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# Archivo nobiliarchico brasileiro/Mendonça (Jacintho Paes de)

MENDONÇA. (Jacintho Paes de).
Natural e baptisado na freguesia de Nossa Senhora da Apresentação, da villa do Porto-Calvo, Provincia das Alagôas.
Filho do Tenente-Coronel Bernardo Antonio da Mendonça, e de D. Anna Barbara de Mattos Castello Branco. Neto paterno do Desembargador José de Mendonça de Mattos Moreira, Juiz de Fóra da villa de Odemira, natural de Albufeira, reino do Algarve; e pela parte materna do Desembargador Joaquim Pereira de Mattos Castello Branco. Bisneto do Sargento-Mór José de Mendonça Vieira e de D. Barbara Francisca Xavier de Mattos Moreira. Terceiro neto de Francisco Dias Vieira e Souza.
Bacharel em leis pela Faculdade do Recife, foi Commandante Superior da Guarda Nacional de Porto-Calvo; 2º Vice-Presidente da Provincia das Alagôas. Representou a dita Provincia na Assembléa Geral, nas 14a legislaturas de 1869-1872 e 11ª de 1861-1864 e no Senado, sendo nomeado em 1871.
Era Fidalgo Cavalleiro da Casa Imperial; Commendador da Imperial Ordem de Christo e da Rosa. Irmão do Barão de Anadia, Manuel Joaquim de Mendonça Castello Branco.
BRAZÃO DE ARMAS: Escudo esquartelado: no primeiro quartel as armas dos Mendonças, que são o escudo franxado, ao primeiro de verde, uma banda vermelha coticada de ouro; no segundo um S preto, em campo de ouro; e assim dos contrarios. No segundo quartel, as armas dos Vieiras, — em campo vermelho seis vieiras de ouro em duas palas. No terceiro as dos Mattos, — em campo vermelho um pinheiro de verde, com fructos, perfis e raizes de ouro entre dous leões do mesmo, armados de azul. No quarto as dos Moreiras, em campo vermelho nove escudetes de prata, e sobre cada um, uma cruz florida verde, como as do Aviz, em tres palas. E no meio um escudete com as armas dos Castellos Branco, que são, em campo azul um leão de ouro rompante, armado de góles. Elmo de prata aberto, guarnecido de ouro. Paquife: dos metaes e côres das armas. Timbre: o leão dos Castellos Branco. (Brazão passado em 13 de Setembro de 1861. Reg. no Cartorio da Nobreza, Liv. VI, fls. 49).
# Archivo nobiliarchico brasileiro/Merity (Barão e Visconde com grandeza de)

MERITY. (Barão e Visconde com grandeza de) Manuel Lopes Pereira Bahia.
Nasceu em 1787.
Falleceu no Rio de Janeiro, em 26 de Fevereiro de 1860.
Era Commendador da Imperial Ordem de Christo e da Imperial Ordem da Rosa e Grande do Imperio.
BRAZÃO DE ARMAS: Em campo de prata um escudete de azul, carregado de uma abelha de oiro. Paquife}: das côres e metaes do escudo. (Brazão passado em 8 de Janeiro de 1855. Reg. no Cartorio da Nobreza, Liv. VI, fls. 17).
CORÔA: A de Conde.
# Angelus... (1893)

