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# Archivo nobiliarchico brasileiro/Arassuahy (Barão de)

ARASSUAHY. (Barão de) Seraphim José de Menezes.
Falleceu em 22 de Fevereiro de 1867.
Cavalleiro da Imperial Ordem de Christo e Official da Imperial Ordem da Rosa.
CREAÇÃO DO TITULO: Barão por decreto de 14 de Março de 1855.
# Archivo nobiliarchico brasileiro/Aratanha (Barão de)

ARATANHA. (Barão de) José Francisco da Silva Albano.
Nasceu em Fortaleza, na Provincia do Ceará, em 21 de Maio de 1830 e ahi falleceu em 13 de Junho de 1901.
Filho de Manuel Francisco da Silva e de sua mulher D. Maria Angelica da Costa e Silva.
Casou com D. Liberalina Angelica da Silva Albano, que falleceu em 10 de Agosto de 1900.
Negociante e Coronel da Guarda Nacional, era Cavalleiro da Ordem de S. Gregorio o Magno, de Roma.
CREAÇÃO DO TITULO: Barão por decreto de 3 de Desembro de 1887.
# Archivo nobiliarchico brasileiro/Araripe (Barão de)

ARARIPE. (Barão de) Antonio Vieira da Cunha.
Era Tenente-Coronel da Guarda Nacional.
CREAÇÃO DO TITULO: Barão por decreto de 20 de Março de 1875.
# EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 014 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1995

Diário Oficial nº 1564/95
Altera a alínea "a" do artigo 4º das disposições transitórias,
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÃNIA APROVA E PROMULGA A SEGUINTE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA:
Art. 1º - A alínea "a", do Art. 4º, das Disposições Transitórias, passa a ter a seguinte redação:
"a) para as construções de até 200 m² (duzentos metros quadrados) é dispensável projeto de arquitetura, exigindo-se apenas um croqui cotado da situação da construção."
Art. 2° - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA , aos 05 dias do mês de dezembro de 1995.
ROSIRON WAYNE
Presidente
OZÉAS PORTO
1° Secretário
ANTÔNIO CARLOS RAMOS
2° Secretário
# EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 008, DE 19 DE ABRIL DE 1995.

Diário Oficial nº 1407/95
Dispõe sobre alteração do artigo 18, das Disposições Transitórias
da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E PROMULGA A SEGUINTE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE GOIÂNIA.
Art. 1º - O artigo 18, das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Goiânia fica acrescido do seguinte parágrafo e incisos:
Parágrafo Único: Para a erradicação do analfabetismo, em cumprimento ao que dispõe o art. 60 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, o poder Público do Município de Goiânia:
I - destinará, nos cursos de formação do magistério para o ensino fundamental, mínimo de 30% (trinta por cento) da carga horária do estágio supervisionado para monitoria a turmas de alfabetização de jovens e adultos, reconhecida sua validade curricular;
II - reconhecerá como aproveitamento de estudos atividades de alunos de ensino médio que participem de programa de alfabetização de jovens e adultos;
III - Promoverá por intermédio da Secretária de Educação do Município de Goiânia, com a colaboração de instituições públicas e entidades civis:
IV - envidará todos os esforços para erradicar o analfabetismo entre os servidores públicos do Município de Goiânia no prazo de dois anos, incluída a destinação de duas horas de sua jornada de trabalho para esse fim, sem prejuízo dos direito e garantias estatutárias.
Art.2º - Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Goiânia entra em vigor na data de sua promulgação.
Art. 3º - Revogam –se as disposições em contrário.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MINICIPAL DE GOIÂNIA, em 19 de abril de 1995.
ROSIRON WAYNE
Presidente
OZÉAS PORTO
1º Secretário
ANTÔNIO CARLOS RAMOS
2º Secretário
# EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 013 DE 25 DE OUTUBRO DE 1995

