# Conflitos Agrários no Médio São Francisco: a comunidade Retiro da Picada no rastro da memória (1975-1989)

Julio Ernesto Souza de Oliveira

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Julio Ernesto Souza de Oliveira. Conflitos Agrários no Médio São Francisco: a comunidade Retiro da Picada no rastro da memória (1975-1989). Davison Hugo Rocha Alves; Thiago Broni de Mesquita. As crises da República e o ensino de História: a democracia brasileira em questão, Pakatatu, pp.1017-1029, 2017, 978-85-7803-370-5. 10.5281/zenodo.3995610. hal-04855620

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Davison Hugo Rocha Alves
Thiago Broni de Mesquita
(Org.)

# As crises da República e o ensino de História: a democracia brasileira em questão

## X Simpósio Regional de História

Realização

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Seção Pará ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE HISTÓRIA

(Belém, 28 a 30 de novembro de 2016)

E D I T O R A
Paka-Tatu
Davison Hugo Rocha Alves

Thiago Broni de Mesquita

(Org.)

# As crises da República e o ensino de História: a democracia brasileira em questão

## - X Simpósio Regional de História -

Realização: ANPUH/SEÇÃO PARÁ

(Belém, 28 a 30 de novembro de 2016)

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Comitê Científico

Prof. Dr. Cleodir da Conceição Moraes.

Prof. Dr. Francivaldo Alves Nunes.

Prof. Dr. Túlio Augusto Chaves.

Prof. Me. Thiago Broni de Mesquita.

Prof. Me. Davison Rocha Alves.

CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ

S621

Simpósio Regional de História ANPUHA-Pará (10. : 2016 : Belém, PA)

Anais do X Simpósio de História Anpuha-seção Pará : as crises da República e o ensino de história : a democracia brasileira em questão / organização Davison Hugo Rocha Alves, Thiago Broni de Mesquita. - 1. ed. - Belém [PA] : Paka-Tatu, 2017.

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ISBN 978-85-7803-370-5 (recurso eletrônico)

1. Democracia - Brasil - Congressos. 2. Livros eletrônicos. I. Alves, Davison Hugo Rocha. II. Mesquita, Thiago Broni de. I. Alves, Davison Hugo Rocha. II. Mesquita, Thiago Broni de.

17-44977

CDD: 321.8

CDU: 321.7
# CONFLITOS AGRÁRIOS NO MÉDIO SÃO FRANCISCO: A COMUNIDADE RETIRO DA PICADA NO RASTRO DA MEMÓRIA (1975-1989)<fnref n="1" />

## AGRARIAN CONFLICTS IN THE MIDDLE SÃO FRANCISCO: THE RETIRO DA PICADA COMMUNITY IN MEMORY TRACE (1975-1989)

Júlio Ernesto Oliveira<fnref n="2" />

## RESUMO

O presente trabalho se propõe a investigar os conflitos agrários decorrentes da grilagem de terras, ocorridos na região do Médio São Francisco (Bahia), durante a ditadura civil-militar. Especificamente, temos como espaço a comunidade de Retiro da Picada (Xique-Xique), e cronologia o período de 1975 a 1989. Nosso objeto se delineia através de uma série de conflitos entre a família Bittencourt Mariani e os posseiros da dita comunidade, havendo conflitos entre as partes desde a década de 1960 – intensificaram-se a partir de 1975. O ápice se deu em 1979, quando Antônio Bittencourt Mariani, na pessoa de Medeiros de Sá (Umbuzeiro Agropecuária Ltda. - empresa instalada na fazenda) – faço uso de pseudônimo –, mandou cerca de seis homens armados incendiarem a comunidade, causando a morte de algumas crianças e, no somatório dos conflitos, de dois homens adultos. O caso gerou grande repercussão, sobretudo em jornais, além das Atas da CPI da Grilagem – acompanhada pela AATR-BA (Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais – Seção Bahia) –, e nos relatórios de acompanhamento técnico da FUNDIFRAN (Fundação de Desenvolvimento Integrado do São Francisco) – entidade que desde 1971 acompanha e presta assistência técnica aos assentamentos e comunidades rurais do Médio São Francisco. Esse processo veio a se findar, judicialmente, em 1989, por meio de um acordo entre a família Bittencourt Mariani e os posseiros. Finalmente, esta pesquisa se encontra, sob o ponto de vista teórico, num limiar entre a história agrária e a história política, tendo a categoria de mandonismo como hipótese ao fenômeno estudado.

