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# A Voz do Amor

Nessa pupila rútila e molhada, Refúgio arcano e sacro da Ternura, A ampla noite do gozo e da loucura Se desenrola, quente e embalsamada.
E quando a ansiosa vista desvairada Embebo às vezes nessa noite escura, Dela rompe uma voz, que, entrecortada De soluços e cânticos, murmura...
É a voz do Amor, que, em teu olhar falando,
Num concerto de súplicas e gritos
Conta a história de todos os amores;
E vêm por ela, rindo e blasfemando,
Almas serenas, corações aflitos,
Tempestades de lágrimas e flores...
# Frades

Mel in ore, verba lactis, Fel in corde, fraus in factis.

## III

Mas a mão que assim tece o linho aos pés da Glória? Como Hércules também esmaga a hidra... E depois de aspergir o tum'lo dos heróis Pega de Juvenal na vergasta feroz E os monges hodiernos açoita sem piedade Como o Divino Mestre o fez na antiguidade!...
# Fostes, filha, eno bailar

Fostes, filha, eno bailar e rompestes i o brial:  poi-lo cervo i ven,  esta fonte seguide-a ben,  pois o namorado i ven.
Fostes, filha, eno loír e rompestes i o vestir:  poi-lo cervo i ven,  esta fonte seguide-a ben,  pois o namorado i ven.
E rompestes i o brial, que fezestes ao meu pesar:  poi-lo cervo i ven,  esta fonte seguide-a ben,  pois o namorado i ven.
E rompestes i o vestir, que fezestes a pesar de min:  poi-lo cervo i ven,  esta fonte seguide-a ben,  pois o namorado i ven.
# Fragmento (Casimiro de Abreu)

O mundo é uma mentira, a glória - fumo, A morte - um beijo, e esta vida um sonho Pesado ou doce, que s'esvai na campa!
O homem nasce, cresce, alegre e crente Entra no mundo c'o sorrir nos lábios, Traz os perfumes que lhe dera o berço, Veste-se belo d'ilusões douradas, Canta, suspira, crê, sente esperanças, E um dia o vendaval do desengano Varre-lhe as flores do jardim da vida E nu das vestes que lhe dera o berço Treme de frio ao vento do infortúnio! Depois - louco sublime - ele se engana, Tenta enganar-se p'ra curar as mágoas, Cria fantasmas na cabeça em fogo, De novo atira o seu batel nas ondas, Trabalha, luta e se afadiga embalde Até que a morte lhe desmancha os sonhos. Pobre insensato - quer achar por força Pérola fina em lodaçal imundo! - Menino louro que se cansa e mata Atrás da borboleta que travessa Nas moitas do mangal voa e se perde!...
Dezembro - 1858.
# Fragmento do Cabeleira

(Pernambuco)
—Fecha a porta, gente,
Cabeleira aí vem,
Matando mulheres,
Meninos também. Corram, minha gente,
Cabeleira aí vem,
Ele não vem só,
Vem seu pai também. "Meu pai me pediu
Por sua benção
Que eu não fosse mole,
Fosse valentão. Lá na minha terra,
Lá em Santo Antão,
Encontrei um homem
Feito um guaribão,
Pus-lhe o bacamarte,
Foi pá, pi, no chão. Minha mãe me deu
Contas pra rezar,
Quem ti ver seus filhos Saiba-os ensinar,
Veja o Cabeleira
Que vai a enforcar.
................. Meu pai me chamou: —Zé Gomes, vem cá; Como tens passado
No canavial? "Mortinho de fome. Sequinho de sede,
Só me sustentava
Em caninhas verdes,
— Vem cá, José Gomes,
Anda-me contar
Como te prenderam
No canavial? "Eu me vi cercado.
De cabos, tenentes,
Cada pé de cana
Era um pé de gente.
# Fragmento

Fragmento pode se referir a:
* Um poema de Casimiro de Abreu
* Um poema de Fagundes Varela publicado em Cantos religiosos
* Fragmento do Cabeleira
* Fragmento de uma carta (projeto de transcrição): poema de Vicente de Carvalho
Fragmentos pode se referir a:
* Trechos poéticos dispersos do heterônimo Alberto Caeiro
* Trechos poéticos dispersos de Fagundes Varela publicados como parte de Noturnas
* Trechos poéticos dispersos de Fagundes Varela publicados como parte do livro Vozes da América
* Fragmentos da "Arte de Amar":I-Dizer mal das mulheres é costume
* Fragmentos da "Arte de Amar":II-Ofendi-te...E, depois, vejo-te humildemente
* Fragmentos da "Arte de Amar":III-Nem mesmo com uma flor
* Fragmentos da "Arte de Amar":IV-Se a tua amante é bela
# Fragmento de Algeu
## FRAGMENTO DE ALGEU, POETA GREGO
### I

