# As finanças da Câmara Municipal de Coimbra
nos finais do Antigo Regime (1762-1820) [I]: as receitas

## The finances of Coimbra's City Council
at the end of the Ancient Regime (1762-1820) [I]: the revenues

JOSÉ LUÍS DOS SANTOS BARBOSA
Universidade de Coimbra, CHSC, FLUC
jlsb101088@gmail.com
https://orcid.org/0000-0002-1459-209X

Texto recebido em / Text submitted on: 24/01/2020

Texto aprovado em / Text approved on: 08/07/2020

### Abstract

The aim of this paper is to analyze the revenues of Coimbra's City Council, between 1762 and 1820, throughout the *Livros de Receita e Despesa* (Income and Expense Books), currently under Coimbra's Municipal Historical Archive custody. This was a period of great management difficulties for the city's council, which led to some significant changes in the way the revenues were levied.

The central question to be answered is to ascertain whether the financial difficulties conditioned the performance of its multiple functions. In order to do so, we aim to present the income structure, explaining all the categories of revenues, how they were collected and their evolution throughout our chronology; to analyze the income growth, in comparison with the progress of the expenditure and balances; to identify the similarities and differences between the examples of Coimbra and other contemporary cities, pointing out common characteristics and local features; in a long-term analysis, we proceeded to a comparative analysis with Coimbra's 17th century finances, in order to demonstrate the continuities and ruptures in municipal income evolution. We intend, with this study, to give a contribution to the knowledge of the economic situation at the end of the Ancient Regime.

Keywords: Revenues; City Council; Finances; Coimbra; Early Modern Age.

### Resumo

O presente estudo pretende analisar as receitas próprias da Câmara Municipal de Coimbra, entre 1762 e 1820, através dos Livros de Receita e Despesa, à guarda do Arquivo Histórico Municipal. Trata-se de um período de grandes dificuldades para a gestão camarária coimbrã, que levou à adoção de algumas estratégias e a algumas alterações significativas na forma de arrecadar as receitas. A questão central a que se pretende dar resposta, consiste em averiguar se as dificuldades de financiamento condicionavam o desempenho das suas múltiplas funções. Neste sentido, procura-se apresentar a estrutura dos rendimentos, explicando cada uma das categorias de receita, a forma como eram arrecadadas e a sua evolução ao longo da cronologia; analisar a evolução das receitas, em confronto com a evolução da despesa e dos saldos; identificar as semelhanças e diferenças entre o caso de Coimbra e o de outras câmaras municipais contemporâneas, assinalando características comuns e especificidades locais; numa análise de longa duração, elaboramos uma comparação com as finanças coimbrãs seiscentistas, indicando as continuidades e ruturas na evolução dos rendimentos concelhios. Pretendemos que este estudo carreie, igualmente, um contributo para o conhecimento da conjuntura económica de finais de Antigo Regime.

Palavras chave: Receitas; Câmara Municipal; Finanças; Coimbra; Época Moderna.
Introdução

O presente artigo tem como objetivo analisar a composição e a evolução das receitas próprias da Câmara Municipal de Coimbra, entre 1762 e 1820. Tendo em conta a complexidade das finanças municipais coimbrãs e a riqueza das fontes disponíveis, optamos, por razões de economia de espaço, por não incluir as despesas (que serão tratadas oportunamente) e as contabilidades paralelas<fnref n="1" />.

A escolha recaiu em Coimbra, uma das maiores e mais importantes cidades portuguesas no séc. XVIII e inícios do XIX, sede de provedoria e comarca e detentora de um alargado termo, com mais de 100 juradias (em 1754)<fnref n="2" />, com uma população que rondava os 15 000 habitantes, na viragem do séc. XVIII para o XIX<fnref n="3" />.

As fontes utilizadas são variadas, correspondendo o núcleo principal aos Livros de Receita e Despesa, à guarda do Arquivo Histórico Municipal da mesma cidade. A cronologia inicia-se no primeiro ano de atividade do Erário Régio<fnref n="4" />, até à data da Revolução Liberal – um período de alterações na conceção

<footnote n="1">¹ Este trabalho é financiado por fundos nacionais através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto Ref. FCT: SFRH/BD/143897/2019. Um agradecimento especial a Rodrigo Ferreira Gomes e aos revisores do artigo, pela pertinência das sugestões, que melhoraram este trabalho.</footnote>

<footnote n="1">¹ Caso do Donativo de D. Afonso de Castelo Branco, que consistia no rendimento de um juro de 6 000 cruzados, consignado à Câmara Municipal para gastos nas obras das calçadas e fontes e levas de soldados e presos. Cf. Alberto da Rocha Brito, *As finanças quinhentistas do município Coimbrão*, Coimbra, Biblioteca Municipal, 1943, p. 81-82 e José Luís Barbosa, *As finanças da Câmara Municipal de Coimbra (1601-1660)*, Coimbra, Palimage, 2019, p. 124. Relativamente às sisas, a sua contabilidade não foi contemplada porque é inexistente – Coimbra não usufruiu dos seus sobejos durante este período, algo que já ocorria desde o séc. XVI, devido à extensão do ramo das sisas de Eiras até à cidade de Coimbra (Cf. Ana Isabel Sampaio Ribeiro, *A comunidade de Eiras nos finais do séc. XVIII: estruturas, redes e dinâmicas sociais*, Coimbra, Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, 2005, p. 44-45; José Luís Barbosa, *As finanças da Câmara...*, cit., p. 134-135; e António de Oliveira, *A vida económica e social de Coimbra de 1537 a 1640*, edição digital, Coimbra, Palimage, 2016, p. 334). Analisando os livros do Registo das Contas dos Recebedores das Décimas, Sisas e Terças (1762-1804), não há indicação de sobejos aplicados às contas camarárias, nem disso fazem referência os livros de receita e despesa do tesoureiro.</footnote>

<footnote n="2">² Uma juradia era uma circunscrição territorial que subdividia o termo de Coimbra. Sérgio Cunha Soares, *O Município de Coimbra da Restauração ao Pombalismo: Geografia do Poder Municipal*, vol. I, Coimbra, CHSC, 2004, p. 22-31, 45 e António de Oliveira, *A vida económica e...*, cit., p. 65-78.</footnote>

<footnote n="3">³ Ana Isabel Sacramento Sampaio Ribeiro, *Nobrezas e Governança. Identidades e perfis sociais (Coimbra, 1777-1820)*, Dissertação de doutoramento em História, especialidade de História Moderna, apresentada à Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, 2012, p. 56.</footnote>

<footnote n="4">⁴ O Erário Régio foi criado em 22 de dezembro de 1761. Rui d'Abreu Torres, "Erário Régio" in Joel Serrão (ed.), *Dicionário de História de Portugal*, vol. II, Porto, Livraria Figueirinhas, 1979, p. 411-412.</footnote>
que se tinha sobre as finanças, o que é demonstrado pela legislação emanada
do poder central<fnref n="5" />.

Apesar de este não ser um tema novo, os estudos sobre os rendimentos concelhios não abundam. Durante o Estado Novo não se realizaram muitas investigações sobre as finanças municipais devido ao pouco interesse que a temática despertava<fnref n="6" />. Um dos raros exemplos é a obra de Alberto da Rocha Brito, *Finanças quinhentistas do município coimbrão*. O autor analisa as contas da Câmara de Coimbra no séc. XVI, em articulação com outras fontes camarárias que informam sobre a origem dos rendimentos, apesar de usar apenas o ano de 1589 como exemplo para uma análise mais pormenorizada da receita<fnref n="7" />.

Foi preciso esperar pelas décadas de 80 e 90 para se conhecerem novos
estudos sobre finanças com metodologias inovadoras. Francisco Ribeiro da
Silva foi um dos primeiros investigadores a aprofundar esta temática, na sua
tese de doutoramento. Criou um modelo de categorização das receitas mais
pormenorizado, dividindo-as em rendas próprias da Câmara (foros e laudémios,
coimas e tributações e arrendamentos a rendeiros) e rendas extraordinárias ou
consignadas (sobejos das sisas, imposição do vinho e esmolas), autónomas
entre si e com afetações próprias<fnref n="8" />.

Os estudos de José Viriato Capela permitiram uma outra abordagem às
receitas e à sua categorização, em particular na obra *O Minho e os seus
municípios*, que incidiu sobre várias câmaras municipais dessa região do
país. O autor distinguiu, numa primeira fase, as receitas próprias (aquelas que
se podem considerar, de facto, camarárias) das extraordinárias/consignadas
(sisas, fintas e contribuições). Propôs igualmente outro tipo de divisão dos
rendimentos, em três grandes grupos: foros, coimas e rendas contratadas<fnref n="9" />.

<footnote n="5">⁵ Patrícia Costa, “As finanças municipais em Portugal no século XVIII: autonomia vs centralismo”, *Ler História*, n.º 73 (2018), p. 123-144 e Patrícia Costa, *Finanças e Poder na Cidade do Porto (1706-1777: do registo à fiscalização, estabilidades e ruturas*, Porto, Dissertação de Doutoramento em História apresentada à Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 2014, p. 69-70, 115-124. A implementação do modelo do Erário Régio em Coimbra não foi muito eficaz. O método de registo contabilístico de cargas e descargas continuou a ser usado durante largos períodos, conforme indicado mais adiante neste trabalho.</footnote>

<footnote n="6">⁶ Margarida Sobral Neto, “Percursos da História Local Portuguesa: monografias e representações de identidades locais” in João Marinho dos Santos e António Silveira Catana (ed.), *Memória e História Local*, Coimbra, Palimage, 2010, p. 63-64.</footnote>

<footnote n="7">7 Alberto da Rocha Brito, *As finanças quinhentistas...*, cit.</footnote>

<footnote n="8">⁸ Francisco Ribeiro da Silva, *O Porto e o seu termo: 1580-1640: os homens, as instituições e o poder*, 2 vols., Porto, Arquivo Histórico – Câmara Municipal do Porto, 1988, p. 827-901.</footnote>

<footnote n="9">⁹ José Viriato Capela, *O Minho e os seus municípios: estudos económico-administrativos sobre o município português nos horizontes da reforma liberal*, Braga, Universidade do Minho, 1995, p. 27-54.</footnote>
Obras mais recentes analisaram as finanças camarárias em articulação com outras temáticas, como a administração municipal e a fiscalização do poder central. Eduardo Mota estudou as receitas da Câmara Municipal de Gouveia, numa investigação que também contemplou os mecanismos de fiscalidade, o funcionamento administrativo e as políticas de intervenção na economia concelhia. Da análise dos rendimentos conclui-se que estes provinham, essencialmente, de rendas, foros e coimas<fnref n="10" />.

As questões da centralização no período Pombalino e da autonomia das instituições de poder local relativamente ao poder central (nomeadamente a autonomia financeira), foram alguns dos problemas a que Luís Nuno Rodrigues pretendeu dar resposta num estudo sobre as finanças da Câmara Municipal de Caldas da Rainha. A partir da análise das receitas na longa duração, o autor concluiu que a generalidade destas eram provenientes do interior do concelho (não usufruindo dos sobejos das sisas, por exemplo), o que revela que a Câmara gozava de autonomia financeira relativamente ao poder central<fnref n="11" />.

Outras investigações evidenciaram a importância das rendas/arrendamentos nas finanças concelhias (as mais importantes fontes de receita). Num estudo em que abordou estas temáticas para a Câmara Municipal de Évora, Teresa Fonseca concluiu que a falta de flexibilidade da receita, demasiado dependente dos interesses e conluios dos rendeiros (em particular os homens de negócios), justificou as dificuldades da Câmara em manter as contas equilibradas. A generalidade das receitas provinha dos arrendamentos de cobranças de coimas e, por essa razão, os rendimentos foram categorizados no sentido de permitir uma análise mais pormenorizada das rendas<fnref n="12" />.

