# Migrações internacionais e o direito à educação: Desafios para o enfrentamento de desigualdades pelas políticas dos sistemas de ensino

Ana Lorena Bruel, Isabelle Rigoni, Maïtena Armagnague

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Ana Lorena Bruel, Isabelle Rigoni, Maïtena Armagnague. Migrações internacionais e o direito à educação: Desafios para o enfrentamento de desigualdades pelas políticas dos sistemas de ensino. Education Policy Analysis Archives/Archivos Analíticos de Políticas Educativas, 2021, 29 (66), 10.14507/epaa.29.6795. halshs-03235564

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Submitted on 25 May 2021

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Migrações Internacionais e o Direito à Educação: Desafios para o Enfrentamento de Desigualdades pelas Políticas dos Sistemas de Ensino

Ana Lorena Bruel

Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Brasil

Isabelle Rigoni

Institut Nacional Sepérieur de Formation et de Recherche pour l'Éducation des
Jeunes Handicapés et les Enseignements Adaptés (INSHEA, Grhapes)

França

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Maïtena Armagnague

Univerisité de Genève (Unige, FPSE, EduMij)

Suíça

**Citação:** Bruel, A., Rigoni, I., & Armagnague, M. (2021). Migrações internacionais e o direito à educação: Desafios para o enfrentamento de desigualdades pelas políticas dos sistemas de ensino. *Arquivos Analíticos de Políticas Educativas*, 29(66). https://doi.org/10.14507/epaa.29.6795 Este artigo faz parte do dossiê especial, *Migrações Internacionais e o Direito à Educação: Desafios para o Enfrentamento de Desigualdades pelas Políticas dos Sistemas de Ensino*, editada por Ana Lorena de Oliveira Bruel, Isabelle Rigoni e Maítena Armagnague.
**Resumo:** Estudos sobre a situação de estudantes migrantes internacionais na escola obrigatória são cada vez mais frequentes na literatura educacional internacional. Observa-se o fortalecimento da produção de documentos internacionais que procuram orientar o debate sobre as políticas de migração internacional e a defesa do direito à educação como um direito humano fundamental garantido pela Declaração Universal dos Direitos da Criança, ratificada por vários países, independente do estatuto de cidadania ou da existência de documentos oficiais de identidade. Os processos migratórios internacionais são múltiplos e heterogêneos. São plurais as origens da migração, como são plurais as formas de acolhimento nos países de destino ou de passagem. No campo da política educacional, as pesquisas observam que estudantes migrantes internacionais podem passar por processos de escolarização totalmente diversos, com políticas de acolhimento e permanência muito distintas, a depender da escola, rede de ensino ou país em que se encontrem. Nesse contexto internacional heterogêneo e complexo, apresentamos este dossiê com o objetivo de contribuir para uma reflexão ampliada sobre as políticas educacionais comparadas para as populações migrantes internacionais em diferentes países, garantindo multiplicidade de vozes, perspectivas teóricas e campos de estudo.

**Palavras-chave:** Políticas educacionais; estudantes migrantes; direito à educação; sistemas de ensino; desigualdades educacionais

## International migration and the right to education: Challenges for facing inequalities in education systems policies

**Abstract:** Studies about international migrant students in primary school are increasingly frequent in the educational literature. There is a strengthening on the production of international scholarship that seek to guide the debate on international migration policies and the defense of the right to education as a fundamental human right regardless of status, citizenship, or the existence of official identity documents, a right guaranteed by the Universal Declaration of the Rights of the Child. International migration processes are multiple and heterogeneous. The origins of migration are plural, as are the forms of reception in the countries of destination or transit. In the field of educational policy, researches observe that international migrant students may go through totally different schooling processes, with very different reception and permanence policies, depending on the school, education network or country in which they are. In this heterogeneous and complex international context, we present this dossier with the aim of contributing to an expanded reflection on the educational policies compared to international migrant populations in different countries, guaranteeing a multiplicity of voices, theoretical perspectives and fields of study.

