# As relações luso-brasileiras/XIII

Agora, volvidos vinte annos sobre a quéda do imperio de D. Pedro II, não é licito a pessôas de são juizo admittir a possibilidade de restauração monarchica.
A Republica é definitiva. Com os della estão confundidos os destinos nacionaes.
Em vão, em 1896, o visconde de Ouro Preto exprimia, na carta-prefacio dos Fastos da Dictadura, de Eduardo Prado, esperanças de restauração e dirigia uma saudação «á phalange dos batalhadores do porvir, investidos da sagrada missão de sanar os males causados á sociedade» brasileira «reencaminhando-a aos seus luminosos destinos»!
Em 1900, o sr. Joaquim Nabuco, num artigo da Noticia, confessava que havia muito que a «sua attracção politica» era para se conciliar com os novos destinos do paiz, quaesquer que elles fossem». E quando se realizou o 3.° Congresso Pan-Americano no Rio de Janeiro , o preclaro diplomata explicou a sua adhesão ao novo regimen pelo reconhecimento de que só com a Republica a sua patria podia realizar a parte que lhe compete na obra continental decorrente a doutrina de Monröe.
As novas instituições incorporaram o Brasil ao pan-americanismo.
O exito republicano consolidou essa transformação e garantiu a continuidade de acção do espirito americano na vida nacional brasileira. Não ha duvida.
Vinte annos de democracia, num paiz em que não havia privilegios de casias, bastam ara tomar definitiva a abolição do velho systema politico, com todas as suas consequencias e para dar consistencia indestructivel á actual ordem politica e ás suas logicas illações sociaes.
Quem tinha quinze a vinte annos, ao ser proclamada a Republica, conta hoje entre trinta e cinco e quarenta annos: fez-se homem na Republica.
E quem tinha menos do que essa edade recebeu educação absolutamente republicana, formou o seu espirito nos principios trazidos pela orientação politica americana.
É, portanto, a parte activa da sociedade brasileira que reorescnta as aspirações pan-americanistas.
O futuro pertence lhe. Nella abdicam os que conseguiram accommodar-se dentro das instituições novas e os que, por uma incompatibilidade intima, quasi organica, estão condemnados á abstenção para o resto os seus dias.
A essencia do espirito americano é a liberdade, comprehendida como a maxima amplitude deixada e garantida á acção individual.
Diz um publicista notavel que, se o principio do self-government é um axioma político para o norte-americano, o seu complemento, no terreno social, é o self-help, base dos direitos individuaes.
A soberania do direito, alicerce do direito publico anglo-saxonio, o oppõe-se a que as garantias individuaes sejam postergadas pelo povo ou pelos seus mandatarios. É o que Laboulaye exprime, quando diz que os direitos individuaes, na Constituição Americana, são considerados preexistentes e superiores á Constituição.
A Constituição Brasileira, no seu artigo 72, em que foi mais completa do que a de 1789 na declaração aos direitos do homem e do cidadão, consagra a doutrina americana.
Eis uma divergencia essencial entre o Brasil e Portugal ou qualquer outro estado do continente europeu. Com effeito, pondera Arthur Orlando, professor de direito no Recife:
«Segundo o direito europeu compete ao soberano regular de modo absoluto as relações entre os particulares e os poderes publicos. No direito americano, vis-à-vis das auctoridades publicas, o particular tem direitos imprescriptiveis, inalienaveis, cuja garantia compete aos tribunaes judiciarios.»
«Em face dos principios do direito constitucional das nações européas, o soberano, chame-se imperador ou povo, não encontra obstaculos á sua vontade: perante os principios do direito constitucional dos povos americanos, os direitos individuaes estão ao abrigo da acção, mesmo collectiva, dos poderes publicos, e, portanto, isentos de todo ataque.»
Mas desta differença deriva outra, por egual importante.
O poder judiciario americano vela pelo respeito dos direitos individuaes, cohibindo as exorbitancias dos outros poderes, isto é, tanto do executivo como do legislativo.