Para o caso de Penafiel, José Luís Barbosa concluiu que as rendas correspondiam a 85% das receitas e que a pequena variedade de rendimentos provocou sérias dificuldades à gestão camarária<fnref n="13" />. O autor voltou a esta temática num estudo sobre a Câmara de Coimbra no séc. XVII, analisando a repercussão das conjunturas políticas e económicas nas finanças concelhias, através do impacto no valor das rendas arrecadadas. Neste trabalho, o modelo

<footnote n="10">¹⁰ Eduardo Mota, *Administração municipal de Gouveia em finais de setecentos*, Gouveia, Gaudela, cop, 1990, p. 114-120.</footnote>

<footnote n="11">¹¹ Luís Nuno Rodrigues, “Um século de finanças municipais: Caldas da Rainha (1720-1820)”, *Penélope*, n. 7 (1992), p. 49-69.</footnote>

<footnote n="12">¹² Teresa Fonseca, *Absolutismo e Municipalismo. Évora 1750-1820*, Colibri, Lisboa, 2002, p. 359, 394.</footnote>

<footnote n="13">¹³ José Luís Barbosa, “As receitas e despesas da Câmara de Penafiel: a importância das rendas nas finanças municipais (1782-1820)”, *História – Revista da FLUP*, IV Série, Vol. 7, nº 2 (2017), p. 190-215.</footnote>
de categorização das receitas foi definido a partir da natureza jurídica do
rendimento, ou seja, o documento que definia e legitimava a sua arrecadação <fnref n="14" />.

A Câmara Municipal de Coimbra foi objeto de estudo por parte de vários
investigadores, dos quais destacamos as obras já citadas de António de Oliveira,
Sérgio da Cunha Soares e Ana Isabel Ribeiro, que, apesar de não abordarem
de forma específica a questão das finanças, carreiam importantes contributos
para a contextualização destas temáticas.

Partindo das informações presentes nestas obras, propomo-nos realizar
um estudo analítico e comparativo, que pretende dar resposta a um problema
central, que consiste em verificar em que medida as receitas da Câmara de
Municipal de Coimbra influenciavam as despesas, ou seja, se as dificuldades
de financiamento condicionavam o desempenho das suas múltiplas funções,
uma ideia presente nas críticas realizadas pelos Ilustrados dos finais do séc.
xviii, relativamente ao papel que os municípios desempenhavam em Portugal<fnref n="15" />.
O problema da gestão do património municipal foi uma das preocupações
de Sebastião de Carvalho e Melo, em particular a diminuição das receitas e,
consequentemente, da terça régia<fnref n="16" />. O decréscimo das rendas dos concelhos
levou à determinação de uma nova forma de registo da receita e da despesa
pelo Alvará de 23 de julho de 1766¹⁷. Com vista à resolução deste problema,
pretendemos ainda dar resposta a outras questões que consideramos pertinentes:
qual era a estrutura dos rendimentos da Câmara Municipal de Coimbra entre

<footnote n="14">¹⁴ Como por exemplo os contratos de arrematação das rendas, ou os contratos de aforamento para os foros. José Luís Barbosa, *As finanças da Câmara...*, cit., p. 83-137.</footnote>

<footnote n="15">15 José Viriato Capela, “Administração local e municipal portuguesa do século XVIII às reformas liberais (Alguns tópicos da sua Historiografia e nova História)” in Mafalda Soares da Cunha, Teresa Fonseca (ed.), *Os Municípios no Portugal Moderno: dos morais manuelinos às reformas liberais*, Évora, Edições Colibri, 2016, p. 44-45.</footnote>

<footnote n="16">¹⁶ Esta questão não afetava particularmente a Câmara de Coimbra, que estava isenta do pagamento da terça régia. A Confirmação Régia de 1464 isentou a Câmara do pagamento da terça, situação que se manteve ao longo do séc. XVII. Em 1801, o provedor de Coimbra alertou o senado da Câmara de que este deveria pagar a terça porque “as leis que tratão desta materia enervão, e invalidão qualquer privilégio, ou ainda doação que haja das ditas terças. (...)”. Os oficiais respondem no ano seguinte, alegando que a Câmara tinha o direito ao usufruto desta isenção devido ao já referido documento, que foi confirmado pelo Despacho de 11 de outubro de 1771. A Câmara continuou, assim, a usufruir do seu estatuto de exceção (José Luís Barbosa, *As finanças da Câmara...*, cit., p. 139-140; Arquivo Histórico Municipal de Coimbra [AHMC], *Receita e Despesa*, 1780-1802, fl. 238-239; AHMC, *Receita e Despesa*, 1800-1812, fl. 3).</footnote>

<footnote n="17">¹⁷ Collecção da Legislação Portugueza desde a ultima compilação das ordenações, redegida pelo Desembargador António Delgado da Silva. Legislação de 1763 a 1774, Lisboa, Na Typographia Maigranse. Anno de 1829, p. 265-267. (https://books.google.pt/books?id=Ml9FAAAcAAJ&printsec=frontcover&hl=pt-PT#v=onepage&q&f=false, consultado em 18-06-2020).</footnote>
1762 e 1820 (explicando cada uma das categorias de receita) e de que forma foram arrecadados pela Câmara; como evoluíram as receitas, em comparação com as despesas, identificando as estratégias que a Câmara usou para combater os saldos negativos; apreender as semelhanças e diferenças existentes entre Coimbra e outras câmaras municipais do período, mas também em comparação com as finanças coimbrãs do séc. XVII, no sentido de assinalar as continuidades e as ruturas da estrutura dos rendimentos<fnref n="18" />.

# 1. Fontes e métodos

Os Livros de Receita e Despesa eram um instrumento utilizado pela Câmara Municipal de Coimbra para registar, como o próprio nome indica, os seus rendimentos e os seus gastos. Serviam também como mecanismo de fiscalização régia, por intermédio do provedor, e por essa razão incluíam as tomadas de conta realizadas por esse oficial. Cada livro corresponde a um intervalo de tempo que alberga vários períodos contábeis, que podiam coincidir, ou não, com um ano civil<fnref n="19" />. A tipologia do registo das contas não foi a mesma ao longo da cronologia estudada. Entre 1762-1765, 1767-1775, 1784-1799 e no ano de 1820, o registo foi realizado segundo o método de cargas e descargas, ou seja, as receitas eram registadas em primeiro lugar, seguindo-se as despesas<fnref n="20" />. Para os restantes anos, o registo foi realizado de acordo com o método das partidas simples<fnref n="21" />, carecendo do grau de complexidade de registo das partidas dobradas<fnref n="22" />. Do lançamento

<footnote n="18">¹⁸ Em comparação com o estudo de José Luís Barbosa, *As finanças da Câmara*..., cit. Esta comparação beneficiaria de uma análise contínua entre 1660 e 1762, mas tal não é possível devido à escassez de fontes.</footnote>

<footnote n="19">¹⁹ Intervalo de tempo em que se apresenta a situação financeira da instituição. Situação semelhante à vivida no Porto (Patrícia Costa, *Finanças e Poder na Cidade do Porto*..., cit., p. 107-112).</footnote>

<footnote n="20">²⁰ José Miguel Pereira dos Santos de Oliveira, *A contabilidade do Mosteiro de Arouca: 1786-1825*, Maia, Rirsma, 2005, p. 19-23.</footnote>

<footnote n="21">²¹ Miguel Maria Carvalho Lira, “A evolução do pensamento contabilístico público português: do berço da nacionalidade à criação do Erário Régio” in *XVI Congreso AECA: Nuevo modelo económico: empresa, mercados y culturas*, Granada, 2011, p. 9 e Patrícia Costa, *Finanças e Poder na Cidade do Porto*..., cit., p. 119-120.</footnote>

<footnote n="22">²² Em Coimbra não se usaram livros de apoio (borrador, diário, mestre, razão e auxiliares), essenciais para a aplicação da partida dobrada. Miguel Gonçalves, Miguel Lira e Maria da Conceição da Costa Marques, “Três tenores em perfeita harmonia: Pombal, Sousa e Cruz – Erário Régio, 1761. Revisão da literatura e uma síntese.” in *XIV Congresso Internacional de Contabilidade e Auditoria – 10 e 11 de Outubro*, Campus do Instituto Politécnico de Lisboa, Lisboa, 2013, p. 6-10.</footnote>
das rubricas de receita podemos retirar informações como montante, pagador (nome, morada e profissão) e data do pagamento. Mas para a generalidade dos registos, as únicas informações disponíveis correspondem ao montante<fnref n="23" />.

No final de um período contábil, o escrivão apresentava um total para as receitas e para as despesas e calculava o saldo. As contas eram conferidas posteriormente pelo provedor no “Auto de Contas”, por ser o oficial régio responsável, entre outras matérias, pela fiscalização das finanças camarárias<fnref n="24" />.

A metodologia usada neste artigo consistiu na criação de uma base de dados a partir de todas as rubricas do tesoureiro, registadas de uma forma serial e apenas interrompida entre 1807 e 1811, período correspondente às Invasões Francesas<fnref n="25" />. A informatização dos registos permite-nos conferir as contas e verificar se houve enganos por parte dos oficiais camarários ou da provedoria. A base de dados permite, igualmente, propor um agrupamento dos diferentes rendimentos em categorias e subcategorias, para uma melhor compreensão da estrutura da receita e que facilite a análise de cada uma das categorias de forma independente e na longa duração. A categorização segue os modelos já referidos de F. R. da Silva, J. V. Capela e de J. Barbosa, para facilitar a comparação com os dados sobre a Câmara de Coimbra no séc. XVII e com as suas congêneres do séc. XVIII e XIX<fnref n="26" />. A comparação com outras obras é dificultada pela inexistência de critérios uniformes na designação das diversas categorias de rendimentos e pelo tratamento estatístico a que foram submetidos os dados.

Os valores anuais de receita apresentam fortes variações (coeficiente de variação muito alto, de 40%) que se explicam, essencialmente, pelos atrasos no lançamento de rubricas (a regularização dos valores em atraso ocorria, em média, um ano e meio após a sua realização). Por outro lado, a duração dos períodos contábeis nem sempre era idêntica. Por exemplo, o período contábil de 1790 iniciou-se apenas a 28 de fevereiro desse ano (devido ao prolongamento do período anterior) e, para além disso, várias rubricas correspondentes ao mesmo foram lançadas apenas em 1791. Estes fatores ajudam a explicar o facto da receita de 1790 ser tão diminuta<fnref n="27" />. A solução de análise passa pelo

<footnote n="23">²³ Os livros do séc. XVII são mais ricos em termos informativos. José Luís Barbosa, *As finanças da Câmara...*, cit., p. 21-24.</footnote>

<footnote n="24">²⁴ José Luís Barbosa, *As finanças da Câmara...*, cit., p. 27 e António Manuel Hespanha, *As vésperas do Leviathan: instituições e poder político: Portugal – séc. XVII*, Coimbra, Almedina, 1994, p. 206-212.</footnote>

<footnote n="25">²⁵ Estes livros não se encontram à guarda do Arquivo Histórico Municipal de Coimbra.</footnote>

<footnote n="26">²⁶ Francisco Ribeiro da Silva, *O Porto e o seu termo...*, cit.; José Viriato Capela, *O Minho e os seus municípios...*, cit.; e José Luís Barbosa, *As finanças da Câmara...*, cit.</footnote>

<footnote n="27">²⁷ AHMC, Receita e Despesa, 1780-1802, fls. 49, 58, 75.</footnote>
recurso a médias móveis simples (MMS), com vista à verificação de ciclos
curtos e médios, para assim se apreender de uma forma mais clara a variação
dos proventos.

<table><caption>Tabela I – Períodos contábeis que não correspondem a um ano civil</caption><thead><tr><td>Período</td><td>Início</td><td>Fim</td></tr></thead><tbody><tr><td>1789</td><td>01-01-1789</td><td>28-02-1790</td></tr><tr><td>1790</td><td>01-03-1790</td><td>31-12-1790</td></tr><tr><td>1798</td><td>01-01-1798</td><td>27-10-1798</td></tr><tr><td>1798-1799</td><td>27-10-1798</td><td>27-02-1799</td></tr><tr><td>1799-1800</td><td>27-02-1799</td><td>09-07-1800</td></tr><tr><td>1800</td><td>09-07-1800</td><td>31-12-1800</td></tr><tr><td>1802</td><td>01-01-1802</td><td>23-02-1803</td></tr><tr><td>1803</td><td>24-02-1803</td><td>30-11-1803</td></tr></tbody></table>

Fonte: Arquivo Histórico Municipal de Coimbra [AHMC], Livros de Receita e Despesa, 1762-1820.

