e, em alguns casos, de bovinos. Esse recurso estocado produzido em 2018 é resul-
tado do incremento da biodiversidade nos agroecossistemas, do trabalho de ges-
tão comunitária dos fundos de pasto, da ampliação da capacidade de armazenar
água e dos bons invernos verificados nos anos anteriores. São recursos poupados
que conferem estabilidade econômico-produtiva ao ciclo produtivo subsequente.

Os custos produtivos médios foram de R$ 5.018,80, dos quais 26% foram utilizados para pagamento de serviços de terceiros, e o restante para compra de insumos. O gasto médio anual das 12 famílias para remuneração de serviços de terceiros equivaleu a 1,3 salário mínimo, representando uma contribuição expres- siva para a economia do território, uma vez que a maior parte desse dispêndio é alocado à remuneração de trabalhadores locais.

O valor agregado médio dos 12 agroecossistemas foi de R$ 21.580,35. Des-
contando-se o pagamento a terceiros, chega-se a uma renda agrícola média de R$
20.279,59, o que representou no ano do estudo 20,3 salários mínimos por núcleo
familiar. A renda agrícola monetária média foi de R$ 11.628,53 (11,7 salários
mínimos).

Efeitos do Projeto Pró-Semiárido

Ao dimensionar a variação entre a economia real dos agroecossistemas com a eco-
nomia simulada pela subtração dos efeitos econômico-ecológicos gerados pelas
inovações incorporadas a partir da incidência do PSA, o estudo identificou que
o programa contribuiu para o incremento médio de 17,7% do valor bruto da
produção (de R$ 26.050,36 para R$ 30.649,52), de 22,7% na renda agrícola
(R$ 16.529,74 para R$ 20.279,59) e 33,9% na renda agrícola monetária (R$  
8.681,93 para R$ 11.628,53). A simulação indica também o papel significativo  
das inovações para o aumento na produção para autoconsumo e doações (varia-  
ção média de 10,2%).

Verificou-se ainda o aumento de 24,1% na renda gerada com a venda da
produção, um incremento possibilitado pela existência dos mercados de pro-
ximidade, como as vendas de porta em porta (para famílias e comércio local),
as feiras nos municípios, o vigoroso mercado local de caprinos e ovinos, assim
como a venda de polpas de frutas beneficiadas, com destaque para o umbu. Esses
incrementos nas rendas agrícolas monetárias e não monetárias evidenciam que a
contribuição significativa do PSA para o aumento da renda monetária das famílias
não aconteceu em detrimento da produção para o autoconsumo e doações. Além
da quantidade, a diversidade de alimentos autoconsumidos também foi ampliada.
Esse aspecto revela a importância de as políticas e programas públicos reconhe-
cerem e valorizarem a diversidade produtiva da agricultura familiar e suas estra-
tégias econômicas. Ao adotar um enfoque sistêmico para orientar suas ações, o
programa faz claro contraponto à lógica dominante de investimento público, em geral focado em poucas cadeias produtivas que frequentemente levam as famílias ao aumento da dependência em relação aos mercados de insumos e de alimentos.

Embora tenham sido identificados incrementos médios nos custos de pro-
dução na casa de 6%, o índice médio de endogeneidade (valor agregado/renda
bruta) foi de 0,85. A simulação mostrou que, sem as inovações sociotécnicas
proporcionadas pelo PSA, este índice seria de 0,80. O PSA também contribuiu
para aumentar a produtividade do trabalho (no ciclo 2018, ela foi de R$ 7,86
por hora trabalhada; sem as inovações, seria de R$ 7,07). Os índices elevados
de endogeneidade e o aumento da produtividade do trabalho evidenciam que o
desempenho econômico dos agroecossistemas está alicerçado na intensificação do
trabalho e não no elevado consumo de capital.

Mudanças nas qualidades sistêmicas

O gráfico radar mostrado na Figura 4 representa a média das mudanças relacionadas ao atributo autonomia dos 12 agroecossistemas. O índice de autonomia (uma composição das variações identificadas nos parâmetros relacionados a esse atributo) variou de 0,67 no ano de referência para 0,76 em 2019.

<figure><img src="image_32.png" /><figcaption>Figura 4. Representação visual de mudanças qualitativas relacionadas ao atributo de sustentabilidade autonomia – média dos 12 agroecossistemas.</figcaption></figure>

O gráfico revela que, em geral, não houve aumento significativo na depen-
dência de recursos produtivos mercantis (parâmetros à esquerda do gráfico). No
parâmetro “trabalho de terceiros” identificou-se uma pequena redução na autonomia, fato associado ao aumento da complexidade da gestão dos agroecossistemas. É possível identificar também que as famílias recorriam e ainda recorrem aos mercados para comprar ração e sementes. Em relação às “sementes e mudas”, houve ligeiro aumento na dependência dos mercados, principalmente pela demanda de sementes de hortaliças e mudas de fruteiras com a instalação de canteiros econômicos e ampliação dos quintais. Já em relação a forragens, houve uma pequena redução nas compras nos mercados.

A pesquisa evidenciou mudanças em todos os parâmetros relacionados à base de recursos autocontrolada pelas famílias (parâmetros à direita no gráfico). As mais expressivas foram identificadas nos parâmetros “equipamentos/infraestruturas” (com variação média de 2,17 para 3,92), biodiversidade (2,58 para 3,83) e disponibilidade de água (2,67 para 3,92). As notas atribuídas ao parâmetro “disponibilidade de forragem/ração” evoluíram de 2,67 para 3,67 e as de “autoabastecimento alimentar” de 2,58 para 3,42.

O estudo das trajetórias dos agroecossistemas mostra que a construção de infraestruturas e a aquisição de equipamentos foram viabilizadas sobretudo pelos programas de convivência com o semiárido executados pelas organizações integrantes da ASA (P1MC e P1+2), por outras políticas federais, como o programa Luz para Todos, e pelo PSA. Foram também construídas ou adquiridas com recursos próprios acumulados pelas famílias.

A maior disponibilidade de água permitiu o incremento da biodiversidade, seja de frutas, hortaliças e plantas medicinais nos quintais, seja de espécies forrageiras. O PSA contribuiu para o aumento da base de recursos autocontrolada ao promover o acesso das famílias a cisternas, aviários, canteiros econômicos com viveiros telados, máquinas forrageiras de uso coletivo, caixas para criação de abelhas e equipamentos de apicultura. Em alguns casos, viabilizou também a reforma dos abrigos de caprinos e ovinos (apriscos) e a implantação de áreas de produção de forrageiras. O Plano Brasil sem Miséria também contribuiu para a ampliação da biodiversidade, ao viabilizar o plantio de espécies forrageiras e a aquisição de animais, inclusive reprodutores.

As inovações proporcionaram aumento e diversificação da produção para autoconsumo das famílias. As mudanças no parâmetro “disponibilidade de terra” no período estão relacionadas ao maior engajamento das famílias em redes que se mobilizam em defesa do reconhecimento e garantia dos territórios das comunidades tradicionais de fundo de pasto, à certificação de algumas das comunidades pelo governo a Bahia como comunidades tradicionais de fundo de pasto e, em alguns agroecossistemas, à aquisição (compra ou doação) de parcelas de terras no período analisado.
A integração das famílias em redes sociotécnicas de aprendizagem foi determinante para a qualificação da força de trabalho. A análise mostra, no entanto, limitações relacionadas a este parâmetro, associadas à dedicação de membros de muitas das 12 famílias a trabalhos não agrícolas e trabalhos fora das propriedades e, em alguns casos, à migração recente de jovens.

A Figura 5 apresenta mudanças qualitativas nos parâmetros relacionados ao atributo integração social (média dos 12 agroecossistemas). O índice sintético variou de 0,43 (ano de referência) a 0,70 (2019).

<figure><img src="image_33.png" /><figcaption>Figura 5. Representação de mudanças qualitativas relacionadas ao atributo de sustentabilidade integração social – média dos 12 agroecossistemas.</figcaption></figure>

Em todos os parâmetros verificam-se mudanças positivas. Mudanças relacionadas ao parâmetro participação em espaços de gestão de bens comuns (de 2,17 a 3,42) referem-se, por exemplo, à intensificação do envolvimento das famílias na gestão das áreas de uso comunitário, como os fundos de pasto e infraestruturas hídricas e cercas. Algumas famílias também passaram a se envolver na gestão de equipamentos coletivos, como máquinas forrageiras e equipamentos para apicultura.

A maior apropriação da riqueza produzida nos agroecossistemas resulta da maior participação das famílias em iniciativas de venda direta, do engajamento
em associações e cooperativas que comercializam a produção das comunidades e integração a eventos onde a produção é vendida, formando-se clientela própria.

Foram identificadas mudanças positivas na participação das famílias em espaços político-organizativos, como os sindicatos de trabalhadores rurais, associações comunitárias, articulações de comunidades de fundo de pasto e redes e grupos de mulheres. As famílias também passaram a se engajar nos espaços de gestão do PSA nos territórios rurais, como as comissões de controle social.

As mudanças qualitativas mais significativas no atributo “integração social” referem-se ao “acesso a políticas públicas” (variação média de 2,08 a 3,92) e “participação em redes sociotécnicas de aprendizagem” (1,75 a 3,58).

Na história recente, as famílias tiveram acesso a um conjunto expressivo de políticas públicas, como P1MC, P1+2 e ATER. Além disso, muitas comunidades foram beneficiadas pelo Programa Luz para Todos. Também foi identificado o acesso a políticas sociais, principalmente aposentadoria, e à educação pública, como o acesso à universidade e ao ensino médio. Algumas comunidades contaram com projetos executados por instituições públicas presentes, como Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) Semiárido e a Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF). Outras foram beneficiadas por projetos apoiados pelo Ministério do Meio Ambiente, a exemplo de iniciativas de recuperação de áreas degradadas e construção de banheiros e fogões ecológicos em Sento Sé, ou por projetos apoiados pela Petrobras, como as ações de recaudação, iniciativas essas desenvolvidas pela ONG IRPAA.