**Keywords:** Educational policies; migrant students; right to education; education systems; educational inequalities

## La migración internacional y el derecho a la educación: Desafíos para abordar las desigualdades en las políticas de los sistemas educativos

**Resumen:** Los estudios sobre la situación de los estudiantes migrantes internacionales en la escuela obligatoria son cada vez más frecuentes en la literatura educativa internacional. Se fortalece la producción de documentos internacionales que buscan guiar el debate sobre las políticas migratorias internacionales y la defensa del derecho a la educación como un derecho humano fundamental garantizado por la Declaración Universal de los Derechos del Niño, ratificada por varios países, independientemente de su estatus de la ciudadanía o existencia de documentos oficiales de identidad. Los procesos de migración internacional son múltiples y heterogéneos. Los orígenes de la migración son plurales, al igual que las formas de recepción en los países de destino o tránsito. En el campo de la política educativa, las investigaciones observan que los estudiantes migrantes internacionales pueden pasar por procesos escolares totalmente diferentes, con políticas de recepción y permanencia
muy diferentes, dependiendo de la escuela, la red educativa o el país en el que se encuentren. En este contexto internacional heterogéneo y complejo, presentamos este dossier con el objetivo de contribuir a una reflexión ampliada sobre las políticas educativas comparadas para las poblaciones migrantes internacionales en diferentes países, garantizando una multiplicidad de voces, perspectivas teóricas y campos de estudio.

**Palabras-clave:** Políticas educativas; estudiantes migrantes; derecho a la educación; sistemas educativos; desigualdades educativas

## Migração Internacional e Políticas Educacionais: Uma Questão de Direito

Os estudos sobre a situação de estudantes migrantes internacionais nos estabelecimentos escolares são cada vez mais frequentes na literatura internacional sobre educação (Armagnague & Rigoni, 2018; Dubet et al, 2013; Fernandes & Faria, 2017; Ichou, 2018; Magalhães & Schilling, 2012; Sayad, 1998; Schiff, 2015). Considera-se que a inclusão de crianças e adolescentes imigrantes e refugiados nas escolas que os acolhem, assim como nos sistemas educacionais, é uma problemática social urgente que envolve o futuro da coesão social das sociedades democráticas e que precisa superar múltiplos desafios, tanto internos quanto externos à escola, como os problemas relacionados às suas condições de vida. Neste contexto, as condições de acesso, de permanência nos sistemas de ensino e de aprendizagem são temas das políticas de diferentes sistemas de ensino.

A literatura institucional e científica tende a orientar o debate sobre as políticas migratórias e de asilo em relação à defesa do direito à educação enquanto direito humano fundamental garantido pela Declaração Universal dos Direitos da Criança, ratificada por vários países, independente do estatuto de cidadania ou da existência de documentos de identidade oficiais (ESMPU & UNHCR, 2020; Santos & Martins, 2019; Tomasevksi, 2006). Contudo, parece que o acolhimento das pessoas que migram ao redor do mundo, e especialmente dos jovens migrantes, depende, em larga medida, de ações voluntárias e iniciativas de atores educacionais individuais, de modo isolado e sem (ou com pouco) apoio ou legitimidade institucional, de militantes ou organizações não governamentais, dentre as quais encontram-se algumas com foco na área educacional, independente de financiamento do poder público. Assim, em muitos territórios, o setor associativo vem compensando o déficit de hospitalidade do poder público (Agier, 2018; Le Blanc e Brugère, 2017), preso a um discurso de comunicação política veiculado pelas mídias (Georgiou & Zaborowski, 2017) sobre a chamada “crise de imigração” ou “de refugiados” que se manifesta mais como uma “crise de acolhimento” (Lendaro et al., 2019).

Raros são os Estados que não são impactados pelas migrações internacionais e mobilidades de refugiados (Menjívar et al., 2019). Wihtol de Wenden (2018) aponta a evolução dos processos migratórios que se tornaram mais frequentes nos países do “sul econômico” do mundo, sublinhando a importância das migrações regionais que foram consideravelmente intensificadas nos últimos anos. Todos os territórios são impactados, sejam as grandes aglomerações urbanas, que mesmo em territórios relativamente ricos experimentaram o ressurgimento da presença de uma infância e uma juventude migrante em situação de rua, como é o caso dos “grupos de crianças” em Paris, sejam as comunidades rurais que precisam lidar com a questão em nível local.

