# Preparação para as Olimpíadas Brasileiras de Educação Midiática (OBEM)/Cidadania, Governança da Internet e Cidadania digital

Contribuição dos Parceiros do Observatório da Desinformação
* Fake News sobre o prazo limite para emissão gratuita da nova Carteira de Identidade Nacional provoca lotação nas unidades de atendimento
* Eixo: “Governança da internet e cidadania digital”
* Descrição do caso:
* Uma notícia falsa espalhada em grupos de aplicativos de mensagens provocou aumento inesperado na demanda por atendimento nas unidades de Atendimento Integrado (UAI) do governo de Minas Gerais. A mensagem dizia que a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) poderia ser emitida gratuitamente somente no ano de 2024 e que, devido ao limite de senhas para atendimento diário, as pessoas deveriam se apressar em procurar as unidades para emitir a sua carteira sem custos. O boato provocou um aumento expressivo na demanda pelo serviço, sobrecarregando as unidades e dificultando o acesso dos cidadãos a outros serviços públicos.
* Como foi a solução:
* A identificação da causa repentina no aumento no número de solicitações foi feita pelos atendentes. Eles escutaram de diversos cidadãos que “se apressaram em emitir o novo documento enquanto ainda era gratuito”. Logo, uma investigação da autoridades indentificou a mensagem sendo replicada em vários grupos, a ponto de sobrecarregar os serviços públicos. Assim, o governo do estado iniciou uma ampla campanha de contrainformação para esclarecer à população sobre a emissão do novo documento.
* O Governo do Estado esclareceu que a emissão do documento é gratuita, assim como a renovação após o fim do prazo de validade da primeira via. Já a segunda via, em caso de perda ou extravio, tem um custo de R$ 105,59. Vale ressaltar que a CIN começou a ser emitida em Minas Gerais em dezembro de 2023 e todos os cidadãos devem aderir à nova carteira de identidade até fevereiro de 2032. O documento adota o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o registro geral nacional, em substituição ao número do “RG”. A CIN tem 5 anos de validade para crianças de até 11 anos e prazo de 10 anos para o público de 12 a 59 anos. Para pessoas com 60 anos ou mais, o documento não tem prazo de validade.
* Breve análise:
* Em trabalho recente, chamo esse tipo de boato de “Promoção de utilidade pública fundada em mito, interpretação deturpada ou defasada de fenômenos”. Trata-se de um tipo de peça de desinformação com uma origem fatual conceitualmente próxima da narrativa falsa e, amiúde, decorrente de notícias verídicas. Nesse caso, a transformação da “verdade” em “mentira” pode se dar de forma não intencional, por um leitor mais desatento ou devido a sucessivas retransmissões da notícia por meio da oralidade, onde detalhes fatuais vão sendo gradativamente perdidos ou substituídos. Logo, alguém retransmite a mensagem deturpada acreditando estar divulgando notícia de utilidade pública. Também pode ocorrer a manipulação intencional da notícia, que é a desinformação propriamente dita (mentira intencional). Nesse caso, pessoas, sites, grupos ou canais podem manipular os conteúdos com o objetivo de criar alarmismo ou tentar desestabilizar algum aspecto do cotidiano – muitas vezes objetivando alcançar projeção (cliques, likes, curtidas) e produzir engajamento. Portanto, mesmo quando a notícia nos parece correta e proveniente de um contato conhecido, é importante checarmos sua veracidade antes de repassarmos ou antes de nos deixarmos convencer por ela. Ah, e se identificar algum problema, lembre-se de avisar a pessoa que lhe enviou a notícia!
* Notícia relacionada:
* https://www.em.com.br/gerais/2024/04/6834633-governo-desmente-noticias-falsas-sobre-novo-documento-de-identidade.html
* Relatos de desinformação - Minas Gerais - Setembro 2024
* Max Melquiades da Silva - FJP
* Chocolate, dinheiro e prêmios sem esforço!
* Eixo: “Governança da internet e cidadania digital”
* Descrição do caso:
* Quem não gosta de chocolate? E quem não quer ganhar um dinheiro fácil, além de participar de sorteio de carros e outros prêmios? Foi essa a oferta que recebi em um e-mail da empresa Nestlé! Ou não seria da Nestlé? O assunto era: “Max, Nestlé faz bem Ganhar: Prêmios Incríveis toda Hora! 💰” e o remetente era “Promo Nestle” <boletins@fuss.woow.im>. No corpo da mensagem havia uma imagem única, com belas figuras de chocolates e de prêmios tentadores. O texto informava que, ao participar, eu estaria concorrendo a sorteios de 500 reais a cada hora direto no Pic Pay (uma espécie de Pix), além do sorteio de um carro por semana e de 2 milhões ao final da promoção. Para participar, eu deveria “apenas” comprar qualquer produto da marca e cadastrar o cupom fiscal no site (https://s.pass.com.br/YPromoNestleCPL/.../j4i15p/01.html) ou pelo número de telefone celular (11) 9***2-4818.
