# Alternativas para o desenvolvimento do bioma Cerrado: o uso sustentável da sociobiodiversidade pelas comunidades agroextrativistas

Stéphane Guéneau, Janaína Deane de Abreu Sá Diniz, Mônica Celeida Rabelo Nogueira

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Stéphane Guéneau, Janaína Deane de Abreu Sá Diniz, Mônica Celeida Rabelo Nogueira. Alternativas para o desenvolvimento do bioma Cerrado: o uso sustentável da sociobiodiversidade pelas comunidades agroextrativistas. Guéneau Stéphane (ed.); Diniz Deane de Abreu Sá Janaína (ed.); Passos Carlos José Sousa (ed.). Alternativas para o bioma Cerrado: agroextrativismo e uso sustentável da sociobiodiversidade, IEB Mil Folhas, pp.21-75, 2020, 978-65-87337-01-2. hal-05174971

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# INTRODUÇÃO

## ALTERNATIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO BIO-MA CERRADO: O USO SUSTENTÁVEL DA SOCIOBIO-DIVERSIDADE PELAS COMUNIDADES AGROEXTRATIVISTAS

Stéphane Guéneau

Janaína Deane de Abreu Sá Diniz

Mônica Celeida Rabelo Nogueira

O Brasil é um país megadiverso, dotado de ricos recursos naturais, o que faz com que a sustentabilidade de seu desenvolvimento seja objeto de atenção especial, particularmente a Amazônia, cujas questões ambientais e sociais são amplamente abordadas por pesquisas, tanto nacionais como internacionais. Em contraponto, as questões relacionadas à sustentabilidade do Cerrado – ou dos cerrados – ainda são uma zona cinza.

O Cerrado é mais conhecido pelo público em geral por suas potencialidades agrícolas. Mas a sua rápida colonização, atrelada a atividades agroindustriais, tem gerado impactos ambientais e sociais que começam a alterar a percepção da população brasileira a respeito desse bioma.

O objetivo deste capítulo introdutório é oferecer uma vista geral dos problemas de sustentabilidade do Cerrado e discutir potenciais soluções para resolvê-los, apontando também lacunas existentes que possam orientar futuras pesquisas. Este
capítulo é baseado em uma ampla revisão da literatura e na análise das posições dos principais atores envolvidos no debate sobre a sustentabilidade do Cerrado, sendo um dos resultados dos esforços de pesquisa realizados, desde 2015, no âmbito do Projeto Sociobiocerrado.

O capítulo está organizado em cinco seções, mais as Considerações finais. A primeira apresenta as características ambientes e sociais do Cerrado. A segunda, um breve histórico das políticas públicas de colonização de terras, que transformaram a área nuclear do bioma Cerrado em uma vasta zona de produção agroindustrial. São também focalizadas nesta parte do capítulo as posições dos atores que defendem os ativos desse modelo de produção. A terceira seção discute os impactos desse modelo de desenvolvimento agrícola, fazendo um balanço das pesquisas que mostram seus efeitos ambientais e sociais. A quarta discute como as questões socioambientais do Cerrado foram colocadas na agenda política e como são tratadas atualmente pelos principais atores envolvidos nos debates sobre a sustentabilidade do bioma. A quinta seção é uma análise de como o gerenciamento de questões socioambientais do bioma é atualmente proposto e realizado, demonstrando as lacunas na produção de conhecimento sobre os modelos de produção agroextrativistas que são objeto deste livro. Concluímos apresentando as principais questões que, desse ponto de vista, deveriam ser objeto de uma agenda permanente de pesquisa sobre o Cerrado, e que, em alguma medida, são tratados nos capítulos que compõem este livro.
# 1. O bioma Cerrado: riqueza ambiental, riqueza social

Cobrindo uma área de 2.036.448 km², cerca de 24% do território nacional, o Cerrado é o segundo maior bioma1 da América Latina (IBGE, 2019). Sua área abrange toda a Região Centro-Oeste, além de estados do Norte, Nordeste e Sudeste, fazendo interface com a Amazônia ao Norte, a Caatinga a Nordeste, a Mata Atlântica a Leste e Sudeste, e o Pantanal a Sudeste (Gráfico 1). O Cerrado é caracterizado genericamente como uma savana que ocupa o Planalto Central, embora seja um rico mosaico de diferentes habitats, que variam entre formações florestais, savânicas e campestres (RIBEIRO; WALTER, 2008).

Os contornos do bioma foram definidos oficialmente em 1984, em um esforço de simplificação para apresentá-lo como um espaço bem delimitado em um mapa (IBGE, 2004) que visava institucionalizar a noção de bioma no Brasil (Mapa 1). De um ponto de vista estritamente biológico, contudo, diversas manchas de Cerrado também ocorrem fora da área nuclear do bioma, em razão de sua antiguidade e contiguidade com a Amazônia (DE CARVALHO; MUSTIN, 2017), a Caatinga, a Mata Atlântica e o Pantanal.

<footnote n="1">1 O bioma é um conceito biogeográfico que se refere a uma **comunidade de plantas e animais com um certo nível de homogeneidade em um espaço geográfico definido**. Segundo Coutinho (2006, p. 18), um bioma é “[...] uma área do espaço geográfico, com dimensões de até mais de um milhão de quilômetros quadrados, que tem por características a uniformidade de um macroclima definido, de uma determinada fitofisionomia ou formação vegetal, de uma fauna e outros organismos vivos associados, e de outras condições ambientais, como a altitude, o solo, alagamentos, o fogo, a salinidade, entre outros. Estas características todas lhe conferem uma estrutura e uma funcionalidade peculiares, uma ecologia própria”.</footnote>
<figure><img src="image_2.png" /><figcaption>Mapa 1: Biomas do Brasil</figcaption></figure>

Fonte: Wikimedia Commons Contributors (2019).
<figure><img src="image_3.png" /><figcaption>Gráfico 1: Percentual de área ocupada pelo bioma Cerrado nas Unidades da Federação</figcaption></figure>

Fonte: Elaboração dos autores – dados do IBGE (2004).

De acordo com Altair Sales Barbosa, o Cerrado é o mais antigo dos ambientes da história recente do planeta Terra. “O Cerrado começou há 65 milhões de anos e se concretizou há 40 milhões de anos.” (BARBOSA, 2014). O bioma abriga mais de 12.000 espécies de plantas nativas repertoriadas, além de grande diversidade de mamíferos, aves, peixes, répteis e anfíbios (Tabela 1) (FERNANDES et al., 2016b; CEPF, 2017). Outra característica do bioma é a extrema abundância de espécies endêmicas, que representam aproximadamente 32% de todas as plantas e vertebrados terrestres e aquáticos do bioma (MITTERMEIER et al., 2004; CEPF, 2017). Assim, com esse número elevado de espécies, o Cerrado é considerado a savana tropical com maior biodiversidade do mundo (MITTERMEIER et al., 2004; KLINK; MACHADO, 2005; MURPHY; ANDERSEN; PARR, 2016).
<table><caption>Tabela 1: Diversidade e endemismo de espécies no Cerrado</caption><thead><tr><td>Grupo biológico</td><td>Espécies</td><td>Espécies endêmicas</td><td>Endemismo</td></tr></thead><tbody><tr><td>Plantas</td><td>12.070</td><td>4.208</td><td>34,9</td></tr><tr><td>Peixes</td><td>800</td><td>200</td><td>25</td></tr><tr><td>Anfíbios</td><td>204</td><td>72</td><td>35,3</td></tr><tr><td>Répteis</td><td>262</td><td>99</td><td>37,8</td></tr><tr><td>Pássaros</td><td>856</td><td>30</td><td>3,5</td></tr><tr><td>Mamíferos</td><td>251</td><td>32</td><td>12,7</td></tr></tbody></table>

Fonte: CEPF (2017, p. 8).

Vários grandes rios da América Latina, como os rios São Francisco, Tocantins-Araguaia e Parnaíba, são originários do centro geográfico do Cerrado, o que confere ao bioma um papel fundamental na distribuição dos recursos hídricos do continente. Seis das oito bacias hidrográficas no Brasil encontram-se no Cerrado. Assim, na literatura, o Cerrado é muitas vezes considerado como o “berço das águas do Brasil”. (LIMA, 2011).

