a dissolução do espaço público democrático

Da utopia à distopia

From utopia to dystopia: the dissolution of the democratic public space

José Augusto dos Santos Alves

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URL: http://journals.openedition.org/cultura/227

DOI: 10.4000/cultura.227

ISSN: 2183-2021

Editora

Centro de História da Cultura

Edição impressa

Data de publicação: 1 Junho 2011

Paginação: 153-168

ISSN: 0870-4546

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José Augusto dos Santos Alves, «Da utopia à distopia», *Cultura* [Online], Vol. 28 | 2011, posto online no dia 06 maio 2013, consultado a 19 abril 2019. URL : http://journals.openedition.org/cultura/227 ; DOI : 10.4000/cultura.227
# Da utopia à distopia: a dissolução do espaço público democrático

José Augusto dos Santos Alves*

Num tempo em que os média, assoalhados pelas novas tecnologias, começam a deixar de cumprir a sua função mediadora e de teatro das operações sociais, tem lógica falar do esgotamento da utopia em favor da distopia. Não tem mais sentido abordar a utopia democrática, quando o poder apenas pretende garantir o lealismo do cidadão, a fidelidade acéfala no altar do politicamente correcto. Num tempo em que prevalece a ideologia consumista<fnref n="1" />, a racionalidade e a universalidade, que caracterizavam, no século XIX, o espaço público liberal/burguês, são conceitos operatórios inconsequentes e vazios de

<footnote>* CHC, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa.</footnote>

<footnote n="1">¹ Os princípios e valores perderam-se, ou pelos menos reificaram-se, nesta lógica de um deus, objecto valor de uso ou de troca, na lógica do consumo, sobretudo se pensarmos que cidadania, solidariedade, ética, ecologia são valores consumíveis, e até descartáveis, quando inapropriados ao efémero ou à conjuntura. O indivíduo hiperconsumista é bem o produto da dissolução do espaço público democrático. O *Homo consumericus* (*consumo, ergo sum*) determina uma nova identidade que penetra o novo espaço público reificado, numa era em que os costumes, a fé e a política concorrem cada vez menos para a constituição da identidade, e em que o consumo assume um papel de substituto. Existe uma dimensão hedonista do consumo que não é compensada ao nível dos valores e dos princípios, que ajudaram o homem a ser cidadão, um hedonismo que não tem contrapartida ao nível do debate cidadão, do aprofundamento da cidadania; bem pelo contrário, dilui essa mesma cidadania, numa época em que o megaconsumismo busca sempre novas experiências e novas sensações (cf. o ritmo de apresentação de novidades no quadro da cultura das aparências – os *fashionables*, os automóveis, os telemóveis, etc.). Na impossibilidade de aí aceder, vive-se a ilusão, que consumimos na televisão ou nos média, do espectáculo e da evasão. Sociedade da decepção, como lhe chamou Gilles Lipovetsky (cf. *Le Bonheur paradoxal: essai sur la société d'hyperconsommation*.

[Paris]: Gallimard, imp. 2006), pelo que carrega de paradoxal (a possibilidade de ser e a impotência de não vir a ser), em que as expectativas não se realizam, ou são mesmo irrealizáveis, fragilizada a individuação que torna o cidadão dependente do consumo e da possibilidade de consumir objectos de valor de uso ou de valor de troca. Demonizar-se o consumo pode não ser a via mais adequada para a solução deste estado cadaveroso, o mesmo não pode dizer-se da sua função terapêutica, como forma de lixivar as megalomanias da individuação, a *metástase do ego*, como o alcoólatra ou o heroinómano. Com efeito, se a dinâmica do megaconsumismo traduz exigências hedonísticas, ela revela também os males de ausência de vivências outras no seio do espaço público democrático dissolvido. Deus morreu (o Jesus Cristo, “guerrilheiro”, já não responde aos apelos, já não é saída para os males da individuação), resta o consumo. A velha Igreja, assente na transcendência vertical, esgotou-se, a vindoura, assente no uso público da razão, na transcendência horizontal, na alteridade, diluiu-se. Só resta o consumo, esperando o recentrar e o revisitар dos valores que se perpetuaram em nome da dignidade e dos laços sociais que uniam o homem.</footnote>
sentido. O sistema categorial que caracterizava o espaço público em parte do século XX, espaço simbólico de democracia em acção, perdeu toda a significação. Consumismo, fidelidade do cidadão, desempenho são as noções que agora fazem sentido e ganham significância, num mundo que caminha para a insignificância.

Estamos perante um espaço público que não passa de um almanaque efémero, em que a palavra, que se utiliza periodicamente, e em seguida se ignora, perde todo o sentido, um espaço público manipulado e instrumentalizado que serve determinados momentos e lugares, para que garanta a fidelidade dos cidadãos ou legitime a fugaz ficção institucional do Direito, em que se constitui a opinião pública da contemporaneidade. As implicações no que se pode chamar espaço público/mundo, no quadro compulsório da passividade, do indiferentismo e da acomodação, estão à vista, quando indagamos sobre o que se passa no mundo, governado nas costas dos cidadãos marginalizados, sobre os povos descartáveis ou povos mudos, sobre os movimentos do altermundialismo ou da antiglobalização.

No quadro da quotidianeidade, os exemplos desta perversão e colonização do espaço público democrático são inumeráveis. Esta maquinação em larga escala, e com enorme algazarra, tornou-se perniciosa a partir do momento em que penetrou e dissolveu o espaço público democrático. Aleatoriamente, como sinais eloquentes, veja-se, na política, o caso paradigmático do tratado da UE (Lisboa, 2007, e posterior desenvolvimento), elaborado em moldes que, eventualmente, impedirão os cidadãos de decidirem sobre a sua sorte, ou, na actividade editorial, a visceral subversão do sistema, engendrada por profetas do embuste, que consiste em fazer passar por obra literária acanhadas estórias, que se alimentam de insignificâncias, de carácter básico ou da “reedificação”, supostamente verosímil, da memória.

A sociedade da revolução digital, da comunicação, da informação e da cibercultura levanta grande número de questões, em que os factores culturais e a sua apropriação – na essência, a luta do homem com a natureza, a sua própria natureza – são o motor da história, num mundo conflitual e, ao mesmo tempo, apaziguado numa gigantesca classe média. Nesta conjuntura, na passagem de uma sociedade de massas – expressão da modernidade – à era das tribos, falar do esboroamento social, do enfraquecimento das instituições, do desmoronamento das ideologias, da transmutação de valores, das reuniões efémeras e efervescentes tem todo o cabimento.

