de ações voltadas à melhoria das condições de vida, de acesso a
bens e serviços públicos e a oportunidades de inclusão social e
econômica às populações que vivem no interior do País. O PTC
inclui objetivos que dizem respeito, principalmente, à redução
de desigualdades, à integração de políticas públicas e a inclusão
e integração produtiva das populações pobres e dos segmentos
sociais mais vulneráveis, o que evidencia que os locais que fo-
ram beneficiários deste Programa apresentam contextos socioe-
conômicos em situação de atenção.

Por outro lado, paralelo à existência de um contexto de es-
tagnação econômica na região, foi criado o PNSV, por meio do
Decreto s/n° de 13 de dezembro de 2002, cuja gestão atual da
Unidade é de competência do Instituto Chico Mendes de Con-
servação da Biodiversidade (ICMBio). De acordo com o Plano
de Manejo, a justificativa de criação do Parque partiu da neces-
sidade de cumprimento de diretriz de governo no sentido de
ampliar os níveis de proteção dos grandes biomas nacionais,
por meio da criação e ampliação de UCs, o que cumpriu parte
da meta do Ministério do Meio Ambiente (MMA) de proteger
aproximadamente 10 por cento das áreas originais de cada um
dos biomas, ampliando, assim, a proteção do Cerrado brasi-
leiro. Além disso, a região possui importância biológica rela-
cionada ao alto nível de endemismo e à existência de grandes
áreas naturais relativamente conservadas. Isto dialoga com o
fato de a região do Maciço do Espinhaço, onde foi criado o
PNSV, ter sido identificada como umas das áreas de alta prior-
didade para manejo e criação de unidades de conservação no
bioma Cerrado.

Quanto às localidades existentes no entorno do PNSV, o
que corresponde a sua zona de amortecimento, destacam-se
duas comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares (Quartel do Indaiá e Vargem do Inhaí), ambas localizadas no município de Diamantina e integradas por cerca de 800 residentes, segundo dados de 2011 do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC). Também ocupam o território agricultores familiares e populações tradicionais, reconhecidas pela Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT). É o caso dos “apanhadores de flores sempre-vivas”. Segundo o Plano de Manejo do PNSV (MMA-ICMBIO, 2016, p. 22), “a coleta e comercialização de várias espécies de sempre-vivas, incluindo uma ameaçada de extinção, é uma atividade econômica importante para os moradores da região, cuja prática provavelmente remonta à década de 1930”.

Ainda de acordo com o Plano de Manejo, a iniciativa de criação de um Parque Nacional na região teria partido de alguns moradores do distrito de Inhaí, em Diamantina, o que pode ser confirmada por abaixo-assinado, manifestando apoio integral à criação, e por ata de reunião de articulação realizada no início do ano de 2001. Estes dados são contestados por alguns integrantes da comunidade. Segundo uma das pessoas entrevistada:

> Esta criação do parque aí foi uma trapaça. Tiveram a coragem de fazer um abaixo-assinado em reunião feita em escola. Teve criança que assinou. Isto não podia ter acontecido não, menina. Como assim? Criança não tem peso neste tipo de coisa não. É menor, uai. Como uma criança pode assinar um abaixo-assinado pedindo pra criar um parque se ela nem sabe o que é isto, o que traz pras pessoas que moram no lugar. Isto
aí é coisa pra justiça. Tá errado. Não tem validade um documento deste não.³⁷

Contudo, parecer técnico do Ibama de abril de 2002, além de sugerir o nome de Parque Nacional das Sempre-Vivas, com o objetivo de dar destaque à necessidade de proteção de um grupo vegetal de grande importância econômica e cultural da região, indica também que estudos para a elaboração da proposta deveriam cobrir uma área maior. A finalidade de ampliação da área originalmente proposta era contribuir para aumentar os conhecimentos sobre a região e produzir indicações de outras áreas passíveis de se tornarem um Parque Nacional, ou mesmo outra UC na Serra do Espinhaço. Assim, são incorporadas nos limites do Parque duas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), reconhecidas pelo Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF-MG), além de expansão da UC em direção à encosta da serra no sentido oeste.

Segundo relatos de alguns moradores do entorno da UC, a proposta inicial seria de uma Unidade possuindo em torno de 50.000 hectares, sendo que a consulta no distrito de Inhaí contemplou esta dimensão. Posteriormente, o Ibama teria realizado um sobrevoo na região e proposto o aumento, que leva aos atuais 124.154,47 hectares, sendo que para isto a consulta só ocorreu via internet, o que limitou a participação dos moradores das comunidades.

É importante salientar que, embora o Parque tenha sido criado no ano de 2002, as ações mais intensas com vistas à implantação da UC ocorreram principalmente a partir de 2007, compreendendo, entre outras, práticas de fiscalização por parte
da equipe gestora da UC, a instituição do Conselho Consultivo, em 2009, e a publicação do Plano de Manejo, em 2016.

## 4. Integração, conflito e adaptação no processo de implementação de políticas públicas

### 4.1 Qual integração entre as políticas de conservação e as políticas de desenvolvimento rural?

Ao se considerar a importância da integração de políticas públicas, foi possível observar que o Plano de Manejo do PNSV não faz qualquer menção ao fato de os municípios que estão incluídos no perímetro do Parque, especificamente Diamantina, estarem sobrepostos aos territórios criado pela política de desenvolvimento rural. Também não ocorre a participação do PNSV no Colegiado do Território Alto Jequitinhonha, embora MMA integre o PTC. Nota-se também que representações ligadas à conservação da biodiversidade são pouco expressivas no Colegiado Territorial. Da mesma forma, não há qualquer ação no âmbito do PTC que dialogue com os conflitos que envolvem o Parque e as comunidades que residem no seu entorno. Por outro lado, no Convivas também não há representação oriunda do Colegiado Territorial, embora alguns atores relacionados à política territorial em algum momento participaram de ações no âmbito do Conselho do Parque, como, por exemplo, do Grupo de Trabalho (GT) criado no Convivas para discutir a questão do conflito e a possibilidade de recategorização da UC. O Quadro 1 apresenta um panorama do processo de implementação das duas políticas.
<table><caption>Quadro 1: Processo de implementação das políticas públicas no território de estudo</caption><thead><tr><td>Implementação das políticas</td><td>PNSV</td><td>Território Rural/ Território da Cidadania</td></tr></thead><tbody><tr><td>Criação</td><td>2002</td><td>2003</td></tr><tr><td>Iniciativa</td><td>Atores de um dos distritos circunvizinhos (alteração da extensão para outras comunidades).</td><td>Definição do Governo Federal, mas com acesso imediato à política por atores locais.</td></tr><tr><td>Objetivos</td><td>- Preservação devido ao alto nível de endemismo (espécies de plantas de alguns gêneros da família das Eriocaulaceae) e à existência de grandes áreas naturais relativamente conservadas.<br/>- Proteção de nascentes.<br/>- Geração de trabalho e renda, construção de infraestrutura de estradas, comunicação, energia.</td><td>- Promover o desenvolvimento econômico e universalizar programas básicos de cidadania.<br/>- Fortalecer a destinação de recursos para resolver problemas de infraestrutura e apoio à produção.</td></tr></tbody></table>
<table><thead><tr><td>Implementação das políticas</td><td>PNSV</td><td>Território Rural/ Território da Cidadania</td></tr></thead><tbody><tr><td>Processo de execução</td><td>- Tardio (ações diretas a partir de 2006).<br/>- Criação do Conselho Consultivo em 2009.<br/>- Publicação do Plano de Manejo em 2016.</td><td>- Imediato.<br/>- Até 2007: Pronat; a partir de 2008: PTC.<br/>- A partir de 2011: enfraquecimento da política devido à ausência de priorização pelo Governo Federal, além da não aceitação do controle excessivo da Delegacia Estadual do MDA.</td></tr><tr><td>Relação com comunidades/ municípios</td><td>- Até 2006: inexistente.<br/>- De 2007 a 2009: autoritária e coercitiva<br/>- De 2010 a 2017: esforço de negociação.</td><td>- Até 2010: ativa, embora com ações distribuídas desigualmente.<br/>- Pós-2010: reduzida e com adesão limitada de alguns municípios (por exemplo, de Diamantina).</td></tr></tbody></table>
<table><thead><tr><td>Implementação das políticas</td><td>PNSV</td><td>Território Rural/ Território da Cidadania</td></tr></thead><tbody><tr><td>Situação atual</td><td>- Permanência da luta pela implantação da UC.<br/>- Resistência organizada (redefinição de limites, recategorização e elaboração de Termos de Compromisso).</td><td>- Algumas estruturas em atividade.<br/>- Ausência de mobilização e desenvolvimento de projetos.</td></tr><tr><td>Integração entre Políticas</td><td>Inexistente</td><td>Reduzida</td></tr></tbody></table>

Fonte: Elaboração dos autores (2019).

Por meio de entrevistas foi possível perceber que os atores relacionados a uma política tendem a não conhecer as ações da outra e, em muitas das vezes, sequer ter ouvido falar de sua existência na região. Neste caso, a frequência maior é de atores ligados ao PNSV, principalmente membros do Conselho Consultivo, que desconhecem o fato de existir na região territórios que compõe o Programa Territórios da Cidadania, bem como o contexto socioeconômico que levou à sua criação.

Isto indica certa desintegração no processo de implementação da ação pública na região de análise. Contudo, a integração da política pública parece existir na origem do processo de implementação. Tanto os atores envolvidos no processo de criação do PNSV quando do Território Alto Jequitinhonha reivindicam
melhorias que perpassam o desenvolvimento socioeconômico
dos espaços em que estão inseridos. Isto é evidente quando se
analisa o Território Alto Jequitinhonha, mas pode ser percebido
também no caso do PNSV. Muitos dos comunitários que foram
favoráveis à criação do PNSV esperavam que a sua criação le-
vasse para a região infraestrutura como pavimentação dos aces-
sos às comunidades, acesso à sistemas de comunicação como
telefonia, geração de trabalho, emprego e renda e até mesmo
o recebimento de indenização pelas terras consideradas pouco
produtivas, o que deveria ser paga pelo Estado. Esta expectati-
va não cumprida parece também compor as motivações do con-
flito que vai surgir na relação entre a equipe local do Parque e
as comunidades locais.

Apesar de a população da região não ter se configurado
como entrave à criação do Parque, por restringir algumas ativi-
dades econômicas das comunidades residentes em seu entorno, o
processo de implantação da UC acabou por gerar conflitos, uma
vez que algumas destas comunidades viram comprometidas a
sua reprodução cultural, social e econômica. Evidentemente, es-
tes conflitos acabam por dificultar a implantação da UC.

Nos documentos consultados, constatam-se relatos de al-
guns representantes de comunidades que afirmam só terem
tomado conhecimento acerca da criação do Parque no ano de
2007, sendo que, conforme descrito no Plano de Manejo, neste
período a abordagem da gestão do Parque se deu de forma
bastante autoritária. Em entrevistas realizadas, muitos afir-
mam ter sabido da existência do Parque quando começaram
a receber as multas, sendo que muitas dessas acabaram por
gerar dívidas que impactaram na realização de financiamen-
tos para as atividades agrícolas e até mesmo o recebimento de
benefícios do Governo Federal como os advindos do Programa Bolsa Família.

Embora documentos apontam ter sido os moradores residentes no distrito de Inhaí que participaram mais ativamente das articulações em torno da criação do Parque, moradores de outras comunidades também eram partes interessadas no processo de criação, já que também praticavam, entre outras atividades econômicas, o extrativismo de flores sempre-vivas, considerado como atividade conflitante pelo Plano de Manejo.

Entre as situações conflituosas que tem lugar na região do PNSV, evidenciando uma disputa entre distintos interesses pelo uso e atribuição de significados ao território, há iniciativas cuja natureza está mais atrelada à preservação, outras relacionadas aos projetos que almejam a promoção do desenvolvimento em suas diversas abordagens e aquelas que veem no território um espaço para o desenvolvimento de práticas relacionadas à reprodução econômica, mas também cultural e social das comunidades locais.

O conflito socioambiental entre conservação e desenvolvimento se manifesta, por exemplo, nas propostas de comunidades do entorno do PNSV, representadas pela Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas (Codecex), criada no território e cuja base são as comunidades que se sentem atingidas pela UC. Esta Comissão defende desde a revisão de limites até a recategorização da UC. No caso da recategorização, ela se daria por meio da mudança da Unidade do grupo de UC de Proteção Integral para UC de Uso Sustentável, enquadrando-a como categoria do Snuc de forma a garantir a reprodução cultural, social e econômica das comunidades locais. Uma das propostas da Codecex é a recategorização para Reserva do Desenvolvimento Sustentável (RDS).
## 4.2 Implementação da ação pública e gerenciamento dos conflitos: a atuação do Estado

A implementação do PNSV, como instrumento da política de conservação ambiental, começou realmente a partir do período 2006-2007. Como mostramos no Quadro 1, a ação da administração no que tange à implementação da lei no território do Parque evolui entre 2007 e 2010. No início, a atuação do Estado se materializou principalmente através medidas de coercitivas, de tipo fiscalização, limitando várias atividades tradicionais dentro do perímetro do Parque. Por exemplo, embora sejam atividades tradicionais realizadas pelas comunidades sem impactos ambientais relevantes, o extrativismo de baixa intensidade de flores sempre-vivas e o uso controlado do fogo para manejo do gado e das sempre-vivas conforma práticas condenadas e fiscalizadas. Com o surgimento de conflitos entre a administração local e as comunidades, pode-se constatar uma mudança nas formas de implementar a política de conservação a partir de 2012, através da redução das autuações e emissões de multas e da instauração de práticas visando a construção coletiva da implementação do PNSV (Quadro 2).

No que se refere ao papel do Estado enquanto mediador das complexidades existentes, as demandas das comunidades se institucionalizaram por meio de dois processos instaurados no âmbito do ICMBio, sendo que um deles trata da recategorização e revisão de limites da UC, e o outro trata da elaboração de Termos de Compromisso entre o ICMBio e as comunidades. Estes termos são ferramentas importantes de gestão do conflito territorial existente entre a UC e as comunidades do entorno que utilizam o território. De acordo com a Instrução Normativa
ICMBio Nº 26, de 04 de julho de 2012, o Termo de Compromisso é um instrumento de gestão e mediação de conflitos. Possui caráter transitório e é firmado entre o ICMBio e as populações tradicionais residentes em UC onde a sua presença não seja admitida ou esteja em desacordo com os instrumentos de gestão, principalmente quando ainda não foram indenizadas. Tal instrumento visa garantir a conservação da biodiversidade e as características socioeconômicas e culturais dos grupos sociais envolvidos. No caso do PNSV, a construção destes termos ainda está em fase de discussão entre o ICMBio e as comunidades.

Nota-se também uma significativa atuação do Ministério Público Federal (MPF), que em 2017 expediu um documento recomendando que o ICMBio realizasse três ações (MPF, 2017). Primeiramente, ele recomenda a adoção de imediato das medidas necessárias para ultimar o processo de construção de Termos de Compromisso com as comunidades tradicionais atingidas pela criação do PNSV, de modo a garantir a continuidade de seus modos tradicionais de criar, fazer e viver. Em segundo lugar, o MPF sugere que o ICMBio inicie, imediatamente, todos os estudos necessários a instruir o processo de recategorização do Parque, para que as áreas onde haja sobreposição com territórios tradicionais sejam transformadas em UC de uso sustentável. Enfim, no exercício do poder-dever de autotutela da Administração Pública, o MPF se pronunciou em favor da anulação dos atos de infração e multas deles decorrentes que tenham sido lavrados com o intuito de coibir as práticas extrativistas de comunidades tradicionais residentes no interior do Parque ou em seu entorno, contra quilombolas ou pessoas pertencentes às comunidades tradicionais da região do PNSV, inclusive contra as pessoas de comunidades tradicionais que
residam fora dela, mas que tradicionalmente a ele tenham acesso em função da realização de suas atividades tradicionais na área do Parque (BRASIL, 2017).

<table><caption>**Quadro 2:** Readequação no processo de implementação do Parque Nacional das Sempre-Vivas</caption><thead><tr><th rowspan="2">Variáveis</th><th colspan="2">Formas de implementação</th></tr><tr><th>Primeiro momento – 2007 a 2010</th><th>Segundo momento – a partir de 2012</th></tr></thead><tbody><tr><td>Relação in loco com as comunidades</td><td>Repressora e pautada na fiscalização que decorria em multas.</td><td>Tendendo ao diálogo e construção coletiva com redução de autos de infração e multas.</td></tr><tr><td>Uso do território</td><td>Pautada pela fiscalização e proibição nos termos normativos.</td><td>Permitido enquanto não se desapropria (processo de regulação por Termo de Compromisso).</td></tr><tr><td>Uso do fogo para manejo de pastagens e campos de flor e cultivos de alimentos</td><td>Pautada pela fiscalização e proibição nos termos normativos.</td><td>Manejo Integrado do Fogo (MIF)</td></tr><tr><td>Laços de confiança</td><td>Inexistentes</td><td>Abalados com alteração ocorrida no quadro de servidores do PNSV no segundo semestre de 2016.</td></tr></tbody></table>
<table><thead><tr><th rowspan="2">Variáveis</th><th colspan="2">Formas de implementação</th></tr><tr><th>Primeiro momento – 2007 a 2010</th><th>Segundo momento – a partir de 2012</th></tr></thead><tbody><tr><td>Instrumentos de gestão – Plano de Manejo</td><td>Inexistente</td><td>Construído apesar das contestações das comunidades, tendo em vista a legitimação do Parque quando se demanda a recategorização.</td></tr><tr><td>Instrumentos de gestão – Conselho Consultivo</td><td>Criação</td><td>Readequação para ampliar a representatividade.</td></tr></tbody></table>

Fonte: Elaboração dos autores (2019).

## 5. Considerações finais

A realização deste capítulo possibilita alguns aprendizados em relação aos processos de criação, implantação e gestão de UCs de Proteção Integral, bem como à implementação de políticas de desenvolvimento rural. Mostrou que tanto a criação do PNSV quanto do Território da Cidadania na região gerou muitas expetativas de superação de problemas socioeconômicos por parte das comunidades e municípios que reivindicam a criação, num contexto histórico de baixo dinamismo econômico. Porém, a criação do Parque, UC de Proteção Integral, cuja característica é o foco na conservação e a restrição das atividades
des econômicas, desestruturou socioeconomicamente algumas comunidades que residem em seu entorno e que desenvolvem a agricultura, a pecuária, o garimpo artesanal e o extrativismo das flores. Os conflitos sugiram das expectativas de desenvolvimento rural que nunca foram realizadas e das restrições às práticas tradicionais, como o extrativismo de baixa intensidade de flores sempre-vivas. A não integração das políticas públicas de conservação da biodiversidade e de desenvolvimento rural não ajudou a minimização dos conflitos advindos com a criação da UC.

A visão diferenciada dos atores envolvidos na implementação do PNSV, no caso os gestores e os técnicos ligados ao órgão ambiental executor da política e as comunidades com residência ou atividades no interior e entorno da UC, exacerbou os conflitos socioambientais e impediram a boa implementação da política pública de conservação formulada no nível “de cima do Estado”. Nesse sentido, por meio da criação do PNSV, a política pública de conservação, em seu aspecto normativo, teve um caráter prescritivo, mas que foi submetido às resistências, aceitações e adequações que ocorrem no âmbito local.

Mostramos a importância de considerar, no momento da formulação das políticas públicas, os valores, os interesses e a representação do problema dos atores que estão envolvidos no jogo de implementação da política pública. Em particular, no caso de nossa região de estudo, a representação, pelas comunidades residentes, do problema que levou à criação do Parque está ancorada nas questões dos seus esforços históricos para conservar a socio-biodiversidade existente e da falta de reconhecimento destes esforços por meio de políticas de valorização das atividades de uso sustentável da biodiversidade pelas comunidades.
No estudo em tela, a adaptação nos processos de implementação da política de conservação a partir do conflito manifiesto e da resistência das comunidades impactadas provocou uma reformulação das abordagens de gestão da entidade executora. As medidas coercitivas foram parcialmente substituídas por diálogos, acordos e compromissos entre gestor, técnicos, conselho e comunidades (base do movimento organizado), o que se materializou em iniciativas em prol da elaboração do Termo de Compromisso, que autorizará e definirá critérios para o uso do território por meio de práticas tradicionais sob controle do gestor, e pela abertura de uma discussão sobre o Manejo Integrado do Fogo (MIF). A resistência por parte dos atores que atuam no âmbito da implementação estimula uma readaptação da política pública.

Todavia, as mudanças ficam limitada a uma acomodação das políticas de conservação existentes, sem real reflexão na esfera federal, sobre o modelo de UC que seria realmente eficaz no caso do bioma Cerrado. Tal reflexão necessita se afastar dos modelos de conservação que foram concebidos em outros contextos, em particular o contexto amazônico, para conceber uma política de conservação e de uso sustentável da biodiversidade tomando em conta as peculiaridades ambientais, culturais e socioeconômicas do bioma Cerrado.
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<figure><img src="image_29.png" /></figure>
<figure><img src="image_30.png" /></figure>
# Capítulo 4

## A expansão da fronteira agrícola no matopiba e seus impactos sobre unidades de conservação e comunidades quilombolas<fnref n="38" />

Karla Rosane Aguiar Oliveira
Sérgio Sauer

<footnote n="38">38 Este capítulo é resultado do projeto "Fronteira Agrícola e Natureza: visões e conflitos no Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba" (Oliveira, 2018), dissertação defendida no Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural (PPG-Mader/FUP/UnB). Agradecemos à Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF), que apoiou a realização da pesquisa.</footnote>
<figure><img src="image_31.png" /></figure>
# 1. Introdução

O Brasil é particularmente apropriado para se estudar a situação de fronteira agrícola, pois é possível visualizar frentes de avanço em diversos estágios, inclusive no contexto atual (SAUER, 2018). Ainda coexistem várias formas de relações sociais no contexto de fronteira, as quais Martins (2009) chama de “limites da civilização”. Na fronteira, cabe examinar não só os atores da produção agropecuária (promotores da expansão), mas também a atuação do Estado e a resistência e “r-existência” das comunidades e povos tradicionais (PORTO-GONÇALVES, 2006).

É resistência que, expressando existência e protagonismo, gera “r-existência”, nos termos de Porto-Gonçalves (2006), porque as fronteiras não eram – e não são – espaços vazios, desabitados ou sem significados (HECHT, 2005). A expansão das fronteiras agrícolas vem se dando sobre terras e territórios ocupados por comunidades tradicionais e povos indígenas, que se reconhecem e assumem identidades socioculturais. Esses lugares, conformados e com significados, oferecem mais do que resistência, forjando “r-existências”, pois são sujeitos históricos que lutam e resistem. Resistências que transcendem a simples reações à ação alheia ou externas, pois são baseadas no que preexiste, fazendo das lutas processos de “r-existência” (PORTO-GONÇALVES, 2006).