«As leis — lê-se em Story — sem tribunaes que interpretam e indiquem o seu verdadeiro sentido e applicação, são letra morta.»
Foi com o mesmo fim que a Constituição Brasileira, art.° 59, III, § I.°, alinea a, deu ao Supremo Tribunal Federal competencia para julgar da validade ou applicação dos tratados e leis federaes e das leis e actos dos governos estadoaes.
No Brasil e na Argentina, como nos Estados-Unidos, não é raro vêr o poder judiciario decretar, por sentença, a inconstitucionalidade de leis votadas pelo Congresso e sanccionadas pelo poder executivo.
Alias, a tendencia do espirito americano é para resolver todas as questões de direito por tribunaes competentes. O julgamento arbitral é a forma de decidir os litigios internacionaes.
O Brasil, cuja lei basica, art.° 88. prohibe as guerras de conquista, tem demonstrado amplamente a sua adhesão ao arbitramento..
E, sem pormenorizar a doutrina Drago, em que o ex-ministro argentino quiz firmar o principio da não intervenção armada para a cobrança e dividas de estados, é evidente que, na America, se caminha para um accôrdo de que ha de resultar uma justiça internacional, continental pelo menos, destinada a dar realidade ao espirito americano nessa esphera juridica.
E essa tendencia, como observa Calvo, «ha de transformar as relações entre os povos, porque, hoje, não ha meias soberanias e a America cada vez ha de pesar mais nessas relações», com a entrada dos seus estados na linha das forças com que se terá de contar, como se contou sempre, para que o direito internacional tenha sancção e se torne effectivo.
Nesta materia tambem nos vamos inevitavelmente afastando dos nossos irmãos de além-mar: quedámo-nos atidos e atados á enygmatica, mysteriosa e confusa politica, que consiste em ter e não perder o apoio de uma grande potencia, a qual tem sido a Inglaterra, mas que, ahi por 1886 e 1891, esteve para ser a Allemanha…
Não nos móve a consciencia do nosso destino; tratamos de alcançar arrimo. Não obedecemos a interesses claros da nacionalidade nem a exitencias da nossa expansão, nem sequer a affinidades e cultura ou imposições da economia portuguesa: requestamos um bom encosto, embora só nos sirva para satisfazer vaidades e pavonear forças alheias.
Seria longo enumerar todos os aspectos sociaes em que divergem, já neste momento, os povos brasileiro e português. Não ha, porém, duvida alguma de que a causa primordial desse facto, que a fatalidade do menor esforço ha de estender e ampliar de dia para dia, é o espirito americano, que incorporou, afinal, na consciencia continental, a consciencia brasileira.
Os povos de toda a America sentem que têm destinos communs no desenvolvimento da humanidade.
O Brasil não podia deixar de commungar nesse sentimento. Em todas as manifestações da sua vida actual é facil reconhecel-o.
É o resultado da acção exercida pelos Estados-Unidos, cuja constituição, «sobre a qual são vasadas todas as constituições politicas dos povos americanos», creou um direito novo, sui generis.
Sui generis é, com effeito. A capacidade juridica da mulher, que na Europa não é completa nem na Gran-Bretanha, é-o nos Estados-Unidos. «Póde praticar qualquer acto juridico ou ectra-judicial independente da auctorização do marido», diz Arthur Orlando.
A essa corrente obedeceram, no debate recente de um projecto de lei regulador de dissolução do vinculo conjugal, alguns dos mais adeantados legisladores brasileiros.
Á liberdade de testar, principio inherente á formação individualista dos povos anglo-saxonios, tem de se attribuir o dispositivo da lei brasileira de 31 de Dezembro de 1907, que confére «ao testador, que tiver descendente ou ascendente successivel, a acuidade de dispôr de metade dos seus bens», em vez da terça parte.
É um passo dado para a conquista de mais essa liberdade, á qual, em grande parte, devem ingleses e yankees a sua iniciativa e, portanto, o exito na lucta pela vida.
