SABERES
PROFISSIONAIS
DE PROFESSORES
E GESTORES DE
CRECHES E PRÉ-
ESCOLAS

PROFESSIONAL KNOWLEDGE OF TEACHERS AND ADMINISTRATORS OF
DAY CARE AND PRE-SCHOOLS

SABERES PROFESIONALES DE MAESTROS Y GESTORES DE GUARDERÍAS Y
PREESCUELAS

Maévi Anabel Nono

Doutora em Educação pela UFSCar.

Raiza Fernandes Bessa de Oliveira

Graduanda em Pedagogia pela UNESP.

Departamento de Educação do Instituto de Biociências, Letras e Ciências
Exatas

Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)
São José do Rio Preto - SP - Brasil

Endereço:

UNESP/IBILCE/Departamento de Educação,
Rua Cristóvão Colombo, 2265

Jardim Nazareth - São José do Rio Preto - SP
**E-mails:**

maevi@ibilce.unesp.br

raizafb.oliveira@hotmail.com

**RESUMO:** No artigo são discutidos dados obtidos por meio de um esquesiadenatureza qualitativa, desenvolvida no período 2012-2013, na qual se objetivou investigar saberes que professores e gestores de Educação Infantil possuem a respeito de leis e documentos publicados no Brasil, desde 1980, voltados para essa etapa da Educação Básica. Os resultados sugerem que os sujeitos possuem saberes sobre leis e documentos relativos à Educação Infantil, mas com lacunas importantes que podem interferir nas práticas que desenvolvem em creches e pré-escolas e na construção de sua identidade profissional.

**Palavras-chave:** Professores-Formação. Educação Infantil. Saberes.

**ABSTRACT:** This article discusses data obtained through a qualitative study carried out from 2012 to 2013, the aim of which was to investigate the knowledge of teachers and managers of Early Childhood Education regarding laws and documents published in Brazil since 1980, geared towards this stage of Basic Education. The results suggest that subjects have a knowledge of the laws and documents relating to Early Childhood Education, but that there are major gaps that could affect their practices in nurseries and pre-schools, and the construction of their professional identities.
**Keywords:** Teacher Education. Early Childhood Education. Knowledge.

**RESUMEN:** En el artículo se discuten datos obtenidos por medio de una investigación de naturaleza cualitativa desarrollada en el período 2012-2013 y cuyo objetivo fue investigar los saberes que maestros y gestores de Educación Infantil poseen respecto a leyes y documentos publicados en Brasil desde 1980, dirigidos a esa etapa de la Educación Básica. Los resultados sugieren que los sujetos poseen saberes sobre leyes y documentos relativos a la Educación Infantil, pero con lagunas importantes que pueden interferir en las prácticas que desarrollan en guarderías y preescuelas y en la construcción de su identidad profesional.

**Palabras clave:** Maestros, formación. Educación Infantil. Saberes.

## INTRODUÇÃO

Lutas travadas por movimentos sociais resultaram na conquista, na Constituição de 1988, do reconhecimento da educação em creches e pré-escolas como dever do Estado e direito das crianças de 0 a 6 anos de idade. Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96 regulamenta a Educação Infantil, definindo-a como primeira etapa da Educação Básica e indicando como sua finalidade o desenvolvimento integral da criança de zero a seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Em 2009, a Emenda Constitucional nº 59 altera o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, tornando obrigatória a matrícula na Educação Infantil das crianças aos 4 anos de idade, ao determinar: "Art. 208. I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria".
Em 2006, por meio das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia (Resolução CNE/CP nº 1/2006), define-se que neste curso deverá se dar a formação do profissional para atuar em creches e pré-escolas, embora a LDB 9.394/96 ainda admita o ingresso do professor de Educação Infantil na profissão tendo concluído a formação oferecida em nível médio na modalidade Normal (art. 62).