Nas regiões Amazônicas e Centro-Oeste, a partir da década de 1960, foi a intervenção estatal a grande incentivadora do avanço da fronteira de expansão demográfica e econômica. Essa expansão, conduzida e/ou incentivada pelo Estado, proporcionou casos de expulsão de populações indígenas e comunidades tradicionais dos seus territórios, gerando intensos conflitos sociais e violência no campo (MARTINS, 2009; ALMEIDA, 2010).
Outra política do Estado que também afeta, de forma con-
flituosa, as populações tradicionais é o estabelecimento de áre-
as protegidas, sob a égide do Sistema Nacional de Unidades
de Conservação (SNUC).<fnref n="39" /> As áreas protegidas, com restrição
de acesso, que visam a preservação da natureza, também ge-
ram impactos nos modos de vida tradicional. Alguns autores,
Diegues (2001), Barreto Filho (2001), entre outros, alertam sobre
consequências danosas e conflituosas no estabelecimento des-
tas áreas ou Unidades de Conservação (UCs) em territórios e
comunidades tradicionais.

No Cerrado, os incentivos governamentais para a expan-
são da fronteira e estabelecimento da agricultura moderna, com
base no pacote tecnológico da Revolução Verde (uso intensivo
de química e máquinas), tiveram incrementos desde a década
de 1970. Por outro lado, a primeira Unidade de Conservação
de Proteção Integral federal no bioma foi implementada em
1959. Contudo, foi durante a década de 1980, em paralelo às
políticas desenvolvimentistas, que aumentou expressivamente
a implantação de UCs, em especial os Parques Nacionais, com
92 UCs criadas durante o período, com cerca de 19 milhões de
hectares protegidos (MMA, 2016a). A década de 2000, no en-
tanto, foi marcada pelo maior incremento de UCs em toda a
história com a criação 115 UCs, abarcando mais de 37 milhões
de hectares protegidos no Cerrado (DRUMMOND; FRANCO;
OLIVEIRA, 2010).

Povos e comunidades tradicionais veem as transforma-
ções nos seus territórios ocorrerem, em geral, sem qualquer

<footnote n="39">39 A Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal de 1988, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências (http://www.planalto.gov.br/legislacao).</footnote>
participação nos processos decisórios, mas não sem resistência e “r-existências” (PORTO-GONÇALVES, 2006). Isto gera conflitos sociais e muitos episódios de violência no campo. De acordo com o relatório Conflitos no Campo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), de 2015, aproximadamente 25% dos municípios em que ocorreram conflitos e violências estavam no Cerrado. As populações tradicionais (indígenas, quilombolas, camponeses e extrativistas) estão no centro destes conflitos (PORTO-GONÇALVES et al., 2016).

Este capítulo tem como objetivo analisar o sentido de apropriação da natureza pelos atores da agricultura moderna e pelas comunidades tradicionais. Discute como é a relação destes com UCs, discutindo dissensos e controvérsias entre políticas de desenvolvimento e políticas ambientais, especialmente injustiças contra as comunidades tradicionais e seus modos de vida.

Para cumprir estes objetivos, o estudo centrou na expansão da fronteira agrícola e apropriação da natureza, especialmente no processo de desafetação do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba (PNNRP), analisando as circunstâncias relativas à alteração dos limites do Parque. Esta desafetação materializa agroestratégias, resultado de uma rede articulada de entidades patronais, instituições governamentais, setor financeiro, mídia e intelectuais (ALMEIDA, 2010). Esta rede elabora ideias, narrativas e políticas, buscando influenciar a opinião pública sobre a importância do agronegócio (“o agro é tudo”) e a necessidade de flexibilizar regras ambientais. Constitui-se em formadores de opinião, buscando influenciar a formulação de políticas e incentivos públicos para o setor agropecuário, fortalecendo a lógica da produção de commodities para a exportação (ALMEIDA, 2010).
Além do apoio ao agronegócio, as agroestratégias buscam a invisibilização das comunidades quilombolas na região do chamado Matopiba (região definida pelos acrônimos dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia). Buscando dar visibilidade à esta “r-existência”, foram realizadas visitas e entrevistas com representantes de comunidades quilombolas, mas também com gestores do PNNRP, no ano de 2017.

O capítulo está, portanto, dividido em três partes principais, sendo que o primeiro item, “Diferentes visões sobre natureza e o impacto na conservação do Cerrado”, analisa como a crise ambiental forma visões e percepções, criadas por cada grupo social (em especial no Cerrado). Discute como se evoluiu para uma noção de “socioambientalismo”, que surge no Brasil como movimento problematizando o pensamento preservacionista incluindo as populações pobres. A partir das lutas dos movimentos sociais das florestas e das águas, o socioambientalismo discute desenvolvimento e sustentabilidade, ou inclusão social e conservação ambiental (SANTILLI, 2005).

O segundo item, “Políticas de desenvolvimento agrícola versus políticas ambientais: o caso do PNNRP”, discute como estas visões sobre o Cerrado, especialmente as agroestratégias, direcionam a atuação do Estado, tanto nas políticas ambientais quanto nas de desenvolvimento agrícola. O caso do PNNRP é emblemático, tendo em vista este se situar em área do avanço da fronteira agrícola do Matopiba. O terceiro item, “Apropriação da natureza e conflitos pelo território com a expansão da fronteira agrícola no entorno do PNNRP”, faz uma análise sobre o processo de desafetação e redelimitação do PNNRP, afirmando que as políticas públicas, enquanto garantem a expansão de terras ao agronegócio, invisibiliza comunidades quilombolas que ali residem há gerações.
## 2. Diferentes visões sobre natureza e o impacto na conservação do Cerrado

Edward Wilson (1997), em um texto clássico da ecologia, afirma que a humanidade precisa tratar mais seriamente da questão da biodiversidade, por três motivos: o crescimento populacional explosivo; a crescente utilização da diversidade biológica pela ciência; e a perda irreversível em decorrência da destruição dos habitats. Sua análise concentrou-se na grandeza da biodiversidade e na rapidez que está sendo depauperada, em especial nas florestas tropicais.

Wilson (1997, p. 21) afirma que o problema é de caráter ético, pois “[...] de que maneira valorizamos os mundos naturais nos quais nós desenvolvemos e agora, cada vez mais, de que maneira entendemos nosso status como indivíduos”.

Construir responsabilidades e compromissos éticos com todos envolve também a construção de regimes discursivos, forças de pensamento e sistemas de conhecimento que abarquem consensos. No discurso ambiental, Harvey (2004) afirma que cria-se caricaturas, às quais devem ser combatidas, pois reforçam uma visão binária do problema. O consenso é impossível de ser alcançado sem que ocorra alguma forma de conversação acerca de alternativas, e “[...] sem esse terreno comum, o autoritarismo, a violência discursiva e as práticas hegemônicas se tornam a base das decisões, e é sem dúvida improvável que isso possa criar espaço para possibilidades alternativas”. (HARVEY, 2004, p. 282).

A definição de “problemas ambientais”, frequentemente, ignora que estes afetam, em geral, os pobres, marginalizados e as classes trabalhadoras, e enfatiza os riscos associados aos ricos e opulentos (HARVEY, 2004). O autor alerta que, apesar de toda
a complexidade das discussões ambientais, ainda existe um dis-
curso hegemônico, fundado no conhecimento de economistas e
engenheiros, decorrente da filosofia fundada no mercado, que
determina como deve-se conceber a responsabilidade perante a
natureza e à natureza humana.

Quando se busca organizar o mundo natural ao ordenar, clas-
sificar, hierarquizar e construir seus limites e fronteiras, se privi-
legia uma visão específica da natureza. Estas visões e valores são
construções do interior dos grupos sociais, que mudam ao longo
do tempo, mas que não mudam o objeto em si, somente revelam as
diferentes visões construídas sobre o objeto (LIMA, 1998).

Uma das questões que se impõem é, afinal, se há uma re-
presentação legítima, ou se todas as representações são igual-
mente legítimas. Lima (1998) afirma que houve, durante algum
tempo, consenso de que a visão da ciência moderna sobrepu-
java às demais. Mas, os problemas ambientais enfraqueceram
este consenso, inclusive abrindo lacunas quanto aos limites da
ciência moderna e da visão hegemônica.

As nomenclaturas dadas, por exemplo, ao Cerrado brasilei-
ro, tais quais “sertão”, “fronteira agrícola”, “celeiro do mundo”,
“berço das águas”, são, além de exemplos da mediação de repre-
sentações sociais, delimitações diferentes e desiguais do mesmo
espaço natural. São representações que encobrem elementos que
naturalizam o ambiente e são produtos de escolhas individuais
(LIMA, 1998). No Cerrado, especificamente, o autor aponta que,
desde o início da década de 1990, os conflitos tomaram corpo
como conflitos ambientais, com visibilidade social. Isto transfor-
mou a forma de pensar na região, que não é consensual, “[...]-
caracterizada por uma disputa entre os que o pensam como uma
fronteira agrícola<fnref n="40" /> a ser ocupada e por aqueles que o pensam como um bioma-habitat a ser preservado”. (LIMA, 1998, p. 35).

Dados do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas (PPCerrado) indicam que a área total desmatada no Cerrado, em 2013, superava 884.750 km², ou seja, 45,5% (MMA, 2018). Houve um expressivo aumento no desmatamento dos estados do Maranhão, Tocantins, Bahia e Piauí. Nessa região de expansão agropecuária conhecida por Matopiba, o desmatamento acumulado até 2013 somava aproximadamente 171.3 mil km² (MMA, 2018), permitindo estabelecer uma relação direta entre expansão da fronteira, a partir de 2002, e a perda de vegetação natural, reforçando que a região é uma área de produção importante para o país (MMA, 2014).

O intensivo desmatamento no Cerrado pode ser explicado também pela preponderância da visão de um modelo hegemônico capitalista e nas políticas de desenvolvimento da região. A noção de “agrobusiness”, ou “agronegócio”, analisada por Delgado (2012), busca a compreensão de como a estratégia de acumulação de capital se deu sob bases conservadoras no Brasil, provocando destruição ambiental.

Historicamente, a estratégia do capital (inclusive financeiro) na agricultura depende de mercados organizados de terras, de crédito e da atuação dos complexos agroindustriais. Esses mercados dependem essencialmente da regulação (ou desregulação, conforme o caso) e de provisão estatal, portanto, se faz

<footnote n="40">40 A noção de “fronteira agrícola” não se refere à ocupação produtiva de espaços vazios (HECHT, 2005), mas ao avanço de técnicas produtivas (com base no pacote da Revolução Verde) e visões de mundo (baseadas na noção de progresso como desenvolvimento econômico infinito) sobre territórios com outras existências (PORTOGONÇALVES, 2006), cosmovisões e epistemologias (DUARTE, 1998).</footnote>
necessário um virtual pacto de economia política envolvendo
as cadeias agroindustriais, grande propriedade fundiária e o
Estado, viabilizando uma parceria estratégica com o objetivo de
apropriar a renda fundiária (exploração da terra e da natureza)
(DELGADO, 2012).

Segundo Delgado (2012), pela teoria do capital, este agro-
negócio vem se valendo das estruturas já existentes, como, por
exemplo, mercado de terras e de crédito facilitados, e constru-
ção e/ou ampliação de infraestrutura produtiva e de transpor-
te, além de outros incentivos do Estado. Isto permitiu firmar
um pacto público-privado entre as cadeias agroindustriais, o
latifúndio e o Estado, um “pacto do agronegócio” ou uma “eco-
nomia do agronegócio”. Segundo Delgado (2012, p. 109):

A articulação público-privada da política agrária
e das estratégias privadas de acumulação de capital
no espaço ampliado do setor agrícola tradicional e dos
complexos agroindustriais, perseguindo lucro e renda
da terra, constitui aquilo que denomino novo pacto da
economia política do agronegócio.

Nesse “pacto do agronegócio” se configuram as agroes-
tratégias. Segundo Almeida (2010, p. 110), faz parte também
das agroestratégias “[...] a disseminação de uma visão triunfa-
lista dos agronegócios, articulada com uma imagem hiperbo-
lizada do Brasil e de seu potencial agrícola [...]” na produção
de alimentos para o mundo. O poder de convencimento do
discurso ufanista tem levado a modificações no tratamento
midiático dos conflitos (a expressão maior é o “agro é tudo”!)
e impactos socioambientais provocados pelo setor agro-miné-
rio-exportador.
O caminho traçado pelas agroestratégias tem sido influir a formulação de políticas governamentais e seus respectivos planos, programas e projetos. Isto não se reduz à incorporação de novas terras (fronteira agrícola) e à isenção da carga tributária para incentivar a exportação de commodities agrícolas e minerais. Há também uma orientação para a implementação de empreendimentos agrícolas, caracterizados por inovação tecnológica, demanda de imensas áreas (terras aráveis) e racionalidade voltada para o mercado de commodities41 (ALMEIDA, 2010). As agroestratégias demandam também regras de proteção ambiental mais flexíveis, o que levou à propositura e a alterações no Código Florestal em 2011-2012, fragilizado regras de proteção e instrumentos de controle ambiental (SAUER; FRANÇA, 2012).

Por outro lado, historicamente, existem resistências e “r-existências” à visão hegemônica de desenvolvimento. As ideias do socioambientalismo brasileiro surgem com a redemocratização do país a partir dos anos 1980 (SANTILLI, 2005). O desmatamento e a exploração predatória dos bens da natureza, impulsionados pelas aberturas de grandes rodovias, constituíram os principais riscos na “colonização” da Amazônia. No entanto, surgiu a articulação de povos indígenas e populações tradicionais, que levou à Aliança dos Povos da Floresta, como movimento de resistência, “r-existência” (PORTO-GONÇALVES, 2006), e luta contra projetos que impactam nos modos de vida e interferem nos ecossistemas. A repercussão do assassinato do líder sindical

<footnote n="41">41 Almeida (2010) sugere que, apesar de discursos sobre “gestão ambiental”, “gestão voltada à sustentabilidade” e “governança”, as agroestratégias não levam em conta a destruição e o esgotamento dos bens da natureza implicados nesta visão produtivista. Isto ficou evidente na defesa da flexibilização (quando não exclusão completa) das regras ambientais com mudanças no Código Florestal em 2011-2012 (SAUER; FRANÇA, 2012).</footnote>
e dos seringueiros Chico Mendes, no início dos anos de 1980, resultou na criação de Reservas Extrativistas.

Havia, portanto, movimentos internacionais e nacionais para o surgimento do movimento socioambientalista:

> O socioambientalismo foi construído com base na ideia de que as políticas públicas ambientais devem incluir e envolver as comunidades locais, detentoras de conhecimentos e de práticas de manejo ambiental. Mais que isso, desenvolveu-se com base na concepção de que, em um país pobre e com tantas desigualdades sociais, um novo paradigma deve promover não só a sustentabilidade estritamente ambiental – ou seja, a sustentabilidade de espécies, ecossistemas e processos ecológicos – como também a sustentabilidade social, ou seja, deve contribuir também para a redução da pobreza e das desigualdades sociais e promover valores como justiça social e equidade. (SANTILLI, 2005, p. 34).

Santilli (2005) refere-se à criação de um novo paradigma “ecossocialista”, que se contrapõe ao paradigma “capital-expansionista”. Este último é medido pelo crescimento econômico, assentado na industrialização e no desenvolvimento tecnológico (virtualmente infinito), e na descontinuidade total entre natureza e sociedade, sendo a primeira não mais vista como um entrave ao progresso. Apesar de Santilli (2005) argumentar que o socioambientalismo deve avançar na junção das questões ambientais às do desenvolvimento, o paradigma ecossocialista tem como característica o desenvolvimento social, satisfazendo necessidades humanas fundamentais; é diverso e promove a igualdade (SANTOS, 2005).
Esta nova abordagem do socioambientalismo busca de-
monstrar que as comunidades tradicionais e os povos indíge-
nas são defensores da natureza, e não promotores ou agentes da
destruição com o uso excessivo dos bens naturais. Também não
estão em uma posição passiva nos conflitos ambientais, mas
"r-existem" (PORTO-GONÇALVES, 2006), criando cenários de
legitimação, protagonismo político e demandas socioculturais
frente a esse novo paradigma. Estas pessoas e grupos sociais
não são obstáculos, mas sujeitos, agentes e parceiros da conser-
vação ambiental (ALMEIDA; CUNHA, 2001).

Contudo, as políticas públicas dos diversos governos no
Brasil buscaram incessantemente a proposta desenvolvimentis-
ta, e mesmo as políticas ambientais tendem a legitimar a apro-
priação capitalista dos recursos naturais (SAUER; FRANÇA,
2012). Isto será analisado mais detidamente a seguir, a partir do
caso de criação e desafetação do Parque Nacional das Nascentes
do Rio Parnaíba (PNNRP).

3. Políticas de desenvolvimento agrícola versus políticas ambien-
tais: o caso do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba

O Cerrado em geral, mas particularmente o chamado Ma-
topiba, vem passando por intensas transformações no uso do
solo, especialmente devido à expansão dos monocultivos. Re-
sultado de incentivos governamentais e políticas públicas que
apoiam os grandes empreendimentos primário-exportadores e
incentivam a expansão de grãos da fronteira agrícola.

As altas taxas de desmatamento no Cerrado têm explicação
também no processo de mudanças na estrutura econômica do
setor agrícola proposto desde a década de 1960, e aprofundado
a partir dos anos de 2000 (DELGADO, 2012). Por outro lado, as
políticas ambientais, em especial a implantação de áreas prote-
gidas, correm paralelas (e muitas vezes de forma contraditória)
as políticas neodesenvolvimentistas (RAMOS, 2014).

Delgado (2012) afirma que a modernização da agricultura surge a partir da derrota do movimento pela reforma agrária nos anos de 1960; e como resposta aos desafios da urbanização no Brasil e a necessidade de diversificação da economia agrícola, que até os anos 1950 se sustentava pela cultura cafeeira. A escala foi estimular o uso do pacote tecnológico da Revolução Verde e desonerar os riscos estruturais do processo produtivo privado.

Isto não fez com que se mudasse a arquitetura social do
meio agrário, trazendo para este “pacto moderno” as oligar-
quias rurais latifundiárias. Porém, a estrutura do setor rural é
heterogênea: o processo de agroindustrialização concentrou-se
regional e socialmente no Sudeste e Sul, e só veio a se propa-
gar pelo Centro-Oeste a partir da década de 1980. Nessa nova
orientação neodesenvolvimentista, o Centro-Oeste (incluindo a
região do Cerrado brasileiro) assume importância que não tinha
nas décadas anteriores (DELGADO, 2012).

Pires (1996) estudou os programas que tiveram influência
direta na construção na mudança da base produtiva do Cerra-
do, destacando o Programa de Desenvolvimento dos Cerrados
(PRODECER), criado em 1979. Este foi o principal Programa
que promoveu mudanças significativas em áreas de Cerrado,
especialmente nos estados de Minas Gerais, Bahia, Tocantins,
Maranhão, entre outros (SANTOS, 2016).

O mais recente plano para a região de Cerrado dos es-
tados do Piauí, Tocantins, Maranhão e Bahia é o Plano de
Desenvolvimento Agropecuário Matopiba.<fnref n="42" /> Segundo este decreto, o Plano tem por finalidade promover e coordenar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico regional, fundado nas atividades agrícolas e pecuárias, as quais devem resultar na melhoria da qualidade de vida da população. Abrange uma área de cerca de 73 milhões de hectares, dividida em 31 microrregiões, englobando 337 municípios (MIRANDA; MAGALHÃES; CARVALHO, 2014). Há previsão de que, até 2022, a região seja responsável por 16,4% da área total plantada com grãos no Brasil (principalmente soja), produzindo algo entre 18 e 24 milhões de toneladas de grãos.

Garagorry, Miranda e Magalhães (2015) estimaram a rapidez da expansão agrícola da região, comparando com as médias nacionais. No período de 1991 a 2011, o crescimento na produção nacional dos nove principais grãos foi de 166,2%. Na região do Matopiba, este crescimento foi de 629,1%. Ocorreu, portanto, um aumento significativo da produção agrícola de grãos do Matopiba. Em 1991, esta representava 3% da produção nacional destes grãos, sendo que, em 2011, passou a representar 8,2% (GARAGORRY; MAGALHÃES; CARVALHO, 2015). Em 2015, o Matopiba já abrigava dois municípios de maior produção agropecuária, destacando-se São Desiderio, na Bahia, que respondeu por 1,1% da produção nacional (R$ 2,8 bilhões), tendo como principais itens de comercialização o algodão herbáceo (52,9%) e soja (39, 6%) (NITAHARA, 2016).

Todos os estabelecimentos rurais do Matopiba ocupam uma área de aproximadamente 34 milhões de hectares, segundo dados

<footnote n="42">42 O Decreto nº 8.447, de 6 de maio de 2015, dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba e a criação de seu Comitê Gestor (http://www.planalto.gov.br/legislacao).</footnote>
do Censo Agropecuário de 2006. No entanto, existem também um conjunto de áreas protegidas e assentamentos da reforma agrária que ocupam cerca de 14 milhões de hectares. Estas são 46 UCs, 35 Terras Indígenas e 781 Projetos de Assentamentos de reforma agrária e Terras Quilombolas, que ocupam, respectivamente, 8,3 milhões, 4,1 milhões e 3 milhões hectares (MIRANDA; MAGALHÃES; CARVALHO, 2014).

Contudo, em paralelo às políticas neodesenvolvimentistas, a política ambiental também influenciou a disposição da atuação estatal nos diversos biomas. Segundo Ramos (2014), as décadas de 1970/1980 representaram o grande salto de criação de UCs, em especial após 1979. Afirma que a década de progresso para os parques nacionais (1974-1984) andou parcialmente paralela ao período de maior destruição, em especial da floresta amazônica.

Somente após a realização da Conferência das Nações Unidas para Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD) no Rio de Janeiro (Rio'92 ou Eco'92), em 1992, foi estabelecido um marco para as políticas de conservação no Brasil. A aprovação do SNUC, por meio da promulgação da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, apoiou a consolidação da Política Nacional de Meio Ambiente. Proporcionou também o fortalecimento das áreas protegidas no país. Esta lei foi resultado de um debate acalorado no Congresso Nacional, processo marcado pela discussão sobre o socioambientalismo no ordenamento jurídico (SANTILLI, 2005). Desde então, foram destinados mais de 100 milhões de hectares de áreas protegidas, com o estabelecimento de reservas extrativistas e outros tipos de UCs, terras indígenas e corredores ecológicos (RAMOS, 2014).