Imaginas, meu bem, suppões, oh Lilia, Que os benéficos céos, os céos piedosos Exigem nossos ais, nossos suspiros Em vez de adorações, em vez d′incenso3? Crédula, branda amiga, é falso, é falso: Longe a cega illusão. Se ambos sumidos Em solitário bosque, e misturando Doces requebros c′os murmúrios doces Dos transparentes, gárrulos arroios, Sempre me ouvisses, sempre me dissesses Que és minha, que sou teu; que mal, que oíTensa Nosso innoeente amor faria aos Numes? Se acaso reclinando-te commigo Sobre viçoso thalamo de flores,
Turvasse nos teus olhos carinhosos Suave languidez a luz suave; Se os doces labios teus entre meus labios Fervendo, grata Lilia, me espargissem Vivissimo calor nas fibras todas; Se pelo excesso de ineffaveis gostos Morressemos, meu bem, d’uma só morte; E se Amor outra vez nos désse a vida Para expirar de novo: em que peccára, Em que afrontára aos céos prazer tão puro? A voz do coração não tece enganos, Não é réo quem te segue, oh Natureza: Esse Jove, esse deus, que os homens pintam Suberbo, vingador, cruel, terrivel; Em perpetuas delicias engolphado, Submerso em perennal tranquillidade Com as acções humanas não se emb’raça: Fictos seus olhos no universo todo, Em todos os mortaes, n’um só não param: As vozes da razão profiro, oh Lilia! É lei o amor, necessidade o gosto: Viver na insipidez é erro, é crime, Quando amigo prazer se nos franquêa.

### II

Eia! Deixemos á vaidade insana Correndo-se da rapida existencia Sem susto para si crear segunda: Deixemos-lhe entranhar por vans chimeras,
Pela immortalidade os olhos ledos; E do seu phrenesi, meu bem, zombemos. Esse abysmo sem fundo, ou mar sem praia Onde a morte nos lança, e nos arroja, Guarda perpetuamente tudo, oh Lilia, Tudo quanto lhe cae no bojo immenso. Em quanto dura a vida ah! sejam, sejam Nossos os prazeres, os Elysios nossos. Os outros não são mais que um sonho alegre, Uma invenção dos reis, ou dos tyrannos, Para curvar ao jugo os brutos povos: E o que a superstição nomêa averno, E á multidão fanatica horrorisa; As furias, os dragões, e as chammas fazem Mais medo aos vivos, do que mal aos mortos.
# Fragmento de um canto em cordas de bronze

Deixai que o pranto esse pallor me queime, Deixai que as fibras que estalárão dôres Desse maldito coração me vibrem A canção dos meus ultimos amores!
Da delirante embriaguez de bardo Sonhos em que afoguei o ardor da vida, Ardente orvalho de febris pranteios,  Que lucro á alma descrida?
Deixai quo chore pois. — Nem loucas venhão Consolações a importunar-me as dòres; Quero a sós murmural-a á noite escura A canção dos meus ultimos amores!
Da ventania ás rabidas lufadas A vida maldirei em meu tormento — Que é falsa, como em prostitutos labios  Um osculo visguento.
Escarneo! para essas muitas virgens Como flòres — românticas e bellas — Mas que no seio o coração tem arido, Insensivel e estupido como ellas!
Quero agreste vibrar ruja-me as cordas Mais selvagens d’est’harpa — quero accentos D’aspero som como o ranger dos mastros  Na orchestra dos ventos!
Corre feio o trovão nos céos bramindo; Vão torvos do relampago os livores — Quero ás rajadas do tufão gemèl-a A canção dos meus ultimos amores!
Vem pois, meu fulvo cão! ergue-te asinba, Meu derradeiro e solitario amigo! — Quero me ir embrenhar pelos desvios  Da serra — ao desabrigo...
# Fostes-vos vós, meu amigo, d'aquí

