Resenha por: Igor Cunha Arantes Castro<fnref n="1" />

# DROIT DE LA TÉLÉSANTÉ ET DE LA TÉLÉMÉDICINE

Nathalie Ferraud-Ciandet, Paris: Heures de France, 2011

Correspondência: Igor Cunha Arantes Castro. E-mail: igorcacastro@yahoo.com.br

Recebido em: 27/05/2015.

<footnote n="1">¹ Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo/SP, Brasil.</footnote>
O livro *Droit de la Télésanté et de la Télémédicine*, de Nathalie Ferraud-Ciandet, foi publicado após a promulgação do decreto francês de 19 de dezembro de 2010 sobre a telemedicina<fnref n="1" />. O objetivo do livro, segundo a autora, é apresentar o quadro legal sobre o direito da telessaúde e da telemedicina. Além da introdução, o livro é divido em quatro capítulos: (i) concepção de soluções de telessaúde, (ii) exploração de produtos e serviços de telessaúde, (iii) organização de relações entre profissionais de saúde e (iv) responsabilidade relacionada à prestação de serviços de telessaúde e de telemedicina.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a telemedicina é a oferta de serviços de saúde nos casos em que a distância é um fator crítico. Essa oferta é feita por todos os profissionais da saúde, mediante o uso de tecnologias de informação e de comunicação, a fim de compartilhar informações válidas para diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças, para a contínua educação de profissionais de saúde e para pesquisas e avaliações, sempre no interesse de melhorar o bem-estar e a saúde das pessoas e de suas comunidades<fnref n="2" />.

O primeiro capítulo do livro trata da relação entre saúde e medicina assistidas remotamente e o direito da propriedade intelectual. A autora apresenta um resumo geral sobre a regulação do direito de propriedade intelectual na França (tanto no caso do direito de propriedade industrial como em se tratando do direito autoral). Ela destaca os requisitos necessários para a constituição desse direito e os mecanismos/remédios que seus detentores têm para protegê-lo em caso de violação. As medidas de proteção incluem a proibição do uso indevido desse direito, sob pena de prisão e de multa pecuniária. Ao final, a autora conclui que, na França, os serviços de saúde prestados remotamente por meio da telessaúde e da telemedicina podem ser protegidos principalmente por meio de patentes. Já os *softwares* relacionados a essas funções são protegidos pelo direito do autor. A intenção da autora nesse capítulo, embora não clara, é a de demonstrar que os serviços de telessaúde e de telemedicina estão devidamente protegidos no direito francês e, portanto, seu desenvolvimento poderá ter retorno econômico. Pode-se perceber que, respeitando as especificidades, os direitos de propriedade intelectual são regulados de maneira similar à do direito brasileiro. Os conceitos de patente, de *software* e de marca, por exemplo, são similares, o que facilita a leitura desse capítulo por aqueles familiarizados com o direito de propriedade industrial no Brasil.

O segundo – e maior – capítulo refere-se às exigências que os serviços/produtos relacionados à telessaúde e à telemedicina devem observar no direito francês para que possam ser comercializados. Para a autora, esses serviços/produtos devem obedecer às normas gerais de segurança e de condições mínimas de qualidade definidas para

<footnote n="1">¹FRANÇA. Primeiro Ministro. Decreto n. 2010-1229, de 19 de outubro de 2010. Disponível em: <http://www.legifrance.gouv.fr/affichTexte.do?cidTexte=JORFTEXT000022932449&categorieLien=id>. Acesso em: 27 maio 2015.</footnote>

<footnote n="2">²ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). *A health telematics policy in support of WHO's Health-For-All strategy for global health development*: report of the WHO group consultation on health telematics. Dec, 1997. Disponível em: <http://apps.who.int/iris/handle/10665/63857>. Acesso em: 25 maio 2015.</footnote>
a comercialização de produtos e prestação de serviços. Desse modo, a autora cita a legislação comunitária e a do direito nacional francês sobre o tema. Esse segundo capítulo trata ainda da obrigação de confidencialidade imposta aos profissionais da saúde no exercício de suas funções. De acordo com a autora, a legislação francesa sobre o tema prevê que esta obrigação seja particularmente relevante para a telessaúde e para a telemedicina porque, como os dados muito provavelmente serão transmitidos eletronicamente, os profissionais da saúde devem se certificar de que essas informações estejam seguras, sob pena de responsabilidade civil e administrativa.

Uma vez esclarecido como a telessaúde e a telemedicina são devidamente protegidas no direito francês e quais obrigações os profissionais da saúde devem respeitar em conexão com o tema, a autora apresenta, no terceiro capítulo, considerações sobre os tipos de relação jurídica entre o médico que pede auxílio remoto e aquele que presta este auxílio a distância (em todos os casos, o paciente não celebra contrato com o médico a distância). Esse capítulo também é interessante porque menciona didaticamente os requisitos impostos pelo código francês de saúde pública para que o ato de telemedicina possa ser realizado.