Outro problema prende-se com o facto de, em alguns anos, várias receitas
de diferentes categorias terem sido lançadas na mesma rubrica. Devido ao
facto de não terem uma designação específica na fonte e à impossibilidade
de se realizar a destrinça, foram incluídas numa categoria “Não indicada/
especificada”. Esta é outra das razões que justifica as variações – em vários
anos, algumas categorias desaparecem totalmente porque estão incorporadas
neste grupo genérico. O registo das rubricas por parte do tesoureiro não foi
sempre uniforme, o que nos obrigou a uma clarificação e uniformização dos
conceitos utilizados.

## 2. Estrutura da receita

Os rendimentos da Câmara Municipal de Coimbra, na segunda metade do
séc. XVIII e inícios do XIX, eram diversificados e foram divididos nas seguintes
categorias: rendas, condenações, licenças e conhecenças, juradias, foros e
laudémios, saldos positivos (que transitavam do ano anterior), outras receitas
e não identificadas.
<figure><img src="image_1.png" /><figcaption>Gráfico I – Composição da receita da Câmara Municipal de Coimbra, 1762-1820</figcaption></figure>

Fonte: AHMC, Livros de Receita e Despesa, 1762-1820.

## 2.1. Rendas

As rendas eram receitas que as câmaras arrecadavam de forma indireta, por intermédio de rendeiros<fnref n="28" />. Para o efeito, celebrava-se um contrato de arrendamento do qual se ajustava o montante e a forma de pagamento, a duração, as fianças e as cláusulas adicionais (conhecidas por ordinárias<fnref n="29" />). O conceito de rendas integrava rendimentos de grande variedade e complexidade: podiam ter origem em condenações (decorrentes de transgressões às posturas municipais), tributos sobre o comércio e consumo, foros e alugueres de imóveis<fnref n="30" />.

<footnote n="28">²⁸ Optamos pelo termo “rendeiros” para nos referirmos aos contratadores das rendas, por ser a expressão usada nas fontes.</footnote>

<footnote n="29">²⁹ As ordinárias poderiam ser pagas em género ou em dinheiro. A título de exemplo, no séc. XVII, a ordinária da renda da almotaçaria incluía a oferta, por parte do rendeiro, de um porco e dois carneiros (ou o equivalente ao seu valor em dinheiro) aos frades de Santo António dos Olivais (Cf. José Luís Barbosa, *As finanças da Câmara*..., cit., p. 84). No séc. XVIII, a mesma renda supunha o pagamento de dois foros que a Câmara pagava às igrejas de S. Cristóvão e St. Justa, não podendo o rendeiro auferir qualquer condenação até saldar a dita ordinária. AHMC, Arrematações, 1765-1797, fl. 75v.</footnote>

<footnote n="30">³⁰ José Viriato Capela, *O Minho e os seus municípios*..., cit., p. 45-54 e José Luís Barbosa, *As finanças da Câmara*..., cit., p. 83-85.</footnote>
O Tombo de 1768 indica que a Câmara de Coimbra tinha na sua posse as rendas da almotaçaria, guarda do campo, medidagem de Condeixa, verde, ver do peso, medidas de barro, loja de almedina e loja da praça. Mas, de acordo com os livros de receita, deram entrada, no período em análise, as seguintes rendas: guarda do campo, balanças e repeso, medidagem de Condeixa, aferidor das medidas e medidas de pau e barro, lojas de Almedina e Praça e almotaçaria<fnref n="31" />.

<figure><img src="image_2.png" /><figcaption>Gráfico II – Rendas da Câmara Municipal de Coimbra, 1762-1820</figcaption></figure>

Fonte: AHMC, Livros de Receita e Despesa, 1762-1820.

### 2.1.1. Guarda do campo

Uma das funções das câmaras era zelar pelo abastecimento das populações em bens de primeira necessidade, destacando-se os alimentares. Decorrente desta atribuição, intervinham na regulação da vida económica, nomeadamente na difícil gestão do equilíbrio entre agricultura e criação de gado, num período

<footnote n="31">³¹ AHMC, Tombo, 1768, fl. 6-6v. Esta fonte indica todo o património que a Câmara possuía à data. Nem todas as rendas existiram na cronologia 1762-1820. A renda do verde deixou de ser cobrada em 1725, a medidagem do azeite em 1760 e as medidas de barro em 1664, cf. Sérgio Cunha Soares, *O Município de Coimbra da Restauração...*, cit., Vol. III, p. 300-311.</footnote>
em que os conflitos entre estas atividades eram recorrentes, resultante dos escassos espaços de pastagem<fnref n="32" />.

Nos sécs. XVI e XVII, esta renda consistia na cobrança de coimas provenientes de transgressões ao estabelecido nas posturas municipais sobre pastagens e no pagamento de uma medida de pão aos guardadores, por parte dos lavradores e seareiros do termo de Coimbra, pelo trabalho da vigia dos campos. Os guardadores eram nomeados aos pares, um pelos lavradores e outro pela Câmara, devendo assentar mensalmente as transgressões e entregar o dinheiro das coimas ao rendeiro (nos anos em que a renda andava arrematada). Este pagava um valor fixo anual e ficava com o lucro resultante da diferença entre o montante cobrado e o devido à Câmara<fnref n="33" />.

Para o período em análise (séc. XVIII e XIX), não há indicações nas fontes dos montantes relativos à cobrança de condenações. O único valor associado à guarda do campo corresponde a um alqueire e meio de milho, pago por cada um dos seareiros do termo (as fontes omitem os lavradores) ao rendeiro<fnref n="34" />. O contrato tinha a duração de um ano, terminando pelo S. Miguel (29 de setembro), data em que o rendeiro vendia o cereal recolhido<fnref n="35" />.

Através da análise dos “autos de lançamento”<fnref n="36" /> constatamos que, no final do séc. XVIII, a renda da guarda do campo era pouco disputada: foram apresentados dois lançamentos em 1778/79 e apenas um nos anos de 1789, 1790 e 1792, facto que indicia uma conjuntura desfavorável à cobrança de rendas<fnref n="37" />. Por essa razão, procedeu-se a uma alteração no modelo da sua cobrança, deixando de ser arrematada para ser “administrada” pela Câmara. O senado contratava os “administradores” da renda, que auferiam um salário acordado entre as partes ou ficavam com uma parte da renda pelo trabalho da sua arrecadação<fnref n="38" />.

<footnote n="32">³² António de Oliveira, *A vida económica e...*, cit., p. 84-90, 153-154 e José Luís Barbosa, *As finanças da Câmara...*, cit., p. 86-95.</footnote>

<footnote n="33">³³ António de Oliveira, *A vida económica e...*, cit., p. 84-90, 153-154 e José Luís Barbosa, *As finanças da Câmara...*, cit., p. 86-95.</footnote>

<footnote n="34">³⁴ AHMC, Receita e Despesa, 1780-1802, fl. 193.</footnote>

<footnote n="35">³⁵ AHMC, Arrematações, 1765-1797, fl. 57v e AHMC, Receita e despesa, 1748-1780, fl. 139v.</footnote>

<footnote n="36">³⁶ Lançamentos que eram realizados para a arrematação da renda, que funcionavam como um leilão: ganhava quem apresentasse o lançamento mais alto. AHMC, Arrematações, 1765-1797, fl. 79-80v.</footnote>

<footnote n="37">³⁷ São poucos os lançamentos que se conhecem neste período. AHMC, Arrematações, 1765-1797, fl. 79-80v, 142, 154v, 171.</footnote>

<footnote n="38">³⁸ Esta não era uma prática nova. Em 1705, a Câmara arrecadou a renda do verde por administração, ficando o administrador com a quarta parte do que arrecadasse (AHMC, Notas, 1700-1721, fl. 53). A diferença reside no facto de a arrematação implicar um pagamento fixo anual estabelecido previamente, independentemente do montante arrecadado pelo rendeiro, enquanto a administração reservava uma parte do rendimento para o administrador.</footnote>
Em 1789, apesar de ter sido apresentado um lançamento para a arrematação, a Câmara contratou “depositários”, que foram distribuídos por várias terras, transferindo para o concelho o pagamento feito pelos seareiros e lavradores<fnref n="39" />.

As receitas da cobrança e as despesas inerentes à administração da renda da guarda do campo eram anotadas nos “autos de administração”, onde anexavam os róis dos seareiros que pagaram a guarda do campo. A administração direta da renda comportava despesas: em 1775, a administração da renda custou 15 000 réis à Câmara: 4 300 réis com o homem que vendeu os 430 alqueires de milho arrecadados, 1 700 réis em carretos e vinho para os carreteiros que transportaram o milho, 3 000 para o campo e 6 000 réis de pagamento ao administrador desse ano<fnref n="40" />.

Os valores da renda da guarda do campo auferidos pela Câmara variaram ao longo da cronologia.

<figure><img src="image_3.png" /><figcaption>Gráfico III – Evolução da renda da guarda do campo e média móvel simples de 5 anos (MMS-5), 1762-1820 (em réis)</figcaption></figure>

Fonte: AHMC, Livros de Receita e Despesa, 1762-1820.

De salientar que, apesar dos aumentos e recuos no valor da guarda do campo (chegando a 1820 a valer menos do que valia em 1762), a cobrança da renda apresentou uma melhoria ao longo da década de 80 e, em particular, da

<footnote n="39">³⁹ AHMC, Receita e Despesa, 1780-1802, fl. 47-47v, 193.</footnote>

<footnote n="40">⁴⁰ AHMC, Receita e Despesa, 1748-1780, fl. 120v. Os róis dos pagadores não se encontram no arquivo.</footnote>
década de 90, provavelmente devido à alteração no modelo de cobrança, de
arrematação para administração.

Apesar das fontes do séc. XVIII e XIX não fornecerem muitas informações,
parece-nos plausível que a renda tenha mantido uma estrutura semelhante à
do séc. XVII: as terras abrangidas pela guarda do campo pagavam a guarda em
géneros, mas persiste a dúvida relativamente à cobrança das coimas – não há
registos nos contratos de arrematação nem nos autos de tomadas de contas, o
que pode sugerir que o rendeiro ficaria com a totalidade das coimas para si,
estando assim este valor “incluído” no montante negociado com a Câmara.

2.1.2. Balanças e repeso

No desempenho da sua função de regulação económica, competia às
câmaras proceder à aferição de pesos e medidas. Em Coimbra, esta fiscalização
era realizada pelas rendas das balanças e do repeso. Apesar de representarem
uma categoria única, nem sempre estiveram juntas. Sérgio Soares indica que
a renda do repeso se trata da evolução do “ver do peso”<fnref n="41" />, mas algumas fontes
dos finais do século referem-na como “repeso do peixe”<fnref n="42" />, estando presente
nas fontes desde 1762, enquanto a renda das balanças surge apenas em 1797.
Tal como a guarda do campo, a partir da década de 80 o repeso deixou de ser
arrematado para ser administrado<fnref n="43" />. Quando surge a renda das balanças, esta
foi governada pela administradora do repeso, Sebastiana Maria, durante vários
anos. A partir desta data não há registos de arrematações, apenas alguns autos
de administração esporádicos, mas ao que tudo indica, apesar de se terem
constituído como rendas diferentes, foram administradas sempre pela mesma
pessoa<fnref n="44" />. Entre 1812 e 1819, fundiram-se numa renda só, não se sabendo se
estava em regime de arrendamento ou de administração (não há contratos nem
autos que o confirmem), até se voltarem a separar em 1820.

