# Tudo o que você sempre quis saber sobre a urna eletrônica brasileira/Introdução

INTRODUÇÃO
Os brasileiros já estão acostumados com o ritual. A cada dois anos, todo cidadão com mais de 16 anos, seja homem ou mulher, pode se dirigir à escola, onde funciona a Seção Eleitoral em que está inscrito, e exercer um direito civil: o voto.
É a escolha de quais pessoas julga-se serem as melhores para gerirem as nossas vidas, ditarem as regras que devemos seguir e, principalmente, estabelecerem quais direitos básicos toda a população terá.
Por mais que muitas pessoas repitam “não gosto de política”, é ali, naquele pequeno gesto do voto, que tudo começa a ser decidido:
Quanto custará a energia elétrica?
Haverá escolas e universidades públicas?
Qual é o valor do salário-mínimo?
Terei direito à saúde pública?
Se eu for demitido, quais são os meus direitos?
Posso me aposentar?
Todas essas e muitas outras questões nos atingem diretamente e são decididas pelas pessoas que elegemos para ocuparem os diversos cargos políticos nas esferas municipal, estadual e federal.
E a maneira como fazemos isso, atualmente, o voto eletrônico, tem sido o foco de inúmeras discussões, que resultam em uma questão: qual o impacto que a urna eletrônica teve, e tem, na manutenção da democracia?
Para tratar dessa e de muitas outras dúvidas ﬁzemos uma grande pesquisa e entrevistamos as pessoas envolvidas na criação da urna eletrônica.
O resultado de todo esse trabalho transformamos neste livro, com fatos, curiosidades, explicações sobre todo o processo eleitoral, tecnologia, cuidados com a segurança e todo o esforço deste projeto gigantesco, que contou com a colaboração de inúmeras entidades, dentre elas algumas diretamente ligadas à nossa região.
Entendendo as competências
O Tribunal Superior Eleitoral - TSE é o órgão máximo da Justiça Eleitoral e exerce papel fundamental na construção e no exercício da democracia brasileira. Suas principais competências estão ﬁxadas na Constituição Federal e no Código Eleitoral, por meio da Lei nº 4.737, de 15/07/1965.
A história da Justiça Eleitoral confunde-se com a do TSE, instituição criada pelo Decreto nº 21.076/1932, com o nome de Tribunal Superior de Justiça Eleitoral e instalada, em 20 de maio do mesmo ano, em um prédio na Avenida Rio Branco, no centro do Rio de Janeiro.
Cinco anos depois, a Constituição do Estado Novo, outorgada por Getúlio Vargas, extinguiu a Justiça Eleitoral e atribuiu à União, privativamente, o poder de legislar sobre matéria eleitoral.
Em 28 de maio de 1945, o TSE foi restabelecido pelo Decreto-Lei n° 7.586/1945. No dia 1° de junho do mesmo ano, o Tribunal foi instalado no Palácio Monroe, no Rio de Janeiro. Um ano depois, a sede da instituição foi transferida para a Rua 1° de Março, ainda no Rio de Janeiro.
Em abril de 1960, em virtude da mudança da capital federal, o TSE foi instalado em Brasília, em um dos edifícios da Esplanada dos Ministérios. Onze anos depois, em 1971, a sede do Tribunal foi transferida para a Praça dos Tribunais Superiores.
No dia 15 de dezembro de 2011, foi inaugurada a nova sede do TSE, onde o tribunal mantém suas instalações hoje.
O TSE tem ação conjunta com os Tribunais Regionais Eleitorais-TRES, que são os responsáveis diretos pela administração do processo eleitoral nos estados e nos municípios.
A Corte é composta por sete Ministros: três originários do Supremo Tribunal Federal, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois representantes da classe dos juristas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade.
Cada Ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos. A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral tem o objetivo de manter o caráter apolítico dos tribunais, de modo a garantir a isonomia nas eleições.
O TSE é presidido por um Ministro oriundo do Supremo Tribunal Federal - STF.
A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral é exercida por um dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Vinculada à Presidência da Corte estão:
.a Secretaria-Geral da Presidência - que conta com a Secretaria Judiciária, a Ouvidoria e oito assessorias;
·a Secretaria do Tribunal - que dispõe de três assessorias e sete secretarias.
Há também a Escola Judiciária Eleitoral cujo objetivo é realizar a formação, a atualização e a especialização, continuada ou eventual, de magistrados da Justiça Eleitoral e de interessados em Direito Eleitoral indicados por órgãos públicos e entidades públicas e privadas.
Em 1995, o TSE fez seu primeiro concurso para funcionários de área técnica não jurídica, especialmente para tecnologia da informação - TI, para suprir tanto o TSE quanto os TREs. Os candidatos aprovados foram convocados a partir do segundo semestre de 1995. Em março de 1996, os quadros da área de informática estavam completos.
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