O texto do SNUC estabelece duas modalidades de UCs, as de Proteção Integral e as de Uso Sustentável. A principal
diferença entre estas duas modalidades é o tipo de uso que se
pode fazer dos bens naturais protegidos. Nas UCs de Uso Sus-
tentável é permitido o uso direto dos bens da natureza (recursos
florestais), tornando possível a convivência de comunidades
tradicionais na área. Nas UCs de Proteção Integral, o uso deve
ser indireto, não sendo permitida a permanência de moradores,
mesmo aqueles que vivem a gerações, sendo necessário o reas-
sentamento em outra localidade.

As disposições protecionistas do SNUC geram conflitos sociais e ambientais em áreas em que há a presença de comunidades tradicionais em UCs. Santilli (2014) defende que o artigo do SNUC que incompatibiliza a presença de populações tradicionais em UCs de Proteção Integral deve ser relido à luz da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT),<fnref n="43" /> garantindo o direito territorial de povos e comunidades tradicionais, em contexto de conservação ambiental.

No Cerrado, as políticas ambientais ficam ao largo das po-
líticas de desenvolvimento. Ao analisar o caso de três UCs no
leste do bioma (nas proximidades do Oeste baiano, região com
os maiores índices de produtividade de culturas temporárias
do Brasil), Eloy et al. (2016) afirmam que o recente fortaleci-
mento das políticas ambientais se baseia no que chamam de
“políticas de seleção”. Ou seja, seus processos de implemen-
tação e gestão convergem para temas únicos (combate aos in-
cêndios florestais e restrição de uso de determinadas áreas),
ao mesmo tempo que afetam produtores de soja e populações
tradicionais de forma desigual.

<footnote n="43">43 A Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre direitos de povos indígenas e tribais, foi promulgada pelo Brasil com a edição do Decreto nº 5.051/2004, reconhecendo direitos territoriais de povos e comunidades sobre terras que tradicional e historicamente ocupam.</footnote>
Os pressupostos dos autores são, primeiramente, que a priorização de áreas para a criação de áreas protegidas é determinada em contextos amplos, globais, mas levam pouca consideração às questões sociais e às diferentes formas de uso da terra (ELOY *et al.*, 2016). Além disso, as políticas ambientais são definidas por seleção dos principais problemas ambientais. No Cerrado, por exemplo, a prioridade de implantação de UCs é em áreas que tenham o fogo como um grande problema. Contudo, o problema do manejo do solo e da água fica em segundo plano. As áreas protegidas podem ser implantadas em determinada área sob influência de uma pré-seleção, mas esta seleção muitas vezes pode se dar sob decisões de ordem política, que em geral invisibilizam os territórios tradicionais.

Eloy *et al*. (2016) concluem que o próprio sistema e a escala das áreas protegidas no Cerrado legitimam a expansão das fronteiras agrícolas, mais recentemente com o cultivo da soja. As áreas são selecionadas, em geral, naquelas áreas onde o solo e a topografia não favorecem a mecanização, portanto, não correm com as áreas de expansão da soja.

Diante de incentivos governamentais voltados para a consolidação do Matopiba, as populações tradicionais e as UCs têm se encontrado na “línea de frente” do avanço da fronteira agrícola. A região onde situa-se o PNNRP é emblemática, pois o PNNRP é UC de Proteção Integral, sendo privilegiada para se compreender tentativas de contenção diante do avanço da fronteira agrícola. Abriga uma biodiversidade ímpar (sendo refúgio para espécies em extinção, como a onça parda, onça pintada e tatu-canastra), além de abrigar as cabeceiras do Rio Parnaíba, importante rio da Região Nordeste brasileira (ICMBIO, 2017).
Este Parque foi criado pelo Decreto s/n, de 16 de julho de 2002, com o objetivo de “[...] assegurar a preservação dos recursos naturais e da diversidade biológica, bem como proporcionar a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação, de recreação e turismo ecológico”.<fnref n="44" /> No entanto, em 2015, o PNNRP teve seus limites alterados em um processo de desafetação.

Apesar de sua área total ter sido aumentada, englobando áreas situadas nos municípios de Alto Parnaíba, Mateiros e São Félix do Tocantins, além de incorporar as áreas de nascentes do Rio Corrente (tributário do Parnaíba), da Serra do Lajeado e da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jalapão, foi desafetada área ao sul do Parque, nos municípios de Formosa do Rio Preto-BA e Mateiros-TO. A área desafetada abarca terras com vegetação típica do Cerrado em diferentes graus de regeneração, mas especialmente a presença de monocultivo de grãos, nos estados da Bahia e Tocantins (ISA, 2015). Este lado do Parque é importante para a descarga de águas para as nascentes do Rio Parnaíba, segundo relatos na região.

A região onde se situa o PNNRP é de relevância biológica, pois, além de receber as cabeceiras de um dos importantes rios da Região Nordeste (o Rio Parnaíba), congrega o Mosaico de UCs do Jalapão (MMA, 2016b). Contudo, durante a pesquisa de campo em 2017, foi possível visualizar grandes desmatamentos no entorno, e o Parque estava cercado por lavouras de soja, especialmente na sua porção sul (nos estados da Bahia e Tocantins), mas também na porção Norte-Nordeste (nos estados do Maranhão e Piauí).

<footnote n="44">44 Decreto s/n, de 16 de julho de 2002, que cria o Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, nos estados do Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins, e dá outras providências. (http://www.planalto.gov.br/legislacao/).</footnote>
De acordo com os dados da Produção Agrícola Municipal de 2016 (OLIVEIRA, 2018), a região configura uma distribuição desigual da atividade agrícola. A atividade (cultivos, especialmente cultivo de soja e algodão) se concentra especialmente nos municípios de Formosa do Rio Preto (Bahia),<fnref n="45" /> Alto Parnaíba (Maranhão), Corrente e Gilbués (Piauí). Os demais municípios (Lizarda, Mateiros e São Félix do Tocantins, no Tocantins; e Barreiras do Piauí e São Gonçalo do Gurgueia, no Piauí) possuem atividades agrícolas (lavouras com cultivo de grãos) bastante reduzidas, em comparação com os primeiros quatro municípios.

<footnote n="45">45 Formosa do Rio Preto, de acordo com os dados do SIDRA/IBGE, era o oitavo município com maior produção agrícola do Brasil em 2016 (NITAHARA, 2016).</footnote>
<table><caption>Tabela 1: Produção agrícola municipal dos nove municípios que abrigam o PNNRP</caption><thead><tr><th rowspan="2"></th><th colspan="5">Área plantada (hectares)</th><th rowspan="2">Rebanho (cabeças)</th></tr><tr><th>Soja (em grão)</th><th>Milho (em grão)</th><th>Algodão herbáceo (em caroço)</th><th>Arroz (em casca)</th><th>Feijão (em grão)</th><th>Bovinos</th></tr></thead><tbody><tr><td>Lizarda-TO</td><td>1.500</td><td>80</td><td>0</td><td>100</td><td>0</td><td>18.400</td></tr><tr><td>Mateiros-TO</td><td>35.000</td><td>0</td><td>0</td><td>0</td><td>0</td><td>5.302</td></tr><tr><td>São Félix do Tocantins-TO</td><td>0</td><td>22</td><td>0</td><td>20</td><td>0</td><td>3.827</td></tr><tr><td>Alto Parnaíba-MA</td><td>45.354</td><td>13.801</td><td>2.760</td><td>1.009</td><td>1.099</td><td>35.540</td></tr><tr><td>Barreiras do Piauí-PI</td><td>0</td><td>250</td><td>0</td><td>10</td><td>190</td><td>9.456</td></tr><tr><td>Corrente-PI</td><td>11.633</td><td>2.520</td><td>700</td><td>1.560</td><td>1.430</td><td>51.911</td></tr><tr><td>Gilbués-PI</td><td>42.424</td><td>4.698</td><td>0</td><td>1.000</td><td>350</td><td>17.766</td></tr><tr><td>São Gonçalo do Gurgueia-PI</td><td>910</td><td>685</td><td>0</td><td>830</td><td>250</td><td>6.519</td></tr><tr><td>Formosa do Rio Preto-BA</td><td>360.000</td><td>47.000</td><td>47.000</td><td>2.000</td><td>2.458</td><td>52.791</td></tr></tbody></table>

Fonte: Oliveira (2018, p. 51).

Conforme mencionado, a região, na década de 1980, recebeu incentivos governamentais do PRODECER. De acordo com Pires (1996), a região de Formosa do Rio Preto recebeu o Projeto de Colonização Brasil Central. Teve uma área de 15.028 hectares distribuídos em 38 lotes. Foi desenvolvido por assentados junto à Cooperativa Agrícola do Cerrado Brasil Central Ltda. (Coaceral), com financiamento do Banco de
Desenvolvimento da Bahia (PIRES, 1996). Esse projeto teve um papel relevante na expansão da fronteira agrícola da região do PNNRP, visto que foi estabelecido na Chapada das Mangabeiras, região posteriormente afetada na criação do Parque e motivo da atuação das agroestratégias para desafetação do mesmo. Por outro lado, esta região abriga diversas populações tradicionais, possuindo uma enorme riqueza cultural quilombola, extrativista e de outras populações do campo. Somente no Tocantins, nos municípios em que se localizam o PNNRP (Mateiros e São Félix do Tocantins) e estão dentro do complexo do Jalapão, existem cinco associações de remanescentes de quilombos, reconhecidas e certificadas pela Fundação Palmares (GONÇALVES, 2012).

As comunidades quilombolas, as quais tiveram seus territórios tradicionais atingidos pelo PNNRP, são as Comunidades Quilombolas de Macacos, Brejim e Curupá, no município de Alto Parnaíba (MA), que obtiveram o certificado da Fundação Palmares em 11 de maio de 2016, e a Comunidade Quilombola Povoado do Prata, no município de São Félix do Tocantins, reconhecida pela Fundação Palmares em 30 de setembro de 2005. Estas comunidades tiveram seus territórios de uso comunitário (pastagens e sistemas de roça tradicionais) afetados pela criação do PNNRP, mas também são ameaçadas pela expansão da fronteira agrícola na região (OLIVEIRA, 2018).

Assim, no próximo tópico, será analisado como o sentido de apropriação da natureza entre os diversos atores na região indicam também as contradições das políticas de desenvolvimento e políticas ambientais, causando injustiça ambiental às comunidades quilombolas.
4. Apropriação da natureza e conflitos pelo território com a expansão da fronteira agrícola no entorno do PNNRP

Diegues (2001) afirma que os sistemas tradicionais de aces-
so a espaços de uso comum não são formas atrasadas frente ao
avanço da propriedade privada. Apesar de alguns desses sis-
temas terem sido desestruturados, o autor afirma que existem
exemplos de resistência dos comunitários, que se reorganiza-
ram e recriaram modos de vida e territórios comuns. Segundo o
autor, as diversas formas comunais de uso da terra existentes no
Brasil, muitas delas desconhecidas ou até ignoradas pelas for-
mas dominantes de apropriação da terra (propriedades privada
e pública), geralmente subsistem em regiões onde os solos são
inapropriados para a expansão capitalista da agricultura ou uso
urbano-industrial intenso (DIEGUES, 2001).

O que ocorre frequentemente, segundo o autor, é uma “outra tragédia dos comunitários”. A tragédia não é pela exaustão dos recursos, como apregoada por Hardin (1968), mas porque essas comunidades “[...] são expulsos de seus territórios tradicionais pela expansão da grande propriedade privada, da propriedade pública e dos grandes projetos”. (DIEGUES, 2001, p. 99). Os efeitos são que estas formas de uso comum dos bens da natureza e do território são ameaçadas de desaparecimento por influências externas. Por outro lado, a resistência às ameaças é elemento essencial na afirmação dos direitos comunitários e na reconstrução de modos de vida e “r-existência” (PORTO-GONÇALVES, 2006) de povos e comunidades tradicionais. As situações que ameaçam o modo de vida e apropriação dos recursos naturais têm resultado em resistências, que criam e recriam suas modalidades de reprodução material, social e simbólica (DIEGUES, 2001).
As características relevantes para que uma terra ou território seja considerado comunitário (*common property*) são: fronteiras definidas; regulamentos internos para escolhas coletivas; monitoramento do uso dos recursos pelos próprios comunitários; sanções aos que desobedecem aos regulamentos, mecanismos de resolução dos conflitos; entre outras características de uso e relação com a terra (DIEGUES, 2001).

Quanto ao modo empresarial de fazer agricultura, Ploeg (2008) analisa as origens históricas e a economia política da agricultura capitalista. O autor denomina a “condição empresarial”, em contraposição com a “condição camponesa”, sendo que a diferença básica entre estas duas condições é o grau de autonomia em relação aos recursos em diferentes dimensões sociais, econômicas e políticas. O autor afirma que o modo empresarial de fazer agricultura foi artificializado e afastado dos processos ecológicos pela modernização da agricultura, e por isto, tornou-o altamente dependente de instituições externas e agentes mercantis (PLOEG, 2008).

Ainda segundo Ploeg (2008), para viabilizar este aumento de escala (que, consequentemente, aumentou os custos fixos e variáveis da produção), foi necessário desenvolver um enorme aparato técnico-administrativo que permitiu redirecionamento de capital para a criação, manutenção e desenvolvimento do modo empresarial de fazer agricultura. Em outras palavras, foram necessários três aspectos que possibilitaram o avanço lucrativo dos grandes empreendimentos: intervenções do Estado, pacote tecnológico e alto grau de especialização (PLOEG, 2008), parte significativa das agroestratégias.

Na região do PNNRP, a principal intervenção do Estado, como parte das agroestratégias, se deu no processo de alteração
dos limites do Parque, com finalidade de disponibilizar áreas
com potencial agriculturável em escala ao sul do mesmo, nos
municípios de Formosa do Rio Preto-BA e de Mateiros-TO.
Conforme relato dos gestores da UC em atividade de campo re-
alizada durante o ano de 2017, a região da Chapada das Manga-
beiras, que foi posteriormente desafetada, configura importante
área de descarga de água para as nascentes dos rios Parnaíba,
Corrente, Uruçuí-Vermelho, Gurgueia e demais cursos d'água
na região. A Figura 1 apresenta a área do Parque, com destaque
nas áreas original e redelimitadas.

<figure><img src="image_32.png" /><figcaption>**Figura 1:** Área do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, com indicação das áreas desafetadas e aumentadas</figcaption></figure>

Fonte: Oliveira (2018), a partir de dados do ICMBio (I3Geo).

A evolução dos desmatamentos associados à atividade
agrícola na região, por meio do aplicativo Google Earth, na Fi-
gura 2, é possível observar os primeiros registros das imagens
de satélite, nos anos de 1984 e 2002, este o ano de implantação
do PNNRP. Houve o paulatino incremento da atividade agrícola (lavouras de grãos) em grande escala na região da Chapada das Mangabeiras, em virtude da implantação do Projeto Brasil Central, vinculado ao Prodecer (PIRES, 1996). Destaca-se, inclusive, que o maior aumento dos desmatamentos ocorreu após a implantação do PNNRP. Esta aceleração pode indicar que estão desmatando para criar um “fato consumado”, na mesma lógica do Código Florestal e a invenção da noção de “área consolidada” (SAUER; FRANÇA, 2012).

<figure><img src="image_33.png" /><figcaption>**Figura 2:** Imagens de satélite do PNNRP nos anos de 1984, 2002 e 2016</figcaption></figure>

Fonte: Oliveira (2018), a partir de Google Earth.

Como é possível identificar na Figura 2, não se vê alterações significativas no uso do solo (desmatamentos) nos territórios
das comunidades.<fnref n="46" /> Em conversa com lideranças comunitárias e moradores das comunidades, afirmam que vivem na região há, pelo menos, 200 anos e praticam os sistemas de queima de pastagens naturais controlado (queima em veredas). Realizam sistemas agrícolas tradicionais, tais quais roças de toco, roças de esgoto e uso de pasto natural, sem provocar incêndios ou desmatar, de forma indiscriminada, áreas de Cerrado.

De acordo com Lúcio, Eloy e Sena (2016), o sistema agrícola das comunidades tradicionais, quilombolas e grupos indígenas dos Cerrados, em especial na parte Norte desse bioma, o que inclui a região do Jalapão e do PNNRP (OLIVEIRA, 2018), é a agricultura de subsistência, baseada em roças abertas em áreas florestais e a pecuária “de solta” (extensiva, em pastagens naturais).

As famílias utilizam fitofisionomias para diversos fins: a solta do gado fica nas áreas de “gerais” (planaltos) e campos limpos; a agricultura situa-se nas matas de galeria e fundos de vale (veredas); e as florestas abrigam as espécies para o extra-tivismo de frutos, fibra e madeira. Assim, a vereda é uma das fitofisionomias mais importantes, por garantir solos cultiváveis sem necessidade de insumos externos e maquinário, água e pastagens no período da seca. O fogo é elemento fundamental para o manuseio destes sistemas agrícolas e manutenção deste ecossistema (LÚCIO; ELOY; SENA, 2016).

Os moradores das comunidades estudadas, durante as entrevistas realizadas em 2017, comentaram a relação dos sistemas tradicionais em relação ao manejo do fogo. Afirmam que a construção de aceiros para controlar o fogo, usado na renovação dos pastos por exemplo, é realizada em mutirão (família e vizinhos).

<footnote n="46">46 A localização das comunidades quilombolas nas imagens da Figura 2 se deu por meio de coleta de pontos georreferenciados em visita *in loco* ocorrida em julho de 2017.</footnote>
É prática muito anterior à chegada do órgão gestor do PNNRP e fundamental para as práticas produtivas. Os plantios se baseiam em plantações de itens básicos para a subsistência, tais quais milho, feijão e mandioca, e praticamente toda a produção fica na comunidade; não há excedente para comercialização em virtude da longa distância da cidade mais próxima (OLIVEIRA, 2018).

Na Figura 3, observa-se um sistema agrícola da Comunidade de Curupá, que une manutenção das veredas, pastoreio de gado e cultivos de plantas agrícolas.

<figure><img src="image_34.png" /><figcaption>**Figura 3:** Sistema agrícola tradicional da Comunidade quilombola de Curupá (MA)</figcaption></figure>

Foto: Oliveira (2017).

Segundo Lúcio, Eloy e Sena (2016), as políticas de comando e controle das áreas protegidas no Cerrado tendem a desconsiderar
as práticas de manejo agropecuárias tradicionais de veredas, utilizadas pelas comunidades tradicionais e quilombolas do Jalapão. Em geral, são dominadas por indicações que estabelecem contradições entre o uso do fogo e conservação de veredas, portanto, veem o fogo como algo que deve ser combatido. Os sistemas estudados pelos pesquisadores são exatamente os mesmos detectados na visita de campo do presente estudo, ou seja, “[...] a prática do fogo em veredas para estabelecer roças não leva ao desmatamento, pelo contrário, favorece o adensamento da cobertura vegetal arbórea nestes vales após o abandono da atividade agrícola”. (LÚCIO; ELOY; SENA, 2016, p. 15).

Contudo, as comunidades quilombolas residentes na atual área do PNNRP relataram a ocorrência de conflitos anteriores com o Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Estes têm sido gerados, fundamentalmente, debido a proibições, em anos anteriores, à realização de pastoreio e queimadas em roças de toco.

Por outro lado, o caso da desafetação do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba é bastante aderente à lógica produtivista, com clara intervenção do Estado a favor dos grandes empreendimentos. A ampliação da área de cultivo foi realizada para os inserir na globalização da economia para provimento de produtos primário-exportadores, provocando enorme degradação ambiental. Esta lógica é mantida também pela invisibilização ou mesmo repressão dos povos tradicionais que habitam os territórios e praticam uma agricultura resiliente e com baixo impacto ambiental (DIEGUES, 2001; LÚCIO; ELOY; SENA, 2016).

Apesar das dificuldades, ameaças e disputas, há uma iniciativa, proposta pelo ICMBio e com apoio de diversos atores sociais do Jalapão, para a implantação de um mosaico de UC
na região. Esta proposta (ou reivindicação) coloca governo e sociedade civil em negociação, inclusive com propostas de gestão compartilhada e participativa das diversas UCs. Representantes das comunidades quilombolas participam do Conselho Consultivo, criando possibilidades de parcerias e ações conjuntas (ICMBIO, 2017). A implementação dos compromissos socioambientais assumidos entre estas comunidades, o ICMBio e outros atores na região deverá ser verificada em estudos posteriores.

Alguns resultados desta pesquisa indicam que parcerias entre o ICMBio e comunidades quilombolas no manejo do fogo dos pastos naturais, manutenção dos sistemas agrícolas tradicionais e gestão da UC renderão resultados positivos na proteção do território tradicional. Apesar das restrições de uso impostas pelo Parque às pessoas que lá residem há gerações, ainda sim o Parque representa proteção territorial contra as ameaças das agroestratégias.

## 5. Considerações finais

O caso relatado no PNNRP é um exemplo de como as políticas ambientais, especificamente a criação de UCs no Cerrado, e as políticas de desenvolvimento agrícola, ao mesmo tempo que correm, podem também promover o avanço da fronteira agrícola.

O processo de desafetação do PNNRP exemplifica isto, uma vez que a Chapada das Mangabeiras, que compunha a área original do Parque e que representava uma importante área para a manutenção hidrológica da área, foi redelimitada, dando espaço ao agronegócio, com perceptível impacto ambiental no território.
Igualmente, o discurso dominante de preservação de áreas com baixa aptidão agrícola e de comando e controle visando o combate aos incêndios florestais, difundido nas UCs situadas no Cerrado, causou conflitos socioambientais às comunidades quilombolas que praticam sistemas agrícolas adaptados ao ambiente do bioma.

As comunidades quilombolas de Macacos, Brejim e Curupá e o Povoado do Prata, que se encontram há cerca de 200 anos no território, sofreram ameaças em suas práticas de queima de roças e no pastoreio de gado. Mas, também sofrem ameaças de escassez hídrica em virtude da atuação das agroestratégias na Chapada das Mangabeiras.

Demonstra-se, portanto, que no Cerrado, o discurso das agroestratégias vêm ganhando cada vez mais contorno de política hegemônica. Mesmo com a mudança de paradigma proposto pelo socioambientalismo à política ambiental no Brasil e à política de UC especificamente, ainda sim, é necessário o entendimento sobre o papel das comunidades tradicionais frente ao avanço da fronteira agrícola e em prol da conservação do Cerrado.

