# CAPÍTULO 9

## Desafios da construção e implementação da Política de Agroecologia e Produção Orgânica no Estado de Sergipe

Flaviane Canavesi, Edson Diogo Tavares, Mário Lúcio Ávila

O movimento agroecológico em Sergipe, organizado em rede multi-institucional como é a Rede Sergipana de Agroecologia (RESEA), atua em ações de promoção de transição na agricultura, discutindo, sistematizando e aplicando princípios e práticas de convivência com o semiárido.

As experiências de reconhecimento ou de transição agroecológica são praticadas por agricultoras e agricultores com base na inclusão e justiça social com manejo sustentável da natureza, em especial o solo, a água e a agrobiodiversidade.

Exemplos de redes sociotécnicas de fortalecimento podem ser observados na experiência da Embrapa Tabuleiros Costeiros, Emdagro (Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe) e a Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA) na região semiárida de Sergipe, no território do Alto Sertão, tendo a agroecologia como paradigma no desenvolvimento de técnicas, manejo e gestão na convivência com o semiárido (OLIVEIRA et al., 2017).

Para que as experiências tenham êxito em ampliar sua escala de produção, comercialização e articulação política para fortalecer processos de transição agroecológica, foi necessário a construção de uma agenda política como a que criou a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO) em 2011.

Assim, o objetivo geral deste capítulo é apresentar a agenda política de agroecologia que se formou em nível subnacional no estado de Sergipe, apresentando o contexto histórico político, as coalizões e as dinâmicas de ação pública na institucionalização da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO) e nos desdobramentos dessa política no Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PLEAPO).

Entende-se, para as análises aqui realizadas, que a ação pública caracteriza-se por um processo gradual, ascendente, de conquistas no marco legal, ainda que
lento, entre 2011 e 2021, oriundos, como neste estudo considerado, da organiza-
ção da sociedade civil coordenada pela Rede Sergipana de Agroecologia. As aná-
lises visam captar a representação e o entendimento em relação aos instrumentos
de políticas públicas considerando que, segundo Lascoumes e Le Galès (2012), os
instrumentos não são neutros e revelam singularidades históricas na estruturação
de relações entre governantes e governados.

O estudo reúne as principais observações do processo de articulação e mobi-
lização social em torno da agenda de agroecologia no estado retratando as pers-
pectivas no contexto atual considerando a efetividade de execução da PEAPO
diante de retrações nas políticas públicas federais no período mais recente de
execução da agenda.

A pesquisa foi realizada a partir de levantamento bibliográfico e documental
e também realizou dez entrevistas semiestruturadas com informantes-chave em
novembro de 2018 nos municípios de Aracaju e São Cristóvão. As entrevistas
foram realizadas conforme Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
O roteiro foi aplicado no âmbito dos grupos coletivos, movimentos sociais, redes
sociotécnicas, conselhos, instituições de pesquisa, de ensino e órgãos governa-
mentais, buscando abarcar o máximo de percepções e o histórico de atuação na
implementação da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica.

Alguns dados foram atualizados em janeiro de 2021 em entrevista semiestru-
turada com informantes-chave com o objetivo de analisar os desdobramentos da
política após a instalação do conselho gestor e a priorização de ações num Plano
passível de execução. Uma versão anterior deste estudo foi publicada em GUÉ-
NEAU et al. (2019) e SABOURIN et al. (2019).

Estruturamos o capítulo focando os procedimentos pelos quais se formulou
o marco legal, a agenda política da agroecologia e as redes e a ação pública. Foi
possível perceber o protagonismo das organizações articuladas em rede, a Resea,
nas negociações e elaboração de políticas públicas de agroecologia e produção
orgânica e os desafios que estão colocados continuamente na formação dessa
agenda de políticas públicas, ainda em construção de ações.

A agenda política da Agroecologia em Sergipe
e desdobramentos no período recente

A PEAPO surgiu em Sergipe tendo como referência o nível nacional e o Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, que instituiu a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO). A efervescência das discussões no país, protagonizada por movimentos sociais, tiveram representações de Sergipe. Esta articulação coloca a agroecologia na agenda do Estado e, consequentemente, dá as
bases para o processo de elaboração do Projeto de Lei Estadual apresentado pelo então Deputado Estadual João Daniel, que se transformou na Lei nº 7.270/11, sancionada pelo então governador Marcelo Déda antes mesmo da promulgação em âmbito federal da PNAPO.

O processo de discussão, sobretudo nos movimentos sociais, sobre uma política nacional foi referência para encaminhar um projeto de lei em nível subnacional em Sergipe, e também outras experiências influenciaram, caso da experiência do estado do Paraná.

Foram sete anos para que a lei fosse regulamentada; neste sentido, a experiência no Decreto paranaense, bem como a discussão em torno da Lei de sementes crioulas (Lei nº 8.167 de 01/12/2016) em Sergipe, vão alimentando proposições e os movimentos sociais em Sergipe constroem, desde as suas práticas, uma perspectiva agroecológica que vai aos poucos sendo institucionalizada num conjunto contínuo de ações.

Há, portanto, uma inter-relação entre Estado e sociedade na construção das políticas de promoção da agroecologia, cujo cenário vai demarcando o acúmulo de ações empreendidas pelos movimentos sociais, como encontros estaduais, realização de caravanas, discussão e apresentação de projetos de lei como o de sementes crioulas. Contribuíram para esse acúmulo o cenário favorável vivido pela agricultura familiar por meio das políticas públicas no período de 2003 a 2015 estabelecidas e/ou fortalecidas pelo governo federal.

Reforçando o argumento do espelhamento do processo de construção da PEAPO-SE no processo nacional de construção da PNAPO, principalmente em relação aos processos nacionais de mobilização da sociedade civil, que esteve fortemente representada nos espaços onde foi construída a política, considera-se como relevante a ação mobilizatória organizada, principalmente, pelos movimentos que compõem a Articulação Nacional e Agroecologia (ANA), que demandava o processo criador do III Encontro Nacional de Agroecologia (III ENA) realizado em Juazeiro, na Bahia, no ano de 2014.

Foi a partir da sistematização de experiências que agricultores e agricultoras passam a ter maior visibilidade e as Caravanas Agroecológicas, preparatórias ao referido encontro, fortalecem o grupo.

Os Encontros Nacionais de Agroecologia são vistos como catalisadores do movimento, uma vez que, metodologicamente, ele não se resume apenas aos dias de realização, mas gera uma dinâmica mobilizatória relevante para a formação dos atores.

Do ponto de vista legal, a PEAPO só foi regulamentada em 2018, o que justificou constantes mobilizações. Uma das explicações para tal letargia pode derivar da influência que as ações públicas nacionais exerciam sobre os territórios. Não
existiu, até o momento, avaliação da política nacional, contudo, percebe-se que o enfraquecimento da política nacional criou reações nas esferas subnacionais e reacendeu a necessidade das políticas estaduais.

A PEAPO parece ser mais uma resposta à situação de crise do que a expressão de motivações concretas para apoio a uma transição agroecológica. Este argumento se sustenta na constatação de que não houve recursos significativos para ações concretas na Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2018, tampouco firmaram-se acordos para que fossem garantidos programas para o orçamento de 2019.

No ano de 2020 o tema aparece na Lei no 8.645 de 8 de janeiro de 2020, com algumas metas e ações previstas no Plano Plurianual do Governo do Estado (PPA 2020-2023) que reforçam a execução das iniciativas que dialogam com a PEAPO e seus instrumentos. Embora ainda tímido, o Orçamento 2020 assegurou 150 mil reais para o projeto de Apoio à Agricultura Orgânica e Agroecológica para atender 60 famílias em projetos de parcerias internacionais como o Dom Távora, que atende 12 mil famílias e considera a abordagem agroecológica como referencial.

Os recursos financeiros e humanos destinados à assistência técnica e extensão rural no estado ainda são incapazes de garantir uma cobertura de atendimento satisfatório. Dos mais de 90 mil estabelecimentos agropecuários existentes, 97% são da agricultura familiar, mas apenas 27% deles foram atendidos pela Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) oficial. No PPA 2020-2023, especialmente, a assistência técnica possui como meta atender 50 agricultores (no território Agreste Central e no Centro-Sul) para concessão de certificado da produção agroecológica e/ou orgânica.

Somando-se às iniciativas, houve articulação das organizações que culminou na escolha de Sergipe para sediar o Congresso Brasileiro de Agroecologia (CBA) no ano de 2019. Emendas parlamentares, advindas da ação de parlamentares e assessores engajados com a PEAPO, foram mobilizadas e esgotadas para viabilizar o principal Congresso Brasileiro na área, que contou também com outras fontes de recursos.

Assim, o XI Congresso Brasileiro de Agroecologia foi realizado em novembro de 2019 em Sergipe pela Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), e teve a parceria local da Rede Sergipana de Agroecologia. Nessa perspectiva, desde o final de 2017, diversas atividades foram realizadas pela Resea, visando mobilizar organizações, instituições, núcleos de agroecologia, coletivos e indivíduos em Sergipe e na Região Nordeste que pudessem participar da organização desse grande evento.

A decisão de fazer um congresso popular num espaço público (no campus de uma universidade pública), que envolvesse arte, ciência, cultura e alimentação,
demandou um planejamento minucioso e uma articulação de diversas organiza-
ções e coletivos que se fortaleceram nesse processo.

Encontros, seminários e reuniões foram realizadas e uma decisão mobilizou
de forma efetiva as agricultoras e agricultores familiares agroecológicos de Sergipe,
ou seja, os alimentos servidos durante os quatro dias do Congresso foram produ-
zidos por esses mesmos agricultores (ao todo foram fornecidas 16 mil refeições,
entre cafés da manhã, almoços e jantares). Foi, então, preciso fazer o encontro do
que seria possível produzir com a demanda por um cardápio variado e ao mesmo
tempo típico de um estado nordestino.

No Terreiro de Inovações Camponesas, ambiente de expressão de saberes populares centrais na construção da agroecologia, foram compartilhadas mais de trinta inovações, entre tecnologias de convivência com a seca e de beneficiamento de produtos agrícolas, protagonizadas por agricultores provenientes da quase totalidade dos estados do semiárido brasileiro.

Durante o XI CBA, saber popular e saber científico dialogaram de forma
horizontal para o avanço da democratização dos sistemas agroalimentares (TAVA-
RES; DALMORA; GONÇALVES, 2020).

A Rede Sergipana de Agroecologia foi desafiada e pode se fortalecer profundamente pela realização do congresso.

Ainda que haja uma forte articulação da Resea, a Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (CEAPO), criada em 19 de dezembro de 2018 pela portaria 147/2018 da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, se estrutura, mas sem dar continuidade contundente à missão de legitimar um Plano Estadual (PLEAPO) e de vincular a ele os recursos intersetoriais no estado sergipano.

Os desafios que se seguiram, com a pandemia de covid-19 atingindo todos,
ainda estão sendo enfrentados. Mesmo antes desse período, várias cobranças
foram feitas pelos movimentos sociais em fóruns e eventos. Foram realizadas ofi-
cinas de concertação para que se estabelecesse um plano de inovação que aca-
bou não sendo construído; contudo, esta ação possibilitou ampliar o público que
vinha sendo articulado como quilombolas, mulheres e marisqueiras.

Foi também no período que antecede a regulamentação que foi sancionada
a Lei do Governo do Estado de Sergipe – Lei no 8.167 de 1/12/2016, que institui
o conceito de sementes crioulas e o incentivo à conservação da agrobiodiversi-
dade. As sementes crioulas em Sergipe foram batizadas pelos agricultores como
“Sementes da Liberdade”, batismo que ocorreu durante a realização do II Encon-
tro Estadual de Agroecologia, no município de Estância, em dezembro de 2015.

No período que compreendeu a sanção da Lei da Agroecologia em 2011 e sua
regulamentação em 2018, ocorreram importantes ações em torno das sementes
crioulas. Foi realizado um Seminário Estadual de Legislação de Sementes Crioulas em 2015 com troca de experiências em estágios mais avançados no Nordeste, como foi o caso da Assessoria de Serviços a Projetos de Agricultura Alternativa (AS-PTA) na Paraíba e a Cooperativa de Pequenos Produtores Agrícolas dos Bancos Comunitários de Sementes (COPPABACS) de Alagoas. A partir daí teve início um processo que culminou com a Lei no 8.167 de 1/12/2016, que institui o conceito de sementes crioulas e o incentivo à conservação da agrobiodiversidade no estado de Sergipe.

Caravanas agroecológicas tiveram início em 2014, antecedendo a realização do III ENA, e vêm sendo realizadas periodicamente. Esses encontros têm servido para dar visibilidade para a agroecologia e motivar as agricultoras e os agricultores a continuarem com suas práticas, sempre atuando no sentido de pressionar para a criação de uma agenda de governo.

## Os atores: uma rede de ação pública

Para fins deste estudo consideraremos a principal rede que articula a promoção da agroecologia, entre movimentos sociais, organizações não governamentais, outras redes em diferentes escalas, associações, cooperativas e federações no campo da sociedade civil, além de instituições de ensino, pesquisa, extensão e executoras de determinadas ações ou setores do estado.

É importante considerar que a Rede Sergipana de Agroecologia parte de um acúmulo da história do movimento agroecológico em Sergipe, e mesmo de experiências que antes não se articulavam. Como veremos a seguir, um processo metodológico constante afirma, fortalece e mantém essa rede.

A RESEA surgiu em 2006 para fortalecer a dinâmica agroecológica em Sergipe a partir da construção participativa de conhecimentos. Articula 35 municípios, organiza-se em grupos de trabalhos, plenárias e núcleo operativo.

Conforme explicita um dos entrevistados, “a RESEA é uma grande convergência e construção de afinidades e quem imaginou que poderia ter um resultado mais sólido está ali dentro interagindo”.

A RESEA surgiu a partir do I Encontro Estadual de Agroecologia de Sergipe (EEA/SE), ocorrido entre os dias 19 e 20 de maio de 2006, e se tornou um campo de articulação na ação pública a favor da agroecologia.

Segundo informações do portal eletrônico (facebook.com/redesergipanadeagroecologia) que mantém, a Resea tem por objetivos: estimular o protagonismo do campesinato sergipano; fomentar um espaço de troca de saberes agroecológicos; dar visibilidade aos povos tradicionais do estado; intensificar e fortalecer o debate agroecológico; elencar os desafios do campesinato no estado; fomentar um espaço para discussão e proposição de soluções aos desafios do campesinato;
estimular o debate de gênero e de juventude no campo; traçar um panorama dos territórios da cidadania do estado; e fortalecer a própria Rede.

Há uma forma de comunicação e metodologia empregadas que a fortalece como uma rede de negociação com o Estado que vem do mapeamento, reconhecimento e sistematização das práticas (JARA, 1998), um processo alicerçado de baixo para cima que permite capilaridade nas agendas discutidas ao mesmo tempo que essas experiências subsidiam as frentes prioritárias de ação. A Rede mantém essa forma contínua de comunicar e sistematizar fazendo-se movimento na construção de trocas de experiências, de caravanas agroecológicas, de implementação da metodologia Camponês a Camponês (CaC), como tratada por Holt-Giménez (2008) e estudada em Sergipe por Fontes et al. (2013), Rabanal (2015) e Siqueira et al. (2014).

A afirmação seguinte reforça este papel:

> Tendo a educação popular como base norteadora, a Rede tem debatido metodologia e ações que fortaleçam a participação. Dentre os princípios que dão movimento à Resea, destacamos os da horizontalidade, construção coletiva, respeito à cultura e conhecimento camponês que sintetizam a visão de sua responsabilidade pedagógica na construção dos processos. (DE OLIVEIRA, 2017, p. 2)

Para tal, uma ação pública que fortaleceu os processos de mobilização diz respeito à atuação de redes de técnicos na interação com camponeses que resultou num maior envolvimento em rede.

> A partir do ano de 2013, quando se incorporaram princípios e atividades da Rede Camponês a Camponês aos serviços da Assessoria Técnica Social e Ambiental nas áreas de Reforma Agrária (ATES), observou-se um significativo apoio logístico e profissional que evidenciaram avanços na formação da Rede. Tratava-se de potencializar a identificação, sistematização e intercâmbio de experiências, ademais da possibilidade de impressão de cartilhas, a construção de um Programa de Formação Continuado em Agroecologia (PFA). (RABANAL, 2015 p. 68)

Nas entrevistas foi citada a participação efetiva de representantes da Resea em espaços de discussão nacional, principalmente com influências da ABA e da ANA. Em relação à participação da organicidade de movimentos de mulheres na Resea, há uma articulação a partir de experiências por elas protagonizadas, como é o caso do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) do território Baixo São Francisco, Associação de Mulheres Resgatando sua História do município de Porto da Folha, no território do Alto Sertão Sergipano, coletivos de gênero do
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e do Movimento dos Pequenos Agricultores, Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais (MMTR) do território Sul Sergipano e sistematização de saberes femininos.

A participação da juventude se dá pela integração das ações difusas de cada movimento e da participação da única escola família agrícola do estado, a Associação Mantenedora da Escola Família Agrícola de Ladeirinhas (AMEFAL) e um grupo cultural, a Associação Cultural Raízes Nordestinas (ACRANE). A juventude também se faz presente com a participação de estudantes de graduação dos Núcleos de Agroecologia da UFS e do IFS.

## Processos e instrumentos: as articulações da rede

A rede de agroecologia é articulada a partir de experiências de vários atores e reuniu, em julho de 2016, movimentos sociais, agricultores e pesquisadores, em uma frente coletiva, para refletir sobre o fortalecimento da agricultura familiar em sua diversidade identitária e agroecológica em Sergipe para a construção do Plano Estadual de Agricultura Camponesa e Agroecologia. Foi a principal força articulada a favor da agroecologia como política pública no estado.

Há uma relação do movimento agroecológico estadual com o movimento nacional, movimentos regionais, como é o caso da relação com os estados da Paraíba, principalmente o Polo da Borborema e de Alagoas e também a Rede de Núcleos de Agroecologia do Nordeste (RENDA), com sede em Pernambuco. Além disso, há reflexos de experiências práticas sobre o processo de construção da PEAPO mostrando que o conjunto de estratégias de articulação de diferentes escalas tem uma importância que recai sobre a ação articulada para que os estados sejam pautados pela necessidade de uma agenda da agroecologia.

Assim, a RESEA, além de articular diversos atores, articula também escalas que vão desde processos locais, regionais, até nacionais.

Para a articulação territorial, como metodologia de mobilização, foram realizadas Caravanas Agroecológicas ao longo de 2014 e 2015 nos territórios sergipanos, e a Caravana de 2014 se constituiu como processo preparatório para o III ENA (DE OLIVEIRA, 2017). Uma estratégia para promover interação, fomentando momentos de aprendizado e o protagonismo dos sujeitos do campo na produção de alimentos saudáveis. As experiências camponesas são postas em evidência suscitando a reflexão sobre as realidades, os desafios e as potencialidades de cada local visitado. São criados espaços de diagnóstico da realidade e construção do conhecimento agroecológico com base no saber camponês.

Todo esse processo reúne hoje um conjunto de atores para a elaboração do PLEAPO, instrumento que deriva da regulamentação da PEAPO, que vem sendo elaborado pela sociedade civil sergipana, envolvida nas discussões da agroecologia
para desenvolver as políticas específicas sob coordenação institucional da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca.

Após o decreto que regulamentou a PEAPO, houve a construção do I Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PLEAPO). Iniciado em 2018, participam desta elaboração 28 organizações por representação da sociedade civil. O Plano materializa em instrumentos e medidas (crédito, assistência técnica, fomento, monitoramento e pesquisa) as ideias e propostas contidas na política. Trata-se do documento executivo da política no período em questão, geralmente um quadriênio.

Algumas instituições do Estado também estiveram presentes, contudo, há uma forte presença de técnicos, pesquisadores, extensionistas e docentes envolvidos com a dinâmica do movimento agroecológico em Sergipe cujo compromisso e o protagonismo da participação atribuem-lhes, além de uma representação institucional, também uma prospecção de demandas que deverão servir para uma atuação profissional e orientação institucional nos ambientes onde atuam. Nesta categoria podemos considerar a Universidade Federal de Sergipe (UFS), a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Tabuleiros Costeiros) e o Instituto Federal de Sergipe (IFS).

Atualmente as ações do PLEAPO ganharam prioridade, indicadas no documento de 2019 “emergente e prioritário”.

Assim como no nível nacional, o nível subnacional também reúne e articula diversas políticas de promoção da agroecologia em uma agenda de discussão do I PLEAPO. Vale observar que cada rede, movimento ou experiência que participam da Resea tenham acúmulo na execução de várias políticas associadas ao I PLANAPO.

A Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA) tem um histórico de elaboração, execução e monitoramento de políticas públicas, como é o caso do Programa Um milhão de Cisternas, do antigo Ministério do Desenvolvimento Social. Atuou no Programa de Formação e Mobilização Social para a Convivência com o Semiárido: Manejo da Agrobiodiversidade – Sementes do Semiárido. Existem áreas de implantação de unidade de recuperação de áreas degradadas desenvolvida com cooperação internacional.

Por outro lado, há, desde 2016, a desconstrução das políticas federais de apoio à agricultura familiar (MATTOS, 2017; SABOURIN et al., 2019) e o surgimento de ações subnacionais em estados e municípios que buscam manter, substituir ou complementar as iniciativas.

Em Sergipe, nas eleições de 2019, foi realizada pela RESEA, uma atividade junto a candidatos a pleitos municipais com o objetivo de comprometê-los com
ações em apoio à Agroecologia. Esta ação foi realizada em parceria com a Articulação Nacional de Agroecologia e obteve o compromisso de 26 candidatos, segundo informações na página da RESEA.