**Palavras-chave:** Grilagem de terras. Luta pela Terra. Ditadura civil-militar. Médio São Francisco.

## ABSTRACT

This study aims to investigate the land conflicts arising from land grabbing, which occurred in the region called Middle São Francisco (Bahia) during the civil-military dictatorship. Specifically, we have as a community space Retiro da Picada (Xique-Xique), and timing the period from 1975 to 1989. Our object is outlined by a series of conflicts between Bittencourt Mariani family and leaseholders of this community, there is conflict between the parties since the 1960s - have intensified since 1975. The peak occurred in 1979, when Antônio Bittencourt Mariani, in the person of Medeiros de Sá (Umbuzeiro Agropecuária Ltda. - now installed on the farm) - do use of pseudonym - had about six armed men set fire to the community, causing the death of some children and the sum of the conflict, two adult men. The case has generated great impact, especially in newspapers, in addition to the Proceedings of the CPI of Grilagem - accompanied by Lawyers Association of Rural Workers - Bahia Section (AATR-BA) -, and technical monitoring reports of Integrated Development Foundation São Francisco

<footnote n="1">¹ Faço uso, neste artigo, de pseudônimo para o incendiário da comunidade de Retiro da Picada – *Medeiros de Sá*.</footnote>

<footnote n="2">² Graduando em História pela Universidade Federal da Bahia. Bolsista FAPESB, membro do Grupo de Pesquisa Memórias, Ditaduras e Contemporaneidade (CNPq). Orientado pela Prof.ª Dra. Lina Aras.</footnote>
(FUNDIFRAN) - an organization that since 1971 monitors and provides technical assistance to rural settlements and communities of the Middle São Francisco. This process has to be ended in court in 1989, through an agreement between the Mariani Bittencourt family and squatters. Finally, this research is, from a theoretical point of view, a threshold between the agrarian history and political history, and the despotism category as the hypothesis studied phenomenon.

**Keywords:** Land grabbing. Fight for Earth. Civil-military dictatorship. Middle São Francisco.

## RESUMEN

Este estudio tiene como objetivo investigar los conflictos por la propiedad y el uso de la tierra provocados por los procesos de expropiación (grilagens) sufridos por las poblaciones campesinas ocurridos en la región del Medio de São Francisco, en la provincia de Bahia, durante la dictadura cívico-militar. El estudio se concentra en la comunidad Retiro de la Picada, localizada en la municipalidad de Xique-Xique, entre los años de 1975 y 1989. La investigación busca entender, desde una perspectiva histórica, las causas de los conflictos establecidos entre la familia latifundiaria Bittencourt Mariani y las familias habitantes de la referida misma comunidad. Los conflictos entre las partes vienen desde la década de 1960 y se intensificaron a partir de 1975, teniendo el momento más crítico en 1979, cuando Medeiros de Sá (seudónimo), socio de Antonio Bittencourt Mariani, de la empresa Umbuzeiro Agropecuaria Ltda., mandó unos seis hombres armados para incendiar la comunidad, causando la muerte de niños y en el total de los conflictos, dos campesinos. El caso generó un gran impacto en los periódicos y en la Comisión Parlamentaria de Investigaciones del Robo de Tierras, de la Asamblea Legislativa de Bahia. Esta CPI fue acompañada y fiscalizada por la Asociación de Abogados de Trabajadores Rurales (AATR) y por la Fundación de Desarrollo Integrado del São Francisco (FUNDIFRAN), organización en ese momento vinculada a la Iglesia que desde 1971 proporcionaba asistencia técnica a las comunidades rurales del Medio São Francisco. El conflicto fue resuelto en 1989, por medio del acuerdo judicial entre los Mariani Bittencourt y las familias campesinas de la comunidade. Desde un punto de vista teórico, esta investigación se encuentra en la intersección entre la historia agraria y la historia política, teniendo la categoría *mandonismo* como hipótesis principal para el fenómeno estudiado.

**Palabras clave:** Grilagem de tierras. Lucha por la Tierra. Dictadura cívico-militar. Medio São Francisco.

## Introdução

Abordaremos, neste artigo, o processo de grilagem e de Luta pela Terra que outrora ocorreu na região do Médio São Francisco, no Assentamento de Retiro da Picada (Xique-Xique), estado da Bahia, durante o período de 1975 a 1989. Primeiramente, apresentaremos o caso por meio de uma narrativa empírico-factual e, em seguida, discutiremos as configurações políticas pelas quais o Estado ditatorial abordou a questão da terra. Nesse tocante, centraremos nossas atenções à política fundiária em voga no período (1975-1989) – o Estatuto da Terra (Lei nº. 4.504, de 30 de novembro de 1964) –, pois consideramos que se houveram
perspectivas de transformação social, do estatuto de latifúndio ao de Assentamento de Reforma Agrária, como hoje o é, estavam essas minimamente condicionadas às leis de acesso e propriedade da terra vigentes.