A capacidade de estocagem de carbono das florestas do Cerrado, inclusive nas raízes profundas de suas árvores, constitui outro importante serviço ecossistêmico proporcionado pelo bioma, ao lado da biodiversidade e dos recursos hídricos (BUSTAMANTE et al., 2012; PAIVA; REZENDE; PEREIRA, 2011; SAWYER, 2009).

Segundo Schmitz (1992, citado por KLINK; MOREIRA, 2002), vestígios arqueológicos indicam a presença de uma população significativa de caçadores-coletores nos espaços abertos do Cerrado há 9 mil anos. Os chamados “Povos e Comunidades do Cerrado”, portanto, são herdeiros de um longo histórico de
ocupação e adaptação ao Cerrado, confirmado pela presença originária de diferentes povos indígenas na região e, após a colonização portuguesa, de centenas de comunidades de remanescentes de quilombos (SANTOS, 2014).

O contato e as trocas socioculturais ocorridas entre esses povos e demais grupos sociais que habitaram a região, ao longo da história, favoreceram também o surgimento de comunidades camponesas cujas estratégias de adaptação ecológica permitiram a ocupação de diversas áreas de Cerrado onde a vegetação nativa permanece conservada até o presente. Parte dessas comunidades tradicionais possuem uma identidade particular e são chamadas por suas próprias denominações, como geraizeiros, vazanteiros, vaqueiros, veredeiros e quebradeiros de coco babaçu (SILVA, 2009). Outros grupos de ocupação mais recente, como agricultores familiares nos assentamentos da reforma agrária, completam o conjunto de populações que é frequentemente referido como “Povos e Comunidades do Cerrado” (SILVA; PORTO-GONÇALVES, 2008).

## 2. A idealização do modelo de produção agroindustrial no Cerrado

### 2.1 Uma política voluntarista de conquista do Cerrado

A região central do Brasil, recoberta pelo Cerrado, tem sido considerada desde o período colonial como uma área inabitada que deveria ser colonizada. A partir dos anos de 1930, uma política deliberada de conquista e desenvolvimento desse território, conhecida como a “Marcha para o Oeste”, foi implementada.
Tratava-se de incentivar a migração de agricultores do Sul ao Centro-Oeste do país, por meio de investimentos públicos para construção de estradas e apoio à criação de colônias agrícolas (INOCÊNCIO; CALAÇA, 2010). A fim de conquistar a região e garantir a propriedade privada da terra neste espaço considerado como vazio, a vegetação nativa foi convertida em extensas áreas de pastagens (TAVARES RODRIGUES; MIZIARA, 2008).

A transformação do Cerrado em espaço de produção agrícola teve, assim, um novo dinamismo a partir da década de 1960, através da implementação do conjunto de políticas públicas visando a modernização da agricultura, compreendida como a transformação capitalista da agricultura e a inclusão dela no circuito da produção industrial, seguindo a tendência dos estados das regiões Sul e Sudeste do país (GRAZIANO NETO, 1986). Nesse cenário, o Cerrado era considerado como área prioritária, em razão das caraterísticas econômicas, geográficas e biofísicas intrínsecas do bioma, como relevo plano, clima, terras baratas e fartas de recursos hídricos (MATOS; PESSÔA, 2014).

Vários programas públicos, tais como o Programa de Desenvolvimento do Cerrado (POLOCENTRO) e o Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento do Cerrado (PRODECER), foram implementados para desenvolver uma agricultura industrial competitiva no bioma e transformá-lo em área dedicada quase exclusivamente à produção agropecuária (DUARTE; THEODORO, 2002). Os programas incluíram instrumentos econômicos (créditos e subsídios), incentivos fiscais e investimentos em infraestrutura (rodovias, eletrificação rural) (DUARTE; BRAGA, 1998; PIRES, 2000).

Para aumentar a produção agrícola, a introdução de novas tecnologias era necessária, primeiramente em razão das
limitações do Cerrado, em particular a irregularidade das chuvas (seca e veranico) e a baixa fertilidade dos solos, e em segundo lugar, devido aos sistemas de produção locais pouco adaptados à produção em grande escala. Nesse sentido, o governo criou, por meio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), centros de pesquisa especializados que testaram no Cerrado o pacote tecnológico da Revolução Verde, composto pela mecanização agrícola, insumos químicos (fertilizantes e agrotóxicos) e sementes híbridas (FRANCO, 2001; DUTRA; DE SOUZA, 2017).

O conjunto de políticas públicas implementado no Cerrado a partir dos anos de 1960 possibilitou o desenvolvimento em larga escala de uma agricultura baseada em soja, algodão e milho, impulsionando o país como gigante global na exportação de produtos agrícolas (LEITE; WESZ, 2013). Entre 2000 e 2014, a área cultivada de soja aumentou em 108% no Cerrado. Esse cultivo atingiu 90% da área agrícola do bioma em 2015 e continua crescendo (CARNEIRO FILHO; COSTA, 2016).

Apesar do reconhecimento da importância biológica e dos serviços ecossistêmicos prestados pelo bioma, essa dinâmica de desenvolvimento continua atualmente com o avanço do cultivo da soja sobre o Cerrado. A vasta região, localizada ao norte do bioma, conhecida como MATOPIBA – sigla dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia –, é considerada a fronteira agrícola mais recente e mais ativa do Brasil (BÜHLER; OLIVEIRA, 2018). O aumento do cultivo de soja no MATOPIBA atingiu 253% no período 2000-2014 (CARNEIRO FILHO; COSTA, 2016). O território do MATOPIBA foi requaçulado como uma área com alto potencial para o desenvolvimento agroindustrial por meio do Decreto nº 8.447, de 06 de
maio de 2015, institucionalizando o Plano de Desenvolvimento Agropecuário do MATOPIBA (PDA MATOPIBA).

## 2.2 A construção social do Cerrado-celeiro

Essa dinâmica de conquista do Cerrado pelo agronegócio, a destruição de seus recursos naturais e suas consequências sobre seus povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares foi possibilitada pela construção social de duas principais representações desse bioma.

A primeira é o resultado da construção de uma narrativa para a qual o Cerrado é considerado um espaço deserto, um ambiente hostil e árido, sem nenhuma referência à sua rica biodiversidade, a seus serviços ambientais e à presença de vários povos e comunidades tradicionais. Geralmente baseado em imagens que mostram árvores tortas, o Cerrado é apresentado em livros escolares com estereótipos como esse, que desvalORIZAM a beleza natural desse território (BEZERRA; SUESS, 2013). Os sistemas produtivos – anteriores à chegada da agricultura mecanizada – são geralmente representados por meio da imAGEM de uma cabeça de gado isolada em uma área de pastagem vasta, sugerindo o predomínio na região de uma pecuária extensiva pouco produtiva (CONTINI, 2015).

Através dessa narrativa, o valor dos recursos naturais do Cerrado tornou-se invisível, assim como a riqueza de povos e comunidades tradicionais e atividades socioeconômicas e culturais associadas. Trata-se de uma construção social que toma o Cerrado como uma região sem interesse, nem valor. De acordo com essa visão, o interesse pelo Cerrado reside apenas no seu potencial agrícola, ou seja, nas suas propriedades físicas e
naturais úteis ao desenvolvimento de uma produção agrícola intensiva: vastas zonas desertas, planas, com recursos hídricos abundantes e condições climáticas excelentes (GOEDERT, 1989; MACEDO, 1996; CONTINI *et al.*, 2010).

Uma segunda narrativa tem como objetivo apresentar o Cerrado como um espaço hostil que o homem conseguiu conquistar com a ajuda do progresso tecnológico, em nome do desenvolvimento e da modernidade, para o bem-estar social da população brasileira. O termo “correção” é utilizado pelos agrônomos da Revolução Verde para ilustrar o uso da química para tornar os solos mais adaptados à produção agrícola, ou seja, para “corrigir” as deficiências de um espaço considerado improdutivo, “feio”, “fraco” e “raquítico” (PIRES, 2000). O uso desses termos de conotação negativa faz parte de uma retórica, visando a construir, em contraste, uma imagem “moderna e tecnificada” da agricultura intensiva e mecanizada.