Nesse sentido, mais que as resistências das comunidades quilombolas, foram construídas suas “re-existências” junto ao avanço da fronteira agrícola no Matopiba. As comunidades buscam, por meio de parcerias com o órgão gestor das UCs, garantir seus modos de vida tradicional e demonstrar que seus sistemas agrícolas tradicionais contribuem para a conservação da natureza.
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# Capítulo 5

## Impactos do agronegócio sobre a qualidade e a disponibilidade hídrica no Refúgio de Vida Silvestre (revis) veredas do oeste baiano

Andréa Leme Silva

Carlos José Sousa Passos

Yuri Salmona
<figure><img src="image_37.png" /></figure>
# 1. Introdução

O Cerrado brasileiro é um dos mais importantes biomas brasileiros (o segundo maior da América do Sul) e ocupa uma área de 2 milhões de km² (~22% do território nacional). Embora seja considerado um dos 25 hotspots de biodiversidade global devido à sua elevada riqueza biológica e alto grau de endemismo (MYERS et al., 2000), apenas 8,7% de seu território é atualmente protegido por Unidades de conservação (UCs) (STRASSBURG et al., 2017). Atualmente, quase metade da vegetação original, correspondente a cerca de ¼ do território nacional, foi convertida em áreas destinadas à agricultura de larga escala e pecuária, e as áreas remanescentes estão bastante afetadas, sendo que apenas cerca de 20% da vegetação nativa encontra-se relativamente intacta (BEUCHLE et al., 2015). Além da elevada biodiversidade, o Cerrado caracteriza-se como um território social e culturalmente diferenciado, com uma longa história de ocupação por povos indígenas<fnref n="47" /> e tradicionais (NOGUEIRA, 2017).

Nas últimas décadas, o Cerrado tem sido crescentemente substituído por culturas agrícolas (BRANNSTROM et al., 2008; JEPSON; BRANNSTROM; FILIPPI, 2010). Cerca de metade do bioma já foi convertido em áreas destinadas à monoculturas (principalmente soja, milho e algodão), plantios homogêneos de florestas (pinheiro e eucalipto) e pastagens, e as áreas remanescentes estão bastante afetadas, sendo que apenas cerca de 20% da vegetação nativa encontra-se relativamente intacta (BEUCHLE et al., 2015).

<footnote n="47">47 Segundo Nogueira (2017), os dados arqueológicos demonstram que a ocupação humana remonta um período de 11.000 anos, sendo que a distribuição geográfica original dos povos indígenas do tronco linguístico Macro-Jê coincide com a área nuclear do Cerrado, reforçando a hipótese de que estes seriam os descendentes diretos dos grupos que habitaram o bioma durante a pré-história.</footnote>
As mudanças no tipo de cobertura do solo, de savanas para terras agrícolas e pastagens, têm o potencial de afetar diretamente oelanço hídrico, com consequências para os processos hidrológicos nas escalas local, regional e continental (OLIVEIRA et al., 2014).

As políticas de Estado estabelecidas a partir da década de 1970 tiveram papel central na expansão do modelo agroindustrial exportador no Cerrado, por meio da criação de programas de crescimento regional48 (RIBEIRO et al., 2008). Somado a isso, o Estado brasileiro promoveu políticas de longo prazo com generosos investimentos em ciência, tecnologia e inovação para a adaptação da soja e outros grãos ao Cerrado, políticas essas realizadas por uma extensa rede de instituições públicas e privadas, sob a liderança da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) (ELOY et al., 2016). Em adição, políticas estaduais privilegiaram incentivos fiscais e financeiros para a implantação da infraestrutura exigida pelo agronegócio (estadas, hidrelétricas, etc.) no oeste baiano (OLIVEIRA, 2014).

Do ponto de vista social, os impactos da expansão da agricultura empresarial têm resultado na expropriação territorial de comunidades locais (indígenas, camponesas, quilombolas, entre outras) por empresas de capital nacional e internacional (SAUER; LEITE,

<footnote n="48">48 Exemplos são o Programa de Desenvolvimento do Cerrado (POLOCENTRO) e o Programa de Cooperação Japonesa para o Desenvolvimento do Cerrado (PROCEDER), ambos direcionados especificamente para a implantação do agronegócio no Cerrado (OLIVEIRA, 2014). No caso dos plantios homogêneos de pinheiro e eucalipto para os segmentos de papel e celulose, os incentivos fiscais e financeiros foram concedidos a partir do Fundo de Investimento Setorial (FISET). Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e social (BNDES), entre outros, além de políticas públicas de concessão e arrendamento de “terras devolutas” a preços simbólicos, reduzindo a zero os riscos de investimento no setor. O Programa Nacional de Papel e Celulose, financiado pelo BNDES, fez com que o Brasil alcançasse a maior produtividade florestal do mundo, porém seu passivo ambiental correspondeu ao desmatamento de 26,6 milhões de hectares de florestas nativas (NOGUEIRA, 2017).</footnote>
2012). Os territórios de uso comunal (conhecidos como “gerais”<fnref n="49" />) passaram a ser apropriados inicialmente por fazendas de pinheiro com incentivos fiscais do Estado e suas políticas de titulações públicas a partir da década de 1970. Posteriormente, a partir dos anos de 1990, este processo de expropriação passa a ocorrer também através do incentivo estatal para o cultivo da soja e de outros grãos exportáveis em áreas de Cerrado. Como observado por Oliveira e Hecht (2016), a soja tornou-se uma das mais importantes commo-dities agroindustriais do mundo – servindo como o nexo para a produção de alimentos, ração animal, combustível e centenas de produtos industriais – e a América do Sul tornou-se sua principal região de produção. De modo subjacente, os lobbies agrícolas têm influenciado os estados brasileiros para permitirem o uso irrestrito de recursos em “zonas de sacrifício”,<fnref n="50" /> criadas como territórios para o desenvolvimento do agronegócio, como é o caso do Cerrado.

O foco das políticas públicas ambientais no Cerrado sobre o manejo do fogo, as áreas protegidas e o desmatamento via Códi-go Florestal tem penalizado sobretudo as povos e comunidades tradicionais, além de não se mostrarem efetivas no controle do desmatamento e na redução da perda de biodiversidade do bio-ma (ELOY *et al.*, 2016). Além disso, tais políticas têm invisibiliza-do um problema ambiental ainda mais grave, como a escassez e/ou baixa qualidade da água decorrente da monocultura em grande escala.

<footnote n="49">49 Os Gerais são áreas planas e não alagáveis pelos rios, utilizadas de modo comunal para criação de gado solto, cultivo de mandioca e frutas, e coleta de árvores frutíferas nativas do Cerrado. Segundo Nogueira (2017), essa categoria está presente no Norte e Noroeste de Minas Gerais, Leste dos estados de Goiás e Tocantins, Oeste da Bahia e Sul do Maranhão.</footnote>

<footnote n="50">50 “Zonas de sacrifício” é a denominação dada aos grandes biomas que tiveram impactos antropogênicos e valor de conservação ignorado até o final dos anos de 1990, como é o caso do Cerrado (OLIVEIRA; HECHT, 2016).</footnote>
No contexto regional, o Oeste Baiano vem sendo marca-
do progressivamente pelo aumento da atividade agrícola com
os cultivos de monoculturas (principalmente soja, algodão e
milho) e crescimento das lavouras irrigadas, que determina
a intensificação do uso das águas superficiais e subterrâneas,
fato este que compromete sobremaneira a recarga do aquífero
Urucuia. Os solos sofrem compactação ao serem submetidos ao
preparo para lavoura com o uso de máquinas, ocasionando di-
minuição drástica da infiltração da água (GASPAR; CAMPOS,
2007) com consequente aumento do escoamento superficial,
causando erosões nos solos e assoreamento dos corpos hídricos
superficiais. Além disso, o uso intensivo de agrotóxicos produz
resíduos contaminantes que se acumulam nos solos, infiltram-
-se nos aquíferos e também são lixiviados para os cursos d'água,
causando contaminações nos mananciais hídricos superficiais e
subterrâneos.

Segundo Gaspar (2006), no Oeste Baiano as chuvas concen-
tram-se nos 100 km próximos à fronteira com a Serra Geral de
Goiás, sendo essa região de maior concentração da agricultura em-
presarial, incluindo a agricultura de sequeiro.51 Como observado por
Oliveira e Bühler (2016), no Oeste Baiano os produtores costumam
dizer que ali “[...] não se compra terra, se compra chuva", o que
expressa mudanças no valor da terra em função dos níveis pluvio-
métricos de cada região. Não obstante, as tecnologias de irrigação
têm possibilitado o avanço da fronteira agrícola no sentido Leste-
-Oeste. Albuquerque (2015) observa que, embora as fazendas que
utilizam o sistema de pivôs se localizem nas áreas mais isoladas,

<footnote n="51">51 Técnica agrícola utilizada para o plantio de culturas anuais (ex. soja, milho, algodão) em regiões com duas estações bem definidas, como é o caso do Cerrado. A semeadura é realizada no início da estação chuvosa e a colheita no início da seca.</footnote>
onde as chuvas não são tão favoráveis, o valor de mercado reduzido da terra torna essa região atrativa para sua instalação.

Outro aspecto relevante às comunidades locais que residem nas áreas protegidas remanescentes, além da perda de seus territórios, tem sido sistematicamente expostas aos riscos ambientais decorrentes da agricultura de larga escala, incluindo o uso intensivo de água e de agroquímicos. Dessa forma, as áreas protegidas têm se configurado como “ilhas de biodiversidade” inseridas em “oceanos de monoculturas” de larga escala, sujeitas à contaminação sistemática dos resíduos produzidos por esse modelo de produção agrícola.

Além disso, a expansão do cultivo de organismos geneticamente modificados (OGMs) ou transgênicos no Cerrado tem implicado no uso de volumes crescentes de agroquímicos, com riscos ambientais cumulativos. Os herbicidas à base de glifosato, por exemplo, atualmente os mais utilizados não somente no Brasil mas também nas Américas como um todo (PASSOS et al., 2016), podem ser prejudiciais aos ambientes naturais e à saúde humana (RIGOTTO; VASCONCELOS; ROCHA, 2014), sendo, portanto, extremamente importante o monitoramento constante de seus impactos das áreas rurais (LAWINSKY et al., 2012).

Dessa forma, o presente capítulo tem por objetivo, no âmbito do componente de diagnóstico socioambiental do Projeto Sociobio-cerrado,<fnref n="52" /> aprofundar-se na identificação, caracterização e avaliação

<footnote n="52">52 Agradecemos o apoio financeiro concedido pela Capes/Fundação Agrópolis para a realização deste estudo, e à bolsa de pós-doutorado PNPD Capes por meio do Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural (PPG-Mader). Agradecemos ao ICMBio, pelo apoio técnico e logístico, e a todos os informantes que colaboraram com o presente capítulo, em especial às comunidades do Brejão e Pratudinho pela hospitalidade durante a pesquisa de campo. Nosso especial agradecimento à Claudia Souza, Ludvine Eloy e Stéphane Guéneau, pelas contribuições ao projeto de pesquisa e aos questionários de campo, à Moema Morgado (CDS-UnB) e ao Cleyton Gerhardt (Universidade Federal do Rio de Janeiro), pela revisão do manuscrito.</footnote>
dos principais impactos socioambientais da agricultura irrigada de
larga escala sobre as comunidades camponesas, em especial com
relação à água e aos agrotóxicos. Dessa forma, buscamos qua-
lificar o uso de agroquímicos pelo agronegócio e seus impactos
no interior e no entorno do Refúgio de Vida Silvestre (Revis) Ve-
redas do Oeste Baiano, sistematizar as percepções destas comu-
nidades com relação aos impactos da agricultura empresarial
sobre a agricultura irrigada de larga escala e a contaminação
ambiental e relatar os impactos da agricultura empresarial so-
bre os sistemas produtivos locais. Cabe ressaltar que as questões
aqui postas surgiram da demanda do Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão gestor res-
ponsável pelaUC, e das comunidades locais, preocupados com
os impactos ocasionados pela intensificação da irrigação e pelo
desmatamento, bem como com a contaminação ambiental sistê-
mica ocasionada pelos agrotóxicos.

## 2. Material e métodos

2.1 Área de estudo

A área de estudo está inserida no Revis Veredas do Oeste Baiano, criado pelo Decreto s/nº, de 13 de dezembro de 2002 (BRASIL, 2002). O Revis localiza-se nos municípios de Cocos e Jaborandi, região oeste do estado da Bahia, e tem uma área de 128.048,99 hectares (Figura 1). O Revis está inserido no complexo conhecido como Matopiba (acrônimo dos estados do Maranhão,
Tocantins, Piauí, e Bahia),<fnref n="53" /> que corresponde à região de expan-
são da fronteira agrícola no Oeste Baiano. Cabe ressaltar que,
das cinco UCs existentes no oeste da Bahia, apenas o Revis
Veredas do Oeste Baiano é de proteção integral.<fnref n="54" />

<figure><img src="image_38.png" /><figcaption>Figura 1: Área de estudo.</figcaption></figure>

Legenda: Linha amarela: nascentes do Rio Pratudinho nos limites do Revis Veredas do Oeste Baiano e nascentes do Rio Pratudão (área menor fora dos limites da UC)

<footnote n="53">53 A região do Matopiba envolve 337 municípios dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, tendo sido delimitada em 2015 pelo Grupo de Inteligência Territorial Estratégica da Embrapa. Neste mesmo ano, foi aprovado o Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba e criado o comitê gestor referente a região, através do Decreto n. 8.447 de 6 de maio de 2015 (BRASIL, 2015).</footnote>

<footnote n="54">54 Existem cinco categorias de UCs de proteção integral no Sistema Nacional de Unidades de Conservação, incluindo estação ecológica, reserva biológica, parque nacional, monumento natural e refúgio de vida silvestre.</footnote>
Fonte: Instituto Nacional da Pesquisa Espacial (INPE), imagem de satélite ResourceSat02 de 09/03/2013. Limite de UCs (MMA, 2016⁵⁵). Desmatamento (IBAMA, 2013⁵⁶), pivôs centrais (ANA, 2016). Mapa elaborado e cedido pela Dra. Ludvine Eloy (2018).

O Revis Veredas do Oeste Baiano é atravessado pelos rios Pratudinho e Pratudão, nascentes do Rio Corrente, cujas águas desembocam no Rio São Francisco, mesorregião do Extremo Oeste Baiano. A bacia hidrográfica do Rio Corrente limita-se ao Sul com a bacia do Rio Carinhanha (divisa com Minas Gerais), ao Norte com a Bacia do Rio Grande, a leste com o Rio São Francisco e a Oeste com a Bacia do Rio Tocantins, sendo esse o limite da divisa do estado da Bahia com o de Goiás. As bacias que banham o território são formadas pelos rios Arrojado, Formoso e Corrente, Arrojadinho, Pratudão e Pratudinho (CAMPOS; OLIVEIRA, 2005), na extremidade Sul da Bacia Sedimentar do Urucuia. O território está totalmente inserido no Chapadão Ocidental da Bahia, limitado pela Serra Geral de Goiás, onde se localizam as nascentes dos rios.

O clima do território da bacia do Rio Corrente é seco, sobúmido e semiárido. Existem duas estações bem definidas, a estação chuvosa, de outubro a março, e a estação seca, de abril a setembro. A pluviosidade média varia entre 500 e 1200 mm por ano, mas as chuvas são muito irregulares, podendo variar entre 200 e 1000 mm por ano. Alguns estudos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA, 2010) e da Agência Nacional de Águas (ANA, 2013a; 2013b) já apontam evidências de diminuição das chuvas na região.

Os solos do Oeste Baiano são antigos, profundos, bem drenados, com baixa fertilidade natural e acidez acentuada. Nesta

<footnote n="55">55 Disponível em: http://mma.gov.br. Acesso em: 15 jul. 2018.</footnote>

<footnote n="56">56 Disponível em: http://siscom.ibama.gov.br. Acesso em: 15 jul. 2018.</footnote>
região predominam os Latossolos Amarelos e Vermelho-Amarrelos, Neossolos Quartzarênicos e Argissolos de textura média (CASTRO *et al.*, 2010). Com relação à cobertura vegetal, a quase totalidade da região pertence ao Planalto do Chapadão Ocidental do São Francisco, onde predomina a vegetação de Cerrado. No seu trecho inferior, pertencente à Depressão Sanfranciscana, predominam alguns remanescentes de floresta estacional e pequenas áreas de agricultura familiar e de pecuária extensiva.

## 2.2. Populações estudadas

A maioria dos camponeses que vivem no território do Revis são migrantes descendentes do Noroeste da Bahia ou do Nordeste de Goiás, que se instalaram na região no início do século XX para fugir da seca ou de áreas com solos inférteis (SOUZA, 2017). Apesar destas e outras comunidades tradicionais terem vivido no Cerrado muito antes do advento da expansão da soja, a maioria não tem título de terras (ELOY *et al.*, 2016).

A grilagem das terras na região do Revis teve início nos anos de 1970, quando os incentivos concedidos aos novos ocupantes do Cerrado promoveram um grande desmatamento na região. As carvoarias inicialmente implantadas foram sucedidas pelo plantio de monoculturas de pinheiro e eucalipto e, por último, principalmente a partir dos anos de 1980, a soja, milho, algodão e pastagens de engorda chegaram à região Oeste da Bahia (SOUZA, 2017).

Souza (2017) relatam que parte das áreas e as lagoas das nascentes dos rios Pratudinho e Pratudão ainda se mantinham em bom estado de conservação e, como consequência, foi criada a UC de proteção integral federal, em dezembro de 2002,
denominada Refúgio de Vida Silvestre Veredas do Oeste Baiano (BRASIL, 2002), apesar da existência conhecida destas populações no território. Entretanto, a autora aponta lacunas entre os documentos anteriores que apresentaram demandas com argumentos científicos quanto à necessidade da criação de uma UC na região, bem como quanto à realização de consulta pública das partes envolvidas.

As comunidades do Brejão e do Pratudinho localizam-se na área rural do município de Jaborandi. Atualmente, na comunidade do Brejão, localizada no entorno do Revis Veredas do Oeste Baiano, vivem em torno de 650 moradores, cerca de 210 famílias. Na comunidade do Pratudinho, localizada no interior da UC, há cerca de 53 residentes, totalizando 10 famílias.

Souza (2017) relata que as comunidades camponesas dos rios Pratudinho e Pratudão viviam da agricultura, criação de animais e agroextrativismo. Os plantios de subsistência eram realizados em áreas de veredas (“brejos”), que consistem em solos extremamente turfosos, enquanto a criação de gado era realizada de forma extensiva nos campos naturais do Cerrado, utilizados de modo comunal nos “gerais”. A partir dos anos de 1980, com a redução das áreas de cultivo decorrente da ex-propriação territorial pelos fazendeiros, e a consequente perda dos “gerais”, fundamentais à reprodução física e cultural des-tas populações, bem como pelas restrições ambientais impostas pela UC, tais comunidades passaram a cultivar em pequenas parcelas (lotes individualizados), durante o período mais seco do ano. Em meados dos anos de 1990, as comunidades se con-centraram no Brejão, devido a mudanças estruturais promovi-das pela prefeitura em favor dos fazendeiros, o que fez restar apenas duas comunidades.
O entorno Revis é circundado por proprietários rurais e empresas do agronegócio, cujos sistemas produtivos são focados em seis espécies principais, incluindo soja e milho (principalmente OGMs), algodão, capim, sementes, feno, pinheiro e eucalipto, além da criação extensiva de gado. Segundo Souza (2017), as primeiras propriedades instaladas no território do Revis foram a fazenda Texas, em 1985, na época com 500 hectares, e a Fazenda Jarina, em 1986, com 690 hectares. A fazenda do Barmerindus (atual fazenda Nordeste) surgiu no início dos anos de 1970, no município de Mambaí, a partir de concessões públicas para o plantio homogêneo de pinheiro e eucalipto nas cabeceiras do Rio Pratudinho. Os gaúchos e paulistas foram os primeiros produtores de soja nos anos de 1980, iniciando a migração para o território especificamente a partir de 1985, estimulados por incentivos como o baixo preço das terras, os juros facilitados e as condições de infraestrutura prometidas. Atualmente, há uma tendência crescente dos proprietários revenderem suas propriedades para grandes grupos nacionais ou internacionais que possuem várias fazendas no país.

## 2.3. Metodologia

Foram realizadas duas viagens de campo, entre abril e setembro de 2017, durante as quais foram entrevistados 20 agricultores camponeses no Brejão e Pratudinho (14 homens e seis mulheres). Por facilidades metodológicas, foi utilizada a mesma unidade amostral para as entrevistas a partir dos estudos realizados por Souza (2017). Foram levantadas informações sobre os sistemas produtivos locais, bem como percepções sobre
as mudanças na lavoura depois da chegada do agronegócio (ex. diversidade de plantios, pragas ou “doenças”, etc.), as mudanças no volume hídrico dos rios e nascentes e relações causais com desmatamento, irrigação e precipitação, e seus impactos no ambiente, entre outros. Cabe observar que três entrevistados nas comunidades estudadas são ou foram empregados temporários das fazendas.

Além disso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com sete atores do agronegócio (proprietários, gerentes, agrônomos), responsáveis por 22 fazendas da região, selecionados de acordo com os seguintes critérios: proximidade das propriedades da zona de amortecimento ou próximo ao Revis e às comunidades estudadas, e/ou universo amostral do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SISCAR) do ICMBio, por meio do programa *Google Earth Pro*, gerado pela busca de estabelecimentos na malha fundiária do Revis. As entrevistas abordaram os itens cultivados, produtividade agrícola por hectare, utilização de sistemas de irrigação, entre outros. A avaliação de ocupação de uso e cobertura do solo foi elaborada com base nos mapeamentos gerados pelo projeto MapBiomas. Este mapeamento usa como referência imagens do satélite Landsat, 5 e 8, respectivamente sensores TM e OLI, com resolução espacial de 30. As classes foram agrupadas nas classes "nativa", "antropizada" e "água". O limite de análises inclui as Ottobacias de nível 5 que drenam para o Revis. Os dados foram analisados na projeção Cônica de Albers, meridiano central de 50°, *datum* SIRGAS 2000, sistema de coordenadas geográficas, no programa ArcGIS 10.5.1.
3. Resultados e discussão

3.1 Intensificação da produção, uso da água para irrigação e desmata-
mento como fatores de redução da vazão hídrica nos rios Pratudinho
e Pratudão

Atualmente, o estado da Bahia ocupa sexta posição em ter-
mos de volume de produção de soja no cenário nacional, esti-
mada em 118.048 mil toneladas na safra 2017/2018 (CONAB,
2018). O aumento da quantidade produzida é diretamente pro-
porcional ao aumento da área cultivada de soja no estado, que
saltou de 2,4 mil hectares na safra 1980/1981, para 1.58 milhões
de hectares na safra 2016/17 (CONAB, 2018)

O sucesso da produção de soja, milho e algodão mante-
ve acelerada a expansão da fronteira agrícola, iniciada pelas
florestas plantadas de pinheiro e eucalipto no Oeste Baia-
no, sucedida pelas monoculturas de soja, milho e algodão,
o que favoreceu a concentração de terras nas últimas déca-
das, adquiridas por grandes empresas do agronegócio. Nes-
se cenário, a pressão pelo aproveitamento hídrico das águas
subterrâneas e superficiais tem aumentado devido à maior
imprevisibilidade das chuvas nos últimos anos, com prejuí-
zos à produtividade agrícola.