Diário Oficial nº 1.534/95
Introduz modificações no art.34, da
Lei Orgânica do Município de Goiânia .
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E PROMULGA A SEGUINTE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA:
Art. 1º - Os §§ 1º do e 2º do art. 34, da lei Orgânica do Município de Goiânia passam a vigorar com a seguinte redação.
Art. 34....................................................................
§ 1º - O funcionário que tenha exercido, na esfera municipal e em qualquer época cargos de direção ou em comissão ou função gratificada, constante da estrutura administrativa, por um mínimo de cinco anos consecutivos ou dez intercalados, ao se aposentar nos termos do "caput" deste artigo, além das vantagens previstas em lei ou resolução, terá direito de ter incorporada a seus proventos a correspondente gratificação percebida .
§ 2º- Para a incorporação da gratificação a que se refere o parágrafo anterior, quando o funcionário tiver exercido mais de um cargo ou função, ser-lhe-á atribuída, se assim o requerer, a de maior valor, desde que a tenha percebido por período não inferior a quatro anos e, nos demais casos correspondente ao cargo ou função imediatamente inferior.
Art. 2º - Esta Emenda a Lei Orgânica entra em vigor na data de sua promulgação.
Art. 3º – Revogam –se as disposições em contrário.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOÂNIA aos 25 dias do mês de outubro de 1995.
ROSIRON WAYNE
Presidente
OZÉAS PORTO
1º Secretário
ANTÔNIO CARLOS RAMOS
2º SECRETÁRIO
# EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 03, DE 26 DE MARÇO DE 1992.

Diário Oficial n.º 979/92
Altera dispositivo da Lei Orgânica
do Município de Goiânia.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E A MESA DIRETORA PROMULGA A SEGUINTE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE GOIÂNIA.
Art. 1º- O § 1º do art. 164, da Lei Orgânica do Município de Goiânia passa a ter a seguinte redenção:
§ 1º- O lote residencial no município não será inferior a duzentos e cinquenta metros quadrados, exceto quando integrante de loteamento já existente antes de 31 de dezembro de 1971, caso em que as dimensões mínimas poderão ser definidas a critério do órgão municipal competente".
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Goiânia entrará em vigor na data de sua promulgação, revogando as disposições em contrário.
GABIENETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 26 março de 1992.
Pedro Batista
Presidente
Niso Prego José Hidasi
1º Secretário 2º Secretário
# EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 015 DE 26 DE ABRIL DE 2000

Diário Oficial n.º 2.758/01
"Revoga dispositivo que especifica."
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU PROMULGO A SEGUINTE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA:
Art. 1° - Fica expressamente revogado o Art. 52 da Lei Orgânica do Município de Goiânia.
Art.2° - Esta Emenda entra em vigor na data de sua promulgação.
Art.3° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, em 01 de agosto de 2001.
Wladmir Garcêz Henrique
Presidente
# EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 018 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001

Diário Oficial n.º 2.821/01
"Permite a recondução para o mesmo cargo
na eleição da Mesa Diretora"
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E PROMULGA A SEGUINTE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA:
Art. 1º - O inciso I do artigo 74, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, passa a vigorar com a seguinte redação.
Art. 74-...................................................................................
I - O mandato dos membros da Mesa Diretora será de dois anos, permitida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de promulgação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA aos 20 dias do mês de novembro de 2001.
Wladmir Garcêz Henrique
Presidente.
# EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 022, DE 010 DE DEZEMBRO DE 2002