Também foi realizada uma pesquisa nos municípios com o objetivo de levar-
tar as iniciativas locais de políticas públicas. Na pesquisa, foram encontrados nove
tipos de instrumentos diferentes em 16 dos 75 municípios (LONDRES, 2021).

Na área de comercialização, ressalta-se o apoio às feiras municipais. Há um
avanço identificado pelos informantes desta pesquisa em relação às políticas de
mercado institucional, mas há uma observação já citada em relação ao baixo
acesso dos grupos participantes da RESEA ao PAA e ao PNAE. Também é regis-
trado, por sua vez, o baixo número de agricultores cadastrados como produto-
res orgânicos no Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Esta evidência, feita por membros da RESEA, levou ao questionamento da devida
inserção da sua base de agricultores nas políticas públicas já existentes. De 16 enti-
dades participantes da RESEA em 2017, nenhuma tinha acessado PAA e PNAE e
apenas duas tinham cadastro de orgânicos. Tal fato demonstra a contradição da
efetiva mobilização de atores para a construção de uma política estadual que não
se expressava no acesso às políticas públicas constituintes do I PLANAPO.

Em caráter emergencial, em 2020, pensando em uma saída para o escoa-
mento da produção da agricultura familiar, foram criados instrumentos especí-
ficos de compra institucional, limitando-se a ação estatal a um instrumento que
desse resposta à crise imposta pela pandemia de covid-19.

Houve um impacto forte da finalização do Programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental (ATES) em 2016 conforme relatado nas entrevistas, que trouxe como inovação o trabalho a partir da metodologia Camponês a Camponês.

Um momento importante da interface da Resea com políticas públicas foi a elaboração do projeto para o Edital de Seleção Pública no 2017/030 – Redes ECOFORTE. O projeto intitulado “Fortalecimento da Rede Sergipana de Agroecologia” não foi aprovado, mas segundo seus idealizadores foi uma experiência de muita articulação e que, de fato, fortaleceu a rede.

Nessa proposta, os principais movimentos envolvidos propuseram uma inte-
gração de ações a partir do que já vinha acontecendo em suas bases, assim, jun-
taram-se as experiências do arroz agroecológico, a sistematização de experiências
que a Embrapa/NEVA vinha realizando, a experiência na Unidade de Produção
Camponesa (UPC) do MPA, o MCP com os bancos de sementes e as redes de
intercâmbio de experiências na metodologia Camponês a Camponês.

O projeto, que integrava vários movimentos, propunha ações de Rede de Guardiás e Guardiões das Sementes da Liberdade; beneficiamento e comercialização da farinha de cuscuz crioulo e seus derivados; intercâmbio e sistematização
de experiências agroecológicas; beneficiamento e comercialização do arroz agroecológico e seus derivados; potencialização de arranjos produtivos na Escola Família Agrícola de Ladeirinhas; unidades de processamento mínimo da produção agrícola; fortalecimento de redes de comercialização solidárias; desenvolvimento de ações de convivência com o semiárido; disseminação de tecnologias sociais; Caravana Agroecológica e Cultural de Sergipe e a Feira Cultural Sergipana.

As principais temáticas trazidas na discussão do PLEAPO até então identificadas dizem respeito a produção agroecológica, transporte solidário, comercialização de produtos agroecológicos, ampla oferta de insumos e beneficiamento, soberania alimentar, genética, hídrica, energética e territorial, transição agroecológica da rizicultura no território Baixo São Francisco, uso e conservação da biodiversidade e valorização da sociobiodiversidade, principalmente da mangaba, do umbu e do murici, fortalecimento dos quintais agroecológicos, tecnologia social para agricultura camponesa e implantação de um Sistema Participativo de Garantia (SPG).

## Mobilizações e ideias em torno de uma coalizão

O movimento agroecológico em Sergipe, articulado na RESEA, tem como identidade de coalizão, a contraposição à agricultura fruto da modernização do campo brasileiro que hoje se constitui em um ator político quase hegemônico no agro, o agronegócio. Segundo Mendonça (2013) a noção do que hoje denominamos agronegócio organizou e instrumentalizou um poderoso complexo comercial e financeiro que lhe atribui importância financeira, mas, sobretudo, política.

Na contra-hegemonia, a RESEA propõe um processo de transição agroecológica que distancie o desenvolvimento rural dos marcos do padrão hegemônico da agricultura, o qual, por exemplo, afeta a produção de milho crioulo no estado. Segundo dados levantados por esta pesquisa, a partir de entrevistas realizadas com movimentos e o Instituto Federal, que realizam monitoramento de sementes, foram encontradas sementes de milho crioulo contaminadas devido aos cultivos crescentes que se utilizam de sementes transgênicas no estado.

Esse problema é também demonstrado por um estudo participativo sobre os guardiões de sementes crioulas de Sergipe. Dalmora et al. (2018) mostram a importância do diagnóstico de agricultores tradicionais que preservam as sementes crioulas livres de adversidade como o da erosão genética ocasionada pelo agro-negócio e aponta que o avanço desse problema no Alto Sertão, onde se realizou a pesquisa, interfere diretamente na perda da agrobiodiversidade.

A problemática da contaminação das sementes crioulas é trazida para demonstrar como a concepção da agroecologia passa, consideravelmente, por uma denúncia a um modelo de agricultura que limita a expansão de experiências
agroecológicas e coloca em risco as estratégias de reprodução devido à erosão genética que é identificada. Desta forma, não só as ideias agroecológicas devem ser entendidas na ação pública em Sergipe, mas também como sofre uma limitação pela expressão do agronegócio, que faz com que se fortaleçam os sujeitos coletivos na sua denúncia e ação contra-hegemônica. Há, portanto, ao se construir a ação pública em favor da agroecologia, uma reação pública à promoção do Estado ao agronegócio.

O I PLEAPO, debatido em 2018 e 2019, trabalha num campo de coalizão entre sociedade civil e setores do Estado que promovem a agroecologia e a produção orgânica. Desta forma, conecta diferentes concepções com interesses comuns e defende uma visão ampliada do conceito de agroecologia, considerando as dimensões ambiental, econômica, cultural, social e política. Considera ações urbanas e periurbanas além das rurais, com participação popular. Pretende estabelecer frentes intersetoriais entre saúde, educação, meio ambiente, segurança alimentar e nutricional nas estratégias de criar territórios agroecológicos. Ainda que um conceito de agroecologia possa reunir diferentes dimensões, na PEAPO promulgada em 2018 ele não demonstra tal tendência; ao contrário, restringe-se mais a uma normativa que se aproxima do conceito de agricultura orgânica operado pela Lei de Orgânicos, Lei no 10.831, de 23 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto no 6.323/07 que, sob a coordenação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo federal, mantém o cadastro nacional de produtores orgânicos cuja certificação se dá pelo atendimento de instruções normativas.

Segundo a Lei no 7.270/2011, que institui a PEAPO em Sergipe, “considera-se sistema de produção agroecológica a proposta de agricultura que seja socialmente justa, economicamente viável, ecologicamente sustentável e que englobe formas de produção orgânica, biodinâmica ou outros estilos de base ecológica”. O Decreto 40.051/2018, em seu Art. II, considera Sistema de Produção Agroecológico aquele que busca otimizar a integração entre capacidade produtiva, uso e conservação da biodiversidade e dos demais recursos naturais, equilíbrio ecológico, eficiência econômica e justiça social, abrangida ou não pelos mecanismos de controle de que trata a Lei dos orgânicos e sua regulamentação.

Nota-se na política estadual uma aproximação com a PNAPO, quando busca uma aproximação com a temática dos orgânicos de forma a angariar apoio e legitimidade ampliada. Da mesma forma, evita enfrentar os problemas históricos, como o acesso à terra e à água e os enfrentamentos com os agrotóxicos. Esta estratégia foi adotada em outros estados da federação visando diminuir a resistência no âmbito legislativo. O desenho do Plano realizado posteriormente recupera um conceito mais ampliado de agroecologia do que aquele mobilizado na Política.
A percepção sobre a importância da agroecologia pode ser mais tecnicista ou sociotécnica dependendo da proximidade dos processos que ocorrem a partir da Resea, conforme assinalado a seguir.

[A agroecologia] é uma vertente importante de um modo de produção agrícola, é uma demanda significativa da sociedade, por isso, é nosso dever enquanto instituição aportar recursos e direcionamento estratégico a ela, assim também como atender a outras demandas de modelos ditos convencionais. (Entrevistado 4, entrevista realizada em novembro de 2018)

## Ressalta ainda que é necessária uma atuação

buscando redução de insumos, independência do produtor, autosuficiência, maximizar essa autossuficiência [...] Em termos de visão gerencial, é necessário ir além das trocas de experiências buscando uma atuação mais sólida em termos de gerar tecnologias agroecológicas para a realidade. Mais que conscientizar ou buscar disseminar conhecimento existente, de resgate de conhecimento, é preciso gerar conhecimento também, adaptado às condições locais. É necessário gerar ativos. (Entrevistado 4, entrevista realizada em novembro de 2018).

Ainda que exista um reconhecimento por parte da instituição de pesquisa, ele se dá pela forma de movimento da agroecologia enquanto “demanda significativa da sociedade”, onde pode-se entender, dos movimentos pela agroecologia, que empreendem várias ações no estado como tratado anteriormente. Percebe-se ainda que há uma tendência a tratar a agroecologia apenas como tecnologia, “um modo de produção agrícola”, o que difere do que vem sendo tratado pelo PLEAPO em um contexto mais ampliado e que se aproxima da definição da Lei.

Já para pesquisadores envolvidos mais diretamente com as ações em prol da agroecologia, há uma noção mais ampla do que pode ser entendido por agroecologia em que se dá uma importância maior ao conceito de território e as distintas dinâmicas que nele ocorrem,

não precisa conceito [de agroecologia], construir o conceito marca o fim da gente porque a realidade abarca mais do que abarcamos no conceito. O conceito de agroecologia está sempre em construção, nunca vai parar de estar em construção. (Entrevistado 3, entrevista realizada em novembro de 2018)
Demarcando uma atuação metodológica de construção coletiva do conhecimento em Sergipe, os movimentos de trocas partem do que conceituam os agricultores participantes do Movimento Camponês a Camponês, levado a cabo de 2013 a 2016 sobre a agroecologia. Segundo Rabanal (2015), ao definir, em uma pesquisa participante, o conceito de agroecologia, o conceito construído coletivamente no I Intercâmbio de Experiências Camponesas da Rede Camponês a Camponês foi “plantar, colher e comer sem agredir a natureza” (RABANAL, 2015, p. 74).

## Considerações finais

Em grande medida, a pauta agroecológica no ambiente político do estado de Sergipe está sendo construída mobilizando-se diferentes atores individuais e coletivos. Ela encontrou um ambiente favorável graças ao papel da RESEA e aos diferentes arranjos que se constituem em um movimento fortemente ancorado nas estratégias nacionais da ANA e no apoio de parlamentares envolvidos com as questões de segurança alimentar, desenvolvimento rural, assistência técnica e temas ambientais.

A agroecologia é um conceito que permite analisar uma ampla diversidade de dimensões da realidade da AF (ou das AFs), em grande medida relacionadas com o desenvolvimento rural, com a produção de alimentos sem agrotóxicos, mas também de uma agricultura urbana e das relações de produção, comercialização e consumo. Nesse sentido, o debate empreendido pela Rede Sergipana de Agroecologia proporciona uma ampla reflexão sobre a realidade do desenvolvimento rural no estado de Sergipe.

Tendo a Política Nacional de Agroecologia como inspiração, o movimento de reivindicação de uma política estadual de agroecologia e a efetivação da sua aprovação demonstram uma articulação da RESEA a partir do que tinha sido proposto na escala nacional. Dessa forma, avanços e recuos na esfera nacional influenciam também o que ocorre na esfera do estado.

A identidade comum do campo agroecológico, refletida na contraposição ao agronegócio, as pautas comuns e o reconhecimento das diferenças regionais permitem também que as ações sejam articuladas na perspectiva regional, com interlocução com outras redes com atuação política como a ASA e a ANA.

A constituição da RESEA como uma rede que reúne movimentos sociais, organizações de trabalhadores, organizações não governamentais (ONGs), instituições públicas de pesquisa e ensino revela uma dinâmica que aproxima diferentes atores em um mesmo fórum e em ações coordenadas pela própria Rede. Dessa forma, se constitui numa inovação organizacional que pode facilitar a implementação da própria política de agroecologia ou outras a ela relacionadas, como é o
caso da política de Agrobiodiversidade (Lei no 8.167 de 1/12/2016), que institui
o conceito de sementes crioulas e o incentivo à conservação da Agrobiodiversi-
dade no Estado de Sergipe.

Por fim, existe hoje, no estado, um arcabouço jurídico que aponta caminhos para o fortalecimento de uma agricultura familiar agroecológica. No entanto, a análise do Plano Plurianual (PPA 2020-2023) revela um valor irrisório destinado à agricultura familiar e às políticas de agroecologia. A análise desse descompasso, entre o que propõem as políticas e o que executam os gestores, precisa ser enfren- tado para que esse expressivo segmento social participe de forma mais efetiva de um desenvolvimento rural sustentável do estado.

Referências

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# CAPÍTULO 10

## As políticas de promoção dos bioinsumos no Brasil. Entre alternativas e alinhamentos

Frédéric Goulet

A redução do uso de insumos químicos é um dos pilares do desenvolvimento da agricultura orgânica e da agroecologia. Em todos os agrossistemas, em todas as regiões, para todos os tipos de produtores ou consumidores, a agricultura ecológica é acima de tudo a agricultura que utiliza menos, ou não utiliza mais insumos químicos, especialmente agrotóxicos. O mercado, com a crescente demanda por alimentos saudáveis, é uma força fundamental para que os produtores reduzam o uso desses produtos. Mas o Estado, através das políticas públicas que concebe e implementa, é também um ator-chave na promoção de uma descontinuidade (STEGMAIER; KUHLMANN; VISSER, 2014) na relação entre a agricultura contemporânea e os agrotóxicos. Mesmo que essas políticas nem sempre sejam bem-sucedidas (GUICHARD et al., 2017), elas contribuem para definir diretrizes e instrumentos para restringir o acesso dos agricultores aos agrotóxicos e promover alternativas tecnológicas. Sobre este último ponto, as alternativas biológicas constituíram um pacote tecnológico particularmente promissor nos últimos anos. O uso do controle biológico não é novo em si mesmo (ALTIERI et al., 1997), e os agricultores brasileiros, particularmente no Nordeste, têm desempenhado um papel pioneiro na produção caseira e no uso de caldos, misturas e outros preparados (ALBIERO et al., 2015). Mas, nos últimos anos, as iniciativas públicas se intensificaram para promover o desenvolvimento desses produtos (AULAGNIER; GOULET, 2017; GOULET; HUBERT, 2020, GOULET et al., 2020). Este é notavelmente o caso do Brasil, onde desde 2018 foram desenvolvidas e implementadas políticas específicas para incentivar o desenvolvimento de bioinsumos, uma categoria que inclui tanto o controle biológico quanto os fertilizantes biológicos. Neste capítulo, analisamos a gênese e o desenho destas políticas e como elas consideram a relação entre estes insumos biológicos e os insumos químicos amplamente utilizados. Em particular, mostramos que estas políticas ajudam a
organizar uma coexistência e alinhamento entre estas tecnologias, dentro de uma
transição (GEELS, 2002) que permite aos atores do regime agroindustrial adaptar
suas práticas e posições.

Esta reflexão se baseia em pesquisas realizadas no Brasil entre 2018 e 2020, que analisaram os motores e as modalidades do surgimento de um Programa Nacional de Bioinsumos liderado pelo Ministério da Agricultura do Estado Federal em Brasília. Realizamos entrevistas semidiretivas com funcionários do Mapa que contribuíram para a elaboração e implementação deste programa, assim como com uma ampla gama de atores relacionados aos insumos biológicos: cientistas da Embrapa, funcionários da Anvisa, órgãos representativos dos agricultores, como os Grupos Associados de Agricultura Sustentável, e ONGs que promovem a agroecologia. Também realizamos observações etnográficas durante eventos organizados em torno da construção e implementação do Programa Nacional de Bioinsumos. Finalmente, realizamos uma análise de conteúdo de documentos institucionais produzidos por administrações ou organizações relacionadas aos bioinsumos ou agrotóxicos no Brasil.

A criação de uma nova categoria: os bioinsumos

A questão do desenvolvimento e definição de alternativas tecnológicas aos agrotóxicos não é um assunto novo no Brasil. Ao contrário, a novidade ocorrida no final de 2010 foi uma nova infraestrutura para classificar essas tecnologias (BOWKER; LEIGH STAR, 1999), permitindo que tecnologias heterogêneas fossem agrupadas.

Primeiras convergências no âmbito das agriculturas alternativas

Os primeiros desenvolvimentos dentro do Estado brasileiro ocorreram nos anos
2000, primeiramente no âmbito das políticas de promoção da agricultura orgâ-
nica, visando em particular facilitar o registro de produtos de origem natural
para a saúde vegetal ou nutrição a partir de 2009. Mas o verdadeiro começo foi
feito com o estabelecimento do Plano para Agroecologia e Agricultura Orgânica
(PLANAPO), administrado pela Comissão Nacional de Agroecologia e Agricul-
tura Orgânica (CNAPO). Desde sua primeira versão (2013-2015), ele incentiva
o desenvolvimento de alternativas aos agrotóxicos no Brasil. Em interação com
movimentos sociais, o CNAPO propõe, através de seu Grupo de Trabalho “Pes-
ticidas”, um Programa Nacional para a Redução de Pesticidas (PRONARA). A
ênfase é colocada na necessidade de promover a adoção de métodos alternativos
de produção e na necessidade de fomentar a emancipação dos agricultores dos
insumos externos e das empresas que os comercializam. No âmbito da abordagem
holística desenvolvida pelo movimento de agroecológico, não são somente os agrotóxicos que estão sendo questionados, mas também todo o sistema agroindustrial que prejudicaria o meio ambiente e a sobrevivência dos pequenos productores rurais. Sem apoio suficiente na Câmara parlamentar, e diante da influência da bancada ruralista, o Pronara nunca verá a luz do dia, mas a ideia de promover alternativas tecnológicas está ganhando terreno. De fato, está consolidada no Planapo 2 (2016-2019), na forma de um novo termo: bioinsumos. O funcionário encarregado da elaboração do plano, que também chefia a Coordenação Nacional de Agroecologia e Agricultura Orgânica dentro do ex- Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), procura então impulsionar a questão dos insumos alternativos. Naquela época, a questão dos insumos era objeto de debate entre os dois “irmãos inimigos” da agricultura orgânica e da agroecologia, ambas questionando o modelo agroindustrial, mas com certas variantes. Ele explica:

> A gente estava num processo extremamente sensível, com a sociedade, para juntar agroecologia com produção orgânica. Na visão de muita gente do movimento agroecológico, a palavra insumos está associada ao agronegócio. Então, você explicitar a questão insumos era algo difícil. Aí, você vai ver lá no PLANAPO I que a gente usa assim: “Desenvolvimento de tecnologias apropriadas” (...). Eu falei – “Gente, vamos fazer uma coisa? Vamos nos pegar pelos consensos, e deixar os dissensos para gente brigar aos poucos; ao longo do tempo ir construindo”.

Enquanto o termo “insumos” só estava associado no Planapo 1 com a ideia de “insumos externos”, ele então propôs para o Planapo 2 a noção de bioinsumos, que ele descobriu na reunião da Comissão Interamericana de Agricultura Orgânica liderada pelo Instituto Interamericano de Cooperação Agrícola (IICA), na qual ele representa o Estado brasileiro. Ele sabe que a Argentina acaba de lançar um programa para apoiar os bioinsumos, e considera o conceito particularmente eficaz:

> Bioinsumos ajudava a vender, porque o bio era uma coisa que ajudava a pegar quem não conhecia o processo. (...) A gente assumiu de chamar o programa de bioinsumos como se fosse um nome fantasia do bio, um pouco associado a algo que serve para agricultura de base ecológica e tal. E não necessariamente que seja restrito. Para a gente não fechar.

Além dessa tentativa de alinhar essas duas correntes da agricultura ecológica, esta nova noção na paisagem brasileira introduz um segundo tipo de alinhamento, aquele entre produtos de controle e produtos fertilizantes. No entanto,
a noção permanece associada principalmente aos insumos de controle biológico: no livro publicado em 2017 que apresenta o PNAPO, o capítulo dedicado à regulação lamentação dos bioinsumos não menciona os biofertilizantes em nenhum ponto (MACÊDO JORGE; VAZ DE SOUZA, 2017). Mas, enquanto o Planapo 2 estava prestes a ser lançado em 2016, o impulso político que havia permitido uma crescente consideração de alternativas aos agrotóxicos parou de repente em 2016. Dilma Roussef, que havia apoiado alternativas ao agronegócio, foi demitida em 2016 a favor de Michel Temer. Temer forma um novo governo de alternância, ancorado à direita, que coloca um claro fim às políticas de apoio às alternativas agroecológicas.

## A chegada dos bioinoculantes

Em 2019, a chegada de Jair Bolsonaro ao poder confirma essa tendência, apoiando claramente o desenvolvimento do agronegócio. Entretanto, foi durante seu primeiro ano de mandato que a administração Bolsonaro decidiu relançar um elemento em particular do Planapo 2: aquele associado aos bioinsumos. A ideia é simples: o objetivo é tanto promover a agricultura orgânica para que ela possa emergir de um nicho de mercado e ajudar o Brasil a fortalecer sua posição de exportação neste setor quanto garantir que o agronegócio também se beneficie de inovações tecnológicas e biotecnológicas no campo dos insumos biológicos. O conceito de bioinsumos, que havia acabado de surgir no contexto da promoção de alternativas ao agronegócio, tornou-se então uma das pedras angulares na promoção de uma nova agricultura baseada na diretriz da bioeconomia (sobre o desenvolvimento deste conceito na América Latina, ver DELVENNE; HENDRICKX, 2013). Em seu discurso para o lançamento do Programa Nacional de Bioinsumo, a Ministra da Agricultura disse o seguinte:

> “Com isso nós realmente estaríamos entrando (...) na bioeconomia tão falada, essa bioeconomia, que a agricultura brasileira agora entra de fato, com base naquilo que nós queremos da agricultura do futuro”.

