# As indicações geográficas sob a perspectiva da teoria dos comuns

Stéphane Fournier, Estelle Biénabe, Delphine Marie-Vivien, Claire Durand, Denis Sautier, Claire Cerdan

► To cite this version:

Stéphane Fournier, Estelle Biénabe, Delphine Marie-Vivien, Claire Durand, Denis Sautier, et al.. As indicações geográficas sob a perspectiva da teoria dos comuns. Raizes: Revista de Ciências Sociais e Econômicas, 2022, 42 (1), pp.60-73. 10.37370/raizes.2022.v42.779. hal-03791481

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Submitted on 29 Sep 2022

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# AS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DOS COMUNS<fnref n="1" />

Stéphane Fournier<fnref n="2" />

ID https://orcid.org/0000-0002-5892-2767

Estelle Biénabe<fnref n="3" />

ID https://orcid.org/0000-0002-2214-5644

Delphine Marie-Vivien<fnref n="4" />

ID https://orcid.org/0000-0003-3981-969X

Claire Durand<fnref n="5" />

ID https://orcid.org/0000-0003-0340-4660

Denis Sautier<fnref n="6" />

ID https://orcid.org/0000-0003-39811615-5747

Claire Cerdan<fnref n="7" />

ID https://orcid.org/0000-0003-1089-8478

## RESUMO

Se, de um ponto de vista teórico, as Indicações Geográficas (IG) podem ser consideradas como bens clube ou recursos comuns, consideramos que sua concepção pelas partes interessadas como recursos territoriais comuns é um fator-chave para seu sucesso, por meio da coordenação entre os atores e da articulação com as dinâmicas territoriais que isso implica. Com base em estudos de casos na Ásia, África e América Latina, demonstramos, entretanto, a dificuldade de estabelecer um modo de gestão adequado, devido à multiplicidade de objetivos atribuídos às IG, o possível desinteresse das partes interessadas se a valorização da IG for considerada incerta e, ao contrário, possíveis apropriações por parte de um grupo restrito se esta avaliação for comprovada.

Palavras-chave: Indicações Geográficas. Bem Clube Comuns. Recurso Territorial.

## GEOGRAPHICAL INDICATIONS IN RELATION TO THE THEORY OF THE COMMONS

### ABSTRACT

If, from a theoretical point of view, geographical indications (GIs) can be considered as club goods or common-pool resources, we argue that their conception by the stakeholders as territorial common-pool resources is a key success factor, through the implied coordination between actors and the articulation with territorial dynamics. However, building upon case studies in Asia, Africa and Latin America, we show the difficulty of establishing an appropriate management mode, given the multiplicity of objectives assigned to GIs, the possible disinterest of the actors if the value-creation

<footnote n="1">¹ Este artigo foi traduzido por Taynan Manosso Teixeira. E-mail: taynanmanosso@gmail.com.</footnote>

<footnote n="2">² UMR Innovation, Université de Montpellier, CIRAD, INRAE, Institut Agro, Montpellier, France. E-mail: stephane.fournier@supagro.fr.</footnote>

<footnote n="3">³ UMR Innovation, Université de Montpellier, CIRAD, Hanoi, Vietnam. E-mail: estelle.bienabe@cirad.fr.</footnote>

<footnote n="4">⁴ UMR Innovation, Université de Montpellier, CIRAD, INRAE, Institut Agro, Montpellier, France. E-mail: delphine.marie-vivien@cirad.fr.</footnote>

<footnote n="5">⁵ UR ADI-Suds, ISTOM, Angers, France. E-mail: c.durand@istom.fr.</footnote>

<footnote n="6">⁶ UMR Innovation, Université Montpellier, CIRAD, INRAE, Institut Agro, Montpellier, France. E-mail: denis.sautier@cirad.fr.</footnote>

<footnote n="7">⁷ UMR Innovation, Université Montpellier, CIRAD, INRAE, Institut Agro, Montpellier, France, CIRAD Saint Pierre La Réunion. E-mail: claire.cerdan@cirad.fr.</footnote>
attached to the GI is considered uncertain and contrarious given possible appropriations by a small
group if this value-creation is proven.

Keywords: Geographical Indications. Club Goods. Commons. Territorial Resource.