Diário Oficial nº 3075/02
Modifica art. 172, o art. 176 e o art. 177, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, que cuidam dos Serviços Públicos de Transportes Coletivos de Passageiros e da Empresa Municipal de Transporte Coletiva.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E PROMULGA A SEGUINTE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA:
Art. 1º - O Art. 172, da Lei Orgânica Município de Goiânia, promulgada em 5 de abril de 1990, com acréscimo de parágrafo único, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 172. O Município disporá sobre as normas gerais de exploração dos serviços públicos de transportes coletivos de passageiros, regulando a forma de sua concessão ou permissão, e determinará os critérios para a fixação de tarifas, de acordo com o disposto na Constituição Federal e Estadual."
Parágrafo Único – Em virtude da Instituição da Região Metropolitana de Goiânia, por meio da Lei Complementar Estadual n.º 027 de 30,de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar Estadual n.º 30, de 9 de dezembro de 2000, e Lei complementar n. 034, de 3 de outubro de 2001, o Município de Goiânia, preservadas a sua autonomia e demais garantia constitucionais, exercerá os poderes, direitos prerrogativas e obrigações do Município, no que respeitar ao serviços públicos de transportes de passageiros, na e por meio da Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos da Região Metropolitana de Goiânia."
Art.2º - O art. 176, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 176. - O Município participará, na forma da Lei, na qualidade de acionista fundador, dos atos de constituição da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos - CMTC, empresa pública, sob a forma de sociedade por ações instituída no art. 3º da Lei Complementar Estadual n.º 34, de 03 de outubro de 2001."
Art. 3º - O art. 177, da Lei Orgânica do Município, passa a ter seguinte redação:
"Art. 177 - Os serviços públicos de transportes coletivos de passageiros, de competência do Município de Goiânia, para todos os fins e efeitos, integrarão a Rede Metropolitana de Transportes Coletivos - RMTC, Instituída pelo art. 1º, da Lei Complementar Estadual nº 34, de 3 de outubro de 2001, e terá sua organização, coordenação e fiscalização exercida pelo Município de Goiânia, por meio da Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos da Região Metropolitana de Goiânia e companhia Metropolitana de Transportes Coletivos - CMTC".
Art. 4º - Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Goiânia entra em vigor na data de sua promulgação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÃNIA, aos 10 dias do mês de dezembro de 2002.
Wladmir Garcêz
Presidente da Câmara
Ver. Djalma Araújo Ver. Capitão Wayne
1º Secretário 2º Secretário
# EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 021 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2002

Diário Oficial nº 3050/02
Acrescenta o inciso IX ao artigo 28
da Lei Orgânica do Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E PROMULGA A SEGUINTE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA:
Art. 1° - O Art. 28 da Lei Orgânica do Município, fica acrescido do inciso IX, com a seguinte redação:
IX – redução em uma hora da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais, desde que sejam os pais, e na falta destes, os parentes de 1° grau, responsáveis por portadores de deficiência física, mental ou sensorial, sem redução da respectiva remuneração.
Art. 2° - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua promulgação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de novembro de 2002.
Wladimir Garcez
Presidente da Câmara
Ver. Djalma Araújo Ver. Capitão Wayne
1º Secretário 2º Secretário
# EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02, DE 11 DE ABRIL DE 1.991

Não Publicada no Diário Oficial
Altera dispositivo da Lei Orgânica
do Município de Goiânia.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E A MESA DIRETORA DO PODER LEISLATIVO MUNICIPAL PROMULGA A SEGUINTE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA.
Art. 1º - O inciso XXI do art. 64, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, passa a viger com a seguinte redação:
"Art. 64 - ...........................................................................................
XXI – conceder título honorífico ou qualquer outra honraria a pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao Município, mediante Decreto Legislativo aprovado, excepcionalmente, em votação única, por dois terços de seus membros".
Art. 2° - Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Goiânia entrará em vigor na data de sua promulgação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de abril de 1.991.
José Nelto Lagares das Mercês
Presidente da Câmara
Rosiron Wayne de Oliveira Paulo Henrique Bernardes
Primeiro Secretário Segundo Secretário
# EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 023, DE 06 DE MAIO DE 2003

Diário Oficial nº 3176/03
Dá nova redação ao Artigo 4º da
Lei Orgânica do Município de Goiânia.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E PROMULGA A SEGUINTE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA:
Art. 1º - Altera-se o Artigo 4º da Lei Orgânica do Município de Goiânia, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 4º - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade, a infância e à adolescência, a assistência aos desamparados, na forma desta Lei Orgânica.
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Goiânia entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de maio de 2003.
FRANCISCO OLIVEIRA
Presidente da Câmara
# As quatro canções que seguem

