# Base Lattes

Documentação dos esforços para que se torne acessível a base de dados do Currículo Lattes, cumprindo a Lei de Acesso à Informação, e também assuntos correlatos como seu uso comercial privado no atual regime de descumprimento da lei.

## Pedidos de acesso à informação pública

Diretamente relacionados:
* Acesso à Base Lattes completa: o cerco está se fechando ao CNPq
* DP 2.2 - Acesso público à base de dados Lattes
Indiretamente relacionados:
* Agora é ordem: CGU obriga CAPES a divulgar planilha completa do Qualis de periódicos
* Auditoria da CGU flagra irregularidades no CNPq
Graças aos pedidos da OKBR, conseguimos obter:
* Dicionário de dados dos sistemas que compõem a Plataforma Lattes senha do arquivo zip: V&M5(_07V&
Relação dos pedidos de informação realizados ao CNPq pela OKBR
* http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/_layouts/15/DetalhePedido/DetalhePedido.aspx?nup=01390003015201964
* http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/_layouts/15/DetalhePedido/DetalhePedido.aspx?nup=01390003045201971
* http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/_layouts/15/DetalhePedido/DetalhePedido.aspx?nup=01390003060201919
* http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/_layouts/15/DetalhePedido/DetalhePedido.aspx?nup=01390000030202094
* http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/_layouts/15/DetalhePedido/DetalhePedido.aspx?nup=01390003044201926

## Práticas do atual regime de descumprimento da lei
### Como funciona?

Stela, a empresa de Santa Catarina contratada pelo CNPq para o desenvolvimento da Plataforma Lattes, reorganizada como Instituto Stela com uma empresa subsidiária chamada Tekis. Desde o início dos anos 2000, oferece a venda de serviços ou de um software (o Stela Experta) que faz(em) uso dos dados fornecidos pelos professores, pesquisadores e estudantes brasileiros à Plataforma Lattes para "apoiar a gestão estratégica de informação curricular em instituições de ensino, pesquisa e inovação", segundo a empresa.
Até onde consta essa é uma relação exclusiva dessa empresa-instituto com o CNPq, sob termos e custos ainda desconhecidos.
Os contratos abaixo indicam que a empresa não tem acesso excepcional à base de dados, já que cabe a própria instituição arcar com os custos da extração de dados via convênio com CNPq (como indica a cláusula 2.2.1 do contrato com a IFPR).

### Tekis / Instituto Stela / Stela

Considerando os exemplos abaixo e a lista de 29 clientes indicada na própria página da empresa (http://www.tekis.com.br/clientes.html), em sua maioria Federal ou Estadual, resulta em uma soma considerável.

#### IFPR

R$102.300,00
Para 36 meses, limitado a 500 docentes e 1000 funcionários/estudantes.
Cláusula 6 e 7, por exemplo em http://reitoria.ifpr.edu.br/wp-content/uploads/2013/05/Termo-de-Contrato-09-2013.pdf

#### IFSC

R$ 60.300,00
http://www.ifsc.edu.br/arquivos/contratos/ct462014.pdf

#### Unioeste

R$ 135.660,00
http://www.unioeste.br/praf/docs/2014/BASE_DE_DADOS_MENSAL_7_ICE_ref_novembro_2014.pdf

#### Ufopa

R$ 489.500,00
http://www.ufopa.edu.br/acesso-informacao/licitacoes-e-contratos/arquivos-licitacoes-e-contratos/contratos-vigentes/contratos-vigentes
Sobre a Stela. Seu CNPj é 05471513/0001-02. Não foi encontrado nenhum contrato com o CNPq no portal de transparência ou convênio com entidade pública no Siconv.
Sobre a Tekis. Seu CNPj é 07.674.744/0001-30 . Também sem localização de contrato ou convênio.
Fonte: Contratos: http://www3.transparencia.gov.br/TransparenciaPublica/jsp/contratos/contratoPorContratado.jsf?consulta2=4&CodigoOrgao=20501
Convênios: https://www.convenios.gov.br/siconv/participe/ListarParticipesComHabilitacoes/ListarParticipesComHabilitacoes.do?exibeFiltro=true

## Perguntas

Com base a LAI, enviei em 21-05-2015 esse pedido de informação (protocolo 01390000732201519)
Essas foram as respostas de uma requisição com as mesmas perguntas propostas pelo Jorge:

## Iniciativa relacionadas

Projeto Open Lattes.