LES INDICATIONS GEOGRAPHIQUES AU REGARD DE LA THEORIE DES COMMUNS

RESUME

Si, d'un point de vue théorique, les Indications Géographiques (IG) peuvent être considérées comme des biens de clubs ou des ressources communes, nous considérons que leur conception par les parties prenantes comme des ressources communes territoriales est un facteur clé de leur succès, via la coordination entre acteurs et l'articulation aux dynamiques territoriales que cela implique. À partir d'études de cas en Asie, Afrique et Amérique Latine, nous montrons cependant la difficulté de l'instauration d'un mode de gestion approprié, du fait de la multiplicité des objectifs assignés aux IG, du possible dés intérêt des acteurs si la valorisation de l'IG est jugée incertaine et a contrario d'éventuelles appropriations par un groupe restreint si cette valorisation est avérée.

Mots-clés: Indications Géographiques. Bien de Club. Communs Ressource Territoriale.

INTRODUÇÃO

As Indicações Geográficas (IG) são definidas como Direito de Propriedade Intelectual (DPI) pela Organização Mundial do Comércio (OMC) no Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (ADPIC) de 1994. Elas servem para identificar “um produto como originário do território [...], ou região ou localidade deste território, quando determinada qualidade, reputação ou outra característica do produto seja essencialmente atribuída à sua origem geográfica” (ADPIC, 1994, p. 6). Assim, uma IG protege o nome de um produto local específico. Ao contrário de outros DPI, uma IG é um direito de uso aberto a um coletivo e não exclusivo a um indivíduo (Hermitte, 2001). Para esse coletivo, ela concretiza um recurso: a reputação do produto local.

O objeto principal deste artigo consiste em aplicar o referencial teórico desenvolvido em torno
da noção de “comum” para melhor compreender os diferentes modos de funcionamento das IG. Do
ponto de vista metodológico, cinco estudos de caso sobre IG conduzidos pelos autores na Índia,
Vietnã, Indonésia, África do Sul e Brasil serviram de referência empírica para a análise. Na primeira
parte, demonstramos que, sob a perspectiva desse referencial teórico, as IG podem ser consideradas
seja como “bens clube” seja como “recursos comuns”. A análise empírica proposta na segunda parte
confirma que essas duas lógicas podem entrar em conflito durante os projetos de registro e de gestão
de IG. Defendemos que a concepção das IG como “recursos comuns territoriais” pelos atores dos
territórios aos quais estão vinculadas, é um fator chave para o seu sucesso. Esse sucesso será
entendido como a participação de atores econômicos locais num processo que permita a qualificação
e valorização do saber-fazer e/ou matérias-primas específicas numa lógica de desenvolvimento
sustentável (Vandecandelaere et al., 2009). Demonstramos que a complexidade para estabelecer um
modo de gestão das IG adequado a essas questões decorre da multiplicidade de objetivos atribuídos às IG e do possível desinteresse dos atores se a valorização da IG for considerada incerta. Ou seja, se a reputação não é percebida como um recurso importante, ao contrário do propósito inicial, eventuais apropriações dessa valorização por um grupo restrito de atores pode ocorrer<fnref n="8" />.

## A COMPLEXIDADE DAS IG SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DOS COMUNS

As IG foram assimiladas como “bens clube”<fnref n="9" /> reservados à comunidade local de produtores e outros operadores da cadeia produtiva, tendo constituído um saber-fazer coletivo ao longo do processo de construção da reputação (Rangnekar, 2004; Torre, 2002; Thiedig; Sylvander, 2000). Sua criação baseia-se, em grande parte, na elaboração de um caderno de normas, que detalha as regras de produção e transformação e, assim, permite identificar esses usuários como legítimos e excluir indivíduos que não respeitam essas regras (Giovannucci et al., 2009). Essa possibilidade de exclusão constitui uma das características dos “bens clube”, enquanto outra possibilidade seria a utilização conjunta do recurso, sem rivalidade (Ostrom, 2010). A conceituação das IG como “bens clube” tem por base a hipótese de que a valorização por cada usuário legítimo de seus produtos via a IG (logo, a utilização do recurso coletivo, ou seja, a reputação do produto local) não influencia a possibilidade que têm os demais membros do clube a fazer o mesmo, desde que cada membro respeite o caderno de normas e, por consequência, não afete a reputação comercializando produtos de qualidade inferior.