As quatro canções que seguem Separam-se de tudo o que eu penso, Mentem a tudo o que eu sinto, São do contrário do que eu sou ...
Escrevi-as estando doente E por isso elas são naturais E concordam com aquilo que sinto, Concordam com aquilo com que não concordam ...
Estando doente devo pensar o contrário
Do que penso quando estou são.
(Senão não estaria doente), Devo sentir o contrário do que sinto
Quando sou eu na saúde, Devo mentir à minha natureza De criatura que sente de certa maneira ... Devo ser todo doente — idéias e tudo. Quando estou doente, não estou doente para outra cousa.
Por isso essas canções que me renegam Não são capazes de me renegar E são a paisagem da minha alma de noite, A mesma ao contrário...
# As pedras, com serem pedras

As pedras, com serem pedras, Sentem golpes que lhes dão; Como não queres que sinta Essa tua ingratidão?!
# As pedras da cachoeira

As pedras da cachoeira Rio abaixo vão rolando... Assim são os meus amores, Que a pouco me vão deixando...
# As primaveras (1925)/Primaveras/Livro Primeiro/Meus oito annos

Oh! souvenirs! printemps! aurores! V. HUGO.
Oh! que saudades que tenho Da aurora da minha vida, Da minha infancia querida Que os annos não trazem mais! Que amor, que sonhos, que flôres, N’aquellas tardes fagueiras A’ sombra das bananeiras, Debaixo dos laranjaes!
Como são bellos os dias Do despontar da existencia! — Respira a alma innocencia Como perfumes a flôr; O mar é — lago sereno, O céo — um manto azulado, O mundo — um sonho dourado, A vida — um hymno d’amor!
Que aurora, que sol, que vida, Que noites de melodia N’aquella dôce alegria, N’aquelle ingênuo folgar! O céo bordado d’estrellas, A terra de aromas cheia, As ondas beijando a areia E a lua beijando o mar!
Oh! dias da minha infancia! Oh! meu céo de primavera! Que doce a vida não era N’essa risonha manhã! Em vez das mágoas de agora, Eu tinha n’essas delicias De minha mãe as caricias E beijos de minha irmã!
Livre filho das montanhas, Eu ia bem satisfeito, Da camisa aberto o peito, — Pés descalços, braços nús — Correndo pelas campinas A’ roda das cachoeiras, Atraz das azas ligeiras Das borboletas azues!
N’aquelles tempos ditosos Ia colher as pitangas, Trepava a tirar as mangas, Brincava á beira do mar; Resava ás Ave-Marias, Achava o céo sempre lindo, Adormecia sorrindo E despertava a cantar!
Oh! que saudades que tenho Da aurora da minha vida, Da minha infancia querida Que os annos não trazem mais! — Que amor, que sonhos, que flôres, N’aquellas tardes fagueiras A’ sombra das bananeiras, Debaixo dos laranjaes!
Lisboa — 1857.
# As pêgas de Cintra

