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# Castelo Perigoso/XXX

A quarta besta que homem deve lançar é a consideração do dia do juízo, que muito será espantoso, de que são Jerônimo diz: "Que eu coma, ou beba ou durma ou faça outra qualquer coisa, sempre me parece que ouço soar em minhas orelhas aquela espantosa voz: "Ó vós, mortos, levantai-vos e vinde ao juízo".
Então serão as consciências de cada um a todos descobertas, ca todos os pecados de dito e feito e pensamento, de que homem não fez emenda em sua vida, aparecerão a todo o mundo. Ali receberão os maus perdurável confusão, e serão lançados da alegria do paraíso, e aqueles e aquelas que reportarão suas obras ao louvor do mundo.
Aa! Deus, diz são Bernardo, u fugirão então os pecadores? Ca, de cima será o sanhudo juiz; e de fundo, o inferno aparelhado; e, à parte direita os pecados acusadores; e, à sestra, o diabo que os estará esperando; e, de fora, o mundo ardendo, e, de dentro, a consciência fervendo. E assim não se poderão esconder, que lhe será mais grave que morte".
E, pois, quem há contra os combates do diabo e do mundo e da carne estas quatro considerações suso-ditas, scilicet, de seu original nascimento e de sua fraqueza e de sua miséria corporal e espiritual, isto é ignorância de seu estado, e a memória da morte, que muito é proveitosa, e o espanto do grande juízo, quem isto houver, ligeiramente pode defender a primeira cava de seu castelo, isto é ter humildade em seu coração pelo primeiro muro que é discrição.

## Notas

* ↑ O original traz "seistra", forma não registrada pelo dicionário Houaiss.
# Castelo Perigoso/XXXI

Mas o diabo, que muitos sabe de jogos e de artes, quando se vê vencido do primeiro combate e vê que não pode empencer à primeira cava nem ao primeiro muro, porque um não pode ser filhado sem o outro, torna muito triste e move outro novo combate contra a segunda cava, ca por isto são as cavas dobradas, porque as humildades são duas, como dito é.
E porque não pode encher uma das cavas por vã glória nem por louvores, esforça-se de encher a outra por seu contrairo, isto é, por injúrias e vilanias e por desprezos e tribulações, que ele faz e procura serem feitas e ditas às devotas pessoas, que o castelo de seu coração querem guardar em humildade e paz; e move os outros, que hão inveja de sua perfeição aos repreender e plasmar e admoestar e acusar e difamar e escarnecer, porque a segunda cava do castelo é em perigo, se se não avisam e tornam seu coração a Deus, ca se se elas movem a dar mal por mal de dito ou de feito, elas hão perdida humildade, que é sofrer, ser desprezado e vil teúdo, assim como de cima é dito.
E, por não encherem esta segunda cava, é necessário correr ao segundo muro, que será chamado paciência. Este é o maior e mais alto e mais forte cerco do castelo, que quem bem tiver paciência, que é dom de Deus, não haja medo de seus inimigos.
Mas isto não pode algum fazer senão por discrição. E por isto a devota pessoa, que se vê assim cercada e combatida, deve-se logo correr ao muro de discrição e dali saltar no muro da paciência. E se bem se cercar destes dous muros não há que temer.
# Castelo Perigoso/XXXV

