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# O andaime

O tempo que eu hei sonhado Quantos anos foi de vida! Ah, quanto do meu passado Foi só a vida mentida De um futuro imaginado!
Aqui à beira do rio Sossego sem ter razão. Este seu correr vazio Figura, anônimo e frio, A vida vivida em vão.
A 'sp'rança que pouco alcança! Que desejo vale o ensejo? E uma bola de criança Sobre mais que minha 's'prança, Rola mais que o meu desejo.
Ondas do rio, tão leves Que não sois ondas sequer, Horas, dias, anos, breves Passam - verduras ou neves Que o mesmo sol faz morrer.
Gastei tudo que não tinha. Sou mais velho do que sou. A ilusão, que me mantinha, Só no palco era rainha: Despiu-se, e o reino acabou.
Leve som das águas lentas, Gulosas da margem ida, Que lembranças sonolentas De esperanças nevoentas! Que sonhos o sonho e a vida!
Que fiz de mim? Encontrei-me Quando estava já perdido. Impaciente deixei-me Como a um louco que teime No que lhe foi desmentido.
Som morto das águas mansas Que correm por ter que ser, Leva não só lembranças - Mortas, porque hão de morrer.
Sou já o morto futuro. Só um sonho me liga a mim - O sonho atrasado e obscuro Do que eu devera ser - muro Do meu deserto jardim.
Ondas passadas, levai-me Para o alvido do mar! Ao que não serei legai-me, Que cerquei com um andaime A casa por fabricar.
# O alfinete pequeno

O alfinete pequeno Em qualquer parte s'esconde; Se queres falar comigo Manda me dizer - aonde.
# O alforje

Em um alforje no ombro Eu carrego os vícios: estranhos à frente, atrás do meu. Isso todos eles fazem; É assim que os estranhos veem, Mas não deles.
# Hino do município de Carnaubal

Por entre montes encantados de verdura Fitando o céu maravilhoso noite e dia Respira um berço embalado de ternura Vivendo sempre enebriado de poesia.

## Estribilho

Carnaubal, Carnaubal, Carnaubal, Carnaubal Teus filhos cantam irmanados tua riqueza, Carnaubal, Carnaubal, Carnaubal, Carnaubal
E te dedicam com prazer o coração Foi Deus do céu que te enfeitou desta beleza Eu também canto bem feliz esta canção.
Um rio meigo pequenino vai correndo Vai irrigando horta prados feijoais É um mundo fofo de verdura só se vendo Dormindo ao som do farfalhar dos coqueirais.
Como és formosa escondida entre as serras Onde o perfume da natura amor inspira Nossa Senhora abençoou estas tuas terras E é pelo céu que teu povo sempre aspira.
# Hino do município de Carnaubeira da Penha

Surgiu uma cidade entre serras, Entre palmeiras chamada Carnaubeira. Esta planta deu origem a nossa terra, Carnaubeira! De um povo hospitaleiro.
Resplandece a paz em nosso meio, Com o calor deste sol que nos abriga. Refrão Salve ó terra! Que nos acolheu, Jamais um filho, te esquece, ó mãe querida.
A ti saudamos nossa mãe acolhedora, Carnaubeira, nosso berço abrasador. A ti louvamos mãe santa, protetora, Senhora da Penha, de milagres consagrou.
Com a bravura te defendo, ó terra amada, Como Herói resistente e incansável. Teu povo varonil, que hoje branda, Este hino de gloria, a ti louvável.
Terra santa, agora se exaltou, Graças aos filhos autênticos, fortes. Por amor, esta homenagem nos legou, Com honra, estamos triunfantes.
Eis aqui, todos nós a ti cantar, Cidade santa, abençoada por deus. Seio do nosso primeiro lar, De coração, agradece aos filhos teus.
Solo gigantesco, que nos congratulou, Mãe sofrida, que no passado sonhou. Ó terra querida! Hoje a realidade, È por te chamar: LIBERDADE! LIBERDADE!
# Hino do município de Carnaíba

Carnaíba, terra sorridente
Que domina a gente Bem no coração. Carnaíba,a tua beleza Que da natureza Tens a emoção.
Bela chã de sol ardente, De beleza refulgente No fulgor de tuas cores, Irradia em nossas almas
O calor de tuas auras
Linda terra de primores.
Pajeú mui caudaloso Vai correndo orgulhoso Por campinas e verdores, Leva em tuas turvas águas Ilusões muito amargas
De prazer e de amores.
Juventude, confiança Nesta terra de esperança, Florescente e garrida, Que aponta um futuro, Que nos enche de orgulho, Carnaíba mui querida.
# Hino do município de Carneirinho