Os processos de migração internacional são múltiplos e heterogêneos e não podem ser analisados como um bloco monolítico. Antes de mais nada, inscrevem-se em questões e desigualdades intergeracionais, com origens plurais de migração, que geram diferentes formas de mobilidade, bem como de acolhimento nos países de destino ou de trânsito. No campo da educação, as pesquisas mostram a complexidade e a variabilidade das políticas relacionadas à inclusão dos estudantes migrantes, assim como a proposição de uma multiplicidade de dispositivos e procedimentos específicos. Estes estudantes podem seguir uma escolarização e orientações
totalmente diferentes em função das configurações pré-migratórias, da forma de migração, das políticas de acolhimento e das políticas educacionais de seu país de residência, das práticas em escala regional ou local, e ainda do estabelecimento de ensino no qual foram matriculados.

Certos países possuem políticas mais ou menos centralizadas, com uma capacidade variável para definir e implementar políticas de inclusão, que produzem maior ou menor segregação entre os estudantes, que enfrentam os obstáculos, as desigualdades e as vulnerabilidades com diferentes graus de equidade. Estas situações dependem, em parte, das tradições políticas próprias dos diferentes Estados. Assim, a inclusão de estudantes migrantes nos sistemas de ensino precisa ser compreendida dentro de um contexto mais amplo relacionado às condições de oferta educacional, às múltiplas dimensões das desigualdades sociais e educacionais que afetam as formas de oferta, às políticas educacionais locais e atuação dos diferentes agentes sociais envolvidos na sua realização.

Neste contexto internacional heterogêneo e complexo, nós propusemos este dossiê com o objetivo de contribuir para uma reflexão mais ampla sobre as políticas educacionais para as populações migrantes internacionais em diferentes países, garantindo uma multiplicidade de vozes, de perspectivas teóricas e de campos de estudo.

O dossiê ora apresentado recebeu 67 proposições de contribuição, enviadas por 109 pesquisadores de diferentes países. De um lado, isso permitiu uma grande diversidade de artigos avaliados e selecionados, o que enriqueceu grandemente a construção do dossiê. Ao mesmo tempo, esta riqueza exprime a importância do tema para o campo das políticas educacionais e a necessidade de garantir visibilidade para as vozes de pesquisadores ao redor do mundo. De outro lado, muitas reflexões que apresentaram grande interesse e grande potencial não puderam ser incorporadas ao dossiê em função dos limites intrínsecos a todo projeto de publicação.

Os nove artigos que compõem este dossiê foram produzidos por autores de seis países diferentes: Espanha, Alemanha, França, Suíça, Chile e Brasil. Eles abordam problemáticas específicas de cada país, apresentando casos nacionais ou locais, por vezes em estudos com uma perspectiva comparada, que permitem ilustrar as realidades heterogêneas. Os artigos trazem reflexões sobre contextos diversos, que incluem países do Norte e do Sul, apresentando análises sobre mobilidades entre Sul e Norte e entre países do Sul, bem como processos regionais de migração. Frente a toda a diversidade apresentada nos artigos, um eixo de reflexão comum se explicita sobre os processos de inclusão dos estudantes migrantes internacionais nos sistemas de ensino, articulados à garantia do direito à educação.

## Direito à Educação e Direito à Migração: Interfaces e Tensões

Os artigos que compõem este dossiê permitem analisar tensões entre a proclamação dos direitos à mobilidade e à educação, que perpassam diversos países no que diz respeito à educação e escolarização das crianças e jovens migrantes. Para além do aspecto estritamente jurídico e normativo, a concepção dos sistemas de ensino e o lugar que os estudantes migrantes ocupam nesses sistemas revelam uma heterogeneidade de interpretações e de práticas, seja pelos operadores da política ou pelos profissionais que trabalham diretamente com esses alunos. Apesar da positivação do direito, há muitos obstáculos enfrentados pelas famílias dos estudantes, pelos docentes, pelas escolas e sistemas de ensino para garantir a eficiência, eficácia e efetividade da inclusão proclamada. Neste contexto, os artigos que compõem o dossiê destacam os processos de reconhecimento do direito à educação, do direito à mobilidade e à dignidade humana.

