# Alternativas para o bioma Cerrado: agroextrativismo e uso sustentável da sociobiodiversidade

Stéphane Guéneau, Janaína Deane de Abreu Sá Diniz, Carlos José Sousa Passos

► To cite this version:

Stéphane Guéneau, Janaína Deane de Abreu Sá Diniz, Carlos José Sousa Passos (Dir.). Alternativas para o bioma Cerrado: agroextrativismo e uso sustentável da sociobiodiversidade. IEB Mil Folhas, 536 p., 2020, 978-65-87337-01-2. hal-05174970

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# Alternativas para o bioma Cerrado

## Agroextrativismo e uso sustentável da sociobiodiversidade

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### Organizadores

Stéphane Guéneau

Janaína Deane de Abreu Sá Diniz

Carlos José Sousa Passos

Este livro tem como objetivo proporcionar um panorama de diversas pesquisas que se interessam ao desenvolvimento sustentável do bioma Cerrado. Os 12 capítulos abordam as práticas agroextrativistas baseadas no uso sustentável da biodiversidade, como alternativas possíveis ao modelo agroexportador dominante que gera danos sociais e ambientais significativos. No entanto, procuramos oferecer uma obra que trata de várias dimensões do desafio da elaboração e da implementação de uma alternativa viável no Cerrado: organização territorial, sistemas de produção, valorização dos saberes tradicionais, comercialização e organização das cadeias produtivas, políticas públicas, e tecnologias alternativas e adaptadas. As pesquisas apresentadas neste livro mostram que, embora frequentemente apresentados como “arcaicos”, os sistemas agroextrativistas são, pelo contrário, extremamente complexos e inovadores. As técnicas de conservação da agrobiodiversidade, os sistemas agroflorestais ou a capacidade de resiliência e adaptação ao avanço do agronegócio são evidências que mostram que tais sistemas deveriam ser integrados nos cenários de desenvolvimento sustentável do Cerrado. A produção e a coleta sustentável, o beneficiamento e a comercialização de muitas espécies da sociobiodiversidade do Cerrado, muitas vezes desconhecidas pelos consumidores brasileiros, constituem outras perspectivas de desenvolvimento sustentável que merecem melhor atenção dos tomadores de decisão.
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Alternativas para o
bioma **Cerrado**

Agroextrativismo e uso
sustentável da sociobiodiversidade
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Alternativas para o
bioma **Cerrado**

Agroextrativismo e uso
sustentável da sociobiodiversidade

Editora

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Organizadores

Stéphane Guéneau

Janaína Deane de Abreu Sá Diniz

Carlos José Sousa Passos

1ª Edição

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RED POLÍTICAS PÚBLICAS
Y DESARROLLO RURAL EN
AMERICA LATINA
Equipe editorial

Ilustração da capa

Sylvia Bahri © 2019. Esta imagem ou parte dela não
pode ser reproduzida ou usada de forma alguma sem
autorização expressa, por escrito, da autora.

Diagramação

Ribamar Fonseca (Supernova Design)

Revisão

Alexandre Vasconcellos de Melo

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
(eDOC BRASIL, Belo Horizonte/MG)

Guéneau, Stéphane.

G926a Alternativas para o bioma Cerrado: agroextrativismo e uso
sustentável da sociobiodiversidade / Stéphane Guéneau;
organizadores Janaína Deane de Abreu Sá Diniz, Carlos José Sousa
Passos. - Brasília, DF: IEB Mil Folhas, 2020.

536 p. : 15 x 21 cm

Inclui bibliografia

ISBN 978-65-87337-01-2

1. Agroextrativismo. 2. Cerrado. 3. Sociobiodiversidade. I. Diniz, Janaína Deane de Abreu Sá. II. Passos, Carlos José Sousa. III. Título.

CDD 634
# Sumário

**11** Apresentação

Stéphane Guéneau, Janaína Deane de Abreu Sá Diniz e
Carlos José Sousa Passos

**21** Introdução: Alternativas para o desenvolvimento do bioma Cerrado: o uso sustentável da sociobiodiversidade pelas comunidades agroextrativistas

Stéphane Guéneau, Janaína Deane de Abreu Sá Diniz e
Mônica Celeida Rabelo Nogueira

**77** Parte 1: Sistemas de produção, organização territorial e impactos ambientais

**79** Capítulo 1: Historicidades nos saberes e fazeres tradicionais associados ao extrativismo do coco indaiá

Regina Coelly Fernandes Saraiva e Renata Corrêa Martins

**105** Capítulo 2: Nos interstícios da soja: transformações dos sistemas produtivos familiares na região do Refúgio de Vida Silvestre das Veredas do Oeste Baiano

Cláudia de Souza e Ludivine Eloy
133

Capítulo 3: Conflitos e adaptações na implementação das políticas de conservação da biodiversidade e de desenvolvimento rural na Região do Parque Nacional das Sempre-Vivas, Minas Gerais

Dayse de Souza Leite, Stéphane Guéneau e
Regina Coelly Fernandes Saraiva

165

Capítulo 4: A expansão da fronteira agrícola no Matopi-
ba e seus impactos sobre unidades de conservação e co-
munidades quilombolas

Karla Rosane Aguiar Oliveira e Sérgio Sauer

203

Capítulo 5: Impactos do agronegócio sobre a qualidade e a disponibilidade hídrica no Refúgio de Vida Silvestre (Revis) Veredas do Oeste Baiano

Andréa Leme Silva, Carlos José Sousa Passos e Yuri Salmona

253

Capítulo 6: Análise da percepção de produtores rurais em Mambaí, Goiás, a partir da experiência com a implementação de parcelas de sistemas agroflorestais

Sara Pitombo e Thomas Ludewigs

287

Capítulo 7: A diferenciação territorial e integração ao mercado dos produtores agroextrativistas Kalungas, Goiás

Cecilia Ricardo Fernandes e Ludivine Eloy
327

Parte 2: Tecnologias alternativas, alimentação sustentável e acesso aos mercados

329

Capítulo 8: Cadeias de produtos da sociobiodiversidade como opção de desenvolvimento sustentável no Cerrado: o desafio da comercialização

Stéphane Guéneau, Janaína Deane de Abreu Sá Diniz, Tayline Walverde Bispo e Sabina Dessartre Mendonça

369

Capítulo 9: A reciprocidade na construção social de mercados por agricultores familiares em assentamentos rurais no município de Mambaí, Goiás

Igor Aveline, Eric Sabourin

405

Capítulo 10: Sistemas agroalimentares alternativos, construção social de mercados e gastronomização de produtos agroextrativistas do Cerrado brasileiro

Laura Maria Goulart Duarte, Stéphane Guéneau, Janaína Deane de Abreu Sá Diniz, Carlos José Sousa Passos

449

Capítulo 11: A implementação da Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio): análise de seus limites a partir do caso do coco babaçu no Maranhão

Janaína Deane de Abreu Sá Diniz, Evaristo José de Lima Neto, Stéphane Guéneau, Luis Antonio Valois Morais

487

Capítulo 12: Inovações técnicas para valorização dos produtos do agroextrativismo: relato de experiência no ensino de engenharia de uma máquina para extração da castanha de baru

Andréa Cristina dos Santos, Claudio Alberto Bento Franz
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APRESENTAÇÃO

Profundas mudanças sociais e ambientais ocorreram no
Cerrado ao longo das últimas décadas. Recentemente, apesar
de uma literatura que trata da importância socioambiental do
bioma e do fortalecimento das campanhas de organizações so-
cioambientais para manter o Cerrado em pé, são relativamente
poucas as pesquisas que se interessam pelos modelos de pro-
dução agroextrativistas baseados no uso sustentável da sua rica
sociobiodiversidade.

O livro *Alternativas para o bioma Cerrado: agroextrativismo e uso sustentável da sociobiodiversidade* tem como objetivo proporcionar um panorama de pesquisas que se interessam ao desenvolvimento sustentável do Cerrado. Os diversos capítulos abordam os impactos do avanço do agronegócio no bioma e as práticas agroextrativistas baseadas no uso sustentável da biodiversidade como alternativas possíveis ao modelo agroexportador dominante que gera danos sociais e ambientais significativos. No entanto, procuramos oferecer uma obra que trata de várias dimensões do desafio da elaboração e da implementação de uma alternativa viável no Cerrado: organização territorial, sistemas de produção, valorização dos saberes tradicionais, comercialização e organização das cadeias produtivas, políticas públicas, e tecnologias alternativas e adaptadas.

O livro inicia com um capítulo introdutório assinado por
Stéphane Guéneau, Janaína Deane de Abreu Sá Diniz e Mônica
Celeida Rabelo Nogueira, que fornece uma visão geral acer-
ca dos problemas de sustentabilidade do Cerrado e discute
as soluções atualmente previstas para mitigá-los. A análise
foca no gerenciamento de questões socioambientais do bioma,
mostrando as lacunas na produção de conhecimento sobre os modelos de produção agroextrativistas. Esse capítulo, intitulado “Alternativas para o desenvolvimento do bioma cerrado: o uso sustentável da sociobiodiversidade pelas comunidades agroextrativistas”, propõe uma agenda de pesquisa atualizada sobre o Cerrado, para entender se e sob quais condições os sistemas de produção agroextrativistas podem contribuir para o desenvolvimento local e a conservação da biodiversidade nativa do bioma.

Na primeira parte, “Sistemas de produção, organização territorial e impactos ambientais”, a coletânea apresenta seis textos que analisam os sistemas de produção agroextrativistas no contexto das mudanças territoriais que marcaram o Cerrado nessas últimas décadas, trazendo elementos de compreensão dos impactos do avanço do agronegócio sobre os sistemas agro-extrativistas e de suas formas de resistência e de resiliência.

O primeiro capítulo, “Historicidades nos saberes e fazeres tradicionais associados ao extrativismo do coco indaiá”, apresenta os saberes e fazeres tradicionais associados ao coco indaiá no assentamento rural Rio Bonito (Cavalcante, Goiás). Regina Coelly Fernandes Saraiva e Renata Corrêa Martins dedicam especial atenção à descrição botânica dessa espécie pouco conhecida, além de trazer uma análise histórica das práticas extrativistas do coco indaiá que mostra como essa palmeira continua a beneficiar as famílias assentadas através do aproveitamento total da planta (folhas, estipe e frutos).

No segundo capítulo, “Nos interstícios da soja: transformações dos sistemas produtivos familiares na região do Refúgio de Vida Silvestre das Veredas do Oeste Baiano”, são discutidas as estratégias das comunidades locais que se mantêm em
territórios cada vez mais reduzidos, em lotes localizados entre as fazendas, ou em unidades de conservação e áreas protegidas, nas regiões do Cerrado cada vez mais convertidas em monoculturas, como no caso do oeste do estado da Bahia. Analisando as reconfigurações dos sistemas produtivos familiares em duas comunidades situadas dentro e nas proximidades do Refúgio de Vida Silvestre das Veredas do Oeste Baiano, Cláudia de Souza e Ludivine Eloy mostram que, frente à escassez de terra e de mão de obra, e das restrições ambientais, a maior parte das famílias diminuíram suas áreas cultivadas e privilegiam a diversificação da renda, porém mantendo uma alta agrobiodiversidade.

O terceiro capítulo, escrito por Dayse de Souza Leite, Stéphane Guéneau e Regina Coelly Fernandes Saraiva, intitula-se “Conflitos e adaptações na implementação das políticas de conservação da biodiversidade e de desenvolvimento rural na região do Parque Nacional das Sempre-Vivas, Minas Gerais”. O texto apresenta os processos históricos que levaram à implementação das políticas públicas de conservação da biodiversidade e de desenvolvimento rural de enfoque territorial, considerando os conflitos e as adaptações que estiveram em curso e que conformam a ação pública na região do Parque Nacional das Sempre-Vivas. Os autores mostram os processos de resistências e adaptações que ocorrem na região de estudo, indicando a importância de considerar, no momento da formulação das políticas públicas, os esforços históricos de conservação das comunidades residentes por meio de políticas de valorização das atividades tradicionais de uso sustentável da sociobiodiversidade.

No quarto capítulo, “A expansão da fronteira agrícola no Matopiba e seus impactos sobre Unidades de Conservação e
comunidades quilombolas", Karla Rosane Aguiar Oliveira e Sérgio Sauer analisam a expansão da fronteira agrícola e a apropriação da natureza no processo de desafetação e redelimitação do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba. Os autores discutem dissensos e controvérsias entre políticas de desenvolvimento e políticas ambientais, mostrando como essas políticas, embora concorrentes, invisibilizam e impactam as comunidades tradicionais quilombolas e seus modos de vida.

O quinto capítulo, “Impactos do agronegócio sobre a qualidade e a disponibilidade hídrica no Refúgio de Vida Silvestre (Revis) Veredas do Oeste Baiano”, analisa os impactos socioambientais da agricultura irrigada de larga escala sobre as comunidades camponesas, em especial com relação à água e aos agrotóxicos, no interior e no entorno do Revis Veredas do Oeste Baiano. Andréa Leme da Silva, Carlos José Sousa Passos e Yuri Salmona mostram as consequências para as comunidades locais do elevado consumo de água, do desmatamento da vegetação nativa, da proliferação de pragas, até então não existentes na região, e da poluição dos rios e lençóis freáticos pelos agrotóxicos, que decorrem do aumento da produção de commodities agrícolas na região.

O sexto capítulo, “Análise da percepção de produtores rurais em Mambaí, Goiás, a partir da experiência com a implementação de parcelas de sistemas agroflorestais”, assinado por Sara Pitombo e Thomas Ludewigs, discute a adoção e disseminação de técnicas agroflorestais de produção de alimentos em seis projetos de assentamento agrícolas no município de Mambaí, no estado de Goiás. O estudo mostra que os agricultores consideram os sistemas agroflorestais como uma forma de reversão gradual do problema do “solo fraco”, principal problema apontado pelos
produtores da região. Assim, na base da avaliação desses atores,
a implementação de sistemas agroflorestais poderia represen-
tar uma possível alternativa para melhorar a produção agrícola,
concorrendo assim para melhorias na segurança alimentar e na
renda das famílias assentadas.

A primeira parte é finalizada pelo texto de Cecilia Ricardo Fernandes e Ludivine Eloy, intitulado “A diferenciação territorial e integração ao mercado dos produtores agroextrativistas Kalungas, Goiás”. O capítulo aponta os processos históricos de diferenciação socioespacial e produtiva entre as comunidades e famílias Kalunga do estado de Goiás. O texto se apresenta como uma transição entre a primeira e segunda parte do livro, uma vez que as autoras propõem abrir o debate sobre o planejamento territorial e produtivo das comunidades tradicionais, de maneira a entender as diferentes formas de inserção dos produtos agroextrativistas Kalunga nos mercados.

A segunda parte do livro, “Tecnologias alternativas, alí-
mentação sustentável e acesso aos mercados”, procura abordar
principalmente as questões relativas às formas de valorização
de práticas agroextrativistas, através da adopção de dispositivos
sociotécnicos, institucionais e organizacionais para fortalecer as
cadeias produtivas e construir novos mercados associados a
valores territoriais, sociais, ambientais e culturais peculiares do
Cerrado.

O oitavo capítulo, assinado por Stéphane Guéneau, Janaína Deane de Abreu Sá Diniz, Tayline Walverde Bispo e Sabina Des-sartre Mendonça, “Cadeias de produtos da sociobiodiversidade como opção de desenvolvimento sustentável no Cerrado: o de-safio da comercialização”, amplia a discussão sobre a valoriza-ção dos produtos da sociobiodiversidade como alternativa de
geração de renda, de reprodução social das comunidades e de
conservação do Cerrado em pé. Os autores mostram que, ape-
sar do grande potencial de desenvolvimento das cadeias pro-
dutivas de produtos da sociobiodiversidade do Cerrado, sua
comercialização ainda apresenta fragilidades, como, entre ou-
tras, a quase ausência de requisitos formais exigidos pelos mer-
cados de consumo, o baixo nível de estruturação das cadeias
produtivas e a dependência dos agroextrativistas às políticas de
compras públicas. Os autores sugerem algumas pistas de pes-
quisa e de ação pública para superar estes desafios.

No nono capítulo, “A reciprocidade na construção social de mercados por agricultores familiares em assentamentos rurais no município de Mambaí, Goiás”, Igor Aveline e Eric Sabourin exploram a complementaridade entre a ação coletiva e as relações de reciprocidade nos mecanismos de construção social de mercados por agricultores dos assentamentos de reforma agrária de Mambaí, no estado de Goiás. Os autores confirmam a existência de várias relações de reciprocidades entre os atores envolvidos na comercialização dos produtos agroextrativistas, o que estimula a reprodução de valores sociais, afetivos e éticos nas relações entre esses atores. Assim, pelos autores, as políticas públicas, os projetos de desenvolvimento rural e as pesquisas científicas deveriam levar em consideração as particularidades da agricultura familiar e as diferentes racionalidades que sustentam as transações econômicas para formalizar estratégias de comercialização adaptadas à agricultura familiar.

O capítulo “Sistemas agroalimentares alternativos, construção social de mercados e gastronomização de produtos agroextrativistas do Cerrado brasileiro” é dedicado à análise das relações entre gastronomia e sistemas agroalimentares alternativos, e em
particular ao papel dos chefs de cozinha na construção de novos mercados de produtos da sociobiodiversidade do Cerrado. Através da análise do Festival Gastronômico Cerrado Week, Laura Maria Goulart Duarte, Stéphane Guéneau, Janaína Deane de Abreu Sá Diniz e Carlos José Sousa Passos mostram como este evento e a atuação da rede de atores da gastronomia asociada contribuem para a construção de novos mercados de produtos da sociobiodiversidade do Cerrado. Analisando este processo, os autores apontam o risco de os sistemas agroalimentares alternativos serem convertidos em instrumento para uma política de “perfeição” que sirva apenas aos interesses de uma determinada classe superior: risco de individualização dos conhecimentos tradicionais e dos patrimônios alimentares que foram construídos coletivamente ao longo de gerações, risco de elitização dos patrimônios alimentares e risco de mercantilização dos produtos.

No décimo primeiro capítulo, “A implementação da Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio): análise de seus limites a partir do caso do coco babaçu no Maranhão”, Janaína Deane de Abreu Sá Diniz, Evaristo José de Lima Neto, Stéphane Guéneau e Luis Antonio Valois Morais analisam as lacunas de implementação da PGPM-Bio. A partir da análise dos dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), os autores mostram as desigualdades de acesso a essa política, que permanece focada em alguns produtos e em áreas de produção altamente concentradas. A partir do estudo de caso do coco babaçu no estado do Maranhão, o capítulo destaca também o papel central dos atravessadores como intermediários para acessar a PGPM-Bio, mostrando a relação muito assimétrica entre as quebradeiras de
coco e os atravessadores, na qual as primeiras apresentam forte dependência dos segundos.

A coletânea é encerrada com o texto intitulado “Inovações técnicas para valorização dos produtos do agroextrativismo: relato de experiência no ensino de engenharia de uma máquina para extração da castanha de baru”. Nele, Andréa Cristina dos Santos e Claudio Alberto Bento Franz discutem uma experiência de desenvolvimento de equipamento para extração da castanha de baru, por meio de um desenvolvimento participativo envolvendo vários atores. Os autores relatam a interação entre os engenheiros responsáveis pela concepção do equipamento e uma comunidade agroextrativista que coleta e beneficia baru, na região de Pirenópolis, estado de Goiás. O capítulo enfatiza a importância da troca de saberes entre os atores em várias fases do projeto de um novo equipamento, e encerra com as principais dificuldades de aplicação de paradigmas participativos para concepção de equipamentos adaptados às demandas das comunidades do Cerrado.

Por fim, gostaríamos de ressaltar que este livro é resultado do trabalho realizado entre 2014 e 2019 por uma equipe de pesquisa interdisciplinar, principalmente no marco do projeto Sociobiocerrado (Socio-technical and institutional innovations for conservation and valorization of the Cerrado biome), que se beneficiou do apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e da Fundação Agropolis por meio de um Programa de financiamento Franco-Brasileiro (Edital Tripartite AF-Brasil, Edição 2014-2). A realização do trabalho de pesquisa relatado neste livro contou também com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), por meio do projeto Inovacerrado (Inovações
sociotécnicas para boas práticas no extrativismo de espécies vegetais nativas do Cerrado – Chamada MCTI/MAPA/CNPq N° 40/2014), da União Europeia, através do projeto Odyssea (Observatory of the Dynamics of Interactions between Societies and their Environments in the Amazon - Call EU-H2020, Marie Skłodowska-Curie grant agreement 691053), da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), no âmbito do Programa de Apoio a Pesquisas Voltadas ao Desenvolvimento (Edital N° 001/2017 – Ignácio Rangel) e da Rede Políticas Públicas e desenvolvimento rural na América Latina (Rede PPAL)*.