A transformação do estatuto da terra, nesse sentido, é muito cara se pensarmos em termos estruturais, pois a política fundiária brasileira, sobretudo a partir da Lei de Terras de 1850, se centrou objetivamente na manutenção da propriedade privada em detrimento da posse coletiva. A instituição do Código Civil Brasileiro, aos finais do século XIX, se fundamentando nas diretrizes do Código Civil Francês (1804), ou Código de Napoleão, engendrou valores burgueses de propriedade privada, de caráter absolutista e individualista, no processo de construção do Estado-Nação Brasileiro (Miranda, 1988). Se fizermos uma também rápida análise conjuntural, veremos que essa prática política (salvaguarda da propriedade privada) se intensificou a partir do golpe civil-militar de 1964, desencadeando-se numa intensa perseguição política aos movimentos de esquerda, sobretudo àqueles que atuavam no campo, a despeito do caráter paradoxalmente progressista do Estatuto da Terra, em relação ao regime, promulgado em novembro de 1964.<fnref n="3" />

## “Entre o acontecido e o vivido”: dimensões políticas do processo histórico

O caso investigado se delineia por meio de uma série de conflitos entre a família Mariani, na pessoa de Antônio Bittencourt Mariani,<fnref n="4" /> e uma comunidade campesina,<fnref n="5" /> constituída em sua maioria por lavradores. Esse estatuto de posseiros, é importante ressaltar, pensa-os como sendo “todo trabalhador rural que, independentemente de justo título e boa fé, apossa-se de imóvel rural, público ou privado, tornando-o produtivo com seu trabalho e nele tem morada habitual.” (Ibid., p. 113).

Dentre alguns conflitos, sobretudo os que ocorreram em 1974-1975, podemos citar:
ameaças de expulsão aferidas pelo fazendeiro ao povoado, abate de criações de pequeno porte

<footnote n="3">³ Pensamos o regime ditatorial como civil-militar, pois houve, durante o período, apoio político e institucional de inúmeros segmentos da sociedade civil. Todavia, se pensarmos de forma mais acurada, consideraremos a natureza classista do uso dessa tipologia, “civil”, de modo que passemos a utilizar o termo “empresarial-militar” pensado por Dreifuss (1981), com o intuito de não incorrermos à “pobre visão corporativa dos militares”, não vacilante em reduzir os amplos setores da sociedade a essa categoria (sociedade civil). (Melo, 2012, p. 44).</footnote>

<footnote n="4">⁴ Casado com Laura Lavenère-Wanderley Mariani, nasceu em 1898 e faleceu em 1980 (*Jornal do Brasil*, 27 de agosto de 1980, p. 22).</footnote>

<footnote n="5">⁵ Em nota da Diocese de Barra (*Em favor dos lavradores do Retiro da Picada*, 14 de maio de 1979, 2 p.), são referenciadas 106 famílias. Já num relatório da FUNDIFRAN (meados de 1980, 4 p.), constam 128, enquanto que são descritas mais de 200 famílias no jornal *O Estado de São Paulo* (13 de setembro de 1978, p. 14).</footnote>
dos lavradores e o cercamento<fnref n="6" /> do povoado, objetivando impedir o livre trânsito de seus habitantes e suas criações.<fnref n="7" /> Os moradores da comunidade impetraram, em 1974,<fnref n="8" /> uma ação de reintegração de posse na Comarca de Xique-Xique “contra Jesus Teixeira Coimbra e Antônio Mariani Bittencourt”, tendo o Juiz de Direito Dr. Marinaldo Bastos Figueirêdo concedido a liminar<fnref n="9" /> em 20 de fevereiro de 1978.<fnref n="10" /> Nesse momento do processo, sabemos que

até 1974 – quando o fazendeiro Antônio Mariani Bittencourt cercou uma extensa área, superior a 80 mil hectares, que dizia ser sua -, Retiro da Picada e outros povoados da região viviam um clima de paz e tranquilidade. “Eles tinham uma fazenda que ia de um local chamado ‘Jatobá de Raiz’ até outro de nome ‘Capiaba’, mas cercaram tudo, do morro até a beira do rio, englobando e grilando terras que não são suas, porque temos os títulos aqui”, diz Esterlino Santana da Silva, apresentando três títulos devidamente registrados – um de 1895 e outros dois de 1903 e 1915 – em nome de Luís Gonzaga da Silveira e Fidélcio José da Silveira, avós e tios-avós de uma família de Retiro da Picada. (O Estado de São Paulo, 13 de maio de 1979).

Durante as décadas de 1970 e 1980 a Fundação de Desenvolvimento Integrado do São Francisco<fnref n="11" /> (FUNDIFRAN) acompanhou esse processo. Inicialmente sediada em três municípios baianos – Barra, Xique-Xique e Ibotirama –, a entidade acompanhou inúmeros conflitos agrários na região, de modo que, logisticamente, dividiu a sua atuação em três frentes, denominadas Equipes Inter Profissional (EIPs). Em vista disso, no tocante à comunidade objeto desse estudo, a EIP de Barra foi a responsável, pois apesar de compor o município de Xique-Xique, o seu acesso por terra era, e ainda o é, via Morpará (à época distrito de Barra).

