a mobilidade vertical e horizontal e a individualização das remunerações (Gaulejac, 2007, p. 207).

Corroborando tais ideias, Danièle Linhart (2014) discorre sobre a personalização como estratégia empresarial, e compreende que a desarticulação coletiva e a canalização das subjetividades das/os trabalhadoras/es por esta lógica são elementos constituintes de uma **precariedade subjetiva**, característica do trabalho contemporâneo. Ainda que suas conjecturas se dirijam às/aos assalariadas/os franceses, considera-se como um conceito útil para a análise em questão:

> O que devemos entender, então, por “precariedade subjetiva”? É o sentimento de não dominar seu trabalho e precisar esforçar-se permanentemente para adaptar-se (...) É o sentimento de não ter a quem recorrer em caso de problemas graves no trabalho, nem aos superiores hierárquicos (cada vez mais raros e cada vez menos disponíveis) nem aos coletivos de trabalho, que se esgarçam com a individualização sistemática da gestão dos assalariados e a concorrência entre eles. É o sentimento de isolamento e abandono. É também a perda da autoestima, que está ligada ao sentimento de não dominar totalmente o trabalho, de não estar à altura, de fazer um trabalho ruim, de não estar seguro de assumir seu posto (Linhart, 2014, pp. 45-46).

Esse contexto torna-se promotor de um processo de fragilização e vulnerabilização dos sujeitos, que acabam por perecer em função do trabalho, e de um sentimento de insegurança generalizado, reforçado pelas taxas crescentes de desemprego. Por outro lado, constitui-se como uma ferramenta coercitiva:

> Como obrigá-los [os trabalhadores] a tornar o uso de si próprios mais produtivo e mais rentável para a empresa? Vislumbra-se então a virtude da desestabilização, da precarização no trabalho, que obriga o assalariado a provar o tempo todas suas capacidades e ser validado permanentemente (Linhart, 2014, p. 53).
Ricardo Antunes (2018) pondera que atualmente vivenciamos uma **nova morfologia do trabalho**, frente ao processo de reestruturação produtiva e do acirramento do neoliberalismo, sobretudo após a crise econômica de 2008, o autor analisa a hipótese do aumento das formas de extração do valor, a nível global, por meio da expansão do setor de serviços e de sua comoditização, da precarização do trabalho e especialmente da terceirização. A chamada Indústria 4.0, originada na Alemanha em meados de 2011, significou um salto produtivo centrado nas tecnologias da informação e da comunicação e, por conseguinte, a intensificação dos processos produtivos automatizados. Antunes avalia que assim “Como o trabalho on-line fez desmoronar a separação entre o tempo de vida no trabalho e fora dele, floresce uma nova modalidade laborativa que combina mundo digital com sujeição completa ao ideário e à pragmática das corporações” (s/p).

Neste ponto, é imprescindível situar a conjuntura política e social brasileira que, desde o **Golpe em 2016** foi atravessada por brutais ataques à classe trabalhadora. A aprovação da Emenda Constitucional nº 95/2016 limitou o orçamento público para as políticas de saúde, educação e assistência social por 20 anos. Na sequência houve a aprovação da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) a qual Antunes (2018) avalia que: “(...) [esta] desfigura em definitivo a CLT, ao instituir o preceito do negociado sobre o legislado, que elimina o patamar basal dos direitos, e também ao introduzir o nefasto trabalho intermitente” (s/p, grifos do autor) e, além disso, restringe a atuação da Justiça do Trabalho.

Nesta direção, a chamada Lei da Terceirização (Lei nº 13.429/2017) tornou possível a terceirização de atividades-fim, a este respeito, Antunes (2018) problematiza as consequências degradantes da terceirização para a classe trabalhadora, entre elas: os altos índices de
adoecimento, acidentes e mortes relacionadas ao trabalho nessa categoria; a diminuição das vagas de trabalho e do acirramento da divisão sexual do trabalho e da fragmentação da classe trabalhadora (s/p). Acrescenta-se ainda que, já no governo bolsonarista, a Reforma Previdenciária (Emenda Constitucional nº 103/2019) compôs mais um violento golpe à população com a limitação do acesso aos benefícios previdenciários.

Cabe acrescentar ainda que, com o advento devastador da Pandemia por Covid-19 em 2020, houve o agravamento da crise econômica que já estava em curso. Desde os primeiros meses da pandemia, Antunes (2020) já evidenciava que o *capitalismo pandêmico* intensificara a exploração da classe-que-vive-do-trabalho e a sua divisão *sociossexual e racial*. As/os trabalhadora/es informais, desalentados e sem ocupação, já invisibilizados, tornaram-se ainda mais vulnerabilizados na luta pela sobrevivência, concomitante à expansão do processo de *uberização* do trabalho. As nefastas medidas do governo federal frente à pandemia não foram, em absoluto, fruto do acaso ou da ignorância, mas um projeto voltado para atender aos interesses da burguesia.

A breve retomada dos modelos de gestão do trabalho e das reformas no âmbito político-jurídico no Brasil desvela o caráter tensionador e de disputas permeadas na luta de classes. Destarte, “(...) a precarização não é algo estático, mas um modo de ser intrínseco ao capitalismo, um processo que pode tanto se ampliar como se reduzir, dependendo diretamente da capacidade de resistência, organização e confrontação da classe trabalhadora” (Antunes, 2018, s/p). Tornou-se evidente que a precarização do trabalho está diretamente relacionada ao acirramento do individualismo como modo de relação social na contemporaneidade. Desse modo, é correto afirmar que o caminho
para a superação de formas adoecedoras de sociabilidade será o da coletividade.

A busca pela compreensão das relações objetivas e subjetivas que envolvem o trabalho deve dimensionar a complexidade nelas imbricadas. Até aqui, os apontamentos se voltaram mais especificamente para a categoria “classe social”, enquanto uma unidade. Adiante serão investigadas as intersecções de gênero e raça, que aspiram às suas particularidades, considerando que:

> Trabalhadores e trabalhadoras que com frequência oscilam entre a heterogeneidade em sua forma de ser (gênero, etnia, geração, qualificação, nacionalidade etc.) e a homogeneização que resulta da condição crescentemente pautada pela precarização, cada vez mais desprovida de direitos do trabalho e de regulamentação contratual (Antunes, 2018, s/p).

## A divisão sexual e racial do trabalho no capitalismo

A análise dos dados da realidade brasileira evoca as indissociáveis intersecções entre classe, raça e gênero enquanto categorias constituídas socialmente e produtoras não apenas de epistemes, mas também de (inter)subjetividades e vivências. Kimberlé Crenshaw (2002) compreende as **interseccionalidades** a partir do entrecruzamento de sistemas de opressão, numa relação dinâmica e permeada por eixos de poder nas esferas sociais, econômicas e políticas:

> [...] tais sistemas, frequentemente, se sobrepõem e se cruzam, criando intersecções complexas nas quais dois, três ou quatro eixos se entrecruzam. As mulheres racializadas frequentemente estão posicionadas em um espaço onde o racismo ou a xenofobia, a classe e o gênero se encontram (p. 177).

À luz desta perspectiva, compreendemos que, em função de seu gênero, mulheres compartilharão de vivências na sociedade patriarcal
e sexista, todavia, as mulheres que não pertencem ao grupo étnico/racial dominante também estarão sujeitas a outras formas de dominação/exploração. Além da exclusão no mercado de trabalho, como será apresentado, negras e pardas são a maior parte das mulheres em situação de violência doméstica, além de serem também as principais vítimas de violência sexual e de feminicídio, a despeito da subnotificação desses casos. O mesmo padrão de desigualdade racial se apresenta nas mortes violentas de crianças e adolescentes negras/os, do encarceramento em massa e do genocídio de jovens negros (Anuário de Segurança Pública, 2022).

As múltiplas formas de violências e exclusão na sociedade contemporânea são compreendidas como manifestações complexas de uma dada forma de constituição social das relações, refutando visões individualizantes e a-históricas. Achille Mbembe (2017) transcende o conceito de biopoder de Foucault, enfatizando a determinação do colonialismo e da escravização como elementos fundantes do que denominou como **necropolítica e necropoder**, tomando como ponto de partida a compreensão de que “(...) matar ou deixar viver constituem os limites da soberania, as suas características fundamentais. Exercer a soberania é exercer o controle sobre a mortalidade e definir a vida como uma realização e manifestação do poder” (p. 108). Para o autor, a compreensão do direito de matar é estrutural e estruturante nas sociedades colonialistas, a imposição do extermínio de corpos não hegemônicos é engendrada na organização do próprio Estado, cujas determinações são justificadas no terreno econômico.

Assim como demonstra Federici (2017), a compreensão da atual posição social da mulher e dos sujeitos coloniais tem suas raízes no período histórico que antecedeu o desenvolvimento do capitalismo. O processo de colonização – a busca por novas terras – foi uma resposta
às crises do declínio Idade Média nos séculos XVI e XVII. A invasão europeia aos países da África e da América, a exploração violenta do trabalho dos povos nativos e a extração de suas riquezas naturais para o enriquecimento da classe dominante na Europa no contexto da Reforma Protestante. O fim das terras comunais implicou num processo de pauperização do proletariado europeu, com especiais implicações às mulheres, que encontraram mais dificuldades para encontrar meios de subsistência numa vida nômade, tanto pela exposição à violência masculina num período de ascensão da misoginia, quanto pelas situações de gestação e cuidados com os filhos. Gradativamente, com amparo legal, as mulheres foram sendo expulsas dos movimentos rebeldes contra o cercamento de terras e de outros espaços sociais.

Assim, com o advento do movimento de privatização das terras e da monetarização da vida econômica significou também na separação entre trabalho produtivo (no sentido de produção-para-o-mercado) e reprodutivo (nesse momento, atividades que passaram a ser desvalorizadas). A autora pondera que o início destas mudanças – que tiveram seu auge no século XIX – confinou a mulher às atividades reprodutivas, fato histórico no qual incide no surgimento de uma divisão sexual do trabalho. As consequências mais devastadoras foram postas às mulheres com a cronificação da pobreza, a dependência econômica e invisibilidade como trabalhadoras. No entanto, esse processo culminou também na desvalorização da força- de-trabalho da classe trabalhadora como um todo (Federici, 2017).

No século XVII se fortaleceu a ideia da relação entre uma nação populosa à sua riqueza. Desse modo, a crise populacional na Europa Ocidental originada também pela queda nas taxas de natalidade (tendo como um dos fatores as extremas condições de miséria) – e nas
colônias pela dizimação dos povos nativos – encontrou na caça às bruxas uma estratégia de controle dos corpos das mulheres que passaram a ser perseguidas pelas acusações de “crimes reprodutivos”. Assim, Federici (2017) alerta que, sem desconsiderar as imensas diferenças entre as mulheres europeias e das colônias, para ambas “o corpo feminino foi transformado em instrumento para a reprodução do trabalho e para a expansão da força de trabalho, tratado como uma máquina natural de criação, funcionando de acordo com ritmos que estavam fora do controle das mulheres” (p. 178).

O processo de desvalorização social da mulher por meio da sua exclusão do trabalho como meio de subsistência e de naturalização das atividades e espaço domésticos como atributo feminino foi sustentado pela desqualificação e repreensão das mulheres, num primeiro momento, como “bruxas, puta e megeras” e posteriormente, já com a sua “domesticação”, como a figura da esposa ideal, “dócil, submissa e casta”, dotada de “instinto materno”.

> Esta foi uma derrota histórica para as mulheres. Com sua expulsão dos ofícios e a desvalorização do trabalho reprodutivo, a pobreza foi feminilizada. Para colocar em prática a “apropriação primitiva” dos homens sobre o trabalho feminino, foi construída uma nova ordem patriarcal, reduzindo as mulheres a uma dupla dependência: de seus empregadores e dos homens (Federici, 2017, p. 191).

A família monogâmica burguesa foi, portanto, o modelo que atendeu as necessidades do sistema econômico em ascensão no século XVIII, pois a sua lógica centrada na propriedade privada significou o próprio deslocamento da família comunal para a família nuclear, da coletividade para o individualismo, e, por meio da imposição do poder patriarcal converteu mulheres e crianças em propriedades do patriarca, o pátrio poder, legitimando assim o aprofundamento da
divisão de homens e mulheres. “A sua alienação [da mulher], que a
converte em esposa ou prostituta, é a negação de sua potência
histórica, o rebaixamento do seu patamar de humanidade” (Lessa,
2012, p. 32). Em ambos os casos, a mulher é objetificada para servir ao
homem.

Saffioti (2001) reitera que a construção de relações sociais
hierarquizadas utiliza da captura de atributos/características
biológicas e individuais de modo a mistificá-las/naturalizá-las para
justificar a manutenção de sistemas de dominação-exploração
(capitalismo-patriarcado-racismo). A despeito de importantes avanços
em termos teóricos, jurídicos e socioculturais das últimas décadas,
dados recentes demonstram que as profundas raízes racistas e sexistas
se mantêm intactas, não por acaso, servindo aos interesses do capital.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad
Contínua), do IBGE, referente ao 2º trimestre de 2022, confirma a
denúncia cantada por Elza Soares: a população negra ocupada em
trabalho desprotegido representa 47,1% enquanto a população não
negra nessa condição representa 34,7%. Em relação ao rendimento
médio mensal, mulheres negras recebem R$1.715,00, homens negros
R$2.142,00, mulheres não negras, R$2.774,00, e homens não negros,
R$3.708,00. Quanto às taxas de desocupação, mulheres negras
representam 13,9%, homens negros, 8,7%, mulheres não negras, 8,9% e
homens não negros, 6,1%. A desigualdade racial fica ainda mais
evidente considerando que a população negra corresponde a 55,8%
das/os brasileiras/os, sendo que 53,3 milhões compõem o contingente
de pessoas ocupadas enquanto que a população não negra ocupada
representa 44,9 milhões (Dieese, 2022).

Uma Pesquisa do mesmo órgão, indicativa do 3º trimestre de 2022,
sobre a inserção feminina no mercado de trabalho revelou que mulheres
com ocupação têm rendimento médio real mensal 21% menor do que os
homens, com desvantagem salarial em todos os setores pesquisados.
43% das mulheres ocupadas ganhavam até um salário mínimo. 2,3
milhões de mulheres foram consideradas desalentadas, sendo 1,6
milhão negras e 672 mil não negras (Dieese, 2023). Em relação ao
trabalho doméstico, no 4º bimestre de 2022, 5,8 milhões de pessoas
ocupadas no trabalho doméstico, sendo que 91,4% eram mulheres e
destas, 67,3% eram negras. A maior parte das mulheres com essa
ocupação estava na faixa de 45 a 49 (40,2%) e tinha o ensino fundamental
incompleto (38,2%). O rendimento mensal médio variava no caso das
mensalistas (R$7,12/hora) e diaristas (R$10,75/hora) (Dieese, 2023).

A análise dos dados desvela a manutenção da subjugação das
mulheres, especialmente das mulheres negras, a condições concretas
de vida que lhes cerceiam as possibilidades de emancipação e liberdade
enquanto gênero humano. É por esta perspectiva que compreendemos
a **determinação social da saúde** e da (de)formação da personalidade
(Almeida, 2018). A seguir, discutiremos a medicalização como processo
historicamente situado tanto como respostas ao adoecimento oriundo
da precarização do trabalho quanto da busca pela eficiência e
produtividade cada vez mais inalcançáveis no atual modelo de gestão
do trabalho.

A medicalização versus O processo de determinação da saúde-doença

Entre as transformações sociais a partir do cercamento de terras na
Europa em meados do século XVII destacamos, para os fins dessa análise,
a mudança em relação à loucura, que neste período passou a ser
silenciada e excluída, as internações eram dirigidas aos loucos e aos
indesejáveis/improdutivos de toda ordem. A transformação da loucura
em objeto do saber médico é datada em 1793 quando o médico francês Philippe Pinel publicou o *Tratado médico-filosófico sobre o alienismo mental*, para o qual propunha o tratamento moral, não havia nesse momento a busca de causas orgânicas da “doença mental”. Somente em meados do século XIX, período da industrialização, o psiquiatra franco-astríaco Bénédict Augustin Morel propôs uma compreensão organicista em sua Teoria da Degenerescência cujos fundamentos embasaram o Higienismo. Tomando os preceitos do organicismo e da hereditariedade de Morel, o psiquiatra alemão Emil Krepelin se dedicou à classificação nosológica das doenças mentais. Seus estudos contribuíram significativamente para a estruturação da psiquiatria enquanto disciplina médica e também ampliou o seu alcance (Ferrazza, 2009).

Daniele Ferrazza (2009) recupera as contribuições do psiquiatra brasileiro Joel Birman (2000) acerca da relação entre a gênese da psicofarmacologia e da neurologia no século XIX e a suposta legitimidade científica da psiquiatria, de modo que: “(...) iniciou-se um processo de grande valorização da concepção biológica do sofrimento psíquico, no qual a natureza humana passou a ser reduzida à sua estrutura biológica” (Ferrazza, 2013, p. 41). A autora ainda ressalta que, muito além da centralidade dos fármacos como recursos terapêuticos para casos específicos, esse processo levou a uma generalização em larga escala da prescrição/uso de medicamentos pela população, movimento este comparável ao higienismo, também denominado como **medicalização**, da qual compartilhamos da mesma conceituação empregada por Ferrazza:

> Medicalização é o processo pelo qual o modo de vida dos homens é apropriado pela medicina e que interfere na construção de conceitos, regras de higiene, normas de moral e costumes prescritos – sexuais, alimentares, de habitação – e de comportamentos sociais. Este processo está
intimamente articulado à idéia de que não se pode separar o saber - produzido cientificamente em uma estrutura social - de suas propostas de intervenção na sociedade, de suas proposições políticas implícitas. A medicalização tem, como objetivo, a intervenção política no corpo social (Hora, 2006).

Inicialmente, há de se considerar que o processo de psicopatologização da vida no qual toda manifestação de sofrimento é lida como sintoma a ser banido a todo custo, ainda que as intervenções acabem por eliminar o próprio ser humano, sentimentos como tristeza e raiva são hegemonizados e deixam de ser expressões tipicamente humanas como parte da experiência de quem vive. Dito de outro modo, a ampliação de categorias patológicas a cada nova edição dos Manuais Diagnósticos inclui cada vez uma parcela maior da população, tendo em vista que a normalidade posta como “saudável” torna-se cada vez mais inatingível, acarretando assim num número crescente de pessoas diagnosticadas e, por conseguinte, medicadas. Teodoro; Simões e Gonçalves (2021) analisam criticamente as implicações das mudanças ocorridas do DSM-IV para o DSM-V, especificamente dos ditos transtornos de humor, e concluem que as mudanças na nova edição “(...) também se mostra como reflexo do espírito do tempo atual, em que se torna imperativo a ausência de sofrimento e o gozo constante da felicidade” (p. 72).

Gilles Lipovetsky (2007) discute a relação entre a decepção e o hiperconsumo característico da contemporaneidade<fnref n="2" />: o esvaziamento das relações sociais e condições que tendem a “fechar o sujeito em si mesmo” paradoxalmente postas à lógica do consumo como tentativa de alcançar o gozo. “Consome-se mais, mas vive-se menos; quanto mais explodem os apetites de aquisição, mais se aprofundam os

<footnote n="2">² Lipovetsky compreende o atual período histórico como “hipermodernidade”.</footnote>
descontentamentos individuais (...) Assim, Penía erige-se em figura emblemática do hiperconsumidor, em símbolo do „trágico“ da opulência” (p. 158). Para Edgar Cabanas e Eva Llouz (2022) a felicidade foi mercantilizada como uma mercadoria fetiche. Os autores analisam a felicidade como expressão da ideologia neoliberal e do individualismo: ser feliz tornou-se predominantemente uma capacidade individual, a despeito das condições de trabalho e vida cada vez mais precárias, cabe ao sujeito enfrentar as adversidades. Martin Seligman, ex-presidente da American Psychological Association (APA), ao gosto da Psicologia Positiva, exemplificou em um de seus artigos que “se por um lado o sucesso é causado pela resiliência, então a falta de sucesso, o desemprego e a mobilidade social para baixo são, por outro lado e consequentemente, o resultado de uma constituição psíquica fraca” (Cabanas; Llouz, 2022).