Se a primeira abordagem dos bioinsumos tivesse aberto o caminho para o agrupamento de produtos de controle e fertilizantes dentro da mesma categoria, esta dinâmica seria aqui afirmada em escala maciça, desta vez integrando bioinoculantes, um conjunto de tecnologias pertencentes à categoria de biofertilizantes que tem sido um pilar do crescimento do agronegócio brasileiro desde o final dos anos 1990. Os bioinoculantes surgiram no Brasil em meados dos anos 1990, em laboratórios públicos e *startups* biotecnológicas, com o objetivo de aperfeiçoar um mecanismo simbiótico natural para economizar a entrada de fertilizantes
nitrogenados. Plantas da família das leguminosas, como a soja, desenvolvem uma simbiose com fungos do solo, graças a uma bactéria que aprisiona o nitrogênio atmosférico no solo. Os pesquisadores isolaram, selecionaram e melhoraram as cepas bacterianas no laboratório, e depois conseguiram fixá-las nas sementes plantadas no solo. Em apenas algumas décadas, a indústria de bioinoculantes tornou-se um dos pilares do setor de insumos agrícolas no Brasil.

Em um momento em que o Estado está relançando sua iniciativa sobre bioinsumos, a integração destes biofertilizantes e sua história de sucesso está tornando-os o novo pilar desta categoria, mesmo que os biofertilizantes tenham estado até então em desvantagem, em favor de alternativas aos agrotóxicos. Este movimento, impulsionado pelo Ministério da Agricultura, está sendo seguido por outras organizações públicas e privadas. Este é o caso em particular da Embrapa, que está organizada em suas principais linhas de pesquisa em torno de carteiras nas quais estão envolvidos pesquisadores de diferentes centros do país. Até 2019, entre as cerca de quarenta carteiras, a Embrapa tinha duas carteiras separadas dedicadas, respectivamente, ao controle biológico e à fixação atmosférica de nitrogênio. Alinhada com o Ministério da Agricultura, a presidência e a administração da Embrapa decidiram fundi-los em um novo portfólio de "Insumos Biológicos".

Para o Estado brasileiro e para o Programa Nacional de Bioinsumos que foi criado a partir de 2019, não há dúvida: biocontrole e biofertilizantes são uma e a mesma categoria, devendo seguir as mesmas linhas definidas pelas políticas públicas para promover seu desenvolvimento. O ponto culminante deste alinhamento é a disposição de não necessariamente diferenciar as duas subcategorias dentro do programa, reconhecendo que alguns produtos podem ter virtudes fertilizantes, curativas ou estimulantes para as defesas naturais das plantas.

## Alinhamento das problemáticas e dos usuários

O segundo tipo de alinhamento que ocorre em torno do desenvolvimento de bioinsumos concentra-se nos problemas que os bioinsumos seriam capazes de resolver e os usuários que eles seriam capazes de satisfazer. Esse trabalho de alinhamento pode ser interpretado através do prisma da sociologia da tradução proposta por Michel Callon. O objetivo é tornar o desenvolvimento de bioinsumos um ponto de passagem obrigatório atrás do qual os diversos interesses são alinhados (CALLON, 1986), referindo-se a atores heterogêneos. Por ocasião da implementação do programa nacional de bioinsumos e de vários eventos relacionados ao desenvolvimento dessas tecnologias, os agentes do Ministério da Agricultura responsáveis pela implementação estão tentando demonstrar que os bioinsumos estão em fase com os interesses de vários atores, para não dizer geralmente antagônicos.
## Os bioinsumos, bons para tudo

Para os promotores dos bioinsumos, eles resolveriam um grande número de problemas e criariam oportunidades em diferentes níveis geográficos ou administrativos do país. Em um país fortemente marcado por disparidades de desenvolvimento entre grandes cidades e áreas rurais negligenciadas, os bioinsumos seriam uma alavanca para o desenvolvimento local. Para o Secretário de Estado da Agricultura Familiar, responsável pelos pequenos produtores rurais, o desenvolvimento dos setores locais de bioinsumos através de “biofábricas” ajudaria a criar atividade econômica e empregos. Ele menciona o seguinte: “Na nossa opinião ele é um tema relevante economicamente, na própria geração de renda de muitas comunidades, de muitos produtores”. Enquanto hoje os territórios rurais dependem de insumos importados de países ou regiões distantes, os bioinsumos poderiam ser um ponto de partida para uma dinâmica de criação de valor:

> Você não tem que buscar adubo na Rússia, no Canadá ou nos Estados Unidos, o seu adubo está aqui, sua fonte de fosfatos, sua fonte de pó de rocha, seus bioinsumos estão todos aqui, então o dinheiro fica todo na região, é um ciclo virtuoso.

Mas além de uma “simples” questão econômica específica de territórios remotos, os bioinsumos também são apresentados como uma questão de soberania nacional para o Brasil. Trata-se, portanto, de utilizar o estoque nacional de recursos biológicos para reduzir a dependência do país de insumos químicos importados. Esta soberania nacional renovada é uma oportunidade para reafirmar a grandeza nacional do país, o papel central que ocuparia no mundo através da sua agricultura, e que estaria prestes a ser ainda mais consolidada através do desenvolvimento dos bioinsumos. Em seu discurso de inauguração do Programa Nacional, a Ministra da Agricultura afirma que “o Brasil é o país com a maior biodiversidade do mundo”, precedendo o vídeo institucional e lembrando que o país é “o protagonista global do agronegócio, com uma produção que chega à mesa dos brasileiros e cidadãos de mais de 160 países, mas também com a maior biodiversidade do planeta, e um imenso banco de ativos biológicos ainda desconhecido”. O líder de uma rede de agricultores que utilizam e produzem bioinsumos, o GAAS, vai ainda mais longe, dizendo que o Brasil se tornará até mesmo um dos líderes no setor dos bioinsumos:

> A agricultura brasileira e vai dar exemplo para o mundo, principalmente para a América Latina (...) Vai ser um salto gigantesco tanto para a agricultura como pro Brasil, o Brasil pode se tornar a maior referência do mundo nisso e ajudar os países que estão à nossa volta Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile...
Mas em torno dos bioinsumos, é também um imaginário sociotécnico (JASANOFF; KIM, 2015) que se fortalece em torno da ideia de que é graças à ciência e à tecnologia que todo esse potencial, e potencial biológico, será capaz de gerar grandeza econômica ou simbólica. Como nos lembra um documento institucional que apresenta o programa, “Quando falamos de políticas para bioinsumos, estamos falando de ciência”. Este departamento sempre trabalhou com a ciência. Assim, o Programa Nacional de Bioinsumos “estimula a ciência, a tecnologia e a inovação para a agricultura com infinitas opções”.

Atrás dos bioinsumos são, assim, chamados a se alinhar a interesses que até agora pareciam resolutamente antagônicos e compartimentalizados entre o regime dominante do agronegócio, orientado para mercados globais, e o nicho de alternativas agroecológicas orientadas para pequenos produtores em territórios esquecidos. O desenvolvimento dos bioinsumos promete reunir harmoniosamente os interesses dos territórios rurais e da nação brasileira em escala global, as questões de emprego e distribuição igualitária da riqueza nos territórios, altos níveis de produtividade e proteção ambiental, assim como tecnologias avançadas e processos ecológicos.

## Bioinsumos, bons para todos os produtores

Originalmente enraizados no nicho da agricultura orgânica e agroecológica, os insumos orgânicos têm sido considerados há muito tempo como uma alternativa para os pequenos e marginais produtores e uma alternativa ao agronegócio. Enquanto isso, os grandes produtores do regime do agronegócio continuaram a usar em massa insumos químicos. Com o desenvolvimento e a promoção de bioinsumos, é um alinhamento desses diferentes tipos de agricultores por trás dos bioinsumos que está sendo empreendido, promovido e parcialmente realizado.

Em primeiro lugar, o desenvolvimento de bioinsumos continua sendo, apesar da sua expansão, uma solução tecnológica para a agricultura orgânica ou agroecológica. Os funcionários responsáveis pelo Programa Nacional de Bioinsumos nunca deixam de lembrar esta origem histórica em seus discursos, a fim de sublinhar que o contato com esta parte do mundo agrícola não é, de forma alguma, posta em questão pelo novo impulso dado aos bioinsumos. O primeiro coordenador do Programa lembra regularmente no início das reuniões ou semi-nários que a agricultura orgânica tem desempenhado um papel pioneiro. O objetivo é, de fato, dar garantias aos atores deste setor para garantir que suas demandas continuem sendo consideradas e que seus valores fundadores não sejam repudia-dos. Mas, além dessas garantias dadas aos pioneiros, o Ministério deve apoiar os bioinsumos numa lógica de escalamento, precisamente para garantir que essas inovações saiam de seu nicho e não sejam mais limitadas ao uso que os pequenos
produtores podem fazer delas. Para um Secretário do Ministério encarregado das políticas agrícolas dentro do Ministério, trata-se de dissociar essas tecnologias da agricultura orgânica e da ideologia que teria prevalecido até agora dentro deste nicho:

> A agricultura orgânica tem que ter uma outra pegada, aproveitar esse ambiente novo do governo... o presidente (Jair Bolsonaro) tem falado de agricultura orgânica para ser uma agricultura orgânica de mercado (...) aquela coisa comunista, cubana, tem que mudar isso..., deixar a filosofia atrás... a agricultura orgânica ficou muito vinculada ao pequeno agricultor familiar, cara de assentamento, cara de assentamento.

A promoção de bioinsumos é, no entanto, parte de uma mudança ainda mais radical do que aquela que visaria converter grandes produtores para a agricultura orgânica brasileira, a qual, assim como o agronegócio, se propunha a conquistar os mercados mundiais. Os bioinsumos, como previsto, são de fato destinados a todos os agricultores, sejam eles orgânicos ou não, grandes ou pequenos. A Ministra da Agricultura deixou isso claro durante sua apresentação do Programa Nacional de Bioinsumos:

> Eu quero aqui dizer que nessa política todos estarão contemplados, o pessoal que trabalha orgânico há muito tempo e que sempre fez e esperou por essa política, também a agricultura comercial, que hoje já usa esse... já usa essa política, esse modelo de produção, às vezes ele puro e às vezes também ele combinado com a agricultura convencional, então acho que todos têm a ganhar, o Brasil tem a ganhar, os produtores rurais de todos os tamanhos têm a ganhar.

A força de tal discurso e das propostas para alinhar os diferentes componentes do setor rural é tanto mais forte quanto é retomada por alguns dos protagonistas históricos da agricultura orgânica, que vêm lutando há anos pelo surgimento de uma política em favor dos insumos biológicos. É o caso em particular do ex-chefe da Coordenação Nacional de Agroecologia e Agricultura Orgânica, que contribuiu ele mesmo alguns anos antes para propor o conceito de bioinsumos. Apresentado do Ministério da Agricultura, em 2019 tornou-se presidente do Instituto Brasil Orgânico, uma associação que tem como objetivo promover a agricultura orgânica no país através da conscientização, treinamento e produção de referência. Ativista de longa data contra o uso de agrotóxicos, ele vê os bioinsumos como uma alternativa tecnológica que já provou seu valor e deve ser desenvolvida para os segmentos agrícolas, muito além da agricultura orgânica:
É muito importante que a gente entenda que essa tecnologia não serve só para agricultura orgânica, serve para todos os produtores.

É a implementação dessa exigência que alguns ativistas do GAAS estão colo-
cando em prática, indo ainda mais além da defesa do uso “simples” de bioinsu-
mos. De fato, com o apoio dos pesquisadores da Embrapa em particular, eles estão
defendendo o direito de todos os produtores, não importando quão grandes ou
pequenos, de produzir seus próprios bioinsumos. Enquanto esta demanda estava
originalmente associada às esferas alternativas da agroecologia e dos pequenos
 produtores, os agricultores do GAAS também não hesitam em fazer dos bioinsu-
mos o símbolo de uma busca por emancipação e soberania. Para seu coordenador,

É dar soberania para o agricultor, o agricultor precisa voltar a ser dono do negócio dele, que que acontece na agricultura hoje? O agricultor está refém de um crédito agrícola, tá refém de uma multinacional que tem que dar um insumo para ele, tem que dar o crédito, tem que dar o insumo, ele acaba ficando amarrado nesse sistema e não consegue sair do sistema químico tradicional às vezes.

No mesmo espírito, enquanto a defesa do conhecimento tradicional parecia
estar resolutamente inscrita no nicho das agriculturas alternativas, em oposição
ao regime agroindustrial, o GAAS também se posiciona com o direito de produzir
seus próprios insumos em linha com uma reabilitação de certos direitos ou apti-
dões ou de produtores.

A gente faz uma agricultura moderna, mas à moda antiga, né?
Como os nossos avós faziam, como nossos bisavós, né? A gente
está tentando trazer isso para a realidade pra grande escala, né?

Por trás dos bioinsumos e sua apropriação pelos produtores, uma forma de
continuidade e alinhamento histórico está sendo planejada. Trata-se de convidar
os agricultores de hoje e de amanhã a seguir os passos dos do passado para recu-
perar formas de independência e soberania que se teriam perdido, sem negar os
avanços contemporâneos na ciência e na tecnologia. Nesse passado idealizado, os
agricultores eram uma e a mesma coisa, formando um todo homogêneo que teria
sido posteriormente dividido. Esta visão de um passado que precisa ser restau-
rado também leva à ideia de que, naquela época, os agricultores eram um grupo
indiferenciado, pelo menos poupado de algumas das fraturas que o atravessam
hoje. Para o coordenador do GAAS, os bioinsumos constituem hoje um conjunto
de tecnologias subjacentes que são chamados a alinhar todos os componentes do setor agrícola:

É um grupo que junta todas as agriculturas que existem. Hoje a gente fala de biodinâmica, agricultura orgânica, fala de agricultura sintrópica, fala de agroecologia, fala de agricultura convencional. é o modelo que serve desde o plantador de alface, de quiabo lá com seu meio hectare, até o grande mega produtor... a gente já deixa bem claro, a gente não fala mal de nenhuma agricultura, a gente é o caminho do meio.

Assim, embora os bioinsumos tenham emergido do alinhamento dentro de uma única categoria de várias tecnologias, tanto do nicho agroecológico como do regime agronegócio, seu desenvolvimento e promoção dentro da comunidade agrícola e da sociedade em geral também dependem do alinhamento de uma diversidade de interesses e usuários, eles próprios previamente polarizados. Um terceiro nível de convergência e alinhamento apoiando o desenvolvimento de bioinsumos finalmente ocorre, como veremos na próxima seção, no nível das instituições públicas encarregadas de supervisionar o setor agrícola.

## Os bioinsumos no coração da reorganização político-institucional

Os bioinsumos surgiram formalmente pela primeira vez no cenário administra-
tivo brasileiro durante a elaboração do Planapo 2, quando Dilma Rousseff ainda
estava no poder. Desde então, a infraestrutura político-institucional encarregada
de promover e gerenciar esses bioinsumos evoluiu consideravelmente, tendo tam-
bém passado por mecanismos de reorganização bastante radicais. Como men-
cionado anteriormente, a polarização entre o nicho da agricultura alternativa e o
regime agronegócio não foi simplesmente uma questão de oposição entre tecno-
logias. De fato, são as formas de atividade agrícola e os modelos agrários que se
opõem, por um lado, aos pequenos produtores familiares enraizados nos territó-
rios e, por outro lado, aos grandes produtores e a uma agricultura financeiramente
orientada para os mercados globais. Embora essa polarização não seja tão clara
entre a população rural (NIEDERLE, 2018), ela encontrou uma clara tradução
no Brasil dentro de um aparato estatal dualista, caracterizado pela existência entre
2000 e 2016 de dois ministérios encarregados das questões agrícolas. A agricul-
tura familiar entrou formalmente no cenário institucional em 1996, com a cria-
ção do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF),
destinado a apoiar as famílias responsáveis pelas pequenas unidades de produção
agrícola (FLEXOR; GRISA, 2016). Essa criação foi feita em resposta às repetidas demandas dos movimentos sociais ligados aos trabalhadores rurais, que, com o retorno da democracia em meados dos anos 1980, ganharam influência política em torno de causas como a reforma agrária. Neste espírito, o Ministério da Agricultura passou por uma primeira evolução, tornando-se o Ministério da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária. Mas foi em 2000 que ocorreu uma inovação institucional radical com a criação do MDA, encarregado das questões relacionadas aos pequenos produtores e à reforma agrária, enquanto o Ministério original se tornou o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Este dualismo, que nos anos 2000 inspiraria outros países da região, como a Argentina (GOULET, 2020), traz o dualismo agrário brasileiro para o topo da infraestrutura estatal e dá ao país uma visibilidade particular no cenário internacional no que diz respeito às políticas de apoio às populações rurais mais pobres. Precisamente dentro do MDA seria criada a Coordenação Nacional de Agroecologia e Agricultura Orgânica, desempenhando um papel fundamental para colocar o conceito de bioinsumos na agenda política.

O impeachment contra Dilma Rousseff marca o fim radical desta política dualista: o MDA é literalmente apagado do mapa institucional. Todos os projetos associados à agroecologia ou à agricultura familiar são interrompidos ou deixam de ser financiados, e as equipes da MDA estão dispersas dentro do MAPA. Uma Secretaria da Agricultura Familiar é criada neste último, e mantida em 2019, quando o governo Bolsonaro chega. Entretanto, não é dentro dessa Secretaria que o governo Bolsonaro cria o Programa Nacional de Bioinsumos em 2019. Seu desenvolvimento está de fato confiado à Coordenação Geral de Novos Insumos e Serviços, sob o Departamento de Inovação para Agricultura e Pecuária dentro da novíssima Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação. Para assumir a liderança na implementação do programa, uma pessoa de fora do Ministério é convidada a se juntar ao Ministério, na pessoa de um cientista da Embrapa, especialista em macro-organismos utilizados no controle biológico em produção de hortaliças.

Desde o início, o grupo de trabalho que está desenvolvendo o programa desde 2019 está posicionado na intersecção entre os diferentes departamentos do Ministério. Embora seja dirigida pela Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, também inclui representantes da Secretaria de Proteção Agrícola, encarregados da avaliação e registro de insumos, da Secretaria de Políticas Agrícolas e da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo. Este desejo de colocar bioinsumos no cruzamento dessas diferentes unidades institucionais torna-se claro em maio de 2019, quando um seminário foi organizado no MAPA para lançar oficialmente o GT e informar os diferentes departamentos do
Ministério sobre esta iniciativa. Nada menos que três secretários (ou secretários adjuntos) do Ministério foram convidados ao pódio para abrir o seminário: o Secretário Adjunto de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, o Secretário de Agricultura Familiar e o Secretário de Aquicultura e Pesca. Os três funcionários insistiram, então, em seus discursos de abertura sobre o símbolo de alinhamento – que é o termo que eles usaram – que os bioinsumos representariam no novo panorama institucional interno do DAFA. O Secretário Adjunto de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação se refere a um “tema muito transversal: a agricultura brasileira precisa desta contribuição, precisa deste fortalecimento”, enquanto o Secretário de Agricultura Familiar relata sua “satisfação em trabalhar em alinhamento com todas as secretarias aqui no Ministério da Agricultura”, e o Secretário de Aquicultura e Pesca considera “muito importante este alinhamento que vimos nos últimos meses, com este novo desenvolvimento da Esplanada dos Ministérios”. Bioinsumos são, assim, apresentados como um símbolo da reorganização institucional que começou em 2016 com o desaparecimento do MDA: para o Estado brasileiro, existe agora formalmente apenas uma agricultura, apesar das nuances representadas nas secretarias, encarnadas por um único Ministério. Em maio de 2020, para a inauguração do Programa Nacional de Bioinsumos, a Ministra inicia seu discurso reposicionando os bioinsumos no âmbito deste novo alinhamento institucional:

> Um momento muito especial que é o lançamento da Política de Bioinsumos do Ministério da Agricultura do Brasil, é uma satisfação enorme poder, como Ministra da Agricultura, estar aqui nesse momento quando o Ministério da Agricultura que hoje é um só ministério que trouxe pra cá todas as políticas agrícolas do Brasil, o ministério que recebeu hoje temos aqui o pequeno, o médio e o grande produtor rural. (...) nós estamos alinhando a necessidade da inovação no segmento agrícola, aquícola, florestal e pecuário.

Os bioinsumos, que são o resultado do alinhamento de tecnologias e visões que se enquadram no nicho das alternativas agroecológicas, bem como do sistema agroindustrial, são, portanto, parte de uma transformação institucional que também se enquadra na mesma lógica de alinhamento.