Quando a renda do repeso era arrematada, o contrato tinha a duração de um
ano, pagando o rendeiro o valor estipulado em duas prestações, pelo S. João
e pelo Natal. Se houvesse diminuição, o prejuízo ficaria para o rendeiro e no
caso de aumento, este reverteria para a Câmara<fnref n="45" />. Se administrada, o serviço

<footnote n="41">⁴¹ Sérgio Cunha Soares, *O Município de Coimbra da Restauração...*, cit., Vol. III, p. 308.</footnote>

<footnote n="42">⁴² AHMC, Arrematações, 1765-1797, fl. 135v, 157.</footnote>

<footnote n="43">⁴³ AHMC, Arrematações, 1765-1797, fl. 92, 97v.</footnote>

<footnote n="44">⁴⁴ AHMC, Arrematações e arrendamentos, 1792-1824, fl. 41v e AHMC, Receita e Despesa, 1800-1812, fl. 21v.</footnote>

<footnote n="45">⁴⁵ AHMC, Arrematações, 1747-1765, fl. 63v-64.</footnote>
também tinha a duração de um ano (apesar da administradora ter usufruído do cargo durante 15 anos), devendo a mesma apresentar as contas ao tesoureiro para que o lucro pudesse ser lançado em receita da Câmara<fnref n="46" />.

<figure><img src="image_4.png" /><figcaption>Gráfico IV – Evolução das rendas das balanças e repeso e MMS-5, 1762-1820 (em réis)</figcaption></figure>

Fonte: AHMC, Livros de Receita e Despesa, 1762-1820.

A renda conheceu um crescimento razoável até meados da década de 90, caindo abruptamente até 1800 (chegando a desaparecer em alguns anos). A viragem para o séc. XIX marca um novo crescimento, salvo nos anos seguintes às Invasões Francesas. O aumento nos valores arrecadados justifica-se com a melhoria na cobrança pelo método de administração, mas também pelo surgimento da renda das balanças em 1797, que mais tarde se fundiu com o repeso. Em conjunto, totalizaram 15% das rendas da Câmara.

### 2.1.3. Medidagem de Condeixa

A medidagem de Condeixa consistia numa “imposição” que incidia sobre os carros e bestas que se deslocavam para os mercados que se realizavam nessa localidade. A renda era destinada às Câmaras Municipais de Condeixa

<footnote n="46">⁴⁶ AHMC, Arrematações, 1765-1797, fl. 160v-162, 165v-166.</footnote>
e Coimbra, entidades que tinham a seu cargo a manutenção das estradas por onde os mercadores circulavam e, por essa razão, o valor da arrematação era dividido pelos dois municípios<fnref n="47" />. Os contratos eram assinados pela Câmara de Coimbra, que depois pagava à sua congénere a sua parte, nos autos de tomada de conta, em que participava o escrivão da Câmara de Condeixa<fnref n="48" />.

Os contratos assinados entre a Câmara e o rendeiro tinham a duração de um ano. Na eventualidade do montante arrecadado exceder o valor estipulado, o sobejo ficaria para a Câmara e não para o rendeiro. Havendo diminuição, este assumiria o prejuízo<fnref n="49" />. Apesar de as fontes não conterem muitos dados, sabe-se que em 1777 foram apresentados 8 lanços de arrematação, apresentados por 5 pessoas diferentes, algo pouco vulgar, visto que as outras rendas tinham pouca concorrência<fnref n="50" />. Contudo, em 1820, a renda teve apenas um lançó<fnref n="51" />.

<figure><img src="image_5.png" /><figcaption>Gráfico V – Evolução da renda da medidagem de Condeixa e MMS-5, 1762-1820 (em réis)</figcaption></figure>

Fonte: AHMC, Livros de Receita e Despesa, 1762-1820.

<footnote n="47">⁴⁷ AHMC, Documentos Avulsos (em papel), 1464-1826, doc. 160 (1750). Trata-se de um treslado da Resolução de 20 de fevereiro de 1750, que foi enviada como resposta a uma petição dos oficiais de Condeixa sobre a dita renda.</footnote>

<footnote n="48">⁴⁸ AHMC, Arrematações, 1765-1797, fl. 133v.</footnote>

<footnote n="49">⁴⁹ AHMC, Arrematações, 1747-1765, fl. 64-64v.</footnote>

<footnote n="50">⁵⁰ AHMC, Arrematações, 1765-1797, fl. 69v-71v.</footnote>

<footnote n="51">⁵¹ AHMC, Arrematações e arrendamentos, 1792-1824, fl. 156v.</footnote>
O gráfico demonstra que a renda da medidagem de Condeixa foi muito importante nas finanças coimbrãs, mas perdeu preponderância a partir dos finais do século. Não encontramos informação que nos permita apresentar as razões para a quebra desta receita.

### 2.1.4. Medidas de pau e barro e aferidor das medidas

Os livros de receita e despesa referem apenas a renda das medidas de pau e barro, em 1817, e a renda de aferidor das medidas, em 1819 e 1820. Não foi possível apurar se se trata do mesmo rendimento. A renda de aferidor das medidas fora, outrora, um foro. Entre 1762 e 1801 os livros de receitas e despesas contém vários registos de um foro designado “aferidor das medidas”, no valor de 2 000 réis. No Tombo de 1768 encontra-se o registo do dito: “Tem mais a dita camara a posse de poder dar e nomear em quem lhe parecer a propriedade do ofício de afillador das medidas de pao e barro”. Indica também que o foro se situava na Rua da Moeda, na freguesia de S. João de Stª. Cruz e pagava, pelo S. Miguel, 2 000 réis. No mesmo fólio encontra-se uma nota lateral, escrita em 1803, que indica que o foro fora extinto e por essa razão não transitou para o novo tombo<fnref n="52" />. Com a sua extinção, a Câmara criou a renda do aferimento das medidas, em 1817, mas não sabemos por que razão não fora estabelecida mais cedo e de que forma o Senado procedeu aos aferimentos das medidas – admitimos, contudo, que a criação desta renda possa estar relacionada com as alterações nas rendas das balanças e repeso. Em 1817 valia 407 100 réis, 100 000 réis em 1819 e 77 200 réis em 1820. Visto a renda baixar consideravelmente nos anos seguintes, é provável que o valor de 1817 inclua vários anos em atraso.

### 2.1.5. Lojas de Almedina e da Praça

As rendas das lojas de Almedina e da Praça são dois casos de exceção por se tratar de alugueres de espaços. O património urbano, em que se incluem as lojas, era, regra geral, aforado pela Câmara. No livro dos foros de 1767-1771 consta o registo das duas lojas, no valor de 2 000 réis cada<fnref n="53" />, contudo, os dois espaços eram frequentemente arrematados. Nos livros de arrematações do

<footnote n="52">⁵² AHMC, Tombo de 1768, fl. 51.</footnote>

<footnote n="53">⁵³ AHMC, Foros, 1767-1771, fl. 25 [numeração do autor].</footnote>
mesmo período existem contratos referentes às mesmas lojas. O seu aluguer
era colocado a pregão, apresentando-se lanços; os contratos tinham a duração
de um ano, sendo pagos em duas prestações<fnref n="54" />. Por esta razão, e apesar de
corresponderem a alugueres, esta receita foi incorporada nas rendas devido à
natureza do seu contrato, em tudo igual às restantes.

<figure><img src="image_6.png" /><figcaption>Gráfico VI – Evolução das rendas da Lojas de Almedina e da Praça e MMS-5, 1762-1820 (em réis)</figcaption></figure>

Fonte: AHMC, Livros de Receita e Despesa, 1762-1820.

Eram rendas de reduzido valor, conhecendo grandes variações apenas quando se saldavam valores em dívida dos anos anteriores, como por exemplo em 1788.

2.1.6. Almotaçaria

Na Época Moderna, a almotaçaria consistia num conjunto de direitos
administrativos das cidades que visava a fiscalização dos mercados
urbanos, das condições sanitárias e da construção urbana<fnref n="55" />. No séc.

<footnote n="54">⁵⁴ AHMC, Arrematações, 1765-1797, fl. 10, 130v-131.</footnote>

<footnote n="55">⁵⁵ Magnus Roberto de Mello Pereira, “O direito de almotaçaria: considerações sobre o direito urbano no mundo lusitano” in Alberto Vieira (ed.), *História dos Municípios: administração,*</footnote>
XVII, a renda da almotaçaria de Coimbra consistia, essencialmente, em coimas que derivavam das transgressões às posturas sobre o comércio<fnref n="56" />. Observando os livros de denúncias e condenações da almotaçaria dos inícios do séc. XIX, constatamos que estas incidiam, fundamentalmente, sobre os seguintes aspetos: não ter licença de venda; falta de limpeza das medidas; não ter as medidas aferidas/almotaçadas; e não se ter apresentado na correição<fnref n="57" />. Os contratos de almotaçaria tinham a duração de um ano, sendo pagos em duas prestações. Tinham incluídos como ordinárias o pagamento dos foros que a Câmara entregava às igrejas de S. Cristóvão e de Stª. Justa<fnref n="58" />.

A renda da almotaçaria era a principal fonte de receita da Câmara de Coimbra no séc. XVII<fnref n="59" />, mas, na segunda metade do séc. XVIII, já tinha um peso muito residual, tendo algum impacto nas receitas apenas na década de 70 – a partir desta data passou a ser arrecadada quase sempre em regime de administração<fnref n="60" />. Não são claras as razões para o declínio deste rendimento, mas podemos enquadrá-lo nas quebras das outras rendas. Na primeira metade do séc. XVIII, os valores negociados eram cada vez mais diminutos, chegando a um mínimo de 14 000 réis em 1752, conforme demonstra Sérgio Soares<fnref n="61" />. No livro de receita e despesa de 1736, o escrivão refere que há muitos anos que a renda da almotaçaria “não é a que mais rende”<fnref n="62" />. A falta de lanços pode revelar a perda de interesse num rendimento que seria de difícil arrecadação e que poderia gerar muitos conflitos com a população<fnref n="63" />. O rendeiro comprometia-se a assumir as diminuições na renda e a dar os crescimentos à Câmara, o que também não aliciava os potenciais rendeiros<fnref n="64" />. A quebra da renda da almotaçaria não significa que este direito deixasse de ter importância

<footnote>eleições e finanças – actas do II Seminário Internacional História do Município no Mundo Português, Funchal, CEHA, 2001, p. 148.</footnote>

<footnote n="56">⁵⁶ José Luís Barbosa, *As finanças da Câmara...*, cit., p. 86.</footnote>

<footnote n="57">⁵⁷ AHMC, Almotaçaria – condenações, 1809-1836 e AHMC, Almotaçaria – denúncias, 1812-1813 (B73/12).</footnote>

<footnote n="58">⁵⁸ AHMC, Arrematações, 1765-1797, fl. 5v, 9 e 75v.</footnote>

<footnote n="59">⁵⁹ José Luís Barbosa, *As finanças da Câmara...*, cit., p. 86-89.</footnote>

<footnote n="60">⁶⁰ AHMC, Arrematações, 1765-1797, fl. 75.</footnote>

<footnote n="61">⁶¹ Sérgio Cunha Soares, *O Município de Coimbra da Restauração...*, cit., Vol. III, p. 301.</footnote>

<footnote n="62">⁶² AHMC, Receita e Despesa, 1736-1740, fl. 1v.</footnote>

<footnote n="63">⁶³ O que motivou a apresentação de um requerimento pelo escrivão da almotaçaria que não queria executar as dívidas das pessoas que não pagavam o dito direito (AHMC, Vereações, 1765-1781, fl. 178).</footnote>

<footnote n="64">⁶⁴ AHMC, Arrematações, 1747-1765, fl. 107.</footnote>
para o concelho, mas passou a tê-lo enquanto condenação, como vamos verificar mais adiante. Foi arrematada em apenas 9 anos, totalizando 310 580 réis.

### 2.1.7. Rendas: apreciação geral

As rendas não cresceram muito ao longo da série, valendo em 1820 o mesmo que em 1781 (v. Gráfico VII). O ano de 1817 apresenta um valor anormal devido à incorporação de 407 100 réis referentes à renda das medidas de pau e barro que, conforme referido, foi cobrada nesse ano pela primeira vez.

<figure><img src="image_7.png" /><figcaption>Gráfico VII – Evolução das rendas da Câmara Municipal de Coimbra e MMS-5, 1762-1820 (em réis)</figcaption></figure>

Fonte: AHMC, Livros de Receita e Despesa, 1762-1820.

Mesmo levando em conta que em finais do séc. XVIII e inícios do XIX a categoria “Não indicado” aumentou (e incluiu várias rendas), parece-nos seguro afirmar que o peso das rendas diminuiu ao longo da cronologia (V. Gráfico VIII).