Todavia, outro aspecto da medicalização é explorado no estudo empírico realizado por Ferrazza (2009) acerca da trajetória de usuários de um serviço ambulatorial de saúde mental e desvela o caráter de banalização da prescrição e do uso dos psicofármacos mesmo com a **inexistência de diagnósticos** que de algum modo – ainda que de maneira questionável, como foi explicitado – pudessem justificar tais prescrições: “na expressiva maioria de 78% dos casos atendidos pela psiquiatria, o que significa que cerca de oito em cada dez usuários medicados estão sendo submetidos aos mais diversos psicofármacos sem a explicitação de qualquer determinação diagnóstica” (Ferrazza, 2009, p. 126). Esta dissonância é reveladora da inconsistência da psiquiatria fundada num modelo biomédico que busca localizar no sujeito a etiologia de sua „doença“, classificá-la e tratá-la por meio da eliminação de sintomas, e, contraditoriamente, prescreve tais tratamentos irrestritamente.
Buscando um paralelo com a história da psiquiatria no Brasil, destacamos que a pesquisa de Daniela Arbex (2019) demonstrou que 70% dos internos da Colônia, o maior manicômio do país, não tinham diagnóstico de “doença mental”. Este retrato remonta à função do manicômio como espaço (material e simbólico) de exclusão dos sujeitos que se distanciam da norma posta:

> Eram epiléticos, alcoolistas, homossexuais, prostitutas, gente que se rebelava, gente que se tornara incômoda para alguém com mais poder. Eram meninas grávidas, violentadas por seus patrões, eram esposas confinadas para que o marido pudesse morar com a amante, eram filhas de fazendeiros as quais perderam a virgindade antes do casamento. Eram homens e mulheres que haviam extraviado seus documentos. Alguns eram apenas tímidos. Pelo menos trinta e três eram crianças (Arbex, 2019, p. 14).

Desse modo, numa relação atualizada, o medicamento também pode exercer uma função de controle sobre os sujeitos, visto que a medicalização da experiência de sofrimento psíquico dos sujeitos acaba por individualizar problemas que são histórica e socialmente determinados. Nesta direção, as bases epistemológicas aqui assumidas refutam radicalmente o modelo biomédico, tampouco corroboram a perspectiva biopsicossocial, de George Engel (1977), pois a despeito do avanço em considerar as dimensões psicológica e social, este modelo apreende o todo de modo fragmentado em suas partes isoladas. Além desta problemática insolúvel, acrescenta-se que, com o desenvolvimento da neurociência o “psicológico” tem se reduzido cada vez mais ao cérebro, retrocedendo para um “biológico-biológico-social”<fnref n="3" />.

<footnote n="3">³ Discussão desenvolvida por Flávia Gonçalves da Silva (UFVJM): “(Des)humanização na sociedade capitalista. Da fragmentação à unidade biopsíquica no processo saúde-doença”, no V Evento do Método Materialista Histórico-Dialético (2023), realizado na Universidade Estadual de Maringá.</footnote>
Portanto, a alternativa com a qual corroboramos é a da teoria social dos processos saúde-doença, com raízes na Medicina Social Latino-Americana na década de 1960 e na Saúde Coletiva na década de 1980, sendo que:

> Uma dessas contribuições é a concepção da determinação social do processo saúde-doença, de orientação marxista, representada por autores como Asa Cristina Laurell, Jaime Breilh, Maria Cecília Donnangelo, Ricardo Bruno Mendes-Gonçalves, Sergio Arouca, entre outros. Esta teoria desenvolve-se em oposição à concepção multicausal e propõe outro modo de explicação para a relação entre o biológico, o psicológico e o social (Almeida, 2018, p. 75).

A chave desta transformação teórica incide na compreensão de que “(...) o social não se reduz a mais um dentre diversos fatores de risco, mas é o elemento determinante dessa totalidade dialética” (Almeida, 2018, p. 89). A autora destaca, que para Laurell (1998), cada sociedade cria padrões de desgaste e de reprodução nos quais a doença é gerada, neste sentido a mesma patologia terá modos distintos de se desenvolver a depender dos grupos humanos nos quais está inserida. Assim como referido na epígrafe desta seção, os processos de adoecimento emanam das condições concretas de vida do sujeito e, portanto, são situados num contexto do desenvolvimento histórico da humanidade (as formas de sociabilidade que ditarão os modos de produção da vida e também a teorização do que se convém denominar “saúde” e “doença”, por exemplo), manifestados singularmente (na existência ontológica do ser), mas de modo particularizado (a depender de sua classe social, raça, etnia, gênero, idade, condições particulares de acesso ao trabalho, à habitação, à alimentação, etc.).

Destarte, como pensar os processos de saúde-doença na contemporaneidade? Alvarenga e Dias (2021) denominam a expansão exponencial de psicofármacos como uma
epidemia do nosso tempo e problematizam dois aspectos muito significativos de seu uso: como forma de suportar a realidade diante de condições de vida tão inóspitas para grande parte da população e, por outro lado, como busca de maximizar a produtividade e melhoria do desempenho, num caráter claramente adaptacionista. Perpassando as discussões sobre a comoditização da saúde, a relação econômica da indústria farmacêutica com a psiquiatria e a medicalização social na contemporaneidade, os autores destacam a relação de gênero nesse bojo:

> O modo como tal modelo de sociedade se organiza atinge principalmente mulheres, visto que a desigualdade de gênero as coloca em uma condição de dupla exploração. No trabalho enfrentam a exclusão velada e a necessidade de ser potencialmente mais produtivas que os homens para alcançar os mesmos cargos e promoções, normalmente com salários mais baixos para realizar as mesmas atividades. Em casa estão sujeitas ao mesmo tipo de subalternidade e acabam acumulando funções na criação dos filhos e em vários outros aspectos frente aos quais os homens não se percebem como exploradores privilegiados e, muitas vezes, nem as próprias mulheres se dão conta dessa condição, ou não têm força para lutar contra (Alvarenga; Dias, 2021, p. 12).

Ao analisarem a medicalização do viver de usuários da Atenção Primária em Saúde, Pereira et al., (2021) identificaram: a sobrecarga da mulher associada ao trabalho doméstico (processo determinado socialmente pela divisão sexual do trabalho); a prática assistencial no serviço centrada na prescrição de psicofármacos (na reprodução do modelo biomédico, contrário ao princípio da integralidade); a não consideração da possibilidade de cessar o uso do medicamento diante do medo de “recaída” (fato que se apresenta como um obstáculo para o desenvolvimento da autonomia). Ademais, os autores desvelam a presença de elementos que reproduzem a história da loucura feminina:
Para além do medo da “recaída” o temor também se refere a um sentimento
ou humor não desejado que as colocam como “descontroladas” frente às
sensações geradas pela síndrome, e a sofrimentos íntimos, que estão
presentes em sua história, seja a tristeza diante de um luto vivido há anos,
ou uma relação conflituosa com algum familiar (Pereira et al., 2021, p. 64-
65).

Corroborando a literatura quanto à maior prevalência de uso de psicotrópicos em mulheres, Molck; Barbosa; Domingos (2021) discutiram tal processo de determinação a partir do gênero, especialmente quando associado a condições de baixa renda e escolaridade, trabalho doméstico, a existência de comorbidades, a ausência de suporte familiar e político (condições de trabalho, serviços de apoio para o cuidado dos filhos) e da percepção por parte de alguns médicos de que mulheres são mais “frágeis” e mais “suscetíveis” aos transtornos afetivos (p. 7), reiterando assim o estereótipo da mulher sem Razão.

Em suma, a literatura demonstra que as mulheres são mais medica(liza)das que os homens e encontramos na base das relações de opressão-exploração os seus processos de determinação da saúde e da doença: a divisão sexual do trabalho e a colonização explicam o local de desvalorização das mulheres e, sobretudo, das mulheres negras nessa sociedade. Assim como afirma Vygotski (2004), na sociedade capitalista o pleno desenvolvimento humano é uma impossibilidade histórica, dada a sua gênese nas relações cindidas e de exploração, daí decorrem a fragmentação do ser humano em classes e a deformação da personalidade humana. Compreendemos que a medicalização é uma estratégia de manutenção do sistema posto, ao passo que se apresenta como uma resposta individualizante à problemática que tem sua origem no contexto social: ora como anestésico da realidade, ora como aditivo potencializador da produtividade.
Considerações Finais

O método de análise justificou a escolha das discussões sobre as
intersecções de gênero, raça e medicalização tendo, necessariamente,
como ponto de partida a contextualização histórica do modo de
produção vigente. O modo de produção da vida no capitalismo é
fundado na divisão social do trabalho: na divisão de classes entre os
detentores dos meios de produção e dos detentores da força-de-
trabalho, do trabalho do campo e da cidade, do trabalho manual e
intelectual, da divisão sexual e racial. O objetivo desse sistema é a
acumulação de riquezas e a produção de valores-de-troca para o
atendimento das necessidades do mercado em detrimento da produção
de valores-de-uso e das necessidades humanas, a sua organização,
portanto, se dá por meio da exploração do trabalho forçado (Marx,
2013; Oliveira, 2001).

Na análise do período da transição do feudalismo para o
capitalismo se teoriza sobre a centralidade do movimento de caça às
bruxas, do tráfico e escravização de pessoas e o cercamento de terras
na formação do proletariado moderno como uma necessidade do
sistema econômico. A transformação do corpo da mulher numa
máquina de reprodução de força-de-trabalho no processo de
“acumulação primária” culminou numa nova divisão sexual do
trabalho e a criação de uma nova ordem patriarcal, assim como na
dominação-exploração dos sujeitos coloniais são ainda estratégias do
capitalismo as quais são exacerbadas, sobretudo em períodos de crise
(Federici, 2017). Por determinações históricas, o trabalho doméstico (o
cuidado do lar, da família e a maternidade) foi imputado à mulher,
inclusive naturalizando estas atividades como inerentes à sua biologia,
na medida em que sua participação social e na vida pública foi se esvaindo (Lessa, 2012).

O processo em curso de precarização do trabalho, do acirramento do neoliberalismo e por consequência, do individualismo, a crise estrutural do capital e a conjuntura sociopolítica do país são elementos fundamentais para compreender as condições de vida da classe-quelive-do-trabalho: na contemporaneidade a maximização da exploração tem produzido um contingente de pessoas em sofrimento psíquico (Antunes, 2018). O uso de psicofármacos, como vimos, pode ser tanto a busca por um anestésico da realidade quanto o desejo de melhoria do desempenho voltado para a produtividade. A literatura confirma que a dominação-exploração das mulheres no capitalismo impacta diretamente nos seus processos de determinação de saúde-doença. Contudo, consideramos necessário que mais estudos se atentem à especificidade da raça nos estudos sobre medicalização.

Para abordar a temática da medicalização, foi necessário retomar aspectos históricos da psiquiatria e seus pressupostos epistemológicos. O modelo biomédico, fundamento da psiquiatria tradicional, relaciona-se diretamente com o processo de medicalização, conluiado com os interesses econômicos da indústria famarcêutica (um dos ramos mais lucrativos do mundo). Nesse bojo, destacamos que a comoditização da saúde visa transformar a saúde em valores-de-troca, isto é, a produção de cuidado fica subjugada, assim como as necessidades humanas são subjugadas em relação aos interesses econômicos<fnref n="4" />.

<footnote n="4">⁴ Uma retratação dessa relação é feita na minissérie Pain killer (2023), traduzida como Império da dor, dirigida por Pete Berg "(...) conta a história dramática da epidemia de opioides nos Estados Unidos provocada pela indústria farmacêutica Purdue Pharma, fabricante da OxyContin. Analgésico potente, a droga é tão viciante quanto a heroína e causou a morte de mais de 300.000 pessoas só nos Estados</footnote>
A centralidade e, frequentemente, a redução do “acompanhamento em saúde mental” ao uso de psicofármacos é ainda um desafio posto para a Rede de Atenção Psicossocial, posto que, a despeito das conquistas da Luta Antimanicomial e da Reforma Psiquiátrica, este campo é arena viva de disputas de poder. Atualmente vivenciamos um processo denominado por alguns autores como Contrarreforma (Nunes et al., 2019), os impactantes ataques às políticas públicas, das quais destacamos o Sistema Único de Saúde (e a sua política interna da Atenção Psicossocial) reiteramos a defesa por um sistema público de saúde de qualidade: universal, integral, gratuito e equitativo. A atenção à determinação das subjetividades a partir da relação dialética com a objetividade também se faz fundamental no trato das queixas/demandas de saúde associadas ao trabalho: é necessário transcender a limitação e culpabilização da lógica individualizante. Destarte, é imprescindível reafirmar o imperativo de posicionamento ético e político da Psicologia com o compromisso da transformação social e da emancipação humana, contra todas as formas de opressão, exploração e violências.

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## Introdução

A trajetória histórica da participação feminina no mercado de trabalho assumiu diversas faces. Um marcador importante da participação feminina nas atividades de trabalho foi a pílula anticoncepcional, que trouxe a possibilidade de controle de natalidade e planejamento familiar mais provável (Vieira & Amaral, 2013). O fato disso se tornar um marco importante para a discussão do trabalho feminino nos faz refletir sobre como as atividades voltadas ao trabalho doméstico e ao cuidado não remunerado foram destinadas predominantemente às mulheres. Apesar dos métodos contraceptivos se tornarem uma possibilidade para inserção das mulheres no mercado de trabalho, elas não deixaram de ser as principais responsáveis pelo trabalho doméstico e cuidado não remunerado. Quando falamos de trabalho, podemos retomar a sua conceituação, definida por estudiosos como uma atividade que proporciona ao indivíduo a transformação de seu meio, que da mesma forma, ao transformar seu contexto de existência, também produz a si mesmo novas formas de subjetivação e relações sociais (Enriquez, 2014; Lhuilier, 2006). A partir dessa breve conceituação, devemos ter como horizonte que as formas de trabalho são multifacetadas. Assim como descreve Lhuilier, ao destrinchar o

<footnote n="1">¹ Psicóloga e mestranda em Psicologia pela Universidade Estadual de Maringá (UEM/Sede). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9058-2301</footnote>
conceito de trabalho e como ele se caracteriza como um dos fatores
intrínsecos à sociabilidade humana. A concepção que muitas vezes é
relacionada ao trabalho, se dá pela associação direta e única entre
trabalho e assalariamento. E nessa discussão podemos começar a tratar
do que o presente capítulo se propõe. O trabalho doméstico e as
atividades de cuidado podem ser um exemplo de como devemos nos
atentar a conceituação e diferenças entre “trabalho” e “emprego”.

O termo “emprego” é relacionado a um contexto organizacional,
cujo indivíduo tem um vínculo e prescrições a serem cumpridas. Apesar
de ser um dos fatores fundamentais para a manutenção da vida e da
sociabilidade, as discussões acerca do fenômeno do trabalho não se
restringem ao conceito de emprego (Enriquez, 2014; Lhuilier, 2012). O
conceito de “trabalho”, apesar de ter sido derivado do termo tripallium,
hoje admite uma interpretação mais elaborada que abrange seu caráter
social e constituinte da identidade humana. O trabalho demanda um
investimento do indivíduo em contextos em que existem coletivos e
culturas, ao mesmo tempo em que se coloca ao sujeito a possibilidade de
investimento de expectativas, desejos, experiências de vida e atua como
um organizador espaço-temporal junto às demais dimensões que
englobam a existência humana. Ou seja, o trabalho pode atuar como
uma atividade de dupla via. Ele pode se tornar um potencial elemento
protetivo à saúde, mantenedor de laços sociais e que proporciona
reconhecimento e pertencimento do indivíduo em relação ao seu grupo.
Mas, também pode se tornar um fator extenuante, quando se torna o
único referencial de investimento do indivíduo e quando se torna
contrário ao movimento de criação, a imaginação e busca de sentido na
atividade (Lhuilier, 2013).

Com base nisso, as discussões acerca do trabalho não pago,
englobando o trabalho doméstico e o cuidado com o outro, não devem
assumir essa lógica binária de compreensão, mas sim, deve-se pensar
nas condições em que homens e mulheres desempenham essas funções
de maneira desigual e sem a garantia de direitos e visibilidade. Para
além do cuidado e trabalho doméstico, muitos sujeitos estabelecem
jornadas duplas ou triplas de trabalho. Além da participação no mercado
de trabalho, na sociedade baseada no desempenho (Gaulejac, 2007), é
necessário, para além do emprego, dedicar tempo e energia ao estudo e
qualificação profissional. O atravessamento de gênero a ser feito se
interliga com o que Hirata e Kergoat (2007) conceituam como divisão
sexual do trabalho, que se refere à forma com a qual o trabalho é exigido
e oportunizado para homens e mulheres de maneiras distintas e com
implicações subjetivas diferentes. Na sociedade do desempenho, para se
in inserir no mercado de trabalho é exigida qualificação e tempo de
experiência profissional, o que se torna mais dificultoso para mulheres
já que o estudo se torna mais uma exigência de dedicação a uma
atividade que poderia ser categorizada como trabalho, pelas extensas
horas dedicadas a estudo e qualificação, mas que não se torna
remunerada diretamente.

As exigências de produtividade criaram um contexto em que se
exige mais subjetivamente em termos de desempenho. O processo de
formação do indivíduo passou a ser focado em competências
necessárias ao mercado de trabalho e à gestão por desempenho
(Gaulejac, 2007). A superespecialização reflete um contexto social de
desigualdade e de dificuldade de acesso a postos de trabalhos formais.
Desvelamos nessa discussão a forma com a qual novas formas de
exploração do trabalho se apresentam, sendo elas muitas vezes somadas
ao trabalho não pago que se produz de maneira predominante entre
mulheres.
Em face do exposto, o presente capítulo propõe discutir sobre os panoramas do que pode ser considerado “trabalho invisível” no Brasil e seus atravessamentos de gênero a partir do conceito de economia do cuidado. Para isso, buscou-se: a) compreender a conceituação do termo “economia do cuidado” e suas implicações; e b) traçar reflexões, a partir disso, acerca do panorama do trabalho invisível no Brasil. Para embasar o percurso metodológico deste capítulo, estruturou-se uma pesquisa qualitativa de natureza exploratória, onde foi realizado um levantamento bibliográfico na base de dados SciElo acerca de produções sobre o trabalho invisível. Para guiar as discussões, utilizou-se a Psicossociologia do Trabalho e pesquisas multidisciplinares envolvendo dados sistematizados das áreas da assistência social e geografia para o levantamento de informações relevantes para as análises realizadas. Com base nas obras encontradas, estruturou-se alguns eixos de discussão, sendo eles: i) participação histórica das mulheres no mercado de trabalho e nas atividades de cuidado; ii) conceituação de “cuidado” e como ele se mostra em dados estatísticos no cenário brasileiro entre homens e mulheres; iii) análise de dados acerca do trabalho invisível no Brasil; e iv) impactos do não reconhecimento do trabalho não pago como atividade de trabalho em si.

A Psicossociologia propõe o diálogo multidisciplinar, trazendo uma fundamentação teórica que se liga com os aspectos políticos, sociológicos e dentro da própria esfera da Psicologia para a compreensão do sujeito e de sua atividade de trabalho. Por isso, propõe-se uma associação de estudos de várias naturezas para se tratar de um fenômeno histórico, político e cultural. A análise dos atravessamentos do trabalho invisível possibilita reconhecer as especificidades dessas atividades não remuneradas. Analisando-as, é possível visualizar como as práticas dadas de maneira sistêmica reforçam estereótipos de gênero e contribuem para sua invisibilidade. Compreender o cuidado como
sendo um fenômeno que historicamente também foi atribuído como uma responsabilidade feminina, faz com que pensemos que condições o Brasil oferece às pessoas, em especial, mulheres, que dedicam boa parte de seu tempo às atividades relacionadas ao cuidado.