## Conclusões

Neste capítulo, mostramos como o Estado brasileiro tem se empenhado nos últimos anos, e ao longo das mudanças políticas, para promover tecnologias alternativas aos insumos químicos. Vimos que as políticas e instrumentos definidos desde 2018, com o Programa Nacional de Bioinsumos, não preveem o desenvolvimento
de bioinsumos em uma lógica de ruptura tecnológica ou substituição. Em uma lógica de transição, e a fim de permitir que os atores do regime dominante se adaptem, o desafio é antes organizar uma coexistência entre as tecnologias, e mais amplamente entre os modelos agrários. Embora essas políticas apoiem parcialmente as demandas de longa data dos movimentos agroecológicos, elas também contribuem para despolitizar a questão do uso de insumos químicos e suas alternativas, o que é uma questão sensível para os atores dominantes no setor do agronegócio. Bioinsumos seriam assim tecnologias para todos, tornando possível resolver diversos problemas e satisfazer interesses contraditórios, e não questionando o atual equilíbrio de poder dentro do setor rural. Obviamente, essa abordagem consensual para o desenvolvimento de alternativas aos insumos químicos está politicamente situada, e as orientações podem ser redefinidas de acordo com a alternância política. Além disso, é uma abordagem federal, dando linhas gerais definidas independentemente das singularidades políticas, econômicas, sociais ou políticas dos estados e territórios do Brasil. O desenvolvimento de tais tecnologias nos territórios semiáridos do Nordeste, por exemplo, coloca, como este livro nos lembra, desafios específicos para a produção, transporte ou utilização de tais insumos vivos. Mas o desenvolvimento local e a produção de insumos orgânicos abrem uma oportunidade para reduzir a dependência de insumos externos, cuja produção e transporte contribuem para o aquecimento global. Por esse motivo, o estudo das condições para o desenvolvimento dessas inovações tecnológicas no Nordeste nos próximos anos é um objeto de pesquisa importante e uma alavanca necessária para a implementação e adaptação de políticas federais que possam contribuir para o desenvolvimento sustentável do semiárido nordestino.

Referências

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# CAPÍTULO 11

## Sobre sementes, terra, água e políticas públicas: histórias, traduções e práticas na constituição de Casas de Sementes no Ceará

Helena Rodrigues Lopes, Claudia Job Schmitt

### Introdução

“O Banco nunca foi só sobre sementes” é um dos dizeres grafados no relatório do I Encontro da Rede de Sementes do Ceará, realizado no município de Mada-lena, no sertão de Quixeramobim, no ano de 1992. Repetida por agricultores(as), técnicos(as), representantes das pastorais da Igreja Católica e de Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR), essa afirmação segue viva nos dias de hoje e remete à vitalidade das sementes. Tal vitalidade está presente tanto nas múltiplas relações tecidas pelos(as) agricultores(as) do Semiárido envolvendo as sementes, a terra, a água e as políticas públicas, como nas distintas formas de organização dos Bancos ou Casas de Sementes e nos seus significados em diferen-tes momentos históricos, no devir coletivo destas populações.

Os Bancos de Sementes serão tratados neste capítulo como dispositivos cole-tivos, definidos, em seu sentido mais amplo, como conjuntos de elementos hete-rogêneos, materiais e simbólicos, capazes de articular e coordenar atores, recursos e práticas, mobilizando diferentes tipos de agenciamentos. O termo dispositivo coloca em destaque o papel mediador exercido por determinados arranjos – mate-riais, técnicos e simbólicos (BEUSCART; PEERBAYE, 2006, p. 9) –, remetendo, também, ao modo como atores sociais, confrontados com situações problemáti-cas, procuram organizar condutas e estruturar determinadas sequências de ação através da combinação solidária entre diferentes elementos (DODIER; e BARBOT, 2017).

Ao resgatarmos a trajetória dos bancos de sementes no Ceará, com especial atenção às ações implementados pela Rede de Intercâmbio de Sementes (RIS)
na região de Sobral, buscamos refletir sobre as dinâmicas de coprodução socie-
dade-natureza (PLOEG, 2018; TAYLOR, 2015), desenvolvidas historicamente
pelas comunidades camponesas no Semiárido brasileiro em uma luta que não
se resume a um esforço de adaptação às adversidades climáticas, travada em um
território marcado por “uma estrutura agrária particularmente perversa” (AB’SÁ-
BER, 1999, p.7-8).

Como procuramos demonstrar ao longo do texto, as estratégias coletivas de
armazenamento de sementes desenvolvidas pelas comunidades rurais possibilitam
a coordenação de um amplo conjunto de práticas que buscam promover a diver-
sidade da vida e a habitabilidade do Semiárido. Muito mais do que um espaço
físico onde determinados materiais genéticos são selecionados e armazenados, as
Casas de Sementes operam como um núcleo capaz de dinamizar uma teia diver-
sificada de relações, potencializando o uso produtivo da água e sua transformação
em biomassa, garantindo o acesso a sementes localmente adaptadas e “na hora
certa”, ampliando e diversificando a oferta de alimentos e fortalecendo processos
de organização social, de afirmação de direitos e de articulação entre diferentes
políticas públicas.

Um dos nossos objetivos ao reconstituir neste texto a trajetória histórica de
estruturação e transformação das práticas comunitárias de resgate, produção,
multiplicação, estocagem e circulação das sementes do Semiárido, desenvolvidas
no contexto da RIS, foi chamar a atenção para a importância desse acervo vivo
de experiências de organização social construídas pelas populações rurais nesse
espaço territorial. Diante das projeções que apontam para um cenário de “enco-
lhimento das águas” (SANTOS et al., 2018), decorrente não apenas de limitações
naturais, físicas e climáticas, mas da forma como os recursos naturais foram sendo
apropriados e utilizados ao longo da história nesta região, procuramos revisitar
dinâmicas de ação coletiva que remetam à construção de soluções social e eco-
logicamente enraizadas nos modos de vida das populações do Semiárido. Essas
práticas inscrevem-se em um esforço de adaptação a todo um conjunto de restri-
ções climáticas, genericamente associadas à seca. Refletem, também, um exercício
de enfrentamento a desigualdades persistentes e duradouras que perpassam as
relações que se estabelecem entre diferentes categorias sociais, e destas com o
poder público. O olhar retrospectivo sobre essas experiências nos parece ainda
mais relevante considerando que o Semiárido tem sido apontado como uma das
áreas de maior vulnerabilidade em um cenário de mudanças climáticas, sobretudo
no que diz respeito à elevação da temperatura e à intensificação dos períodos de
seca (MARENGO et al., 2017).

O espaço geográfico aqui referenciado como “região de Sobral” encon-
tra-se localizado na mesorregião Noroeste do Ceará. Os primeiros registros de
iniciativas coletivas desenvolvidas pelas comunidades camponesas nesses municí-
pios, voltadas à construção de Bancos de Sementes, remontam à década de 1980.
A disseminação dessas práticas traduziu-se na constituição da RIS Sobral, que
reúne atualmente 81 Casas de Sementes com mais de 2.000 sócios(as), incluindo
camponeses(as), quilombolas e trabalhadores(as) rurais. A rede é composta, tam-
bém, por organizações coletivas como cooperativas, associações, Sindicatos de
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs) e pela Cáritas Diocesana de Sobral
– entidade integrante da Cáritas Brasileira, vinculada à Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil (CNBB).

Desde 2017, através de um trabalho de consultoria desenvolvido no âmbito
do Projeto Redes de Agroecologia para o Desenvolvimento dos Territórios, coor-
denado pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), temos construído uma
interlocução com integrantes da RIS Sobral (SCHMITT et al., 2020). Essas inte-
rações desdobraram-se em um trabalho de pesquisa de natureza etnográfica, pro-
curando tanto conhecer a rede, suas histórias e configurações quanto compreen-
der as práticas cotidianas dos(as) agricultores(as) associadas às Casas de Sementes.
Este capítulo apresenta resultados preliminares do trabalho de pesquisa desenvol-
vido pela primeira autora, no âmbito do Programa de Pós-Graduação de Ciências
Sociais em Desenvolvimento Agricultura e Sociedade da Universidade Federal
Rural do Rio de Janeiro (CPDA/UFRRJ), sob a orientação da segunda autora,
visando à elaboração de sua Tese de Doutorado.

É importante destacar que o exercício de reconstituição histórica aqui
apresentado não se encontra circunscrito à região de Sobral ou à experiência
desenvolvida pela RIS em seu contexto regional. A rede de interdependências
à qual se encontra articulada a experiência da RIS alcança diferentes tempos e
espaços, conectando iniciativas implementadas em distintas regiões do estado do
Ceará e processos organizativos que têm como foco de atuação o Semiárido bra-
sileiro em uma escala regional.

As discussões apresentadas no texto estão amparadas em dados empíricos
produzidos no decorrer de diferentes visitas de campo, incorporando, também,
um esforço de revisão de literatura e pesquisa documental, particularmente junto
ao acervo disponibilizado pelo Centro de Documentação do Esplar – Centro de
Pesquisa e Assessoria, organização não governamental fundada em 1974, sediada
em Fortaleza, e que hoje atua em diferentes temáticas relacionadas à Convivência
com o Semiárido.

Seguindo ao longo do tempo a trajetória do armazenamento coletivo de
sementes no Ceará, buscamos neste capítulo articular três planos históricos asso-
ciados à conformação das Casas de Sementes. O primeiro deles nos conduz aos
sertões de Inhamuns e Crateús, na década de 1970, onde agricultores(as), STTRs
e agentes pastorais ligados à Igreja Católica estruturaram o que as organizações sociais identificam como “os primeiros Bancos de Sementes”. Essas iniciativas surgem como parte de uma estratégia de adaptação às secas, enfrentamento da dominação exercida pelos “patrões” e de luta pela terra.

Procuramos reconstituir, na sequência, as iniciativas de armazenamento coletivo das sementes desenvolvidas nas décadas de 1980 e 1990, período em que essas práticas são ressignificadas, em sua interação com projetos de cooperação internacional coordenados por organizações não governamentais (ONGs) de assessoria técnica, a exemplo do Esplar, em articulação com outros parceiros. Nessa nova etapa, as sementes manejadas pelas comunidades, assim como os arranjos organizacionais envolvidos em sua agregação e distribuição, vão sendo traduzidos no encontro entre diferentes gramáticas, desenvolvidas pelas próprias comunidades e suas organizações de base, pelas ONGs de assessoria técnica, pelas agências de cooperação internacional e pelo Estado. A valorização das sementes “crioulas” e a crítica às sementes produzidas “pelas empresas”, pouco adaptadas às condições de solo e clima do Semiárido, passam a se constituir como referências importantes na estruturação das práticas ligadas ao armazenamento coletivo das sementes a partir desse período.

O terceiro plano nos leva, por sua vez, à região de Sobral-CE. Na esfera da vida cotidiana, agricultores(as) habitam as Casas de Sementes, mobilizando, a partir delas, um amplo conjunto de práticas que se estendem para além do local, articulando as sementes, de múltiplas formas, a um projeto coletivo de Convivência com o Semiárido.

Ao longo do texto, procuramos colocar em evidência não apenas os aspectos técnicos e de gestão relacionados a esses arranjos simbólicos e materiais, mas também o suporte que eles oferecem à ação individual e coletiva e à reconfiguração das relações sociais que os agricultores(as) estabelecem entre si e com a natureza do Semiárido. Entendemos, além disso, que a escolha das Casas de Sementes como ponto de entrada na reconstituição das cadeias de agenciamentos que articulam as sementes, a terra, a água e, também, as políticas públicas no Semiárido complexifica nosso olhar sobre os processos de adaptação às adversidades climáticas, rompendo com a dicotomia clima-sociedade e explorando as distintas formas através das quais energias sociais, processos biológicos e forças meteorológicas interagem em um processo permanente de coprodução (TAYLOR, 2015). Assim metrias de poder e desigualdades no acesso a recursos fazem parte dessa construção, colocando em questão não apenas problemas relacionados à incorporação de novas tecnologias ou ao manejo mais eficiente de determinados recursos, mas também a garantia de direitos como componentes centrais nos processos de transformação ecológica e social ancorados em princípios de sustentabilidade.
O texto foi organizado em três diferentes seções, que correspondem a cada um dos três planos históricos anteriormente descritos. Seguem-se a isso as considerações finais.

## “O Batalhão administrando a emergência e desorganizando o povo o tempo todo”: as lutas por direitos, terra e sementes nos anos 1970

Referindo-se à gênese e evolução do Bancos de Sementes Comunitários no Brasil, Almeida e Cordeiro (2002) mencionam a organização, a partir da década de 1970, por iniciativa das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), de estoques comunitários de sementes em diferentes dioceses e paróquias do Nordeste brasileiro. Esse registro histórico nos conduz aos sertões cearenses de Inhamuns e Crateús e aos materiais preservados no Centro de Documentação do Esplar. Ali tivemos a oportunidade de acessar o relatório do I Encontro da Rede de Sementes do Ceará, realizado em 1992. Em um dos registros fotográficos deste Encontro vê-se o Padre Bernardo Holmes e uma lousa na qual se lê: “1 – Por que começou? Tauá – 1970”.

Tauá é um município localizado no sertão de Inhamuns-CE. O Padre Holmes, nascido na Irlanda na década de 1940, foi ordenado Missionário Redentorista da Igreja Católica em 1970 naquele mesmo país. Transferiu-se, posteriormente, para o Brasil, sendo reconhecido como um dos responsáveis pela estruturação das Comissões Eclesiais de Base (CEBs) no estado do Ceará. A fala do religioso, transcrita neste mesmo relatório, nos ajuda a responder à sua própria pergunta sobre a origem dos Bancos de Sementes: “eu queria lembrar que nós estamos na região de Tauá e estamos em 1970. Tauá é talvez a área mais seca do Brasil. E, também, é a área onde tem a maior concentração de terras nas mãos dos latifundiários. Muita gente trabalhando na terra sem possuir nada. Trabalhando arrendado; moradores; mas sem possuir terra” (ESPLAR, 1992, p. 14).

No que se refere ao acesso à terra, a realidade do Norte do Ceará não se transformou significativamente desde então. De acordo com os(as) sócios(as) da RIS, mais de 90% dos agricultores(as) envolvidos na Rede vivem em “terras do patrão”, reproduzindo relações de dependência que persistem até hoje. Como explica uma agricultora da RIS em um relato de campo registrado em julho de 2019: “qualquer papel que a gente precisa, para comprovar que somos agricultores, antes precisamos falar com o patrão, porque a terra está no nome dele. Tem patrão que é muito bom e sempre ajuda. Mas têm outros que não...”.

O domínio dos “patrões” sobre a terra carrega consigo formas refinadas de controle e subordinação, envolvendo relações de trabalho e o acesso aos insumos
necessários à produção, incluindo as sementes. São regras estabelecidas por con-
tratos, na maioria das vezes informais, que estruturam esse regime de trabalho. As
sementes, historicamente, serviram como moedas de troca pelo trabalho prestado
ou como um débito a ser quitado (em dinheiro ou trabalho), conformando rela-
ções em que muitos(as) agricultores(as) não conseguiam se libertar.

Do ponto de vista ecológico é preciso compreender, ainda, que na região semiárida “quando chove tem que plantar, não dá para esperar”. No sertão, as baixas precipitações, desigualmente distribuídas ao longo do tempo, estão concentradas em um curto período do ano, com níveis de precipitação na quadra chuvosa, no caso do Ceará, situados em uma faixa entre 500 e 600 mm por ano, ainda que com variações (HIERA et al., 2019). Por esse motivo, alguns(mas) agricultores(as) preferiam contrair uma dívida pegando sementes com seus “patrões”, ou adquirindo esse insumo nos mercados locais, para poder lançar a semente no solo “na hora certa”. A “corrida” para encontrar sementes era necessária e urgente porque garantiria a produção de subsistência, em outras palavras, os alimentos para o consumo da família.

É preciso lembrar que a década de 1970, momento em que se inicia a estruturação dessas estratégias coletivas de armazenamento de sementes, foi marcada pela atuação repressiva do Estado brasileiro que buscou, de forma muitas vezes violenta, esvaziar politicamente a luta pela terra (MARTINS, 1984). A atuação de setores da Igreja Católica, particularmente das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), foi decisiva para que as organizações sociais continuassem atuando, em nível local, enraizando suas ações nos problemas cotidianos vividos pelos trabalhadores(as).

Nas palavras de Padre Holmes, “a seca de 1970 foi muito forte no Ceará, muito dura, de humilhação. O Batalhão administrando a emergência e desorganizando o povo o tempo todo”. A atuação do Batalhão diz respeito às ações emergenciais de combate à seca desenvolvidas pelo Governo Federal, em articulação com os governos estaduais e municipais, muitas vezes com a participação dos serviços de engenharia do Exército. Nos períodos de agravamento da estagem, a população rural do Semiárido era empregada em frentes de trabalho, em obras voltadas a atividades como a construção de estradas e açudes, implantadas muitas vezes no interior de propriedades privadas, beneficiando médios e grandes fazendeiros.

Essa presença governamental traduzia-se, também, no plano local, em constantes pressões sobre as organizações dos trabalhadores(as) rurais, em um momento que os sindicatos chamados “combativos”, comprometidos com a defesa dos direitos dos trabalhadores(as) rurais, eram mais a exceção do que a regra. O relato de um agricultor, delegado sindical em Tauá nesse período,
registrado em um dos relatórios preservados no Centro de Documentação do Esplar, é bastante ilustrativo: “nós tivemos uma época em que a coisa era complicada (...) Se ia fazer uma reunião era preciso ser escondido mesmo. Tinha até que cavar uns buracos em sangradouro de açude para discutir esses problemas. E aí tornava-se bastante difícil fazer o acompanhamento aos trabalhadores” (ESPLAR, 1992, p. 17). Naquele momento, em resposta à aprovação de novas legislações que regulamentavam as relações de parceria e a morada nas terras dos patrões, com destaque para o Estatuto da Terra, a organização sindical dos trabalhadores resultava, muitas vezes, na expulsão da terra (BESERRA, 2015).

Apesar dos entraves, era preciso, na percepção dos agentes religiosos e lide-
ranças camponesas, dar continuidade ao processo de organização social. As
dificuldades no acesso às sementes em função das relações de dependência esta-
belecidas com os “patrões” eram duramente sentidas no cotidiano das famílias
agricultoras, funcionando como um pretexto discreto para a organização dos
agricultores “na base”. Essa tradução política das sementes em um processo de
organização social ampliava o espaço de autonomia dos agricultores(as), fazendo
com que pudessem, em alguma medida, “escapar da dependência dos patrões (...) quebrando aquele cabresto curto que os patrões tinham no pescoço do trabalha-
dor” (ESPLAR, 1992, p. 14). Os estoques organizados nos Bancos permitiam que as sementes atravessassem o período das secas e pudessem ser plantadas com a volta das chuvas, inclusive em períodos de grande carência alimentar, quando os estoques domésticos eram consumidos pelas pessoas ou pelos animais.

Conforme mencionado no Relatório do I Encontro da RIS Ceará (ESPLAR-1992), foi o delegado sindical do distrito de Barra Nova em Tauá que efetivou a compra das primeiras sementes de “legumes” destinadas ao armazenamento coletivo, que foram adquiridas no mercado local através da parceria estabelecida com a Diocese de Crateús.

Relatando os encontros bimensais do Banco de Sementes, o Padre Holmes
relembra:

As reuniões quase sempre eram nos sábados. Eram num salãozinho discreto lá no Alto Brilhante, cada um trazia um pouquinho de feijão, de jerimum, o que tinha para partilhar na hora do almoço. E sempre começava com cada um contando, trocando experiên-cias. A situação concreta nas comunidades. Todas essas questões, de devolução, onde vamos guardar, a questão da seleção das sementes e outros problemas (...) tudo ia entrando (...). Fizemos todo um levantamento de quem são os donos da terra ao nosso redor. Aí fizemos quase um mapa fundiário do município, a partir das infor-mações que cada trabalhador trouxe. E o sindicato? Aí foi entrando
tudo. Entrava o assunto banco de sementes, mas a partir daí ia se
abrindo.

Os Bancos de Sementes operavam, nesse primeiro período, nessa interseção
entre a luta política e o acesso ao alimento. Ainda que terra e água estivessem
subjugadas ao poder dos “patróes” em função do modelo fundiário vigente, o
acesso às sementes e as práticas organizativas desenvolvidas através dos Bancos
contribuíam para que os(as) agricultores(as) fossem aprendendo “a se organizar
na comunidade”, “a sentar e fazer reuniões”, “a coordenar as conversas”, “a tomar
decisões e segurar as decisões juntos” (ESPLAR, 1992, p. 16).

Conservação, resgate e manejo da diversidade
agrícola e alimentar do Semiárido: as novas
traduções das Casas de Sementes

Refletindo sobre a emergência da conservação da biodiversidade como um
problema global, Escobar (1998) chama a atenção para a dupla natureza desse
fenômeno. Sob uma perspectiva biológica, a diversidade de plantas, animais e
microrganismos existente no planeta reflete a complexidade dos sistemas vivos e
sua evolução ao longo do tempo. Do ponto de vista discursivo, no entanto, a bio-
diversidade pode ser vista como uma construção técnico-científica, que irrompe
no debate público internacional nas décadas de 1980 e 1990 através da ação de
um conjunto diversificado de atores, incluindo organizações multilaterais, ins-
tituições internacionais de pesquisa, governos, ambientalistas de vários matizes,
ONGs com atuação no campo do desenvolvimento, movimentos sociais, entre
outros. A identidade de cada um desses atores “é afetada por, e afeta a rede”
(ESCOBAR, 1998, p. 55). Mas, como observa o autor, ainda que os efeitos dessa
rede global possam desencadear uma série de processos de tradução, mediação,
apropriação e subversão, as dinâmicas locais e territoriais relacionadas à biodiver-
sidade não são influenciadas, unicamente, por fatores extralocais. Nesse sentido,
cada lugar “pode ser a base da sua própria rede” (ESCOBAR, 1998, p. 55-56).

A estruturação, em diferentes países, de bancos de diversidade genética de
uso agrícola e alimentar passou a ganhar visibilidade em nível internacional, ini-
cialmente, através do trabalho desenvolvido por ONGs em diferentes continen-
tes. Analisando a origem e a evolução dessas iniciativas, Vernooy et al. (2015)
mencionam os múltiplos fatores que impulsionaram seu surgimento: a perda dos
suprimentos locais de sementes utilizados pelos(as) agricultores(as) em episódios
de fome, seca ou inundações, o interesse em acessar novas cultivares, desenvolvi-
das através de técnicas de melhoramentos participativos, entre outros. Esses pes-
quisadores chamam também a atenção para as múltiplas atividades desenvolvidas
pelos Bancos, como a estruturação de estoques comunitários de germoplasma, a experimentação participativa e melhoramento de cultivares e a implantação de redes voltadas ao intercâmbio de recursos genéticos.