Nas entrevistas, foram identificadas três categorias de em-
presas de produção agrícola, a partir da tipologia sistematizada
por Oliveira e Bühler (2016), incluindo uma empresa de caráter
familiar capitalizada, vinte empresas de caráter patrimonial e
uma sociedade de investimento do grupo Louis Dreyfus (Tabe-
la 1). Para mais detalhes sobre a tipologia empregada na classi-
ficação das fazendas estudadas consultar Silva *et al*. (2019).
<table><caption>Tabela 1: Conjunto de fazendas estudadas. Tipologia dos sistemas produtivos: F=familiar, P=patrimonial, S=sociedade de investimento</caption><thead><tr><td>Fazendas</td><td>Área total (ha)</td><td>Área plantada (ha)</td><td>Tipologia</td><td>Número de pivôs</td></tr></thead><tbody><tr><td>A</td><td>1.700</td><td>660</td><td>F</td><td>0</td></tr><tr><td>B</td><td>10.880</td><td>3.800</td><td>S</td><td>0</td></tr><tr><td>C</td><td>26.000</td><td>12.500</td><td>P</td><td>0</td></tr><tr><td>D</td><td>22.700</td><td>7.600</td><td>P</td><td>0</td></tr><tr><td>E</td><td>8.000</td><td>4.070</td><td>P</td><td>34</td></tr><tr><td>F</td><td>16.000</td><td>8.340</td><td>P</td><td>68</td></tr><tr><td>G</td><td>80.000</td><td>2.565</td><td>P</td><td>17</td></tr><tr><td>Total</td><td>165.280</td><td>39.535</td><td></td><td></td></tr></tbody></table>

Fonte: Elaboração dos autores (2018).

As fazendas estudadas existem em média há 14 anos, sendo que a mais antiga se instalou na região há mais de 30 anos, e a mais recente, há cinco anos. O tamanho dos esta-belecimentos rurais varia de 1.650 a 80.000 ha (média 10.000 ha). As fazendas de soja fazem rotação de culturas com milho (todas, exceto a fazenda D), algodão (fazendas B, C, E e F) e feijão (fazendas F e G). As fazendas de sequeiro também cultivam sementes de braquiária (A), feijão catador e sorgo (D), que constituem espécies vegetais mais adaptadas à seca. A fazenda F iniciou em 2017 o cultivo de tabaco, a partir de
uma parceria com a multinacional Phillip Morris.<fnref n="57" /> Além de grãos de soja convencionais e transgênicos (Pro, RR e Intacta), fazendas centrais de pivô (E, F e G) possuem multiplicadoras (“sementeiras”) de soja e milho transgênicos, com base em contratos comerciais com a Monsanto, Dow, Brasmak, Pioneer, Syngenta e Embrapa.

Das fazendas estudadas (n=7 entrevistas), três possuem tecnologia de pivôs, que consiste numa condição fundamental para a produção milho semente, algodão e soja semente. O sistema de irrigação por pivôs centrais é um fator essencial para elevar a produtividade de grãos, condição primordial para o sucesso na multiplicação das sementes transgênicas.

O Gráfico 1 ilustra a produtividade média de soja/hectare de uma das fazendas de sequeiro de nosso estudo, que disponibilizou a série histórica da soja entre 2010 e 2018, cujos dados foram comparados à série histórica da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com exceção da safra 2011/12, cujas medias ficaram bem abaixo do estado. Observamos que a produtividade do estado da Bahia aumentou temporalmente a partir de novas tecnologias utilizadas (pacote tecnológico). Na safra 2016/17, as fazendas de pivôs G<fnref n="58" /> e H produziam em média 4.080 e 3.630 kg de soja/ha, respectivamente, o que ilustra uma produtividade superior à média do estado (3.242 kg/ha) e às fazendas de sequeiro B e E, com 2.469,6 e 480 kg de soja/ha, respectivamente.

<footnote n="57">57 Possuem um contrato de venda exclusiva com a empresa. Os principais mercados são Europa, Ásia e EUA.</footnote>

<footnote n="58">58 O entrevistado relatou a produtividade das sementes variam de acordo com a empresa. A variedade da Embrapa produz em média 3.000 kg/ha, a da Monsanto produz 4.500 kg/ha, e a da Brasmax chega a 5.040 kg/ha.</footnote>
<figure><img src="image_39.png" /><figcaption>Gráfico 1: Produtividade de soja (kg/ha) no estado da Bahia</figcaption></figure>

Fonte: Série histórica Conab (2018): 1979 a 2017/18 (azul) e de 2009/10 a 2015/16 da fazenda de sequeiro B (laranja).

Com relação ao milho, a produtividade média nos anos de 2016 e 2017 das fazendas de sequeiro A e B foi de 110 e 111 sacas/hectare, respectivamente, dependendo do regime das chuvas. Por outro lado, nas fazendas com pivôs G e H a produtividade média foi de 207 e 217 sacas por hectare, respectivamente. Nas fazendas de sequeiro a maior variação na produtividade (20 a 200 sacas de milho/ha) relaciona-se à imprevisibilidade do regime pluviométrico. O algodão tem maiores índices de produtividade, porém seu cultivo tem se restringido às fazendas de pivô ("hoje o que carrega a fazenda é o algodão"). A fazenda G produziu em média 360 arrobas/ha⁵⁹ (a meta é de 400 arrobas/
ha para a próxima safra). A fazenda B (sequeiro) produziu 118,5 arrobas/ha na safra 2015/16, cujo baixos valores de produtividade inviabilizaram o plantio de algodão na safra seguinte.

Os produtores rurais entrevistados das fazendas de se-
queiro demonstram interesse em aumentar a produtividade,
entretanto a maioria das fazendas é limitada pela ausência de
rede de eletrificação para o funcionamento dos pivôs centrais.
A maioria das fazendas têm pedido de outorga<fnref n="60" /> encaminhado
ao órgão ambiental responsável (Instituto do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos do Estado da Bahia - Inema), incluindo aque-
las que não têm acesso à energia elétrica. Com a expectativa
da implementação de rede eletrificada, a tendência é de que as
áreas plantadas e irrigadas desta região aumentem.

A fazenda E tem 34 pivôs centrais que captam água dire-
tamente do Rio Formoso. O consumo de água totaliza 280.000
litros/pivô/hora, segundo o técnico entrevistado. Além dos
cultivares, os proprietários da fazenda criam 1.800 cabeças de
gado em regime de semiconfinamento para o aproveitamento
dos resíduos da produção agrícola.

A fazenda F<fnref n="61" /> tem 68 pivôs que abastecem 8.340 ha de área irrigada, sendo mais de 75% da água captada no Rio Formoso. Com relação aos questionamentos sobre o uso da água, o entrevistado informou que a Agência Nacional das Águas solicitou a instalação de hidrômetros para controlar a quantidade de água utilizada: “[...] estão cobrando duríssimo o uso eficiente

<footnote n="60">60 As outorgas de direito de uso de recursos hídricos estão entre os instrumentos de gestão administrativa previstos pela Política Nacional de Recursos Hídricos instituída pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (BRASIL, 1997).</footnote>

<footnote n="61">61 A sede 1 tem 5.000 ha de área cultivada, e 100% da água é captada no Rio Formoso; a sede 2 tem 3.340 ha de área cultivada, e 50% da água é captada no Rio Formoso, e outros 50% a partir de poços artesianos.</footnote>
da água... hoje a fazenda determina as lâminas, no futuro a tendência é não ter a irrigação por excesso”. Apesar da captação direta das águas superficiais para irrigação, o gerente da fazenda associa a redução da vazão hídrica do Rio Formoso à redução da precipitação da região: “eu me sinto completamente satisfável em relação [à falta de água] aos pivôs”. Por outro lado, o entrevistado mencionou que “as bananeiras [planta nativa do Cerrado] estão secando”, o que pode ser atribuído, segundo ele, ao rebaixamento do lençol freático. A narrativa de outro funcionário entrevistado numa das fazendas retira o foco da problemática da água para a criminalização das populações locais com relação ao uso dos recursos naturais: “...o nosso maior problema é essa vilinha aí embaixo [Pratudinho]... caça, pesca...”.

A fazenda G, conhecida no passado como o “loteamento do Bamerindus” (localizada nas cabeceiras do Rio Pratudinho, limítrofe aos estados de Goiás e Bahia), consistia numa monocultura de pinheiro e eucalipto na década de 1970. Em 2003, a fazenda de 80.000 ha, que chegou a ter 25.000 ha de floresta plantada (atualmente existem 15.550 ha de pinheiro), foi adquirida num leilão como “massa falida” por dois proprietários do estado de Goiás. Devido à falta de infraestrutura para produção agrícola (principalmente energia elétrica), sua atividade econômica nos primeiros anos restringiu-se ao comércio de parte da madeira de pinheiro e eucalipto para serrarias e carvoarias da região ou exportação para a Europa como madeira certificada, para o escoramento de videiras. Em 2014, foram realizados investimentos em infraestrutura (um grupo de produtores locais investiu 1,5 milhão de reais na rede de energia elétrica), que constituiu condição sine qua non para o funcionamento dos pivôs centrais. Atualmente, a fazenda tem 2.565 ha de
área irrigada, a partir de 17 pivôs que captam água de poço artesiano, com canal de irrigação de 21 km, e os proprietários têm uma perspectiva de aumento para 2.840 ha (23 pivôs).

A irrigação mecanizada, incluindo a tecnologia de pivôs centrais,<fnref n="62" /> solução tecnológica recomendada pela Embrapa, é um dos métodos mais controversos do agronegócio. A irrigação por pivôs tem sido amplamente difundida na Região Centro-Oeste, elevando a produção em áreas teoricamente impróprias para a agricultura de larga escala. Os pivôs aumentam a produtividade das lavouras em até 2,4 vezes, devido à possibilidade de plantio nos períodos de seca. Entretanto, a agricultura irrigada, que representa a maior demanda de consumo de água no país, carece de dados na escala espaçotemporal adequada ao planejamento e gestão dos recursos hídricos (ANA, 2016).

Atualmente, as culturas de grãos irrigados com sistema de pivôs centrais no Brasil ocupam uma área de 1,4 milhões ha, sendo que 79% destes pivôs estão localizados no Cerrado (ANA, 2017). A região estudada é uma das áreas com maior densidade de pivôs centrais do Brasil, sendo que o principal uso de água é para fins de irrigação. Em 2014, havia 1.881 pivôs nos nove municípios “irrigantes” do Oeste Baiano ocupando uma área de 171.552 hectares (média 101 hectares/

<footnote n="62">62 Os métodos de irrigação podem ser agrupados de acordo com a forma de aplicação da água, destacando-se quatro métodos mecanizados principais: superfície, subterrânea, aspersão (pivô central) e localizada (gotejamento, micro aspersão), além de métodos de irrigação não mecanizados (inundação, sulcos e outros). Os pivôs centrais representam a tecnologia de irrigação mais difundida, consistindo na abertura de poços artesianos para abastecer os aspersores que giram em torno de um pivô central formando plantações em círculo (ANA, 2016).</footnote>
pivô central). O município de Jaborandi ocupa o 8º. lugar<fnref n="63" /> entre os 40 municípios com maior área irrigada com pivôs centrais no país em 2014, e foram identificados 18.221 mil ha de área equipada com 163 pivôs. De forma similar, no município de Coscos, que figura entre os municípios<fnref n="64" /> mais "irrigantes" do Oeste Baiano, foram identificados 5.553 mil hectares de área equipada com 57 pivôs centrais. Segundo dados da ANA (2016), a irrigação é a atividade responsável por 72% do consumo de água no Brasil. No território do Revis, Souza (2017) relata a existência de pelo menos 78 pivôs centrais em 2013.

Desde 2010, ambos os municípios vêm presenciando uma intensificação na disseminação de tecnologias de irrigação em larga escala, o que tem provocado novas formas de competição e conflitos invisibilizados entre a agricultura patronal e as comunidades locais (ALBUQUERQUE, 2015). Além da diminuição dos recursos hídricos na região do Oeste Baiano e da falta de controle sobre o volume de água utilizado para a irrigação (GASPAR, 2006), a disseminação dos pivôs provoca importantes alterações nas dinâmicas territoriais, já que tais fazendas de pivô estão localizadas justamente nas áreas mais isoladas, ocupadas por comunidades camponesas, acirrando a disputa pelos recursos naturais, notavelmente a água (CPT, 2018). A crescente demanda por águas subterrâneas no Oeste Baiano para fins de

<footnote n="63">63 Além de Jaborandi, os sete municípios com maior área equipada de pivôs centrais acima de cinco mil ha no Brasil incluem Unaí e Paracatu (MG), com 1.545 pivôs em área equipada de 120.903 ha; Cristalina (GO), com 698.pivôs, totalizando 56.072 ha, Barreiras, Mucugê e São Desiderio (BA), com 1.159 pivôs ocupando 102.531 ha; Primavera do Leste (MT), com 168 pivôs ocupando 20.212 ha (ANA, 2016).</footnote>

<footnote n="64">64 Os municípios mais "irrigantes" no oeste da Bahia incluem Barreiras, São Desiderio, Jaborandi, Riachão das Neves, Correntina e Cocos, pertencentes às sub-bacias Grande, Corrente e Cariranha (afluentes do São Francisco), que totalizavam 1.400 pivôs até 2014, com área ocupada total de 141.998 ha (ANA, 2016).</footnote>
irrigação das lavouras denota que alguns rios já atingiram seu limite máximo outorgável. O Inema tem concedido números crescentes de outorgas de uso de água subterrânea, mas carece de dados e informações em escalas espaciotemporais adequadas ao planejamento e gestão dos recursos hídricos<fnref n="65" /> (ANA, 2016). A diminuição do volume hídrico dos rios no Oeste Baiano, incluindo a região estudada, é agravada pela falta de controle sobre o volume de água utilizado para a irrigação, já que as fazendas de pivôs não possuem praticamente nenhuma restrição sobre o uso da água.

Em contraposição às narrativas dos produtores rurais sobre a redução da vazão hídrica associada à precipitação, Silva *et al*. (2018) apontam que as séries temporais pluviométricas permaneceram constantes nos últimos 40 anos. Os autores analisaram as séries de vazão e precipitação da sub-bacia do Rio Corrente entre 1940 e 2015⁶⁶, e encontraram uma tendência significativa de redução das series pluviométricas, especialmente das vazões médias e mínimas. Por outro lado, a maioria das séries pluviométricas (número anual de dias de chuva) não demonstrou tendências significativas de mudanças no período. Tais resultados demonstram que a variabilidade dos fatores climáticos tem contribuído pouco para a diminuição das vazões superficiais, sugerindo que outros fatores associados ao uso da terra podem estar relacionados à redução do fluxo de água dos rios.

Além dos impactos da irrigação, as análises de uso e ocupação do solo no entorno do Revis Veredas do Oeste Baiano

<footnote n="65">65 Dois instrumentos instituídos pela recente Política Nacional de Irrigação (Lei n.º 12.787/2013) incluem o Sistema Nacional de Irrigação (Sinir) e os Planos de Irrigação dos Estados e do Distrito Federal (BRASIL, 2013).</footnote>

<footnote n="66">66 Para o estudo foram consideradas sete estações fluviométricas e 14 estações pluviométricas sem falhas nos últimos 30 anos da bacia do Rio Corrente.</footnote>
evidenciam aumento do desmatamento nos últimos 16 anos (Figura 2). Os dados correspondem ao cenário regional de evolução do desmatamento no oeste baiano, onde foram desmatados mais de 1 milhão de hectares no período de 2002 a 2010, correspondendo a um incremento de 37,6% de área desmatada na região (SALMONA et al., 2016). As análises de mudanças no uso do solo demonstram um aumento da supressão da vegetação nativa no entorno do Revis Veredas do Oeste Baiano, o que pode exercer influências significativas nas alterações climáticas regionais, causando maior instabilidade climática, veranicos mais longos e chuvas mais irregulares.

<figure><img src="image_40.png" /><figcaption>Figura 2: Uso e ocupação do solo no entorno do Revis Veredas do Oeste Baiano</figcaption></figure>

Fonte: Elaboração dos autores a partir dos dados do Projeto MapBiomas. Disponível em: http://mapbiomas.org/.

## 3.2 O uso de agrotóxicos

Atualmente, o Brasil destaca-se como o maior consumidor de agrotóxicos no cenário mundial, correspondendo ao consumo de 86% desses produtos na América Latina. Em 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) registrou 434 tipos de agrotóxicos, e nesse
mesmo ano foram vendidas quase 790 mil toneladas do gênero (MAZALLA NETO; BERGAMASCO, 2017). O estado da Bahia, por exemplo, consumiu mais de 49 milhões de litros de agrotímicos em 3,6 milhões de hectares de área plantada em 2015, ocupando o 8º. lugar entre os estados que mais consumem agrotóxicos no país (PIGNATI et al., 2017).

Nas entrevistas realizadas, os produtores rurais e funcionários das fazendas citaram mais de 40 tipos de agrotóxicos utilizados no pacote tecnológico, incluindo herbicidas, fungicidas e inseticidas. Os princípios ativos e categorias de uso constam no Quadro 1. Interessante observar que a maioria dos agrotóxicos citados se enquadram na categoria de elevada toxicidade para a saúde humana e o ambiente, segundo a classificação toxicológica da Anvisa. Outra observação é que essa lista está subdivisão, pois apenas um dos entrevistados mencionou que apenas os herbicidas incluem pelo menos 20 rótulos distintos.<fnref n="67" />

<table><caption>**Quadro 1:** Agrotóxicos citados pelos entrevistados, incluindo agricultores familiares, empregados do agronegócio e produtores rurais (n=27 entrevistas)</caption><thead><tr><td>Agrotóxico</td><td>Categoria de uso</td><td>Classe química</td></tr></thead><tbody><tr><td>Abamectin</td><td>Ineticida</td><td>Abamectina</td></tr><tr><td>Atrazina</td><td>Herbicida</td><td>Triazina</td></tr><tr><td>Brilhante BR</td><td>Ineticida</td><td>Metilcarbamato de oxima</td></tr></tbody></table>

<footnote n="67">67 Apenas a soja tem 139 nomes de produtos registrados no Sistema de Agrotóxicos Fitossanitários (Agrofit) (MAPA, 2018).</footnote>
<table><thead><tr><td>Agrotóxico</td><td>Categoria de uso</td><td>Classe química</td></tr></thead><tbody><tr><td>Cautrin (K-Othrine 2P)</td><td>Inseticida</td><td>Deltametrina</td></tr><tr><td>Cobra</td><td>Herbicida</td><td>Éter difenílico</td></tr><tr><td>Connect</td><td>Inseticida</td><td>Neonicotinoide e piretroide</td></tr><tr><td>Dimilin</td><td>Inseticida</td><td>Benzoilureia</td></tr><tr><td>Daminem</td><td>Inseticida</td><td>Piretroide</td></tr><tr><td>Finopril</td><td>Inseticida</td><td>Pirazol</td></tr><tr><td>Glifosato</td><td>Herbicida</td><td>Gicina</td></tr><tr><td>Lanatte</td><td>Inseticida</td><td>Metilcarbamato de oxima</td></tr><tr><td>2,4D</td><td>Herbicida</td><td>Ácido fenoxi carboxílico</td></tr><tr><td>Trifluralina</td><td>Herbicida</td><td>Dinitroanilina</td></tr><tr><td>Regente</td><td>Inseticida</td><td>Pirazol</td></tr><tr><td>Acetamiprid</td><td>Inseticida</td><td>Neonicotinoide</td></tr><tr><td>Acefato</td><td>Inseticida</td><td>Organofosforado</td></tr><tr><td>Approach</td><td>Fungicida</td><td>Estrobilurina e triazol</td></tr><tr><td>Azimut</td><td>Fungicida</td><td>Estrobilurina e triazol</td></tr><tr><td>Clorpirifós</td><td>Inseticida</td><td>Organofosforado</td></tr><tr><td>Eforia</td><td>Inseticida</td><td>Neonicotinoide e piretroide</td></tr></tbody></table>
<table><thead><tr><td>Agrotóxico</td><td>Categoria de uso</td><td>Classe química</td></tr></thead><tbody><tr><td>Fox</td><td>Fungicida</td><td>Estrobilurina e triazolintiona</td></tr><tr><td>Gallaxy 100 EC</td><td>Inseticida fisiológico</td><td>Benzoilureia</td></tr><tr><td>Horos</td><td>Fungicida</td><td>Triazol e estrobilurina</td></tr><tr><td>Match CE</td><td>Inseticida</td><td>Acilureia</td></tr><tr><td>Mospilam</td><td>Inseticida</td><td>Neonicotinoide</td></tr><tr><td>Nomolt</td><td>Inseticida</td><td>Benzoilureia</td></tr><tr><td>Oberon</td><td>Inseticida</td><td>Cetoenol</td></tr><tr><td>Opera</td><td>Fungicida</td><td>Estrobilurina e triazol</td></tr><tr><td>Polo 500 SC</td><td>Inseticida</td><td>Diafentiurom</td></tr><tr><td>Premio</td><td>Antranilamida</td><td>Clorantraniliprole</td></tr><tr><td>Sphere Max</td><td>Fungicida</td><td>Estrobilurina e triazol</td></tr><tr><td>Tiger</td><td>Inseticida</td><td>Éter piridiloxipropílico</td></tr><tr><td>Tracer</td><td>Inseticida</td><td>Espinosa</td></tr><tr><td>Turbo</td><td>Inseticida</td><td>Piretroide</td></tr><tr><td>Vout</td><td>Herbicida</td><td>Bentazona acifluorfem</td></tr><tr><td>Unizeb Gold</td><td>Fungicida</td><td>Mancozebe</td></tr></tbody></table>

Fonte: Sistema de Agrotóxicos Fitossanitários (Agrofit). Disponível em: http://agrofit.agricultura.gov.br/agrofit_cons/principal_agrofit_cons. Acesso em: 30 ago. 2018.
Dos 42 agrotóxicos citados nas entrevistas, 46% pertencem às classes I e II quanto a toxicidade (extremamente tóxicos e altamente tóxicos, respectivamente), e 75,7% pertencem às classes I e II com relação à classificação ambiental (produto altamente perigoso e muito perigoso ao meio ambiente, respectivamente) (Figura 3).