<caption>Gráfico VIII – Evolução das rendas no total de receitas da Câmara Municipal de</caption>
Coimbra e Linha de Tendência Linear (LTL), 1762-1820 (% do total de receitas)

<figure><img src="image_8.png" /></figure>

Fonte: AHMC, Livros de Receita e Despesa, 1762-1820.

A estagnação do valor bruto das rendas e a diminuição do seu peso relativo nas receitas justifica-se tendo em conta o desaparecimento da almotaçaria enquanto renda, a desvalorização da renda da medidagem de Condeixa e a estagnação referente à guarda do campo. A perda só não foi superior porque as rendas das balanças e repeso valorizam-se na viragem para o séc. XIX e, nos últimos anos, surgem as rendas do aferidor e medidas de pau e barro.

As razões de fundo que justificam a perda de preponderância das rendas prendem-se, a nosso ver, com a insegurança sentida pelos rendeiros e pela Câmara. Da perspetiva do rendeiro, a fraca perspetiva de lucros e as dificuldades na arrecadação desmotivavam a sua participação<fnref n="65" />. Do ponto de vista concelhio, o receio das mudanças conjunturais pode ter levado a Câmara a assinar contratos mais curtos, estando menos vulnerável à especulação que normalmente existe no mercado das rendas. A duração dos contratos de arrendamento (apenas um ano) pode ser um reflexo desta insegurança. Noutras câmaras do país, como em Gouveia, e nos municípios do Entre Douro e Minho (à exceção de Penafiel<fnref n="66" />),

<footnote n="65">⁶⁵ Cf. Referiu Fernando Taveira da Fonseca sobre os rendeiros, “só a perspetiva de lucros substanciais poderia induzir à aceitação destes riscos”. Fernando Taveira da Fonseca, *A Universidade de Coimbra (1700-1771): estudo social e económico*, Coimbra, por ordem da Universidade, 1995, p. 696.</footnote>

<footnote n="66">⁶⁶ José Luís Barbosa, “As receitas e despesas...”, cit., p. 197.</footnote>
os contratos duravam, normalmente, 3 anos<fnref n="67" />. Contudo, devemos realçar que a prática da Câmara de Coimbra consistia na arrematação das rendas por um ano, pelo menos desde os inícios do séc. XVII até 1660, tanto nos períodos mais estáveis como nos anos mais conturbados<fnref n="68" />. Faltam-nos, entretanto, estudos para o período entre 1660 e 1762.

Comparando os dados colhidos na documentação municipal coimbrã com a de outras câmaras, concluímos que, em Braga, entre 1771 e 1790, o peso das rendas nas finanças concelhias variou entre 50 e 90%<fnref n="69" />; em Viana do Castelo, entre 1740 e 1770, totalizaram mais de 92% das receitas<fnref n="70" /> e em Guimarães, entre 1789 e 1813, as rendas representaram cerca de 50% dos rendimentos camarários próprios<fnref n="71" />. O concelho de Gouveia retirou das rendas, entre 1780 e 1799, 85,46% dos seus proventos<fnref n="72" />, em Penafiel, entre 1782 e 1820, somaram 85% do total<fnref n="73" />, enquanto em Évora, entre 1760 e 1820, corresponderam a mais de 60% das receitas<fnref n="74" />. Na Câmara Municipal de Viseu, entre 1770 e 1777, as rendas significaram cerca de 70% dos rendimentos<fnref n="75" />.

Constatamos assim que o valor médio para o caso de Coimbra (33%) é bastante diminuto, comparativamente às suas congéneres. Comparando com a realidade do séc. XVII (1601-1660), verificamos que a diminuição do peso das rendas na receita é drástica, caindo 40 pontos percentuais (de 73%)<fnref n="76" />. A principal justificação para esta queda prende-se com a perda da importância da renda da almotaçaria, que representava 70% das rendas regulares da Câmara em seiscentos, passando para os 2% na segunda metade do séc. XVIII<fnref n="77" />. A tendência de decadência da almotaçaria só seria invertida com a alteração do regime de arrematação para o regime de administração direta da Câmara, conforme vamos verificar no capítulo seguinte.

<footnote n="67">⁶⁷ Eduardo Mota, *Administração municipal de Gouveia...*, cit., p. 115 e José Viriato Capela, *O Minho e os seus municípios...*, cit., p. 45.</footnote>

<footnote n="68">⁶⁸ José Luís Barbosa, *As finanças da Câmara...*, cit., p. 84-104.</footnote>

<footnote n="69">⁶⁹ José Viriato Capela, *O Minho e os seus municípios...*, cit., p. 33.</footnote>

<footnote n="70">⁷⁰ José Viriato Capela, *O Minho e os seus municípios...*, cit., p. 203.</footnote>

<footnote n="71">⁷¹ José Viriato Capela, *O Minho e os seus municípios...*, cit., p. 275. O autor apresenta a estatística geral, onde se incluem as receitas consignadas e sobejos.</footnote>

<footnote n="72">⁷² Eduardo Mota, *Administração municipal de Gouveia...*, cit., p. 114-120.</footnote>

<footnote n="73">⁷³ José Luís Barbosa, “As receitas e despesas...”, cit., p. 209.</footnote>

<footnote n="74">⁷⁴ Apesar de terem incluídas o arrendamento de muitas condenações. Teresa Fonseca, *Absolutismo e Municipalismo...*, cit., 2002, p. 359-372.</footnote>

<footnote n="75">⁷⁵ Sérgio Cunha Soares, “Aspectos da Política Municipal Pombalina: a Câmara Viseu no reinado de D. José”, *Revista Portuguesa de História*, Tomo XXI, 1984, p. 97.</footnote>

<footnote n="76">⁷⁶ José Luís Barbosa, *As finanças da Câmara...*, cit., p. 131.</footnote>

<footnote n="77">⁷⁷ José Luís Barbosa, *As finanças da Câmara...*, cit., p. 100.</footnote>
## 2.2. Condenações

As condenações, ou coimas, consistiam num rendimento oriundo da punição às transgressões das posturas municipais nas mais diversas áreas. Tinham um peso irregular no cômputo geral, pois dependia da eficácia das câmaras na sua cobrança<fnref n="78" />.

<figure><img src="image_9.png" /><figcaption>Gráfico IX – Composição das condenações arrecadadas pela Câmara de Coimbra, 1762-1820</figcaption></figure>

Fonte: AHMC, Livros de Receita e Despesa, 1762-1820.

A correição do termo correspondeu a 1/3 das arrecadações, a audiência da chancelaria a 10%<fnref n="79" /> e as condenações que derivaram das vistorias a obras representam apenas 1% do total. A principal proveniência das coimas (quase metade) tinha origem no juízo da almotaçaria, um provento que, conforme já foi referido, em alguns anos andou arrematado, sendo conhecido por renda da almotaçaria. Por vezes, os livros de receita e despesa indicam, no mesmo ano, a almotaçaria enquanto renda e condenação. Isto justifica-se com os atrasos na arrematação da renda, que obrigavam os almotacés a cobrar as coimas até à entrada em vigor do contrato<fnref n="80" />.

De acordo com o que já foi exposto, a renda da almotaçaria acompanhou a tendência de decadência das outras rendas e, por essa razão, também passou a regime de administração. Esta passagem conheceu duas fases. Na primeira, os oficiais da

<footnote n="78">⁷⁸ José Viriato Capela, *O Minho e os seus municípios...*, cit., p. 40-45 e José Luís Barbosa, *As finanças da Câmara...*, cit., p. 128-130.</footnote>

<footnote n="79">⁷⁹ As fontes não adiantam que infrações foram punidas.</footnote>

<footnote n="80">⁸⁰ AHMC, Receitas e Despesas, 1748-1780, fl. 128v.</footnote>
almotaçaria efetuaram a cobrança das coimas para o concelho. Por exemplo, em 1778 foi administrada pelo homem da vara da almotaçaria. As coimas tinham um valor fixo de 2 tostões, ficando o dito oficial com um, revertendo o outro para o concelho<fnref n="81" />. Em 1779 e 1780, os almotacés e restantes oficiais da almotaçaria arrecadaram as condenações, desconhecendo-se se se manteve a prática de pagamento<fnref n="82" />.

Na segunda fase, que se iniciou em 1812, a cobrança da almotaçaria era da responsabilidade dos “zeladores”: homens encarregados pela Câmara da cobrança das coimas, ficando estes com um terço do seu valor pelo seu trabalho<fnref n="83" />. Com estas alterações, deixamos de identificar a almotaçaria como renda, passando a ser considerada uma condenação, em virtude do seu novo modelo de cobrança<fnref n="84" />.

<figure><img src="image_10.png" /><figcaption>Gráfico X – Total de condenações arrecadadas pela Câmara Municipal de Coimbra e proporção das condenações de almotaçaria, 1762-1820 (em réis)</figcaption></figure>

Fonte: AHMC, Livros de Receita e Despesa, 1762-1820.

<footnote n="81">⁸¹ AHMC, Arrematações, 1765-1797, fl. 75.</footnote>

<footnote n="82">⁸² AHMC, Receitas e Despesas, 1748-1780, fl. 161 e AHMC, Receitas e Despesas, 1780-1802, fl. 10v.</footnote>

<footnote n="83">⁸³ AHMC, Receitas e Despesas, 1815-1834, fl. 8, 12, 17, 24, 30, 42, 48, 53. O escrivão designou esta despesa de “pagamento da terça parte da almotaçaria”. As fontes não fornecem mais detalhes sobre os zeladores, não se sabendo quantos estariam a trabalhar em simultâneo.</footnote>

<footnote n="84">⁸⁴ Não consideramos a guarda do campo condenação porque, apesar da alteração para administração, mantém a estrutura anterior. É provável que as condenações da guarda do campo, a serem pagas, ficassem para o rendeiro/administrador, lucrando a Câmara com a venda dos frutos. A almotaçaria, por sua vez, foi sempre fruto de coimas.</footnote>
Deve-se realçar que, com esta alteração, o peso da almotaçaria nas finanças (numa visão de conjunto, enquanto renda e condenação) aumentou no período estudado. Representando pouco mais de 1% em 1762, chegou perto dos 50% de todas as receitas em 1812 – de salientar que, conforme já foi referido, neste período a Câmara lucrava 2/3 das coimas, ficando o restante para os “zeladores”. Por essa razão, alteração para um modelo de arrecadação diferente serviu para recuperar o peso que a almotaçaria tinha nas finanças concelhias, porque não só aumentou o seu valor nominal, como o seu peso relativo na categoria condenações.

<figure><img src="image_11.png" /><figcaption>Gráfico XI – Evolução da almotaçaria (rendas e condenações) no total de receitas da Câmara Municipal de Coimbra e LTL, 1762-1820</figcaption></figure>

Fonte: AHMC, Livros de Receita e Despesa, 1762-1820.

Esta categoria de receita correspondeu a 25% do total, um valor só suplantado em Guimarães (36,21% das rendas próprias municipais)<fnref n="85" /> e em Viseu (28%)<fnref n="86" />. Em Viana do Castelo, as coimas representaram 3,37% das receitas camarárias<fnref n="87" />, em Gouveia 5,55%<fnref n="88" /> e em Vila Nova da Cerveira, representaram 13,8%, entre

<footnote n="85">⁸⁵ José Viriato Capela, *O Minho e os seus municípios...*, cit., p. 275.</footnote>

<footnote n="86">⁸⁶ Sérgio Cunha Soares, “Aspectos da Política Municipal...”, cit., p. 97.</footnote>

<footnote n="87">⁸⁷ José Viriato Capela, *O Minho e os seus municípios...*, cit., p. 203.</footnote>

<footnote n="88">⁸⁸ Eduardo Mota, *Administração municipal de Gouveia...*, cit., p. 114-120.</footnote>
1786 e 1794, e 19%, no período de 1795 a 1802⁸⁹. Em Braga, as coimas da almotaçaria oscilaram entre 2 e 20%, entre 1750 e 1820⁹⁰.

Entre 1601 e 1660, a Câmara de Coimbra arrecadou, em média, 2% das suas receitas por intermédio de condenações<fnref n="91" />. A diferença para o valor médio do séc. XVIII e XIX (25%) justifica-se, em grande medida, com a inserção da almotaçaria nesta categoria. Mas não é razão única – se não considerarmos a almotaçaria, as condenações representariam 16% das receitas, entre 1762 e 1820, o que significa que, no período cronológico em análise, a Câmara de Coimbra estava mais dependente desta fonte de receita, em comparação com realidade do séc. XVII.

