# A grilagem de terras face ao land grabbing: notas para uma História Transnacional da Questão Agrária no Brasil (1964-1985)

Julio Ernesto Souza de Oliveira

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Julio Ernesto Souza de Oliveira. A grilagem de terras face ao land grabbing: notas para uma História Transnacional da Questão Agrária no Brasil (1964-1985). Edgar Avila Gandra; Thiago Cedrez da Silva; Elvis Silveira Simões. História em movimento: múltiplas abordagens, 1, Editora Casaletras, pp.191-200, 2020, 978-65-86625-09-7. 10.5281/zenodo.3995595. hal-04855617

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H67399 História em movimento: múltiplas abordagens / Thiago Cedrez da Silva, Edgar Avila Gandra e Elvis Silveira Simões (Orgs.) [Recurso eletrônico] Porto Alegre: Editora Casaletras, 2020.

308p.

Bibliografia

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1. História - 2. Historiografia - 3. Temas de historiografia - I. Silva, Thiago Cedrez da - II. Gandra, Edgar Ávila - III. Simões, Elvis Silveira IV. Título.

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# A GRILAGEM DE TERRAS FACE AO LAND GRABBING: NOTAS PARA UMA HISTÓRIA TRANSNACIONAL DA QUESTÃO AGRÁRIA NO BRASIL (1964-1985)

Júlio Ernesto Souza de Oliveira<fnref n="183" />

**Resumo:** Campo de estudo procedente das últimas duas décadas, mas de anterior exercício, a História Transnacional vem sendo cada vez mais discutida no âmbito da História Social. A História Agrária, por sua vez, ainda se mantém bastante centrada nas discussões nacionais de acesso à propriedade da terra e dos processos de resistência camponesa frente à grilagem de terras. Como interlocução entre os dois campos, observaremos a categoria *land grabbing* em suas bases, apontando que o processo de transnacionalização da propriedade da terra, ao menos no Brasil, vem ocorrendo desde a segunda metade do século XX, durante a ditadura civil-militar brasileira (1964-1985).

**Palavras-chave:** Land grabbing. Ditadura civil-militar brasileira. Guerra Fria. História Transnacional.

## Introdução

O fenômeno sobre o qual nos acercaremos se processa em uma dinâmica global de transnacionalização da propriedade privada da terra. *Land grabbing*, termo da língua inglesa, representa uma etapa de crise do sistema capitalista mundial, na qual, visando garantir sua acumulação e expansão, as grandes multinacionais entrariam em um litígio supranacional pela aquisição da propriedade privada da terra no Sul Global. Esse fenômeno se intensificou em meados dos anos 2008, com a crise econômica mundial e o desejo empresarial por investimentos mais estáveis, de modo que a propriedade da terra foi considerada a melhor possibilidade para tal, sob forte influência do Banco Mundial. No entanto, sob a mirada histórica, observamos que a cimentação desse processo não se localiza no século XXI.

Em termos de tradução literal, *land grabbing* remeteria a grilagem de terras, na língua portuguesa que, por sua vez, diz respeito a um processo de “apropriação ilegal de terras públicas por parte de especuladores” (ALENTEJANO, 2012, p. 355) ou um “sistema ou organização ou procedimento dos grileiros [...]”, indivíduos que procuram apossar-se de terras alheias mediante falsas escrituras de propriedade” (MOTTA, 2002, p. 79). Contudo, os procedimentos institucionais do *land grabbing* no processo de aquisição de terras não passam necessariamente pela via ilegal. Ainda que o termo *grabbing* aponte para uma apropriação indevida de um bem público ou privado, a categoria *land grabbing* remete a um processo mais sofisticado de apropriação fundiária (MARGULIS; MCKEON; BORRAS JR., 2013).

Tal como Pereira (2017), compreendemos o *land grabbing* como “controle de terras’, um processo de apropriação de terras, de territórios e de seus benefícios”, podendo ser viabilizado por meio “da compra do imóvel rural, do arrendamento, do contrato de parceria, do contrato de gaveta, das estratégias das corporações em constituírem empresas em nome de terceiros e que possuam uma identidade nacional” ou, ainda, das “táticas de fusões e joint venture entre empresas nacionais e transnacionais”, isto é, “ações destinadas a livre circulação, da concessão pública para a exploração do uso de superfície” (idem, 2017, p. 93). Logo, essa forma de “apropriação da

<footnote n="183">¹⁸³ Mestrando em História Social pelo Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Bolsista do CNPq – Brasil. Contato: julio.ernesto@outlook.com.br. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-4690-7671.</footnote>
terra envolve a transferência do controle da terra para novos agentes, neste caso para empresas do agronegócio e fundos de investimento” (*ibidem*, op. cit.). Há na língua espanhola um termo conceitualmente equivalente, a saber, *acaparamiento de tierras*, que se integra, tal qual o primeiro, em uma dinâmica transnacional de apropriação de terras, e que se movimenta, sistematicamente, do Norte ao Sul Global.