Frente às desigualdades que permeiam os sistemas de ensino, somam-se outras barreiras sociais, culturais, linguísticas e políticas no processo de garantia de acesso, permanência e inclusão dos estudantes migrantes internacionais na escola. Os artigos permitem compreender a importância
da análise das interfaces entre políticas de caráter global, nacional e políticas locais, buscando observar a complexidade das práticas e da atuação dos operadores da política em diversos níveis. Vários estudos analisam as tensões entre as orientações definidas pelas políticas educacionais e as condições das instituições escolares para realizar as ações de inclusão.

Neste sentido, observa-se a pertinência de uma discussão transversal sobre o sentido de inclusão, que pode ser compreendida de maneira mais restritiva como a inscrição no sistema de ensino ou mais amplamente como um conjunto complexo de ações que toram efetivo o direito a aprender em escolas com condições de qualidade e equidade. Expressões como acolhimento, integração e inclusão podem ser encontradas em diferentes artigos com significados distintos ou similares, segundo as opções epistemológicas adotadas pelos autores.

Dentre as questões discutidas nas pesquisas encontram-se ainda os aspectos relacionados às desigualdades sociais e educacionais bem como a segregação escolar. Uma outra dimensão que envolve as tensões entre as políticas voltadas à inclusão de estudantes migrantes pode ser apresentada a partir do debate entre a política de inclusão de estudantes migrantes em classes comuns e a política de matrícula em turmas especiais de acolhimento – ambas ações podem produzir impacto sobre a segregação escolar, agravando as desigualdades existentes.

A complexidade dos temas abordados nesse dossiê é simbolizada na Figura 1, que apresenta uma nuvem de palavras construída a partir das palavras-chave dos artigos. Os nove artigos que compõem o dossiê apresentam, em conjunto, mais de 30 expressões diferentes contidas nas palavras-chave. Esta diversidade fornece evidências sobre diferentes abordagens, mas também sobre os diversos atravessamentos que permeiam o debate teórico e a pesquisa empírica na área de políticas educacionais para migrantes internacionais.

<caption>Figura 1</caption>

Nuvem de palavras produzida a partir do conjunto das palavras-chave dos artigos que compõem o dossiê

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Fonte: Elaboração própria a partir das palavras-chave dos artigos que compõem o dossiê. (2021)
Cabe ainda destacar que os artigos apresentam análises construídas a partir de diversas vozes e fontes de pesquisa. Os trabalhos foram desenvolvidos a partir da análise de entrevistas com especialistas da área de educação, professores e gestores escolares, militantes em organizações de defesa dos direitos humanos para migrantes internacionais, famílias migrantes em relação com os sistemas educativos e estudantes. Há ainda estudos com caráter documental, com foco na legislação e normatização que orientam as políticas educacionais em âmbito internacional e nacional, e outros que triangulam diversas fontes e instrumentos de pesquisa. Um dos artigos apresenta uma pesquisa com caráter quantitativo. Os demais apresentam abordagens qualitativas.

Muitos dos estudos apresentados demonstram como o ingresso de estudantes migrantes internacionais nos sistemas de ensino contribui para recolocar em questão os dilemas e desafios já presentes na realidade dos diferentes países para a inclusão e garantia do direito universal à educação. Ao mesmo tempo em que novos desafios se apresentam para as políticas educacionais, questões não resolvidas assumem novos contornos.

Assim, considera-se que o dossiê alcançou o objetivo de apresentar estudos que contemplam a diversidade e heterogeneidade características dos movimentos migratórios internacionais, dos desafios de inclusão dos estudantes nos sistemas de ensino em diferentes contextos, atravessados por múltiplas desigualdades, e das complexas demandas para as políticas educacionais que se manifestam em disputas presentes (ou ausentes) na esfera pública, travadas por diferentes atores sociais.