Os trabalhos sobre as IG como “bens clube” demonstram que esse tipo de coordenação “a mínima” apresenta limites e diferentes modos de coordenação são considerados (Torre, 2002; Perrier-Cornet; Sylvander, 2000; Allaire; Sylvander, 1997). No entanto, a importância para o bom funcionamento das IG com relações horizontais, da construção de regras específicas e do reconhecimento de uma interdependência entre os atores econômicos, se mostra crescente na literatura recente. A conceituação das IG como “recursos comuns” foi então formulada (Quiñones-Ruiz et al., 2015; Allaire; Biénabe, 2013). Um recurso comum se caracteriza pelo fato de que sua utilização por um ator afeta a capacidade de utilização desse mesmo recurso por outros atores. Sua perenidade só pode ser assegurada por meio de uma gestão coletiva e pela construção de regras de uso que possibilitem evitar uma sobre-utilização (Ostrom, 2010). Considerar uma IG como um recurso comum permite, assim, elucidar a necessidade de uma coordenação entre atores que não se limita ao caderno de normas.

Como os recursos comuns se caracterizam também pela dificuldade de exclusão de potenciais beneficiários (Ostrom, 2010), as IG serão referidas neste artigo como um recurso comum “territorial”

<footnote n="8">⁸ Uma versão ligeiramente modificada deste artigo foi publicada na *Revue internationale des études du développement*, 233(1), p. 139-162, 2018.</footnote>

<footnote n="9">⁹ Nesse sentido, o “bens clube” que representa uma IG, é um bem imaterial, pois trata-se, como visto anteriormente, do recurso constituído pela reputação do produto local.</footnote>
para enfatizar que o acesso a esses recursos é essencialmente limitado aos atores localizados em um território, e integrar, para além dos usuários diretos compreendidos como os operadores locais do produto em questão, um segundo círculo de beneficiários dentro do tecido econômico e social que as IG se inscrevem (Belletti; Marescotti, Touzard, 2015; Allaire et al., 2011; Bowen, 2010). De fato, o desenvolvimento da cadeia IG pode ter repercussões sobre outras cadeias, e a reputação do produto IG pode criar oportunidades econômicas para a população local, em especial para o desenvolvimento do turismo, atividades de lazer e artesanato e cestas de bens e serviços territoriais podem emergir (Hirczak et al., 2008).

A concepção das IG como recursos territoriais comuns garantiria, assim, uma coordenação dos usuários das IG entre si e com os demais atores do território. No entanto, a realidade das IG, por vezes, está bem distante desse tipo ideal. Estratégias individuais e relações muito competitivas podem limitar fortemente a coordenação entre atores. As IG podem ser apropriadas por coletivos restritos ou, até mesmo, em contextos institucionais específicos, por um único ator dominante, ou permanecerem inoperantes. Os estudos de caso seguintes visam identificar os determinantes das trajetórias de diferentes tipos de IG e as eventuais tensões entre as lógicas “recurso comum territorial” e “bem clube”.

## ESTUDOS DE CASO

Apresentamos casos de países onde a ausência de uma tradição de utilização das IG cria, muitas vezes, uma concepção ambígua das mesmas, entre ferramenta de desenvolvimento de cadeias que se inscrevem nas lógicas de “bens clube” e de recurso comum territorial: na Ásia (“arroz basmati”, na Índia; “mel de Mèo Vac”, no Vietnã; “café de Kintamani Bali”, na Indonésia), na África (rooibos, na África do Sul) e na América Latina (“vinho do Vale dos Vinhedos”, no Brasil)<fnref n="10" />. O foco relativamente recente nas IG nesses países permite elucidar as estratégias em funcionamento durante a fase emergente. Não buscamos abarcar a diversidade das IG com os cinco casos escolhidos, mas sua diversidade em termos de contexto, cadeia produtiva, objetivos e escala permite analisar alguns fatores determinantes da constituição das IG como recursos comuns territoriais.

### A IG “arroz basmati” (Índia): a institucionalização de um recurso territorial

O comércio de arroz basmati aumentou acentuadamente a partir da década de 1990, particularmente para a União Europeia (UE), fornecendo à Índia e ao Paquistão importantes receitas de exportação. Esse recurso financeiro, associado à crescente reputação do arroz basmati, gerou

<footnote n="10">¹⁰ Esses casos puderam ser estudados graças a programas de pesquisa e de pesquisa-ação nos quais os autores estiveram diretamente envolvidos, ao longo dos últimos dez anos. Cada estudo está baseado em várias dezenas de entrevistas semiestruturadas com atores públicos e privados e, na maioria dos casos, com o monitoramento ao longo do tempo dessas IG.</footnote>
usurpações nos Estados Unidos e no Reino Unido, às quais o governo indiano, com o apoio de
Organizações Não Governamentais (ONG), pesquisadores, agricultores e exportadores, opõe-se
vigorosamente e com sucesso, fornecendo uma série de documentos justificando que “basmati”
designa um arroz com reputação advinda do fato de ser cultivado na planície indiana do Ganges.

