# Constituição do estado de Sergipe
## Preâmbulo

Nós, representantes do povo sergipano, reunidos em Assembléia Estadual Constituinte, afirmando o propósito de assegurar a autonomia do Estado de Sergipe nos termos federativos, ratificando os imutáveis princípios republicanos da democracia representativa, plena e avançada, crendo na primazia da dignidade humana e no ideal de liberdade, igualdade e fraternidade, invocamos a proteção de Deus, fonte de toda razão e justiça, e promulgamos a seguinte CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE.
    Capítulo I: Do Estado de Sergipe e seu Território
    Capítulo II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais
    Capítulo I: Da Organização Do Estado
    Capítulo II: Da Competência do Estado
    Capítulo III: Dos Municípios
    Capítulo IV: Da Intervenção
    Capítulo V: Da Administração Pública
       Seção I: Disposições gerais
       Seção II: DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
       Seção III: Dos Servidores Públicos Militares
    Capítulo I: Do Poder Legislativo
       Seção I: Da Composição e Garantias
       Seção II: Dos Deputados
       Seção III: Das Atribuições da Assembléia Legislativa
       Seção IV: Das Reuniões
       Seção V: Das Comissões
       Seção VI: Do Processo Legislativo
          Subseção I: Disposições Gerais
          Subseção II: Da Emenda à Constituição
          Subseção III: Da Iniciativa Popular
          Subseção IV: Das Leis
       Seção VII: Da Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária, Operacional e Patrimonial
    Capítulo II: Do Poder Executivo
       Seção I: Do Governador e do Vice-Governador do Estado
       Seção II: Das Atribuições do Governador do Estado
       Seção III: Da Responsabilidade do Governador do Estado
       Seção IV: Dos Secretários de Estado
    Capítulo III: Do Poder Judiciário
       Seção I: Disposições Gerais
       Seção II: Do Tribunal de Justiça
       Seção III: DOS JUIZES DE PRIMEIRO GRAU
       Seção IV: Do Conselho Estadual de Justiça
    Capítulo IV: Das Funções Essenciais à Administração da Justiça
       Seção I: Do Ministério Público
       Seção II: Da Procuradoria Geral do Estado
       Seção III: Da Advocacia e da Defensoria Pública
    Capítulo I: Da Segurança Pública
    Capítulo II: Do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
    Capítulo I : Do Sistema Tributário Estadual
       Seção I: Dos Princípios Gerais
       Seção II: Das Limitações do Poder de Tributar
       Seção III: Dos Impostos do Estado
       Seção IV: Dos Impostos do Município
       Seção V: Da Repartição das Receitas Tributárias
    Capítulo II: Das Finanças Públicas
       Seção I: Normas Gerais
       Seção II: Do Orçamento
    Capítulo I: Dos Princípios Gerais
    Capítulo II: Da Política Urbana
    Capítulo III: Da Política Agrária, Agrícola e Industrial
    Capítulo I: Dos Princípios Gerais
       Seção I: Disposição Geral
       Seção II: Do Índio
    Capítulo II: Da Saúde, Previdência e Assistência social
    Capítulo III: Da Educação, da Cultura e do Desporto
       Seção I: Da Educação
       Seção II: Da Cultura
       Seção III: Do Desporto
    Capítulo IV: Do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia
       Seção I: Do Meio Ambiente
       Seção II: Da Ciência e Tecnologia
       Seção III: Dos Recursos Hídricos
       Seção IV: Dos Recursos Minerais
    Capítulo V: Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso
    Capítulo VI: Da Defesa do Consumidor
* Título VIII: Das Disposições Constitucionais Gerais