A narrativa desenvolvimentista em favor da expansão do agronegócio no Cerrado está reforçada por estudos que destacam as mudanças de escala do setor agrícola brasileiro – cuja cultura da soja é o carro-chefe – e seu papel positivo para o desenvolvimento do país (CONTINI, 2015). No nível macroeconômico, a literatura a favor do modelo agropecuário industrial (BUAINAIN *et al.*, 2014) enfatiza o papel do agronegócio pela estabilidade do câmbio, através da sua capacidade de gerar superávits excepcionais e entradas de divisas que compensam o saldo comercial negativo dos outros setores da economia brasileira.<fnref n="2" /> O agronegócio é assim apresentado como o setor mais

<footnote n="2">2 Em 2018, por exemplo, o superávit gerado pelo agronegócio foi superior a US$ 87 bilhões, contribuindo ao fechamento da balança comercial brasileira com um superávit superior a US$ 58 bilhões (CEPEA, 2019)</footnote>
dinâmico da economia nacional, que oferece mais resiliência às repetidas crises econômicas.

No nível regional/local, no Centro-Oeste, e em particular, no MATOPIBA, o avanço da fronteira agrícola é associado às me-lhores condições de vida por vários pesquisadores da Embrapa, a partir de correlações entre as estatísticas de produção de soja e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) (GAZZONI, 2013; BOLFE et al., 2016). Este argumento é alinhado com o posiciona-mento dos principais atores da cadeia da soja, representados pela Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja):

Há vinte anos, sem a produção de soja, os municí-pios da região chamada de Matopiba se encontravam em situação de extrema pobreza. Não havia acesso de infraestrutura, poucas casas eram feitas de alvenaria e não havia oferta de bens e serviços básicos à popula-ção. Vinte anos mais tarde, a região floresceu e a pujan-ça do agronegócio, na contramão das políticas públicas e falta de incentivos, mudou esse panorama. Cidades que “não existiam” hoje são polos produtores e expor-tadores, com grande geração de empregos e serviços variados ligados ao agronegócio. É evidente que nos municípios em que a soja e o milho são plantados a vida das pessoas melhorou se comparado ao que era antes da chegada da agricultura tecnificada. Nestes, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais que dobrou, conforme dados do Programa das Nações Uni-das para o Desenvolvimento (PNUD). Não fossem os agricultores que lá estão, não haveria nenhum modelo de desenvolvimento sendo adotado para os municí-pios da região. A verdade é que o cerrado do Matopiba
não está ameaçado. Mas as pessoas, sem o benefício do desenvolvimento econômico, ficarão ameaçadas pela pobreza e desnutrição, pela falta de oportunidades, de emprego e de qualidade de vida. (APROSOJA, 2019).

Para completar este posicionamento desenvolvimentis-
ta, os mais fervorosos defensores do agronegócio enfatizam a
transformação do Brasil, de uma situação de importador de ali-
mentos na década de 1960, a uma posição de líder mundial da
produção agrícola nos anos de 2000. Com base nesse argumen-
to, criaram essa figura bem conhecida do Brasil abastecedor de
alimentos do planeta, requalificando o Cerrado como “celeiro”
do mundo (PIRES, 2000; LOVATELLI, 2004).

Assim, o modelo agropecuário mecanizado implementado
no Cerrado é erguido por seus defensores como o “salvador” da
economia brasileira e o principal vetor de melhoria das condições
de vida das populações. A consagração desse modelo desvaloriza
de fato os outros sistemas de produção agrícola existentes, consi-
derados como arcaicos e ineficientes. Como veremos nas seções
seguintes, a idealização do modelo agrícola dominante sofre vá-
rias contradições que questionam sua viabilidade no longo prazo.

3. Desconstrução do mito: impactos do modelo de desenvol-
vimento agroindustrial sobre a sustentabilidade do Cerrado

3.1 Meio ambiente sacrificado

A expansão do agronegócio promovida pelo Governo Fede-
ral tem levado a profundas transformações na paisagem natural
do Cerrado. Aproximadamente a metade dos 204 milhões de
hectares da vegetação nativa do bioma já foram convertidos em
monoculturas<fnref n="3" /> e pastos (MMA, 2015). Atualmente, a vegetação
está sendo rapidamente destruída no Norte do Cerrado, pois,
entre 2007 e 2014, 62% (1,3 milhão de hectares) da expansão do
cultivo de soja no MATOPIBA ocorreu sobre vegetação nativa,
principalmente no Maranhão e no Piauí (CARNEIRO FILHO;
COSTA, 2016).

Os impactos ambientais mais notáveis das práticas agrícolas industriais são o desmatamento, a fragmentação da cobertura vegetal primitiva remanescente, a compactação e a erosão dos solos, a eutrofização dos rios, a poluição das águas e dos solos com resíduos de fertilizantes e agrotóxicos, as emissões de gases de efeito estufa e a extinção da flora e da fauna (DIAS, 2008; STRASBURG; LATAWIEC; BALMFORD, 2016; REKOW, 2019).

Tomando o exemplo do Distrito Federal (DF) e entorno, Dias (2008) afirma que o consumo de água pelas fazendas de agricultura intensiva dessa região, que usam pivôs centrais, equivale ao consumo de quatro vezes a população atual da área, comprometendo a perenidade do abastecimento de água para grandes ciudades da região. Hunke et al. (2014) mostram a deterioração de qualidade de água em bacias agrícolas, indicando impactos de fertilizantes e suscetibilidade potencial à eutrofização. As concentrações de pesticidas detectados nas águas de aquíferos do Cerrado muitas vezes excedem os limites de qualidade de água do Brasil – uma situação que gera potencialmente sérias implicações para a saúde (DE OLIVEIRA-FILHO; LIMA, 2002).

Vários estudos demonstraram que a conversão da vege-
tação nativa em áreas agrícolas intensivas e mecanizadas do

<footnote n="3">3 Incluindo as florestas plantadas, principalmente de eucaliptos.</footnote>
bioma Cerrado produz modificações significativas nas propriedades físicas e químicas dos solos (GRECCHI et al., 2014; HUNKE et al., 2014). A expansão da agricultura mecanizada gera uma forte erosão dos solos. Assim, entre 2000 e 2012, a taxa anual de perda de solo no bioma aumentou de 10,4 para 12,0 T/ha (GOMES et al., 2019). A erosão dos solos afeta negativamente o potencial da área para cultivo agrícola. A perda de produtividade agrícola no Cerrado ocorreu em mais de 3 milhões de hectares de culturas agrícolas e florestais e silvicultura, em 2000, e em mais de 5,5 milhões de hectares, em 2012 (GOMES et al., 2019).

Além disso, estudos mostram altas concentrações médias de contaminantes nos solos, geralmente acima do nível limite regulamentar, em particular nas áreas úmidas do Cerrado que têm uma tendência a armazenar agroquímicos (ROSOLEN et al., 2015). Isso representa um risco real para o meio ambiente e os organismos vivos. A título de exemplo, foram detectadas 13 diferentes substâncias tóxicas em amostras de antas no Mato Grosso do Sul (FERNANDES-SANTOS et al., 2018).

A expansão de terras agrícolas no Cerrado durante o período de 2003-2013 gerou uma média de 16,28 Tg de emissões brutas de carbono, das quais 29% decorrem da conversão de florestas em cultivos agrícolas. Entre 2010 e 2013, a conversão de terras cultiváveis em grande escala no MATOPIBA contribuiu com 45% das emissões totais de carbono florestal do Cerrado (NOO-JIPADY et al., 2017). Somente em 2016 a conversão da vegetação natural do Cerrado para outros usos gerou 248 milhões de toneladas de CO2 equivalente, ou seja, 21% das emissões de gases de efeito estufa relacionadas a mudanças no uso dos solos do país (BRANDÃO et al., 2018).
## 3.2 Cerrado-celeiro e (in)segurança alimentar

A figura do Cerrado-celeiro, que sugere que a produção agropecuária contribui fortemente para a segurança alimentar mundial, é uma visão distorcida da realidade. Essa representação esconde o fato de que as produções agropecuárias no Cerrado são em grande parte grãos que não são diretamente consumidos por humanos. A grande maioria da soja é consumida na forma de produtos processados, ultraprocessados (óleo usado na indústria alimentícia) ou usados na alimentação de animais de criação (suínos e aves), em particular na China (DOS SANTOS; BATALHA; PINHO, 2019). O consumo de produtos ultraprocessados e o consumo excessivo de carne são dois factores que têm impactos comprovados na saúde, em particular no aumento da obesidade (GONZALEZ FISCHER; GARNETT, 2016). A questão da segurança alimentar, portanto, é muito mais complexa do que abastecer o mundo com grãos, mas se refere ao tipo e à qualidade dos alimentos que devem ser produzidos e as condições de acesso a uma alimentação de qualidade (FOUILLÉUX; BRICAS; ALPHA, 2017).

