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# Código Penal Brasileiro/Parte Geral/Título VII

Ação pública e de iniciativa privada
Art. 100 - A ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido.
    § 1º - A ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.
    § 2º - A ação de iniciativa privada é promovida mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.
    § 3º - A ação de iniciativa privada pode intentar-se nos crimes de ação pública, se o Ministério Público não oferece denúncia no prazo legal.
    § 4º - No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
A ação penal no crime complexo
Art. 101 - Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público.
Irretratabilidade da representação
Art. 102 - A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.
Decadência do direito de queixa ou de representação
Art. 103 - Salvo disposição expressa em contrário, o ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do dia em que veio a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do § 3º do art. 100 deste Código, do dia em que se esgota o prazo para oferecimento da denúncia.
Renúncia expressa ou tácita do direito de queixa
Art. 104 - O direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado expressa ou tacitamente.
Parágrafo único - Importa renúncia tácita ao direito de queixa a prática de ato incompatível com a vontade de exercê-lo; não a implica, todavia, o fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime.
Perdão do ofendido
Art. 105 - O perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, obsta ao prosseguimento da ação.
Art. 106 - O perdão, no processo ou fora dele, expresso ou tácito:
    I - se concedido a qualquer dos querelados, a todos aproveita;
    II - se concedido por um dos ofendidos, não prejudica o direito dos outros;
    III - se o querelado o recusa, não produz efeito.
       § 1º - Perdão tácito é o que resulta da prática de ato incompatível com a vontade de prosseguir na ação.
       § 2º - Não é admissível o perdão depois que passa em julgado a sentença condenatória.
# Código Penal Brasileiro/Parte Geral/Título V/Capítulo IV

Requisitos da suspensão da pena
Art. 77 - A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser suspensa, por 2 (dois) a 4 (quatro) anos, desde que:
    I - o condenado não seja reincidente em crime doloso;
    II - a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício;
    III - Não seja indicada ou cabível a substituição prevista no art. 44 deste Código.
       § 1º - A condenação anterior a pena de multa não impede a concessão do benefício.
       § 2° A execução da pena privativa de liberdade, não superior a quatro anos, poderá ser suspensa, por quatro a seis anos, desde que o condenado seja maior de setenta anos de idade, ou razões de saúde justifiquem a suspensão.
Art. 78 - Durante o prazo da suspensão, o condenado ficará sujeito à observação e ao cumprimento das condições estabelecidas pelo juiz.
    § 1º - No primeiro ano do prazo, deverá o condenado prestar serviços à comunidade (art. 46) ou submeter-se à limitação de fim de semana (art. 48).
    § 2° Se o condenado houver reparado o dano, salvo impossibilidade de fazê-lo, e se as circunstâncias do art. 59 deste Código lhe forem inteiramente favoráveis, o juiz poderá substituir a exigência do parágrafo anterior pelas seguintes condições, aplicadas cumulativamente:
       a) proibição de freqüentar determinados lugares;
       b) proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do juiz;
       c) comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades.
Art. 79 - A sentença poderá especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão, desde que adequadas ao fato e à situação pessoal do condenado.
Art. 80 - A suspensão não se estende às penas restritivas de direitos nem à multa.
Revogação obrigatória
Art. 81 - A suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário:
    I - é condenado, em sentença irrecorrível, por crime doloso;
    II - frustra, embora solvente, a execução de pena de multa ou não efetua, sem motivo justificado, a reparação do dano;
    III - descumpre a condição do § 1º do art. 78 deste Código.
Revogação facultativa
       § 1º - A suspensão poderá ser revogada se o condenado descumpre qualquer outra condição imposta ou é irrecorrivelmente condenado, por crime culposo ou por contravenção, a pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos.
Prorrogação do período de prova
       § 2º - Se o beneficiário está sendo processado por outro crime ou contravenção, considera-se prorrogado o prazo da suspensão até o julgamento definitivo.
       § 3º - Quando facultativa a revogação, o juiz pode, ao invés de decretá-la, prorrogar o período de prova até o máximo, se este não foi o fixado.
Cumprimento das condições
Art. 82 - Expirado o prazo sem que tenha havido revogação, considera-se extinta a pena privativa de liberdade.
# Código Penal Brasileiro/Parte Geral/Título V/Capítulo VI

