# InternetLab: Gênero e Plataformas na Internet

Gênero e plataformas na Internet: identidade, proteção e mobilização
Este é um projeto de pesquisa do InternetLab, uma associação sempesquisa em temas de direito e tecnologia. Equipe: Mariana Giorgetti Valente (líder de projeto), pesquisadores a definir.

## Resumo (em inglês)

This research project investigates the relationship between gender and the Internet, particularly from the identification of three themes that have mobilized the Brazilian public sphere: the Internet , Body and Expression, Transgender Identity , and Revenge Porn. Understanding the dynamics existing in these three cases will serve as a contribution to a larger debate about the relationship between gender and Internet. In addition to scientific research, the project also aims to establish the dialogue between academics and activists in the area of digital rights and gender.

## Introdução

Os estudos relacionando gênero e tecnologia apontam para distintas possíveis realidades. A Internet tem se mostrado uma ferramenta importante na subversão de estereótipos de gênero, pela possibilidade de superação e transcendência não somente do gênero, mas também de classe social, etnicidade e outras categorias identitárias. Há razões para argumentar que as plataformas de Internet permitem o desenvolvimento de uma esfera pública mais apta a refletir aspirações, valores, desejos e prioridades das mulheres. Esse aspecto é enfatizado pela corrente Ciberfeminista, termo cunhado em pelo coletivo de artistas VNS Matrix (1991). São posições que se alinham, ainda que com nuances, com outras correntes otimistas quanto ao desenvolvimento tecnológico, ao entender que eles dão as bases para a superação de problemas sociais do “mundo real” (SMITLEY, 2004).
A mesma Internet é permeada de seu oposto: a mercantilização do corpo feminino levado à última potência. Se a face mais fácil de ser observada diz respeito ao consumo de pornografia, quase totalmente direcionada ao público masculino (sem buscar entrar ou resolver, aqui, os importantes debates a respeito de feminismo e pornografia), o lado ￼mais complexo é a forma como as forças culturais de dominação masculina do mundo fora da Internet têm se manifestado dentro da tecnologia.
Uma das principais razões apontadas, nos estudos sobre gênero e tecnologia, é a associação histórica e contemporânea entre Internet e masculinidade. Se a crítica feminista da ciência evoluiu, nas últimas décadas, e principalmente a partir dos anos 1980, de uma ênfase na desigualdade de oportunidades no acesso a determinadas formações acadêmicas e empregos, para a crítica do próprio caráter masculino ou patriarcal da ciência (WAJCMAN, 1991:4), algo semelhante ocorreu quanto à crítica feminista da tecnologia: entendendo-se que a tecnologia não é simplesmente resultado de imperativos técnicos racionais, mas de escolhas políticas, começou-se a questionar, nos anos 1980, se a tecnologia não seria igualmente patriarcal: “Preferences for different technologies are shaped by a set of social arrangements that reflect men’s power in the wider society” (WAJCMAN, 1991:24). A Internet foi concebida como um projeto militar, e, seja em seu desenvolvimento estrutural, seja no âmbito comercial, de desenvolvimento de aplicações, é ainda dominada largamente por homens.
A literatura sobre gênero e tecnologia, e, mais especificamente, sobre gênero e Internet, aponta essencialmente para a seguinte ambiguidade: a Internet é de um lado liberatória, e, ao mesmo tempo, extremamente opressora. Se vem historicamente imbuída de concepções libertárias, é ao mesmo tempo o produto de um empreendimento militar.
Entende-se que, do ponto de vista do usuário de Internet, essa ambiguidade apresenta-se de forma característica em três processos, que, a partir da mesma busca por um diagnóstico, mas de forma separada, trabalharemos empiricamente. O primeiro deles, (i) Internet, Corpo e Expressão, diz respeito à crescente utilização das plataformas virtuais pelos movimentos sociais de gênero, e na resposta das plataformas a usos característicos, como a exposição de corpos nus. O segundo, (ii) Identidade Transgênero, diz respeito à recepção, pelas grandes plataformas de vocação inclusiva, de identidades não - majoritárias. E, o terceiro, (iii) Pornografia Indesejada, envolve os casos conhecidos como revenge porn, sua regulação e seus desdobramentos.

