# Quando transborda o “caldo cultural”: a reação populista contemporânea e a percepção da imigração no Brasil e nos Estados Unidos

Bradley Safarik

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Bradley Safarik. Quando transborda o “caldo cultural”: a reação populista contemporânea e a percepção da imigração no Brasil e nos Estados Unidos. Diálogos, 2020, 24 (1), pp.227-288. 10.4025/diálogos.v24i1.51995. hal-02572473

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# Quando transborda o “caldo cultural”: A reação populista contemporânea e a percepção da imigração no Brasil e nos Estados Unidos

http://dx.doi.org/10.4025.dialogos.v23i3.51995

ID Bradley Safarik

Science Po Bordeaux, France. E-mail: bradsafarik@gmail.com

<table><tr><td>Palavras-chave:<br>Iigração; Brasil, Estados Unidos; biopoder; biopolíticas.</td><td>Quando transborda o “caldo cultural”: A reação populista contemporânea e a percepção da imigração no Brasil e nos Estados Unidos<br>Resumo: O presidente dos EUA, Donald Trump, e o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, usam discurso e política anti-imigração como ferramenta política para atrair e fortalecer suas bases eleitorais. Nos dois casos, o discurso da campanha foi transmitida à administração. As implicações dessa estratégia na percepção pública dos imigrantes serão examinadas com base nas teorias de Michel Foucault sobre biopoder e biopolítica e sua mobilização através do discurso político e das políticas públicas. O estudo questiona até que ponto essa agenda política reacionária de uma minoria motivada representa uma tendência duradoura na opinião pública com respeito ao modelo social que estes dois países têm historicamente praticado, particularmente num ambiente socialmente polarizado.</td></tr><tr><td>Key words: The Immigration; Brazil; United States; biopower; biopolitics.</td><td>When the melting pot spills over: The contemporary populist backlash of perceived immigration pressures in Brazil and the United States<br>Abstract: President Donald Trump of the United States and President Jair Bolsonaro of Brazil have both employed strategic anti-immigration, xenophobic discourse and policy as a political tool to both attract and solidify their electoral bases. In both cases, campaign rhetoric has carried into the administration. The implications of this strategy on public perceptions of immigrants will be considered through the underlying foundation of Michel Foucault's theories on biopower and biopolitics and their mobilization through political discourse and public policy. The study ultimately questions to what extent this reactionary political agenda of a motivated minority represents a long-lasting trend in public opinion regarding the social model these countries have historically been built upon, particularly in a polarized political environment.</td></tr><tr><td>Palavras clave: Sueño Inmigración; Brasil; Estados Unidos; biopoder; biopolíticas.</td><td>Cuando el crisol se derrama: El clamor populista contemporáneo de las presiones percibidas de inmigrantes en Brasil y los Estados Unido<br>Resumen: El presidente de los Estados Unidos, Donald Trump, y el presidente de Brasil, Jair Bolsonaro, han utilizado estrategias y discursos xenofóbicos, así como una política antiinmigratoria como herramienta política para atraer y fortalecer sus bases electorales. En ambos casos el discurso de campaña ha sido llevado hasta la administración de sus respectivos gobiernos. Las consecuencias de dichas estrategias en la percepción pública de los inmigrantes serán aquí estudiadas en base a las teorías de Michel Foucault sobre el biopoder y la biopolítica en su movilización a través del discurso político y en las políticas públicas. El presente estudio cuestiona hasta que punto esta agenda política reaccionaria de una minoría entusiasmada incita una tendencia duradera en la opinión pública con respecto al modelo social que estos dos países han representado históricamente, particularmente en un entorno socialmente polarizado.</td></tr></table>

Artigo recebido em: 26/01/2020. Aprovado em: 12/02/2020.
Introdução

O sentimento anti-imigração e xenófobo<fnref n="1" /> se espalha pelo mundo afora ao mesmo tempo que a organização das Nações Unidas regista um número recorde de migrantes<fnref n="2" />, “atingindo 258 milhões em 2017, contra 248 milhões em 2015.” (UNITED NATIONS, 2017, p. 4). Dentro deste grupo, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) identificou um recorde de 70,8 milhões de pessoas deslocadas à força em todo o mundo em 2018³. Enquanto esses imigrantes se espalham pelo mundo em busca de uma vida melhor, eles entram em contato direto com povos que têm antecedentes históricos diversos no que diz respeito ao acolhimento de estrangeiros vindos de terras longínquas. Os países ocidentais, que tradicionalmente acolhem e integram estrangeiros, relutam em fazê-lo, reagindo ao crescente ressentimento e reticência em suas respectivas populações. Alguns grupos nacionalistas e políticos com ideias semelhantes aproveitam essa onda para transformar a maneira de abordar a política da imigração. Nas Américas, esse movimento nacionalista foi liderado pelas eleições presidenciais de Donald Trump e Jair Bolsonaro. Quais forças primárias estão liderando esses dois líderes em suas iniciativas anti-imigração? Em que sentido esses dois presidentes têm uma abordagem diferente da imigração e da política migratória? Até que ponto essas vozes minoritárias representam a vontade da maioria?

Embora o debate científico sobre as fontes precisas da opinião pública anti-imigrante vá além do escopo do presente estudo, os objetivos e resultados do fomento desses sentimentos serão um foco central. Neste artigo, primeiro tentaremos revelar as motivações por detrás do sentimento populista anti-imigração através de uma análise das teorias de biopolítica e biopoder do filósofo francês Michel Foucault. A análise mostrará como os governos respectivos têm acolhido esses dois conceitos numa tentativa de arquitetar suas populações nacionais em direção a uma sociedade nostálgica “ideal” pela implementação de numerosas estratégicas políticas e discursivas. A segunda parte do artigo dará uma breve visão geral da história da imigração no Brasil e nos Estados Unidos, com ênfase particular nos períodos históricos marcados pelas restrições seletivas de certas populações. Destacar esses episódios pretende oferecer uma perspectiva mais refinada do período

<footnote n="1">¹ De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência, e a Cultura (UNESCO), xenofobia é definida como “atitudes, preconceitos e comportamentos que rejeitam, excluem e frequentemente difamam as pessoas,</footnote>

<footnote n="2">² Segundo a Organização Internacional para as Migrações (IOM), não há uma definição legalmente aceite de “migrante” na lei internacional. Em vez, é um termo geral que descreve, “todos os casos em que a decisão de migrar é livremente tomada pelo individuo em questão, por razões de ‘conveniência pessoal’ e sem a intervenção de fatores externos que o forcem a tal” (IOM). Isso não deve ser confundido com o “refugiado” ou o “requerente de asilo”, os quais representam uma migração forçada onde alguém procura proteção internacional por ser perseguida em seu próprio país em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, filiação em certo grupo social ou das suas opiniões políticas: “Ultimamente, nem todos os requerentes de asilo são reconhecidos como refugiados; porém todo refugiado reconhecido é um requerente de asilo.” (IOM). Às vezes, os três termos são usados juntos em estatísticas internacionais, mas eles representam duas categorias legalmente distintas.</footnote>

<footnote n="3">³ Os 70,8 milhões estão divididos em 25,9 milhões de refugiados, 41,4 milhões de pessoas deslocadas internamente e 3,5 milhões de requerentes de asilo. (UNHCR, 2019, p. 2)</footnote>
atual do sentimento anti-imigração que permeia o discurso político. É uma distinção importante a ser feita, pois esclarece a continuidade do discurso nacionalista dos dois atuais presidentes, reduz a percepção da imigração em cada país e revela ainda mais as motivações por detrás das normas e políticas atualmente implementadas.

## A mudança de fachada no discurso sobre a imigração

As atitudes do público em relação à questão da imigração são influenciadas por uma convergência de fatores que variam consideravelmente segundo as regiões e até entre populações. As duas principais hipóteses dessas percepções negativas baseiam-se na crença de que as dificuldades econômicas são causadas pela chegada de imigrantes, conforme identificado por Borjas (2003) e Dustmann, Schonberg e Stuhler (2017), ou pela diferença cultural e a incapacidade ou a falta de vontade em assimilar a cultura do país anfitrião, como mostraram Abramitzky e Boustan (2017). Além disso, um estudo de 2014 de Jens Hainmueller e Daniel Hopkins (2014, p. 227) identifica as atitudes mais recentes em relação à imigração como sendo “motivadas principalmente por preocupações simbólicas sobre a nação”. A classificação dessas preocupações como preocupações ‘simbólicas’ é uma maneira de unir as duas anteriores em um todo correlativo, abrangendo as questões mais amplas e ambíguas da identidade nacional e da economia nacional. Como as sociedades são organismos orgânicos em constante mutação e transformação, as fontes precisas de ansiedade sobre a imigração estão no mesmo fluxo.