As mudanças expressivas relacionadas ao “acesso a políticas públicas” nos últimos anos se devem sobretudo à participação das famílias no PSA. Sua execução em territórios do semiárido baiano, a partir de 2016, coincidiu com o período em que se iniciou o desmonte de diversas políticas públicas federais, tais como o Programa de Cisternas e a Política Nacional de ATER. Atualmente, o PSA é um dos programas públicos mais abrangentes direcionados às comunidades rurais do território. Além do acesso a infraestruturas e equipamentos, ele proporcionou muitos espaços de intercâmbio entre as famílias, de interação delas com as equipes técnicas da CAR e das ONGs responsáveis pela Assessoria Técnica e de participação na gestão do projeto. O programa investe também em políticas de inclusão produtiva com segurança sanitária, como o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) territorial, e no apoio direto a empreendimentos que comercializam a produção da agricultura familiar, como feiras e outros espaços de comercialização.

As políticas e programas públicos identificados nas trajetórias de todas as famílias (P1MC, P1+2, ATER e PSA) têm em comum o fato de que as ações realizadas diretamente nas comunidades foram (ou são) desenvolvidas pelas ONGs que há muitos anos já desenvolvem trabalhos nas comunidades (IRPAA, SASOP,
SAJUC e COOPERCUC). Atribui-se a esse fato as significativas mudanças no parâmetro "participação em redes sociotécnicas de aprendizagem". O trabalho de constituição dessas redes remonta aos anos 1980, embora a integração a elas das comunidades estudadas tenha acontecido em momentos mais recentes. As políticas públicas criadas ou que ganharam maior escala a partir dos anos 2000 contribuíram para a ampliação e adensamento dessas redes de inovação sociotécnica. Todas as famílias gestoras dos agroecossistemas estudados dedicaram tempo para participação em reuniões, intercâmbios, cursos, oficinas, rodas de aprendizagem, encontros, romarias e mutiróes e para receber visitas das equipes técnicas em suas propriedades.

O gráfico radar apresentado na Figura 6 representa as mudanças qualitativas relacionadas ao atributo responsividade. O índice sintético desse atributo variou de 0,46 no ano de referência para 0,68 em 2019.

<figure><img src="image_34.png" /><figcaption>Figura 6. Representação visual de mudanças qualitativas relacionadas ao atributo de sustentabilidade responsividade – média dos 12 agroecossistemas.</figcaption></figure>

A responsividade relaciona-se aos mecanismos internos que conferem ao agroecossistema a capacidade de resposta a mudanças no seu entorno social, econômico e ambiental que estão fora do controle do NSGA e que podem interferir negativa ou positivamente no seu desempenho econômico-ecológico. Trata-se de
um atributo que incorpora quatro qualidades sistêmicas: estabilidade, flexibilidade, resistência e resiliência (PETERSEN et al., 2017).

A capacidade de estocar insumos (água e forragem) foi ampliada, bem como os estoques vivos, principalmente devido ao aumento do plantel de caprinos, ovinos, galinhas e aquisição de bovinos e diversificação e aumento da área cultivada com espécies forrageiras. O trabalho de gestão das áreas de fundo de pasto também contribuiu para o aumento dos estoques vivos.

Verificou-se maior diversidade de mercados acessados pelas famílias, com a ampliação da criação de galinhas e do cultivo de hortaliças e sua comercialização em mercados de venda direta aos consumidores, o que se deu sem que as famílias deixassem de valorizar outros mercados tradicionais, como o da carne de caprinos e ovinos e também de bovinos ou mercados convencionais aos quais já tinham acesso, como o mercado do mel.

Mudanças significativas relacionadas ao parâmetro "diversidade de rendas" também foram identificadas.

As inovações no manejo dos agroecossistemas e no acesso aos mercados, as políticas sociais e as rendas de pluriatividade conferiram aos agroecossistemas maior capacidade de resistir aos efeitos da grande seca entre 2012 e 2018. A seca serviu de alerta às famílias sobre a importância do investimento na estocagem de forragem e água. Muitas infraestruturas foram construídas justamente nos anos mais secos, com as políticas públicas em execução, notadamente o P1+2 e o Plano Brasil sem Miséria. Foram exatamente essas inovações que permitiram a rápida recuperação da capacidade produtiva desses agroecossistemas com os bons invernos verificados a partir de 2018.

O gráfico radar representado na Figura 7 indica as mudanças qualitativas relacionadas à equidade de gênero/protagonismo das mulheres. O índice sintético, que no ano de referência foi de 0,45, passou a 0,58 em 2019.

Percebe-se uma evolução na participação das mulheres nos espaços sócio-organizativos e como beneficiárias diretas de políticas públicas, refletindo de forma direta na ampliação da participação delas nas decisões de gestão dos agroecossistemas e na apropriação da riqueza gerada. As mudanças estão relacionadas sobretudo a inovações em subsistemas aos quais as mulheres dedicam mais tempo de trabalho e cujos produtos gerados são por elas comercializados ou destinados ao autoconsumo e a doações, como por exemplo a produção de hortaliças, frutas e a criação de galinhas.

Espaços sociais criados ou fortalecidos a partir do PSA promoveram novas interações que contribuíram com as lutas emancipatórias das mulheres e com a superação de situações de isolamento a que muitas vezes são submetidas pelas relações sociais estabelecidas dentro das famílias.
EQUIDADE DE GÊNERO / PROTAGONISMOS DAS MULHERES

(Índice de referência: 0,45; Índice atual: 0,58)

<figure><img src="image_35.png" /><figcaption>Figura 7. Representação visual de mudanças qualitativas relacionadas ao atributo de sustentabilidade equidade de gênero/ protagonismo das mulheres – média dos 12 agroecossistemas.</figcaption></figure>

A maior participação social das mulheres promove acesso a conhecimentos, maior autoconfiança para a tomada de decisões e gera oportunidades para estabelecimento de novas relações mercantis.

Os dados de horas trabalhadas levantados no estudo mostram que as mulheres dedicam 23 vezes mais tempo ao trabalho doméstico e de cuidados do que os homens, evidenciando uma sobrecarga grande e uma divisão muito desigual das tarefas relacionadas a esta esfera de trabalho. O fato de não ter havido mudanças qualitativas no parâmetro “divisão sexual do trabalho doméstico e de cuidados” no período analisado mostra a persistência de características socioculturais associadas ao patriarcado, indicando para as organizações atuantes nos territórios a importância de intensificar os espaços para reflexões críticas acerca deste tema.

Os dados mostraram também que, na média dos 12 agroecossistemas, os homens dedicam mais tempo a atividades remuneradas fora das propriedades (três vezes mais que as mulheres). Mostram ainda que as mulheres dedicam mais do que o dobro do tempo dedicado pelos homens à participação social.

Além disso, elas trabalham nos diversos subsistemas que compõem os agroecossistemas, não havendo diferenças marcantes entre os tempos investidos pelas mulheres e pelos homens na esfera de trabalho mercantil e de autoconsumo.
O método Lume assume que o trabalho doméstico e de cuidados e os tempos dedicados à participação social são equivalentes às tarefas dedicadas às atividades voltadas à produção destinada à venda ou ao autoconsumo. Segundo esse entendimento, derivado da Economia Feminista (CARRASCO, 1999), todas as esferas de trabalho contribuem de forma equivalente para a geração da riqueza no agroecossistema. Sob essa ótica, a análise dos 12 agroecossistemas revela que as mulheres têm uma contribuição 87,4% superior à dos homens na geração da renda anual das famílias (excluídas as rendas de políticas sociais).

A caderneta agroecológica é um método que tem contribuído para retirar da invisibilidade e valorizar o trabalho e a produção realizada pelas mulheres. Metodologia desenvolvida pelo Grupo de Trabalho de Mulheres da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), a caderneta foi assumida com sucesso pelo PSA, evidenciando a importância da desocultação do papel determinante das mulheres como estratégia para o fortalecimento de suas lutas por emancipação econômica e política.

Dessa forma, as desigualdades de gênero tornam-se um objeto de debate político a ser incorporado nas estratégias voltadas à mudança na realidade social, econômica e cultural no mundo rural.

Novos mercados construídos a partir da intensificação da participação social das mulheres e dos investimentos de programas públicos, como o P1+2 e o PSA, em subsistemas nas quais elas têm protagonismo, como a produção de hortaliças e frutas próximo às casas e criação de galinhas, são inovações que contribuem para a resiliência dos agroecossistemas. Esse fato foi verificado na última grande seca, quando, em função dos ciclos curtos de produção, as famílias podem rapidamente ampliar a oferta de alimentos para autoconsumo e para venda, tão logo os invernos melhoram ou quando oportunidades de mercados surgem.

## Considerações finais

Foram muito expressivas as mudanças nas condições de vida e trabalho das comunidades rurais do semiárido brasileiro desde a década de 1980, com a redemocratização. O estudo das trajetórias de inovação sociotécnica de agroecossistemas conduzido no Território do Sertão São Francisco foi revelador de profundas transformações na lógica de gestão na agricultura familiar no decorrer das últimas décadas, processo que intensificou nos últimos 20 anos com a incidência de políticas públicas inovadoras e abrangentes. Essas transformações levaram ao aumento da resiliência e da autonomia da agricultura familiar, contribuindo para a superação das condições estruturais de reprodução da pobreza.

Foi possível identificar um papel determinante das políticas públicas criadas a partir da Constituição de 1988. O reconhecimento oficial das especificidades
da agricultura familiar a partir da segunda metade dos anos 1990 inaugurou um círculo virtuoso de inovação político-institucional. Esse processo se acentuou a partir dos anos 2000, com o reconhecimento da agricultura familiar como agente social e econômico central para a promoção da segurança alimentar e nutricional e para o combate à pobreza, pontos centrais da agenda política dos governos Lula e Dilma.