De modo semelhante, perante o fenómeno tribal referido – manifestação de “pós-modernidade” –, caracterizado pela transição da razão ao sentimento e à emoção e pela passagem de uma lógica da identidade a uma lógica do afecto, tem toda a razão de ser não omitir o fenómeno, sobretudo se pensarmos que o educar, o formar, o informar e
o distrair podem, pela sua perversão, transmudar-se em uma nova sinonímia: anunciar, vender, vigiar e idiotizar, mormente com as imensas disponibilidades do espaço da ciber-cultura, do qual a Internet é o ambiente mais acessível.

Esta panorâmica deixa ver com mais clareza a distopia de que falo engendrada por uma casta planetária que vê no conjunto dos cidadãos, a nível ecuménico, apenas uma gigantesca classe média consumista, supostamente englobando ricos e pobres, evacuada de valores e princípios, salvo o do hiperconsumismo. As principais instâncias do poder em que se frequenta e se sustenta esta casta, económicas, políticas e mediáticas, fazem imbricar todos os poderes – Estado, capital e média<fnref n="2" />.

Nesta perspectiva, o indivíduo não é mais que um ser involuntariamente omnipresente, sem fronteiras, o cidadão apenas um consumidor, num mundo em que a distribuição da riqueza e da soberania se faz sem transferência de dinheiro e descentralização do poder.

O homem da era electrónica torna-se, assim, no centro ubíquo da experiência que o atravessa. Ele não está mais no espaço, está em todo ele, não é ele que se engana, é o caminho que muda. Não é mais o espaço uniforme e exclusivo de Newton, é o espaço acústico, cujo centro está por todo o lado e a circunferência em lado nenhum.

Na verdade, o modelo cultural do consumo, que impregna toda a sociedade, define-lhe a normalidade. É esta a matriz criada na charneira de meados do século XIX, que não pode ser ignorada para compreendermos o conjunto de uma imagética que entretanto foi sendo evacuada do seu conteúdo. Com efeito a teorização de Weber sobre o tempo austero da burguesia protestante inicia aqui o seu processo de desocultação de intenções de modo de vida, para começar a colocar à luz do dia um processo que nada tem a ver com a austeridade. A utopia pulveriza-se, a distopia ocupa os seus interstícios.

## Despolitização do espaço público liberal

Se regressarmos às últimas décadas do século XIX, verificamos que o modelo de espaço público liberal rapidamente entrou em contradição com os imperativos da economia capitalista. O princípio da publicidade que o fundava foi subvertido em favor do Estado e dos poderes económicos. Por este facto, o espaço público liberal cessou progressivamente de ser o local de uma discussão crítica ou “prática” fundadora. O sistema operacional que o suportava foi desviado, sobretudo a partir da segunda metade do século XIX, para organizar a integração dos indivíduos na malha institucional do Estado e no mercado capitalista dos bens de consumo.

<footnote n="2">² Cf. GEUENS, Geoffrey – *Tous les pouvoirs confondues. Etat, capital et média à l'ère de la mondialisation*. Anvers: EPO, 2003.</footnote>
Trata-se, em primeiro lugar, do declínio da concepção liberal da dimensão pública, isto é, de colocar em causa a ficção da formação para a discussão racional de uma vontade geral, capaz de pôr fim à dominação arbitrária. Um certo número de evoluções globais está na origem deste declínio, quer se trate do enfraquecimento da distinção entre privado e público, em razão do nascimento de uma nova esfera intermediária ligada à intervenção crescente do Estado na economia e à desprivatização do universo da produção, da mudança de estatuto da Lei (passagem de uma concepção negativa a uma concepção positiva) ou da concentração industrial e financeira.

Este declínio associa-se ao desvio do dispositivo institucional (os média, por exemplo) que foi construído para suster uma comunicação política fundadora. Esta é doravante utilizada para fins de manipulação (publicidade comercial) e de organização do lealismo dos cidadãos com respeito ao Estado tecnocrático. Existe, pois, despolitização do espaço público liberal à medida que ele foi apropriado pelo Estado e pelos poderes económicos, que o instrumentalizaram ao serviço das lógicas de acção respectivas.

Este desvio tem consequências importantes. A principal, interpretando Jürgen Habermas, é a que provoca o esgotamento da actividade comunicacional fundadora. O Sujeito fictivo do Estado constitucional tornou-se invisível. A comunicação política horizontal desapareceu, o público fazendo uso político da sua razão é desapossado dos seus atributos e das suas instituições. Perde toda a existência real. É substituído por grupos de interesses e por partidos com uma racionalidade estratégica de pressão sobre o Estado.

Ou seja, o trabalho social de objectivação e de explicação é submetido apenas à racionalidade instrumental ou estratégica do Estado tecnocrata. A despolitização do espaço público liberal salda-se, assim, por um défice de sentido e de mediação simbólica que a administração é incapaz de suprir.

O que esta tese subentende é a destruição do espaço público liberal, a perda do seu carácter de universalidade (verdade e justiça fundadas na razão, na época moderna) a favor de normas, de afirmações e de critérios de avaliação apenas obedecendo a imperativos de regulação, logo de êxito de uma gestão sistémica da economia e da sociedade. É porque existe um processo desviante entre esta evolução e a permanência da estrutura da actividade comunicacional de base (que requer sempre a mediação de um terceiro simbolizante universal e impessoal, a historicidade da troca social<fnref n="3" />) que existe desenvolvimento de uma

<footnote n="3">³ A trama da reflexividade da troca social: as estruturas cognitivas e os quadros normativos; os pontos de referência da discriminação e os critérios de avaliação; os modos de apreensão do tempo e das disposições face à mudança; as regras de escolha e as proposições definindo as maneiras de proceder; os modos de representação e os esquemas de acção; e, a um outro nível, os jogos das funções e das categorias da prática; as afirmações consideradas como verdadeiras e as normas tidas como justas; as crenças e as</footnote>
crise sem precedentes da identidade social<fnref n="4" />. A principal constatação é o declínio irreversível das formas de comunidade tradicionais, isto é, a obsolescência (atrofiação) de dispositivos de regulação simbólica próprios de unidades locais estáveis (vilas, bairros, etc.).