No caso do Ceará, o trabalho desenvolvido pelo Esplar – juntamente com a sólida parceria estabelecida com a Cáritas, com os STTRs e diferentes organizações de base – foi de fundamental importância para que as diferentes ações relacionadas aos Bancos de Sementes pudessem se articular. Nesse movimento, novas capacidades foram sendo desenvolvidas, ampliando as funcionalidades desses dispositivos coletivos.

O Esplar foi fundado, originalmente, como um escritório de prestação de serviços, avaliação de projetos e assessoria técnica. Foram essas atividades que permitiram o encontro dos integrantes da organização com as ações de armazenamento coletivo desenvolvidas na região de Tauá. A partir de 1984, esse escritório tornou-se uma instituição sem fins lucrativos, passando a integrar a Rede Projeto de Tecnologias Alternativas (Rede PTA), vinculada, inicialmente, à Federação de Órgãos de Assistência Social e Educacional (FASE), entidade não governamental sediada no Rio de Janeiro. A Rede PTA passou a conatar diferentes Centros de Tecnologias Alternativas (CTAs), que foram sendo implantados nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste do país (DIAS, 2004).

Através dessa parceria foi fundado o Centro de Tecnologias Alternativas de Quixeramobim (CTAQ), que apoiava a produção e desenvolvimento de tecnologias alternativas e atuava, também, como um centro de formação. Em sua tese de doutorado, Dias (2004:131) resgata, a partir de um trabalho de pesquisa documental, o depoimento de um técnico que participou da criação do CTAQ, sobre o sentido do trabalho a ser desenvolvido pela recém-fundada instituição: “nós temos essa ideia de fazer uma unidade mais produtiva porque é uma forma de reforçar a luta dos trabalhadores (...) É neste sentido que vai o esforço de organizar este conjunto de técnicas que vai ser uma agricultura alternativa, que é a proposta que a gente quer colocar em prática no centro de Quixeramobim”.

É importante destacar que a atuação do Esplar esteve historicamente vinculada à luta pela terra (BESERRA, 2015). A instituição participou ativamente da Campanha Nacional pela Reforma Agrária Já, em 1985, operando em forte sintonia com as ações desenvolvidas pelos STTRs e demais movimentos sociais pela afirmação dos direitos das populações rurais.

Com a fundação do CTAQ e a vinculação do Esplar à Rede PTA, a assessoria aos Bancos de Sementes assumiu novos contornos, com avanços importantes do ponto de vista técnico. Um trabalho de pesquisa desenvolvido pelo Esplar permitiu uma melhor identificação dos principais desafios enfrentados pelos(as) agricultores(as) no trabalho com os Bancos de Sementes, incluindo: (i) a garantia
de acesso às sementes; (ii) a reposição de estoques e (iii) a gestão dos Bancos. A qualificação, do ponto de vista técnico, das ações de resgate e multiplicação de novas variedades foi ganhando relevância no trabalho de assessoria. Observou-se que, no fluxo de empréstimo e devolução das sementes, o estoque armazenado ia se diversificando, nem sempre de forma planejada, gerando preocupações no que diz respeito à preservação de variedades adaptadas às condições ecológicas do Semiárido. A preservação das sementes “adaptadas às condições regionais”, bem como do “costume de guardar sementes” e dos conhecimentos associados a essas práticas foi assumindo cada vez mais destaque nos relatórios da entidade que tivemos a oportunidade de consultar.

É importante destacar que, a partir dos anos 1980, a erosão da diversidade genética na agricultura, incluindo não apenas as plantas de uso agrícola e alimentar, mas também as raças de animais, passou a ganhar visibilidade, tanto no cenário internacional como entre as redes e organizações que atuavam em defesa de uma agricultura alternativa no Brasil. Em 1987 foi publicado em português o livro intitulado *O escândalo das sementes: o domínio na produção de alimentos*, de autoria de Pat Mooney (MOONEY, 1987), pesquisador, ativista e cofundador da Rural Advancement Foundation International (RAFI), hoje denominada Grupo de Ação em Erosão Tecnologia e Concentração. Os efeitos negativos gerados pelo processo de modernização da agricultura sobre a diversidade agrícola e alimentar, tornaram-se um objeto de discussão, pelo menos em alguns círculos compostos por ambientalistas e profissionais das ciências agrárias críticos da chamada Revolução Verde.

No início dos anos 1990, a tramitação no Congresso Nacional de um Projeto de Lei que buscava implementar no Brasil um sistema de patentes industriais, mobilizou um amplo conjunto de organizações da sociedade civil, inclusive aquelas ligadas aos camponeses(as) e trabalhadores(as) rurais, na luta contra o patenteamento de plantas, microrganismos e outros seres vivos e em defesa do direito dos agricultores e povos e comunidades tradicionais de guardar, usar, trocar e vender suas sementes. Nesse mesmo período, a rede temática de sementes vinculada à Rede PTA passou a coordenar, em articulação com pesquisadores vinculados à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), entre outras instituições, o Ensaio Nacional de Milho Crioulo, com implantação de campos experimentais voltados ao melhoramento participativo desse cultivo em diferentes regiões do Brasil.

Nesse ambiente, no início dos anos 1990, foi criada a Rede de Intercâmbio de Sementes do Ceará (RIS-CE). A partir de 1993, por ocasião do II Encontro da RIS, a rede passou a contar com uma coordenação composta por representantes de várias regiões do estado. O evento consolidou, também, o uso da expressão
"Casa de Sementes" com base no argumento de que o armazenamento coletivo diz mais sobre a gestão de uma casa do que de um banco, com seu sistema de dívidas e créditos. Como tivemos a oportunidade de ouvir, diversas vezes, durante o trabalho de campo: "no Ceará é Casa".

De acordo com o relatório do Seminário de Sementes da Rede PTA, ocorrido em Vitória-ES, em julho de 1994, a RIS Ceará articulava, no ano de 1994, 67 bancos de sementes em 12 municípios, envolvendo 2.000 pessoas (Rede PTA, 1994). Com o apoio de diferentes projetos, financiados por agências de cooperação internacional, a rede buscou fazer frente à fragilização dos estoques de sementes dos Bancos Comunitários, decorrente de um longo período de seca, ocorrido no início dos anos 1990, trabalhando também no sentido de melhorar a qualidade e a diversidade das sementes estocadas.

É importante lembrar, entretanto, que esse processo de articulação, em nível estadual, tinha suas raízes em um conjunto variado de experiências desenvolvidas em nível local e regional. No caso da região de Sobral, as experiências de armazenamento coletivo de sementes remontam à década de 1980, quando foi criado, em 1983, na comunidade da Bulandeira, município de Santana do Aca-raú, o primeiro banco de sementes. A atuação das organizações pastorais ligadas à Igreja Católica foi fundamental nesse processo, em um contexto em que as comunidades rurais enfrentavam uma "situação muito difícil" em função de secas prolongadas. Através de um projeto de cooperação internacional tornou-se possível adquirir as sementes que deram origem a esse primeiro banco, instalado inicialmente na casa de uma agricultora. A RIS Sobral só foi oficializada, no entanto, em 2003, figurando atualmente como uma das seis redes regionais de sementes implantadas atualmente no Ceará.

As novas conexões estabelecidas pelas Casas de Sementes nesse contexto de redemocratização política e de emergência, na cena política global, de diferentes discursos em torno da biodiversidade, ampliaram o alcance dessas experiências. A preservação da diversidade biológica da agricultura camponesa no Semiárido ganha destaque enquanto objetivo. Mas não se trata, apenas, de conservar as sementes que circulam através das Casas. Os bancos domésticos de sementes, a diversidade cultivada nos roçados, os materiais reprodutivos intercambiados com os vizinhos no dia a dia ou em ocasiões especiais, como as festas religiosas, ganham também relevância. Ao mesmo tempo, através de uma série de mediações, as organizações camponesas passam a estabelecer alianças políticas, buscando avançar na defesa de direitos, combinando processos de inovação (técnica, organizacional, institucional), social e ecologicamente contextualizados, com uma ação continuada no campo das políticas públicas.
## Casas de Sementes, práticas cotidianas e políticas de convivência com o Semiárido

Nesta seção, direcionamos nosso olhar para os distintos modos como as Casas de Sementes estão inseridas no cotidiano dos(as) agricultores(as) nos municípios de atuação da RIS Sobral, analisando, também, os vínculos estabelecidos entre esses dispositivos coletivos de estocagem e circulação de sementes com diferentes políticas públicas.

Em 2019, estavam integrados às sete microrregionais da RIS Ceará 50 municípios, 231 Casas de Sementes e 5.023 sócios(as). A RIS Sobral, por sua vez, com mais de 2.000 sócios(as), desenvolve ações em 11 municípios. Através do documento denominado “RIS em Números”, disponibilizado pela Cáritas Diocesana de Sobral, é possível conhecer um pouco melhor a composição da RIS. Aproximadamente 47% dos(as) sócios(as) (1.149) são mulheres, 46% homens (1.121), 3,3% mulheres jovens com até 29 anos (82) e 3,4% homens jovens (84) de até 29 anos. É importante destacar que a maioria dos espaços de gestão e coordenação das Casas de Sementes são ocupados por mulheres.

O tecido de relações estruturado no âmbito da RIS, em suas conexões e articulações – que se estendem, notadamente, para além da própria rede –, constitui-se como um componente essencial no funcionamento das Casas de Sementes. Essa estrutura reticular inclui organizações de base municipal, como os STTRs, a RIS estadual, as RIS microrregionais, o Programa de Formação e Mobilização Social Sementes do Semiárido, entre outros fóruns e articulações. A rede dinamiza o intercâmbio entre as Casas de Sementes, diversificando os estoques e garantindo sua recomposição em momentos de crise, normalmente associados à ocorrência de secas prolongadas. Desempenha um papel importante também na promoção de práticas agroecológicas, na sistematização de conhecimentos, na capacitação de agricultores(as) e no acesso a políticas públicas. Algumas dessas relações estão formalizadas, sendo normatizadas, inclusive, pelo Manual de Gestão e Organização da Rede de Intercâmbio de Sementes (Mangoris). Outras envolvem dinâmicas de interação que vão sendo construídas, de maneira informal, no dia a dia do funcionamento da Rede. As disposições contidas no Manual reforçam a importância da RIS. Como nos alertou um representante do STTR de Massapê-CE: “não adianta só construir Casa por aí”.

Na hora do plantio, 80% da quantidade de sementes armazenada pelo(a) sócio(a) podem ser retirados e 20% do material reprodutivo originalmente disponibilizados ficam na Casa, com o objetivo de garantir a perenidade do estoque, prevenindo eventuais riscos, sobretudo as secas, que podem prejudicar a colheita e a devolução. Essa ação gera o “recibo de empréstimo” de sementes. Após a colheita, o volume total emprestado deverá ser acrescido de uma quantidade
maior de sementes, equivalente a 20%, gerando o “recibo de devolução”. De acordo com o que é estabelecido no Manual, a pessoa responsável por receber a semente é chamada de “selecionador(a)”. Sua principal atribuição é verificar se as sementes recebidas são de qualidade, se estão sadias, sem marcas de doença, estresse hídrico ou furos.

A composição dos estoques das Casas de Sementes reflete, em boa medida, sua importância, tanto para a segurança alimentar e nutricional das famílias como para a conservação da biodiversidade agrícola e alimentar existente no Semiárido. Um levantamento efetuado através da parceria estabelecida entre a RIS Sobral e a Embrapa, envolvendo 76 das 81 Casas de Sementes existentes em 2018, contabilizou 13.087 litros (a unidade de medida utilizada pela RIS é o litro de garrafa PET que serve para armazenar as sementes), divididos em 12 categorias: feijão, milho, fava, sorgo, gergelim, arroz, jerimum, pepino, quiabo, melancia, algodão e espécies nativas e frutíferas. Entre as plantas alimentícias destacam-se o milho e o feijão, que respondem por 98% das garrafas armazenadas. Esses cultivos desempenham uma dupla função, sendo destinados tanto à alimentação das famílias como servindo de ração para os animais. Merece destaque, também, a categoria “plantas nativas e frutíferas”. Entre os 22 tipos de sementes enquadradas nessa categoria, 18 foram consideradas nativas pelos(as) agricultores(as). Através do armazenamento dessas sementes, busca-se “preservar a natureza, cuidando das plantas da Caatinga”. As espécies nativas são utilizadas para a extração de lenha, construção de cercas, casas de taipa, telhados, podendo servir, também, como alimento para as criações.

É interessante observar, no universo de atuação da RIS Sobral, os enlaces estabelecidos pelas sementes em sua circulação, com diferentes políticas públicas, em uma perspectiva orientada pela noção de Convivência com o Semiárido, que passa, no entender das organizações sociais, pela oferta descentralizada de água para consumo e produção, pelo manejo de plantas e raças de animais adaptados à semiaridez, pela estocagem, pelo manejo sustentável da Caatinga, assistência técnica orientada pelos princípios da agroecologia e, sobretudo, pela participação das populações que trabalham e vivem no Semiárido na construção de políticas públicas (BAPTISTA; CAMPOS, 2013).

A importância da oferta descentralizada de água para consumo humano, assegurada através das cisternas implantadas através do Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC), foi destacada repetidas vezes nas visitas aos agricultores vinculados à RIS, e a primeira coisa a ser oferecida aos visitantes era água gelada. Em muitos dos quintais visitados, as cisternas de segunda água (destinada à produção e ao consumo dos animais), que haviam sido instaladas através do Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2), contribuíam para que esses espaços continuassem a
produzir uma ampla diversidade de alimentos ao longo de todo o ano. Manejados quase sempre pelas mulheres, os quintais abrigam uma ampla diversidade de plantas (frutíferas, medicinais, de horta e de roça), possibilitando, também, a criação de pequenos animais. A simbiose produzida entre Casas de Sementes, participação política e quintais fortaleceu a organização de grupos produtivos de mulheres, a exemplo do grupo organizado na Comunidade de Cajazeiras, no município de Forquilhas-CE. Este grupo utilizava o espaço coletivo disponível para o armazenamento de sementes como cozinha para beneficiamento de pães, bolos e doces, comercializados através de programas públicos como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Surpreendeu-nos também o fato de que os recibos de empréstimo emitidos pelas Casas de Semente eram utilizados também pelos agricultores(as) como um comprovante na garantia do direito à aposentadoria. Destaca-se aqui a capacidade das organizações locais no sentido de enfrentar uma série de descon tinuidades políticas e institucionais, articulando diferentes políticas públicas e adaptando-as à realidade vivida pelas famílias agricultoras.

Através da interação com programas e ações governamentais, a estrutura organizativa dos bancos de sementes foi ampliada e qualificada por meio de iniciativas como o programa Sementes do Semiárido, coordenado pela ASA e operacionalizado em nível de bioma, e o Programa Ecoforte, financiado pela Fundação Banco do Brasil (FBB) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). É importante destacar, no entanto, que o tecido social constituído pela RIS e, de uma forma mais abrangente, pelas redes de organizações sociais mobilizadas em torno de um projeto de Convivência com o Semiárido, ao longo das últimas décadas, foi de fundamental importância para que as iniciativas coletivas voltadas ao armazenamento das sementes pudessem se manter ativas ao longo do tempo, atravessando as secas, recompondo estoques e, acima de tudo, mantendo-se como uma prática significativa para os(as) agricultores(as) em seu dia a dia.

## Considerações finais

Ao longo de sua trajetória, as Casas de Sementes afirmaram-se como um dispositivo coletivo capaz de ampliar a capacidade de resistência dos(as) agricultores(as) do Semiárido cearense, não só às secas, mas a todo um conjunto de desigualdades vivenciadas por essas populações no que diz respeito ao acesso à terra, à água e à biodiversidade. O armazenamento coletivo de sementes constitui-se, acima de tudo, como uma alternativa social e ecologicamente contextualizada, que emerge em um processo coletivo de luta por autonomia.
Já se tornou lugar-comum dizer que o fortalecimento das organizações sociais contribui para a adaptação às mudanças climáticas. Ao adotarmos neste capítulo uma perspectiva histórica sobre os processos de organização social, buscamos romper com uma visão meramente gerencial dessas dinâmicas de adaptação, valorizando as lutas, as experiências e os sentidos atribuídos pelos atores sociais à continuidade da vida no Semiárido. A ampliação de uma oferta descentralizada de água e a gestão coletiva de estoques de biodiversidade são elementos decisivos na vida dessas populações. Mas as questões relacionadas ao acesso à terra, debatidas pelos(as) agricultores(as), naquele saláozinho discreto em Alto Brilhante, nos anos 1970, ainda são importantes. “O Banco nunca foi só de sementes”. “O assunto banco de sementes continua se abrindo”.

Referências

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CAPÍTULO 12

Transição Agroecológica no
assentamento Mandacaru,
Petrolina/Pernambuco, Semiárido
Brasileiro: ação coletiva, produção
orgânica e redes sociotécnicas

Helder Ribeiro Freitas, Lúcia Marisy Souza Ribeiro de Oliveira, Rita de Cássia Rodrigues Gonçalves-Gervásio, Cristiane Moraes Marinho, Denes Dantas Vieira, Elson de Oliveira, Lucas Ricardo Souza Almeida

Introdução

Este texto descreve e analisa o processo de transição agroecológica do assentamento Mandacaru, localizado no município de Petrolina – Pernambuco, região semiárida do submédio São Francisco. Trata-se, de uma releitura e atualização de análise da publicação na *Revista Extramuros* (FREITAS et al., 2015) que relatou os avanços constatados naquele assentamento de reforma agrária, desde a implantação da horta orgânica comunitária até as diferentes atividades socioprodutivas e suas articulações com outros empreendimentos e redes sociais.

A ocupação da área onde hoje está assentada a população do Mandacaru deu-
-se no ano de 1999, numa fazenda adjacente ao Perímetro Irrigado Senador Nilo
Coelho (PINC). Posteriormente, em 2001, a área foi oficialmente reconhecida
pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) como assen-
tamento, tendo sua primeira iniciativa de produção orgânica no ano de 2009,
com a implantação da Horta Orgânica Comunitária. A partir desse momento,
constitui-se no assentamento um espaço de aprendizado e experimentação de
várias práticas e processos sócio-organizativos em matéria de transições agroeco-
lógicas na agricultura familiar no contexto dos perímetros irrigados do Sertão do
São Francisco. A convivência com a seca no assentamento também tem sido um
processo de aprendizado constante no âmbito das adaptações sociotécnicas das
famílias desde o contexto das limitações de acesso à água PINC até a sua recente conquista.

Um marco a ser destacado foi a parceria instituída em 2005 com a Universi-
dade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), onde os docentes e discentes
dos vários cursos da referida Universidade, passaram a ministrar capacitações em
várias áreas do conhecimento, a fim de buscar soluções adequadas para diver-
sos problemas. Em 2013, o Núcleo de Estudos em Agroecologia – NEA Sertão
Agroecológico da UNIVASF passou a discutir com os agricultores ações de pro-
moção da agroecologia no Território em um contexto de rede, juntamente com
outras instituições e organizações que integram a Rede Territorial de Agroecologia
do Sertão do São Francisco Baiano e Pernambucano<fnref n="1" />. Esta articulação somou-se a
outras iniciativas de articulação sociotécnica no campo da agroecologia e produ-
ção orgânica no território, entre as quais destacam-se a criação da Associação das
Produtoras e Produtores Orgânicos do Vale do São Francisco (APROVASF), por
meio da qual o assentamento também tem participado desta ação em rede que
promove a transição agroecológica no território. Entre elas, podem-se destacar a
implantação de feiras de produtos orgânicos certificados em Petrolina e Juazeiro,
bem como articulações diversas para a comercialização de alimentos orgânicos e
demais gêneros produzidos pelo assentamento Mandacaru e outras comunidades
parceiras no entorno do assentamento por meio de políticas públicas da segu-
rança alimentar e do acesso aos mercados de produtos da agricultura familiar.

Quanto à parceria do assentamento de reforma agrária com a UNIVASF,
constata-se que gerou relações de confiança e colaboração, possibilitando a exe-
cução de pesquisa participativa em agroecologia; discussões horizontais entre a
academia e os movimentos sociais populares; seminários temáticos; realização de
feiras para comercialização e divulgação dos produtos orgânicos à população e
cursos variados demandados pelas famílias do assentamento. Assim, o objetivo
deste capítulo é descrever e analisar criticamente esta experiência sob a ótica da
construção coletiva e a articulação da iniciativa com as redes sociotécnicas atuan-
tes no contexto local e regional, suas conquistas, entraves, ensinamentos e desafios
em diálogo com outras iniciativas de transição agroecológica no Sertão do São
Francisco.

Para tanto, o texto foi organizado em cinco seções. Na primeira, buscou-
-se abordar os fundamentos e conceitos que orientam a análise da experiência,
tais como: transição agroecológica; ação coletiva; produção orgânica e redes

<footnote n="1">1 Esta Rede foi proposta pelo NEA Sertão Agroecológico e constituída durante o III Encontro Nacional de Agroecologia (ENA) organizado pela Articulação Nacional de Agroecologia e realizado na UNIVASF em 2014. A proposta da formação da Rede Territorial de Agroecologia do Sertão do São Francisco se deu a partir de uma oficina autogestionada que tinha como objetivo "A construção dessa rede tem como objetivo, segundo ele, criar um espaço de diálogos e convergências para a construção do conhecimento agroecológico a partir das experiências em curso em diversos locais do Sertão do São Francisco." (ENA, 2014: 148p).</footnote>
sociotécnicas. Na seção seguinte, descreveu-se o território e o contexto no qual a experiência se desenvolveu. Na terceira seção, apontou-se os aspectos metodológicos da análise da experiência e suas etapas, de modo a possibilitar a construção da quarta seção, onde se descreveu a trajetória sócio-histórica da experiência. Na seção final do trabalho, analisou-se a experiência sob a luz dos conceitos centrais que fundamentam o trabalho, qualificando os principais ensinamentos e também os desafios enfrentados pelos assentados durante a vivência para a transição agroecológica no espaço que é de trabalho e de vida.

