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# Não é mel para boca de asno/X

Não tardou muito que Marques fosse à casa de Meneses, onde Hortênsia lhe preparara uma recepção fria.
Contudo uma coisa era planear, outra era executar.
Depois de ter amado tão ardentemente o rapaz, a moça não podia deixar de sentir um primeiro abalo.
Sentiu, mas dominou-se.
Pela sua parte, o preterido moço, que realmente nada sentia, pôde representar tranqüilamente o seu papel.
O que ele queria (por que não dizê-lo?) era reconquistar no coração da moça o terreno perdido.
Mas como?
Apenas chegado de fora do país, vendo a sua noiva casada com outro, Marques não recebe impressão alguma, e longe de fugir àquela mulher que lhe lembrava uma felicidade perdida, entra friamente por aquela casa que não é dele, e fala tranqüilamente à noiva que já lhe não pertence.
Tais eram as reflexões de Hortênsia.
Entretanto, Marques persistia no seu plano, e empregava na execução dele uma habilidade que ninguém lhe supunha.
Um dia em que se achou só com Hortênsia, ou antes em que lá foi à casa dela na certeza que Meneses estava fora, Marques dirigiu a conversa para os tempos dos antigos amores.
Hortênsia não o acompanhou nesse terreno; mas ele insistiu, e como ela lhe declarasse que tudo aquilo estava morto, Marques prorrompeu nestas palavras:
— Morto! para a senhora, é possível; mas não para mim; para mim que nunca a esqueci, e se por uma fatalidade, que eu ainda hoje não posso revelar, fui obrigado a partir para fora, nem por isso a esqueci. Cuidei que houvesse feito o mesmo, e desembarquei com a doce esperança de ser seu esposo. Por que motivo não esperou por mim?
Hortênsia não respondeu; não fez o menor gesto, não disse uma palavra.
Levantou-se daí a alguns segundos, e encaminhou-se altivamente para a porta do interior.
Marques ficou na sala até que apareceu um moleque dizendo-lhe que tinha ordem de fazê-lo retirar.
A humilhação era grande. Nunca houve mais triste Sadowa nas guerras de el-rei Cupido.
— Fui um asno! disse Marques no outro dia quando a cena lhe voltou à lembrança, eu devia esperar dois anos.
Quanto a Hortênsia, logo depois da saída de Marques, entrou no quarto e verteu duas lágrimas, duas apenas, as últimas que lhe restavam para chorar aquele amor tão grande e tão mal posto.
As primeiras lágrimas foram-lhe arrancadas pela dor; estas duas exprimiam a vergonha.
Hortênsia já se envergonhava de ter amado aquele homem.
De todas as derrotas do amor, esta é decerto a pior. O ódio é cruel, mas a vergonha é aviltante.
Quando Meneses voltou para casa achou Hortênsia alegre e ansiosa por vê-lo; sem nada contar-lhe, Hortênsia disse-lhe que tinha necessidade de apertá-lo ao seio, e que mais uma vez agradecia a Deus a circunstância que os levou ao casamento.
Estas palavras, e a ausência de Marques durante oito dias, fez compreender ao feliz marido que alguma coisa houvera.
Mas nada perguntou.
Naquele casal aliava-se tudo o que é nobre: o amor e a confiança. É este o segredo dos casamentos felizes.
# Não é possível