* Como foi a solução:
* O primeiro passo foi analisar elementos concretos da mensagem: o remetente não parece ser um e-mail institucional de uma grande empresa como a Nestlé. Tampouco a URL do site que é exibida quando se posiciona o cursor do mouse sobre o link disponibilizado. Também não é comum que uma empresa divulgue o número de um telefone celular para atender a uma promoção de tamanha magnitude. O layout da página também pode ser um indício de irregularidade, considerando as imagens distorcidas, de baixa resolução e alguns erros ortográficos e gramaticais. Ok, mas se nada disso for conclusivo, ainda resta uma saída.
* Segundo a Lei nº 5.768/71 e o Decreto nº 70.951/72, toda pessoa jurídica que queira realizar uma promoção comercial com distribuição gratuita de prêmios precisa pedir autorização prévia à Secretaria de Prêmios e Apostas - (SPA), órgão responsável pela autorização e fiscalização das promoções comerciais. Assim, antes de iniciar a divulgação da promoção, a empresa precisa cadastrar o regulamento e outras informações técnicas junto ao governo federal,  de modo a garantir a lisura do processo. O regulamento cadastrado é público e pode ser acessado por este site: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/orgaos/secretaria-de-premios-e-apostas/promocao-comercial/scpc.
* Acessei a página no modo de navegação anônimo e informei o código da promoção: “04.034435/2024”. Para minha surpresa, o código foi encontrado e remeteu, de fato, ao regulamento da promoção “NESTLÉ FAZ BEM GANHAR TODA HORA”. Entretanto, o site indicado para cadastro dos cupons fiscais (e www.promocoesnestle.com.br) é muito diferente do informado no e-mail.
* Breve análise:
* O agente da desinformação se aproveitou de uma promoção verídica e atual para tentar atrair internautas para uma página fraudulenta, com o provável objetivo de obter dados (engenharia social/fishing) ou mesmo para obter acesso a dados bancários/cartão de crédito dos usuários, solicitando esses dados sob pretexto de efetuar pagamento/cashback ao usuário comtemplado. O mero acesso a um site não seguro pode ser suficiente para a instalação de malwares no computador do usuário, a depender de suas configurações de segurança. Por isso, é importante uma atitude atenta durante a navegação na web, com atitude crítica e desconfiança quanto a oportunidades “imperdíveis”.
* Relatos de desinformação - Minas Gerais - Setembro 2024
* Max Melquiades da Silva - FJP
* A IA nas Eleições Municipais Brasileiras de 2024
* Eixo: Cidadania, governança da Internet e cidadania digital
* Em nosso cotidiano convivemos com a intensa circulação de diversos tipos de conteúdos, entre informação e desinformação, que são fabricados e disseminados em diferentes contextos. No período eleitoral, a disputa de narrativas entre candidatos e eleitores pode se intensificar, visto que o debate de ideias busca influenciar a decisão de voto. Entre os recursos utilizados para a produção de conteúdos de campanhas, destaca-se a Inteligência Artificial (IA), que pode gerar resultados positivos ou negativos a depender do modo que é aplicada. A IA é definida por Kaplan e Haenlein (2018) como a capacidade de um sistema entender dados externos, aprender com eles e usar esse aprendizado para alcançar objetivos, realizando tarefas de maneira flexível e adaptável.
* Durante a campanha para as Eleições Municipais, realizadas em outubro de 2024, duas publicações chamaram a atenção por demonstrar como o uso da IA pode intensificar a disseminação de falsidades e prejudicar a imagem de quem está na disputa eleitoral. As candidatas à prefeitura de São Paulo, Tabata Amaral (PSB) e Marina Helena (NOVO), foram alvo da manipulação de imagens, que resultou na criação de conteúdos sintéticos de falsa nudez publicados em um site de pornografia.
* A Agência Lupa, especializada em checagem de fatos, identificou o conteúdo falso que começou a circular no WhatsApp e no Telegram ainda em setembro de 2024. O material foi divulgado com mensagens como “Isso é postura de candidata?” e “Conhece esta princesa: é a Tábata Amaral, candidata à prefeitura de Sampa. Nos debates ela se julga uma santa para enganar os eleitores medíocres e idiotas!”, ultrapassando 145 mil visualizações. A Lupa também indica que as duas candidatas negaram a veracidade das publicações e que Tabata afirmou que leva os casos em que é atacada com uso de IA para a justiça[1].
