La fin de
l'eurolibéralisme

O livro do economista francês Jacques Sapir, professor e pesquisador da Escola dos Altos Estudos em Ciências Sociais (EHSS) de Paris, apresenta um balanço da crise das políticas econômicas e sociais da União Européia. Segundo o autor, o rechaço pelos povos da França e da Holanda do projeto de Tratado Constitucional Europeu (TCE) significou o início do fim do “euroliberalismo”, política oficial da Comissão Européia inspirada no Consenso de Washington.

Jacques Sapir constata como a preocupação social, que caracterizou inicialmente o modelo europeu e consta do artigo 2º do Tratado de Roma de 1957 (“promover um elevado nível de emprego e de proteção social(...), a coesão econômica e social e a solidariedade entre os estados-membros”), foi sendo substituída, ao longo dos tratados e das decisões da Comissão Européia, pela preocupação em construir um

(super)mercado único baseado nos “princípios” da livre concorrência e da livre circulação de mercadorias e capitais.

O Tratado do Ato Único (1986) e o Tratado de Maastricht (1992) constituíram o auge do liberalismo econômico europeu e oficializaram o rompimento com as políticas keynesianas do Estado de bem-estar social. A organização da União Econômica e Monetária (UEM), decidida pelo Tratado de Maastricht para preparar o lançamento do Euro em 2001, gerou, através de políticas monetaristas rígidas e a desregulação dos mercados bancários e financeiros, um aumento generalizado do desemprego e das desigualdades sociais. Ao mesmo tempo, no plano institucional, a UEM desencadeou um processo de centralização das decisões políticas e econômicas, sobretudo com a criação do Sistema Europeu de Bancos

<footnote>Alexandre Zourbachvili - Advogado e Doutor em Ciências Econômicas pela Universidade de Paris 1 - Sorbonne.</footnote>
Centrais, do Banco Central europeu e a ampliação das competências da Comissão Européia, órgão supranacional central da União Européia.

A crise do “euroliberalismo” é, para Jacques Sapir, não só uma crise das políticas neoliberais promovidas pela Comissão, mas também do modelo de construção política da União Européia, caracterizada pela ausência de democracia. Esse “déficit democrático” resulta da hipertrofia dos poderes da Comissão (órgão legislativo e executivo) e de outros órgãos supranacionais bem como da hipotrofia de um Parlamento privado de iniciativa legislativa.

O livro aborda de maneira crítica o projeto de TCE que tentou “constitucionalizar”, na sua terceira parte, as políticas neoliberais promovidas pela Comissão nos últimos vinte anos. Ele questiona também a inclusão do princípio da livre circulação de bens, serviços e pessoas e da liberdade de implantar empresas no artigo 1-4 que trata das “Liberdades fundamentais e não discriminação”. Nas palavras de Jacques Sapir (p. 67):

> Num artigo que trata das liberdades fundamentais, nós esperávamos outra coisa. Se os redatores tivessem nem que fosse um pouquinho de espírito democrático, eles teriam começado o artigo com uma fórmula do tipo: "Dentro da União, nin-

> guém pode ser afastado de um emprego ou uma atividade ou se ver negado o acesso a um serviço [...] por causa de sua raça, cor de pele, religião ou sexo. A União garrante a todos igual tratamento e reconhece como única distinção entre homens e mulheres aquela relacionada ao mérito e valor".

Mais adiante o autor pergunta: "Se podemos glorificar a liberdade de circulação das mercadorias e dos serviços como 'liberdade fundamental' porque então reprimir o tráfico de entorpecentes e a prostituição organizada, essa escravidão de massa?" Jacques Sapir denunciaria essa vontade de fazer da livre circulação do capital uma liberdade fundamental como uma tentativa implícita de erigir a propriedade privada em valor supremo das sociedades européias. E levanta um paradoxo interessante: erigir a propriedade privada em valor supremo equivale a negar o direito mesmo da propriedade privada a existir.

Para o economista francês, a existência da propriedade privada supõe de maneira implícita a existência simultânea da sociedade e da incerteza. Num mundo sem incerteza, não haveria necessidade de ser proprietário de bens para usar, gozar e usufruí-los. Os bens poderiam ser alugados. A propriedade serve
ALEXANDRE ZOURBACHVILI

caso esses bens vierem a faltar. Ade-
mais, a convivência em sociedade
nos obriga a limitar nosso direito de
propriedade, entregando parte deste
a um proprietário coletivo represen-
tando a sociedade. Devem existir re-
gras e regulamentações que sirvam
para proteger cada indivíduo contra
uma possível conseqüência imprevi-
sível e negativa de uma ação nossa
ou do vizinho (poluição, acidente de
trânsito, etc.). Essas regras agem
como direito de propriedade coletiva
em paralelo com o nosso exercício
do direito de propriedade privada.
Recusar essa propriedade coletiva
equivale a recusar o direito à propri-
edade privada. Portanto, e fechando
o paradoxo, justifica-se o direito dos
Estados, como expressão política das
sociedades, a produzir regras restrin-
gindo a propriedade privada e limi-
tar, se necessário, a livre circulação
dos serviços, das mercadorias e dos
capitais. Daí a asserção de Jacques
Sapir (p. 70): "Os autores do artigo
1-4 do projeto do TCE violaram os
princípios mais fundamentais da or-
dem democrática e da organização
das sociedades livres".