Efeitos genéricos e específicos
Art. 91 - São efeitos da condenação:
    I - tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime;
    II - a perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé:
       a) dos instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito;
       b) do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso.
Art. 92 - São também efeitos da condenação:
    I - a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo:
       a) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública;
       b) quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos nos demais casos.
    II - a incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado;
    III - a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso.
Parágrafo único - Os efeitos de que trata este artigo não são automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença.
# Código Penal Brasileiro/Parte Geral/Título V/Capítulo VII

Reabilitação
Art. 93 - A reabilitação alcança quaisquer penas aplicadas em sentença definitiva, assegurando ao condenado o sigilo dos registros sobre o seu processo e condenação.
Parágrafo único - A reabilitação poderá, também, atingir os efeitos da condenação, previstos no art. 92 deste Código, vedada reintegração na situação anterior, nos casos dos incisos I e II do mesmo artigo.
Art. 94 - A reabilitação poderá ser requerida, decorridos 2 (dois) anos do dia em que for extinta, de qualquer modo, a pena ou terminar sua execução, computando-se o período de prova da suspensão e o do livramento condicional, se não sobrevier revogação, desde que o condenado:
    I - tenha tido domicílio no País no prazo acima referido;
    II - tenha dado, durante esse tempo, demonstração efetiva e constante de bom comportamento público e privado;
    III - tenha ressarcido o dano causado pelo crime ou demonstre a absoluta impossibilidade de o fazer, até o dia do pedido, ou exiba documento que comprove a renúncia da vítima ou novação da dívida.
Parágrafo único - Negada a reabilitação, poderá ser requerida, a qualquer tempo, desde que o pedido seja instruído com novos elementos comprobatórios dos requisitos necessários.
Art. 95 - A reabilitação será revogada, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, se o reabilitado for condenado, como reincidente, por decisão definitiva, a pena que não seja de multa.
# Hino do município de Presidente Prudente

Louvores a Marcondes e a Goulart Que aqui vieram para desbravar Este rincão, Do meu coração, Cantando em prosa e verso Hoje nesta canção.
Rasgando os sertões sorocabanos, Valentes, corajosos, soberanos, Tão brava gente Plantou a semente, Que vingou e assim nasceu Prudente.
Pedaço de terra Na boca do sertão, Que abriga e encerra Um vasto coração.
Qualquer raça do mundo Que nela aportar, O labor e o amor profundo Há de encontrar.
Aqui se planta e colhe com cantigas Do branco algodão à loura espiga, A pecuária, Em plena ascensão,
Exporta para o mundo Sua produção. Cresceu, cresceu demais e tão menina, Orgulho desta gente prudentina,
Seus edifícios, Quais mãos numa prece, Olham os céus e a Deus agradecem.
# Hino do município de Presidente Olegário

Engastada qual jóia em diadema, Rebuscando do céu ouro e anil. Eu te vejo, Cidade, meu berço, Qual estrela no céu do Brasil.
Salve, Minas, que alegre fulguras, Neste imenso torrão brasileiro. Presidente Olegário hoje vibra Em teu seio, feliz altaneiro. (bis)
Verdes campos, estradas sem fim, E eis que surges, alegre e fagueira. Do que é simples, tens tu a beleza, Da esperança, tu tens a bandeira.
Salve, Minas, que alegre fulguras, Neste imenso torrão brasileiro. Presidente Olegário hoje vibra Em teu seio, feliz altaneiro. (bis)
Tuas tardes convidam à paz, São teus dias de ativo labor. Aos que lutam por ti, minha terra, Chovam bênçãos do céu do Senhor.
Salve, Minas, que alegre fulguras, Neste imenso torrão brasileiro. Presidente Olegário hoje vibra Em teu seio, feliz altaneiro. (bis)
Unidos, por ti trabalharemos, De mãos dadas num firme ideal. Eia, sus! Presidente Olegário. Alto ostenta da glória o fanal.
Salve, Minas, que alegre fulguras, Neste imenso torrão brasileiro. Presidente Olegário hoje vibra Em teu seio, feliz altaneiro. (bis)
# Hino do município de Presidente Juscelino