Associado ao reconhecimento do papel da agricultura familiar como sujeito de promoção do desenvolvimento rural e agrícola, esse ciclo trouxe como novidade novas relações entre o Estado e a sociedade civil, com o estabelecimento de espaços de participação social para a cogestão das políticas públicas. Essa foi uma condição determinante para que o Estado, na esfera federal, se tornasse mais permeável às proposições oriundas da experiência social. No bojo desse processo, espaços de cogestão de políticas públicas foram também criados em alguns estados da federação, a exemplo da Bahia. Por iniciativa do governo do estado em interação com organizações da sociedade civil, a política de desenvolvimento territorial criada em âmbito nacional foi incorporada e aprimorada, tornando-se referência para a alocação e gestão de recursos de políticas públicas para o mundo rural baiano.

Ao analisarmos os efeitos combinados dessas políticas federais e estaduais sobre as trajetórias dos 12 agroecossistemas tomados como referência em nosso estudo, identificamos um padrão recorrente de dinâmicas de transformação sociotécnica. Os seguintes aspectos podem ser destacados desse padrão:

* Incremento significativo da participação dos membros das famílias em processos associativos e cooperativos no âmbito de suas comunidades e territórios. Por meio de diferentes dispositivos de ação coletiva dinamizados pelas políticas públicas, processos cooperativos foram criados ou aprimorados, fortalecendo redes locais voltadas à gestão de bens comuns. O aprimoramento das práticas de manejo de fundos de pasto, a gestão associativa de equipamentos e práticas de processamento artesanal, a construção de novos mercados, bem como a criação de circuitos para produção e circulação de conhecimentos baseados na valorização das experiências e intercâmbios entre as famílias agricultoras são exemplos da maior integração das famílias nas redes sociotécnicas de âmbito territorial. No estudo realizado, essa maior integração das famílias gestoras dos agroecossistemas foi captada pelos parâmetros de avaliação propostos pelo método Lume. Segundo essa avaliação o Índice de Integração Social variou de 0,43 a 0,70 (em uma escala de 0 a 1) no decorrer dos últimos anos como resultado do envolvimento dessas famílias em programas de desenvolvimento rural com enfoque territorial executados por ONGs da região com recursos de políticas públicas.
* Fomento à diversificação produtiva por meio da valorização da agrobiodiversidade (vegetal e animal) e da manutenção e integração ecológica entre subsistemas. Além disso, o reconhecimento e valorização dos fundos de pasto permite a manutenção de paisagens agrícolas que conservam a biodiversidade nativa, cumprindo importantes funções econômicas e ecológicas para a agricultura familiar. Essa orientação para o desenvolvimento dos agroecossistemas possibilita a contínua regeneração da fertilidade dos solos e a alimentação animal através do manejo da biomassa localmente produzida. Possibilita também a manutenção da sanidade de cultivos e criações pelo efeito de autorregulação biótica. Finalmente, concorre para o fortalecimento da autonomia das famílias em relação aos recursos genéticos empregados nos processos de produção.

* Financiamento (fomento e crédito) voltado essencialmente à estruturação das unidades de produção e comunidades, contribuindo para a apropriação e estocagem de bens ecológicos e para o aumento da produtividade do trabalho. Infraestruturas hídricas, cercamento de áreas pastejadas (recaatingamento), estruturação de quintais e instalações e equipamentos para criação animal, fomento à apicultura, equipamentos de uso familiar e/ou coletivo para processamento, transporte e comercialização da produção são exemplos de investimentos públicos que permitem a intensificação produtiva dos agroecossistemas sem que isso implique a criação de laços de dependência estrutural aos bancos e fornecedores de insumos industriais.

* Apoio à construção de mercados locais, aproximando produtores e consumidores no território, dinamizando a economia da agricultura familiar com base na revalorização da cultura alimentar local e, por conseguinte, da agrobiodiversidade. Ao mesmo tempo que esses circuitos curtos de comercialização apoiados pelas políticas permitem a maior retenção do valor agregado pelas famílias agricultoras, proporciona o acesso da população local a alimentos saudáveis a preços justos. Sendo mercados absorvedores de diversidade de produções, esses circuitos de comercialização geram efeitos reversos sobre sistemas produtivos ao favorecer a diversificação produtiva, aspecto já destacado anteriormente. Cabe aqui ressaltar o efeito dessas trajetórias sobre o incremento na quantidade e diversidade da produção autoconsumida pelas famílias e doadas por meio de relações de reciprocidade estabelecidas nas comunidades.

* Reconhecimento e valorização do trabalho das agricultoras por meio da criação de espaços específicos para a participação delas nos processos de construção de conhecimento e gestão de empreendimentos coletivos e pelo
financiamento de atividades econômicas protagonizadas por mulheres no âmbito dos agroecossistemas. Ao mesmo tempo que a participação ativa das mulheres nas dinâmicas de inovação sociotécnica mostrou-se determinante para a reconfiguração da economia dos agroecossistemas (com o incremento de 0,45 para 0,58 do índice do protagonismo das mulheres), foram criados espaços para a reflexão crítica sobre os bloqueios impostos pela cultura patriarcal aos processos de transformação em curso. Evidencia-se, assim, que a transformação nas relações de gênero nas famílias e organizações da agricultura familiar é condição para desbloquear trajetórias de transformação sociotécnica e econômica nos agroecossistemas e nas redes territoriais de inovação. Nesse sentido, as contribuições do feminismo têm sido fundamentais nos ciclos de inovação institucional, em particular na criação de políticas públicas para o desenvolvimento rural e agrícola.

Os aspectos alinhados anteriormente convergem para um padrão de desenvolvimento dos agroecossistemas e das economias territoriais fundamentado no contínuo aumento da base de recursos locais e autocontrolados. Isso significa um padrão de desenvolvimento endógeno ancorado no reconhecimento e valorização dos recursos territoriais, sejam eles os bens ecológicos ou as capacidades socioculturais latentes. As trajetórias de inovação impulsionadas pelas políticas públicas se caracterizam exatamente pela mobilização e combinação desses recursos endógenos no sentido de desenvolver economias autônomas e valorizadoras do trabalho na agricultura familiar.

Desse ponto de vista, as políticas que permitiram as trajetórias analisadas no estudo contrastam frontalmente com as políticas públicas dominantes para a agricultura e o desenvolvimento rural. Esse contraste pode ser verificado mesmo no território analisado. Nele, verificam-se trajetórias em que a intensificação resulta em desmatamento da caatinga e da crescente dependência da agricultura a recursos exógenos mobilizados pela via dos mercados. Essas trajetórias de intensificação baseadas em uso intensivo de capital levam a agroecossistemas especializados, voltados predominantemente para a exportação e dependentes de agroquímicos e irrigação intensiva com água retirada do rio São Francisco.

Diante do contexto de mudanças climáticas globais, cujos efeitos negativos sobre os sistemas agrícolas tenderão a ser mais acentuados em regiões semiáridas, as trajetórias de desenvolvimento que combinam intensificação econômica com autonomia técnica apontam caminhos promissores para o desenho de políticas públicas. No lugar do enfoque do produtivismo economicista que segue orientando o desenho das políticas, essas trajetórias indicam a possibilidade do desenvolvimento de agriculturas multifuncionais capazes de combinar a superação estrutural da pobreza e a regeneração da base biofísica dos ecossistemas
agrícolas com a promoção de sistemas econômico-ecológicos mais resilientes. O estudo realizado verificou que as inovações incorporadas aos agroecossistemas no período considerado na análise das trajetórias fortaleceu variados mecanismos de segurança sistêmica, o que resultou no incremento do índice de responsividade médio dos 12 agroecossistemas de 0,46 a 0,68.

A principal lição que se depreende da análise das trajetórias estudadas para o desenho de políticas públicas é que a abordagem territorial de programas de desenvolvimento rural deve estar orientada ao reconhecimento e ao fortalecimento de redes sociotécnicas multiatores nos territórios. As mudanças verificadas na escala dos agroecossistemas estudados resultaram diretamente da vinculação estrutural dessas unidades nas redes organizadas no território do Sertão do São Francisco. Essa constatação indica a necessidade da substituição do foco de incidência preferencial das políticas públicas de desenvolvimento rural: das unidades familiares, assumidas convencionalmente como empresas individuais vinculadas verticalmente a cadeias comerciais comandadas por atores extraterritoriais, para as dinâmicas de ação coletiva protagonizadas por redes de organizações sociais do território.

Destaca-se, nesse processo de formação de redes territoriais, o papel de mediação assumido pelas organizações de ATER orientadas por uma abordagem técnico-metodológica assentada nos princípios da agroecologia. Essa mediação se faz em duas direções principais. Verticalmente, a ATER exerce importante função de mobilizar e dar coerência estratégica aos recursos de políticas públicas de diferentes setores funcionais do Estado. Como tornou-se evidente nas trajetórias dos agroecossistemas, os recursos mobilizados de diferentes políticas foram combinados entre si e associados aos recursos do território, ampliando paulatinamente a base de recursos autocontrolada sobre a qual as economias familiares e comunitárias são reproduzidas. Horizontalmente, a mediação dos serviços públicos de ATER se faz no sentido de fomentar no território ambientes de inovação sociotécnica por meio de abordagens metodológicas que reconhecem o papel de agricultores e agricultoras como portadores de conhecimentos e que criam pontes com instituições acadêmicas para o exercício do diálogo de saberes referido à realidade do território.