Ah! lilazes de Angelus harmoniosos, Neblinas vesperaes, crepusculares, Guslas gementes, bandolins saudosos, Plangencias magoadissimas dos ares...
Serenidades ethereaes d'incensos, De psalmos evangélicos, sagrados, Psaltérios, harpas dos Azues immensos, Névoas de céus espiritualisados.
Angelus fluidos, de luar dormente, Diaphaneidades e melancolias... Silencio vago, biblico, pungente De todas as profundas liturgias.
É nas horas dos Angelus, nas horas Do claro-escuro emocional aéreo, Que surges, Flôr do Sol, entre as sonóras Ondulações e brumas do Mysterio.
Surges, talvez, do fundo de umas éras De doloroso e turvo labyrintho, Quando se exgóta o vinho das Chiméras E os venenos romanticos do absyntho.
Apparéces por sonhos neblinantes Com requintes de graça e nervosismos, Fulgôres flavos de festins flammantes, Como a Estrella Polar dos Symbolismos.
N'um enlêvo supremo eu sinto, absôrto, Os teus maravilhosos e exquisitos Tons sideraes de um astro rubro e morto, Apagado nos brilhos infinitos.
O teu perfil todo o meu ser esmalta N'uma auréola immortal de formosuras E parece que rútilo resalta De gothicos missaes de illuminuras.
Resalta com a dolencia das Imagens, Sem a fórma vital, a fórum viva, Com os segredos da Lua nas paisagens E a mesma pallidez meditativa.
Nos extases dos mysticos os braços Abro, tentado da carnal belleza... E cuido ver, na bruma dos espaços, De mãos postas, a orar, Santa Thereza!...
# Angélica e Firmino

* Interlocutores
* Primeiro ato
* Segundo ato
* Terceiro ato
* Quarto ato
* Quinto ato
# Angelus...

Ah! lilazes de Ângelus harmoniosos, Neblinas vesperais, crepusculares, Guslas gementes, bandolins saudosos, Plangências magoadíssimas dos ares...
Serenidades etereais d'incensos, De salmos evangélicos, sagrados, Saltérios, harpas dos Azuis imensos, Névoas de céus espiritualizados.
Ângelus fluidos, de luar dormente, Diafaneidades e melancolias... Silêncio vago, bíblico, pungente De todas as profundas liturgias.
É nas horas dos Ângelus, nas horas Do claro-escuro emocional aéreo, Que surges, Flor do Sol, entre as sonoras Ondulações e brumas do Mistério.
Surges, talvez, do fundo de umas eras De doloroso e turvo labirinto, Quando se esgota o vinho das Quimeras E os venenos românticos do absinto.
Apareces por sonhos neblinantes Com requintes de graça e nervosismos, Fulgores flavos de festins flamantes, Como a Estrela Polar dos Simbolismos.
Num enlevo supremo eu sinto, absorto, Os teus maravilhosos e esquisitos Tons siderais de um astro rubro e morto, Apagado nos brilhos infinitos.
O teu perfil todo o meu ser esmalta Numa auréola imortal de formosuras E parece que rútilo ressalta De góticos missais de iluminuras.
Ressalta com a dolência das Imagens, Sem a forma vital, a forma viva, Com os segredos da Lua nas paisagens E a mesma palidez meditativa.
Nos êxtases dos místicos os braços Abro, tentado de carnal beleza... E cuido ver, na bruma dos espaços, De mãos postas, a orar, Santa Teresa!...
# Angola Avante

Ó Pátria, nunca mais esqueceremos Os heróis do quatro de Fevereiro. Ó Pátria, nós saudamos os teus filhos Tombados pela nossa Independência. Honramos o passado e a nossa História, Construindo no Trabalho o Homem novo, Honramos o passado e a nossa História, Construindo no Trabalho o Homem novo,
Angola, avante! Revolução, pelo Poder Popular! Pátria Unida, Liberdade, Um só povo, uma só Nação!
Angola, avante! Revolução, pelo Poder Popular! Pátria Unida, Liberdade, Um só povo, uma só Nação!
Levantemos nossas vozes libertadas Para glória dos povos africanos. Marchemos, combatentes angolanos, Solidários com os povos oprimidos. Orgulhosos lutaremos Pela Paz Com as forças progressistas do mundo. Orgulhosos lutaremos Pela Paz Com as forças progressistas do mundo.
Angola, avante! Revolução, pelo Poder Popular! Pátria Unida, Liberdade, Um só povo, uma só Nação!
Angola, avante! Revolução, pelo Poder Popular! Pátria Unida, Liberdade, Um só povo, uma só Nação!
# Angola é Nossa

Angola é nossa Angola é nossa Angola é nossa Angola é nossa
Ó povo heróico Português Num esforço estoico outra vez Tens de lutar, vencer, esmagar A vil traição P'ra triunfar Valor te dá o teres razão
Angola é nossa gritarei É carne, é sangue da nossa grei Sem hesitar, p'ra defender É pelejar até vencer
Ao invasor Castigar com o destemor Ancestral Deter, destroçar Vencer, escorraçar E gritar
Angola é nossa, Angola é nossa, é nossa É nossa  Angola é Portugal!
# Angelus