Ainda no que se refere à legislação, são instituídas, no Brasil, em 1999, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEIs – Resolução CNE/CEB nº 1/1999), de caráter mandatório, a serem observadas na elaboração das propostas pedagógicas de cada escola. Tais Diretrizes foram revogadas pela Resolução CNE/CBE nº 5/2009, que fixou novas diretrizes para essa etapa da Educação Básica. Por meio de tal Resolução, define-se a função sociopolítica e pedagógica das instituições de Educação Infantil; trata-se da concepção de currículo da Educação Infantil, indica-se a concepção de criança que deve fundamentar o trabalho realizado nas creches e pré-escolas; estabelecem-se os princípios que devem ser respeitados na elaboração das propostas pedagógicas e os objetivos que devem nortear esse documento; e apontam-se o sentido e as possíveis formas do acompanhamento do trabalho pedagógico e da avaliação do desenvolvimento infantil de crianças de 0 a 6 anos.

Diversos documentos são publicados pelo Ministério da Educação (MEC) com o objetivo de subsidiar as práticas presentes nas escolas de Educação Infantil. Entre tais documentos estão o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (BRASIL, 1998), Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil (BRASIL, 2006a), Parâmetros Básicos de Infraestrutura para Instituições de Educação Infantil (BRASIL, 2006b), Política Nacional de Educação Infantil: pelo direito das crianças de zero a seis anos à Educação (BRASIL, 2006c), Indicadores da Qualidade na Educação Infantil (BRASIL, 2009).

Acompanhando as alterações legais relativas à Educação Infantil, fundando-as e sendo impulsionadas por elas, diversas pesquisas são realizadas nas últimas décadas. Parte destas pesquisas busca investigar e subsidiar políticas de formação dos profissionais de Educação Infantil diante das novas exigências para essa etapa da Educação Básica (AZEVEDO; SCHNETZLER, 2001; KRAMER, 2005; MICARELLO, 2006; CÔCO, 2010; MATIAS; FERENC, 2012). Algumas delas sinalizam a importância das relações que se estabelecem nas escolas entre professores e gestores. Aparentemente, os saberes destes últimos interferem no processo de construção de saberes profissionais dos primeiros (AMBROSETTI; ALMEIDA, 2008; SILVA, 2008; PEREIRA, 2009).
Neste contexto de novas exigências legais para a Educação Infantil e de publicação de orientações por meio de documentos oficiais advindos especialmente do MEC, e diante de um período de (re)construção das profissões ligadas às creches e pré-escolas, foi desenvolvido, com apoio do CNPq, este projeto de pesquisa dos saberes dos profissionais da Educação Infantil a respeito das leis e dos documentos para esta etapa da Educação Básica publicados no Brasil nas últimas décadas, desde 1980. Dada a importância, evidenciada por alguns estudos, das relações estabelecidas entre professores(as) e gestores(as) na construção dos saberes de ambos, os grupos de profissionais focalizam-se, neste estudo, nos saberes dos dois grupos.

A investigação é pautada na noção de saberes sistematizada por Tardif (2002) que, num sentido amplo, “[...] engloba os conhecimentos, as competências, as habilidades (ou aptidões) e as atitudes, isto é, aquilo que muitas vezes foi chamado de saber, saber-fazer e saber-ser” (p. 255). Trata-se de investigar o conjunto dos saberes relativos a leis e documentos utilizados pelos profissionais em seu espaço de trabalho cotidiano para desempenhar suas tarefas, considerando-se o que dizem os próprios profissionais a respeito de seus saberes profissionais e a partir do entendimento de que o saber docente é um “[...] saber plural, formado pelo amálgama, mais ou menos coerente, de saberes oriundos da formação profissional e de saberes disciplinares, curriculares e experienciais” (TARDIF, 2002, p. 36).

## ASPECTOS GERAIS DA PESQUISA

A pesquisa aqui relatada teve como objetivo geral investigar saberes que profissionais de Educação Infantil possuem a respeito das leis e dos documentos publicados no Brasil, desde a década de 1980, voltados para essa etapa da Educação Básica. Como objetivos específicos, pretendeu-se:

a) Identificar saberes que professores(as) e gestores(as) de escolas de Educação Infantil possuem sobre a legislação referente a essa etapa da Educação Básica, focalizando, especificamente, a Constituição Federal de 1988 e Emendas Constitucionais, a LDB 9.394/96 e a Resolução CNE/CEB nº 5/2009.

b) Identificar saberes que professores(as) e gestores(as) de escolas de Educação Infantil possuem sobre os documentos referentes a essa etapa da Educação Básica publicados pelo MEC desde 1980.

c) Apontar as fontes de aquisição dos saberes relativos a leis e documentos sobre Educação Infantil que possuem os profissionais de creches e pré-escolas.
d) Analisar, do ponto de vista dos sujeitos da pesquisa, de quais formas tais saberes interferem na construção de suas identidades profissionais e de suas práticas de trabalho nas creches e nas pré-escolas.

Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, desenvolvido no período de março de 2012 a julho de 2013. Os sujeitos da pesquisa foram 10 professores(as) e 6 gestoras que atuavam em creches e pré-escolas de 10 municípios (Itaporã/MS, Mirassolândia/SP, Catanduva/SP, São José do Rio Preto/SP, Itaquaquecetuba/SP, Bálsamo/SP, Barretos/SP, Potirendaba/SP, Mirassol/SP e Rancharia/SP) e que frequentaram um Curso de Difusão de Conhecimento oferecido em 2 edições no ano de 2012. Trata-se de um curso oferecido na modalidade a distância, na Plataforma TelEduc, de 30 horas, organizado em dois tópicos: 1) Legislação atual referente à Educação Infantil e 2) Práticas de educação e cuidados na Educação Infantil.

Os dados foram coletados no decorrer do curso, por meio de questionários e depoimentos em fóruns de discussão e foram analisados a partir de focos de análise estabelecidos com base nos objetivos da pesquisa: 1) saberes dos profissionais de Educação Infantil sobre legislação, 2) saberes dos profissionais de Educação Infantil sobre documentos, 3) fontes de aquisição dos saberes dos profissionais de Educação Infantil sobre leis e documentos e 4) interferência de tais saberes na constituição das identidades dos profissionais de Educação Infantil e em suas práticas.

## RESULTADOS E DISCUSSÃO

Os dados obtidos nesta investigação sugerem que os sujeitos possuem saberes sobre leis e documentos relativos à Educação Infantil publicados desde 1980 no Brasil, mas com algumas lacunas importantes em tais saberes, as quais podem interferir nas práticas que desenvolvem com as crianças pequenas e na construção de sua identidade como profissional desta etapa da Educação Básica.

Desta forma, no que se refere aos saberes que os sujeitos possuem sobre a legislação referente à Educação Infantil, os sujeitos, em sua maioria, afirmam ter conhecimento da Resolução CNE/CEB nº 5/2009 que fixa as DCNEIs. Além disso, todos os sujeitos demonstram saber do caráter educacional das creches e das pré-escolas, definido pela LDB nº 9.394/96, embora também se fundamente no saber de que nem toda a sociedade esteja informada sobre as mudanças na Educação Infantil que assume, atualmente, a função de cuidar e educar as crianças pequenas, com creches e pré-escolas integradas aos sistemas de ensino.
Entre os saberes que os sujeitos possuem sobre a Resolução CNE/CEB nº 5/2009, vale destacar alguns: a brincadeira deve ser um dos eixos norteadores das práticas pedagógicas realizadas nas creches e pré-escolas e "[...] a criança tem o direito à brincadeira" (C3), as rotinas devem ser definidas levando-se em conta o art. 9º da referida Resolução (P10), devem ser promovidas as interações entre crianças de diferentes idades (P7), a construção da autonomia das crianças deve ser incentivada (P7), o respeito às necessidades e às especificidades das crianças é essencial (P8), a indissociabilidade do educar e cuidar deve ser presente nas creches e nas pré-escolas (P10, P7, D3). Algumas das práticas descritas pelos sujeitos durante a coleta dos dados revelam saberes sobre as DCNEIs que parecem fundamentar sua atuação junto às crianças pequenas:

[...] um grande desafio percebido nas creches é o entrar em sintonia com crianças tão pequenas, o educador desenvolve a habilidade em lidar com interações tão distintas, que não são ensinadas nos cursos de graduação, aprendemos com a prática mesmo. No nosso cotidiano escolar penso que um currículo relevante leva em conta toda aquisição que as crianças desenvolvem nessa fase, no meu exercício como educadora gosto muito de torná-los autônomos, no ritmo de cada um, claro... Essa questão de ter iniciativa se faz presente em nossa rotina, um exemplo que parece simples, mas, para eles é uma conquista e tanto é a autonomia de pegar a própria caneca, abrir a torneira, encher a caneca tomar a água e fechar a torneira e eles são tão solidários, minha turma tem de 2 a 3 anos o mais velho ajuda o menorzinho nessa tarefa abrindo a torneira, pois, ele não alcança, é uma forma de socialização (P7).