## Transição Agroecológica: do conceito às experiências

Diferentes correntes tentam explicar as múltiplas propostas para se fazer agricultura, que vão desde a industrial, voltada para a produtividade econômica, até as denominadas agriculturas alternativas, onde a orgânica, a natural, a biodinâmica, a ecológica, a permacultura e outras se inserem (KHATOUNIAN, 2001; GLIESSMAN, 2015). A agroecologia se vincula à agricultura de base ecológica que, a partir dos anos 1980, passa a ser reconhecida como uma ciência, capaz de promover transformações socioambientais e melhoria na qualidade de vida da população que dela faz uso. O seu objetivo é substituir de forma gradual modelos agroquímicos de produção por estilos de agricultura baseados em princípios, métodos e tecnologias sustentáveis (CAPORAL; COSTABEBER, 2001).

O conceito de transição agroecológica abrange vários estágios e graus de evolução (HILL, 1985) e considera diferentes escalas, desde a local (gleba/fazenda), a territorial até a global, além das dimensões social, econômica e ambiental (CAPORAL; COSTABEBER, 2004; GUZMÁN, 2013; GLIESSMAN, 2015; TITONELL, 2019).

Segundo Gliessman (2015), esse processo tem um caráter dinâmico e foi constituído originalmente com três níveis: o ganho de eficiência do sistema; a substituição de insumos e o redesenho do agroecossistema (HILL, 1985). A partir de novos estudos, Gliessman (2015) propõe mais dois níveis para este mesmo processo. No nível 4 busca-se promover a (re)conexão entre consumidores e famílias agricultoras, por meio de redes alimentares locais/territoriais alternativas. Já o nível 5 de transição aponta para a construção de um sistema agroalimentar global baseado na equidade, participação, democracia e justiça social que promovam a restauração e proteção dos sistemas de suporte à vida na Terra.

O conceito de transição vem sofrendo alterações ao longo de sua constituição. No início, esse processo era percebido como evolutivo de “conversão” de sistema, passando logo depois a ser conceituado a denominação “transição” (GUADARAMA-ZUGASTI; TRUJILLO-ORTEGA, 2019). Nas formulações mais recentes, esta compreensão extrapola os processos de redesenho dos agroecossistemas, cuja
duração seria indefinida, passando a ser compreendida como um processo de
transformação constante, que nunca termina; como afirmam os agricultores e
assessores técnicos, “é um aprendizado constante”. A perspectiva da conversão se
mantém muito presente sobretudo nos regramentos da certificação da produção
orgânica com itinerários técnicos protocolarmente cumpridos de acordo com as
Instruções Normativas – IN 17 (BRASIL, 2014) publicadas pelo Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Entretanto, a transição é um processo complexo que perpassa as escalas
locais, territoriais e globais, apresentando vários desafios em cada uma delas. Para
Titonell (2019), esses desafios passam pela construção de autonomia sócio-orga-
nizativa a partir de serviços ecossistêmicos e da promoção de processos de autor-
regulacão do sistema sociotécnico. O autor destaca, ainda, que a superação do
estado de “nichos”, como verificado em experiências isoladas de sucesso, passa
pela transformação dos “regimes” dos sistemas agroalimentares hegemônicos com
inovações sociotécnicas que promovem equidade no acesso à alimentação de qua-
lidade, dando respostas aos desafios enfrentados por agricultores, organizações,
instituições públicas, privadas e governos, desde as escalas locais até as globais.
Entre as principais dificuldades enfrentadas na escala local e territorial, cita-se a
falta de assessoria técnica; a falta de referências científicas sobre processos socio-
técnicos; o isolamento dos agricultores e a falta de vivência de processos sócio-
-organizativos grupais e coletivos e/ou ação e articulação em redes sociotécnicas.

A ampliação das experiências de transição agroecológica e a superação
das dificuldades iniciais só são possíveis com a construção de novos valores de
convivência socioambiental e processos de formação em agroecologia de forma
horizontalizada, como a perspectiva da metodologia Camponês a Camponês
(CaC), apresentada por Val e Rosseti (2020). Nesta, faz-se efetiva a aprendizagem
das práticas de forma direta, a partir da realização de atividades de intercâmbios
que promovem o diálogo de saberes entre agricultores(as), por meio de práticas e
processos educativos, especialmente os não formais, de modo a construir novos
saberes e a consolidar os manejos sustentáveis dos agroecossistemas.

Sertão do São Francisco Baiano e Pernambucano:
processos sociais, desenvolvimento e desafios à
transição agroecológica no Semiárido Brasileiro

Investimentos públicos e privados apoiados por instituições do Estado brasileiro intensificaram as ações de desenvolvimento econômico na região semiárida, a partir da segunda metade do século XX, destacando-se a construção de grandes barragens para a geração de energia hidroelétrica ao longo do curso do rio São
Francisco, sendo de grande relevância a barragem de Sobradinho inaugurada na década de 1970, que transformou completamente a dinâmica social e econômica da região. Com o lago de Sobradinho, o Sertão do São Francisco passou a paudar sua dinâmica econômica prioritariamente pela implantação dos perímetros irrigados, especialmente dedicados à atividade da fruticultura para exportação (SIQUEIRA, 2017).

A realidade vivida nesses perímetros é contrastante com os modos de vida ribeirinhos e com os ambientes denominados “sequeiro”. A grande maioria das comunidades de agricultores familiares do Semiárido brasileiro está inserida nesse ambiente, com acesso restrito à água para consumo humano e para a produção. Em 2017, dados do censo agropecuário indicaram que 79% da população era constituída por agricultores familiares (FORTINI, 2020). Nas áreas de sequeiro, praticase uma agricultura e modos de vida dependentes da chuva, por isso mais sujeita às adversidades climáticas. Ainda de acordo com o censo agropecuário de 2017, no Semiárido nordestino, 76,2% das famílias dispõem de acesso à água, e, delas, 73,71% indicaram ter o referido acesso por meio das cisternas, em sua maioria, construídas por meio do Programa Um Milhão de Cisternas – P1MC (FORTINI, 2020). Como pode ser constatado, no Semiárido brasileiro, a disponibilidade de água é um aspecto que condiciona e limita vários processos produtivos. Ainda de acordo com dados do censo agropecuário de 2017, apenas 10,1% dos estabelecimentos rurais do Semiárido nordestino, indicaram ter algum tipo de irrigação.

Nas áreas de sequeiro e comunidades tradicionais, os processos de transição agroecológica têm sido evidenciados principalmente em iniciativas agroextrativistas, como a do umbu (BIANCHINI, 2018), e cultivos adaptados às condições edáficas e climáticas delimitadas marcadamente pela escassez de chuva.

Quanto aos perímetros irrigados, eles são apresentados à sociedade como “ilhas de desenvolvimento”, entretanto, estão associados a inúmeros e graves problemas de ordem socioambiental. Esses empreendimentos ocultam vários processos de desenvolvimento rural insustentáveis, a exemplo do uso indiscriminado de agrotóxicos, extremamente danosos à saúde humana e ao meio ambiente no seu entorno (CARNEIRO et al., 2015). Entretanto, neste universo emergem também iniciativas importantes, ainda que pontuadas, como as desenvolvidas pela CODEVASF no fomento a um grupo de agricultores irrigantes de Petrolina e Juazeiro a realizarem a transição agroecológica (AMARIZ, 2020). Essa iniciativa da CODEVASF propiciou a articulação de diferentes perfis de agricultores, práticas da agricultura orgânica em diferentes níveis de transição, que culminaram com a constituição da APROVASF, da qual o grupo do assentamento Mandacaru faz parte desde a sua constituição. De acordo com Germino et al. (2017), em 2016 a APROVASF possuía 25 famílias de assentamentos de reforma agrária associadas; 19 irrigantes de perímetros irrigados e 12 agricultores periurbanos, em sua
maioria de Petrolina e Juazeiro, produzindo uma diversidade de hortaliças e frutas
que em sua maioria eram comercializadas nos mercados locais.

Processo metodológico na análise da experiência

Localização do assentamento e caracterização agroambiental

O assentamento Mandacaru está localizado na zona rural do município de Petrolina, Semiárido pernambucano (S 09º16'18" - W 040º35'54"), às margens da rodovia BR 407, em área de sequeiro marginal ao PINC. O assentamento está a aproximadamente 18 km do centro urbano da cidade de Petrolina e apresenta uma área total de 482 ha, na qual foram assentadas 70 famílias que integram a Associação dos Agricultores(as) Familiares do Assentamento Mandacaru (AAFAM). O município de Petrolina e região possui clima do tipo BSh – Clima Semiárido, segundo a classificação de Köppen. A vegetação característica é a caatinga, constituída basicamente por espécies xerófilas.

Ao longo da trajetória de ocupação do assentamento, as famílias organizaram
a implantação da infraestrutura social (casas, lotes, estradas, áreas de preserva-
ção ambiental, dentre outras) e organização de agroecossistemas que atualmente
encontram-se em distintos níveis de transição agroecológica ou em exploração
convencional (Figura 1).
<figure><img src="image_27.png" /><figcaption>Figura 1. Mapa dos agroecossistemas do assentamento Mandacaru, Petrolina, PE.</figcaption></figure>

Fonte: Arquivo dos autores

## Percurso Metodológico da Pesquisa

Todo o processo de avaliação da transição agroecológica foi pautado na pesquisa-ação, a qual é definida por Thiollent (2002) como um tipo de pesquisa com intervenção, de modo que os pesquisadores e os participantes estão diretamente envolvidos. Esse tipo de pesquisa incorpora a perspectiva da pesquisa-ação, da pesquisa participante, e desenvolve-se ao longo das intervenções realizadas junto às famílias do assentamento, inicialmente centrando nas ações do grupo envolvido nas atividades da Horta Orgânica Comunitária e, posteriormente, ampliado para as diferentes iniciativas de transição agroecológica. O envolvimento nas ações da pesquisa participativa possibilitaram a observação participante e cooperação dos processos socioambientais, tanto por parte dos agricultores como dos pesquisadores (HOCDÉ, 1999).

A análise também contemplou atividades de intercâmbios e visitas guiadas de variados grupos de agricultores e estudantes de diferentes níveis de formação às experiências e iniciativas de transição agroecológica em curso no assentamento. Nessas atividades, orientado pelo diálogo de saberes (LEFF, 2009) o planejamento
das interações sempre priorizava o protagonismo de agricultoras e agricultores do assentamento na condução das demonstrações, relatos e exposições de práticas e estratégias em sua historicidade, e particularidades na medida em que as famílias se envolviam e ampliavam as atividades de produção orgânica.

## Etapas percorridas pela pesquisa

* **Aproximação Sucessiva com o grupo da horta e com a comunidade** – Por meio das intervenções propostas ao longo das ações de ensino, pesquisa e extensão, no período compreendido entre 2013 e 2019, várias ações foram desenvolvidas pelo Sertão Agroecológico e redes sociotécnicas com as quais os atores sociais e instituições integravam e/ou interagiam. Desse modo, cabe destacar algumas destas ações: (i) visitas aos espaços socioprodutivos e agroecossistemas do assentamento; (ii) conversas individuais e rodas de conversa coletivas, reuniões e discussões; (iii) identificação das organizações comunitárias e processos de gestão socioprodutiva; (iv) mapeamento das dinâmicas socioculturais e articulações; (v) planejamento de cursos, oficinas temáticas pertinentes às práticas agroecológicas e intercâmbios; (vi) relatórias das reuniões, levantamento de demandas reais de pesquisas, entrevistas semiestruturadas, ações de pesquisa participativa em desenvolvimento e concluídas junto às famílias do assentamento; (vii) realização de aulas práticas protagonizadas pelos agricultores, junto a turmas de graduação e pós-graduação da UNIVASF.

* **Planejamento e Desenvolvimento de Ações** – realizado junto com as famílias envolvidas diretamente nas diferentes iniciativas de transição agroecológica do assentamento, além de grupos de estudantes da UNIVASF, outros grupos de agricultores agroecológicos e parceiros no âmbito das redes sociotécnicas e articulações territoriais de promoção da agroecologia.

* **Consulta aos Registros das Atividades e relatoria das ações desenvolvidas e sistematizadas** – Fez-se a consulta aos registros referentes às diversas ações desenvolvidas ao longo das ações de intervenção dessa pesquisa-ação de modo a subsidiar o planejamento das ações em curso, bem como possibilitar a sistematização dos registros e informações produzidas.

* **Sistematização, Triangulação e Análise dos dados** referentes ao processo histórico de constituição dos agroecossistemas em transição, ação coletiva, processos e articulações sociotécnicas em que o assentamento se insere.
A última etapa da pesquisa permitiu a avaliação e análise dos dados, de forma quantitativa e qualitativa, por meio da sistematização e posteriormente triangulação das informações (TRIVIÑOS, 1987).

## 4. Reconstituindo a experiência de transição no assentamento

A ocupação da área da fazenda pelas famílias ocorreu em 1999 e a regularização da posse junto ao INCRA se deu em 2001, de modo a oficializar a criação do assentamento Mandacaru, conforme denominado pelas próprias 70 famílias de sertanejos assentadas. Grande parte dessas famílias viviam em bairros periféricos de Petrolina e Juazeiro e têm origem no êxodo rural local de municípios do Semiárido brasileiro, atraídas pela possibilidade de encontrar trabalho nos perímetros irrigados do território Sertão do São Francisco Baiano e Pernambucano.

Na primeira fase (1999-2003), que antecedeu o assentamento, os relatos de vida no acampamento trazem as dificuldades ligadas à ausência total de infraestrutura básica, como moradia decente, água, esgoto e energia, um grande desafio de resistência pela permanência na terra. Foram dois anos e meio de total desproteção e incertezas. Porém, em 2001, com o decreto de desapropriação da área emitido pelo INCRA, a antiga fazenda passa a ser declarada para fins de reforma agrária e, em 2003, executou-se a demarcação dos lotes e o parcelamento das terras, definindo as áreas de cultivo de sequeiro, cultivo irrigado e áreas comunitárias. Ainda em 2003 teve início a construção das casas, mas a solução dos problemas dessas famílias estava longe. Sem renda e recursos para os plantios, para a manutenção alimentar, os assentados eram obrigados a buscar trabalho fora do seu lócus, nas fazendas irrigadas do entorno, como mão de obra alugada, já que as oportunidades eram sazonais e sem qualquer garantia trabalhista. As falas a seguir são representativas dessa realidade.

> No início foi muito difícil manter as famílias, tinha gente que fazia doação de alimentos, e nós dizíamos que ainda iríamos ter muita produção para levar para a feira. Aí quando chegamos na feira com o produto de nossa primeira grande produção as pessoas que nos doavam alimentos ficaram surpreendidas. (Agricultora 1, Presidenta da Associação do assentamento Mandacaru 05/06/2013)

Aqui tem uma barragem que estava cheia de água na época que ocupamos o assentamento, então preparamos uma área coletiva para o cultivo, produzimos muito e levamos para a cidade para
Com o início da implantação da infraestrutura social no assentamento Mandacaru, a partir de 2003, iniciou-se a implantação de cultivos em uma área de 35 ha, identificada como “área coletiva irrigada” (Figura 2) destinada à produção irrigada no assentamento, sendo essa área caracterizada pelo INCRA como apta para o cultivo irrigado e dispondo de infraestrutura e acesso à água do PINC. Cada uma das famílias assentadas ficou com uma parcela de 0,50 hectare dessa área que passou a ser cultivada.

Na segunda fase (2003/2004-2008), os assentados vão identificando as suas vocações e se agrupando por afinidades. Até esse período, mesmo com o estabelecimento dos agroecossistemas iniciais, muitos agricultores ainda trabalhavam nas fazendas para conseguir renda e sustentar suas famílias. Neste período, as respectivas famílias contaram com o apoio e parceria de docentes da UNIVASF que, em 2005, realizou um conjunto de intervenções e ações de extensão universitária, semeando ideias e propostas socioprodotivas que buscavam contribuir para a superação da pobreza e da segurança alimentar, além da geração de trabalho e renda no próprio assentamento.

Com a implantação do núcleo comunitário habitacional (a partir de 2003/2004) e a definição de áreas de sequeiro e áreas de pequenos lotes irrigados da então área coletiva (0,5 ha/família), as famílias passaram a implantar as propostas de produção nas diferentes áreas do assentamento, criando assim os núcleos produtivos. As propostas produtivas iniciais passavam pela ocupação da área irrigada coletiva com sistemas produtivos que reproduziam a lógica dos sistemas de produção convencional vivenciado nas fazendas produtoras de frutas para exportação (uso intensivo de agrotóxicos e adubos químicos). Entretanto, de acordo com relatos dos assentados, o alto custo financeiro e a dependência desses insumos, associado aos casos de intoxicação de pessoas do assentamento pela exposição direta aos agrotóxicos nas empresas da fruticultura irrigada, fizeram com que as famílias buscassem o estabelecimento de processos produtivos mais seguros, autônomos e saudáveis às famílias e ao ambiente. Nesse sentido, e tendo como referência os níveis de transição, um pequeno grupo de famílias do assentamento se propôs a vivenciar a transição agroecológica experimentando inicialmente a substituição de insumos como apontados no nível 2 (GLIESSMAN, 2015). Relatos destacam a preocupação com a saúde e as dificuldades percebidas quanto ao caminho alternativo ao uso de agrotóxico nos sistemas de cultivo em implantação:
Nossa saúde melhorou muito quando saímos das fazendas. No início eu não acreditava que sem veneno a gente ia conseguir produzir nada, pois a gente mesmo usando veneno já era difícil, imagine sem ele. (Agricultor 2, integrante da horta orgânica comunitária, 05/06/2013)

Utilizando de eminente e comprometida rede sociotécnica, composta por organizações e grupos de apoio à agricultura familiar, como o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Petrolina e professores da UNIVASF, além de parceiros como a PRORURAL (Secretaria de Agricultura de Pernambuco) e o apoio de técnicos da CODEVASF, o assentamento conseguiu implantar entre 2008 e 2009 uma Horta Orgânica na área comunitária do núcleo habitacional do assentamento. Nesse momento, também foi fundamental a atuação de lideranças da comunidade na busca de outros parceiros como o SEBRAE e SENAR, os quais viabilizaram cursos e formação inicial em práticas de produção orgânica. Na articulação para viabilização desta ação, lideranças do assentamento conseguiam envolver o grupo interessado na implantação da horta, ainda em constituição, em propostas de projeto elaborado pelo PRORURAL, denominado “Hortas Orgânicas e Galpão”, o qual viabilizou a infraestrutura inicial da horta para o estabelecimento dos processos produtivos. A partir de 2010, com o apoio técnico da CODEVASF e, posteriormente com apoio financeiro do SEBRAE, a horta orgânica comunitária começou a ser auditada e certificada pela Certificadora Chão Vivo, passando a integrar o Grupo dos Orgânicos do Vale, o qual se constituiu posteriormente (2014) na APROVASF.

As famílias relataram que começaram a trabalhar de modo a promover a experimentação e observação direta da dinâmica dos agroecossistemas do assentamento e da horta, bem como os efeitos das práticas e técnicas de manejo adotadas nesta última. Assim, os assentados passaram a identificar as melhores técnicas e sistemas de irrigação para promover o uso eficiente da água, até então escassa, aos processos produtivos irrigados no assentamento. Ocorreu também o aprendizado das práticas de adubação dos canteiros, controle alternativo de pragas e plantas invasoras, bem como da seleção de variedades mais adaptadas aos agroecossistemas. As famílias relatam que o manejo agroecológico dos agroecossistemas passam pela constante observação e análise das práticas adotadas no sistema produtivo, reforçando a percepção de que a agroecologia e a transição se constituem em um aprendizado constante.

Do grupo de 33 famílias que iniciaram as atividades produtivas da horta, só 16 permaneceram até o ano de 2015 e se mantêm até os dias atuais. As razões para a redução inicial, segundo os integrantes que permaneceram no grupo, são diversas, tendo sido destacadas: a inadequação ao trabalho com produção agroecológica e
orgânica; a identificação com outras atividades produtivas (caprino, fruticultura, artesanato, produção de doces e outras), desenvolvidas no âmbito do assentamento e fora dele; impossibilidade de conciliação com outras atividades, como serviço público e trabalho assalariado nas fazendas circunvizinhas e outros espaços; as dificuldades no trabalho em grupo e comunitário de alguns integrantes e problemas de saúde. Nos casos ligados à questão de saúde, constata-se que um número significativo dos integrantes da horta e do assentamento como um todo encontram-se na terceira idade e o trabalho exige muito esforço físico.