## Os Artigos do Dossiê

Estalayo Bielsa, Miño-Puicercós, Malinverni e Rivera-Vargas, no artigo intitulado “El reto de la inclusión social, más allá de la escuela. Tensiones y carencias de las políticas de integración de niñas y niños migrantes en España”, apesentam um estudo pautado em vasto material empírico produzido para uma pesquisa transnacional que envolve outros cinco países da União Europeia. Neste artigo, os autores analisam os objetivos da inclusão, num contexto de grande descentralização, como é o caso da Espanha. A percepção dos especialistas entrevistados indica forte desarticulação entre as políticas das diversas comunidades autónomas do país, presença de segregação escolar e desafios na gestão de recursos. Os autores tratam ainda das turmas de acolhimento específicas para estudantes migrantes e apresentam um conjunto de ações observadas nos relatos dos entrevistados que podem promover a inclusão dos estudantes e de suas famílias.

O artigo de Alarcón e Gotelli Alvial, sob o título “Migación de estudiantes internacionales a Chile. Desafíos de la nueva educación pública”, aborda os desafios da gestão escolar nos aspectos diretivos e pedagógicos relacionados à incluso de estudantes migrantes internacionais no contexto de instalação da nova institucionalidade educativa no Chile. Os autores analisam como o atendimento às demandas por escolarização e inclusão dos estudantes migrantes está também associado ao atendimento das demandas por reconhecimento das nações originarias do Chile, num contexto mais amplo de garantía de justiça social e dignidade a todos.

Ainda sobre as relações entre produção e implementação de políticas educacionais, Fouquet-Chauprade e Napoli analisam o desenvolvimento de políticas migratórias no cantão Suíço de Genebra no artigo “Implementation of educational policies for migrants: a case study in the Swiss canton of Geneva”. As autoras analisam um programa cantonal denominado “L’école des mamans” no contexto de políticas confederadas com implementação em nível local. A pesquisa se desenvolve a partir de fontes documentais, entrevistas e observações, que permitem refletir sobre dissociações entre os objetivos da política, as interpretações possíveis e sua implementação, bem como sobre as tensões entre práticas de resistência e de mudança frente às novas orientações da política.
Entre os direitos à educação das populações migrantes figura o direito universal à educação linguística. Friedrich, Melo-Pjeifer e Ruano assinam o artigo “Direito à educação linguística de alunos migrantes e refugiados: reflexões sociopolíticas, sociolinguísticas e educativas em torno dos casos brasileiro e alemão”. As autoras apresentam similaridades entre os casos estudados, como a diversidade entre os percursos escolares dos estudantes, competências acadêmicas prévias e culturas educativas, bem como diferenças relacionadas às origens dos estudantes acolhidos, suas línguas e características da tradição de acolhimento de cada país. Assinalam uma diferença importante no sentido de produção da política “bottom-up”, no Brasil, e “top-down”, na Alemanha. O artigo conduz a uma reflexão sobre diversidade linguística, tanto do ponto de vista individual quanto coletivo, abordagens plurais no ensino de línguas e as políticas educacionais de acolhimento e inclusão de estudantes migrantes.

Quezada, Rivera-Vargas e Fardella também apresentam um estudo comparado, explorando a configuração das políticas educacionais para estudantes migrantes no Chile e na Comunidade Autônoma da Catalunha, no artigo “Reacciones y Abordajes de las Políticas Educativas frente a los Flujos Migratorios. Una Revisión en Clave Comparada de los Casos de Chile y Cataluña”. A pesquisa consiste em um estudo documental comparativo e identifica mais contrastes do que semelhanças entre os dois casos analisados. Entre as diferenças destacam-se os distintos processos de configuração das políticas influenciadas pela evolução do fenômeno migratório e pelas características de seus sistemas de ensino. No Chile observou-se a existência de ações voltadas para o acesso e permanência dos estudantes migrantes, com escasso fortalecimento do trabalho educativo das escolas. Já na Catalunha, foram observadas ações concretas para apoiar e reforçar a gestão educativa e pedagógica das escolas. Os autores indicam que a semelhança mais relevante é a incorporação da educação inclusiva e da educação intercultural como abordagens centrais tanto dos sistemas de ensino quanto das ações em favor da escolaridade dos estudantes migrantes internacionais.