Hora é de saber que assim como dissemos que as cavas haviam de ser longas e profundas por humildade, assim convém que sejam largas por caridade, que de outra guisa pouco valeriam para defesa. Caridade se estende a todos, amigos e inimigos, e quem desama uma só pessoa fora é de caridade. Dos maus devemos, por caridade, amar a natureza e desamar os pecados. De caridade vem que nós devemos de amar nossos inimigos, ca Deus o mandou, onde disse: "Amai vossos inimigos e fazei bem a quem vos desama". E assim por caridade, que é larga, é entendida a anchura das cavas; e por humildade se entende a profundeza. Em toda a profundeza de humildade, a caridade descende, e assim uma não é sem outra. Nenhuma virtude se faz nem obra boa sem caridade. Segundo diz são Paulo: "Caridade não é outra coisa senão amor que devemos ter a Deus e a nossos próximos". E quando perguntarom a Jesus Cristo qual era o primeiro mandado da lei, ele respondeu: "Tu amarás teu Senhor e teu Deus de todo seu coração e alma e de todo pensamento e virtude". Este é o primeiro. O segundo semelhável a este: "Tu amarás teu próximo como ti mesmo". Não há aí maiores mandamentos que estes dois, e quem estes cumprir tem a lei cumprida.
Do amor dos próximos diz são João: "Se tu não amas teu próximo, que tu vês, como amarás tu Deus, que não vês?" Amar nossos próximos nos ensina natureza, ca nós vemos que toda besta ama seu semelhante. E assim é que nós somos todos membros da cabeça, que é Nosso Senhor Jesus, que é cabeça da Santa Igreja.
E assim como nós vemos que os membros do corpo humanal são de maravilhosa concórdia, ca se um fere o outro, aí não há vingança, mas sofre-o, e se se homem fere no pé, logo a mão ali vai e o ajuda a guarecer, e se alguma coisa vem para ferir a cabeça, logo a mão se mete diante para receber o golpe e a defender, assim devemos nós a amar um o outro e ser de boa concórdia e sofrer um do outro, e, se mister for, meter nossos corpos em perigo de morte por guardar nossos próximos de pecado mortal, se fazer o podemos.
Pois devemos a amar Deus sobre todas as coisas e mais que nós mesmos, e devemos a amar nossa salvação mais que a de nossos próximos. Que quando ele disse: "Ama teu próximo como ti" não disse "primeiro que ti". Isto quer dizer que tu o deves a amar igual que tu te amas, scilicet, por haver Deus. E tu deves a desejar e querer a saúde de todos, e mais a tua. Desde aí devemos mais a amar as almas de nossos próximos que nossos corpos, e deveríamos mais a amar morrer que a alma de um nosso próximo ser perdida per pecado mortal, se guardar a podemos, ca mais nobre coisa é uma alma que todos os corpos do mundo, ca Deus somente pelas almas quis morrer. E por isto deve homem sempre mais amar as coisas que por melhores conhece e conformar sua vontade com a de Deus, e assim amaremos nossos amigos em Deus e nossos inimigos por Deus. Este é direito amor de próximo.
# Ha uma Gota de Sangue em Cada Poema

MARIO SOBRAL
HA UMA GOTA DE SANGUE EM CADA POEMA
SÃO PAULO POCAI & COMP. MCMXVII
Este livro é teu, Saudade do lar; única fada que, espero, concitará os homens ao mútuo perdão, fazendo das trincheiras e das arenas de batalha a mais trágica das solidões.
# Contos Tradicionaes do Povo Portuguez/A raposa no gallinheiro

* matal-a: matá-la
* boo: bom
De uma vez uma raposa apanhou um buraquinho n’um gallinheiro, entrou para dentro fazendo-se muito esguia, e depois que se viu lá, comeu gallinhas á farta.
Quando foi para sahir estava com a barriga muito cheia, e por mais que fez não pôde passar pelo buraco. Viu-se perdida, porque já vinha amanhecendo. Por fim teve uma lembrança. Fingiu-se morta.
De manhã veiu o lavrador e viu-a:
— Cá está ella. E que estrago que ella me fez!
Vae para lhe dar pancadas e matal-a, mas vê-a hirta, com a lingua atravessada nos dentes e os olhos envidraçados:
— Poupaste-me o trabalho; morreste arrebentada. Foi bôo.
E pega-lhe pelas pernas e atira-a para o meio da horta para a enterrar. A raposa assim que se viu fóra do gallinheiro, pernas para que te quero! botou a fugir pelos campos fóra e fez do rabo bandeira. O lavrador deu a cardada ao dianho, e jurou que nunca mais se fiaria em raposas.
(Airão.)
# Contos Tradicionaes do Povo Portuguez/A raposa e o lobo

