ASPECTOS AMBIENTAIS ASSOCIADOS À EXTRAÇÃO DE AREIAS DO LITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRAIAS E RESTINGAS

Elmo da Silva Amador

RÉSUMÉ

Les accumulations sableuses marines du littoral de l'Etat de Rio de Janeiro, principalement constituées par les flèches de sable et les plages, sont soumises à une exploitation intensive et irrationnelle.

Les organismes de contrôle du milieu ambient manquent de données techniques permettant de controler cette activité: Ce travail analyse les principales restrictions apportées par le milieu ambient à l'extraction du sable, afin de contribuer à régulariser laite activité.

INTRODUÇÃO

Grandes extensões do litoral fluminense são constituídas por depósitos arenosos de acumulação marinha quaternária. Feições morfológicas como as praias, sistemas de restingas, dunas e lagunas costeiras podem ser consideradas como excelentes fontes para a atividade extrativa mineral, principalmente as areias. No entanto, considerando o caráter geologicamente efêmero de tais feições (ambientes) e a grande suscetibilidade a mudanças ambien tais naturais ou provocadas pelo homem, a utilização de tais áreas precisa ser vista com grande cautela.

Algumas destas feições, como as praias e dunas, são par ticularmente vulneráveis a impactos.

Intervenções que se produzam nestes ambientes dão por conseqüência um encadeamento de reações perigosas, introduzindo um fator de alto risco às ocupações litorâneas. Praias coloca-
das em estado erosivo, por um desequilíbrio no mecanismo de fornecimento de sedimentos, comprometem toda a estabilidade do litoral, ameaçando e gerando prejuízos, principalmente para as áreas ocupadas. Feições como as restingas e lagunas, embora possam vir a servir de fonte para a extração de areia, apresentam restrições ambientais que precisam ser consideradas.

Lamentavelmente, embora a extração de areias litorâneas, pelos danos ambientais que acarreta, seja considerada atividade poluidora, estão ausentes nos instrumentos legais queistem a atividade, dispositivos restritivos, sob o ponto de vista ambiental.

Neste trabalho, com o objetivo de fornecer subsídios para o estabelecimento de diretrizes quanto ao controle da atividade extrativa, é feito um breve resumo dos ambientes de praia e restinga, bem como são avaliadas as principais restrições ambientais.

## PRAIAS

A praia corresponde à faixa da região litorânea coberta por sedimentos arenosos ou rudáceos, compreendida desde a linha de baixa-mar até o local em que se configura uma mudança fisiotérmica ou tem início a vegetação permanente (Mendes, 1984). A largura das praias atuais está compreendida entre dezenas e centenas de metros, podendo estender-se por centenas de quilômetros (Rio Grande do Sul).

A inclinação e a largura de uma praia dependem da granulometria dos sedimentos que a constitui, da altura e tamanho das ondas e da amplitude da maré. Praias com sedimentos grosseiros normalmente são inclinadas e estreitas.

A formação da praia é uma conseqüência do fluxo de água que se dirige para a costa ser mais intenso que o fluxo de retorno (Mendes, op. cit.). Se esses fluxos apresentassem a mesma intensidade não haveria a acumulação de sedimentos.
O ambiente de praia possui uma extensão que permite uma subdivisão geomórfica. São distinguíveis neste ambiente:

- a antepraia (shoreface) corresponde a uma faixa permanentemente submersa, situada além da zona de arrebentação, onde as ondas já não selecionam nem mobilizam as areias.

- o estirâncio ou zona intermarés (foreshore) é uma faixa situada entre o nível médio de maré baixa e o nível de maré alta.

- pós-praia, berma ou terraço de tempestade (backsore) situa-se acima da linha média de preamar, correspondendo a uma faixa relativamente estreita, atingida pelas águas do mar em ocasiões de tempestade ou marés excepcionais.

A berma é uma das feições mais características da zona de pós-praia, sendo principalmente construída durante as ressacas, e quanto maior a tempestade, mais alta e distinta ela se apresenta.

Uma feição diagnóstica de condições erosivas da praia são as cúspides praianas, acumulações de sedimentos regularmente espaçados em forma de crescente.

Para o interior, o ambiente de praia é limitado pelos cordões litorâneos (restingas ou cristas de praias) e/ou dunas.

A flora e a fauna associadas ao ambiente de praia são especialíssimas.

Araújo (1984) descreve como vegetação de praia; na parte superior da praia, lavada eventualmente pelas ondas, dominam suculentas halófitas, principalmente Philoxerus portucaloides; na anteduna, primeiro cordão arenoso, ou duna (zona do pós-praia) têm lugar as gramíneas (eg.: Sporobolus virginicus) e outras planças reptantes (eg.: Ipomea pes-caprae).