Vale ressaltar que o chamado “celeiro” não contribuía muito para a segurança alimentar nacional, pois a maioria dos alimentos produzidos para o consumo da população brasileira não resulta da produção de grandes fazendas mecanizadas, mas dos estabelecimentos de menos de 200 hectares – categoria que contempla mais de 90% dos estabelecimentos agrícolas do Brasil (MITIDIERO JUNIOR; BARBOSA; DE SÁ, 2017):

> Alguns alimentos que estão presentes cotidianamente na mesa dos brasileiros, de norte a sul e de leste a oeste do país, são produzidos pelos pequenos esta-
belecimentos. [...] enquanto 30% do arroz em casca é produzido pelos grandes (acima de 1.000 ha), os médios (200 a 1.000 ha) produzem 27% e os pequenos (0 a 200 ha) são responsáveis por 42,3% da produção. [...] O feijão preto em grão, 3,2% é produzido pelos grandes, 8,2% pelos médios e 88,1% pelos pequenos. [...] Outros cultivos importantes para a mesa do brasileiro revelam que a produção da mandioca (aipim ou macaxeira) e da batata inglesa se dá, respectivamente, em 0,8% e 27,7% nos grandes estabelecimentos, 7,1% e 16,5% nos médios e 90,8% e 55,4% nos pequenos. (MITIDIERO JUNIOR; BARBOSA; DE SÁ, 2017, p. 27).

Vale lembrar também que o crescimento do setor de exportação agrícola teve impacto nas mudanças da dieta dos brasileiros. O aumento da oferta de alimentos certamente levou à redução dos problemas graves de desnutrição no país. Em contrapartida, com o desenvolvimento da agropecuária industrial, parte dos alimentos diversificados derivados da agricultura de subsistência foram substituídos por alimentos processados de origem industrial na dieta da população brasileira, gerando um aumento do sobrepeso e da obesidade (LUBELLO, 2013). Por exemplo, a prevalência de excesso de peso em meninos de 5 a 9 anos de idade saltou de 10,9%, em 1974-1975, para 34,8%, em 2008-2009 (IBGE, 2010).

## 3.3 Um modelo de desenvolvimento profundamente desigual

No que tange aos impactos socioeconômicos do avanço do agronegócio no Cerrado, embora exista uma correlação entre o aumento da produção de soja e o crescimento econômico e social
global na região, vários estudos demonstram que a contribuição deste modelo ao bem-estar social – principalmente por meio da sua contribuição às receitas do governo – está contrabalançada por altos custos sociais que raramente são considerados (GARRETT; RAUSCH, 2016; FAVARETO et al., 2019).

Com efeito, o investimento federal na indústria da soja excluiu em grande parte os agricultores mais pobres em benefício de grandes empresas multinacionais do agronegócio. Cerca de 12,5 milhões de pessoas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares dependem dos recursos naturais para sobreviver e sofrem da redução das áreas de vegetação nativa do bioma (LAHSEN; BUSTAMANTE; DALLA-NORA, 2016).

A intensa pressão da expansão agrícola e pecuária gera vários conflitos por terras e acesso aos bens comuns, em particular devido à apropriação privada do abastecimento de água pelo agronegócio. Os levantamentos anuais de conflitos no campo publicados pela CPT mostram uma ampliação exponencial das terras em disputa desde 2015, chegando a atingir 4,6% do território nacional (39,4 milhões de ha), em 2018 (CPT, 2019). No MATOPIBA, os conflitos aumentaram em 56 % em cinco anos (período 2012-2016), o que representa 30% do total de casos no país em 2016, acima da média nacional de 21% (PRAGER; MILHORANCE, 2018).

Na região do MATOPIBA, 80% dos estabelecimentos rurais são muito pobres (LAHSEN; BUSTAMANTE; DALLA-NORA, 2016). Sob a pressão do avanço da soja, muitos agricultores familiares acabam vendendo suas terras, no contexto do boom do preço das *commodities* e do valor da terra nas novas fronteiras agrícolas (FLEXOR; LEITE, 2017). Por outro lado, há outros agricultores familiares que não possuem prova de propriedade
formal da terra nessas regiões. Nesses casos, conflitos fundiários surgem com a desapropriação da terra desses agricultores por grandes fazendeiros, para a produção mecanizada de soja, como foi e ainda é o caso na região de Balsas, no Sul do estado do Maranhão (RODRIGUES; TERRA, 2018) ou de Campos Lindos, no Nordeste do estado do Tocantins (CASTRO; HERSHAW; SAUER, 2017).

Dessa situação resulta uma desigualdade crescente na distribuição de terras nas áreas de expansão da soja. O Cerrado possui o maior tamanho médio de propriedades rurais no Brasil, e a concentração da propriedade da terra está se intensificando (GARRETT; RAUSCH, 2016; LAHSEN; BUSTAMANTE; DALLA-NORA, 2016). Dada essa distribuição muito desigual da terra, não é de surpreender que o mesmo se aplique à distribuição de renda. Apenas 0,41% dos estabelecimentos rurais mais ricos do MATOPIBA concentram 60% da renda monetária bruta da região, enquanto os 80% de agricultores muito pobres, localizados em todos os municípios do território, geram apenas 5,22% dessa renda (FAVARETO et al., 2019).

A dupla concentração da terra e da renda no Cerrado ocorreu de maneira concomitante a um duplo movimento de financeirização da agricultura e estrangeirização das terras, incentivado por novos instrumentos legislativos que tornaram a precária regulamentação do setor ainda mais flexível (CASTRO; SAUER, 2017). Assim, um número crescente de fazendas é atualmente controlado por algumas empresas de investimentos transnacionais que administram milhões de hectares e controlam a produção de insumos, o financiamento da produção, o processamento e a comercialização da soja (FLEXOR; LEITE, 2017).
Essa conjuntura de investimento maciço nas terras e cadeias agroindustriais de larga escala, além de reduzir a presença da agricultura familiar no Cerrado, reduz as oportunidades de emprego rural em geral, pois o cultivo de soja é pouco intensivo em mão de obra. Nesses últimos anos, a ocupação do bioma se concentra nas “cidades do agronegócio” (ELIAS; PEQUENO, 2007), enquanto o movimento de desertificação rural está crescendo. Por exemplo, na parte nordestina do Cerrado (não agrícolas não estão suficientes para absorver os trabalhadores, uma situação Maranhão, Piauí, Bahia) e no Norte de Minas Gerais, a queda da população rural chegou a atingir 12%, entre 1970 e 2010, enquanto a população urbana aumentou mais do que a média nacional (+345%) no mesmo período (BUAINAIN; GARCIA, 2015). Assim, a migração dos pequenos agricultores do campo para as cidades do agronegócio aumenta, mas os empregos que leva a fortalecer os problemas de pobreza urbana (CASTILHO et al., 2016).

Finalmente, embora indicadores como o IDH mostrem o crescimento do bem-estar social global no Cerrado, o progresso econômico e social ocorreu de maneira extremamente desigual (GARRETT; RAUSCH, 2016; MARTINELLI et al., 2017; FAVA-RETO et al., 2019). Essa dinâmica econômica orientada para a exportação de bens primários beneficia pouco as populações locais, sendo controlada cada vez menos por grupos econômicos nacionais ou pelo Estado brasileiro.