A grilagem de terras, “operação” anterior e concomitante ao land grabbing, integrou-se ao processo de formação do Estado-nação brasileiro e se engendrou como instrumento e procedimento de poder nos conflitos agrários entre fazendeiros e trabalhadores rurais, ao passo em que foi sendo paulatinamente legitimada pelo Estado. A expansão territorial seria, nesse sentido, o objetivo primeiro desse instrumento de poder, não se opondo, de forma alguma, às práticas de violência no acirramento dos conflitos. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), entre os anos de 1964 e 1992, “foram registrados 1.730 assassinatos de trabalhadores rurais, índios, advogados, religiosas, religiosos e outros profissionais ligados aos movimentos populares no campo” (CPT, 1993, p. 32). Esse quantitativo de assassinatos no campo representa, assim, o resultado das relações de poder impostas no espaço agrário, com vistas à reprodução e expansão do capital.

As zonas de litígio podem ser, a rigor, compreendidas por meio de elementos estruturantes do espaço agrário, quais sejam, a relação entre posse e propriedade; a transmissão dessa como patrimônio; a alta concentração fundiária no Brasil;<fnref n="184" /> o assentamento de trabalhadores rurais, quilombolas, indígenas etc. em “áreas estratégicas” para as políticas desenvolvimentistas; a reprodução social da força de trabalho; a especulação capitalista da terra; e nos termos em que trataremos, a transnacionalização da propriedade privada da terra, por meio de acordos de cooperação, alteração na legislação de venda de terras à empresas estrangeiras e uso da força coercitiva do Estado na contenção desses conflitos.

Isto é, o problema não se manifesta tão somente nas relações de poder da esfera privada frente à pública, como também na ressonância nas práticas ratificadoras do Poder Judiciário aos conflitos, de modo que a impunidade judicial do primeiro encontra, nesse contexto, um caminho fértil. Para embasar tal afirmação, apontemos dois trabalhos monográficos na área do direito e das ciências sociais (ARAÚJO, 2005; CÔRTES, 2017), os quais evidenciam, sem pormenores, o *modus operandi* do Poder Judiciário brasileiro no que diz respeito aos conflitos no campo.

O movimento supranacional de acumulação e expansão do empresariado internacional encontrou, desse modo, inúmeras possibilidades para tal no contexto da Guerra Fria. Seja pela operacionalização da legislação nacional, seja pela via da cooperação bilateral, ou ainda pela via armada (na violência operada pela ditadura civil-militar), foi possível, no âmbito do desenvolvimento agrário, empreender uma neoliberalização das políticas públicas no Brasil.

Nesse sentido, opera-se no Brasil, desde as décadas de 1960 e 1970, uma dinâmica de transnacionalização da propriedade fundiária, tendo o Estado como principal vetor político e econômico. Essas décadas são permeadas da ideia de que o Brasil somente “avançaria”, desenvolvendo-se no capitalismo mundial, seja em vistas de uma revolução socialista, ou ainda pretendendo-se neoliberal, caso o dualismo campo/cidade fosse superado (OLIVEIRA, 2003). O desenvolvimento capitalista no espaço agrário, nesse sentido, foi tomado como projeto desenvolvimentista por excelência pelos governos

<footnote n="184">¹⁸⁴ Um país de dimensões continentais capaz de construir uma sociedade onde apenas 1% dos proprietários rurais detêm 44% das terras, enquanto 67% deles detêm apenas 6% das terras” (MOTTA, 2002, p. 78).</footnote>
militares, a despeito da tímida tentativa de uma reforma agrária durante o governo João Goulart (NATIVIDADE, 2013).