<footnote n="6">⁶ Circamento é um conceito trabalhado no âmbito da história agrária. A partir da transição do feudalismo para o capitalismo, pensando em Inglaterra, uma parte dos antigos senhores feudais (gentry) e o extrato mais rico dos pequenos e médios proprietários (yeomen) iniciaram uma compreensão de que a terra seria um bem de produção e, consequentemente, deveria ter sua exploração “aprimorada”. Logo, instauraram um processo de cercamento dessas terras para a agricultura monocultora, seguida da expulsão dos camponeses que nelas vivam e produziam.</footnote>

<footnote n="7">⁷ FUNDIFRAN. *Retiro da Picada*, 1990.</footnote>

<footnote n="8">⁸ A *Tarde*. 12 de maio de 1979.</footnote>

<footnote n="9">⁹ “Intime-se o senhor Jesus Teixeira Coimbra, do despacho exarado nos autos de n.º 3.180/77, da Ação de Manutenção de Posse’, requerida por Joaquim José dos Santos e outros contra Jesus Teixeira Coimbra e Antônio Mariane Bittencourt.” (Idem, 12 de maio de 1979).</footnote>

<footnote n="10">¹⁰ *Diário de Notícias*. 12 de maio de 1979. A documentação oficial ainda não foi coletada.</footnote>

<footnote n="11">¹¹ Entidade fundada em 1971 pela Diocese de Barra, pela iniciativa do Bispo D. Thiago Gerard Cloin e do Padre jesuíta Fred da Costa e Silva (primeiro presidente da entidade); fruto do alvorecer da Teologia da Libertação – decorrente da II Conferência de Medelin/Colômbia (1968). Realizava, sistematicamente, visitas de acompanhamento técnico em comunidades rurais do Médio São Francisco, além da condução política à criação de associações e, frequentemente, de Sindicatos de Trabalhadores Rurais (cf. ESTRELA, 2011).</footnote>
Há registros de conflitos até o final da década de 1980,<fnref n="12" /> aquando da formalização de um acordo entre a comunidade e a família Mariani, por meio de convenção legal delimitando o território.<fnref n="13" /> Em 1975, Antônio Bittencourt Mariani formaliza um convênio<fnref n="14" /> com a empresa *Umbuzeiro Agropecuária Ltda.*, para criação de gado de qualidade superior. O gerente dessa empresa, e sócio de Antônio Mariani, era *Medeiros de Sá*, que veio do município de Resende (Vale do Paraíba Fluminense), Estado do Rio de Janeiro, exclusivamente para isso, tornando-se, posteriormente, diretamente responsável pela intensificação dos conflitos. O projeto empreendido pela *Umbuzeiro Agropecuária Ltda.* objetivava “dinamizar lucrativamente a fazenda com a introdução de gado de qualidade superior” e, com isso, tornar-se-ia inviável a “co-existência do gado denominado ‘pé-duro’ na mesma fazenda”.<fnref n="15" /> Essa parceria não surpreende, haja vista que Antônio Bittencourt Mariani já carregava um histórico de “exploração agrário modernizadora na região”; com efeito, ele publicara em 1966 uma espécie de diário de campo, do qual resgatamos o seguinte trecho:

> A Colônia Agropecuária do Formoso - Realizações de um Órgão Regional. No ano de 1951, um trio de modestos engenheiros, do qual fazíamos parte, percorria o Vale do Rio Corrente, afluente esquerdo do trecho Médio do São Francisco, com a missão específica de escolher uma área de terrenos em condições de receber uma **colonização utilitária e eficiente**, se possível na base de irrigação, que demonstrasse a **produtividade** de superfícies agrícolas até então somente exploradas por processos sumários pelos habitantes da região. (*Jornal do Commercio*, 30 e 31 de maio de 1966, p. 2).<fnref n="16" /> Os grifos são nossos.