À medida que a globalização se acelera, o mesmo ocorre com a diversidade antropológica nos países com populações diversas, principalmente dentro dos espaços urbanos crescentes. O aumento do racismo e da xenofobia que acompanha essa amálgama cultural atraiu o interesse da comunidade internacional. Em 2001, as Nações Unidas organizaram em Durban, na África do Sul, a Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias relacionadas a fim de formular estratégias para reconhecer e combater o fenômeno. Desde então, os principais eventos globais e regionais, como a crise financeira de 2007-2008, a guerra civil síria que começou em março de 2011, as irregularidades climáticas, a violência generalizada e a instabilidade política aumentaram ainda mais o número de imigrantes, pressionando a capacidade e a vontade dos países de acolhimento. Consequentemente, os partidos conservadores e de direita baseados nas políticas de identidade subiram ao poder (GREVEN, 2016, p. 2-4). Os efeitos resultantes continuam a ressonar.
Em termos absolutos, a maioria dos imigrantes e refugiados pode estar vindo dos ou
migrando para os chamados países do Sul, conhecida como migração Sul-Sul (MSS). Mas,
juntamente com o número cada vez maior de migrantes, as tendências atuais estão mudando:

De fato, a percepção é que a MSS está crescendo mais rápido que a migração Sul-Norte. Isso não é verdade de acordo com os dados disponíveis. Se observamos os estoques de migrantes de acordo com os dados que temos ao longo dos anos, o MSS está realmente diminuindo em relação à migração para o Norte. (GAGNON, 2018, tradução nossa).

Este último dado representa um novo ponto de inflexão na história da imigração internacional. À medida que os países do Sul continuam a desenvolver-se, eles estão também criando uma nova classe de imigrante procurando migrar para o norte na perspectiva de continuar a construir seu patrimônio e seu desenvolvimento pessoal, não com base nas razões tradicionais de escapar à pobreza ou à instabilidade política.

Em países e regiões histórica e etnicamente diversos, que são os principais destinos da imigração do Sul para o Norte, há uma tendência negativa para a aceitação pública desses imigrantes, embora com muitas ressalvas. Na Europa, por exemplo, “ao contrário das aparências, os europeus se tornaram mais receptivos à imigração nas últimas décadas.” (DIZIKES, 2019). Contudo, o estudo internacional mais recente feito por Caughey, O’Grady, & Warsham (2019, p. 682) demonstra que, enquanto as opiniões conservadoras na Europa têm diminuído, a chegada múltipla dos migrantes Africanos e do Meio Oriente tem protelado as tendências a liberalização. Nos Estados Unidos, o atual presidente Donald Trump fez das políticas anti-imigração uma pedra angular da sua agenda política, simbolizada no desejo repetido de construir um muro ao longo da fronteira sul com o México. Ainda é muito cedo para medir razoavelmente os efeitos concretos do discurso anti-imigração e anti-refugiados<fnref n="4" /> do presidente Donald Trump sobre os eleitores (HOOGHE; DASSONNEVILLE, 2018, p. 529), mas as sondagens mais recentes mostram um aumento considerável do sentimento anti-imigrante entre os eleitores conservadores, enquanto se mantém firme para eleitores com tendência democrática.

Uma pesquisa do PEW Research Center realizada em julho de 2019 mostrou que, embora
62% dos americanos continuem pensando que uma política aberta em relação à imigração é uma
característica inata, 57% dos eleitores conservadores expressam ter medo que essa abertura possa,
“arriscar a perda da nossa identidade como nação”, um aumento de 13% em relação a uma pesquisa
semelhante realizada em setembro de 2017 (BROCKWAY; DOHERTY, 2019). No último relatório

<footnote n="4">⁴ De acordo com a lei dos EUA, “refugiado é uma pessoa que não pode ou não deseja retornar ao seu país de origem por causa de um 'medo bem fundamentado de perseguição' devido à raça, participação em um grupo social específico, opinião política, religião ou origem nacional.” (AMERICAN IMMIGRATION COUNCIL, 2019, p. 2).</footnote>
do Conselho de Chicago, 78% do eleitorado republicano vê a imigração e a chegada de refugiados como a maior ameaça crítica que os Estados Unidos enfrentam, mais perigosa que as mudanças climáticas, China, Rússia, desigualdades econômicas, programa nuclear da Coréia do Norte ou até terrorismo internacional (SMELTZ; DAALDER; FRIEDHOFF; KAFURA; HELM, 2019, p. 25, 34). De maneira reveladora, o relatório mostra um aumento substancial na opinião anti-imigração (17%) entre 2017 e 2019, período em que o governo Trump começou a implementar suas muitas políticas anti-imigração e a acelerar as mensagens políticas que a acompanham (SMELTZ; DAALDER; FRIEDHOFF; KAFURA; HELM, 2019, p. 25). Isso demonstra uma clara correlação entre a agenda anti-refugiados e anti-imigração de Trump e a reação marcante da sua base eleitoral. Enquanto isso, os latinos, que são alvo constante do discurso anti-imigração de Donald Trump, têm crescentes preocupações sobre seu lugar na América sob Trump, independentemente de serem cidadãos legais, migrantes temporários ou sem documentos (LOPEZ; GONZALEZ-BARRERA; KROGSTAD, 2018). A campanha de pressão prolongada está tendo repercussões em toda a sociedade americana.

O Brasil, como os Estados Unidos, tem uma população diversificada<fnref n="5" />: “De fato, durante grande parte do século XX, o Brasil foi amplamente considerado como um exemplo brilhante de uma sociedade multiracial harmoniosa e bem-sucedida” (MONK, 2016, p. 416). Grande parte dessas imagens manipuladas da “harmonia” multicultural do Brasil vem da teoria pseudo-social do Lusotropicalismo de Gilberto Freyre (ANDERSON; ROQUE; SANTOS, 2019), que tentou mostrar como o modelo colonial português era particularmente adepto de criar sociedades harmoniosas nos trópicos. Embora não tenha recebido quase a mesma quantidade ou tipo de imigração sustentada que os Estados Unidos, é inegavelmente uma nação de imigração (FIGUEREDO; ZANELATTO, 2017, p. 78), pois a composição atual da sociedade brasileira é o culminar de quatro séculos de intensos fluxos migratórios (ZAGO DE MORAES, 2014, p. 145). No entanto, apesar dessa história, a imigração e os refugiados não têm sido uma importante questão política popular no Brasil.

Os estudos sobre a opinião pública em relação aos imigrantes são geralmente ausente do debate nacional no Brasil (MUNDIM; RODRIGUES DOS SANTOS, 2019, p. 7). Uma pesquisa em 2015, com uma pergunta sobre a possibilidade dos estrangeiros virem a morar no Brasil, 43.3% aprovou, 39.9% desaprovou, e 16.8% não respondeu (MUNDIM; RODRIGUES DOS SANTOS, 2019, p. 7). Embora a imigração não tenha recebido a mesma atenção pública no Brasil e nos Estados Unidos, uma amálgama de eventos posicionou a questão na vanguarda das campanhas políticas e nas agendas políticas.

<footnote n="5">⁵ As categorias raciais oficialmente reconhecidas pelo «IBGE» são: branco, pardo, preto, amarelo (asiáticos) e indígena. (MINISTÉRIO, 2015, p. 15).</footnote>
Seguindo a estrela do apelo populista

Com as últimas rodadas das eleições presidenciais, os debates sobre imigração atraíram significativa atenção do público e ajudaram a impulsionar ambos os candidatos conservadores à presidência, montando uma onda de populismo<fnref n="6" />. Em geral, os estilos do populismo se adaptam ao clima local, porém todos compartilham certas características. Na compreensão destas dinâmicas, adoptamos a definição do Freedom House sobre o populismo, como sendo:

> uma ‘nação’ misticamente unificada contra ‘elites’ corruptas e inimigos externos, e reivindica por um líder carismático o poder de exprimir a vontade da nação. Logo, é fundamentalmente antiliberal, rejeitando diversidade de identidade e de opinião dentro da sociedade e descartando princípios básicos do pensamento moderno constitucional: que a democracia precisa restrições na vontade da maioria e controlos sobre as decisões do executivo. (REPUCCI, 2018, p. 2).

Usando o poder do populismo, os Estados Unidos sob Donald Trump e o Brasil sob Jair Bolsonaro usaram a questão divisora da imigração como uma estratégia eleitoral e também como guia para suas posições políticas.

Ambos os presidentes falaram mal das leis de imigração nacional e das políticas de “fronteira aberta” supostamente mortas (AGENCE PRESSE FRANCE, 2019), bem como da insistência das Nações Unidas na obrigação e responsabilidade de cada país em receber refugiados vulneráveis (MALINOWSKI, 2018). Seu discurso público denegrindo minorias, imigrantes e refugiados, entre outros pronunciamentos políticos, polarizou<fnref n="7" /> suas respectivas populações (LEVITSKY; ZIBLATT, 2018), criando profundas fissuras na sociedade civil. Esse discurso, embora divisor, serve a um propósito claro: “Discursos sobre identidade podem ser interpretados como um exercício de poder simbólico - estabelecido pelo reconhecimento -, que produz a existência daquele que enuncia, como demonstrou Bourdieu (1989).” (MORENO, 2015, p. 7). O exercício desse discurso simbólico serve para criar uma barreira entre aqueles que se identificam dentro do poder político em vigor e os excluídos dele. O discurso nostálgico de um período histórico idealizado, agora perdido, mas ainda recuperável, é um motor central do apelo populista a alimentar esse momento simbólico da história, essencial para promover a legitimidade populista.