## Contexto e justificativa

Não é pequena a atenção que têm recebido casos envolvendo gênero e plataformas de Internet (como estamos chamando os online service providers – OSPs). A urgência do tema parece estar ligada a um processo de concentração que vem operando silenciosamente. A Internet de estruturas moldáveis e experiências identitárias radicais sobre a qual lemos nos textos clássicos de Internet, embora continue existindo, é atualmente minoritária em relação a um punhado de plataformas que se tornaram quase onipresentes na experiência online. Os dados de uso da Internet no Brasil são indicativos dessa mudança: a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou, em abril de 2014, dados sobre uso de Internet no país, “o meio de comunicação cuja utilização mais cresce entre os brasileiros” (SECOM, 2014:48), mostrando concentração no uso da rede. De acordo com a pesquisa, 63,6% dos usuários de Internet no Brasil utilizam a rede social Facebook de forma primordial durante a semana, e 67,1% fazem-no aos fins de semana. Para informar-se, 30,8% dos usuários afirmam também utilizar o Facebook - a segunda plataforma mais citada, Globo.com, aparece com 6,8%. De forma semelhante, no uso móvel, alguns aplicativos dominam – o WhatsApp, por exemplo, declarou, em fevereiro deste ano, ter 38 milhões de usuários mensais no Brasil.
O surgimento destas plataformas de grande porte envolve uma característica one size fits all: a mesma plataforma é utilizada por indivíduos muito distintos entre si, todos desejantes de espaço. Isto se agrava com a busca diária pelo aumento na base de usuários, que é onde reside seu valor (tendo em vista que seu faturamento deriva da venda de espaço publicitário).
Do uso da plataforma por tantos deriva uma enorme diversidade de posições sobre padrões de conteúdo que devem ser adotados pelas empresas – o que é expresso nos inúmeros casos envolvendo a remoção de conteúdos de nudez do Facebook, no Brasil e no mundo, por exemplo. Afora os casos em que há evidente superbloqueio ￼(overblocking) de conteúdos, como estátuas,, bolos temáticos, bonecas de porcelana,, são reportados casos de bloqueio de fotos referentes a notícias de protestos pelo topless, que já haviam sido publicadas em jornal impresso, e fotografias de arte históricas. Devido a diversas reclamações, na rede, sobre o bloqueio de fotos de mulheres amamentando, o Facebook voltou atrás em suas políticas nesse ponto específico, permitindo as imagens a partir de junho de 2014.
Entre 1o e 20 de maio de 2014, foram realizadas duas entrevistas em profundidade com líderes de movimentos feministas presentes na rede (Eu Não Mereço Ser Estuprada e Marcha das Vadias), e uma com um ativista de liberdade de expressão, que organiza, num blog, denúncias de terceiros sobre restrição do Facebook a conteúdos de gênero. A escolha do Facebook como plataforma foco do estudo origina-se das próprias falas dos entrevistados. Indagadas quanto às plataformas utilizadas por seus movimentos, ambas as ativistas reconhecem que o Twitter, por exemplo, é uma plataforma importante para organização de movimentos mundiais, mas que a presença maciça no Facebook no Brasil e a consequente dificuldade de uso de outras plataformas (dado o nível ainda baixo de aprendizado em usos alternativos da Internet) faz a diferença. A plataforma parece ser primordial para os próprios movimentos. Nesta pesquisa, ainda assim, serão coletados dados sobre outras plataformas, na medida em que surgirem.
As entrevistas revelaram, também, que as ativistas tiveram parte de suas postagens ou das páginas que administravam bloqueadas pelo Facebook, em função dos conteúdos de nudez ou seminudez ali expostos. A experiência das ativistas, bem como os relatos do ativista de liberdade de expressão, mostram a percepção de que, ao contrário do que o Facebook declara, o primeiro controle de conteúdos não é manual. Elas relatam,￼ também, terem identificado, com a experiência, que a presença de mamilos femininos em imagens enseja o bloqueio (o que as notícias indicadas acima parecem confirmar), enquanto mamilos masculinos não são bloqueados. De outro lado, as entrevistas ressaltam o quanto a Internet parece encorajar que a manifestação de meninas e mulheres em torno de pautas do feminismo, e mesmo para revelar terem sido vítimas de violência sexual.
Enquanto o problema acima delineado diz respeito ao desejo, por parte de pessoas ligadas a movimentos sociais de gênero, de manter seus conteúdos online e poder expressar suas demandas à sua forma, na rede social, a questão da pornografia indesejada aponta para o problema oposto. São inúmeros os casos, relatados pela mídia, de mulheres que têm sua intimidade revelada de forma indesejada, normalmente via aplicativos móveis de comunicação instantânea como o WhatsApp (que permite o rápido encaminhamento de mídias), mas também em conhecidos endereços na rede, como o site [www.isanyoneup.com]. Como é comum que a exposição de cenas de sexo e nudez de meninas e mulheres ocorra após o fim de um relacionamento, o fenômeno ficou conhecido como revenge porn. São vários os exemplos internacionais, inclusive levado às cortes, e a tendência é marcante também no Brasil: foram dois casos de revenge porn, seguidos de suicídio por parte das retratadas, que geraram uma exceção ao regime geral de responsabilidade de intermediários no Marco Civil da Internet, aprovado em maio de 2014. Recentemente, ficou conhecido o caso de uma estudante difamada, com montagens sexuais, em grupos de WhatsApp da sua universidade, que moveu processo pela identificação dos atores, de acordo com o Marco Civil da Internet.
Por fim, no que diz respeito à identidade nessas plataformas, é importante observar que o Facebook, por exemplo, evoluiu da determinação estanque de gêneros para a autodeterminação. Recentemente, no entanto, a empresa esteve no centro de disputas em função de sua política pela “identidade verdadeira” dos perfis, em razão da qual foram removidos Drag Queens passaram a ter seus perfis removidos. O Facebook argumentava pela necessidade de segurança e evitar discurso de ódio, ao passo que permitia exceções para nomes artísticos. Em seu protesto, as Drags argumentavam que não somente eram conhecidas pelos seus nomes artísticos (nome social), como também não podiam, por vezes, revelar seus nomes verdadeiros, por fazerem parte de ambientes que não aceitavam essa diversidade. Seguiu-se um processo de conversas com representantes da plataforma, durante o qual o Facebook recuou progressivamente, até declarar que “identidade verdadeira” deveria ser entendida como o nome pelo qual as pessoas são tratadas no dia-a-dia. O protesto na página do Facebook foi transformado em um “Victory Rally” (desfile da vitória).
Os contextos oferecidos sobre cada um dos processos dão conta de sua atualidade e das complexidades envolvendo as demandas de gênero e as plataformas genéricas de comunicação na Internet. As formas de abordagem dessas questões são descritas a seguir.

