# Das tragédias em disputa: o comum, o privado e o despossuído

Julio Ernesto Souza de Oliveira

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Julio Ernesto Souza de Oliveira. Das tragédias em disputa: o comum, o privado e o despossuído. Revista Angelus Novus, 2019, X (15), pp.121-130. 10.11606/issn.2179-5487.v0i15p121-130. hal-04855633

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# Das tragédias em disputa: o comum, o privado e o despossuído

Júlio Ernesto Souza de Oliveira

Mestrando em História Social pela Universidade Federal da Bahia (UFBA)

## Resenha

MOTTA, Márcia; PICCOLO, Monica (orgs.). *O domínio de outrem*. 2 vols. São Luís: EDUEMA; Guimarães: Nósporcatudobem, 2017. 256 páginas (cada volume).

**Palavras-chave** História agrária, Direito à propriedade, Lutas sociais.

**Keywords** Agrarian history, Right to property, Social struggles.
Crescente campo da historiografia contemporânea, os estudos sobre as ruralidades
tardaram em chegar aos grandes centros de investigação no Brasil<fnref n="1" />. Originalmente
centrada na análise das relações econômicas (frisa-se o abastecimento alimentar) e no debate
sobre a existência ou não de uma feudalidade no espaço rural brasileiro durante seu processo
colonizatório, a historiografia agrária no Brasil passou por um profundo câmbio de
perspectiva teórico-metodológica, por meio da atuação de historiadores como Maria Yedda
Linhares e Ciro Flamarion Cardoso<fnref n="2" />, de tal modo que hoje a escrevemos de maneira bastante
atenta às relações sociais entre os sujeitos que lá vivem e, sobretudo, em profícuo diálogo com
o direito agrário.

Tal interlocução é bastante cara à história social, pois, via de regra, ilumina o debate
travado pelo historiador inglês Edward P. Thompson<fnref n="3" /> sobre a existência de uma economia
moral da multidão inglesa rural oitocentista, e, posteriormente, desdobrado por James C.
Scott<fnref n="4" />, historiador estadunidense, em sua obra sobre a economia moral do campesinato no
Sudeste Asiático. Aliás, não podemos deixar de apontar a influência de *Senhores e Caçadores*,
também de Thompson<fnref n="5" />, por sua proposição de análise das práticas consuetudinárias de
camponeses ingleses do século XVIII, atravessando os campos da lei e dos costumes; da
produção do historiador italiano Giovanni Levi<fnref n="6" /> nos domínios da história econômica e da
herança imaterial, e dos estudos da economista política estadunidense Elinor Ostrom<fnref n="7" /> sobre
propriedade privada e bem comum. Com efeito, os autores supracitados habilmente

<footnote n="1">1 Como aponta Stedile: “A rigor, o primeiro grande debate de ideias e teses que interpretavam, de maneira diferente, as origens e as características da posse, da propriedade e do uso da terra no Brasil somente aconteceu na década de 1960. *E aconteceu não pelo desenvolvimento da ciência nas universidades, nas academias* – embora as universidades tenham também sido envolvidas por esse debate – *mas, sim, pela necessidade política e sociológica dos partidos políticos*”. Os grifos são nossos. In: STEDILE, João Pedro (org.). *A questão agrária no Brasil*. O debate tradicional – 1600-1960. São Paulo: Expressão Popular, 2005, p. 16.</footnote>

<footnote n="2">2 Para saber mais, cf. MOTTA, Márcia. “Maria Yedda Leite Linhares e Ciro Cardoso – A tentativa de construção de um campo científico”. In: MOTTA, Márcia. *O Rural à la gauche: campesinato e latifúndio nas interpretações de esquerda (1955-1996)*. Niterói: Editora da UFF, 2014, p. 143-221.</footnote>

<footnote n="3">3 THOMPSON, Edward P. *Costumes em comum*. Estudos sobre a cultura popular tradicional. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.</footnote>

<footnote n="4">4 SCOTT, James C. *The Moral Economy of the Peasant: Rebellion and Subsistence in Southeast Asia*. New Haven: Yale University Press, 1976.</footnote>

<footnote n="5">5 THOMPSON, Edward P. *Senhores e Caçadores*. A origem da lei negra. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.</footnote>