Castilho et al. (2016) sintetizam a insustentabilidade do modelo de “agronegócio globalizado” que foi progressivamente implementado no Cerrado nas últimas décadas:

> Tal modelo tem provocado drásticas transformações nos modos de vida e nas práticas sociais no campo, reforçando, reinventando e até intensificando heranças
socioespaciais reprodutoras de desigualdades, que há
muito deveriam ter sido superadas, como a estrutura
fundiária altamente concentrada, a expropriação e a
expulsão de pequenos agricultores, o controle oligopo-
lizado de recursos básicos como a água, o desrespeito
ao meio ambiente e aos modos de vida ancestrais, a
segregação urbana e a precarização do trabalho. (CAS-
TILHO *et al.*, 2016, p. 281).

4. A lenta inserção do Cerrado na agenda socioambiental

Apesar da intensidade das degradações ambientais que o im-
pactam há várias décadas, o Cerrado foi por muito tempo igno-
rado pelos movimentos ecológicos nacionais e internacionais. Foi
somente a partir da década de 1990 que várias declarações e mani-
festações políticas, associadas a pesquisas científicas, começaram
a revelar a importância das questões ambientais desse bioma, a
fim de fazê-las surgir no debate público. Desde então, o proble-
ma socioambiental do Cerrado tem sido reconhecido progressiva-
mente, embora de maneira muito tímida nos primeiros anos.

Durante a Eco-92 no Rio de Janeiro, vários movimentos so-
ciais e ecologistas abordaram as questões socioambientais do
Cerrado, o que levou à elaboração do Tratado do Cerrado e do es-
tabelecimento da Rede Cerrado<fnref n="4" />. Por sua vez, os biólogos da con-
servação têm chamado a atenção para a degradação ambiental

<footnote n="4">4 A Rede Cerrado é composta por mais de 50 entidades da sociedade civil associadas. Ela congrega indiretamente mais de 300 organizações que se identificam com a causa socioambiental do bioma: https://redecerrado.org.br/quem-somos/nossa-historia/.</footnote>
do bioma (RATTER; RIBEIRO; BRIDGEWATER, 1997; KLINK; MACHADO, 2005). Em razão de sua rica biodiversidade, mas também das altas ameaças que enfrenta, o Cerrado foi classificado como um dos 35 *hotspots* de biodiversidade do planeta (MYERS et al., 2000), ou seja, uma área considerada como prioritária pela conservação da biodiversidade do planeta.

Entre 1998 e 2003, a sociedade civil apresentou várias propostas para a formulação de um programa sustentável para o bioma. No final do ano 2003, aproveitando uma janela de oportunidade com a posse da Ministra Marina Silva, o Grupo de trabalho Cerrado (GT Cerrado) foi criado pela Portaria ministerial MMA nº 361/2003. O GT Cerrado contou com a participação de várias entidades da sociedade civil e do governo. Em 2004, ele finalizou o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável do Bioma Cerrado, chamado Programa Cerrado Sustentável (PCS). Instituído formalmente por meio do Decreto nº 5.577 de 8 de novembro de 2005, o PCS tem como objetivo principal

[...] a promoção da conservação, a restauração, a recuperação e o manejo sustentável de ecossistemas naturais, bem como a valorização e o reconhecimento de suas populações tradicionais, buscando condições para reverter os impactos socioambientais negativos do processo de ocupação do Bioma Cerrado. (MMA, 2006, p. 15).

Elaborado de forma participativa, o PCS inclui um número elevado de atividades, contemplando cinco componentes temáticos e cinco componentes transversais. Composta por ministérios e organizações da sociedade civil, a Comissão Nacional do Programa Cerrado Sustentável (Conacer) foi criada para
orientar e monitorar a implementação do PCS. A leitura das atas das reuniões da Conacer, cuja atividade terminou em 2015, revela que depois de um forte entusiasmo inicial, as atividades foram sendo gradativamente negligenciadas, e poucas ações inicialmente previstas no PCS foram realmente implementadas. Assim, o PCS deveria ter o papel de orientar as estratégias de desenvolvimento do bioma, mas a falta de financiamento e a ausência de priorização das ações limitaram fortemente sua operacionalização.

O Cerrado recebeu historicamente muito menos atenção do que os outros biomas, especialmente a Amazônia, que desde os anos de 1980 é objeto de grandes campanhas internacionais, lideradas por organizações não governamentais (ONGs) ambientalistas. O título de patrimônio nacional consagrado na Constituição brasileira à Amazônia nunca foi atribuído ao Cerrado. Desde 1988, o desflorestamento da Amazônia foi medido pelo Instituto Nacional da Pesquisa Espacial (INPE) através do Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica por Satélites (PRODES). No Cerrado, a perda da vegetação nativa passou a ser objeto de monitoramento institucionalizado e sistemático somente a partir da década de 2010. O Cerrado é também um dos biomas mais atingidos com as mudanças recentes no cenário nacional e que têm implicado no desmonte de políticas diversas, inclusiva a política ambiental (MATTEI, 2018; SABOURIN, 2018). Assim, a política que já se mostrava insuficiente, agora é subtraída, em favor dos interesses de setores econômicos como o agronegócio.

A falta de reconhecimento da importância do Cerrado de-
corre em grande parte da construção da imagem do Cerrado
como um espaço dedicado ao desenvolvimento agropecuário. De
certa forma, um consenso social implícito levou a considerar o
Cerrado como um “território de sacrifício”, onde a degradação ambiental seria supostamente compensada em primeiro lugar pelo desenvolvimento socioeconômico que beneficia a sociedade como um todo (FAVARETO *et al.*, 2019); e em segundo lugar pela conservação da Amazônia. O extrato seguinte do discurso de posse da Presidente Dilma Rousseff, no dia 1º de janeiro de 2011, é revelador dessa estratégia:

> Valorizar o desenvolvimento regional é outro imperativo de um País continental, [...] preservando, desenvolvendo, respeitando a biodiversidade da Amazônia no Norte, dando condições à extraordinária produção agrícola do Centro-Oeste. (BRASIL, 2011).

Devido à consagração da vocação de conservação da Amazônia, foram implementados novos instrumentos para reduzir o desmatamento, em particular o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), em 2004, e a Moratória da Soja<fnref n="5" /> aplicada, em 2006, em todo o bioma Amazônia. Como a busca por novas terras não parou, e a vocação agrícola do Cerrado era institucionalizada e apoiada por sucessivos governos, a fronteira se deslocou parcialmente da Amazônia para o Cerrado, onde as taxas de desmatamento permaneceram muito mais altas do que na Amazônia entre 2009 e 2015 (INPE, 2019) (Gráfico 2). Assim, uma parte do Cerrado tem sido usada por vários anos como uma “válvula” para as restrições de desmatamento aplicadas na Amazônia (“vazamento entre biomas”) (SAWYER, 2008; DOU *et al.*, 2018), embora essa situação tenha

<footnote n="5">5 A Moratória da Soja é um compromisso das principais associações brasileiras de produtores de soja de não comercializar a soja produzida em áreas que sejam originadas de desmatamento no bioma amazônico. O compromisso foi institucionalizado num primeiro tempo entre esses atores e as ONGs ambientais e mais tarde, pelo governo brasileiro.</footnote>
mudado desde 2018 com uma reviravolta no aumento das taxas de desmatamento na Amazônia (INPE, 2019).

<figure><img src="image_4.png" /><figcaption>**Gráfico 2:** Evolução do desmatamento no Cerrado e na Amazônia (período 2006-2018)</figcaption></figure>

Fonte: Elaboração dos autores, a partir de dados do INPE (2019).

No final da década de 2000, um contradiscurso às narrativas do agronegócio começou a mostrar que ocorrem no Cerrado taxas mais altas de desmatamento que as identificadas para a Amazônia. As campanhas de defesa do Cerrado foram então reforçadas, com base em redes de ONGs locais e internacionais, que baseiam seus discursos nas representações ambientes já utilizadas por alguns cientistas. O Cerrado é, de fato, apresentado de uma forma muito pictórica, como a “caixa d’água do Brasil”, como a savana mais biodiversa do planeta, e a imagem de “floresta invertida” – “de cabeça para baixo” – é frequentemente utilizada para destacar os estoques de carbo-
no no solo induzidos pela conservação da vegetação nativa
do bioma (SAWYER, 2009; CHAVEIRO; BARREIRA, 2010). É a partir deste ativismo que, em 2009, durante a Conferência Internacional de Copenhague sobre Mudanças Climáticas, o Cerrado se tornou um novo objeto ambiental internacional (AUBERTIN; PINTON, 2013).