As bases de uma política restritiva de migração: biopolítica e biopoder

<footnote n="6">⁶ O presente artigo não tentará analisar o conceito de “populismo” por si só, como é altamente variável em fatores específicas nacionalmente. Por uma análise contemporânea do conceito, veja: (PANIZZA, 2005, p. 1-50).</footnote>

<footnote n="7">⁷ Por exemplo, seu desprezo do consenso científico sobre a precisão de lutar contra o aquecimento global (PIRES, 2019), a exploração vasta dos recursos naturais apesar das preocupações ambientais, a desregulamentação das empresas (SANDY, 2018) e propostas de reduzir o orçamento dos programas sociais (BILLER, 2019).</footnote>
O filósofo Michel Foucault apresentou suas ideias sob biopolítica e biopoder em 1974⁸ e 1976 (FOUCAULT, 1976b), respectivamente. Ele via esses conceitos como uma interseção em torno do papel de um governo na salvaguarda da saúde e na maximização da capacidade produtiva de sua população. Os avanços das civilizações e o fortalecimento da globalização provocaram uma concorrência sem precedentes entre as nações, uma vez que disputam vantagens estratégicas no mercado em consolidação de ideias, bens e novas tecnologias.

A vantagem competitiva exige que cada governo adote um foco tecnocrático na optimização biológica da sua população respectiva dentro do seu território soberano, incluindo os cidadãos e estrangeiros presentes no território. Inerente a esse empreendimento, está a mestria da governabilidade e a segurança dos que estão sob controle do governo. Essa abordagem puramente científica das políticas públicas é inevitavelmente influenciada pelas pressões sociais e culturais históricas que acompanham a construção e a evolução de qualquer Estado-nação em particular. Nos casos dos Estados Unidos e do Brasil, suas fundações eurocêntricas e a hierarquização da sociedade por meio da segmentação racial<fnref n="9" /> tiveram um impacto profundo na construção da nação. O aparelho do Estado tem o poder de transformar regimes migratórios específicos e moldar a opinião pública para que o biopoder e a biopolítica sejam mobilizados.

## A orientação do biopoder

O conceito do biopoder é definido como, “um poder que é exercido, positivamente, sobre uma vida, que assume sua gestão, sua melhoria, sua multiplicação, o exercício sobre ela, seus controlos precisos e regulações combinadas”. (como citado em KERN, 2015, p. 1). Segundo Cisney e Morar (2015, p. 4-5), a noção de biopoder, que apareceu inicialmente no século XVII, transformou-se ao longo da história juntamente com a evolução do conhecimento e a emersão de novas tecnologias.

Em primeiro lugar, à nível micro, “ele se manifesta em uma série de mecanismos e instituições disciplinares: militar, pedagógica, médica e ao nível do trabalho. O corpo humano passa a ser visto como uma máquina, completa com funções e utilidades, entradas e saídas, previsibilidade e precisão.” (KERN, 2015, p. 4). O biopoder à nível micro acumula mecanismos disciplinares que moldam os cidadãos de um país ou os súditos de um soberano, a desempenhar

<footnote n="8">⁸ O termo foi evocado pela primeira vez numa conferência no Instituto de Medicina Social na Universidade de Rio de Janeiro. Mais tarde, foi expandido e definido numa palestra no Collège de France em 17 de março de 1976 intitulada *Il faut défendre la société* (FOUCAULT, 1976) e em seu livro *La volonté du savoir* (FOUCAULT, 1976).</footnote>

<footnote n="9">⁹ De acordo com Ellis P. Monk Jr., “A raça pode ser dividida em três componentes principais - ancestralidade, aparência física e elementos socioculturais - com a importância e consequência de cada componente específico variando ao longo da história e dependendo do caso em questão (ou seja, variação ao longo do tempo e do espaço).” (MONK, 2016, p. 416, tradução nossa).</footnote>
funções específicas para servir fins distintos definidos pelos gestionários da elite do sistema político.

A segunda função surgiu na segunda metade do século XVIII, com base na primeira, ampliando seu escopo de cidadão para cidadão e, assim, expandindo seu foco e potencial. À medida que surgiram novas tecnologias e técnicas, centradas na saúde geral e na capacidade produtiva do indivíduo, o estado administrativo consolidou suas fontes de conhecimento, rastreando dados da população e indicadores sociais com os objetivos dos sistemas de engenharia visando melhorar globalmente a saúde e higiene. Segundo o Kern (2015, p. 5): “Esses dois aspectos, segundo Foucault, os mecanismos disciplinares do poder do corpo e os mecanismos reguladores da população, constituem a encarnação moderna das relações de poder, qualificada de biopoder.” Uma vez identificadas essas relações, é preciso encontrar mecanismos para mobilizá-las.

Dentro de um país construído sobre o estado de direito, a promulgação de políticas por meio de legislação é uma das fontes centrais de poder que o Estado exerce sobre a população, mas as forças que movem e moldam esse poder fluem em duas direções:

> O poder é exercido através de redes, e os indivíduos não circulam simplesmente nessas redes; eles estão em posição de se submeter e exercer esse poder. Eles nunca são alvos inertes de consentimento do poder; eles são sempre retransmissores. Em outras palavras, o poder passa através dos indivíduos. Não é aplicado a eles. (FOUCAULT, 1976, p. 29, tradução nossa).

Indo do indivíduo para o Estado, a distribuição do poder dentro dessas redes está presente em todas as escalas de relacionamento: “Foucault, no entanto, indica que o poder está organizado em múltiplos 'corredores' na sociedade e não apenas à nível de governantes e sujeitos. O poder também funciona em todas as relações da vida, inclusive entre amantes, cônjuges, pais e filhos, etc.” (como citado em APATINGA, 2017, p. 38, tradução nossa). O poder é a força fugaz e interconectada que tece todos os atores. Em vez de ser uma estrutura de cima para baixo, sua dinâmica de baixo para cima é igualmente importante.

Há uma correlação direta entre o nível do ânimo de uma base eleitoral e a reação de um governo populista aos sentimentos anti-imigração. Enquanto Foucault inicialmente definiu o biopoder como sendo um exercício positivo na vida, a manipulação deste poder por meios políticos poderia, com a mesma facilidade, direcionar políticas para minar setores específicos de uma dada população. Os recursos para a promoção do biopoder podem, portanto, ser direcionados a certas porções da população para aumentar seu potencial produtivo, enquanto o separam de outros para prejudicar ou dificultar sua capacidade de desenvolvimento<fnref n="10" />.

<footnote n="10">¹⁰ Veja, por exemplo, a recusa do governo Trump em administrar vacinas contra a gripe a imigrantes detidos nos centros de detenção, apesar de ser a causa da morte de pelo menos seis imigrantes desde setembro de 2018 (SILVERSTEIN, 2019). Outro exemplo de incentivo às deficiências de biopoder, um juiz decidiu que produtos de higiene básica, como</footnote>
Biopolítica & Engenharia Social

Ao passo que o biopoder descreve a capacidade biológica do desenvolvimento social, as biopolíticas canalizam sua energia. Biopolíticas, nas palavras do Foucault, é o processo administrativo destinado a “assegurar, sustentar e multiplicar vida, de pôr em ordem esta vida.” (FOUCAULT, 1976, p. 138, tradução nossa). Quando Foucault começou a desenvolver esta ideia, o uso e a função de tal ferramenta foram aplicados para explicar uma gama diversa de conceitos teoréticos: “Alguns argumentam fortemente que a biopolítica está necessariamente vinculada à tomada de decisões racionais e à organização democrática da vida social, enquanto outros vinculam o termo à eugenia e ao racismo.” (LEMKE, 2011, p. 1, tradução nossa). Enquanto exploramos a biopolítica através do prisma da política de imigração, vamos analisá-la também nesta última perspectiva.

A visão de Foucault sobre a biopolítica estava ligada à descoberta histórica de novos conhecimentos e disciplinas (biologia, estatística, demografia, química, matemática), informando o processo de organização social: “Essas disciplinas possibilitam analisar processos de vida no nível das populações e 'governar' indivíduos e coletivos por práticas de correção, exclusão, normalização, disciplina, terapêutica e otimização.” (LEMKE, 2011, p. 5). O avanço da tecnologia e a reorganização do estado burocrático propuseram novos e avançados mecanismos de poder para moldar a sociedade civil aos desejos dos elaboradores de políticas. Dadas essas novas realidades, “houve uma explosão de inúmeras e diversas técnicas para alcançar a subjugação dos corpos e o controle das populações [...].” (FOUCAULT, 1978, p. 140, grifo e tradução nossa). Quando essas técnicas são usadas para promover a retórica populista da elite afim de dividir a população, o resultado aliena os grupos sociais alvejados aos setores marginalizados da sociedade. Isso, apesar da existência de uma sociedade civil capaz de organizar-se e apoiar os grupos visados.

