# Constituição do estado do Rio Grande do Sul
## Preâmbulo

Nós, representantes do povo Rio-Grandense, com os poderes constituintes outorgados pela Constituição da República Federativa do Brasil, voltados para a construção de uma sociedade fundada nos princípios da soberania popular, da liberdade, da igualdade, da ética e do pleno exercício da cidadania, em que o trabalho seja fonte de definição das relações sociais e econômicas, e a prática da democracia seja real e constante, em formas representativas e participativas, afirmando nosso compromisso com a unidade nacional, a autonomia política e administrativa, a integração dos povos latino-americanos e os elevados valores da tradição gaúcha, promulgamos, sob a proteção de Deus, esta Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
* Título I: Dos Princípios Fundamentais
    Capítulo I: Disposições Preliminares
    Capítulo II: Dos Municípios
       Seção I: Disposições Gerais
       Seção II: Da Intervenção
    Capítulo III: Da Região Metropolitana, das Aglomerações Urbanas e das Microrregiões
    Capítulo IV: Da Administração Pública
       Seção I: Disposições Gerais
       Seção II: Dos Servidores Públicos Civis
       Seção III: Dos Servidores Públicos Militares
    Capítulo I: Do Poder Legislativo
       Seção I: Disposições Gerais
       Seção II: Das Atribuições da Assembléia Legislativa
       Seção III: Dos Deputados
       Seção IV: Das Comissões
       Seção V: Do Processo Legislativo
          Subseção I: Disposição Geral
          Subseção II: Da Emenda à Constituição
          Subseção III: Das Leis
          Subseção IV: Da Iniciativa Popular
       Seção IV: Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
    Capítulo II: Do Poder Executivo
       Seção I: Do Governador e do Vice-Governador
       Seção II: Das Atribuições do Governador
       Seção III: Das Responsabilidades
       Seção IV: Dos Secretários de Estado
       Seção V: Das Atribuições dos Secretários de Estado
    Capítulo III: Do Poder Judiciário
       Seção I: Disposições Gerais
       Seção II: Do Tribunal de Justiça
       Seção III: Dos Juízes de Primeiro Grau
       Seção IV: Da Justiça Militar
    Capítulo IV: Das Funções Essenciais à Justiça
       Seção I: Do Ministério Público
       Seção II: Da Advocacia-Geral do Estado
       Seção III: Da Defensoria Pública
    Capítulo I: Da Segurança Pública
       Seção I: Disposições Gerais
       Seção II: Da Brigada Militar
       Seção III: Da polícia civil
       Seção IV: Do Instituto-Geral de Perícias
    Capítulo II: Da Política Penitenciária
    Capítulo I: Do Sistema Tributário
       Seção I: Disposições Gerais
       Seção II: Dos Impostos do Estado
    Capítulo II: Das Finanças Públicas
       Seção I: Disposições Gerais
       Seção II: Do Orçamento
    Capítulo I: Disposições Gerais
    Capítulo II: Da Política de Desenvolvimento Estadual e Regional
    Capítulo III: Da Habitação
    Capítulo IV: Da Política Urbana
    Capítulo V: Dos Transportes
    Capítulo VI: Da Política Agrícola e Fundiária
    Capítulo I: Disposições Gerais
    Capítulo II: Da Educação, da Cultura, do Desporto, da Ciência e Tecnologia, da Comunicação Social e do Turismo
       Seção I: Da Educação
       Seção II: Da Cultura
       Seção III: Do Desporto
       Seção IV: Da Ciência e Tecnologia
       Seção V: Da Comunicação Social
       Seção VI: Do Turismo
    Capítulo III: Da Saúde e do Saneamento Básico
       Seção I: Da Saúde
       Seção II: Do Saneamento Básico
    Capítulo IV: Do Meio Ambiente
    Capítulo V: Da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso, dos Índios e da Defesa do Consumidor
       Seção I: Da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso
       Seção II: Dos Índios
       Seção III: Da Defesa do Consumidor
* Título VIII: Disposição Final