A raposa e o lobo mataram dois carneiros e fugiram. Depois que se acharam seguros, deitaram-se a comer, mas só poderam comer um, e o outro ficou inteiro. Diz a raposa:
— Compadre, é melhor enterrarmos este carneiro, e vimos cá amanhã comel-o juntos.
Vae o lobo e diz-lhe:
— Mas nem eu nem tu temos faro, como é que o havemos tornar a achar?
— Deixa-se-lhe o rabo de fóra.
Assim se fez. No dia seguinte apresenta-se o lobo e diz:
— Comadre, vamos comer o carneiro?
— Hoje não posso, tenho de ir ser madrinha de um cachorrinho.
O lobo fiou-se, mas a raposa foi ao lugar onde estava enterrado o carneiro e comeu um grande pedaço. No outro dia torna o lobo a perguntar-lhe:
— Que nome puzeste ao teu afilhado?
— Comecei-te.
Responde o lobo:
— Que nome! vamos comer ambos o carneiro?
— Ai compadre (diz-lhe a raposa), hoje tambem não pode ser; estou convidada para ir ser madrinha.
O lobo fiou-se; a raposa tornou a ir comer sósinha. Ao outro dia vem o lobo:
— Que nome déste ao teu afilhado?
— Meêi-te.
— Que nome! (replica o lobo) Vamos comer o carneiro?
A raposa tornou a escusar-se com outro baptisado, e foi acabar de comer o carneiro. O lobo vem:
— Como se chama o teu afilhado?
— Acabei-te.
— Vamos comer o carneiro?
Foram e chegaram ao sitio; assim que viram o rabo, disse a raposa:
— Pucha, com força, compadre.
O lobo puchou, e caiu de pernas para o ár; a raposa safou-se.
(Airão.)

## Notas

246. A raposa e o lobo. — Nos Contes populaires de la Grande Bretagne, trad. de Brueyre, p. 362 (vid. nota 1, p. 364 e 365). A fabula dos Highlanders versa sobre uma panella de manteiga; é popular na Noruega, como se vê pela collecção de Absjörnsen, A Raposa e o Urso.
# Contos Tradicionaes do Povo Portuguez/A prova dos lobos

Uma vez uns lobos tinham enterrado um carneiro para o comerem em certo dia; mas um d'elles foi ás escondidas e comeu-o sosinho; os outros, quando viram que o carneiro tinha desapparecido, disseram que haviam de saltar todos por cima de um carro com estadulhos, que o criminoso ficaria espetado nos estadulhos. Saltaram, e o criminoso ficou effectivamente espetado nos páos.
(Mondim da Beira.. — Leite de Vasconcellos, Tradições, p. 187.)
# Contos Tradicionaes do Povo Portuguez/A raposa e o gallo

* fabula: fábula
* Gram: Grã
Uma raposa viu um gallo pousado em cima de um palheiro, e não podendo agarral-o começou-lhe a fallar cá de baixo:
— Oh gallo, não sabes? Veiu agora uma ordem para todos os bichos serem amigos uns dos outros. Nós cá as raposas já não temos guerra com os cães, estamos amigos; e tu podes-te descer cá para baixo, que eu já te não faço mal.
Estava n’isto quando vem uma matilha de cães, e farejando-lhe a raposa, botam-se atraz d’ella. A raposa ia sendo agarrada, mas fugia o mais que podia. O gallo de cima do palheiro gritava-lhe:
— Mostra-lhe a ordem! Mostra-lhe a ordem!
A raposa, ainda de longe lhe respondia:
— Não tenho vagar! Não tenho vagar.
E fugia por entre uns tremoçaes, que já estavam seccos, e faziam uma grande bulha, e ella dizia:
— Ai que rica festa, e logo hoje que vou com tanta pressa.
(Airão.)

## Notas

248. A raposa e o gallo. — Nos Contos populares da Gram Bretanha, trad. de Brueyre, p. 369, vem tambem esta fabula. Acha-se em Lafontaine, Le Coq et le Renard.
# Contos Tradicionaes do Povo Portuguez/A romaria da Abbadia

Deus mandou a Senhora para o deserto, e ella não queria ir. Deus disse-lhe então:
— Vae, Maria. Todas as romarias hãode renovar e acabar, e a tua hade ficar.
(Famalicão.)