Fostes-vos vós, meu amigo, d'aquí noutro día, sen vo-lo eu mandar, e hei-vo-l'ora ja de perdoar, porque veestes chorar ante mí; e, quant'é esto, pass'agor'assí,  mais outra vez non engueedes én.
Meu talán era de vos non parcir, porque vos fostes sen meu grad'entón, e ora sodes cobrad'en perdón, porque me veestes mercee pedir; e non quer'ora máis depós est'ir,  mais outra vez non engueedes én.
Ca, se vos ora fui perdoador, mesura foi que mi o fezo fazer, ca me vẽestes chorand'e dizer: «por Deus, mercee, mercee, senhor»; e, quant'é, ora serei sofredor,  mais outra vez non engueedes én.
# Fragmentos (Alberto Caeiro)
## Poemas do livro

* Como uma criança antes de a ensinarem a ser grande
* Deito-me ao comprido na erva
* Falaram-me os homens em humanidade
* Não sei o que é conhecer-me
* Não tenho pressa: não a têm o sol e a lua
* Nunca busquei viver a minha vida
* Patriota? Não: só português
# Anais da Ilha Terceira/Parecer

Ilustríssimo Senhor
A Câmara Municipal desta cidade encarregou-nos, no ano de 1845, de analisarmos e revermos a obra intitulada — Anais da Ilha Terceira — que seu autor, o cidadão Francisco Ferreira Drummond, lhe oferecer para ser impressa à custa do cofre municipal. Em sessão de 25 de Março do mesmo ano demos o nosso parecer. Nele ponderámos que, contendo esta obra muitos documentos e notícias importantes acerca da história deste país, a par de muitos inúteis e de uma redacção pouco apurada, só poderia convir a sua publicação depois de convenientemente corrigida e apurada. A Câmara então aceitou o oferecimento da obra, e de novo nos incumbiu da direcção e fiscalização de todos os trabalhos da sua impressão, em conformidade do parecer que havíamos dado.
Dedicámos pois o nosso desvelo à revisão das provas, eliminando ou corrigindo o que achámos menos acertado, assim na exposição dos factos, como no que toca à pureza da língua e execução tipográfica, trabalho certamente não menos penoso que difícil e aturado.
Não há duvida que o autor desta obra é digno do reconhecimento público pelo relevante serviço que fez à sua pátria, revolvendo e explorando os arquivos públicos e particulares, colhendo e coordenando notícias e tradições históricas desde o descobrimento da ilha, e copiando quantos documentos pôde encontrar relativos ao seu governo civil, militar e eclesiástico: não há dúvida que esta obra tem merecimento real, oferecendo reunidos muitos elementos necessários, assim para a história geral deste arquipélago, como particularmente para a desta ilha, sua antiga capital, e teatro ilustre de muitos sucessos memoráveis, mas carecia de um trabalha prolixo e desvelado, semelhante ao que tivemos, para aparecer, como aparece, sem grandes erros e defeitos notáveis. Pena é que não possamos fazer chegar até nossos dias a continuação desta obra!
Temos pois concluído a nossa tarefa, e por mui satisfeitos assaz recompensados nos daremos deste nosso espinhoso trabalho, se esta ilustre municipalidade o julgar digno da sua aprovação, assegurando a V. S. que empregámos nossos esforços para ele sair o menos imperfeito possível, no que particularmente tivemos em vista satisfazer á confiança que a mesma ilustre Câmara em nós depositara.
Deus Guarde a Vossa Senhoria, Angra do Heroísmo, 18 de Junho de 1850.
— Ilustríssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal desta cidade.
— António Moniz Corte Corte-Real — José Augusto Cabral de Melo.
# Anarda chorando

Se o mar da beleza temes, Alerta, amoroso peito, Alije-se uma esperança, Amaine-se um pensamento.
Tempestades lagrimosas Te provocam os receios; Pois vejo o dia nublado, Pois não vejo o Céu sereno.
Porém não temas, covarde, Que na cor do rosto belo Navego em maré de rosas, Em um mar leite navego.
Mas inda naqueles olhos Fatal prodígio me temo; Quem viu água em brasas duas? Quem viu chuva em dois luzeiros?
Não são piedade os suspiros, Nem seu pranto, pois é certo Brotar chamas ũa pedra, Abrir fontes um rochedo.
Se são Astros, que me influem, Amor, com razão receio Impiedades nos cuidados, Infortúnios nos desejos.
Vai a meu peito, e seus olhos Pelo amor, pelo tormento Da vida os fios cortando, Do pranto os fios vertendo.
Naquelas águas Cupido, Por avaro, e por severo, Das chamas excita a sede, Das setas amola o ferro.
E quando as lágrimas param Nas gentis faces, pondero Que se faz rubi, parando, O que era aljofre correndo.
# Anarda colhendo neve