O debate político sobre a imigração oferece um exemplo claro de biopolítica populista armada sob a aparência de saúde e segurança a fim de orientar a composição da sociedade civil em direção a uma norma desejada. Com este objetivo em mente, Terry explica que, “sob o pretexto de saúde e bem-estar, o estado administrativo transforma a política em biopolítica, onde decisões e escolhas são construídas em termos de preservar vida e determinar a destruição benevolente.” (TERRY, 1989, pp. 13-43, tradução nossa). Porém, políticas projetadas para garantir a segurança pública através da regulação de quem pode e não pode entrar e permanecer têm efeitos secundários que podem ser tão importantes quanto o objetivo pretendido.
Historicamente, o uso da biopolítica por meio da política de imigração no Brasil tem sido organizado em torno do princípio de dar preferência à imigração europeia em relação a outras nações: “Isso ocorre porque para muitos intelectuais, políticos e cientistas brasileiros da segunda metade do século XIX e do início do dia XX, uma das finalidades da imigração europeia foi o ‘branqueamento da raça’.” (ZAGO DE MORAES, 2014, p. 148). A biopolítica brasileira na virada do século XX estava, portanto, focada principalmente na promoção ativa de uma base sociocultural e de um futuro europeizado. Enquanto isso,

> A política de imigração nos Estados Unidos, desde o início, foi moldada por forças que defendiam que o país deveria servir de refúgio para os pobres do mundo e aqueles que acreditavam que a política de imigração deveria procurar separar o joio do trigo - admitir os imigrantes que contribuem para a economia e sociedade dos EUA e excluir aqueles que podem tornar-se um fardo. A tensão fundamental é evidente ao longo da evolução da política de imigração nos Estados Unidos. (FIX, 2019, p. 9, tradução nossa).

Os governos usam muitas estratégias e tecnologias para escolher quais querem atrair e quais
tentam dissuadir.

Na retórica populista exclusivista, as técnicas de dissuasão se tornam um foco importante para a política de imigração: “Estas tecnologias de dissuasão tomam a forma de deportações, campos de detenção, e acesso limitado às oportunidades de trabalho, assistência médica, habitação, e a educação afim de eliminar os imigrantes.” (ATAPINGA, 2017, p. 41, tradução nossa). No equilíbrio de poder de imigração, a natureza transacional que descreveu Foucault aplica-se antes de tudo a indivíduos no interior de um sistema de leis e cidadania compartilhada e fechada. Embora o status de imigrante como estrangeiro usufrua de certas proteções consagradas no direito internacional, o mais importante aqui é o direito de pedir asilo<fnref n="11" />. O fato de não ter todos os poderes e direitos coloca estes imigrantes numa posição de desvantagem. Nesse sentido, os imigrantes estão expostos à benevolência ou à malevolência das administrações no poder.

Histórico de políticas (restritivas) de imigração

As ideais de biopoder e biopolítica de Michel Foucault fornecem um caminho para compreender o apoio teorético das ondas históricas de migrações, culminando ultimamente nas políticas anti-imigrante e anti-refugiado de Donald Trump e de Jair Bolsonaro. Enquanto os Estados Unidos e o Brasil podem ser considerados como “caldos culturais” das Américas (incluindo Canada), a constituição de suas sociedades respectivas seguiu caminhos bem diferentes para alcançar suas composições atuais. Os Estados Unidos, país de imigração por excelência, são um

<footnote n="11">¹¹ O artigo 14 da Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece que todo o ser humano vitima de perseguição tem direito a asilo (UNITED NATIONS, 1948).</footnote>
farol para os imigrantes desde a sua fundação. Hoje, ele contém mais de 50 milhões de migrantes, o equivalente a 19% do total do mundo (UN, 2017, p. 6). Esse número representa aproximadamente 14% da população total dos EUA, aproximando-se do recorde anterior de 14,8% experimentado na década de 1880 (CONNOR; BUDIMAN, 2019). A população do Brasil, por outro lado, é composta por apenas aproximadamente 1% dos migrantes e refugiados regularizados (CARDIN; DA SILVA, 2017, p. 262). A história contemporânea do Brasil tem sido muito menos aberta à imigração do que a do século que se seguiu à sua independência.

Para ambos os países, uma política de seleção e rejeição de certos povos acompanha historicamente o processo de consolidação social e a construção de uma identidade nacional. Sujeitos a pressões sociais e políticas internas, ambos adotaram tentativas de *fato e de jure* para desacelerar, interromper ou proibir a imigração proveniente de certos países, atualizando constantemente a lista de indesejáveis. O retorno abrupto do sentimento anti-imigrante seletivo à vanguarda da política do governo deve, portanto, ser visto como uma continuação histórica e não uma ruptura.

## A origem do “caldo cultural” americano

A população dos Estados Unidos partilha com a do Brasil o facto de que a imigração europeia constitui a base social dominante juntamente com descendentes do tráfico de escravos vindos do continente africano e uma pequena minoria de povos indígenas. Esta dinâmica começou a mudar consideravelmente nos anos 1800 nos Estados Unidos quando o governo proibiu a importação dos escravos, ainda que a abolição oficial da escravatura tenha ocorrido apenas em 1862 com o Decreto de Confisco declarando “livres” todos os escravos encontrados em território do Sul ocupado pela União, a Proclamação da Emancipação em 1863, tudo culminando em 1865 com a aprovação da emenda XIII da Constituição. Durante o mesmo período da primeira metade do século XIX, os Estados Unidos receberam aproximadamente 30 milhões de imigrantes, mudando a porcentagem da população nascida no exterior, “de 10% em 1850 até 14% em 1870, onde ficou até 1920” (ABRAMITZKY; BOUSTAN, 2017, p. 4, tradução nossa). A maioria das chegadas vinha do noroeste da Europa, seguidas mais tarde pelos imigrantes da Europa do Sul e do Este. Estas ondas massivas de migração criariam mudanças serias no caráter da nação e provocaram políticas reacionárias para moldar as ondas subsequentes de uma maneira que refletisse mais os desejos da elite branca que dirigia o país.

Uma das primeiras restrições legais que resultou foi a Lei de Exclusão da China, de 1882, para proibir a entrada de trabalhadores chineses e, finalmente, reduzir a parcela asiática da população. Essa legislação foi aprimorada através da Lei de Imigração de 1917, também conhecida
como Lei de Alfabetização, que impôs testes de alfabetização aos imigrantes em geral, além de proibir a imigração da região Ásia-Pacífico<fnref n="12" /> (EWING, 2012, p. 1, tradução nossa). Pouco tempo depois, um sistema de cotas foi elaborado a fim de restringir a imigração, baseando as cotas na população total de cada país que vive nos Estados Unidos em 1890:

> A lei de imigração de 1924, conhecida como Lei Johnson-Reed, limitou drasticamente a imigração e tornou permanente restrições destinadas a impedir a entrada de europeus do sul e do leste, particularmente italianos e judeus, africanos e do Médio Oriente, impedindo totalmente a imigração asiática. (SERWER, 2017, tradução nossa).

As nações do hemisfério ocidental foram excluídas da lei, enquanto as nações do noroeste da Europa receberam cotas maiores, pois tinham uma porcentagem elevada de pessoas que já viviam no país em 1890. Essa composição de cotas foi deliberada: “Quando a lei foi aprovada, seu principal autor, o senador David A. Reed, de Rhode Island, expressou alívio no The New York Times, escrevendo que ‘a composição racial da América na época se torna permanente’.” (SERWER, 2017, tradução nossa). O autor da lei deixou claras as verdadeiras intenções dessas restrições direcionadas como uma forma de engenharia social para preservar o caráter social da Europa Ocidental. Esse sistema de cotas transformaria o perfil da imigração americana nas próximas décadas.

Durante o período da Primeira e Segunda Guerra Mundial, a imigração reduziu consideravelmente. Quando os Estados Unidos entraram na guerra, os trabalhadores migrantes mexicanos foram trazidos ao país como mão-de-obra suplementar através do programa Braceiro, o qual trouxe aproximadamente cinco milhões de trabalhadores para o país (EWING, 2012, p. 5). O nome do programa, literalmente “braços” da palavra espanhola *brazo*, evoca o biopoder do bíceps como uma fonte da força humana, mas também a importância da biopolítica explorando o poder dos migrantes. Mais tarde, essa relação com os migrantes mexicanos tornou-se um foco central da economia americana do pós-guerra, fornecendo um fluxo constante de mão-de-obra pouco qualificada e barata.