Hino do município de Presidente Juscelino pode ser:
* Hino do município de Presidente Juscelino (Maranhão)
* Hino do município de Presidente Juscelino (Minas Gerais)
# Hino do município de Presidente Lucena

(Refrão)
Presidente Lucena minha terra Os teus bosques são lindos jardins Os teus montes, teus vales, tua gente Que trabalha com fé e amor.
Foi num dez de novembro glorioso Que os heróis da emancipação Com coragem, bravura buscaram Liberdade, progresso e união.
(Refrão)
A tua força surgiu nos teus campos E da terra seus frutos colheu, Hoje brilhas formosa e triunfante E o futuro constrói soberana.
(Refrão)
És um solo de encanto e de sonho, O teu verde inspira minha alma, O azul do teu céu que outrora Seduziu o valente imigrante.
# Hino do município de Presidente Getúlio

Vou falar de um lindo paraíso Nesta terra Deus abençoou Sou teu filho e luto se é preciso Foi aqui que a vida prosperou
Presidente Getulio, pedaço de chão Tu és meu vale das cachoeiras, és abrigo, és a agua e o pão. (2x)
Nos recantos de serras e vale Com a beleza de um jardim de flor És sublime em todos detalhes Te dedico todo meu louvor
Presidente Getulio, pedaço de chão Tu és meu vale das cachoeiras, és abrigo, és a agua e o pão. (2x)
Presidente somos hospitaleiros Que adotaste muitos filhos meus Aliado dito e parceiro Tu estás sempre nos sonhos meus
Presidente Getulio, pedaço de chão Tu és meu vale das cachoeiras, és abrigo,és a agua e o pão. (2x)
# Hino do município de Presidente Kennedy

Hino do município de Presidente Kennedy pode ser:
* Hino do município de Presidente Kennedy (Espírito Santo)
* Hino do município de Presidente Kennedy (Tocantins)
# Hino do município de Presidente Médici

Hino do município de Presidente Médici pode ser:
* Hino do município de Presidente Médici (Maranhão)
* Hino do município de Presidente Médici (Rondônia)
# Hino do município de Presidente Sarney

A paz chegou pra reinar em nossa cidade, (Presidente Sarney) O povo vibrou com o grito da liberdade; O vento que sopra do norte, o vento que sopra do sul, O nome Presidente Sarney, flutua nesse Céu azul; A união de todos nós vai te fazer uma grande cidade, Todas as raças e religiões vão te adorar por toda eternidade.
A tua areia, o teu pescado, As tuas aguas, teus campos verdes, rebanhos de gado; Águas do rio, do teu curi; O novo horizonte pra te deixar mais linda, o amor nasceu aqui.
# Hino do município de Presidente Juscelino (Maranhão)

A cidade Presidente Juscelino, Marcha alegremente a construir; A sua desenvoltura cultural, Buscando sempre edificar e progredir. A cidade Presidente Juscelino, Pequenina e graciosa a ilustrar; As reservas naturais do seu patrimônio, Louvando a Praça do Padroeiro Santo Antônio.
Terra acolhedora desse vasto céu de anil, O teu nome é consagrado no Brasil; Tendo sete metros de cachoeira a sorrir, Que embelezam as águas do Rio Munim. Nos teus parques florestais, Rebentam as riquezas dos andirobais; A cidade Presidente Juscelino, Sempre viva em todo coração, Pelo amor e grandeza do nosso Maranhão.
# Hino do município de Presidente Nereu
## I

Sentinelas dos vales, as serras, guardiãs das belezas sem par, que por Deus colocadas na terra, tornam grande um pequeno lugar.

## Estribilho

Salve terra de encantos sempre acolhedora, Presidente Nereu: Terra Promissora.

## II

Uma terra de solo fecundo, fauna e flora de raro esplendor, tem o mármore que é para o mundo um minério de grande valor.
Salve terra de encantos sempre acolhedora, Presidente Nereu: Terra Promissora.

## III

Gratidão a quem fez a história, tributemos num canto vivaz. No trabalho do povo, a glória de vencer e viver sempre em paz.
Salve terra de encantos sempre acolhedora, Presidente Nereu: Terra Promissora.