## Objetivos

* Compreender a forma como movimentos sociais de gênero brasileiros utilizam as plataformas de Internet, para que objetivos, e como avaliam os resultados. Entender que diferenças entendem existir em relação à mobilização feita fora da Internet, e como avaliam a recepção das plataformas de comunicação.
* Avaliar a porosidade das plataformas, principalmente do Facebook (pelos motivos explicitados), em relação às demandas desses movimentos. Compreender o método de controle de conteúdos e se há ou se pretende desenvolver diferenciações, para favorecer essa forma de manifestação.
* Aprofundar a compreensão acerca do problema do revenge porn no Brasil, o caminho que percorre, e o efeito nas vítimas. Entender se a provisão do Marco Civil (artigo 21) está favorecendo as vítimas e portanto atingindo os efeitos desejados.
* Com os relatórios de pesquisa, contribuir com a compreensão, por parte das empresas provedoras de aplicações na Internet, acerca das questões aqui levantadas. Mobilizar o debate público a respeito da necessidade ou não de se pensar, do ponto de vista da política pública, deveres específicos das plataformas para incentivar que a Internet seja um espaço emancipatório, e não opressor, do ponto de vista do gênero.
* Aproximar os campos de pesquisa acadêmica de direitos digitais e de gênero, em especial gênero e tecnologia.

## Atividades a serem desenvolvidas

O projeto tem duração de 15 meses e consiste na execução de duas atividades guarda-chuva: produção de pesquisa acadêmica e mapeamento do campo/mobilização dos atores envolvidos.
* Pesquisa acadêmica: trata-se de produzir um diagnóstico sobre demandas de gênero e uso de plataformas de Internet por meio de três pesquisas de campo paralelas, conforme exposto: (i) Internet, Corpo e Expressão, (ii) Identidade Transgênero, e (iii) Pornografia Indesejada. Além de levantamento bibliográfico comum às três questões, serão, nos três casos, realizadas entrevistas em profundidade, com atores envolvidos com movimentos sociais de gênero, formuladores de políticas públicas e representantes das plataformas mais envolvidas nos conflitos. No caso de Pornografia Indesejada, será também ￼realizado acompanhamento jurisprudencial, com a ressalva de que vários casos sobre revenge porn correm em segredo de justiça.
* Mobilização dos atores interessados: primordialmente em duas ocasiões. A primeira será um grupo focal com atores de movimentos sociais de gênero e ativistas na área, parte pré-mapeada na fase experimental já realizada, e parte a ser mapeada. O objetivo é compreender as formas de utilização das plataformas pelos agentes, e os problemas que encontram. Como objetivo subsidiário, objetiva-se que esses atores façam contatos entre si e encontrem demandas comuns, se existirem. Entendemos que, possivelmente, a parte de Pornografia Indesejada não estará contemplada neste primeiro momento, pela dificuldade em encontrar pessoas que se sintam à vontade para participar. Caso a avaliação esteja equivocada, as três partes estarão contempladas. A segunda ocasião será um evento ao fim da pesquisa, e terá como convidados não apenas o grupo já mobilizado no primeiro momento, mas pesquisadores identificados ao longo da pesquisa, entrevistados e atores do setor público e privado identificados como relevantes para se pensar gênero e uso de plataformas de Internet no Brasil; nesse evento, serão apresentados os resultados da pesquisa.