A coesão desses atores foi questionada, no entanto, no momento de registrar a IG basmati.
Um primeiro pedido feito em 2004 por uma ONG que reunia alguns produtores foi rejeitado por falta
de representatividade. A agência governamental *Agricultural and Processed Food Products Export
Development Authority* (APEDA), vinculada ao Ministério do Comércio, apresentou seu próprio
pedido em 2008, com um caderno de normas elaborado a partir de normas de qualidade públicas que
regem o comércio do basmati desde a década de 1990. Exportadores e grandes produtores tradicionais
se associaram à essa agência. A questão do território da IG esteve no centro dos debates. Quem
deveria beneficiar-se da IG? À única região tradicional de produção, considerando a reputação
associada? Ou todas as zonas de produção nas quais é possível produzir o arroz “basmati” definido
sobre uma base varietal e determinadas qualidades físico-químicas?

A arbitragem se deu, primeiramente, a favor de uma concepção ampliada da área geográfica,
mas em seguida foi restrita ao território tradicional de origem. Assim, a APEDA construiu as bases
de um recurso comum para produtores e beneficiadores do território, que provocou o interesse dos
atores públicos e privados (Marie-Vivien, 2012; Biénabe; Marie-Vivien, 2017).

A IG *rooibos* (África do Sul): a escolha pelos atores locais de um *comum* territorial “ampliado”

O *rooibos*, infusão tradicionalmente cultivada em Cedarberg, está no cerne da identidade
desse território. Tão popular na África do Sul quanto o chá ou o café, sua exportação vem crescendo
desde a década de 1990 e sua recente expansão territorial gerou preocupações de uma perda de
reputação pelos produtores tradicionais.

Após uma tentativa de apropriação do nome *rooibos* nos Estados Unidos da América, por
meio de uma marca, os atores da cadeia produtiva se engajaram em uma iniciativa de IG, apoiados
por um projeto de pesquisa e desenvolvimento, e uma organização interprofissional foi criada em
2005, o Conselho Sul-Africano de Roiboos (CSAR). Para registrar a IG na África do Sul, o CSAR
escolheu a marca de certificação e não a marca coletiva, contrariando a opinião formulada por um
escritório de advocacia consultado, que permitia que todo ator que respeitasse as regras pudesse
utilizá-la (Troskie; Biénabe, 2013). Se o território definido no caderno de normas incluísse as zonas
de expansão, de acordo com a política inclusiva do CSAR, os atores entrariam em acordo sobre as
restrições de produção a serem respeitadas para garantir uma qualidade mínima comum e preservar a
reputação adquirida internacionalmente. Essas escolhas refletem o desejo de gerenciar a IG
preferencialmente como um *comum*, ao invés de um bem clube. Em 2013, quando a marca ainda não
havia sido registrada, uma nova ameaça de apropriação do nome *rooibos*, que teve grande repercussão nas mídias, modificou a posição dos poderes públicos até então desfavorável às IG (Biénabe; Marie-Vivien, 2017) e resultou em uma proteção *ad hoc* concedida à IG *rooibos* e seu reconhecimento pela UE.

Os vários anos dedicados a construir a IG produziram coesão entre os produtores, apesar da forte dualidade entre pequenos e grandes agricultores. O coletivo de pequenos produtores, com a ajuda de uma ONG, pôde se diferenciar e valorizar suas práticas. As preocupações de outros atores do território (ONG, poderes públicos locais...), agrupados na *Sustainable Rooibos Initiative*, foram integradas no caderno de normas, sendo o projeto da IG reforçado pela consideração da lógica de conservação da biodiversidade (Biénabe; Leclercq; Moity Maizi, 2009).