## Construção histórica das práticas de cuidado

Mulheres são socializadas para desempenharem o papel de cuidadoras, com base no que se espera dentro da lógica do binarismo de gênero. Isso se expressa na responsabilização total ou parcial por tarefas onde poderiam se estabelecer práticas coletivas de cuidado com filhos, pessoas idosas, pessoas com deficiências e ao trabalho doméstico em si, por exemplo. O conceito de gênero nos faz refletir sobre como o sistema capitalista coloca conceitos e noções generalistas sobre gênero, ou “o que é ser mulher”. Os papeis de gênero fazem com que determinados comportamentos sejam esperados de pessoas, a depender de sua identidade de gênero. Essa lógica perpassa as mais diversas dimensões, seja ela no mercado de trabalho, nos arranjos familiares ou na participação política. Como mostra o relatório publicado pela Organização não-governamental Think Olga, no ano de 2023, a grande maioria das pessoas dedicadas ao trabalho doméstico e as atividades de cuidado a outras pessoas são mulheres, que dedicam em média milhares de horas no ano a tarefas domésticas e atividades domiciliares não remuneradas. Pensar em gênero no trabalho é pensar não só em trabalho remunerado e formalizado, mas sim nesse grande montante de tempo e investimento na dedicação a atividades não remuneradas indispensáveis à manutenção da vida (Think Olga, 2023).

A divisão sexual do trabalho traz a forma como o trabalho se dá para homens e mulheres, mostrando que as desigualdades se colocam a
nível sistemático, fazendo com que nossa estrutura social crie mecanismos de hierarquização de gênero no contexto laboral. As discussões sobre divisão sexual do trabalho têm origem na França, quando se começou a discutir acerca do trabalho doméstico enquanto categoria de trabalho (Hirata & Kergoat, 2007). Em uma projeção realizada onde se contabilizou a quantidade de dinheiro gerada pelo trabalho de cuidado exercido por mulheres ao redor do mundo, chegou-se a um total de US$ 10,8 trilhões por ano, o que é equivalente a mais de R$ 52 trilhões. No contexto brasileiro, o trabalho não pago é realizado em sua maioria por mulheres, correspondendo a um percentual de 85%. O conceito de “economia do cuidado” vem a partir da reflexão acerca dos papeis de gêneros no trabalho formal e fora dele, representados em relatórios como esses (Think Olga, 2023).

O laboratório Think Olga traz uma definição de economia que torna possível discutir sobre a economia do cuidado: “A economia é um conjunto de regras invisíveis que organiza a forma como vivemos” (p. 1). O cuidado como fenômeno essencialmente humano, se faz fundamental para a manutenção da existência da humanidade e para a organização da vida. Desde nossos primeiros dias de vida, somos envoltos pela necessidade de cuidado para a sobrevivência. O cuidado pode ser definido como um conjunto de comportamentos e formas de relações sociais que objetivam a manutenção da vida e bem-estar de um grupo de indivíduos. No entanto, o cuidado como fenômeno constituinte de nossa sociabilidade, também é permeado por questões econômicas, políticas e sociais.

Muitas formas de atividade humana com valor económico e social não estão ainda reconhecidas como trabalho. Neste sentido, devem destacar-se as atividades não remuneradas relacionadas com a prestação de cuidados e o trabalho doméstico, das quais se ocupam
predominantemente as mulheres. Incluem-se nesta categoria os cuidados diretos a familiares ou terceiros, assim como outras atividades vinculadas ao trabalho no domicílio que asseguram a manutenção e o desenvolvimento das populações e das sociedades. Estas atividades não são tradicionalmente consideradas como trabalho produtivo e continuam a ser, em grande medida, trabalhos não remunerados e invisíveis (Organização Internacional do Trabalho, 2017, p.1).

Apesar da conceituação de economia do cuidado ser diversa, o que é trazido de comum é o tempo dedicado na esfera privada a atividades não remuneradas, predominante realizado por mulheres. Analisando um panorama mais geral, até mesmo os cursos de graduação das áreas de saúde têm predominância de discentes do gênero feminino, refletindo que as atividades de cuidado e atenção são atividades naturalizadas como femininas e que devem ser de responsabilidades de mulheres, sejam em âmbito doméstico ou fora dele.

A frase da filósofa Silvia Federeci “O que eles chamam de amor, nós chamamos de trabalho não pago” (Portal Geledés, 2019) retrata bem o que estamos querendo dizer. Para exemplificar a discussão, podemos trazer o contexto pandêmico como cenário explicativo. Como cita Matos e Albuquerque (2023), durante o período de isolamento social, estratégia estabelecida para o controle e monitoramento da transmissão do vírus SARS CoV-2, mais de 40% das mulheres passaram a ser cuidadoras em suas casas durante esse período. Os autores ainda ressaltam que a maioria desse percentual de mulheres são negras e de baixa renda. E ainda complementa:

> O cenário descrito acima expõe a complexificação da “questão social”, mas também da divisão sexual e racial do trabalho. Essa divisão reservou às mulheres a esfera reprodutiva e aos homens a produtiva, produzindo relações desiguais e hierárquicas entre os sexos, fundadas na exploração e
na opressão dos homens sobre as mulheres. Por isso, às mulheres são destinados os trabalhos domésticos, muitos deles não remunerados, enquanto aos homens, em maioria, os espaços de trabalho tidos como produtivos e de poder (Matos & Albuquerque, 2019, p.44).

De acordo com as estimativas da Organização Internacional do Trabalho (Nações Unidas Brasil, 2021), antes do período pandêmico iniciado no ano de 2020, cerca de 260 milhões trabalhadores e trabalhadoras desempenhavam suas atividades de trabalho formal em domicílio. Mais da metade desse número total de pessoas (cerca de 56%) eram mulheres. Na pandemia, as mulheres ocuparam cerca de 80% dos postos de trabalho na área da saúde na linha de frente de enfrentamento da COVID-19, como traz o relatório da Organização das Nações Unidas (ONU Mulheres, 2020). Como agravante, no período de isolamento social, onde instituições responsáveis pelo cuidado a crianças, como as creches, se fecharam, as mulheres, em sua maioria, assumiram o papel de cuidadores em tempo integral, muitas vezes tomando jornadas triplas de trabalho. Como cita Matos e Albuquerque (2023):

> A “questão social” e suas expressões, como a desigualdade de gênero e raça no mercado de trabalho, impõe às mulheres a condição de subalternidade, comparando-se aos homens, ocupam os espaços mais precários e com menores salários. Inúmeras mulheres vivem em situação de subemprego ou desemprego, submetidas ao trabalho doméstico não remunerado, condição socialmente construída como espaço “natural” e de responsabilidade feminina (p.45).

Para exemplificar um outro contexto de análise, dessa vez abrangendo o ambiente acadêmico, um estudo publicado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro no ano de 2020, durante o período de pandemia, analisou a redução do número de submissões de autoria individual e de coautoria de mulheres. No estudo, até o segundo semestre de 2020, notou-se uma queda significativa do número de
artigos enviados com a assinatura de mulheres (Cândido & Campos, 2020). Nas Universidades, os índices de desempenho acadêmica tornam-se muitas vezes a porta de entrada para outras oportunidades de trabalho ou para manutenção de projetos e grupos de pesquisas. O dado que traz que as submissões com a autoria de mulheres diminuíram, nos faz pensar que o número de publicações também sofreu alterações durante esse período do tempo. Como as estatísticas mostram, para além da rotina de trabalho formal, mulheres pesquisadoras também parecem ser atingidas pela desigualdade na dedicação de carga horária com o trabalho doméstico em relação a homens que também se dedicam a atividades de pesquisa.

No cotidiano, muitas(os) de nós nos dedicamos a trabalhos não remunerados. Muitas dessas atividades não são consideradas como trabalho por esse fator. Desde tarefas domésticas simples, até o cuidado dedicado a outras pessoas, como filhos e familiares idosos. Todas essas atividades têm importância para a manutenção da existência da humanidade, mas nelas existem questões de gênero, raça e classe que a perpassam. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual de 2019 (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2020), mostra que as mulheres são as principais responsáveis pelos cuidados domésticos, abrangendo atividades relacionadas a cuidados e tarefas domésticas. Além das atividades de cuidado, as mulheres utilizam, em média, 61 horas semanais de trabalho não remunerado, o que corresponderia a 11% do Produto Interno Bruto (PIB) gerado em território brasileiro em termos de valor econômico, se tornando um dos maiores setores da economia do país.

No período de isolamento, notou-se um contingente de pessoas em sofrimento psíquico, por medo de serem infectadas, mas aqui se abre uma nova discussão acerca da condição psicológica dessas mulheres.
Não só no período de pandemia, a sobrecarga feminina pelas cargas extenuantes de trabalho se tornou uma preocupação. A depender das características familiares, a carga horária necessária de dedicação a atividades de cuidado a outras pessoas aumentava. Quanto mais novos os membros familiares, maior se torna a necessidade de cuidado e atenção por parte das cuidadoras (Pinheiro; Medeiros; Costa & Barbosa, 2023). As creches e escolas atuavam como um meio de auxílio para redução da carga horária dedicado ao cuidado doméstico, que foram afetadas no período pandêmico, já que as crianças passavam a maior parte do tempo em suas casas. De acordo com Pinheiro et al (2023), alguns fatores são pertinentes para se pensar nas desigualdades de gênero quando se fala sobre o tempo dedicado ao trabalho doméstico e de cuidados não remunerado.

O primeiro deles diz respeito à estrutura familiar e características do ciclo da vida social individual e dos laços coletivos. Como já citado, a chegada de um novo membro à família, ou a necessidade de amparo a um membro mais velho, são determinantes quando se fala no número de horas dedicadas ao trabalho não pago. Além disso, fatores como casamento, cursos de graduação e especialização em andamento são acontecimentos que afetam diretamente o planejamento de vida e familiar de um indivíduo (Pinheiro et al, 2023). A depender do atravessamento de gênero, classe e raça, o efeito desses fatores se torna ainda mais visível, o que mostra que os papeis de gênero afetam o percurso existencial dos indivíduos.

Uma evidência disso, quando se fala de configuração familiar e o papel do cuidado exercido por homens e mulheres é a estrutura da legislação brasileira. A Consolidação das Leis do Trabalho, estabelece períodos de licença maternidade e paternidade não igualitários, sendo a licença maternidade estabelecida nos seguintes parâmetros:
Art. 392 - A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário (Brasil, Artigo 392, 1943).

§ 10 A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º (vigésimo oitavo) dia antes do parto e ocorrência deste.

§ 20 Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 2 (duas) semanas cada um, mediante atestado médico.

§ 30 Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito aos 120 (cento e vinte) dias previstos neste artigo (Brasil, Art. 392, 1943).

Enquanto para homens, a licença paternidade estabelecida é mais reduzida e se soma a uma breve possibilidade de acompanhamento a consultas médicas:

Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

III - por 5 (cinco) dias consecutivos, em caso de nascimento de filho, de adoção ou de guarda compartilhada

X - pelo tempo necessário para acompanhar sua esposa ou companheira em até 6 (seis) consultas médicas, ou em exames complementares, durante o período de gravidez; (Brasil, Artigo 473, 1943).

XI - por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica (Brasil, Artigo 473, 1943).
No Brasil, organizações adeptas ao Programa Empresa Cidadã (estabelecido pela lei nº 11.770, de 2008) podem conceder uma extensão do período de licença maternidade e paternidade, sendo possível prolongar a licença maternidade por mais 60 dias além do estabelecido, enquanto a licença paternidade pode ser estabelecida por mais 15 dias além do período já previsto na Consolidação das Leis do Trabalho. Por se tratar de um fenômeno sistêmico, a desigualdade de gênero também se manifesta no âmbito jurídico. Ainda é escassa a legislação que prevê garantia de proteção social e visibilidade a trabalhadores e trabalhadoras do âmbito doméstico, principalmente em atividades não remuneradas. O que vem sendo feito nesse âmbito trata-se da construção de estatísticas sobre o trabalho invisível para que seja possível trabalhar com um compilado de informações desse cenário.

## Invisibilidades e condições de subemprego

A invisibilidade gerada pelas pessoas que dedicam horas de trabalho a essas atividades dificulta o mapeamento de práticas de cuidado e garantia de direitos. Os dados do IBGE referentes ao índice de desemprego no Brasil até o segundo trimestre do ano de 2023 trazem uma taxa de 8,0% da população nessas condições, equivalente a 8,6 milhões de pessoas. Uma parcela dessa população se encontra dentro da categoria de desalentados. Até o segundo trimestre de 2023, cerca de 3,7 milhões não conseguiram (re)ingressar no mercado de trabalho. Entre essa população, se destacam pessoas com baixa escolaridade e mulheres (IBGE, 2023). O desalento se caracteriza por ser um fenômeno que reflete a situação de pessoas que não conseguiram reinserção no mercado de trabalho. Aqui, podemos levantar os seguintes questionamentos: uma organização do trabalho que exige dedicação exclusiva e com jornadas
extensivas de trabalho proporciona que uma mulher, mãe e principal responsável pelos cuidados e afazeres domésticos desempenhe as suas funções com condições mínimas de qualidade de vida e saúde no trabalho? Dadas as estatísticas levantadas acerca da quantidade de tempo despedido ao trabalho não pago, essa possibilidade torna-se difícil.

As invisibilidades das necessidades de mulheres se encontram também nesse âmbito, além de que nas atividades domésticas, não é possível contar com o amparo o suficiente de políticas públicas voltadas a essa população. A nível internacional, algumas alternativas surgiram, sendo duas delas propostas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). No ano de 1996, foi proposta a Convenção 177 referente ao Trabalho no Domicílio, que propõe diretrizes e garantia de direitos a trabalhadores e trabalhadoras em ambiente doméstico, abrangendo reivindicações como remuneração, direito à licença maternidade, jornada de trabalho e garantia de direito à saúde. Apesar de trazer alternativas a esse grupo específico de pessoas que não conta com proteção social e sindicalização de maneira ampla, apenas dez países participaram ativamente da ratificação dessa convenção. O Brasil não se inclui nessa lista, sendo um dos países que não assumiram compromisso formal frente a OIT para a construção de políticas voltadas a essa população. A outra proposta realizada pela OIT no ano de 2011, propunha a Convenção número 189, que tratava sobre os Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Doméstico, ratificada no ano de 2018 pelo Brasil, trazia como proposta mais segurança e garantia de direitos no trabalho para essa população, em sua maioria, de mulheres. O não reconhecimento do trabalho não pago como atividade de trabalho propriamente dita, a partir do panorama do contexto nacional e internacional, traz o risco de se deixar despercebido formas de adoecimento causadas pela sobrecarga e pela invisibilidade.
## Considerações finais

Para se pensar como o trabalho doméstico e o cuidado não remunerado se estabelecem no Brasil, é fundamental considerar que esses fenômenos são perpassados por fatores como a divisão sexual do trabalho e uma sociedade demarcada pelo patriarcado e desigualdade de gênero. As discussões apresentadas aqui tornam possíveis algumas reflexões sobre as faces de como essa desigualdade se mostra, e formam um terreno fértil para que formas de adoecimento sejam produzidas principalmente em mulheres. No entanto, assim como outras formas de trabalho, o trabalho não pago é fundamental tem um papel importante tanto para a identidade de quem o pratica, quanto para a manutenção das relações sociais que o cerca. Quando trazemos as discussões sobre as repercussões desse trabalho, considerado invisível, podemos pensar em um contexto em que as relações de cuidado também podem assumir uma função protetiva. As discussões sobre trabalho invisível não excluem a possibilidade de que mulheres vejam sentido no cuidado aos filhos, às famílias e aos cuidados domésticos de seu próprio lar. O objetivo da discussão não foi atribuir uma função negativa às práticas de cuidado, mas sim construir uma reflexão sobre como é uma atividade distribuída de maneira desigual.

A partir disso, podemos pensar de que forma seria possível construir políticas tomando como ponto de parte que o cuidado é característica inerente à existência humana, e não uma atividade designada exclusivamente a mulheres no seu processo de socialização. Quando se analisa uma perspectiva de futuro, podemos questionar se temos hoje uma sociedade preparada para lidar com o envelhecimento populacional e com a necessidade de cuidado e atenção que a população brasileira deverá receber nos próximos anos. Podemos pensar também
em como estará a parcela populacional, em sua maioria de mulheres, que sempre esteve na linha de frente da atenção e do cuidado às demais pessoas. Afinal, existirá no contexto brasileiro, além do levantamento de estatísticas, iniciativas sistematizadas de cuidado a população que já desempenha funções dessa mesma natureza?

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Tatiana Lima Brandão <fnref n="1" />

Bruno Chapadeiro Ribeiro <fnref n="2" />

## Subjetividade e escravização

Escravo ou escravizado? Em se tratando de aspectos relacionados a processos de subjetivação, fazem-se necessárias delimitações conceituais para além do aspecto semântico envolvido. De pronto, a utilização do termo “escravo” nos induz ao pensamento reducionista da pessoa humana negra, trazida do continente africano de múltiplas origens, à mera forma- mercadoria pertencente a um consumidor (escravo de “outrem”), portanto, desprovido de consciência ou domínio de si (Harkot-de-La-Taille e Santos, 2012).

Ao analisar a subjetividade por uma perspectiva marxista, Antunes (2011) destaca o trabalho enquanto fonte de construção da subjetividade, porém, sob a égide do capital, subjugo da alienação e do estranhamento. Em se tratando do qualitativo de trabalho ‘escravo’, tido como forma- mercadoria pura, ou seja, desprovido da suposta liberdade da “opção” pela venda de sua força de trabalho no mercado e igualmente apartado da esfera do consumo, tal subjetividade inautêntica é fragmentada do

<footnote n="1">¹ Historiadora e Administradora pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Gestora em Turismo pelo Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ) e mestranda em Administração pela Universidade Federal Fluminense (UFF) https://orcid.org/0000-0002-5311-4461</footnote>

<footnote n="2">² Psicólogo, Pós-Doutor em Saúde Coletiva pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e Professor Adjunto Doutor na Universidade Federal Fluminense (UFF) https://orcid.org/0000-0003-0167-0164</footnote>
ponto de vista da identidade e da consciência de si enquanto ser humano genérico.

Em outras palavras, o uso do trabalho escravo enquanto principal economia pré-capitalista, colocava tal categoria, tão importante à formação humano-social do ponto de vista ontológico, como parelho às demais mercadorias usualmente trocadas na etapa das grandes navegações. Houve, inclusive, conivência por parte da Igreja Católica em tornar os trabalhadores negros desprovidos de alma como forma de facilitar o comércio e justificá-lo de maneira ideológica e teológica por meio de interpretações distorcidas de textos bíblicos a fim de atender aos interesses econômicos e sociais da época. Além disso, a própria Igreja Católica utilizava-se dessa mão de obra em benefício próprio e contribuiu para que os escravizados aceitassem as injustiças praticadas como maneira de redenção e subjugação.

> A condição de escravo só pode ser compreendida a partir da existência do pecado. O escravo é um ser marcado por sua condição de pecador, devendo expiar o pecado a partir da sua condição de escravo. Há, portanto, uma espécie de pecado original a assinalar especificamente o escravo, que, por diversas vezes, é designado como filho de Caim (Souza, 2020, p.6).

A utilização do termo “escravizado” busca retomar toda a história de violência sofrida na diáspora africana por mais de 300 anos, do século XVI ao XIX, na tentativa de “resgatar o contexto e a relação histórico-social referente ao período escravocrata, evocando ressonâncias semânticas do pressuposto de responsabilização e de opressão pelo processo de escravidão (Harkot-de-La-Taille e Santos, 2012, p. 8), base de sustentação econômica do capitalismo brasileiro. ‘Escravizado por’ denuncia a espoliação da identidade e a desumanização nas múltiplas facetas da exploração do trabalho, em um período de expansão da escravização no século XIX interligada à demanda do sistema capitalista
industrial de produção (Souza, 2014), mas também mostra que a subjetividade desse africano escravizado é presente e deve ser estudada como um potencial de resistência e de enfrentamento da lógica colonial. Dessa forma, diferente dos textos eurocentrados sobre tal período, o que se empreende nas próximas linhas é pensar o protagonismo daqueles que tiveram seu trabalho escravizado tão somente por sua cor da pele, a partir de seu ponto de vista, enquanto sujeitos cognoscentes que também resistiram à alienação e espoliação de sua força de trabalho forçada.