<figure><img src="image_12.png" /><figcaption>Gráfico XII – Evolução das condenações no total de receitas da Câmara Municipal de Coimbra e LTL, 1762-1820</figcaption></figure>

Fonte: AHMC, Livros de Receita e Despesa, 1762-1820.

Apesar de representar 1/4 das receitas entre 1762 e 1820, as condenações viram o seu peso relativo diminuir com o tempo e ficaram mais dependentes do sucesso da cobrança da almotaçaria, a partir do momento em que esta passou a ser cobrada pelo regime de administração.

<footnote n="89">⁸⁹ José Viriato Capela, *O Minho e os seus municípios...*, cit., p. 217.</footnote>

<footnote n="90">⁹⁰ José Viriato Capela, *Fidalgos, nobres e letrados no governo do município bracarense: a administração económica e financeira da Câmara no apogeu e crise do “Antigo Regime”*, Braga, Universidade do Minho, 1999, p. 123.</footnote>

<footnote n="91">⁹¹ José Luís Barbosa, *As finanças da Câmara...*, cit., p. 131.</footnote>
## 2.3. Licenças e conhecenças

No âmbito das suas competências, os municípios deveriam regular o comércio local, bem como a transformação de produtos. A Câmara de Coimbra cobrava licenças, designadas nas fontes por “terrádegos” ou “terrados”, que correspondiam aos pagamentos realizados pelas “vendeiras da praça”, para praticarem o seu negócio<fnref n="92" />. Começaram a ser arrecadadas em 1775 e custavam 100 réis cada uma, com a duração de um ano<fnref n="93" />. Em 1796, algumas licenças passaram para 200 réis, enquanto outras se mantiveram nos 100⁹⁴. Na receita de 1821, as licenças tinham o valor de 1 200 ou 4 800 réis cada uma<fnref n="95" />.

Não é possível apresentar a evolução do número das licenças concedidas, mas as fontes permitem apresentar os totais em alguns anos. É provável que o aumento desta receita no séc. XIX seja fruto do aumento do valor das licenças, mas também do número de licenças concedidas.

<table><caption>Tabela II – Licenças concedidas pela Câmara Municipal de Coimbra entre 1778 e 1794</caption><thead><tr><td>Ano</td><td>N.º de licenças</td></tr></thead><tbody><tr><td>1778</td><td>115</td></tr><tr><td>1779</td><td>166</td></tr><tr><td>1780</td><td>160</td></tr><tr><td>1786</td><td>197</td></tr><tr><td>1789</td><td>195</td></tr><tr><td>1794</td><td>175</td></tr></tbody></table>

Fonte: AHMC, Livros de Receita e Despesa, 1762-1820.

<footnote n="92">⁹² No séc. XVII, os terrádegos correspondiam aos direitos que a Câmara auferia sempre que o domínio útil de uma das suas propriedades era vendido, equivalendo a 10% do valor da transação. Podiam ser também designados por laudémios (José Luís Barbosa, *As finanças da Câmara*..., cit., p. 126-128). Os terrádegos declarados pelo escrivão no séc. XVIII correspondem a licenças de venda. Parece-nos que o uso deste termo não é o mais apropriado nesta situação, pelo que decidimos não usar a designação presente nas fontes.</footnote>

<footnote n="93">⁹³ AHMC, Receitas e Despesas, 1748-1780, fl. 144.</footnote>

<footnote n="94">⁹⁴ AHMC, Receitas e Despesas, 1780-1802, fl. 135v.</footnote>

<footnote n="95">⁹⁵ AHMC, Receitas e Despesas, 1815-1834, fl. 63v-65v.</footnote>
Um segundo conjunto de licenças surge-nos entre 1797 e 1801, semelhantes às anteriores, mas específicas para a venda de carne, designadas por “terrádegos da carne”<fnref n="96" /> e correspondem a 136 308 dos 4 081 081 réis totais da categoria.

As conhecenças eram valores que se pagavam sempre que os oficiais da Câmara fiscalizavam a abertura de um lagar ou de forno de cal, no início de cada ano<fnref n="97" />. Em 1767, a abertura dos lagares custava 510 réis e, em 1775, 750 réis, valor que se mantém até aos inícios do séc. XIX<fnref n="98" />. Somaram 780 790 réis para todo o período. As conhecenças dos fornos de cal foram mais raras, sendo registadas apenas por 3 vezes, valendo, em 1777, 800 réis cada uma<fnref n="99" />, totalizando 7 050 réis.

<figure><img src="image_13.png" /><figcaption>Gráfico XIII – Evolução do montante de licenças e conhecenças da Câmara Municipal de Coimbra e MMS-5, 1762-1820 (em réis)</figcaption></figure>

Fonte: AHMC, Livros de Receita e Despesa, 1762-1820.

As licenças e conhecenças conheceram um grande aumento a partir de 1813. Até 1805, apenas por três vezes ultrapassara os 100 000 réis. A partir de 1813 situou-se sempre acima dos 250 000 réis, exceto em 1820.

<footnote n="96">⁹⁶ AHMC, Receitas e Despesas, 1780-1802, fl. 145.</footnote>

<footnote n="97">⁹⁷ “(...) das conhecenças que costumão pagar da sua abertura”. AHMC, Receitas e Despesas, 1748-1780, fl. 134v.</footnote>

<footnote n="98">⁹⁸ AHMC, Receitas e Despesas, 1748-1780, fl. 93v, 122v.</footnote>

<footnote n="99">⁹⁹ AHMC, Receitas e Despesas, 1748-1780, fl. 93v, 135.</footnote>
<figure><img src="image_14.png" /><figcaption>Gráfico XIV – Evolução das licenças e conhecenças no total de receitas da Câmara Municipal de Coimbra e LTL, 1762-1820</figcaption></figure>

Fonte: AHMC, Livros de Receita e Despesa, 1762-1820.

O valor relativo deste rendimento cresceu bastante, tendo em conta que a tendência nas outras receitas foi de diminuição, servindo assim como compensação para essas perdas.

## 2.4. Juradias

As juradias eram circunscrições territoriais que compunham o termo de Coimbra, podendo possuir cada uma delas vários lugares para além da sua sede<fnref n="100" />. Por outro lado, a palavra era utilizada para designar as contribuições de “direito antiguíssimo” que os concelhos do termo pagavam à Câmara de Coimbra sempre que os seus juízes cessantes vinham entregar as pautas de eleição. Os valores a pagar por cada um dos concelhos estavam estabelecidos pelo Regimento de 1740¹⁰¹. A lista mais atualizada, presente nas Pautas do Termo de 1748, indica que Coimbra tinha 105 juradias que, em conjunto, deveriam pagar de contribuição 68 880 réis por ano<fnref n="102" />.

<footnote n="100">¹⁰⁰ António de Oliveira, *A vida económica e...*, cit., p. 65-78 e José Luís Barbosa, *As finanças da Câmara...*, cit., p. 41-42, 116-118.</footnote>

<footnote n="101">¹⁰¹ AHMC, Tombo, fl. 5.</footnote>

<footnote n="102">¹⁰² AHMC, Justiça – Juradias, 1748-1754, fl. 4v-6v.</footnote>
<figure><img src="image_15.png" /><figcaption>Gráfico XV – Evolução das juradias da Câmara Municipal de Coimbra (em réis), 1762-1820</figcaption></figure>

Fonte: AHMC, Livros de Receita e Despesa, 1762-1820.

Se excetuarmos o atraso no pagamento em alguns anos, este rendimento apresenta uma grande estabilidade, que deriva do facto de os valores a pagar estarem estabelecidos pela legislação camarária.

<figure><img src="image_16.png" /><figcaption>Gráfico XVI – Evolução da percentagem das juradias no total de receitas da Câmara Municipal de Coimbra e LTL, 1762-1820</figcaption></figure>

Fonte: AHMC, Livros de Receita e Despesa, 1762-1820.
As juradias eram a segunda maior fonte de rendimento da Câmara de Coimbra no séc. XVII (11,84%), somente ultrapassada pelas rendas, mas nos finais do séc. XVIII e inícios do XIX, as juradias representavam uma das receitas de menor expressão (9%)<fnref n="103" />. Esta decadência pode-se justificar com algumas dificuldades na cobrança deste direito, devido aos problemas financeiros dos concelhos do termo de Coimbra<fnref n="104" />.

## 2.5. Foros e laudémios

Nesta categoria incluímos os direitos enfitêuticos devidos à Câmara pelos detentores do domínio útil de bens concelhios. Os primeiros englobam o património rústico e urbano aforado pela Câmara, normalmente em regime de vidas. Os registos de foros de 1767-1771 e de 1807 declaram, sensivelmente, o mesmo número de propriedades (cerca de 220 casas, lojas, quintas e outros terrenos)<fnref n="105" />. Os laudémios, conforme referido anteriormente, correspondem aos direitos que a Câmara tinha a receber sempre que um foreiro vendia o seu domínio útil, totalizando 656 974 réis, dos 2 504 139 réis totais da categoria, o equivalente a 22,60%.

<footnote n="103">¹⁰³ Os valores médios de cobrança baixaram de 61 283,47 réis, no séc. XVII, para 52 696,10 réis, no séc. XVIII e XIX. José Luís Barbosa, *As finanças da Câmara*..., cit., p. 116-118.</footnote>

<footnote n="104">¹⁰⁴ Entre 1777 e 1820, a falta de gente disponível para o exercício de cargos de governança decorrente da escassez de recursos financeiros levou treze concelhos a pedir a sua união a outros municípios, ou até mesmo à sua extinção. Ana Isabel Sampaio Ribeiro, *Nobrezas e Governança*..., cit., p. 83.</footnote>

<footnote n="105">¹⁰⁵ AHMC, Foros, 1767-1771 e AHMC, Foros, 1807.</footnote>
<figure><img src="image_17.png" /><figcaption>Gráfico XVII – Evolução dos foros e laudémios da Câmara Municipal de Coimbra e MMS-5, 1762-1820 (em réis)</figcaption></figure>

Fonte: AHMC, Livros de Receita e Despesa, 1762-1820.

Esta receita não foi muito preponderante nas finanças camarárias, exceto
nos anos em que se liquidaram grandes quantidades de foros em dívida,
como aconteceu em 1766, data do diploma régio referente à gestão dos bens
concelhios (Alvará de 23 de julho)<fnref n="106" />. Com o tempo, o valor arrecadado foi
diminuindo, o que revela, provavelmente, maiores dificuldades de cobrança
por parte da Câmara. Em 1819, o provedor alertou os oficiais que os foros
não tinham sido lançados nos últimos anos e que se deviam realizar esforços
para que estes não se perdessem<fnref n="107" />. No ano de 1820 procedeu-se a uma
regularização, arrecadando-se valores em dívida.

<footnote n="106">¹⁰⁶ Collecção da Legislação Portugueza desde a ultima compilação das ordenações, redegida pelo Desembargador António Delgado da Silva. Legislação de 1763 a 1774, Lisboa, Na Typographia Maigranse. Anno de 1829, p. 265-267. (https://books.google.pt/books?id=M19FAA AAcAAJ&printsec=frontcover&hl=pt-PT#v=onepage&q&f=false, consultado em 18-06-2020).</footnote>

<footnote n="107">¹⁰⁷ AHMC, Receita e Despesa, 1815-1834, 50v, 58v.</footnote>
<figure><img src="image_18.png" /><figcaption>Gráfico XVIII – Evolução dos foros e laudémios no total de receitas da Câmara Municipal de Coimbra e LTL, 1762-1820</figcaption></figure>

Fonte: AHMC, Livros de Receita e Despesa, 1762-1820.