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SILVA, R. M. A. **Entre o Combate à Seca e a Convivência com o Semiárido:** transições paradigmáticas e sustentabilidade do desenvolvimento. Fortaleza: Banco do Nordeste do Brasil, 2008.
WANDERLEY, M. N. B.; FAVARETO, A. A singularidade do rural brasileiro: implicações para as tipologias territoriais e a elaboração de políticas públicas. In: MIRANDA, C.; SILVA, H. (Orgs.). **Concepções da ruralidade contemporânea: as singularidades brasileiras**. Brasília: IICA, 2013. (Série Desenvolvimento Rural Sustentável; v. 21), p. 413-472.
<figure><img src="image_36.png" /></figure>
# CAPÍTULO 14

## Camponeses, agroecologia e política territorial na “diagonal seca” do semiárido paraibano: encontros, processos e desafios

Márcio Caniello, Mireya Valencia Perafán

### Introdução

Estado encravado no coração do Semiárido brasileiro, a Paraíba possui uma expressiva população camponesa, cuja formação remonta ao início do século XVIII. No final dos anos 1950, após séculos de exclusão socioeconômica e submissão política forçada pelas oligarquias dominantes, o campesinato paraibano começa a se organizar politicamente nas Ligas Camponesas que, entretanto, logo seriam esmagadas pela ditadura militar e seus acólitos. Mas, com o processo de “abertura política” iniciado em meados dos anos 1970, camponeses e camponesas da Paraíba passam a protagonizar processos de organização social, política e produtiva por meio da articulação de movimentos sociais, sindicatos rurais, coletivos, associações e cooperativas de produtores familiares, tendo como aliados parceiros institucionais como Organizações Não Governamentais (ONGs), a sociedade civil organizada, organismos de cooperação internacional e as universidades públicas espalhadas pelo estado, como demonstramos neste trabalho.

No limiar do século XXI, essa dinâmica interativa resultaria na consolidação do paradigma da “convivência com a seca” e da agroecologia como estratégias de sobrevivência e reprodução da população camponesa paraibana, notadamente em sua extensa porção semiárida. Isso se dá por meio do desenvolvimento de tecnologias apropriadas e de convivência com a seca, inovações criativas na produção e armazenamento de forragem para as pequenas criações, diversificação de espécies vegetais e animais na produção familiar, disseminação de bancos de sementes crioulas, multiplicação de cultivos orgânicos e feiras de pequenos produtores, entre outras práticas e iniciativas.
Em virtude desse acúmulo organizativo na chamada “agricultura familiar”, a Paraíba foi um dos estados-chave no processo de concepção, construção e execução da estratégia de desenvolvimento territorial no Brasil, uma “inovação institucional” destinada a promover a melhoria de vida das populações camponesas e contribuir para a soberania alimentar da população brasileira, objetivos centrais das políticas públicas implementadas em larga escala pelos governos de Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016).

Este trabalho visa reportar essa construção histórica e analisar a dialética entre o campesinato paraibano, suas organizações e aliados com a política territorial do Governo Federal (2003-2016) na chamada “diagonal seca” do Semiárido paraibano, que compreende os Territórios Rurais da Borborema, Cariri Ocidental, Cariri Oriental, Curimataú e Seridó, homologados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF). Nosso objetivo é analisar as repercussões da política territorial e outras políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento rural, à convivência com o semiárido e à agroecologia nesses territórios durante os governos Lula e Dilma e delinear desafios para a sua retomada em face do desmonte dessas políticas provocado pelo golpe parlamentar-midiático de 2016 e aprofundado no atual governo.

## Paraíba: território, semiaridez, ruralidade e presença camponesa

O estado da Paraíba se localiza sob o domínio dos climas quentes de baixas latitudes, apresentando temperaturas médias anuais sempre superiores a 18°C (FRANCISCO, 2017). Com um relevo diversificado e solos variados, o seu território é trespassado pela “diagonal seca” (COHEN; DUQUÉ, 2001, p. 48) na altura do chamado “Compartimento da Borborema”, que compreende uma pequena parte do Brejo paraibano e as microrregiões do Cariri, Seridó e Curimataú, situadas na porção central do estado, onde os índices de precipitação pluviométrica variam entre 300 e 500 mm anuais, em regime marcado por extrema irregularidade (Figura 1).

A presença camponesa é significativa no estado, pois 125.489 estabelecimentos agropecuários paraibanos, 77% do total, foram classificados como pertencentes à “agricultura familiar” no último Censo agropecuário (IBGE, 2017), cuja metodologia excluiu da classificação milhares de estabelecimentos que ampliaram sua “pluriatividade” no interstício entre a sua realização e o Censo anterior, realizado em 2006 (DEL GROSSI et al., 2019), que havia contabilizado 148.077 estabelecimentos da agricultura familiar na Paraíba (88,5% do total) (IBGE, 2006).
<figure><img src="image_37.png" /><figcaption>Figura 1. Pluviosidade Anual Média (mm), Paraíba e Mesorregiões.</figcaption></figure>

Fonte: adaptado de FRANCISCO, 2017.

Considerando que a articulação das atividades agrícolas com ocupações não agrícolas pelos membros da unidade produtiva familiar faz parte de sua “estratégia de reprodução” (SCHNEIDER, 2009) e reforçam a “resistência camponesa” no mundo contemporâneo (PLOEG, 2008), pensamos que o Censo agropecuário de 2006 registra com mais precisão a presença camponesa na Paraíba.

Seja como for, o campesinato é o ator mais importante do meio rural paraíbano não apenas em função de sua magnitude, mas sobretudo em virtude de sua longevidade e resiliência, pois a “campesinização” (PLOEG, 2008) do espaço agrário paraibano começou no limiar do século XVIII, tendência observada no “Nordeste oriental” como um todo (PALACIOS, 1987, p. 327).

Em trezentos anos de história camponesa, o estado da Paraíba experimentou vários processos de “descampesinização” (PLOEG, 2008) de seus espaços agrários, sempre movidos, com maior ou menor violência, pelos interesses econômicos das elites mandatárias e dos grandes proprietários rurais, mas também vivenciou diversos processos de “recampesinização”, fruto de transições produtivas não conflitantes com aqueles interesses, mas conquistados e mantidos pela resiliência de camponeses e camponesas.
## Camponeses da “diagonal seca”: a renovação sindical e o encontro com a universidade

Na virada dos anos 1970/1980, o movimento sindical brasileiro começava a retomar o seu protagonismo num contexto adverso de casuísmo jurídico, repressão violenta e cooptação de lideranças colaboracionistas – os chamados “pelegos” – pela ditadura militar implantada no país em 1964. O Brasil passava pela “abertura política lenta, gradual e segura” do general-presidente Geisel e a classe trabalhadora pressionava o regime de exceção e o patronato que com ele se beneficiava. Surgia ali o chamado “novo sindicalismo” (LADOSKY; VÉRAS DE OLIVEIRA, 2014), que teria o seu ponto de inflexão nas massivas greves dos metalúrgicos do ABC paulista lideradas por Luís Inácio Lula da Silva.

O movimento pela renovação sindical que ocorria nas cidades se refletia no campo (FAVARETO, 2006), inclusive na Paraíba (BERTOLAZZI, 1989), onde imperavam as oligarquias proprietárias que, empoderadas pela ditadura militar e secundadas pelo aparato repressivo do Estado, haviam dizimado as Ligas Camponesas (CARNEIRO; CIOCCARI, 2011, p. 27), o primeiro movimento de articulação política dos trabalhadores rurais na Paraíba. A principal aliada dos trabalhadores rurais na construção do “novo sindicalismo” na década de 1980 foi a Igreja Católica (BERTOLAZZI, 1989, p. 63), mas no Compartimento da Borborema, eles conquistariam um outro aliado muito importante: um grupo de professores de extração marxista contratados em meados dos anos 1970 para trabalharem nos Departamentos de Economia e de Sociologia e Antropologia da UFPB, *Campus II* (atualmente UFCG), onde, paralelamente às suas atividades regulares de ensino e pesquisa, se engajariam num intenso trabalho de assessoria sindical, capacitação e formação de lideranças camponesas e de quadros de apoio aos movimentos sociais do campo (NOVAES, 2003, p. 133) num “momento acentuado de lutas e mobilizações” (BASTOS, 2010, p. 40).

A relação entre o Mestrado em Sociologia Rural com os camponeses e suas organizações era bastante orgânica (DUQUÉ, 2003, p. 136) e teria dois “reforços” muito importantes: a cooperação franco-brasileira (1979/2010) e as Organizações Não Governamentais (ONGs) que começavam a atuar junto aos camponeses e suas organizações, como o Serviço de Educação Popular (SEDUP) e o Programa de Aplicação de Tecnologia Apropriada às Comunidades (PATAC), que por muitos anos foi coordenado pela professora Ghislaine Duqué, uma expoente do Mestrado em Sociologia Rural de Campina Grande.

Esse processo interativo contribuiu decisivamente para a “renovação sindical” em duas áreas estratégicas para o “novo sindicalismo rural” articulado pela CUT/PB desde sua fundação em 1984: o Brejo paraibano e o então denominado “Agreste de Campina Grande”, onde havia um total de 39 Sindicatos
de Trabalhadores Rurais (STRs) instalados, 31 dos quais “renovados” – ou, no mínimo, “sacudidos” – pela ação das “oposições sindicais” cutistas no final da década de 1980 (BERTOLAZZI, 1989, p. 127-132).

No Cariri, a dinâmica da renovação sindical foi diferente. Lá, a interação com a Igreja Católica foi mais pontual e menos institucional, pois se deu através do apoio de alguns padres “progressistas” e não das CEBs. Com efeito, no Cariri o processo foi desencadeado “por dentro” da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Paraíba (FETAG/PB), a partir do STR de São Sebastião do Umbuzeiro, um dos três primeiros a serem criados na região (BERTOLAZZI, 1989, p. 246) que, ao contrário dos outros dois ali então estabelecidos, já nasceu “autêntico”, pois foi fundado em 1974 por Luiz Silva, “trabalhador alugado de sandália nos pés” (BATISTA, 1997, p. 41).