O processo histórico de acumulação primitiva de capital é crucial para compreendermos o desenvolvimento do capitalismo, ao criar uma massa de trabalhadores livres e desvinculados dos seus meios de produção e de subsistência. Marx (2013, p. 961) afirma que “a relação capitalista pressupõe a separação entre os trabalhadores e a propriedade das condições da realização do trabalho”, tendo como consequência a subjugação do trabalhador e a expropriação de sua terra.

Gonçalves e Costa (2020, p. 29) salientam que essa acumulação primitiva leva à concentração do capital, acelerada pela brutalidade do colonialismo e pela escravização africana, norteadas pelo direito internacional que “garantia a partilha do mundo não europeu entre os poderes coloniais europeus e dava sustentação a classificações raciais”. Para Marx (2013, p. 1009), a “escravidão disfarçada dos assalariados na Europa necessitava, como pedestal, da escravidão sans phrase do Novo Mundo”, ou seja, o trabalhador assalariado europeu, apesar de "livre" no sentido formal e sob condições de trabalho desumanas, não bastava para a geração do lucro capitalista, fazia-se necessária uma base de sustentação de fornecimento de capital, mercadorias e recursos ao mundo europeu: a escravização nas Américas.
A conexão entre a exploração do trabalhador europeu assalariado e a estruturação do sistema capitalista com a utilização do trabalho escravizado africano evidencia a interdependência entre diferentes formas de exploração e contribui para uma desconexão do trabalhador no que diz respeito à sua própria atividade laboral, um fenômeno que transcende fronteiras geográficas e históricas, ecoando na desumanização subjacente ao sistema capitalista delineado por Marx.

Sob a ótica de que o produto de seu próprio trabalho não pertence mais ao trabalhador, Antunes (2011) acentua o processo de estranhamento e de desefetivação na falta de reconhecimento do trabalhador no processo produtivo. Como consequência, esse ser social não mais se enxerga como realizador daquele trabalho nem quanto a ele mesmo. Dentro da lógica da escravização, no que tange à subjetividade, é algo ainda mais latente, na tentativa de restrição da autonomia, da individualidade, da identidade, da dignidade da pessoa negra escravizada, na intensificação da mercadoria, agora humana, como um objeto: “o escravo era uma mercadoria que podia passar das mãos de um proprietário a outro, e sua força de trabalho era inscrita na condição de mero patrimônio” (Pena e Gomes, 2011, p.92).

É nesse processo de colonização em que a história do Brasil está subscrita e intrinsecamente relacionada à escravização. Mais especificamente, a cidade do Rio de Janeiro, por ser uma cidade costeira, além de capital do Império e posterior República, fazia parte de grandes rotas comerciais transatlânticas, dentre elas, a de comercialização de escravizados africanos: “o comércio de escravos era o setor mais dinâmico da economia do Rio de Janeiro e, possivelmente, de toda a economia da colônia e, depois, do Império brasileiro no período de 1790 a 1830” (Gonçalves e Costa, 2020, p.50). Florentino (2014) analisa os processos de acumulação e enriquecimento com o desenvolvimento do
capitalismo mercantil e a acumulação primitiva a partir do tráfico humano. Vale ressaltar que esse comércio foi crucial para a consolidação do capitalismo brasileiro primevo no período colonial e imperial, desempenhando um papel fundamental na formação econômica e social do país.

Como função de interligar a colônia à metrópole portuguesa, o porto "funcionava como elo entre o espaço colonial da acumulação primitiva e o epicentro do advento do capitalismo na Europa" (Gonçalves e Costa, 2020, p.38) escoando dois tipos de mercadorias: bens e escravizados de África. Sob tal panorama, emerge a região da Pequena África, no Rio de Janeiro.

Trata-se de um local carregado de importância histórica, cultural e social, funcionando como um epicentro do comércio e posteriormente, tráfico negreiro nas Américas, mas também palco de contribuições e lutas da comunidade negra ao longo dos séculos. Entretanto, a referida história de resistências muitas vezes foi obscurecida por um apagamento histórico deliberado por parte da classe dominante e do Estado burguês brasileiro. No Complexo do Valongo, um emblemático sítio arqueológico que representa a trajetória da diáspora africana e do tráfico de escravizados negros, a história da Pequena África sempre foi marginalizada nas narrativas oficiais com reverberações profundas na subjetividade negra trabalhadora da região.

## Complexo do Valongo e a Pequena África

Moura (1995) expõe que o multiartista Heitor dos Prazeres (1898-1966), no início do século XX, trouxe à tona a expressão 'Pequena África' para designar a região portuária do Rio de Janeiro até a Cidade Nova, caracterizada por um local de herança da diáspora africana e suas
resistências posteriores que se deram por meio do trabalho, da cultura, da religiosidade e da musicalidade ao longo dos anos, local este em que

[...] surgiriam alternativas concretas de vizinhança, de vida religiosa, de arte, trabalho, solidariedade e consciência, onde predominaria a cultura do negro vindo da experiência da escravatura, no seu encontro com o migrante nordestino de raízes indígenas e ibéricas e com o proletário ou o pária europeu, com quem o negro partilha os azares de uma vida de sambista e trabalhador (Moura, 1995, p.153).

A Pequena África carioca ganhou atenção mundial a partir das obras de revitalização da região portuária (engloba os bairros Santo Cristo, Gamboa, Saúde e trechos de bairros adjacentes como Cidade Nova, São Cristóvão, Caju e Centro) com projeto Porto Maravilha, criado em 2011 com o objetivo de revitalizar e promover o desenvolvimento da região até o ano de 2026. Foi durante essas obras, quando a cidade do Rio de Janeiro preparava-se para os megaeventos da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e das Olimpíadas de 2016, que (re)descobriu-se o Cais do Valongo, nosso ponto de referência e reflexão.

Com a (re)descoberta do Cais do Valongo, em 2011, no território pertencente à região da Pequena África, a memória da escravização trouxe à tona um local símbolo da diáspora africana dos séculos XVIII e XIX, recebendo o título de Patrimônio da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em julho de 2017.

De acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN (2016, p. 187), o Cais do Valongo é um sítio de memória sensível, assim como o campo de concentração de Auschwitz, Polônia, símbolo do holocausto judeu da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), uma vez que representa a “porta de entrada do maior volume de
africanos escravizados nas Américas”, ao receber quase um milhão de
negros em um curto período, de 1774 a 1831.

Pena e Gomes (2011) abordam como a força de trabalho escravizada
foi importante para a construção do Brasil, econômica, cultural e
politicamente. Da mesma forma, Florentino (2015) analisa esse comércio
de seres humanos durante os séculos XVIII e XIX e destaca seu papel
central na economia e nas relações sociais que, na primeira metade do
século XIX, é marcada pela maior concentração de escravizados em
virtude da acelerada expansão cafeeira, assistindo-se “à maior
africanização da população escrava da história do Brasil” (Vainfas, 2002,
p.238).

Honorato (2008) mostra que o Rio de Janeiro, ainda no século XVIII,
devido à sua importância para o Império Ultramarino Português, era
um local estratégico de distribuição de escravizados para todo o Brasil.
Gonçalves e Costa (2020) elucidam que essa lucratividade do comércio
de negros escravizados estava atrelada à violência como fator essencial
desse lucro e estratégia de aprisionamento e contenção, no qual “não
havia relações de compra e venda da força de trabalho, pois o escravo
não era proprietário do seu corpo e nem mesmo da sua liberdade para
viver” (Pena e Gomes, 2011, p. 92).

Para Fanon (2022), a violência era uma estratégia estatal praticada
no colonialismo para manter o controle sobre os negros escravizados.
Faz-se mister contextualizarmos e compreendermos a formação
histórica da Pequena África não somente para a história do Rio de
Janeiro e do Brasil como um todo, mas também como forma de
promover reflexões acerca de toda uma cultura secular envolvida para
além da memória da escravização, com impactos na subjetividade e na
identidade negra, e de como se dão após profundos silenciamentos.
Falar da história do povo negro em terra brasilis, é falar da formação
social brasileira como um todo. No século XVIII, o desembarque de escravizados era realizado na região central e administrativa da cidade, na atual região da Praça XV, onde estava situada a sede dos representantes da Coroa Portuguesa.

A visão cotidiana daquelas pessoas escravizadas e tudo que envolia sua compra e venda, ademais dos receios de contaminação por doenças que poderiam trazer de suas viagens, e o triste espetáculo de sua condição depauperada motivou a reclamação sistemática por parte da elite da cidade que por ali circulava. Tal situação levou os vereadores da Câmara a proporem, em 1759, a transferência do local desse comércio de gente (IPHAN, 2016, p.85).

Entretanto, a mudança de todo o aparato comercial dessa mão de obra humana e escravizada só ocorreu em 1774, com a transferência para a região do Valongo (vale longo), pelo Vice-Rei Marquês do Lavradio<fnref n="3" /> (1729-1790), com a justificativa de saúde pública: as doenças seriam então trazidas pelos escravizados e disseminadas através de sua exposição pelas ruas da cidade.

O desfile de negros seminus, esquálidos e pestilentos no centro político, econômico, administrativo e religioso da cidade, que tinha como epicentro o Paço dos Vice-Reis, por certo trazia constrangimento e medo às elites, receosas de serem contaminadas com suas doenças. Por conta disso, era preciso remanejá-los para bem longe, para um local de menor exposição e visibilidade, onde não constituíssem uma ameaça nem provocassem tanto desconforto (Lima, Sene e Souza, 2016, p. 302).

<footnote n="3">³ Luís de Almeida Soares Portugal Alarcão Eça e Melo, conhecido como Marquês de Lavradio, foi nomeado como Vice-Rei do Brasil e atuou entre 1769 e 1779, marcando a história do Rio de Janeiro com a transferência do mercado de escravizados além de outras ações, tais como: "medidas visando à salubridade do Rio de Janeiro, mandando entulhar pântanos e lagoas, e pavimentando ruas; (...) desenvolvimento das plantações de café e arroz; (...) instituição na capital do Brasil regimentos de milícias e fundação da sociedade de ciências naturais" (Arquivo Nacional, 2021, s.n).</footnote>
Entre o final do século XVIII e a primeira metade do século XIX, a região foi marcada pelo comércio de africanos escravizados, transformando o local em uma história de dor e de sofrimento que não podem ser esquecidos. Nessa área foi instalado o Complexo Escravagista do Valongo, considerado o epicentro da estrutura mercantil do negro escravizado e tratado como mercadoria, constituída pelo Cais do Valongo, pelo mercado de escravizados, pelo Lazareto – local de recuperação para os que chegavam enfermos - e pelo Cemitério dos Pretos Novos, local em que eram jogados “à flor da terra”, de acordo com Pereira (2007), aquela ‘mercadoria nova’ que não resistia à vinda para o Brasil.

De acordo com Honorato (2008), Pretos Novos é a maneira como a sociedade escravocrata desse período chamava os pretos que ainda não tinham sido vendidos, ou seja, a mercadoria nova recém-chegada do continente africano. Os que ficavam doentes e morriam eram encaminhados ao Cemitério dos Pretos Novos onde seriam jogados à ‘flor da terra’ sem nenhum ritual religioso ou, no mínimo, um respeito às crenças, chegando-se à estimativa de 20 a 30 mil corpos de homens, mulheres e crianças.

O desembarque dos escravizados era feito ao longo da enseada do Valongo, local em que o cais de pedra demorou seis anos para se concretizar (1817). O Cais do Valongo funcionou até 1831, tornando-se o símbolo mais relevante, a nível global, de uma região de desembarque de quase um milhão de africanos escravizados.

O Marquês de Lavradio, ao determinar a transferência de todo esse comércio para a região da Pequena África, não somente ordenou edificar esse novo cais como também o Lazareto da Gamboa mais próximo de toda essa estrutura, em 1810 - espécie de hospital para os novos escravizados ficassem em quarentena até estarem aptos para
serem posteriormente vendidos (Soares, 2013; Andrade e Silva, 2019) - sob forte controle social e repressão, em um “estado permanente de disciplina e punição” (Gonçalves e Costa, 2020, p. 68).

Os mecanismos de coerção, controle e poder sobre os escravizados eram utilizados para garantir a submissão dessa mão de obra e deslegitimar suas identidades, variando desde punições físicas e métodos de tortura ao confinamento em áreas específicas a fim de amedrontá-los, inferiorizá-los e coagi-los de maneira com que não desafiassem o sistema escravagista da época. Entretanto, as redes de sobrevivência e resistência se fizeram presentes através de ações de luta pela liberdade e manutenção da identidade, como sujeitos ativos de sua própria história. “Viver sobre si” nas cidades ou construir laços familiares e redes extensas de compadrio nas fazendas ampliaram as redes de proteção e solidariedade e fortaleciam a comunidade escrava, negando cotidianamente a desumanização imposta pela dominação (Abreu, 2019, p. 11).

Em 7 de novembro de 1831, foi promulgada a Lei Regente Feijó, lei que declarava livre todos os escravizados vindos de fora do Império brasileiro e aplicava sanções aos traficantes, com o intuito de mostrar à Inglaterra que o país coibia a escravização. A consequência direta foi a desativação oficial do Complexo Mercantil do Valongo. Entretanto, Pereira (2007) assevera que tal comércio passou apenas a ter outra cara, uma vez que a lei ficou conhecida como “para inglês ver”: apesar da proibição da Inglaterra, o comércio de escravizados continuou, agora sob a forma de tráfico ilegal de humanos vindos do continente africano.

A partir do conceito de racismo científico e da formação da sociedade industrial, Almeida (2019) aponta como justificativa de manutenção da escravização a necessidade de ocultá-la, produzindo assim a desigualdade e a hierarquização social.
As características biológicas ou condições climáticas e/ou ambientais seriam capazes de explicar as diferenças morais, psicológicas e intelectuais entre as diferentes raças. Desse modo, a pele não branca e o clima tropical favoreciam o surgimento de comportamentos imorais, lascivos e violentos, além de indicarem pouca inteligência (Almeida, 2019, p.23).

Calcado nesse “pensamento científico dominante [que] preconizava a hierarquia das raças humanas e colocava africanos e seus descendentes em posição de subalternidade” (IPHAN, p. 105), sem direito a voz ou reconhecimento de sua humanidade, e na tentativa de esconder a imagem do local de comércio de escravizados, o Cais do Valongo passou por seu primeiro processo de apagamento histórico: com a chegada da futura Imperatriz do Brasil, Teresa Cristina (1822-1889), para casar-se com o Imperador D. Pedro II (1825-1891), foi construído, em 1843, um outro cais por cima do Valongo: o Cais da Imperatriz (Jordão, 2015). Assim, a região passa por sua primeira ressignificação e embelezamento, com quatro estátuas greco-romanas, na tentativa de mascarar essa memória do comércio humano de escravizados.

Nesse contexto, e ainda que fosse expressiva a presença negra na região do Valongo, começava a se delinear um projeto de “embranquecimento” da história daquela região, que se expressou tanto na construção do Cais da Imperatriz sobre o Cais do Valongo, como na mudança do nome da rua do Valongo, lugar do mercado de escravos, a qual passou a se chamar Rua da Imperatriz (IPHAN, 2016, p. 101).

Vale ressaltar que esse processo de branqueamento e de apagamento histórico, assim como os outros que o sucederam, exerceram influência na modelação da subjetividade negra, deixando marcas profundas e duradouras nas experiências individuais e coletivas ao simplesmente ocultar todo esse passado de escravização e
desumanização do negro, acarretando um esforço de marginalização e
de silenciamento das heranças e tradições africanas.

Apesar dessas tentativas de subalternização do negro, “o desmonte
do mundo escravista foi fruto das mobilizações negras ao longo do
século XIX. Revoltas e fugas pressionaram os dirigentes imperiais por
medidas legais que encaminhassem o fim da escravidão” (Abreu, 2019,
p. 15), mostrando o quanto a luta pela identidade e ancestralidade eram
presentes. Os movimentos sociais pela abolição foram processos
fundamentais para a formação da classe trabalhadora e para a
construção de uma consciência coletiva.

Como no pós-Abolição não houve medidas de proteção estatal aos
escravizados libertos, estes acabaram por formar um expressivo
exército industrial de reserva de mão de obra descartável. Os ex-
escravizados em busca de trabalho e chegando de diversas regiões do
país, encontraram na região portuária do Rio de Janeiro e seu espaço de
labuta e resistência (Cunha, 2022; Andrade e Silva, 2019) e, por isso,
fazia-se mister o silenciamento das marcas coloniais escravocratas e
enquadrar a capital do país nos moldes civilizatórios europeus.

Em um contexto de políticas repressivas da herança africana, foi
na República do presidente Rodrigues Alves (1848-1919) que as
intervenções de saúde pública e ações higienizadoras ganharam forma,
assim como a construção e modernização portuária do Rio de Janeiro. A
capital da República era considerada uma cidade insalubre e com
proliferação de doenças como a febre amarela e a varíola, e tais medidas
do governo envolviam a remoção das populações pobres e
marginalizadas, ou seja, a população negra que vivia em cortiços e em
áreas centrais da capital.

Em 1906, durante o período do governo do prefeito Pereira Passos
(1836 – 1913), o projeto denominado “Embelezamento e Saneamento da
Cidade” e mais conhecido como o “Bota Abaixo” repercutiu e alterou profundamente a história urbana e arquitetônica do Centro e de outras regiões da cidade ao transformar a capital em uma inspiração da Belle Époque Parisiense, ancorada em três pilares: saneamento, abertura de ruas e embelezamento (Andrade e Silva, 2019; Gonçalves e Costa, 2020). Nesse sentido, a área do Porto do Rio de Janeiro foi diretamente afetada pelas reformas, principalmente o bairro da Saúde.

O Cais da Imperatriz foi aterrado com as obras do Porto do Rio de Janeiro e tornou-se a Praça Jornal do Comércio, em uma nova tentativa de apagar a história dessa região. De acordo com Schwarcz (1993), vê-se que politicamente há um projeto de Estado de branqueamento e de mascarar esse passado colonial, perpetuando estereótipos e subestimando o valor das contribuições ancestrais negras para a sociedade. Tal fato acaba por influenciar na construção da subjetividade dessa população, afetando a autoimagem, a autoestima e a percepção do próprio papel na sociedade, levando-os à sensação de invisibilidade, alienação e desvalorização, impactando a construção da identidade e o desenvolvimento da autoconsciência.

Os apagamentos são inúmeros no Complexo do Valongo. Próximo ao Cais, o Jardim Suspenso do Valongo é construído pelo paisagista Luiz Rey, em 1906, para mascarar essa memória escravocrata, na qual a capital do país não se enquadrava mais. Com isso, as estátuas do Cais da Imperatriz são transferidas para o Jardim, de modo a reproduzir os jardins eiuropeus.

O prefeito mudou também o nome do Largo da Imperatriz, cujo nome antes era Largo do Depósito até 1843, leia-se, depósito de mercadoria humana, em frente ao Jardim para Praça dos Estivadores, em 1904, em homenagem à importância desses trabalhadores do setor portuário e marítimo, fruto da constituição do Sindicato dos
Estivadores em 1903. Cabe ressaltar a importância dessas
transformações dos nomes do local, que vão desde a discussão do
trabalho negro enquanto mercadoria escravizada à manutenção do
ocultamento do passado escravocrata e o ideal moderno de uma capital
republicana.

Além do apagamento da memória dos africanos escravizados que ali passaram e ali socializaram, apagava-se também o local que remetia a um momento não desejável na memória da cidade, pois o objetivo republicano era desarticular-se de quaisquer resquícios coloniais e imperiais, e a escravidão era interpretada como um entrave ao progresso material do país (Andrade e Silva, 2019, p. 108).