Esperamos que esta coletânea possa contribuir para a formação de estudantes de graduação e pós-graduação, incentivar novas agendas de pesquisas de professores e pesquisadores e que possa estimular a ação de extensionistas rurais, a implementação de projetos de organizações da sociedade civil e a formulação de políticas públicas para superar os desafios à sustentabilidade do Cerrado.

Os Organizadores

<footnote>* https://www.pp-al.org/es</footnote>
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# INTRODUÇÃO

## ALTERNATIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO BIO-MA CERRADO: O USO SUSTENTÁVEL DA SOCIOBIO-DIVERSIDADE PELAS COMUNIDADES AGROEXTRATIVISTAS

Stéphane Guéneau

Janaína Deane de Abreu Sá Diniz

Mônica Celeida Rabelo Nogueira

O Brasil é um país megadiverso, dotado de ricos recursos naturais, o que faz com que a sustentabilidade de seu desenvolvimento seja objeto de atenção especial, particularmente a Amazônia, cujas questões ambientais e sociais são amplamente abordadas por pesquisas, tanto nacionais como internacionais. Em contraponto, as questões relacionadas à sustentabilidade do Cerrado – ou dos cerrados – ainda são uma zona cinza.

O Cerrado é mais conhecido pelo público em geral por suas potencialidades agrícolas. Mas a sua rápida colonização, atrelada a atividades agroindustriais, tem gerado impactos ambientais e sociais que começam a alterar a percepção da população brasileira a respeito desse bioma.

O objetivo deste capítulo introdutório é oferecer uma vista geral dos problemas de sustentabilidade do Cerrado e discutir potenciais soluções para resolvê-los, apontando também lacunas existentes que possam orientar futuras pesquisas. Este
capítulo é baseado em uma ampla revisão da literatura e na análise das posições dos principais atores envolvidos no debate sobre a sustentabilidade do Cerrado, sendo um dos resultados dos esforços de pesquisa realizados, desde 2015, no âmbito do Projeto Sociobiocerrado.

O capítulo está organizado em cinco seções, mais as Considerações finais. A primeira apresenta as características ambientes e sociais do Cerrado. A segunda, um breve histórico das políticas públicas de colonização de terras, que transformaram a área nuclear do bioma Cerrado em uma vasta zona de produção agroindustrial. São também focalizadas nesta parte do capítulo as posições dos atores que defendem os ativos desse modelo de produção. A terceira seção discute os impactos desse modelo de desenvolvimento agrícola, fazendo um balanço das pesquisas que mostram seus efeitos ambientais e sociais. A quarta discute como as questões socioambientais do Cerrado foram colocadas na agenda política e como são tratadas atualmente pelos principais atores envolvidos nos debates sobre a sustentabilidade do bioma. A quinta seção é uma análise de como o gerenciamento de questões socioambientais do bioma é atualmente proposto e realizado, demonstrando as lacunas na produção de conhecimento sobre os modelos de produção agroextrativistas que são objeto deste livro. Concluímos apresentando as principais questões que, desse ponto de vista, deveriam ser objeto de uma agenda permanente de pesquisa sobre o Cerrado, e que, em alguma medida, são tratados nos capítulos que compõem este livro.
# 1. O bioma Cerrado: riqueza ambiental, riqueza social

Cobrindo uma área de 2.036.448 km2, cerca de 24% do território nacional, o Cerrado é o segundo maior bioma1 da América Latina (IBGE, 2019). Sua área abrange toda a Região Centro-Oeste, além de estados do Norte, Nordeste e Sudeste, fazendo interface com a Amazônia ao Norte, a Caatinga a Nordeste, a Mata Atlântica a Leste e Sudeste, e o Pantanal a Sudeste (Gráfico 1). O Cerrado é caracterizado genericamente como uma savana que ocupa o Planalto Central, embora seja um rico mosaico de diferentes habitats, que variam entre formações florestais, savânicas e campestres (RIBEIRO; WALTER, 2008).

Os contornos do bioma foram definidos oficialmente em 1984, em um esforço de simplificação para apresentá-lo como um espaço bem delimitado em um mapa (IBGE, 2004) que visava institucionalizar a noção de bioma no Brasil (Mapa 1). De um ponto de vista estritamente biológico, contudo, diversas manchas de Cerrado também ocorrem fora da área nuclear do bioma, em razão de sua antiguidade e contiguidade com a Amazônia (DE CARVALHO; MUSTIN, 2017), a Caatinga, a Mata Atlântica e o Pantanal.

<footnote n="1">1 O bioma é um conceito biogeográfico que se refere a uma comunidade de plantas e animais com um certo nível de homogeneidade em um espaço geográfico definido. Segundo Coutinho (2006, p. 18), um bioma é “[...] uma área do espaço geográfico, com dimensões de até mais de um milhão de quilômetros quadrados, que tem por características a uniformidade de um macroclima definido, de uma determinada fitofisionomia ou formação vegetal, de uma fauna e outros organismos vivos associados, e de outras condições ambientais, como a altitude, o solo, alagamentos, o fogo, a salinidade, entre outros. Estas características todas lhe conferem uma estrutura e uma funcionalidade peculiares, uma ecologia própria”.</footnote>
<figure><img src="image_10.png" /><figcaption>Mapa 1: Biomas do Brasil</figcaption></figure>

Fonte: Wikimedia Commons Contributors (2019).
<figure><img src="image_11.png" /><figcaption>**Gráfico 1:** Percentual de área ocupada pelo bioma Cerrado nas Unidades da Federação</figcaption></figure>

Fonte: Elaboração dos autores – dados do IBGE (2004).

De acordo com Altair Sales Barbosa, o Cerrado é o mais antigo dos ambientes da história recente do planeta Terra. “O Cerrado começou há 65 milhões de anos e se concretizou há 40 milhões de anos.” (BARBOSA, 2014). O bioma abriga mais de 12.000 espécies de plantas nativas repertoriadas, além de grande diversidade de mamíferos, aves, peixes, répteis e anfíbios (Tabela 1) (FERNANDES et al., 2016b; CEPF, 2017). Outra característica do bioma é a extrema abundância de espécies endêmicas, que representam aproximadamente 32% de todas as plantas e vertebrados terrestres e aquáticos do bioma (MITTERMEIER et al., 2004; CEPF, 2017). Assim, com esse número elevado de espécies, o Cerrado é considerado a savana tropical com maior biodiversidade do mundo (MITTERMEIER et al., 2004; KLINK; MACHADO, 2005; MURPHY; ANDERSEN; PARR, 2016).
<table><caption>Tabela 1: Diversidade e endemismo de espécies no Cerrado</caption><thead><tr><td>Grupo biológico</td><td>Espécies</td><td>Espécies endêmicas</td><td>Endemismo</td></tr></thead><tbody><tr><td>Plantas</td><td>12.070</td><td>4.208</td><td>34,9</td></tr><tr><td>Peixes</td><td>800</td><td>200</td><td>25</td></tr><tr><td>Anfíbios</td><td>204</td><td>72</td><td>35,3</td></tr><tr><td>Répteis</td><td>262</td><td>99</td><td>37,8</td></tr><tr><td>Pássaros</td><td>856</td><td>30</td><td>3,5</td></tr><tr><td>Mamíferos</td><td>251</td><td>32</td><td>12,7</td></tr></tbody></table>

Fonte: CEPF (2017, p. 8).

Vários grandes rios da América Latina, como os rios São Francisco, Tocantins-Araguaia e Parnaíba, são originários do centro geográfico do Cerrado, o que confere ao bioma um papel fundamental na distribuição dos recursos hídricos do continente. Seis das oito bacias hidrográficas no Brasil encontram-se no Cerrado. Assim, na literatura, o Cerrado é muitas vezes considerado como o “berço das águas do Brasil”. (LIMA, 2011).

A capacidade de estocagem de carbono das florestas do Cerrado, inclusive nas raízes profundas de suas árvores, constitui outro importante serviço ecossistêmico proporcionado pelo bioma, ao lado da biodiversidade e dos recursos hídricos (BUSTAMANTE et al., 2012; PAIVA; REZENDE; PEREIRA, 2011; SAWYER, 2009).

Segundo Schmitz (1992, citado por KLINK; MOREIRA, 2002), vestígios arqueológicos indicam a presença de uma população significativa de caçadores-coletores nos espaços abertos do Cerrado há 9 mil anos. Os chamados “Povos e Comunidades do Cerrado”, portanto, são herdeiros de um longo histórico de
ocupação e adaptação ao Cerrado, confirmado pela presença originária de diferentes povos indígenas na região e, após a colonização portuguesa, de centenas de comunidades de remanescentes de quilombos (SANTOS, 2014).

O contato e as trocas socioculturais ocorridas entre esses povos e demais grupos sociais que habitaram a região, ao longo da história, favoreceram também o surgimento de comunidades camponesas cujas estratégias de adaptação ecológica permitiram a ocupação de diversas áreas de Cerrado onde a vegetação nativa permanece conservada até o presente. Parte dessas comunidades tradicionais possuem uma identidade particular e são chamadas por suas próprias denominações, como geraizeiros, vazanteiros, vaqueiros, veredeiros e quebradeiros de coco babaçu (SILVA, 2009). Outros grupos de ocupação mais recente, como agricultores familiares nos assentamentos da reforma agrária, completam o conjunto de populações que é frequentemente referido como “Povos e Comunidades do Cerrado” (SILVA; PORTO-GONÇALVES, 2008).

## 2. A idealização do modelo de produção agroindustrial no Cerrado

### 2.1 Uma política voluntarista de conquista do Cerrado

A região central do Brasil, recoberta pelo Cerrado, tem sido considerada desde o período colonial como uma área inabitada que deveria ser colonizada. A partir dos anos de 1930, uma política deliberada de conquista e desenvolvimento desse território, conhecida como a “Marcha para o Oeste”, foi implementada.
Tratava-se de incentivar a migração de agricultores do Sul ao Centro-Oeste do país, por meio de investimentos públicos para construção de estradas e apoio à criação de colônias agrícolas (INOCÊNCIO; CALAÇA, 2010). A fim de conquistar a região e garantir a propriedade privada da terra neste espaço considerado como vazio, a vegetação nativa foi convertida em extensas áreas de pastagens (TAVARES RODRIGUES; MIZIARA, 2008).

A transformação do Cerrado em espaço de produção agrícola teve, assim, um novo dinamismo a partir da década de 1960, através da implementação do conjunto de políticas públicas visando a modernização da agricultura, compreendida como a transformação capitalista da agricultura e a inclusão dela no circuito da produção industrial, seguindo a tendência dos estados das regiões Sul e Sudeste do país (GRAZIANO NETO, 1986). Nesse cenário, o Cerrado era considerado como área prioritária, em razão das caraterísticas econômicas, geográficas e biofísicas intrínsecas do bioma, como relevo plano, clima, terras baratas e fartas de recursos hídricos (MATOS; PESSÔA, 2014).

Vários programas públicos, tais como o Programa de Desenvolvimento do Cerrado (POLOCENTRO) e o Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento do Cerrado (PRODECER), foram implementados para desenvolver uma agricultura industrial competitiva no bioma e transformá-lo em área dedicada quase exclusivamente à produção agropecuária (DUARTE; THEODORO, 2002). Os programas incluíram instrumentos econômicos (créditos e subsídios), incentivos fiscais e investimentos em infraestrutura (rodovias, eletrificação rural) (DUARTE; BRAGA, 1998; PIRES, 2000).

Para aumentar a produção agrícola, a introdução de novas tecnologias era necessária, primeiramente em razão das
limitações do Cerrado, em particular a irregularidade das chuvas (seca e veranico) e a baixa fertilidade dos solos, e em segundo lugar, devido aos sistemas de produção locais pouco adaptados à produção em grande escala. Nesse sentido, o governo criou, por meio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), centros de pesquisa especializados que testaram no Cerrado o pacote tecnológico da Revolução Verde, composto pela mecanização agrícola, insumos químicos (fertilizantes e agrotóxicos) e sementes híbridas (FRANCO, 2001; DUTRA; DE SOUZA, 2017).

O conjunto de políticas públicas implementado no Cerrado a partir dos anos de 1960 possibilitou o desenvolvimento em larga escala de uma agricultura baseada em soja, algodão e milho, impulsionando o país como gigante global na exportação de produtos agrícolas (LEITE; WESZ, 2013). Entre 2000 e 2014, a área cultivada de soja aumentou em 108% no Cerrado. Esse cultivo atingiu 90% da área agrícola do bioma em 2015 e continua crescendo (CARNEIRO FILHO; COSTA, 2016).

Apesar do reconhecimento da importância biológica e dos serviços ecossistêmicos prestados pelo bioma, essa dinâmica de desenvolvimento continua atualmente com o avanço do cultivo da soja sobre o Cerrado. A vasta região, localizada ao norte do bioma, conhecida como MATOPIBA – sigla dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia –, é considerada a fronteira agrícola mais recente e mais ativa do Brasil (BÜHLER; OLIVEIRA, 2018). O aumento do cultivo de soja no MATOPIBA atingiu 253% no período 2000-2014 (CARNEIRO FILHO; COSTA, 2016). O território do MATOPIBA foi requaçulado como uma área com alto potencial para o desenvolvimento agroindustrial por meio do Decreto nº 8.447, de 06 de
maio de 2015, institucionalizando o Plano de Desenvolvimento Agropecuário do MATOPIBA (PDA MATOPIBA).

## 2.2 A construção social do Cerrado-celeiro

Essa dinâmica de conquista do Cerrado pelo agronegócio, a destruição de seus recursos naturais e suas consequências sobre seus povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares foi possibilitada pela construção social de duas principais representações desse bioma.

A primeira é o resultado da construção de uma narrativa para a qual o Cerrado é considerado um espaço deserto, um ambiente hostil e árido, sem nenhuma referência à sua rica biodiversidade, a seus serviços ambientais e à presença de vários povos e comunidades tradicionais. Geralmente baseado em imagens que mostram árvores tortas, o Cerrado é apresentado em livros escolares com estereótipos como esse, que desvalORIZAM a beleza natural desse território (BEZERRA; SUESS, 2013). Os sistemas produtivos – anteriores à chegada da agricultura mecanizada – são geralmente representados por meio da imagEM de uma cabeça de gado isolada em uma área de pastagem vasta, sugerindo o predomínio na região de uma pecuária extensiva pouco produtiva (CONTINI, 2015).

Através dessa narrativa, o valor dos recursos naturais do Cerrado tornou-se invisível, assim como a riqueza de povos e comunidades tradicionais e atividades socioeconômicas e culturais associadas. Trata-se de uma construção social que toma o Cerrado como uma região sem interesse, nem valor. De acordo com essa visão, o interesse pelo Cerrado reside apenas no seu potencial agrícola, ou seja, nas suas propriedades físicas e
naturais úteis ao desenvolvimento de uma produção agrícola intensiva: vastas zonas desertas, planas, com recursos hídricos abundantes e condições climáticas excelentes (GOEDERT, 1989; MACEDO, 1996; CONTINI *et al.*, 2010).

Uma segunda narrativa tem como objetivo apresentar o Cerrado como um espaço hostil que o homem conseguiu conquistar com a ajuda do progresso tecnológico, em nome do desenvolvimento e da modernidade, para o bem-estar social da população brasileira. O termo “correção” é utilizado pelos agrônomos da Revolução Verde para ilustrar o uso da química para tornar os solos mais adaptados à produção agrícola, ou seja, para “corrigir” as deficiências de um espaço considerado improdutivo, “feio”, “fraco” e “raquítico” (PIRES, 2000). O uso desses termos de conotação negativa faz parte de uma retórica, visando a construir, em contraste, uma imagem “moderna e tecnificada” da agricultura intensiva e mecanizada.

A narrativa desenvolvimentista em favor da expansão do agronegócio no Cerrado está reforçada por estudos que destacam as mudanças de escala do setor agrícola brasileiro – cuja cultura da soja é o carro-chefe – e seu papel positivo para o desenvolvimento do país (CONTINI, 2015). No nível macroeconômico, a literatura a favor do modelo agropecuário industrial (BUAINAIN *et al.*, 2014) enfatiza o papel do agronegócio pela estabilidade do câmbio, através da sua capacidade de gerar superávits excepcionais e entradas de divisas que compensam o saldo comercial negativo dos outros setores da economia brasileira.<fnref n="2" /> O agronegócio é assim apresentado como o setor mais

<footnote n="2">² Em 2018, por exemplo, o superávit gerado pelo agronegócio foi superior a US$ 87 bilhões, contribuindo ao fechamento da balança comercial brasileira com um superávit superior a US$ 58 bilhões (CEPEA, 2019)</footnote>
dinâmico da economia nacional, que oferece mais resiliência às repetidas crises econômicas.

No nível regional/local, no Centro-Oeste, e em particular, no MATOPIBA, o avanço da fronteira agrícola é associado às me- lhores condições de vida por vários pesquisadores da Embrapa, a partir de correlações entre as estatísticas de produção de soja e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) (GAZZONI, 2013; BOLFE et al., 2016). Este argumento é alinhado com o posiciona-mento dos principais atores da cadeia da soja, representados pela Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja):

Há vinte anos, sem a produção de soja, os municí-pios da região chamada de Matopiba se encontravam em situação de extrema pobreza. Não havia acesso de infraestrutura, poucas casas eram feitas de alvenaria e não havia oferta de bens e serviços básicos à popula-ção. Vinte anos mais tarde, a região floresceu e a pujan-ça do agronegócio, na contramão das políticas públicas e falta de incentivos, mudou esse panorama. Cidades que “não existiam” hoje são polos produtores e expor-tadores, com grande geração de empregos e serviços variados ligados ao agronegócio. É evidente que nos municípios em que a soja e o milho são plantados a vida das pessoas melhorou se comparado ao que era antes da chegada da agricultura tecnificada. Nestes, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais que dobrou, conforme dados do Programa das Nações Uni-das para o Desenvolvimento (PNUD). Não fossem os agricultores que lá estão, não haveria nenhum modelo de desenvolvimento sendo adotado para os municí-pios da região. A verdade é que o cerrado do Matopiba
não está ameaçado. Mas as pessoas, sem o benefício do desenvolvimento econômico, ficarão ameaçadas pela pobreza e desnutrição, pela falta de oportunidades, de emprego e de qualidade de vida. (APROSOJA, 2019).

Para completar este posicionamento desenvolvimentis-
ta, os mais fervorosos defensores do agronegócio enfatizam a
transformação do Brasil, de uma situação de importador de ali-
mentos na década de 1960, a uma posição de líder mundial da
produção agrícola nos anos de 2000. Com base nesse argumen-
to, criaram essa figura bem conhecida do Brasil abastecedor de
alimentos do planeta, requalificando o Cerrado como “celeiro”
do mundo (PIRES, 2000; LOVATELLI, 2004).

Assim, o modelo agropecuário mecanizado implementado
no Cerrado é erguido por seus defensores como o “salvador” da
economia brasileira e o principal vetor de melhoria das condições
de vida das populações. A consagração desse modelo desvaloriza
de fato os outros sistemas de produção agrícola existentes, consi-
derados como arcaicos e ineficientes. Como veremos nas seções
seguintes, a idealização do modelo agrícola dominante sofre vá-
rias contradições que questionam sua viabilidade no longo prazo.

3. Desconstrução do mito: impactos do modelo de desenvol-
vimento agroindustrial sobre a sustentabilidade do Cerrado

3.1 Meio ambiente sacrificado

A expansão do agronegócio promovida pelo Governo Fede-
ral tem levado a profundas transformações na paisagem natural
do Cerrado. Aproximadamente a metade dos 204 milhões de hectares da vegetação nativa do bioma já foram convertidos em monoculturas³ e pastos (MMA, 2015). Atualmente, a vegetação está sendo rapidamente destruída no Norte do Cerrado, pois, entre 2007 e 2014, 62% (1,3 milhão de hectares) da expansão do cultivo de soja no MATOPIBA ocorreu sobre vegetação nativa, principalmente no Maranhão e no Piauí (CARNEIRO FILHO; COSTA, 2016).

Os impactos ambientais mais notáveis das práticas agrícolas industriais são o desmatamento, a fragmentação da cobertura vegetal primitiva remanescente, a compactação e a erosão dos solos, a eutrofização dos rios, a poluição das águas e dos solos com resíduos de fertilizantes e agrotóxicos, as emissões de gases de efeito estufa e a extinção da flora e da fauna (DIAS, 2008; STRASBURG; LATAWIEC; BALMFORD, 2016; REKOW, 2019).