* Esse caso evidencia que a IA pode ser utilizada para fabricar conteúdos misóginos sobre candidatas por meio de texto, imagens e vídeos, com o objetivo de questionar sua competência ou moralidade. Isso suscita muitas questões éticas, visto que reforça práticas discriminatórias com o objetivo de comprometer a integridade do processo democrático. Episódios como esse demonstram que é imprescindível estabelecer limites e mecanismos de responsabilização para proteger a integridade das eleições e de todas as candidaturas através da regulação da IA. Para saber mais sobre esse assunto, acesse: https://itsrio.org/pt/publicacoes/panorama-regulatorio-de-inteligencia-artificial-no-brasil/
* Referências
* Kaplan, A., & Haenlein, M. (2018). Siri, Siri, in my hand: Who’s the fairest in the land? On the interpretations, illustrations, and implications of artificial intelligence. Business Horizons, 62(1), 15–25. https://doi.org/10.1016/j.bushor.2018.08.004
* [1] Disponível em: https://lupa.uol.com.br/jornalismo/2024/09/24/site-porno-whatsapp-e-telegram-expoem-fotos-falsas-de-tabata-amaral-e-marina-helena-nuas
* (Relatos de desinformação - Portugal - Outubro 2024)
* Carolina Toscano Maia - Portugal - UMINHO
* Aprovação do Projeto de Lei de IA no Senado
* Eixo: Cidadania, governança da Internet e cidadania digital
* Em dezembro, o Senado aprovou o substitutivo do Projeto de Lei 2338/2023, que estabelece regras para o uso e desenvolvimento de sistemas de Inteligência Artificial no Brasil[1]. Soares (2024) explica que texto foi reformulado ao longo do último ano, durante as discussões pela Comissão Temporária Interna sobre IA (CTIA), enfrentando forte resistência por parte do setor empresarial e de políticos da base bolsonarista. Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde a votação está prevista para ocorrer em 2025. O projeto define regras para uso e desenvolvimento de inteligência artificial, além de especificar direitos para os cidadãos. A proposta também estabelece que os sistemas de IA devem ser classificados com base no nível de risco: quanto maior o risco associado ao uso, maiores são as exigências de testes de segurança, transparência e medidas de mitigação. De acordo com Soares (2024), o PL de IA prevê:
* 1. Direitos para pessoas afetadas por sistemas de IA (como direito à privacidade e a proteção de dados);
* 2. Restrições de sistemas de risco excessivo (a exemplo de sistemas de identificação e autenticação biométrica para o reconhecimento de emoções);
* 3. Diretrizes para os desenvolvedores de IA (relativas às boas práticas, como combater vieses discriminatórios);
* 4. Diretrizes para IAs generativas (para que façam uma avaliação de riscos antes de lançá-las);
* 5. Direitos autorais e proteção dos trabalhadores (desenvolvedores terão que remunerar autores cujos conteúdos protegidos por direitos forem utilizados no treinamento dos sistemas);
* 6. Um sistema de fiscalização nacional de IA (a partir do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial - SIA);
* 7. Sanções para infratores (as empresas poderão receber advertência, multas e suspensão do sistema).
* Mas por que é importante sabermos disso? A regulação determina regras e princípios para que os sistemas de IA funcionem de maneira ética, equilibrando inovação e responsabilidade social. Isso assegura que a tecnologia seja utilizada para o bem coletivo, garantindo também a proteção de grupos mais vulneráveis. Dessa forma, os direitos dos cidadãos são melhor protegidos e permitem que eles utilizam a IA com a confiança de que, em caso de violações, elas serão passíveis de punição. Além disso, a regulação posiciona o Brasil em sintonia com as tendências globais de governança tecnológica e segurança internacional, favorecendo a construção de um ambiente digital mais equilibrado. Veja nesse vídeo do canal Desinformante mais detalhes sobre a IA e a importância da sua regulação: https://www.youtube.com/watch?v=MEjFJW5SE_I
* Referências
* Soares, M. (2024, dezembro 12). PL de IA é aprovado no Senado: saiba o que está previsto no texto. Desinformante. https://desinformante.com.br/pl-ia-aprovado-senado/
* (Relatos de desinformação - Portugal - Dezembro 2024)
* Carolina Toscano Maia - Portugal - UMINHO
* [1] Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157233
* Ataques a escolas
* Eixo: Cidadania, governança da Internet e cidadania digital
* Descrição do caso
* Em 2023, a Paraíba, assim como outros estados brasileiros, foi palco de uma onda de desinformação relacionada a supostos ataques em escolas. Grupos organizados e indivíduos mal-intencionados exploraram o medo coletivo diante de alguns ataques a escolas e creche que marcaram a história recente do país (como o caso da creche em Blumenau, Santa Catarina, no qual um homem matou quatro crianças com idade entre 4 e 7 anos com golpes de uma machadinha), disseminando informações falsas que alimentaram a sensação de insegurança e incentivaram reações extremas, como o fechamento preventivo de escolas. Esse fenômeno ocorreu em um contexto nacional marcado pela amplificação de pânico social por meio de fake news, propagadas principalmente por plataformas sociodigitais, como WhatsApp e Telegram.