Com a abertura diplomática à China, sua aliada da Segunda Guerra Mundial, a Lei de Exclusão da China de 1882 também foi revogada em 1943, embora a migração da China permanecesse restritiva. Após a Segunda Guerra Mundial, o Congresso aprovou a Lei de Imigração e Nacionalidade de 1952, também conhecida como Lei McCarran-Walter (EWING, 2012, p. 5). Esta última lei foi motivada pelo contexto da Guerra Fria e do medo do comunismo. Esta lei, não só restringiu a imigração, como também resultou na expulsão de quantidade crescente de imigrantes mexicanos ilegais. Desde o início da década de 1940, os ataques e a deportação em massa visavam migrantes ilegais, culminando na campanha binacional de 1954, “Operação Wetback”. Nessa

<footnote n="12">¹² Exceto o Japão e as Filipinas (DEPARTMENT OF STATE)</footnote>
operação foram expulsos quase um milhão de imigrantes mexicanos (HERNÁNDEZ, 2006, p. 422). Na década seguinte, “[a] Lei da Imigração de 1965, aprovada um ano após a Lei dos Direitos Civis, aboliu o sistema discriminatório de cotas de origem nacional, eliminando raça, ancestralidade ou origem nacional como base para negar a imigração para os Estados Unidos.” (EWING, 2012, p. 5, tradução nossa). Esta é a lei que permanece em vigor ainda hoje. Da mesma forma, a lei aumentou o limite de cotas de 150.000 para 270.000 por ano (ABRAMITZKY; BOUSTAN, 2017, p. 10). Esse novo sistema de cotas regionais abrangeu, pela primeira vez, a América Latina (EWING, 2012, p.1, tradução nossa). Sob esse regime de imigração, “[a] parte da população nascida no estrangeiro aumentou de 5% em 1970 a 14% em 2010. [...] Em 2010, 51% de imigrantes eram da América Latina e 28% da Ásia.” (ABRAMITZKY; BOUSTAN, 2017, p. 10, grifo do autor). Estas decisões legislativas tentaram controlar as ondas de imigração, mas pouco foi feito para abordar a questão de imigração ilegal.

A falta de reformas legislativas significativas sobre imigração desde a década de 1960 levou a uma situação em que a imigração ilegal se tornou uma questão fundamental a ser resolvida. Um grande número de imigrantes ilegais vem da América Latina: “Em 2017, 4.9 milhões de imigrantes mexicanos ilegais viviam nos Estados Unidos, menos que o ápice de 6.9 milhões em 2007. Os mexicanos agora representam menos da metade dos 10,5 milhões de pessoas não autorizadas do país.” (GONZALEZ-BARRERA; KROGSTAD, 2019, tradução nossa). O atual aumento quase recorde da população nascida no exterior no percentual da população total, a diversificação contínua da sociedade civil à medida que as gerações anteriores criam famílias, e os milhões de imigrantes sem documentos, provocam muita angústia na população ainda majoritariamente branca dos Estados Unidos. Além disso, “[o] Bureau do Censo dos EUA projeta que, em meados deste século, os Estados Unidos não serão mais uma nação majoritária branca.” (HAJNAL; RIVERA, 2014, p. 773, tradução nossa). Esses fatores cumulativos produziram um terreno fértil para uma campanha política populista que explora o sentimento anti-imigração de uma parte da população refratária às mudanças.

## A origem da miscigenação brasileira

A colonização portuguesa do Brasil e a sua economia política colonial baseada na exploração dos recursos naturais propulsada pelos escravos africanos, produziu as primeiras ondas de miscigenação da sociedade brasileira moderna. Esta mistura de povos indígenas, africanos e portugueses formou sua base. Depois da independência em 1822, “[...] [s]omente a partir de 1870 o Brasil começa a receber um grande contingente de imigrantes portugueses, italianos, espanhóis, alemães e japoneses, que ocupam as partes não colonizadas do território, estabelecendo-se em
diversas regiões do país.” (FIGUEREDO; ZANELATTO, 2017, p. 78, tradução, grifo nosso). O país precisava com urgência de novos trabalhadores depois do fim oficial do comercio de escravos em 1850 (ZAGO DE MARAES, 2014, p. 147), culminando com a abolição da escravatura em 1888, transformando fundamentalmente as fundações da economia baseada em exportações e estabelecendo o trabalho livre e não forçado (VAINER; BRITO, 2001, p. 5). Semelhante à expansão ocidental dos Estados Unidos na procura de novas oportunidades, o Brasil atraiu imigrantes do mundo inteiro em busca das riquezas do “Novo Mundo”. No total, “imigrantes de mais de 60 países chegaram ao Brasil antes de 1930.” (WEJSA; LESSER, 2018, tradução nossa). Desde o fim do comércio de escravos até a Grande Depressão, o Brasil abriu as portas a mais de cinco milhões de imigrantes, a maioria proveniente de terras europeias.

O período mais forte da miscigenação cultural e social do Brasil não durou muito: “No período subsequente, houve uma redução significativa de imigrantes devido à crise de 1920 e ao fechamento das fronteiras resultantes da Constituição de 1934, que institucionalizou cotas para admissão de imigrantes.” (ZAGO DE MARAES, 2014, p. 145). Começou a era da restrição da imigração. Entre 1889-1930, "durante a Primeira República, a definição de brasilidade começou a ser construída por exclusão, em oposição ao estrangeiro, que passava então a encarnar o defeito [...]." (ZAGO DE MARAES, 2014, p. 154, grifo nosso). A composição do Brasil contemporâneo surgiu em grande parte a partir deste período excepcional de imigração massiva.

<table><caption>**Quadro 1:** A chegada dos imigrantes ao Brasil (1850-1930)</caption><thead><tr><td>Anos</td><td>Número de imigrantes</td></tr></thead><tbody><tr><td>1851 – 1860</td><td>220.000</td></tr><tr><td>1861 – 1870</td><td>95.000</td></tr><tr><td>1871 – 1880</td><td>215.000</td></tr><tr><td>1881 – 1890</td><td>530.000</td></tr><tr><td>1890 – 1899</td><td>1.998.327</td></tr><tr><td>1900 – 1909</td><td>622.407</td></tr><tr><td>1910 – 1919</td><td>815.453</td></tr><tr><td>1920 – 1929</td><td>846.647</td></tr><tr><td>Total</td><td>5.342.834</td></tr></tbody></table>

Fonte: (VAINER; BRITO, 2001, p. 9, 12)

A imposição de cotas era o começo da política de imigração do regime corporativista que estabeleceu o Estado Novo. As motivações apoiando esta estratégia foram numerosas: “As justificações contra a imigração incluíam a defesa do trabalhador nacional, o risco do ingresso de indivíduos que representassem ameaça à segurança nacional e também as concepções eugênicas e raciais daquela época.” (GERALDO, 2007, p. 1). O modelo de exclusão estabelecido em 1934 foi “inspirado pelas leis nacionais dos EUA de 1924 sobre origens restritivas e baseadas na raça.” (WEJSA; LESSER, 2018), também conhecido como o Decreto Johnson-Reed. As velhas políticas
liberais de imigração foram abandonadas quando novas filosofias orientadoras começaram a se enraizar.

Sob o Estado Novo, o governo começou a experimentar a eugenia, privilegiando um modelo civilizacional eurocêntrico, esperando assim “melhorar” a sociedade brasileira: “A eugenia foi uma tentativa científica de ‘aperfeiçoar’ a população humana por meio de aprimoramento de traços hereditários – noção popular por toda a Europa e Américas no período entreguerras.” (DÁVILA, 2005, p. 31). A elite brasileira, começando com os educadores que determinariam o plano de estudos para o futuro da nação, equiparava negritude com preguiça, criminalidade e problemas de saúde, que só podiam ser tratados através de miscigenação e educação, enquanto “a brancura encarnava as virtudes da saúde, cultura, ciência e modernidade.” (DÁVILA, 2005, p. 25). Na concepção brasileira da eugenia na época, a raça não se baseava na biologia e podia sofrer transformações ao seguir um regime rígido de práticas saudáveis.

A educação era, portanto, vista como o motor central da mudança social, particularmente no que se refere ao saneamento. Os fundamentos teóricos dessa mudança foram a eugenia: “Estruturalmente e científicamente, a eugenia brasileira era amplamente congruente com as ciências do saneamento e foi interpretada por alguns como simplesmente um novo ‘ramo’ de higiene. Daí a insistência dos brasileiros de que ‘sanear é eugenizar’.” (ADAMS, 1990, p. 121, tradução nossa). O governo de Vargas, portanto, passou a agir para “embranquecer” a população dentro de suas fronteiras, ao mesmo tempo em que impunha o novo sistema de cotas que favorecia as fontes de migrantes de pele mais clara.

O processo de industrialização nascente desse período produziu uma reorganização do trabalho com a modernização da economia ocorrendo ao longo das décadas de 1950 e 1960, transferindo trabalhadores da zona rural para a urbano-industrial: “Os números são surpreendentes: de 1950 a 1960, 36.701.000 pessoas abandonaram os campos e as áreas rurais; e se tomarmos em conta os anos 1980, o número aumenta até 48.836.000. A expressão *êxodo rural* certamente se aplica.” (VAINER; BRITO, 2001, p. 22, tradução nossa). A reestruturação da economia mudou os centros de poder político das áreas rurais para as cidades, provocando instabilidade nas elites econômicas e políticas.