## IV

Este povo que luta e trabalha busca sempre na vida crescer. Dia a dia é nova batalha de progresso e amplo saber.
# Archivo nobiliarchico brasileiro/Maracanã (Barão com grandeza de)

MARACANÃ. (Barão com grandeza de) Manuel Gonçalves Pereira. Era negociante no Rio de Janeiro. Dignitario da Imperial Ordem da Rosa e Commendador da de Christo.
CREAÇÃO DOS TITULOS: Barão por decreto de 19 de Junho de 1872. Barão com grandeza por decreto de 17 de Abril de 1874.
# Archivo nobiliarchico brasileiro/Marajó (Barão de)

MARAJÓ. (Barão de) José Coelho da Gama e Abreu. Nasceu no Pará, em 12 de Abril de 1832.
Filho de um Official de marinha portugueza.
Bacharel em philosophia pela Universidade de Coimbra, e tambem em mathematicas.
Foi Presidente da Provincia do Pará, em 1879, e do Amazonas em 1867.
Director Geral das Obras Publicas, era socio da Academia de Sciencias de Lisboa, Commendador da I. Ordem de Christo e da de N. S. da Conceição de Villa Viçosa, de Portugal.
CREAÇÃO DO TITULO: Barão por decreto de 7 de Maio de 1881.
# Archivo nobiliarchico brasileiro/Maranhão (Marquez do)

MARANHÃO. (Marquez do) Lord Thomas John Cochrane.
Nasceu na Inglaterra, em 14 de Desembro de 1775.
Falleceu em Londres em 31 de Outubro de 1860.
Filho de Archibald Cochrane, 9º Conde de Dundonald, que nasceu a 1 de Janeiro de 1748 e falleceu em 1 de Julho de 1831, e de sua primeira mulher D. Anna, filha de James Gilchrist, Capitão da Marinha Ingleza, fallecido em 13 de Novembro de 1784.
Casou em 8 de Agosto de 1812 com D. Catherina Francisca Corbetts, fallecida em 25 de Janeiro de 1865, e filha de Thomas Barnes. Era o 10º Conde de Dundonald, na Inglaterra, e Barão de Cochrane.
Vice-Almirante da Marinha Ingleza, distingui-se por valorosas façanhas na Armada Ingleza e nas guerras da Independencia do Brasil, Chile, Perú e Grecia, como Commandante em chefe das marinhas desses paizes.
Prestou relevantes serviços ao Brasil, servindo á causa de sua Independencia assumindo o commando da Esquadra Brasileira, na expulsão das tropas portuguezas da Bahia, em 2 de Julho de 1823. Partindo para a Inglaterra em 1825, não voltou mais ao Brasil, que apesar de pagar seus serviços generosamente, soffreu d′elle exigencias descabidas.
Era Grã-Cruz da Imperial Ordem do Cruzeiro, e da Real Ordem do Banho, de Inglaterra, Cavalleiro da Real Ordem de S. Salvador, da Grecia, e do Merito, do Chile.
BRAZÃO DE ARMAS: Em campo de prata, uma asna de góles entre tres cabeças de javardos de sable. Timbre: um cavallo de prata andante; supportes dous galgos. Divisa: Virtute et Labore.
CREAÇÃO DOS TITULOS: Marquez por decreto de 12 de Outubro de 1823. Barão de Cochrane, na Inglaterra em 27 de Desembro de 1647. Duque de Dundonald, e Lord em 12 de Maio de 1869.
# Archivo nobiliarchico brasileiro/Maraú (Barão de)