Cantor (2019) analisa como a expropriação do tempo deu-se de
maneiras diferentes, até atingir a normalização de sua usurpação
atualmente. Uma delas é a expropriação da memória das lutas dos
oprimidos, em que se faz necessária a “recuperação da memória dos
vencidos e de suas lutas, para iluminar o tenebroso presente
capitalista.” (Cantor, 2019, p.61), em detrimento dos apagamentos
históricos vigentes em cada época e em cada contexto em função da
lógica capitalista. Esse ofuscamento deliberado das resistências e do
discurso colonial remete justamente à história contada pelos opressores
e vencedores contrariamente ao interesse dos vencidos. “A nova
república desenvolveria políticas que visavam branquear a população
brasileira e esconder o passado africano” (Abreu, 2019, p. 16), mas esse
foi apenas um lado dessa história.

Memória, resistências e subjetividade

Fanon (2022) discute as consequências dessa experiência colonial escravagista de tratamento desumano e alienação psicológica com a diminuição do negro a um objeto coisificado por meio das estratégias de
poder e violência da colonização e da mutilação da subjetividade desse negro. Ele propõe a discussão sobre a ‘descolonização do ser’ e o caminho inverso: a desconstrução do discurso hegemônico branco imposto pelo colonizador, em busca da valorização de sua própria ancestralidade. “A descolonização (...) atinge o ser, modifica fundamentalmente o ser, transforma espectadores esmagados pela essencialidade em atores privilegiados, recolhidos de modo quase grandioso pelos raios luminosos da História” (Fanon, 2022, p.32), modificando assim a identidade do indivíduo silenciado, outrora marcado pela subalternidade, em atores essenciais para a mudança.

Ao longo dos anos, a região da Pequena África, é marcada por redes de sociabilidade, “vivência e resistência da população pobre e negra” (Gonçalves e Costa, 2020, p.81), tal como, por exemplo, as lutas do movimento sindical dos trabalhadores portuários e os conflitos sociais se fazem presentes. De acordo com De Paula (2014), os contextos políticos e sociais, como a violação dos direitos individuais e a falta de esclarecimentos à população sobre a vacinação obrigatória contra a varíola, culminaram na Revolta da Vacina (1904), cujo embate deu-se na Praça da Harmonia, em contraposição às políticas higienistas do governo. Outro exemplo de resistência negra foi a Revolta da Chibata (1910), contra os castigos físicos aos marinheiros, fruto ainda da mentalidade escravocrata.

> O esforço do movimento negro e dos historiadores têm tirado do silêncio muitas outras histórias sobre o protagonismo da população negra nas lutas pela cidadania e construção de um sólido pensamento antirracista, capazes de fortalecer a autovalorização da população negra e mestiça (Abreu, 2019, p. 16).

Esse protagonismo que necessita ser contado faz parte da ‘chave da consciência’ de Candau (2011, p.16), “uma fonte primordial para o que
chamamos de identidade (...). A memória, ao mesmo tempo em que nos modela, é também por nós modelada”, fomentando assim não só o resgate da história dos antepassados e as dores sofridas com a escravização, mas também a construção de uma identidade de luta e resistência, reconstruindo e reforçando a subjetividade que por tanto tempo foi abafada e invisibilizada.

Moura (2022, p.20) assinala que diversas foram as formas de resistência negra, dentre elas, o quilombo<fnref n="4" /> e que esse modo ativo de ser do negro “era suficiente para que, ao querer negar-se como escravo, criasse movimentos e atitudes de negação ao sistema”, contribuindo para o seu desgaste. Beatriz Nascimento (1985, p. 46) traz o conceito de quilombo como símbolo dessa luta contra o passado escravizado, uma maneira de resistência que contribuiu para a construção da identidade e para a luta pela igualdade e pela justiça social e é “no final do século XIX que o quilombo recebe o significado de instrumento ideológico contra as formas de opressão”.

O reconhecimento e o tombamento do Quilombo da Pedra do Sal, em 1984, resgatam a importância das diversas práticas de resistência e de memória dessa região e do local que acolheu a população negra, escravizados e seus descendentes, desde antes da abolição de 1888. Abreu e Mattos (2011, p.13) demonstram que a população do local defendia a “manutenção e o revigoramento de uma memória afro-brasileira na área, marcada pelo samba, pelo candomblé e pelo trabalho negro no porto, e pretendem visibilizar um patrimônio cultural imaterial herdado de seus antepassados escravos e africanos”,

<footnote n="4">⁴ Um dos mais emblemáticos quilombos foi o de Palmares, na região de Alagoas e Pernambuco, constituído já no final do século XVI, como símbolo de resistência à opressão e à escravização. Seu líder mais marcante foi Zumbi dos Palmares, referencial para o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.</footnote>
ressignificando o afastamento ancestral ocasionado por todo o jugo da colonialidade e da invisibilidade da cor.

Após a abolição, muitos alforriados e seus descendentes passaram a morar na região da Pedra do Sal, uma vez que seu entorno oferecia oportunidades de trabalho, como nas casas comerciais, trapiches e estaleiros. A Pedra tornou-se um espaço cultural negro de ressignificação da identidade e de participação social, um lugar de construção de resistências. Muitos indivíduos e movimentos têm trabalhado ativamente para reverter esse apagamento, promovendo a valorização da cultura negra, a celebração das conquistas e a narrativa da história afrodescendente. Esses esforços são fundamentais para a promoção de uma subjetividade negra mais autêntica e inclusiva, redefinindo e conquistando os espaços na sociedade.

As lutas e resistências pela memória de todo esse passado secular na região seguiram atuantes. Nesse contexto, diversos são os coletivos que pensam não só no resgate dessa memória como também em sua valorização. O movimento negro foi fomentado por esses “vestígios de remanescentes humanos” (Pinheiro, 2019, p. 450) em busca do próprio passado, a fim de que cada indivíduo pudesse se identificar com ele mesmo.

Conforme Fanon (2020, p. 45), é preciso “se libertar do arsenal complexual que brotou do seio da situação colonial” e romper com o passado colonialista e escravocrata. O autor aborda as complexidades da identidade racial, as consequências psicológicas da colonização como resultado da opressão e do racismo impostos, além da necessidade de resistência, fruto da autoperecepção do negro e de seu lugar na sociedade. O reconhecimento das realidades econômicas e sociais liberta esse consciente que ficou séculos enraizado e oprimido.
O uso da linguagem é visto por Fanon (2022) como meio de transformação do indivíduo, ao expor sua realidade e traduzir todo esse sentimento intrínseco do colonialismo cruel escravocrata em palavras carregadas de experiências e representações de mundo. Na mesma linha, Neuza Santos Souza (2021, p. 45) assevera que “uma das formas de exercer a autonomia é possuir um discurso sobre si mesmo” em busca do resgate da subjetividade e da própria humanização. Nesse sentido, a escritora Conceição Evaristo inaugurou, em 2023, a Casa de Escrevivência na região da Pequena África, para fomentar a pesquisa e a escrita de si. A linguagem garante as nossas experiências no tempo, ao longo da história.

Vemos, assim, que a construção do capitalismo é indissociável da escravização negra africana, um pilar da economia com o comércio atlântico de escravizados. Devemos olhar e pensar para além da narrativa colonial, que massacra a identidade e a dignidade dessas pessoas que formaram e construíram essa nação. É necessário o reconhecimento dessas identidades e descortinar a invisibilidade proposta pelo passado da escravização, reafirmando o legado da população negra.

## Conclusões

Apesar dos traumas intergeracionais, a memória de brutalidade também impulsionou a luta por direitos, o empoderamento negro com o resgate da identidade e da cultura e o movimento antirracista. Entretanto, a escravização como maneira cruel de opressão do/da trabalhador(a) negro(a) tratado como mercadoria acarretou consequências até os dias de hoje. Ao negar a dignidade e a humanidade a cada negro trazido de África e seus descendentes, vê-se como esse
passado afetou nossa sociedade e estabeleceu as bases para o racismo
estrutural, como dispositivo para estabelecer as relações econômicas e
concentrar o poder nas mãos dos não-negros.

O racismo é uma forma sistemática de discriminação que tem a raça como fundamento, e que se manifesta por meio de práticas conscientes ou inconscientes que culminam em desvantagens ou privilégios para indivíduos, a depender do grupo racial ao qual pertençam (Almeida, 2019, p.26).

Para Almeida (2019), o racismo vai além do comportamento individual ou das dinâmicas institucionais que transformam os indivíduos em sujeitos e materializam o domínio do poder na sociedade. O racismo é estrutural, pois transcende o comportamento individual ou institucional e está arraigado na estrutura da sociedade. Conhecer essa história é também fazer parte das mudanças sociais profundas em busca de uma sociedade mais justa, tirando do silenciamento histórico identidades colonizadas por séculos.

Mesmo com toda a brutalidade exercida no período escravista,
vemos sujeitos ativos de sua própria história, de sua identidade e de sua
ancestralidade contestando as narrativas hegemônicas e coloniais em
um protagonismo de si. O Complexo do Valongo e a região da Pequena
África marcam as lutas pela libertação refletivas em uma pluralidade de
saberes e, de acordo com Fanon (2022), uma diversidade de linguagens
e de compartilhamento de experiências através da história, das artes,
da música, da dança, da gastronomia, da religião. É um território de
resistência às diversas tentativas de apagamento histórico, de
inferiorização e silenciamento do indivíduo, de violências arbitrárias e
de poder colonizador, promovendo a reflexão e a valorização da cultura
trazida do continente africano.
Assim, compreender as interações humanas e suas trocas simbólicas, além das econômicas e políticas da Pequena África é entender o seu passado mais que recente. São esses escravizados e seus descendentes que moldaram o destino dessa região, depositando nela suas experiências, aspirações e identidades. Essas trocas simbólicas, seja através da cultura, linguagem ou tradições compartilhadas, criaram um tecido social que transcende gerações e reverberam até hoje. É por meio dessas interações multifacetadas que as pessoas moldam e são moldadas pela história da Pequena África carioca, contribuindo para a construção de nossa sociedade e ressignificando toda sua história.

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Thaíse Rosseli Moreira Dantas<fnref n="1" />

Edneia José Martins Zaniani<fnref n="2" />

## Introdução

O presente estudo busca promover aproximações entre a lógica manicomial e a lógica colonial, demonstrando de que modo os processos de segregação das pessoas diagnosticadas com transtornos mentais se relacionam à colonialidade. Realizamos um breve resgate histórico da construção do campo da saúde mental, contrapondo o paradigma psiquiátrico ao psicossocial. Finalizamos apontando algumas contribuições dos estudos críticos para a efetivação de práticas de cuidado em saúde mental antimanicomiais e descoloniais, por meio de reflexões empreendidas a partir de autores como Frantz Fanon, as quais apontam para a necessidade de uma Reforma Psiquiátrica que definitivamente se oponha às estruturas de poder que permeiam o campo da saúde mental.

## Breve história da saúde mental no Brasil

Historicamente, a loucura passa a se tornar, gradualmente, uma questão social no Brasil a partir da expansão colonial. A vinda de Maria Leopoldina, para se casar com Dom Pedro I, trouxe ao Brasil

<footnote n="1">¹ Mestre em Psicologia (UEL), Doutoranda em Psicologia (UEM) e Psicóloga da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA-PR). https://orcid.org/0000-0003-2077-6589</footnote>

<footnote n="2">² Mestre em Psicologia (UEM), Doutora em Psicologia (UNESP/Assis-SP). Docente do Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da UEM. https://orcid.org/0000-0003-2734-0235</footnote>
pesquisadores como Von Martius, que esteve no país de 1817 a 1820. De sua vinda, surgiram publicações sobre a questão da loucura no Brasil, mais especificamente entre negros e indígenas, tomada a partir de um viés médico. Von Martius, em seus registros, descreveu alguns aspectos dos povos ditos 'primitivos', registrando a 'raridade das moléstias psíquicas. De acordo com o naturalista:

> Os selvagens brasileiros rarissimamente são sujeitos às doenças mentais. Suas ideias apáticas, mania melancólica, inteligência circunscrita, em relação a tudo que diz respeito à mais alta e requintada vida espiritual, explica porque lhes são estranhas as alienações da psique, que entre nós provêm das extremadas emoções e das imaginações mórbidas... Os missionários consideram sempre necessário separar logo os doentes da sociedade, para que o mal não se alastre mais (Von Martius, 1844 como citado em Dalgalarrondo, 1999, p. 1).

Cabe destacar que a vinda de Von Martius ao Brasil coincide com o período em que a loucura era tomada como fato médico no território europeu e passava a ser catalogada em consonância com as noções propagadas pelo alienismo da época. Logo, Dalgalarrondo (1999) afirma se tratar, provavelmente, dos primeiros registros nos quais a loucura, no Brasil, é abordada por um ponto de vista médico, de modo que a partir do início do século XIX será aqui concebida como doença mental. Para além da independência em 1822, o Brasil para figurar entre as nações modernas deveria avançar para além da organização política, estabelecendo padrões culturais e institucionais civilizatórios que se aproximassem ao ideal europeu.

O médico De-Simoni, letrado e culto, de origem italiana, seria figura adequada para auxiliar nesse projeto de civilização, de tal forma que a propagação dos ideais europeus se manifestou também em relação ao tratamento que deveria ser direcionado à loucura. Em artigo datado de 1839, intitulado “Importância e necessidade da criação de um
manicômio ou estabelecimento especial para o tratamento dos alienados", De-Simoni defendia o tratamento moral indicado pelo médico francês Philippe Pinel e, considerando que essa proposta precisava do espaço dos hospícios para ser praticada, a defesa da criação destes estabelecimentos se tornou uma demanda central (Oda & Dalgallarrondo, 2004).

No Brasil a apropriação da loucura pelo saber médico articulou-se ao desenvolvimento de novos mecanismos de controle das mazelas que eclodiam com o processo de urbanização das cidades e ameaçavam a concretização do ideário republicano. Do imperativo de manutenção da ordem emanará a pressão social para a restrição da circulação daqueles considerados desordeiros (Engel, 2001). A medicina ascenderá como instância de controle, pois se “a sociedade, por sua desorganização e mal funcionamento, é causa de doença, a medicina deve refletir e atuar sobre seus componentes naturais, urbanísticos e institucionais visando a neutralizar todo perigo possível” (Machado et al., 1978, p. 155). Reproduz-se a ofensiva da medicina que, para se implantar enquanto medicina social, fez o hospital passar de órgão caritativo a equipamento de cura, criando os hospícios enquanto dispositivos de enclausuramento disciplinar do louco, a quem concedeu o estatuto de doente e investiu na prática clínica enquanto modelo hegemônico no complexo campo da saúde mental.

Naquele contexto, o Movimento Higienista<fnref n="3" /> atingia seu ápice em solo brasileiro. Apesar de se tratar de um movimento pouco popular, era

<footnote n="3">³No Brasil o Movimento Higienista teve início no século XIX, em um momento de nossa história marcado pela busca por soluções aos problemas sanitários vividos pela população. No século XX este se desdobrou no denominado Movimento de Higiene Mental. Para estudos mais aprofundados sobre essa temática, indicamos o acervo do Grupo de Estudos e Pesquisas Higiene Mental e Eugenia - GEPHE da Universidade Estadual de Maringá - UEM, que pode ser acessado em http://www.cch.uem.br/grupos-de-pesquisas/gephe</footnote>
composto por importantes figuras da época, como médicos, políticos e outros intelectuais (Faggion & Boarini, 2018). De acordo com Boarini e Yamamoto (2004, p. 5) "as ideias higienistas e eugenistas sobrepuseram-se em grande medida, o que dificulta analisá-las em separado". Entretanto, é necessário fazer uma breve distinção localizando o Movimento Higienista em relação à medicina social, sendo que o primeiro se ocupou do espaço urbano, quando a partir do processo de urbanização e posterior industrialização do país, demandava ser higienizado para se tornar minimamente salubre. "Com o avanço das descobertas científicas, a Medicina ganha legitimidade e seu discurso higienista em tudo intervém, penetrando nos mais diferentes segmentos da sociedade brasileira: na família, na escola, no quartel, no prostíbulo etc." (Boarini & Yamamoto, 2004, p. 6). Daí se desdobraria o higienismo mental, propagando ser possível corrigir e prevenir por meio da educação higiênica não só as doenças físicas, mas inclusive as mentais, contribuindo para que os ideais eugênicos também ganhassem espaço e notoriedade.

Cabe recordar que ao se apropriar dos estudos de Charles Darwin, o inglês Francis Galton (1822-1911) criou em 1883 o termo eugenia, definindo-a como estudo dos agentes que, colocados sob controle, poderiam melhorar ou empobrecer as qualidades raciais, tanto as físicas como as mentais, das futuras gerações. Mas, a eugenia nem sempre foi compreendida e definida de uma única forma e enquanto ideário sofreu modificações e adaptações, de acordo com o momento, o local e a finalidade para o qual foi sendo aproveitada. Não obstante, um ponto comum que uniria as diferentes concepções seria a ênfase dada à hereditariedade e aos males dela decorrentes para a denominada 'raça humana' (Marques, 1994).
Assim, a eugenia se apoiava na ideia de que alguns grupos sociais seriam superiores a outros, sendo esta superioridade determinada biologicamente. O enfoque biologicista dado pelos movimentos higienista e eugenista destituía os indivíduos de sua historicidade, negava o que produzia as diferenças, ignorando a gênese material dos problemas sociais. Interpretando, por exemplo, a pobreza como uma questão puramente racial, desconsideravam as particularidades de uma sociedade que se desenvolveu sob o jugo de um sistema escravagista (Boarini, 2007).

O médico Renato Kehl (1889-1974), importante eugenista brasileiro, se voltou para a proposta de uma melhoria da 'qualidade racial' da população e fez uso do determinismo biológico para defender que a miscigenação seria a causa da degeneração do povo brasileiro. "De acordo com Kehl (1935) os sujeitos eugênicos, ou seja, de 'boa estirpe' deveriam ser estimulados a procriar, em contrapartida, os indivíduos disgênicos<fnref n="44" /> deveriam não se reproduzir, sendo eliminados gradual e progressivamente (Faggion & Boarini, 2018, p. 1252).

Nas primeiras décadas do século XX, os ideais higienistas e eugênicos se voltavam para a sociedade brasileira como um todo, abarcando as diversas instituições, legitimando o discurso científico e a luta pela modernização do país na passagem ao capitalismo moderno (Boarini, 2007). A medicalização da vida social foi sendo impulsionada e prevenção era palavra de ordem. Fosse impedindo a reprodução dos considerados hereditariamente inferiores ou educando os doentes em

<footnote n="44">⁴⁴ Diwan (2002) aponta que o termo 'disgênico' foi utilizado com frequência para fazer referência aos que não eram considerados geneticamente saudáveis, ou, não correspondiam aos ideais eugênicos de moralidade, intelectualidade e características físicas. No alvorecer do século XX, no Brasil, eram considerados disgênicos os doentes mentais, deficientes físicos, epiléticos, sifíticos, alcoólatras, até os ditos vagabundos e criminosos, entre tantos outros. Estes deveriam ser higienizados/educados de modo a prevenir a degeneração das futuras gerações.</footnote>
potencial, a medicina adentrava o tecido social, buscando formar novos hábitos, corrigir velhos costumes e evitar condutas consideradas inadequadas.

As intervenções formuladas naquele período, pelo Estado, não escapavam a essa máxima: as mazelas sociais decorriam das falhas particulares e as medidas corretivas miravam os indivíduos considerados desviantes e mentalmente anormais. Lembramos que, na definição de anormalidade mental, cabia o degenerado pelo alcoolismo, o preguiçoso arredio ao trabalho, o que se envolvia com a criminalidade e tantos outros que ameaçavam a ordem social burguesa e seu padrão de normalidade, comprovando que variadas dimensões (morais, sociais, econômicas, políticas, culturais etc.) eram combinadas no afã de determinar limites e definir o normal e o anormal (Engel, 1999).