Deve ser muito agradável um cidadão não se meter em política; por isso eu pasmei quando soube que Carlos Maul estava metido nesse embrulho do Estado do Rio.
Para um poeta, para um artista, um homem de sonho, como é Maul, andar nessas atrapalhações tão baixas, tão vis, tão indecentes de negócios políticos, em que os textos mais claros são truncados, as verdades mais evidentes são nega­das, não deve ser fonte de êxtase e emoção poética.
Imagino bem que Maul não tomou este ou aquele partido para ganhar sensações, para acumular impressões, no intuito de criar mais um poema que viesse figurar ao lado dos que já tem composto para exaltação de todos nós.
Sei bem que tem havido muitos artistas políticos, mas quando se fazem ministros, deputados, deixam de ser artistas ou, se continuam a sê-lo, são medíocres homens de Estado.
Chateaubriand tinha a mania de rivalizar com Napoleão como homem de Estado; a verdade, porém, é que de Cha­teaubriand só se sabe geralmente que escreveu Atala, René e outros livros magníficos.
A política, diz lá o Bossuet, tem por fim fazer os povos felizes. Terá Maul esse propósito?
Creio que não. Maul é moço, ilustrado, fez leituras avançadas, meditou e não há de acreditar que as mezinhas do governo curem mal de que sofre a nossa pobre humanidade.
O governo já deu o que tinha de dar; agora, é um agonizante, breve um cadáver a enterrar no panteão das nossas concepções.
Não direi que quem não acredita no Estado seja desonesto quando se propõe a tomar parte nas suas altas funções.
Não digo, porque sei de excelentes sacerdotes que continuam a cultuar os seus deuses, depois de perderem a fé neles. É que precisamos viver; e é difícil mudar de pro­fissão de uma hora para outra.
Essa incursão de Maul na política não será duradoura e não ficaremos, certamente, privados do poeta, do magnífico poeta do Canto primaveril,para termos mais um energúmeno eleitoral das mesas do Jeremias.
Correio da Noite, Rio, 28-1-1915.
# Nẽum conselho, senhor, nom me sei

Nẽum conselho, senhor, nom me sei a esta coita que me faz haver esse vosso fremoso parecer; e pois aqui tamanha coita hei  u vos vejo, fremosa mia senhor,  que farei já des que m'eu daqui for?   E perdud'hei o dormir e o sem perderei ced', aquant'é meu coidar, que nom sei i conselho que filhar; e pois mi aqui tamanha coita vem,  u vos vejo, fremosa mia senhor,  que farei já des que m'eu daqui for?   E nunca eu tamanha coita vi haver a home, si Deus me perdom, aqual hoj'eu hei no meu coraçom por vós; e pois tal coita hei aqui  u vos vejo, fremosa mia senhor,  que farei já des que m'eu daqui for?
# Não és tu

Era assim, tinha esse olhar, A mesma graça, o mesmo ar, Corava da mesma cor, Aquela visão que eu vi Quando eu sonhava de amor, Quando em sonhos me perdi.
Toda assim; o porte altivo, O semblante pensativo, E uma suave tristeza Que por toda ela descia Como um véu que lhe envolvia, Que lhe adoçava a beleza.
Era assim; o seu falar, Ingénuo e quase vulgar, Tinha o poder da razão Que penetra, não seduz; Não era fogo, era luz Que mandava ao coração.
Nos olhos tinha esse lume, No seio o mesmo perfume , Um cheiro a rosas celestes, Rosas brancas, puras, finas, Viçosas como boninas, Singelas sem ser agrestes.
Mas não és tu... ai!, não és: Toda a ilusão se desfez. Não és aquela que eu vi, Não és a mesma visão, Que essa tinha coração, Tinha, que eu bem lho senti.
# Névoas

Nas horas tardias que a noite desmaia, Que rolam na praia mil vagas azuis, E a lua cercada de pálida chama Nos mares derrama seu pranto de luz,
Eu vi entre os flocos de névoas imensas Que em grutas extensas se elevam no ar, — Um corpo de fada, — serena dormindo, Tranqüila sorrindo num brando sonhar.
Na forma de neve — puríssima e nua — Um raio da lua de manso batia, Assim reclinada no túrbido leito Seu pálido peito de amores tremia.
Oh! filha das névoas! das veigas viçosas, Das verdes, — cheirosas roseiras do céu, Acaso rolaste tão bela dormindo, E dormes sorrindo, das nuvens no véu?
O orvalho das noites congela-te a fronte, As orlas do monte se escondem nas brumas, E queda repousas num mar de neblina, Qual pérola fina no leito de espumas!
Nas nuas espáduas, dos astros dormentes, — Tão frio — não sentes o pranto filtrar? E as asas
de prata do gênio das noites, Em tíbios açoites a trança agitar?
Ai! vem que nas nuvens te mata o desejo De um férvido beijo gozares em vão!... Os — astros sem alma — se cansam de olhar-te, Não podem amar-te, nem dizem paixão!
E as auras passavam, — e as névoas tremiam, — — E os gênios corriam — no espaço a cantar, Mas ela dormia tão pura e divina Qual pálida ondina nas águas do mar!
Imagem formosa das nuvens da Ilíria, — Brilhante Valquíria — das brumas do norte, Não ouves ao menos do bardo os clamores, Envolta em vapores, — mais fria que a morte!
Oh! vem! vem, minh'alma! teu rosto gelado, Teu seio molhado de orvalho brilhante, Eu quero aquecê-los no peito incendido, — Contar-te ao ouvido paixão delirante!...
Assim eu clamava tristonho e pendido, Ouvindo o gemido da onda na praia, Na hora em que fogem as névoas sombrias, — Nas horas tardias que a noite desmaia. —
E as brisas d'aurora ligeiras corriam, No leito batiam da fada divina; Sumiram-se as brumas do vento à bafagem E a pálida imagem desfez-se em — neblina!
Santos — 1861.
# Número, faz favor?