Maciel (1984), analisando a fauna de praia, descreve em seu trabalho: "Na zona de arrebentação ocorrem "tatuís" e "sarnambis", invertebrados de grande importância como elo de uma grande cadeia alimentar. Na faixa de praia estão presentes a "pulga-de-praia" e "besourinhos-da-praia". Na parte mais alta da praia, distante da ação constante da maré, zona onde começa a surgir a vegetação, ficam as tocas do crutáceo "maria-farinha".
Mais adiante, Maciel (op. cit.) enumera aves e maníferos que têm na fauna da praia seu alimento. Gaivotões, gaviões, corujas, maçaricos e batuíras revezam-se com pacas, gambás, cotias e guaxí mins na luta pela sobrevivência.

## RISCOS E IMPACTOS AMBIENTAIS ASSOCIADOS À EXTRAÇÃO DE AREIAS DE PRAIA

As praias, além de serem local privilegiado de lazer público, representam forma de equilíbrio dinâmico de sedimentação costeira, ajustada à interveniência de fatores diversos. São, em última análise, a melhor proteção contra a ação erosiva das ondas.

A estabilidade de uma praia depende do equilíbrio dinâmico entre o suprimento de sedimentos para a face de praia (fore shore) e a remoção de sedimentos lateralmente. Essas formas de construção marinha são supridas por sedimentos modernos de origem fluvial, sedimentos produzidos pelo desgaste de superfícies de abrasão e/ou retrabalhamento de sedimentos relictos da Plataforma Continental. A produção de sedimentos, a partir da abração de superfícies rochosas litorâneas, é insignificante, principalmente no Estado do Rio de Janeiro.

Excluindo o rio Paraíba do Sul e, em menor escala, os rios Macaé e São João, praticamente não há, no Estado do Rio de Janeiro, aporte de sedimentos fluviais para Plataforma Continental. Os sedimentos fluviais são, em quase sua totalidade, relictos nos sistemas de lagunas situadas na retaguarda dos cordões litorâneos ou das baías. Desta forma, os sedimentos relictos da Plataforma Continental constituem a principal fonte de sedimentos para a manutenção das praias.

Estes sedimentos relictos são, geralmente, de idade pleistocênica e testemunham sistemas de deposição costeira, numa fase em que o nível do mar encontrava-se dezenas de metros abaixo do atual. Alguns desses sedimentos relictos da plataforma possuem textura grosseira tendo se originado da deposição de anáis.
tigo sistema fluvial. As areias quartzosas grosseiras, com ocorrerência nas praias de Itaipuaçu e do litoral de Macaé (Barra de Maçaé, São José do Barreto, Grande, Carapebus e Lagoinha), possuem diâmetro médio superior a 1.000 m, atingindo ocasionalmente o tamanho de seixo.

A Plataforma Continental interna, no entanto, segundo estudos recentes (Zenkovich, 1976; Muehe e Sucharov, 1981, entre outros), vem deixando progressivamente de suprir a quantidade de sedimentos necessários à manutenção das praias. Os fenômenos erosivos observados nas praias são decorrência deste débito sedimentar. Tais eventos erosivos passaram a ser freqüentes, tendo do a se agravar em função de condições meteorológicas/oceanográficas específicas de tempestade.

A diminuição do suprimento de sedimentos da Plataforma Continental estaria relacionada a uma atual tendência de subida do nível do mar (ordem de 10 a 15 mm/século, segundo alguns autores) que seria responsável pela redução do aporte, quer por esgo tamento, quer pela progressiva diminuição das áreas afetadas pe- la ação das ondas (segundo o modelo transgressivo de Swift, 1976),

Embora sejam raras no Brasil as observações, a longo prazo, sobre o comportamento das praias, os efeitos erosivos já são visíveis em diversas áreas, particularmente no litoral do Nordeste brasileiro. No Estado do Rio de Janeiro há evidências tanto da atual tendência de subida do nível do mar quanto do ca- ráter erosivo das praias. Essa tendência erosiva das praias po- de ser perigosamente acelerada por qualquer forma de extração de areia que se faça, quer na face de praia (foreshore) quer na berma (crista do primeiro cordão já colonizado pela vegetação), ou na zona de arrebentação (breakerzone). Formas de ocupação situadas no topo das berma (ou crista do primeiro cordão) ou nas áreas baixas situadas na sua retaguarda encontram-se seriamente ameaçadas com as atuais tendências erosivas.