O sol em sangue alastra, mancha prodigiosamente o luxuoso e largo damasco do Firmamento.
Opulentos, riquíssimos esplendores de púrpuras luminosas dão uma glória sideral à tarde.
E, pela sugestão cultual, quase religiosa da hora, os deslumbrantes efeitos escarlates do grande astro que desce, denvolta com doiramentos faustosos, fazem lembrar a magnificência romana, a ritual majestade dos Papas, um festivo desfilar católico de bispos e cardeais, através dos resplandecentes vitrais do Vaticano, com os báculos e as mitras altas, sob os pálios auri-lavrados.
Embalsamam a tarde aromas frescos, sãos, purificadores, como que emanados da saúde, das virgindades eternas.
Um ar olímpico, talvez o sopro vital dos mares verdes e gregos, eterifica harmoniosamente a curva das montanhas, ao longe, contorna-as, recorta-as, dá-lhes a nitidez, o esmalte do aço.
Como a Natureza, neste esmaecer do dia, tem mocidades imortais e como que as forças, as origens fecundas da terra, desabrochem em rosas.
O rubente esplendor solar gradativamente smorza numa cor de rosa leve, de veludosa suavidade.
Serenamente, lentamente, uma pulverização neblinosa desce das amplidões infinitas...
Névoas crepusculares envolvem afinal a imensidade, no recolhimento, na paz dos ascetérios.
Os campos, as terras da lavoura, a vegetação dos vales e das colinas adormecem além, repousam num fluido notambulismo...
Por estradas agrestes pacificadas na bruma, uma voz de mulher, dispersa no silêncio, clara e sonora, canta amorosamente para as estrelas que afloram rútilas e mudas.
Canta para as estrelas! e parece que a sua voz, errante na vastidão infinita, vai inundando do mesmo perfume original que a alma viçosa e branda os vegetais exala na Noite...
# El-Rei de Portugale

El-Rei de Portugale barcas mandou lavrare,  e lá irán nas barcas migo  mia filha e noss'amigo.
El-Rei portugueese barcas mandou fazere,  e lá irán nas barcas migo  mia filha e noss'amigo.
Barcas mandou lavrare e no mar as deitare,  e lá irán nas barcas migo  mia filha e noss'amigo.
Barcas mandou fazere e no mar as metere,  e lá irán nas barcas migo  mia filha e noss'amigo.
# El Gran Carlemany

| Em catalão El Gran Carlemany El gran Carlemany, mon pare, dels alarbs em deslliurà, I del cel vida em donà, de Meritxell, la gran Mare. Princesa nasquí i Pubilla entre dues nacions, neutral; sols resto l'única filla, de l'imperi Carlemany. Creient i lliure onze segles, creient i lliure vull ser. Siguin els furs mos tutors i mos Prínceps defensors! I mos Prínceps defensors! | Tradução em português O Grande Carlos Magno O grande Carlos Magno, meu Pai, livrou-me dos Sarracenos, E do céu deu a vida a Meritxell, a grande Mãe. Nasci princesa, uma dama imparcial entre duas nações. Sou a única filha sobrevivente do império Carolíngio. Crente e livre durante onze séculos, Crente e livre serei. Que me apadrinhem as leis da terra, e os meus defensores, Príncipes! E príncipes, os meus defensores! |
# Efeitos contrários do rigor de Anarda

Anarda bela no rigor sofrido Deseja a morte ao lastimoso peito, Sem ver que em seu perigo a morte aceito, Pois sempre vive Anarda em meu sentido:
Mas como o mortal golpe desabrido Nunca exprimenta um infeliz sujeito, Morro somente de amoroso efeito, Nunca morro do golpe pretendido.
Teme em meu coração a Parca forte O divino retrato, que convida A meu peito amoroso imortal sorte.
De sorte pois, que em glória padecida Anarda própria me deseja a morte, Anarda própria me defende a vida.
# Eiras ao luar