Exemplos de como na escola a criança é o centro do planejamento curricular posso ex-
emplificar em relação ao projeto que realizamos no colégio onde um deles surge pelo
interesse dos alunos por determinado assunto. Partindo do interesse eles vão fazendo
novas descobertas que são mediadas pelo professor e podem tomar vários rumos. Os
outros projetos estão pré-definidos porém os rumos que irão tomar irá depender do
interesse da turma. Trabalhamos com as crianças questões de solidariedade, respeito
ao próximo e ao ambiente e partilha. As crianças confeccionam alguns brinquedos e
livros que são doados a crianças de fora da escola; com isso, podemos trabalhar o dar
sem esperar nada em troca (P9).

Em relação aos saberes que os sujeitos possuem sobre os documentos referentes a essa etapa da Educação Básica publicados pelo MEC, nota-se, por meio dos dados coletados, que muitos não possuíam conhecimento sobre a existência deles ou sabiam que existiam, mas nunca tinham manuseado ou lido. P4/D2, por exemplo, afirma que "Gostei muito de conhecer os Parâmetros, pois tinha conhecimento que eles existiam, mas não os tinha manuseado, foi muito bom, é sempre bom estar por dentro das leis ainda mais eu como gestora". P4 também destaca que: "Nossa vida de professor é um constante aprendizado. Os Parâmetros, eu tinha conhecimento do material, mas não conhecia a fundo". P2 escreve: "Eu ainda não conhecia o documento Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil, estou tendo a oportunidade de lê-lo pela primeira vez aqui [no curso]". Os documentos publicados pelo MEC sintetizam
o debate acumulado sobre a organização nos ambientes de aprendizagem e suas dimensões, bem como sobre a construção dos direitos da criança, sua família e seus educadores nas creches e pré-escolas (MELLO, 2010); e seria essencial que os sujeitos possuíssem um conhecimento aprofundado deles.

Os depoimentos de P1 e P3 sugerem que, muitas vezes, os temas tratados nos documentos são discutidos pelos sujeitos, de modo que possuem saberes sobre eles, sem necessariamente saber que são abordados em documentos oficiais: "Não me lembro de ter acesso a este documento, geralmente fazemos discussões sobre o que podemos melhorar na escola mas sem nos orientarmos pelos documentos" (P1). P3 escreve que "Já tinha ouvido falar, mas nunca tinha tido a oportunidade de ler, depois de ter dado uma olhada e lido as páginas indicadas, observei que algumas coisas já havíamos discutido em HTPC, mas nunca a leitura completa".

Alguns dos trechos escritos pelos sujeitos revelam saberes que possuem sobre o conteúdo presente nos documentos relativos à Educação Infantil:

> As crianças aprendem bastante no momento das refeições; no caso da escola particular onde trabalho, temos dois momentos: o lanche onde todos se sentam nas mesas para se alimentar e muitas vezes dividem o lanche que trouxeram de casa com os amigos. Outro momento é o da partilha onde eles trazem fruta ou legumes e na roda partilhamos juntos, nesse momento muitas crianças experimentam frutas ou legumes que muitas vezes não lhes foram apresentados ou não comem com seus pais, assim estimulamos uma alimentação mais saudável e a descoberta da criança por novos sabores. Um dia da semana é destinado para que um amigo da turma traga um lanche a ser partilhado aos amigos. Dessa forma trabalhamos a partilha, o dividir com os amigos (P9).