Isso se traduz, no campo jurídico, por meio de dois elementos controversos, mas que caminham juntos. A aprovação da Lei 4.504, de 30 de novembro de 1964, ou Estatuto da Terra, durante o governo Castello Branco, e a legislação que regula a venda de terras a estrangeiros, e a Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971, aprovada durante o governo Médici. Essas duas legislações convergem no sentido de regulamentar o acesso à propriedade da terra (Imóvel ou Módulo Rural) em diversas proporções, quais sejam, Propriedade Familiar, Minifúndio, Latifúndio etc., a diversos agentes, como agricultores familiares e empresas (nacionais e estrangeiras), visando a chamada “função social da propriedade da terra”.

Logo, observando suas conexões com o campo da História Transnacional, trataremos de discutir de que modo e em que medida as políticas públicas gestadas pelos governos militares, durante a ditadura civil-militar brasileira (1964-1985), operaram o processo de transnacionalização da propriedade fundiária no Brasil, em vistas a efetivar um desenvolvimento capitalista no campo, por meio da reconfiguração do acesso à propriedade da terra. Como procedimento analítico, ainda, iremos compreender esse processo face à prática de grilagem de terras, observando-a como efetivadora, a nível regional e local, do processo de expansão territorial próprio do land grabbing, isto é, articulando as duas dinâmicas geo-históricas, quais sejam: a global e a local.

## Pontos centrais da discussão

A emergência global, nas últimas décadas, em torno da questão ambiental e agrária, tem levantado novos desafios analíticos para as ciências sociais e humanas. Por um lado, as produções alimentícias e energéticas vêm ocupando, no cerne da questão da governança global, um papel fundamental nos acordos políticos e econômicos entre as nações do Norte e Sul Globais.<fnref n="185" /> Por outro, a chamada the global land rush, ou a corrida global por terras, tem pautado economicamente os rearranjos jurídico-legais de países do Sul em torno da propriedade fundiária, seja por sua abertura econômica aos investimentos estrangeiros, seja pelo protecionismo Estatal. No campo da produção científica, isso não tem sido diferente. As ciências sociais e humanas de vertente crítica vêm ocupando espaços de disputa de narrativas, seja pela via institucional, ou ainda pelo enfrentamento cotidiano dos movimentos sociais.

Contudo, esse problema não foi gestado nas últimas décadas. A despeito da produção hegemônica das relações internacionais e da geografia, que racionaliza o land grabbing como um fenômeno diretamente vinculado às crises econômica, energética, climática e alimentar de 2008 (LEITE; LIMA, 2017), indaguemos que a consolidação desse processo tenha ocorrido, mais propriamente, durante a Guerra Fria. Nesse sentido, a partir da história transnacional, área que se consolidou juntamente com as das histórias cruzadas, comparadas e conectadas (CARVALHO; PRATES, 2016), poderemos mirá-lo desde uma perspectiva crítica, operacionalizando “não apenas como as relações [das comunidades transnacionais] foram criadas, mas também como elas são sustentadas e mudam”.<fnref n="186" />

<footnote n="185">¹⁸⁵ Situaremos nossa escrita na seguinte compreensão de Sul Global: “um termo usualmente utilizado pelos estudiosos da Guerra Fria para designar os Estados anteriormente referidos como pertencentes ao ‘Terceiro Mundo’”. No original: “a term usually used by Cold War scholars to designate the states formerly referred to as belonging to the ‘Third World’” (MANKE et al., 2017, p. 205). A tradução é nossa.</footnote>

<footnote n="186">¹⁸⁶ No original: “not just about how relationships are created, but how they are sustained and changed” (CLAVIN, 2005, p. 438). A tradução é nossa.</footnote>
Isto é, a História Transnacional, por meio de seu aparato analítico próprio, se apresenta como uma alternativa conceitual e metodológica para se pensar as relações transnacionais, sem que, para isso, tenha que se conter nos limites do Estado-nação. Nesse sentido, o historiador indiano Sanjay Subrahmanyam (1997), “apontou para a existência de diversas esferas de circulação de poder, mitos e ideologias que transcendem as fronteiras dos Estados-nações” (CARVALHO; PRATES, 2016, p. 6), muito embora, “não necessariamente a história transnacional se opõe à perspectiva dos Estados-nações. As práticas do internacionalismo, transnacionalismo, multinacionalismo, além das políticas internacionais, nacionais e regionais, coexistem” (idem, ibidem, p. 9). É nessa acepção que a História Transnacional advoga por uma compreensão global do fenômeno, não eurocentrada, e sem perder de vista suas consequências locais, ao passo em que problematiza conceitos bastante caros à prática historiográfica, como centro e periferia, local e universal, continuidade e ruptura (SANTOS et al., 2017).