As funções que assumia a tradição cultural em matéria de estruturação da identidade e da motivação da acção tornaram-se objecto de uma intervenção organizadora da parte do sistema político-administrativo e do sistema económico.

## Desintegração do espaço público liberal

Retoma-se assim a tese da desintegração do espaço público liberal, uma problemática que surge no quadro de uma análise das tendências para a crise, próprias das sociedades de “capitalismo avançado”, cuja principal hipótese tem a ver com a extensão do papel económico e social do Estado que criou uma necessidade acrescida de legitimação. Essencialmente, porque os recursos públicos são afectados a fins privados e porque o Estado intervém cada vez mais directamente para garantir, em nome da performatividade do sistema, uma apropriação privada da riqueza socialmente produzida.

Ora, a obtenção do aumento de legitimação necessário esbarra em limites que são essencialmente de ordem cultural. Por um lado, essa legitimação fez-se, até ao presente, no terreno da significação, ou seja, explorando a reserva de imagens do mundo e das motivações da acção herdadas da sociedade pré-capitalista e das ideologias universalistas da sociedade burguesa. Esta reserva esgotou-se e o que resta não é funcional em relação aos imperativos do sistema. Por outro, a renovação desta legitimação pela significação escapa ao domínio de controlo do sistema: não pode haver “produção administrativa de significação”. É por isto que, quando o sistema administrativo se apodera da cultura, a objectiva e a insere nos seus cálculos estratégicos, destrói a sua capacidade de garantir identidade e de fornecer as normas e as motivações para a acção. As tradições só conservam manifestamente a sua força de legitimação quando não são arrancadas dos sistemas de interpretação que asseguram a continuidade e a identidade dos grupos. A cultura só resta viva quando é espontânea e no estado prático.

O segundo limite diz respeito à forma democrática do Estado capitalista. A legitimação deve conformar-se aos princípios, às regras e aos procedimentos que fundam a dominação

figurações; entre estes elementos uns são determinados, outros são determináveis por uma elaboração colectiva; uns são actualizados nos discursos e nas práticas, os outros são explicitados, formalizados, racionalizados; uns são unicamente interiorizados (modelos culturais), outros são exteriorizados para figurar uma alteridade social a si – garantes meta-sociais (cf. QUÉRÉ, Louis – *Des miroirs équivoques: Aux origines de la communication moderne*. Paris: Aubier, 1982, pp. 82 e 84).

<footnote n="4">⁴ Cf. QUÉRÉ, Louis – *Des miroirs équivoques...*, pp. 82 e 84.</footnote>
política (legitimação pelo Povo). Ora, a perseguição da performance e do poder impede o Estado de aplicar realmente este modo de legitimação, porque ela exige uma total autonomia de decisão do sistema administrativo (em política como em economia) em relação à “formação da vontade legitimante” requerida num regime democrático. As decisões devem ser tomadas independentemente das motivações (aspirações e exigências) dos cidadãos.

Para resolver estas contradições, o sistema administrativo da sociedade tecnológica coloca em acção um dispositivo de legitimação permitindo: 1) obter a lealdade difusa dos cidadãos, 2) assegurar uma integração social por meios funcionais em relação aos imperativos da performatividade do sistema. A primeira é adquirida graças ao respeito formal dos princípios da democracia. A segunda pela substituição do saber moral-prático (interpretativo e motivacional) da tradição por um saber reflexivo que tematiza as evidências culturais e, ao mesmo tempo, por um dispositivo de motivação centrado sobre valores consumíveis, isto é, sobre um utilitarismo individualista.

1. O respeito pelas formas da democracia burguesa limita-se à manutenção de eleições por sufrágio universal. Este facto permite, tendo em conta as migalhas das ideologias universalistas, herdadas da sociedade burguesa, mas, desde logo, disfuncionais em relação à busca da performance, obter a aprovação global das massas, evitando a sua participação efectiva na actividade normativa e decisional. É neste sentido que se fala de opinião pública despolitizada. Esta despolitização dá origem a cidadãos passivos, cujo único direito residual é o de recusar o assentimento no momento das eleições. Esta despolitização não é apenas uma exigência do sistema (crescimento da sua autonomia de decisão), mas é também organizada por ele. O sistema subtrai sistematicamente as orientações que determinam o desenvolvimento social ao debate político e à formação da vontade geral. A ideia de vontade geral (mais propriamente o processo de formação da vontade no sentido da deliberação geral) desagua finalmente na ideia de soberania nacional.

Vários procedimentos permitem obter este resultado. Primeiro, uma planificação ideológica que consiste em orientar a atenção para certos temas, dito de outro modo, colocar sob a bebida, aquém do limiar da atenção, outros temas, outros problemas e outros argumentos e subtraí-los, assim, à formação da opinião<fnref n="5" />. É o método da desinformação técnica que consiste em dissimular ou travestir os verdadeiros objectivos de uma política. Em seguida, uma justificação teórica de autonomização do sistema administrativo e da exclusão dos cidadãos dos mecanismos de elaboração das normas e das decisões legítí-

<footnote n="5">⁵ Cf. HABERMAS, Jürgen – *Raison et légitimité. Problèmes de légitimation dans le capitalisme avancé*. Paris: Payot, 1978, p. 101.</footnote>
mas. Tal é o papel da “teoria da dominação democrática da elite”, que reduz a democracia (esta não é mais definida pelo conteúdo de uma forma de vida que exprime os interesses universalizáveis de todos os indivíduos) a um “método para escolher os dirigentes e os ornamentos do aparelho de direcção”<fnref n="6" />. Ou, ainda, o da teoria dos sistemas, que se dedica a demonstrar a incompatibilidade da participação alargada dos cidadãos com a racionalização das decisões, isto é, com a sua performatividade, numa sociedade complexa.

O terceiro procedimento é, sem dúvida, o mais importante. Consiste em afastar os cidadãos do debate ético e político, substituindo uma actividade motivada pela significação por uma actividade motivada pelos interesses e, em particular, pelos valores de uso. A abstenção política do cidadão é de qualquer maneira garantida, ao mesmo tempo que compensada por um “privativismo” que consiste em orientá-lo para uma estratégia utilitarista que o sistema pode fazer pelos seus próprios meios: desenvolvimento do interesse pelo consumo, pelo lazer, pela carreira profissional, etc. A rarefacção da significação que fornecia legitimação e motivação é, assim, compensada por reparações funcionais em relação ao sistema, que estruturam a identidade e a acção em torno do critério da performance. As aspirações e as expectativas dos indivíduos contribuem, desde logo, para reforçar a lógica da performatividade. Pergunta-se, contudo, se os procedimentos administrativos completam as motivações dos indivíduos, ou seja, se os convencem a respeito do que é necessário ao sistema para ser performante.

