# Lei Estadual do Amazonas 1513 de 1982

Dispõe sobre a forma da Bandeira Estadual, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS Faço saber a todos os habitantes que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a presente Lei:

## CAPÍTULO I
### Disposição Preliminar
#### Art. 1º

A Bandeira do Estado do Amazonas terá a forma e característica estabelecidas por esta Lei.

## CAPÍTULO II
### SEÇÃO I
#### Disposição Final
#### Art. 2º

São padrões da Bandeira Estadual os modelos compostos de conformidade com as especificações e regras básicas fixadas nesta Lei.

#### Art. 3º

O Poder Executivo, através da Comissão Permanente de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado Do Amazonas, Secretaria de Estado da Educação e Cultura, Secretaria de Estado de Comunicação Social e outros meios, providenciará a mais ampla divulgação da presente Lei.

#### Art. 4º

É obrigatório o ensino do desenho e do significado da Bandeira Estadual em todos os estabelecimentos de ensino público ou particular do território do Estado, de ensino primário, secundário, normal e profissional.

### SEÇÃO II
#### Art. 5º

A Bandeira do Estado do Amazonas será confeccionada nas cores azul, branca e vermelha e terá a forma retangular.

#### Art. 6º

A Bandeira Estadual, em tecido para repartições estaduais e municipais, para quartéis e escolas públicas e particulares, será executada em um dos seguintes tipos, nos quais se considera como largura do pano e do fiel padrão, normalmente, 45 (quarenta e cinco) centímetros; tipo 1, um pano de largura; tipo 4, quatro panos de largura; tipo 56, cinco panos de largura; tipo 6, seis panos de largura; tipo 7, sete panos de largura.Parágrafo Único - Os tipos enumerados neste artigo são os normais, podendo ser fabricados tipos extraordinários, de dimensões maiores, menores ou intermediários, conforme as condições de uso, mantidas, entretanto, as devidas proporções.

#### Art. 7º

A feitura da Bandeira Estadual obedecerá as seguintes regras e formas do modelo anexo:
    I – Para cálculo das dimensões, tomar-se-á por base a largura, dividindo-se esta em 15 (quinze) partes iguais. Cada umas das partes será considerada uma medida ou módulo.
    II – O comprimento será de vinte e um módulos (21 m).
    III – O retângulo azul, que fica ao lado superior esquerdo da Bandeira, terá o comprimento igual a nove módulos (9 m) e a largura igual a cinco módulos (5 m).
    IV – A bandeira, constituída de três faixas horizontais, nas cores vermelhas e branca, sendo que duas faixas brancas flanquearão a faixa vermelha.
    V – As faixas terão a largura de cinco módulos ( 5m) cada uma e comprimento igual ao da bandeira, com exceção da primeira faixa, cujo comprimento será diminuído do correspondente ao retângulo azul.
    VI – No retângulo azul, serão aplicadas 25 ( vinte e cinco) estrelas, em prata, simbolizando o número de municípios existentes em 4 de agosto de 1897 e significando o momento histórico do embarque das Forças Militares do Amazonas para lutar em Canudos.
    VII – As estrelas terão duas dimensões, a saber: de primeira e segunda grandeza.
    VIII – No centro do retângulo azul ficará a estrela de primeira grandeza, representativa do município de Manaus, de diâmetro igual à largura do módulo central do retângulo azul. Os demais municípios serão representados por estrelas de segunda grandeza, dispostas em linhas horizontais de quatro fileiras sobre a união dos módulos 1, 2 e 4, contidos no retângulo, obedecendo à disposição seguinte: a primeira fileira terá 8 (oito) estrelas; a segunda terá 4( quatro); a terceira terá 4 (quatro); a quarta terá 8 (oito) estrelas, eqüidistantes uma da outra proporcionalmente ao interior do retângulo azul na ordem seguinte dos municípios, a começar da esquerda para a direita: Borba, Silves, Barcelos, Maués, Tefé, Parintins, Itacoatiara, Coari, Codajás, Manicoré, Barreirinha, São Paulo de Olivença, Urucará, Humaitá, Boa Vista, Moura, Fonte Boa, Lábrea, São Gabriel da Cachoeira, Canutama, Manacapuru, Urucurituba, Carauari e São Felipe do Juruá.

## CAPÍTULO III
### Disposições Gerais
#### Art. 8º

Haverá na Comissão Permanente de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Amazonas, no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, no Arquivo Público Estadual, na Superintendência Cultural do Amazonas e nas Prefeituras Municipais, exemplares- padrão da Bandeira Nacional, a fim de servirem de modelos obrigatórios para a respectiva feitura, constituindo o instrumento de confronto para aprovação dos exemplares destinados à apresentação, procedam ou não da iniciativa particular.
    Parágrafo 1º - Obrigatório a existência da Bandeira Estadual em todas as Secretarias de Estado.
    Parágrafo 2º - Fica vedado colocar quaisquer indicações sobre a Bandeira Estadual.

#### Art. 9º

Como símbolo representativo do Estado, o uso da Bandeira obedecerá às normas regulamentares próprias editadas pelo Poder Executivo, dentro de 30 dias, respeitadas as aplicáveis ao Pavilhão Nacional.

#### Art. 10º

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei n.º 990, de 7 de dezembro de 1970 e demais disposições em contrário.
Gabinete do governador do Estado do Amazonas, em Manaus, 14 de janeiro de 1982.
José Lindoso Governador do Estado