Assim, o ideário da higiene mental e da eugenia presentificou-se em diferentes setores, medidas (governamentais e não governamentais) e práticas ao longo de todo século XX, contribuindo sobremaneira para solidificação da cultura da exclusão e da institucionalização em nosso país. No campo da saúde mental, esse ideário manteve-se hegemônico, sendo pouco questionado até que, na década de 1970, o modelo de investimento de recursos públicos em instituições privadas para prover assistência à saúde entrou visivelmente em crise, exigindo do Estado medidas de controle em relação ao setor privado e de reorganização do setor público.

Em finais da década de 1980, fortalecer-se-á o Movimento da Luta Antimanicomial, que defenderá que a ‘liberdade é terapêutica’ e aspirará ‘uma sociedade sem manicômios’ assumindo que a reforma é um processo social complexo e que, para fazer Reforma Psiquiátrica, era preciso mais que fechar leitos e hospitais psiquiátricos, aspirando uma verdadeira mudança paradigmática: da lógica manicomial para a
psicossocial (Amarante, 1994). De modo geral, a atenção psicossocial, lógica que decorre das contribuições de todo o Movimento da Reforma Psiquiátrica brasileira, vem sendo definida como um conjunto de ações teórico-práticas, político-ideológicas e éticas que supera o modelo manicomial e é capaz de se constituir como um novo paradigma para as práticas de cuidado em saúde mental (Costa-Rosa et al., 2003).

A partir da experiência da Reforma Psiquiátrica italiana, assentada no conceito de desinstitucionalização, compreender-se-á que desinstitucionalizar é um trabalho “...voltado para a reconstituição das pessoas, enquanto pessoas que sofrem, como sujeitos’ e mesmo que “não se ‘resolva’ por hora, não se ‘cure’ agora, mas no entanto seguramente ‘se cuida’ ...” (Rotelli et al., 2001, p. 33). Valendo-se das contribuições de outros movimentos reformistas, operacionalizados em diferentes momentos históricos e países, a lógica da atenção psicossocial pleiteará substituir o tratar pelo cuidar, não reduzindo o sujeito a uma classificação psicopatológica e enfocando, ao invés da doença, o sujeito e sua existência. Ao colocar a doença entre parênteses, deslocará o olhar para as relações, os vínculos, a história singular e todos os aspectos da vida do sujeito que produzem o sofrimento, que deverá ser cuidado no próprio território, com vistas à reinserção social e a garantia de seus direitos.

## Aproximações entre a lógica manicomial e a lógica colonial

Uma vez retomadas algumas questões históricas que permeiam a construção do campo da saúde mental no Brasil, torna-se possível identificar aspectos relacionados à colonialidade enquanto continuidade do pensamento e não superação de práticas coloniais de dominação. A colonialidade compõe o eurocentrismo que, por sua vez,
se funda na concepção de que “a população do mundo diferencia-se em inferiores e superiores, irracionais e racionais, primitivos e civilizados, tradicionais e modernos” (Quijano, 2009, p. 75). Ademais, a colonialidade se perpetua e se atualiza de diferentes formas na sociedade brasileira (Neto, 2019), sendo possível reconhecê-la, por exemplo, na hipervalorização e consumo do conhecimento científico produzido nos países europeus e norte-americano.

Conforme acrescenta Bernardino-Costa (2016), é própria da colonialidade a cisão maniqueísta entre colonizador e colonizado, superior e inferior, ajustado e desajustado, normal e patológico. Essa divisão consiste, sobretudo, na desumanização e restrição da vida, e segue justificando as violências físicas e simbólicas, o enclausuramento físico e o subjetivo. Logo, de modo semelhante à estigmatização do negro, é por meio da lógica colonial que se objetifica e se marca negativamente aquele considerado louco. Nesta lógica, o diferente é reduzido a um objeto ameaçador, que precisa ser segregado e ou extirpado e, de acordo com Neto (2019), a desumanização e o confinamento operariam como mecanismos de exercício necropolítico dentro dessa mesma lógica colonial.

Ao se analisar o estigma da agressividade relacionado à loucura, observamos alguns desdobramentos da imagem de periculosidade historicamente suturada à figura do louco. A ideia de periculosidade associada à loucura pode ser verificada desde a Idade Média, sob a influência do paradigma cristão de que a mesma seria uma expressão do maligno (Esquinsani & Dametto, 2012) até a Modernidade, quando a imagem de perigo ganharia forças diante da emergência da gestão das ameaças à ordem social. Aos poucos, foram dadas as condições necessárias para a criação das instituições de tutela/internação, bem como para o nascimento da psiquiatria enquanto ciência e guardiã da
sociedade. Salvo o arrojo da generalização, ainda hoje, é a propagação
da ideia da existência de um risco inerente à experiência da loucura e
do sofrimento psíquico que continua a embasar muitas justificativas de
encaminhamento para as internações psiquiátricas. Retomando Franco
Basaglia, principal precursor da Psiquiatria Democrática italiana,
lembramos que:

Historicamente, o manicômio nasceu para a defesa dos sãos. Os muros,
quando a ausência de terapias impossibilitava a cura, serviam para excluir
e isolar a loucura, a fim de que não invadisse o nosso espaço. Mas até hoje
eles conservam essa função: dividir, separar, defender os sãos mediante a
exclusão de quem já não é são ... Se o doente, antes de ser visto como tal,
vem a ser considerado como perigoso para si e para os outros, as regras
sobre as quais o asilo se edifica só podem ser instituídas em função dessa
periculosidade, e não em função da doença (Basaglia, 2010, p. 49).

Alves, Chiabotto e Lima (2023) asseveram que, numa perspectiva colonial, as práticas asilares no campo da saúde mental não só materializam a segregação espacial e existencial, como também funcionam de modo a promover a morte simbólica, e por vezes concreta, das populações subalternizadas. Basaglia (2010) há tempos denunciou que o processo de institucionalização implica no aniquilamento subjetivo do indivíduo, de tal modo que produz efeitos iatrogênicos mediados pelo poder institucionalizante. Haveria, pois, na dinâmica institucional, a operação de dois movimentos simultâneos: um no sentido da destruição da existência subjetiva e outro no sentido da sua objetivação enquanto corpo institucionalizado.

Essa relação objetificante, no caso das internações psiquiátricas,
"significa que presumir um corpo doente como base do encontro entre
psiquiatria e paciente mental impõe a este um papel objetivo sobre o
qual toda a instituição que o tutela se funda" (Basaglia, 2010, p. 75). Desta
maneira, os códigos institucionais vão sendo incorporados pelo
institucionalizado, que vai sendo esvaziado de si para ser preenchido com os estigmas que lhe objetivaram. E, mesmo saindo da instituição total, havendo restado muito pouco de si, não pode mais se reconhecer de outra forma, senão como corpo institucionalizado, pois essa é a maneira como os demais o reconhecem, sob a mediação dos estigmas que lhe foram atribuídos.

Segundo Venturini (2016), o olhar do outro pode resultar na “coisificação” daquele que é olhado ao reduzir a subjetividade desse último aos esquemas de objetivação do primeiro. Neste caso, não há reciprocidade e sim um olhar que direciona a estigmatização construída pelos códigos institucionais e estereótipos culturais, impossibilitando qualquer tipo de troca, e consequentemente de relação (Basaglia, 2010). Do mesmo modo, ao abordar os processos de desumanização decorrentes da lógica colonial, Bernardino-Costa (2016) pontua como a reciprocidade das relações é inviabilizada pelo maniqueísmo colonial, impossibilitando o reconhecimento do outro enquanto sujeito.

Observa-se, portanto, uma expropriação do eu, característica da subjugação colonial operante também na lógica manicomial. Neste sentido, a pessoa institucionalizada permanece com suas possibilidades existenciais restritas, mesmo quando deixa a instituição total. Uma única existência lhe foi sancionada e não deve ultrapassar os limites da objetivação institucional. Nos casos em que resta algo de si, emergindo como resistência ao aniquilamento subjetivo, uma nova objetivação é operada. Em geral, essa resistência é racionalizada como expressão psicopatológica, sob o signo da sua agressividade intrínseca, demandando e justificando a necessidade de novas institucionalizações.

Conforme afirmou Basaglia (2010), o objetivo da institucionalização seria a expropriação do eu de maneira sistemática e invasiva, para a imposição de uma condição passiva, nomeada pelo
autor como “condição de colonizado” (p. 82), a qual pode se estender para todas as relações que esse sujeito-doente possa vir a estabelecer. Nesta toada, fazemos aqui um paralelo recuperando novamente Bernardino-Costa (2016, p. 510), que afirma que “quando o colonizado sai do seu lugar, o olhar imperial tentará restituí-lo à sua posição ‘natural’, à zona do não-ser, por meio da violência simbólica ou física”.

## Breves contribuições de estudos descoloniais para construção de práticas de cuidado antimanicomiais

Pretendemos destacar que, se por um lado os primeiros modelos de apreensão da loucura pela medicina foram importados do Norte global (Santos & Moreira, 2023), o mesmo ocorreu com o processo de redirecionamento da assistência à saúde mental por meio do Movimento da Reforma Psiquiátrica brasileira. De acordo com Alves, Chiabotto e Lima (2023, p. 678) o apagamento “da população negra do campo da Reforma Psiquiátrica, pode ser compreendido como um dos tentáculos da guerra colonial, que se expressa também no epistemicídio e embranquecimento dos referenciais que embasaram a reformulação da política de saúde mental brasileira”.

Esse epistemicídio se alastra e destitui o saber das populações subalternizadas também por meio da cisão colonial, colocando especialistas em um lugar de superioridade em relação aos usuários. De acordo com Neto (2019, p. 175), “a violência epistêmica existe para permitir que aqueles que praticam ou assistem à violência física e morte dos Outros não consigam se identificar emocionalmente com as vítimas”. Sob o mote do distanciamento afetivo – disfarçado de neutralidade científica – viabiliza-se nas práticas assistenciais, processos de desumanização condizentes com a necropolítica colonial.
Como exemplo de enfrentamento à colonialidade, à essa altura, cabe resgatar aqui contribuições de Frantz Omar Fanon (1925-1961), psiquiatra, negro, que embora nascido na Martinica, atuou como médico e militante político na África (Costa & Mendes, 2021). Como resgatou Faustino (2018), que Fanon originalmente se dedicou a refletir sobre a complexidade da existência humana, considerando as marcas do colonialismo, em 1952 escreve 'Pele negra, máscaras brancas' denunciando os efeitos psíquicos decorrentes do sequestro da liberdade e da alienação dos povos colonizados, tornando-se um expoente nos estudos nomeados descoloniais.

Após a conclusão do curso de psiquiatria, Fanon fez residência médica em Saint-Alban, junto à François Tosquelles, cuja prática política inspirou-lhe sobremaneira. Tal experiência lhe permitiu um aprofundamento sobre dimensões sociais do adoecimento/sofrimento psíquico, reverberando no modo como posteriormente desenvolveu seu trabalho como psiquiatra no Hospital de Blida-Joinville, na Argélia. Lá, ao se deparar com uma divisão racial das alas psiquiátricas, tomou medidas como a substituição desta separação por outra que considerava “o grau de sofrimento psíquico do paciente, aglutinando árabes, berberes e franceses nas mesmas alas” e permitiu que tivessem “liberdade para entrar e sair das salas quando quisessem e as camisas de força só seriam usadas em último caso” (Faustino, 2018, p. 69).

Faustino (2018) observa que Fanon, ao se envolver com as organizações estudantis, aderiu ao movimento intelectual e militante de libertação da Argélia, inserindo-se na Frente de Libertação Nacional da Argélia (FLN). Com deflagração da guerra contra o colonialismo francês, o departamento dirigido por ele no Hospital de Blida passou receber agentes torturadores que manifestavam intenso sofrimento
psíquico, e concomitantemente, seguiu clandestinamente atendendo também os combatentes vitimados pelas torturas.

Fanon deixou a direção do Hospital em 1956, por conta da perseguição política e do cotidiano devastador que se firmava. Naquele momento, escreveu à administração colonial francesa um documento intitulado 'Carta ao ministro residente' que ganhou bastante notoriedade. Passos (2020) recupera este documento para trazer à tona a critica ao silenciamento das contribuições fanonianas à Reforma Psiquiátrica e ao pensamento de Franco Basaglia, destacando que essa carta representa a ruptura de Frantz Fanon com a psiquiatria, à medida que a denuncia como um "instrumento de dominação, em especial, entendo que o psiquiatra e a equipe, hegemonicamente, são reproductores da colonialidade no interior do hospital psiquiátrico, o que ocorre através de um processo de hierarquização e enquadramento de corpos e subjetividades" (Passos, 2020, p. 77).

Ao apostar nas práticas antimanicomiais, por meio das trocas sociais (Santos & Moreira, 2023), Fanon pode ser compreendido como das mais importantes referências, que ultrapassa a produção científica branca e europeia utilizadas hegemonicamente no campo da saúde mental. Trata-se de uma proposta para o "aprofundamento nas águas do pensamento afrodiaspórico e decolonial, sobre as formas coletivas de cuidar e atender os territórios" (Alves, Chiabotto & Lima, 2023, p. 697), bem como da possibilidade de uma atenção psicossocial de fato comunitária, horizontal e antimanicomial.

Considerando que muitas são as contribuições de Fanon para a compreensão da nossa realidade, Costa e Mendes (2020, p. 4) reiteram dizendo que sua "robusta crítica ao cabedal teórico-prático hegemônico da Psiquiatria e seu caráter ajustador, apassivante, em suma, colonizador" confirma-nos que a Psiquiatria conserva seu caráter
normativo e a colonização seria a própria norma, de modo que “a primeira passaria a ser um dos braços e extensões da segunda”. Dessa maneira, sua obra se firma como um ponto chave para que a luta antimanicomial, na defesa do paradigma psicossocial, sustente de fato, um posicionamento radical contra todas as formas de exclusão, opressão e violência.

Passos et al. (2022, p. 276), ressaltam a importância de compreendermos que o aparato manicomial se consolida a partir da lógica do capital e seu sistema de exploração e isso implica reconhecer “os imbricamentos do patriarcado, do racismo e do capitalismo” no modo como nossa sociedade se relaciona com a loucura. Ainda, sobre o desenvolvimento destas afirmações concordamos que

> Problematizar o manicômio e suas expressões abordando as relações de raça, gênero e classe é ultrapassar os próprios muros que compõem a formação social brasileira e, trazer a público um debate que ficou apagado ao longo da construção, implementação e efetivação da Reforma Psiquiátrica brasileira. Racializar os corpos e a própria história faz parte dos novos rumos da Luta Antimanicomial (Passos, 2018, p. 14).

Logo, nunca é demais repetir que os manicômios surgiram como instrumento para o aprisionamento da diferença, naturalizada como doença localizada no indivíduo (Lima, 2010). Por esse motivo, acolher a heterogeneidade da vida é urgente e sustenta a própria construção do paradigma psicossocial (Monteiro & Lira, 2021). Desse modo, os novos rumos da Reforma Psiquiátrica brasileira precisam ser traçados mediante um posicionamento definitivamente contrário à transinstitucionalização, ou seja, contra todas as formas de institucionalização que atualizam o manicômio na contemporaneidade (Passos, 2018). Pois,
Lembremos que a criação da cultura manicomial só foi possível no Brasil após um longo processo de colonização do imaginário social, que delimitou o que seria normal e o que seria patológico . . . No Brasil, a associação normalidade e progresso, além de garantir a criação dos asilos, também foi responsável pela reconfiguração de uma esfera pública, que se tornou cada vez mais incapaz de suportar a diferença, apreendida como doença (Lima, 2010, p. 175).

Reitera-se, nesse sentido, a necessidade de resgatar a prece de Fanon (2008) por um pensamento crítico que questione a ordem naturalizada das coisas, que esconde processos coloniais de exclusão, opressão e desumanização. É preciso que o campo da atenção psicossocial, a partir de uma perspectiva descolonial, se comprometa, de fato, com uma transformação social que garanta possibilidades de alteridade. “Na esteira do que afirma Fanon, precisamos de um processo de reestruturação do mundo” (Bernardino-Costa, 2016, p. 520).

Passos (2020) afirma que, no campo da Reforma Psiquiátrica brasileira, prevalecem as contribuições basaglianas, defendendo que é fundamental relacionarmos o hospício à realidade sócio-histórica brasileira, atravessada pelo colonialismo e pelo racismo que nos é estrutural. A autora reitera que a instituição manicomial é alicerçada no patriarcado, no classicismo, elitismo e na cisheteronormatividade, em uma sociedade que reproduz a exploração/opressão e a propriedade privada, acrescentando que é urgente trazermos para o debate as relações de raça, gênero e classe social se desejamos pensar a experiência da loucura a partir de uma perspectiva descolonializada. Ao recuperar a comparação que Basaglia fez ao visitar o Hospital Colônia, de Barbacena-MG, com o Holocausto, Passos (2020) nos provoca perguntando se seria o “holocausto ou navio negreiro que está sendo atualizado nos manicômios brasileiros?” (p. 80). Infelizmente, finalizamos este texto, concluindo que basta uma breve incursão sobre
as estatísticas oficiais para confirmarmos qual estrato social e étnico/racial tem ocupado os espaços institucionais – psiquiátricos, carcerários, asilares – brasileiros.

## Considerações finais

Neste breve ensaio, buscamos reconhecer e problematizar as conexões entre a lógica manicomial e a lógica colonial, revelando como ambas perpetuam formas de dominação, exclusão e desumanização. A partir de uma visão crítica, torna-se possível observar os modos pelos quais a colonialidade se atualiza, perpetuando hierarquias de poder e marginalização de determinados grupos sociais.

Nesse sentido, historicizar tais processos pareceu-nos imprescindível. Logo, partindo de uma abordagem histórica, recuperamos o modo como foi se legitimando o trato com a loucura, evidenciando como a estigmatização e a segregação foram e continuam sendo justificadas por um modo de dominação específico, cujas raízes se relacionam a nossa herança colonial. A partir daí, exploramos as dinâmicas institucionais dos manicômios, destacando como tais espaços operam não apenas como locais de confinamento físico, mas também como instrumentos de aniquilamento subjetivo e objetivação dos indivíduos, tal como se pode observar no colonialismo e nas práticas coloniais.

A análise dos processos de desumanização e estigmatização dentro das instituições psiquiátricas ressalta a relação entre poder e subjugação, destacando como o campo da saúde mental historicamente reproduz estruturas de poder coloniais. Nesse sentido, as práticas antimanicomiais emergem como uma resposta urgente e precisam se fazer descoloniais, rompendo com as múltiplas dinâmicas opressivas,
excludentes e violentas que impedem a construção de formas de cuidado mais horizontalizadas. Não corroborar mais com a negação de que nossa história, quanto sociedade, se fez baseada no extermínio e na exploração dos povos originários e dos negros escravizados.

Concluímos asseverando sobre a necessidade de uma permanente análise conjuntural e crítica das políticas norteadoras das ações de cuidados em saúde mental. Nesse sentido, defendemos que os estudos descoloniais podem auxiliar na tarefa de repensar não apenas os modelos assistenciais, mas principalmente fazer avançar as bases epistemológicas e éticas que devem fundamentar a luta pela construção da lógica psicossocial. Por conseguinte, a partir do pensamento descolonial de Frantz Fanon, reiteramos que, se compreendemos que a Reforma Psiquiátrica é um processo social, dada sua complexidade, a mesma só será efetivada quando rompermos coletivamente com todas as estruturas de poder que produziram e seguem sustentando o aparato manicomial.

Reconhecemos que esse rompimento requer também esforços individuais e não nos exime de seguir desnaturalizando as hierarquias sociais e construindo relações de cuidado pautadas no respeito mútuo, no efetivo compromisso com a busca por mais autonomia dos sujeitos que sofrem psiquicamente, na luta pela garantia de direitos e na valorização da diversidade humana, pressupostos éticos e libertários fundamentais que compõem a lógica da atenção psicossocial. A escrita deste capítulo, ainda que se paute em reflexões que merecem e devem ser continuadas, intenta ser mais um passo na direção dessa construção.