Na Av. Sernambetiba, na Barra da Tijuca, não só a rodovia asfaltada, construída sobre as areias do primeiro cordão, co- mo as construções irregularmente realizadas nas margens da Lagoa
de Marapendi encontram-se expostas à ação destrutiva do mar.

O mesmo valendo para outras áreas do litoral fluminense, principalmente, praias de Maricá, Saquarema, Araruama e Macaé.

Face ao exposto, são questionáveis as alegações que aparecem com frequência nos pedidos de Pesquisa e/ou lavra, submetidos pelos extratores ao DNPM, de que as areias de praias se constituem em bem renovável ou de que as areias extraídas da praia são renovadas durante a ressaca.

O que existe, de fato, são modificações temporárias do perfil de praia, conforme as condições do mar: um eventual acúmulo em um trecho de praia corresponde à retirada de um outro trecho.

## RESTINGAS

O termo restinga é invariavelmente empregado, pelos biólogos, como uma expressão genérica para designar diversas comunidades que se desenvolvem nas faixas litorâneas. Dessa forma, feições morfológicas distintas como cordões litorâneos, cristas de praias, tômbolos, dunas, praias, margens de lagunas, tendem a ser englobados sob a denominação de "restinga". No entanto, restinga em termos geológico/geomorfológicos é apenas um tipo particular de feição litorânea, entre outros, que compõem a geologia de regiões costeiras.

Geologicamente, as diferentes feições litorâneas tendem a ser individualizadas, com base na morfologia e nos procesos de formação.

Existem duas feições morfológicas, subáreas, caracteísticas do litoral fluminense: as cristas de praias "beach ridges" e os sistemas de restingas "barrier systems".

As cristas de praias ou cordões arenosos ("beach ridges") são feições alongadas, subparalelas à linha de costa, estreitas (20 a 50 metros de largura), possuem pequeno relevo (1 a 2 metros), tendendo a decrescer em altitude do interior para o lito-
ral. Podem eventualmente atingir grandes extensões, não raranen
te ultrapassando 50 km. No Estado do Rio de Janeiro, esta fei-
ção pode ser observada na região do complexo deltaico do rio Pa-
raíba do Sul e na bacia do rio São João.

Restingas ou "barriers", por sua vez, são feições defi-
nidas como uma elevação arenosa alongada, depositada paralelamen-
te e próxima à linha de costa, acima do nível da maré alta. As
dimensões das restingas são bem maiores do que as das cristas de
praias, ultrapassando eventualmente 500 metros de largura.

No litoral fluminense, as restingas ocorrem como dois
corpos arenosos paralelos, sendo o interior mais elevado de 6 a
9 metros, e o menor de 3 a 5 metros. Este sistema de dupla res-
tinga é comum na Região dos Lagos e na baixada de Jacarepaguá.

Curray (1969), in Dias e Silva (1984), subdivide os
sistemas de restingas ("barrier") em Ilhas Barreiras ("Barriers
Islands"), pontais arenosos ("barrier spits") ou "bay barriers",
conforme possua a forma de uma ilha, se é ligada ao continente
por uma extremidade ou por ambas. Uma Ilha Barreira típica é a
Ilha Comprida no Estado de São Paulo.

Os dois sistemas possuem processo de formação diferen-
ciados.

Os sistemas de cristas de praia ocorrem em áreas com
grande fornecimento de sedimentos fluviais, geralmente associa-
das a regiões deltaicas tipicamente progradantes. Conseguem se
desenvolver quando a deposição de sedimentos ao longo da costa é
acentuada, excedendo a subida do nível do mar, provocando uma
progradação da linha de costa.

O processo responsável pelo desenvolvimento dos siste-
mas de restingas (barrier systems) tem sido motivo de contrové-
sias. Autores têm-se sucedido em defender 3 hipóteses princi-
pais: crescimento vertical de barras submarinas (Beaument, 1845
e Johnson, 1919); crescimento lateral de pontais arenosos (hipó-
tese muito difundida no Brasil por Lamego, 1946, e sustentada
por Hoyt, 1967 e Fisher, 1968) e isolamento de praias mainland
beach detachement, Swift, 1975).
Modernamente, Dias e Silva (1984) assim resumiram o processo de evolução dos sistemas de restingas: "Os sistemas de restingas se formaram em áreas de relevo suave, quando os efeitos da deposição e erosão ao longo da costa se equilibraram com os efeitos das variações do nível do mar. Estes depósitos crescem verticalmente e migram em direção à costa, acompanhando a subida do nível do mar".