Vale notar que essa ordem não
democrática encontra-se também
entre os próprios objetivos da União
expressos no artigo 1-3 §2º: "A União
proporciona aos seus cidadãos um
espaço de liberdade, segurança e jus-
tiça sem fronteiras internas e um

mercado interno em que a concor-
rência é livre e não falseada”. Con-
cordamos com o autor que a “con-
corrência livre e não falseada” não é
um princípio em si, mas um dos vá-
rios modos de coordenar as decisões
dos agentes econômicos. Existem
outros modos de coordenação, tais
como mercados a preços regulados,
mercados a preços subsidiados (ser-
viços públicos), hierarquias (grandes
empresas, administrações públicas)
e redes (economia solidária).

Jacques Sapir lembra que a “con-
corrência livre e não falseada”, tal
como ensinada pelos manuais de
teoria econômica, foi concebida
pela escola neoclássica do início do
século XX com base na hipótese de
que os agentes tivessem conheci-
mento perfeito do ambiente de ne-
gócios e que todos os agentes ti-
vessem o mesmo grau de conheci-
mento. Uma série de trabalhos fei-
tos ao longo do século XX revelou
o irrealismo dessa hipótese. A re-
gra é a informação imperfeita e não
a informação perfeita.

O prêmio Nobel 2001, Joseph Sti-
glitz, mostrou nos seus trabalhos da
década de 1980 que essa informa-
ção imperfeita não é exógena, pois
é produzida por agentes que, numa
situação de concorrência, procuram
ampliar a todo custo suas vanta-
gens. Assim, a concorrência leva
espontaneamente a situações em
que o nível de preços não reflete o “justo” equilíbrio entre demanda e oferta. Ou seja, a concorrência cria as condições de seu próprio desequilíbrio e, portanto, não pode ser erigida em norma de equilíbrio.

As freqüentes crises financeiras dos últimos anos (na realidade desde 1987) têm ilustrado com muita força o papel desempenhado pela emissão de “falsos” sinais na criação de bolhas especulativas que desestabilizam os mercados. Jacques Sapir menciona a falência de megaempresas como a Enron (quinta maior empresa norte americana com 61 bilhões de dólares) que conseguiram esconder dos acionistas e do público em geral a verdade sobre sua situação financeira. Não se podem esquecer também os “apagões” da Califórnia em 2001 e 2002, quando os produtores privados de eletricidade (o mercado da eletricidade tinha sido totalmente privatizado) começaram a reduzir voluntariamente a produção de maneira a gerar uma escassez artificial e a puxar para cima os preços.

Tais situações geradas pela concorrência “livre e não falseada” mostram que esta não poderia razoavelmente se tornar um princípio constitucional da União Européia. A concorrência não pode ser simultaneamente livre e “não falseada”. Ou ela é livre, mas falseada, ou ela é regu-

lada pelos poderes públicos para evitardistorções de preços e de informações que levam às crises. Por que a concorrência “livre e não falseada” foi incluída como objetivo da União? Segundo Jacques Sapir (p.62) e outros oponentes do projeto do TCE:

[...] não estamos em presença (com esse projeto) de uma atitude pragmática. A razão de ser desse tratado era a pura e simples vontade do colocar certas estruturas sociais e certos privilégios fora do alcance da escolha democrática. Tal é o verdadeiro fundamento das tentativas de “constitucionalizar” elementos de políticas econômicas.

Com o fracasso do TCE, o “euroliberalismo” entrou em crise profunda. A própria União Européia, hoje sem projeto oficial nem visão do futuro, está em crise, mas surgem debates sobre a construção de um novo modelo de integração, que não seja baseado nos “princípios” de livre-comércio e da livre concorrência. O livro de Jacques Sapir ajuda a entender melhor a crise da União Européia e, ainda, constitui um valioso instrumento de reflexão acerca dos processos de integração na América Latina.

<footnote>**Nota** - SAPIR, Jacques. *La fin de l'eurolibéralisme*. Paris: Ed. Seuil, 2006.</footnote>