Tomando o exemplo do Distrito Federal (DF) e entorno, Dias (2008) afirma que o consumo de água pelas fazendas de agricultura intensiva dessa região, que usam pivôs centrais, equivale ao consumo de quatro vezes a população atual da área, comprometendo a perenidade do abastecimento de água para grandes ciudades da região. Hunke *et al*. (2014) mostram a deterioração de qualidade de água em bacias agrícolas, indicando impactos de fertilizantes e suscetibilidade potencial à eutrofização. As concentrações de pesticidas detectados nas águas de aquíferos do Cerrado muitas vezes excedem os limites de qualidade de água do Brasil – uma situação que gera potencialmente sérias implicações para a saúde (DE OLIVEIRA-FILHO; LIMA, 2002).

Vários estudos demonstraram que a conversão da vegetação nativa em áreas agrícolas intensivas e mecanizadas do
bioma Cerrado produz modificações significativas nas propriedades físicas e químicas dos solos (GRECCHI et al., 2014; HUNKE et al., 2014). A expansão da agricultura mecanizada gera uma forte erosão dos solos. Assim, entre 2000 e 2012, a taxa anual de perda de solo no bioma aumentou de 10,4 para 12,0 T/ha (GOMES et al., 2019). A erosão dos solos afeta negativamente o potencial da área para cultivo agrícola. A perda de produtividade agrícola no Cerrado ocorreu em mais de 3 milhões de hectares de culturas agrícolas e florestais e silvicultura, em 2000, e em mais de 5,5 milhões de hectares, em 2012 (GOMES et al., 2019).

Além disso, estudos mostram altas concentrações médias de contaminantes nos solos, geralmente acima do nível limite regulamentar, em particular nas áreas úmidas do Cerrado que têm uma tendência a armazenar agroquímicos (ROSOLEN et al., 2015). Isso representa um risco real para o meio ambiente e os organismos vivos. A título de exemplo, foram detectadas 13 diferentes substâncias tóxicas em amostras de antas no Mato Grosso do Sul (FERNANDES-SANTOS et al., 2018).

A expansão de terras agrícolas no Cerrado durante o período de 2003-2013 gerou uma média de 16,28 Tg de emissões brutas de carbono, das quais 29% decorrem da conversão de florestas em cultivos agrícolas. Entre 2010 e 2013, a conversão de terras cultiváveis em grande escala no MATOPIBA contribuiu com 45% das emissões totais de carbono florestal do Cerrado (NOO-JIPADY et al., 2017). Somente em 2016 a conversão da vegetação natural do Cerrado para outros usos gerou 248 milhões de toneladas de CO2 equivalente, ou seja, 21% das emissões de gases de efeito estufa relacionadas a mudanças no uso dos solos do país (BRANDÃO et al., 2018).
## 3.2 Cerrado-celeiro e (in)segurança alimentar

A figura do Cerrado-celeiro, que sugere que a produção agropecuária contribui fortemente para a segurança alimentar mundial, é uma visão distorcida da realidade. Essa representação esconde o fato de que as produções agropecuárias no Cerrado são em grande parte grãos que não são diretamente consumidos por humanos. A grande maioria da soja é consumida na forma de produtos processados, ultraprocessados (óleo usado na indústria alimentícia) ou usados na alimentação de animais de criação (suínos e aves), em particular na China (DOS SANTOS; BATALHA; PINHO, 2019). O consumo de produtos ultraprocessados e o consumo excessivo de carne são dois factores que têm impactos comprovados na saúde, em particular no aumento da obesidade (GONZALEZ FISCHER; GARNETT, 2016). A questão da segurança alimentar, portanto, é muito mais complexa do que abastecer o mundo com grãos, mas se refere ao tipo e à qualidade dos alimentos que devem ser produzidos e as condições de acesso a uma alimentação de qualidade (FOU-ILLEUX; BRICAS; ALPHA, 2017).

Vale ressaltar que o chamado “celeiro” não contribuía muito para a segurança alimentar nacional, pois a maioria dos alimentos produzidos para o consumo da população brasileira não resulta da produção de grandes fazendas mecanizadas, mas dos estabelecimentos de menos de 200 hectares – categoria que contempla mais de 90% dos estabelecimentos agrícolas do Brasil (MITIDIERO JUNIOR; BARBOSA; DE SÁ, 2017):

> Alguns alimentos que estão presentes cotidianamente na mesa dos brasileiros, de norte a sul e de leste a oeste do país, são produzidos pelos pequenos esta-
belecimentos. [...] enquanto 30% do arroz em casca é produzido pelos grandes (acima de 1.000 ha), os médios (200 a 1.000 ha) produzem 27% e os pequenos (0 a 200 ha) são responsáveis por 42,3% da produção. [...] O feijão preto em grão, 3,2% é produzido pelos grandes, 8,2% pelos médios e 88,1% pelos pequenos. [...] Outros cultivos importantes para a mesa do brasileiro revelam que a produção da mandioca (aipim ou macaxeira) e da batata inglesa se dá, respectivamente, em 0,8% e 27,7% nos grandes estabelecimentos, 7,1% e 16,5% nos médios e 90,8% e 55,4% nos pequenos. (MITIDIERO JUNIOR; BARBOSA; DE SÁ, 2017, p. 27).

Vale lembrar também que o crescimento do setor de exportação agrícola teve impacto nas mudanças da dieta dos brasileiros. O aumento da oferta de alimentos certamente levou à redução dos problemas graves de desnutrição no país. Em contrapartida, com o desenvolvimento da agropecuária industrial, parte dos alimentos diversificados derivados da agricultura de subsistência foram substituídos por alimentos processados de origem industrial na dieta da população brasileira, gerando um aumento do sobrepeso e da obesidade (LUBELLO, 2013). Por exemplo, a prevalência de excesso de peso em meninos de 5 a 9 anos de idade saltou de 10,9%, em 1974-1975, para 34,8%, em 2008-2009 (IBGE, 2010).

## 3.3 Um modelo de desenvolvimento profundamente desigual

No que tange aos impactos socioeconômicos do avanço do agronegócio no Cerrado, embora exista uma correlação entre o aumento da produção de soja e o crescimento econômico e social
global na região, vários estudos demonstram que a contribuição deste modelo ao bem-estar social – principalmente por meio da sua contribuição às receitas do governo – está contrabalançada por altos custos sociais que raramente são considerados (GARRETT; RAUSCH, 2016; FAVARETO et al., 2019).

Com efeito, o investimento federal na indústria da soja excluiu em grande parte os agricultores mais pobres em benefício de grandes empresas multinacionais do agronegócio. Cerca de 12,5 milhões de pessoas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares dependem dos recursos naturais para sobreviver e sofrem da redução das áreas de vegetação nativa do bioma (LAHSEN; BUSTAMANTE; DALLA-NORA, 2016).

A intensa pressão da expansão agrícola e pecuária gera vários conflitos por terras e acesso aos bens comuns, em particular devido à apropriação privada do abastecimento de água pelo agronegócio. Os levantamentos anuais de conflitos no campo publicados pela CPT mostram uma ampliação exponencial das terras em disputa desde 2015, chegando a atingir 4,6% do território nacional (39,4 milhões de ha), em 2018 (CPT, 2019). No MATOPIBA, os conflitos aumentaram em 56% em cinco anos (período 2012-2016), o que representa 30% do total de casos no país em 2016, acima da média nacional de 21% (PRAGER; MILHORANCE, 2018).

Na região do MATOPIBA, 80% dos estabelecimentos rurais são muito pobres (LAHSEN; BUSTAMANTE; DALLA-NORA, 2016). Sob a pressão do avanço da soja, muitos agricultores familiares acabam vendendo suas terras, no contexto do boom do preço das *commodities* e do valor da terra nas novas fronteiras agrícolas (FLEXOR; LEITE, 2017). Por outro lado, há outros agricultores familiares que não possuem prova de propriedade
formal da terra nessas regiões. Nesses casos, conflitos fundiários surgem com a desapropriação da terra desses agricultores por grandes fazendeiros, para a produção mecanizada de soja, como foi e ainda é o caso na região de Balsas, no Sul do estado do Maranhão (RODRIGUES; TERRA, 2018) ou de Campos Lindos, no Nordeste do estado do Tocantins (CASTRO; HERSHAW; SAUER, 2017).

Dessa situação resulta uma desigualdade crescente na distribuição de terras nas áreas de expansão da soja. O Cerrado possui o maior tamanho médio de propriedades rurais no Brasil, e a concentração da propriedade da terra está se intensificando (GARRETT; RAUSCH, 2016; LAHSEN; BUSTAMANTE; DALLA-NORA, 2016). Dada essa distribuição muito desigual da terra, não é de surpreender que o mesmo se aplique à distribuição de renda. Apenas 0,41% dos estabelecimentos rurais mais ricos do MATOPIBA concentram 60% da renda monetária bruta da região, enquanto os 80% de agricultores muito pobres, localizados em todos os municípios do território, geram apenas 5,22% dessa renda (FAVARETO et al., 2019).

A dupla concentração da terra e da renda no Cerrado ocorreu de maneira concomitante a um duplo movimento de financeirização da agricultura e estrangeirização das terras, incentivado por novos instrumentos legislativos que tornaram a precária regulamentação do setor ainda mais flexível (CASTRO; SAUER, 2017). Assim, um número crescente de fazendas é atualmente controlado por algumas empresas de investimentos transnacionais que administram milhões de hectares e controlam a produção de insumos, o financiamento da produção, o processamento e a comercialização da soja (FLEXOR; LEITE, 2017).
Essa conjuntura de investimento maciço nas terras e cadeias agroindustriais de larga escala, além de reduzir a presença da agricultura familiar no Cerrado, reduz as oportunidades de emprego rural em geral, pois o cultivo de soja é pouco intensivo em mão de obra. Nesses últimos anos, a ocupação do bioma se concentra nas “cidades do agronegócio” (ELIAS; PEQUENO, 2007), enquanto o movimento de desertificação rural está crescendo. Por exemplo, na parte nordestina do Cerrado (não agrícolas não estão suficientes para absorver os trabalhadores, uma situação Maranhão, Piauí, Bahia) e no Norte de Minas Gerais, a queda da população rural chegou a atingir 12%, entre 1970 e 2010, enquanto a população urbana aumentou mais do que a média nacional (+345%) no mesmo período (BUAINAIN; GARCIA, 2015). Assim, a migração dos pequenos agricultores do campo para as cidades do agronegócio aumenta, mas os empregos que leva a fortalecer os problemas de pobreza urbana (CASTILHO et al., 2016).

Finalmente, embora indicadores como o IDH mostrem o crescimento do bem-estar social global no Cerrado, o progresso econômico e social ocorreu de maneira extremamente desigual (GARRETT; RAUSCH, 2016; MARTINELLI et al., 2017; FAVA-RETO et al., 2019). Essa dinâmica econômica orientada para a exportação de bens primários beneficia pouco as populações locais, sendo controlada cada vez menos por grupos econômicos nacionais ou pelo Estado brasileiro.

Castilho et al. (2016) sintetizam a insustentabilidade do modelo de “agronegócio globalizado” que foi progressivamente implementado no Cerrado nas últimas décadas:

> Tal modelo tem provocado drásticas transformações nos modos de vida e nas práticas sociais no campo, reforçando, reinventando e até intensificando heranças
socioespaciais reprodutoras de desigualdades, que há muito deveriam ter sido superadas, como a estrutura fundiária altamente concentrada, a expropriação e a expulsão de pequenos agricultores, o controle oligopolizado de recursos básicos como a água, o desrespeito ao meio ambiente e aos modos de vida ancestrais, a segregação urbana e a precarização do trabalho. (CAS-TILHO et al., 2016, p. 281).

## 4. A lenta inserção do Cerrado na agenda socioambiental

Apesar da intensidade das degradações ambientais que o impactam há várias décadas, o Cerrado foi por muito tempo ignorado pelos movimentos ecológicos nacionais e internacionais. Foi somente a partir da década de 1990 que várias declarações e manifestações políticas, associadas a pesquisas científicas, começaram a revelar a importância das questões ambientais desse bioma, a fim de fazê-las surgir no debate público. Desde então, o problema socioambiental do Cerrado tem sido reconhecido progressivamente, embora de maneira muito tímida nos primeiros anos.

Durante a Eco-92 no Rio de Janeiro, vários movimentos sociais e ecologistas abordaram as questões socioambientais do Cerrado, o que levou à elaboração do Tratado do Cerrado e do estabelecimento da Rede Cerrado<fnref n="4" />. Por sua vez, os biólogos da conservação têm chamado a atenção para a degradação ambiental

<footnote n="4">4 A Rede Cerrado é composta por mais de 50 entidades da sociedade civil associadas. Ela congrega indiretamente mais de 300 organizações que se identificam com a causa socioambiental do bioma: https://redecerrado.org.br/quem-somos/nossa-historia/.</footnote>
do bioma (RATTER; RIBEIRO; BRIDGEWATER, 1997; KLINK; MACHADO, 2005). Em razão de sua rica biodiversidade, mas também das altas ameaças que enfrenta, o Cerrado foi classificado como um dos 35 *hotspots* de biodiversidade do planeta (MYERS et al., 2000), ou seja, uma área considerada como prioritária pela conservação da biodiversidade do planeta.

Entre 1998 e 2003, a sociedade civil apresentou várias propostas para a formulação de um programa sustentável para o bioma. No final do ano 2003, aproveitando uma janela de oportunidade com a posse da Ministra Marina Silva, o Grupo de trabalho Cerrado (GT Cerrado) foi criado pela Portaria ministerial MMA nº 361/2003. O GT Cerrado contou com a participação de várias entidades da sociedade civil e do governo. Em 2004, ele finalizou o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável do Bioma Cerrado, chamado Programa Cerrado Sustentável (PCS). Instituído formalmente por meio do Decreto nº 5.577 de 8 de novembro de 2005, o PCS tem como objetivo principal

[...] a promoção da conservação, a restauração, a recuperação e o manejo sustentável de ecossistemas naturais, bem como a valorização e o reconhecimento de suas populações tradicionais, buscando condições para reverter os impactos socioambientais negativos do processo de ocupação do Bioma Cerrado. (MMA, 2006, p. 15).

Elaborado de forma participativa, o PCS inclui um número elevado de atividades, contemplando cinco componentes temáticos e cinco componentes transversais. Composta por ministérios e organizações da sociedade civil, a Comissão Nacional do Programa Cerrado Sustentável (Conacer) foi criada para
orientar e monitorar a implementação do PCS. A leitura das atas das reuniões da Conacer, cuja atividade terminou em 2015, revela que depois de um forte entusiasmo inicial, as atividades foram sendo gradativamente negligenciadas, e poucas ações inicialmente previstas no PCS foram realmente implementadas. Assim, o PCS deveria ter o papel de orientar as estratégias de desenvolvimento do bioma, mas a falta de financiamento e a ausência de priorização das ações limitaram fortemente sua operacionalização.

O Cerrado recebeu historicamente muito menos atenção do que os outros biomas, especialmente a Amazônia, que desde os anos de 1980 é objeto de grandes campanhas internacionais, lide-radas por organizações não governamentais (ONGs) ambientalis-tas. O título de patrimônio nacional consagrado na Constituição brasileira à Amazônia nunca foi atribuído ao Cerrado. Desde 1988, o desflorestamento da Amazônia foi medido pelo Instituto Nacional da Pesquisa Espacial (INPE) através do Projeto de Mo-nitoramento da Floresta Amazônica por Satélites (PRODES). No Cerrado, a perda da vegetação nativa passou a ser objeto de mo-nitoramento institucionalizado e sistemático somente a partir da década de 2010. O Cerrado é também um dos biomas mais atin-gidos com as mudanças recentes no cenário nacional e que têm implicado no desmonte de políticas diversas, inclusiva a política ambiental (MATTEI, 2018; SABOURIN, 2018). Assim, a política que já se mostrava insuficiente, agora é subtraída, em favor dos interesses de setores econômicos como o agronegócio.

A falta de reconhecimento da importância do Cerrado de-corre em grande parte da construção da imagem do Cerrado como um espaço dedicado ao desenvolvimento agropecuário. De certa forma, um consenso social implícito levou a considerar o
Cerrado como um “território de sacrifício”, onde a degradação ambiental seria supostamente compensada em primeiro lugar pelo desenvolvimento socioeconômico que beneficia a sociedade como um todo (FAVARETO *et al.*, 2019); e em segundo lugar pela conservação da Amazônia. O extrato seguinte do discurso de posse da Presidente Dilma Rousseff, no dia 1º de janeiro de 2011, é revelador dessa estratégia:

> Valorizar o desenvolvimento regional é outro imperativo de um País continental, [...] preservando, desenvolvendo, respeitando a biodiversidade da Amazônia no Norte, dando condições à extraordinária produção agrícola do Centro-Oeste. (BRASIL, 2011).

Devido à consagração da vocação de conservação da Amazônia, foram implementados novos instrumentos para reduzir o desmatamento, em particular o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), em 2004, e a Moratória da Soja<fnref n="5" /> aplicada, em 2006, em todo o bioma Amazônia. Como a busca por novas terras não parou, e a vocação agrícola do Cerrado era institucionalizada e apoiada por sucessivos governos, a fronteira se deslocou parcialmente da Amazônia para o Cerrado, onde as taxas de desmatamento permaneceram muito mais altas do que na Amazônia entre 2009 e 2015 (INPE, 2019) (Gráfico 2). Assim, uma parte do Cerrado tem sido usada por vários anos como uma “válvula” para as restrições de desmatamento aplicadas na Amazônia (“vazamento entre biomas”) (SAWYER, 2008; DOU *et al.*, 2018), embora essa situação tenha

<footnote n="5">5 A Moratória da Soja é um compromisso das principais associações brasileiras de produtores de soja de não comercializar a soja produzida em áreas que sejam originadas de desmatamento no bioma amazônico. O compromisso foi institucionalizado num primeiro tempo entre esses atores e as ONGs ambientais e mais tarde, pelo governo brasileiro.</footnote>
mudado desde 2018 com uma reviravolta no aumento das taxas de desmatamento na Amazônia (INPE, 2019).

<figure><img src="image_12.png" /><figcaption>**Gráfico 2:** Evolução do desmatamento no Cerrado e na Amazônia (período 2006-2018)</figcaption></figure>

Fonte: Elaboração dos autores, a partir de dados do INPE (2019).

No final da década de 2000, um contradiscurso às narrativas do agronegócio começou a mostrar que ocorrem no Cerrado taxas mais altas de desmatamento que as identificadas para a Amazônia. As campanhas de defesa do Cerrado foram então reforçadas, com base em redes de ONGs locais e internacionais, que baseiam seus discursos nas representações ambientes já utilizadas por alguns cientistas. O Cerrado é, de fato, apresentado de uma forma muito pictórica, como a “caixa d’água do Brasil”, como a savana mais biodiversa do planeta, e a imagem de “floresta invertida” – “de cabeça para baixo” – é frequentemente utilizada para destacar os estoques de carbo-
no no solo induzidos pela conservação da vegetação nativa
do bioma (SAWYER, 2009; CHAVEIRO; BARREIRA, 2010). É a partir deste ativismo que, em 2009, durante a Conferência Internacional de Copenhague sobre Mudanças Climáticas, o Cerrado se tornou um novo objeto ambiental internacional (AUBERTIN; PINTON, 2013).

Seguindo este reconhecimento, um Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado) foi institucionalizado em 2010, num modelo semelhante ao PPCDAm. Mas até hoje sua implementação foi fortemente reada pela formulação de instrumentos políticos contraditórios destinados a fortalecer o desenvolvimento do agronegócio na parte norte do Cerrado, em particular o PDA MATOPIBA.

Um quarto de século após a Eco-92, a atenção da comunidade científica e dos movimentos socioambientais sobre o destino do Cerrado é renovada. Uma Campanha Nacional em Defesa do Cerrado<fnref n="6" /> foi lançada em 2016, contando com mais de 50 organizações e movimentos sociais.

Durante o Congresso Brasileiro de Agroecologia realizado em Brasília, em 2017, dezenas de organizações da sociedade civil, incluindo as representações nacionais das grandes ONGs ambientais internacionais (Greenpeace, WWF, The Nature Conservancy e Conservation International), apresentaram um Manifesto do Cerrado<fnref n="7" /> para mobilizar a opinião pública e os tomadores de decisão sobre a crise ambiental do bioma. Em setembro de 2018, uma rede de ONGs apresentou um documento de

<footnote n="6">6 Campanha disponível em: https://semcerrado.org.br. Acesso em: 9 ago. 2019.</footnote>

<footnote n="7">7 Manifesto intitulado "The future of the Cerrado in the hands of the market: deforestation and native vegetation conversion must be stopped". Disponível em: http://d3nehc6yl9qzo4.cloudfront.net/downloads/cerradoconversionzero_sept2017_2.pdf. Acesso em: 15 set. 2018.</footnote>
"Recomendações em defesa do Cerrado dirigidas aos candidatos à Presidência da República"<fnref n="8" /> à Câmara dos Deputados. As principais ONGs ambientais estão começando a ampliar essas iniciativas internacionalmente, como mostra o recente lançamento de uma campanha em defesa do Cerrado pelo WWF do Reino Unido.