**Gráfico 2:** Porcentagem de agrotóxicos classificados de acordo com a toxicologia e os riscos ambientais. Classificação toxicológica: Classe I - Extremamente tóxico, Classe II – Altamente tóxico, Classe III – Medianamente tóxico, IV- Pouco tóxico. Classificação de risco ambiental: I – Produto Altamente Perigoso ao Meio Ambiente, II – Produto muito perigoso ao meio ambiente, III – Produto perigoso para o meio ambiente.
SR=sem registro

<figure><img src="image_41.png" /></figure>

Fonte: Elaboração dos autores (2018).
O plantio da soja ocorre de outubro a dezembro (90% do plantio ocorre em novembro), no início do período chuvoso. A colheita ocorre de 120 a 140 dias após o plantio (começo de março a meados de abril). O vazio sanitário<fnref n="68" /> (período em que o produtor não pode ter em sua lavoura plantas vivas de soja) consiste numa prática de manejo para prevenir a incidência de esporos da ferrugem asiática (*Phakopsora pachyrhizi*). Durante esse período são aplicados herbicidas (ex. Roundup e 2,4D) para dessecação dos restos vegetais da colheita anterior, e inseticidas piretroides para matar a lagarta que fica na palhada do milho. O uso de agrotóxicos, no caso de soja e milho, varia de 4 a 15 aplicações por safra, aplicados de forma terrestre e aérea.

Os principais patógenos relacionados às sementes transgênicas de soja (soja RR, Intacta e Pro) incluem a lagarta helicoverpa (Helicoverpa armigera), lagarta da maçã (Heliothis virescens) e lagarta da soja (Anticarsia gemmatalis). Em particular, a Soja Pro é mais resistente ao glifosato e às principais lagartas da soja, mas não apresenta resistência à lagarta do cartucho (Spodoptera frugiperda), a qual é combatida com inseticidas fisiológicos e organofosforados.

Outro patógeno bastante citado nas entrevistas foi a “mosca branca” (*Bemicia tabaci*),<fnref n="69" /> que consiste numa das pragas mais

<footnote n="68">68 A Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) publicou a Portaria nº 235, de 15 de agosto de 2017, que modifica o período de vazio sanitário para a cultura da soja na Bahia de 01 de julho a 07 de outubro, ampliando o período de 60 para 99 dias.</footnote>

<footnote n="69">69 *Bemisia tabaci* (Genn.) (Hemiptera: Aleyrodidae) pertence à Ordem Hemiptera, Subordem Sternorrhyncha, superfamília *Aleyrodoidea* e família *Aleyrodidae*. De importância agrícola secundária por várias décadas, *B. tabaci* transformou-se em uma das principais pragas em ecossistemas tropicais e subtropicais, sendo encontrada em praticamente todas as regiões do mundo. Os primeiros registros da mosca branca no estado do Paraná datam do início da década de 1970, disseminando-se a partir da década de 1990 por todo território nacional. Em particular, o biótipo B, atualmente mais disseminado no país, apresenta-se muito mais agressivo e eficiente na transmissão do mosaico dourado quando comparado ao seu Biótipo A (SILVA *et al.*, 2017).</footnote>
persistentes e de difícil combate. A mosca branca é um inseto sugador de seiva e polífago, que ocasiona danos diretos e indíretos aos seus hospedeiros, incluindo a transmissão do mosaico dourado, um complexo de 44 viroses (Silva *et al.*, 2017). Seu controle é feito com produtos juvenoides, tais como Oberon e Tiger, e adulticidas, incluindo o Eforia, Acefato, Acetamiprid, Mospi-lam e Polo, entre outros (Tabela 2); entretanto, os produtores rurais entrevistados relataram que a eficiência destas aplicações depende de uma ação conjunta das fazendas vizinhas.

Os principais fungos da região estudada citados incluem, além da ferrugem asiática, a antracnose (*Colletotrichum dematiatum*), a macha-alvo (*Corynespora cassiicola*) e a mancha parda (*Septoria glycines*). Os métodos de combate destes últimos incluem a *priori* os fungicidas Fox, Sphermax e Horus e, eventualmente, Opera, Approach e Azimut. O pacote tecnológico adotado depende também do preço do mercado.

As principais fornecedoras de OGMs e insumos agrícolas incluem a Monsanto, Dow, Bayer, Syngenta, Basf e Dupont. Os agrotóxicos são comprados nos mercados local, regional e outros estados, como Brasília e São Paulo. Com relação à logística reversa, todas as fazendas relataram que as embalagens vazias são devolvidas a um posto de recolhimento no município de Rosário (Bahia), após o processo obrigatório da tríplice lavagem.

Por outro lado, as informações fornecidas por dois trabalhadores rurais do agronegócio entrevistados do Brejão evidenciaram, em alguns casos, ausência ou inadequação dos equipamentos individuais de proteção apropriados para a aplicação dos agrotóxicos, conforme determinado pela legislação trabalhista brasileira (BRASIL, 2008). Os agricultores/as entrevistados mencionaram que os equipamentos concedidos para a
dosagem (“mistura”) dos venenos consistem em botas de PVC, luvas e máscaras cirúrgicas, enquanto que as máscaras de carvão são concedidas apenas ao piloto do avião (“raramente um funcionário usa máscara de carvão”).

Foram relatados casos de intoxicação por três entrevistados do Brejão e do Pratudinho que trabalhavam nas fazendas com a aplicação de agrotóxicos (N=20 entrevistas). No Brejão, um dos entrevistados relatou que desenvolveu intolerância ao *Roundup (mata mato)* após seis meses de aplicação do produto, apresentando sintomas como dor de cabeça, ânsia de vômito e tontura. Outro entrevistado passou mal com inseticida (ele não soube dizer o nome do produto) em 2011, cujos sintomas incluíram vômito por três dias consecutivos; o tratamento (remédio e repouso) foi realizado na própria fazenda. No Pratudinho, outro entrevistado mencionou que deixou de trabalhar nas fazendas com aplicação de “venenos” há quatro anos, desde que passou mal com o inseticida *Lanette*. Na época, ele teve sintomas de tontura e vômito, e tomou um copo de óleo de soja para se desintoxicar.

3.3 Os sistemas produtivos e as “doenças” nos roçados familiares

Atualmente, os sistemas produtivos dos agricultores camponeses são quase totalmente restritos aos quintais e cultivos nos brejos (SOUZA, 2017). A autora relata que as “roças de esgoto” ou “roças de brejo”<fnref n="70" /> para o autoconsumo consistem nos sistemas de maior agrobiodiversidade e relevância em termos de segurança alimentar, ocupando de 0,4 a 2 hectares por área

<footnote n="70">70 Os sistemas de manejo para o plantio são baseados na drenagem do solo e no uso controlado do fogo com vistas a aumentar a fertilidade dos terrenos (SOUZA, 2017).</footnote>
de cada propriedade familiar. Entretanto, com a redução das áreas agriculturáveis, o sistema de pousio reduziu de 8 a 10 anos para 2 a 3 anos, o que tem comprometido a capacidade de recuperação dos ecossistemas, exigindo cada vez mais adubação química. Embora tais famílias camponesas tenham mantido suas práticas tradicionais, os cultivos sofreram modificações com relação à agrodiversidade, origem das sementes, quantidade plantada e colhida. Souza (2017) registrou pelo menos 25 espécies vegetais cultivadas nos roçados, com destaque para a elevada variabilidade genética de feijão, mandioca, banana e milho, entre outros. A autora identificou ainda 102 espécies cultivadas nos quintais, importantes por propiciar uma diversidade alimentar de frutíferas e de hortaliças.

Os tipos de "doenças" (patógenos) citados nas entrevistas como mais comuns nas labouras foram a "mosca branca" (63%), a "vaquinha" (11,8%) e a "cigarrinha" (9,2%) (n=76 citações). A mosca branca (B. tabaci) é associada ao ataque de diversas culturas, especialmente o feijão, o milho e a abóbora (Tabela 2). O feijão consiste na cultura mais atingida por diversos tipos de predadores, embora a mosca branca seja predominante sobre os demais ("tem muitos anos, se não der o combate, a gente não come nada").

De modo geral, os/as agricultores/as familiares relataram que tais doenças aumentaram depois da chegada do agronegócio, há cerca de 10 a 15 anos. As "fazendas" constituem um marcador temporal da chegada de pragas, especialmente da "mosca branca", que antes não existia. Houve um aumento significativo dos ataques nos últimos anos, associado à intensificação dos desmatamentos no entorno do Revis Veredas do Oeste Baiano, bem como às frequentes pulverizações aéreas de agrotóxicos até
os limites da UC. Os agricultores destacaram o caráter agressivo desta praga nos cultivares (“ataca tudo que a gente planta”, “ela chupa tanto que as folhas secam, parece que passou veneno”), o que tem ocasionado perdas expressivas nas plantações, não raramente de 100% das culturas plantadas.

<table><caption>Tabela 2: Número de citações das pragas por cultura nos roçados do Pratudinho e Brejão (n=76 citações)</caption><thead><tr><th>Cultura/ doença</th><th>Mosca branca</th><th>Vaquinha</th><th>Cigarrinha</th><th>Pulgão</th><th>Lagarta</th><th>Broca</th><th>Fede-fede</th><th>Total</th></tr></thead><tbody><tr><td>Feijão</td><td>17</td><td>7</td><td>4</td><td>1</td><td>1</td><td>1</td><td>1</td><td>32</td></tr><tr><td>Abóbora</td><td>5</td><td>1</td><td></td><td></td><td></td><td></td><td></td><td>6</td></tr><tr><td>Mandioca</td><td>5</td><td>1</td><td></td><td></td><td></td><td></td><td></td><td>6</td></tr><tr><td>Milho</td><td>2</td><td></td><td>2</td><td></td><td>1</td><td>1</td><td></td><td>6</td></tr><tr><td>Coentro</td><td>3</td><td></td><td></td><td></td><td></td><td></td><td></td><td>3</td></tr><tr><td>Melancia</td><td>3</td><td></td><td></td><td></td><td></td><td></td><td></td><td>3</td></tr><tr><td>Alface</td><td>2</td><td></td><td></td><td></td><td></td><td></td><td></td><td>2</td></tr><tr><td>Cebola</td><td>2</td><td></td><td></td><td></td><td></td><td></td><td></td><td>2</td></tr><tr><td>Feijão catador</td><td></td><td></td><td>1</td><td>1</td><td></td><td></td><td></td><td>2</td></tr><tr><td>Pimenta</td><td>1</td><td></td><td></td><td>1</td><td></td><td></td><td></td><td>2</td></tr><tr><td>Outros*</td><td>8</td><td>0</td><td>0</td><td>3</td><td>0</td><td>1</td><td>0</td><td>12</td></tr><tr><td>Total</td><td>48</td><td>9</td><td>7</td><td>6</td><td>2</td><td>3</td><td>1</td><td>76</td></tr></tbody></table>

<footnote>*Alho, arroz, banana, caju, cenoura, cheiro verde, horta, laranja, pimentão, rúcula, seriguela e tomate.</footnote>
Outras pragas já existiam antes da chegada do agronegócio, embora com menor frequência que atualmente. A “vaquinha” aparece como a segunda praga mais citada, sendo caracterizada como um “besouro verde e rajado de preto e vermelho”, que “come a folha do feijão”, e deixa a planta com a “folha fura-da”. Os adultos alimentam-se de brotos e de folhas, preferencialmente mais tenras, causando perfurações nos folíolos. As espécies mais comuns de besouros crisomelídeos conhecidos como “vaquinhas” incluem a vaquinha-verde ou patriota (Diabrotica speciosa)<fnref n="71" /> e espécies afins (Cerotoma arcuata, Colaspis sp.) (GÓMEZ et al., 2014). A cigarrinha e a lagarta aparecem como a terceira categoria de “doenças” mais citadas, sendo que a última ataca especificamente as culturas de milho. Outras espécies citadas com menor frequência incluem o “besouro fede-fede” (Nezara viridula),<fnref n="72" /> a cigarra e o pulgão (afídeos) – este último associado ao ataque das hortas.

O aumento dos ataques pela “mosca branca” foi enfatizado em diversos relatos que descrevem a formação de “nuvens brancas” ou de “nevoeiros” deslocadas para o Revis e entorno após a aplicação de agrotóxico nas fazendas. Segundo

<footnote n="71">71 A espécie mais comum nas lavouras de feijão é a vaquinha-verde ou patriota, Diabrotica speciosa, cujos adultos apresentam coloração geral verde com três manchas ovais amarelas em cada asa anterior, cabeça castanha avermelhada e medem entre cinco a sete mm de comprimento. Os adultos da vaquinha Cerotoma arcuata são besouros com o formato semelhante à vaquinha-patriota, mas de coloração bege, com quatro manchas marrom-escuras, duas grandes e duas pequenas, em cada asa anterior e medem cerca de 5 mm. As populações elevadas da vaquinha Colaspis sp. são comuns em lavouras de soja, mas raramente atingem nível de dano. Os adultos medem 5 mm de comprimento, tem coloração verde-metálica e apresentam sulcos longitudinais e pontuações deprimidas em toda a extensão das asas (GÓMEZ et al., 2014).</footnote>

<footnote n="72">72 Sinônimos: Cimex spp., Raphigaster spp. É uma das principais pragas dos órgãos reprodutivos da cultura da soja. Recentemente, surgiu como uma nova praga na lavoura algodoeira.</footnote>
os informantes, a “mosca branca” ocorre com maior frequên-
cia no período chuvoso (janeiro-abril) e no “começo das águas”
(outubro-novembro), que coincide com o período de plantio da
soja nas fazendas. Alguns autores têm associado o aumento po-
pulacional desse inseto às altas temperaturas durante a estação
seca (SILVA et al., 2017). Os ataques são intensificados durante
o período de “combate” às pragas nas fazendas, sobretudo com
avião, o que acaba fazendo com que o Revis funcione como “re-
fúgio das pragas”, como observado pelo/as entrevistados/as:

[...] quando eles [fazendeiros] colocam veneno,
vem tudo para cá, ela [mosca branca] só afasta quan-
do acaba a colheita... esse ano ninguém colheu feijão...
meu primo desistiu, a mosca tomou de conta... é só
bater lá [veneno], elas procuram cá... eles têm dinhei-
ro para comprar veneno, aqui como a gente vai ma-
tar, quem pode comprar? (Agricultora 1, Pratudinho,
01/05/2017).

[...] aumentaram as doenças nas roças... mosca branca, lagarta... antigamente não tinha, hoje dá muito... mês passado tinha um cardume de mosca branca, chegava a formar uma névoa... eles [fazendeiros] batem veneno a tendência é ela [mosca branca] correr pra onde tem mato, brejo... vem tudo pra cá (Agricultor 1, Brejão, 30/04/2017)

Todos os agricultores/as familiares que possuem roçados
citaram a utilização da *barrage* no combate às pragas, sobretudo
da “mosca branca”, mais acessível em termos econômicos. Uma
porção menor de entrevistados/as (2,5%) citou o uso de inseti-
cidas piretroides, como Lanatte e Cautrin (também conhecido
como Adrim), utilizados no combate à mosca branca, e o Regen-
te, utilizado como formicida e no combate aos “lambedores”
(barata, mosca branca). Os fertilizantes, como o adubo foliar e o
desopiol, são utilizados eventualmente para fortalecer a planta
e dificultar o ataque de doenças no plantio do feijão (fazem até
duas aplicações por safra).

A *barrage* é misturada com água e açúcar (outra versão menos comum é a mistura de óleo e detergente) e aplicada com bomba costal, sendo utilizada semanal, quinzenalmente, ou “conforme estiver atacando”. Um dos entrevistados relatou que “... usa para qualquer praga... só mata inseto que não tem osso... mosca branca, vaquinha, barata”. Embora seja mais acessível, os entrevistados/as frisaram a baixa efetividade deseveneno no combate às pragas, especialmente a *mosca branca*. Interessante notar que na bula da *barrage* sua indicação é para o combate da mosca do chifre.

Os inseticidas são comprados em entrepostos agropecuá-
rios na cidade de Jaborandi, Posse (Bahia) e Mambaí (Goiás) ou
obtidos (“arranjados”) nas fazendas, por compra ou troca por
serviço para os patrões. Com relação à destinação das emba-
lagens de agroquímicos, 58% dos entrevistados mencionaram
que queimam as embalagens vazias de veneno. Outros 33%
enterram as embalagens vazias, e uma parcela menor dos en-
trevistados (9%) reutilizam para guardar veneno ou outros pro-
dutos. Por ser considerada de baixa toxidade, as embalagens de
*barrage* costumam ser queimadas ou descartadas no lixo. Um
dos entrevistados do Brejão relatou que antes “tocavam fogo”
nas embalagens vazias de veneno, mas as campanhas de edu-
cação ambiental na escola os instruíram a enterrá-las porque “a
fumaça prejudica a saúde e o meio ambiente”.
3.4. A percepção das comunidades estudadas com relação aos impactos
do agronegócio no território do Revis

A percepção dos agricultores/as familiares entrevista-
do/as é unânime quanto à redução no volume de água dos
rios e das nascentes depois da chegada das fazendas. Cerca
de 90% das pessoas entrevistadas associam a diminuição do
volume de água dos rios aos pivôs centrais e/ou poços arte-
sianos utilizados para irrigação pela agricultura empresarial
(fazendas), ao passo que outros 60% associam a redução da
vazão hídrica à diminuição das chuvas e/ou à maior irregu-
laridade do período chuvoso. Uma parcela menor das pesso-
as (25%) relaciona a redução do volume hídrico dos rios e o
desaparecimento das nascentes ao desmatamento associado
à expansão do agronegócio.

A redução das águas é percebida a cada ano pela altura
de inundação do rio, cada vez mais baixa: "... antes a água
inundava o brejo... e a gente plantava mandioca" (Agricult-
tor 1, Brejão, 29/04/2017); "... o rio de primeiro era bem
cheio, chovia e dava enchente, agora não enche mais... tem
muita diferença entre agora e antes" (Agricultora 1, Brejão,
30/04/2017). Algumas evidências físicas de redução do vo-
lume hídrico foram apontadas em estudos recentes realiza-
dos por Albuquerque (2015) na região. Segundo o autor, o
deque de madeira construído há 15 anos na lagoa próxima
à nascente do Rio Pratudinho (provavelmente Lagoa Feia)
encontra-se há 10 metros da água. Ademais, nos pontos onde
o Inema faz monitoramento do nível do rio, foi necessário
instalar uma nova régua de medição, pois a primeira já não
se encontra dentro da água.
Os relatos de diminuição dos recursos hídricos coincidem com a intensificação do uso da água pelo agronegócio na região nos últimos 15 anos:

> ... sim, baixou muito, de 2003 para cá a gente vê muita diferença... aqui [Rio Pratudão] tem 5 pivôs pra baixo... o Pratudinho também tem muito pivô no Rio Formoso... as nascentes também deram uma baixada boa, em pontos que você não ia a pé agora vai... só pode ser os pivôs...a relação das chuvas de 5 anos pra cá muda bastante por causa do desmate... onde tem vegetação chove muito. (Agricultor 4, Brejão, 31/04/2017).

Os agricultores familiares do Brejão e Pratudinho percebem o secamento das veredas, relacionado também ao uso intensivo da água para irrigação. Os relatos de decréscimo da vazão hídrica dos agricultores/as são corroborados pelas nossas análises da sub-bacia do Rio Corrente, da qual o Rio Formoso faz parte:

> [...] o Veredão tinha uma lagoa muito grande, e corria bastante água, batia no peito da gente, com o tempo foi abrindo fazenda ... começaram fazendo barragem, foi secando, secando, e hoje você passa lá tem algum pé de buriti vivo, o resto tá tudo morrendo... a água não existe mais de jeito nenhum... secou tudo... agora quem foi, o deputado abriu um poço artesiano na cabeceira dessa lagoa [Veredão]... cadê a consciência dele? Já até vendeu fazenda e tudo... são os poços que estão secando... não existia nada aqui [órgãos de fiscalização], ninguém tinha informação de nada... foi em 93... foi de 91 para 92 que ele abriu o poço... foi na época do loteamento do Bamerindus... (Agricultor 4, Brejão, 01/05/2017).
Os agricultores/as familiares associam o desaparecimento
de nascentes e lagoas ao surgimento dos poços artesianos, a par-
tir da década de 2000, incluindo a lagoa do Bamerindus (Lagoa
Feia), nascente do Pratudinho localizada na fazenda Nordeste:

[...] a diferença é grande... não tem pivôs [no Rio Pratudão], mas tem poços artesianos que afetam o lençol de água... diminuiu a chuva. Mas são os poços artesianos que fizeram diminuir o rio...a fartura de água aqui acabou... o Bamerindus [atual fazenda Nordeste] secou por causa do poço artesiano... até o gado [a falta d'água] atinge... 1.000 cabeças de gado bebem 40.000 litros por dia... são 40 litros de água por vaca por dia. (Agricultor 5, Pratudinho, 20/09/2017).

Por outro lado, o proprietário da fazenda Nordeste relatou
que tem um registro fotográfico pessoal de diminuição do volu-
me hídrico da Lagoa Feia desde sua aquisição da propriedade
em 2003, e considera o secamento da lagoa um “processo na-
tural” que tem ocorrido inclusive com outras lagoas da região:
“todos os rios da Bahia são afloramento do aquífero... do lençol
freático”. A naturalização dos processos mais amplos (efeito es-
tufa, etc.) trazem argumentos que os distanciam de qualquer
envolvimento com a redução dos recursos hídricos. Se é natu-
ral, não tenho culpa; se o desmatamento noutro lugar diminui
a chuva, não sou responsável; se outros destroem, não tenho
como mudar isso, “é da vida” ... “não tem jeito” ... “precisamos
produzir”..., etc. Enfim, argumentos que colocam a culpa sem-
pre no outro, no destino, na própria natureza.