Seguindo este reconhecimento, um Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado) foi institucionalizado em 2010, num modelo semelhante ao PPCDAm. Mas até hoje sua implementação foi fortementeavadapela formulaçãode instrumentos políticos contraditórios destinados a fortalecer o desenvolvimento do agronegócio na parte norte do Cerrado, em particular o PDA MATOPIBA.

Um quarto de século após a Eco-92, a atenção da comu-
nidade científica e dos movimentos socioambientais sobre o
destino do Cerrado é renovada. Uma Campanha Nacional em
Defesa do Cerrado<fnref n="6" /> foi lançada em 2016, contando com mais de
50 organizações e movimentos sociais.

Durante o Congresso Brasileiro de Agroecologia realizado
em Brasília, em 2017, dezenas de organizações da sociedade ci-
vil, incluindo as representações nacionais das grandes ONGs
ambientais internacionais (Greenpeace, WWF, The Nature
Conservancy e Conservation International), apresentaram um
Manifesto do Cerrado<fnref n="7" /> para mobilizar a opinião pública e os to-
madores de decisão sobre a crise ambiental do bioma. Em setem-
bro de 2018, uma rede de ONGs apresentou um documento de

<footnote n="6">6 Campanha disponível em: https://semcerrado.org.br. Acesso em: 9 ago. 2019.</footnote>

<footnote n="7">7 Manifesto intitulado “The future of the Cerrado in the hands of the market: deforestation and native vegetation conversion must be stopped”. Disponível em: http://d3nehc6yl9qzo4.cloudfront.net/downloads/cerradoconversionzero_sept2017_2.pdf. Acesso em: 15 set. 2018.</footnote>
“Recomendações em defesa do Cerrado dirigidas aos candidatos à Presidência da República”<fnref n="8" /> à Câmara dos Deputados. As principais ONGs ambientais estão começando a ampliar essas iniciativas internacionalmente, como mostra o recente lançamento de uma campanha em defesa do Cerrado pelo WWF do Reino Unido.

Uma fração significativa dos representantes do agronegócio acreditam que o modelo agroindustrial é sustentável e que não há nenhuma razão para modificá-lo, em particular a Aprosoja, que declarou que a agropecuária no MATOPIBA é “[...] uma produção altamente eficiente e sustentável”. (APROSOJA, 2019). Em outro comunicado à imprensa, o consultor técnico da Aprosoja, Wanderlei Dias Guerra, reitera um argumento que muitas vezes é apresentado para justificar a legalidade e sustentabilidade de sua atividade: “[...] a legislação ambiental brasileira é a mais restritiva do mundo, uma vez que o produtor preserva de 35% a 80% de sua propriedade para cumpri-la, sem sequer ter algum auxílio para isso.” (APROSOJA, 2018).

Porém, tal posicionamento não é compartilhado por todos os atores do agronegócio. Com efeito, a mobilização crescente das ONGs ambientais levou as grandes empresas da cadeia de valor da soja a iniciar discussões com elas e a lançar iniciativas para responder às críticas. No início de 2019, seis das maiores empresas da cadeia global de valor da soja (Cargill, Bunge, Louis Dreyfus, Archer Daniels Midland, Glencore Agriculture e Cofco International), anunciaram um novo compromisso para monitorar as cadeias de soja em 25 municípios considerados de

<footnote n="8">8 Documento intitulado “Estratégias Políticas para o Cerrado”. Disponível em: http://d3nehc6yl9qzo4.cloudfront.net/downloads/estrategias_politicas para_o_cerrado_web.pdf. Acesso em: 15 set. 2018.</footnote>
"alto risco" de desmatamento no Cerrado. Em junho de 2019, a empresa transnacional Cargill anunciou um investimento de US$ 30 milhões para encontrar soluções para proteger florestas e vegetação nativa na cadeia produtiva de soja no Brasil. Essa declaração criou uma reação imediata da Aprosoja, que declarou que ela "[...] não encontra motivos que justifiquem a decisão anunciada pela multinacional Cargill". (APROSOJA, 2019).

# 5. Estratégias para o desenvolvimento sustentável do Cerrado

## 5.1 O binômio intensificação agrícola e áreas protegidas: limites e lacunas

O reconhecimento do Cerrado como objeto ambiental leva um conjunto de atores – entre ONGs, empresas, pesquisadores e entidades governamentais – a propor soluções para orientar a transição para um desenvolvimento sustentável do bioma. Seguindo a relação de poder entre ONGs ambientalistas e o setor do agronegócio, a maioria dos trabalhos de pesquisa converge para propor um cenário que vise promover uma expansão agrícola livre de desmatamento, a partir da implantação de dois tipos principais de ações (OVERBECK et al., 2015; GARCIA et al., 2017; SPERA, 2017; STRASSBURG et al., 2017; CERRI et al., 2018; GARRETT et al., 2018; BUISSON et al., 2019; LIMA et al., 2019; RESENDE et al., 2019; SANO et al., 2019; VELAZCO et al., 2019).

Primeiramente, as políticas públicas e as iniciativas privadas deveriam promover medidas que considerem o aumento de produtividade das pastagens, a melhoria das
técnicas agropastoris, a recuperação de áreas degradadas e incêntivos à expansão agrícola em terras já convertidas através, por exemplo, de financiamentos para atividades de baixo carbono. Em segundo lugar, a sustentabilidade do Cerrado exigiria o fortalecimento de medidas para restaurar os ecossistemas degradados como resultado do avanço do agronegócio e da estrita conservação das áreas mais ameaçadas ou ecologicamente mais interessantes, através da extensão da rede de áreas protegidas para terras públicas e do controle da aplicação estrita do Código Florestal para propriedades privadas. Essas ações seriam implementadas como parte do planejamento do uso da terra para reconciliar a expansão agrícola, a conservação e a restauração dos ecossistemas. Examinemos esses dois grupos de medidas propostas pelos cientistas para estabelecer um cenário de transição para a sustentabilidade do Cerrado.

O primeiro pilar é baseado em um argumento bem conhecido, que os defensores do modelo agroindustrial brasileiro defendem por vários anos: para aferir a sustentabilidade da soja precisamos aumentar sua produtividade, ou seja, produzir mais na mesma área (GAZZONI, 2013). Essa intensificação agrícola salvaria áreas do Cerrado que poderiam ser destinadas à conservação ou restauração. Porto-Gonçalves et al. (2017) refutam este argumento comparando os ganhos de produtividade e as superfícies plantadas entre os períodos 2000-2004 e 2012-2016: a produtividade certamente aumentou, mas é sobretudo o aumento de 77% da superfície agrícola que permitiu aumentar a produção de maneira exponencial e que leva os autores a concluírem que o modelo de desenvolvimento da soja é claramente baseado na expansão fundiária.
Vários estudos já mostraram que a intensificação agrícola
não se traduz necessariamente em menores taxas de desmata-
mento, uma vez que aumenta a lucratividade da agricultura e
incentiva os investidores a converter mais terras (ANGELSEN;
KAIMOWITZ, 2001). Além disso, a intensificação agrícola geral-
mente resulta no surgimento de novos problemas ambientais,
como poluição, erosão e superexploração dos recursos hídri-
cos, com repercussões no funcionamento dos agroecossistemas,
agricultura (surgimento de novos patógenos) e saúde pública,
conforme documentamos na terceira seção desta Introdução.