Avante Carneirinho imortal Quem te conhece não te esquece jamais Tu és terra colossal A porta de entrada de Minas Gerais Solo abençoado por Deus Orgulho dos filhos teus
Glória aos desbravadores Ilustres pioneiro, homens trabalhadores Que anteveram um futuro de sucesso Na caminhada para o progresso
Avante Carneirinho imortal Quem te conhece não te esquece jamais Tu és terra colossal A porta de entrada de Minas Gerais Solo abençoado por Deus Orgulho dos filhos teus
Teu chão é farto é fértil Que produz tantas riquezas E os seus rios e lagos Donos de grandes belezas E o teu povo trabalhador Confia no futuro cheio de esplendor
Avante Carneirinho imortal Quem te conhece não te esquece jamais Tu és terra colossal A porta de entrada de Minas Gerais Solo abençoado por Deus Orgulho dos filhos teus
# Hino do município de Carneiros

Feito uma estrela surgiu uma Gente E dessa Gente surgimos nós, Somos herdeiros de brava Gente, Homens de fé que temem o onipotente.
Nossa coragem é envolvente, E nossa força sempre é capaz; Somos unidos, temos na mente Que o futuro será melhor certamente.
Do passado temos orgulho; Do presente muito mais; E no futuro, ó brava gente, A nossa história ascenderá cada vez mais.
Do chão ao céu, ou terra ao mar, Ao horizonte vamos trilhar; Pois um carneiro, que como gente, Cavou a terra e fez dela água jorrar.
Um povo nasce de um outro povo: Raça na face orgulho novo; Em nossa terra tem dessa Gente: Que não faz guerra, mas tem coração valente.
Carneiros, terra amada! Tu és tão linda, és desejada! Sempre à frente, com sua Gente, Tu tens um brilho que radia sempre mais.
# Hino do município de Carolina

Conterrâneos num canto vibrante Exaltemos a nossa cidade, Que com justas razões se destaca, Na cultura e na sociedade.
Até poucos decênios atrás Quase nada do avanço mostrava Totalmente isolada do mundo Com entraves bem fortes lutava.
Saudemos seu fundador
A figura insinuante De Elias Ferreira Barros Um perfeito bandeirante
Mas depois, com os tempos mudados E mais livre de tanto embaraço, A buscar novas fontes do luz, Desferiu belo vôo pelo espaço
Numa marcha feliz vai seguindo Já um lindo porvir vislumbrando De gozar a sua luz benfeitora, Muito perto, talvez estejamos.
Saudemos seu fundador
A figura insinuante De Elias Ferreira Barros Um perfeito bandeirante
Exaltemos com a doce esperança Confiemos na Graça Divina E o Progresso com seus benefícios, Há de em breve atingir Carolina
Nosso anseio resume-se em vê-la Elevada a certa grandeza De maneira que possa dar lustre Às insígnias reais de princesa
Saudemos seu fundador
A figura insinuante De Elias Ferreira Barros Um perfeito bandeirante
Salve, pois, o feliz sertanista, Cujos passos ficaram imortais Salve os outros que tem trabalho Pelos seus interesses vitais.
Praza os céus que as vindouras contúrias Tenha a dita de vir encontrá-la Em um trono ideal de Princesa. Ostentando os seus trajes de Gala.
Saudemos seu fundador
A figura insinuante De Elias Ferreira Barros Um perfeito bandeirante
# Hino do município de Carmópolis de Minas

Nós te saudamos bela e hospitaleira Cidade encanto orgulho sem igual Da fé em Cristo és a pioneira Minha Carmópolis que não tem rival.
Tens lá no alto a Virgem do Carmelo Que te abençoa e estende um doce olhar Para esta turba que em feliz anelo Teu nome santo quer sempre honrar.
A efígie do Pau D’óleo é bem no centro Das noites frescas e as lua serenata E o Cristo do outro lado em seu relevo É o regente da musa na cantata.
Das matas virgens do sertão paulista Bandeirantes vieram te encontrar Lá-Há-Pão, assim exclama um sertanista Pões teu nome em a fome saciar.
Por isso mesmo nunca morrerás Triunfarás com garbo varonil Tupanuara sempre estarás No coração do meu grande Brasil.
# Hino do município de Carnaubais