## Notas

Vid. a Nota às lendas 216 a 227.
# Contos Tradicionaes do Povo Portuguez/A rosa branca na bocca

Um homem muito abastado veiu a cahir em pobreza pelos seus desvarios; como tinha dado uma boa educação ao filho, este sabia tocar muitos instrumentos e para ganhar a sua vida foi por esse mundo além. Chegou a uma terra e parou diante de um palacio onde se estavam tocando peças de musica muito lindas. Deixou-se ali ficar sem comer nem beber. O dono do palacio vendo aquelle homem parado na rua, perguntou-lhe o que queria. Elle disse que tambem gostava muito de musica; o homem mandou-o entrar para vêr se elle tambem sabia tocar. Assim foi, tocou e desbancou todos os outros musicos. O homem admirado, despediu todos os musicos, e disse ao rapaz que ficasse com elle, para o ouvir tocar sempre. Os outros musicos desesperados só queriam apanhar o rapaz para o matarem; mas o velho assim que soube d’isto protegia o rapaz, acompanhava-o sempre, e queria deixar-lhe tudo como se fosse seu filho. Na côrte correu a fama do tocador, e o rei pediu ao fidalgo para lhe levar o rapaz e deixal-o no paço alguns dias. Lá lhe custou isso, mas não podia dizer que não ao rei. O rapaz espantou todos nas festas do palacio, porque tocava muito bem.
Uma noite que estava recolhido, sentiu entrarem-lhe na camara e metter-se na cama com elle uma dama; quiz saber quem era, accendeu uma luz, mas ella trazia uma mascara. Emquanto se demorou no paço, todas as noites ia a dama ter com elle.
O rapaz insistiu para que lhe dissesse quem era. Ella respondeu:
— Não te posso dizer quem sou! Ámanhã ao entrar para a missa, hasde-me vêr com uma rosa branca na bocca.
O rapaz foi dizer tudo ao fidalgo que já o tratava como filho; mas o fidalgo lembrando-se do odio dos musicos, quiz acompanhal-o, não fosse alguma traição. Pôz-se elle á porta da egreja, entraram todas as damas, e só quando veiu a rainha é que ao lado d’ella viu a condessa que a acompanhava, e que todos tinham na côrte por muito virtuosa, com a rosa branca na bocca.
Assim que viu o rapaz em companhia do fidalgo botou a rosa ao chão e amachucou-a com os pés. O rapaz chegou-se proximo da condessa para saber o motivo d’aquella zanga. Ella disse-lhe que a tinha atraiçoado, dizendo tudo ao fidalgo. Perguntou-lhe elle o que era preciso que fizesse para tornar a alcançar o seu amor. Disse a condessa que só matando o fidalgo que lhe servira de pae. Elle na sua cegueira assim fez. O rei quando soube d’este crime, achou-o tão atroz que deu ordem logo para que o enforcassem. Então a condessa foi contar tudo ao rei, e confessou-se culpada, dizendo que o rapaz estava innocente, e que o que fizera era pela paixão do amor. Então o rei perdoôu-lhe:
— Já que a condessa fez a sua desgraça, case agora com elle para o fazer feliz.
(Algarve.)

## Notas

16. Rosa branca na bocca. — Um povo que recebeu as tradições semitas, phenicias, hebraicas e arabes, repete sob um novo aspecto o conto de Joseph que resiste à seducção da mulher de Putiphar.
# Contos Tradicionaes do Povo Portuguez/A roupa dos mendigos

Um fidalgo piedoso lançou um pregão na sua terra, que tal dia dava um vestido novo por amor de Deus a cada pobre. Ajuntaram-se no seu pateo infinitos, e a todos deu vestidos novos, mas obrigou-os a que logo os vestissem, e tomou-lhes os velhos, e n'elles achou bem cosida e escondida por entre os remendos maior quantidade de dinheiro vinte vezes que a que tinha gasto nos vestidos.
(Padre Vieira, Arte de furtar, p. 316.)
# Contos Tradicionaes do Povo Portuguez/A prova das laranjas