Com relação às mudanças no regime de precipitação,
os agricultores observam a ocorrência de veranicos longos e
imprevisíveis, além de chuvas mais esparsas: “...a chuva min-
gou demais... sempre no mês de agosto dá a chuvada das flo-
res... esse ano não deu... tem uns três anos que nunca mais dá
uma chuva dessas”. Por fim, parte dos entrevistados associam
a redução das chuvas à supressão da vegetação: “quando for-
ma uma nuvem de chuva ela vai cair no cerrado... onde tem
árvore... ela chega primeiro na serra, isso já observei... quando
começou as lavouras chovia demais.”

Quanto à deriva dos agrotóxicos, a maioria dos entrevis-
tados citou que os venenos são deslocados pela água (47%), ar
(36%) ou ambos. Uma pequena parcela dos entrevistados (17%)
desconhece as formas de deslocamento dos “venenos” (pela
água ou ar) e/ou seus efeitos no ambiente. A água foi o meca-
nismo mais citado de contaminação ambiental, transportando
os venenos com as chuvas e enxurradas para o leito do rio ou
lençol freático. No caso das aplicações aéreas, os/as entrevis-
tados/as não sabem precisar o raio de deslocamento dos vene-
nos, enfatizando apenas que “o produto vai muito longe”. A
deriva dos agrotóxicos aplicados por aspersão aérea depende
do horário da aplicação e do movimento das correntes aéreas;
como exemplo, um dos informantes relatou que a aplicação de
2,4D com Uniport pode atingir um raio de 24 km.

4. Conclusões

Os documentos históricos apontam que o Revis Veredas do
Oeste Baiano foi criado em 2002, com objetivo de proteção da bio-
diversidade e dos recursos hídricos, já que os rios Pratudinho e
Pratudão consistem numa das áreas de nascentes da bacia do Rio Corrente, afluente do Rio São Francisco. Embora seja categorizado com UC de proteção integral, seu território é ocupado há pelo menos 80 anos por comunidades camponesas, cuja presença no território antecede a criação da UC. Além das restrições ambientais impostas pela UC, tais comunidades têm modificado seus modos de reprodução física e cultural após a chegada do agronegócio na década de 1980, incluindo o abandono de criação de gado a solta e extrativismo pela perda de territórios comunais no Cerrado, a redução das áreas produtivas e do tempo de pousio. Por habitarem as áreas remanescentes de Cerrado, podemos dizer que estas consistem em “ilhas de biodiversidade em oceanos de monocultura” pois, além da conservação da biodiversidade no território do Revis, a agrobiodiversidade de cultivares nas roças e quintais ainda se mantém elevada (25 espécies vegetais cultivadas nos roçados e 102 espécies cultivadas nos quintais).

Essa região do Oeste Baiano, considerada uma nova fronteira agrícola e limítrofe ao semiárido nordestino, tem se expandido as paisagens homogêneas e o sistema de irrigação por pivôs centrais, os quais contribuem consideravelmente para o aumento de produtividade de soja, milho e algodão. No caso da soja, por exemplo, duas fazendas de pivôs estudadas produziram em média 3.855 kg de soja/ha na safra de 2016/17, cuja produtividade foi superior à média do estado (3.242 kg/ha) e às fazendas de sequeiro, que variaram de 480 a 2.238 kg de soja/ha. Cabe ressaltar que a elevada produtividade das commodities agrícolas repousa sobre uma intensificação no uso dos recursos hídricos, que tem provocado novas formas de competição e conflitos invisibilizados entre a agricultura empresarial
e as comunidades locais. Os impactos ambientais decorrentes do elevado consumo de água, do desmatamento da vegetação nativa e da poluição dos rios e lençóis freáticos pelos agrotóxicos têm sido naturalizados pela dinâmica de apropriação dos recursos naturais imposta por esse sistema produtivo.

Outro impacto negativo do agronegócio relatado pelas comunidades locais inclui o surgimento e proliferação de pragas não preexistentes na região. Entre elas, a mais agressiva e persistente é a mosca branca (Bemicia tabaci), que ataca praticamente todos os cultivares dos roçados, e ocasiona em alguns casos a perda de 100% das lavouras. Os ataques são mais severos durante o período das chuvas e intensificam-se com a aplicação aérea de agrotóxicos nas fazendas. Nessas circunstâncias, é comum as pragas alojarem-se no território do Revis, que, segundo os entrevistados, acabam funcionando como um “refúgio de pragas”. Os camponeses não dispõem de recursos financeiros para adquirir os agroquímicos utilizados pelos fazendeiros, e as perdas dos roçados pode colocá-los em situação de insegurança alimentar.

No nosso estudo, foram registrados 42 tipos de agrotóxicos, incluindo herbicidas, fungicidas e inseticidas, utilizados nas fazendas do entorno do Revis, embora é provável que esse número esteja subdimensionado. Dos agrotóxicos citados nas entrevistas, 46% pertencem às classes I e II quanto a toxicidade (extremamente tóxicos e altamente tóxicos), e 75,7% pertencem às classes I e II com relação à classificação ambiental (produto altamente perigoso e muito perigoso ao meio ambiente). Tais resultados demonstram a relevância de estudos ecotoxicológicos e de monitoramento ambiental que avaliem as reais dimensões desses impactos sobre a saúde ambiental e humana. Por fim, a avaliação dos impactos resultantes do uso de agroquímicos, bem como da
irrigação de larga escala, representa um importante passo para a discussão de protocolos de monitoramento ambiental no Cerrado em geral, e na área de estudo em particular.
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# Capítulo 6

## Análise da percepção de produtores rurais em Mambaí-GO, a partir da experiência com a implementação de parcelas de sistemas agroflorestais

Sara Pitombo

Thomas Ludewigs
<figure><img src="image_43.png" /></figure>
# 1. Introdução

O presente estudo teve por motivação contribuir na compreensão de processos de tomada de decisão na agricultura familiar, em especial no que se refere à adoção e à disseminação de práticas sustentáveis de uso da terra, como Sistemas Agroflorestais (SAFs). A agricultura familiar constitui significativa contribuição à produção rural e à segurança alimentar no país, e representa o principal nicho para o desenvolvimento de práticas agroecológicas, a exemplo de SAFs (IBGE, 2006; ALTIERI, 2009; CAPORAL, 2009; MICCOLIS et al., 2011).

Estas práticas podem ser uma alternativa à agricultura convencional, uma vez que, em se baseando na diversidade de cultivos, fomentam a manutenção e regeneração de alguns serviços ecossistêmicos, tais como: manutenção da qualidade do solo; sequestro de carbono e resistência e resiliência às mudanças climáticas; capacidade de retenção de água em solos superficiais; aumento do controle de ervas espontâneas, doenças e ataque de insetos; aumento de polinização e eficiência no uso de energia (KREMEN; MILES, 2012). Nesse sentido, compreendemos que existe a necessidade de entendermos melhor como se dá o processo de construção de percepções, por parte de agricultores familiares, a respeito da viabilidade econômica de novas técnicas de produção, a partir de SAFs.

Assim, este capítulo tem por objetivo fazer uma análise de percepção de agricultores familiares sobre a adoção e disseminação de técnicas agroflorestais de produção de alimentos. Para realizar esta análise, avaliamos as opiniões de agricultores sobre os benefícios e dificuldades relacionados a estas técnicas, bem como a apropriação do conhecimento gerado ao longo do processo, construído em conjunto com a equipe de pesquisadores, estudantes
e técnicos de dois projetos de pesquisa-ação,<fnref n="73" /> conduzidos pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (CDS/UnB), em parceria com a ONG Mutirão Agroflorestal e com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O arcabouço metodológico utilizado neste capítulo incluiu a Metodologia Q, que consiste em um método de avaliação de percepção de 19 agricultores e agricultoras, estabelecendo-se padrões de preferências de opiniões (BARRY; PROOPS, 1999). Além desta técnica, foram utilizados outros dois instrumentos de análise: entrevistas semiestruturadas e observação-participante.

## 2. Contexto do estudo

A região deste estudo compreende seis Projetos de Assentamento (PAs) agrícolas no município de Mambaí-GO, que tem uma área de 880.623 km² com uma população de 6.871 habitantes, sendo 2.069 referente à população rural (IBGE, 2006; BOSGIRAUD, 2013; REIS, 2014). Os seis assentamentos existentes no município são denominados PA Agrovila do Funil, PA Capim de Cheiro, PA Cynthia Peter, PA Mambaí, PA Paraná e PA São José, que possuem área total de 9.465 ha e estão inseridos na Área de Proteção Ambiental Nascentes do Rio Vermelho (APA

<footnote n="73">73 Projeto “Promoção do Uso do Cerrado em Pé no Nordeste de Goiás”, com um ano de duração (2014); projeto “Realidade: soberania alimentar, extrativismo e inclusão produtiva em três assentamentos rurais em Mambaí-GO” (2015-2017). O financiamento dos projetos se deu, respectivamente, pelo Proext/MDA e pelo Programa PPP-Ecos, associado ao projeto “Sociobiocerrado” (financiamento Agropolis-Capes).</footnote>
Rio Vermelho), ilustrados na Figura 1.<fnref n="74" /> Esta Unidade de Conservação (UC), localizada no Nordeste do estado de Goiás, foi criada em 2001 e se estende por uma área de 176.000 ha.

A partir de dados coletados por meio de entrevistas semiestruturadas feitas nas saídas de campo do ProExt “Cerrado em Pé”, e do relatório de campo da disciplina Agricultura, Conservação e Desenvolvimento Rural Sustentável na Amazônia e Cerrado (ELOY; LUDEWIGS, 2013), foram levantadas informações acerca do histórico da região e dos moradores que alimentam a base de dados utilizada neste capítulo.

<figure><img src="image_44.png" /><figcaption>Figura 1: Mapa da localização da área de estudo</figcaption></figure>

Fonte: Mapa elaborado pelos autores (2019) com o uso de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

<footnote n="74">74 O limite do PA Agrovila do Funil não está disponível nos bancos de dados oficiais pois este assentamento foi cadastrado apenas no extinto Banco da Terra (atualmente há o Programa Nacional de Crédito Fundiário-PNCF).</footnote>
Apesar da efetividade de APAs ser questionada por muitos, em quanto à proteção do patrimônio e serviços ambientais, pois estabelecem em geral baixos níveis de restrição quanto ao uso da terra, o caso da APA Rio Vermelho, em particular, é um pouco distinto. A região engloba rico patrimônio espeleológico, motivo principal da criação da APA Rio Vermelho em 2001 (BRASIL, 2014). Desde que se estabeleceu o escritório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)<fnref n="75" /> em Mambaí, pouco após a criação da UC, o monitoramento ambiental antes inexistente passou a ocorrer com certa frequência, e o atendimento à legislação ambiental passou a ser cobrado com certo rigor via aplicação de multas. Como resultado, estabeleceu-se um conflito entre o Ibama e os residentes dos projetos de assentamento, que não concordavam com o rigor do órgão, como destacado no diagnóstico feito pela nossa equipe, do qual falaremos a seguir. Em especial, a supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APPs) localizadas ao longo dos rios e igarapés locais é vetada pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e não era tolerada pelos gestores da APA. Entretanto, as famílias de agricultores estabelecem tradicionalmente seus roçados, através da agricultura de derruba e queima, nas beiras de rios, por se tratar de áreas onde os solos são naturalmente mais férteis.

Este conflito foi herdado pelos gestores do ICMBio, e afetou a capacidade do órgão em negociar a gestão da APA com a

<footnote n="75">75 Ao ser criada, a APA Nascentes do Rio Vermelho era inicialmente administrada pelo Ibama, uma vez que o ICMBio ainda não existia como órgão de governo. O instrumento que cria o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007. A partir desta data, então, a APA Nascentes do Rio Vermelho passa a ser administrada pelo ICMBio.</footnote>
participação da população local. Para reverter esta situação, era necessária uma mudança na postura do órgão, de uma atuação baseada na premissa do comando e controle para outra mais baseada em diálogo e incentivos. Para tanto, necessitava-se de uma alternativa que permitisse aliar os objetivos de produção de alimentos nos projetos de assentamento aos da conservação dos serviços ecossistêmicos, e que respeitasse também as restrições estabelecidas por lei, por se tratar de uma unidade de conservação.

A partir deste cenário, alguns estudos foram iniciados através da aproximação entre o ICMBio e o CDS/UnB, em 2012. Em particular, gestores e pesquisadores concluíram, a partir do tipo de inserção das famílias nos mercados locais, e da demanda por modelos de produção voltados para melhorias na segurança alimentar, pela proposição de ensaios de pesquisa-ação com pequenas parcelas de SAFs. Em especial, as parcelas seriam implementadas nas áreas de solos mais férteis situados perto dos rios, respeitando as preferências locacionais dos agricultores, sem, no entanto, se contrapor à Lei, uma vez que o novo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012) estabelece que a recomposição de APPs pode ser realizada via implantação de SAFs. Em seguida, foi elaborado o projeto de extensão universitária “Promoção do uso do Cerrado em pé no Nordeste de Goiás”, uma parceria entre ICMBio e CDS/UnB, implementado no decorrer do ano de 2014. Este projeto foi desenvolvido em quatro etapas (Quadro 1).
<table><caption>Quadro 1: Etapas do Proext "Cerrado em Pé"</caption><thead><tr><td>Etapas</td><td>Descrição (principais aspectos)</td></tr></thead><tbody><tr><td>1. Levantamento de diagnóstico participativo</td><td>Elaborado por meio de entrevistas com uso de questionários semiabertos feitos com alguns proprietários dos seis assentamentos.</td></tr><tr><td>2. Devolutiva do diagnóstico e início do planejamento</td><td>Apresentada a percepção da equipe da UnB através de reuniões para quatro assentamentos que foram selecionados, pois não estavam participando de nenhum projeto.</td></tr><tr><td>3. Curso de organização comunitária e construção da matriz do projeto</td><td>Foi promovida a organização e colaboração dentre os produtores dos quatro assentamentos; ao final de cada programação foi elaborada a matriz do projeto, em que cada assentamento apresentou diferentes alvos (dificuldades).</td></tr><tr><td>4. Curso de SAF e implementação de parcelas</td><td>Feito nos assentamentos: Capim de Cheiro, Mambaí e Paraná; durante o curso, foram escolhidos quatro lotes para serem implementadas as parcelas de SAF como possíveis mitigadoras do alvo do projeto: o solo fraco.</td></tr></tbody></table>

Fonte: Elaboração dos autores (2016).

Assim, a implementação de parcelas de SAFs marcou a finalização do projeto "Cerrado em Pé", caracterizando-se como sen- do um resultado do estudo. Cabe aqui destacar que a proposta
de SAFs, inicialmente discutida no âmbito técnico, entre ICMBio e CDS/UnB, necessitava ser averiguada e validada pelo coletivo de agricultores dos assentamentos, condição esta necessária para a posterior apropriação, de parte das famílias de agricultores, dos resultados do projeto. Com isto, o objetivo das etapas 1, 2 e 3, anteriores à implementação dos SAFs, era de entender e problematizar as principais dificuldades percebidas pelos moradores dos assentamentos (em especial, o problema do “solo fraco”), para então serem construídas as possíveis soluções, coletivamente.

Desta forma, o presente capítulo avalia o processo de im-
plementação das parcelas de SAFs, analisando de que forma
houve a apropriação dos conhecimentos gerados ao longo do
projeto, buscando, também, averiguar a motivação dos parti-
cipantes, adquirida no decorrer do processo. A justificativa em
se realizar este trabalho reside na importância em se entender
o impacto do projeto na comunidade. As técnicas agroflores-
tais preconizadas ajudaram a minimizar o problema dos solos
fracos apontados pelas famílias de agricultores? Os resultados
alcançados justificam os recursos investidos? Até que ponto os
resultados obtidos em Mambaí-GO corroboram a proposta de
sistemas agroecológicos como uma alternativa de melhoria de
segurança alimentar e melhoria de renda, em projetos de assen-
tamento da reforma agrária?

3. O solo fraco e a proposta de SAFs

A linha de trabalho adotada ao longo da implementação do projeto “Cerrado em Pé” baseou-se na premissa de que a extensão
é um processo de troca de conhecimentos, caracterizada por ser um processo de comunicação (FREIRE, 1983). Assim, este projeto buscou construir o planejamento das ações com base na participação da comunidade envolvida.

Os seis Projetos de Assentamento Rurais (PAs) existentes em Mambaí-GO (Figura 1) foram envolvidos no projeto “Cerrado em Pé”. Contudo, os PAs Cynthia Peter e Agrovila do Funil, participaram apenas até a etapa 2 do estudo, pois estes assentamentos já estavam participando de um projeto de implementação de SAFs, guiado pela Fundação Pró-Natureza (Funatura) no período do estudo, ano de 2014. Desta forma, a equipe técnica do projeto “Cerrado em Pé” concluiu que seria dado prioridade, nas etapas seguintes, aos outros quatro assentamentos que não participavam de nenhum outro projeto naquele momento, devido à limitação de recursos.

Durante a terceira etapa do projeto foram apontadas diferentes dificuldades pelos produtores rurais dos assentamentos. No PA São José, a comunidade apontou a titulação do terreno como principal fator limitante ao desenvolvimento da região. E nos PAs Paraná, Capim de Cheiro e Mambaí, foi destacado como principal problema a fraqueza do solo e a consequente dificuldade de produzir neste ambiente. Após esta dificuldade apontada – no decorrer do curso de organização comunitária na fase de construção da matriz do projeto –, foi proposto como possível solução e/ou mitigação a implementação de parcelas de SAFs em alguns lotes dos assentamentos.

Ao final do projeto “Cerrado em Pé” (2014) foram então implementadas as parcelas experimentais de agrofloresta em quatro lotes. Posteriormente, dando continuidade aos estudos, foi elaborado outro projeto de pesquisa-ação, denominado
“Realidade” (2015-2017), e foram inseridas novas sete parcelas de SAFs em diferentes lotes, incluindo, com isto, as propriedades que não tinham sido ainda contempladas.

Outro estudo desenvolvido por uma integrante da equipa da UnB, nestes mesmos assentamentos de Mambaí, apontou que, apesar da maioria dos agricultores locais não terem a prática de plantar árvores, eles as valorizam e reconhecem seus benefícios, adotando, inclusive, técnicas de proteção de espécies consideradas úteis, como o pequi (Caryocar brasiliense), ipês (Tabebuia sp.), mangaba (Hancornia speciosa) e araticum (Annona montana), entre outras, quando da abertura de novos pastos ou da realização de queimadas controladas (DOURADO, 2016).

## 4. Métodos

A análise da percepção dos agricultores ocorreu no ano de 2016 e foi feita através de três principais processos de avaliação, elaborados nesta sequência:

* Realização da técnica etnográfica da observação-participante: ocorreu a partir da vivência entre a coautora deste capítulo e os assentados, no período de 18 dias. Foi feito o levantamento de informações por meio de anotações, observação e convívio, procurando-se o compartilhamento de aprendizados e o intercâmbio de experiências;

* Elaboração de entrevista semiestruturada: com o objetivo de integrar diferentes aspectos relacionados ao tema central do trabalho (a avaliação das parcelas de SAFs), como por exemplo: o potencial da produção extrativista,
a soberania comunitária, a prospectiva de renda, dentre outros;

* Aplicação da Metodologia Q (BARRY; PROOPS, 1999): feita a partir da elaboração de 27 afirmações que foram submetidas aos produtores, nas quais buscou-se examinar a percepção das opiniões individuais acerca do conhecimento envolvido na implementação dos projetos de extensão universitária. A cada entrevistado, foi pedido que atribuísse um valor de 1 a 5, que expressasse seu nível de concordância perante cada afirmação (Tabela 1).

<table><caption>Tabela 1: Valores atribuídos aos níveis de concordância do entrevistado perante cada uma das afirmações (Metodologia Q)</caption><thead><tr><th colspan="5">Níveis de concordância</th></tr><tr><th>Discordo completamente</th><th>Discordo parcialmente</th><th>Imparcial</th><th>Concordo parcialmente</th><th>Concordo completamente</th></tr></thead><tbody><tr><td>1</td><td>2</td><td>3</td><td>4</td><td>5</td></tr></tbody></table>

Fonte: Elaboração dos autores (2016).

Para a implementação destas três técnicas foi realizado trabalho de campo nos assentamentos PA Capim de Cheiro, PA Mambaí e PA Paraná, ficando o período de 18 dias em diferentes residências destes PAs. Nos primeiros oito dias buscou-se a realização da observação-participante, e nos dias restantes foram feitas as entrevistas e a aplicação das afirmações organizadas de acordo com a Metodologia Q.

Ao final do projeto “Cerrado em Pé” e ao início do projeto “Realidade”, foram implementadas 11 parcelas de agrofloresta
nas propriedades localizadas nos assentamentos acima citados. No presente estudo foram avaliadas 10 destas parcelas, sendo que o proprietário da parcela faltante não estava presente durante esta pesquisa. As entrevistas foram feitas em cada uma dessas 10 famílias que possuíam parcelas de agrofloresta. Em cada família fez-se a entrevista e a pesquisa de percepção (Metodologia Q) com cada proprietário que trabalhava no SAF, que usualmente eram a esposa e o marido, com exceção de duas famílias, em que, em uma haviam dois filhos dos proprietários que trabalhavam no SAF, e em outra o proprietário morava sozinho. Desta forma, totalizou-se a elaboração de 19 entrevistas.

Inicialmente, foram feitas entrevistas não estruturadas com apenas um membro da família, anotando-se e gravando-se suas percepções e posicionamentos. As gravações foram realizadas apenas nos casos em que o entrevistado estivesse de acordo.<fnref n="76" /> Em seguida, os entrevistados foram solicitados a se posicionarem frente a cada uma das 27 afirmações, que compuseram, neste caso, o roteiro para a pesquisa de percepção com base na Metodologia Q, feita com cada um dos membros da família que mais trabalhavam no SAF, separadamente.

Este roteiro contendo as 27 afirmações foi elaborado em fase anterior ao trabalho de campo. Baseou-se na vivência dos autores junto à comunidade, e na análise dos fatores mais relevantes para a determinação das potencialidades e desafios acerca da proposta central do projeto “Cerrado em Pé”, qual seja, a utilização de práticas agroflorestais agroecológicas como solução para o problema central elencado pelos comunitários: o “solo fraco”. As afirmações buscam capturar as percepções dos

<footnote n="76">76 As entrevistas só foram realizadas após leitura do Termo de Consentimento Livre e Informado, preparado durante o período de planejamento da etapa de campo da pesquisa.</footnote>
produtores com relação ao seu envolvimento com os projetos de extensão como um todo, e, mais especificamente, às parcelas de SAFs propriamente ditas e a motivação em seguir aprendendo, aplicando e compartilhando as técnicas de manejo agroflorestal.