O Altino Praxedes andava já pelos trinta anos quando, casado, e com um filho, abandonou a sua fazenda das "Três Pedras", no Estado do Rio, para vir à capital da República submeter a esposa a uma operação. E como não tivesse parentes, nem amigos, nem conhecidos, foi hospedar-se, com a família, em uma pensão do Flamengo, onde lhe prometeram toda a comodidade.
Ocupado, ele mesmo, em arranjar médico e casa de Saúde, era-lhe um tormento aquela vida, acima e abaixo, numa terra desconhecida. De manhã, saía a tratar de negócio. Duas horas depois, porém, se achava outra vez em casa, a saber como estava passando a esposa. E tão inquieto andava longe da companheira, que a dona da pensão, penalizada, aconselhou:
— Sr. Praxedes, por quê o senhor, em vez de vir, não telefona para sua mulher? É mais rápido, e muito mais cômodo.
— É verdade, — concordou o hóspede, que nunca tinha falado, em sua vida, num telefone.
No dia seguinte, estava o provinciano no centro da cidade, quando se lembrou de telefonar para casa. O aparelho, e a utilidade de cada uma das peças, ele o conhecia, por ter visto outras pessoas falando. Nunca, porém, havia falado, ele próprio, de modo que foi trêmulo, quase vermelho, que pôs o fone no ouvido, pedindo:
— Ligue para minha mulher; sim?
— Número, faz favor?
Praxedes empalideceu:
— Qual número, qual nada, dona! Eu sou um homem sério. Eu só tenho uma mulher, e essa não tem numeração nenhuma!
E enganchando o fone, com estrondo:
— Trate sério; ouviu?
# Reflexões sobre a Vaidade dos Homens (1980)/XVI

Todos fazem vaidade de ter malícia; nem há quem diga, que a não tem, antes é defeito, que reconhecemos com gosto, e confessamos sem repugnância; a razão é porque a malícia consiste em penetração, por isso não nos defendemos de um defeito, que indica o termos entendimento. A vaidade faz, que não há cousa, que não sacrifiquemos ao desejo de parecer entendidos, ainda que seja à custa de um vício, ou de uma culpa. Quando nos queremos dar por uma bondade sem exemplo, dizemos, que não temos malícia alguma; porém este pensamento não dura muito em nós; porque a vaidade nos obriga a querermos antes parecer maus com entendimento, do que bons sem ele; verdadeiramente a falta de malícia é falta de entendimento; porque malícia propriamente é aquela inteligência, ou acto, que prevê o mal, ou o medita; por isso é diferente o ter malícia, e o ser malicioso: tem malícia quem descobre o mal para o evitar; é malicioso quem o antevê para o exercer; a malícia é uma espécie de arte natural, que se compõe de combinações, e consequências, e neste sentido a malícia é uma virtude política. As mais das cousas têm muitos modos, em que podem ser consideradas; por isso, a mesma cousa pode ser pequena, e grande; pode ser má, e também boa; pode ser injusta, e justa; a vaidade porém sempre se apropria o modo, ou o sentido, em que a cousa em nós fica sendo superior, e admirável.
# Reflexões sobre a Vaidade dos Homens (1980)/XVIII

Há ocasiões, em que contraímos a obrigação connosco, de não admitirmos alívio nas nossas mágoas, e nos armamos de rigor, e de aspereza contra tudo o que pode consolar-nos, como querendo, que a constância na pena nos justifique, e sirva de mostrar a injustiça da fortuna: parece-nos, que o ser firme a nossa dor, é prova de ser justa; esta ideia nos inspira a vaidade, menos cuidadosa no sossego do nosso ânimo, do que atenta em procurar a estimação dos homens. Uma grande pena admira-se, e respeita-se; é o que basta para que a vaidade nos faça persistir no sentimento.
# Reflexões sobre a Vaidade dos Homens (1980)/XXIX