POR BEM,
AS PÊGAS DE CINTRA.
Gavião, gavião branco Vai ferido e vai voando; Mas não diz quem n'o feriu, Gavião, gavião branco!
O gavião é callado, Vai ferido e vai voando; Assim fôra a negra pêga Que hade sempre andar palrando.
A pêga é negra e palreira, O que sabe vai contando... Muito palra, palra a pêga Que sempre hade estar palrando.
Mas quer Deus que os chocalheiros Guardem ás vezes, fallando, O segredo dos sisudos Que elles não guardam callando.
Era uma pêga no paço Que el-rei tomára, caçando; Trazem-n'a as damas mimosa Com a estar sempre afagando.
Nos paços era de Cintra Onde estava el-rei poisando; A rainha e suas damas No jardim andam folgando,
Entre assucenas e rosas, Entre os goivos trebelhando; Umas regavam as flôres, Outras as vão apanhando;
E a minha pêga com ellas Sempre, sempre palreando. Vinha el-rei atraz de todos Com Dona Mécia fallando.
Era a mais formosa dama Que andava n'aquele bando; No hombro de Dona Mécia, A pêga vinha poisando.
E zelosa aprecia Que os andava espreitando... Colhêra el-rei uma rosa, A dona Mécia a ia dando
Com um requêbro nos olhos Tão namorado e tam brando... Inda bem, minha rainha, Que adeante te vais andando!
Pegou na rosa a donzella, Disfarçada a está cheirando... Senão quando a negra pêga Que lh'a tira e vai voando.
Deu um grito Dona Mécia... E a rainha, voltando, Deu com olhos em ambos... Ambos se estão delatando.
— ‘Foi por bem!’ lhe disse o rei, Seu accôrdo recobrando: — ‘Foi por bem!’ — ‘Por bem!’ repete A pêga emtôrno voando.
— ‘Por bem, por bem!’ grasna a tonta, De má malicia cuidando Co'a chocalheira da lingua Andar o caso inredando.
Mas quer Deus que os chocalheiros Guardem ás vezes fallando O segredo dos sisudos Que elles não guardam callando.
Riu-se a rainha da pêga, E ficou acreditando Que a innocencia do caso N'ella se estava provando.
Da pêga mexeriqueira, Do bem que fez, mal pensando, Nos reaes paços de Cintra A memoria está durando.
E eis-aqui, senhora, a historia Da pêga que ahi ves palrando, Da rosa que tem no bico, Da lettra que a está cercando.
A pêga é negra palreira, O que sabe vai contando: Mas quer Deus que os chocalheiros Guardem segredo fallando.
O gavião, esse é outro; Vai ferido e vai voando; Mas não diz quem n'o feriu... Gavião, gavião branco!
# As papoulas da saúde

As papoulas da saúde Trouxeram-te um ar mais novo, Ó bela filha do povo, Rosa aberta de virtude.
Do campo viçoso e rude Regressas, como um renovo, E eu ao ver-te, os olhos movo De um modo que nunca pude.
Bravo ao campo e bravo a seara Que deram-te a pele clara São rubores de alvorada.
Que esses teus beijos agora Tenham sabores de amora E de romã estalada.
# Decreto 376-V: "Sobre a Fome (Holodomor) dos anos de 1932-1933 na Ucrânia"

A Verkhovna Rada da Ucrânia
Presidente da Ucrânia
Viktor Yuschenko
Kiev, 28 de Novembro de 2006
N.º 376 – V
# Decreto 40: "Acto de Reconhecimento da Fome Ucraniana e do Genocídio (Holodomor) "

Preâmbulo
Título abreviado
1) Este Decreto pode ser designado de Acto do Dia em Memória da Fome Ucraniana e Genocídio (Holodomor).
Dia em Memória da Fome Ucraniana e Genocídio (Holodomor)
2) O quarto Sábado de Novembro de cada ano é declarado "Dia em Memória da Fome Ucraniana e Genocídio (Holodomor)" com o objectivo de se reconher a Fome Ucraniana e Genocídio (Holodomor) de 1932-33 e de se reflectir sobre as lições a retirar deste acontecimento.
Entrada em vigor
3) Este Decreto entra em vigor após a sua aprovação.
Regina, 7 de Maio de 2008
# Decreto-Lei do Brasil 9215 de 1946

Proíbe a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, e
Considerando que a repressão aos jogos de azar é um imperativo da consciência universal; Considerando que a legislação penal de todos os povos cultos contém preceitos tendentes a êsse fim; Considerando que a tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro e contrária à prática e à exploração e jogos de azar; Considerando que, das exceções abertas à lei geral, decorreram abusos nocivos à moral e aos bons costumes; Considerando que as licenças e concessões para a prática e exploração de jogos de azar na Capital Federal e nas estâncias hidroterápicas, balneárias ou climáticas foram dadas a título precário, podendo ser cassadas a qualquer momento:
Decreta:

#### Art. 1º

Fica restaurada em todo o território nacional a vigência do artigo 50 e seus parágrafos da Lei das Contravenvenções Penais (Decreto-lei nº 3688, de 2 de Outubro de 1941).