Um tabalião foi de publico e judicial em um logar de Senhorio, e chegando a edade que não podia servir o officio, pediu ao senhor da terra, que lhe fizesse mercê d'elle para um filho, que tinha tres já homens, e que cada um d'elles era sufficiente para o servir. E o senhor, por lhe fazer mercê, disse que lhe aprazia, porém, que queria vêr os mancebos um por um, para vêr qual seria melhor empregado, e que assi o daria.
O velho folgou d'isso, e mandou primeiro o mais velho, que apresentando-se ante o senhor, lhe disse que elle era o filho do tabalião; que sua senhoria mandara vir ante si para lhe fazer mercê do officio de seu pae, se lhe parecesse, para o servir n'elle. A este tempo o Senhor tinha na sua sala uma bacia grande, cheia de agua, e estavam n'ella laranjas, a saber, quatro inteiras e sete partidas pelo meio, com o agro para baixo, e o pé ou o olho para cima, que ao parecer de quem não no attentara bem pareciam todas inteiras. E tanto que o mancebo deu o recado, lhe respondeu o Senhor que logo o averia, quasi fingido esperava por outra pessoa, e como que não fosse aquillo do caso proprio, lhe disse:
— Entrementes, vêde que laranjas estão ali fóra n'aquella bacia.
O mancebo olhou, e vendo as quatorze metades, que cuidou que eram inteiras, e as quatro inteiras tudo, em lançando-lhe os olhos sómente, disse:
— Senhor, são duzia e meia de laranjas. Que, na verdade, como estavam sobre a agua assi o pareciam; e o Senhor disse:
— Dizei a vosso pae, que mande cá outro filho (o qual veiu).
E aconteceu-lhe da mesma maneira que ao primeiro, que tambem disse que as laranjas eram dezoito, como o pareciam. E o Senhor mandou vir o terceiro, o qual vinha desgostoso, porque já sabia a pergunta, e não sabia que responder. E todavia chegando, o Senhor lhe mandou que visse as laranjas que estavam n'aquella bacia, como dissera aos outros; e elle saindo fóra, chamou dois homens da casa, que andavam passeando na sala, e disse-lhes:
— Senhores, o Duque manda saber as laranjas que estam n'esta bacia; sêde presentes por que sejaes testemunhas do que achar.
E assi, tirou as laranjas fôra, e viu elle e elles que eram as quatorze metades e as quatro inteiras; e metteu a mão na agua e viu que não havia lá outra cousa, e assi fez que o vissem aquelles dois homens que alli estavam. E visto isto, tirou papel e escrivaninha que levava comsigo e fez auto do que alli se achou, e nomeou n'elle os dois homens que foram testemunhas e o assignaram, e com isto tornou ao senhor, que visto lhe pareceu bem a diligencia que fizera, e disse-lhe:
— Vós o fizestes como official, e não como os outros, que sem vêr o que era disseram o que lhes pareceu.
E logo mandou que mandasse fazer a carta do officio, que lhe fazia mercê d'elle, porque escreveu o que viu e palpou, que assi é necessario fazer-se para dar fé verdadeira.
(Trancoso, Contos e Historias, Parte I, n.º XIV.)

## Notas

158. A prova das laranjas. — Ha uma situação analoga no Conde de Lucanor, n.º XIX; é um herdeiro do throno o escolhido.
# Constituição da República da Polônia
## A Constituição da República da Polônia

Tendo em conta a existência e o futuro da nossa Pátria,
Que recuperou, em 1989, a possibilidade de uma determinação soberana e e democrática do nosso destino,
Nós, a nação polonesa - todos os cidadãos da República,
Tanto aqueles que acreditam em Deus como fonte da verdade, da justiça, bondade e beleza,
Como aqueles que não compartilham tal fé, mas que respeitam os valores universais de outras fontes,
Iguais em direitos e obrigações para com o bem comum - a Polônia,
Gratos aos nossos antepassados pelo seu trabalho, sua luta pela independência, alcançada com grande sacrifício, para com a nossa cultura enraizada na herança cristã da Nação e nos valores humanos universais,
Recordando as melhores tradições da Primeira e da Segunda República,
Responsáveis por transmitir às gerações futuras tudo de valioso da nossa herança de mais de um milênio,
Unidos por laços comunitários com nossos compatriotas espalhados pelo mundo,
Conscientes da necessidade de cooperação com todos os países para o bem da família humana,
Ciente da experiência amarga dos tempos em que as liberdades fundamentais e os direitos humanos foram violados em nossa Pátria,
Desejando garantir, para sempre, os direitos civis e assegurar a eficiência das instituições públicas,
Reconhecendo nossa responsabilidade diante de Deus ou de nossas próprias consciências,
Fica estabelecido na Constituição da República da Polônia, a lei básica para o Estado, baseada no respeito a liberdade e a justiça, a cooperação entre os poderes públicos, o diálogo social, bem como o princípio da subsidiariedade no reforço dos direitos dos cidadãos e suas comunidades.
A todos aqueles que, pelo bem da Terceira República, se apliquem as disposições da Constituição, apelamos que apliquem-a dentro do respeito à dignidade inerente à pessoa, seu direito à liberdade, a obrigação de solidariedade para com os outros, e respeito por estes princípios como alicerces inabaláveis da República da Polônia.
* A República
* As Liberdades, Direitos e Obrigações das Pessoas e Cidadãos
* Origem das Leis
* O Sejm e o Senado
* O Presidente da República da Polônia
* O Concelho dos Ministros e Administração do Governo
* Governo Local
* Cortes e Tribunais
* Órgãos e Controle do Estado e a Defesa dos Direitos
* Finanças Públicas
* Medidas Extraordinárias
* Alteração da Constituição
* Disposições finais e transitórias
Fonte: Polish Sejm
# Constituição da República de Angola/Anexos/II