Uma fração significativa dos representantes do agronegócio acreditam que o modelo agroindustrial é sustentável e que não há nenhuma razão para modificá-lo, em particular a Aprosoja, que declarou que a agropecuária no MATOPIBA é “[...] uma produção altamente eficiente e sustentável”. (APROSOJA, 2019). Em outro comunicado à imprensa, o consultor técnico da Aprosoja, Wanderlei Dias Guerra, reitera um argumento que muitas vezes é apresentado para justificar a legalidade e sustentabilidade de sua atividade: “[...] a legislação ambiental brasileira é a mais restritiva do mundo, uma vez que o produtor preserva de 35% a 80% de sua propriedade para cumpri-la, sem sequer ter algum auxílio para isso.” (APROSOJA, 2018).

Porém, tal posicionamento não é compartilhado por todos
os atores do agronegócio. Com efeito, a mobilização crescente
das ONGs ambientais levou as grandes empresas da cadeia de
valor da soja a iniciar discussões com elas e a lançar iniciati-
vas para responder às críticas. No início de 2019, seis das maio-
res empresas da cadeia global de valor da soja (Cargill, Bunge,
Louis Dreyfus, Archer Daniels Midland, Glencore Agriculture e
Cofco International), anunciaram um novo compromisso para
monitorar as cadeias de soja em 25 municípios considerados de

<footnote n="8">8 Documento intitulado “Estratégias Políticas para o Cerrado”. Disponível em: http://d3nehc6yl9qzo4.cloudfront.net/downloads/estrategias_politicas_para_o_cerrado_web.pdf. Acesso em: 15 set. 2018.</footnote>
"alto risco" de desmatamento no Cerrado. Em junho de 2019, a empresa transnacional Cargill anunciou um investimento de US$ 30 milhões para encontrar soluções para proteger florestas e vegetação nativa na cadeia produtiva de soja no Brasil. Essa declaração criou uma reação imediata da Aprosoja, que declara que ela "[...] não encontra motivos que justifiquem a decisão anunciada pela multinacional Cargill". (APROSOJA, 2019).

# 5. Estratégias para o desenvolvimento sustentável do Cerrado

## 5.1 O binômio intensificação agrícola e áreas protegidas: limites e lacunas

O reconhecimento do Cerrado como objeto ambiental leva um conjunto de atores – entre ONGs, empresas, pesquisadores e entidades governamentais – a propor soluções para orientar a transição para um desenvolvimento sustentável do bioma. Seguindo a relação de poder entre ONGs ambientalistas e o setor do agronegócio, a maioria dos trabalhos de pesquisa converge para propor um cenário que vise promover uma expansão agrícola livre de desmatamento, a partir da implantação de dois tipos principais de ações (OVERBECK et al., 2015; GARCIA et al., 2017; SPERA, 2017; STRASSBURG et al., 2017; CERRI et al., 2018; GARRETT et al., 2018; BUISSON et al., 2019; LIMA et al., 2019; RESENDE et al., 2019; SANO et al., 2019; VE-LAZCO et al., 2019).

Primeiramente, as políticas públicas e as iniciativas privadas deveriam promover medidas que considerem o aumento de produtividade das pastagens, a melhoria das
técnicas agropastoris, a recuperação de áreas degradadas e incêntivos à expansão agrícola em terras já convertidas através, por exemplo, de financiamentos para atividades de baixo carbono. Em segundo lugar, a sustentabilidade do Cerrado exigiria o fortalecimento de medidas para restaurar os ecossistemas degradados como resultado do avanço do agronegócio e da estrita conservação das áreas mais ameaçadas ou ecologicamente mais interessantes, através da extensão da rede de áreas protegidas para terras públicas e do controle da aplicação estrita do Código Florestal para propriedades privadas. Essas ações seriam implementadas como parte do planejamento do uso da terra para reconciliar a expansão agrícola, a conservação e a restauração dos ecossistemas. Examinemos esses dois grupos de medidas propostas pelos cientistas para estabelecer um cenário de transição para a sustentabilidade do Cerrado.

O primeiro pilar é baseado em um argumento bem conhecido, que os defensores do modelo agroindustrial brasileiro defendem por vários anos: para aferir a sustentabilidade da soja precisamos aumentar sua produtividade, ou seja, produzir mais na mesma área (GAZZONI, 2013). Essa intensificação agrícola salvaria áreas do Cerrado que poderiam ser destinadas à conservação ou restauração. Porto-Gonçalves et al. (2017) refutam este argumento comparando os ganhos de produtividade e as superfícies plantadas entre os períodos 2000-2004 e 2012-2016: a produtividade certamente aumentou, mas é sobretudo o aumento de 77% da superfície agrícola que permitiu aumentar a produção de maneira exponencial e que leva os autores a concluírem que o modelo de desenvolvimento da soja é claramente baseado na expansão fundiária.
Vários estudos já mostraram que a intensificação agrícola não se traduz necessariamente em menores taxas de desmatamento, uma vez que aumenta a lucratividade da agricultura e incentiva os investidores a converter mais terras (ANGELSEN; KAIMOWITZ, 2001). Além disso, a intensificação agrícola geralmente resulta no surgimento de novos problemas ambientais, como poluição, erosão e superexploração dos recursos hídricos, com repercussões no funcionamento dos agroecossistemas, agricultura (surgimento de novos patógenos) e saúde pública, conforme documentamos na terceira seção desta Introdução.

A intensificação por si só não será suficiente para evitar a conversão de novas terras em culturas agrícolas. Essa constatação levou vários autores a propor a extensão do escopo de aplicação da moratória da soja no território do Cerrado (SOTERRONI et al., 2019). Segundo eles, esta medida, aplicada a partir de 2021, evitaria a perda direta de 36.000 km² de vegetação nativa devido à expansão da soja, com apenas 2% de redução na área de soja no Brasil até 2050. Entretanto, os produtores agrícolas são forte-mente contra. Portanto, é pouco provável que essa medida seja adotada no curto prazo, especialmente no contexto atual para o qual já é difícil impor a moratória da soja na Amazônia – uma disposição que os produtores agrícolas consideram cada vez mais ilegítima, até mesmo ilegal (APROSOJA, 2018).

O segundo grupo de ações desejadas para a sustentabilidade do Cerrado combina restauração e conservação de ecosistemas. A literatura científica recente sobre este tema parte geralmente da constatação de que, embora seja o segundo maior bioma da América do Sul, o Cerrado possui a menor porcentagem de áreas sob a proteção integral (2,87%). Apenas 8,33% da área total do território é legalmente protegida com unidades de
conservação, o que está longe de atingir a meta de 17% definida pela Convenção sobre Diversidade Biológica (objetivos de Aïchi). Para comparação, esse índice chega a mais de 28% na Amazônia (MMA, 2019).

Dada a baixa taxa de proteção do Cerrado, a maioria dos autores advoga uma ampliação da rede de áreas protegidas. As discussões científicas dizem principalmente respeito ao tipo de área protegida a ser implementada (CARRANZA et al., 2014) – a eficácia de sua implementação e as áreas que devem ser mantidas prioritariamente (FRANÇOSO et al., 2015; MONTEIRO et al., 2018; SANO et al., 2019).

A prioridade dada à restauração do Cerrado está incluída em vários documentos estratégicos, como o “Bonn Challenge (2011)”, que estabelece uma meta de 150 milhões de hectares de florestas e paisagens restauradas em 2030 (VELDMAN et al., 2015). O Cerrado foi recentemente integrado nessa estratégia, como uma potencial “região de reflorestamento”. Embora vários autores acreditem que tais iniciativas são ecologicamente incorretas, pois o Cerrado não é, e nunca foi, um ecossistema florestal (FERNANDES et al., 2016a), todos confirmam a importância da restauração dos ecossistemas de savanas e estabelecem critérios para orientar as decisões (STEFANES et al., 2016; BUISSON et al., 2019).

Sem minimizar o interesse científico e a importância desses estudos, vale ressaltar que os métodos para definir as áreas ecologicamente sensíveis que deveriam receber uma atenção prioritária da restauração e da conservação não levam em consideração as questões sociais e a diversidade de usos do solo. Ora, muitas Unidades de Conservação (UC) do Cerrado, incluindo UC de Proteção Integral, são povoadas por comunidades locais
que muitas vezes encontraram refúgio nessas áreas em face do avanço do agronegócio. Além disso, muitas comunidades que não vivem dentro das UC dependem do acesso a elas para caçar, pescar ou coletar várias plantas medicinais e comestíveis e outros recursos para o artesanato, por exemplo. Essa observação levanta questões sobre a relevância dos cenários de conservação imaginados por pesquisas, principalmente no que se refere à extensão de áreas de proteção integral. Vários pesquisadores defendem a extensão de UC para uso sustentável, em particular Reservas Extrativistas (Resex) (RIBEIRO, 2008; SILVA, 2009). Porém essas categorias, que são um legado de sistemas implementados para comunidades amazônicas relativamente homogêneas, nem sempre são adaptadas ao contexto social do Cerrado, onde as comunidades são muito mais heterogêneas (TRINDADE; NOGUEIRA; GUÉNEAU, 2016).

## 5.2 Perspectivas de desenvolvimento sustentável oferecidas pelos sistemas agroextrativistas

O extrativismo é geralmente definido como qualquer atividade de produção de bens na qual os recursos naturais úteis são retirados diretamente da sua área de ocorrência natural (DRUMMOND, 1996). O conceito de “extrativismo” tem sido objeto de várias pesquisas e debates em âmbito nacional e internacional.

A interpretação do extrativismo, na literatura internacional, faz geralmente referência à extração insustentável de recursos naturais. Recentemente, porém, vários autores têm afirmado que o extrativismo não pode simplesmente ser usado para descrever as formas destrutivas de extração de madeira, de borracha, da mineração, da pesca, entre outros, mas que esse
termo possui uma conotação político-econômica forte que estrutura os processos de produção e reprodução do capital (YE et al., 2019). Tomando o exemplo do Cerrado, esses autores ilustram a conceituação político-econômica do extrativismo através da transformação dos recursos sociais e naturais do bioma em *commodities* agrícolas (soja principalmente). Assim, segundo uma parte da literatura recente, o conceito é vinculado com o modo de acumulação que teve início há 500 anos, com a colonização de novas terras por nações europeias, através da extração de produtos de base nos países colonizados para abastecer a demanda dos grandes centros de consumo num contexto de surgimento da economia capitalista (ACOSTA, 2013), e que se expande atualmente de forma organizada e coerente para se tornar um modelo de desenvolvimento generalizado, a partir de um projeto político apoiado pelo Estado (YE et al., 2019).

Uma parte da literatura brasileira, diferentemente, se insere na corrente de pensamento do socioambientalismo (SANTILLI, 2005), que associa o extrativismo às práticas sustentáveis, como um contraponto a práticas predatórias de colonização agrícola e conversão de vegetação nativa. Esse conceito é amplamente utilizado para descrever sistemas baseados na coleta de produtos florestais não madeireiros (PFNM) da floresta amazônica para comercialização (PINTON; EMPERAIRE, 1992).

No entanto, as práticas observadas no Cerrado são diferentes das estudadas na Amazônia em diversos aspectos. Primeiramente, na Amazônia o extrativismo é geralmente a atividade central de algumas comunidades, que se especializaram na coleta de um único produto no período da safra, como a borracha (*Hevea brasiliensis*) e a castanha-do-brasil (*Bertholletia excelsa*), ou, mais recentemente, o açaí (*Euterpe oleracea*). No Cerrado, os
sistemas produtivos são mais diversificados. Diferentemente do que é observado na Amazônia, a maioria das espécies de PFNM coletados pelas comunidades do Cerrado estão dispersos em áreas extensas e não aglomerados em uma determinada área. Assim, em regra geral, as famílias coletam e beneficiam uma variedade de frutas nativas que se encontram de forma esparsa nas paisagens de Cerrado.

Além disso, os sistemas produtivos do Cerrado estão caracterizados por uma pluralidade de atividades onde a coleta de frutas é apenas uma entre outras atividades produtivas. Eles combinam uma agricultura de subsistência em pequena escala com a criação de aves, às vezes gado, pesca, caça, assim como a coleta de frutos, alimentos e ervas medicinais advindos dos recursos nativos do Cerrado (SOUZA, 2017; FERNANDES, 2019). Assim, o agroextrativismo é a união de várias atividades, como a agricultura, a pesca, a caça e o extrativismo vegetal.

Esses sistemas, que resultam de muitos anos, até séculos, de experimentações quanto aos usos e formas de manejo dos recursos locais, incluem conhecimentos ecológicos locais e são conhecidos na literatura como sistemas agroextrativistas (NOGUEIRA; FLEISCHER, 2005; DINIZ; NOGUEIRA, 2014; ELOY et al., 2018). A institucionalização do agroextrativismo ocorreu através a Instrução Normativa Conjunta n°17, de 28 de maio de 2009, no âmbito da Lei de Agricultura Orgânica n° 10.831, de 23 de dezembro de 2003, e do Decreto n° 6.323, de 27 de dezembro de 2007. Nesse texto de lei, o agroextrativismo é definido como:

[...] combinação de atividades extrativas com técnicas de cultivo, criação e beneficiamento; é orientado para a diversificação, consórcio de espécies, imitação da estrutura e dos padrões do ambiente natural, e uso de
técnicas geralmente desenvolvidas a partir dos saberes e
práticas tradicionais, do conhecimento dos ecossistemas
e das condições ecológicas regionais. (BRASIL, 2009a).

Os resultados de pesquisas recentes confirmam a forte re-
presentação dessa estrutura produtiva agroextrativista nas áre-
as rurais de vegetação nativa remanescente no Cerrado (MELO,
2013; BISPO, 2014; AVELINE, 2016; SOUZA, 2017; ELOY *et al.*,
2018; FERNANDES, 2019). As comunidades rurais que ocupam
essas áreas são compostas sobretudo por agricultores familia-
res que produzem uma grande variedade de cultivos, incluindo
produtos como mandioca, milho, arroz, feijão, melancia, abó-
bora, mamona, quiabo, batata-doce, acerola, manga e caju, jun-
to também da criação extensiva de galinhas. Eles completam a
renda familiar com a coleta e venda de produtos da sociobiodi-
versidade,<fnref n="9" /> que são definidos como:

Bens e serviços (produtos finais, matérias primas ou benefícios) gerados a partir de recursos da biodiversidade, voltados à formação de cadeias produtivas de interesse dos povos e comunidades tradicionais e de agricultores familiares, que promovam a manutenção e valorização de suas práticas e saberes, e assegurem os direitos decorrentes, gerando renda e promovendo a melhoria de sua qualidade de vida e do ambiente em que vivem. (BRASIL, 2009b).

<footnote n="9">9 O conceito de “sociobiodiversidade” se refere à integração da diversidade cultural das populações tradicionais nas políticas de conservação da biodiversidade. Ele foi institucionalizado como resultado da forte interação entre as práticas e as atividades socioeconômicas de muitos povos e comunidades indígenas e a conservação da biodiversidade de seus territórios, dando origem a uma nova corrente de pensamento chamado de “socioambientalismo” (SANTILLI, 2005).</footnote>
Ao longo do tempo, os Povos e Comunidades do Cerrado desenvolveram estes sistemas produtivos agroextrativistas, cuja permanência ao longo de muitas gerações depende da manutenção das características naturais e da conservação da biodiversidade do bioma. Tomando as perspectivas de Wiersum (citado por VAN BOMMEL; TURNHOUT, 2012) e Ticktin e Shakleton (2011), os anos e até mesmo séculos de uso tradicional dos recursos locais, formando o conhecimento ecológico local, levou habitantes de ambientes rurais a desenvolver uma série de interações com a natureza e, através destas, uma série de práticas sustentáveis de manejo da paisagem.

Assim, pesquisadores consideram que os sistemas produtivos agroextrativistas do Cerrado não criam distúrbios significativos na dinâmica do ecossistema graças a seus modos de produção diversificados e em pequena escala e ao relativo baixo nível de intensidade de extração de frutos que caracteriza atualmente a maioria dos sistemas de produção agroextrativistas (RIBEIRO; WALTER, 2008; RIBEIRO, 2008). Os estudos biológicos existentes mostram que, com base nas intensidades de coletas de frutos que foram observados até um período recente, o extrativismo não prejudica a regeneração das populações vegetais e animais existentes (GIROLDO; SCARIOT, 2015; FERREIRA, 2016). No entanto, os esforços de pesquisa sobre as mudanças recentes enfrentadas por esses sistemas agroextrativistas e suas perspectivas de evolução futuras permanecem incipientes.

A perspectiva de sustentabilidade do Cerrado oferecida pela preservação e pelo desenvolvimento de sistemas agroextrativistas necessita de uma abertura de frentes de pesquisa sobre questões que, além das soluções técnicas, exijam o
aprofundamento dos determinantes sociais e políticos dos modos de desenvolvimento agrícola alternativos, a fim de aproveitar as forças sociais que desencadearão ou influenciarão mudanças no modelo agrícola dominante no Cerrado. Um dos elementos que, estranhamente, falta nesta literatura que trata da sustentabilidade do Cerrado se refere aos sistemas agrícolas alternativos, que ainda assim são objeto de uma literatura abundante em escala internacional (PERFECTO; VANDERMEER, 2010; KREMEN; ILES; BACON, 2012; ALTIERI, 2018). Juntamente com os esforços para encontrar soluções para limitar a expansão do agronegócio sobre a vegetação nativa do Cerrado, a agenda de pesquisa em sustentabilidade do Cerrado deveria incorporar modelos agrícolas alternativos e seu potencial para uma implementação mais sistemática no Cerrado. Pois, como ressaltam Fernandes et al. (2016b), um dos maiores desafios para a sustentabilidade do Cerrado continua sendo a formulação de um “[...] novo modelo, capaz de permitir o desenvolvimento econômico, social e ambiental das áreas que ainda detêm uma expressiva cobertura nativa”. (FERNANDES et al., 2016b, p. 118).

## 6. Considerações finais

A revisão da literatura sobre questões de sustentabilidade do Cerrado confirma sua importância social e ambiental. Confirma, ainda, que o avanço da fronteira agrícola está ocorrendo em terras povoadas por povos e comunidades tradicionais cujos direitos fundiários não estão estabilizados, resultando
em muitos conflitos socioambientais, na redução de superfí-
cies destinadas à coleta de frutos e outros recursos, ou que
servem de apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar
por povos e comunidades tradicionais estabelecidas por vá-
rias gerações.

Apesar dessas constatações, a literatura que discute as so-
luções para o desenvolvimento sustentável do Cerrado mostra
que estas se concentram principalmente nos aspectos técnicos e
no planejamento do uso da terra. As principais propostas que
traçam um cenário sustentável enfatizam o desenvolvimento
desse vasto espaço e sua dupla distribuição, havendo, por um
lado, um espaço de produção agrícola do agronegócio com im-
pacto controlado e limitado e, por outro, um espaço dedicado à
conservação. Esses cenários ignoram o uso sustentável dos re-
cursos naturais específicos desse território, particularmente sua
biodiversidade, pelas comunidades locais, muitas vezes estabe-
lecidas há várias gerações nas áreas rurais.

Deve-se notar que as possibilidades de uso sustentável da
biodiversidade do Cerrado, em particular relacionadas ao agro-
extrativismo, são muito pouco discutidas na literatura nacional,
e menos ainda na literatura internacional. A quase ausência de
consideração desses sistemas agroextrativistas sugere que se-
jam, na melhor das hipóteses, ineficientes e, na pior, inexisten-
tes. Os cenários previstos por um grande número de trabalhos
reproduzem, assim, a ideia de um território não socialmente
incorporado, que poderia ser desenvolvido a partir de mapas
que distribuíssem inteligentemente áreas de conservação e es-
paços de produção. Preencher essa lacuna de pesquisa deman-
da que se responda a uma série de perguntas relacionadas às
práticas dessas comunidades rurais, que dizem respeito tanto
aos sistemas de produção que desenvolvem quanto às relações com os sistemas de produção do agronegócio que se estendem neste território, assim como as consequências dessa expansão.