<footnote n="6">6 LEVI, Giovanni. *A herança imaterial*. Trajetória de um exorcista no Piemonte do século XVII. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000.</footnote>

<footnote n="7">7 OSTROM, Elinor; HESS, Charlotte. "Private and common property rights". In: BOUCKAERT, Boudewijn (org.). *Property Law and Economics*. Chelthenham, UK/Northampton, USA: Edward Elgar Pub, 2010. Importante dizer que ela foi a primeira mulher na história a ganhar um Prêmio Nobel de Economia, em 2009.</footnote>
cimentam o plano de fundo teórico dessa obra organizada, em dois volumes, pelas
historiadoras Márcia Motta e Monica Piccolo.

As autoras, com relevante produção no campo, são membro fundadoras do INCT Proprietas<fnref n="8" />, instituto especializado no estudo das propriedades no Brasil, com sede no Rio de Janeiro. Márcia Motta, respeitada historiadora do mundo rural, é Prof.ª Titular do Departamento de História da Universidade Federal Fluminense, e desde 1996 vem orientando trabalhos e avançando nas problemáticas engendradas pela então aposentada Prof.ª Maria Yedda Linhares. Monica Piccolo, por sua vez, é Prof.ª do Departamento de História e Geografia da Universidade Estadual do Maranhão, também atuando em seu PPGH.

O domínio de outrem, obra publicada em 2017 pela Editora da UEMA, em São Luís, e pela Editora Nósporcatudobem, em Guimarães (Portugal), foi produzida pela Rede Proprietas, precursora do INCT Proprietas, e contou com o apoio da FAPERJ, do CNPq, e da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo do Estado do Maranhão. Deveras, foram muitas mãos (e braços!) para que tal obra chegasse ao público leitor. Dividido em dois volumes, com suas respectivas periodizações, O domínio de outrem “procura refletir sobre a temática da propriedade, a partir de várias janelas de investigação”<fnref n="9" />. O volume I tem como subtítulo Posse e propriedade na Era Moderna (Portugal e Brasil), o que, de imediato, sugere o período e espaço recortados: o Portugal Moderno e a América Portuguesa. Já o volume II, subtitulado Propriedade e direitos no Brasil (séculos XIX e XX), debruça-se sobre o Brasil oitocentista e contemporâneo, analisando as políticas agrárias dos séculos XIX e XX.

Na primeira parte do volume I, Os baldios na experiência portuguesa, esquadrinha-
se, por meio do capítulo Propriedade e usos comunitários em Portugal, da historiadora
portuguesa e Prof.ª da Universidade de Coimbra Margarida Sobral Neto, a crítica à função da
propriedade e seus usos pelos “comuns”, termo que converge a discussão em torno da gestão
da propriedade pelo Estado face ao seu uso por privados<fnref n="10" />. Sobral Neto, ao analisar o processo
de privatização das terras comunitárias no Portugal dos séculos XVIII e XIX, remete-nos à
Hardin<fnref n="11" /> e Ostrom<fnref n="12" />, operando, pois, em prol da desnaturalização da imagem da “utilização

<footnote n="8">8 Cf. MOTTA, Márcia. “Um INCT em construção: *Proprietas* (História Social das Propriedades e Direitos de Acesso)”. In: *Revista Maracanan*, Rio de Janeiro, n. 17, p. 225-227, jul./dez. 2017.</footnote>

<footnote n="9">9 MOTTA, Márcia; PICCOLO, Monica (orgs.). *O domínio de outrem: posse e propriedade na Era Moderna (Portugal e Brasil)*. Vol. I. São Luís: EDUEMA; Guimarães: Nósporcatudobem, 2017, p. 7.</footnote>

<footnote n="10">10 Para saber mais sobre esse debate, contemporaneamente, cf. HARDT, Michael; NEGRI, Antonio. *Bem-estar comum*. São Paulo: Record, 2016; DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. *Comum*: ensaio sobre a revolução no século XXI. São Paulo: Boitempo, 2017; FELBER, Christian. *A economia do bem comum*. Lisboa: Editorial Presença, 2017.</footnote>

<footnote n="11">11 HARDIN, Garret. "The tragedy of the commons". In: *Science*, n. 162, p. 1234-1244, 1968.</footnote>