Percebe-se, nos termos grifados, que a linha de intervenção agrícola do fazendeiro (engenheiro) baseava-se, sumariamente, em três aspectos: uma “colonização utilitária”, na medida em que possibilitasse uma exploração agrícola economicamente promissora aos seus próprios interesses (propriedade privada); eficiente, tendo em vista que, apoiado no desenvolvimento tecnológico corrente das décadas de 60 e 70, sobretudo do setor de produção

<footnote n="12">¹² De forma geral, relatórios de acompanhamento técnico (sobretudo do setor de educação) da EIP – Barra; além de atas de reuniões com a comunidade (pautas políticas), relatórios descritivos sobre a intermediação dos conflitos entre os posseiros e o fazendeiro etc. (FUNDIFRAN. **Relatórios de Acompanhamento Técnico.** 1975-1989).</footnote>

<footnote n="13">¹³ Cf. nota 28.</footnote>

<footnote n="14">¹⁴ FUNDIFRAN. Luis Mota. **Relatório geral da comunidade:** Educação – Retiro/Caxambu. 11 de março de 1977, 4 p.</footnote>

<footnote n="15">¹⁵ FUNDIFRAN, *ibid.*, p. 2.</footnote>

<footnote n="16">¹⁶ HEMEROTECA DIGITAL. **Jornal do Commercio.** Rio de Janeiro, 30 e 31 de maio de 1966, p. 2. Pasta "Edição 00201 (2)", p. 2. Disponível em: <http://memoria.bn.br/DocReader/364568_15/42796>. Acesso em: 25 de outubro de 2016.</footnote>
agrícola, alguns dispositivos foram sendo incorporados à produção agrícola, como o agrotóxico, a irrigação em ampla escala (esta fora favorecida pela proximidade com o Rio São Francisco), e a utilização de maquinário especializado, que nos remete ao terceiro aspecto; a produtividade que, segundo ele, não se valeu plenamente na referida região, haja vista os “processos sumários” utilizados pelas populações locais. Esse ponto diz respeito, diretamente, ao processo de desenvolvimento econômico estadual nas bases do modelo industrial desenvolvimentista, executado pelos governos de Antônio Carlos Magalhães (1971-1975, 1979-1983) e Roberto Santos (1975-1979). (Tavares, 2008)

“Fogo e bala contra os posseiros. É a lei do cão em Retiro da Picada”.<fnref n="17" /> Ao amanhecer dos 9 de maio de 1979, desrespeitando a Liminar outorgada pelo Juiz Dr. Marinaldo Figueirêdo, o pistoleiro “Bastião”<fnref n="18" /> juntamente com “mais cinco pistoleiros fortemente armados com metralhadoras e fuzis”, deram início a um dos maiores, quiçá o maior, ato de violência já registrados na região.

Seis homens armados portando armas diversas, revólveres, pistolas, metralhadoras, etc. conduzidas por uma caminhonete azul (C-10) pertencente à Agropecuária Umbuzeiro, entraram no povoado dando tiros, proferindo palavrões. A medida que iam gritando e atirando, jogavam gasolina e ateavam fogo nas casas. Diziam estar fazendo aquilo por ordem do ‘seu’ [...] [Medeiros] e do ‘Doutor’. (Correio da Bahia, 25 de maio de 1979).

Diante do ocorrido, inúmeros lavradores<fnref n="19" /> foram à Salvador à procura da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado da Bahia (FETAG – BA), para que a denúncia fosse registrada e tomadas as devidas providências. Feito isso, a mesma solicitou ao Departamento de Polícia do Interior (DEPIN/SSP-BA) que o mesmo tomasse as providências cabíveis diante dessa agravante situação. Levando, inclusive, o “MM. Juiz de Direito da Comarca de Xique-Xique a enviar ofícios ao sr. Ministro da Justiça, ao sr. Secretário de Segurança Pública, bem como à Corregedoria de Justiça do Estado solicitando providências imediatas.”<fnref n="20" /> O DEPIN direcionou o caso ao Major Alcione Uzêda, que foi à Retiro da Picada

<footnote n="17">¹⁷ Jornal da Bahia, 12 de maio de 1979.</footnote>

<footnote n="18">¹⁸ Segundo O Estado de São Paulo (19 de maio de 1979), esse é o epíteto de Genésio, contudo, o Tribuna da Bahia (12 de maio de 1979, p. 8), refere-se a ele como Sebastião; em ambos os periódicos sua procedência é o município de Morpará/BA.</footnote>

<footnote n="19">¹⁹ Manoel Ribeiro, Serafim Rodrigues Leitão, Valdecir Pereira Leite, Joel Batista Leitão, José Alves Feitosa e Joaquim José dos Santos (Correio da Bahia, 25 de maio de 1979).</footnote>

<footnote n="20">²⁰ Ibidem.</footnote>
– imediatamente à denúncia –, acompanhado de dez homens<fnref n="21" />, com o objetivo de prender os responsáveis pelo crime. Chegaram a Xique-Xique no dia 13 de maio, e se encaminharam para Retiro da Picada no dia seguinte. Em relatório descritivo de viagem,<fnref n="22" /> Silvio Bandeira narra a trajetória deles à procura dos criminosos, passando por Retiro da Picada, Morpará, Ibotirama e, finalmente, em Paratinga, local onde foram presos Jesus Teixeira Coimbra – funcionário da *Umbuzeiro Agropecuária* –, e “um pistoleiro de prenome Sebastião”<fnref n="23" /> (Bastião), sendo, em seguida, encaminhados para a prisão de Xique-Xique.