Assim, no limiar dos anos 1990, o Compartimento da Borborema contava com lideranças “autênticas” na direção de sindicatos “renovados” interagindo democraticamente com as suas bases crescentemente participativas nas diversas pautas de reflexão e luta que os movimentavam (BASTOS, 2010, p. 40), os quais – lideranças, sindicatos e bases – contavam com a assessoria de ONGs e da universidade, não raro apoiadas pela cooperação internacional. Seria esse o fértil background que ambientaria o “encontro” dos camponeses da Borborema com a agroecologia nos anos 1990 e, posteriormente, com a política territorial na primeira década e meia do século XXI.

## Camponeses da “diagonal seca”: o encontro com a agroecologia

No início da década de 1990, a centenária ideologia do “combate às secas” que orientara as políticas públicas para o Semiárido nordestino começava a ruir diante de uma nova concepção, “a convivência com a seca” formulada por técnicos da EMBRAPA em 1982 (SILVA, 2008, p. 71). Em 1993, quando mais uma seca fustigava a região, centenas de trabalhadores rurais de todo o Nordeste ocuparam a sede da SUDENE em Recife (DUQUÉ, 2008, p. 135-136), ato público que engendrou a criação do *Fórum Nordeste*, formado por mais de 300 entidades, cujo manifesto defendia que “a convivência do homem com a semiaridez pode ser assegurada [com] medidas de política agrária e agrícola, tecnologias apropriadas e gestão democrática e descentralizada dos recursos hídricos e da coisa pública” (apud DINIZ, 2002, p. 44). Esse é o grande marco da inflexão ideológica, estratégica e tática da sociedade civil organizada do Semiárido brasileiro em direção a um processo de transformação econômica, social, ecológica e cultural vinculado à “transição para a agroecologia” (NIEDERLE et al., 2019).
A mobilização desencadeada em Recife teria seguimento imediato na Paraíba, onde foi “puxada” pela CUT/PB, os STRs a ela associados e mais quatro ONGs (DINIZ, 2002, p. 51), duas delas localizadas no Sertão e outras duas sediadas em Campina Grande, então constituídas por alunos, ex-alunos, professores e outras pessoas que gravitavam na órbita da UFPB/Campus II: o Centro de Ação Cultural (CENTRAC), fundado em 1987 e que tinha como foco a assessoria às chapas de oposição sindical e direções dos sindicatos “renovados” (BASTOS, 2010, p. 73); e o já citado PATAC, voltado à “difusão de tecnologias apropriadas para o semiárido [em] duas linhas principais de ação: a recuperação, conservação e melhoramento do solo e a captação e armazenagem de água” (ARAÚJO, 1988, p. 45-46). Ambas as ONGs atuavam no que hoje conhecemos como Território da Borborema, mas o PATAC tinha um escopo de ação mais ampliado, pois também desenvolvia suas ações em municípios dos atuais Territórios do Curimataú, Seridó, Cariri Ocidental e Cariri Oriental (ARAÚJO, 1988, p. 98).

A principal repercussão do Fórum Nordeste na Paraíba foi a criação da Articulação do Semiárido (ASA) em evento realizado em Campina Grande em junho de 1993 (DINIZ, 2002, p. 51), rede que atualmente “envolve mais de três mil organizações da sociedade civil de distintas naturezas” (ASA, 2021). Naquele mesmo ano, a AS-PTA (Assessoria e Serviços em Projetos de Agricultura Alternativa) se instalou no Território da Borborema, “introduzindo, de forma mais sistemática e organizada, o debate agroecológico no agreste da Paraíba” (DELGADO, 2009, p. 44).

De fato, “a tentativa de se construir um outro modelo de desenvolvimento (...) para a região do agreste paraibano teve início através da articulação de dois movimentos: o de renovação sindical e o movimento agroecológico” (idem, p. 44), o que se efetivaria por meio da criação do Polo Sindical da Borborema, articulada pelas ONGs CENTRU, CENTRAC e AS-PTA (BASTOS, 2010, p. 59; PIRAUX et al., 2012, p. 7), “com a participação da assessoria sindical promovida pelos professores do Programa de Pós-Graduação em Sociologia Rural da UFPB” (BASTOS, 2010, p. 73). Resultado de “uma série de acontecimentos mobilizados” iniciada em 1996 (idem, p. 66), aquele “polo de renovação sindical” – como na época ficaram conhecidas as formações de STRs “renovados” em determinadas regiões, como no Cariri paraibano (BATISTA, 1997, p. 150) – seria fundado em 1998 e posteriormente rebatizado como Polo Sindical e das Associações da Agricultura Familiar da Borborema (POAB), resultado da “opção” do sindicalismo rural pela Agricultura Familiar (BASTOS, 2010, p. 52, *passim*), o que refletia o processo de reconfiguração identitária do campesinato brasileiro desencadeada com a instituição do PRONAF (CANIELLO et al., 2013, p. 86).
Seja como for, o Território da Borborema caracterizava-se por “um capital social relativamente consolidado” (CANIELLO et al., 2012, p. 17) e se constituiria como o ponto irradiador da “transição agroecológica” no meio rural paraibano a partir da construção, em 1998, de um “dispositivo de parceria” (SABOURIN et al., 2014, p. 19) que envolvia “grupos de agricultores-experimentadores” (idem, p. 19) mobilizados pelo Polo Sindical, a AS-PTA, professores da UFPB dos *campi* de Areia e Campina Grande (atual UFCG) e pesquisadores do CIRAD (idem, p. 18). Essa foi a origem do “encontro” dos camponeses do semiárido paraibano com a agroecologia, posteriormente difundida em outras regiões do estado pela ASA (PIRAUX et al., 2012, p. 8).

No Território do Cariri, onde a ASA não atuava no início dos anos 2000, o “encontro” do campesinato com a agroecologia seria promovido pelo Projeto Universidade Camponesa (UNICAMPO) (LEAL et al., 2004, p. 211; TONNEAU, 2004), implementado entre 2003 e 2010 (COUDEL et al., 2009). Esse projeto teria repercussões importantes na construção e dinâmica do Fórum Territorial do Cariri, homologado em 2003 pelo MDA, em virtude da atuação da Associação de Alunos da Unicampo (AAUC), ONG de assistência técnica criada pelos egresos do projeto (COUDEL et al., 2011, p. 84ss), que praticaria “um engajamento coletivo perene dos atores nos dispositivos de governança territorial” (COUDEL et al., 2017, p. 162, tradução nossa). O Fórum, por seu turno, seria decisivo para a criação, em 2009, do *campus* da UFCG de Sumé, o qual sedia o Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido (CDSA), que tem “como referência o paradigma agroecológico”, segundo o seu Projeto Acadêmico (UFCG, 2008, p. 49).

## Atores sociais, agroecologia e a articulação de políticas públicas em escala territorial

A perspectiva territorial para o desenvolvimento sustentável é, sobretudo, um esforço de coordenação entre setores e níveis de governo, vários tipos de atores sociais e entre esses atores (públicos e privados) e atividades rurais e urbanas (BERDEGUÉ; FAVARETO, 2020). Os grupos mobilizados em torno dos princípios da agroecologia e constituídos num longo processo de lutas e reinvindicações, conforme relatado anteriormente, facilitaram a articulação de diferentes instrumentos de política que, embora não fossem todos os dispositivos desenhados para a transição agroecológica, incidiam nessa direção. Essa mobilização ganhou força graças ao contexto institucional e político propiciado pelos governos de coalizão liderados pelo Partido dos Trabalhadores (2003-2016), os quais se pautavam pela centralidade em temáticas como a segurança alimentar e nutricional (Programas Fome Zero e Brasil Sem Miséria), o fortalecimento de espaços de interlocução
entre o Estado e a sociedade civil e uma nova geração de políticas públicas para a agricultura familiar (SCHMITT et al., 2017).

A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) é fruto da confluência de interesses, recursos e estratégias (LASCOUMES; LE GALÈS, 2014) de um conjunto de atores que, desde os anos 1970, lideravam iniciativas locais a favor da agroecologia e, na década de 1990, configuram-se como redes em escala territorial para a gestão de conhecimento agroecológico (SCHMITT et al., 2017). A PNAPO, instituída em 2012, é uma conquista do movimento agroecológico e orgânico que encontrou no Governo Federal o compromisso de ampliar ações pelo desenvolvimento rural sustentável (TROVATTO et al., 2017). Como destacado anteriormente, os documentos de constituição da ASA, além de proporem a “construção de uma nova sociedade no semiárido” recomendam ações que garantam “a conservação, uso sustentável e recomposição ambiental dos recursos naturais”, como a “quebra do monopólio de acesso à água, à terra e outros meios de produção” (DINIZ; TAVARES DE LIMA, 2017, p. 7).

Os Programas Um Milhão de Cisternas (P1MC) e Uma Terra e Duas Águas (P1+2) são exemplos de políticas públicas executadas de forma articulada entre a sociedade civil organizada e o Estado que consolidaram ações de convivência com o semiárido e favoreceram a ampliação do acesso a recursos hídricos para os sistemas produtivos orientados pelo enfoque agroecológico (SCHMITT et al., 2017). De fato, ao se comparar os dois últimos censos agropecuários é possível verificar que o percentual de estabelecimentos agropecuários com recursos hídricos no Semiárido brasileiro se elevou de irrisórios 39,7% em 2006 para 75,7% em 2017 – no auge da maior seca já registrada na região –, o que representa um aumento de 91% no período (Figura 2). O Semiárido paraibano, que, em 2006, apresentava uma condição ligeiramente melhor do que a região Nordeste e o Semiárido brasileiro como um todo, mas bem pior do que as demais regiões, também apresentou uma evolução significativa em 2017, quando o IBGE registrou que 87,9% dos seus estabelecimentos agropecuários contava com recursos hídricos, cifra que o equipara às Regiões Norte (88,6%), Sudeste (89%) e Sul (87,9%) (Figura 2).

No Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) criou-se, igualmente em 2003, o Programa Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (PRONAT), e, embora nos seus documentos de referência não exista uma chamada explícita ao enfoque agroecológico, há uma aproximação de princípios ao abordar os processos de desenvolvimento a partir da conjunção estratégica entre a questão social, ambiental e econômica, a luta pelos direitos e vinculação ativa dos atores locais. Sob os supostos da articulação, coordenação e cooperação, as políticas públicas em escala territorial deveriam “modificar o território redescenhando as características da vida coletiva, ampliando o quadro de oportunidades
e agregando valor à produção dos diversos segmentos sociais, atores do referido território” (BRASIL, 2005, p. 4).

<figure><img src="image_38.png" /><figcaption>Figura 2. Estabelecimentos agropecuários com recursos hídricos (%), Brasil, Regiões e Semiárido.</figcaption></figure>

Fonte: Elaboração própria com dados de IBGE, 2006 e 2017.

O PRONAT financiou projetos de infraestrutura e serviços no âmbito dos territórios rurais e apoio à conformação de instâncias colegiadas de participação que, em alguns casos, avançaram com estratégias e priorizaram investimentos para a promoção agroecológica, como infraestrutura de comercialização, feiras, capacitação e transformação de produtos. No entanto, essa política por si só não chegou a cumprir as expectativas de uma articulação de base territorial que permitisse resolver o “agudo problema de falhas de coordenação” entre atores, instituições, recursos e capacidades para avançar com uma “agenda territorial que supere a soma de suas partes” (BERDEGUÉ; FAVARETO, 2020, p. 29-30).

Apesar dessa constatação, estudos sobre a PNAPO mostram como, no Agreste da Borborema, os atores locais e suas organizações e aliados adaptaram e se articularam de maneira criativa com os diferentes instrumentos governamentais “ampliando capacidades e níveis crescentes de resiliência e sustentabilidade” (SCHMITT et al., 2017, p. 112). Esse processo fortaleceu uma rede de agricultores-experimentadores, resultando em ganhos importantes de autonomia e construção de alianças com instituições de pesquisa e universidades.

## Camponeses da “diagonal seca”: o encontro com a política territorial

Entre os cinquenta primeiros territórios homologados nos quadros do PRONAT em 2003, quatro eram da Paraíba e dois se situavam na “diagonal seca”: os
Territórios da Borborema e do Cariri – este posteriormente subdividido em Cariri Ocidental e Cariri Oriental –, aos quais se juntariam os Territórios do Curimataú e Seridó Paraibano, homologados em 2007. O Território da Borborema foi assessorado por uma equipe de pesquisa e extensão da UFCG no âmbito do Projeto Células (Chamada Pública MDA/SDT/CNPq – Gestão de Territórios Rurais No 05/2009) entre 2009 e 2014, ano em que o trabalho seria assumido naquele território e também nos territórios do Cariri Oriental, Curimataú e Seridó por dois Núcleos de Extensão em Desenvolvimento Territorial (NEDETs) da mesma universidade, selecionados na Chamada Pública CNPq/MDA/SPM-PR No 11/2014.

Já demonstramos alhures que os principais resultados do PRONAT foram qualitativos (VALENCIA et al., 2020; PIRAUX; CANIELLO, 2019). Com efeito, uma pesquisa de opinião realizada em 2016 com 3.918 componentes de 146 colegiados territoriais de todas as unidades da federação (WALTER, 2019, p. 2) demonstrou que aprendizagem, criação de bens comuns, confiança, laços entre os atores e identidade territorial foram os resultados mais valorizados pelos respondentes, tendência claramente verificada por análise estatística bastante criteriosa (WALTER, 2019, p. 21-33; PIRAUX et al., 2020).

Evidentemente, os territórios rurais localizados na “diagonal seca” do semiárido paraibano não fugiram à regra, mas é preciso analisar aquilo que “deu liga” aos territórios do PRONAT: a elaboração e implementação de projetos de investimento nos quadros da Ação “Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços” (PROINF), presente no Orçamento Geral da União (OGU) entre 2003 e 2016.

Como se pode observar na Tabela 1, durante os 13 anos de execução do PRONAT na Paraíba foram aprovados 333 projetos de investimento com repasses, em valores correntes, na ordem de 88 milhões de reais. Os colegiados territoriais da “diagonal seca” aprovaram 41% desses projetos – o que demonstra o seu grau diferencial de mobilização –, tendo sido o Território do Cariri Ocidental o mais efetivo, com 51 projetos aprovados, 15% do total do estado.

Muitos desses projetos não foram executados em decorrência de vários entraves que aqui não teremos condições de aprofundar como fizemos em outro trabalho (PIRAUX; CANIELLO, 2019, p. 373-4), mas as “escolhas” dos colegiados territoriais revelam, por um lado, as preocupações dominantes de camponeses e camponesas da “diagonal seca” do semiárido paraibano: a infraestrutura viária precária, os parcos recursos hídricos disponíveis, a baixa mecanização no campo e a dificuldade no acesso aos mercados. Por outro lado, evidenciam também algumas de suas maiores potencialidades: a caprinovinocultura de corte e de leite, em relação à qual o suporte forrageiro é um grande desafio no semiárido, a produção orgânica e as feiras agroecológicas, entre outras.
<table><caption>Tabela 1. Projetos do Proinf – Paraíba e Territórios selecionados (2003-2016).</caption><thead><tr><td>Território</td><td>Projetos</td><td>%</td><td>Repasse (R$)</td><td>%</td></tr></thead><tbody><tr><td>Borborema</td><td>36</td><td>11%</td><td>7.177.006,20</td><td>8%</td></tr><tr><td>Cariri Ocidental</td><td>51</td><td>15%</td><td>9.973.494,32</td><td>11%</td></tr><tr><td>Cariri Oriental</td><td>25</td><td>8%</td><td>4.651.016,16</td><td>5%</td></tr><tr><td>Curimataú</td><td>19</td><td>6%</td><td>4.634.726,96</td><td>5%</td></tr><tr><td>Seridó Paraibano</td><td>5</td><td>2%</td><td>1.050.906,00</td><td>1%</td></tr><tr><td>Outros</td><td>197</td><td>59%</td><td>60.526.241,68</td><td>69%</td></tr><tr><td>Total Paraíba</td><td>333</td><td>100%</td><td>88.013.391,32</td><td>100%</td></tr></tbody></table>

Fonte: Elaboração própria, com dados de SICONV/CEF (2020).

## PROINF: O caso do Território da Borborema

Os limites deste trabalho não nos permitem aprofundar a análise de todos esses projetos, por isso tomaremos o caso do Território da Borborema onde foram efetivamente implementados 18 projetos, isto é, metade das propostas aprovadas.

Nos anos de 2003 e 2004, quando o colegiado territorial ainda estava em formação, foram encaminhados sete projetos, cujos recursos foram descentralizados diretamente às prefeituras, tendo por objetos: a construção de cisternas e barragens subterrâneas, um Mercado do Produtor e a aquisição de equipamentos e material de consumo para feiras agroecológicas. Como esses projetos passaram ao largo do ciclo de gestão social, não foram realmente “apropriados” pelos atores, mas sim pelas prefeituras.

Em 2005, o colegiado territorial homologou três projetos, e o mais importante deles foi a construção do Banco Mãe de Sementes, uma proposta audaciosa concebida pelo Polo Sindical, que teve como proponente o governo do estado. O caso do Banco Mãe é instrutivo, pois o projeto tem claro viés agroecológico e revela visão de futuro dos atores, pois foi concebido para desenvolver um ativo territorial importantíssimo – as sementes crioulas – que já vinha sendo valorizado por um amplo processo coletivo puxado pela ASA denominado “Sementes da Paixão” (ANA, 2012).

Entretanto, a obra caminhou a passos muito lentos e, quando concluída no final de 2013, apresentava muitos problemas de construção, o que inviabilizava o seu uso. Com o passar dos anos, esses problemas foram se agravando até que, finalmente em 2019, foram feitos os reparos necessários e o prédio finalmente pôde ser utilizado. Atualmente, o Banco Mãe é gerido por uma cooperativa
formada para este fim e, além de ser uma espécie de “banco central” da rede de
bancos comunitários de sementes espalhados pelo estado da Paraíba, produz um
cuscuz agroecológico e já tem os equipamentos necessários para produzir em larga
escala o fubá “flocão”, que tem grande aceitação no mercado nordestino e poderia
vir a agregar bastante valor à produção do milho agroecológico.

Outro grande projeto aprovado em 2008 foi a construção de uma Escola
Família Agrícola (EFA) no município de Lagoa Seca, numa parceria entre a UEPB
e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que enfrentou uma série de
problemas burocráticos, de projeto e orçamentários, mas cuja obra foi concluída
no final de 2014 e atualmente abriga o Centro de Formação Elisabeth e João
Pedro Teixeira, administrada pelo MST.

Entre todos os projetos desenvolvidos no Território da Borborema, o mais
 emblemático – em decorrência de seus sucessos e fracassos – foi o idealizado
 pelo Polo Sindical e aprovado em 2005 pelo Fórum. Extremamente simples, pois
 requeria apenas a aquisição de máquinas debulhadeiras e forrageiras que seriam
 geridas pelos sindicatos, visava à segurança alimentar dos rebanhos por meio da
 produção de ração em silagem a partir do aproveitamento do pasto natural e de
 resíduos das culturas tradicionalmente plantadas pelo campesinato da região, o
 milho e o feijão, usando uma tecnologia simples, os “silos trincheira”.