A IG “mel de menta de Mèo Vac” (Vietnã): de um recurso comum territorial à um bem clube

No Norte do Vietnã, na província de Ha Giang, a presença abundante de menta silvestre e de uma espécie local de abelha (*Apis cerana*) permite há décadas que as populações locais (minorias étnicas H’Mong) coletem um mel silvestre específico em enxames naturais. O seu aroma e as suas propriedades medicinais tornaram esse mel reconhecido nos mercados locais e nacionais, onde a menção de uma origem “Dong Van” ou “Mèo Vac” (os dois distritos mais produtivos) aparece como uma garantia de qualidade. Essa apicultura extrativa complementa a renda de cerca de 25% dos habitantes.

A apicultura “moderna” que utiliza caixas de colmeias padrão de madeira foi iniciada pelos serviços agrícolas em 2003. Em 2005, uma cooperativa reuniu novos apicultores que adotavam essas técnicas. Essas medidas permitiram que a produção da província triplicasse durante os anos 2000. No entanto, os H’Mong não as adotam e continuam a colher o mel em pequenas quantidades pelos métodos tradicionais.

Em 2008, o registro de uma IG foi iniciado pelo Estado. A especificidade do “mel Mèo Vac” foi demonstrada pelos fatores naturais locais específicos sem mencionar as técnicas tradicionais H’Mong. O caderno de normas autoriza apenas o “modelo de apicultura moderna”, solicitando o uso de caixas de colmeias de madeira. Os produtores tradicionais H’Mong que não podem ou não desejam seguir esse caderno de normas perderam o direito de uso da denominação geográfica “mel de menta Mèo Vac”. Uma marca coletiva registrada em 2010 para o mel tradicional foi cancelada pelas autoridades nacionais.

Assim, o recurso comum territorial que representava a reputação do mel de menta Mèo Vac tornou-se um “bem clube”, reservado aos apicultores modernos. O processo de construção da IG, majoritariamente exógeno ao território, tem levado a uma “desterritorialização” do recurso (Durand; Fournier, 2017; Durand, 2016).
A IG “vinho Vale dos Vinhedos” (Brasil): os perigos de uma lógica de bem clube

O Vale dos Vinhedos, localizado na Serra Gaúcha, Sul do Brasil, produz vinho desde meados
do século XIX. Inicialmente era vinho de mesa e, depois, com a introdução de novas castas e técnicas
vitivinícolas nas décadas de 1970 e 1980, vinho “fino”. A criação do Mercosul em 1991 provocou a
entrada de vinhos argentinos e chilenos no mercado brasileiro a preços muito competitivos. Em
resposta, os viticultores locais criaram a Associação dos Produtores de Vinhos Finos do Vale dos
Vinhedos (APROVALE) e contaram com o apoio da instituição pública de pesquisa agrícola, a
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) na proteção da sua IG. Essa iniciativa
foi registrada em 2002 e reconhecida como equivalente à Indicação Geográfica Protegida (IGP)
europeia em 2007.

A mudança qualitativa iniciada na década de 1980, reforçada pelo registro da IG, estimulou o desenvolvimento turístico local. Desde o início, a APROVALE inscreve-se numa lógica de promoção do patrimônio cultural da região: criada por seis viticultores independentes em 1995, reúne hoje vinte e seis unidades agrícolas vitivinícolas e quarenta e três empresas ligadas ao turismo (restaurantes, hotéis, lojas...) e recebe um apoio financeiro permanente da Agência Regional de Turismo. A região tornou-se o principal polo enoturístico brasileiro, representando um recurso importante para a venda direta pelos produtores. O aumento considerável dos preços das terras nas últimas duas décadas demonstra a grande atratividade da região.

Alguns anos mais tarde, parte dos membros da APROVALE, incentivados pela EMBRAPA,
solicitaram a Denominação de Origem (DO), uma categoria de IG melhor conceituada, com base em
um caderno de normas mais rigoroso em termos de castas, manejo da vinha e técnicas de vinificação.
Essa DO, obtida em 2012, substituiu a modalidade de IG denominada Indicação de Procedência. No
entanto, essa iniciativa não foi consensual: se alguns produtores maiores podem fazer os
investimentos necessários, muitos viticultores e vinicultores não têm meios para seguir o novo
caderno de normas. Sem desistir da IG, esses últimos continuam a mencioná-la, apesar da ilegalidade
dessa prática e dos riscos que ela acarreta para a comercialização de vinhos com DO a preço lucrativo.
Após isso, produtores de vinhos não associados à APROVALE que, por vezes, processam uvas de
fora da área demarcada, passaram a utilizar a menção geográfica. A reputação do vinho Vale dos
Vinhedos, recurso territorial comum para muitos atores, pode ser contestada pela lógica de bem clube
da iniciativa de DO (Michelotto-Pastro, 2015; Cerdan; Souza; Flores, 2009; Niederle, 2009).