* Breve análise:
* Esse episódio na Paraíba se insere em uma dinâmica nacional de manipulação da informação, muitas vezes explorada por grupos políticos e sociais com interesses específicos. A desinformação em torno dos ataques a escolas reflete o uso estratégico do medo como ferramenta para desestabilizar a confiança na segurança pública e nas instituições educacionais alinhadas, conforme destacam Brisola e Bezerra (2018) aos interesses do poder econômico e do poder político nos meios de informação e comunicação. Dessa forma, as mensagens em tom alarmista, com linguagem simples e direta e exploração das situações reais passaram a circular nas plataformas, reforçando a polarização em torno de ideologias.
* Como foi a solução:
* A Secretaria da Segurança e da Defesa Social da Paraíba (Sesds) e Polícia militar emitiram notas desmentindo as informações falsas e reforçando que não havia ameaças concretas às escolas. No âmbito nacional, foi elaborado e publicado um relatório com algumas diretrizes que podem servir de parâmetro em nível estadual. Na Paraíba foi criada uma força-tarefa com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público e órgãos operativos da pasta (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar) para monitorar e combater, de maneira integrada, qualquer tipo de ameaça ou violência no âmbito das instituições de ensino do Estado.
* Além disso, foram intensificadas as medidas de segurança em escolas, como a realização de rondas policiais e o monitoramento de plataformas para identificar a origem das fake news. Um adolescentes responsável pela propagação das fake news chegou a ser apreendido.
* Porém, um dos caminhos que pode ser adotado para enfrentar essa conjuntura, que é o desenvolvimento de ações de educação midiática e competência crítica em informação, e que poderia ser promovido em parcerias com universidades que já contam com ações dessa natureza, não foi explorado na Paraíba.
* Referências:
* BRASIL. Ministério da Educação. Relatório final do grupo de trabalho sobre prevenção e enfrentamento da violência nas escolas: análise dos ataques às escolas no Brasil. Brasília: MEC, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/grupos-de-trabalho/prevencao-e-enfrentamento-da-violencia-nas-escolas/resultados/relatorio-ataque-escolas-brasil.pdf. Acesso em: 16 dez. 2024.
* BRISOLA, Ana; BEZERRA, Arthur Coelho. Desinformação e circulação de ―fake news‖: distinções, diagnóstico e reação. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO,19., 2018. Londrina. Anais [...]. Londrina: Universidade Estadual de Londrina, 2018, p. 3316-3330. Disponível em: http://hdl.handle.net/20.500.11959/brapci/102819. Acesso em: 19 mai. 2021.
* MORI, Letícia; LEMOS, Vinícius. Ataque a escolas: os boatos no WhatsApp que criam pânico entre pais e alunos. BBC NEWS BRASIL, São Paulo, 11 de abril de 2023. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/ck7z92v4898o.  Acesso em:  16  ago. 2023.
* https://portalcorreio.com.br/o-que-o-governo-da-paraiba-tem-feito-contra-ataques-em-escolas-e-quais-as-orientacoes-para-a-populacao/
* https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2023/03/23/adolescente-e-apreendido-suspeito-de-disseminar-noticias-falsas-sobre-ataques-na-paraiba.ghtml
* https://diariodevanguarda.com.br/noticias/paraiba/fake-news-sobre-suposto-ataque-em-escolas-da-paraiba-coloca-policia-em-alerta/
* https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2023/03/16/ataques-em-escolas-na-pb-nao-procedem-mas-policias-seguem-em-situacao-de-alerta-diz-secretario.ghtml
* (Relatos de desinformação - Paraíba - Dezembro 2024)
* Juliana Ferreira Marques - UEPB