No que concerne a *Medeiros de Sá*, o juiz da Comarca de Xique-Xique decretou sua prisão preventiva, porém o mesmo fugiu para o Rio de Janeiro, “onde o delegado especial Uzeda, e o chefe de Instigações da Polinter, Humberto Teixeira, conseguiram localizá-lo com a ajuda de agentes da Polinter carioca”.<fnref n="24" /> Levaram-no à Salvador para que fosse julgado no dia 5 de julho (enquadrado no artigo 250 do Código Penal Brasileiro, como incendiário). No entanto, a 2ª Câmara Criminal de Justiça da Bahia concedeu-o *habeas corpus*, sob o argumento do “fato de [...] ser réu primário, ter bons antecedentes, domicílio fixo, profissão definida e família constituída”.<fnref n="25" /> É importante destacar que os advogados que impetraram o pedido de *habeas corpus* dele, João de Melo Cruz e Genário Oliveira, “foram contratados por um prefeito de um município do Estado do Rio de Janeiro, que veio pessoalmente a Salvador para tratar do caso”<fnref n="26" /> – muito provavelmente o prefeito do município de Resende, local de residência fixa e familiar de *Medeiros de Sá*.

Já no tocante ao proprietário da fazenda, Antônio Bittencourt Mariani, o major Alcione Uzêda, que comandou o inquérito de apuração do caso, negou que houvesse no processo qualquer detalhe que possibilitasse sua incriminação, pois, segundo ele, “a não ser que o depoimento de [...] [*Medeiros de Sá*] traga algum subsídio, Antonio Mariani Bittencourt aparecerá no processo apenas como dono da empresa e das terras”.<fnref n="27" />

Por fim, esse conflito tem seu desfecho ao final da década de 1980 quando, depois dos esforços políticos da comunidade e da Diocese de Barra, além de muita resistência por parte da família Mariani, os lavradores firmam um acordo de conciliação, ratificando legalmente suas posses. Em 1984, uma área de 1.046,50 ha (referente à comunidade), dos totais 58.450

<footnote n="21">21 Tenente Müller, sargento Wanderlei, um legista, um fotógrafo (Polícia Técnica) e seis soldados.</footnote>

<footnote n="22">22 POLÍCIA MILITAR DA BAHIA. Silvio Carlos Sampaio Bandeira. **Relatório de Viagem** – Retiro da Picada. Xique-Xique, 15 de maio de 1979, 4 p.</footnote>

<footnote n="23">23 Diário de Notícias, 17 de maio de 1979.</footnote>

<footnote n="24">24 A Tarde, 8 de junho de 1979.</footnote>

<footnote n="25">25 O Estado de São Paulo, 6 de julho de 1979.</footnote>

<footnote n="26">26 A Tarde, 8 de junho de 1979.</footnote>

<footnote n="27">27 O Estado de São Paulo, 27 de junho de 1979, p. 14.</footnote>
ha, foi doada em favor dos posseiros pela inventariante do espólio de Antônio Bittencourt Mariani,<fnref n="28" /> formalizando-se um acordo legal. Tiveram continuidade algumas ameaças e conflitos em menor proporção, decorrentes da criação de animais de pequeno porte<fnref n="29" /> e dos ajustes da documentação (a escritura e sua minuta) de posse do território. O resultado concreto para os posseiros residentes na comunidade foi um território de, aproximadamente, 1.046,50ha em 1984³⁰ e que, ao que tudo indica, ganhou proporções muito maiores, chegando aos 40.000ha em 1989. Nessa intermediação política atuaram: FUNDIFRAN, Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), Diocese de Barra, além do Juiz da Comarca de Xique-Xique e lideranças locais.

## Direito Agrário e Luta pela Terra: elementos para uma análise social

Partindo do pressuposto de que todas as terras brasileiras têm em seu estatuto o caráter de públicas, ou melhor, de que a configuração política de “transferência de terras para a iniciativa privada” pressupõe tanto o privilégio, no tocante “à alienação ou concessão”, quanto à ilegalidade, no que diz respeito à “sua configuração jurídica e formal”, podemos, ratificando a ideia de Jones (2003), problematizar a noção de que foi efetivada no Brasil, no plano jurídico, a transferência do controle sobre o domínio de terras da esfera pública para a privada. A hipótese que o autor levanta, ao analisar as políticas fundiárias no Brasil, desde o período colonial até a ditadura civil-militar, do Instituto de Sesmarias ao Estatuto da Terra, é a de que “apesar das formas e conjunturas diversas que assumiu, sempre persistiu, neste processo, uma característica fundamental: a privatização privilegiada e juridicamente questionável”. (Ibid., p. 8)