Por isso é loucura sacrificar a vida por eternizar o nome; porque dos mesmos Heróis também morre o nome, e glória: a diferença é, que a vida dos Varões ilustres compõe-se de anos, como nos mais homens, e a vida das suas acções compõe-se de séculos; porém estes acabam, e tudo o que se encerra neles, vem a entrar finalmente no caos do esquecimento. Tudo no mundo são sombras, que passam; as que são maiores, e mais agigantadas, duram mais horas, mas também se extinguem, e do mesmo modo, que aquelas, que apenas tiveram de existência alguns instantes. O desejo nos finge mil objectos imortais, e entre eles a fama é ao que mais nos inclina a vaidade; sendo que o mesmo ar, que lhe dilata os ecos, lhe confunde, e apaga a voz. Nas cousas é trânsito, o que nos parece permanência: a diversidade, que vemos na duração delas, é porque umas gastam mais tempo em acabar que outras; de sorte que propriamente só podemos dizer, que as cousas estão acabando, e não que estão sendo.
# Reflexões sobre a Vaidade dos Homens (1980)/XVII

A razão não nos fortalece contra os males, que resultam da vaidade, antes nos expõe a toda a actividade deles; porque induzida pela mesma vaidade só nos mostra, que devemos sentir, sem discorrer sobre a qualidade do sentimento. No princípio dos nossos desgostos, a razão não serve para diminui-los, para exasperá-los sim; porque como em nós tudo é vaidade, também a nossa razão não é outra cousa mais do que a nossa mesma vaidade. Sente a razão o que a vaidade sente, e quando vimos a sentir menos, é por cansados, e não por advertidos. Daqui vem, que as mais das vezes devemos os nossos acertos menos à vontade, do que à nossa fraqueza; devemos a nossa moderação menos ao discurso, do que à nossa própria debilidade. Deixamos o sentimento por cansados de padecer. A duração do mal, que nos abate, nos cura.
# Reflexões sobre a Vaidade dos Homens (1980)/XX

Buscamos a Deus quando o mundo nos não busca; se alguma ofensa nos irrita, deixamos a sociedade, não por arrependidos, mas por queixosos, e menos por amar a Deus, que por aborrecer os homens. A vaidade nos inspira aquele modo de vingança, e parece com efeito, que o deixar o mundo é desprezá-lo. Assim será; mas quem deseja vingar-se ainda ama, e quem se mostra ofendido ainda quer. Amamos o mundo, e as suas vaidades; porque o amor de cousas vãs é em nós quási inseparável. O mundo, e a vida tudo é o mesmo; e quem há que sem loucura deixe de amar a vida? Tudo no mundo é vão, por isso a vaidade é a que move os nossos passos: para donde quer, que vamos, a vaidade nos leva, e imos por vaidade. Mudamos de lugar, mas não mudamos de mundo.
# Reflexões sobre a Vaidade dos Homens (1980)/XXII

Há vários termos no progresso da nossa vaidade: esta no primeiro estado da inocência vive em nós como oculta, e escondida: o tempo faz que ela se mova, e se dilate: semelhante às aves, que nascem todas sem penas, ainda que todas em si trazem a matéria delas. A nossa alma está disposta para receber, e concentrar em si as impressões da vaidade; e esta, que insensivelmente se forma, do que vemos, do que ouvimos, e ainda do que imaginamos, quando cresce em nós, é imperceptível, da mesma sorte, que cresce imperceptivelmente a luz, e que apenas se distingue a elevação das águas. Nascemos sem vaidade, porque nascemos sem uso de razão, nem de discurso; quem dissera, que aquilo, que nos devia defender do mal, é o mesmo que nos conduz a ele, e nos precipita! Todas as paixões dão connosco passos iguais no caminho da vida: logo que vimos ao mundo, começamos a ter ódio, ou amor, tristeza, ou alegria; só a vaidade vem depois, mas dura sempre, e quando se manifesta, é também quando em nós começa a aparecer o entendimento; por isso a emenda da vaidade é tão difícil, porque é erro, em que o entendimento tem parte de algum modo.
# Reflexões sobre a Vaidade dos Homens (1980)/XXIV