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Kely Akemi Kuriki<fnref n="1" />

Guilherme Elias da Silva<fnref n="2" />

## Introdução

Inclinar-se sobre os acontecimentos da realidade social e o quadro econômico mundial, formado pela globalização, pela flexibilização e precarização das relações de trabalho, permite compreender que nas últimas décadas houve, em ritmo acelerado, o crescimento dos inúmeros problemas sociais, dentre os quais a crescente massa de pobres e excluídos do mundo do trabalho, apresentando um panorama político, econômico e social, marcado pela desigualdade social, desemprego e expressivo número de pessoas que vivem na linha da pobreza ou abaixo dela.

Diante deste cenário, as Políticas Públicas de Inclusão Social, como a Inclusão Produtiva articulada a Assistência Social através da Economia Solidária tem como um dos seus objetivos a geração de trabalho e renda para os sujeitos em situação de vulnerabilidade social e excluídos do mundo do trabalho. Neste sentido, a economia solidária se constitui sob os princípios da gestão democrática e coletiva, da autogestão, do respeito ao meio ambiente e do atendimento às necessidades humanas nos processos de produção, comercialização e consumo, assim como fonte de realização e valorização do trabalhador.

<footnote n="1">¹ Psicóloga clínica e Mestra em Psicologia pela Universidade Estadual de Maringá (UEM).</footnote>

<footnote n="2">² Doutor em Psicologia. Docente do Departamento de Psicologia e do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da UEM. Membro do Laboratório Interinstitucional de Subjetividade e Trabalho-LIST.</footnote>
As alternativas de geração de trabalho e renda vêm sendo adotadas tanto por organismos públicos nas esferas federal, estadual e municipal, assim como por meio de iniciativas da sociedade civil vinculada aos movimentos populares, organizações comunitárias, sindicais, universidades, entre outras.

Nesta perspectiva, sintetizamos o conteúdo deste estudo, aqui organizado em três tópicos: A Política Nacional de Assistência Social no Brasil: Breve Histórico, Transferência de renda na Política Nacional de Assistência Social e as alternativas para a geração de trabalho e renda, bem como A Inclusão Produtiva e suas articulações para inserção no mundo do trabalho.

## A Política Nacional de Assistência Social no Brasil: Breve Histórico

Neste tópico, serão retratadas considerações sobre a Política de Assistência Social enquanto política pública, apontando sua constituição e legitimidade para garantia dos direitos sociais aos sujeitos e populações em situação de vulnerabilidade social. Considerase, como premissa, que a Assistência Social apresenta-se como um direito do cidadão e de quem dela necessita, configurando-se como política de seguridade social não contributiva.

A seguridade social diz respeito ao conjunto integrado de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade com o intuito de assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à Assistência Social. Por meio da Constituição Federal de 1988, ampliou-se a cobertura do sistema previdenciário e reconheceu-se a Assistência Social como política pública que operacionaliza os serviços e o acesso aos benefícios monetários, bem como à consolidação e à universalização do atendimento à saúde, por meio da criação do Sistema Único de Saúde
(SUS), fundando-se um conjunto de políticas de acesso universal (IPEA, 2013).

As políticas públicas, em especial a de Assistência Social, assumem representatividade e configuram-se como ferramentas de enfrentamento aos problemas sociais, como é o caso da insuficiência de renda para suprir as condições de sobrevivência e/ou do não acesso aos serviços públicos, advindos das disparidades das relações políticas, econômicas, sociais e culturais presentes na sociedade brasileira.

Neste contexto, as ações e intervenções do Estado, por meio das políticas públicas (saúde, educação, Assistência Social), buscam reduzir as sequelas da desigualdade social, como a precariedade de renda, a insuficiência de alimentos, a falta de moradia, a baixa escolaridade, o desemprego, entre outras, vivenciadas pelas populações em situação de vulnerabilidade social.

Conforme Behing e Boschetti (2008), com os problemas sociais se agravando, as políticas públicas buscam alternativas para minimizar os agravos das situações de vulnerabilidade social e risco. O surgimento das políticas públicas se originou das lutas de classes e, posteriormente, com a intervenção do Estado, visto que as políticas públicas não se constituíram em período de pleno emprego e pela prestação de serviços universais, mas mobilizadas por mudanças econômicas e sociais, atravessadas por práticas clientelistas<fnref n="3" />. A Assistência Social no Brasil, portanto, foi constituída por meio das lutas dos trabalhadores, usuários e sociedade civil, os quais reivindicavam seus direitos e questionavam

<footnote n="3">³ Embora a Constituição Federal brasileira de 1988 tenha objetivado consolidar a Assistência Social como direito do cidadão, práticas clientelistas recorrentes têm dificultado seu êxito. O mandonismo, a fidelidade a um líder político e a troca de favores, elementos fundamentais do clientelismo, continuam imperando no país. Fundadas, portanto, no clientelismo e sustentadas por um tipo de dominação patrimonial, as relações sociais e políticas brasileiras têm desafiado a administração pública em sua busca de fazer valer os ideais constitucionais (Fiuza & Costa, 2015).</footnote>
práticas advindas do clientelismo, favor e benesse (Mioto & Nogueira, 2013).

A Constituição Federal de 1988, neste contexto, foi um marco histórico fundamental para a mudança de concepção da Assistência Social, enquanto direito e cidadania, sob a responsabilidade do Estado, presente no âmbito da Seguridade Social, concomitante à Previdência Social<fnref n="4" /> e à Saúde Pública (Brasil, 1988).

Sendo assim, a inserção da assistência na Seguridade Social aponta para a dimensão e caráter de política de proteção social, articulando-se com outras políticas (saúde, educação, previdência social) para a garantia dos direitos sociais. Segundo Sposati (2013), tal processo se relaciona com a universalização dos acessos, com a defesa de direitos e com a atenção aos segmentos empobrecidos e visam a garantia da proteção social.

A Assistência Social foi implementada e regulamentada através das bases legais estabelecidas por três instrumentos: a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), por meio da Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993, assim como pela Política Nacional de Assistência Social (Brasil, 2004) e as Normas Operacionais Básicas (NOB/97 e 98; Brasil, 1993, 2005).

Deste modo, a LOAS preconiza que a gestão e a organização das ações devem acontecer de forma articulada, por meio de um sistema descentralizado e participativo, composto pelos três níveis de gestão governamental, ou seja, competência das três esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal). Segundo Yasbek (2004):

<footnote n="4">⁴ A Previdência Social é um direito social, previsto no art. 6º da Constituição Federal de 1988, entre os Direitos e Garantias Fundamentais, está a garantia de renda não inferior ao salário mínimo ao trabalhador e a sua família nas seguintes situações, previstas no art. nº 201 da Carta Magna: I – cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; II – proteção à maternidade, especialmente à gestante; III – proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; IV – salário-família e auxílio reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; V – pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes (Brasil, 2015b).</footnote>
A LOAS propõe uma nova matriz para a Assistência Social no Brasil, com o intuito de torná-la visível como política pública, sua inserção na seguridade social caminha para o caráter de política de proteção social articulada a outras políticas sociais que visem a garantia de direitos e de condições dignas de vida. Desta forma, ‘a Assistência Social configura-se como possibilidade de reconhecimento público da legitimidade das demandas de seus usuários e espaço de ampliação de seu protagonismo’ (p. 13).

Sendo assim, a LOAS presume a universalidade da cobertura para os usuários, nos territórios de referência da Assistência Social. Desta forma, o SUAS deve garantir a prevenção e a proteção social, através de projetos de enfrentamento à pobreza, materializados na oferta de programas, serviços e benefícios.

Foi neste cenário que a PNAS/2004 foi aprovada, com os princípios e diretrizes respaldados pelo SUAS, propondo sua abrangência em todo território nacional, na oferta de serviços, programas e benefícios assistenciais, de caráter permanente e/ou eventual, através da responsabilidade do Estado e em articulação com as iniciativas da sociedade civil.

O SUAS organiza e materializa a Assistência Social através das ações e intervenções que estão destinadas para o fortalecimento de vínculos afetivos e comunitários dos usuários e de suas famílias. A Política Nacional de Assistência Social operacionaliza suas ações em conjunto com as políticas setoriais, buscando garantir os mínimos sociais das populações em situação de empobrecimento e vulnerabilidade social. Por meio da PNAS (Brasil, 2005b) visa-se:

> Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem; contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos,
ampliando o acesso aos bens e serviços básicos e especiais, em áreas urbana e rural; assegurar que as ações no âmbito da Assistência Social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária (p. 33).

A proteção social básica tem, como objetivo, prevenir as situações de risco, através do desenvolvimento das potencialidades, aquisições e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Este serviço está destinado aos usuários e famílias que vivenciam as situações de pobreza, privação e fragilização dos vínculos familiares e comunitários (Brasil, 2005b).

Os serviços de proteção social básica buscam o fortalecimento dos vínculos afetivos e comunitários, com o intuito de promover a convivência, o acolhimento e a promoção da integração ao mercado de trabalho, através dos programas de atenção à família, programas de Inclusão Produtiva, serviços socioeducativos, entre outros. A proteção social básica é executada pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), espaço físico localizado nos territórios de abrangência para atendimento dos usuários e suas famílias (Brasil, 2005b).

Adiciona-se, a esse nível, a Proteção Social Especial, destinada às famílias e indivíduos que vivenciam situações de risco, em decorrência de abandono, maus tratos, situações de abusos físico, psíquico e sexual, uso de substâncias psicoativas, em cumprimento de medidas socioeducativas, em situação de rua, trabalho infantil, entre outros. Este nível de proteção social especial é executado pelos CREAS (Centros Especializados da Assistência Social), nos quais atendem-se as famílias e indivíduos que se encontram em situação de violação dos direitos (Brasil, 2005b).

Segundo a PNAS (Brasil, 2005b), a abrangência da proteção social básica tem os seguintes critérios:
A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras) (p. 33).

Está claro, portanto, o papel deste nível de proteção social básica, de oferecer e promover serviços, bem como programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização das famílias e indivíduos que se encontram em situação de vulnerabilidade social, considerando, também, as pessoas com deficiência, de modo a serem inseridas nas ofertas da política de proteção social. São ofertados, como exemplo, os Benefícios de Prestação Continuada (BPC)<fnref n="5" /> e os benefícios de transferência de renda, como o Bolsa Família (BFA)<fnref n="6" />.

O BPC estabelece a garantia de renda básica, no valor de um salário mínimo, para as pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos. Este benefício está regulamentado pela LOAS, enquanto direito à renda, isto

<footnote n="5">⁵ O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício de renda no valor de um salário mínimo para pessoas com deficiência de qualquer idade ou para idosos com idade de 65 anos ou mais que apresentam impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que, por isso, apresentam dificuldades para a participação e interação plena na sociedade. Para a concessão deste benefício, é exigido que a renda familiar mensal seja de até ¼ de salário mínimo por pessoa (Brasil, 2015a, p. 1).</footnote>

<footnote n="6">⁶ O Bolsa Família é um programa de transferência de renda, que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil, que possui três eixos: Complemento de renda: às famílias recebem mensalmente um benefício em dinheiro, que é transferido diretamente pelo Governo Federal. Este eixo busca garantir o alívio imediato da pobreza; Acesso a direitos: as famílias devem cumprir com os compromissos (condicionalidades), que têm como objetivo reforçar o acesso à educação, à saúde e à Assistência Social. Esse eixo busca oferecer condições para as futuras gerações quebrarem o ciclo de pobreza, com melhores oportunidades de inclusão social: Articulação com outras ações: o Bolsa Família tem capacidade de integrar e articular várias políticas sociais a fim de estimular o desenvolvimento das famílias, contribuindo para a superação da situação de vulnerabilidade e de pobreza. Sua gestão é descentralizada, ou seja, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios têm atribuições para a execução. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) é o responsável pelo Programa e a Caixa Econômica Federal é que executa os pagamentos (Brasil, 2015a, p. 1).</footnote>
é: “se constitui como efetiva provisão que traduziu o princípio da certeza na Assistência Social, como política não contributiva de responsabilidade do Estado” (Brasil, 2005b, p.34). Assim, a prestação deste benefício, ocorre de forma direta, sob competência do Governo Federal e também com presença em todos os municípios.

Os serviços de proteção social básica são executados pelos CRAS, uma unidade pública de referência nos territórios de abrangência, para a execução e operacionalização dos serviços socioassistenciais do SUAS, a porta de entrada de usuários e famílias à rede de proteção social básica da Assistência Social.

O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS – é uma unidade pública estatal de base territorial, localizada em áreas de vulnerabilidade social, que abrange um total de até 1.000 famílias/ano. Executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da Política Nacional de Assistência Social (Brasil, 2005b).

Conforme a PNAS (Brasil, 2004, p. 36) os programas na proteção social básica são:

Programa de Atenção Integral às Famílias, Programa de Inclusão Produtiva e projetos de enfrentamento da pobreza, Centros de Convivência para Idosos, Serviços para crianças de 0 a 6 anos, que visem o fortalecimento dos vínculos familiares, o direito de brincar, ações de socialização e de sensibilização para a defesa dos direitos das crianças, Serviços socioeducativos para crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de 6 a 24 anos, visando sua proteção, socialização e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, Programas de incentivo ao protagonismo juvenil, e de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, Centros de informação e de educação para o trabalho, voltados para jovens e adultos (p. 36).

Destarte, são ofertados o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), os Programas de Inclusão Produtiva e projetos
de enfrentamento à pobreza. Conforme a caracterização no SUAS, estes
serviços assumem o caráter protetivo e preventivo.

Convergindo com as Orientações Técnicas do SUAS, os serviços
ofertados no CRAS devem ser organizados e planejados, de acordo com
o território ao qual as famílias pertencem, identificando suas
necessidades e potencialidades, gerenciando as situações de
vulnerabilidade e risco. O CRAS desenvolve as ações e a gestão da rede
socioassistencial nos territórios, ofertando o PAIF através do
financiamento federal, estadual e municipal (Brasil, 2005a).

A Política de Assistência Social, portanto, prioriza as famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais, que atendem os critérios de elegibilidade dos programas e/ou benefícios e que não foram contempladas, assim como as pessoas com alguma deficiência e/ou pessoas idosas.

Desde a implementação do PAIF, em meados do ano de 2000, houve
diversas modificações e aprimoramentos, no âmbito do SUAS. Em 2003,
foi lançado o Plano Nacional de Atendimento Integral à Família e, em
2004, o Plano foi sendo adequado às diretrizes da PNAS, nomeado como
Programa de Atenção Integral à Família, sendo um programa de
referência para os usuários do SUAS e configurado como ação
continuada, ofertado nos CRAS.

Com a instituição da PNAS, em 2004, que prevê dois eixos
estruturantes do SUAS – a matricialidade sociofamiliar e a
territorialização, o PAIF passou a ser organizado de forma a responder
à garantia de fortalecimento da convivência familiar e comunitária, na
proteção básica do SUAS. Ao abordar a família como um todo em suas
necessidades, disponibilizar sua oferta em locais próximos da moradia
dos usuários e prever a busca ativa, pelos profissionais, das famílias que
vivenciam situações de maior vulnerabilidade social, tem o desafio de romper com a lógica da fragmentação (Brasil, 2012a).

Neste contexto, o Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família (PAIF) é oferecido em todos os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e tem como objetivo apoiar as famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo também o acesso a direitos para melhoria da qualidade de vida, reconhecendo as vulnerabilidades e os riscos sociais que impactam as famílias em sua dimensão econômica e social, assim como as dimensões subjetivas (relações sociais fragilizadas, baixa capacidade de mobilização política e aspectos psicossociais negativos).

Assim, o PAIF responsabiliza o poder público e reafirma os direitos sociais, representado como um dos principais serviços da rede de proteção social de Assistência Social, consolidado no país de modo descentralizado e universalizado, para o enfrentamento da pobreza, da fome e da desigualdade, bem como para a redução das incidências de riscos e vulnerabilidades sociais que afetam as famílias e seus membros (Brasil, 2012a).

As ações e ofertas do PAIF, portanto, são realizadas no CRAS, mediante a acolhida, informação, orientação, comunicação, defesa dos direitos, visitas domiciliares, inserção em serviços da política, inserção nos grupos de convivência e atividades socioeducativas, mobilização e fortalecimento das redes de apoio, encaminhamento para outras políticas e rede socioassistencial, acesso a documentos pessoais, promoção do acesso à renda, desenvolvimento de convívio familiar ou comunitário, cadastramento socioeconômico, elaboração dos relatórios e prontuários e acompanhamento sociofamiliar (Brasil, 2012a, p. 10).

Destaca-se, neste contexto, assim como a Assistência Social, que a política de inclusão social torna-se fundamental diante das desigualdades socioeconômicas e exclusão social das populações em
situação de vulnerabilidade, as quais vivenciam situações de desemprego e precarização do trabalho. Tal fato atinge os sujeitos em situação de pobreza e os desempregados, público-alvo das ações assistenciais.

Considera-se que, nos modos de produção da sociedade capitalista, a aquisição e o acesso aos bens e serviços ocorrem por meio da venda da força de trabalho para o mercado. Sendo assim, nesta estrutura que não contempla as pessoas nas mesmas condições e oportunidades, isto significa que, ao mesmo tempo em que inclui por meio do trabalho, também exclui das condições dignas de sobrevivência. É neste contexto em que as políticas de seguridade social são acionadas, tornando-se aparatos de proteção de riscos e vulnerabilidades, concomitantemente à ampliação no campo das condicionalidades para possibilitar este acesso.

Compreende-se que a Política Pública de Assistência Social efetua suas ações por meio da integração com as políticas setoriais, absorvendo os conflitos e problemas advindos das desigualdades sociais e exclusão. Em razão disso, busca mobilizar e promover a inclusão dos usuários e grupos vulnerabilizados, para a ampliação e acesso aos serviços socioassistenciais.

Considerando tais especificações, na sequência, será abordada a Inclusão Produtiva articulada à Política Nacional de Assistência Social, considerando que o sistema de proteção social tem como prioridade o enfrentamento da pobreza, através do fortalecimento das políticas de transferência de renda, expressas como um dos objetivos e estratégias principais das ações de Inclusão Produtiva.
## Transferência de renda na Política Nacional de Assistência Social e as alternativas para a geração de trabalho e renda

A Inclusão Produtiva, por meio da capacitação e qualificação profissional para a geração de trabalho e renda, encontra-se nas propostas e ações do Governo Federal, partindo da premissa da vulnerabilidade social e do empobrecimento que assolam parcelas significativas da população brasileira. O pressuposto inicial será de acordo com autores que delineiam a importância significativa do trabalho na vida dos sujeitos, que dão relevância à constituição do protagonismo, participação popular, autonomia e emancipação.

Ressalta-se que a Assistência Social, historicamente, é destinada àqueles que estão em situação de empobrecimento e/ou excluídos do trabalho, deste modo, está prevista para a população que, por motivos econômicos, sociais, culturais, relacionais, entre outros, não conseguem suprir e prover as necessidades básicas e a própria subsistência (Boschetti, 2016).

No cenário atual, torna-se cada vez mais visível a busca por políticas públicas e/ou inserção no mundo do trabalho que possibilitem suprir as necessidades básicas. É notório o fato de que determinados segmentos e populações não alcançam tais condições de sobrevivência, seja por fragilidade econômica, social, relacional, entre outros fatores.

Outro aspecto preponderante é o das inserções precárias ou não inserções no mundo do trabalho formal, o que repercute em impactos psicossociais, tanto em ordem material (como escassez alimentar, de medicamentos e demais recursos materiais) quanto em ordem subjetiva (sentimentos de vergonha, humilhação, inadaptação, entre outros).

Conforme Sposati, Falcão e Teixeira (1989/1995), a Assistência Social, como mecanismo político e econômico, tem a responsabilidade
de proteção daqueles que aparentemente já não existem para o capital, ou seja, o trabalhador parado, o que não possui vínculo formal, o indigente ou os deserdados.