Colhe a neve a bela Anarda, E nos peitos incendidos Contra delitos de fogo Arma de neve castigos.
Na brancura, na tibieza Tem dois triunfos unidos; Vence a neve à mesma neve, Vence o frio ao mesmo frio.
Congela-se, e se derrete De sorte, que em branco estilo A um desdém se há congelado A dois sóis se há derretido.
Se não é que os candores Daquela neve vencidos, Liquidam-se pranto a pranto, Lastimam-se fio a fio.
As mãos escurecem tanto A neve, que em pasmos lindos O que era prata chuvosa, Ficava azeviche tíbio.
A seu Sol suspiros voam, E tornam por atrevidos, Como exalações do peito, Em nevados desperdiços.
Da neve tiros me vibra, E felizmente imagino Que não são tiros de neve, Que são mãos de Anarda os tiros.
Frustra a neve seus efeitos, Que me tinham defendido, De Anarda o Sol luminoso, De Amor o fogo nocivo.
# Anarda esculpida no coração lagrimoso

Quer esculpir artífice engenhoso Ũa estátua de bronze fabricada, Da natureza forma equivocada, Da natureza imitador famoso.
No rigor do elemento luminoso, (Contra as idades sendo eternizada) Para esculpir a estátua imaginada, Logo derrete o bronze lagrimoso.
Assim também no doce ardor que avivo, Sendo artífice o Amor, que me desvela, Quando de Anarda faz retrato vivo;
Derrete o coração na imagem dela, Derramando do peito o pranto esquivo, Esculpindo de Anarda a estátua bela.
# Anarda ameaçando-lhe a morte

Ameaças o morrer: Como morte podes dar, Se estou morto de um penar, Se estou morto de um querer?
Mas é tal essa fereza, Que quer dar a um fino amor Ũa morte com rigor, Outra morte co'a beleza.
E com razão prevenida Quis duplicar esta sorte, Que a pena daquele é morte, Que a glória daquela é vida.
Da morte já me contento, Se por nojo de mal tanto Derrames um belo pranto, Formes um doce lamento.
Tornarás meu peito ativo Com tão divino conforto, Se ao rigor da Parca morto, Por glória do pranto vivo.
De teu rigor aplaudidas Serão piedosas grandezas; Por que te armes mais ferezas, Por que te entregue mais vidas.
Quando teu desdém se alista, Impedes o golpe atroz; Pois quando matas co'a voz, Alentas então co'a vista.
Confunde pois a nociva Impiedade, que te exorta, A um tempo ũa vida morta, A um tempo ũa morte viva.
De teu rigor os abrolhos Se rompem da vida os laços, Hei de morrer em teus braços, Hei de enterrar-me em teus olhos.
# Anarda cingindo uma espada

Varonilmente arrogante Anarda se considera, Já na fereza da espada, Já na espada da fereza.
Em dois assombros unidas, Duas Deusas se vêem nela; Fermosa Vênus se aclama, Armada Palas se ostenta.
Não é muito que valente Se preze, pois sempre altera, Valentias no donaire, Valentias na beleza.
Quis aumentar os rigores; Por que matasse soberba, Já da beleza nas luzes, Já do ferro nas violências.
Porém parece frustrado, Se o mortal ferro se empenha; Porque quando esgrime o ferro, Já deu morte à gentileza.
Porém quando mata os peitos, Que ressuscitam de vê-la, Noutra morte os ameaça, Noutra vida os atropela.
Se já não é, que cingindo Dura espada, representa Da beleza a guerra dura, Que a beleza é dura guerra.
Armada do agrado, e ferro, Um, e outro brio aumenta, Sendo mais que armada amada, Mais que belicosa bela.
Desigual c'o Deus menino Se arma, ela a luz, ele a venda, Ela ornada, ele despido, Ela a espada, Amor a frecha.
Deixa as armas, lhe disse, Cruel, atenta Que nas luzes fulminas Armas mais feras.
Se é para render vidas, As armas deixa; Todo o peito a teus olhos A vida entrega.
De ponto em branco armada Sempre te asseias, De ponto a boca em branco A fronte amena.
# Anarda doente