<footnote n="12">12 OSTROM, Elinor. *Governing the Commons: The Evolution of Institutions for Collective Action*.</footnote>
comunitária de bens como um arcaísmo social, mera sobrevivência de sistemas econômicos
feudais ou pré-feudais"<fnref n="13" />. A autora evidencia, assim, que as formas de posse e uso da terra nos
baldios portugueses se configuraram de modo autogestionado, mediante ação coletiva na
defesa de interesses comuns, a despeito de “contextos de intromissões externas abusivas na
vida da comunidade”<fnref n="14" />, efetivados por meio de ofensivas da Coroa/Estado português.

O segundo capítulo, que conclui a parte I, intitula-se *Um conto de duas tragédias: O Baldio da Serra de Mértola no Alentejo (sul de Portugal) e a sua privatização, séculos XVIII a XX*, e tem como autores Rui Santos e Maria José Roxo, pesquisadores do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Nova da Universidade Nova de Lisboa. O capítulo, originalmente publicado em língua inglesa<fnref n="15" />, explora um processo de privatização do Baldio da Serra da Mértola no Alentejo, à luz do debate supracitado em torno dos comuns, bem como dos arranjos socioinstitucionais e da sustentabilidade ambiental. Remetendo-se à tragédia dos privados, objeção teórica àquela dos comuns, os autores demonstram de que modo o mito da propriedade privada como “mediação disciplinadora” do comum, prevalente no discurso econômico político europeu desde o século XVIII, foi mobilizado no conflito em questão, expressando as raízes ideológicas da ação capitalista sobre as populações camponesas alentejanas.

A segunda parte do volume I, *Conflitos e propriedades na América lusa*, é composta de seis capítulos, os quais dialogam mais diretamente com as contribuições thompsonianas ao campo da história agrária. No primeiro texto, *A eficácia da ordem régia de 1697 na zona de pecuárias das Capitanias do Norte*, de autoria de Carmen Alveal, Prof.ª da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, analisa-se a ordem régia de 1697 e suas relações no processo de ocupação das Capitanias do Norte. Ao se debruçar sobre uma fonte pouco presente na historiografia, a autora demonstra como a ordem régia foi instrumentalizada em prol da limitação dos (ab)usos cometidos por meio do instituto de sesmarias.

O capítulo seguinte, *A dinâmica da legitimação da propriedade: alguns apontamentos instigantes sobre o Caminho Novo*, de João Victor Pollig, pesquisador do INCT Proprietas, apresenta-nos uma reflexão calcada em dois pontos. No primeiro, revisita-se

Cambridge, 1990.

<footnote n="13">13 NETO, Margarida Sobral. "Propriedade e usos comunitários em Portugal". In: MOTTA, Márcia; PICCOLO, Monica (orgs.). *O domínio de outrem: posse e propriedade na Era Moderna (Portugal e Brasil)*. Vol. I. São Luís: EDUEMA; Guimarães: Nósporcatudobem, 2017, p. 14.</footnote>

<footnote n="14">14 *Ibidem*, p. 26.</footnote>

<footnote n="15">15 SANTOS, Rui; ROXO, Maria José. "A tale of two tragedies: The commons of Serra de Mértola in Alentejo (southern Portugal) and their privatization, eighteenth to twentieth century". In: VAN BAVEL, B.; THOEN, E. (orgs.). *Rural societies and environments at risk: Ecology, property rights and social organisation in fragile areas (Middle Ages – twentieth century)*. Turnhout: Brepols, 2013, p. 115-144.</footnote>
criticamente os conceitos de direito e propriedade, à luz da historiografia agrária recente e, em seguida, analisa-se o processo de ocupação do Caminho Novo, através da promulgação da Lei Máxima de 18 de agosto de 1769, ou Lei da Boa Razão. O capítulo, portanto, presta-se a analisar “o processo de legitimação da propriedade na América Portuguesa, com sua complexa relação entre leis e costumes”<fnref n="16" />.