#### Art. 2º

Esta Lei revoga os Decretos-leis nº 241, de 4 de Fevereiro de 1938, nº 5089, de 15 de Dezembro de 1942 e nº 5192, de 14 de Janeiro de 1943 e disposições em contrário.

#### Art. 3º

Ficam declaradas nulas e sem efeito tôdas as licenças, concessões ou autorizações dadas pelas autoridades federais, estaduais ou municipais, com fundamento nas leis ora, revogadas, ou que, de qualquer forma, contenham autorização em contrário ao disposto no artigo 50 e seus Parágrafos da Lei das Contravenções penais.

#### Art. 4º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
125º da Independência e 58º da República.
EURICO G. DUTRA. Carlos Coimbra da Luz. Jorge Dodsworth Martins. P. Góes Monteiro. João Neves da Fontoura. Gastão Vidigal. Luiz Augusto da Silva Vieira. Carlos de Souza Duarte. Ernesto de Souza Campos. Octacilio Negrão de Lima. Armando Trompowsky.
# Decreto-lei estadual do Espírito Santo 16618 de 1947

Dispõe sobre os símbolos do Estado.
O Governador do Estado do Espírito Santo, usando de atribuição legal e tendo em vista o art. 6º, nº V, do Decreto-lei Federal nº 1202, de 8 de abril de 1939, considerando que, pelo disposto no § único do art. 195 da Constituição Federal de1946, os estados e os municípios podem ter símbolos próprios; considerando que são eles: bandeira, hino, armas e selo; considerando que, respectivamente, pelos decretos ns. 455 e 456, ambos de 7 de setembro de 1909, foram estabelecidos o selo e o escudo das armas; considerando que, embora não definidos por ato expresso, a tradição admitira a bandeira e o hino - aquela com as cores azul e rosa e este, sob música de Arthur Napoleão e letra de Peçanha Póvoa; considerando que a Assembléia Constituinte de 1947, manifestou-se pelo respeito fiel à tradição desses símbolos; considerando que o instituto histórico e geográfico do estado, assim, igualmente, se pronunciou decreta:

#### Art. 1º

São símbolos do Estado:
* a bandeira;
* o hino;
* as armas;
* o selo.

#### Art. 2º

A bandeira do Estado terá as dimensões estabelecidas para a bandeira nacional, em três campos - azul, branco e rosa - retangulares, longitudinais e iguais, tendo no centro do segundo, em arco de letras azuis, a legenda: "trabalha e confia".

#### Art. 3º

O hino constituir-se-á da música de Arthur Napoleão e letra de Peçanha Póvoa.

#### Art. 4º

As armas serão representadas por uma grande estrela, em azul e rosa, no centro da qual se vê o monte da Penha, com o convento, envolvido por duas circunferências concêntricas, em cujo espaço intermediário se lê: "trabalha e confia" - "Estado do Espírito Santo". Em forma de lira, envolvem a grande estrela ramos de café e cana, ligados na base por um laço, em que se lê: 23 de maio de 1535 e 12 de junho de 1817.

#### Art. 5º

O selo será de forma octogonal, em azul e rosa, tendo inscrito na base - Estado do Espírito Santo; no alto, 23 de maio de 1535; no centro, duas circunferências concêntricas e, inscrito no espaço intermediário, a legenda "trabalha e confia"; no espaço interno ido círculo, desenhado, o convento da Penha.

#### Art. 6º

Padrões dos símbolos do estado, executados nos termos deste Decreto, serão depositados no Arquivo Público, para modelo obrigatório dos que se confeccionarem, por iniciativa pública ou particular.

#### Art. 7º

A Secretaria do Interior e Justiça baixará as instruções necessárias para execução deste Decreto.

#### Art. 8º

Revogam-se as disposições em contrário.
Vitória, 24 de julho de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
Carlos F.M. Lindenberg Governador