O golpe de Estado de 1964, motivado em parte pelo medo do trabalho sindicalizado e por uma ameaça comunista inspirada pela Guerra Fria, tanto doméstica como estrangeira, fechou ainda mais as portas da imigração internacional. A ditadura ficou focada obceadamente no controle e na estabilidade social. Em 1980, o governo militar decretou a Lei nº 6815, conhecido como o “Estatuto do Estrangeiro”. Além de restringir severamente a imigração para o país, a lei também proibia residentes estrangeiros de se organizarem em associações e limitava sua participação em sindicatos por medo de desordem social (TARGIONI, 2017, p. 10). Essa lei, focada na segurança nacional,
encontrou sua fundação na biopolítica ao limitar o movimento físico e a interação de um segmento específico da população, nacional e estrangeira, considerada potencialmente perigosa para a saúde e o bem-estar geral da nação (WERMUTH, 2015, p. 2-3). Esse regime opressivo, associado à estagnação econômica da década de 1980 em toda a América Latina, levou muitos brasileiros a mudar-se para o exterior.

Mesmo depois da ditadura, a mentalidade conservadora e estrita permaneceu em vigor até a lei de 1980 ser substituída em 2017 pela Lei de Migração n° 13.445 estabelecida pela administração da presidente Dilma Rousseff. A última lei mudou a visão oficial da imigração: de uma perspectiva biopolítica restritiva baseada em preocupações de segurança nacional, para uma abordagem mais humanitária baseada no respeito aos direitos humanos (CARDIN; DA SILVA, 2017, p. 263-266). Esta reviravolta legal sinalou uma posição mais branda do governo brasileiro no que diz respeito ao controlo do Estado sobre o potencial de biopoder dos imigrantes internacionais. A eleição de Bolsonaro, que exulta abertamente a era da ditadura, coloca a nova lei e sua perspectiva baseada em direitos humanos sob séria pressão.

## O populismo de Trump: a entrada numa nova era nas Américas?

A animosidade racial não é nova na história destes dois países. Para os Estados Unidos, o que diferencia consideravelmente a posição política do Presidente Trump dos seus predecessores não é somente seu desejo de alienar publicamente as minorias étnicas como uma estratégia central do poder político, mas também a dimensão de suas tentativas persistentes a usar a máquina do governo afim de construir uma sociedade civil em sua imagem. Primeiro, a administração tentou restringir os imigrantes de fé muçulmana afim de suprimir e marginalizar a influência islâmica sobre a população, consequentemente promovendo as outras religiões. Está bem documentado que o eleitorado evangélico e protestante representa uma força particularmente importante do Presidente e se posiciona resolutamente apoiando<fnref n="13" /> sua administração (SCHWADEL; SMITH, 2019). A batalha sobre o caráter religioso do país foi a primeira prioridade do novo governo.

Na sua primeira semana de posse, Donald Trump assinou um decreto no dia 27 de janeiro que suspendia a entrada no país de pessoas de sete países com população maioritariamente muçulmana por 90 dias e a admissão de refugiados por 120 dias. Isso levou a protestos em massa em todo o país. O governo foi obrigado a modificar o decreto depois de ter sido bloqueado nos tribunais em fevereiro e maio de 2017, obtendo a terceira versão no Tribunal Supremo Federal que confirmou o decreto em junho de 2018. O Tribunal declarou que o poder executivo tem, “o poder

<footnote n="13">¹³ Em março 2019, 69% dos protestantes evangélicos apoiaram a presidência de Donald Trump, um pouco menos que os 78% depois sua eleição (SCHWADEL; SMITH, 2019).</footnote>
de elaborar política de segurança nacional e [...] a autoridade para ‘suspender a entrada de estrangeiros nos Estados Unidos’.” (McCARTHY; SIDDIQUI, 2018, grifo e tradução nossa). Após a instituição do decreto-lei 13780, também conhecido como “Muslim Ban”, os EUA impuseram limites de viagem a cidadãos do Irã, Líbia, Síria, Iêmen, Somália, Coréia do Norte e Venezuela.

Além de estigmatizar a féislâmica, o Presidente Trump adere a um discurso político que consiste em denigrir áreas geográficas e nacionalidades especificas. Em dezembro 2017, frustrado por sua incapacidade de mudar as leis de imigração unilateralmente, ele teria se enraivedo com a quantidade de vistos dados pela sua administração. Ele identificou especificamente os imigrantes haitianos alegando que eles “todos têm AIDS” e os nigerianos entrando no país nunca “voltariam às suas cabanas.” (SHEAR; DAVIS, 2017). As implicações do biopoder são claras, como os haitianos são ligados diretamente ao vírus mortal e os nigerianos associados a uma falta de práticas de higiene e educação moderna. Nesta perspectiva, estas nacionalidades representam um obstáculo, em vez de um benefício, ao progresso da nação.

Sobre o tema da imigração e dos refugiados, os dois presidentes se encaixam no discurso político e compartilham certas posições políticas. Os Estados Unidos, sob o comando de Donald Trump, construíram estrategicamente um novo sistema de centros de detenção para migrantes latinos que procuram asilo. Este sistema tem sido muito criticado pelas condições<fnref n="14" /> de vida desumanas, uma prova da pouca responsabilidade do governo em relação ao bem-estar geral desses imigrantes. Em vez de investir na manutenção do biopoder das pessoas detidas, os centros de detenção revelam degradação estrutural e sistêmica. Por exemplo, o governo recusou-se a fornecer vacinas contra a gripe aos imigrantes detidos (SILVERSTEIN, 2019) e foi forçado por um juiz a fornecer suprimentos básicos de higiene, como sabão, escovas de dentes e pasta de dentes (DICKERSON, 2019). Essas políticas são claramente prejudiciais à força do biopoder dos imigrantes, enquanto aguardam seu processo. Diante de um dilema de imigração diferente, o presidente Bolsonaro juntou-se aos esforços do ACNUR sob o nome de Operação Acolhida na construção de abrigos temporários no estado de Roraima, no norte do país, para os venezuelanos que fogem das dificuldades econômicas e sociais. A parceria com o ACNUR significa que as condições degradadas vistas nos centros de detenção americanos serão provavelmente evitadas, pois os padrões internacionais devem ser implementados.

## Bolsonaro: entre preconceitos e obrigação

<footnote n="14">¹⁴ Enquanto a Casa Branca nunca admitiu às condições sórdidas dos centros de detenção, seu próprio inspetor geral do Departamento de Segurança do Estado (Department of Homeland Security) publicou uma reportagem segundo a qual há “superlotação perigosa”, “há detenção prolongada de crianças estrangeiras não acompanhadas” o que viola o Decreto Flores estipulando 72 horas máximas pela detenção de menores. Alguns detidos “não têm acesso à chuveiros” e alguns centros, “não têm lavanderias”. Um gerente sênior descreveu a situação como uma “bomba-relógio.” (UNITED STATES, 2019).</footnote>
Bolsonaro concordou em trabalhar ao lado do ACNUR afim de gerir o fluxo humanitário dos venezuelanos, mas também ecoou o discurso de Donald Trump sobre os perigos da política de “fronteiras abertas”. O conceito de “fronteiras abertas” tem noções bem diferentes entre os dois países. Nos Estados Unidos, não existe este tipo de política. Pelo contrário, é um tema de discussão depreciativa usado pelo partido Republicano e defendido por Donald Trump afim de designar o partido Democrata como fraco e incompetente na questão da imigração e a aplicação da lei em geral. No Brasil, portanto, a evocação de “fronteiras abertas” de Jair Bolsonaro é uma resposta às crescentes populações de refugiados, que passaram de 3.538 casos oficialmente reconhecidos em 2011 a 80.057 em 2018 (BRASIL, 2019). A sua posição pode potencialmente ter consequências sociais e econômicas muito mais serias. Nos últimos vinte anos, os países da América do Sul que participam do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) vêm construindo lentamente uma zona de livre comércio baseada no modelo da União Europeia. Após a recente derrota eleitoral na Argentina do seu aliado Mauricio Macri, Bolsonaro ameaçou retirar-se do MERCOSUL se um novo governo exigir reformas no acordo (INOUYE, 2019). Bolsonaro exprimiu seu medo de novas ondas de imigrantes argentinas fugindo a instabilidade econômica criada pela administração de esquerda de Alberto Fernández e Cristina Fernández de Kirchner.

A vontade do Bolsonaro de limitar as entradas de imigrantes segue a norma, não a exceção, na história do Brasil. De facto, “[...] a sociedade brasileira mostra-se culturalmente conservadora e historicamente seletiva, sendo a democracia racial uma falácia e a hospitalidade um mito.” (CARDIN; DA SILVA, 2017, p. 267, grifo nosso). O Brasil teve tão pouca imigração que, na década dos 1990, tornou-se um país de emigração, pois o número de brasileiros no exterior era maior que o número de estrangeiros no país (FARAH, 2017, p. 15). As tendências começaram a inverter-se na década seguinte. Nos anos 2000, a economia crescente e a estabilização política atraíram não somente estrangeiros, mas também os brasileiros retornados acelerando o crescimento atual.

