# O Federalista (Tomo I)/Capítulo 3
## CAPITULO III.

Já nāo he novo que todos os povos da terra, em chegando ao gráo de intelligencia e illustraçāo em que hoje se achāo os Americanos, raras vezes adoptāo, e menos vezes persistem em erros oppostos aos seus interesses; e só esta consideraçāo seria bastante para inspirar a todo o mundo o respeito que merece a alta opiniāo que os Americanos sempre tiverāo da importancia da sua reunião debaixo de hum só governo federativo , investido de poder sufficiente sobre todos os pontos que interessāo a universalidade da naçāo. Pela minha parte, quanto maior he a attenção com que considero as razōes que fizerāo nascer esta opinião , tanto mais me convenço de que sāo irresistiveis e decisivas.
O primeiro objecto de todos os que merecem a attençāo de hum povo livre e prudente he o cuidado da sua segurança. A segurança de hum povo está pendente de tantas circumstancias e considerasōes, que nāo he possivel defini-la exactamente sem entrar em longas explicaçōes. Nāo obstante isto, nāo considerarei aqui este objecto senāo em relaçāo á conservação da paz e da tranquillidade.
Debaixo do ponto de vista que acabo de indicar, podem-se temer as armas e a influencia das naçōes estrangeiras, ou dissidencias domesticas : cumpre examinar estas duas ordens de perigos; e como aquella de que fiz primeiramente mençāo me parece a primeira em importancia, por ella começarei.
Trata-se, portanto, de examinar se nāo tem razāo o povo , quando pensa que huma uniāo intima, debaixo de hum governo investido de sufficiente poder, lhe deve inspirar mais segurança contra as hostilidades estrangeiras do que a sua divisāo : e como, em qualquer estado que seja , o numero das guerras he proporcional ao das causas reaes que as fazem nascer, ou dos pretextos que as autorisāo, reduz-se a questāo à examinar se, adoptado o systema da divisāo da America, aquellas causas ou estes pretextos se reproduziráō mais frequentemente que no systema da uniāo ; porque, se isto se provar, demonstrado fica que a uniāo he o meio mais seguro para manter o povo em estado de paz.
As causas justas de guerra consistem , pelo ordinario, ou na violaçāo dos tratados, ou em ataques directos. A America já formou tratados com seis naçōes estrangeiras, todas as quaes , á excepçāo da Prussia, sāo potencias maritimas, e por consequencia em estado de nos fazer mal e de nos atacar. Temos, além disto, hum commercio extenso com Portugal, Hespanha e Inglaterra; e com estas duas ultimas potencias temos de mais a mais relaçōes de visinhança.
A estreita observancia do direito das gentes para com todas estas potencias he condiçāo da ultima importancia para que a paz da America tenha lugar; e parece-me de primeira intuiçāo que este direito será mais pontual e mais escrupulosamente observado por hum só governo nacional, do que o seria por treze estados separados, ou por tres ou quatro confederaçōes independentes. Muitas razōes servem de fundamento a esta opiniāo.
Em hum governo nacional estando regularmente estabelecido e investido de sufficiente poder , nāo sómente a flor da naçāo se esforça por ajuda-lo , mas he ordinariamente escolhida para occupar os seus differentes empregos. Quando se trata de hum pequeno cantāo, não ha cidade, districto, ou porçāo de territorio, por pequena que seja , que nāo possa dar homens para a assembléa do estado respectivo, para o senado, para os tribunaes de justiça, ou para o poder executivo, porque pequeno credito os leva lá; mas muito maior reputaçāo he necessaria , tanto em talento como em virtudes, quando se trata de subir até o governo nacional: o campo he entāo mais vasto para escolher; e difficilmente haverá falta de pessoas capazes para os differentes empregos, como ás vezes acontece em alguns pequenos estados. Segue-se daqui que a administração, os conselhos politicos, e as decisōes de hum governo nacional, seráō mais prudentes , mais motivados e mais accommodados a hum systema geral, do que partindo de estados particulares; que he o mesmo que dizer que serāo mais satisfactorios para as outras naçōes, e mais favoraveis á nossa segurança.
Com hum governo nacional, os tratados e os artigos dos tratados serāo sempre interpretados com o mesmo sentido , e executados da mesma maneira; com treze estados divididos em tres ou quatro confederaçōes, hāo de variar os juizos sobre as mesmas questōes, nāo só pela variedade dos tribunaes e dos juizes independentes, estabelecidos por governos separados, mas pela differença das leis e dos interesses locaes que podem influir sobre as decisōes. Assim , a sabedoria da convençāo que submette as questōes desta natureza á jurisdicçāo de tribunaes estabelecidos pelo governo nacional e a elle só responsaveis, nāo póde ser assás approvada.
A consideraçāo de huma vantagem ou de huma perda actual póde tentar o governo particular de hum estado ou dous a fechar os olhos ás regras da boa fé e da justiça ; mas como estas tentaçōes, por isso que dependem de interesses locaes, nāo podem ter influencia sobre os outros estados, e menos ainda sobre o governo nacional , ficaráō respeitadas nesta ultima hypothese a boa fé e a justiça, e aquellas tentaçōes sem effeito. O tratado de paz que fizemos com Inglaterra, póde servir de fundamento ao que acabamos de dizer.