Ao contrário do que se passava com as suas congêneres do norte do país, tanto o valor bruto como relativo dos foros não aumentou, mesmo após a legislação de 1766 sobre os bens dos concelhos e as leis de 1790/92 que extinguiram as jurisdições senhoriais<fnref n="108" />. Os gráficos demonstram que as importâncias arrecadadas diminuem e, como foi referido anteriormente, o número de foros não aumentou. Acreditamos que esta estagnação não se justifica pela falta de necessidade ou vontade da Câmara em adquirir novos rendimentos, mas pelas dificuldades em estabelecer novos aforamentos, tendo em conta que o termo de Coimbra era “disputado” por entidades senhoriais muito influentes, caso da Universidade e do Mosteiro de Santa Cruz<fnref n="109" />.

Regra geral, os direitos enfitêuticos não eram muito representativos nas finanças municipais: em Évora, entre 1750 e 1820, os foros corresponderam a 1,2% do total das receitas<fnref n="110" />; em Braga, os foros e laudémios nunca ultrapassaram os 5% até 1790, mas em 1820 chegaram a 20%, devido à apropriação de terrenos

<footnote n="108">108 José Viriato Capela, *O Minho e os seus municípios...*, cit., p. 35-40.</footnote>

<footnote n="109">109 Margarida Sobral Neto, *Terra e Conflito...*, cit., p. 17-36.</footnote>

<footnote n="110">110 Teresa Fonseca, *Absolutismo e Municipalismo...*, cit., p. 372.</footnote>
baldios<fnref n="111" />; em Viseu (1770-1777), os foros corresponderam apenas a 2,25% das receitas<fnref n="112" />. Apenas as Câmaras de Vila Nova de Cerveira (15,3%, no período de 1786 a 1794 e 11,6% entre 1795 e 1802¹¹³) e Guimarães (8% entre 1789 e 1813¹¹⁴) tiveram percentagens superiores a Coimbra (7%).

A diferença em relação à realidade coimbrã do séc. XVII não é muito significativa: os foros e pensões correspondiam a 4,61% do total de receitas e os terrádegos/laudémios a 2,95%, ligeiramente acima dos 7% correspondentes ao período 1762-1820.

## 2.6. Saldos positivos

Esta categoria incorpora o dinheiro que ficava na posse do tesoureiro, após um ano de saldos positivos, e transitava para a contabilidade no ano seguinte, sendo contabilizado enquanto receita. Tendo em conta o seu elevado peso relativo em alguns anos, optámos por destacar este rendimento numa categoria independente, de maneira a se verificar mais facilmente a sua evolução.

<figure><img src="image_19.png" /><figcaption>Gráfico XIX – Evolução dos saldos positivos da Câmara Municipal de Coimbra, 1762-1820 (em réis)</figcaption></figure>

Fonte: AHMC, Livros de Receita e Despesa, 1762-1820.

<footnote n="111">¹¹¹ José Viriato Capela, *Fidalgos, nobres e letrados...*, cit., p. 123.</footnote>

<footnote n="112">¹¹² Sérgio Cunha Soares, “Aspectos da Política Municipal...”, cit., p. 97.</footnote>

<footnote n="113">¹¹³ José Viriato Capela, *O Minho e os seus municípios...*, cit., p. 217.</footnote>

<footnote n="114">¹¹⁴ José Viriato Capela, *O Minho e os seus municípios...*, cit., p. 272.</footnote>
O gráfico demonstra que os lucros lançados como receita foram mais frequentes no final da cronologia em análise, porque acompanham a evolução dos saldos (v. Gráfico XXIII)<fnref n="115" />. A importância da transição dos lucros para o período contábil seguinte aumentou na viragem do século, o que também ajuda a explicar a perda de representatividade de algumas das maiores receitas no mesmo período. Por exemplo, em 1818, esta categoria foi a mais significativa, equivalendo a 31,66% das receitas, enquanto entre 1762 e 1820 representou 6% do total. Na Câmara Municipal de Évora, entre 1750 e 1820, a transferência dos saldos positivos para os anos seguintes correspondeu a 4,2% da receita total – a média da década de 1760-1769 apresentou o valor mais elevado, 10,7%<fnref n="116" />.

## 2.7. Outros rendimentos e receitas não identificadas

Nesta categoria constam os rendimentos menores, como a venda de materiais que sobravam de obras, o aluguer de espaços da Câmara e as receitas que não se enquadram nas categorias anteriores. Nestas últimas consta o manifesto da carne de porco, que consistia no registo de animais que se abatiam na cidade e sobre os quais incidia uma contribuição, tendo sido cobrado apenas entre 1798 e 1806¹¹⁷, totalizando 1 209 120 réis. Noutro caso, temos o pagamento à Câmara da “décima dos ordenados” por parte dos seus oficiais, valor esse que seria depois enviado para a Coroa. Isto significa que a cada registo de entrada deste dinheiro corresponde uma despesa de igual valor. O provedor ordenou que o tesoureiro indicasse a décima que pagou dos salários, mas que não a lançasse em receita, porque não se tratava de um rendimento<fnref n="118" />. Por essa razão, a décima dos ordenados foi declarada apenas nos anos de 1774 e 1775, passando posteriormente a ser descontada aquando do pagamento dos salários dos oficiais<fnref n="119" />. Ao todo, as décimas arrecadadas correspondem a 58 420 réis.

<footnote n="115">¹¹⁵ Deve-se levar em conta que os lucros lançados em receita podem não coincidir com os saldos finais das contas. Isto porque o registo de um lucro pode incluir valores de vários anos em atraso. Noutras situações, os lucros foram usados para abater as dívidas aos tesoureiros, não entrando assim no registo da receita, como ocorre, por exemplo, em 1802 (AHMC, Receita e Despesa, 1800-1812, fl. 32).</footnote>

<footnote n="116">¹¹⁶ Teresa Fonseca, *Absolutismo e Municipalismo...*, cit., p. 372.</footnote>

<footnote n="117">¹¹⁷ AHMC, Receita e Despesa, 1800-1812, fl. 214v.</footnote>

<footnote n="118">¹¹⁸ AHMC, Receita e Despesa, 1748-1780, fl. 126.</footnote>

<footnote n="119">¹¹⁹ AHMC, Receita e Despesa, 1748-1780, fl. 115-123.</footnote>
<figure><img src="image_20.png" /><figcaption>Gráfico XX – Evolução dos “outros rendimentos”
da Câmara Municipal de Coimbra, 1762-1820 (em réis)</figcaption></figure>

Fonte: AHMC, Livros de Receita e Despesa, 1762-1820.

Esta categoria teve maior impacto nas finanças camarárias entre 1798 e 1806, que corresponde ao período em que o manifesto da carne de porco esteve em vigor. Nos restantes anos o seu peso foi residual, exceção feita a 1775, aquando do lançamento das décimas dos ordenados na receita.
<figure><img src="image_21.png" /><figcaption>Gráfico XXI – Evolução dos rendimentos “não identificados”
da Câmara Municipal de Coimbra, 1762-1820 (em réis)</figcaption></figure>

Fonte: AHMC, Livros de Receita e Despesa, 1762-1820.

As despesas não identificadas incidiram sensivelmente no mesmo período. Visto albergarem rubricas de outras categorias, têm o efeito negativo de desvirtuar o peso das mesmas nas finanças.

### 3. Evolução da receita

Conforme referido, a irregularidade na duração dos períodos contábeis, assim como o assentamento/pagamento atrasado de algumas receitas, impede-nos de apresentar uma evolução rigorosa dos rendimentos municipais.
<figure><img src="image_22.png" /><figcaption>Gráfico XXII – Evolução da receita da Câmara Municipal de Coimbra e MMS-5, 1762-1820 (em réis)</figcaption></figure>

Fonte: AHMC, Livros de Receita e Despesa, 1762-1820.

Entre 1762 e 1820 as receitas (nominais) cresceram 153,77%, a um ritmo de 1,71% ao ano<fnref n="120" />. A MMS-5 demonstra que a partir da década de 90 o crescimento das receitas acelerou. Analisando os dados por década, constatamos que os valores médios de receita aumentaram em todos os períodos, exceto na década de 80, que conheceu uma diminuição de 0,25%. É precisamente na década de 90 que se dá o maior crescimento, conhecendo depois abrandamentos nas décadas seguintes, mas ainda assim com grandes taxas de crescimento.

<table><caption>Tabela III – Receita média e taxa de crescimento por década</caption><thead><tr><td>Período</td><td>Receita média (em réis)</td><td>Crescimento (%)</td></tr></thead><tbody><tr><td>1762-1770</td><td>478.164,11</td><td></td></tr><tr><td>1771-1780</td><td>517.724,70</td><td>8,27%</td></tr><tr><td>1781-1790</td><td>516.450,90</td><td>-0,25%</td></tr><tr><td>1791-1800</td><td>696.915,82</td><td>34,94%</td></tr><tr><td>1801-1806</td><td>847.174,33</td><td>21,56%</td></tr><tr><td>1812-1820</td><td>978.325,44</td><td>15,48%</td></tr></tbody></table>

Fonte: AHMC, Livros de Receita e Despesa, 1762-1820.

<footnote n="120">¹²⁰ Entre os anos de 1601 e 1660, as receitas cresceram apenas 18,81%, a uma taxa anual de 0,31%. Cf. José Luís Barbosa, *As finanças da Câmara...*, cit., p. 229.</footnote>
Analisando o crescimento médio anual para cada década, constatamos que entre 1762 e 1770 o crescimento foi negativo. Nos períodos seguintes o crescimento foi sempre positivo, em particular no período de viragem do século (1791-1806). Todos estes dados confirmam a década de 90 como momento de inversão na tendência de crescimento das finanças concelhias<fnref n="121" />.

<table><caption>Tabela IV – Taxa de crescimento médio anual por década</caption><thead><tr><td>Período</td><td>Crescimento médio anual (%)</td></tr></thead><tbody><tr><td>1762-1770</td><td>-4,51%</td></tr><tr><td>1771-1780</td><td>18,89%</td></tr><tr><td>1781-1790</td><td>7,72%</td></tr><tr><td>1791-1800</td><td>31,01%</td></tr><tr><td>1801-1806</td><td>33,81%</td></tr><tr><td>1812-1820</td><td>9,27%</td></tr></tbody></table>

Fonte: AHMC, Livros de Receita e Despesa, 1762-1820.

Na Câmara Municipal de Alter do Chão ocorreu um crescimento na receita semelhante, na década de 90¹²². Contudo, este crescimento não corresponde a um fenómeno nacional. A título de exemplo, as receitas da Câmara de Évora conheceram uma retração de 3,32% na década de 90, enquanto os períodos de maior crescimento correspondem às décadas de 80 e a primeira década do séc. XIX, com 38,97% e 31,97%, respetivamente<fnref n="123" />. Em Braga, os períodos de maior crescimento das receitas ocorrem entre 1775 e 1790, com uma variação média anual de 5,79%, e entre 1812 e 1820, com uma variação média anual

<footnote n="121">¹²¹ Esta década constitui também um momento de viragem na sociologia da composição das vereações e da lógica da detenção do poder dentro da Câmara Municipal (Cf. Ana Isabel Sampaio Ribeiro, *Nobrezas e Governança...*, cit., p. 341-342). Contudo, acreditamos que não há razões concretas para associarmos estas alterações às mudanças ocorridas na administração financeira camarária nos finais do séc. XVIII. O processo de renovação nas vereações ocorre, essencialmente, nos finais da década de 90 e inícios do séc. XIX, enquanto as transformações administrativas da Câmara iniciaram-se anteriormente: conforme referido, a almotaçaria começou a ser administrada nos finais da década de 70, a guarda do campo foi administrada, pela primeira vez, em 1775 e a renda do repeso passou a administração na década de 80. É provável que o crescimento nas receitas na década de 90 resulte das alterações realizadas na cobrança que ocorreram nos anos anteriores.</footnote>

<footnote n="122">¹²² Teresa Casquilho Ribeiro, *O município de Alter do Chão nos finais do séc. XVIII*, Coimbra, Palimage, 1998, p. 106-107.</footnote>

<footnote n="123">¹²³ Teresa Fonseca, *Absolutismo e Municipalismo...*, cit., p. 357.</footnote>
de 8,40%. Entre 1790 e 1812, as receitas diminuíram a um ritmo de 2,64% ao ano<fnref n="124" />. Em Guimarães, a taxa de crescimento médio anual, na década de 90, correspondeu a 0,40%, enquanto na década seguinte chegou aos 8,89%<fnref n="125" />. Em suma, as variações das receitas municipais seguiram tendências próprias, provavelmente influenciadas pelas conjunturas locais.