Anarda enferma flutua, E quando flutua enferma, Jaz doente a fermosura, Está fermosa a doença.
Se nela a doença triste Bela está, que será nela De tanta graça o donaire! De tanta luz a beleza!
Se o mal é sombra, ou eclipse, É pensão das luzes certa, Que ao Céu uma sombra aspire, Que ao Sol um eclipse ofenda.
Cruéis prognósticos vejo, Pois são ameaças feras, O Sol entre eclipses pardos, O Céu entre nuvens densas.
Quando as belas flores sentem De Anarda a grave tristeza, Digam-no as rosas na face, Digam-no os jasmins na testa.
Faltam flores, faltam luzes, Pois ensina Anarda bela Lições de flores ao Maio, E leis de luzes à Esfera.
As almas se admiram todas Em repugnâncias austeras, Vendo enferma a mesma vida, Vendo triste a glória mesma.
Desdenhado Amor se vinga, Se n'ânsia a febre a condena; Pois qual ânsia amor se forja, Pois qual febre amor se gera.
Basta já, Frecheiro alado, Bate as asas, solta a venda; Do rosto o suor lhe alimpa, Do peito o ardor refresca.
Vem depressa, Amor piedoso Que te importa, pois sem ela Em vão excitas as chamas, Em vão despedes as setas.
Mas não teme a morte Anarda, Que se ũa morte a cometa, Com mil almas se defende, Com mil corações se alenta.
De mais sim que nunca a Parca Contra Anarda se atrevera, Que contra as frechas da Morte Fulmina de Amor as frechas.
# Anarda escrevendo

Quando escreves, ordena Meu amor que te dite minha pena; Para que decorada, De ti seja lembrada: Mas ai, que na lição da pena impia Me botas os borrões da tirania.
# Decreto Estadual do Maranhão 6 de 1889

O Bacharel Pedro Augusto Tavares Junior, governador do Estado do Maranhão, por nomeação do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil:
Considerando que em um tal symbolo da affirmação da politica do Estado cumpre attender pelas côres ás tres differentes raças que compõem a sua população, raças hoje fundidas e fraternisadas na prosecução de um destino identico e commum, decreta:
É adoptada como bandeira do Estado do Maranhão a que figura junto a este decreto, desenhada no modelo annexo, e se compõe de nove listas em sentido horizontal, intercaladas, sendo quatro brancas, tres encarnadas e duas pretas, com um quadrado azul ao canto superior unido á lança e tendo no centro uma estrella branca. O dito quadrado occupará uma terça parte do comprimento da bandeira e a metade da sua largura.
Palacio do Governo do Estado do Maranhão, 21 de dezembro de 1889
Pedro Augusto Tavares Junior.
# Decreto Estadual de Mato Grosso 2 de 1890

Cria a Bandeira Particular do Estado Federal de Mato Grosso.
O Brigadeiro Antonio Maria Coelho, Governador do Estado de Mato Grosso por aclamação do povo e nomeação do Governo Provisório dos Estados Unidos do Brasil, DECRETA:

#### Art. 1º

A bandeira particular do Estado Federal de Mato Grosso será azul, com losango branco, no centro deste uma esfera ou globo verde e uma estrela amarela com os raios tocando a circunferência da esfera.

#### Art. 2º

Esta bandeira será alvorada nos dias de gala, abaixo da bandeira nacional.
Palácio do Governo do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 31 de janeiro de 1890.
ANTONIO MARIA COELHO
# Decreto Federal do Brasil 106 de 1889

Declara a entrancia da comarca de Maragogy, no Estado das Alagôas, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.
O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil decreta:

#### Art. 2º

O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Sala das sessões do Governo Provisorio, 30 de dezembro de 1889, 1º da Republica.
Manoel Deodoro da Fonseca. M. Ferraz de Campos Salles.
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# Decreto Estadual de Pernambuco 459 de 1917
#### Art. 1º

É declarada bandeira do Estado de Pernambuco a bandeira da revolução de 1817.