Dir-se-ha que a maioria, ou o partido dominante de hum estado qualquer, deve suppôr-se sempre disposto a resistir ás tentaçōes apontadas no paragrapho antecedente. Muito embora; mas como estas tentaçōes dependem de circumstancias particulares ao estado que as apresenta, e como, por isso mesmo, o interesse as deve fazer communs a hum grande numero dos seus habitantes, he bem possivel que o governo respectivo se veja muitas vezes na impossibilidade de prevenir ou de punir a injustiça. Outro tanto nāo pode acontecer com hum governo geral; porque como se nāo acha nunca exposto á influencia das circumstancias locaes, nem ha razāo para suppô-lo tentado a commetter injustiças, nem póde suppôr-se destituido da vontade de prevenir as dos outros ou da força necessaria para puni-las.
Segue-se do que está dito que, bem longe de hum governo unico e geral poder comprometter a segurança do povo por meio de violaçōes premeditadas ou accidentaes de tratados que dem motivo a causas justas de guerra, he isso infinitamente menos de recear que na hypothese de muitos governos particulares: donde concluo que, debaixo deste ponto de vista , hum governo unico e geral he muito melhor fiador da segurança do povo. Resta-me agora mostrar que , ainda relativamente ás causas de guerra que podem nascer de ataques directos e de violencias contrarias ás leis , hum bom governo nacional he o meio mais proprio para inspirar o maior gráo de segurança possivel.
He fóra de duvida que as violencias desta natureza sāo mais frequentemente occasionadas pelas paixōes e interesses de huma parte que do todo — de hum ou dous estados que da uniāo. Ainda nāo ha hum só exemplo de guerra com os indigenas produzida pelos ataques do governo federativo actual, com todos os defeitos que se lhe conhecem ; e muitas vezes a imprudencia de hum ou outro estado particular que, ou nāo quiz, ou nāo pôde reprimir offensas injustas , deu lugar a hostilidades de mais ou menos consideraçāo, e sacrificou grande numero de victimas innocentes.
Os estados limitrophes da Hespanha e da Inglaterra sāo aquelles que , pelo contacto immediato em que se achāo com estas duas potencias , podem ter com ellas mais facilmente differenças. O impulso de huma irritaçāo subita , o engodo de hum interesse qualquer, o vivo resentimento de huma injuria apparente , os podem tentar facilmente a commetter violencias que tragāo comsigo a guerra. Ora , he evidente que o preservativo mais seguro contra esta especie de perigos consiste em hum governo nacional, cuja prudencia nāo póde ser nunca alterada pelas paixōes que agitāo as partes immediatamente interessadas.
Se hum governo nacional deve evitar o maior numero de causas justas de guerra , nāo lhe he menos facil concertar e terminar amigavelmente as desavenças que lhe nāo tiver sido possivel prevenir. Mais moderado , mais frio nesta circumstancia como em todas as outras, obrará com mais circumspecçāo, ainda neste caso, do que o estado immediatamente interessado na questāo. O orgulho obra sobre os estados como sobre os homens ; fecha-lhes os olhos para nāo reconhecerem os erros que commettêrāo , nem reparar a offensa que fizerāo: porém o governo nacional , livre , ao menos neste caso , de todo o motivo de orgulho, nāo póde deixar de proceder com moderaçāo e imparcialidade á indagaçāo dos meios mais proprios para fazer desapparecer as difficuldades que tiverem podido suscitar-se. Além disto , huma naçāo poderosa pela sua massa e força póde fazer aceitar explicaçōes e satisfaçōes que seriāo reputadas insufficientes, sendo offerecidas por huma confederaçāo ou estado menos notavel pela sua importancia e pelo seu poder.
Em 1685 tratavāo os Genovezes de adoçar a irritação de Luiz XIV., que pretendia haver recebido da republica offensa mui consideravel. O grande rei exigia que o doge ou magistrado supremo da republica fosse a Paris , acompanhado de quatro senadores, implorar o seu perdāo e receber as condiçōes que lhe aprouvesse impôr-lhe. A exigencia era dura ; mas foi preciso comprar a paz por tal preço. Por ventura imporia Luiz XIV. igual humiliaçāo, se tratasse com a Hespanha, com Inglaterra, ou com qualquer outra naçāo poderosa?
* ↑ A offensa que Luiz XIV pretendia ter recebido dos Genovezes era o terem construido nos seus estaleiros , contra prohibiçāo sua expressa, quatro navios para serviço da Hespanha. A lei fundamental do estado mandava que o doge que sahisse do territorio da republica ficasse, ipso facto, privado da sua dignidade. Os Genovezes resistirāo ao principio á insolencia do rei de França , que exigia a revogaçāo desta lei fundamental sem outro objecto que o de satisfazer o seu orgulho; mas Luiz XIV. respondeu-lhes bombardeando Genova a Soberba , e reduzindo a cinzas grande numero dos seus palacios de marmore. Foi preciso passar por baixo do jugo francez. O doge foi recebido em Paris com huma pompa que nāo servia senāo para tornar a sua humiliaçāo mais apparente. Quando lhe mostravāo as grandezas do palacio do Louvre e dos jardins de Versalhes, perguntou-lhe hum dos que o acompanhavāo : — « Que he o que vos admira mais em Paris, senhor? » — « Ver-me aqui, respondeu o doge. » Parece que Luiz Filippe affecta ir hoje marchando pelas passadas do seu orgulhoso antecessor.
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