Entendo que a participação das famílias na escola é muito importante, mas na etapa de creche ela é fundamental. Quando assumi a direção do CMEI procurei incentivar a participação das famílias nos diversos momentos: no dia a dia para troca de informações sobre a criança (alimentação, saúde), nos momentos de discussão e decisão (proposta pedagógica, promoções, festas, avaliações internas), nos conselhos (APM, Colegiado Escolar). Essa relação de respeito, confiança e co-responsabilidade foi sendo fortalecida diariamente no diálogo franco e aberto com os pais, nas exposições das atividades das crianças, palestras com médicos, psicólogas, e a ressignificação da educação na etapa de creche (C2).

Sobre as fontes de aquisição dos saberes relativos a leis e documentos sobre Educação Infantil que possuem os profissionais de creches e pré-escolas sujeitos da pesquisa, são apontadas ações de formação continuada no próprio ambiente de trabalho, cursos de formação inicial (Pedagogia), cursos de Especialização e de preparação para concurso público, além de eventos sobre Educação Infantil. Sobre as ações no ambiente de trabalho, são indicadas reuniões e também orientações das Secretarias Municipais de Educação. Parece haver, por parte dos sujeitos, uma valorização dos momentos coletivos de formação continuada, pois nestes momentos, segundo eles, é possível estudar os docu-
mentos e as leis, além de discuti-los com base nas situações vivenciadas na própria creche ou pré-escola, como afirma P7:

[...] já conhecia as Diretrizes Curriculares para Educação Infantil, tive a oportunidade de estudá-las num curso de formação continuada de professores oferecido pela secretaria municipal de educação de [...]. Durante o curso fazíamos rodas de conversa onde trocávamos experiências que muito tinham a ver com o texto.

Entretanto, os sujeitos também apontam o pouco tempo que possuem para tais discussões nas escolas:

[...] é uma pena que documentos como esses não são discutidos pelos profissionais da educação infantil. Não sei como podemos nos organizar para estudá-lo, na hora atividade do professor não dá tempo e a maioria dos professores trabalham o dia todo, não se dispondo a sessões de estudo à noite (D1).

Alguns dos sujeitos afirmaram que conheceram os documentos relativos à Educação Infantil no ambiente de trabalho, entretanto, destacam que não tiveram a oportunidade de estudá-los e discuti-los. Puderam apenas ter contato com o documento, normalmente enviado para a escola pelos órgãos governamentais. P5, por exemplo, afirma que "Já conhecia mas nunca li [o documento], estamos esperando a oportunidade para lermos em HTPC. Conhecia o documento, na minha escola possui os volumes 1 e 2". P1 destaca: "Eu conheço o conteúdo dos parâmetros desde a época da graduação, [...]. Na escola onde trabalho os parâmetros ficam disponíveis para consulta e sempre que surgem dúvidas é a eles que recorro". P6 também sugere que conheceu um dos documentos do MEC na escola: "Conheci o documento Parâmetros Nacionais de Qualidade para Educação Infantil na instituição em que trabalho". C3 afirma que "Na nossa creche temos um quadro com esses direitos pregado na secretaria, pois não temos sala de professores devido à falta de salas vazias" e informa que "Eu já conhecia este documento [Política], porém vim a conhecer-lo faz 3 anos na creche em que trabalho mesmo, pois o governo mandou vários exemplares em forma de livrinhos. Porém não o discutimos".

Vale ressaltar que muitos dos sujeitos destacam os grupos de estudo e cursos de preparação para concursos públicos como fonte de aquisição de saberes especialmente sobre as DCNEIs:

Sim, já a conhecia [Resolução CNE/CEB nº 5/2009]. A conheci na faculdade de Pedagogia. Porém foi no Curso Preparatório para o concurso de [nome do município] que estudei mais profundamente essa resolução e pude discuti-la com os demais colegas do curso (C3).

A Resolução já era do meu conhecimento. Como prestei alguns concursos durante os últimos anos, participei de grupos de estudo onde discutíamos as diversas resoluções e práticas existentes. Relacionávamos com a prática durante todo o tempo, pois muito se vê na teoria mas na prática ainda se distancia muito. Na escola, ou mesmo nos cursos de formação em serviço não houve discussões desse tipo (D3).
Conheci a Resolução quando estudei para o concurso de professor de creche. [...] Já discutimos ela também em HTPC e também pude ouvir sobre a Resolução no Fórum de Educação Infantil em [nome do município] (P10).