A intensificação por si só não será suficiente para evitar a conversão de novas terras em culturas agrícolas. Essa constatação levou vários autores a propor a extensão do escopo de aplicação da moratória da soja no território do Cerrado (SOTERRONI et al., 2019). Segundo eles, esta medida, aplicada a partir de 2021, evitaria a perda direta de 36.000 km² de vegetação nativa devido à expansão da soja, com apenas 2% de redução na área de soja no Brasil até 2050. Entretanto, os produtores agrícolas são forte-mente contra. Portanto, é pouco provável que essa medida seja adotada no curto prazo, especialmente no contexto atual para o qual já é difícil impor a moratória da soja na Amazônia – uma disposição que os produtores agrícolas consideram cada vez mais ilegítima, até mesmo ilegal (APROSOJA, 2018).

O segundo grupo de ações desejadas para a sustentabili-
dade do Cerrado combina restauração e conservação de ecos-
sistemas. A literatura científica recente sobre este tema parte
geralmente da constatação de que, embora seja o segundo maior
bioma da América do Sul, o Cerrado possui a menor porcenta-
gem de áreas sob a proteção integral (2,87%). Apenas 8,33% da
área total do território é legalmente protegida com unidades de
conservação, o que está longe de atingir a meta de 17% definida pela Convenção sobre Diversidade Biológica (objetivos de Aïchi). Para comparação, esse índice chega a mais de 28% na Amazônia (MMA, 2019).

Dada a baixa taxa de proteção do Cerrado, a maioria dos autores advoga uma ampliação da rede de áreas protegidas. As discussões científicas dizem principalmente respeito ao tipo de área protegida a ser implementada (CARRANZA et al., 2014) – a eficácia de sua implementação e as áreas que devem ser mantidas prioritariamente (FRANÇOSO et al., 2015; MONTEIRO et al., 2018; SANO et al., 2019).

A prioridade dada à restauração do Cerrado está incluída em vários documentos estratégicos, como o “Bonn Challenge (2011)”, que estabelece uma meta de 150 milhões de hectares de florestas e paisagens restauradas em 2030 (VELDMAN et al., 2015). O Cerrado foi recentemente integrado nessa estratégia, como uma potencial “região de reflorestamento”. Embora vários autores acreditem que tais iniciativas são ecologicamente incorretas, pois o Cerrado não é, e nunca foi, um ecossistema florestal (FERNANDES et al., 2016a), todos confirmam a importância da restauração dos ecossistemas de savanas e estabelecem critérios para orientar as decisões (STEFANES et al., 2016; BUISSON et al., 2019).

Sem minimizar o interesse científico e a importância desses estudos, vale ressaltar que os métodos para definir as áreas ecologicamente sensíveis que deveriam receber uma atenção prioritária da restauração e da conservação não levam em consideração as questões sociais e a diversidade de usos do solo. Ora, muitas Unidades de Conservação (UC) do Cerrado, incluindo UC de Proteção Integral, são povoadas por comunidades locais
que muitas vezes encontraram refúgio nessas áreas em face do
avanço do agronegócio. Além disso, muitas comunidades que
não vivem dentro das UC dependem do acesso a elas para ca-
çar, pescar ou coletar várias plantas medicinais e comestíveis
e outros recursos para o artesanato, por exemplo. Essa obser-
vação levanta questões sobre a relevância dos cenários de con-
servação imaginados por pesquisas, principalmente no que se
refere à extensão de áreas de proteção integral. Vários pesquisa-
dores defendem a extensão de UC para uso sustentável, em par-
ticular Reservas Extrativistas (Resex) (RIBEIRO, 2008; SILVA,
2009). Porém essas categorias, que são um legado de sistemas
implementados para comunidades amazônicas relativamente
homogêneas, nem sempre são adaptadas ao contexto social do
Cerrado, onde as comunidades são muito mais heterogêneas
(TRINDADE; NOGUEIRA; GUÉNEAU, 2016).

5.2 *Perspectivas de desenvolvimento sustentável oferecidas pelos sistemas agroextrativistas*

O extrativismo é geralmente definido como qualquer ati-
vidade de produção de bens na qual os recursos naturais úteis
são retirados diretamente da sua área de ocorrência natural
(DRUMMOND, 1996). O conceito de “extrativismo” tem sido
objeto de várias pesquisas e debates em âmbito nacional e in-
ternacional.

A interpretação do extrativismo, na literatura interna-
cional, faz geralmente referência à extração insustentável de
recursos naturais. Recentemente, porém, vários autores têm
afirmado que o extrativismo não pode simplesmente ser usado
para descrever as formas destrutivas de extração de madeira,
de borracha, da mineração, da pesca, entre outros, mas que esse
termo possui uma conotação político-econômica forte que es-
trutura os processos de produção e reprodução do capital (YE
et al., 2019). Tomando o exemplo do Cerrado, esses autores ilus-
tram a conceituação político-econômica do extrativismo através
da transformação dos recursos sociais e naturais do bioma em
commodities agrícolas (soja principalmente). Assim, segundo
uma parte da literatura recente, o conceito é vinculado com o
modo de acumulação que teve início há 500 anos, com a colo-
nização de novas terras por nações europeias, através da extra-
ção de produtos de base nos países colonizados para abastecer
a demanda dos grandes centros de consumo num contexto de
surgimento da economia capitalista (ACOSTA, 2013), e que se
expande atualmente de forma organizada e coerente para se
tornar um modelo de desenvolvimento generalizado, a partir
de um projeto político apoiado pelo Estado (YE et al., 2019).

Uma parte da literatura brasileira, diferentemente, se insere
na corrente de pensamento do socioambientalismo (SANTILLI,
2005), que associa o extrativismo às práticas sustentáveis, como
um contraponto a práticas predatórias de colonização agrícola e
conversão de vegetação nativa. Esse conceito é amplamente uti-
lizado para descrever sistemas baseados na coleta de produtos
florestais não madeireiros (PFNM) da floresta amazônica para
comercialização (PINTON; EMPERAIRE, 1992).

No entanto, as práticas observadas no Cerrado são diferen-
tes das estudadas na Amazônia em diversos aspectos. Primei-
ramente, na Amazônia o extrativismo é geralmente a atividade
central de algumas comunidades, que se especializaram na co-
leta de um único produto no período da safra, como a borracha
(Hevea brasiliensis) e a castanha-do-brasil (Bertholletia excelsa),
ou, mais recentemente, o açaí (Euterpe oleracea). No Cerrado, os
sistemas produtivos são mais diversificados. Diferentemente do que é observado na Amazônia, a maioria das espécies de PFNM coletados pelas comunidades do Cerrado estão dispersos em áreas extensas e não aglomerados em uma determinada área. Assim, em regra geral, as famílias coletam e beneficiam uma variedade de frutas nativas que se encontram de forma esparsa nas paisagens de Cerrado.

Além disso, os sistemas produtivos do Cerrado estão caracterizados por uma pluralidade de atividades onde a coleta de frutas é apenas uma entre outras atividades produtivas. Eles combinam uma agricultura de subsistência em pequena escala com a criação de aves, às vezes gado, pesca, caça, assim como a coleta de frutos, alimentos e ervas medicinais advindos dos recursos nativos do Cerrado (SOUZA, 2017; FERNANDES, 2019). Assim, o agroextrativismo é a união de várias atividades, como a agricultura, a pesca, a caça e o extrativismo vegetal.

Esses sistemas, que resultam de muitos anos, até séculos, de experimentações quanto aos usos e formas de manejo dos recursos locais, incluem conhecimentos ecológicos locais e são conhecidos na literatura como sistemas agroextrativistas (NOGUEIRA; FLEISCHER, 2005; DINIZ; NOGUEIRA, 2014; ELOY et al., 2018). A institucionalização do agroextrativismo ocorreu através a Instrução Normativa Conjunta n°17, de 28 de maio de 2009, no âmbito da Lei de Agricultura Orgânica n° 10.831, de 23 de dezembro de 2003, e do Decreto n° 6.323, de 27 de dezembro de 2007. Nesse texto de lei, o agroextrativismo é definido como:

[...] combinação de atividades extrativas com técnicas de cultivo, criação e beneficiamento; é orientado para a diversificação, consórcio de espécies, imitação da estrutura e dos padrões do ambiente natural, e uso de
técnicas geralmente desenvolvidas a partir dos saberes e
práticas tradicionais, do conhecimento dos ecossistemas
e das condições ecológicas regionais. (BRASIL, 2009a).