No conjunto da experiência da horta orgânica comunitária prevaleceu a ação coletiva que, segundo Olson (1999), não pode basear-se no individualismo, ou seja, a coletividade tem que prevalecer, ressaltando que a ação de um conjunto de indivíduos com interesses comuns nem sempre resulta em ação coletiva. Com a consolidação do grupo envolvido na produção orgânica do assentamento Mandacaru, a horta se transformou em uma unidade de aprendizagem e troca de experiências agroecológicas para famílias do assentamento e grupos de Petrolina e região com os quais o assentamento interage. Esses processos de troca de saberes se dão no âmbito das relações sociais e espaços de socialização constituídos no assentamento, como reuniões da associação, trabalho e convívio familiar, bem como inúmeras outras relações e espaços sociais estabelecidos dentro e fora do assentamento no conjunto de redes de relações nas redes sociais de trocas e reciprocidade (SABORIN et al., 2018). Para as famílias do assentamento Mandacaru, há alguns espaços que evidenciam a constituição das redes sociotécnicas que possibilitam a troca de saberes e valores, além de trocas materiais, por meio da comercialização nas feiras de orgânicos articulados pela APROVASF. O coletivo da associação tem possibilitado o estreitamento de laços com diferentes atores sociais e agentes de mercado em diferentes níveis, o que tem possibilitado relações de trocas e comercialização de produtos orgânicos nos níveis local e territorial. Além disso, o assentamento tem protagonizado processos coletivos de políticas públicas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), este último em articulação com mais quatro assentamentos no seu entorno.

Em 2015, a horta orgânica produziu mais de 20 variedades de hortaliças, incluindo herbáceas, tuberosas e frutos, bem como plantas medicinais e condimentares. Devido à limitação inicial provocada pela escassez de água, a experiência de produção orgânica expandiu-se para os quintais (Figura 1) das famílias envolvidas na experiência da Horta Comunitária Orgânica. O uso da terra nos quintais possibilitou a ampliação do potencial produtivo das famílias utilizando-se da água disponível às famílias naquela ocasião.
Concomitantemente à iniciativa da horta orgânica e ampliação do cultivo
nos quintais, algumas famílias já trabalham na área irrigada coletiva nos lotes
familiares de 0,5 ha, na perspectiva do manejo agroecológico, de forma a utili-
zar práticas sustentáveis de fertilização, manejo de plantas espontâneas, pragas e
doenças. Entretanto, a configuração da área em glebas muito pequenas tem uma
perspectiva de exploração, ainda predominantemente orientada pelas práticas
da produção convencional. Isso, associado à proximidade desta área irrigada às
fazendas de fruticultura com intensa utilização de agrotóxico, dificultou a certifi-
cação orgânica dos produtos advindos dessas glebas.

De maneira geral, os preços dos produtos orgânicos estabelecidos pelas famí-
lias agricultoras do assentamento, assim como dos demais associados da APRO-
VASF, são compatíveis com os preços dos produtos convencionais ou até mais
baratos. Isso é observado tanto para a compra direta pelas famílias da comunidade
do próprio assentamento quanto pelas comunidades circunvizinhas e pontos de
comercialização e entrega dos produtos na cidade de Petrolina e Juazeiro. As famí-
lias do assentamento que se envolveram nas diversas iniciativas de transição agroe-
cológica avaliam que houve grande melhora na qualidade de vida, na renda e no
acesso à alimentação de qualidade, como informa o relato a seguir, ao se referir à
experiência da horta orgânica comunitária:

Depois que estamos trabalhando na horta nossas condições finan-
ceiras melhoraram muito, pois deixamos de trabalhar para os
outros em fazendas onde estávamos a todo momento em con-
tato com agrotóxico, sem falar que estamos ganhando mais que
antes. (Agricultora 3, liderança da comunidade e Presidente da
APROVASF, anotações de entrevista – julho de 2014).

Em 2015, buscando ampliar as áreas de produção orgânica, parte das famí-
lias envolvidas no grupo da Horta e outras pessoas interessadas em produção
orgânica de frutas implantou com apoio da Prefeitura de Petrolina, 0,5 ha de
uva orgânica no assentamento (Figura 1). Nesta área, a prática de gestão coletiva
com respeito às individualidades foi também implantada na gestão e manejo da
cultura da uva, a qual também obteve sucesso. Deste modo, a área foi dividida em
espaços e por atividades que teriam gestão individual das práticas e dos resultados
da produção. Entretanto, nesta área de 0,5 hectare há várias atividades que são de
gestão coletiva e que também precisam ser trabalhadas no âmbito do grupo, como
gestão da irrigação, períodos de poda e aquisição de insumos orgânicos.

Dessa forma, o assentamento passou a ser o primeiro fornecedor de uva orgâ-
nica para as duas feiras de produtos orgânicos de Petrolina e Juazeiro, supermer-
cados locais e eventualmente para outros mercados fora desses municípios. Esta
iniciativa também promoveu a autoestima das famílias assentadas. Outras famílias
do assentamento começaram a visualizar nesta prática de agricultura uma forma
de melhorar as condições de vida sem ter que se submeter ao trabalho assalariado
nas fazendas da fruticultura irrigada da região, dado que, no próprio assenta-
mento, têm emergido experiências de produção orgânica e da agricultura familiar,
com possibilidades para a construção da autonomia e um outro desenvolvimento.

O assentamento tem sido muito procurado para compartilhar sua experiência organizativa, saberes e capital social constituído no que tange à transição agroecológica e produção orgânica no contexto comunitário e da agricultura familiar. As iniciativas em transição agroecológica do assentamento têm recebido muitas visitas e intercâmbios, o que tem encorajado e apoiado várias outras iniciativas de transição agroecológica no território, e tem se constituído em espaço de formações de agricultores(as), técnicos(as), organizações de assessoria sociotécnica, além de instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento que atuam nos territórios do Sertão do São Francisco Pernambucano e Baiano.

O papel da organização social e das lideranças do assentamento no sentido
de promover uma ação coletiva efetivamente participativa foi fundamental para
o êxito das iniciativas da horta, da produção de uva, ampliação das áreas irri-
gadas, dos processos de processamento e comercialização da produção orgânica
em diferentes circuitos locais e para além deles. Nesse sentido, a ação coletiva
está sendo potencializada, tendo legitimidade interna e externa ao assentamento.
Assim, a associação do assentamento protocolou desde sua implantação, junto à
CODEVASF, inúmeras solicitações de liberação de água do perímetro para irriga-
ção das áreas de sequeiro do assentamento, reconhecendo a área como passível de
ser irrigada. Em 2019, após articulação política e ação judicial, o direito à água
do perímetro irrigado para atender a todos os lotes de sequeiro de 4 hectares, foi
conquistado por cada uma das 70 famílias. Atualmente (início de 2021), esses
lotes já se encontram em plena implantação das áreas irrigadas. No conjunto das
70 famílias do assentamento, aproximadamente 40 estão em processo de implan-
tação, sendo 12 na perspectiva da produção orgânica irrigada, havendo uma
diversidade de propostas produtivas. Dentre essas, destaca-se a diversificação nos
gêneros alimentícios produzidos ao longo da implantação de diferentes agroe-
cossistemas que também têm como destaque a implantação de pomares para a
produção de frutas orgânicas.

5. Considerações finais

A vivência da luta coletiva pela Reforma Agrária, os desafios dos anos iniciais
no acampamento e no assentamento e a experiência exitosa com a implantação
da horta orgânica possibilitaram vários processos de ação coletiva que levaram
à construção de uma prática bem-sucedida e de rico capital social. A gestão dos espaços/atividades coletivas e individuais no âmbito da horta e nas demais atividades socioprodutivas são resultado de toda uma vivência de colaboração e busca por consenso nos projetos acreditados pelas famílias, que, além de utilizarem as redes sociotécnicas inseridas do contexto do assentamento Mandacaru, experenciaram fortemente o intercâmbio comunitário como estratégia de fortalecimento.

Para além dos três primeiros níveis de transição agroecológica constata-se que a experiência do assentamento tem promovido a aproximação e reciprocidade entre os produtores e consumidores dos seus produtos ao nível local e territorial. A prática da agricultura orgânica orientada pelos princípios da Agroecologia no assentamento Mandacaru tem potencializado o uso eficiente da água e dos demais recursos naturais por meio da eficiência interna dos agroecossistemas em construção no assentamento.

A experiência do assentamento demonstra que ações em grupo fortalecem os interesses da coletividade no processo de transição. Demonstra ainda que o processo de transição é potencializado também a partir da inserção do assentamento Mandacaru em redes sociotécnicas, como a que se organiza em torno de ações extensionistas da UNIVASF, da APROVASF e do próprio coletivo do assentamento que têm envolvido instituições, grupos de agricultores, empreendedores e consumidores. Portanto, essa trajetória de luta, resistência, aprendizados e conquistas problematizam um processo rico e dinâmico de organização interna e coesão das famílias do assentamento, de modo a resistir às limitações e dificuldades de escassez de recursos e infraestrutura produtiva que foi conquistada ao longo da trajetória dessas famílias no assentamento. Esses processos de transição têm se dado de modo a se apoiar nas ações em redes sociotécnicas de aprendizagem e colaboração, das quais destacam-se o protagonismo das famílias agricultoras, as políticas de apoio à agricultura familiar, instituições públicas de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento, bem como organizações da sociedade civil e movimentos sociais.

Referências

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# CAPÍTULO 13

## Fartura tem de montão: Políticas públicas e resiliência socioecológica em comunidades tradicionais de fundo de pasto no Sertão do São Francisco, Bahia

Denis Monteiro, Luciano Silveira, Paulo Petersen

### Introdução

Tendo se consolidado no meio político-institucional e no mundo das organizações civis como o “paradigma da convivência com o semiárido” (SILVA, 2008), a agroecologia foi pioneiramente colocada em prática como base teórico-metodológica para o desenvolvimento rural e agrícola no Bioma Caatinga na década de 1980 por meio da ação de organizações não governamentais (ONGs) em parceria com comunidades de base, notadamente com organizações de agricultores e agricultoras. Após mais de duas décadas de incidência de políticas e programas públicos concebidos e executados com efetiva participação da sociedade civil organizada, o semiárido brasileiro configura-se atualmente como rico “laboratório” para a “Agroecologia Política” (GONZALEZ DE MOLINA et al., 2020), campo de análise dedicado ao estudo de instituições e políticas voltadas à promoção da sustentabilidade socioecológica dos sistemas agroalimentares.

Diante do consenso formado na comunidade internacional quanto ao destinado papel exercido pelos modernos sistemas agroalimentares como força motriz das mudanças climáticas e de outras transformações biofísicas no planeta, como os acelerados processos de desertificação, perda da biodiversidade e exaustão e degradação dos corpos hídricos, multiplicaram-se os debates em arenas públicas subnacionais, nacionais e internacionais sobre a necessidade de renovação nos enfoques das políticas e programas para a agricultura e a alimentação. Essas discussões intensificaram-se com a oficialização pela Organização das Nações Unidas
(ONU) dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma agenda política integradora de metas relacionadas a dimensões sociais, econômicas, ambientais, culturais e institucionais do desenvolvimento. No bojo desses debates multilaterais, a Organização das Nações Unidades para Agricultura e Alimentação (FAO) convocou em 2018 um Simpósio Internacional de Agroecologia com o objetivo de debater experiências de políticas públicas voltadas a aumentar a escala da agroecologia como estratégia para o alcance dos ODS.

Com base na descrição e análise de processos de desenvolvimento rural impulsionados pela ação convergente entre o Estado e organizações da sociedade civil no território do Sertão do São Francisco, Bahia, este capítulo oferece uma contribuição a esses debates. Tomando como referência empírica a trajetória de doze agroecossistemas de gestão familiar vinculados a redes de inovação agroecológica estruturadas no território, o estudo resalta os efeitos multidimensionais gerados pelas transformações sociotécnicas promovidas. Destaca também a centralidade do enfoque territorial como referência para o desenho e a execução de políticas e programas públicos, rompendo com as perspectivas setoriais que seguem dominantes nas orientações de intervenção do Estado. Desse ponto de vista, demonstra como e em que condições institucionais e políticas o enfoque agroecológico possibilita conciliar nas dinâmicas de desenvolvimento rural e agrícola o desafio de adaptação às mudanças climáticas com outros ODS, em particular a superação estrutural da pobreza, a promoção da segurança alimentar e nutricional e a conservação da biodiversidade e dos solos.

## Reconhecer para redistribuir

O período de redemocratização no Brasil viu emergir na arena pública nacional muitos debates e forças sociais reprimidos durante a ditadura militar. A Constituição Federal de 1988 acolheu parte das demandas por direitos até então negados a amplos contingentes populacionais, entre os quais os trabalhadores rurais. As conquistas resultantes a partir de então foram, antes de tudo, pelo reconhecimento do papel de sujeitos sociais historicamente marginalizados da ação do Estado brasileiro.

Os movimentos sociais do campo denunciaram as precárias condições de reprodução social dos então denominados “pequenos produtores”, cobrando a intervenção do Estado na construção de políticas públicas específicas para este público, em particular a reforma agrária e o crédito rural subsidiado. Segundo Grisa e Schneider (2015), a confluência entre a pressão social e as contribuições acadêmicas com base na experiência de países desenvolvidos criou condições propícias para que também no Brasil a agricultura familiar passasse a ser afirmada
como portadora de especificidades positivas para a produção de alimentos, a geração de empregos e a dinamização das economias rurais.

Em que pese esse importante reconhecimento, a maior parte dos instrumentos de políticas públicas criados a partir dos anos 1990 permaneceu orientado pelos fundamentos da modernização agrícola, desconsiderando a diversidade de formas de organização do trabalho e das múltiplas identidades e projetos de reprodução social de povos do campo e das florestas. A hegemonia política e ideológica dos grupos do agronegócio acabou prevalecendo na destinação da maior parcela dos recursos públicos redistribuídos para a agricultura e para o rural. Para amplas parcelas da agricultura familiar, isso significou a subordinação às cadeias do agronegócio e ao sistema financeiro.

Grisa e Schneider (2015) identificam uma primeira geração de políticas para a agricultura familiar como aquelas orientadas pelo referencial agrícola e agrário, implementadas a partir dos anos 1990, com destaque para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), e a realização de assentamentos rurais em resposta à pressão exercida pelas ocupações de terras organizadas por movimentos sociais. Cabe destacar também a crescente cobertura da previdência social para os trabalhadores rurais, incluindo assalariados rurais e agricultores familiares, a partir de 1988, o direito ao salário maternidade pelas agricultoras familiares, a partir de 1994, e políticas de garantia de renda, como o Programa Bolsa Família. Identificadas pelos autores como políticas orientadas pelo referencial social e assistencial, essas iniciativas foram impulsionadas, seja em volume de recursos redistribuídos, seja no número de beneficiários, a partir de 2003, com os governos Lula e Dilma. Segundo os autores,

> nas últimas duas décadas, as áreas rurais mais empobrecidas do Brasil conheceram melhorias inegáveis em seus indicadores convencionais de desenvolvimento (incremento de renda, por exemplo) que, talvez, não teriam sido alcançadas apenas por meio das ações agrícolas e agrárias que analisamos na primeira geração de políticas. (GRISA; SCHNEIDER, 2015, p. 36)

A recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e a criação do Programa Fome Zero, a partir do início do governo Lula, em 2003, são marcos importantes na história recente das políticas públicas para a agricultura familiar. Eles significaram a criação de espaços institucionais para que atores da sociedade civil identificados com as mobilizações de enfrentamento da fome e da pobreza e com a agroecologia pudessem influenciar o desenho das ações do Estado. Movimentos de mulheres também passaram a ocupar esses e outros espaços institucionais, denunciando as enormes dificuldades enfrentadas
pelas mulheres rurais no acesso a políticas públicas e reivindicando a construção
de instrumentos adequados.

A criação de espaços de cogestão de políticas públicas representou o reconhecimento do papel das organizações da sociedade civil na formulação e execução de políticas públicas. Um dos principais exemplos de políticas formuladas a partir deste reconhecimento foram aquelas orientadas pela noção de “Convivência com o Semiárido” (em oposição à de “Combate à Seca”) inspiradas por ações de organizações da sociedade civil (paróquias, sindicatos e ONGs) com recursos da cooperação internacional. Essas ações passaram a ser multiplicadas com recursos públicos nos primeiros anos da década de 2000, constituindo-se de fato como programas abrangentes a partir da recriação do CONSEA, em 2003. Premiado internacionalmente, o Programa de Formação e Mobilização para a Convivência com o Semiárido: Um Milhão de Cisternas Rurais (P1MC) viabilizou a construção de cisternas de placas para armazenar água captada dos telhados das casas, e o Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2) teve como foco a construção de infraestruturas de armazenamento de água para a produção de alimentos (ver www.asabrasil.org.br/).

Muitas inovações nas políticas públicas derivaram do reconhecimento da multifuncionalidade da agricultura familiar, rompendo com o viés do produtivismo economicista que predominou na primeira geração de políticas. Um dos destaques nesse sentido é o potencial da agricultura familiar como produtora de alimentos saudáveis e diversificados para comercialização em mercados locais ou para serem adquiridos em políticas de compras institucionais. Decorrem desse reconhecimento o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), iniciado em 2003, e a Lei que destina o mínimo de 30% dos recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para compra direta da agricultura familiar a partir de 2009. Outros exemplos nesse sentido são os programas de apoio à conservação e uso das sementes crioulas e de valorização dos produtos da sociobiodiversidade, aí incluídas iniciativas como a Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM Bio), criada em 2008, e o Programa Sementes do Semiárido.

A instituição da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), em 2012, foi um marco no reconhecimento da agroecologia como enfoque alternativo para as políticas para a agricultura e a alimentação. Foi no bojo da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), órgão de participação paritária entre Estado e sociedade civil, que instrumentos de políticas públicas coerentes com a perspectiva agroecológica foram criados ou fortalecidos. Como destaque nesse momento de inovação institucional, ressalta-se o Programa Ecoforte de Apoio a Redes Territoriais de Agroecologia,
Extrativismo e Produção Orgânica, financiado com recursos da Fundação Banco do Brasil (FBB), do Fundo Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Fundo Amazônia (SCHMITT et al., 2020).

## Efeitos das políticas públicas segundo a perspectiva agroecológica

Um dos maiores desafios postos à necessária reorientação dos enfoques das políticas de desenvolvimento rural e agrícola com vistas ao alcance dos ODS refere-se à superação dos marcos teórico-conceituais e das métricas empregadas no planejamento e na avaliação de efeitos da intervenção pública. Balizadas pelos fundamentos da economia neoclássica e pelos preceitos do difusionismo tecnológico, as orientações científicas e político-institucionais dominantes caracterizam-se por concepções universalizantes e homogeneizadoras para descrever, categorizar e planear trajetórias de desenvolvimento focadas no alcance de objetivos econômicos de curto-médio prazos. Com isso, invisibiliza ou deslegitima as múltiplas e heterogêneas experiências sociais desviantes das trajetórias oficialmente projetadas. Trata-se, portanto, de uma “produção de ignorância institucionalizada” (PLOEG, 2003), na medida em que invisibiliza “desvios de rota” potencialmente inspiradores de dinâmicas virtuosas de desenvolvimento capazes de conciliar várias das dimensões e metas consagradas na agenda dos ODS.

Essa imposição de lentes reducionistas para interpretação das realidades agrícolas e agrárias acaba por gerar o que Boaventura Sousa Santos (2002) denominou como “desperdício da experiência”. No caso, o desperdício de iniciativas criativas de agricultores(as) familiares e suas organizações caracterizadas pela valORIZAÇÃO de recursos territoriais, materiais ou imateriais, na reprodução de seus meios e modos de vida.

Como enfoque para a superação do paradigma da modernização agrícola (PETERSEN, 2013), a agroecologia demarca-se deste último pela adoção de perspectivas de inovação sociotécnica fundadas no diálogo entre saberes científicos e populares e voltadas a identificar e desenvolver os potenciais ecológicos e socio-culturais dos territórios com o objetivo de promover padrões justos e sustentáveis de organização social e econômica dos sistemas agroalimentares. Ao empregar uma orientação de desenvolvimento endógeno, as trajetórias de inovação agroecológica proporcionam o incremento da eficiência produtiva dos agroecossistemas sem que isso signifique a criação de vínculos de dependência estrutural ao sistema financeiro e aos mercados de insumos e serviços externos, em geral controlados por grupos corporativos do agronegócio.
Duas ideias são centrais à noção de endogeneidade do desenvolvimento: recursos locais e controle local. Nesse sentido, o desenvolvimento rural orientado pelo paradigma agroecológico pode ser definido como aquele no qual a economia dos agroecossistemas e dos sistemas alimentares ancora-se predominantemente na valorização de recursos locais, é organizada por padrões locais de combinação desses recursos e é continuamente fortalecida pelo reinvestimento local da riqueza localmente produzida.

Segundo essa perspectiva, o investimento de recursos externos, tais como os aportados pelas políticas públicas, deve contribuir para ampliar e aprimorar progressivamente a base de recursos locais autocontrolados pelas famílias e comunidades agricultoras. Desse ponto de vista, contrasta frontalmente com a lógica convencional de investimento público, essencialmente guiado pelo viés produtivista de curto prazo. Além de gerar crescente dependência a recursos exógenos, essa orientação convencional da ação pública torna obsoletos e compromete a integridade de recursos territoriais essenciais para o equacionamento local e global dos ODS.

A necessidade da ampliação das perspectivas para a avaliação dos efeitos multidimensionais e multiescalares das trajetórias de desenvolvimento rural orientadas pela abordagem agroecológica vem motivando a proposição de diferentes marcos analíticos no decorrer das últimas décadas. Por iniciativa de um grupo de trabalho composto pela FAO após o Simpósio Internacional de Agroecologia (2018), uma revisão desses métodos foi realizada com o intuito de sintetizar uma proposta a ser testada em diferentes regiões do mundo na busca de novos referenciais analíticos oficialmente reconhecidos pelos países do sistema ONU. Como resultado desse esforço, o método TAPE (Ferramenta para Avaliação da Performance da Agroecologia, pela sigla em inglês) (MOTTET et al., 2020) foi proposto e vem sendo testado e ajustado. Um dos referenciais analíticos considerados no desenvolvimento do TAPE foi o método Lume: análise econômico-ecológica de agroecossistemas propostos pela AS-PTA (PETERSEN et al., 2017; 2020). Como denota o nome, seu principal objetivo é jogar luzes sobre relações econômico-ecológicas essenciais nas estratégias de reprodução sociotécnica da agricultura familiar, mas ativamente invisibilizadas pelos referenciais analíticos derivados do paradigma da modernização.