O Brasil começou a ser visto como uma opção atrativa para as pessoas que procuram uma vida melhor, “[n]o período compreendido entre 2010 e 2015, as solicitações de refúgio aumentaram 2.868% no Brasil e passaram de 966 em 2010 para 28.670 em 2015. Até 2010 havia apenas 3.904 refugiados reconhecidos no Brasil e, ao final do ano de 2015, computavam-se 8.863 refugiados.” (FARAH, 2017, p. 14, grifo nosso). Uma parte da explicação do aumento repentino e significativo das chegadas de imigrantes foi o terremoto devastador de janeiro 2010 no Haiti, além da chegada dos refugiados sírios<fnref n="15" /> fugindo da guerra civil que começou em 2011. Desde então, a crise

<footnote n="15">¹⁵ Os refugiados sírios representam 40% (3.326) dos casos reconhecidos dos refugiados no Brasil entre 2011-2018 (BRASIL, 2019a).</footnote>
econômica e política na Venezuela tem provocado uma onda massiva de imigrantes econômicos e requerentes de asilo no Brasil.

Na época deputado federal, em 18 de setembro de 2015, Jair Bolsonaro manifestou preocupação com a fraqueza das forças armadas do país em enfrentar esses números crescentes de imigrantes, declarando-os a “escória da Terra” que representava uma ameaça à nação, identificando especificamente haitianos e senegaleses, bolivianos e refugiados sírios (VITOR, 2015). Os haitianos e senegaleses encarnam costumes e ascendência africana e as tradições islâmicas dos sírios contrastam com o catolicismo conservador do Brasil. Os bolivianos podem aparecer como os extremos da lista de possíveis “ameaças” ao Brasil branco, católico e conservador que o discurso de Bolsonaro emula, mas a população da Bolívia é aproximadamente 64% indígena (CIA FACTBOOK). O desdém público de Bolsonaro pela cultura e estilo de vida indígena tem sido amplamente documentado.

Em seu primer dia como presidente, Bolsonaro começou a desmantelar a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), a principal instituição encarregada de proteger terras indígenas (13% do território nacional) e comunidades (900.000 cidadãos) assinando, “uma ordem executiva que transfere o regulamento e criação de novas reservas indígenas para o ministério da agricultura - controlado pelo poderoso lobby do agronegócio.” (PHILLIPS, 2019, tradução nossa). A ordem executiva foi anulada, porém a animosidade em relação às populações indígenas e sua agenda pró-negócio é evidente. O desdém público de Bolsonaro em relação às populações indígenas remonta a 1998, quando no plenário do Congresso, como deputado federal, lamentava que a cavalaria brasileira não fosse capaz de dizimar os povos indígenas tão efetivamente quanto a cavalaria americana contra os nativos americanos da América do Norte (MARÉS, 2018). Todas essas políticas e declarações apontam para uma biopolítica de exclusão e marginalização desses povos-alvo.

Enquanto visitava o presidente Donald Trump em Washington D.C., Bolsonaro deu uma entrevista à Fox News, onde declarou apoio à construção do muro de fronteira com o México que ainda não foi construído. Além disso, Bolsonaro opinou que grande parte dos imigrantes não tem boas intenções nem ajuda o povo americano. O presidente brasileiro rapidamente voltou atrás em sua declaração depois de receber críticas internas. Dado que os Estados Unidos são um destino privilegiado para os brasileiros que viajam para o exterior e que 336.000 vivem atualmente nos Estados Unidos (ZONG; BATALOVA, 2016), ele estava denegrindo implicitamente seus próprios cidadãos. Ele reverteu sua declaração no mesmo dia proclamando que a maioria dos imigrantes nos EUA tinha boas intenções, mas uma minoria não, referindo-se especificamente aos que vivem ilegalmente no país (SOARES, 2019). Além disso, ao retornar ao Brasil em 9 de janeiro de 2019, ele reiterou que o Brasil, baseado em uma defesa de segurança da soberania nacional, não podia
aceitar imigração indiscriminada no país. No entanto, o Brasil “nunca” hesitaria ajudar as pessoas que precisam ajuda (AMARAL, 2019). O presidente se vê constrangido entre seus desejos inatos e suas obrigações como chefe de Estado.

As complexidades da migração internacional são evidentes em um líder que favorece uma posição biopolítica restritiva, mas deve permanecer adaptável às pressões externas. A resposta de Bolsonaro à crise migratória venezuelana é indiscutivelmente mais humana do que as políticas atualmente empregadas pelo governo americano que antes era acolhedor. No discurso populista, os dois presidentes permanecem em categorias semelhantes, mas, na prática, os papéis mudaram. O Brasil respeita, de má vontade, os compromissos internacionais, enquanto o governo Trump, liderado por seu assistente anti-imigração Stephen Miller, encontra maneiras de miná-los.

## Moldando o caldo cultural

Resumindo essas análises, qual é, então, o tipo de imigrante “ideal” segundo a visão de Trump e Bolsonaro? Ao definir o tipo ideal de imigrantes favoritos desses presidentes, é importante analisar o discurso político para estabelecer as caraterísticas desejadas e indesejáveis que eles buscam. Com base em seus pronunciamentos, podemos tentar construir uma tipologia do “homem ideal” que esses líderes prefeririam receber como imigrantes, bem como o tipo de imigrantes que eles prefeririam excluir por meio de uma política restritiva de imigração.

<table><caption>Quadro 2: O “homem ideal” de Trump e de Bolsonaro</caption><thead><tr><th rowspan="2">Características</th><th colspan="2">americano</th><th colspan="2">Brasileiro</th></tr><tr><th>Favorável</th><th>Desfavorável</th><th>Favorável</th><th>Desfavorável</th></tr></thead><tbody><tr><td>Origem geográfica</td><td>europeia (Noruega)</td><td>África (Chade, Nigéria, Somália, Libéria, Líbia), México, El Salvador, Porto Rico, Haiti</td><td>europeia</td><td>brasileiros indígenas, descendentes africanos bolivianos, senegaleses, haitianos, sírios</td></tr><tr><td>Cultura</td><td>ocidental</td><td>médio oriente</td><td>ocidental, judeu-cristão</td><td>indígena, africana</td></tr><tr><td>Religião</td><td>cristão, evangélico</td><td>muçulmana</td><td>católico, evangélico</td><td>---</td></tr></tbody></table>

Fonte: (ANDERSON, J.L., 2019; DONNAN, 2017; FEINBERG, BRANTON, MARTINEZ-EBERS, 2019; FORREST, 2018; GUARDIAN, 2018; HOOGE, DASSONNEVILLE, 2018; KIRBY, 2018; LONDOÑO, 2019; McCARTHY, SIDDIQUI, 2018; SANDY, 2018; SCHWADEL, SMITH, 2019; SHEAR, DAVIS, 2017; VITOR, 2015).

Os Estados Unidos e o Brasil tornaram-se “caldos culturais”, devido a suas histórias únicas na formação de seus estados-nações. Os dois países,

[...] com todas as suas especificidades, compartem um processo histórico – tanto a celebração de uma identidade nacional racialmente democrática quanto a segregação racial,
são conceitos que têm ajudado a esconder mecanismos discretos e cotidianos que reproduzem e renovam desigualdades históricas. (DÁVILA, 2005, p. 16).

O registro histórico mostra que a estrutura atual das suas respectivas sociedades civis tem sido acompanhada de repressão e xenofobia visando grupos sociais específicos, de acordo com a dinâmica distintiva da hierarquia social da época. Poucos grupos ou nacionalidades ainda não foram alvejados em algum momento da história. Atualmente, a instabilidade regional e global forçou os dois países a reagir às novas pressões migratórias e os dois presidentes exploraram essas tensões recentes no sistema de imigração para fazer demagogia em favor de mudanças sistemáticas. A demagogia executiva pode ser extremamente influente, mas enfrenta sérios limites nos sistemas democráticos.

Primeiramente, o sistema federal do governo americano complica a tomada de decisões centralizadas e unitárias da executiva na medida de efetuar mudanças de longo prazo:

> Trump chegou ao poder com a intenção de buscar uma visão muito diferente da política de imigração, colorida por uma compreensão nativista do papel dos imigrantes na sociedade americana. No entanto, como seu antecessor, ele observa que as ações e declarações do executivo são substitutos errôneos da legislação do Congresso, enquanto incentivam a resistência dos atores estaduais e locais. (REICH, 2018, p. 391, tradução nossa).

