fidedignos sobre o tema sequer certificam o verdadeiro mentor da revolta.

Uma nova polêmica surgiu ainda mais recentemente, a partir do projeto do deputado Lindbergh Farias (PT), relatado pela deputada Benedita da Silva, de inscrever o nome de João Cândido no livro de aço dos heróis da pátria¹⁵. Em abril de 2024, o projeto voltou a ser debatido na comissão de cultura da Assembléia Nacional. Como resposta, o comandante da Marinha Marcos Sampaio Osen escreveu uma carta aos deputados da comissão pedindo que o projeto não seja aprovado, por se tratar de “abjetos marinheiros” rebeldes.¹⁶ As reações foram inúmeras na imprensa em defesa do marinheiro, e o projeto, que é uma das demandas de reparação, continua à espera de aprovação na Comissão de Cultura. A prova de que, em vida e *post-mortem*, o marinheiro incomoda os oficiais da Marinha e que a anistia, por si só, não basta como reparação.

## CONSIDERAÇÕES FINAIS

Através desse estudo das forças armadas, da Armada brasileira, em suas relações com a sociedade, a partir de seus atores, dos “acontecimen-
tos reveladores”, tentei demonstrar as dinâmicas às vezes pouco visíveis de reprodução de formas dominantes de poder, bem como de mecanismos próprios. Em grande medida, o tempo presente nos interpela para revisitar a história e compreender essas relações, importante para historiadores e cientistas sociais que trabalham sobre o mundo militar ou civil.

Como demonstrado na abordagem dialética deste artigo, enquanto João Cândido e seus companheiros rebeldes, pretos, pardos e pobres, são anistiados, mas ainda assim traídos, presos (ainda que absolvidos), deportados, perseguidos e desvinculados da Marinha, sem obter nenhum direito ou compensação financeira; os oficiais rebeldes de 1893 lutam por sua anistia, são anistiados e obtém integração na Marinha menos de 4 anos depois do fim da revolta. Esses oficiais obtêm promoções, aposentadorias, reconhecimento interno e externo, com cargos altos, mandatos políticos e “lugares oficiais” de memória com seus nomes.

A anistia não teve a mesma função nas duas revoltas, para além do “esquecimento” e do “perdão”, mas como “reconhecimento” e “reparação”. Isso explica a existência de uma luta contínua dos descendentes dos marinheiros de 1910 (poucos que são identificados), bem como dos moradores de São João de Meriti, movimentos negros e atores políticos que se reconhecem numa história de resistência e de luta pelos direitos humanos e sociais.

## BIBLIOGRAFIA

Almeida, Anderson. 2012. *Todo Leme a Bombordo: Marinheiros e Ditadura Civil-Militar no Brasil da Rebelião de 1964 à Anistia*. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional.

Arias Neto, José Miguel. 2000. “Intervenção estrangeira na revolta da Armada?”. *Revista Marítima Brasileira* 120, no. 1/3 (Jan./Mar.): 123–35.

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Barreto de Souza, Adriana. 2022. “Conserver, pacifier, coloniser: la création de l’armée brésilienne au XIXe siècle”. *IdeAs*, no. 20. doi.org/10.4000/ideas.13290.

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# ANISTIA PARA QUEM? UM ESTUDO COMPARATIVO DA TRAJETÓRIA DOS ATORES SOCIAIS DA REVOLTA DE OFICIAIS DE 1893 E DA REVOLTA DE MARINHEIROS DE 1910 NO TEMPO LONGO