Entretanto, quando as máquinas foram adquiridas houve um movimento
das prefeituras, que reivindicaram o compartilhamento da gestão do maquinário
e, assim, houve um acordo em que as forrageiras foram cedidas aos STRs e as
debulhadeiras às prefeituras. Em 2011, uma equipe de pesquisadores da UFCG
foi à procura desses equipamentos para avaliar seu uso e localizou apenas uma
debulhadeira, depositada na garagem de um vice-prefeito. Quanto às forrageiras,
todas estavam em pleno funcionamento e eram geridas pelos STRs, que cons-
truíam uma agenda com seus associados para o uso das máquinas, comparti-
lhando o custeio (em geral, os agricultores pagam o combustível).

Ainda hoje essa dinâmica persiste e, segundo os próprios camponeses por nós
entrevistados, o projeto é um grande sucesso, pois garante o suporte forrageiro às
criações nos períodos secos, dando maior sustentabilidade à unidade produtiva
familiar. De fato, as máquinas forrageiras adquiridas com recursos do PROINF em
2006 produzem, desde então, uma média de 2 toneladas/ano de silagem (Figura
3) – quantidade que oscila em função das estiagens frequentes –, beneficiando
cerca de 150 famílias camponeses do território todos os anos.
<figure><img src="image_39.png" /><figcaption>Figura 3. Evolução da produção de silagem pelo POAB, Território da Borborema (kg).</figcaption></figure>

Fonte: Elaboração própria, com dados do Polo Sindical da Borborema (POAB), 2021.

Assim, fica claro que projetos simples, mas bem concebidos, com um plano de gestão viável administrado pelas competências de um capital social organizado e legitimado, tem toda a possibilidade de se sustentar no tempo, beneficiando os atores do desenvolvimento territorial. Por outro lado, explicita o efeito deletério do poder local sobre a dinâmica territorial, pois se as debulhadeiras estivessem disponíveis muito mais silagem poderia ser produzida.

## Os desafios da nova década

A terceira geração de políticas públicas para a agricultura familiar (GRISA, SCHNEIDER, 2015; SABOURIN, 2018) se constituiu por um *mix* de instrumentos governamentais que combinavam dispositivos e enfoques compartilhados com atores historicamente marginalizados das arenas públicas. O número significativo de políticas públicas construídas na primeira década do século XXI respondia a anos de reinvindicações dos movimentos da agricultura familiar.

Na escala territorial, atores coletivos criaram sinergias que permitiram potencializar os recursos e resultados desse conjunto de ações públicas graças às suas articulações políticas, capacidades e ativos territoriais. Nesse sentido configuraram-se como “territórios de projetos coletivos estimulados pelo Estado” (MALUF, 2013, p. 73), onde a interdependência entre o aparelho estatal e as organizações sociais para a gestão das políticas públicas foi o grande destaque. No Comparimento da Borborema, a construção dessa “nova prática sociopolítica” (DINIZ,
LIMA, 2017) esteve orientada pelo paradigma da “convivência com o semiárido” em contraposição à ideologia do combate à seca e da modernização agrícola.

Apesar desse “ambiente de grande mobilização social” (SCHMITT et al., 2017, p.117), o desmonte das políticas públicas para a agricultura familiar iniciado no ano de 2016 gerou um contexto político-institucional que restringiu e ainda restringe as oportunidades para as ações coletivas (SILVA; SCHMITT, 2012). Diante desse cenário, é necessário formar coalizões amplas (BERDEGUÉ; FAVARETO, 2020) e avançar na construção do que Maluf (2013, p. 73) chama de “territórios-rede”, onde os atores coletivos elaboram projetos territoriais graças “ao compartilhamento das ideias num mesmo território ou entre recortes territoriais que não se sobrepõem”.

O cenário atual exige a busca de estratégias inovadoras com uma verdadeira estratégia territorial que seja parte dos modelos de reinvenção para o desenvolvimento dos espaços rurais (VALENCIA; FAVARETO, 2020, p. 124), levando-se em conta nesse processo a volta à ideia dos territórios como “espaços de transformação” (idem, p. 123), nos quais a ênfase na multidimensionalidade suplante o produtivismo econômico, dinamizando todos os domínios que geram e reproduzem os modos de ser e viver em um território. Daí a necessidade de uma abordagem intersetorial, “pois não se alcançam múltiplas dimensões da vida territorial exclusivamente com políticas agrícolas, e o investimento fragmentado de várias áreas do governo não é suficiente; a complementaridade e coordenação são necessárias” (idem, p. 123). Institucionalmente, é necessário mudar o viés setorial e a orientação de investimentos de curto prazo e, para isso, se faz necessário ampliar as capacidades de planejamento e contratualização de projetos que transformem os territórios. Nessa mesma dimensão, é importante ter presente que não se trata de deixar aos atores locais a articulação das políticas públicas, pois “se não se desenha de forma complementar desde arriba, não é possível coordená-las desde abaixo” (idem, p. 124).

## Considerações finais

Seja como for, entendemos que a política territorial deixou um bom legado nos Territórios da “diagonal seca” do semiárido paraibano: uma identidade territorial, social e organizacional reforçada pela criação de bens comuns, confiança e laços entre os atores e suas organizações; os impactos positivos dos projetos de investimento bem-sucedidos e a aprendizagem que os malogrados suscitou; a conquista de um *campus* da UFCG no Cariri voltado ao desenvolvimento sustentável do semiárido; a construção de um Centro de Formação do MST na Borborema, onde bem perto funciona o Curso de Bacharelado em Agroecologia da UEPB; um Banco Mãe de Sementes da Paixão – que nome lindo!! – articulando as centenas
de bancos comunitários de sementes crioulas que preservam os germens da sobre-
vivência do campesinato paraibano; os milhares de silos-trincheira cheinhos de
forragem para as pequenas criações, que são a “poupança” das famílias campo-
nesas; a disseminação e o fortalecimentos das feiras da agricultura familiar em
várias cidades desses territórios, reavivando quotidianamente, em produtores e
consumidores, a mensagem da agroecologia.

Muito mais pesquisa tem que ser feita para avaliarmos o real peso das políti-
cas públicas voltadas ao combate à pobreza e à miséria, ao desenvolvimento rural
e territorial e à convivência com o semiárido implementadas entre 2003 e 2016
no Brasil pelos governos Lula e Dilma, mas uma coisa é certa: na mais longa seca
que essa vasta e sofrida região vivenciou em todos os tempos (2012-2017) não
se viu, como dantes, a fome e a sede grassarem nos campos, os saques em feiras e
mercados, as “frentes de trabalho” escorchantes, as legiões de retirantes esquálidos
e humilhados arrastando-se como párias pelas estradas.

Referências

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# Sobre os autores

## Allan Milhomens

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural da Faculdade de Planaltina, da Universidade de Brasília. Analista Ambiental da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, vinculado ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, cedido ao Ministério do Meio Ambiente, onde atua na área de desenvolvimento rural sustentável. Graduado em Jornalismo pela Universidade de Brasília. allmilhomens@gmail.com

## Ana Paula Ferreira

Doutora em Recursos Naturais e Sustentabilidade pela Universidade de Córdoba, Espanha, e Mestre em Agroecologia com enfoque sustentável da agricultura pela Universidade Internacional de Andaluzia, Espanha. Consultora de políticas públicas para mulheres da ONU, onde atua com os temas de agroecologia, direito das mulheres, feminismo, campesinato e desenvolvimento sustentável. anapferreira1968@gmail.com

## Anderson Ramos de Oliveira

Engenheiro Agrônomo pela Universidade Federal do Espírito Santo. Mestrado e Doutorado em Produção Vegetal pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro. Pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, atuando no Centro de Pesquisa Agropecuária do Trópico Semiárido, na área de Sistemas Agroenergéticos. anderson.oliveira@embrapa.br

## Carlos Hiroo Saito

Professor Titular, com dupla lotação no Departamento de Ecologia/Instituto de Ciências Biológicas e no Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília. Mestre em Educação pela Universidade Federal Fluminense e Doutor em Geografia. Coeditor responsável pela *Revista Sustentabilidade em Debate*. Coordenador-Executivo do Projeto INCT ODISSEIA – Observatório das Dinâmicas Socioambientais: Sustentabilidade e Adaptação às Mudanças Climáticas, Ambientais e Demográficas. carlos.h.saito@hotmail.com
Carolina Milhorance

Doutora em Ciência Política e Desenvolvimento Sustentável. Pesquisadora do Centro de Cooperação Internacional em Pesquisa Agronômica para o Desenvolvimento (CIRAD/ UMR ArtDev). carolina.milhorance@cirad.fr

Claudia Job Schmitt

Socióloga. Professora do Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA/UFRRJ). Integrante da Equipe do Observatório de Políticas Públicas para a Agricultura (OPPA). claudia.js21@gmail.com

Cristiane Moraes Marinho

Professora do Instituto Federal do Sertão Pernambucano e Docente Colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Extensão Rural da UNIVASF. Graduada em Pedagogia. Mestrado em Extensão Rural. Doutoranda em Extensão Rural pela UFSM. cristianeifsertao@gmail.com

Daniela Nogueira

Cientista Política e Socióloga, Pesquisadora Sênior no Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília. Professora do Programa de Mestrado ProfÁgua – Gestão e Regulação em Recursos Hídricos. Doutora em Sociologia pela Universidade de Brasília/Paris 8/Centre National de Recherche Scientifique. Fundadora do Coletivo de Mulheres Latino-Americanas pela Água. danielangueiracds@gmail.com

Denes Dantas Vieira

Professor da UNIVASF. Docente Permanente dos Programa de Pós-Graduação em Extensão Rural da UNIVASF e Pós-Graduação em Agroecologia e Desenvolvimento Territorial – Associação Ampla UNIVASF/UFRPE/UNEB. Graduado em Ciências Sociais, Mestrado e Doutorado em Ciências Sociais. denes.vieira@univasf.edu.br

Denis Monteiro

Engenheiro Agrônomo. Assessor Técnico da AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia. Doutor pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Integrou a Mesa Coordenadora da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) entre 2012 e 2018. Foi Secretário Executivo da
Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) entre 2009 e 2021. denisagroecologia@gmail.com

## Edson Diogo Tavares

Pesquisador Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília. Mestre em Agronomia pela Universidade Federal de Lavras. Graduado em Engenharia Agronômica pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Foi Pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) de 1989 a 2019. Membro da Rede Sergipana de Agroecologia (Resea). edsondiogo@ymail.com.