Nesse panorama da história mundial recente, no qual a escassez alimentar, energética, territorial, econômica (e por que também não dizer temporal?),<fnref n="187" /> algumas vozes das ciências históricas vêm se interrogando acerca da historicidade dessas novas categorias. Segundo a compreensão de Pablo Luna (2013), que discute três formas de apropriação territorial na América Latina, o latifúndio, as *haciendas* e o *land grabbing*, algumas proposições são imprescindíveis.

> É fundamental, parece-nos, situar o atual processo de apropriação de terras, o *land grabbing*, em uma perspectiva verdadeiramente histórica, de média ou talvez de longa duração. Trata-se da compreensão do fenômeno, que se inscreve em uma antiga prática relativa ao controle e exercício do poder sobre a terra, sobre o território, sobre os recursos naturais (aqui compreendido o trabalho humano) e sobre o espaço inserido em sua globalidade.<fnref n="188" />

Nesse sentido, alerta o autor,

> [...] podemos considerar que o *land grabbing* contemporâneo, praticado em escala planetária – aqui compreendido em certos espaços latino-americanos –, em um processo de mundialização acelerada do mercado de terra e de recursos, está relacionado aos fenômenos de média duração ao longo da história moderna? Deveríamos situar a reconcentração de terras que se opera nesse momento sobre o continente latino-americano em um contexto histórico mais longo da formação das *haciendas* e dos latifúndios na América Ibérica (e latina)? Essas são questões que merecem ser colocadas. A observação e a análise do presente necessitam da perspectiva histórica, incontornavelmente, afim de melhor conhecê-lo em sua dinâmica.<fnref n="189" />

<footnote n="187">¹⁸⁷ Que subtrai da humanidade a sua própria humanidade no porvir, tal como postulou Hartog (2015) em seu regime de historicidade presentista.</footnote>

<footnote n="188">¹⁸⁸ No original: “Il est fondamental, nous semble-t-il, de situer le processus actuel d’accaparement des terres, le landgrabbing, dans une perspective véritablement historique, de moyenne durée, voire de longue durée. Il y va de la compréhension du phénomène, qui s’inscrit dans une pratique ancienne concernant le contrôle et l’exercice du pouvoir sur la terre et sur le territoire, sur les ressources naturelles (y compris le travail humain) et sur l’espace pris dans sa globalité” (LUNA, 2013, p. 1). A tradução é nossa.</footnote>

<footnote n="189">¹⁸⁹ No original: “[...] peut-on considérer que le landgrabbing contemporain, pratiqué à l'échelle de la planète — y compris sur certains espaces latino-américains —, dans un processus de mondialisation accélérée du marché de la terre et des ressources, est rattaché à des phénomènes de moyenne durée, sur l'ensemble de l'histoire moderne ? Doit-on situer la re-concentration des terres qui s'opère à l'heure actuelle sur le continent latino-américain dans le contexte historique plus large de la formation des haciendas et des latifundia en Amérique ibérique (et latine) ? Ce sont des questions qui méritent d'être posées. L'observation et l'analyse du présent ont besoin de la perspective historienne, de façon incontournable, afin de mieux le connaître dans sa dynamique” (idem, ibidem, p. 8). A tradução é nossa.</footnote>
A reflexão do autor em inserir a categoria *land grabbing* em uma perspectiva de média ou longa duração nos abre outra perspectiva de análise, a saber, a teoria das temporalidades braudeliana (BRAUDEL, 2016). No entanto, o problema permanece o mesmo: em que medida o *land grabbing*, como fenômeno global, se estrutura historicamente? Isto é, considerando a relação do homem com a natureza, tal qual Luna postulou, de que maneira poderíamos racionalizar historicamente a categoria *land grabbing*, tendo em vista, ainda, a operacionalização da grilagem de terras como procedimento de poder nos conflitos por terra no Brasil?