Em *Justiça e violência nas Terras dos Assecas* (Rio de Janeiro, 1729-1745), originalmente publicado em inglês<fnref n="17" />, Márcia Motta apresenta-nos o processo ocorrido na Capitania do Rio de Janeiro, entre 1729 e 1745, envolvendo as terras que supostamente pertenceriam ao Visconde de Asseca, o nobre ilustrado Diogo Correia de Sá. Para tanto, a autora demonstra como a posse e propriedade da terra foram sobrepostas nas disputas jurídicas e políticas por territórios, de maneira que se conduz, em seu trabalho, uma problemática pautada por uma história social do lugar, mais dinâmica e sensível às movimentações dos indivíduos e territórios por eles ocupados.

Marina Machado, Prof.ª do Instituto de Economia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, analisa, em *O ministro e o fazendeiro nos debates sobre as semsarias*, as reflexões e debates envolvendo o ministro e secretário do Estado da Marinha e Domínios D. Rodrigo de Souza Coutinho e o administrador da Fazenda do Pau-Grande, José Rodrigues da Cruz, em torno do projeto imperial e das concessões de semsarias no aldeamento de Valença (Província do Rio de Janeiro). A autora, portanto, demonstra como a história indígena no Brasil foi atravessada pelo debate da posse e propriedade da terra, ainda em sua etapa de planejamento político e jurídico, encorpando, em tal discussão, a micro-história e suas escalas de observação histórica.

Eleide Findlay, Prof.ª da Universidade da Região de Joinville, apresenta, em *Propriedades e querelas na região da baía de Babitonga, em Santa Catarina*, o processo de ocupação das terras na Baía de Babitonga, analisando de que modo “o ordenamento jurídico do período colonial assentado no direito português se constituiu em importante fator na formação da estrutura fundiária do litoral nordeste catarinense”<fnref n="18" />. A autora, nesse sentido, assenta sua compreensão no entrelaçamento das relações sociais regionais e locais com a

<footnote n="16">16 POLLIG, João Victor. "A dinâmica da legitimação da propriedade: alguns apontamentos instigantes sobre o Caminho Novo". In: MOTTA, Márcia; PICCOLO, Monica (orgs.). *O domínio de outrem: posse e propriedade na Era Moderna (Portugal e Brasil)*. Vol. I. São Luís: EDUEMA; Guimarães: Nósporcatudobem, 2017, p. 92.</footnote>

<footnote n="17">17 MOTTA, Márcia. "Justice and violence in the Lands of the Assecas (Rio de Janeiro, 1729-1745)". In: *Historia Agraria*, v. 58, p. 13-37, dez. 2012.</footnote>

<footnote n="18">18 FINDLAY, Eleide. "Propriedades e querelas na região da baía de Babitonga, em Santa Catarina". In: MOTTA, Márcia; PICCOLO, Monica (orgs.). *O domínio de outrem: posse e propriedade na Era Moderna (Portugal e Brasil)*. Vol. I. São Luís: EDUEMA; Guimarães: Nósporcatudobem, 2017, p. 164.</footnote>
legislação fundiária, apostando na visibilização do pequeno produtor para se chegar à compreensão de seu mercado interno.

No último capítulo da parte II, *Embates e demarcações nas terras do Rio Verde (1790-1820)*, escrito por Edna da Silva, Prof.ª da Universidade do Estado de Minas Gerais, nos é apresentada uma análise do processo de ocupação das terras fronteiriças na Capitania de Minas Gerais, com enfoque naquelas que avizinham a Província de São Paulo. Os embates e conflitos em torno da demarcação dos limites das províncias supracitadas são analisados, pois, tendo em vista de que modo esses “podem representar inflexões ou estratégias de acomodação em relação as transformações ocorridas com a chegada da família real portuguesa no Brasil”<fnref n="19" />.

O ouro é a terra: a polêmica entre a agricultura e a mineração nos escritos ilustrados luso-brasileiro do Setecentos, de Nívia Pombo, abre a terceira e última parte do volume I, intitulada *Conhecimento e aprisionamento: novas reflexões sobre a propriedade no Brasil e em Portugal*. A autora, Prof.ª da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, percorre os debates sobre mineração e agricultura no século XVIII, por meio da memória de José Gregório de Moraes Navarro, publicada em 1799. À vista disso, Pombo divide seu texto em duas partes: a primeira argumenta sobre o papel da mineração no pensamento político setecentista, buscando defender essa atividade “como uma vocação da América portuguesa”<fnref n="20" />, ao passo em que a segunda prescruta o debate em torno da propriedade fundiária e da defesa da diversificação da atividade agrícola, já num momento de crise da mineração mineira e de reorientação dessa produção ao mercado externo.