## Eduardo de Lima Caldas

Economista (USP) com Mestrado em Ciência Política (USP) e Administração Pública e Governo (FGV). Doutorado em Ciência Política (USP). Pós-Doutorado em Gestão Territorial (Cirad). Livre-Docência em Ciências Sociais (USP). Professor de Gestão de Políticas Públicas e de Ciência Ambiental na Universidade de São Paulo (USP). elcaldas@hotmail.com

## Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins

Hidrólogo com Doutorado na Cornell University. Professor Adjunto da Universidade Federal do Ceará. Presidente da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME). Professor Colaborador na Pós-Graduação em Clima e Energia da Universidade Estadual do Ceará. presidencia@funceme.br

## Elson de Oliveira

Consultor e Extensionista Rural – CAR-Bahia. Graduado em Agronomia. Mestrado em Extensão Rural. Doutorando em Agroecologia e Desenvolvimento Territorial pelo PPGADT/UNIVASF. elsonagro@gmail.com

## Eric Sabourin

Antropólogo e Sociólogo. Pesquisador do CIRAD Montpellier (Umr ART-Dev). Pesquisador Colaborador do Centro de Desenvolvimento Sustentável e do Programa PPG MADER, da Universidade de Brasília. eric.sabourin@cirad.fr

## Flaviane de Carvalho Canavesi

Docente na Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária da Universidade de Brasília. Doutora em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal
do Rio de Janeiro. Mestre em Desenvolvimento, Sociedade e Agricultura pelo CPDA/UFRRJ. Graduada em Agronomia pela Universidade Federal de Viçosa. Coordena o Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Agroecologia da UnB. flavianecanavesi@unb.br

## Francislene Angelotti

Engenheira Agrônoma. Mestre e Doutora em Agronomia pela Universidade Estadual de Maringá. Pesquisadora da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, atuando no Centro de Pesquisa Agropecuária do Trópico Semiárido, na área de Mudanças Climáticas. Faz parte do Corpo Docente do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental da Universidade de Pernambuco. francislene.angelotti@embrapa.br

## Frédéric Goulet

Doutor em Sociologia. Pesquisador do Centre de Coopération Internationale en Recherche Agronomique pour le Développement. Professor Vistante no CPDA, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. frederic.goulet@cirad.fr

## Helder Ribeiro Freitas

Professor da Universidade Federal do Vale do São Francisco – UNIVASF. Docente Permanente dos Programas de Pós-graduação em Extensão Rural da UNIVASF e da Pós-graduação em Agroecologia e Desenvolvimento Territorial – Associação Ampla UNIVASF/UFRPE/UNEB. Graduado em Agronomia. Mestrado e Doutorado em Solos e Nutrição de Plantas. Coordena o NUSAN/CVT/NEA e o Grupo de Pesquisa Sertão Agroecológico/UNIVASF. helder.freitas@univasf.edu.br

## Helena Rodrigues Lopes

Doutoranda do Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA/UFRRJ). helenaeco.agro@gmail.com.

## Joacir Rufino de Aquino

Economista e Mestre em Economia Rural e Regional pela UFCG. Professor Adjunto IV da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Campus de Assú). Representante Regional da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (SOBER) no Nordeste (Gestões 2017-2019; 2019-2021).
Sócio do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento.
E-mail: joaciraquino@yahoo.com.br.

Juliane Rafaele Alves Barros

Engenheira Agrônoma e Tecnóloga em Fruticultura Irrigada pelo Instituto Federal do Sertão Pernambucano. Mestre em Agronomia pela Universidade Federal da Paraíba. Doutoranda em Recursos Genéticos Vegetais pela Universidade Estadual de Feira de Santana/Embrapa Semiárido. juliane-ab@hotmail.com

Louise Cavalcante

Doutoranda em Administração Pública e Política na Universidade de Wagingen. Mestre em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília. Graduada em Ecologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. csc.louise@gmail.com

Lucas Ricardo Souza Almeida

Graduando em Engenharia Agronômica – UNIVASF. lucas.ricardo@discente.univasf.br

Lúcia Marisy Souza Ribeiro de Oliveira

Professora da UNIVASF. Docente Permanente dos Programas de Pós-Graduação em Extensão Rural da UNIVASF e da Pós-graduação em Agroecologia e Desenvolvimento Territorial – Associação Ampla UNIVASF/UFRPE/UNEB. Graduada em Pedagogia. Doutorado em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido. lucia.oliveira@univasf.edu.br

Luciano Marçal da Silveira

Engenheiro Agrônomo. Mestrando pela Universidade Internacional de Andaluzia. Assessor Técnico e Membro do Núcleo de Coordenação da AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia e do Grupo de Trabalho de Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA). Coordenou o Programa de Desenvolvimento Local da AS-PTA no Território do Polo da Borborema, PB (1993-2010) e integrou a Coordenação Executiva da Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA) de 2005 a 2009. luciano@aspta.org.br
## Luis Cláudio Mattos

Doutor em Desenvolvimento Agrário e Territorial pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA/DDAS/ICHS/UFRRJ). Professor Adjunto em Extensão Rural, Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Professor Colaborador do Doutorado Profissional do Programa de Pós-Graduação em Agroecologia e Desenvolvimento Territorial (PPGADT/UNIVASF/UNEB/UFRPE). lcmattos@outlook.com

## Márcio Caniello

Professor Titular de Antropologia da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), onde é Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS). Mestre em Antropologia Social pelo Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGAS/MN/UFRJ, 1993). Doutor em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco (PPGS/UFPE, 2001). Foi um dos idealizadores e coordenadores do Projeto Universidade Camponesa (UniCampo, 2003-2010). caniello@ufcg.edu.br

## Maria de Fatima Vidal

Engenheira Agrônoma. Mestre em Economia Rural pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Pesquisadora do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (ETENE-BNB). fatimavidal@bnb.gov.br

## Maria Odete Alves

Engenheira Agrônoma. Doutora em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UNB). Pesquisadora do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (ETENE-BNB). moalves@bnb.gov.br

## Mario Avila

Professor da Universidade de Brasília nos cursos de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural (MADER) e em Gestão Pública (PPGP). Doutor em Desenvolvimento Sustentável. Mestre em Administração Rural. Coordena o Centro de Gestão da Agricultura Familiar e Inovação (CEGAFI-UnB). unbavila@gmail.com
## Miguel Julio Machado Guimarães

Engenheiro Agrônomo pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. Mestre e Doutorado em Engenharia Agrícola pela Universidade Federal Rural de Pernambuco. Pós-Doutorado em Engenharia Agrícola pela Universidade Federal do Vale do São Francisco. Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Campus São Raimundo das Mangabeiras). Faz parte do Corpo Docente do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Agrícola da Universidade de Federal do Vale do São Francisco. miguel.guimaraes@ifma.edu.br

## Mireya Eugenia Valencia Perafán

Doutora em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Desenvolvimento Rural pela Pontifícia Universidade Javeriana da Colômbia. Professora da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária da UnB. Preside a Rede Brasileira de Pesquisa e Gestão em Desenvolvimento Territorial (RETE) e integra a Rede Políticas Públicas e Desenvolvimento Rural na América Latina. mireya@unb.br

## Patrícia dos Santos Mesquita

Doutora em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Geografia pela University of Victoria (Canadá). Bacharel/Licenciada em Biologia (UFRN). Atualmente atua como pesquisadora em nível de Pós-Doutorado no INCT-Odisseia e na Rede Clima, no Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS/UnB) e editora executiva da Revista Sustentabilidade em Debate (UnB). patriciasmesquita@gmail.com

## Paulo Frederico Petersen

Engenheiro Agrônomo. Doutor em Estudos Ambientais pela Universidade Pablo de Olavide (Espanha). Coordenador Executivo da AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia. Editor da Revista Agriculturas: Experiências em Agroecologia. Membro da Diretoria da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e do Núcleo Executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA). Integrou a Mesa Coordenadora da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) entre 2012 e 2018. paulo@aspta.org.br
### Peter May

PhD em Economia dos Recursos Naturais pela Cornell University. Professor Titular do Curso de Pós-Graduação em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA/DDAS/ICHS/UFR RJ). Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (PPED-IE/UFRJ). peterhmay@gmail.com

### Priscylla Dayse Almeida Gonçalves Mendes

Administradora. Doutoranda em Desenvolvimento Sustentável pela Universi-dade de Brasília (UnB). Mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural pela Universidade de Brasília (UnB). priscylladayse@hotmail.com

### Rita de Cássia Rodrigues Gonçalves-Gervásio

Professora da UNIVASF. Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Agronomia da UNIVASF. Colaboradora da Pós-Graduação em Agroecologia e Desenvolvimento Territorial – Associação Ampla UNIVASF/UFRPE/UNEB. Gra-duada em Agronomia. Mestrado em Agronomia. Doutorado em Entomologia. rita.gervasio@univasf.edu.br

### Vanderlise Giongo

Engenheira Agrônoma pela Universidade Federal de Pelotas. Mestre e Doutora em Ciência do Solo pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pesqui-sadora da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, atuando no Centro de Pesquisa Agropecuária do Trópico Semiárido, na área de Manejo e Conservação do Solo. Faz parte do Corpo Docente do Programa de Pós-Graduação em Ciên-cia e Tecnologia Ambiental da Universidade de Pernambuco. vanderlise.giongo@embrapa.br