Bafejada pela brisa do oceano
Teu passado é de lutas e de glória.
Carnaubais o teu povo feliz e ufano
Sente orgulho em contar sua história (bis).
Do Rio Grande do Norte És tu um torrão acolhedor.
E para seres mais forte
Não faltará nosso amor (bis).
Deste vale ubérrimo promissor
Tu és uma perola engastada. E que seja na alegria ou na dor
Tu serás nossa terra sempre amada (bis).
Do Rio Grande do Norte És tu um torrão acolhedor.
E para seres mais forte Não faltará nosso amor (bis).
Este teu palmeiral verdejante,
Do teu solo expressa a pujança. E o astro rei que o cobre irradiante
É uma mensagem de paz e de esperança (bis).
Do Rio Grande do Norte
És tu um torrão acolhedor.
E para seres mais forte
Não faltará nosso amor (bis).
# Hino do município de Carnaúba dos Dantas

Vêm de outrora as primeira notícias sob as quais nossa vida repousa desta terra colhendo as primícias é um Francisco Fernandes de Souza. Vem depois patriarca invencido que o progresso ao seu torno semeia esse nome entre todos querido de um Caetano que é Dantas Correia.

## Refrão

Carnaúba preciosa nos comove, nos encanta por tua história valorosa ó Carnaúba dos Dantas.
Por ter sido erigida a cidade onde a carnaúba viceja vegetal que lhe é orgulho em verdade traz sua marca real sertaneja. E a essa bela denominação desses Dantas, pioneiros felizes acrescenta-se o honroso brasão neste solo a estender as raízes.
Eis a fé que o caminho alumia sob as bênçãos do bom São José porque Antonio que é Dantas Maria sua capela constrói com que fé. E depois na cidade tranquila biblioteca tão útil lhe ergueu esse outro valor Donatilla longe embora jamais a esqueceu.
Vai prossegue em teus trilhos em frente povo ordeiro, fiel, lidador de uma raça de heróis descendentes e de um grande passado cultor. Que tu sejas assim bela e forte a manter sempre o mesmo ideal por amor ao Rio Grande do Norte por amor ao Brasil afinal.
# Hino do município de Caroebe

Sob o brilho de um sol deslumbrante No extremo norte do Brasil Tuas aves gorjeiam fascinantes Caroebe terra de encantos mil.
Teus frutos, teu relevo ondulado Embelezados por terraços fluviais Teus rios e tuas paisagens Linda floresta e os teus bananais.
Caroebe oh! rincão querido Terra amada de povo gentil Que traz no peito o grito De indomado guerreiro viril.
Em tua alma transborda a liberdade Teu povo prega a paz e a união E há de ver sempre brotar Em teus pés o progresso do teu chão.
Tuas areias brancas repousantes
Contempladas por um lindo céu azul Guardam teus segredos e mistérios
Água corrente do teu rio Jatapu.
# Se tu queres, meu amigo

Amigo........................ Pedes um canto na lyra, A quem apenas lhe tira Sons de viola chuleira? Insistes d’essa maneira? Não sabes que, por desgraça, Por mais esforços que faça Por ser vate é sempre em vão? Não vês que mente o rifão: Quem porfia mata caça?
Se tu queres, meu amigo, No teu alb”um pensamento Ornado de phrases finas, Dictadas pelo talento;
Não contes comigo, Que sou pobretão: Em cousas mimosas Sou mesmo um ratão.
Não fallo das flores, Dos prados não fallo, Nem tracto dos sinos Porque teem badalo;
Da rola que geme, A’ borda do ninho, Do tenue regato Que corre mansinho;
Nem das travessuras Do terno Cupido, Que faz do beato Janota garrido.
Mas se queres que alinhave Palavras desconchavadas, Desculpa, com paciencia, Sandices que vão rithmadas.
Desprenda-se a veia, Comece a festança, Mordendo, cortando — Com toda chibança.
Ateie-se a Musa, Na magra cachola, Com phrases flammantes De chôcho pachola
E qual estudante, Campando de sabio, Que empunha a luneta, Que é seu astrolabio:
Eu pego na penna, Escrevo o que sinto; Seguindo a doutrina Do grande Filinto.
Que estou a dizer?! Bradar contra o vicio! Cortar nos costumes! Luiz, outro officio.
Não luctes com isso, Trabalhas em vão; E podes tocar N’algum paspalhâo.
Vai lá para a tenda Pegar na sovela, Coser teus sapatos Com linha amarella.
Mordendo na sola, Empunha o martello Não queiras, com brancos, Metter-te a tarelo.
Que o branco é mordaz, Tem sangue azulado: Se boles com elle Estás embirado.
Não borres um livro, Tão bello e tão fino; Não sejas pateta, Sandeu e mofino.
Sciencias e lettras Não são para ti
Pretinho da Costa Não é gente aqui. ....................
Ouvindo o conselho Da minha razão, Callei o impulso Do meu coração.
Se o muito que sinto Não posso dizer, Do pouco que sei Não quero escrever.
Não quero que digam Que fui atrevido; E que na sciencia Sou intromettido.
Desculpa, meu caro amigo, Eu nada te posso dar; Na terra que rege o branco, Nos privam té de pensar!...
Ao peso do captiveiro Perdemos razão e tino, Soffrendo barbaridades, Em nome do Ser Divino!! ....................
E quando lá no horisonte Despontar a Liberdade; Rompendo as ferreas algemas E proclamando a igualdade;
Do chôcho bestunto Cabeça farei; Mimosas cantigas Então te darei. —
# Se tudo o que há é mentira