Desta maneira, a Assistência Social foi um dos campos que se destacou, seja por apresentar mudanças significativas, novos conceitos e modelos de assistência, ou por proporcionar e direcionar sua atuação para o campo do direito e da cidadania, sob responsabilidade do Estado. A Política Nacional de Assistência Social, conjuntamente com a saúde e a previdência social, formam o tripé da seguridade social, consolidando, pela legislação, os direitos sociais, sob a responsabilidade do Estado. Neste ínterim, com a regulamentação da LOAS (Lei nº 8.742/1993), enfatiza-se o direito de cidadania, com vistas a garantir o atendimento às necessidades básicas dos segmentos e populações vulnerabilizados pela pobreza e pela exclusão social (Sposati, 2004; Brasil, 1993).

Recorre-se, neste contexto, ao que consta no art. 203, inciso III da Constituição Federal de 1988, o qual define que, dentre os objetivos da Assistência Social, está “a promoção da integração ao mercado de trabalho”, regulamentada, a posteriori, pela LOAS, que proporcionou a abertura de caminhos para inúmeras iniciativas políticas para a promoção da inserção qualificada no mundo do trabalho, destinadas aos segmentos e populações em situação de vulnerabilidade.

Um dos propósitos da PNAS é o de promover a segurança de sobrevivência, ou seja, a garantia de que todos tenham uma forma monetária de manter sua sobrevivência, independentemente das limitações para o trabalho ou diante do desemprego. Apresenta, para tal, algumas seguranças, como é o caso da segurança de sobrevivência, enfatizando que não é uma medida compensatória, a segurança de acolhida, que opera diante das necessidades humanas, como o direito à
alimentação, ao vestuário e ao abrigo, e a segurança do convívio, como
as situações de reclusão e perda das relações (Brasil, 2005b).

A Inclusão Produtiva em articulação com a Assistência Social constitui-se “como uma referência de segurança de sobrevivência e garantia de que todos terão acesso a uma forma monetária que contribua para a superação das desigualdades advindas da falta de empregos, independente de suas limitações e capacidades” (Brasil, 2019, p. 12).

O universo da Inclusão Produtiva abrange distintos interesses, realidades e possibilidades. Em razão disso, a sistematização de diferentes olhares e posicionamentos inclui materiais oficiais, legislações, produções acadêmicas, entre outros recursos, considerando as concepções, os limites e as possibilidades na operacionalização da Inclusão Produtiva, pois vislumbram diferentes formas da Assistência Social se relacionar com esta problemática.

A Política Nacional de Assistência Social preconiza uma nova concepção de assistência, associada ao desenvolvimento humano e social, distinguindo-se da concepção de tutelar e provedora. Neste sentido, identifica que as populações inseridas nos programas e benefícios possuem necessidades, mas também possibilidades e capacidades que podem ser desenvolvidas por meio da inclusão no trabalho (Brasil, 2005).

Esta mudança na visão social da proteção social se expressa, a priori, pelo discurso da emancipação e autonomia, no reconhecimento dos recursos e saberes da população empobrecida através da promoção das oportunidades. Diante disso, as ações de proteção social tornam-se necessárias, configurando a Política Nacional de Assistência Social como direito de cidadania e com finalidade emancipatória, o que significa que deve prover condições de autonomia aos beneficiários.
Nesta perspectiva, um dos eixos de proteção social básica no âmbito da Política Nacional de Assistência Social está na Inclusão Produtiva, compondo um conjunto de iniciativas de qualificação socioprofissional e de oferta das oportunidades de trabalho e renda por meio do emprego formal, empreendedorismo individual, Economia Solidária e desenvolvimento local (Brasil, 2015a). Percebe-se que os programas de inclusão social, como é o caso do Bolsa Família e BPC, assim como a Inclusão Produtiva, buscam promover a melhoria das condições de vida da população brasileira. Estas propostas emergiram diante da urgência do combate à pobreza no Brasil e pela priorização política com investimento financeiro do Governo Federal, justificando, também, o investimento na Inclusão Produtiva.

Conforme já mencionado, a LOAS/93 incluiu em seu art. 25 os projetos de enfrentamento à pobreza:

Art. 25. Os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio ambiente e sua organização social (Brasil, 1993, p. 01).

Assim sendo, a PNAS organizou, em especial nos serviços de proteção social básica da Assistência Social, a promoção da integração ao mercado de trabalho, com o intuito de potencializar as famílias e usuários por meio da Inclusão Produtiva. Sendo assim, definiu como responsabilidade da proteção social básica os projetos de enfrentamento à pobreza, destinados às famílias e/ou pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social (Brasil, 2005b)

Compreende-se que os programas de Inclusão Produtiva, descritos e apontados até aqui, trafegam no reconhecimento dos direitos.
Entende-se que a Assistência Social em articulação com a Inclusão Produtiva deve garantir os direitos sociais, entretanto, para garantir, precisa incluir.

Ao ser instituída na Assistência Social, a Inclusão Produtiva passou a instrumentalizar e capacitar os sujeitos vulnerabilizados, público-alvo da Assistência Social, para a possibilidade de geração de trabalho e renda. Entretanto, a iniciativa de investir nos grupos populares através dos projetos de enfrentamento à pobreza, como é o caso da Inclusão Produtiva, encontra-se perpassada por um grande vazio, no que diz respeito à própria inclusão, pois é possível observar as dificuldades existentes e expressas na própria assistência, como é o caso de alguns cursos e capacitações deslocados de uma formação crítica e que acabam tendo uma perspectiva de (re)inserção e não necessariamente de inclusão econômica no quesito de gerar trabalho e renda, para a sustentação de uma vida digna.

É evidente que grande parte da população atendida está fragilizada quanto à formação profissional e que, muitas vezes, não conseguiram uma inclusão no mercado formal de trabalho. Em razão disso, as capacitações e o processo de formação acabam tendo que “formar” para buscar uma possível inserção no mercado e não de fato viabilizando uma inclusão econômica.

A população atendida é aquela empobrecida (material e simbolicamente), ou seja, que se encontra em situações de vulnerabilidade, não só do ponto de vista econômico, mas, também, do ponto de vista de sua cidadania, já que sua condição os afasta dos direitos políticos, civis e sociais. Para garantir os direitos sociais, precisa incluir. Contudo, o que se tem percebido está mais para uma inserção do que, de fato, uma inclusão, dado que os usuários
permanecem inseridos em trabalhos, por vezes, precarizados e
informais.

É válido salientar a importância da Inclusão Produtiva para a geração de trabalho e renda geradas por meio da Política de Assistência Social, mas é preciso considerar que, frente ao sistema capitalista, significativo número de trabalhadores foram empurrados para a informalidade, afirmando a precariedade no mundo do trabalho. Diante disso, tem-se uma questão: como incluir uma população que foi historicamente excluída, tanto nas dimensões materiais quanto simbólicas, no exercício de sua cidadania?

Quanto a isso, foram traçadas e formuladas estratégias governamentais para assegurar a inclusão social por meio do trabalho decente. Simultaneamente, no entanto, perpetuam-se as diferenças sociais e a exclusão em diversos âmbitos. É em razão disso que as políticas sociais compensatórias persistem e são indispensáveis. Há uma urgência para o acesso aos serviços de base (educação, saúde, saneamento, moradia, etc.), assim como o acesso ao emprego e ao trabalho decente<fnref n="7" />. Estes atendem às necessidades básicas e de consumo por meio da inserção dos sujeitos no sistema produtivo, enquanto as medidas assistenciais requerem financiamento público recorrente. Sachs (2009) reconhece o exercício do direito ao trabalho como oportunidade para a autorrealização e reconhecimento, ao contrário da falta de perspectivas vivenciadas pelos assistidos.

A princípio, para problematizar esta questão, recorreu-se à
compreensão sobre o desenvolvimento do Programa de Transferência

<footnote n="7">⁷ O Trabalho Decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. Em inúmeras publicações, o Trabalho Decente é definido como o trabalho produtivo adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna (Ministério do Trabalho e Previdência, 2021).</footnote>
de Renda no Brasil, assim como as propostas do Plano Brasil Sem Miséria. Estes antecedem a implementação da Inclusão Produtiva no âmbito da Assistência Social, o que justifica a importância de entender estes processos para a consolidação das políticas de geração de trabalho e renda.

Para a compreensão sobre a Inclusão Produtiva como atribuição da Assistência Social, recorreu-se à estrutura do programa de transferência de renda no Brasil, a partir do ano de 2003, no qual a implantação do programa Renda Mínima foi aprovada pelo Congresso Nacional. Neste mesmo período, foram consubstanciados os programas de transferência de renda Bolsa-escola, Bolsa Alimentação, Vale Gás e Cartão Alimentação. Com a unificação de tais programas, o Bolsa Família tornou-se o principal programa de transferência de renda, assumindo características de política compensatória e focalizada, com o intuito e objetivo de atender aos indivíduos em situação de pobreza por meio da transferência monetária (Lucheti, 2016).

Segundo a Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, do Ministério da Cidadania (Brasil, 2015d, p. 1, grifo nosso):

O **Bolsa Família** é um programa que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. Ele foi criado em outubro de 2003 e possui três eixos principais: Complemento da renda – todos os meses, as famílias atendidas pelo Programa recebem um benefício em dinheiro, que é transferido diretamente pelo Governo Federal. Esse eixo garante o alívio mais imediato da pobreza. Acesso a direitos – as famílias devem cumprir alguns compromissos (condicionalidades), que têm como objetivo reforçar o acesso à educação, à saúde e à Assistência Social. Esse eixo oferece condições para as futuras gerações quebrarem o ciclo da pobreza, graças a melhores oportunidades de inclusão social. Importante – as condicionalidades não têm uma lógica de punição; e, sim, de garantia de que direitos sociais básicos cheguem à população em situação de pobreza e extrema pobreza. Por isso, o poder público, em todos os níveis, também tem um compromisso: assegurar a oferta de tais serviços. Articulação com outras ações – o Bolsa
Família tem capacidade de integrar e articular várias políticas sociais a fim de estimular o desenvolvimento das famílias, contribuindo para elas superarem a situação de vulnerabilidade e de pobreza.

## A Inclusão Produtiva e suas articulações para inserção no mundo do trabalho

O Plano Brasil Sem Miséria foi constituído com o propósito de elevar a renda e as condições de bem-estar das famílias e populações em situação de extrema pobreza, tendo em vista que a pobreza não se restringe somente à questão de renda. Outros aspectos, como a segurança alimentar e nutricional, educação, saúde, acesso à água, energia elétrica, moradia, qualificação profissional e melhorias na inserção no mundo do trabalho, quando insuficientes, são dimensões em que a pobreza se manifesta (Brasil, 2014a).

O Plano Brasil Sem Miséria foi instituído pelo decreto nº 7.492, em 2 de junho de 2011, tendo como principal finalidade a superação da extrema pobreza no país. O Plano é executado pela União em parceria e colaboração com os Estados, Distrito Federal e Municípios, cujas ações e a operacionalização são destinadas às famílias e populações que vivem em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal de até R$ 70,00 (setenta reais) por pessoa (Art. 2 do decreto). Algumas alterações ocorreram, em 2014, como o valor que caracterizava a linha de extrema pobreza, que de R$70,00 reais mensais per capita, passou para R$77,00 e, em 2016, este valor estava em R$89,00 (Lucheti, 2016).

Dentre os objetivos do Plano Brasil Sem Miséria, explicitados no art. 4 do decreto estão:

* I – Elevar a renda familiar per capita da população em situação de extrema pobreza;
* II – ampliar o acesso da população em situação de extrema pobreza aos serviços públicos;
* III – propiciar o acesso da população em situação de
extrema pobreza a oportunidades de ocupação e renda, por meio de ações de Inclusão Produtiva (Brasil, 2014a, p. 5).

Partindo desta premissa, a Política de Assistência Social foi a principal política a articular as ações para implantação das propostas do Plano Brasil Sem Miséria. Conforme seus objetivos e propostas, as articulações com as políticas públicas estão voltadas para o combate à desigualdade e à pobreza. A articulação do plano com a política configura-se pela estrutura do Sistema de Proteção Social Básica e Especial, no qual a identificação, atendimento e encaminhamento do público-alvo ocorre por meio do acesso ao Cadastro Único.

O Brasil Sem Miséria foi organizado em três eixos: I - Garantia de renda, cujo objetivo é o alívio e a atenuação imediata da situação de pobreza, através da transferência de renda, por meio dos programas Bolsa Família, BPC, destinado aos idosos e deficientes, e o Brasil Carinhoso; II - Acesso a Serviços Públicos, cujo objetivo é melhorar as condições e acesso aos serviços, especialmente à população cadastrada no Cadastro Único, incluindo serviços como Educação, Saúde, Trabalho e Assistência Social. As demandas são identificadas pela Busca Ativa, com o propósito da promoção da inclusão na Rede de Proteção e execução das ações de Inclusão Produtiva; III - Inclusão Produtiva, cujo objetivo é realizar ações para ampliar as capacidades e oportunidades de ocupação e renda aos indivíduos que vivem em situação de extrema pobreza.

O Plano Brasil Sem Miséria, desenvolvido nos centros urbanizados, efetua suas ações em concomitância com a gestão do Sistema de Proteção Social Básica e Especial, localizada nos municípios, identificando e encaminhando o público-alvo para as propostas de Inclusão Produtiva, como os cursos de qualificação socioprofissional, empreendedorismo, Economia Solidária, entre outros.
A Inclusão Produtiva articula as ações e programas que buscavam promover e favorecer a inserção no mundo do trabalho por meio do emprego formal, do empreendedorismo ou por meio dos empreendimentos da Economia Solidária. Essas iniciativas apoiavam os microempreendedores e as cooperativas de Economia Solidária, assim como as ofertas de qualificação profissional e Intermediação de Mão de Obra, que buscavam a colocação dos beneficiários em postos de emprego com Carteira de Trabalho e Previdência Social assinada (IBGE, 2015).

Neste contexto, foram ofertados diversos cursos de formação para qualificação profissional, um deles é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o MDS. Este Programa operacionalizou suas ofertas em parceria com o Sistema S (Senai, Senac, Senat e Senar), assim como os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e as Redes de Educação Profissional. A articulação com a Intermediação de Mão de Obra aconteceu por meio do Sistema Nacional de Empregos (SINE), o qual desenvolve a inserção através da qualificação e a colocação no mercado de trabalho.

Outra forma de entrada no mundo do trabalho é realizada por meio da perspectiva do empreendedorismo, em que as pessoas são estimuladas a ampliar e fortalecer os pequenos negócios por meio da organização como Microempreendedores Individuais (MEI). Neste sistema, são priorizados para a formalização os inscritos no Cadastro Único, especialmente aqueles que são beneficiários do Programa Bolsa Família. De acordo com a descrição do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o MEI possibilita a formalização dos Microempreendedores Individuais e também a prestação de assistência técnica a esses empreendedores, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae; Brasil, 2015a).
A Inclusão Produtiva urbana articula-se, ainda, com os bancos públicos e as entidades que atuam e operam no Programa Nacional do Microcrédito Produtivo e Orientado (PNMPO), cujas iniciativas destinam-se para a ampliação da contratação de Microcrédito Produtivo e Orientado, para a expansão de ofertas e linhas de crédito, assim como para a ampliação de apoio técnico (Brasil, 2015a).

Por fim, vale mencionar a implementação da Inclusão Produtiva via Economia Solidária, por meio das iniciativas coletivas dos empreendimentos autogestionários, subsidiados com assistência técnica e apoio à comercialização dos produtos e serviços, iniciativas que eram desenvolvidas em parceria com a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) e Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), proporcionando oportunidades de geração de emprego e renda para o público da Assistência Social, ou seja, os registrados no Cadastro Único (Brasil, 2015a).

As iniciativas mencionadas, referentes à Inclusão Produtiva, foram operacionalizadas em parceria com os Ministérios da Educação e Cultura (MEC), do Trabalho e Emprego (MTE), do Desenvolvimento Agrário, do SEBRAE, assim como de Bancos Públicos e Privados. Observa-se, que as ações do Plano Brasil Sem Miséria aconteceram de modo a articular os programas de transferência de renda (Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, Ação Brasil Carinhoso), com o intuito de atingir grande número de pessoas inscritas no CadÚnico.

Segundo Lucheti (2016), a partir do ano de 2012, em consonância com o MDS, houve a ampliação dos serviços da proteção social básica e especial no país, em que as ações de Inclusão Produtiva ocorreram no meio urbano e rural. A principal ação no meio urbano foi o PRONATEC, no qual se destacam os respectivos cursos: Auxiliar Administrativo, Operador de Computador, Recepcionista, Eletricista Predial de Baixa
Tensão, Montagem e Manutenção de Computadores, Pedreiro de Alvenaria, Vendedor, Almoxarife, Costureira (o), Auxiliar de Pessoal, etc. No meio rural, o plano de Inclusão Produtiva priorizou o acesso à iluminação e água, aumento da produção no campo, entre outras ações.

O Plano Brasil Sem Miséria ficou sob a coordenação do MDS, adotando, como critério para o acesso aos programas sociais, a inclusão no Cadastro Único, certificando que, por meio dos dados cadastrados, fosse possível identificar a realidade socioeconômica das famílias, como a renda mensal. A partir das informações no Cadastro Único, as políticas setoriais passaram a se adequar em consonância com as necessidades regionais, como acesso a renda, acesso a serviços públicos, Inclusão Produtiva, entre outros (IBGE, 2015).

A Inclusão Produtiva no Plano Brasil Sem Miséria teve o intuito de ofertar serviços que oportunizassem a ampliação do acesso da população em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade ao mundo do trabalho. Por meio do decreto nº 7.492 de junho de 2011, deliberou como objetivo “propiciar o acesso da população em situação de extrema pobreza a oportunidades de ocupação e renda, por meio de ações de Inclusão Produtiva” (Decreto n 7.492/2011). Para tanto, organiza-se as estratégias e ações específicas para a mobilização e estímulo à geração de renda e à ocupação por meio da oferta de orientação, qualificação profissional e intermediação de mão de obra. Neste contexto, a Política Nacional de Assistência Social assume o papel e a responsabilidade de mobilizar a população para a Inclusão Produtiva e demais políticas.

Os instrumentos político-jurídicos que norteiam a concepção de Assistência Social, como direito de proteção social em interface com a Inclusão Produtiva, estão na própria LOAS, no seu art. 2, o qual designa que a Assistência Social tem, como objetivo, “a promoção da integração ao mercado de trabalho”. Posteriormente, adequa-se o termo ao
mercado de trabalho para ao mundo do trabalho. Constata-se, também, em seu art. 25, a necessidade de investimentos econômico-sociais nos grupos populares, subsidiando iniciativas que possam garantir meios para a capacidade produtiva e o alcance de melhoria nas condições de vida (Brasil, 2005).

Como já explicitado, o principal programa do Governo Federal para a qualificação profissional e técnica é o PRONATEC, que oferta cursos gratuitos de formação inicial e continuada, direcionados para a inserção no mercado de trabalho. Uma parte das vagas e dos cursos ofertados são destinados para as pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, ou seja, para o público prioritário da Assistência Social. Desta maneira, a Assistência Social participa do Pronatec por meio do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho<fnref n="8" />). O Acessuas busca propiciar, por meio do conhecimento do território e do acesso da população em situação de vulnerabilidade social, a inserção nos cursos existentes. No entanto, não executa de forma direta as ações e/ou cursos de capacitação e qualificação profissional.

As ações mencionadas são estruturadas através da articulação, mobilização, encaminhamento e monitoramento de toda a trajetória e participação. Os processos têm suas especificidades, no que concerne ao processo de articulação. As ações e responsabilidades são definidas de acordo com sua finalidade. No processo de mobilização, é feita a

<footnote n="8">⁸ O Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho) busca a autonomia das famílias usuárias da Política de Assistência Social, por meio da integração ao mundo do trabalho. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações de articulação de políticas públicas e de mobilização, encaminhamento e acompanhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social para acesso a oportunidades afeitas ao trabalho e emprego. As ações de Inclusão Produtiva compreendem a qualificação técnico-profissional; a intermediação pública de mão-de-obra; o apoio ao microempreendedor individual e à Economia Solidária; o acesso a direitos sociais relativos ao trabalho (formalização do trabalho); articulação com comerciantes e empresários locais para mapeamento e fomento de oportunidades, entre outros (Brasil, 2017c, p. 1).</footnote>