O legado do Presidente Barack Obama na questão de imigração é conectado com suas duas políticas principais de imigração, a DACA<fnref n="16" /> e a DAPA<fnref n="17" />, promulgadas por decreto devido à intransigência do partido Republicano que controlava o Senado e a Câmara dos Representantes. A DAPA foi invalidada<fnref n="18" /> pelo Tribunal Supremo e a DACA aguarda seu destino legal. Embora os presidentes dos EUA tenham uma margem de manobra considerável na definição da política de imigração, o governo Obama estabeleceu claramente seus limites.

No Brasil, o sistema federal é muito mais centralizado nas questões da imigração<fnref n="19" />, mas a comunidade internacional pressionou significativamente as obrigações de respeitar as normas sobre refugiados e requerentes de asilo. Jair Bolsonaro tentou trazer de volta a política de imigração promovida durante a ditadura e centrada na segurança nacional. O Decreto n. 666 do 25 julho 2019 foi emitido no Diário Oficial da União publicada pelo Ministério da Justiça e da Segurança Publica, anunciando a deportação sumária dos estrangeiros considerados “perigosos” e que cometeram atos contrários aos princípios da Constituição Federal. Este decreto foi posteriormente condenado numa carta da ACNUR ao Ministério de Justiça, explicando que a deportação “sumária” dos refugiados

<footnote n="16">¹⁶ Em inglês: Deferred Action of Childhood Arrivals</footnote>

<footnote n="17">¹⁷ Em inglês: Deferred Action for Parents of Americans</footnote>

<footnote n="18">¹⁸ A DAPA foi efetivamente cancelada em junho de 2016 pelo bloqueio de 4-4 do Tribunal Supremo Federal por causa da morte súbita de Antonin Scalia. O destino da DACA será decidido pelo Supremo Tribunal em seu próximo mandato, a partir de outubro de 2019.</footnote>

<footnote n="19">¹⁹ Veja o item XV no artigo 22 em: (CONSTITUIÇÃO).</footnote>
viola a lei internacional e brasileira em relação à proteção dos refugiados, especificamente a Convenção das Nações Unidas de 1951 relativo ao Estatuto dos Refugiados e o Protocolo de 1967 relativo ao Estatuto dos Refugiados (MELLO, 2019). Ainda não é claro se o decreto será modificado o implementado.

Ao fomentar o medo em relação aos imigrantes, os dois líderes populistas estão promovendo sua visão conservadora de nação ideal, aproveitando os dispositivos de biopoder inerentes a essa população modelo (classe econômica, pigmentação da pele, boa saúde, educação, crença em valores familiares conservadores) para promover essas classes sociais acima de tudo através de políticas biopolíticas. Não obstante, o aumento resultante de políticas e discursos xenófobos não se traduziu em um aumento geral do sentimento anti-imigrante entre as respectivas populações:

> Nos EUA, o país com o maior número de imigrantes do mundo, seis em cada dez adultos (59%) dizem que os imigrantes fortalecem o país por causa de seu trabalho e talentos, enquanto um terço (34%) diz que os imigrantes são um fardo porque eles aceitam empregos e benefícios sociais. As opiniões sobre os imigrantes mudaram nos EUA desde os anos 90, quando a maioria dos americanos disse que os imigrantes eram um fardo para o país. (GONZALEZ-BARRERA; CONNOR, 2019, tradução nossa).

Também na América Latina, as tendências da imigração estão em constante transformação nas últimas décadas: “A América Latina e o Caribe não são mais caracterizados como uma região de imigração extra-regional: entre 1970 e 2010, a imigração intra-regional passou de 24 % a mais de 63%.” (CARRASCO; SUÁREZ, 2018, p. 9, tradução nossa). O Brasil, enquanto maior economia regional, tornou-se um importante destino para essas crescentes migrações regionais, com a crise venezuelana na vanguarda dessa mudança.

Devido às leis migratórias restritivas implementadas durante a ditadura, o Brasil não tem um precedente moderno para os números crescentes de migração que está ocorrendo atualmente. Mesmo assim, o auxílio dos venezuelanos é apoiado por 68% dos brasileiros numa pesquisa de DataFolha realizada em abril 2019 (DATAFOLHA, 2019). Ao mesmo tempo, outra pesquisa realizada em dezembro de 2018 registrou 67% dos brasileiros a favor de controles mais rigorosos na imigração, divididos entre 72% de favorabilidade para os eleitores de Bolsonaro e 58% para aqueles que votaram no candidato da oposição Fernando Haddad (MANTOVANI, 2018a). Contudo, a percepção pública geral do Brasil de aumentar a migração no país é bastante distorcida.

Uma pesquisa da Ipsos de 2018 intitulada “Perigos da percepção” perguntou aos brasileiros médios quanto de sua população era composta por imigrantes estrangeiros. Em 37 países, o Brasil ficou em quarto lugar na maior discrepância entre percepção (30% no total) e realidade (0,4% no total) (MANTOVANI, 2018b)<fnref n="20" />. O aumento dos imigrantes no Brasil e sua concepção errada são

<footnote n="20">20 A pesquisa também descobriu que os brasileiros acreditam que 16% da sua população se identifica como muçulmana, enquanto que a realidade é menor que 1%.</footnote>
acompanhados par um aumento alarmante de xenofobia. “Somente em 2015, denúncias relacionadas à xenofobia, para o Disk 100²¹, disponibilizadas pelo Secretário Especial de Direitos Humanos, aumentaram de 633% em relação ao ano anterior.” (CARDIN; DA SILVA, 2017, p. 270, tradução nossa). Isso pode ser atribuído a um aumento legítimo de atos de xenofobia ou a uma maior disposição para denunciá-las às autoridades. No caso de Donald Trump, um estudo do Washington Post descobriu que sua mera presença causou um aumento de 226% nos crimes de ódio nas cidades onde ele foi recebido aquando das suas manifestações políticas (FEINBERG; BRANTON; MARTINEZ-EBERS, 2019). Embora esses ataques xenófobos no Brasil remontem a um tempo antes de Bolsonaro, é, no entanto, bem possível que seu discurso anti-minoria tenha também ocasionado um aumento da xenofobia.

## Conclusão: A opinião pública sob pressão

Na Europa, nos Estados Unidos, e no Brasil, a opinião pública sobre a imigração tem ou reduzida sua tendência liberal, ou virou-se negativa. Na Europa, parece que a tendência liberal desacelerou depois da chegada massiva de imigrantes vindo das guerras do Meio-Oriente, incluindo o grupo terrorista conhecido como Estado Islâmico e a interminável guerra civil na Síria, e de barco atravessando o mar Mediterrâneo com uma mistura de migrantes e requerentes de asilo do norte da África e da África subsaariana. A conseqüência desta onda de migração altamente divulgada pela imprensa deu origem a grupos nacionalistas em toda a Europa, fortalecendo partidos políticos conservadores e ameaçando enfraquecer qualquer política da UE destinada a liberalizar a imigração, por enquanto.

Entretanto os Estados Unidos e o Brasil estão passando por umas pressões migratórias intensas ao mesmo tempo que seus líderes denunciam estas tendências como nocivas à nação. A classificação binária do discurso populista vai além da divisão entre nacionais e estrangeiros, já que ambos líderes denigrem parte de suas próprias populações. Ambos os líderes, motivados pela biopolítica, tentaram suprimir e restringir a política de migração em favor da solidificação de uma nação futura encarnada pelos valores tradicionais que eles pretendem promover. Os impactos do populismo xenófobo praticado por esses líderes atuais moldaram concretamente a política de imigração. Na opinião pública, as atitudes mostram sinais de mudança.

Os brasileiros permanecem conservadores em sua opinião geral sobre a imigração, porém sua percepção geral sobre o caráter da imigração para o Brasil exagera consideravelmente a realidade. Essa incompreensão deixa o povo vulnerável à desinformação devido ao fato que os

<footnote n="21">²¹ Um portal coordenado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos onde abusos alegados dos direitos humanos podem ser registrados.</footnote>
brasileiros são entre os maiores consumidores da média social (NEWMAN; FLETCHER: KALOGEROPOULOS; LEVY; NIELSEN, 2019, p. 166). Os americanos, por outro lado, tornaram-se progressivamente mais abertos à ideia de que os migrantes são uma força positiva para a nação, apesar de uma tendência negativa considerável de uma parte do eleitorado conservador.

Resta verificar como esta mudança da opinião conservadora afetará os debates futuros sobre a reforma da política da imigração, já que o Partido Republicano se tornou cada vez mais ideologicamente extremo e raramente se mostra disposto a chegar a um acordo político bipartidário (INGRAHAM, 2015). As recentes eleições empurraram a questão dos migrantes para o centro da política eleitoral. Seja pela percepção da competição econômica, pela demografia ou por uma perda de identidade cultural, essa política e discurso inflamaram as paixões de uma parte significativa de cada país, ocasionalmente transbordando em ataques xenofóbicos crescentes. Com a questão da imigração ao centro do debate e um aumento de migrantes no horizonte, os dois “caldos culturais” maiores das Américas confrontarão mais pressões migratórias ao mesmo tempo que as campanhas de reeleição pairam e os dois presidentes ficam dispostas a tirar vantagem da situação.

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