Se tudo o que há é mentira, É mentira tudo o que há. De nada nada se tira A nada nada se dá.
Se tanto faz que eu suponha Uma coisa ou não com fé, Suponho-a se ela é risonha, Se não é suponho que é.
Que o grande jeito da vida É por vida com jeito. Fana a rosa não colhida Como a rosa posta ao peito.
Mais vale é o mais valer, Que o resto ortigas o cobrem E só se cumpra o dever Para as palavras sobrem.
# Se vais de vestido novo

Se vais de vestido novo O teu próprio andar o diz, E ao passar por entre o povo Até teu corpo é feliz.
# Se tu me quisesses bem

Se tu me quisesses bem, Como eu te quero demais, No caminho se encontravam Meus suspiros com teus ais.
# Se te amo, não sei! (ortografia original)

Facsimilie do original manuscrito.
Amar! se te amo, não sei. Oiço ahi pronunciar Eſsa palavra de modo Que não sei o que é amar.
Se amar é sonhar contigo, Se é pensar, velando, em ti, Se é ter-te n'alma presente Todo esquecido de mi!
Se é cobiçar-te, querer-te Como uma benção dos céos A ti somente na terra Como lá em cima a Deos;
Se é dar a vida, o futuro, Para dizer que te amei Amo; porem se te amo Como oiço dizer, — não sei.
Sei que se um genio bom me apparecesse E thronos, glorias, illusões floridas,
E os thesouros da terra me oferecesse E as riquesas que o mar tem escondidas;
E do outro lado — a ti somente, — e o gozo Ephemero e precario — e após a morte; E me dissesse: "Escolhe" — oh! jubiloso, Exclamara, senhor da minha sorte!
"Que thesouro na terra há hy que a iguale? Quero-a mil veses, de joelhos — sim! Bendita a vida que tal preço vale, E que merece de acabar aſsim!"
25 Junho
# Se vale ser contente

Se vale ser contente Tendo-se tais auditores!... Ant’olhos deslumbradores Se vale ser conferente!!... — Felizes estes doutores — — Feliz quem é eloqüente - Se vale ser confrente Tendo-se tais auditores!...
Em vez de tiros, facadas, — Perfumaria francesa — — Leques, plumas, macieza - Em vez de tiros, facadas: Causou te geral surpresa, Mudadas as cacetadas, Em vez de tiros, facadas, — Perfumaria francesa! -
Senhor Verbo — docemente, Não espremeu a bisnaga... Deixou em sossego a vaga... Senhor Verbo — docemente... Quem suas barbas afaga, Dá mostras de ser prudente... Senhor Verbo — docemente, Não espremeu a bisnaga
# Se tomo a minha pena em penitencia

Se tomo a minha pena em penitencia Do error em que cahio o pensamento, Não abrando, mas dóbro meu tormento, Que a tanto, e mais, obriga a paciencia.
E se huma côr de morto na apparencia, Hum espalhar suspiros vãos ao vento Não faz em vós, Senhora, movimento, Fique o meu mal em vossa consciencia.
Mas se de qualquer aspera mudança Toda vontade isenta Amor castiga, (Como eu vejo no mal que me condena)
E se em vós não se entende haver vingança, Será forçado (pois Amor me obriga) Que eu só da culpa vossa pague a pena.
# Se tu viesses ver-me...