A diferença, e desigualdade dos homens é uma das partes, em que se estabelece a sociedade, por isso esta se funda em princípios de vaidade; porque só a vaidade sabe corporificar ideias, e fazer diferente, e desigual o que é composto por um mesmo modo, e organizado de uma mesma forma. Os homens mais vaidosos são os mais próprios para a sociedade; aqueles que por temperamento, por razão, ou por virtude se fazem menos sensíveis aos impulsos da vaidade, são os que pela sua parte, contribuem menos na comunicação dos homens; ocupados em uma vida mole, isenta, e sem acção, só buscam no descanso a fortuna sólida, e desprezam as imagens de que se compõe a vaidade da vida civil.
# Reflexões sobre a Vaidade dos Homens (1980)/XV

Bem se pode dizer, que o juízo é o mesmo que entendimento, porém é um entendimento sólido; por isso pode haver entendimento sem juízo, mas não juízo sem entendimento; o ter muito entendimento às vezes prejudica, o ter muito juízo sempre é útil; o entendimento é a parte que discorre, porém pode discorrer mal; o juízo é a mesma parte que discorre, quando discorre bem; o entendimento pensa, o juízo também obra; por isso nas acções de um homem conhecemos o seu juízo, e no discurso lhe vemos o entendimento; o juízo duvida antes que resolva, o entendimento resolve primeiro que duvide; por isso este se engana pela facilidade, com que decide, e aquele acerta pelo vagar, com que pondera. Ordinariamente falamos no juízo, e não no entendimento de Deus, e deve ser pela impressão, que temos, de que o juízo é menos sujeito ao erro, que em Deus é impossível; com toda esta ventagem, que achamos no juízo, pouco nos desvanece o ter juízo, e muito nos lisonjeia o ter entendimento. Consideramos o juízo como cousa popular, ou somente como uma espécie de prudência, sendo aliás cousa mui rara; e olhamos para o entendimento como cousa mais altiva, e em que reside a qualidade da agudeza; e assim mais nos agrada o discorrermos subtilmente, do que o discorrermos com acerto, e ainda fazemos vaidade de voltar de tal sorte as cousas, que fiquem parecendo, o que claramente se sabe, que não são. O engano vestido de eloquência, e arte, atrai, e a verdade mal polida nunca persuade. Fazemos vaidade de errar com subtileza, e temos pejo de acertar rusticamente.
# Reflexões sobre a Vaidade dos Homens (1980)/XXI

A mesma vaidade, que nos separa do comércio dos homens, para sepultar-nos na solidão de um Claustro, vem depois a conservar-nos nele, e por um mesmo princípio nos conduz, e nos faz permanecer sempre no retiro. Fazem os homens ludíbrio da mudança da vontade, por isso muitas vezes somos firmes só por evitar o desprezo, vindo a parecer persistência na vocação, o que só é constância na vaidade. Vivemos temerosos, de que as nossas acções se reputem como efeitos da nossa variedade: queremos mudar, mas tememos o parecer vários; e assim a constância na virtude não a devemos à vontade, mas ao receio; não a conservamos por gosto, mas por vaidade; e esta assim como nos faz constantes na virtude, também outras vezes nos faz constantes na culpa.
# Reflexões sobre a Vaidade dos Homens (1980)/XXIII

O homem de uma medíocre vaidade é incapaz de premeditar empresas, nem de formar projectos: tudo nele é sem calor: a sua mesma vida é uma espécie de letargo; tudo o que procura é com passos vagarosos, cobardes, e descuidados; porque a vaidade é em nós como um espírito dobrado, que nos anima, por isso o homem, em que a vaidade não domina é tímido, e sempre cercado de dúvida, e de receio; a vaidade logo traz consigo o desembaraço, a confiança, o arrojo, e a certeza. Presume muito de si quem tem vaidade, por isso é confiado; não presume de si nada quem não tem vaidade, por isso é tímido. A vaidade nos faz parecer, que merecemos tudo, por isso empreendemos, e conseguimos às vezes; a falta de vaidade nos faz parecer, que não merecemos nada, por isso nem buscamos, nem pedimos. Este extremo é raro, o outro é mui comum; daquele se compõe o mundo, deste o Céu.
# Lei Estadual de Goiás 13907 2001