Nós, latinos, avergados ao pavor do principio da auctoridade, veneradores do estado providencia, picados da tarantula romana das conquistas e da partilha das presas, revendo na gloria das armas a fôrma ancestral e exclusiva de triumphar — estamos hoje, como ha trezentos annos, naquella these de que a herança é um dever que os paes cumprem para com os filhos.
Não é, porém, só isso.
Ao mesmo espirito já era devida a instituição:
1.° Do habeas-corpus, no estatuto basico da Republica, art.° 72 § 22;
2.° Da responsabilidade do chefe da nação por meio do impeachment ou accusação pela camara, art.$^{os}$ 53 e 54;
3.° Da competencia privativa do poder legislativo para orçar a receita e fixar a despeza, art.° 34 § 1.°, e para resolver definitivamente sobre os tratados e convenções com as nações estrangeiras, art.° 34 § 12.°;
4.° Da indissolubilidade do Congresso, da sua reunião de direito proprio, e da faculdade privativa de deliberar sobre a prorogação e adiamento das suas sessões, art.° 17 e seus §§;
5.° Da concessão aos estrangeiros de todos os direitos pelo art.° 72 dados aos nacionaes, entre os quaes a liberdade de cultos e o ensino publico leigo.
Em Portugal nada disso existe. Como se ha de querer que caminhem parallelamente povos que divergem tão radicalmente nos seus costumes politicos e nas suas concepções juridicas?
Pura utopia! Vêde o que contrapômos a esses cinco pontos enumerados acima:
1.° Não ha garantias que defendem os cidadãos contra o arbitrio da auctortdsde: o juizo de instrucção criminal — por suspeitas e denuncias! — prendeu, por quasi tres mezes, quatro homens, para o inquerito sobre o regicidio;
2.° A irresponsabilidade do chefe da nação é constitucional; o caso dos adeantamentos estereotypa o nosso estado em materia de responsabilidades os proprios ministros, responsaveis, segundo a ficção legal;
3.° A dictadura financeira é a regra, a que só se foge «quando os ares andam turvos» o orçamento, confessaram-no todos os partidos portugueses, é uma mentira; quanto á competencia do parlamento, em materia de tratados, basta citar o caso mais recente, o tratado luso-sul africano, em que ao poder legislativo… se reservou a nobre funcção de não o discutir sequer;
4.° A camara electiva em Portugal foi dissolvida quasi systematicamente durante o reinado do rei Carlos, já o foi neste e quanto a prorogações adiamentos só se não dão os que o governo não quer; as côrtes não se reunem de direito proprio; é o rei que as convoca;
5.° Dos direitos do estrangeiro em Portugal avalie-se pela expulsão de Souza Carneiro, Salmerón e Francisco Ferrer, entre muitos mais; a liberdade religiosa aquilata-se pelo julgamento recente de um jornalista republicano em Vizeu; o ensino leigo de define-se pela obrigação de recitar préces catholicas nos actos da Universidade. É verdade que, antes de jurar defender a Patria, o rei tem de jurar, pela Carta, manter a religião catholica, apostolica, romana!…
Isto tudo acontece neste paiz de gloriosas tradições, regido por formulas já esquecidas pela maioria dos povos civilizados.
Será, por acaso, a nossa terra uma das wasted countries (paizes desperdiçados, não utilizados) a que alludiu, ha annos, sir John Lubbock?
Será um desses estados para que o patricio e nosso tristemente conhecido marquez de Salisbury aconselhava a expropriação por utilidade internacional?
Dir-se-ia Portugal transferido para os trópicos, cuja herança no dizer de Kidd, está sendo agora disputada, depois da conquista da terra habitavel pela raça branca.
* ↑ «O pan-americanismo é uma obra de fraternização entre o pan-latinismo e o pan-saxonismo, despertando entre todos os povos da America a idea e o sentimento de um destino comum.» — Arthur Orlando — «Pan-Americanismo», Rio de Janeiro, 1906. Na nota 25, in fine, vide transcripção do «Estado de S. Paulo».