Se tu viesses ver-me hoje à tardinha, A essa hora dos mágicos cansaços, Quando a noite de manso se avizinha, E me prendesses toda nos teus braços...
Quando me lembra: esse sabor que tinha A tua boca... o eco dos teus passos... O teu riso de fonte... os teus abraços... Os teus beijos... a tua mão na minha...
Se tu viesses quando, linda e louca, Traça as linhas dulcíssimas dum beijo E é de seda vermelha e canta e ri
E é como um cravo ao sol a minha boca... Quando os olhos se me cerram de desejo... E os meus braços se estendem para ti...
# Se tu visses, Josino, a minha amada

Se tu visses, Josino, a minha amada, Havias de louvar o meu bom gosto; Pois seu nevado, rubicundo rosto, Às mais formosas não inveja nada:
Na sua boca Vénus faz morada: Nos olhos Cupido as setas posto; Nas mamas faz Lascívia o seu encosto, Nela enfim tudo encanta, tudo agrada:
Se a Ásia visse coisa tão bonita Talvez lhe levantasse algum pagode A gente, que na foda se exercita!
Beleza mais completa haver não pode: Pois mesmo o cono seu, quando palpita, Parece estar dizendo: "Fode, fode!"
# Se te queres despedir

Se te queres despedir Não te despidas de mim, Que eu não posso consentir Que tu me trates assim.
# Lei Orgânica do Município de Porto Alegre/Título III, Capítulo I
## DA ORDEM ECONÔMICA
### CAPÍTULO I

Dos Princípios Gerais das Atividades Econômicas
Art. 126 - Os interesses da iniciativa privada não podem sobrepor-se aos da coletividade.
Art. 127 - Os planos que expressam a política de desenvolvimento econômico do Município terão o objetivo de promover a melhoria da qualidade de vida da população, a geração de empregos, a distribuição eqüitativa da riqueza produzida, a preservação do meio ambiente, o uso da propriedade fundiária segundo sua função social e o desenvolvimento social e econômico.
Art. 128 - Na organização de sua economia, além dos princípios previstos nas Constituições Federal e Estadual, o Município zelará pelos seguintes:
I - proteção do meio ambiente e ordenação territorial;
II - integração, no sentido de garantir a segurança social, das ações do Município com as da União e do Estado destinadas a tornar efetivos os direitos ao trabalho, à educação, à cultura, ao desporto, ao lazer, à saúde, à habitação e à assistência social;
III - estímulo à participação da comunidade através de suas organizações representativas;
IV - preferência aos projetos de cunho comunitário nos financiamentos públicos e incentivos fiscais;
V - proibição de incentivos fiscais ou de qualquer outra natureza a atividades que geram significativos problemas ambientais, comprovados através de estudos de impacto ambiental;
VI - integração do planejamento e dos estudos com a região Metropolitana em programas de interesse conjunto, respeitado o interesse do Município;
VII - convivência harmônica entre a iniciativa privada e a economia pública, cabendo a esta a função de regular a atividade econômica;
VIII - incentivo ao desenvolvimento das microempresas.
Art. 129 - O Município, através de lei, definirá normas de incentivo ao investimento e à fixação de atividades econômicas em seu território, estimulando as formas associativas e cooperativas, assim como as pequenas e microunidades econômicas e as empresas que em seus estatutos estabeleçam a participação dos trabalhadores nos lucros e, por eleição direta, participação na sua gestão.
Art. 130 - Incumbe ao Poder Executivo, na forma da lei, a prestação de serviços públicos, diretamente ou através de licitação, sob regime de concessão ou permissão, devendo, através de fiscalização permanente, garantir-lhes a qualidade.
Art. 131 - O Município organizará sistemas e programas de prevenção e socorro para casos de calamidade pública, devendo constituir fundo contábil para atender às necessidades de defesa civil.
# Lei Orgânica do Município de Porto Alegre/Título III, Capítulo III
## DA ORDEM ECONÔMICA
### CAPÍTULO III

Do Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Art. 135 - O Município instituirá política de ciência e tecnologia, destinando-lhe recursos orçamentários próprios, com vista à promoção de estudos, pesquisas e outras atividades nesse campo.
Art. 136 - Incumbe ao Poder Executivo manter banco de dados com estatísticas, diagnóstico físico, territorial e outras informações relativas às atividades comerciais, industriais e de serviços, destinando-se a servir de suporte para as ações de planejamento e desenvolvimento.
# Lei Orgânica do Município de Porto Alegre/Título I, Capítulo VIII
## DA ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
### CAPÍTULO VIII