#### Art. 2º

Esta bandeira é bicolôr, azul escuro e branca, sendo as cores partidas, horizontalmente, em duas secções desiguais e tendo, no retângulo superior e maior, azul, o arco-iris com uma estrela em cima e por baixo o sol, dentro do semi-circulo; no inferior e menor, branco, uma cruz vermelha. O sol e a estrela são de ouro.
(a) Manoel Antonio Pereira Borba. — Dr. Antonio Vicente de Andrade Bezerra.
# Decreto Estadual do Ceará 27275 2003

Torna oficial a partitura e letra do hino do estado do Ceará
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual do Ceará;
CONSIDERANDO ser necessária a preservação da memória histórica do Ceará;
CONSIDERANDO que a oficialização da partitura do HINO DO CEARÁ será um instrumento a mais para sua divulgação, propagação e popularização.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica oficilizada no Estado do Ceará, a partitura do HINO DO ESTADO DO CEARÁ, em sua versão para canto, canto e piano, banda de música, orquestra, coro a quatro vozes, é a constante do Anexo Único deste Decreto, cuja letra é de autoria de Thomaz Lopes e a respectiva música é de Alberto Nepomuceno.
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de dezembro de 2003.
Publicação no diário oficial
Lúcio Gonçalo de Alcântara GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Lúcia de Carvalho Cidrão SECRETÁRIA DA CULTURA EM EXERCÍCIO
# Decreto Estadual do Paraná 8 de 1892

A Junta do Governo Provisorio do Estado do Paraná:
Considerando que o mesmo Estado necessita de um emblema que exclusivamente o represente como um dos Estados Federados da União;
Considerando que o estandarte offerecido para tal fim, pelo illustre cidadão Manoel Correia de Freitas reune todas as condições necessarias para a sua adopção como symbolo da autonomia paranaense, decreta:

#### Art. 1º

Fica adoptada como estandarte particular do Estado do Paraná a bandeira apresentada pelo cidadão Manoel Correia de Freitas, na sessão da Assembléa Legislativa, de 3 de julho de 1891, e executada pelo artista Paulo de Assumpção.
Esta bandeira consiste em um rectangulo verde cortado transversalmente da esquerda para a direita por uma longa faixa branca, tendo no centro e sobre a mesma faixa uma esphera azul contendo, na zona equatorial e em sentido obliquo, na ordem descendente da esquerda para a direita, a legenda Ordem e Progresso em letras brancas inscriptas entre dois circulos de mesma côr. Perpendicularmente a estas linhas cáe outra de côr das precedentes, representando a linha zodiacal. Sobre a mesma esphera, no angulo superior da esquerda, vê-se o barrete phrigio de côr vermelha. No hemispherio inferior ao angulo esquerdo, uma das estrellas da constellação do Cruzeiro do Sul e , no direito, as quatro restantes da mesma constellação. Circumdando o hemispherio inferior, figuram um ramo de araucaria á esquerda e outro de herva mate á direita entrelaçãdos, tudo segundo modelo annexo.

#### Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário.
Palacio do Governo do Estado do Paraná, 9 de janeiro de 1892.
(a) Coronel Roberto Ferreira, Joaquim Monteiro de Carvalho e Silva, Bento José Lamenha Lins.
# Decreto Federal do Brasil 10358 de 1942

Declara o estado de guerra em todo o território nacional.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra k, e o artigo 171 da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º: É declarado o estado de guerra em todo o território nacional.
Art. 2º: Na vigência do estado de guerra deixam de vigorar desde já as seguintes partes da Constituição:
    Art. 122, ns. 2, 6, 8, 9, 10, 11, 14 e 16;
    Art. 122, n. 13, no que diz respeito à irretroatividade da lei penal;
    Art. 122, n. 15, no que concerne ao direito de manifestação de pensamento;
    Art. 136, final da alínea;
    Art. 137;
    Art. 138;
    Art. 155, letras c e h;
    Art. 175, primeira parte, no que concerne ao curso do prazo.
    Parágrafo único – Ressalvados os atos decorrentes de delegação para a execução do estado do emergência declarado no artigo 166 da Constituição, só o Presidente da República tem o poder de, diretamente ou por delegação expressa, praticar atos fundados nesta lei.
Art. 3º: O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 31 de agosto de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO VARGAS.
Alexandre Marcondes Filho.
A. de Souza Costa.
Eurico G. Dutra.
Henrique A. Guilhem.
João de Mendonça Lima.
0swaldo Aranha.
Apolonio Salles.
Gustavo Capanema.
J. P. Salgado Filho.