Sob o ponto de vista conceitual, grilagem de terras diz respeito às práticas ilegais de apropriação da propriedade da terra, seja ela pública (devoluta) ou privada, por meio da apresentação de documentação falsificada e, durante o conflito com os indivíduos que lá trabalham ou ocupam a terra – geralmente camponeses, indígenas ou quilombolas –, através da violência física e simbólica. Sob o ponto de vista histórico, a grilagem de terras constitui-se como procedimento de poder no espaço agrário, haja vista suas intrínsecas vinculações a o que Marx (2008) denominou, e Wood (2001) sofisticou, de meios “extra econômicos”. Essa categoria diz respeito, segundo Wood, à “coerção direta, exercida por grandes proprietários ou Estados que empregavam sua força superior, seu acesso privilegiado ao poder militar, jurídico e político” aos “camponeses produtores [que] permaneciam de posse dos meios de produção, particularmente da terra” (2001, p. 77). Dito isso, podemos pensar alguns problemas estruturantes da grilagem de terras no Brasil, por meio da formulação de Márcia Motta:

> A luta entre posseiros e fazendeiros tem uma história, cuja marca é o fenômeno da grilagem empreendida na maior parte das vezes pelos terratenentes. Nesse sentido, a grilagem não é recente, constitui-se pois num processo histórico e secular de ocupação ilegal; [...] a grilagem pode ser compreendida no cerne da dinâmica e transmissão de patrimônio dos grandes fazendeiros, ou melhor, grilar não é uma prática isolada, mas tem a ver com os esforços dos senhores e possuidores da terra em expandir suas propriedades ad infinitum e [...] a grilagem de terras não é somente um crime cometido contra o verdadeiro proprietário (seja um indivíduo, no caso de terras particulares invadidas, seja em áreas pertencentes ao Estado, no caso mais frequente de invasão de terras devolutas), mas é um crime cometido contra a nação. (MOTTA, 2002, p. 80)

*Land grabbing*, por sua vez, não dispõe de uma conceitualização histórica tão consensual. É uma categoria que pode ser articulada a um processo maior de estrangeirização de terras, mas que contêm suas especificidades empíricas, sobretudo no tocante ao controle da terra por transnacionais – em paralelo à propriedade da terra, por meio da apropriação legal concedida pelo Estado. Foi pensada durante as décadas de 1960 e 1970 como uma contrarreforma agrária, no sentido em que por meio da alteração jurídica acerca da posse e propriedade da terra, o Estado reformaria o espaço agrário, rearranjando suas relações sociais e, sobretudo, produtivas. Assim, “enquanto política voltada para ‘reformar’ práticas de uso de terras agrícolas, a reforma agrária também serviu para facilitar a estrangeirização de terras” (WELCH, 2016, p. 286). Segundo o autor, que analisou o processo de resistência à estrangeirização de terras na América Latina durante a Guerra Fria,

[...] formuladores de políticas públicas e acadêmicos desenvolveram estratégias de reforma agrária destinadas a desmantelar antigas propriedades improdutivas e “liberar” suas terras para o mercado, incluindo investidores estrangeiros, e escreveram regulamentos para facilitar a modernização sob a forma de mecanização, insumos químicos e outras inovações tecnológicas. (ibidem, loc. cit.)
O autor sintetiza de forma pragmática o objetivo político do Estatuto da terra (Lei nº 4.504, de novembro de 1964), visto à época de maneira bastante ambígua pelos movimentos sociais. Essa legislação, ao passo em que definiu uma “função social” para a propriedade da terra, regulando as desapropriações territoriais com vistas à reforma agrária, marcou uma abertura econômica do espaço agrário brasileiro a investidores estrangeiros, e, dessa forma, promoveu uma “modernização conservadora”, já nas palavras de Delgado (2012). Este, em seu estudo sobre os ciclos econômicos da agricultura capitalista no interior do Estado brasileiro, apontou o início da ditadura civil-militar como foco primário de estruturação do que chamou de “capital financeiro na agricultura”, lançando luzes sobre a modernização conservadora operada pelos governos militares em torno da questão agrária.

O caráter heterogêneo da agricultura brasileira – do ponto de vista técnico, social e regional – foi preservado, e até mesmo aprofundado nesse processo de modernização. Em certo sentido, pode-se visualizar um pacto agrário modernizante e conservador, que, simultaneamente à integração técnica da indústria com a agricultura, trouxe ainda para o seu abrigo as oligarquias rurais ligadas à grande propriedade territorial e ao capital comercial. (DELGADO, 2012, p. 14)

Guiomar Germani (1993), por sua vez, também compreende que houve um agravamento das relações sociais no campo com a inserção do capital empresarial (o qual ela chama de “setor rural”) na agricultura brasileira, como se pode ver a seguir.