2. É reflectindo sobre os limites encontrados por esta visão de completa determinação do processo de socialização que se analisa a especificidade da cultura e das evidências que o constituem. Ainda que a formalização administrativa provoque uma ruptura da “orientação pelos valores”, isto é, pela significação, esta formalização separa e autonomiza os domínios de acção constituídos em sistema (educação, sexualidade, saúde, trabalho, lazeres, etc.) e deforma também os critérios de verdade e de justiça que produzia este saber prático irreflectido. O primado do critério de eficiência subverteu-os.

A argumentação de Habermas, que aqui aproprio, é dirigida pela vontade de refutar os postulados da teoria dos sistemas tecnocráticos. A formação da identidade e dos motivos de acção requer dos sistemas interpretações convincentes, ou seja, fundados em justiça/justeza; a unidade e a identidade do sujeito social apenas se constroem no interior desta dupla matriz necessária à socialização. Ora, precisamente o saber, as normas e as decisões regidas pelo critério da performance não preenchem estas condições. De onde decorre este défice de legitimação e de motivação no capitalismo avançado, resultante da rarefac-

<footnote n="6">⁶ HABERMAS, Jürgen – *Raison et légitimité...*, p. 169.</footnote>
ção da significação. Contra este imperialismo da performatividade, Habermas milita por uma ética comunicacional, focando-a como uma alternativa à orientação do saber e da acção pelo utilitarismo na sociedade tecnológica, ética comunicacional que não ignora a mutação estrutural do próprio espaço público liberal e a dimensão da sua evolução<fnref n="7" />.

## “Ética profana do utilitarismo”

Neste contexto, a ciência, que acede à autoridade anteriormente dada à religião e à moral, adquire o monopólio da verdade, face a um mundo de valores tornado indecidível. Interpretações e normas, conhecimento e acção dimanam deste facto (privatização da moral), ou seja, uma “ética profana do utilitarismo” constitui a consciência comum do ponto de vista moral-prático. Os seus dois componentes são “o individualismo possessivo” e a procura de valores de uso. Enfim, uma “ideologia da performance” centrada no sucesso profissional e na “concorrência pelo estatuto”, por via da formação escolar, substitui a significação (a “orientação pelos valores”) ao nível da estrutura da motivação (aspirações e exigências), da acção e da elaboração da identidade<fnref n="8" />.

Não surpreende, pois, que a opinião pública fique submetida ao controlo da dominação, ainda que conduza o poder a concessões ou a reorientações<fnref n="9" />. A opinião pública não observa mais as regras da discussão pública ou, muito simplesmente, de uma comunicação escrita ou oral, nem se preocupa com problemas de ordem política, isto é, dirigir-se às instâncias políticas. As relações que a opinião mantém com a dominação desenvolvem-se, se pode dizer-se, atrás das suas “costas”: as reivindicações de ordem privada (automóvel, electrodomésticos, etc.) são colocadas sob a categoria de “opinião pública”, do mesmo modo que todos os outros comportamentos, não importa de que grupo social, desde que o poder e a administração do Estado social possam disso fazer uso no exercício das suas funções.

Com efeito, o contexto de comunicação específico a um público de pessoas privadas, fazendo uso da sua razão, é desinteressado, a opinião pública que outrora aí se formava

<footnote n="7">⁷ Cf. HABERMAS, Jürgen – *L’Espace public – Archéologie de la publicité comme dimension constitutive de la société bourgeoise*. Paris: Payot, 1978, p. 254; e, do mesmo autor, *Théorie de l’agir communicationnel*. Tome I: *Rationalité de l’agir et rationalisation de la société*; Tome II: *Pour une critique de la raison fonctionnaliste*. Traduit de l’allemand par: Jean-Marc Ferry (tome I); Jean-Louis Schlegel (tome II). Paris: Fayard, 1987.</footnote>

<footnote n="8">⁸ Cf. QUÉRÉ, Louis – *Des miroirs équivoques...*, p. 147.</footnote>

<footnote n="9">⁹ Parafraseando, a propósito da opinião pública, um publicista do século XIX, podemos dizer que hoje a democracia é “uma lotaria aladroada” e aldrabada. “Que é então a opinião pública? É uma lotaria aladroada (...), não existe verdadeiro espírito e opinião pública, falta o único freio que poderia conter os abusos do poder” (*O Portuguez*; ou *Mercurio Politico, Commercial, e Literario* (O). Londres: Impresso por W. Lewis; Impresso por T. C. Hansard, na Officina Portugueza; Impresso por L. Thompson, 1814-1826, Vol. III, n.º XVII (Setembro – 1815), pp. 430-431).</footnote>
é, por um lado, recomposta em opiniões informais de pessoas privadas que não formam mais um público e, por outro, concentrada nas opiniões formais das instituições que têm uma real eficácia publicística.

Na medida em que as instituições da comunicação sofreram os efeitos da comercialização e da concentração (o modelo liberal de espaço público implicava que as instituições do público que fazia uso da sua razão estivessem ao abrigo da intervenção do poder, desde que estivessem entre as mãos de pessoas privadas – o periódico é exemplo típico), tanto sob o plano económico e técnico, como sob a sua organização, estas instituições tomaram durante os últimos cento e cinquenta anos a forma de grandes complexos detentores do poder social, ao ponto de, doravante, na posse de mãos privadas se tornarem, em muitos aspectos, uma ameaça para o inerente exercício crítico de que devem estar imbuídas.

Comparados à imprensa da era liberal, os média contemporâneos adquiriram uma eficácia incomparavelmente maior. Enquanto, outrora, a imprensa exercia uma função mediatora e estimulante no uso que as pessoas privadas, constituindo um público, faziam da sua razão, nos nossos dias, são os média que, ao contrário, condicionam este raciocínio<fnref n="10" />.