Oficializa e torna obrigatório, em todo o Estado, o canto do "Hino de Goiás".
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica adotado, como oficial do Estado, o Hino de Goiás, que integra o texto desta lei, com letra de José Mendonça Teles e Música do Maestro Joaquim Jayme.
Artigo 2º - É obrigatório, em todo o Estado, nos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus, nas entidades de fins educacionais e às associações desportivas o canto do hino de que trata o artigo anterior.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados os arts. 1º e 2º da Lei n. 650, de 30 de julho de 1919.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de setembro de 2001, 113º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Jônathas Silva
Diário Oficial de 02 de outubro de 2001.
# Lei Estadual de Mato Grosso do Sul 1 de 1979

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 3.600.000,00, para o fim que menciona e da outras providências.

#### Art. 1º

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial, no valor de Cr$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil cruzeiros), a Assembléia Legislativa, destinado a concessão de subvenções a entidades sociais.

#### Art. 2º

O crédito especial de que trata a presente Lei, será compensado mediante anulação em igual valor, de dotações constantes do vigente orçamento.

#### Art. 3º

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
# Lei Complementar n. º 098, de 26 de dezembro de 2000

Diário Oficial nº 2.634/2000
" Dispõe sobre a obrigatoriedade do curso de Bacharel em Teologia para professor da disciplina de ensino religioso e dá outras providências."
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º - De conformidade com o disposto no § 3º, do art. 248, da Lei Orgânica do Município, o professor da disciplina de ensino religioso, ministrada nas escolas públicas municipais deverá ter a habilitação de Bacharel em Teologia.
Parágrafo Único – É vedada a contratação de professor para ministrar a disciplina de ensino religioso, que não seja diplomado como Bacharel em Teologia.
Art. 2º - Esta Lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de dezembro de 2000.
Nion Albernaz
Prefeito de Goiânia
Olier Alves Vieira
Secretário do Governo Municipal
Araken Reis
Elias Rassi Neto
Humberto Pereira Rocha
Idamar Alves de Lima
João Silva Neto
Jonathas Silva
Jorge Antônio Taleb
José Eduardo Álvares Dumont
José Guilherme Schwan
Luiz Antônio Aires da Silva
Uassy Gomes da Silva
# Lei Estadual de Minas Gerais 12304 de 1996

Dispõe sobre o hasteamento da bandeira do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

#### Art. 1

A bandeira do Estado de Minas Gerais, cuja forma é estabelecida pelo artigo 2º da Lei nº 2.793, de 9 de janeiro de 1963, será hasteada diariamente nos seguintes locais:
    I - Palácio da Liberdade;
    II - Palácio dos Despachos;
    III - Secretarias de Estado;
    IV - Palácio da Inconfidência;
    V - edifícios-sede dos tribunais estaduais;
    VI - repartições públicas estaduais;
    VII - residência do Governador do Estado.

#### Art. 2

(Revogado pelo art. 3º da Lei nº 14386, de 29/10/2002.)
Dispositivo revogado: "Art. 2º - Nas escolas públicas e particulares, far-se-á o hasteamento solene da bandeira pelo menos uma vez por semana, durante o ano letivo."

#### Art. 3

A bandeira pode ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite.
§ 1º - Ordinariamente, o hasteamento será feito às 8 horas e o arriamento, às 18 horas.
§ 2º - Durante a noite, a bandeira deverá estar iluminada.
§ 3º - No dia 21 de abril, o hasteamento será realizado às 12 horas, em solenidade especial.

#### Art. 4

A bandeira em mau estado de conservação será entregue em unidade da Polícia Militar para ser incinerada no dia 21 de abril, em cerimônia própria.

#### Art. 5

Aplicam-se à apresentação, ao uso e à guarda da bandeira do Estado as normas previstas na Lei Federal nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, relativas à Bandeira Nacional.

#### Art. 6

O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias contados de sua publicação.

#### Art. 7

Esta Lei entra em vigor na dat6a de sua publicação.

#### Art. 8

Revogam-se as disposições em contrário.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de setembro de 1996.
Eduardo Azeredo Governador do Estado