MARAÚ. (Barão de) José Teixeira de Vasconcellos.
Nasceu na Provincia da Parahyba do Norte em 1798.
Falleceu na mesma Provinca em 29 de Abril de 1873, e jaz sepultado na capella de S. João Baptista, termo de Santa Rita, Comarca de Mamanguape.
Filho de Joaquim Teixeira de Vasconcellos e de sua mulher D. Adriana Teixeira de Vasconcellos.
Casou com D. Francisca Monteiro da Franca, filha de Francisco Xaxier Monteiro da Franca.
Era Commandante Superior da Guarda Nacional d′aquella Provincia, proprietario e abastado agricultor, muito conceituado.
Administrou sua Provincia natal na qualidade de Vice-Presidente em 1867, prestando reaes serviços.
Em 1859 teve a honra de hospedar S. M. Imperial o Senhor D. Pedro II, em seu engenho S. João, na Freguesia de S. Rita.
Era Official da I. Ordem da Rosa.
BRAZÃO DE ARMAS: Em campo de góles tres faxas veiradas de azul et sinople, e no meio um escudete de sinople com uma cruz de oiro, potentea, vasia de campo. (Brazão passado em 28 de Junho de 1860. Reg. no Cartorio da Nobreza, Liv. VI, fls. 43).
CORÔA: A de Barão.
CREAÇÃO DO TITULO: Barão por decreto de 14 de Março de 1860.
# Archivo nobiliarchico brasileiro/Maranguape (Visconde com grandeza de)

MARANGUAPE. (Visconde com grandeza de) Caetano Mario Lopes Gama.
Nasceu no Recife, em Pernambuco, em 5 de Agosto de 1795.
Falleceu no Rio de Janeiro, em 21 de Junho de 1864.
Filho do D.$^r$ João Lopes Cardoso Machado, natural de Lisboa, e de sua mulher D. Anna Bernarda do Nascimento Lopes Gama, natural de Pernambuco, e irmão do celebre rethorico Padre Miguel do Sacramento Lopes Gama, chamado o «Carapuçeiro».
Doutor em direito pela Universidade de Coimbra, em 1819, iniciou sua carreira como Juiz de Fóra em Penedo e chegou a Ministro aposentado do Supremo Tribunal de Justiça. Presidiu as Provincias de Alagôas, em 1830, de Goyaz, em 1824, e Rio Grande do Sul, em 1829. Deputado á Assembléa Constituinte, pela Provincia de Alagôas, em 1823, Deputado á Assembléa Geral por Pernambuco, na legislatura de 1826, e por Goyaz na 2ª legislatura de 1830. Senador pelo Rio de Janeiro, em 1839.
Ministro de Estado por cinco vezes, em differentes pastas. Era Conselheiro de Estado, em 1842.
Grande do Imperio, era Official da Imperial Ordem do Cruzeiro, e Grande Dignitario da Imperial Ordem da Rosa. Membro fundador do Instituto Historico e Geographico Brasileiro, Commendador da Imperial Ordem de Christo. Grã-Cruz da Ordem de S. Januario, de Napoles, e de Medjidié, da Turquia, Fidalgo Cavalleiro da Casa Imperial.
BRAZÃO DE ARMAS: Escudo esquartelado: no primeiro, as armas dos Gamas, que são: quinze enxaques de oiro e vermelho, de tres peças em faxa e cinco em pala, sendo as vermelhas acoticadas com as suas faxas de prata, e no meio um escudo com as armas de Portugal; no segundo, as armas dos Lopes, — de azul, uma palmeira de oiro e um corvo pousante nella, com as azas estendidas; no terceiro, as armas dos Cardosos, — de vermelho dois cardos de verde floridos com flôr e raizes de prata, entre dois leões de oiro batalhantes, armados de vermelho; no quarto, as armas dos Machados, — de vermelho, com cinco machados de prata, manicados de oiro, postos em aspa. Timbre: o dos Gamas, um naire da cintura para cima vestido ao modo da India, com o escudo das armas na mão. (Brazão passado em 26 de Fevereiro de 1849. Reg. no Cartorio da Nobreza, Liv. VI, fls. 8).
CORÔA: A de Conde.
CREAÇÃO DO TITULO: Visconde com grandeza por decreto de a de Desembro de 1854.
# Archivo nobiliarchico brasileiro/Marepy (Barão de)

MAREPY. (Barão de) Estevão Cavalcante de Albuquerque.
CREAÇÃO DO TITULO: Barão por decreto de 2 de Desembro do 1858.
# Archivo nobiliarchico brasileiro/Maria Rosa (Baroneza de)

MARIA ROSA. (Baroneza de) D. Maria Rosa Alexandrina de Macedo.
CREAÇÃO DO TITULO: Baroneza por decreto de 4 de Abril de 1885.
# Archivo nobiliarchico brasileiro/Maroim (Barão com grandeza de)