Como se caracterizam as formas tradicionais de ocupação e uso do Cerrado e como elas contribuem para a conservação do bioma? Quais são as forças que hoje ameaçam a continuidade dessas formas tradicionais de ocupação e uso do Cerrado? Como as formas tradicionais de uso e ocupação do Cerrado se reorganizam face ao modelo dominante (o binômio agronegócio – unidades de conservação), em arranjos de coexistência ou em movimentos de resistência? Como as recentes iniciativas de valorização da sociobiodiversidade do Cerrado contribuem para a construção de um modelo de sustentabilidade para o bioma? Como estabelecer um modelo de sustentabilidade para o Cerrado, com base na construção de alianças entre o rural e urbano, que contribua com a formulação de respostas para grandes desafios da sociedade brasileira? Quais políticas deveriam ser implementadas e/ou fortalecidas para apoiar uma estratégia de uso sustentável da sociobiodiversidade do Cerrado?

Essas questões representam apenas uma parte dos problemas que deveriam constituir uma agenda de pesquisa sobre a sustentabilidade do Cerrado que considere os sistemas agroextrativistas, visando analisar sob quais condições estes sistemas podem contribuir para o desenvolvimento local e a conservação da vegetação nativa do Cerrado.
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# PARTE 1

## Sistemas de produção, organização territorial e impactos ambientais
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# Capítulo 1

Historicidades nos saberes e
fazeres tradicionais associados ao
extrativismo do coco indaiá

Regina Coelly Fernandes Saraiva
Renata Corrêa Martins
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# 1. Introdução

No assentamento rural Rio Bonito, localizado em Cavalcante, estado de Goiás, na região da Chapada dos Veadeiros, a palmeira do coco indaiá (Attalea brasiliensis Glassman) é abundante. A palmeira molda e ornamenta as encostas dos morros e está presente em toda a extensão do assentamento, que ainda conserva expressiva porção do bioma Cerrado.<fnref n="10" /> O extrativismo do coco indaiá, fruto da palmeira, é uma prática comum entre os assentados e se caracteriza por ser uma prática tradicional associada ao conhecimento sobre o Cerrado. Este capítulo tem como objetivo registrar essa prática, entendida como saber-fazer da comunidade rural que vive nas terras do Rio Bonito. Compreende-se que fazer esse registro tornou possível a (re)construção de elementos de historicidade da comunidade.

O extrativismo é trazido aqui como prática compartilhada por comunidades rurais do Cerrado, parte dos seus saberes e fazeres tradicionais. Trata-se de atividade realizada a partir da oferta natural do fruto e exige conhecimento profundo da natureza. A prática se soma a outras atividades típicas da vida no campo como plantar, cuidar dos animais, cuidados com a casa, com a horta e outras atividades<fnref n="11" /> (NOGUEIRA; FLEISCHER, 2005). Trata-se de sistema de produção tradicional familiar com suas especificidades (BISPO; DINIZ, 2014) e com demanda de baixa tecnologia (DRUMMOND, 1996).

<footnote n="10">10 O bioma Cerrado é considerado o segundo maior bioma brasileiro em extensão e a mais rica savana do mundo em biodiversidade. No texto, ao tratarmos do bioma, faremos uso da palavra com a letra inicial maiúscula; quando tratarmos somente da formação vegetal utilizaremos somente cerrado.</footnote>

<footnote n="11">11 Nogueira e Fleischer (2005) consideram a relação entre essas práticas tradicionais rurais como parte da elaboração produtiva do agroextrativismo.</footnote>
O saber-fazer tradicional diz respeito ao conhecimento acumulado por comunidades rurais, a partir da relação com o meio natural, constituindo parte do arsenal cultural que compartilham (DIEGUES et al., 1999). São heranças culturais, tradições que formam o patrimônio cultural dessas comunidades. Associados à natureza, as práticas tradicionais revelam um conhecimento apurado da natureza, isto é, exigem “conhecer a natureza por dentro”.

Neste capítulo, antes de adentrarmos no registro da experiência do extrativismo do coco indaiá nas terras do Rio Bonito, apresentamos elementos de identificação botânica da palmeira do coco indaiá,<fnref n="12" /> com a intenção de conhecermos um pouco mais sobre essa espécie e alguns elementos da tradição do uso do coco indaiá entre comunidades indígenas e sertanejas da porção central do Brasil.<fnref n="13" />

## 2. As palmeiras no Brasil e o gênero Atallea

A presença das palmeiras é uma marca da natureza no Brasil. Os povos originários Tupi-guarani chamavam as terras brasileiras, antes da chegada do colonizador, de “Pindorama”, “terra das palmeiras”. O poeta Gonçalves Dias consagrou as palmeiras

<footnote n="12">12 A identificação botânica da palmeira do coco indaiá (Attalea brasiliensis Glassman) presente no assentamento rural Rio Bonito foi realizada por Renata Corrêa Martins. Existe uma semelhança muito grande do coco indaiá com o coco babaçu (Attalea speciosa), também abundante no Cerrado. Muitas pessoas que não conhecem o indaiá, ao vê-lo pela primeira vez, o confundem com o babaçu. Em função disso, foi realizado durante o estudo a identificação botânica do coco indaiá.</footnote>

<footnote n="13">13 A pesquisa sobre o extrativismo do coco indaiá no assentamento rural Rio Bonito contou com a colaboração das estudantes da Faculdade UnB Planaltina (FUP/UnB) Larissa Cristina de Oliveira e Janaína da Silva Barros, a quem agradecemos a participação na coleta dos dados.</footnote>
como símbolo nacional em seu célebre poema “Canção do Exílio” – “Minha terra tem palmeiras onde canta o sabiá [...]”:

[...] Pindorama, o país das palmeiras, a mais útil das árvores, tanto pelo palmito, quanto pela palha, pelo caule transformável em fibras e cordame, tem sua origem multissecular na ação de um índio semeador das palmáceas, visando, através dos tempos, a obtenção de uma flora útil ao seu cotidiano. (BERTRAN, 2000, p. 24).

As palmeiras pertencem à família *Arecaceae* Schultz-Sch. (anteriormente denominada *Palmae*) e está incluída entre as angiospermas (plantas com flores) mais antigas do planeta (DRANSFIELD *et al.*, 2008). Conhecidas genericamente como “palmeiras”, as espécies apresentam distribuição predominantemente tropical e subtropical. São plantas diferenciadas, e na paisagem destacam-se pelo porte garboso, seja de pequeno, médio ou de grande porte. No Brasil, são reconhecidos 37 gêneros de palmeiras e 299 espécies, sendo 134 endêmicas (FLORA DO BRASIL, 2020). As espécies se distribuem em todos os domínios fitogeográficos brasileiros, da Amazônia aos Pampas. No bioma Cerrado são reconhecidas 14 gêneros e 97 espécies (FLORA DO BRASIL, 2020).

Os primeiros estudos botânicos sobre as palmeiras foram realizados pelos naturalistas Carl Friedrich Philipp von Martius e Johann Baptist von Spix, entre 1817 e 1820. A dupla de cientistas alemães percorreu 10.000 quilômetros durante um período de três anos e passou por quase todos os principais tipos de vegetação do Brasil colecionando e desenhando espécimes. Eles iniciaram sua jornada pelo Rio de Janeiro e São Paulo, rumando depois para a Região Norte e para as terras do interior do Brasil, passando por Minas Gerais e na fronteira de Goiás. Spix
e Martius estiveram em terras goianas em setembro de 1818. De passagem pela província de Goiás, os viajantes registraram a beleza da flora da região, a presença das palmeiras e sua exuberância.

Duas obras são referências dos estudos realizados por Martius e Spix, *Flora Brasiliensis*<fnref n="14" /> e *Historia Naturalis Palmarum: opus tripartitum* (*História natural das Palmeiras: uma obra de três volumes*). Este último é um livro de botânica de três volumes, rica- mente ilustrado, sobre as palmeiras (Arecaceae) produzido por Martius.<fnref n="15" /> De igual importância para o conhecimento das pal- meiras brasileiras está a obra Sertum Palmarum Brasiliensium (BARBOSA RODRIGUES, 1903), em que o autor apresenta des- crições botânicas e ilustrações das espécies nativas no campo.

O gênero *Attalea* Kunth é representado por palmeiras de caule subterrâneo ou aéreo, sem espinhos. O estipe (tronco da palmeira) é solitário, e as folhas são pinadas e elegantes. Os frutos geralmente são castanhos, mais ou menos ovoides e as sementes, oleaginosas. A distribuição das espécies de Attalea vai do México ao Paraguai e Brasil, em áreas de mata na Ama- zônia e no Cerrado (HENDERSON; GALEANO; BERNAL,

<footnote n="14">14 A obra *Flora brasiliensis* foi produzida na Alemanha entre 1840 e 1906 pelos editores Carl Friedrich Philipp von Martius, August Wilhelm Eichler e Ignatz Urban, com a participação de 65 especialistas de vários países. A obra contém tratamentos taxonômicos de 22.767 espécies, a grande maioria de angiospermas brasileiras, reunidos em 15 volumes divididos em 40 partes, num total de 10.367 páginas. Além das descrições taxonômicas (em latim), a Flora brasiliensis contém 3.811 litografias de altíssima qualidade, que são de grande ajuda na identificação de espécies (CRIA, 2005).</footnote>

<footnote n="15">15 O livro *Historia naturalispalmarum: opus tripartitum*, publicado em três volumes entre 1823 e 1853, é resultado do interesse de Martius pelas palmeiras do Brasil. O terceiro volume da obra inclui descrições de todas as palmeiras conhecidas até então; e os outros dois volumes contém contribuições de Martius e outros especialistas. Os volumes foram ilustrados com pranchas coloridas de altíssima qualidade, que estão entre as melhores disponíveis até hoje para essa importante família (CRIA, 2005).</footnote>
1995). No Cerrado ocorre em formações florestais, campestres e algumas áreas alteradas. No Brasil, acredita-se que existam 34 espécies do gênero *Attalea*, sendo 20 endêmicas; no Cerrado estima-se a presença de 16 espécies (FLORA DO BRASIL 2020).

*Attalea* apresenta complexa história taxonômica, marcada por mudanças na circunscrição de gêneros e espécies. Glassman (1999), considerando apenas os caracteres das flores estaminadas, reconheceu quatro gêneros distintos, *Attalea*, *Maximiliana* Mart., *Orbignya* Mart. ex Endl. e *Scheelea* H.Karst. Na última edição de *Genera Palmarum* (DRANSFIELD *et al.*, 2008), todos os outros três gêneros citados anteriormente foram incluídos em *Attalea*.<fnref n="16" />

No estado de Goiás e no Distrito Federal são reconhecidas oito espécies: *Attalea barreirensis* Glassman, *Attalea brasiliensis* Glassman, *Attalea eichleri* (Drude) Henderson, *Attalea exigua* Drude, *Attalea geraensis* Barb. Rodr., *Attalea phalerata* Mart. ex Spreng. e *Attalea speciosa* Mart. ex Spreng (MARTINS, 2012; FLORA DO BRASIL 2020). Popularmente algumas destas espécies são chamadas de “babaçu”; entretanto, este nome vernacular está mais relacionado à espécie *Attalea speciosa*. Neste estudo, a atenção estive direcionada à palmeira *Attalea brasiliensis* Glassman.

*Attalea brasiliensis* Glassman é caracterizada por palmeiras caulescente e sem espinhos. O porte e a copa desta espécie conferem beleza cênica aos locais onde ela cresce. O estipe é único e pode atingir mais de 10 m de altura. A folha é muito grande, de 2 a 5 metros de comprimento, com as pinas regularmente inseridas. Os indivíduos desta palmeira podem apresentar inflorescência com flores masculinas ou com flores de ambos os sexos. Os frutos surgem em cachos exuberantes, que podem ter

<footnote n="16">16 O gênero de plantas batizado por *Attalea* foi uma homenagem a Attalus III Philometor (c. 170 BC-133 BC), rei de Pergamum na Ásia, admirador das plantas medicinais.</footnote>
mais de 35 cocos por infrutescência. A forma do fruto é ovoide, às vezes assimétrica, de cor marrom avermelhado a castanho; o mesocarpo é seco e espesso; e o endocarpo bastante rígido abriga de 1-3 sementes oleaginosas e comestíveis. O coco indaiá possui casca rígida e fibrosa, medindo de 6 a 7 centímetros de comprimento por 3-5 centímetros de diâmetro.

A *Attalea brasiliensis* é conhecida popularmente como palmeira-indaiá, coqueiro-indaiá, indaiá-guaçu, palmito-de-chão, inaiá, daiá, camarinha, anajá, indaiá açu e babaçu (Figura 1). A espécie tem ampla distribuição nas regiões da Chapada dos Veadeiros, Cocalzinho, Pirenópolis (em Goiás) e no Distrito Federal, sempre formando grandes populações.

<figure><img src="image_16.png" /><figcaption>Figura 1: *Attalea brasiliensis* Glassman<fnref n="17" /></figcaption></figure>

Fonte: Martins (2012).

<footnote n="17">17 Na tese de Martins (2012), ela foi chamada de *Attalea compta*, mas a identificação atual é *Attalea brasiliensis*.</footnote>
### 3. Coco indaiá: alimento ancestral e sertanejo

Em geral as palmeiras representam um grande potencial para as populações humanas, por apresentarem diversidade de espécies, ocorrer em todos os tipos de habitat, fazer parte da cultura e da economia familiar de muitas comunidades tradicionais ou não tradicionais (MARTINS, 2012).

No Cerrado, o extrativismo do coco indaiá é uma prática remanescente, parte dos saberes e fazeres de comunidades indígenas, comunidades tradicionais rurais e quilombolas da porção central do Brasil. Presente no hábito alimentar indígena, o coco indaiá é um alimento ancestral. Bertran (2000) nos lembra que na pré-história no Planalto Central o clima mais quente permitiu ao indígena uma vida mais sedentária, alimentando-se de produtos agrícolas, mas também coletando frutos silvestres no cerrado e nas matas, que proviam o indígena de alimentos em diversos períodos do ano: o pequi (Caryocar brasiliense), a guariroba (Syagrus oleracea), o babaçu (Attalea speciosa), o bacupari (Salacia crassifolia), muricis (Byrsonima spp.), araticum (Annona crassiflora), jatobás (Hymenaea stigonocarpa), gabirobas (Campomanesia spp.), ananás (Bromeliaceae), e outras. A diversidade das ricas frutas nativas do Cerrado contribuiu para a sobrevivência dos povos originários, e esse conhecimento foi sendo adquirido e transmitido pelos sertanejos e quilombolas que ocuparam as terras centrais do Brasil.

Em passagem pela Província de Goyas, entre 1839-1840, George Gardner, naturalista escocês, registrou o uso de cocos e de outros frutos do Cerrado (GARDNER citado por CORRÊA, 2001, p. 148-149):

[...] a parte principal da alimentação dessa gente é de natureza vegetal: frutas silvestres que buscam nas
matas, tais como cocos de diferentes espécies de palmeiras, os frutos do pequi, pusá, mangaba, jatobá, pitomba, goiaba, araçá e outros... o pouco de sua alimentação animal é obtida pela caça, ocupação que os moços se comprazem muito mais que no trabalho das plantações.

Quilombolas do Brasil Central também fazem uso do coco indaiá. A palmeira do indaiá é abundante no território quilombola Kalunga.<fnref n="18" /> Os quilombolas fazem uso frequente do coco indaiá, especialmente por meio dos óleos que usam para o preparo dos alimentos. O fruto é conhecido entre alguns como o “fruto da fome”, marca do tempo do isolamento e da identidade do território como “corredor da miséria”.<fnref n="19" /> “Coletar o fruto e fazer o mingau para matar a fome” está presente na memória Kalunga. Estudo etnobotânico realizado na comunidade quilombola Kalunga Engenho II, em Cavalcante-GO, mostrou que a população local utiliza as sementes na alimentação e extração de óleo; as folhas são usadas em construções rústicas; o palmito é consumido durante os festejos religiosos; o óleo do endocarpo é utilizado para combater dor de dente (MARTINS; FILGUEI-RAS; ALBUQUERQUE, 2014).

O coco indaiá, embora menos explorado como elemento cultural da culinária goiana (como o pequi, por exemplo, que marca a tradição alimentar goiana), é alimento tradicional nas

<footnote n="18">18 O território do Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga, que compreende todas as comunidades kalungas de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre, foi titulado em 2000 pela Fundação Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura. Outros kalungas vivem em territórios rurais de Cavalcante, entre eles o assentamento Rio Bonito.</footnote>

<footnote n="19">19 O Nordeste goiano, onde está situado o território quilombola Kalunga e o assentamento Rio Bonito, na Chapada dos Veadeiros, foi considerado, até a década de 1970, como “corredor da miséria”, devido aos baixos índices de desenvolvimento econômico e social da região. Carvalho (2003) discute como foi construído o discurso externo em torno da pobreza na região.</footnote>
terras sertanejas de Goiás. Sendo assim, é possível afirmar
que esse alimento também possui a marca da “goianidade”,
pois apresenta traços, manifestações e práticas que permitem
demarcar grupos e seus pertencimentos culturais.

4. Extrativismo do coco indaiá no assentamento rural Rio Bonito

A pesquisa sobre o extrativismo do coco indaiá no assentamento rural Rio Bonito foi realizada como parte do projeto "Inovações sociotécnicas para boas práticas no extrativismo de espécies vegetais nativas do Cerrado (Inovacerrado)",<fnref n="20" /> que tinha entre seus objetivos sistematizar dados sobre a conservação e o manejo tradicional do coco indaiá. Entre outubro de 2015 e junho de 2017, foram aplicados 35 questionários, com cerca de 51% das famílias que vivem nas terras do Rio Bonito, e realizadas sete entrevistas, gravadas em áudio, com roteiro de perguntas sobre usos e práticas tradicionais, manejo e conservação do coco indaiá. Fizeram parte da pesquisa moradores tradicionais (que nasceram e/ou sempre viveram na área),<fnref n="21" /> quilombolas da região que se deslocaram para o assentamento, e moradores que receberam terras no Rio Bonito, mas que conhecem o coco indaiá.

O assentamento rural Rio Bonito, também conhecido como
“Órfãos”, está localizado no município de Cavalcante, Goiás,

<footnote n="20">20 Projeto desenvolvido pela Faculdade UnB Planaltina (FUP), Programa de Pós Graduação em meio Ambiente e Desenvolvimento Rural (PPG-Mader), Universidade de Brasília (Chamada MCTI/MAPA/CNPq Nº 40/2014), com a participação de pesquisadores e estudantes do projeto de extensão Territorialidade, Meio Ambiente e Sustentabilidade no Assentamento Rio Bonito, também desenvolvido pela FUP/UnB.</footnote>

<footnote n="21">21 Moradores que nasceram na região e/ou nas terras que abrigavam a antiga fazenda Órfãos, onde hoje está o assentamento rural Rio Bonito.</footnote>
na Chapada dos Veadeiros, em região de Cerrado bastante preservado. O Projeto de Assentamento (PA) é de 1996, mas somente em 2001 o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinou os primeiros contratos de concessão de uso com as famílias. O local foi sede da Fazenda Órfãos, cuja principal atividade era a criação de gado. Sua extensão é de 4.887 hectares rodeados por morros e serras "que se estendem a perder de vista".

Transformada a fazenda em assentamento, a área foi dividida em 68 parcelas situadas entre três rios – o Bonito, o Santaniha e o Santo Antônio, onde vivem as famílias “com fartura de água”. Muitos moradores do Rio Bonito são “filhos do lugar”, nasceram na área da fazenda onde hoje é o assentamento ou vieram de comunidades vizinhas, onde viviam como itinerantes, sem moradia e trabalho fixos. Outros vieram de diferentes estados como Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, outras cidades de Goiás (especialmente Cavalcante), Sergipe e de Brasília. A maior parte dos moradores tem uma tradição rural; outros tiveram experiências na cidade e optaram pelo retorno ao campo.<fnref n="22" /> Os moradores tradicionais, “filhos do lugar”, e de regiões próximas, têm grande conhecimento acumulado sobre o Cerrado (são raizeiras, raizeiros e parteiras). No local, também vivem quilombolas que se deslocaram para o assentamento com o processo de distribuição das terras.

A terra é fértil e boa para o plantio. Os moradores vivem da agricultura de subsistência (milho, mandioca, feijão); criação de animais (gado, porco, galinhas) e da venda de produtos

<footnote n="22">22 Distribuição dos assentados do Rio Bonito: 32% são “filhos do lugar”; 32% vieram de áreas do entorno; 36% vieram de outros estados brasileiros (VELASCO; SIQUEIRA, 2011).</footnote>
excedentes que ajuda na complementação da renda.<fnref n="23" /> As terras consideradas férteis são chamadas pela comunidade de “terras de cultura”, e são fartas no Rio Bonito. Algumas famílias estão mais isoladas e vivem em áreas com pouco solo agricultável.

No Rio Bonito, os moradores não têm acesso à luz, nem a transporte público. No assentamento o único equipamento público é a escola de ensino fundamental, que atende até o 9º ano. O deslocamento de 55 quilômetros até a sede do município (Cavalcante) é realizado por estrada de chão, frequentemente em transporte pago. A falta do transporte dificulta o acesso aos mercados para venda dos seus produtos e é apontada pelos assentados como uma das muitas dificuldades que enfrentam.