A Insígnia da República de Angola é formada por uma secção de uma roda dentada e por uma ramagem de milho, café e algodão, representando respectivamente os trabalhadores e a produção industrial, os camponeses e a produção agrícola.
Na base do conjunto, existe um livro aberto, símbolo da educação e cultura e o sol nascente, significando o novo País. Ao centro está colocada uma catana e uma enxada, simbolizando o trabalho e o início da luta armada. Ao cimo figura a estrela, símbolo da solidariedade internacional e do progresso.
Na parte inferior do emblema está colocada uma faixa dourada com a inscrição “República de ANGOLA”.
# Constituição da República da Guiné-Bissau/Preâmbulo

O PAIGC, fundado em 19 de Setembro de 1956, cumpriu exemplarmente o seu Programa Mínimo, que consistiu em libertar os povos da Guiné e Cabo Verde, conquistando a soberania dos respectivos Estados, ao mesmo tempo que lançava as bases de construção de uma sociedade livre, democrática e de justiça social em cada país.
O Partido conseguiu, após a independência, granjear, nos planos interno e internacional, simpatia, respeito e admiração pela forma como tem conduzido os destinos da Nação Guineense, nomeadamente através da criação e institucionalização do aparelho estatal.
Com o Movimento Reajustador de 14 de Novembro, o Partido reorientou a sua acção corrigindo os erros que estavam a entravar a edificação de uma sociedade unida, forte e democrática.
Ao adoptar a presente Constituição, que se situa fielmente na linha de uma evolução institucional que nunca se afastou das ideias e opções do nosso povo, linha reafirmada pelas transformações profundas operadas na nossa sociedade pela legalidade, pelo direito e pelo gozo das liberdades fundamentais, a Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau revela o facto de o seu articulado se encontrar imbuído do humanismo que sempre nos inspirou e que se reflecte nos direitos e liberdades aqui garantidos aos cidadãos como conquistas irreversíveis do nosso povo.
A Assembleia Nacional Popular felicita o PAIGC pelo papel de vanguarda que sempre desempenhou na condução dos destinos da Nação Guineense e congratula-se pela decisão corajosa e oportuna que o partido de Amílcar Cabral tomou ao implementar o desafio da abertura democrática rumo à construção de uma sociedade pluralista, justa e livre.
A decisão do PAIGC situa-se na esteira da sua tradição histórica de procurar a cada momento respostas às profundas aspirações do nosso povo. Por isso, agindo como intérprete fiel da vontade do povo e no exercício das responsabilidades que lhe cabem como órgão máximo da soberania, a Assembleia Nacional Popular aprova e adopta, como lei fundamental e para vigorar a partir de 16 de Maio de 1984, a presente Constituição da República da Guiné-Bissau.
# Constituição da República da Guiné Equatorial/Preâmbulo

Nós, o povo da Guiné Equatorial, conscientes da nossa responsabilidade perante Deus e a história.
Encorajados pela vontade de salvaguardar nossa total independência, para organizarmos e consolidarmos a nossa unidade nacional;
Desejosos de manter o autêntico espírito tradicionalmente africano de organização familiar e comunitária, adotando-o às novas estruturas sociais e judiciais de acordo com a vida moderna;
Conscientes de que o sentido da autoridade carismática da família tradicional é a base da organização da sociedade guinéu-equatoriana;
Firmemente apoiados pelos princípios da justiça social, reafirmados solenemente nos direitos e liberdades do Homem definidos e consagrados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 10 de outubro de 1948;
A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos de 26 de junho de 1981;
Adotamos a seguinte Constituição da República da Guiné Equatorial.