Alvor da lua nas eiras,  Nem linhos de fiandeiras,  Nem veos de noivas ou freiras,  Nem rendas d'ondas do mar!... Sobre espigas d'ouro bailam as ceifeiras, Na aleluia argentea do clarão do luar!...
 Bailae sob as lagrimosas  Estrellinhas misteriosas,  Scintilações, nebulosas,  Fremitos vagos d'empyreos!...
Deos golpeia a aurora p'ra dar sangue ás rosas, Deos ordenha a lua p'ra dar leite aos lirios!...
 Ai, medas de prata e oiro,  De lua branca e pão loiro,  Malhadas no malhadoiro,  A enfeitiçar e a fulgir!... Oh, bailae á volta d'esse bom tesoiro, Que é a codea negra que ceaes a rir!...
 Quem nas ladeiras e prados,  Com as lanças dos arados,  Abriu sulcos e valados  Na terra gelida e nua? Oh, bailae á volta desses bois deitados, Que estão d'olhos tristes adorando a lua!...
Que bandos de passarinhos,  Vem lá de campos maninhos,  De fraguedos, de caminhos,  Jantar aqui, merendar!... Oh, bailae em volta de milhões de ninhos! Oh, bailae cantando para os acordar!...
 Entre as palhas do centeio,  Quantas esmolas no meio,  Que deixam lirios no seio  E as mãos escorrendo luz!... Oh, bailae em volta do celeiro cheio! Oh, bailae á volta dos mendigos nus!...
Quanta hostia consagrada, – Pão da ultima jornada! – Dorme na meda encantada Ao luar tão leve e tão lindo!...
Oh, bailae em volta d'essa mó doirada, Que bailaes á volta de Jesus dormindo!...
 Alvor da lua nas eiras,  Nem linhos de fiandeiras,  Nem veos de noivas ou freiras,  Nem rendas d'ondas do mar!... Oh, bailae ceifeiras, lindas feiticeiras, Na aleluia argentea do clarão do luar!...
Setembro – 91.
# El vaso reluciente y cristalino

El vaso reluciente y cristalino, de Ángeles agua clara y olorosa, de blanca seda ornado y fresca rosa, ligado con cabellos de oro fino,
bien claro parecía el don divino labrado por la mano artificiosa de aquella blanca Ninfa, graciosa más que el rubio lucero matutino.
Nel vaso vuestro cuerpo se afigura, raxado de los blancos miembros bellos, y en el agua vuestra ánima pura.
La seda es la blancura, y los cabellos son las prisiones y la ligadura con que mi libertad fue asida dellos.
# Efeitos da lei valetudinária

Depois que a autoridade policial messianicamente conseguiu escavar uma lei valetudinária de repressão ao alcoolismo, muitos casos curiosos se hão passado.
Temos visto a polícia provocar muitas coisas cômicas, mas nunca como as que tem feito com a tal lei arquivada de com­bate ao alcoolismo.
Uma das mais interessantes foi aquele fato de ter sido multado um negociante pela simples razão de ter vendido um refresco.
Conto o caso e é simples. Uma tarde destas, após sete horas, entrou em um botequim modesto da Rua da Ajuda, um homem razoavelmente trajado e pediu um grog. O caixei­ro hesitou e, a princípio, recusou servi-lo.
O freguês, porém, argumentou e convenceu-o de que grog não podia ser considerado bebida alcoólica, visto o álcool entrar ali em parte mínima e ser o seu efeito nocivo corrigido pelo seu parente o açúcar e pelo limão.
O caixeiro convenceu-se da coisa e vendeu a bebida. Nisto, entra um policial que não teve dúvidas: multou o botequineiro com todo o rigor da lei.
Os policiais ainda não estão de acordo se grog é bebida alcoólica; e julgam essa questão tão difícil como o senhor Pedro Lessa acha a de compreender um testamento.
Certo fato bastante curioso se deu também.
Uma manhã destas, entrou numa das nossas confeitarias, um jovem esbelto, possuidor das barbas mais negras deste mundo, aparentando dezoito anos.
Foi sentar-se e pediu uma dose de vermouth misturado.
O caixeiro mirou-o de alto abaixo e disse:
— Não posso servir
— Porque?
— Porque o senhor é menor.
— Como? Sou diretor aposentado de uma secretaria de Estado. Como é, então?
— Não sei... Não posso... A sua fisionomia não denota ter mais de vinte anos. Mostre a certidão...
Era o doutor P. G. que pinta os cabelos.
Muitos outros casos surpreendentes se têm passado que agora não nos ocorrem.
Careta, Rio, 15-11-1919.
# Eia, senhor, aque-vos min aquí!