O cerrado preservado no Rio Bonito tem espécies variadas como: pequi (Caryocar brasiliense); cajuzinho do cerrado (Anacardium humile), mangaba (Hancornia speciosa), jatobá, aracazinho (Psidium spp.), baru (Dipteryx alata), buriti (Mauritia flexuosa), sucupira (Bowdichia virgilioides), pacari (Lafoensia pacari), pimenta-de-macaco (Xylopia aromatica), palmeira indaiá, e outras. Na paisagem sobressai a palmeira indaiá, em abundância, sendo mais comum em “terras de cultura” ou nos “pés das serras”. A palmeira indaiá é conhecida na região como coco indaiá, pitomba, coco babaçu, coco daiá, daiá, andaiá e coco de palhinha.

A palmeira do indaiá dá coco o ano todo, com diferentes momentos de coleta.<fnref n="24" /> Esse aspecto difere o coco indaiá de

<footnote n="23">23 A renda média dos assentados entrevistados é de um salário mínimo, advindos de aposentadorias ou programas de inclusão social (Bolsa-Família).</footnote>

<footnote n="24">24 No assentamento Rio Bonito, identificamos a mesma palmeira do coco indaiá com frutos de diferentes tamanhos: brotos, cocos pequenos, médios e outros já em condição de consumo.</footnote>
outras espécies de cerrado, como o pequi, por exemplo, que tem um caráter sazonal. Os cocos podem ser colhidos diretamente do chão ou cortados em cacho. "Quando o coco cai, é porque está bom para o consumo", relata um morador. O manejo feito por meio do corte/extração dos cachos de coco, diretamente da palmeira, exige que o coco tenha um tamanho adequado e esteja "no tempo", isto é, ideal para o consumo. Para retirar o cacho dos cocos, os moradores usam o facão, fazendo um corte diretamente no pedúnculo que sustenta o cacho na palmeira.

A tecnologia empregada na quebra do coco indaiá é rústica. Os moradores utilizam pedras, machado, foice, facão, martelo, marreta, ou madeira, sendo a pedra o instrumento mais recorrente. A tecnologia de baixo impacto é um traço característico do extrativismo praticado por comunidades do campo (DRUMMOND, 1996). Para o armazenamento do coco são utilizados caixas, tambores e sacos.

No assentamento, o coco indaiá é bastante conhecido, e todos os entrevistados já fizeram algum tipo de uso da planta. Os moradores utilizam toda a planta de acordo com suas demandas: frutos, folhas e estipe, revelando saberes e fazeres tradicionais associados à espécie.

As folhas transformadas em palha servem para todo tipo de cobertura. A palha do indaiá é muito apreciada entre os moradores do Rio Bonito. Os antigos telhados das casas de adobe formavam "telhas de palhas", artesanalmente construídos. Hoje, a maior parte das casas do Rio Bonito já são de alvenaria, mas ainda é muito comum ver construções cobertas com a palha do indaiá, principalmente cozinhas, chiqueiros e ranchos (Figura 2). A cobertura com a palha do indaiá pode durar até cinco anos. A palha também é usada para fazer cercados para
os animais ou ainda em coberturas do solo nas hortas, durante
o preparo do terreno para ajudar a manter a umidade da terra.

<figure><img src="image_17.png" /><figcaption>**Figura 2:** Cobertura de casa com palha do coco indaiá</figcaption></figure>

Foto: Saraiva (2017).

O coco indaiá pode ser consumido *in natura*. O coco é facilmente encontrado nos quintais das casas e bastante apreciado entre os moradores. Do coco são feitos óleos, doces, cocadas, leite, ou ainda pode-se usar em bolos, arroz, mingau, biscoito, pão, cuscuz, rapadura, ou como paçoca ("farofa do indaiá" ou "farofa com feijão") para o consumo caseiro.

Sobre fazer o óleo do coco, uma moradora do assentamento relata: "Eu pego o coco, coloco no sol e deixo secar. Aí eu pego,
soco, soco e passo ele na panela com água. Depois boto na panela pra ferver e tiro o óleo que ficar por cima boiando. Fica um óleo mais claro." O óleo é utilizado para fazer bolo, comer com cuscuz, colocar na farofa de feijão ou em outros preparos. Foi relatado entre os moradores que o uso do óleo está cada vez menos frequente entre eles devido à dificuldade para produzi-lo, pois exige um preparo manual trabalhoso e há pouco interesse entre os mais jovens para a produção do óleo.

Sobre fazer o doce do coco, moradores relataram o passo a passo, que exige ter acesso a outros produtos: "Rala o coco, lava e coloca no leite de vaca e seca. Para fazer o doce, é bom quando tem bastante leite de vaca, quando não tem, isso limita a produção do doce." Muitos moradores do Rio Bonito têm pasto, ou compram leite dos vizinhos próximos. O açúcar, outro ingrediente importante para fazer o doce de coco, depende da compra mensal feita na cidade.

O coco também tem outras utilidades: quando não consumido serve para alimentar o gado criado no pasto, como adubo nas hortas, ou ainda em peças artesanais, demonstrando os múltiplos usos do coco indaiá.

O estipe da palmeira do indaiá tem uso diversificado: alimento, lenha, madeira (para cercas e outras construções rústicas) e adubo para hortas. Como alimento, o uso mais comum é o palmito ou a gueroba,<fnref n="25" /> como chamam os moradores, ou ainda no preparo do "doce do palmito": "Nós derrubamos o indaiá, rala ele no ralo, escalda na água quente, depois coamos. Aí pega

<footnote n="25">25 Na região da Chapada dos Veadeiros, onde está situada a comunidade do Rio Bonito, as comunidades se referem ao palmito do coco indaiá como "gueroba". Não confundir com a gueroba ou guariroba (*Syagrus oleracea*), outro tipo de palmeira muito comum da região Central do Brasil, com palmito amargo e muito apreciado na culinária regional.</footnote>
a massa e joga dentro do leite e põe açúcar. Aí fica um creme.” Após a retirada do palmito, o tronco serve como lenha, madeira para cercas ou são dispensados nas hortas, como adubo.

Os usos do coco indaiá como doces e óleo são mais comuns. Entre os moradores é possível identificar esse uso na alimentação. A oferta desses produtos em feiras locais (principalmente de Cavalcante) já foi experimentada por moradores do Rio Bonito, porém a venda do produto é difícil. Os assentados associam a dificuldade da venda à abundância do coco na região. Produtos como o “óleo do indaiá” podem ser vendidos localmente entre R$30,00 a R$50,00 a garrafa (litro). A precariedade do transporte entre o assentamento e a cidade, e a falta de interesse sobre os produtos do cerrado (abundante na região) foram apontados como justificativa para não se ter uma produção permanente do coco indaiá, embora os moradores reconheçam a venda como possibilidade de complemento da renda familiar.

<table><caption>**Quadro 1:** Usos do coco indaiá (Attalea brasiliensis Glassman) no Rio Bonito</caption><thead><tr><td>Partes úteis da planta</td><td>Usos</td></tr></thead><tbody><tr><td>Folhas (palha)</td><td>Construção em geral:<br/>Telhados/cobertura de casas rurais; cercados para animais;<br/>Cobertura em hortas;<br/>Cobertura de ranchos.</td></tr></tbody></table>
<table><thead><tr><td>Partes úteis da planta</td><td>Usos</td></tr></thead><tbody><tr><td>Fruto (coco do indaiá)</td><td>Sementes e mesocarpo como alimento: óleo e leite para mistura em bolos, biscoito, pão, cuscuz, rapadura, doces, cocadas, arroz, mingau, paçoca ("farofa do indaiá" ou "farofa com feijão")<br>Alimento para animais (gado)<br>Adubo em hortas<br>Artesanato</td></tr><tr><td>Estipe (tronco)</td><td>Palmito em preparações culinárias<br>Lenha<br>Madeira (cercas e outras construções rústicas)<br>Adubo em hortas</td></tr></tbody></table>

Fonte: Elaboração das autoras (2018).

## 5. Conservação ambiental e extrativismo do coco indaiá

O manejo para um extrativismo sustentável exige a conservação ambiental das espécies do Cerrado. Ribeiro *et al.* (2008) definem o extrativismo sustentável como coleta dos frutos realizada com o mínimo de perturbação ambiental e socialmente equitativa, permitindo
o consumo próprio ou mesmo para a comercialização. Entre os assentados do Rio Bonito foi possível registrar no manejo tradicional do coco indaiá cuidados para garantir a conservação da espécie, especialmente ao se realizar o corte "pra não matar a planta". Moradores relataram que ao fazer o corte das folhas e dos cachos de coco é importante "não pegar o olho da planta" (palmito: representa o tecido de crescimento da planta).

Entretanto, essa percepção não é compartilhada por todos. Para a obtenção do palmito, da madeira e mesmo dos cachos do coco, foram observados cortes mal feitos que revelam o descuido com a planta. É comum no local encontrar palmeiras dani ficadas na copa e no tronco, revelando que muitos moradores carecem de informações de boas práticas no manejo da espécie.

No assentamento, a palmeira também sofre com práticas tradicionais como a queimada sem controle. A queimada, realizada entre os moradores para a abertura de roças ou pastos, atinge as palmeiras do indaiá presentes em toda a área. A queimada que atinge o estipe pode provocar o ressecamento e a morte da planta, que pode ser logo após a queimada ou acontecer com o tempo. "Com a queimada fica mais fácil o gado comer o coco", registram moradores que utilizam a queimada em suas parcelas sem o devido cuidado com a planta.

Construir entre os moradores a percepção de que é necessário conservar as palmeiras do indaiá é o desafio futuro posto a partir desta pesquisa. Boas práticas de manejo para o extrativismo do coco indaiá precisam ser fortalecidas e estimuladas junto à comunidade, para que o Cerrado possa se manter vivo e o saber fazer tradicional associado ao coco indaiá não se perca.
## 6. Considerações finais

Este capítulo teve como intenção (re)construir historiadas sobre o extrativismo do coco indaiá. Saberes e fazeres tradicionais associados ao coco indaiá ainda estão fortemente presentes entre os assentados do Rio Bonito (Cavalcante, Goiás) e foram trazidos aqui para desvendar uma prática extrativista pouco conhecida entre nós. A riqueza desses saberes e fazeres se manifesta no conhecimento e aproveitamento total da planta (folhas, estipe e frutos) e na possibilidade de coleta do coco ao longo de todo o ano, diferenciando e demarcando o potencial do coco indaiá de outras espécies de cerrado que têm um aproveitamento sazonal, como o pequi e o baru, por exemplo.

A identificação botânica da *Attalea brasiliensis* Glassman nos ajudou a compreender um pouco mais dessa espécie do bioma Cerrado. Trazer o registro de viajantes permitiu ver como as palmeiras encantaram olhares, contribuindo para o conhecimento científico. Martius e Spix provavelmente se surpreenderam com a beleza das palmeiras brasileiras e se debruçaram sobre elas para registrar da melhor forma todas as espécies que encontraram.

Percorrer o caminho do conhecimento tradicional ainda compartilhado entre os moradores das terras do Rio Bonito permitiu (re)construir parte da corografia sertaneja<fnref n="26" /> e ancestral ainda viva entre aqueles moradores. Garantir a preservação desse conhecimento é um desafio. Boas práticas de manejo voltadas para o extrativismo do coco indaiá é um trabalho futuro

<footnote n="26">26 O termo “corografia sertaneja” refere-se ao registro geográfico-cultural de práticas realizadas por comunidades tradicionais na região central do Brasil cobertas pelo Cerrado. O termo foi utilizado inicialmente por Paulo Bertran (2000) em referência aos saberes e fazeres tradicionais de moradores sertanejos do Planalto Central.</footnote>
a ser realizado com a comunidade, especialmente para garantir a conservação ambiental da *Attalea brasiliensis* Glassman. A palmeira viva significa manter vivo também o conhecimento tradicional.

Este estudo não encerra o assunto sobre a importante palmeira *Attalea brasiliensis*. O coco indaiá ainda é uma espécie muito presente na vida das populações rurais no estado de Goiás. Conhecer mais sobre a etnobotânica e o extrativismo dessa espécie pode contribuir para beneficiar famílias assentadas, quilombolas e outras comunidades rurais. Desta forma, apontamos como demandas reais, que se impõem como desafio para a sustentabilidade dos saberes e fazeres tradicionais no Cerrado, a busca pelo diálogo entre os cientistas e os detentores do conhecimento tradicional. Acreditamos fortemente que assim possam existir alternativas para o desenvolvimento humano e a sustentabilidade dos recursos naturais, de maneira a garantir para as futuras gerações um mundo mais justo e saudável.
Referências

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<figure><img src="image_18.png" /></figure>
<figure><img src="image_19.png" /></figure>
# Capítulo 2

Nos interstícios da soja:
transformações dos sistemas
produtivos familiares na região do
refúgio de vida silvestre veredas
do oeste baiano<fnref n="27" />

Cláudia de Souza
Ludivine Eloy

<footnote n="27">27 Este trabalho foi realizado com o apoio da Capes e Fundação Agropolis por meio de um Programa de Financiamento Franco-Brasileiro (Edital Tripartite AF-Brasil, Edição 2014-2).</footnote>
<figure><img src="image_20.png" /></figure>
# 1. Introdução<fnref n="28" />

Desde os anos de 1960, o Cerrado foi considerado um espaço de colonização agrícola. A concentração de terras no Brasil é antiga, mas se agravou na década de 1960 com a Revolução Verde e os modelos de produção de alimentos e madeira (SAUER; LEITE, 2011). Durante toda a década de 1970, a região central do país recebeu investimentos para serem utilizados pela agropecuária. Inicialmente, as monoculturas de pinus e eucalipto foram incentivadas. Em seguida, a agropecuária em larga escala foi fomentada com sistemas produtivos de soja, algodão e milho. Em 2015, o Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba<fnref n="29" /> foi criado com mais incentivos ao desenvolvimento do agronegócio no Cerrado. Ao longo desses anos, o Mapitoba vem sendo considerado pela mídia como o “milagre do Cerrado”, devido ao aumento da produção de grãos para exportação e sua importância para o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro (BRANNSTROM, 2005; ELOY *et al.*, 2016). A expansão da concentração de terras tem ocorrido principalmente com pastagem (29,46%) e agricultura anual (8,53%) e perene (3,16%) (TERRACLASS, 2013). Consideramos agricultura perene e anual, os cultivos de milho, soja,

<footnote n="28">28 Agradecemos profundamente as comunidades da região de estudo por sua hospitalidade e sua participação e colaboração durante os trabalhos de pesquisa de campo. Agradecemos também ao ICMBio por sua participação e colaboração durante os trabalhos de pesquisa de campo.</footnote>

<footnote n="29">29 A expressão “Matopiba” diz respeito ao acrônimo formado pelas iniciais dos nomes dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. O Programa Matopiba foi estabelecido por meio do Decreto nº 8.447, de 6 de maio de 2015. Um Acordo de Cooperação Técnica prevê o apoio da Embrapa para fornecer o aporte técnico e científico em questões de governança; a inteligência territorial estratégica ficou a cargo do Incra.</footnote>
cana-de-açúcar, óleo de palma, arroz, girassol e floresta planta-
da (SAUER; LEITE, 2011).

No entanto, nessa região, as áreas de empreendimentos do agronegócio com monoculturas de soja, algodão, milho e pas- tagens são as causas da degradação ambiental rápida (SPERA et al., 2016) e com altos níveis de pobreza de uma população camponesa residente na região há cerca de um século (PRADO JÚNIOR, 1999; GIRARDI et al., 2014). Atualmente, essa popu- lação camponesa configura-se em comunidades situadas nos “interstícios” das fazendas (MORAES, 2000; BARRETO, 2012; SOUSA SOBRINHO, 2012). A reestruturação dos sistemas agro- pecuários familiares ocasionada pelo agronegócio acarretou em uma reorganização do território. Conforme Elias (2012, p. 2), essa reestruturação pode ser expressa em “exacerbação do modo capitalista de produzir no setor para a organização de re- des agroindustriais promotoras de transformações nos elemen- tos técnicos e sociais da estrutura agrária”.

Hoje, o Cerrado já perdeu a metade da sua cobertura ve-
getal nativa (MMA, 2011b); porém existem poucas unidades de
conservação de proteção integral nas áreas de expansão da soja
(ELOY et al., 2016). As Unidades de Conservação (UC) são os
principais instrumentos de política pública brasileira utilizados
para a manutenção das funções dos ecossistemas e conservação
da biodiversidade (IUCN, 1992). No entanto, o bioma Cerrado
possui apenas 8,6% de sua área protegida por unidades de con-
servação federais, estaduais e municipais. Aproximadamente
3,1% do Cerrado são protegidos na forma de UC de proteção
integral (MMA, 2011a).

Neste capítulo, procuramos entender as reconfigurações
dos sistemas produtivos familiares em duas comunidades
situadas dentro e nas proximidades duma UC de proteção in-
tegral, o Refúgio de Vida Silvestre das Veredas do Oeste Baiano
(Revis das Veredas do Oeste Baiano). Depois de apresentar a
metodologia e a região do estudo, analisaremos as transforma-
ções agrárias no Oeste Baiano e a diversidade dos sistemas fa-
miliares locais frente à expansão do agronegócio na região.

2. Metodologia

A pesquisa foi realizada dentro e nos arredores do Revis
das Veredas do Oeste Baiano (Figura 1), que se localiza nos mu-
nicípios de Jaborandi e Cocos, no Extremo Oeste Baiano. Essa
UC federal, criada em 2002, mede cerca de 128.000 hectares e
tem como órgão gestor o Instituto Chico Mendes para a Conser-
vação da Biodiversidade (ICMBio).

O Revis das Veredas do Oeste Baiano localiza-se na bacia
do Rio São Francisco. No interior da UC, há dois tributários
do Rio Corrente, os rios Pratudinho e Pratudão, que possuem
nascentes no Chapadão Oeste da Bahia, próximo à Serra Ge-
ral de Goiás. As semelhanças entre os rios nessa região são as
presenças de grandes lagoas em suas nascentes, importantes
locais para a preservação e a conservação da fauna da região
(IBAMA, 2002).
<figure><img src="image_21.png" /><figcaption>Figura 1: Mapa da zona de estudo.</figcaption></figure>

Legenda: Linha amarela: nascentes do Rio Pratudinho nos limites do Revis Veredas do Oeste Baiano e nascentes do Rio Pratudão (área menor fora dos limites da UC)

Fonte: Instituto Nacional da Pesquisa Espacial (INPE), imagem de satélite ResourceSat02 de 09/03/2013. Limite de UCs (MMA, 2016³⁰). Desmatamento (IBAMA, 2013³¹), pivôs centrais (ANA, 2016). Mapa elaborada pela Dra. Ludvine Eloy (2018).

As comunidades pesquisadas localizam-se dentro da UC (Pratudinho) e nos seus arredores diretos (Brejão). Essas comunidades originaram-se da migração de famílias, desde a década de 1940, oriundas da região Noroeste de Goiás, como Mambai e Formosa, e da Bahia, principalmente vizinhos à região

<footnote n="30">30 Disponível em: http://mma.gov.br. Acesso em: 15 jul. 2018.</footnote>

<footnote n="31">31 Disponível em: http://siscom.ibama.gov.br. Acesso em: 15 jul. 2018.</footnote>
do Revis, tais como Correntina, Coribe, Santa Maria da Vitória, além de outros. Ao chegarem à região formaram pequenos núcleos familiares ao longo dos rios da região.

Os dados primários da pesquisa foram obtidos a partir de entrevistas semiestruturadas, caminhadas transversais, levantamentos da agrobiodiversidade, mapeamentos participativos, levantamentos de inovações sociotécnicas e participação em reuniões e eventos, em 2015 e 2016. Os levantamentos da agrobiodiversidade abrangeram todas as plantas cultivadas pelas famílias, considerando os diversos espaços cultivados, os nomes locais e a origem socioespacial das sementes e estacas, de acordo com a metodologia proposta por Emperaire, Eloy e Seixas (2018). O público envolvido na pesquisa contemplou setores com perfis contrastantes: empreendedores do agronegócio, agricultores familiares, agentes privados e públicos, dentre os quais alguns que trabalham no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc).