O debate sobre a atuação de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que agem como defensoras dos direitos de migrantes no contexto de produção da política educacional é apresentado por Douniès no artigo intitulado “An impossible public problem or the paradox of activist resistance: unwillingly depoliticizing immigrants’ schooling in France”. A hipótese construída pelo autor é que, paradoxalmente, enquanto tais associações atuam de forma a barrar a violação do direito à educação, suas ações contribuem para tornar os processos seletivos e excludentes (que geram violações) socialmente aceitáveis. O estudo, com caráter etnográfico, demonstra como a defesa de acesso à educação se consolida como uma ação individualizada, silenciosa e eventual, o que leva ao tratamento dos casos como se fossem singulares, impedindo que questões como o atendimento educacional posterior à educação obrigatória, por exemplo, se transformem em uma causa coletiva que ocupe espaço no debate das políticas educacionais.

Lubián Graña apresenta uma discussão sobre a segregação escolar a partir das barreiras de acesso das famílias migrantes ao ensino primário. No artigo “Narrativas familiares e institucionales sobre las barreras de acceso a centros de las familias migrantes: un estudio de caso en España”, o autor utiliza uma metodologia qualitativa baseada em entrevistas com os responsáveis dos Centros de Alta Concentração (CAC) e famílias migrantes na cidade de Granada para analisar os discursos em torno das políticas educacionais que regulam a oferta de vagas escolares e das normas que condicionam as escolhas das famílias. A pesquisa realizada desvela a existência de barreiras institucionais enfrentadas pelas famílias migrantes, as práticas ativas para contornar a multiplicidade barreiras, seus reflexos sobre as trajetórias escolares diferenciadas e sobre a segregação do sistema de ensino.

Uma outra perspectiva de análise sobre a problemática da segregação escolar pode ser encontrada no artigo intitulado “Mitos y realidades sobre la inclusión de migrantes en aulas chilenas:
El caso de la escritura", das autoras Gelber, Ávila Reyes, Espinosa, Escribano, Figueroa Miralles e Castillo González. Para elas, a inclusión definida na legislação internacional e ratificada pelo Chile exige não apenas a garantia de acesso à escola, mas também a oferta de programas curriculares adequados à diversidade e às necessidades dos estudantes migrantes. A análise sobre as barreiras enfrentadas pelos estudantes no sistema de ensino chileno se constrói a partir da reflexão sobre a aprendizagem da escrita. Os dados foram obtidos por meio de dois instrumentos: uma prova escrita realizada por estudantes migrantes de 4º ano e questionários autoaplicados dirigidos a docentes e alunos de escolas situadas na região de Santiago. Os resultados do estudo de caráter quantitativo revelam a existência de barreiras no processo de aquisição da língua espanhola que, por sua vez, indicam a necessidade de uma educação intercultural e uma perspectiva intersetorial das políticas educacionais.

No artigo que fecha este dossiê, intitulado “Imigração e refúgio nos debates e políticas educativas globais: uma aproximação aos discursos sobre as mobilidades e seus sujeitos”, Magalhães e Schilling constroem uma análise a partir de um conjunto recente de documentos orientadores de políticas educacionais de alcance global que tratam de imigração e refúgio, de autoria de organismos internacionais das Nações Unidas. As autoras apresentam uma importante reflexão crítica sobre a classificação de migrantes internacionais, no contexto dos processos de produção de discriminação e racialização da migração, superando o olhar simplificado da falsa oposição entre nativos e não nativos. O estudo destaca dois aspectos centrais para reflexão: o tratamento dado aos sujeitos individuais e coletivos das mobilidades, e a maneira como se constrói e se reforça a figura da vítima, bem como suas implicações, tensões e ambiguidades. As autoras enfatizam a ausência das vozes e perspectivas dos coletivos de migrantes internacionais nos documentos analisados.

Por fim, este dossiê pretende se apresentar como uma contribuição ao diálogo internacional sobre educação e migração no âmbito das políticas educacionais, sem a intenção de esgotar o tema. Os artigos aqui apresentados indicam fortemente a necessidade de compreensão da inclusão dos estudantes migrantes nos sistemas de ensino como um problema de política pública e como um desafio a ser enfrentado a partir dos contextos locais. A realização da educação como um direito universal e a garantia da inclusão, da aprendizagem, do respeito à pluralidade e interculturalidade, são questão ainda a serem enfrentadas pelos sistemas de ensino ao redor do mundo, em países do norte e do sul.