Como foi observado, os sistemas de cristas de praias (beach ridges) diferenciam-se dos sistemas de restingas (barrier systems) quanto à origem e idade. Os primeiros estão associados a um evento regressivo do nível do mar, enquanto os últimos indícam uma modelagem típica de costas transgressivas.

## CONSIDERAÇÕES BIOLÓGICAS (1)

As feições morfológicas diferenciadas do litoral, produto de origens e modos de formação diversos, permitem a existência de habitats distintos.

Esses habitats foram, ao longo do tempo, colonizados por uma grande diversidade de comunidades vegetais que, por sua vez, ostentam diferentes tipos de fauna. Por serem as "restingas" (o termo "restinga", entre aspas, indica que está sendo empregado na acepção biológica, podendo estar indicando morfologia distinta do ponto de vista geológico/geomorfológico) ambientes particularizados, existe aí grande número de endemismos (espécies que não ocorrem em outros ecossistemas), além de adaptações muito acentuadas para a sobrevivência nas vizinhanças do mar. Tais adaptações estão relacionadas com a resistência ao calor e à luz intensos, a presença de sal no ar e aos ventos litorâneos. Essas especificidades tornam esses ecossistemas litorâneos bastante vulneráveis já que os organismos que os compõem são altamente especializados. Por outro lado, a proximidade do mar sem-

<footnote>(1) Item elaborado por Ronaldo Fernandes de Oliveira, Biólogo da DIDEC-FEEMA.</footnote>
pre foi fator atrativo à ocupação humana por conta da teleza e
do fascínio exercido pelo litoral.

Como conseqüência, o homem se instala sobre essas á-
reas e, sem conhecer suas inter-relações e mecanismos de funciona-
mento, malbaratam os ecossistemas levando-os ao desaparecimento.

No país inteiro, vêm sendo desenvolvidas pesquisas no sentido de desvendar os potenciais de aproveitamento da biota das restingas, suas implicações com a formação do litoral e as manifestações das culturas pré-históricas que ali se desenvolveram.

Se esses ecossistemas são destruídos, sem que as pes-
quisas sejam concluídas, ficam perdidas para sempre oportunida-
des de seu aproveitamento racional em detrimento, principalmente,
das gerações futuras.

RISCOS AMBIENTAIS

Como os demais ambientes costeiros, as "restingas" vêm
sofrendo um rápido e intenso processo de ocupação, havendo uma
redução gradual de sua área de ocorrência. Já são poucas as á-
reas no Estado do Rio de Janeiro que apresentam bom estado de
preservação. Como áreas onde se pode ter uma noção da exuberân-
cia primitiva das "restingas" incluem-se a Reserva Biológica Es-
tadual da Praia do Sul, Ilha Grande, a Restinga de Grumari (tom-
bada pelo INEPAC), a Área de Proteção Ambiental de Maricá, Res-
tinga de Marambaia, trechos da Restinga da Massambaba, do lito-
ral de Tamoios e do litoral de Macaé.

A feição geomorfológica denominada restinga "barriers"
é a única preservada no Estado (R.B.E.P.S., APA de Maricá e Gru-
mari), precisando ainda ser incluídas áreas representativas como
as restingas de Massambaba e da Marambaia. Enquanto a feição geo-
mcrfológica denominada cristas de praias "beach ridges", que a-
tinge grandes extensões no Complexo Deltaico do rio Paraíba do
Sul e ocorre também na bacia do rio São João, ainda não foi obje-
to de proteção. A área do rio São João já foi quase completamen-
te arrasada por desmatamentos, extração de areia, terraplanagem e loteamentos (Amador, 1978).

Urge que seja protegida a derradeira área do Estado, ainda em bom estado de preservação, situada no litoral do município de Macaé, entre Barra do Macaé e Barra do Furado.

Assegurada proteção aos últimos e mais significativos representantes dos ecossistemas associados a restingas "barriers" e cristas de praias "beach ridges", atendido o Código Florestal, nas áreas remanescentes e respeitados alguns preceitos ambientais básicos, poderiam estar disponíveis para a extração de areia, extensas áreas do Estado. No entanto, mesmo nas áreas "ambientalmente" disponíveis, a atividade extrativa mineral teria de duelar com outras formas de uso do solo e, principalmente, com os custos do terreno, tornados elevados pela especulação imobiliária.

Além da destruição da flora e da fauna, do desfigura-
mento paisagístico do terreno e da eventual destruição de sítios
arqueológicos, um dos impactos decorrentes da extração de areia
de "restingas", já observado, diz respeito à forma como as áreas
minerais são abandonadas.