* ↑ Depois de lançadas no papel estas linhas, recebeu o auctor os jornaes brasileiros com as noticias das festas solennissimas com que foi celebrado, na Capital Federal, o 20.° anniversario do advento da Republica. Commentando a obra das novas intituições, diz o Jornal do Commercio, órgam das classes conservadoras da sociedade brasileira sempre de francas opiniões liberaes, mas em que pese a superficiaes julgadores, incontestavelmente republicano desde que o dirige o dr. Jose Carlos Rodrigues, espirito formado pela cultura americana e inglesa e que, ao mais intransigente individualismo, allia profundas convicções democraticas: «O regimen democratieo é o regimen da opinião e por ella se orienta, e, sendo a Republica a forma pura desse regimen acreditaram que a opinião brasileira, que a consagrou ha vinte annos, a mantem, a amparo, a defende e a estima. «Neste anniversario todos se congratulatam: o Governo com o povo de que saiu, o povo com o Governo, que é feitura sua.» O Paiz, que na sua propaganda tomou compromissos com o povo, ufana-se nestes termos da obra republicana: «Se, volvidos os olhos para a construcção feita nestes vinte annos de Republica, collocarmos o julgamento da obra do regimen no terreno concreto dos beneficios feitos á nacionalidade, do conforto dado ao povo, do prestigio trazido ao paiz, é forçoso reconhecer que a fôrma de governo estabelecida a 15 de novembro de 1889 não mentiu ás promessas que em seu nome fizeram os propagandistas e tem cumprido dignamente a sua missão. A federação e a autonomia municipal estimularam, pela alforria de actividades acorrentadas, forças inertes e fecundas. Cada provincia, cada municipio, foi centro de vida á parte, forte, cheia de estimulos, progressista tributario da vida nacional; o commando dos proprios destinos, a defesa dos proprios interesses, trouxe a todas essas zonas do territorio patria uma vigorosa expansão e com ellas desenvolveu-se a collectividade, engrandeceu-se o paiz.» No Estado de S. Paulo, tambem órgam da propaganda republicana, entre cujos directores e collaboradores figuraram Rangel Pestana, Prudente de Moraes, Campos Salles e Bernardino de Campos, todos de acção capitalissima no actual regimen, diz Paulo Rangel Pestana: «Victoriiosos a 15 de novembro de 1889, os republicanos tinham a grandiosa missão de reconstruir a Patria por outros modelos, de accôrdo com as normas da san democracia. Precisavam reformar tudo — as leis e os costumes, as coisas e os homens. Mas, infelizmente, logo desunidos e desorientados, ainda não lograram realizar tão formosa tarefa, sem embargo dos maravilhosos progressos levados a effeito no vintennio que hoje se completa. O Brasil inteiro, cheio de esperanças, festeja e saúda o dia 15 de novembro de 1889 como o principio de sua regeneração. Ella tem de acabar-se com os dedicados esforços dos contemporaneos, tornando-a uma verdadeira republica — livre e pacifica, laboriosa e culta, que seja uma gloria da America e uma admiração do mundo civilizado.»
* ↑ «Pan-Americanismo», pag. 68.
* ↑ «Commentarios» citados, § 266.
* ↑ É doutrina dominante em toda a America. Só as anomalias dictatoriaes, a que todos os povos têm sido, aliás, transitoriamente sacrificados, podem haver postergado a sua pratica em periodos de illegalidade manifesta.
* ↑ Assim foram resolvidas: em 1895, pelo laudo de Cleveland, o litigio das Missões, com a Argentina; em 1901, por sentença do Conselho Federal Suisso, a questão de limites com a Guyana Francesa; em 1904 sendo juiz o rei de Italia, o conflicto de limites com a Guyana Inglesa.
* ↑ «A doutrina Drago» — Paris. (Possuimos a traducção inserta no «Estado de S. Paulo»).
* ↑ A guerra russo-japonesa, a conferencia de Algeziras e o ultimo congresso da paz confirmam por completo o conceito do grande internacionalista argentino.
* ↑ Deodoro da Fonseca teve de resignar o mandato de presidente por ter dissolvido o Congresso. O seu acto é ainda hoje denominado, mui significativamente — o golpe de estado…
* ↑ Kidd — «The control of the tropics».