Em suma, cabe aqui uma apreciação que tem por fundamento a concepção de sociedade, de espaço público liberal, em função da participação no debate das ideias, as ideologias concebidas como discursos racionais, dos quais o impresso é o indispensável e privilegiado veículo. A clarificação intelectual que se processava, própria do período do triunfo da imprensa escrita, opõe-se à actividade pura e simples do consumo que caracteriza hoje a era dos multimédia. Se pode dizer-se de outro modo, a substituição da “grafoesfera” pela “videosesfera”, da utopia à distopia, signo do declínio da República das Luzes, trabalha em benefício da pseudodemocracia e de um provável empobrecimento intelectual, consecutivo à introdução na vida política de uma mediatização alargada<fnref n="11" />.

Mas se este era o quadro que dominava boa parte do século XX, hoje pode dizer-se que este mesmo panorama, com a invenção da *world wide web* e a Revolução Digital, sofreu alterações que aprofundaram a crise de dissolução do espaço público democrático, na viragem do século XX para o século XXI. Podendo ser acusado de desmedidamente interpretativo, também posso afirmar que não é necessário ter uma imaginação ardente e um

<footnote n="10">¹⁰ Cf. HABERMAS, Jürgen – *L’Espace public*..., pp. 246-260.</footnote>

<footnote n="11">¹¹ Alguns autores defendem que as instituições de comunicação contemporâneas, em lugar de acentuarem o empobrecimento intelectual, sucessivo à introdução na vida política de uma mediatização amplificada, estabelecem justamente uma relação entre esta alargada mediação e a possibilidade de tocar camadas sociais que, tidas como afastadas do escrito, são vistas como podendo integrar, graças aos multimedia, um espaço público do qual tinham sido antes excluídas (Cf. BAUTIER, Roger – *De la rhétorique à la communication*. Grenoble: Presses Universitaires de Grenoble, 1994, pp. 311-312).</footnote>
espírito cultivado para intuir o que se passa no século XXI: a dissolução consumada do espaço público democrático.

Porque falo em dissolução consumada do espaço público democrático? Porque a fórmula de Taine tem um valor trans-histórico, ou seja, se tivermos presente uma dada sociedade, um número restrito de pessoas tem sempre a faculdade e o uso da razão, a herança e a consciência das responsabilidades superiores, enquanto a massa, a multidão, egoísta, ignorante, tendo necessidade de ajuda, “ne lâche son urgent que par contrainte”<fnref n="12" />.

O poder é, pois, sempre confiscado por um pequeno número de pessoas, por um grupo restrito e privilegiado, em detrimento da maioria, uma ideia enraizada na consciência universal. A oligocracia torna-se mesmo a essência de todos os regimes, para não dizer de todas as organizações sociais. Em lugar de consolidar a crença na instauração da democracia, a extensão do sufrágio universal fez crescer, ao contrário, as dúvidas, as incertezas e os equívocos. O poder parece residir nas mãos de uma pequena minoria, ou oligocracia, se pode dizer-se, que se exprime em nome de uma maioria, sempre ausente (aqui reside, essencialmente, a vacuidade do espaço público), e que despreza praticamente todos os que são excluídos do seu seio, o que equivale a um princípio de exclusão, que fundamenta o princípio organizativo da programação da injustiça. Ou seja, o regime representativo mascara a realidade efectiva, a saber, a de uma pequena oligocracia que dirige os países, se começarmos a procurar “a verdade efectiva das coisas” atrás dos simulacros jurídicos. Assim, pouco a pouco, a doutrina das minorias dirigentes afirma-se além do sufrágio universal, além do igualitarismo e das reivindicações democráticas. A pergunta: “quem governa realmente?”<fnref n="13" /> conduz, por sua vez, à revelação de uma ilusão mistificadora: a democracia é um logro, uma fraude e, no melhor dos casos, uma miragem. No momento em que as sociedades industriais atingiram o seu apogeu e revelaram o afastamento entre a teoria democrática e a prática democrática, uma oligocracia tomou conta do sistema social, e a soberania popular surge, com efeito, como uma vasta impostura<fnref n="14" />. A democracia é sempre confiscada por uma pequena minoria, que se reporta aos princípios democráticos unicamente para dar uma aparência de legitimidade às suas acções, cujos interesses

<footnote n="12">¹² Cf. TAINE, Hippolyte – *Les Origines de la France contemporaine. La révolution: L'anarchie*. II.1. Paris: Hachette, 1878.</footnote>

<footnote n="13">¹³ Cf. BUSINO, Giovanni – “Les théories des élites: problèmes et perspectives”. *Revue européenne des sciences sociales*. Vol. XXV (N.º 76-1987). Genève: Droz S.A., 1987, pp. 248-249.</footnote>

<footnote n="14">¹⁴ Cf. MOSCA, Gaetano – *Elemento di scienza politica*. Roma: Bocca, 1896; RIPEPE, E. – *Le origini della teoria della classe politica*. Milano: Giuffré, 1971, pp. 253-259; Idem – Gli elitiste italiani. Pisa: Pacini, 1974, pp. 15-234; VECCHINI, F. – *La Pensée politique de Gaetano Mosca et ses différentes adoptions au cours du XXe siècle en Italie*. Paris: Cujas, 1968; ABERTONI, E. A. – Gaetano Mosca, storia di una dottrina politica. Formazione e interpretazione. Milano: Giuffré, 1978.</footnote>
comuns determinam a coesão necessária à sua existência e reprodução, que passa pelo recrutamento de novos membros, uma estrutura piramidal, cuja organização implica a divisão de funções, organização que autofagocita as suas próprias finalidades e ideologias para, com sucesso, preservar unicamente o espírito de conservação<fnref n="15" />. Como é sabido, para que o poder possa ser exercido, é necessário dispor de uma infra-estrutura jurídica e moral muito sólida, de um aparelho ideológico e administrativo, ou seja, de uma fórmula política, que é entretecida pelo princípio abstracto e mistificador da soberania popular. Em derradeira instância, estas características fundamentais permitem o crescimento e desenvolvimento de estruturas de poder oligárquico<fnref n="16" />, não apenas no campo conservador, mas também no quadro de organizações revolucionárias (leia-se partidos políticos e sindicatos), que antes se propunham destruir todas as formas de desigualdade.

