# Tratado do Rio de Janeiro (1909)

A Republica dos Estados Unidos do Brasil e a Republica do Peru, com o propósito de consolidar para sempre a sua antiga amizade, supprimindo causas de desavença, resolveram celebrar um Tratado que complete a determinação das fronteiras e ao mesmo tempo estabeleça principios gerais que facilitem o desenvolvimento das relações de comercio e boa vizinhança entre os dois paises.
E para esse fim nomearam Plenipotenciários, a saber:
O ExcellentissimoSenhor Dr. Nilo Peçanha, Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, o Senhor Dr. José Maria da Silva Paranhos do Rio-Branco, seu Ministro de Estado das Relações Exteriores; e o Excellentissimo Senhor Augusto N. Leguia, Presidente da Republica do Peru, o Senhor Dr. Hernán Velarde, seu enviado extraordinário e Ministro Plenipotenciario no Brasil.
Os quaes, devidamente autorisados, convieram nas estipulações constantes dos seguintes artigos:

#### Artigo I

Estando já demarcadas, em execução do artigo do Tratado de 23 de outubro de 1851, as fronteiras do Brasil e do Peru, na direcção do norte, desde a nascente do Javary até ao rio Japurá ou Caquetá, as duas Altas Partes Contratantes concordaram em que, da referida nascente do Javary para o sul e para leste, os confins dos dois paises fiquem assim estabelecidos:
§ 1º Da nascente do Javary seguirá a fronteira, na direção do sul, pela linha divisória das águas que vão para o Ucayale das que correm para o Juruá até encontrar o paralelo de nove gráos, vinte e quatro minutos e trinta e seis segundos, que é o da boca do Breu, afluente da margem direita do Juruá.
§ 2º Continuará, na direção de leste, pelo indicado paralelo, até a confluencia do Breu e subirá pelo alveo deste rio até a sua cabeceira principal.
§ 3º Da cabeceira principal do Breu proseguirá, no rumo do sul, pela linha que divide as águas que vão para o Alto Juruá, a oéste, das que vão para o mesmo rio ao norte, e, passando entre as cabeceiras do Tarauacá e do Embira, do lado do Brasil, e as do Piqueyaco e Torolhuc, do lado do Peru, irá, pelo divortium aquarum entre o Embira e o affluente da margem esquerda do Purús chamado Curanja, ou Curumahá, cuja bacia pertencerá ao Peru, encontrar a nascente do rio de Santa Rosa, ou Curinahá, tambem affluente da margem esquerda do Purús.
Se as cabeceiras do Tarauacá e do Embira estiverem ao sul do paralelo de dez gráos, a linha cortará esses rios acompanhando o citado paralelo de dez gráos, e continuará pelo divortium aquarum entre o Embira e o Curanja, ou Curumahá, até encontrar a nascente do rio de Santa Rosa
§ 4º Da nascente do rio de Santa Rosa descerá pelo alveo d'esse rio até a sua confluencia na margem esquerda do Purús.
§ 5º Em frente á bocca do rio de Santa Rosa, a fronteira cortará o rio Purús até o meio do canal mais fundo, e d'ahi continuará, na direcção do sul, subindo pelo talvégue do Purús até chegar á confluencia do Chambuyaco, seu affluente da margem direita entre Caty e o Santa Rosa.
§ 6º Da bocca do Chambuyaco subirá pelo alveo d'esse curso d'agua até á sua nascente.
§ 7º Da nascente do Chambuyaco continuará, para o sul, ajustada ao meridiano d'essa nascente até encontrar a margem esquerda do rio Acre ou Aquiry, ou, se a nascente d'esse rio estiver mais ao oriente, até encontrar o parallelo de onze gráos.
§ 8º Se o citado meridiano da nascente do Chambuyaco atravessar o rio Acre, continuará a fronteira, desde o ponto de encontro, pelo alveo do mesmo rio Acre, descendo-o até o ponto em que comece a fronteira Peru-Boliviana na margem direita do Alto Acre.
§ 9º Se o meridiano da nascente do Chambuyaco não atravessar o rio Acre, isto é, se a nascente do Acre estiver ao oriente d'esse meridiano, a fronteira, desde o ponto de intersecção d'aquelle meridiano com o parallelo de onze gráos, prosseguirá pelos mais pronunciados accidentes do terreno, ou por uma linha recta, até encontrar a nascente do rio Acre, e, depois, descendo pelo alveo do mesmo rio Acre, até o ponto em que comece a fronteira Peru-Bolivana, na margem direita do Alto Acre.

#### Artigo II

Uma Comissão Mixta, nomeada pelos dois Governos no prazo de um anno contado do dia da troca das ratificações do presente Tratado, procederá á demarcação das linhas de fronteira descriptas no artigo precedente, dando começo aos seus trabalhos dentro dos seis mezes seguintes á nomeação.
Em protocollo especial se estabelecerão o modo por que essa Comissão Mixta será constituida e as instrucções a que fique sujeita para a execução dos seus trabalhos.

#### Artigo III

Os desaccordos entre a Commissão Brasileira e a Peruana, que não fiquem resolvidos amigavelmente pelos dois Governos, serão por elles submettidos á decisão arbitral de tres membros da Academia de Sciencias do Instituto de França ou da Royal Geographical Society, de Londres, escolhidos pelo Presidente de uma ou outra d'essas corporações.

#### Artigo IV

Se os Commissarios demarcadores nomeados por uma das Altas Partes Contractantes deixarem de concorrer, salvo caso de força maior, na data indicada no protocollo a que se refere o artigo segundo, ao logar tambem designado nesse protocollo para o começo dos trabalhos, os Commissarios da outra parte procederão por si sós á demarcação e o resultado das suas operações será obrigatório para ambos os paizes.

#### Artigo V

(Versa sobre Comercio e Navegação)

#### Artigo VI

(Versa sobre Despacho Aduaneiro)

#### Artigo VII

As Altas Partes Contratantes obrigam-se a manter e respeitar, segundo os principios do Direito Civil, os direitos reais adquiridos por nacionaes e estrangeiros sobre as terras que, por effeito da determinação de fronteiras constante do artigo primeiro do presente Tratado, fiquem reconhecidas como pertencentes ao Brasil ou ao Peru.

#### Artigo VIII

Os desaccordos que possam sobrevir entre os dois Governos, quanto á interpretação e execução do presente Tratado, serão submettidos a arbitramento.

#### Artigo IX

Depois de approvado pelo Poder Legislativo de cada uma das duas Republicas, será este Tratado ratificado pelos dois Governos e a as ratificações serão trocadas na cidade do Rio de Janeiro ou na de Lima no mais breve prazo possivel.
Em fé do que, nós, os Plenipontenciarios acima nomeados, assignamos o presente Tratado, em dois exemplares, cada um nas linguas portuguesa e castelhana, appondo nelles os nosso sellos.
Feito na cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mez de Setembro do anno mil novecentos e nove.
(L.S.) RIO BRANCO
(L.S.) HERNÁ VELARDE