## RESUMO

No final do século XIX e início do XX, duas importantes revoltas marcam a história da Marinha. A primeira, conhecida como Revolta da Armada, ocorre em 1893 e também ficou conhecida como uma revolta de oficiais. A segunda, chamada Revolta da Chibata, foi organizada por praças da Marinha no Rio de Janeiro em 1910, na maioria pretos e pardos, contra os castigos corporais. Os principais atores envolvidos nos dois acontecimentos foram anistiados. No entanto, o tratamento que receberam e o reconhecimento no interior da Marinha foram bastante diferentes. No primeiro caso, os principais líderes retomam seus estatutos de oficiais, são condecorados, promovidos, como Custódio de Melo, Saldanha da Gama e Eduardo Wandenkolk, e tornam-se até mesmo Ministros da Marinha, como Alexandrino de Alencar. No segundo caso, os praças são perseguidos no interior e no exterior da Marinha, como os marinheiros João Cândido, Francisco Dias Martins, Gregório do Nascimento, Adalberto Ribas e outros. Este artigo pretende analisar essas trajetórias de forma comparativa, discutindo a ação da Marinha num tempo longo, a memória interna na história naval, bem como as formas de reconhecimento nacional na esfera política e civil dos dois acontecimentos e de seus atores, que se situam na história da Primeira República brasileira, mas apresentam desdobramentos durante todo o século XX e até os dias de hoje.

**Palavras-chave:** Marinha; Anistia; Revolta da Armada; Revolta da Chibata.

## ABSTRACT

At the end of the nineteenth century and the beginning of the twentieth century, two important revolts marked the history of the Navy. The first, known as the Armada Revolt, took place in 1893 and it also became known as an officers' revolt. The second, called Revolt of the Whip, was organized by Navy soldiers in Rio de Janeiro in 1910, mostly blacks and browns, against corporal punishment. The main actors involved in both events were granted amnesty. However, the treatment they received and the recognition within the Navy were quite different. In the first case, the main leaders resume their official status, they are awarded, promoted, such as Custódio de Melo, Saldanha da Gama and Eduardo Wandenkolk, and even become Ministers of the Navy, as Alexandrian de Alencar. In the second case, the seamen are persecuted inside and outside the Navy, such as the sailors João Cândido, Francisco Dias Martins, Gregório do Nascimento, Alberto Ribas and others. This article intends to analyze these trajectories in a comparative way, discussing the action of the Navy in a long time, the internal memory in naval history, as well as the forms of national recognition in the political and civil spheres. These events are located in the history of the First Brazilian Republic, but they have many effects throughout the twentieth century and up to the present day.

**Keywords:** Navy; Amnesty; The Revolt of the Navy officers; The Revolt of the Sailors;

Recebido em 04/06/2024. Aceito para publicação em 29/07/2024.
## NOTAS

1. Uma primeira versão deste texto foi elaborada no Congresso da ABRE (Associação de Brasilianistas na Europa) em Lisboa, em setembro de 2023. O trabalho foi posteriormente apresentado em conferência na UFMG, quando a autora participou do programa de professora convidada de instituição no Departamento de Ciência Política, financiado pela Capes e pela Embaixada da França no Brasil.

2. Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lisboa.

3. Na época, inciava-se a diferenciação entre oficiais combatentes (do corpo da Armada), com funções de organizar as estratégias de defesa, e os não combatentes, que exerciam funções anexas e técnicas, nos corpos de saúde, engenheiros, maquinistas, por exemplo (Capanema 2022).

4. Sobre sua biografia, ver: Silva (s. d.).

5. Esses limites eram, na prática, ultrapassados e os castigos chegavam a centenas de golpes de chibatas (Nascimento 2009).

6. Elementos de sua vida constam, entre outros, em: Silva (s. d.).

7. *Relatório do Ministro da Marinha*, 1892, p. 10.

8. *Idem*, p. 13.

9. Ver: Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lisboa.

10. Ver: atom (2015).

11. Há várias notas biográficas sobre o “almirante Alexandrino”. Ver: Pinheiro, Luciana (s. d.).

12. Para os fatos apresentados nesta parte do artigo sobre a revolta dos marinheiros de 1910, ver: Capanema (2022) e as outras obras citadas acima.

13. Sobre o perfil desses marujos, ver o capítulo 6 (Capanema 2022).

14. Sobre a vida de João Cândido depois da revolta, ver capítulo 6 (Capanema 2022).

15. O projeto de lei 340, de 2018, foi proposto pelo senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte no dia 28 de outubro de 2021.

16. Ver, entre outros: politica/noticia/2024/04/26/abjetos-marinheiros-commandante-da-marinha-critica-homenagem-a-joao-candido-o-almirante-negro-e-lider-da-revolta-da-chibata.shtml.