Nesta vasta organização, em que acontece o aprofundamento do modo de produção da dominação que esvazia completamente o conteúdo da democracia, o interesse particular torna-se um fim em si, com os seus objectivos e interesses próprios, com organizações seja à esquerda seja à direita, em cuja estrutura organizadora o feroz, e nada democrático, conflito entre oligocracias é um dado que escapa aos observadores menos atentos<fnref n="17" />. Daqui releva que o governo da maioria é uma ilusão, na medida em que esta é sempre apática ou profana. O mito da democracia, como comunidade de indivíduos iguais, conduz hoje à negação da possibilidade de uma democracia enquanto experiência quotidiana efectiva e positiva<fnref n="18" />.

Uma visita, ainda que breve, ao periodismo português da primeira metade do século XIX, pleno de optimismo, apesar de contaminado por preocupações futuras<fnref n="19" />, deixa ver

<footnote n="15">15 Cf. MICHELS, R. – *Les Partis politiques: essai sur les tendances oligarchiques des démocraties*. Traduit par le D. S. Jankélévitch. Préface de René Rémond. Paris: Flammarion, [1978]; *Zur Soziologie des Parteiwesens in der modernen Demokratie, Untersuchungen über oligarchischen Tendenzen des Gruppenlebens*. Leipzig: W. Klinkhardt, 1911.</footnote>

<footnote n="16">16 Cf. RÖHRICH, W. – *Robert Michels. Von Sozialistisch-syndakalistischen um faschistischen Credo*. Berlin: Duncker und Humblot, 1972.</footnote>

<footnote n="17">17 Cf., a propósito, a entrevista de um sindicalista profissional, responsável máximo de uma central sindical portuguesa – TSF, 2008-02-03.</footnote>

<footnote n="18">18 Cf. BUSINO, Giovanni – “Les théories des élites: problèmes et perspectives”. *Revue…*, pp. 250-252.</footnote>

<footnote n="19">19 Já em meados da quarta década do século XIX se adivinhava que os fundamentos do espaço público liberal/burguês estavam desajustados das ambições de estrato político que assenhoreavam o exercício do poder, independentemente de quem alternava nesse exercício. O exemplo pode vir do texto a seguir transcrito, que, a meu ver, caracteriza de forma notável o “ovo da serpente” que iria contribuir para a dissolução do espaço público democrático, um processo longo, de mais de um século. Sobre a pergunta “existe terceiro partido?”, o redactor, do periódico aqui citado, responde que, perante um, que inclui todos os interessados no absolutismo, e outro, que abrange as classes industriosas, literatos e quase tudo o que se chama povo, existe ainda um estrato de anfíbios, em qualquer dos dois, que, por interesses, e não por convicções políticas, não se conserva muito tempo em qualquer deles, que pode ajudar a</footnote>
a força da opinião pública e o espaço público liberal/democrático em desenvolvimento<fnref n="20" />. O círculo antropológico da comunicação levava esta ao seu ponto incandescente, contribuindo decisivamente para a fusão conflitual periódico/leitor e para a produção de fenómenos de opinião favoráveis a um novo "mundo de vida". Provavelmente uma "utopia doce" a realizar mas irrealizável e, por isso mesmo, muito mais forte<fnref n="21" />. A fé, a honra, a probidade, o lícito e o ilícito, o sagrado e o profano, ainda não eram objecto de tráfico, como nos nossos dias, em que o aprofundamento do modo de produção da dominação, exterior à economia, à política e à cultura, sem que isto signifique afastamento ou ruptura, para melhor exercer essa dominação, é um dado adquirido.

Se antes eram grupos minoritários privilegiados que dominavam este processo<fnref n="22" /> imbricados, e dependentes, da economia, da política e da cultura (indústria cultural), hoje, esta oligocracia paira acima do modo de produção para produzir algo que se adeqúe ao seu objectivo de dominação. A dependência, antes existente, não permanece, ou está ultrapassada, pois o quadro, perversamente, inverteu-se: a formação social não controla esta

constituir, com os tímidos que receiam comprometer-se, as nulidades e mediocridades ambiciosas, ou seja, uma massa de trânsfugas, "o terceiro partido". "Ora, como esta gente nem pode confundir-se com os miguelistas, nem com os liberais, é claro que forma um partido separado (...), suas obras se parecem com o retrato que acima traçámos, logo o terceiro partido (...) existe formado (...) por desgraça nossa" (cf. *O Movimento. Periodico Semanal*. N.º 42 (14 de Agosto – 1836), pp. 345-346). Se na conjuntura, a que o texto reporta, ainda se pode falar de espaço público liberal/burguês, na génese do democrático, este sobretudo com a participação de maior número de cidadãos e o alargamento do direito de voto, ou seja o aprofundamento do conceito de cidadania, hoje está à vista a consumada dissolução do último dos espaços em que o público participava. O que era espaço de discussão passou a ser espaço de circulação. É pois claro, a todas as luzes, que, neste horizonte de chegada, a gramática da política do poder, que coloca à vista de todos a luz que ilumina a acomodação, a inação de reflectir e o convite à inércia e à não participação, não tem uma inteligência estratégica, possui apenas uma visão instrumental.

<footnote n="20">20 "Morto se pode dizer o governo, que a não goza [opinião pública], perdido o Estado, que a perde (...). Por isso em todos os tempos as guerras de opinião hão sido as mais porfiadas. Não há indivíduo que por ela não trabalhe (...). Se Napoleão não houvesse desprezado a opinião e vontade dos franceses (...), nunca os expulsos Bourbons tornariam a sentar-se no trono (...). Perdeu Carlos X a opinião e logo depois a coroa (...). À vista destes exemplos (...), como ousarão os nossos homens de Estado afrontar a opinião pública?" (*O Movimento. Periodico Semanal*. N.º 1 (1 de Novembro – 1835), p. 3). Era assim na quarta década do século XIX.</footnote>

<footnote n="21">21 Cf. THOM, René – "A utopia desagua no infinito". "Revista. Expresso. Texto e entrevista conduzida por José Bragança de Miranda. Lisboa: 27 de Maio de 1995, pp. 94-96, e Prédire n'est pas expliquer. Entretiens avec Emile Noël (avec la collaboration d'Alain Checiner). Paris: Flammarion, 1993, pp. 35-61 et 69-78; como aí Thom afirma: "[O]n est toujours en état de privation. On essaie de combler ce manque. Et cela conduit à une recherche qui est pratiquement sans issue. Nous marchons d'aporie en aporie" (THOM, René – Prédire..., p. 59).</footnote>

<footnote n="22">22 Estes grupos não devem ser associados a elites; estas perseguem objectivos virtuosos – fazem todos os esforços em nome da grande política, a que faz animar as instituições (cf. CASTORIADIS, Cornelius – *L'Institution imaginaire de la société*. Paris: Seuil, 1975, pp. 457 e ss.), a que premeia os serviços, os talentos e as virtudes.</footnote>
oligocracia, antes é dominada por ela. Daí poder falar-se de um novo modo de produção, que se reproduz ciclicamente (em função do grupo minoritário privilegiado, que toma de assalto o privilégio), não só da dominação, mas ainda da reprodução de riqueza. E, obvia- mente, o princípio da elegibilidade equivale a um paradigma de rejeição, porque pratica o modelo organizativo do programa e gestão da parcialidade.