MAROIM. (Barão com grandeza de) João Gomes de Mello.
Natural da Provincia do Sergipe.
Falleceu em 23 de Abril de 1890.
Commandante superior da Guarda Nacional, da cidade de Maroim, no Sergipe, foi Deputado Geral por sua Provincia nas 9ª, 10ª e 11ª legislaturas de 1855 a 1864. Senador do Imperio nomeado em 1861, pelo Sergipe.
Era Grande do Imperio, Commendador da Imperial Ordem de Christo, Official da Imperial Ordem do Cruzeiro, Cavalleiro da Imperial Ordem da Rosa, e Commendador da Ordem de S. Gregorio o Magno, de Roma.
BRAZÃO DE ARMAS: Escudo partido em pala, na primeira, de prata, um leão de sable rompente, e na segunda, de góles, seis besantes de prata entre um dobre cruz de oiro. Timbre: uma aguia de sable abesantada de prata. (Brazão passado em 11 de Julho de 1867. Reg. no Cartorio da Nobreza, Liv. VI, fls. 81).
CORÔA: A de Conde.
CREAÇÃO DOS TITULOS: Barão por decreto de 12 de Outubro de 1848. Barão com grandeza por decreto de 2 de Desembro de 1854.
# Archivo nobiliarchico brasileiro/Maragogipe (Barão de)

MARAGOGIPE. (Barão de) Bento d′Araujo Lopes Villas Boas.
Falleceu na Bahia em 28 de Junho de 1850.
Cavalleiro da Imperial Ordem de Christo.
CREAÇÃO DO TITULO: Barão por decreto de 12 de Outubro de 1825.
# Archivo nobiliarchico brasileiro/Maricá (Visconde com grandeza e Marquez de)

MARICÁ. (Visconde com grandeza e Marquez de) Mariano José Pereira da Fonseca.
Nasceu em 18 de Maio de 1773, no Rio de Janeiro.
Falleceu nessa cidade em 16 de Setembro de 1848.
Filho do negociante Domingos Pereira da Fonseca, natural de Portugal, e de sua mulher D. Theresa Maria de Jesus, natural do Rio de Janeiro.
Casou com D. Maria Barbosa Rosa do Sacramento, em 30 de Junho de 1800, fallecida em 23 de Abril de 1840, e era Dama de S. M. a Imperatriz, filha do Capitão Julião Martins da Costa, e de sua mulher D. Maria Rita Quiteria, natural de Minas Geraes.
Philosopho profundo, moralista e poeta.
Doutor em philosophia e mathematicas, pela Universidade de Coimbra, em 1793, chegou ao Rio de Janeiro em 1794. Foi Ministro da Fazenda no 3º Gabinete de 1823, Senador pela Provinda do Rio de Janeiro, nomeado em 1826. Era Conselheiro de Estado effectivo em 1823, e Grande do Imperio, tendo sido um dos signatarios da Constituição do Imperio. Era Grã-Cruz da Imperial Ordem de Cruzeiro.
Deixou obras de grande valor, que perpetuaram seu illustre nome, e entre ellas, as Maximas e Pensamentos, que começou a escrever aos 60 annos de idade, tendo-as concluido aos 70 annos, deixando quatro preciosos volumes, com 3169 artigos. Foi um dos mais illustres homens de seu tempo, quer na Politica, quer nas Bellas Lettras.
CREAÇÃO DOS TITULOS: Visconde com grandeza por decreto de 12 de Outubro de 1824. Marquez por decreto de 12 de Outubro de 1826.
# Dom Casmurro/X

Que é demasiada metafísica para um só tenor, não há dúvida; mas a perda da voz explica tudo, e há filósofos que são, em resumo, tenores desempregados.
Eu, leitor amigo, aceito a teoria do meu velho Marcolini, não só pela verossimilhança, que é muita vez toda a verdade, mas porque a minha vida se casa bem à definição. Cantei um duo terníssimo, depois um trio, depois um quatuor... Mas não adiantemos; vamos à primeira parte, em que eu vim a saber que já cantava, porque a denúncia de José Dias, meu caro leitor, foi dada principalmente a mim. A mim é que ele me denunciou.