Desejamos boa leitura!

## Agradecimentos

Gostaríamos de agradecer a todos os pesquisadores que submeteram resumos de seus trabalhos para avaliação, a todos os avaliadores que disponibilizaram tempo e conhecimento para contribuir no processo de seleção e revisão dos resumos e artigos finais, a todos os autores que produziram os excelentes artigos que compõem o dossiê, aos editores da revista que reconheceram o tema da migração como uma questão relevante para o contexto atual e tornaram essa publicação possível.

## Referências

Agier, M. (2018). *L'étranger qui vient. Repenser l'hospitalité*. Seuil.
Armagnague, M., & Rigoni, I. (2018). Expériences scolaires des mineurs migrants. *Revue européenne des migrations internationales*, 34, 7-11.
Dubet, F., Cousin, O., Macé, É., & Rui, S. (2013). *Pourquoi moi? L'expérience des discriminations*. Éditions du Seuil.

Fernandes, D. & Faria, A. (2017). O visto humanitário como resposta ao pedido de refúgio dos haitianos. *Revista Brasileira de Estudos de População, 34*, 145-161.

Georgiou, M.; Zaborowki, R. (2017). Couverture médiatique de la “crise des réfugiés”: perspective européenne. Raport du Conseil de l'Europe DG1 03.

Ichou, M. (2018). *Les enfants d'immigrés à l'école*. PUF.

Le Blanc, G., & Brugère, F. (2017). *La fin de l'hospitalité*. Flammarion.

Lendaro, A., Rodier, C., & Vertongen, Y. L. E(ds.) (2019). *La crise de l'accueil. Frontières, droits, résistances*. La Découverte, coll. Recherches.

Magalhães, G., & Schilling, F. (2012). Imigrantes da Bolívia na escola em São Paulo: Fronteiras do direito à educação. *Pro-Posições, 23*, 43-63.

Menjívar, C., Ruiz, M., & Ness, I. (Eds). (2019). *The Oxford handbook of migration crises*. Oxford University Press.

Sayad, A. (1998). *A imigração ou os paradoxos da alteridade*. Edusp.

Schiff, C. (2015). *Bleurs & blédards*. Le bord de l'eau.

Tomasevski, K. (2006). *Human rights obligations in education: The 4-A Scheme*. Wolf, Nijmegen.

Wenden, C. (2018). *Atlas des migrations. Un équilibre mondial à inventer*. Éditions Autrement.

## Sobre as Autoras/Editoras

### Ana Lorena Bruel

Universidade Federal do Paraná
analorena@ufpr.br

ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7978-5805

Professora pesquisadora no Núcleo de Políticas Educacionais e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Paraná (Brasil). Professora visitante na Universidade de Bordeaux (França) entre 2018 e 2019 com financiamento CAPES Processo nº 88881.172843/2018-01.

### Isabelle Rigoni

Institut Nacional Sepérieur de Formation et de Recherche pour l'Éducation des Jeunes Handicapés et les Enseignements Adaptés (INSHEA, Grhapes)

isabelle.rigoni@inshea.fr

Professora de Sociologia no INSHEA (França), pesquisadora no Laboratório Grhapes e especialista da Comissão Europeia.

### Maïtena Armagnague

Univerisité de Genève (Unige, FPSE, EduMij)

maitena.armagnague@gmail.com

Professora de Sociologia no INSHEA (França) e professora associada na Univerisité de Genève (Suíça), pesquisadora no Laboratório Grhapes e pesquisadora associada ao Centre Émile Durkheim e ao MIGRINTER.
Dossiê Especial
Migrações Internacionais e o Direito à Educação:
Desafios para o Enfrentamento de Desigualdades pelas Políticas dos
Sistemas de Ensino

arquivos analíticos de políticas educativas

Volume 29 Número 66

24 de mayo de 2021

ISSN 1068-2341

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