Leandro Malavota, pesquisador do IBGE, fecha a terceira parte do volume I, com o capítulo *Sobre a propriedade de máquinas e técnicas: novas considerações acerca dos privilégios exclusivos por invenção ou introdução no Brasil e em Portugal (1809-1830)*. Nesse texto, o autor discorre sobre a concessão de exclusivos e os instrumentos legais de incentivo à inovação em Brasil e em Portugal, entre 1809 e 1830. A questão da propriedade intelectual ocupa o cerne de sua análise, demonstrando que o problema da concessão de patentes “não deve ser entendido somente como resultado da incapacidade dos agentes produtivos locais de inovar ou como fruto da deficiência dos mecanismos de incentivo”<fnref n="21" />, de modo que se deva problematizar, mais

<footnote n="19">19 SILVA, Edna da. "Embates e demarcações nas terras do Rio Verde (1790-1820)". In: MOTTA, Márcia; PICCOLO, Monica (orgs.). *O domínio de outrem: posse e propriedade na Era Moderna (Portugal e Brasil). Vol. I. São Luís: EDUEMA; Guimarães: Nósporcatudobem, 2017, p. 200.</footnote>

<footnote n="20">20 POMBO, Nívia. "O ouro é a terra: a polêmica entre a agricultura e a mineração nos escritos ilustrados luso-brasileiro do Setecentos". In: MOTTA, Márcia; PICCOLO, Monica (orgs.). *O domínio de outrem: posse e propriedade na Era Moderna (Portugal e Brasil). Vol. I. São Luís: EDUEMA; Guimarães: Nósporcatudobem, 2017, p. 210.</footnote>

<footnote n="21">21 MALAVOTA, Leandro. "Sobre a propriedade de máquinas e técnicas: novas considerações acerca dos privilégios exclusivos por invenção ou introdução no Brasil e em Portugal (1809-1830)". In: MOTTA, Márcia; PICCOLO, Monica (orgs.). *O domínio de outrem: posse e propriedade na Era Moderna (Portugal e*</footnote>
propriamente, as suas respectivas estruturas econômicas e os diferentes efeitos do emprego do exclusivo patentário.

Findas as 256 páginas do volume I d'O domínio de outrem, somos envolvidos por compreensões múltiplas sobre a questão da posse e propriedade na Era Moderna, em Portugal e Brasil, muito embora haja um fio condutor que permeia seus capítulos, qual seja, de que não houve consensualidade nas disputas ora travadas, sendo tais embates constantemente atravessados por ideias, acomodações, estratégias e ações coletivas. Ademais, as autoras e autores dos respectivos textos dialogam, em maior ou menor medida, com as referências apontadas no início deste texto, de maneira que há um norteamento teórico que perpassa toda a obra. Isto posto, trataremos do volume II, intitulado Propriedades e direitos no Brasil (séculos XIX e XX), o qual apresenta uma divisão capítular compreendida em onze textos, igualmente organizados em três partes.

*Propriedades e relações sociais no século XIX*, primeira parte do volume II, conta com três seções e explora a questão agrária à luz das relações sociais, revelando-se por meio de parentescos ou etnicidades. O primeiro texto, *Condomínios da propriedade rural em Pernambuco oitocentista: entre parentesco e amizade*, tem por autora Maria Ferreira, pesquisadora do INCT Proprietas. Ferreira nos apresenta, por meio de uma análise do processo de ocupação da Fazenda Grande, no Médio São Francisco, as relações de parentela e de copropriedade partilhadas por descendentes de portugueses em dita região, evidenciando o emaranhado de relações de poder na história da concentração fundiária no sertão de Pernambuco imperial.