A IG “café de Kintamani Bali” (Indonésia): construção a longo prazo de um recurso comum territorial

O café é cultivado na ilha de Bali desde o século XIX, mas essa origem não usufruía de uma
reputação específica até o início do século XXI. O café de Kintamani, zona montanhosa no nordeste
da ilha, foi selecionado no início dos anos 2000 para construir a primeira IG indonésia com base no sistema organizacional local e no potencial aromático que pesquisadores identificaram, uma vez que os processos de transformação diferem dos tradicionalmente utilizados em Bali, ou seja, inclui a fermentação além da secagem simples realizada pelos cafeicultores balineses.

Os produtores responderam ativamente ao pedido dos precursores da IG (centros de pesquisa, governos central e provincial) e empenharam-se na construção do caderno de normas. Mais de três mil produtores, reunidos em cerca de sessenta grupos estão envolvidos. No entanto, uma vez registrada a IG em dezembro de 2008, a frequência de interações entre os agrupamentos de produtores diminuiu. As unidades de processamento, que adotaram todas as inovações técnicas e que seguem o caderno de normas, têm dificuldades para encontrar compradores interessados na certificação de uma origem pouco reconhecida no mercado internacional. A IG permaneceu quase sem uso pelos grupos de produtores durante os primeiros anos após o seu registro.

Entretanto, a ideia de uma colaboração entre grupos para construir a reputação do café Kintamani Bali progrediu. Em 2013, foi tomada a decisão de desenvolver ações comerciais comuns por meio de uma cooperativa. Isso reforçou o projeto agroturístico emergente na área há dois anos. O governo provincial, que desempenha um papel determinante, percebeu a promoção do território Kintamani como um objetivo complementar ao projeto inicial de desenvolvimento de uma cadeia de exportação. Os atores locais entram assim em um processo de valorização de um recurso territorial comum (Durand; Fournier, 2017; Durand, 2016; Fournier, 2008).

## DISCUSSÃO

Entre esses estudos de caso, apenas o registro da IG “arroz basmati” aparece como a oficialização de um recurso comum territorial que beneficia os produtores que se encontram origem da reputação, protegendo seu saber-fazer e seu território, e isso se deu somente após longos debates. Nos demais casos, as IG podem, no entanto, ter sido constituídas a partir da concepção de recursos territoriais comuns, ao menos em determinados momentos de suas trajetórias. Assim, na sua primeira fase, a IG “vinho do Vale dos Vinhedos” vinculou o seu desenvolvimento ao do seu território e prosseguiu numa lógica de inclusão por meio de um caderno de normas abrangente. Essa lógica também prevaleceu no caso do *rooibos*. A IG “café Kintamani” na atualidade se baseia em uma coordenação crescente entre atores do território. Entretanto, esses recursos comuns são, nos últimos casos, construídos para ou por coletivos e territórios em evolução ou com base em novos saber-fazer.

Em todos os casos, observamos, por fim, uma multiplicidade de objetivos durante a construção das IG, integrando lógicas setoriais e territoriais, bem como relações de poder que, às vezes, levam à apropriação do recurso por um grupo restrito. Desenvolveremos esses dois pontos antes de analisar os fatores que influenciam o processo de construção das IG como recurso comum territorial.
IG construídas a partir de objetivos múltiplos

Alguns casos ilustram situações em que o objetivo primordial do registro da IG não é o desenvolvimento territorial, mas a constituição de cadeias produtivas específicas. Para essas IG, geralmente promovidas pelos Estados, aposta-se que a atribuição de uma “vantagem diferenciadora” (Pecqueur, 2006) a um grupo de produtores localizados reforçará a sua competitividade. No caso do café Kintamani e do mel Mèo Vac, as cadeias produtivas de IG foram, portanto, construídas mais para responder (qualitativamente e quantitativamente) à demanda do mercado do que para proteger e promover os saber-fazer locais. O exemplo do *rooibos* demonstra, no entanto, que a especificação de práticas, com o apoio das autoridades públicas, também pode ser fundamentada numa lógica de desenvolvimento sustentável. Nota-se, dessa forma, uma certa ambivalência nas intervenções dos Estados nas IG, que buscam produzir bens comuns ou públicos, mas que as vezes também têm objetivos mais setoriais (Marie-Vivien; Biénabe, 2017; Marie-Vivien, 2012; Tregear *et al.*, 2007; Sylvander *et al.*, 2006).