O modelo econômica implantado no Brasil, principalmente com o governo militar, aumentou as já crescentes contradições no campo, agravadas, ainda mais, pela crise de dito modelo. Nos momentos de crise, o Estado procurou exercer, mais acentuadamente, seu papel de legitimação no setor rural através das várias políticas implementadas nos diversos níveis. Mas sem promover jamais uma política que significasse uma alteração na estrutura da propriedade da terra.<fnref n="190" />

No entanto, a autora não considerou que houve uma alteração em termos estruturais. Sob o ponto de vista de uma reforma agrária aos moldes daquela proposta por João Goulart e daquela demandada pelos movimentos sociais no campo (como as Ligas Camponesas),<fnref n="191" /> realmente não houve. Mas compreendendo a mudança de paradigma do Estado brasileiro em torno da questão agrária, sobretudo no tocante à industrialização rural como mecanismo de modernização conservadora, tal qual Delgado nos propõe, houve sim uma mudança estrutural, que inclusive opera a dinâmica da propriedade e produção fundiária até os dias atuais. Essa alteração possibilitou um alto grau de investimento do capital transnacional à propriedade fundiária no Brasil, consequência da política econômica agrária dos governos militares.

René Dreifuss (1981), que além de nos apresentar um rigoroso e exaustivo trabalho acerca da participação civil (destaca-se o empresariado) no golpe de 1964, alterando desde então o consenso da historiografia brasileira da terminologia *golpe militar de 1964* para *golpe civil-militar de 1964*, nos evidencia, também, em obra posterior (DREIFUSS, 1986), de que modo o empresariado transnacional operou seu capital no

<footnote n="190">¹⁹⁰ No original: “El modelo económico implantado en Brasil, principalmente con el gobierno militar, aumentó las ya crecientes contradicciones en el campo, agudizadas, aún más, por la crisis de dicho modelo. En los momentos de crisis el Estado procuró ejercer, más acentuadamente, su papel de legitimación en el sector rural a través de las varias políticas implementadas en los diversos niveles. Pero sin promover jamás una política que significase una alteración en la estructura de la propiedad de la tierra” (GERMANI, 1993, p. 220-221). A tradução é nossa.</footnote>

<footnote n="191">¹⁹¹ Cf. *Projeto de reforma agrária do governo João Goulart – 1964* (p. 97-110) e *Proposta de reforma agrária da CONTAG aprovada no 3º Congresso Nacional dos trabalhadores agrícolas – CONTAG – 1979* (p. 157-176). In STEDILE, 2006.</footnote>
Brasil, estratégico e taticamente, entre os anos de 1918 e 1986. Ao articular a política brasileira à conjuntura internacional do pós-segunda Guerra, o autor nos evidencia algumas marcas estruturais no capitalismo brasileiro, que permaneceram em sua configuração até a Guerra Fria.

Nesse contexto internacional, o capitalismo 'tardio' brasileiro passaria a ser tanto transnacional quanto associado, subordinado aos centros de expansão capitalista. Com o capital transnacional liderado pelos interesses americanos, estabelecendo sua proeminência na economia brasileira, as diferenças políticas e ideológicas entre os grandes complexos industriais-financeiros de caráter nacional ou associado e os estrangeiros tornaram-se pouco marcantes. [...] Em defesa de seus interesses, o capital multinacional contou não somente com seu inegável poder econômico – baseado no seu volume, grau de concentração e integração de capital – e com sua infraestrutura oligopolista, mas também desenvolveu sua própria perícia organizacional e sua capacidade de influenciar as diretrizes políticas no Brasil. (ibidem, p. 135)

Desse modo, podemos iniciar nossa prospecção mais precisa acerca do processo do land grabbing, além das definições de Sul global e história transnacional, aqui subjacente. Charvet (2017) destaca a imprecisão e dificuldade de se tentar mensurar, jurídica e economicamente, o processo de land grabbing, pois haveria um elemento indutor de constantes ajustes na questão jurídica da propriedade da terra em países dos continentes africano e latino-americano, qual seja, portanto, o direito costumeiro.