C2 questiona a forma como é feita a divulgação dos documentos sobre Educação Infantil publicados pelo MEC para os profissionais das creches e das pré-escolas:

Apesar do documento ter sido elaborado em 2006, no ano de 2010 recebemos a versão impressa no CMEI, no qual ainda era a diretora e tive a oportunidade de ler e discutir com as professoras os parâmetros apresentados. A dúvida que tenho é quanto à divulgação desse e outros documentos elaborados pelo MEC: se são parâmetros e portanto devem ser seguidos como regra e norma para a implantação e melhoria da qualidade da educação infantil, quais os mecanismos utilizados para que estes cheguem aos munícípios e sejam implantados pelos órgãos competentes (Prefeituras e Secretarias de Educação)? É óbvio que a implantação de tais parâmetros seria de grande valia para a melhoria da qualidade da educação infantil, especialmente no que se refere aos espaços físicos e à contratação de pessoas qualificadas para desenvolverem o trabalho nas instituições de Educação Infantil (C2).

Finalmente, no que se refere ao ponto de vista dos sujeitos da pesquisa sobre quais formas tais saberes interferem na construção de suas identidades profissionais e de suas práticas de trabalho nas creches e pré-escolas, P10, por exemplo, afirma que: "Atuando na educação infantil tenho contato constantemente com a mesma [Resolução CNE/CEB nº 5/2009], pois para elaborar a rotina de atividades para as crianças é preciso um embasamento nela, garantindo assim que os eixos e conteúdos de trabalho sejam desenvolvidos durante a semana". De modo geral, os sujeitos afirmam a importância de que suas práticas sejam norteadas pelas leis e pelos documentos relativos à Educação Infantil e, em vários momentos, apresentam exemplos que sugerem que isso vem ocorrendo, como se nota nos trechos a seguir, ou que há uma tentativa de que isso aconteça, tentativa essa algumas vezes dificultada por situações diversas do cotidiano:

Ainda não é possível atender a todos os direitos da criança expostos pelo documento em estudo. Mas acredito que as escolas estão se empenhando em realizá-los. No Centro Municipal de Educação Infantil em que trabalho buscamos sempre a melhoria do atendimento às crianças e estamos conseguindo atender a alguns direitos como: reconhecer o período de adaptação como um momento muito especial na vida da criança, sua família e seus familiares. Portanto nesse período o planejamento é flexível e elaborado de forma tranquila, oferecendo atividades relaxantes, proporcionando ambiente acolhedor e afetivo para que a criança se sinta segura; nossas crianças expressam seus sentimentos através das brincadeiras, desenhos e dramatizações, o lúdico é atividade primordial. As crianças têm oportunidade de desenvolver brincadeiras, jogos simbólicos, ouvir músicas e assistir teatro de fantoche, ouvir histórias, manusear livros de história e outros materiais impressos, têm oportunidade de cantar e dançar. Eis também alguns desses direitos que ainda não conseguimos realizar quanto ao direito à atenção individual: não realizamos ainda saudação e despedida individual das crianças na chegada e saída da creche, (falta criarmos esse hábito tão importante para a autoestima da cri-
ança) realizamos de modo geral. Quanto ao direito à brincadeira nem sempre orienta-
mos as famílias sobre sua importância para o desenvolvimento infantil. Ao contato com
a natureza, nossa instituição apenas possui árvores, não existem outras plantas para o
contato com a natureza, é preciso planejarmos esse espaço, já foi pensado, mas não
depende somente da instituição, precisamos de recursos (P6).

Nota-se, no trecho anterior, a preocupação em atender aos direitos funda-
mentais das crianças definidos tanto nas DCNEIs quanto no documento Crité-
rios para um atendimento em creches que respeite os direitos fundamentais
das crianças (CAMPOS; ROSEMBERG, 2009), apesar das limitações impostas
pelo cotidiano. Essa preocupação sugere que os sujeitos se fundamentam em
uma concepção de criança como sujeito de direitos.