Talvez um exemplo maior desta situação se possa resumir ao parlamento actual, do século XXI: ou seja o barulho “ensurdecedor”, ou ruído “atroador”, da eloquência muda, uma doença política congénita, de grande número dos, chamados, representantes do povo. A linguagem vã, fraudulenta, da política é o seu modo de estar em si. Aliás, neste contexto, pode afirmar-se e perguntar-se, como já em 1836, se escrevia:

> Que deverá pois fazer a nação nestas tristes circunstâncias, em que se vê que aqueles homens a que delegou o seu poder, e lhe entregou os seus destinos, longe de promoverem a sua felicidade, vão, de dia em dia, preparando a sua total ruína, tratando só de satisfazer a sua ambição? O que ela deverá fazer é não só privá-los do poder, que tão desgraçadamente lhes confiou, mas separá-los para longe de si. E a razão é por que estes homens, uma vez dominados pela força daquela paixão, ainda que sejam derrubados do poder, jamais hão-de cessar de fazer todos os esforços para outra vez o empolgarem e o único meio que há para evitar um tão grande mal é expulsá-los para longe da mesma nação, que eles tanto querem sacrificar e conduzir ao mais horroroso abismo da desgraça!!!<fnref n="23" />

Com um carácter premonitório, o autor antecipa a historiografia, dos séculos XX e XXI, desta oligocracia de que falo, que inicia já neste período o aperfeiçoamento do modo de dominação, ensaiando novas derivas sobre o “não importa o quê”, tendo por finalidade a autoconservação e autoperpetuação.

## Bancarrota espiritual e cultural

A questão que até agora se agitava entre nós mudou inteiramente de natureza. O que era uma questão de instituições, de modo de existência, tornou-se uma questão de essência.

Bancarrota espiritual e cultural, mais ainda que qualquer outro tipo de bancarrota, é a expressão deste orgiaco esvaziamento do espaço público democrático, em que a intriga e o logro se concertam de sobrejo. A reificação atingiu tal grau de profundidade, que estámos perante o que pode chamar-se uma falência espiritual, em que a cultura é a imposta por esta oligocracia que plana acima da sociedade. A época em que o homem ou a mulher

<footnote n="23">²³ Cf. *A Vedeta da Liberdade*. N.º 261 (4 de Novembro – 1836), p. [1].</footnote>
modernos tinham necessidade de aprender a argumentar para convencer o seu interlocutor ou o seu público é um facto datado, é uma antigualha gótica. O acto de convencer, distinto do de explicar ou do de informar, tinha o poder de fazer evoluir a opinião e poder mudar as coisas, tendo sempre presente uma retórica imbricada com duas preocupações indissociáveis, a da eficácia e a da ética. A retórica mantinha-se à distância das técnicas de manipulação, ao contrário da vacuidade retórica manipuladora, desde há muito presente na nossa esfera comunicacional. A eficácia podia perfeitamente caminhar a par com o respeito pelo outro e por si mesmo. Hoje, como se sabe, é uma fábula da memória, num presente efabulado e envenenado pela ideologia consumista, na solidão do universo pessoal de cada personagem, que dá mais força à minoria privilegiada, para poder planar sobre a sociedade e encontrar-se exactamente na encruzilhada do labirinto da dominação.

A reificação é uma face, ao mesmo tempo caldo de cultura para a produção de uma outra, igualmente perversa, identificada com a obscena dominação exercida por esta oligocracia, que, utilizando ingredientes preexistentes, diagonaliza e dialogiza a estrutura dos grandes grupos económicos ou financeiros, ao mesmo tempo maléficas apólices geopolíticas, bem como exibe um novo modo de produção da dominação, uma espécie de monarquia auto-eleita “pós-moderna”. Com efeito, esta minoria privilegiada, apesar de ser, em grande parte, originária dos partidos, funciona acima dos partidos, é omnipotente e omnipresente, profissionalizou-se (criou um novo modo de profissionalização da actividade política e sindical, um novo modo de produção da dominação). Fazendo a distinção dos fundamentos económicos, esta minoria promove a organização “científica” e programada da desigualdade: retenção de informação, constituição de domínios reservados para a tomada de decisões, a hierarquização das funções e diferenciação dos salários são os factores mais importantes desta apropriação dos meios de produção e do controlo da planificação. A conclusão é evidente: a economia, a política e a ideologia não saem do modo de produção, não existem independentemente deste, mas permitem a reconstituição do social, enquanto tal, por uma nova combinação de elementos preexistentes, criando assim um novo modo de produção<fnref n="24" />.

Para isso, esta oligocracia falseia, quando necessário, as próprias regras do modo de produção capitalista para criar um modo de produção próprio, um novo modo de produção da dominação, em que naturalmente se inscreve a instrumentalização dos média, que mostra a rápida concentração entre interesses da minoria dominadora e interesses mediáticos. Os média deixaram de ter a anterior função no seio do espaço público democrático, criando um espaço privado, que serve os interesses da minoria privilegiada e os seus pró-

<footnote n="24">²⁴ Cf. LEFORT, Claude – *Éléments d’une critique de la bureaucratie*. Genève; Paris: Droz, 1971; *Les Formes de l’histoire: essais d’anthropologie politique*. [Paris]: Gallimard, 1978.</footnote>
prios interesses, como interlocutor singular entre os interesses da minoria e a sociedade, os negócios e a política. Os média representam os interesses criados pela oligocracia, como se fossem naturais e inevitáveis, como se se tratasse da ordem natural das coisas<fnref n="25" />.