Torna-se necessário, nesse sentido, conceituarmos e contextualizarmos o Estatuto da Terra. Constituindo-se como a primeira Lei de Reforma Agrária no Brasil, a Lei nº. 4.504, de 30 de novembro de 1964,<fnref n="31" /> ou o Estatuto da Terra, foi promulgada durante o governo militar do Marechal Castello Branco (1964-1967), e engendrou instrumentos de controle estatal no estatuto, de pública para privada, ou ainda coletiva, de posse da terra. João Pedro Stédile

<footnote n="28">²⁸ ESTADO DA BAHIA. PODER JUDICIÁRIO. CARTÓRIO DE XIQUE-XIQUE. Escritura Pública de transação, doação, divisão instituição de servidão de trânsito e outros pactos. Nº de ordem 023, livro nº 781, fl. 043, 11/10/1984. ESTADO DA BAHIA. PODER JUDICIÁRIO. CARTÓRIO DE XIQUE-XIQUE. Certidão de Registro de Imóveis. Livro nº 2-A-E Registro Geral, fls. 027, matrícula 3.691 R.01/3.691, 05/11/1984.</footnote>

<footnote n="29">²⁹ Foram mortos, em 1989, 67 porcos e 53 bodes (FUNDIFRAN. Relatório de Acompanhamento Técnico. 1990, p. 3).</footnote>

<footnote n="30">³⁰ ESTADO DA BAHIA. COMARCA DE XIQUE-XIQUE. Certidão Original do Registro de Imóveis. Xique-Xique, 5 de novembro de 1984, 4 p.</footnote>

<footnote n="31">³¹ Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4504.htm>.</footnote>
(2005), ao analisar a referida Lei, a vê como progressista, pois contém alguns pontos considerados críticos no estabelecimento de mecanismos de controle estatal, como o “cadastro de todas as propriedades de terra do país”; a criação do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA), “encarregado do cadastro das propriedades, dos processos de colonização de terras públicas e de desapropriação de terras”, que, posteriormente, tornar-se-á o atual Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); e a criação do “instituto da desapropriação pelo Estado daquelas propriedades que subutilizavam seu potencial produtivo”, de modo que “deu poderes ao Estado para intervir em nome da sociedade”, rompendo “com o direito absoluto a propriedade da terra”, e condicionando “a propriedade a utilização social”. (Ibid., p. 147)

Entretanto, ele próprio questionara a paradoxal relação entre “uma lei tão progressista” e “um governo ditatorial militar que, desde o início, desencadeou uma implacável perseguição a todos que defendiam a reforma agrária” (Ibid., p. 148). Nessa perspectiva, ainda, podemos pensar o Estatuto da Terra em três momentos, durante a ditadura civil-militar. A primeira, consumada pela promulgação da Lei e se fechando em dezembro de 1968, com o Ato Institucional nº 5, é reveladora de uma política econômica um tanto elástica – pelo menos em relação ao período pós-1968 –, em termos conjunturais. Há duas perspectivas de análise para essa primeira fase do Estatuto da Terra, ao menos na avaliação de Stédile, mas que, sob a óptica da política econômica, convergem de modo consoante, em prol da consolidação do capitalismo no Brasil, seja por meio do desenvolvimento do mercado interno ou, ainda, através da reestruturação da propriedade da terra. A primeira hipótese funda-se no ideário cepalino,

> defendido pelo ministro deposto e economista Celso Furtado, por Ignácio Rangel entre outros, [...] que defendiam o caminho do desenvolvimento do mercado interno, interiorização da indústria nacional, distribuição de renda e, por conseguinte, a reforma agrária como forma de desenvolver as forças produtivas e o capitalismo no país. (Ibid., p. 149)

A outra diz respeito à vinculação do governo brasileiro com o projeto Aliança para o Progresso (Alliance for Progress), proposto pelo presidente estadunidense John Kennedy, na Conferência de Punta del Este, em 1961. Em suma, esse projeto defendia “a necessidade de reestruturação da propriedade da terra como forma de consolidar a via capitalista”, haja vista sua preocupação com as “consequências e possível influência da recente Revolução Cubana
[1959], que teve forte base social entre os camponeses sem terra” (Ibid., loc. cit.). Nesse sentido, podemos pensar esse processo de promulgação do Estatuto da Terra pelo governo militar como uma forma de evitar “consequências piores”; tendo em vista, sobretudo, a pressão política dos movimentos sociais do campo – sublinham-se as Ligas Camponesas –, durante as décadas de 1950 e 1960. Logo, assinalemos de modo sumário a vinculação dessa perspectiva com a tese da contrarrevolução preventiva de caráter burguesa, sustentada por Florestan Fernandes (1975) e outros teóricos marxistas. Entender-se-á com isso, inclusive, a paradoxal relação que Stédile coloca no tocante à promulgação do Estatuto da Terra durante a ditadura civil-militar.