Possíveis apropriações do recurso por um “clube”

Os recursos comuns criados em torno das IG e/ou de produtos de origem associados podem ser apropriados por coletivos restritos, numa lógica de “bem clube”. A primeira tentativa frustrada de registro de uma IG “arroz basmati” se inscreve nessa lógica. Nos casos da IG “mel de Mèo Vac” e da DO “vinho Vale dos Vinhedos” (que substituiu a IP de mesmo nome), um “clube” restrito apropriou-se da IG e do recurso associado em termos de reputação, excluindo pelo menos parcialmente produtores que estiveram na origem da construção dessa reputação. Esses adotam então diferentes estratégias de resistência (tentativa de registro de marcas, permanência da IP nos rótulos...), que podem também prejudicar a reputação comum.

A exclusão de determinados produtores locais que não querem ou não podem seguir o caderno de normas, o que é comum na construção das IG, entra em contradição com os objetivos do desenvolvimento territorial<fnref n="11" /> (Mancini, 2013). Essa lógica de “bem clube” na construção da IG também dificulta os efeitos multiplicadores sobre o território e a possibilidade de construção de cestas de bens e serviços.

Quais determinantes dos processos de construção das IG como recursos comuns territoriais?

<footnote n="11">¹¹ Note-se que essa exclusão pode ocorrer quando os cadernos de normas se baseiam em técnicas inovadoras, mas também quando eles impõem saber-fazer tradicionais inacessíveis aos novos produtores locais, embora os beneficiários nesse último caso tenham uma legitimidade mais forte.</footnote>
Em uma primeira abordagem, a concepção das IG pelos atores locais como recursos comuns é influenciada pelas características do caderno de normas e sua relação com o patrimônio local:

* Práticas técnicas: a manutenção das práticas tradicionais existentes faz com que a IG apareça mais como uma ferramenta de valorização do patrimônio local do que como uma estratégia de “modernização” dessas práticas.

* Delimitação de uma zona: a manutenção da IG dentro da zona que sediou o processo de qualificação pode reforçar essa representação da IG como um recurso comum territorial, mais do que a ampliação que visa responder melhor à demanda.

Da mesma forma, a construção e a gestão da IG com uma abordagem altamente participativa favorecem, logicamente, um maior envolvimento dos atores e um sentimento de apropriação. Por fim, as interações com outras atividades do território reforçam a ancoragem local.

Nossos estudos de caso, no entanto, levam a ampliar essa abordagem “clássica”, em grande parte baseada na experiência europeia de IG, protegendo produtos com reputação e seus “terroirs”<fnref n="12" />, criando, assim, recursos comuns na escala desses territórios. A Tabela 1 ilustra o fato de que a coordenação entre atores, visando a gestão coletiva das IG concebidas como recursos comuns territoriais, pode aparecer em diferentes casos.

<table><caption>Tabela 1: Características das IG estudadas</caption><thead><tr><th></th><th>Riz<br>basmati</th><th>Rooibos</th><th>Mel<br>de<br>Mèo<br>Vac</th><th>Vinho<br>dos<br>Vinhedos</th><th>Vale<br>Kintamani</th></tr></thead><tbody><tr><td>Reputação prévia</td><td>Sim</td><td>Sim</td><td>Sim</td><td>Sim</td><td>Não</td></tr><tr><td>Construção da IG com base nos saber-fazer locais</td><td>Sim</td><td>Sim</td><td>Não</td><td>Sim/Não</td><td>Não</td></tr><tr><td>Zona designada para a IG</td><td>Original</td><td>Ampliada</td><td>Original</td><td>Original</td><td>Ampliada</td></tr><tr><td>Desenvolvimento de uma cesta de bens e serviços</td><td>Não</td><td>Não</td><td>Não</td><td>Sim</td><td>Não</td></tr><tr><td>Envolvimento/coordenação dos atores</td><td>Forte</td><td>Forte</td><td>Frico</td><td>Forte/Frico</td><td>Forte</td></tr></tbody></table>

Fonte: Elaborado pelos autores.