Os sujeitos também afirmam que “[...] se todos os parâmetros estabelecidos pelo MEC forem alcançados teremos sim uma Educação Infantil de qualidade em nosso país” (P6) e que a Resolução CNE/CEB nº 5/2009 representa uma valorização da Educação Infantil como etapa da Educação Básica (C3), mas apontam as dificuldades de atendimento às determinações legais e às orientações oficiais:

Olá companheiras(o) de curso: não podemos deixar de dizer inicialmente que a Res-
olução CNE/CEB 05/2009 é um documento de extrema importância, pois ela é sem
dúvidas um documento norteador, mas podemos evidenciar que ainda falta muito para
chegarmos ao que determina a Resolução. Observamos que as creches e pré-escolas
possuem, na visão dos pais e de certa parcela da população, um caráter assistencialista,
ou seja, um local em que podem deixar seus "pupilos" enquanto trabalham. É preciso
que essa visão distorcida dessas instituições de ensino seja modificada, por meio de
esclarecimentos realizados às famílias e toda a sociedade. É triste termos que conviver
com a ideia de que o "nosso trabalho" é algo sem importância. A sociedade e os fa-
miliares precisam ver as creches e pré-escolas como espaço de desenvolvimento de
crianças (P8).

Ao ler o documento percebi que já estamos dando um grande passo em relação à ga-
rantia de qualidade na educação infantil, ou seja, a educação infantil do município onde
resido, é vista com olhar diferenciado, temos nas creches, em todas, professor de creche,
currículo, Projeto Político Pedagógico, nós professores temos que elaborar o plano de
ensino anual de trabalho, realizamos capacitações, para atender às necessidades das
crianças. O poder público busca sempre atender às necessidades educacionais. Em
relação à estrutura dos prédios, muitos são antigos, então as dificuldades aumentam,
muitas vezes faltam alguns recursos pedagógicos de trabalho que dificultam o trabalho
com as crianças, eu no caso, apelo para os reciclados rsrs, mas vejo que o caminho está
 seguindo para o trabalho de sucesso com as crianças (P10).

[...] acredito que a prática desses parâmetros pode trazer benefícios para nossa educa-
ção infantil, afinal ainda estamos engatinhando na tentativa de nos afirmarmos como
uma etapa fundamental na formação de indivíduos (C2).

Nos trechos anteriores, é possível notar que os sujeitos visualizam um pro-
cesso de transição na construção de identidade dos profissionais de Educação
Infantil. Os documentos e leis parecem conduzi-los para um entendimento
de sua profissão como essencial para o desenvolvimento das crianças – embora Micarello (2006) observe que até mesmo nos documentos oficiais existe pouca clareza com relação ao perfil profissional dos professores de Educação Infantil –, mas os pais e "certa parcela da população" (P8), e também alguns dos professores de Educação Infantil, ainda possuem, em sua opinião, uma visão assistencialista da Educação Infantil. C3 destaca, no trecho a seguir, a indefinição quanto ao papel do profissional de Educação Infantil, especialmente da creche:

> Em várias reuniões eu a Diretora da nossa creche tentamos tirar das professoras o pre-
> conceito que elas mesmas têm quanto a trabalhar em creche. A creche, por apresentar
> anos antes essa função assistencialista, apenas visando somente o cuidar faz com que
> as pessoas ainda sustentem uma visão errada da creche neste sentido. Hoje a educação
> infantil tem indissociáveis o cuidar e o educar, e isso é como já disse um ganho, esse
> reconhecimento é um ganho. O profissional da creche deixa de ser apenas a tia da
> creche para ser considerada a professora da creche (C3).

A indefinição do papel do professor de Educação Infantil também é obser-
vada por Campos e Cruz (2006, p. 111), que afirmam:

Seria lógico esperar que as respostas mostrassem uma valorização do papel do profes-
sor (ou melhor dizendo, da professora) e da importância de sua formação para que a
educação infantil pudesse cobrir tantos e tão importantes objetivos. No entanto, esse
aspecto não foi suficientemente valorizado por muitos dos segmentos entrevistados,
inclusive pelas próprias crianças. Parece que a identidade da professora de educação
infantil ainda não se consolidou como profissional, o que supõe uma competência es-
pecífica como mediadora de aprendizagens e do desenvolvimento infantil. Na ambig-
üidade de alguém que atua em um "segundo lar" (que deve "cuidar bem" da criança)
e ao mesmo tempo como educadora (que precisa prepará-la para o futuro escolar e
para uma melhor situação de trabalho no futuro), perde-se sua principal função de
incentivadora, facilitadora e propiciadora da aprendizagem e do desenvolvimento da
criança dessa faixa etária no presente, desenvolvimento que supõe a integração entre
os aspectos de cuidado e educação nas práticas cotidianas. Nesse ponto, a marca de
uma transição ainda incompleta da instituição de educação infantil na direção de sua
integração à educação básica encontra-se bem visível em muitas das respostas regis-
tradas nesta Consulta.

Campos e Cruz (2006) chegam às conclusões descritas no trecho an-
terior consultando professoras(es), funcionárias(os), diretoras(es) e/ou
coordenadoras(es), mães e pais de alunos, mães e pais de crianças entre 0
e 6 anos de idade da comunidade que não estavam matriculadas nas in-
stituições pesquisadas, líderes comunitários e grupos de crianças de 53 in-
stituições do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pernambuco e Ceará, sendo
creches e pré-escolas públicas municipais e estaduais, privadas, comuni-
tárias, filantrópicas, confessionais e particulares; de modo que a indefinição
da identidade do profissional de Educação Infantil se observa também em
resultados de outras pesquisas.
CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os dados obtidos por meio desta pesquisa evidenciam que os sujeitos possuem saberes sobre leis e documentos relativos à Educação Infantil publicados nas últimas décadas no Brasil. Entretanto, há lacunas nestes saberes que precisam ser suprimidas de modo que suas práticas atendam à legislação e às orientações vigentes. Em seus depoimentos, alguns dos profissionais afirmam não conhecer ou conhecer superficialmente algumas das leis e documentos apresentados. Destacam a pouca divulgação deste material nas creches e nas pré-escolas e a falta de tempo dos profissionais para estudá-los e discuti-los no ambiente de trabalho. Em relação às leis e aos documentos que dizem conhecer, apontam como fontes de aquisição de saberes sobre eles o ambiente de trabalho, cursos de Pedagogia e de Especialização, além de eventos relativos à Educação Infantil e de cursos de preparação para concursos públicos.

Os saberes que possuem sobre as leis e os documentos permitem que apontem sua adequação para o estabelecimento de uma Educação Infantil de qualidade. Entendem que a concepção de Educação Infantil que fundamenta tais leis e documentos permite a valorização da identidade do profissional desta etapa da Educação Básica, que passa a ser entendido como responsável pelo desenvolvimento integral da criança de 0 a 6 anos.

Lacunas evidenciadas nos saberes dos profissionais de Educação Infantil sugerem a necessidade da definição de políticas e da elaboração de projetos e práticas de formação continuada destes profissionais que possam garantir a eles condições para estudos e reflexões sobre as leis e documentos existentes para nortear suas práticas.

REFERÊNCIAS

AMBROSETTI, N. B.; ALMEIDA, P. C. A. A constituição da profissionalidade docente: tornar-se professora de educação infantil. **Reunião Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação em Educação**, nº 30, Caxambu, 2008. Disponível em: <http://www.anped.org.br/reunioes/30ra/trabalhos/GT08-3027--Int.pdf>. Acesso em: jan. 2012.

AZEVEDO, H. H.; SCHNETZLER, R. P. Necessidades formativas de profissionais de Educação Infantil. **Reunião Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação em Educação**, nº 24, Caxambu, 2001. Disponível em: <http://www.anped.org.br/reunioes/24/tp.htm#gt7>. Acesso: em jan. 2012.
**BRASIL. Referencial curricular nacional para a Educação Infantil.** Brasília: MEC/SEF, 1998.

__ Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil. Brasília: MEC/SEB, 2006a.

__ Parâmetros Básicos de Infra-Estrutura para Instituições de Educação Infantil. Brasília: MEC/SEB, 2006b.

__ Política Nacional de Educação Infantil: pelo direito das crianças de zero a seis anos à Educação. Brasília: MEC/SEB, 2006c.

__ Indicadores da Qualidade na Educação Infantil. Brasília: MEC/SEB, 2009.

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