A segunda fase, contudo, se inicia com o AI-5, no governo militar de Costa e Silva (1967-1969), ampliando e aprofundando a repressão aos opositores do regime, de modo que o caráter progressista do Estatuto da Terra foi, paulatinamente, sendo abandonado. O general Emílio Garrastazu Médici, que estivera à frente do governo a partir de outubro de 1969, empreendeu um “projeto geopolítico de expansão populacional e ocupação da Amazônia”, de modo a trazer novamente o Estatuto da Terra à cena política, “que serviu como o instrumento jurídico institucional tanto para a venda de terras públicas para grandes empresas como para ampliação de projetos oficiais de colonização dirigidos aos camponeses sem terra do Sul e do Nordeste” (Stédile, op. cit., p. 151). Nessa perspectiva, podemos apontar o Decreto-Lei nº. 404, de 10 de março de 1969, promulgado ainda durante o governo Costa e Silva, que regulamenta o Ato Complementar nº 45, de 30 de janeiro de 1969, e dispõe acerca da aquisição de propriedade rural por estrangeiro; engendrando, assim, as possibilidades de o estrangeiro acessar a propriedade privada da terra no Brasil (Garcez; Machado, 2001). Foram abertas importantes rodovias de acesso ao Oeste, como a BR-364 (Brasília – Cuiabá – Porto Velho), a Transamazônica (Teresina – Itaituba), e a Cuiabá – Santarém, que ligaria a BR-364 à última.

Essas rodovias foram construídas para levar os contingentes de sem-terra e, ao mesmo tempo, possibilitar o deslocamento da mão-de-obra barata para a exploração da madeira, de minérios e demais recursos naturais da Amazônia. Como dizia o general Médici, “vamos levar gente sem terra para uma terra sem gente”. (Stédile, op. cit., p. 152)

Até esse momento, o Estatuto da Terra, que fora pensado para ser destinado a “impulsionar o desenvolvimento do capitalismo”, se limitou a viabilizar a “privatização de
terras públicas e programas de colonização” (Ibid., loc. cit.) – frisa-se, nesse sentido, os inúmeros casos de grilagem de terras e assassinatos no campo (MST, 1987). Todavia, sua decadência é marcada a partir de 1976 – durante o governo do General Ernesto Geisel –, frente à luta política dos movimentos sociais, sobretudo os campesinos. A terceira fase, finalmente, articula a dura repressão aos movimentos sociais, característica, sobretudo, da fase anterior, com desapropriações em algumas áreas passíveis de identificação de conflitos sociais em torno da questão da terra. Sob essa óptica, Stédile aponta:

> Inaugura-se então a reforma agrária pontual, destinada a amainar os conflitos sociais e evitar reações mais vigorosas dos camponeses. Esse artifício não funcionou, e o que vimos no período de 1979-1983 foi a eclosão de muitas lutas de posseiros da Amazônia e o ressurgimento da luta “massiva” pela terra em praticamente todo o território nacional. (Op. cit., p. 152)

É nesse momento que podemos articular o caso de Retiro da Picada à conjuntura nacional e, sobretudo, ao uso do Estatuto da Terra pelo Estado ditatorial. Se pensarmos o processo em termos de conjuntura estadual, podemos, ainda, apontar a permanência desse ímpeto modernizador, que visou, por meio do uso do Estatuto da Terra, o desenvolvimento capitalista nos moldes do industrial desenvolvimentismo. Ao aplicarmos essa perspectiva à região do Médio São Francisco, veremos que é verossímil, na medida em que é observável a execução de políticas públicas que intuíram viabilizar a plena incorporação dessa região à economia baiana. Podemos citar, por exemplo, a construção da ponte que liga a margem direita do Rio São Francisco à margem esquerda, nos municípios de Ibotirama e Muquém do São Francisco, em 1979. Construída durante os governos de Roberto Santos e ACM, possibilitou o escoamento da produção agrícola do Médio São Francisco e, sobretudo, do Oeste baiano ao porto de Salvador – produção, maiormente, de soja e algodão.

Finalmente, assinalemos que ainda há muito a ser pesquisado sobre essa região, especialmente no tocante às articulações entre as dimensões regional e nacional, para se pensar a atuação do aparelho repressivo ditatorial no campo. De modo sensível, vemos como crucial o debate acerca da relação entre o período de distensão do regime – 1979 a 1985 – e a permanência de práticas repressivas no campo. Objetivando compreender o processo de redemocratização, por fim, abre-se uma lacuna para se pensar a própria periodização do regime, de um modo que a Luta pela Terra atue enquanto sujeito histórico na definição dessas balizas temporais, correntemente pensadas somente a partir da experiência urbana.
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