3. História da ocupação do Oeste Baiano

A região do Oeste Baiano tem uma longa história de ocu-
pação de povos e comunidades indígenas de várias etnias:
"Inúmeros são os indícios arqueológicos que sugerem uma cor-
relação dos povos indígenas do tronco linguístico Macro-Jê e
os grupos que habitaram o Cerrado, durante a pré-história."
(NOGUEIRA, 2009, p. 38). Até hoje, a agricultura indígena se
caracteriza pela diversidade de plantas de propagação vegetal
(mandioca, cará e outras) e semeadas (abóbora, milho, algodão
e feijão), complementadas pela caça e a coleta (RIBEIRO, 2007).
Nos vales dos rios Pratudão e Pratudinho, a partir dos anos 1930, as primeiras famílias de agricultores e criadores de gado comecaram a se instalar. Essas famílias de agricultores eram oriundas do nordeste goiano, dos municípios de Mambaí e Posse e do Oeste Baiano, de Correntina, São Félix do Coribe, São Desidério e Barreiras, dentre outras cidades da Bahia. Essas famílias migraram para a região do Revis das Veredas do Oeste Baiano em busca de terras com melhores condições de cultivo e com maior abundância de água. Um dos moradores mais antigos da região, com 91 anos, e que ainda cultiva suas roças, comenta que:

> Na época em que sua família chegou, havia poucas casas na região, apenas duas ou três. Essa era uma região de passagem, uma região de tropeiros passarem com suas tropas de gado e de porcos para alimentarem os trabalhadores das minas. Poucos pararam ali. (SOUZA, 2017).

Conforme Cardoso e Almeida (2013), os tropeiros eram comerciantes que passavam com suas tropas de burros vindas de Goiás para adquirirem mercadorias no porto do Rio Grande, em Barreiras. Em geral, adquiriam sal, carne, café, tecidos, calçados, dentre outros mantimentos e utensílios. Conforme Nogueira (2009), a passagem era associada à cultura açucareira dos litorais da Bahia e de Pernambuco em direção ao Sul do Brasil. Havia também outra passagem do sul em direção ao norte, na prospecção de minas e combates aos índios do interior. Os currais formados às margens do São Francisco e de seus afluentes "constituíam-se de terras e reses a se perder de vista". (NOGUEIRA, 2009, p. 47). Os criadores de gado aproveitaram a perenidade dos rios da região para constituírem as fazendas.
Apenas o excedente de suas roças era comercializado, devido,
principalmente, às condições precárias de deslocamento. Os
rios e suas margens eram o caminho para acessar as outras co-
munidades e os centros urbanos mais próximos. Conta um dos
moradores da comunidade que:

Levava-se muitos dias em carro de boi com a ra-
padura, a farinha e o doce de buriti para ser trocado na
cidade. A rapadura era beneficiada para ser trocada ou
comercializada em Posse, Correntina e em Barreiras. O
gado? Era criado à solta nos Gerais.

Os investimentos federais no agronegócio no Cerrado inicia-
ram na década de 1970: em 1971, o Programa de Desenvolvimento
do Centro-Oeste (PRODOESTE); em 1975, o Programa de Desen-
volvimento do Cerrado (POLOCENTRO); de 1972 a 1979, os Pla-
nos Nacionais de Desenvolvimento I e II (PND I e II); no fim da
década de 1970, o Programa de Cooperação Nipo-Brasileiro para
Desenvolvimento dos Cerrados (PRODECER) – PRODECER I –,
implantado em 1979; o PRODECER II, em 1987; o Prodecer III,
em 1990. Esses Programas propiciaram investimentos na região
central do país para a expansão da agropecuária comercial. O
Governo baiano ainda implantou o Programa de Ocupação Eco-
nômica do Oeste, em 1980 (GANEM; DRUMMOND; FRANCO,
2008; BRANDÃO, 2009; CAVALCANTI *et al.*, 2014).

Esses Programas concederam recursos financeiros para a
pesquisa pública, crédito facilitado para a indústria de trans-
formação e para a compra de terras nos Cerrados brasileiros,
dentre outros incentivos. Eles fomentavam o apoio ao assenta-
mento de colonos vindos principalmente da Região Sul do Bra-
sil (NOGUEIRA, 2009; CAVALCANTI *et al.*, 2014).
Os empreendedores do agronegócio implantaram as monoculturas de pinos e eucaliptos a partir dos anos de 1970. Em meados de 1980, as culturas de soja, milho, algodão e pastagens de engorda começaram a dominar as áreas das chapadas (CAR-DOSO; ALMEIDA, 2013). A Figura 2 apresenta a expansão da soja no Cerrado entre 2005 e 2011.

<figure><img src="image_22.png" /><figcaption>**Figura 2:** Mapa do aumento das áreas de produção de soja no bioma Cerrado entre 2005 e 2011</figcaption></figure>

Fonte: Eloy (2013).

Até a década de 1980, os moradores das comunidades practicevam agricultura de corte e queima em terras altas ("roça de toco"). Nas terras baixas (veredas), cultivavam as "roças de
esgoto" ou "de brejo", chamadas assim devido ao seu sistema de drenagem.

As roças de esgoto, também descritas em comunidades quilombolas do Jalapão (LAINE BORGES et al., 2016, p. 281), configuram-se num modo de cultivo do arroz em terras que pre-cisam ser drenadas para que possam ser cultivadas. Os quintais cultivados no fundo das casas eram os locais preferidos para os sistemas com hortícolas e frutíferas, além de ser utilizado por galinhas e porcos. As roças de brejo dos agricultores familiares podiam ocupar até quatro hectares utilizando áreas dispersas ao longo do brejo agricultável na comunidade onde residiam. Os quintais podiam atingir cerca de um hectare por família.

Os sistemas produtivos animais eram compostos por 10 a 20 cabeças de gado, cerca de 10 porcos e de 20 a 30 galinhas. O gado era criado à solta no sistema hoje denominado de "Fundo de Pasto" ou "Fecho de Pasto" – um pasto comunitário desen-volvido de modo extensivo nos "Gerais" (SABOURIN; CARON; GAMA, 1997; BARRETO, 2012). Os sistemas de criação animal de gado eram extensivos, e o gado utilizava as pastagens nati-vas. Esses sistemas utilizavam áreas extensas, de cerca de 800 a 900 hectares, e o gado de todas as famílias da comunidade eram criados coletivamente.

Os moradores começaram a modificar suas práticas agríco-las a partir dos anos de 1980, devido, principalmente, ao empre-go crescente da mão de obra familiar nas fazendas e a perda de suas terras (venda e grilagem).

A partir dos anos de 2000, devido ao aumento da fiscaliza-
ção ambiental das fazendas (sensoriamento remoto, programas
de cadastro ambiental das propriedades), os empreendedores
do agronegócio passaram também a comprar terras nas áreas
das comunidades para torná-las reservas legais, muitas vezes
em áreas fora da sua propriedade, para garantir sua adequação
ao Código Florestal. Isto se tornou um dos principais argumen-
tos utilizados pelo agronegócio para afirmar a “sustentabilida-
de” do setor (BRANNSTROM et al., 2012; ELOY et al., 2016).
Assim, além da perda das suas terras agrícolas, as comunidades
dependem hoje do acesso às Áreas de Preservação Permanente
(APP) e reservas legais das fazendas para assegurar sua pro-
dução, porém sujeitos às novas normas ambientais. Algumas
destas reservas legais estão hoje fechadas com arrame, se bem
que muitas famílias perdem acesso à áreas comuns de solta do
gado (Figura 4).

A expansão dos empreendimentos do agronegócio na re-
gião levou às famílias a diversificação de suas fontes de ren-
da. A maior parte dos agricultores dessas duas comunidades,
homens e mulheres, principalmente os mais jovens, iniciaram
algum tipo de relação de trabalho com as empresas do agrone-
gócio. As relações de trabalho da agricultura familiar com os
empreendimentos do agronegócio passaram a ser de emprega-
do fixo, temporário e/ou de prestador de serviço, além de em-
preiteiros. Dentre as diversas atividades, há aquelas que exigem
maior conhecimento específico, como os condutores e mecâni-
cos de caminhões e tratores.

Alguns dos tipos de relações de trabalho estabelecidas en-
tre os empreendimentos e os agricultores geraram mudanças e
reconfigurações nas atividades dos sistemas produtivos locais.
Os agricultores passaram a disponibilizar menor tempo para a
comunidade, para a família, seus cultivos e criações. Há outros
que preferem arrendar a área produtiva para algum parente
ou vizinho próximo, realizando o que é conhecido por “roça à
meia". Há ainda os que se dedicam integralmente às fazendas, não tendo mais tempo para a comunidade e para o sistema produtivo, o que os leva, muitas vezes, a se desafazer de suas áreas produtivas. O resultado tem sido a contradição entre processos locais, nacionais e globais e a conservação ambiental. A criação do Revis das Veredas do Oeste Baiano, com a intenção principal de salvaguardar o meio ambiente, acarretou restrições de uso por parte do órgão gestor da UC – o ICMBio. As fazendas passaram a localizar suas reservas legais no interior do Revis das Veredas do Oeste Baiano, a partir do início dos anos de 2000, limitando o acesso dos agricultores às áreas previamente usadas para criar gado, fazer roças e acessar a água.

## 4. Os sistemas produtivos familiares atuais

Hoje, os sistemas produtivos ficaram quase totalmente restritos aos quintais e aos cultivos nos brejos, como a população costuma denominar as áreas encharcadas nas veredas. “O brejo é rico para as plantas... todo o ano, o rio sobe e alimenta a terra”, comenta um dos moradores que habita a comunidade do Pratudinho, no interior do Revis das Veredas do Oeste Baiano. Para desenvolverem suas roças de esgoto ou no brejo, constroem canais de drenagem, denominadas valas ou esgotos, que medem por volta de 0,50 m a 1 m de profundidade, por 1 m de largura. O comprimento varia com a área planejada para o uso e com a quantidade de sementes que dispõem. Este sistema é similar ao que foi descrito por Laine Borges et al. (2016) nas UC do Jalapão. O Quadro 1 apresenta as espécies atualmente cultivadas
em roças no brejo ou de esgoto. A Figura 3 apresenta esse tipo
de sistema numa das comunidades da região.

<figure><img src="image_23.png" /><figcaption>**Figura 3:** Sistema de cultivo no brejo, na comunidade do Pratudinho</figcaption></figure>

Foto: Souza (2015).
<table><caption>**Quadro 1:** Espécies atualmente cultivadas nos sistemas de cultivo das roças de brejo nas comunidades do Pratudinho e do Brejão (50 entrevistados)</caption><thead><tr><td></td><td>Nome comum</td><td>Nome científico</td></tr></thead><tbody><tr><td>1</td><td>Abóbora</td><td>Cucurbita máxima</td></tr><tr><td>2</td><td>Abobrinha</td><td>Cucurbita spp.</td></tr><tr><td>3</td><td>Alface</td><td>Lactuca sativa</td></tr><tr><td>4</td><td>Alho</td><td>Allium spp.</td></tr><tr><td>5</td><td>Andu</td><td>Cajanus cajan</td></tr><tr><td>6</td><td>Batata-doce</td><td>Ipomoea batatas</td></tr><tr><td>7</td><td>Café</td><td>Coffea aráica</td></tr><tr><td>8</td><td>Cana-de-açúcar</td><td>Saccharum officinarum</td></tr><tr><td>9</td><td>Cebola</td><td>Allium cea</td></tr><tr><td>10</td><td>Cebolinha</td><td>Allium fistulosum</td></tr><tr><td>11</td><td>Chuchu</td><td>Sechium eule</td></tr><tr><td>12</td><td>Coentro</td><td>Coriandrum sativum</td></tr><tr><td>13</td><td>Couve</td><td>Brassica oeracea</td></tr><tr><td>14</td><td>Feijão</td><td>Phaseolus ulgaris</td></tr><tr><td>15</td><td>Feijão catador</td><td>Vigna sp</td></tr><tr><td>16</td><td>Gergelim</td><td>Sesamum ndicum</td></tr><tr><td>17</td><td>Jiló</td><td>Solanum glo</td></tr><tr><td>18</td><td>Mandioca</td><td>Manihot eculenta</td></tr><tr><td>19</td><td>Maracujá</td><td>Passiflora edulis</td></tr><tr><td>20</td><td>Maxixe</td><td>Cucumis aguria</td></tr><tr><td>21</td><td>Milho</td><td>Zea may</td></tr></tbody></table>
<table><thead><tr><td></td><td>Nome comum</td><td>Nome científico</td></tr></thead><tbody><tr><td>22</td><td>Pepino</td><td>Cucumis stiva</td></tr><tr><td>23</td><td>Pimenta</td><td>Piper nigum</td></tr><tr><td>24</td><td>Pimentão</td><td>Capsicum anuum</td></tr><tr><td>25</td><td>Quiabo</td><td>Hibiscus eculentus</td></tr><tr><td>26</td><td>Tomate</td><td>Lycopersicum esculentum</td></tr></tbody></table>

Fonte: Elaboração das autoras (2017).

Com a diminuição das terras e da mão de obra, os agricultores familiares abandonaram paulatinamente a roça de toco nas terras altas, substituindo o cultivo da mandioca por pasta-gem plantada, enquanto as roças de esgoto apresentam tempo de pousio reduzidos (pousio de até dois ou três anos, contra seis a oito anos antigamente). Essa redução acarretou em perda de fertilidade natural, e por consequência, diminuição da agrobiodiversidade (abandono do arroz, entre outros), dos rendimentos, e uso crescente de insumos químicos. A diversidade de plantas cultivadas e a quantidade plantada e colhida reduziram em relação ao período anterior à introdução das monoculturas na região. A origem das sementes se modificou, e algumas famílias perderam as sementes antigas que cultivavam. Hoje, as famílias utilizam sementes que ganham de algum vizinho, aquelas recebidas como pagamento por seu trabalho de coleta de sobra de sementes nos empreendimentos do agronegócio, ou ainda compram-nas em comércios nas sedes municipais próximas às comunidades. Além disso, a pulverização crescente de agrotóxicos nas lavouras de soja acarreta, nos últimos anos, mais vulnerabilidade das roças familiares aos insetos.
Os quintais são importantes porque propiciam uma pro-
dução frutífera e de hortaliças, e mantêm a criação de galinhas.
Os sistemas do cultivo no brejo e os quintais foram reduzidos.
Hoje, as roças de brejo são de 1 a 2 hectares por família e os
quintais, de no máximo 0,5 hectare por família. Os quadros 2 e 3
listam as espécies comumente encontradas nos quintais.

<table><caption>**Quadro 2:** Espécies perenes frutíferas exóticas e nativas encontradas nos quintais das comunidades do Brejão e do Pratudinho (35 famílias entrevistadas)</caption><thead><tr><td></td><td>Nome comum</td><td>Nome científico</td></tr></thead><tbody><tr><td>1</td><td>Abacate</td><td>Persea gratissima ou Persea americana ou Laurus persea</td></tr><tr><td>2</td><td>Abacaxi</td><td>Ananas comosus</td></tr><tr><td>3</td><td>Acerola</td><td>Malpighia punicifolia ou M. glabra</td></tr><tr><td>4</td><td>Amora</td><td>Morus alba</td></tr><tr><td>5</td><td>Banana</td><td>Musa paradisíaca</td></tr><tr><td>6</td><td>Buriti</td><td>Mauritia flexuosa</td></tr><tr><td>7</td><td>Cajarana</td><td>Spondias dulcis</td></tr><tr><td>8</td><td>Caju</td><td>Anacardium occidentale</td></tr><tr><td>9</td><td>Coco</td><td>Cocos nucifera</td></tr><tr><td>10</td><td>Goiaba</td><td>Psidium guajava</td></tr><tr><td>11</td><td>Graviola</td><td>Anona muricata</td></tr><tr><td>12</td><td>Ingá</td><td>Inga edulis</td></tr><tr><td>13</td><td>Jaboticaba</td><td>Myrciaria cauliflora</td></tr><tr><td>14</td><td>Jamelão</td><td>Eugenia jambolana ou Syzygium jambolana</td></tr></tbody></table>
<table><thead><tr><td></td><td>Nome comum</td><td>Nome científico</td></tr></thead><tbody><tr><td>15</td><td>Laranja</td><td>Citrus sinensis</td></tr><tr><td>16</td><td>Limão</td><td>Citrus aurantifolia ou C. limon ou C. latifolia</td></tr><tr><td>17</td><td>Mamão</td><td>Carica papaya</td></tr><tr><td>18</td><td>Manga</td><td>Mangifera indica</td></tr><tr><td>19</td><td>Mangaba</td><td>Hancornia speciosa</td></tr><tr><td>20</td><td>Maracujá</td><td>Passiflora edulis</td></tr><tr><td>21</td><td>Melancia</td><td>Citrullus lanatus</td></tr><tr><td>22</td><td>Melão</td><td>Cucumis melo</td></tr><tr><td>23</td><td>Pequi</td><td>Caryocar brasiliensis ou brasiliense</td></tr><tr><td>24</td><td>Pitanga</td><td>Eugenia michelii ou E. uniflora</td></tr><tr><td>25</td><td>Siriguela</td><td>Spondias sp.</td></tr><tr><td>26</td><td>Tangerina e mexerica</td><td>Citrus reticulata</td></tr><tr><td>27</td><td>Uva</td><td>Vitis vinifera</td></tr></tbody></table>

Fonte: Elaboração das autoras (2017).

<table><caption>**Quadro 3:** Espécies medicinais comumente encontradas nos quintais do Brejão<fnref n="32" /> (25 famílias entrevistadas)</caption><thead><tr><td></td><td>Nome comum</td><td>Nome científico</td></tr></thead><tbody><tr><td>1</td><td>Alecrim</td><td>Rosmarinus officinallis</td></tr><tr><td>2</td><td>Alfavaca</td><td>Ocimum basilicum anisatum</td></tr></tbody></table>

<footnote n="32">32 Não foi possível encontrar na literatura a nomenclatura científica para duas espécies medicinais comumente denominadas de “Sete dores” e “Dipirona”.</footnote>
<table><thead><tr><td></td><td>Nome comum</td><td>Nome científico</td></tr></thead><tbody><tr><td>3</td><td>Arruda</td><td>Ruta graveolens</td></tr><tr><td>4</td><td>Artemísia</td><td>Artemisia absinthium</td></tr><tr><td>5</td><td>Babosa</td><td>Aloe vera</td></tr><tr><td>6</td><td>Boldo</td><td>Peumus boldus</td></tr><tr><td>7</td><td>Capim-limão, capim-cidrão, capim-cidreira, capim-santo, capim-de-cheiro</td><td>Cymbopogon citriodorus ou C. citratus</td></tr><tr><td>9</td><td>Erva-cidreira</td><td>Melissa officinalis</td></tr><tr><td>10</td><td>Hortelã (pequeno ou grosso)</td><td>Mentha piperita</td></tr><tr><td>11</td><td>Losna</td><td>Artemisia absinthium</td></tr><tr><td>12</td><td>Mastruz</td><td>Chenopodium ambrosioides</td></tr><tr><td>13</td><td>Poejo</td><td>Mentha pulegium</td></tr><tr><td>14</td><td>Vick</td><td>Palicourea marcgravii</td></tr></tbody></table>

Fonte: Elaboração das autoras (2017).

De acordo com nossos entrevistados, houve uma redução significativa no número de variedades cultivadas pelas famílias, mas os sistemas produtivos familiares ainda mantêm uma grande agrobiodiversidade (quadros 1 a 3). A agrobiodiversidade mantida pelas duas comunidades é extremamente relevante, principalmente se comparada à diversidade produtiva dos empreendimentos do agronegócio na região, como pode ser observado no Quadro 4.
<table><caption>**Quadro 4:** Comparação da diversidade dos sistemas produtivos do agronegócio e das comunidades na região do Revis das Veredas do Oeste Baiano</caption><thead><tr><td>Sistemas produtivos do agronegócio</td><td>Sistemas produtivos das comunidades do Brejão e Pratudinho</td></tr></thead><tbody><tr><td>Seis espécies (híbridos e/ou OGM): Soja; Algodão; Milho; Capim; Pinus; Eucalipto.</td><td>Setenta e cinco espécies: duas variedades de arroz; seis variedades de feijão de arranque (Phaseolus sp); três variedades de feijão catador (Vigna sp.); três variedades de milho; duas variedades de amendoim, inhame, abóbora, açafrão, gengibre, cana-de açúcar; diversas frutíferas, medicinais e nativas espontâneas (coletadas/agroextrativismo).</td></tr><tr><td>Criação extensiva: Gado</td><td>Criações, atualmente cercadas: Gado (duas a três cabeças / família); Porcos (duas a três cabeças / família, quando tem); Galinhas (10 cabeças / família).</td></tr></tbody></table>

Fonte: Elaboração das autoras (2017).

Atualmente, com a proximidade das casas nas comunidades, a maioria das famílias não cria mais porcos, devido à proximidade das casas. O número de aves (galinhas) criadas por família reduziu – sendo atualmente de cerca de 10 cabeças.