A análise dos efeitos das políticas públicas sobre a performance econômico-ecológica dos 12 agroecossistemas considerados no presente estudo foi realizada com base nos referenciais teórico e metodológicos propostos no método Lume.
Procedimentos metodológicos

A pesquisa foi realizada em 12 agroecossistemas geridos por famílias agricultoras integradas a redes de inovação sociotécnicas dinamizadas pelo Projeto Pro-Semiárido (PSA) – ver sobre o programa na seção seguinte – em comunidades rurais de sete municípios do Território Sertão do São Francisco: quatro em Juazeiro, dois em Sento Sé e Remanso e um em Sobradinho, Casa Nova, Campo Alegre de Lourdes e Uauá. As 12 famílias acessaram diversas políticas públicas. A seleção atendeu ao critério da participação ativa de pelo menos uma pessoa da família nas atividades do PSA. Entre abril de 2019 e fevereiro de 2020, entrevistas semiestruturadas com as famílias foram conduzidas pelos assessores técnicos do Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA), Serviço de Assistência Socioambiental no Campo e Cidade (SAJUC), Cooperativa Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá e Curaçá (COOPERCUC) e Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais (SASOP), organizações de assessoria responsáveis pela execução do PSA nas comunidades. Técnicos da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), da AS-PTA e de outras ONGs atuantes no semiárido baiano também estiveram envolvidos nos estudos.

Para o levantamento e registro ordenado de informações a campo, foram utilizados os seguintes instrumentos metodológicos: a) travessias (caminhadas) pelos estabelecimentos para identificação dos subsistemas de produção e do capital funci-
dário; b) elaboração de mapas dos agroecossistemas; c) elaboração de modelos explanatórios para a representação das trajetórias dos agroecossistemas no tempo (linhas do tempo); d) elaboração de modelos para identificação das origens dos insumos consumidos e destinos dos produtos gerados nos agroecossistemas (di-
gramas de fluxos de produtos e insumos); e) planilha para registro de informações quantitativas da economia do agroecossistema no ciclo anual de 2018 (horas tra-
balhadas, quantidades produzidas, destinos das produções, rendas geradas, custos produtivos com insumos e pagamento de serviços, produção própria de insu-
mos, insumos recebidos por reciprocidade, serviços recebidos por reciprocidade). Na planilha também são registradas as horas trabalhadas e rendas auferidas por atividades não agrícolas (pluriatividade), bem como as rendas auferidas a partir de políticas sociais. Foram registradas também as horas dedicadas ao trabalho doméstico e de cuidados e à participação social.

Para cada agroecossistema, foram analisados os seguintes atributos de susten-
tabilidade: autonomia, responsividade, integração social e equidade de gênero/
protagonismo das mulheres. Cada atributo foi avaliado a partir de julgamentos
qualitativos de um conjunto de parâmetros, tomando-se como referência mudan-
ças registradas nas linhas do tempo. Cada parâmetro foi avaliado tendo como
referência a configuração do agroecossistema em dois momentos de sua trajetória
(em 2019 e em outro ano de referência), segundo as seguintes notas: 1 (muito baixo); 2 (baixo); 3 (médio); 4 (alto); 5 (muito alto). Justificativas para as notas foram registradas em um quadro. Gráficos do tipo radar foram compostos a partir das notas, gerando representação visual das mudanças qualitativas identificadas entre os dois períodos analisados. Índices sintéticos (de zero a um) foram produzidos para representar o nível relativo do atributo em diferentes momentos da trajetória do agroecossistema. Os anos de referência adotados correspondem aos que as famílias passaram a participar de dinâmicas de inovação, com destaque para aquelas impulsionadas pelo PSA. Em oito agroecossistemas, o ano de referência foi 2015. Cada um dos outro quatro agroecossistemas foram analisados como base nos seguintes anos de referência: 2013, 2010, 2009 e 2006.

Os dados quantitativos levantados a campo foram inseridos na plataforma on-line Lume e geraram indicadores, gráficos e índices sobre a economia dos agroecossistemas. Para dimensionar os efeitos do PSA sobre a economia dos agroecossistemas, foi realizado um exercício comparativo entre os indicadores gerados a partir dos dados efetivos levantados nas entrevistas e os indicadores gerados a partir da simulação de dados correspondentes aos níveis de produção que teriam sido obtidos caso não houvessem ocorrido as mudanças proporcionadas pelas inovações sociotécnicas incorporadas desde a participação da família no programa.

## Uma realidade econômica e socioecológica em mutação

O território Sertão do São Francisco está localizado no extremo norte da Bahia sob domínio do Bioma Caatinga. É um dos 27 territórios de identidade estabelecidos pela Lei Estadual que criou a Política de Desenvolvimento Territorial do Estado da Bahia. Com uma área de 61.609,7 km², o que corresponde a 11% do estado (Figura 1), o território é composto por dez municípios: Campo Alegre de Lourdes, Remanso, Casa Nova, Sento Sé, Pilão Arcado, Sobradinho, Juazeiro, Curaçá, Uauá e Canudos. O IBGE estimava uma população de 530.215 habitantes em 2018, sendo 64% nas áreas urbanas e 36% nas rurais. A média do IDH dos dez municípios avançou entre 1991 e 2010 de 0,291 para 0,585.

A pluviometria média situa-se entre 400 e 700 mm, com chuvas incertas e irregulares no tempo e no espaço, concentradas entre outubro e março. Mas as variações entre os anos são grandes, sendo frequentes os anos seguidos de seca acentuada, como ocorreu entre 1979 e 1983 e 2012 e 2018.

O Censo Agropecuário de 2017 revela a existência de 33.442 estabelecimentos familiares, o que corresponde a 80% do total de estabelecimentos agropecuários no território. O censo mostrou também que 64% dos estabelecimentos possuem cisternas para armazenamento de água das chuvas.
Dois padrões contrastantes de organização sociotécnica da agricultura são encontrados na paisagem territorial. De um lado, a agricultura irrigada com uso intensivo de agroquímicos, em geral integrada a cadeias do agronegócio voltadas à exportação ou ao abastecimento de grandes centros urbanos: fruticultura (manga, uva, goiaba, entre outras) em grandes fazendas e o cultivo de tomate, cebola, melancia e melão em pequenos lotes de assentamentos rurais ou comunidades próximas ao rio São Francisco ou nas margens do lago de Sobradinho.

<figure><img src="image_29.png" /><figcaption>Figura 1. Os dez municípios do Território Sertão do São Francisco e sua localização no norte da Bahia.</figcaption></figure>

Fonte: Schmitt et al. (2020)

De outro lado, figura a agricultura dependente de chuva (ou “de sequeiro”) praticada por um campesinato tradicional frequentemente organizado em comunidades localmente denominadas como “fundo de pasto”. Nesses arranjos comunitários, predomina a criação de caprinos, ovinos e bovinos em áreas de pastejo de uso comunitário e, em espaços de apropriação exclusiva dos núcleos familiares, encontram-se os roçados de mandioca, milho e feijão, além da criação de abelhas e galinhas e o cultivo de hortaliças e fruteiras nos arredores de casa.

## Comunidades tradicionais de fundo de pasto

O sistema de criação animal em fundos de pasto é uma modalidade tradicional de organização do trabalho que possibilita a apropriação de vastas extensões de terra por intermédio de mecanismos de ajuda mútua e gestão coletiva das áreas de caatinga destinadas ao pastejo animal. Nesse caso, o acesso à terra é regulado
por normas consuetudinárias e o trabalho é mobilizado a partir de mecanismos de reciprocidade. Isso significa que a terra e o trabalho não são mobilizados para o processo produtivo como mercadorias. São “comuns” regulados segundo acordos tácitos estabelecidos nas comunidades. Lutas pelo reconhecimento oficial dessa economia associada a formas tradicionais de apropriação da terra fazem parte da história dos movimentos camponeses da região (SABOURIN et al., 1999; MORIMURA, 2015; GERMANI; OLIVEIRA, 2020).

## Políticas e programas públicos para agricultura familiar no território

Estão presentes na agenda pública do território os quatro elementos-chave dos processos de desenvolvimento rural identificados por Schneider (2004): a erradição da pobreza, o protagonismo dos atores sociais e sua participação política, o território como unidade de referência e a preocupação com a sustentabilidade ambiental.

De fato, uma série de políticas públicas federais, elencadas na segunda seção deste artigo, incidiram fortemente no território desde o início dos anos 2000. Várias delas foram implantadas nas comunidades em parceria com ONGs que atuam no território desde finais dos anos 1980. Essas organizações, e outras criações posteriormente trabalharam em estreita parceria com as organizações de base e foram responsáveis pela implementação de políticas federais como o P1MC e o P1+2 e a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). Esse processo deu lugar à constituição de uma forte dinâmica social em rede orientada para a promoção de inovações técnicas e sócio-organizativas para a convivência com o semiárido, com destaque para o protagonismo das comunidades camponesas e para o papel mediador das organizações de assessoria.

Com o desmonte institucional verificado a partir de 2016, assistiu-se a uma redução expressiva nos orçamentos das políticas federais para o desenvolvimento rural focadas na agricultura familiar. Por outro lado, deu-se continuidade no território a investimentos públicos bastante relevantes com as políticas e programas do governo do estado da Bahia, como a política estadual de ATER. A partir de 2015, o governo estadual estabeleceu escritórios do Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF), um desdobramento da Política Estadual de Desenvolvimento Territorial instituída no ano anterior.

O Projeto Pró-Semiárido (PSA), fruto de um acordo de empréstimo do governo da Bahia com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), da ONU, figura entre as ações públicas estabelecidas. Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) através da CAR, o projeto é executado desde 2016 em parceria com ONGs. Sua execução é realizada por planejamentos
participativos e combina atividades de assessoria técnica continuada, formação e
fomento para a estruturação dos agroecossistemas e comunidades. Entre os inves-
timentos diretamente apoiados pelo projeto nas comunidades estão canteiros eco-
nômicos para produção de hortaliças, cisternas e barreiros, aviários, equipamen-
tos para apicultura, construção ou reforma dos apriscos para caprinos e ovinos,
acquisição de máquinas forrageiras.

O projeto apoia também empreendimentos de agroindustrialização e comercialização da produção. O PSA está aplicando R$ 300 milhões (até agosto de 2021), envolvendo 70 mil famílias em 32 municípios de cinco territórios de identidade do semiárido baiano: além do Sertão do São Francisco, Bacia do Jacuípe, Piemonte da Diamantina, Piemonte Norte do Itapicuru e Sisal.

Como veremos na próxima seção, as políticas e programas federais e esta-
duais mencionados foram determinantes para que inovações sociotécnicas
tenham se desdobrado no âmbito das unidades familiares e nas comunidades
rurais, com efeitos positivos para a economia e a segurança alimentar das famílias
e do território.

Captando mudanças: quando a redistribuição dinamiza economias autônomas e resilientes

"Aqui é uma região muito seca, mas sempre a gente tá aí convi-
vendo, né? Só que os meios da gente sobreviver são melhores que
antes." Gracinha Gomes de Almeida, agricultora do município de
Remanso, Bahia

Esta seção apresenta a síntese da análise econômico-ecológica dos 12 agroecosistemas estudados no território. Apresenta-se inicialmente a análise dos efeitos econômicos gerados pela integração das famílias às redes de inovação sociotécnica fomentadas e/ou dinamizadas por políticas e programas públicos, com ênfase no PSA. Na sequência, estão apresentados e discutidos os efeitos sobre atributos sistemicos de sustentabilidade dos agroecossistemas.

Mudanças na performance econômica

Os 12 agroecossistemas analisados estão caracterizados na Tabela 1. Além da identificação do município de localização, apresenta-se a composição do Núcleo Social de Gestão do Agroecossistema (NSGA) e a idade de cada membro do núcleo. Apresenta também indicadores e informações sobre a produção econômica anual dos agroecossistemas.
<table><caption>Tabela 1: Caracterização dos agroecossistemas analisados – composição e dados econômicos correspondentes ao ciclo anual 2018 (Agroecossistemas 1 a 5: ciclo analisado fevereiro/2018 a janeiro/2019; Agroecossistemas 6 a 12: outubro/2018 a setembro/2019).</caption><thead><tr><th>Agroecossistema e município</th><th>Número de pessoas e idades membros do NSGA (fevereiro 2020)</th><th>Tamanho da área (ha)</th><th>RA (reais)</th><th>RAM/RA (%)</th><th>Índice de endogenidade (VA/RB)</th><th>Rentabilidade monetária</th><th>RA/RT (%)</th><th>R Pol./Sociais/RT (%)</th><th>R Pluri/RT(%)</th><th>Fontes de renda não agrícola</th><th>Principais produções vendidas</th></tr></thead><tbody><tr><td>AE 1 - Juazeiro</td><td>(3 pessoas) H: 40 e 8; M: 28</td><td>3 + FP</td><td>37.732</td><td>87</td><td>0,75</td><td>1,82</td><td>62</td><td>3</td><td>35</td><td>Transporte escolar, políticas sociais</td><td>Tomate, carne de caprinos e ovinos</td></tr><tr><td>AE 2 - Juazeiro</td><td>(6) H: 35, 19, 18, 13 M: 35 e 6</td><td>5 + FP</td><td>9.128</td><td>6</td><td>0,79</td><td>0,19</td><td>38</td><td>11</td><td>51</td><td>Serviços de faxina, pedreiro, diárias, políticas sociais</td><td>Carne de caprinos e ovos</td></tr><tr><td>AE 3 - Juazeiro</td><td>(4) H: 58, 32 e 30 M: 54</td><td>97 + FP</td><td>29.008</td><td>58</td><td>0,86</td><td>2,94</td><td>55</td><td>22</td><td>23</td><td>Pedreiro, políticas sociais</td><td>Galinhas, carne de caprinos e ovinos, ovos</td></tr><tr><td>AE 4 - Juazeiro</td><td>(4) H: 38 e 46 M: 39 e 80</td><td>18 + FP</td><td>13.922</td><td>72</td><td>0,73</td><td>1,53</td><td>52</td><td>18</td><td>30</td><td>Venda de artesanatos, diárias, remessa de familiares, políticas sociais</td><td>Ovos, coentro, palma e pimentão</td></tr><tr><td>AE 5 - Sobradinho</td><td>(3) H: 18 M: 76 e 19</td><td>11,5</td><td>16.901</td><td>46</td><td>0,94</td><td>4,36</td><td>58</td><td>42</td><td>Zero</td><td>Aposentadoria</td><td>Caprinos, hortaliças e galinhas</td></tr><tr><td>AE 6 - Casa Nova</td><td>(3) H: 63 M: 30 e 31</td><td>41 + FP</td><td>9.131</td><td>32</td><td>0,88</td><td>1,88</td><td>25</td><td>36</td><td>39</td><td>Aposentadoria, funcionalismo público, costureira, merendeira</td><td>Bovinos, porcos e ovinos</td></tr><tr><td>AE 7 - Sento Sé</td><td>(3) H: 70 M: 59 e 94</td><td>50 + FP</td><td>22.240</td><td>65</td><td>0,81</td><td>2,33</td><td>40</td><td>47</td><td>13</td><td>Venda de panificados, aposentadoria, políticas sociais</td><td>Alface, couve, polpas de umbu e manga, queijo</td></tr><tr><td>AE 8 - Sento Sé</td><td>(4) H: 45, 15 e 10 M: 40</td><td>67 + FP</td><td>6.656</td><td>30</td><td>0,93</td><td>2,17</td><td>31</td><td>14</td><td>55</td><td>Funcionalismo público, mecânico, políticas sociais</td><td>Caprinos e queijos</td></tr><tr><td>AE 9 - Remanso</td><td>(4) H: 28 e 26 M: 72 e 52</td><td>58 + FP</td><td>9.783</td><td>58</td><td>0,89</td><td>3,07</td><td>39</td><td>61</td><td>Zero</td><td>Aposentadoria, políticas sociais</td><td>Mudas de forrageiras e silagem</td></tr><tr><td>AE 10 - Remanso</td><td>(4) H: 58, 28 e 22 M: 31</td><td>30 + FP</td><td>5.888</td><td>27</td><td>0,76</td><td>0,64</td><td>20</td><td>49</td><td>31</td><td>Serviços de mecânico, pedreiro, construção de cercas, aposentadoria</td><td>Mel, caprinos, ovinos e bovinos</td></tr><tr><td>AE 11 - Uauá</td><td>(3) H: 69 e 35 M: 62</td><td>35 + FP</td><td>48.460</td><td>55</td><td>0,93</td><td>5,12</td><td>68</td><td>32</td><td>Zero</td><td>Aposentadorias</td><td>Umbu, macaxeira e coentro</td></tr><tr><td>AE 12 - Campo Alegre</td><td>(4) H: 45 M: 44, 23 e 21</td><td>82 + FP</td><td>34.506</td><td>53</td><td>0,94</td><td>2,48</td><td>62</td><td>21</td><td>17</td><td>Diárias, políticas sociais</td><td>Bovinos, mel, melancia e milho</td></tr><tr><td>Média</td><td>3,75 (pessoas/AE)</td><td></td><td>20.280</td><td>49</td><td>0,85</td><td>2,38</td><td>46</td><td>30</td><td>24</td><td></td><td></td></tr></tbody></table>

Legenda – NSGA: Núcleo Social de Gestão do Agroecossistema; FP: Fundo de Pasto; RA: Renda Agrícola; RAM: Renda Agrícola Monetária; VA: Valor Agregado; RT: Renda Total (renda agrícola + renda de políticas sociais + renda de pluriatividade); R Pol. Sociais: renda de políticas sociais; R Pluri: Renda de Pluriatividade; RB: Renda Bruta (excluídas rendas não agrícolas); H: homens e meninos; M: mulheres e meninas.
Elaboração dos autores.
<figure><img src="image_30.png" /><figcaption>Figura 2. Contribuições relativas das rendas agrícola, de pluriatividade e de políticas sociais para as famílias agricultoras. Território Sertão do São Francisco, Bahia.</figcaption></figure>

A renda agrícola média no ciclo anual analisado foi de R$ 20.280, o que representou 46% da renda total das famílias. Os menores percentuais foram 25% e 31% e os maiores, 68% e 62%. Em metade dos agroecossistemas analisados, a renda agrícola foi superior a 50% da renda total. A renda média de políticas sociais correspondeu a 30% da renda total e a de pluriatividade a 24% (Figura 2).

Embora com grande variação entre os casos estudados, os dados revelam a recorrente importância da pluriatividade para a renda total das famílias. Eles convergem com a análise de Wanderley e Favareto (2013) segundo a qual a pluriatividade não significa, necessariamente, abandono das atividades agrícolas. Como tornou-se claro na elaboração da linha do tempo dos agroecossistemas, recursos mobilizados pela pluriatividade reforçam as estratégias de reprodução econômico-ecológica da agricultura. Portanto, são investidos, em grande medida, na ampliação da base de recursos autocontrolada (patrimônio familiar), contribuindo diretamente para incrementar a autonomia e a resiliência dos agroecossistemas. Destaca-se ainda que parte dessa renda de pluriatividade resulta de serviços prestados nas próprias comunidades rurais, como trabalhos de pedreiro, carpinteiro e costureira. Isso significa que são trabalhos investidos no fortalecimento das condições de trabalho de vizinhos e mesmo da comunidade.

O mesmo se aplica aos recursos oriundos da aposentadoria e de outras políticas sociais. Como veremos adiante, os agroecossistemas analisados produzem parte ponderável dos alimentos consumidos pelas famílias, liberando recursos da aposentadoria para investimentos na ampliação do patrimônio familiar. Desse ponto de vista, esses recursos redistribuídos pelo Estado como direito social conquistado exercem papel na indução de dinâmicas de desenvolvimento rural, particularmente por meio do fortalecimento da agricultura familiar.
Essa diversidade de rendas exerce papel essencial para o fortalecimento da resiliência dos agroecossistemas, ao assegurar a continuidade de ingressos em períodos de estiagens prolongadas, uma condição que tenderá a se acentuar com as mudanças climáticas globais. Essa estabilização dos níveis de renda reduz os riscos de desativação de subsistemas ou mesmo de migração em busca de trabalho, como se verificou com muita frequência no decorrer do século XX. Por outro lado, é essa diversidade o fator que amplia as capacidades de investimento das famílias quando as chuvas voltam a se normalizar após os períodos de seca.

A Figura 3 mostra a composição do produto bruto (média dos 12 agroecossistemas) no ciclo agrícola anual analisado (2018).

<figure><img src="image_31.png" /><figcaption>Figura 3. Composição do Produto Bruto (média dos 12 agroecossistemas) no ciclo anual 2018. Território Sertão do São Francisco, Bahia.</figcaption></figure>

A média da renda agrícola não monetária bruta correspondia (em 2018) aos valores das produções para autoconsumo e doados pelas famílias (R$ 8.651,06, sendo 78% para autoconsumo e 22% para doações). Esse dado evidencia a contribuição da produção diversificada nos agroecossistemas para a segurança alimentar das famílias e comunidades rurais. Parte das doações é destinada para filhos que vivem em áreas urbanas do território ou mesmo em cidades distantes. Embora não tenham sido quantificadas, as doações de alimentos recebidas de parentes e amigos das comunidades reforçam os níveis de segurança alimentar, além de contribuir para o adensamento das economias de reciprocidade no território.

Uma parte das produções não foi consumida nem comercializada no ciclo anual analisado, tornando-se estoques de recursos a serem realizados como renda nos ciclos produtivos subsequentes. Em média, esses estoques perfazem o valor de R$ 5.531,13, e são compostos principalmente por carne de caprinos e ovinos