Se a comunicação é a matéria-prima do século XXI e, como tal, a mais importante actividade económica da sociedade, os média são os colonizadores de uma estratégia dese nhada pela minoria privilegiada, que usurpou a democracia, para conquistar não já os espaços territoriais e os mercados, mas sim para, em refinada deriva do neocolonialismo, ir ao âmago dos consumidores, à sua quinta-essência, e atingir as suas formas de com portamento e de sentimento, tentando criar novas “cosmogonias”, que escondem as suas ficções, para as acomodar, supostamente, como se fossem fenómenos da natureza. Na sua perversa evolução, fizeram da realidade algo que nem remotamente pode ser visto como um sistema igualitário e democrático. O controlo dos grandes média pela oligocracia, que contamina intestinamente, de fio a pavio, toda a formação social, deu lugar, em grande medida, a leituras da realidade pelo viés da grelha conceptual orwelliana. A cosmopoliza ção da minoria privilegiada, esta mudança tectónica, acentuou-lhe o poder, que transfor mou o poder dos média em instrumento de controlo social, doutrinação cultural, eleitoral e plataforma de aceleração e propagação dos valores, sempre em reprodução, da sociedade de consumo, uma unidade de princípios controlada por esta minoria deliberativa. Este fla-gelo civil é unicamente meneado pela ambição desta oligocracia “pós-moderna”<fnref n="26" />, que se ergueu sobre as ruínas da antiga – ou, para melhor dizer, é uma categoria “pós-moderna” cega, que se serve de uma mão invisível, que no nosso retrocesso funda os seus interesses.

## Reinventar a rua

Que fazer? Dar uma resposta, neste banho de pessimismo, pode conduzir sempre a perguntar porquê falar do “fim da ideologia”, se da utopia não se vê o fim, independen-temente do esgotamento consumado do espaço público democrático, uma forma con- sensual, que, como todos os consensos, é efémera, mas sempre renegociável? Fim de um ciclo ideológico, sem com isso considerar a lição final da história? Ou espuma ideológica?

<footnote n="25">²⁵ A este propósito, cf. BLESA ALEDO, Pablo – “El rapto de la democracia: oligarquias, mediocracia y globali- zación”. *Estudos do século XX*. Número 7. 2007. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2007, pp. 167-185.</footnote>

<footnote n="26">²⁶ Digo “pós-moderna”, porque ignora a modernidade, desconhece as conquistas da modernidade e o que lhe falta realizar, apesar de não se saber muito bem o que é a “pós-modernidade”, em torno da qual um vocabulário teórico não consegue uma explicação cabal. Como diz Edgar Morin, independentemente da pertinência da oposição moderno/”pós-moderno”, o problema é mais radical e complexo. “Ce qui est en cause est beaucoup plus que notre idée de modernité: c’est à la fois notre idée de civilisation et notre idée de développement” (MORIN, Edgar – *Pour une politique de civilisation*. Paris: Arléa, 2008, pp. 26-27).</footnote>
Qualquer resposta seria ao mesmo tempo excessivamente arriscada e sempre inoportuna. Parafraseando Castoriadis<fnref n="27" />, é o espírito do tempo, tudo conspira no mesmo sentido, com as mesmas consequências: a insignificância.

Há, contudo, sempre um passado que, perante as nossas necessidades ideológicas, podemos tentar reconstruir para fazer sentido e talvez justificar as nossas realizações e enganos. Há sempre um futuro que, em virtude das nossas esperanças utópicas, podemos enfrentar, cumprindo as nossas tradições e esforços. Existem sempre valores e ideais para os quais apontamos estes esforços, ou pelo menos pelos quais julgamos os nossos fracassos. Há que não ignorar este potencial, um potencial que não está dependente da transcendência, mas, de uma maneira ou de outra, presente em cada novo "começo de ideologia".

A utopia, hoje, consiste, a meu ver, no sonho de constituir um enquadramento intelectual e moral para pensar a democracia e civilizá-la (retirá-la do controlo de forças obscuras). Basta constatar que é no momento em que deveria preparar-se a emergência de uma forma superior de democracia, de governo democrático aprofundado, que se assiste precisamente ao contrário, à indiferença dos cidadãos, com lucro dos burocratas, tecnocratas e eurocratas dos Estados, em relação às acções e questões que são do interesse geral e do bem comum. Temos necessidade hoje de uma utopia capaz de nos dar o prazer de pensar e de agir, tendo em conta, ao mesmo tempo, os numerosos níveis de realidade, por vezes paradoxais. Necessitamos de uma cultura que combine a utopia e a a-topia, a entropia e a neguentropia. Precisamos de uma cultura em que a identidade, a ipseidade e a alteridade sejam entretecidas, respectivamente, umas pelas outras. Carecemos de uma cultura em que o si deve civilizar o não-si, em que estejamos imbuídos do zelo por aquilo que nos é comum.

Precisamos de uma cultura que não esteja ligada a um lugar, porque, desde logo, todos os lugares estão ligados, mas de uma cultura ligada à realidade, uma cultura não abstracta, consubstanciada no mundo, na quotidianidade, no olhar do outro<fnref n="28" />.

Há que reinventar a rua, enquanto espaço de debate, reinventar a urbanidade como um direito de todos.

<footnote n="27">27 "C'est ça. L'esprit du temps. Tout conspire dans le même sens, pour les mêmes résultats, c'est-à-dire l'insignifiance" (CASTORIADIS, Cornelius – Entretien avec Daniel Mermet, sur France-Inter, novembre, 1996, apud RUFFIN, François – "À l'école du journalisme ordinaire". *Manière de voir. Combats pour les médias*. N.º 80 (avril-mai 2005). Paris: Le Monde diplomatique, 2005, p 22).</footnote>

<footnote n="28">28 Cf. QUÉAU, Philippe – "Cyberspace et Noosphère". Separata das Actas De Gutenberg ao Terceiro Milénio. Congresso Internacional de Comunicação. Lisboa, 6, 7 e 8 de Abril de 2000. Coordenador José Augusto dos Santos Alves. Lisboa: 2001, p. 13. Existe em cada um e em todos uma grande reserva de boa vontade. Como dizia Vaclav Havel: "Je ne cesse d'avoir de nouvelles preuves qu'un grand potentiel de bonne volonté sommeille en nous. Celle-ci n'est qu'atomisée, intimidée, piégée, paralysée et désemparée" (HAVEL, Vaclav – apud MORIN, Edgar – *Pour une politique...*, p. 46).</footnote>