Em *De imigrante a lavrador: acesso à terra nas colônias agrícolas na Amazônia do século XIX*, texto de Francivaldo Nunes, Prof. da Universidade Federal do Pará, delineia-se, igualmente, inéditas reflexões. O autor analisa os diferentes projetos de colonização e ações dos governos das províncias do Grão-Pará e do Amazonas, demonstrando os mecanismos de acesso e controle sobre a terra num território geopoliticamente estratégico para o desenvolvimento econômico e social do Estado imperial brasileiro. Demonstra, pois, que tais projetos ultrapassaram a demanda por mão de obra – decorrente da crise do escravismo –, revelando o processo de implementação da propriedade privada na região, após a Lei de Terras de 1850.

Alex Costa, por sua vez Prof. da Universidade Federal da Bahia, percorre em *Escravos, libertos e quilombolas: acesso à terra e produção de alimentos na Bahia, século XIX*, o processo de disputa em torno da ocupação de terras e da produção agrícola por escravos e libertos na Baía de Camamú, Recôncavo Sul Baiano. O autor demonstra a labuta cotidiana de
tais sujeitos em ocupar, produzir e comercializar seus gêneros nos principais mercados da Bahia, por meio de pequenas unidades agrícolas de tipo camponesas. Finda-se, com dito capítulo, a primeira parte do volume II.

*As querelas no Brasil do Oitocentos: propriedades e conflitos inaugura, pois, sua segunda parte, sendo dividido em quatro capítulos. O primeiro, de autoria de Pedro Parga, também pesquisador do INCT Proprietas, intitula-se Transmissão: tradição e invenção: as reflexões de Augusto Teixeira de Freitas, e versa sobre as discussões e interpretações contidas na obra de Freitas, importante jurisconsulto do Segundo Reinado. Em seu texto, Parga perscruta tal debate, sobre como transmitir e adquirir uma propriedade fundiária baseando-se nas normas jurídicas imperiais, de modo a delinear a tradição como elemento mister em tais processos, a despeito das querelas decorrentes de outrem.*

Igualmente desafiador é *Interpretações e conflitos: alguns direitos de uso nos processos judiciais de terras no Rio de Janeiro oitocentista*, texto de autoria de Rachel Lima, Prof.ª da Universidade Cândido Mendes. Lima esquadrinha, a partir de discursos que versam sobre direitos de uso da terra em processos judiciais, escritos por proprietários de terras da cidade do Rio de Janeiro, o modo pelo qual tais agentes operaram nos litígios em torno da propriedade fundiária. Descortina, pois, as ações da família proprietária e herdeira dos bens do Bispo D. José Justiniano, entre 1810 e 1860, seja em área urbana (freguesias do centro), ou em área rural (freguesia de São Tiago de Inhaúma).

Marcio Both, Prof. da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, tem a missão de examinar processo de modernização da agricultura empreendido pelo Império. Em *O agrário, o moderno e o império: legislação agrária e modernização da agricultura no Brasil no século XIX (1850-1889)*, Both demonstra que houve, já no século XIX, políticas fundiárias que apontaram para a modernização da agricultura, a despeito da produção majoritária que se concentra, quase que exclusivamente, na segunda metade do século XX. Outrossim, intercede por uma análise do latifúndio como projeto de relevante centralidade em tal processo, não obstante a desatenção dada pela historiografia brasileira.

Encerrando a segunda parte, o capítulo *Propriedade sobre o conhecimento: o Brasil nas exposições universais do século XIX*, escrito por Monica Martins, Prof.ª da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, delineia a atuação do Brasil nos embates acerca da propriedade intelectual, por meio de sua atuação nas feiras internacionais ocorridas na segunda metade do século XIX. A autora sublinha, nesse sentido, “o efeito provocado pelas Exposições Universais sobre o mercado internacional de bens tecnologicamente complexos e
sobre os mecanismos de apropriação da tecnologia”<fnref n="22" />, com destaque àqueles associados à agricultura.

A terceira e última parte, *Direitos, propriedades e políticas agrárias nas lutas pela terra no século XX*, agrupa-se em torno da história do Brasil contemporâneo, apontando para uma consolidação de dita corrente teórica – inicialmente arrolada – na historiografia agrária brasileira. Seu primeiro capítulo, escrito pelo Prof. da Universidade Federal Fluminense Leonardo Soares dos Santos, intitula-se *Os valores de uma luta por direitos: conflitos de terra no Sertão Carioca (1945-1964)*, e tem por espaço de investigação o Sertão Carioca, zona rural do Rio de Janeiro. Santos evidencia a luta pela terra em tal espaço, através das ações de pequenos lavradores e de grandes proprietários de terras durante o processo de redemocratização ocorrido entre 1945 e 1964.