A Câmara apresentou prejuízo em 47% dos períodos contábeis, a maioria dos quais ocorreram no período anterior a 1800. Em Évora (1750-1820) os saldos negativos ocorreram em 43 anos, o que corresponde a 60,5% do total<fnref n="126" />; em Guimarães, correspondem a 65% dos períodos contábeis, entre 1789 e 1813¹²⁷; e em Alter do Chão registaram-se saldos negativos em apenas 17,4% dos casos<fnref n="128" />. As já referidas alterações efetuadas à forma de cobrança de algumas rendas (para administração), o aumento do número de licenças vendidas e o surgimento de rendimentos novos no final da cronologia, revela que o senado teve a preocupação de elevar as receitas, o que permitiu um aumento das despesas no mesmo período.

<figure><img src="image_23.png" /><figcaption>Gráfico XXIII – Evolução da receita, despesa e saldos da Câmara Municipal de Coimbra, 1762-1820 (em réis)</figcaption></figure>

Fonte: AHMC, Livros de Receita e Despesa, 1762-1820.

<footnote n="124">124 José Viriato Capela, *Fidalgos, nobres e letrados...*, cit., p. 120.</footnote>

<footnote n="125">125 José Viriato Capela, *O Minho e os seus municípios...*, cit., p. 262.</footnote>

<footnote n="126">126 Teresa Fonseca, *Absolutismo e Municipalismo...*, cit., p. 358.</footnote>

<footnote n="127">127 José Viriato Capela, *O Minho e os seus municípios...*, cit., p. 293.</footnote>

<footnote n="128">128 Teresa Casquilho Ribeiro, *O município de Alter do Chão...*, cit., p. 106.</footnote>
O valor médio das receitas, entre 1762 e 1820, foi de 658 169 réis. Trata-se de um montante bastante baixo, tendo em conta os valores médios de outras câmaras para o mesmo período: em Évora, entre 1760 e 1820, a média da receita líquida foi de 1 707 655 réis<fnref n="129" />; no Porto, os bens do concelho representaram 2 433 186 réis, entre 1762 e 1777¹³⁰; em Viseu, a Câmara Municipal obteve, entre 1770 e 1777, uma receita média de 1 054 098 réis<fnref n="131" />; entre 1762 e 1770, a Câmara de Viana do Castelo apresentou uma receita própria municipal média de 1 617 929 réis<fnref n="132" />, enquanto em Guimarães, entre 1789 e 1813, a média dos rendimentos terçáveis (próprios do concelho) foi de 787 132 réis<fnref n="133" />. Por sua vez, a receita média da Câmara Municipal de Alter de Chão, entre 1775 e 1797, foi de 911 312 réis<fnref n="134" />. As câmaras de menor dimensão apresentaram valores mais modestos. A Câmara de Gouveia teve, em média, 220 811,45 réis de receita, entre 1780 e 1799¹³⁵, Penafiel, entre 1784 e 1820, tinha uma média inferior a 300 000 réis por ano<fnref n="136" /> e nas Caldas da Rainha a média foi inferior a 100 000 réis, entre 1760 e 1820¹³⁷.

Observando o Gráfico XXIII, constatamos que a evolução da receita é acompanhada pela despesa, o que indicia que, regra geral, os gastos eram realizados mediante a disponibilidade de capital. Contudo, isto não impediu os saldos negativos e, consequentemente, os empréstimos junto do tesoureiro, que assumia os prejuízos. Não nos podemos esquecer, conforme referido anteriormente, que o principal fator de oscilação das receitas era o atraso no lançamento das rubricas. Este fator pode ter sido determinante, no sentido em que um atraso na cobrança de algumas receitas poderia retardar o pagamento das despesas.

<footnote n="129">¹²⁹ Teresa Fonseca, *Absolutismo e Municipalismo...*, cit., p. 357.</footnote>

<footnote n="130">¹³⁰ Patrícia Costa, *Finanças e Poder na Cidade do Porto...*, cit., p. 402-403.</footnote>

<footnote n="131">¹³¹ Sérgio Cunha Soares, “Aspectos da Política Municipal...”, cit., p. 97.</footnote>

<footnote n="132">¹³² José Viriato Capela, *O Minho e os seus municípios...*, cit., p. 202.</footnote>

<footnote n="133">¹³³ José Viriato Capela, *O Minho e os seus municípios...*, cit., p. 262.</footnote>

<footnote n="134">¹³⁴ Teresa Casquilho Ribeiro, *O município de Alter do Chão...*, cit., p. 105.</footnote>

<footnote n="135">¹³⁵ Eduardo Mota, *Administração municipal de Gouveia...*, cit., p. 129.</footnote>

<footnote n="136">¹³⁶ José Luís Barbosa, “As receitas e despesas...”, cit., p. 205-206.</footnote>

<footnote n="137">¹³⁷ Luís Nuno Rodrigues, “Um século de finanças...”, cit., p. 67.</footnote>
<figure><img src="image_24.png" /><figcaption>Gráfico XXIV – Evolução da receita deflacionada da Câmara Municipal de Coimbra, 1601-1660 e 1762-1820 (em réis)</figcaption></figure>

Fontes: AHMC, Livros de Receita e Despesa, 1762-1820, José Luís Barbosa, *As finanças da Câmara...*, cit. e Nuno Valério, “Um indicador da evolução dos preços...”, cit., p. 1-17.

Uma comparação com as receitas da Câmara no séc. XVII demonstra que nos inícios da década de 60 do século XVIII, os rendimentos eram inferiores aos arrecadados cem anos antes. Para o final da cronologia em análise, os rendimentos são bastante superiores e as receitas de 1820 correspondem ao dobro das receitas de 1660. Contudo, verificando os valores deflacionados ao ano de 1601¹³⁸, verificamos que a realidade era outra. As receitas diminuíram em relação ao século anterior, atingindo em 1790 e 1803 os valores mais baixos da série, o que se justifica pela subida generalizada dos preços na segunda metade do séc. XVIII e inícios do XIX, em particular dos cereais<fnref n="139" />.

<footnote n="138">¹³⁸ Fórmula da deflação – exemplo de 1601: receita_deflacionada = (receita_1601/índice_preços_1601)*100. Para efeitos de deflação foram usados os índices de Nuno Valério, “Um indicador da evolução dos preços em Portugal nos séculos 16 a 19”, *Gabinete de História Económica e Social. Documento de Trabalho/ Working Paper* nº 4, 1997, p. 1-17. A série do autor termina em 1810, pelo que mantivemos o valor desse ano para a restante cronologia, até 1820. O ano de 1810 foi de alta de preços, em particular para os cereais. Os anos seguintes foram de diminuição e, por essa razão, é provável que o gráfico demonstrasse, entre 1812 e 1820, uma subida da receita deflacionada.</footnote>

<footnote n="139">¹³⁹ Vitorino Magalhães Godinho, *Prix et monnaies au Portugal 1750-1850*, Paris, Librairie Armand Colin, 1955.</footnote>
## Conclusão

As finanças da Câmara Municipal de Coimbra foram marcadas neste período (que se pode alargar até ao séc. XVII) por várias continuidades e ruturas. As rendas eram a receita mais importante, mas foram perdendo preponderância ao longo do tempo. São rendimentos com grande diversidade, mas que incidiam, essencialmente, em coimas e tributos cobrados sobre a atividade comercial e agrícola. Com o tempo, algumas rendas deixaram de ser arrematadas para serem administradas pela Câmara, em virtude da falta de concorrência. Esta foi a forma encontrada pelo concelho para recuperar os seus rendimentos, em particular o direito de almotaçaria. Ainda assim, o peso das rendas na Câmara de Coimbra era diminuto, em comparação com as suas congêneres e, especialmente, com a situação vivida pela Câmara no séc. XVII. A estagnação do valor bruto das rendas e a diminuição do seu peso relativo nas receitas justifica-se com o desaparecimento da almotaçaria enquanto renda, com a desvalorização da medidagem de Condeixa e estagnação da guarda do campo. A perda só não foi superior porque as rendas das balanças e repeso valorizaram-se na viragem para o séc. XIX e, nos últimos anos, surgem as rendas do aferidor e medidas de pau e barro. Apesar da Câmara viver de receitas geradas no seu próprio território, as formas de cobrança absorviam uma parte dos seus proventos.

As condenações viram a sua importância aumentar durante o período em análise – no séc. XVII correspondiam apenas a 2% dos rendimentos, passando para 25% no séc. seguinte, beneficiando da inclusão da almotaçaria nesta categoria. Relativamente às outras câmaras, a diferença também é significativa. As condenações não eram uma receita extraordinária, ou de recurso, mas sim uma fonte de rendimento importante que a Câmara procurou manter, apesar de, com o tempo, também perder preponderância para outras receitas.

As licenças e conhecenças, em particular a venda dos lugares das “vendeiras” tornaram-se na fonte de receita mais importante do concelho a partir de 1813. Foram rendimentos importantes na conjuntura particularmente difícil do pós-Invasões Francesas, que a Câmara utilizou para equilibrar as contas e conseguir saldos mais positivos.

As juradias, os foros e os laudémios são os rendimentos que melhor simbolizam as continuidades. As primeiras continuaram a apresentar a mesma estrutura e forma de cobrança, contudo, o seu peso no séc. XVIII era já inferior, comparativamente ao séc. XVII. Os foros e laudémios foram outro rendimento que estagnou na cronologia em análise, apesar do seu peso relativo nas finanças ser semelhante ao séc. XVII. Os montantes destes direitos estavam estabelecidos
previamente e raramente eram atualizados: os foros eram estabelecidos pelos contratos de aforamento em vidas, enquanto as juradias estavam definidas pelo Regimento de 1740. Isto levou a que os valores totais destas categorias se mantivessem estáveis, enquanto outras categorias aumentaram o seu valor, o que justifica a perda da importância destes rendimentos.

Em suma, durante a cronologia estudada assistiu-se a uma “redistribuição” do peso das diferentes receitas da Câmara, em contraste com o séc. XVII, em que as rendas, em particular a almotaçaria, detinham uma importância muito grande nas finanças camarárias.

As receitas da Câmara na década de 60 do séc. XVIII eram inferiores aos valores registados cem anos antes. Mas o crescimento das receitas na longa duração permitiu um aumento dos lucros, principalmente no séc. XIX. A “aceleração” dá-se na década de 90 do séc. XVIII, motivada pela alteração na forma de cobrança da guarda do campo e almotaçaria (para a administração), pelo aparecimento da renda das balanças, dos manifestos da carne de porco e, mais tarde, das licenças e conhecenças. O impacto das Invasões Francesas nas receitas é impossível de ser apurado, visto não existirem livros de receita e despesa entre 1807 e 1811.

Deflacionando-se as receitas aos valores do séc. XVII, depreende-se que a situação financeira era mais precária no séc. XVIII e XIX, em virtude da forte subida dos preços verificada nesse período. Em comparação com outras câmaras de cidades portuguesas importantes, constatamos que a média da receita própria da câmara coimbrã foi muito inferior à das suas congêneres, cerca de metade de Évora e ¼ do Porto, por exemplo, suplantando apenas os valores dos concelhos de menor dimensão.

Apesar do crescimento dos rendimentos a partir da década de 90, consideramos que as receitas tiveram impacto no funcionamento administrativo, que só é possível de gerir graças às alterações à arrecadação (sendo a implementação da administração um indicador dessa dificuldade), assim como com a criação de novas rendas. Observando os dados apresentados sobre as despesas e saldos, concluímos que o senado teve grandes dificuldades na gestão das finanças camarárias, em virtude dos parcos rendimentos de que dispunha, necessitando de se adaptar durante a difícil conjuntura na mudança de século, o que foi agravado pelo facto de não usufruir dos sobejos das sisas.

Concluímos com a convicção de que este trabalho constitui um contributo para o debate sobre finanças concelhias na Época Moderna e, de forma particular, para o conhecimento da estrutura e da dinâmica dos rendimentos da Câmara Municipal de Coimbra, entre o Pombalismo e a Revolução Liberal.
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