O quarto e último capítulo aborda as possíveis responsabilidades civis e penais imputadas aos profissionais da saúde que participam especificamente do ato de telemedicina, bem como as responsabilidades dos entes que prestam os serviços de tecnologia relacionados a este ato. A autora apresenta os conceitos de responsabilidade civil e penal no direito francês e analisa de forma específica e didática as medidas judiciais a serem tomadas pelo paciente no caso de dano relacionado a qualquer ato de telemedicina.

## O livro não possui conclusão

A leitura do livro é válida mais por trazer o ponto de vista do direito francês do que pelo estudo específico do direito da telessaúde e da telemedicina na França. A autora apresentou – de forma bem didática – conceitos gerais do direito francês, como direito de propriedade industrial, direito autoral, aspectos regulatórios sobre a comercialização de produtos no território francês e conceitos sobre responsabilidade civil e penal. A análise desses conceitos/institutos é interessante porque nos permite conceber que eles são muito similares aos do direito brasileiro – o que, como dito, facilita a compreensão do livro por quem está familiarizado com o direito no Brasil.

No entanto, o tema do direito da telessaúde e da telemedicina é apresentado de forma muito sucinta no início e bastante concentrada no direito francês, mencionando *en passant* a legislação comunitária e as fontes internacionais sobre o assunto. É possível que quem não esteja familiarizado com a questão tenha dificuldades de visualizar a sua aplicação prática.

Além disso, como o livro se propõe a apresentar os conceitos gerais sobre cada subtema explorado, a análise específica sobre o direito da telessaúde e da telemedicina
é feita de forma recortada. Com isso, é mais difícil para o leitor construir uma visão sistêmica do tema, seja no âmbito conceitual, seja no âmbito de sistematização legal. Eventual conclusão poderia ter sido útil para concatenar todos os conceitos jurídicos expostos ao longo do texto e relacioná-los à telessaúde e à telemedicina.

Por fim, parece que a autora preocupou-se em apresentar os conceitos gerais e a legislação sobre o tema sem analisá-los criticamente. A regulação da telemedicina é recente e, por envolver o desenvolvimento tecnológico e os direitos sociais, provoca muita reflexão e crítica. Na França, por exemplo, há aqueles que pedem uma regulação mais sistemática do assunto<fnref n="3" /> e outros que criticam a sua atual regulação, muito similar à do comércio eletrônico e sem foco nas consequências no plano da efetivação dos direitos sociais<fnref n="4" />.

De todo modo, com base na bibliografia apresentada ao final, esse assunto parece ser muito pouco estudado na França. Por isso, o livro tem seu mérito por tentar sistematizar o tema no direito francês.

Por fim, após a leitura do livro, a primeira pergunta que nos vem à mente é como a telessaúde e a telemedicina são reguladas no direito brasileiro, assunto que poderá ser tema de uma futura resenha.

Referências

DEBOST, Claire. L'appréhension juridique de La relation de soin au prisme dês nouvelles technologies. *Revue Doctorale de Droit Public Compare et de Théorie Juridique*, Paris, v. 1, n. 8, p. 101-130, 2012. Disponível em: <http://www.jurisdoctoria.net/pdf/numero8/NUMERO_8.pdf>. Acesso em: 26 maio 2015.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). *A health telematics policy in support of WHO's Health-For-All strategy for global health development*: report of the WHO group consultation on health telematics. Dec, 1997. Disponível em: <http://apps.who.int/iris/handle/10665/63857>. Acesso em: 25 maio 2015.

SIMON, Pierre; LUCAS, Jacques. *La télémédecine, ce n'est pas du e-commerce* !. Disponível em: <http://www.automesure.com/library/pdf/telemedecine_e-commerce_2013.pdf>. Acesso em: 26 maio 2015.

Igor Cunha Arantes Castro – Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogado. São Paulo/SP. Brasil. E-mail: igorcacastro@yahoo.com.br.

<footnote n="3">³DEBOST, Claire. L'appréhension juridique de La relation de soin au prisme dês nouvelles technologies. *Revue Doctorale de Droit Public Compare et de Théorie Juridique*, Paris, v. 1, n. 8, p. 101-130, 2012. Disponível em: <http://www.jurisdoctoria.net/pdf/numero8/NUMERO_8.pdf>. Acesso em: 26 maio 2015.</footnote>

<footnote n="4">⁴SIMON, Pierre; LUCAS, Jacques. *La télémédecine, ce n'est pas du e-commerce* !. Disponível em: <http://www.automesure.com/library/pdf/telemedecine_e-commerce_2013.pdf>. Acesso em: 26 maio 2015.</footnote>