Os sistemas de criação animal de solta também estão praticamente extintos. Apenas algumas famílias ainda utilizam-no em uma área de pastagem nativa da antiga comunidade onde viviam. A maior parte dos agricultores não tem mais gado. Atualmente, os agricultores possuem apenas duas ou três cabeças
de gado, quando ainda o possuem. As criações de gado são cer-
cadas ou utilizam as áreas de preservação permanente e de re-
serva legal das propriedades do agronegócio. Nas comunidades
do Pratudinho e do Brejão, o pasto é plantado, geralmente com
*Brachiaria spp*. As áreas de pastagens dos agricultores familiares
reduziram, sendo de, no máximo 1 ou 2 hectares. Mas, algumas
famílias que criam gado nas duas comunidades da região do
Revis das Veredas do Oeste Baiano e em algumas comunidades
próximas à sede municipal de Jaborandi utilizam a área da co-
munidade do Pratudão. Essa área é de uma antiga comunida-
de, mas que, atualmente, é utilizada por poucas famílias, pois
a escola e a estrada que dava acesso mais rápido à comunida-
de foram fechadas pela Prefeitura Municipal de Jaborandi, em
2004. Atualmente, ainda residem duas ou três pessoas na comu-
nidade, e alguns criadores ainda utilizam sua área para o gado
à solta em capim nativo, conforme figuras 4 e 5. A maior parte
das famílias aluga áreas de pastagens dos empreendedores do
agronegócio da região durante o período das águas, para que os
pastos em suas propriedades possam repousar e reproduzir, de
forma a se manterem produtivos.
**Figura 4:** Uma das últimas áreas utilizadas para pastagem na comunidade do Pratudão

<figure><img src="image_24.png" /></figure>

Foto: Souza (2017).
**Figura 5:** Antiga área de pastagem nativa (vereda), agora inclusa numa reserva legal de uma fazenda, cercada com arame

<figure><img src="image_25.png" /></figure>

Foto: Eloy (2017)

## 5. Considerações finais

Este capítulo mostrou que os agricultores familiares do Oeste da Bahia perderam grande parte das terras que utilizavam com a expansão do agronegócio, principalmente a partir dos anos de 1980. Passaram a diversificar sua renda, o que
reduziu o tempo disponível para os cultivos e em roças no brejo. No entanto, as famílias continuam mantendo seus diferentes sistemas de cultivos, e uma grande diversidade de espécies e variedades cultivadas. Nesse contexto, o ICMBio, órgão gestor da UC, poderia assumir um papel central para a regulação dos usos da terra e da água nos arredores das comunidades. Porém, as comunidades não têm clareza de suas limitações em relação à UC, e vivem com receio de serem expulsas, devido à falta de regularização fundiária. Por outro lado, existe pouca ou nenhuma fiscalização em relação ao uso da água e de agrotóxicos pelos fazendeiros, já que as normas ambientais no Revis das Veredas do Oeste Baiano focalizam o respeito ao Código Florestal centrado no combate ao fogo, como observado em outras regiões do Cerrado (ELOY *et al.*, 2016).

Em 2015, o ICMBio iniciou um Plano de Ação conjunto com os diferentes atores do Revis das Veredas do Oeste Baiano. Essa iniciativa pode colaborar para mudanças efetivas com relação à conservação ambiental e ao apoio às famílias productoras na região.
Referências

BARRETO, Eldo Moreira. Os Fechos "Fechos de Pasto", terra de uso coletivo, território das Comunidades camponesas no Vale do Rio Arrojado. Juazeiro, BA: IRPAA, 2012.

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<figure><img src="image_26.png" /></figure>
Capítulo 3

Conflitos e adaptações na
implementação das políticas de
conservação da biodiversidade
e de desenvolvimento rural na
região do parque nacional das
sempre-vivas, minas gerais

Dayse de Souza Leite

Stéphane Guéneau

Regina Coelly Fernandes Saraiva
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# 1. Introdução

O Parque Nacional das Sempre-Vivas (PNSV) ocupa uma área de 124.154,47 hectares na Serra do Espinhaço (Figura 1), ca-deia montanhosa localizada no planalto Atlântico, que se estende pelos estados de Minas Gerais e Bahia, possuindo influência dos biomas Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga. No caso do PNSV, ocorre o domínio do Cerrado. Em sua composição incluem mata densa de fundo de vale, campos rupestres de altitude e uma grande concentração de nascentes, entre elas importantes afluen-tes do Rio Jequitinhonha. O PNSV é uma das Unidade de Con-servação (UC) existentes dentro da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço. Ocupa parte dos municípios mineiros de Olhos D'Água, Bocaiúva, Buenópolis e Diamantina. De acordo com a divisão regional do Brasil realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos municípios incluídos no pe-rímetro do Parque, os dois primeiros integram a Mesorregião do Norte de Minas, Buenópolis, a Mesorregião Central Mineira, e Diamantina, a Mesorregião do Jequitinhonha.

Na região onde o PNSV está inserido ocorreram delimitações do território com a finalidade de desenvolver políticas públicas de promoção do desenvolvimento rural. Por meio do Programa de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (Pronat), instituído em 2003, foram criados os chamados “Territórios Ru-rais” na região. Trata-se do Território Rural do Alto Jequitinhonha, criado em 2003 e priorizado em 2008 para ser incorporado ao Programa Territórios da Cidadania (PTC), transformando-se em Território da Cidadania Alto Jequitinhonha, e do Território da Cidadania Sertão de Minas, sendo que todos os municípios incluídos no perímetro do PNSV integram estes territórios.
Diamantina está inserida no Território Alto Jequitinhonha, que abrange uma área de 19.578,30 km² e é composto por 20 municí-pios, ao passo que Bocaiúva, Buenópolis e Olhos D'Água estão inseridos no Território Sertão de Minas, que abrange uma área de 24.288,10 km² e é composto por 17 municípios.

O Parque se enquadra na categoria de território enquanto ordenamento espacial, uma vez que se trata de um território con-creto, ocorrendo delimitação no espaço físico. Aí também estão os territórios historicamente estabelecidos que existem no entor-no do PNSV e que são habitados tradicionalmente por diversas comunidades, como é o caso dos territórios quilombolas e as localidades onde os pequenos posseiros desenvolvem tradicio-nalmente atividades agrícolas e pecuárias, garimpo artesanal e extrativismo vegetal, principalmente das flores conhecidas como sempre-vivas. Já o caso dos territórios beneficiários das políticas públicas de desenvolvimento rural, como é o caso do Território da Cidadania Alto Jequitinhonha, enquadram-se na categoria de território para indução de política pública.

Este texto pretende reconstituir os processos históricos que le-varam à implementação das políticas públicas de conservação da biodiversidade e de desenvolvimento rural de enfoque territorial, considerando os conflitos e as adaptações que estiveram em curso e que conformam a ação pública na região do PNSV. Interessa-nos, especificamente, compreender o papel do Estado e dos atores lo-cais no processo de implementação destas políticas, investigando os possíveis processos de integração, bem como as contradições existentes e como estas impactam o curso da execução.

Tomaremos como referência apenas a área do PNSV que está inserida no município de Diamantina, considerando, assim, o Ter-ritório Alto Jequitinhonha como recorte de estudo da política de
desenvolvimento rural. A definição deste território para estudo parte da constatação de que muitas das questões que envolvem o PNSV se encontram no município de Diamantina, por exemplo, a existência dos territórios quilombolas e a demanda por recategorização da UC. Nota-se que ocorre uma sobreposição de territórios, considerando as diferenciações conceituais já mencionadas: o território como categoria de ordenamento espacial, expresso no PNSV, está sobreposto ao território enquanto categoria de indução de política pública, expresso nos territórios Alto Jequitinhonha e Sertão de Minas.

<figure><img src="image_28.png" /><figcaption>Figura 1: Localização do Parque Nacional das Sempre-Vivas</figcaption></figure>

Fonte: Elaboração dos autores, a partir de dados do ICMBio (2019).
No que se refere ao recorte temporal, o foco da análise perpassa os anos que vão de 2000 a 2017, o que compreende a escolha e priorização do Território Rural Alto Jequitinhonha a ser incorporado ao PTC, criando o Território da Cidadania Alto Jequitinhonha, e seu processo de implementação, bem como as ações de implantação do PNSV, com ênfase no período pós-2007.

O interesse em abordar a questão da conservação junto ao desenvolvimento rural na região do PNSV parte da constatação da necessidade de implementar políticas públicas de conservação considerando as dimensões social, econômica e política presente nos territórios, bem como as possibilidades de integração entre as políticas, de modo que as necessidades de reprodução cultural, social e econômica das comunidades envolvidas sejam contempladas e as UCs não fiquem alheias ao contexto rural (VALLEJO, 2002).

Este capítulo traz inicialmente uma discussão acerca das abordagens de análise da ação pública no tocante ao processo de implementação, sendo também apresentados os procedimentos metodológicos que conformam o trabalho. Em seguida serão apresentados os levantamentos acerca da dimensão histórica concernente à implementação das políticas de desenvolvimento rural, expressa no território Alto Jequitinhonha, e de conservação da biodiversidade, a partir do processo que culminna na criação do PNSV. Por fim, analisaremos as políticas públicas de conservação da biodiversidade e de desenvolvimento rural na área do PNSV, sendo que nessa última seção trataremos especificamente das questões da integração das políticas públicas na fase de implementação, do papel dos atores e dos conflitos, contradições e mecanismos de adaptação que possibilitam a execução ação pública.
## 2. Referencial teórico e metodológico

### 2.1 A análise da implementação da ação pública

Acerca dos modelos de análise da implementação de políticas públicas, pode-se considerar duas abordagens (LASCOU-MES; LE GALÈS, 2012). A primeira, denominada como *top-down* (“de cima para baixo”), tem como foco a análise do processo de implementação a partir de uma decisão política centralizada de “cima para baixo”. Na década de 1970, Pressman e Wildavsky (1973) notaram os fracassos de um programa de ação federal cujo objetivo era o desenvolvimento local. A atenção desses autores, e daqueles que seguiram essa perspectiva de análise, focou na medição das discrepâncias entre, por um lado, uma decisão política formal materializada por um programa de ação concreto e, por outro, as práticas observadas localmente, ou seja, a implementação real do plano de ação. Na abordagem *top-down*, essa diferença entre as intenções e os resultados é considerada como anomalias que o analista tem que revelar e solucionar. Por exemplo, para Pressman e Wildavsky, uma das principais falhas é a falta de recursos disponíveis para a boa aplicação das medidas de ação pública. Uma outra explicação do mau sucesso dos programas é que muitas vezes a formulação deles é muito geral e muito vaga: quanto mais claras e precisas as determinações contidas nos planos e nos resultados almejados, maior a possibilidade de êxito na implementação das políticas públicas. Assim, nessa abordagem *top-down*, a fase de implementação é considerada apenas como uma prática administrativa visando resolver os problemas de efetividade dos programas de ação pública analisados. Nota-se que, nessa perspectiva, qualquer
conteúdo político da fase de implementação da ação pública está esvaziado, desconsiderando a multiplicidade de atores de diferentes tipos de instituições que possuem interesses distintos (HASSENTEUFEL, 2011). Nessa visão administrativa e normativa, os tomadores de decisões controlam os processos organizacionais, políticos e tecnológicos que levam à implementação, influenciando decisivamente esse processo.

A abordagem de análise da implementação de políticas públicas top-down foi criticada por autores que focavam a atenção sobre a ausência de perspectiva crítica da decisão feita unicamente no nível de cima do Estado. E fizeram surgir uma corrente sociológica que inverte a perspectiva analítica (HASSENTEUFEL, 2011; LASCOUMES; LE GALÈS, 2012). Nessa abordagem, chamada de análise bottom-up (de baixo para cima) de implementação de políticas públicas, os pesquisadores se preocupam com os contextos e especificidades locais nos quais a política está sendo implementada. Eles focam nas questões de apropriação dos programas de ação pública pelos atores que devem aplicar as leis, e como os atores da implementação podem influenciar a (re)formulação da ação pública. Nessa perspectiva, a análise do papel da burocracia de proximidade, conhecida também como “burocracia de nível da rua” (street-level burocracy)<fnref n="33" /> (LIPSKY, 2010), contribui à compreensão da implementação de políticas públicas. Na abordagem bottom-up, a implementação só pode ser entendida através da análise das interações que podem ocorrer entre os atores dos órgãos públicos que devem controlar a boa aplicação das políticas públicas (monitorar, fiscalizar, etc.) e os atores atingidos pelas

<footnote n="33">33 Para uma síntese da literatura sobre os burocratas do nível de rua, apontando as discussões existentes no nível internacional e no caso brasileiro, ver Lotta (2010).</footnote>
ações públicas. Nesse sentido, a implementação da ação pública é vista menos como uma injunção que vem “de cima do Estado”, mas como um jogo entre os atores que estão diretamente envolvidos na implementação (BARDACH, 1977). Silva e Melo (2000, p. 9) salientam que:

> Estudos de situações concretas revelam um pádrão muito distinto, onde prevalece a troca, a negociação e barganha, o dissenso e a contradição quanto aos objetivos. [...] A implementação pode ser melhor representada como um jogo entre implementadores onde papéis são negociados, os graus de adesão ao programa variam e os recursos entre atores são objetos de barganha.

A abordagem *bottom-up* não começa com uma decisão, mas identifica a rede de atores envolvidos numa problemática específica (DE MAILLARD; KÜBLER, 2015). Quais são os objetivos, estratégias e atividades destes atores? Quais são as interações entre eles e outros atores? É através desse jogo dos atores que o problema público pode ser redefinido.

## 2.2 Procedimentos metodológicos

Trata-se de um estudo conduzido à luz da abordagem qualitativa de caráter descritivo e analítico. Foram associados a revisão de literatura relacionada à região de estudo, o levantamento e análise de fontes primárias (incluindo documentos oficiais como atas de reunião, relatórios, recomendações, processos, planos, etc.), o levantamento de notícias veiculadas em diversas fontes
de informação e a realização de trabalho de campo por meio de entrevistas semiestruturadas e observação sistemática.

Ao longo de nossa pesquisa exploratória, identificamos a existência de conflitos que dificultavam a implantação do PNSV, bem como os processos de mobilização dos atores contrários no sentido de lutarem, por exemplo, pela redefinição de limites e pela recategorização da UC. De posse desses dados, buscamos conhecer e delimitar os conflitos à luz das tipologias relacionadas aos níveis de gravidade: conflito percebido ou latente, conflito experenciado ou velado e conflito manifesto ou aberto. Também identificamos os projetos implementados com recursos oriundos do Pronat e do PTC no Alto Jequitinhonha, bem como os municípios mais e os menos beneficiados. Nesita etapa distinguimos também os atores que influenciavam no processo de implantação do PNSV, notadamente os membros do Conselho Consultivo (Convivas) e as entidades e atores que fazem algum tipo de objeção. Também discernimos os municípios que implementaram mais projetos no âmbito da política de desenvolvimento rural, bem como as lideranças que estiveram à frente das ações no âmbito do Colegiado Territorial do Programa. Em seguida aprofundamos nos estudos históricos a fim conhecer os aspectos sociais, econômicos, políticos e culturais relacionados à região de estudo.

Posteriormente, elegemos a totalidade de 21 atores a serem entrevistados de forma mais aprofundada. No caso do PNSV, selecionamos pelo menos um representante de cada segmento membro do Convivas, bem como de entidades e comunitários que contestam a implantação do Parque numa abordagem top-down. No que se refere ao Colegiado Territorial do Território da Cidadania Alto Jequitinhonha, priorizamos os membros do
Colegiado Territorial cujas representações estiveram ligadas aos municípios que mais se beneficiaram com a política, com exceção do município de Diamantina, que mesmo tendo recebido parcos recursos do Programa teve atores entrevistados, uma vez que é o único município do Território que abriga um Parque Nacional. Em linhas gerais, desconsiderando aqui as variações do roteiro para membro de cada segmento entrevistado, as entrevistas foram divididas em três blocos que arguiam sobre os seguintes aspectos: a formação e experiência dos entrevistados em trabalhos relacionados às políticas de conservação e desenvolvimento rural, incluindo a participação em atividades colegiadas, sindicais e em movimentos sociais; o processo de criação e implementação das políticas, considerando a participação das comunidades, os impactos, as tensões, as contestações, os conflitos, as alianças e as adaptações; e a interação entre as políticas públicas na fase de implementação e relação do entrevistado com cada uma delas.

### 3. Antecedentes e contexto da ação pública no território do PNSV

Em termos históricos, o território onde está inserido o PNSV teve sua ocupação histórica marcada pela mineração do ouro e, de forma mais expressiva, de diamante no século XVIII. Apesar de o Parque incluir quatro municípios, sabe-se que a extração de diamantes à época era mais intensa na região onde hoje é o município de Diamantina, embora toda a região esteve envolvida no negócio da mineração. Assim, quando as atividades não eram diretamente o garimpo, elas se relacionavam ao fornecimento de alimentos para o garimpo, seja por meio do cultivo
próprio, seja como entreposto comercial, sendo que eram inten-
sos o trânsito de tropas em direção à Diamantina, bem como
de comerciantes. Ou seja, o atual município de Diamantina se
destacava na região onde hoje se encontra o Parque.<fnref n="34" />

Contudo, Martins (2016) constata que o contexto socioeconô-
mico de Diamantina foi marcado pelas seguintes caraterísticas: o
isolamento na produção de mercadoria exportável de alto valor,
uma vez que os municípios vizinhos se dedicavam aos gêneros
de abastecimento interno; a mineração como obstáculo à forma-
ção do mercado de trabalho regional,<fnref n="35" /> e a monetização limitada
das transações.<fnref n="36" /> Já na segunda metade do século XX, estudos
históricos apontam para uma situação de estagnação econômica
da região, sendo que houve uma dilatação dos problemas eco-
nômicos e sociais. É importante salientar que esta situação de es-
tagnação vai além do município de Diamantina, perpassando a
região do Vale do Jequitinhonha e se estendo até o Norte de Mi-
nas. Lopes e Martins (2011) destacam, por exemplo, a persistên-
cia de transportes arcaicos no cotidiano da região, bem como seu
isolamento em relação às regiões mais dinâmicas da economia
mineira que pode ser explicado por dois fatores: o abandono da
região por sucessivos governos mineiros a partir dos anos de

<footnote n="34">34 Sobre os aspectos econômicos e populacionais da região nos séculos XVIII, ver Furtado (1993), Lima Júnior (1945), Fragoso (1992) e Martins (2016).</footnote>

<footnote n="35">35 O mercado do trabalho era caraterizado pelo predomínio do trabalhador livre nacional nas lavras que deixava o trabalhador a maior parte do ano sem acesso a dinheiro e que estimulava, no período de paralisação do garimpo, a transformação temporária de muitos mineradores em camponeses.</footnote>

<footnote n="36">36 Os trabalhadores que conservaram a posse de meios rústicos de produção e acesso à terra estavam dispersos em numerosos povoados, distantes entre si, mal ligados por vias de transporte e comunicação, o que impediu a constituição de um mercado de consumo de massas, uma vez que o garimpeiro, o vaqueiro e o camponês, trabalhadores típicos do Norte de Minas, conservaram estratégias de sobrevivência pouco dependentes, seja do mercado de consumo, seja do mercado de trabalho.</footnote>
1920, que passam a concentrar esforços e recursos na industriализação da área central de Minas Gerais (Zona Metalúrgica), e a própria dinâmica da economia regional, com foco na economia mineral (diamante e ouro), e com quase nenhum destaque para a agricultura, o que acaba por não necessitar de infraestruturas como boas estradas e meios modernos de transporte.

Matos (2000) destaca que o Alto Jequitinhonha, bem como o Baixo e o Médio, tornaram-se áreas economicamente estagnadas e expulsórias de população. Na década de 1970, a região foi alvo de diversas iniciativas governamentais, incluindo incentivos fiscais, cujo objetivo principal era estimular as agropecuárias, em particular a cultura do café e a silvicultura do eucalipto. Tais iniciativas beneficiaram as grandes empresas rurais em detrimento das pequenas propriedades, deixadas em último plano com programas bem mais modestos.

Tudo isto compõe o quadro mais amplo que faz com que no início dos anos de 2000 a região seja alvo da criação de políticas públicas voltadas à promoção do desenvolvimento rural de enfoque territorial, com a finalidade de superar a condição de pobreza e estagnação econômica. No Brasil, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) foi o responsável pela articulação, desenho e implementação da política de desenvolvimento territorial, por meio da criação da Secretaria do Desenvolvimento Territorial (SDT), em 2003. Suas ações estiveram relacionadas ao Pronat em 2003, oriundo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Infraestrutura e Serviços, e ao PTC, instituído por meio do Decreto de 25 de fevereiro de 2008.

O PTC deveria ser implementado de forma integrada pelos diversos órgãos do Governo Federal responsáveis pela execução