Da Relação Político-Administrativa do Município com a Região Metropolitana
Art. 105 - A Câmara Municipal, através de sua Mesa, providenciará para que, no mínimo três vezes durante cada sessão legislativa, sejam convidadas as Mesas das Câmaras Municipais da região metropolitana para se reunirem em local previamente acordado, visando à integração dos Municípios no que se refere a projetos e iniciativas de interesse comum da região.
Art. 106 - O Município instituirá, mediante lei complementar, sua integração em região metropolitana, aglomeração urbana ou microregião.
# Lei Orgânica do Município de Porto Alegre/Título II, Capítulo II
## DOS TRIBUTOS, DAS FINANÇAS E DOS ORÇAMENTOS
### CAPÍTULO II

Das Finanças Públicas
Art. 114 - As rendas e disponibilidades de caixa da administração direta e indireta do Município serão depositadas em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.
Art. 115 - É vedado iniciar a execução de obra pública nos últimos cento e oitenta dias do mandato do Prefeito, salvo se existirem recursos financeiros a ela destinados.
# Lei Orgânica do Município de Porto Alegre/Título III, Capítulo II
## DA ORDEM ECONÔMICA
### CAPÍTULO II

Da Política Agrícola e de Abastecimento
Art. 132 - O Município, dentro dos princípios de sua organização econômica, planejará e executará política de incentivo à produção agrícola, bem como programas de abastecimento popular.
Art. 133 - As atividades de fomento e pesquisa tecnológica, na área agrícola, deverão estar voltadas para o incentivo à agricultura ecológica.
Art. 134 - Todo aquele que utilizar o solo ou o subsolo somente poderá manter suas atividades quando evitar prejuízo ao solo agrícola, sendo responsabilizado pelos danos que resultarem da referida atividade.
# Ressurreição (Olavo Bilac)

Como às vezes, piedoso, o sol se inclina
Sobre um pântano, e acende-o, e da água ascosa
No atro fundo, ergue Alhambras de ouro e rosa,
Catedrais e Krêmlins de prata fina,
- Também, da alta região que nos domina,
Tu pairas sobre mim, sombra piedosa: Sinto em mim, como numa nebulosa,
Mundos novos, ardendo em luz divina...
São torres vivas, cúpulas fulgentes,
Zimbórios igneos, toda a arquitetura
Dos sonhos que a ambição do Ideal encerra,
Subindo em largos surtos, em torrentes,
Galgando o céu, para brilhar na altura
E desfazer-se em versos sobre a terra...
# Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro/Título II, Capítulo III

DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL
Capítulo III - Das vedações
Art. 38 - É vedado ao Município, além de outros casos previstos nesta Lei Orgânica:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
II - recursar fé aos documentos públicos;
III - criar distinções ou preferências entre brasileiros;
IV - favorecer, através de quaisquer recursos ou meios, propaganda político-partidária ou estranha à lei e ao interesse público geral, inclusive, que promova, explicita ou implicitamente, personalidade política ou partido;
V - pagar mais de um provento de aposentadoria ou outro encargo previdenciário a ocupante de função ou cargo público, inclusive eletivo, salvo os casos de acumulação permitida por lei;
VI - criar ou manter, com recursos públicos, carteiras especiais de previdência social para ocupantes de cargo eletivo;
VII - nomear para cargo público ou contratar para emprego, na administração pública, sem prévio concurso público de provas ou de provas e títulos;
VIII - alienar áreas e bens imóveis sem a aprovação da maioria dos membros da Câmara Municipal.
# Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro/Preâmbulo

PREÂMBULO
ÓS, representantes do povo carioca, constituídos em Poder Legislativo Orgânico, reunidos no Palácio Pedro Ernesto, sede da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, dispostos a assegurar à população do Município a fruição dos direitos fundamentais da pessoa humana e o acesso à igualdade, à justiça social, ao desenvolvimento e ao bem-estar, numa sociedade solidária, democrática, policultural, pluriétnica, sem preconceitos nem discriminação, no exercício das atribuições que nos confere o art. 29 da Constituição da República Federativa do Brasil e o art. 342 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, sob a proteção de Deus, promulgamos a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.