As modalidades de aquisição de ativos agrícolas em grande escala são pouco conhecidas, pelo fato de seu caráter confidencial. Em efeito, os agentes econômicos referidos – Estados como firmas privadas – preferem trabalhar na discrição em razão do caráter estratégico e dos riscos políticos próprios a essas operações. [...] O maior problema é o da imprecisão do direito fundiário e dos conflitos entre os direitos costumeiros – ainda muito frequentes em África e na América Latina –, que remeteriam às formas coletivas de apropriação de terras, e o direito “ocidental”, que não consagra nada mais que as apropriações privadas transcritas e devidamente registradas nos cadastros.<fnref n="192" />

Esse é um importante fator no delineamento das políticas públicas em torno da questão agrária no Brasil, de tal modo que referenciando-nos, igualmente, na capacidade do capital transnacional em influenciar as diretrizes políticas nacionais, da qual Dreifuss referiu-se. Wily (2012) chama atenção a respeito do permanente atrito entre o Estado e os povos tradicionais, decorrente da dicotomia “direito ocidental” versus direito costumeiro, bastante presente em sociedades africanas e latino-americanas. Isso vai se desdobrar, já em paralelo com o processo de transnacionalização da propriedade fundiária, na apropriação pelo Estado do papel de land grabber, isto é, do sujeito político e econômico que se apropria da propriedade da terra, em vistas a favorecer os interesses do capital empresarial transnacional.

Segundo a autora, “poucos hectares [dos que estão] sendo disponibilizados derivam do setor privado existente. Pelo contrário, [...] as vendas e arrendamentos de

<footnote n="192">¹⁹² No original: “Les modalités d’acquisition d’actifs agricoles à grande échelle sont peu connues, du fait de leur caractère confidentiel. En effet, les agents économiques concernés – États comme firmes privées – préfèrent travailler dans la discrétion en raison du caractère stratégique et des risques politiques propres à ces opérations. [...] Le problème majeur est celui du flou du droit foncier et des conflits entre les droits coutumiers – encore très fréquents en Afrique et en Amérique latine –, qui renvoient à des formes collectives d’appropriation des terres, et le droit « occidental » qui ne consacre que les appropriations privées transcrites et enregistrées dans les cadastres.” (CHARVET, 2017, p. 7-8). A tradução é nossa.</footnote>
longo prazo estão sendo emitidas pelos governos”.<fnref n="193" /> Tal análise também é corroborada pela AATR (2017), que denunciou a ratificação da grilagem, pelo Estado, como procedimento de apropriação de terras “legítimo” pela esfera privada, na medida em que “[...] a atuação do Estado acabou transformando o procedimento discriminatório de terras devolutas num mecanismo de regularização da grilagem, causando graves consequências, que podem ser visualizadas tanto no sentido de lesão ao patrimônio público quanto na perspectiva socioambiental” (ibidem, p. 27).

## Considerações finais

Por meio do exposto, demonstra-se a emergência de se racionalizar a questão agrária no Brasil por meio da História Transnacional, lançando mão de seus conceitos e procedimentos analíticos. Apontemos, ainda, que há uma escassez de debate acerca da categoria land grabbing na historiografia nacional e internacional, de modo que tivemos que dialogar majoritariamente com as produções da geografia e das relações internacionais. De toda maneira, essa é uma categoria que está sendo continuamente (re)conceitualizada, devido às diferentes experiências históricas ocorridas em diferentes espaços e territorialidades. Assim, para localizarmos essa produção em curso – e sua geopolítica de produção do conhecimento –, apontemos o Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária (NERA) da Universidade Estadual Paulista (UNESP), no plano nacional, o qual mantém uma profícua relação com movimentos sociais do campo, e o International Institute of Social Studies (IISS), vinculado à Erasmus University Rotterdam (Holanda), no plano internacional.

Destacamos, finalmente, o caráter preliminar deste artigo. Esse tema está sendo desenvolvido de forma melhor acabada no âmbito de um projeto de pesquisa, com financiamento do CNPq. Esperamos, assim, que ao fim desse projeto, possamos comprovar se e em que medida a ditadura civil-militar brasileira (1964-1985) engendrou uma pauta transnacional de abertura da propriedade privada da terra ao capital internacional, reestruturando as relações econômicas e sociais no campo e, por conseguinte, engendrando outra forma de produção agrícola e alimentar no Brasil, qual seja, a da agroindústria.

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<footnote n="193">¹⁹³ No original: “few hectares being made available derive from the existing private sector. On the contrary, [...] sales and long-term leases are being issued by governments” (WILY, 2012, p. 769). A tradução é nossa.</footnote>
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