Conceber as IG como recursos comuns territoriais existentes ou a construir, e diferenciá-las dos “bens clube” permite abordar de outra forma a questão da coordenação. O quadro analítico de

<footnote n="12">¹² Nota da Revisão Técnica (NRT): a expressão “terroir” corresponde a zonas com especificidades edafoclimáticas dentro de um dado território, cujos atores locais construíram ao longo do tempo um saber-fazer de forma a adaptar seus sistemas produtivos e/ou de processamento às especificidades do local, logrando, em contrapartida, vantagens diferenciadoras.</footnote>
Elinor Ostrom (Ostrom, 2010), que detalha as condições para o surgimento e viabilidade da coordenação “endógena” é de fato esclarecedor. Ele permite identificar os pontos fortes e fracos de cada mecanismo de IG sob a perspectiva do desafio de coordenação. O tamanho do grupo de atores, sua autonomia e experiência, sua homogeneidade (Dentoni; Menozzi; Capelli, 2012) e a existência de instâncias de diálogo dentro das quais os atores poderão conceber regras, influenciarão sua capacidade de construir as instituições necessárias.

Outro parâmetro tem importância no quadro analítico de Ostrom (2010): o nível de dependência dos atores em relação ao recurso, sendo que a homogeneidade desse nível facilita a implantação de um sistema de gestão. Em termos de IG, essa dependência em relação ao recurso “reputação” nem sempre é um pré-requisito, dependendo se a IG é construída a partir de uma reputação pré-existente ou não. Essa dependência só aparece realmente quando a denominação do produto gera uma renda de qualidade territorial (Mollard, 2001) captada pelos atores locais. Para tais produtos, a IG fornece aos atores locais meios para lutar contra usurpações ou falsificações que ameacem essa reputação. Há, então, um forte incentivo à coordenação, que pode parecer o único meio de preservar esse recurso “reputação”. É o que observamos nos casos do *rooibos* e do basmati.

Quando a reputação precisa ser estabelecida ou amplamente consolidada no momento do registro da IG, como no caso do café Kintamani, o desafio não é proteger o nome contra as usurpações, mas, por meio da IG, criar uma diferenciação do produto. Trata-se de construir um recurso antes de ser preciso geri-lo (Requier-Desjardins, 2004). O sucesso dessas IG depende da vontade e da capacidade dos atores de se envolverem coletivamente nessa diferenciação: evolução das práticas, pesquisa de novos canais de comercialização e reconhecimento do produto nesses mercados. Estratégias individualistas de espera em excesso podem dificultar o desenvolvimento dessas IG, tornando-as pouco ou não utilizadas.

Para entender as trajetórias de desenvolvimento dessas IG, uma análise dos fatores que podem estimular a adesão dos atores a um projeto de diferenciação deve completar o quadro analítico de Ostrom (2010). Como evidenciam os casos estudados, esses fatores são analisados sob a perspectiva das dinâmicas da cadeia produtiva e do território (Fournier, 2015; Durand; Fournier, 2017). No caso do café Kintamani, no que se refere a essas dinâmicas, a IG se mostrou interessante aos olhos dos atores passados alguns anos, que souberam mobilizar sua capacidade de ação coletiva.

## CONCLUSÃO

As IG ganham quando são consideradas como recursos comuns territoriais, sendo necessário uma coordenação entre atores para que essa condição possa perdurar. O quadro de análise dos comuns permite, então, esclarecer a diversidade de suas dinâmicas de institucionalização e de utilização. Neste estudo destacamos diversos fatores que favorecem ou dificultam a concepção e a
implementação das IG como recursos comuns territoriais. As IG são construídas com objetivos diversificados, às vezes mais orientados para o desenvolvimento de cadeias produtivas do que para a construção territorial. Excessivas possibilidades de valorização levam à adoção de estratégias de apropriação de recursos coletivos por atores particulares que adotam a lógica de clube, enquanto as incertezas quanto a essas possibilidades podem limitar o investimento na construção desses potenciais comuns.

A análise das IG sob a ótica dos comuns permite ampliar a visão do processo de concepção e implementação das IG como recursos territoriais e formas de coordenação associadas. Esse referencial teórico elucida como o registro de IG baseado em produtos de “terroir” e de seus territórios protege recursos e demonstra também as possibilidades de construção de recursos por e para novos coletivos dentro de territórios remodelados. Ele leva a enfatizar a necessidade de uma coordenação multi-atores, pública e privada, articulando dinâmicas setoriais e territoriais.

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