Eia, senhor, aque-vos min aquí! Que coita houvestes, ora, d'enviar por min? Non foi se non por me matar, pois todo meu mal tẽedes por ben: por én, senhor, máis val d'eu ir d'aquén ca d'eu ficar, sen vosso ben fazer,
de máis haver esses olhos veer e desejar o vosso ben, senhor, de que eu sempre foi desejador, e meus desejos e meu coraçon nunca de vós houveran se mal non; e, por est', é milhor de m'ir, par Deus,
u eu non possa poer estes meus olhos nos vossos, de que tanto mal me ven, senhor, e gran coita mortal me vós destes eno coraçón meu, e, mia senhor, pero que m'é mui greu, nulh'home nunca mi o estraiará.
E, pois m'eu for, mia senhor, que será? Pois mi assí faz o voss'amor ir ja como vai cervo lançad'a fugir.
# Eis a velha cidade! a cortesã devassa

Eis a velha cidade! a cortesã devassa, A velha imperatriz da inercia e da cubiça, Que da torpeza acorda e á pressa corre á missa! Baixando o olhar incerto em frente de quem passa!
Ella estreita no seio a velha populaça, Nas vis dissoluções da lama e da preguiça, E nunca o santo impulso, o grito da Justiça, Lhe fez estremecer a fibra inerte e lassa!
E póde receber o beijo e a bofetada Sem que sinta o rubor da colera sagrada Acender-lhe na face as duas rosas bellas!
Sómente d'um sorriso alvar e deshonesto, Ás vezes, acompanha o provocante gesto Quando sôa a guitarra, á noite, nas viellas!
# El gran galeoto

Estalou-te na cara, um dia, a bofetada Da mão do amigo sério; um látego nojento Mordeu-lhe o corpo todo, e em sangue a lacerada Carne pendeu do torso, e balançou-a o vento.   A soluçar rugiste, e o rosto macilento Escondeu pela barba insonte e arrepiada A lágrima da dor; como a um ser odiento Viu-se fugir de ti a terra amedrontada.   Onde a plebe urra, e dança, e sangra ao pugilato, Ergueram alto um poste infame ao teu retrato, Que oscilou aos baldões, aos sóis, às chuvas, nu.   E a calúnia somente, ó Mestre, apunhalou-te!... E, como vens, como um bandido atrás da noute, Golpear, ferir também, à sombra dela, tu?...
# Código Penal Brasileiro/Parte Geral/Título V/Capítulo V

Requisitos do livramento condicional
Art. 83 - O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos, desde que:
    I - cumprida mais de um terço da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes;
    II - cumprida mais da metade se o condenado for reincidente em crime doloso;
    III - comprovado comportamento satisfatório durante a execução da pena, bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e aptidão para prover à própria subsistência mediante trabalho honesto;
    IV - tenha reparado, salvo efetiva impossibilidade de fazê-lo, o dano causado pela infração;
    V - cumprido mais de dois terços da pena, nos casos de condenação por crime hediondo, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, e terrorismo, se o apenado não for reincidente específico em crimes dessa natureza.
Parágrafo único - Para o condenado por crime doloso, cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, a concessão do livramento ficará também subordinada à constatação de condições pessoais que façam presumir que o liberado não voltará a delinqüir.
Soma de penas
Art. 84 - As penas que correspondem a infrações diversas devem somar-se para efeito do livramento.
Especificações das condições
Art. 85 - A sentença especificará as condições a que fica subordinado o livramento.
Revogação do livramento
Art. 86 - Revoga-se o livramento, se o liberado vem a ser condenado a pena privativa de liberdade, em sentença irrecorrível:
    I - por crime cometido durante a vigência do benefício;
    II - por crime anterior, observado o disposto no art. 84 deste Código.
Revogação facultativa
Art. 87 - O juiz poderá, também, revogar o livramento, se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença, ou for irrecorrivelmente condenado, por crime ou contravenção, a pena que não seja privativa de liberdade.
Efeitos da revogação
Art. 88 - Revogado o livramento, não poderá ser novamente concedido, e, salvo quando a revogação resulta de condenação por outro crime anterior àquele benefício, não se desconta na pena o tempo em que esteve solto o condenado.
Extinção
Art. 89 - O juiz não poderá declarar extinta a pena, enquanto não passar em julgado a sentença em processo a que responde o liberado, por crime cometido na vigência do livramento.
Art. 90 - Se até o seu término o livramento não é revogado, considera-se extinta a pena privativa de liberdade.
# Código Penal Brasileiro/Parte Geral/Título VI