Em vistoria efetuada na bacia do rio São João, observa-
mos imensos lagos com áreas de cerca de 5.000 m², encravados no
que foi outrora a restinga de Tamoios. Diversas áreas do antigo
loteamento (não viabilizado economicamente) são vendidas a pes-
soas interessadas em extrair areia.

O proprietário do lote, utilizando dragas e bombas de
sução, produz a extração de areia até a exaustão da jazida. Co-
mo o lençol freático é sempre ultrapassado, o produto final da
extração são lagoas artificiais, posteriormente abandonadas. Ho-
je já se contam, entre os destroços do que foi uma exuberante
floresta de "restinga", dezenas de lagoas abandonadas onde certa-
mente estarão proliferando mosquitos e outras pragas nocivas à
população da vizinhança. Podemos apurar que se tratam de extra-
ções clandestinas; no entanto, ocorre algo parecido em área lega-
lizada pelo DNPM.
Na Barra da Tijuca, uma empresa de mineração, ligada ao empresário Pasquale Mauro, obteve alvará junto ao DNPM para extração de areia de restinga para fins industriais (Classe VII no Código de Mineração). Dezenas de caminhões levam diariamente para São Paulo areia para o fabrico de vidros (CISPER). Como de ccrrência da extração, por estar o lençol freático do local elevado, são produzidos imensos lagos. A ocupação posterior de tais áreas terá, seguramente, problemas similares aos experimentos pelos moradores do Centro da Barra: ruas alagadas, fossas aflorando, mosquitos, etc.

É fundamental que, além do atendimento a requisitos ambientais, caiba ao extrator a incumbência da recuperação da área minerada.

## CONSIDERAÇÕES FINAIS

### 1 - Praias

Considerando:

* terem as praias por principal função natural a manutenção do equilíbrio do litoral, propriedade esta que vem perdendo com o débito de suprimento sedimentar, conseqüência de eventos geológicos recentes, e que em decorrência tendem a se apresentar com um caráter erosivo, qualquer subtração de sedimentos de praia levaria a agravar esta tendência gerando a expectativa de riscos ambientais de grande magnitude.

* que as extrações de areia de praias desfiguram o litoral, legando um quadro de terra arrasada, desvalori zando o potencial estético-turístico do litoral.

* que o uso balneário fica bastante comprometido e com riscos face às crateras e valões que são produzidos pela atividade extrativa.
* que frágeis cadeias biológicas que ocupam os subambientes de praia são desequilibradas ou mesmo destruídas.

* ainda que as praias se constituam em bem público, de uso comum do povo, e que após o exercício da atividade extrativa ficam irremediavelmente modificadas.

### Propomos:

* que seja completamente vedada a extração de areias de praias.

* seja dado conhecimento dos argumentos apresentados neste trabalho, à Marinha de Guerra, ao SPU, à CIRM, à SEMA, ao DNPM, ao DRM, às prefeituras do Litoral Fluminense, às Associações de Meio Ambiente, e aos empresários ligados ao setor extrativo mineral.

## 2 - Restingas

### Considerando:

* que existem dispositivos legais que protegem a flora e fauna de restingas, bem como os sítios arqueológicos com freqüência nelas encontrados.

* que o exercício da atividade extrativa é incompatível com a existência de área de preservação.

* que diversas áreas de restingas do Estado precisam ainda ser protegidas em função da importância ambiental e cultural que apresentan.

* ainda que as extrações de areia de restinga, observadas no Estado do Rio de Janeiro, sejam clandestinas ou licenciadas, vêm gerando problemas ambientais e levando à destruição do solo minerado.

### Propomos:

* seja vedada a extração de areia de restinga em áreas já protegidas sob qualquer modalidade de unidade de preservação (Reserva Biológica, Área de Proteção Ambiental, Reserva Ecológica, Parque Estadual etc.) em áreas cuja preservação é prevista no Código Flo-
restal ou instrumentos legais específicos ou áreas que apresentem valor ambiental ou cultural.

As áreas não objeto do parágrafo anterior poderão es-
tar livres para a atividade extrativa, desde que a-
tendidas as restrições.

- seja o projeto submetido previamente a um RIMA (Relatório de Impacto do Meio Ambiente).

- seja a recuperação da área minerada parte integrante do projeto e responsabilidade do empresário ex-trator.

- para a recuperação e utilização das áreas minera-
das, sugerimos o desenvolvimento de criação de pei-
xes e crustáceos.

- seja dado conhecimento aos órgãos de fomento mineral (DNPM, DRM) da relação das áreas protegidas ou para as quais são apresentadas restrições de utilização.

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