Edilza Fontes, por seu turno, traz à tona em *Formas de acesso à terra e direitos: a proposta de Benedicto Monteiro (Pará – anos 1960)* a proposta de reforma agrária do deputado estadual do estado do Pará Benedicto Monteiro, e o empreendimento em torno de sua aplicação. A autora, que é Prof.ª da Universidade Federal do Pará, reconstrói o processo regulatório, no legislativo paraense, de controle dos títulos de propriedade fundiária, chegando em dita proposição de reforma agrária e findando tal processo com a prisão e assassinato de Monteiro, no contexto do golpe de 1964.

A pesquisa de Marcus Dezemone, Prof. da Universidade Federal Fluminense e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, apresenta-nos rigoroso trato. Em *Conflitos e direitos: deslegitimação da propriedade na região serrana fluminense – séculos XIX e XX*, Dezemone redesenha o processo de deslegitimação da propriedade privada no Brasil, tendo em vista a noção, amplamente pautada na segunda metade do século XX, de direitos. Para tal, o autor adentra a fazenda Santo Inácio, localizada no município de Trajano de Morais, na região serrana fluminense, inquirindo-se acerca das reordenações semânticas do conceito de colonato e preenchendo sua narrativa das memórias dos atores envolvidos (colonos pobres), de modo a construir sua investigação com dois contextos distintos, a saber, da época do cativeiro à reforma agrária.

Findando a terceira parte, o capítulo *Política agrícola do governo Collor: liberalismo social e o novo padrão de financiamento*, de Monica Piccolo, desenvolve uma análise em torno do pacote de modernização produtiva e de desenvolvimento agrícola implementado durante o Governo Collor (1990-1992). A autora, que sublinha o alcance de tal projeto à “adequação da mão de obra envolvida no processo”, não atendo-se a um novo padrão de financiamento,

<footnote n="22">22 MARTINS, Monica. "Propriedade sobre o conhecimento: o Brasil nas exposições universais do século XIX". In: MOTTA, Márcia; PICCOLO, Monica (orgs.). O domínio de outrem: posse e propriedade na Era Moderna (Portugal e Brasil). Vol. II. São Luís: EDUEMA; Guimarães: Nósporcatudobem, 2017, p. 141.</footnote>
enfatiza: “três pontos ainda são contemplados: o seguro agrícola, a pesquisa agrícola e o Sistema de Defesa Agropecuária”<fnref n="23" />. Constitui-se, pois, em investigação inédita no campo das políticas fundiárias da história do Brasil recente, pois demonstra o alcance do projeto neoliberal ao espaço agrário e, assim sendo, às formas de acesso à terra em dito período.

O volume II da obra *O domínio de outrem*, escrito em 256 páginas, encerra algumas problemáticas de pesquisa, sem que, no entanto, se exima de inspirar questões de similar envergadura. Lançando mão de um repertório historiográfico pautado no direito de possuir, seja em sua observância ou ainda em sua recusa, os 21 textos da coletânea exploram, cada qual a seu modo, a luta social como instrumento de acesso à propriedade, especialmente em contextos de privação de direitos. Em vista disso, seu período de publicação é bastante oportuno, pois revela, enfim, o véu da exclusão social – de outrem – que, sem embargo, repousa sobre esse desigual projeto de nação ao qual inelutavelmente pertencemos. Tal como rebentos de nosso tempo, a tragédia dos comuns agora se converte em tragédia dos despossuídos, ficando a cargo de nós, historiadores, narrar esse futuro passado presentificado em desalento.

Recebido: 28/08/2019

Aceito: 02/10/2019

<footnote n="23">23 PICCOLO, Monica. “Política agrícola do governo Collor: liberalismo social e o novo padrão de financiamento”. In: MOTTA, Márcia; PICCOLO, Monica (orgs.). O domínio de outrem: posse e propriedade na Era Moderna (Portugal e Brasil). Vol. II. São Luís: EDUEMA; Guimarães: Nósporcatudobem, 2017, p. 231.</footnote>