Os resultados de pesquisas recentes confirmam a forte re-
presentação dessa estrutura produtiva agroextrativista nas áre-
as rurais de vegetação nativa remanescente no Cerrado (MELO,
2013; BISPO, 2014; AVELINE, 2016; SOUZA, 2017; ELOY *et al.*,
2018; FERNANDES, 2019). As comunidades rurais que ocupam
essas áreas são compostas sobretudo por agricultores familia-
res que produzem uma grande variedade de cultivos, incluindo
produtos como mandioca, milho, arroz, feijão, melancia, abó-
bora, mamona, quiabo, batata-doce, acerola, manga e caju, jun-
to também da criação extensiva de galinhas. Eles completam a
renda familiar com a coleta e venda de produtos da sociobiodi-
versidade,<fnref n="9" /> que são definidos como:

Bens e serviços (produtos finais, matérias primas ou benefícios) gerados a partir de recursos da biodiversidade, voltados à formação de cadeias produtivas de interesse dos povos e comunidades tradicionais e de agricultores familiares, que promovam a manutenção e valorização de suas práticas e saberes, e assegurem os direitos decorrentes, gerando renda e promovendo a melhoria de sua qualidade de vida e do ambiente em que vivem. (BRASIL, 2009b).

<footnote n="9">9 O conceito de “sociobiodiversidade” se refere à integração da diversidade cultural das populações tradicionais nas políticas de conservação da biodiversidade. Ele foi institucionalizado como resultado da forte interação entre as práticas e as atividades socioeconômicas de muitos povos e comunidades indígenas e a conservação da biodiversidade de seus territórios, dando origem a uma nova corrente de pensamento chamado de “socioambientalismo” (SANTILLI, 2005).</footnote>
Ao longo do tempo, os Povos e Comunidades do Cerrado desenvolveram estes sistemas produtivos agroextrativistas, cuja permanência ao longo de muitas gerações depende da manutenção das características naturais e da conservação da biodiversidade do bioma. Tomando as perspectivas de Wiersum (citado por VAN BOMMEL; TURNHOUT, 2012) e Ticktin e Shackleton (2011), os anos e até mesmo séculos de uso tradicional dos recursos locais, formando o conhecimento ecológico local, levou habitantes de ambientes rurais a desenvolver uma série de interações com a natureza e, através destas, uma série de práticas sustentáveis de manejo da paisagem.

Assim, pesquisadores consideram que os sistemas produtivos agroextrativistas do Cerrado não criam distúrbios significativos na dinâmica do ecossistema graças a seus modos de produção diversificados e em pequena escala e ao relativo baixo nível de intensidade de extração de frutos que caracteriza atualmente a maioria dos sistemas de produção agroextrativistas (RIBEIRO; WALTER, 2008; RIBEIRO, 2008). Os estudos biológicos existentes mostram que, com base nas intensidades de coletas de frutos que foram observados até um período recente, o extrativismo não prejudica a regeneração das populações vegetais e animais existentes (GIROLDO; SCARIOT, 2015; FERREIRA, 2016). No entanto, os esforços de pesquisa sobre as mudanças recentes enfrentadas por esses sistemas agroextrativistas e suas perspetivas de evolução futuras permanecem incipientes.

A perspectiva de sustentabilidade do Cerrado oferecida pela preservação e pelo desenvolvimento de sistemas agroextrativistas necessita de uma abertura de frentes de pesquisa sobre questões que, além das soluções técnicas, exijam o
aprofundamento dos determinantes sociais e políticos dos mo-
delos de desenvolvimento agrícola alternativos, a fim de apro-
veitar as forças sociais que desencadearão ou influenciarão
mudanças no modelo agrícola dominante no Cerrado. Um dos
elementos que, estranhamente, falta nesta literatura que trata
da sustentabilidade do Cerrado se refere aos sistemas agríco-
las alternativos, que ainda assim são objeto de uma literatura
abundante em escala internacional (PERFECTO; VANDERME-
ER, 2010; KREMEN; ILES; BACON, 2012; ALTIERI, 2018). Jun-
tamente com os esforços para encontrar soluções para limitar a
expansão do agronegócio sobre a vegetação nativa do Cerrado,
a agenda de pesquisa em sustentabilidade do Cerrado deveria
incorporar modelos agrícolas alternativos e seu potencial para
uma implementação mais sistemática no Cerrado. Pois, como
ressaltam Fernandes et al. (2016b), um dos maiores desafios
para a sustentabilidade do Cerrado continua sendo a formu-
lação de um “[...] novo modelo, capaz de permitir o desenvol-
vimento econômico, social e ambiental das áreas que ainda
detêm uma expressiva cobertura nativa”. (FERNANDES et al.,
2016b, p. 118).

6. Considerações finais

A revisão da literatura sobre questões de sustentabilidade
do Cerrado confirma sua importância social e ambiental. Con-
firma, ainda, que o avanço da fronteira agrícola está ocorren-
do em terras povoadas por povos e comunidades tradicionais
cujos direitos fundiários não estão estabilizados, resultando
em muitos conflitos socioambientais, na redução de superfí-
cies destinadas à coleta de frutos e outros recursos, ou que
servem de apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar
por povos e comunidades tradicionais estabelecidas por vá-
rias gerações.

Apesar dessas constatações, a literatura que discute as so-
luções para o desenvolvimento sustentável do Cerrado mostra
que estas se concentram principalmente nos aspectos técnicos e
no planejamento do uso da terra. As principais propostas que
traçam um cenário sustentável enfatizam o desenvolvimento
desse vasto espaço e sua dupla distribuição, havendo, por um
lado, um espaço de produção agrícola do agronegócio com im-
pacto controlado e limitado e, por outro, um espaço dedicado à
conservação. Esses cenários ignoram o uso sustentável dos re-
cursos naturais específicos desse território, particularmente sua
biodiversidade, pelas comunidades locais, muitas vezes estabe-
lecidas há várias gerações nas áreas rurais.

Deve-se notar que as possibilidades de uso sustentável da
biodiversidade do Cerrado, em particular relacionadas ao agro-
extrativismo, são muito pouco discutidas na literatura nacional,
e menos ainda na literatura internacional. A quase ausência de
consideração desses sistemas agroextrativistas sugere que se-
jam, na melhor das hipóteses, ineficientes e, na pior, inexisten-
tes. Os cenários previstos por um grande número de trabalhos
reproduzem, assim, a ideia de um território não socialmente
incorporado, que poderia ser desenvolvido a partir de mapas
que distribuíssem inteligentemente áreas de conservação e es-
paços de produção. Preencher essa lacuna de pesquisa deman-
da que se responda a uma série de perguntas relacionadas às
práticas dessas comunidades rurais, que dizem respeito tanto
aos sistemas de produção que desenvolvem quanto às relações
com os sistemas de produção do agronegócio que se estendem
neste território, assim como as consequências dessa expansão.

Como se caracterizam as formas tradicionais de ocupação
e uso do Cerrado e como elas contribuem para a conservação
do bioma? Quais são as forças que hoje ameaçam a continuidade
dessas formas tradicionais de ocupação e uso do Cerrado?
Como as formas tradicionais de uso e ocupação do Cerrado se
reorganizam face ao modelo dominante (o binômio agronegócio
– unidades de conservação), em arranjos de coexistência ou em
movimentos de resistência? Como as recentes iniciativas de valorização da sociobiodiversidade do Cerrado contribuem para
a construção de um modelo de sustentabilidade para o bioma?
Como estabelecer um modelo de sustentabilidade para o Cerrado, com base na construção de alianças entre o rural e urbano, que contribua com a formulação de respostas para grandes
desafios da sociedade brasileira? Quais políticas deveriam ser
implementadas e/ou fortalecidas para apoiar uma estratégia de
uso sustentável da sociobiodiversidade do Cerrado?

Essas questões representam apenas uma parte dos problemas que deveriam constituir uma agenda de pesquisa sobre a sustentabilidade do Cerrado que considere os sistemas agroextrativistas, visando analisar sob quais condições estes sistemas podem contribuir para o desenvolvimento local e a conservação da vegetação nativa do Cerrado.
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