Usualmente, a Metodologia Q estipula que deve ser feito o ajuste das respostas dos entrevistados, de forma a configurar uma distribuição normal das respostas, ao longo do espectro das notas, que vão de 1 a 5 (Tabela 1). Por exemplo, vamos supor que as notas atribuídas pelo entrevistado a cada uma das 27 afirmações encontram-se distribuídas em 4-7-5-9-2 (para os conceitos 1 a 5). O entrevistado deve então ser solicitado a repensar e reavaliar o conjunto de notas de forma que a distribuição formal final dos 27 itens siga uma distribuição mais próxima o possível da distribuição normal (no caso, algo como 3-6-9-6-3). Esta operação permite aproximações estatísticas com base em similaridades das respostas, que, por sua vez, permitem a identificação de até três ou mais grupos de afinidade de percepções e posicionamentos frente ao objeto de pesquisa. Contudo, houve dificuldades de se realizar esta calibração. Para ajustar as respostas dos agricultores, requer-se que estes estejam dispostos a reposicionar suas respostas. Como boa parte dos agricultores tiveram dificuldade em reposicionar suas respostas, optou-se por manter as respostas com as notas iniciais e analisar os dados crus, ou seja, sem calibração. Para a análise das respostas utilizou-se análise descritiva e tabelas Likert (MARSHALL; MARSHALL, 2007) para ilustrar as estatísticas de tendência central (médias) e de dispersão (desvio-padrão) das notas para cada afirmação.

Assim, foi atribuído um valor para cada uma das opções dos níveis (Quadro 2), a fim de calcular a média e o desvio padrão das respostas de cada afirmação. Este cálculo foi feito para
se observar a congruência ou divergência do conjunto das res-
postas dos produtores referentes a cada afirmação, para a análi-
se dos resultados dos dados levantados.

Além das respostas das afirmações os agricultores acres-
centavam comentários no decorrer da entrevista, e estes foram
considerados durante a análise dos resultados deste estudo.
Durante a observação-participante foram feitas anotações em
um diário de campo, e o uso de registros fotográficos. As ano-
tações no diário de campo foram realizadas diariamente, assim
como fotografias de cada parcela de SAF visitada. Apenas uma
parcela não foi visitada.

5. Resultados e discussão

5.1 Atualização do diagnóstico

Posteriormente às quatro fases do projeto “Cerrado em Pé” (Quadro 1), e com o desenvolvimento do projeto “Realidade”, este capítulo buscou dar continuidade a esses estudos através da atualização do diagnóstico. Buscou-se compilar as informações que surgiram após a elaboração do primeiro diagnóstico-participativo (iniciado na primeira fase do projeto “Cerrado em Pé”), a fim de incrementar os dados acerca dos assentamentos e dos agricultores envolvidos neste capítulo, para que sejam obtidas informações que possam contribuir para o desenvolvimento da região dos assentamentos estudados, e, consequentemente, contribuir para a disseminação de informações acerca do meio rural e de experiências com alternativas de produção agrícola sustentável. Na atualização do diagnóstico foram registrados alguns avanços
e contribuições, como o aumento da abrangência da participação
dos agricultores; a análise de inovações relacionadas à comercia-
lização (AVELINE, 2016); o engajamento de parte das famílias em
atividades de artesanato, a partir de um curso realizado em 2015;
e a análise da viabilidade do extrativismo (FERREIRA, 2015).

5.2 Entrevistas e aplicação das afirmações

Para a análise dos resultados da etapa de entrevistas, as afirmações (AF) foram organizadas e classificadas em quatro tópicos (1. Efeitos Promissores; 2. Dificuldades; 3. Insumos Externos; e 4. Manejo). Este agrupamento foi estabelecido com base nos aspectos em comum no teor das afirmações. Para cada afirmação, são apresentadas: a média das notas atribuídas pelos entrevistados (x̄), o desvio-padrão (σ) e o número total da amostra (n). Adicionalmente, as estatísticas foram realizadas com base na distinção de gênero, de forma a apresentar indicadores separados para homens (h) e mulheres (m).

O tópico “Efeitos Promissores” apresenta os posicionamen-
tos frente às afirmações relacionadas à implantação das parcelas
de SAF (Tabela 1). Estas afirmações têm o objetivo de medir a
percepção e as expectativas que os produtores rurais possuem a
partir de seu envolvimento com as práticas agroflorestais e com
o projeto de extensão (Proext “Cerrado em Pé”) como um todo.

Observa-se que a maioria dos resultados das médias deste
conjunto de afirmações estão distribuídas entre os valores 3 e
5, indicando que há uma grande tendência de concordância
nas respostas (Tabela 2). Uma ressalva deve ser feita aqui. A
aplicação das afirmações foi feita pela coautora deste capítu-
lo, que já participava do projeto de extensão, de forma que os
produtores poderiam sentir-se receosos em discordar das afirmações em que abordavam as possíveis qualidades do projeto. Para minimizar este efeito foi feita a observação-participante, em que seus resultados serão apresentados no subitem 5.3.

<table><caption>Tabela 2: Estatística Descritiva para tópico “Efeitos Promissores”</caption><thead><tr><th rowspan="2">Afirmações - Efeitos promissores</th><th rowspan="2">n</th><th>n<sub>m</sub></th><th rowspan="2">X̃</th><th>X̃<sub>m</sub></th><th rowspan="2">σ</th><th>σ<sub>m</sub></th></tr><tr><th>n<sub>h</sub></th><th>X̃<sub>h</sub></th><th>σ<sub>h</sub></th></tr></thead><tbody><tr><td rowspan="2">AF 1 -Ensinei técnicas de manejo agroflorestais para meus filhos.</td><td rowspan="2">16</td><td>8</td><td rowspan="2">2,82</td><td>3,63</td><td rowspan="2">1,81</td><td>1,51</td></tr><tr><td>8</td><td>2,11</td><td>1,83</td></tr><tr><td rowspan="2">AF 2 -Tenho ajudado na divulgação das práticas da agrofloresta para meus vizinhos.</td><td rowspan="2">16</td><td>8</td><td rowspan="2">3,41</td><td>3,38</td><td rowspan="2">1,73</td><td>1,77</td></tr><tr><td>8</td><td>3,44</td><td>1,81</td></tr><tr><td rowspan="2">AF 3 -Acho que a alimentação da minha família pode vir a melhorar com a agrofloresta.</td><td rowspan="2">17</td><td>8</td><td rowspan="2">4,06</td><td>3,75</td><td rowspan="2">1,09</td><td>1,49</td></tr><tr><td>9</td><td>4,33</td><td>0,50</td></tr><tr><td rowspan="2">AF 4 -Acredito no futuro com a produção da agrofloresta.</td><td rowspan="2">17</td><td>8</td><td rowspan="2">4,00</td><td>3,63</td><td rowspan="2">1,17</td><td>1,19</td></tr><tr><td>9</td><td>4,33</td><td>1,12</td></tr><tr><td rowspan="2">AF 5 -Acho que a renda da minha família pode vir a melhorar com a agrofloresta.</td><td rowspan="2">16</td><td>8</td><td rowspan="2">3,18</td><td>3,38</td><td rowspan="2">1,47</td><td>1,30</td></tr><tr><td>8</td><td>3,00</td><td>1,66</td></tr></tbody></table>
<table><thead><tr><th rowspan="2">Afirmações - Efeitos promissores</th><th rowspan="2">n</th><th>n<sub>m</sub></th><th rowspan="2">X̃</th><th>X̃<sub>m</sub></th><th rowspan="2">σ</th><th>σ<sub>m</sub></th></tr><tr><th>n<sub>h</sub></th><th>X̃<sub>h</sub></th><th>σ<sub>h</sub></th></tr></thead><tbody><tr><td rowspan="2">AF 6 -O sistema de agrofloresta melhora a terra.</td><td rowspan="2">17</td><td>8</td><td rowspan="2">4,47</td><td>4,38</td><td rowspan="2">0,72</td><td>0,92</td></tr><tr><td>9</td><td>4,56</td><td>0,53</td></tr><tr><td rowspan="2">AF 7 -A agrofloresta ajuda a conservar o solo e a água.</td><td rowspan="2">17</td><td>8</td><td rowspan="2">4,76</td><td>4,75</td><td rowspan="2">0,44</td><td>0,46</td></tr><tr><td>9</td><td>4,78</td><td>0,44</td></tr><tr><td rowspan="2">AF 8 -Prefiro trabalhar na agrofloresta porque é mais agradável / prazeroso.</td><td rowspan="2">17</td><td>8</td><td rowspan="2">3,18</td><td>2,88</td><td rowspan="2">1,67</td><td>1,81</td></tr><tr><td>9</td><td>3,44</td><td>1,59</td></tr><tr><td rowspan="2">AF 9 -Mutirão é uma boa alternativa para trabalhar na agrofloresta.</td><td rowspan="2">17</td><td>8</td><td rowspan="2">3,94</td><td>4,13</td><td rowspan="2">1,48</td><td>1,36</td></tr><tr><td>9</td><td>3,78</td><td>1,64</td></tr><tr><td rowspan="2">AF 10 -Vou vender minha produção que vem da agrofloresta.</td><td rowspan="2">17</td><td>8</td><td rowspan="2">2,94</td><td>2,63</td><td rowspan="2">1,64</td><td>1,77</td></tr><tr><td>9</td><td>3,22</td><td>1,56</td></tr></tbody></table>

Fonte: Elaboração dos autores (2016).

De forma geral, os resultados indicam que a maior parte dos agricultores e agricultoras que participaram das entrevistas percebem a proposta da agrofloresta como associada a uma série de benefícios e características positivas. Entendemos que esta percepção não resulta unicamente de um processo construído ao longo do projeto, mas, sim, de um envolvimento histórico e de longo prazo da comunidade com sistemas diversificados, a exemplo dos quintais caseiros, que já existiam muito antes de o projeto "Cerrado em Pé" ser implementado. Com relação às técnicas agroflorestais, por exemplo, resultados indicam que estas são percebidas como
benéficas à conservação do solo e da água. Este resultado tem um significado especial, quando se considera que o “solo fraco” foi se-lecionado como problema prioritário a ser resolvido. Adicional-mente, a opção pela agrofloresta foi problematizada, quanto ao seu potencial de melhorias na segurança alimentar da família, antes de se firmar como intervenção no processo da pesquisa-ação. Esta percepção se mantém nas falas dos agricultores um ano após a eta-pa de planejamento e organização comunitários, quando se deci-diu implantar as parcelas experimentais com SAFs.

A AF 7, presente no tópico “Efeitos Promissores”, foi a afir-mação em que o valor da média mais se aproximou de 5, dentre todas as afirmações, tanto no resultado da média total quanto a média das respostas de cada gênero separadamente. E o re-sultado de seu desvio-padrão também foi o menor encontrado, tendo-se, desta forma, uma baixa dispersão dos valores em tor-no da média. Com isto, pode-se inferir que a percepção de que os SAFs implantados levam a conservação do solo e da água é um estímulo para a continuidade nas práticas agroflorestais como possível mitigadora do principal problema apontado na fase de planejamento: a fraqueza do solo.

Os resultados referentes às frases da AF 5 e da AF 10, que dizem respeito à expectativa de renda ou retorno financeiro ad-vindos das parcelas de SAFs, apresentam pequena divergência, ainda que aparentemente não significativa (médias de 3,18 e de 2,94, respectivamente). A interpretação que se dá a este resul-tado é de que os agricultores acreditam que “sim”, é possível melhorar a renda a partir de investimentos em práticas agro-florestais. No entanto, para que isso de fato aconteça, há outros fatores que também precisam ser atendidos, como melhor aces-so a mercados, assistência técnica e adequação da mão de obra.
Este aspecto foi um dos mais apresentados pelos produtores durante a observação-participante. De fato, a literatura em desenvolvimento rural sustentável é farta em exemplos de problemas de inclusão socioprodutiva na agricultura familiar, que só podem ser equacionados quando se considera a natureza sistêmica do acesso a mercados (CAPORAL, 2009; LUDEWIGS; BRONDÍ-ZIO; HETRICK, 2009; MICCOLIS et al., 2011; SABOURIN, 2017; SAUER, 2017; SCHNEIDER; CASSOL, 2017; SABOURIN, 2018).

Outro problema apontado constantemente pelos agricultores foi que as parcelas de SAFs demandariam um longo período de tempo para o retorno do investimento, seja para a alimentação, seja para a venda. Muitos agricultores não demonstraram grande interesse em vender, e a justificativa para isto era que a parcela de SAF é pequena ou porque não teriam muita demanda pela população da cidade de Mambaí por seus produtos – alguns apontaram que alguns vizinhos que participavam da feira voltavam com grande parte dos alimentos devido a dificuldades em vendê-los.

Com relação à diferença de opiniões dentre cada gênero observado no tópico “Efeitos Promissores”, a maioria das afirmações não apresentaram valores de média muito divergentes quando comparados, com exceção das AF 1 e AF 8. Na AF 1, os homens discordaram mais do que as mulheres com relação ao ensino de técnicas agroflorestais para os filhos. Já na AF 8, as mulheres discordaram mais que os homens, com a ideia de que trabalhar na agrofloresta é mais agradável do que em outros plantios. Nesta afirmação, que possui alto valor de desvio-padrão, muitos comentaram que não percebiam muita diferença com relação ao conforto do trabalho entre a parcela de SAF e outros plantios deles – esse talvez seja o motivo do alto valor de desvio-padrão obtido nesta afirmação.
As afirmações agrupadas no tópico "Dificuldades" (Tabela 3) estão relacionadas aos prováveis motivos que contribuem para a diminuição do interesse e do trabalho dos produtores em torno das parcelas de SAFs. E, dentre estes motivos, através da afirmação que apresentou maior valor da média total, está a demanda por assistência técnica.

A partir dos resultados apresentados neste tópico, pode-se ver um aspecto semelhante ao tópico anterior, em que os produtores tendem a concordar com as afirmações apresentadas, contudo talvez não haja uma congruência dentre suas opiniões, tendo em vista os altos valores de desvio-padrão. E, como este tópico apresenta afirmações que abordam os prováveis entraves aos SAFs, pode-se inferir que não houve receio por parte dos produtores em apresentar críticas ao projeto – fator este que muitas vezes ocorre em pesquisas de opiniões.

<table><caption>Tabela 3: Estatística descritiva para tópico "Dificuldades"</caption><thead><tr><th rowspan="2">Afirmações - Dificuldades</th><th rowspan="2">n</th><th>n<sub>m</sub></th><th rowspan="2">X̃</th><th>X̃<sub>m</sub></th><th rowspan="2">σ</th><th>σ<sub>m</sub></th></tr><tr><th>n<sub>h</sub></th><th>X̃<sub>h</sub></th><th>σ<sub>h</sub></th></tr></thead><tbody><tr><td rowspan="2">AF 11 -Acho que a agrofloresta pode dar dinheiro, mas para nós aqui do assentamento fica mais difícil.</td><td rowspan="2">17</td><td>8</td><td rowspan="2">3,47</td><td>3,75</td><td rowspan="2">1,12</td><td>0,89</td></tr><tr><td>9</td><td>3,22</td><td>1,30</td></tr><tr><td rowspan="2">AF 12 -Gosto da proposta de agrofloresta, mas eu faria diferente.</td><td rowspan="2">17</td><td>8</td><td rowspan="2">2,88</td><td>2,88</td><td rowspan="2">1,45</td><td>1,55</td></tr><tr><td>9</td><td>2,89</td><td>1,45</td></tr><tr><td rowspan="2">AF 13 -Eu acredito na proposta de agrofloresta, mas não consigo manter, pois não tenho mão de obra suficiente.</td><td rowspan="2">17</td><td>8</td><td rowspan="2">3,12</td><td>3,13</td><td rowspan="2">1,69</td><td>1,81</td></tr><tr><td>9</td><td>3,11</td><td>1,69</td></tr></tbody></table>
<table><thead><tr><th>Afirmações - Dificuldades</th><th>n</th><th>n<sub>m</sub></th><th>χ̃</th><th>χ̃<sub>m</sub></th><th>σ</th><th>σ<sub>m</sub></th><th>σ<sub>h</sub></th></tr></thead><tbody><tr><td>AF 14 - A agrofloresta não está gerando muitos alimentos, por isso não estou trabalhando nela.</td><td>17</td><td>8<br>9</td><td>2,65</td><td>2,00<br>3,22</td><td>1,66</td><td>1,60<br>1,56</td><td></td></tr><tr><td>AF 15 - Com a agrofloresta sei que vou ter problema em plantar na beira do rio/brejo.</td><td>17</td><td>8<br>9</td><td>3,41</td><td>3,00<br>3,78</td><td>1,73</td><td>1,77<br>1,72</td><td></td></tr><tr><td>AF 16 - Com a agrofloresta sei que vou ter problema em plantar em solo arenoso.</td><td>17</td><td>8<br>9</td><td>3,12</td><td>3,63<br>2,67</td><td>1,73</td><td>1,69<br>1,73</td><td></td></tr><tr><td>AF 17 - Para eu continuar trabalhando na parcela de agrofloresta acho que preciso de ajuda de outros projetos.</td><td>17</td><td>8<br>9</td><td>3,76</td><td>4,13<br>3,44</td><td>1,56</td><td>1,36<br>1,74</td><td></td></tr><tr><td>AF 18 - Eu gosto da proposta de agrofloresta, mas sinto que para dar certo precisaria de mais assistência técnica.</td><td>17</td><td>8<br>9</td><td>4,47</td><td>4,63<br>4,33</td><td>1,01</td><td>0,52<br>1,32</td><td></td></tr><tr><td>AF 19 - As parcelas de agrofloresta precisam de muito mais trabalho do que outras roças minhas.</td><td>17</td><td>8<br>9</td><td>3,29</td><td>3,00<br>3,56</td><td>1,72</td><td>1,69<br>1,81</td><td></td></tr><tr><td>AF 20 - A agrofloresta é boa mas dá trabalho, por isso não sei se consigo continuar produzindo nesse sistema.</td><td>17</td><td>8<br>9</td><td>2,59</td><td>3,00<br>2,22</td><td>1,54</td><td>1,41<br>1,64</td><td></td></tr></tbody></table>

Fonte: Elaboração dos autores (2016).
O fato de os aspectos demanda por assistência técnica e apoio de outros projetos terem sido destacados, demonstra que os produtores (ainda) têm a percepção de que é necessária a presença de auxílio externo para que seus trabalhos prosperem. Isto mostra que os produtores podem ainda não acreditar que se encontram preparados para alavancar, sozinhos, melhorias em seus sistemas produtivos. Este aspecto pode indicar falta de conhecimento no potencial interno da comunidade, e é reforçado quando se observa os resultados das médias na AF 11. Contudo, ao mesmo tempo que isto ocorre, há a determinação de continuar trabalhando nas parcelas de SAFs, quando os produtores discordam que o fato de a agrofloresta demandar mais dedicação não é um fator limitante para eles (resultados da AF 20).

Destas forma, pode-se entender que mesmo que a confiança no potencial interno pareça estar fragilizada, tanto no nível pessoal quanto em relação à comunidade, os produtores apresentaram uma determinação e persistência com relação aos seus trabalhos. Ou seja, apesar de ocorrer a demanda por assistência técnica, é presente a vontade de dar continuidade ao trabalho com os SAFs, tendo ou não ajuda de insumos externos (como auxílio de outros projetos), como pode ser observado nos resultados do último tópico de afirmações abaixo.

Em seguida, são abordadas as afirmações referentes à presença ou ausência de demanda por insumos externos e à forma como estão sendo apropriadas as técnicas de manejo agroflorestais (Tabela 4). Os resultados mostram que, de forma semelhante aos tópicos anteriores, há a tendência de concordar com as afirmações, mesmo que sejam afirmações com conotação negativa.

Pode-se perceber que algumas das técnicas de manejo agroflorestal, como consórcio de diferentes espécies e cobertura de
matéria orgânica no solo, foram implementadas com sucesso. Isto pôde ser observado também no decorrer da observação-participativa, em que algumas técnicas estavam presentes em outros canteiros, situados em outras áreas que não as parcelas de SAFs. Este fato foi observado mesmo nos casos em que não foi dada continuidade à implementação do SAF, o que ocorreu em duas parcelas das cinco nas quais os SAFs foram inicialmente plantados, ao final de 2014. E, vale destacar que muitos dos agricultores entrevistados relatavam que já possuíam o conhecimento de algumas técnicas agroflorestais, como o consórcio de espécies, e que já plantavam de forma semelhante, mas não em fileiras/canteiros contínuos, e, sim, em covas/ninhos únicos.

<table><caption>Tabela 4: Estatística descritiva para tópicos “Insumos externos (AF 21 a 24)” e “Manejo (AF 25 a 27)”</caption><thead><tr><th rowspan="2">Afirmações - Insumos Externos</th><th rowspan="2">n</th><th>n<sub>m</sub></th><th>χ̃</th><th>χ̃<sub>m</sub></th><th rowspan="2">σ</th><th>σ<sub>m</sub></th></tr><tr><th>n<sub>h</sub></th><th>χ̃</th><th>χ̃<sub>h</sub></th><th>σ<sub>h</sub></th></tr></thead><tbody><tr><td rowspan="2">AF 21 - Eu gosto tanto de agrofloresta que vou continuar plantando mesmo sem ajuda de projetos.</td><td rowspan="2">17</td><td>8</td><td rowspan="2">4,29</td><td>4,25</td><td rowspan="2">1,36</td><td>1,39</td></tr><tr><td>9</td><td>4,33</td><td>1,41</td></tr><tr><td rowspan="2">AF 22 - Acho que agrofloresta para dar certo precisa de adubação.</td><td rowspan="2">17</td><td>8</td><td rowspan="2">4,24</td><td>4,63</td><td rowspan="2">1,35</td><td>1,06</td></tr><tr><td>9</td><td>3,89</td><td>1,54</td></tr><tr><td rowspan="2">AF 23 - Na parcela de agrofloresta não precisa usar veneno.</td><td rowspan="2">17</td><td>8</td><td rowspan="2">2,94</td><td>2,75</td><td rowspan="2">1,71</td><td>1,91</td></tr><tr><td>9</td><td>3,11</td><td>1,62</td></tr><tr><td rowspan="2">AF 24 - Na parcela de agrofloresta não precisa usar fertilizante.</td><td rowspan="2">17</td><td>8</td><td rowspan="2">3,24</td><td>3,50</td><td rowspan="2">1,60</td><td>1,51</td></tr><tr><td>9</td><td>3,00</td><td>1,73</td></tr></tbody></table>