Espécies de medidas de segurança
Art. 96. As medidas de segurança são:
    I - Internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, em outro estabelecimento adequado;
    II - sujeição a tratamento ambulatorial.
Parágrafo único - Extinta a punibilidade, não se impõe medida de segurança nem subsiste a que tenha sido imposta.
Imposição da medida de segurança para inimputável
Art. 97 - Se o agente for inimputável, o juiz determinará sua internação (art. 26). Se, todavia, o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial.
Prazo
    § 1º - A internação, ou tratamento ambulatorial, será por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade. O prazo mínimo deverá ser de 1 (um) a 3 (três) anos.
Perícia médica
    § 2º - A perícia médica realizar-se-á ao termo do prazo mínimo fixado e deverá ser repetida de ano em ano, ou a qualquer tempo, se o determinar o juiz da execução.
Desinternação ou liberação condicional
    § 3º - A desinternação, ou a liberação, será sempre condicional devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de 1 (um) ano, pratica fato indicativo de persistência de sua periculosidade.
    § 4º - Em qualquer fase do tratamento ambulatorial, poderá o juiz determinar a internação do agente, se essa providência for necessária para fins curativos.
Substituição da pena por medida de segurança para o semi-imputável
Art. 98 - Na hipótese do parágrafo único do art. 26 deste Código e necessitando o condenado de especial tratamento curativo, a pena privativa de liberdade pode ser substituída pela internação, ou tratamento ambulatorial, pelo prazo mínimo de 1 (um) a 3 (três) anos, nos termos do artigo anterior e respectivos §§ 1º a 4º.
Direitos do internado
Art. 99 - O internado será recolhido a estabelecimento dotado de características hospitalares e será submetido a tratamento.
# Código Penal Brasileiro/Parte Geral/Título V/Capítulo II

Penas privativas de liberdade
Art. 53 - As penas privativas de liberdade têm seus limites estabelecidos na sanção correspondente a cada tipo legal de crime.
Penas restritivas de direitos
Art. 54 - As penas restritivas de direitos são aplicáveis, independentemente de cominação na parte especial, em substituição à pena privativa de liberdade, fixada em quantidade inferior a 1 (um) ano, ou nos crimes culposos.
Art. 55. As penas restritivas de direitos referidas nos incisos III, IV, V e VI do art. 43 terão a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída, ressalvado o disposto no § 4o do art. 46.
Art. 56 - As penas de interdição, previstas nos incisos I e II do art. 47 deste Código, aplicam-se para todo o crime cometido no exercício de profissão, atividade, ofício, cargo ou função, sempre que houver violação dos deveres que lhes são inerentes.
Art. 57 - A pena de interdição, prevista no inciso III do art. 47 deste Código, aplica-se aos crimes culposos de trânsito.
Pena de multa
Art. 58 - A multa, prevista em cada tipo legal de crime, tem os limites fixados no art. 49 e seus parágrafos deste Código.
Parágrafo único - A multa prevista no parágrafo único do art. 44 e no § 2º do art. 60 deste Código aplica-se independentemente de cominação na parte especial.